{
    "2026-03-17": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2720440": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 04ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada no período de 23 a 27 de fevereiro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de vinte e três a vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e seis, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quarta sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nAUSÊNCIA\r\n\r\nEncontrava-se em licença especial, deferida no Processo TCE-RJ 300.167-1/26, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 27.466/25, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. Com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, a Presidência convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento durante o período de sua licença especial, de 23/02 a 23/04/2026.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 425 processos: 95 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 72 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 165 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 38 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 51 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 04 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 104706-0/2015 (Tomada de Contas - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 213036-9/2014, 210845-9/2015, 807133-1/2016, 217839-2/2025, este último em razão de pedido de sustentação oral. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 250881-8/2022, em vista de solicitação de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 240203-4/2003, 222453-4/2013, 230752-4/2012, 114685-5/2008 e 111859-5/2024 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº 111009-4/2025 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111009-4/2025 - Interessado: ARACYLDA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 4409/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-1/2025 (SEI-260005/003582/2022) - Interessado: ADRIANA CARVALHO ANDRETTI - Acórdão: 4749/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105726-0/2025 (E-26/005/8637/2015) - Interessado: PAULO SERGIO CARVALHO AGUIAR - Acórdão: 4513/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111800-6/2025 (PD-04/135.498/2020) - Interessado: CELIA LARA DA SILVA - Acórdão: 4576/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112623-3/2025 (PD-04/142.258/2017) - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 4507/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112557-8/2025 (E-01/027/67/2013) - Interessado: DALVA DE OLIVEIRA CALDAS - Acórdão: 4506/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112737-0/2025 (PD-04/135.19/2019) - Interessados: JOEL FERREIRA CERQUEIRA, GILSON NUNES SANTOS FERREIRA - Acórdão: 4442/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111176-3/2025 (SEI-040150/000198/2022) - Interessado: JOSE ANTO NIO - Acórdão: 4575/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111827-4/2025 (PD-04/153.108/2019) - Interessado: KATIA MARIA NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 4699/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-5/2025 (SEI-040014/037295/2025) - Interessado: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MARINHO - Acórdão: 4522/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112556-4/2025 (SEI-040150/000120/2022) - Interessado: MARIA DAS GRACAS SOUZA DUQUE ESTRADA - Acórdão: 4816/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112028-7/2025 (SEI-040014/038294/2025) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERNANDES MARTINS - Acórdão: 4551/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112042-3/2025 (PD-04/147.46/2021) - Interessado: PAULO FERREIRA ALVES - Acórdão: 4697/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-0/2025 (PD-04/151.27/2020) - Interessados: SANDRA DA CONCEICAO VENANCIO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 4515/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107515-3/2025 (PD-04/138.55/2021) - Interessado: SOLANGE MENDES DA ROCHA - Acórdão: 4696/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112564-1/2025 (PD-04/142.403/2017) - Interessados: TATIANE DA SILVA AZEVEDO COSTA PIROLA, RAVI JOEL AZEVEDO CORREA, RAFAEL SANTA ANA CORREA JUNIOR, MARIA EDUARDA CAPOTE CORREA, RYAN GABRIEL CARVALHO CORREA - Acórdão: 4484/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112614-2/2025 (PD-04/231.45/2021) - Interessado: TEREZA DE OLIVEIRA GREGIO - Acórdão: 4821/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-4/2025 (PD-04/135.115/2020) - Interessado: UBIRACY CALDEIRA DE SOUZA FILHO - Acórdão: 4700/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112186-5/2025 (27101/14/2016) - Interessado: ADELSON GOMES MENDES - Acórdão: 4414/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111869-2/2025 (270101/001412/2020) - Interessado: ALEX ANDRE DA SILVA - Acórdão: 4457/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-3/2025 (270050/000966/2021) - Interessado: ANDERSON GONCALVES DE ALMEIDA - Acórdão: 4784/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111330-1/2025 (270052/000382/2021) - Interessado: CARLOS ANDRE CORREA - Acórdão: 4787/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104247-7/2025 (270101/001389/2021) - Interessado: CHARLES WLLIANS DE MENEZES - Acórdão: 4785/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111385-6/2025 (270040/000425/2023) - Interessado: DARLETH CRUZ DOS SANTOS - Acórdão: 4815/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111136-3/2025 (270142/000165/2021) - Interessado: FABIO COELHO INNOCENCIO - Acórdão: 4786/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112031-4/2025 (270091/001079/2022) - Interessado: GABRIELA DE ALMEIDA FURTADO - Acórdão: 4552/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105138-7/2025 (270097/001298/2021) - Interessado: JAIR REIS MOTTA - Acórdão: 4496/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111768-2/2025 (270040/000672/2023) - Interessados: LEILA VICENTE TEIXEIRA DA SILVA SEI-270040/000672/2023, YASMIN VICTORIA PEREIRA DE OLIVEIRA SEI-270040/000686/2023 - Acórdão: 4435/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112360-3/2025 (27142/36/2016) - Interessado: LUIZ ERNESTO VELASCO GOMES - Acórdão: 4508/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105514-5/2025 (270040/000428/2023) - Interessado: MAGALI BISPO DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 4452/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112634-2/2025 (270007/017243/2025) - Interessado: MARCELO FRANCISCO DAS NEVES - Acórdão: 4485/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111483-4/2025 (270007/055546/2024) - Interessado: MARCELO GOMES DE AQUINO - Acórdão: 4455/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111338-3/2025 (270118/000044/2021) - Interessado: MARCELO MOURA SODRÉ - Acórdão: 4698/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-5/2025 (27110/10/2017) - Interessado: MARCOS SILVEIRA PAIVA - Acórdão: 4739/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112644-7/2025 (270100/000961/2021) - Interessado: PAULO ROBERTO BAETA CORDEIRO GOMES - Acórdão: 4726/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112363-5/2025 (27142/020/2016) - Interessado: RENATO JOAO MUNIZ TEIXEIRA - Acórdão: 4413/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112207-5/2025 (270040/000154/2023) - Interessado: RITA DE CASSIA SANTOS PIO DA COSTA - Acórdão: 4554/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-0/2026 (270006/025331/2024) - Interessado: SALVARINO JORGE SANTOS MACHADO - Acórdão: 4487/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112073-2/2025 (270006/004568/2025) - Interessado: SANDRA MARIA PAIVA - Acórdão: 4432/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110948-7/2025 (270007/041429/2025) - Interessado: SHEILA SANT ANNA DOMINGUES - Acórdão: 4545/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112204-3/2025 (270097/001088/2023) - Interessado: TANIA MARA MAGALHAES DE CASTRO - Acórdão: 4553/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111360-6/2025 (270040/000146/2024) - Interessado: TAZUKO HASHIMOTO DOS SANTOS - Acórdão: 4548/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111144-0/2025 (270123/000885/2021) - Interessado: UBITAGI RUI SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 4454/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109238-1/2025 (270007/021438/2025) - Interessado: VERONICA MOREIRA CARDOSO - Acórdão: 4683/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113091-1/2025 (030001/101664/2025) - Interessado: ALDINEIA GONCALVES NOGUEIRA - Acórdão: 4812/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113098-9/2025 (030001/041373/2025) - Interessado: ALIRIA DE BRITTO DUQUE - Acórdão: 4466/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113116-7/2025 (030001/095491/2025) - Interessado: ANA CLAUDIA DE AZEVEDO MONTEIRO - Acórdão: 4495/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-8/2025 (030001/098775/2025) - Interessado: ANA CRISTINA DE FREITAS ROCHA - Acórdão: 4800/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112437-2/2025 (030001/066857/2025) - Interessado: ANA LUCIA COSTA DE MORAIS - Acórdão: 4708/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112445-9/2025 (030001/049626/2024) - Interessado: ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 4716/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107058-5/2025 (030001/056387/2024) - Interessado: ANDREA DA SILVA E SILVA COSTA - Acórdão: 4750/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112449-5/2025 (030001/107743/2024) - Interessado: ANDREIA AUGUSTA XAVIER LEAL - Acórdão: 4555/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112454-0/2025 (030001/069079/2025) - Interessado: ANDREIA CASIMIRO DE ABREU MONIZ MARTINS - Acórdão: 4717/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112540-5/2025 (030001/071236/2025) - Interessado: BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA - Acórdão: 4720/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-2/2025 (030001/028037/2025) - Interessado: ELIZABETH KATIA CARNEIRO MOREIRA - Acórdão: 4714/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106719-4/2025 (030001/045596/2025) - Interessado: EMILIO CORREA ALMENTERO - Acórdão: 4514/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-4/2026 (030001/092023/2025) - Interessado: EUZI DINIZ CAMPOS - Acórdão: 4811/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100005-1/2026 (080001/028008/2025) - Interessado: GABRIEL PORTES FILHO - Acórdão: 4425/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113380-0/2025 (030001/026209/2025) - Interessado: GILCARA ALVES DOS SANTOS REIS PINHEIRO - Acórdão: 4802/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112502-3/2025 (030001/077488/2025) - Interessado: HENRIQUE JULIO - Acórdão: 4718/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112508-7/2025 (030030/008391/2023) - Interessado: HUMBERTO SOARES - Acórdão: 4417/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-6/2025 (030001/038715/2025) - Interessado: ISABEL CRISTINA MORAES GOMES - Acórdão: 4520/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112514-6/2025 (030001/055362/2025) - Interessado: IVO RAMOS MAGALHAES - Acórdão: 4719/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112512-8/2025 (030001/089951/2025) - Interessado: IZABELA DE FATIMA BELLINI NEVES - Acórdão: 4725/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113114-9/2025 (030001/061113/2024) - Interessado: JORGE DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 4556/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113316-9/2025 (030001/087387/2025) - Interessado: JOSE AUGUSTO COUTINHO - Acórdão: 4557/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113366-4/2025 (030001/084586/2025) - Interessado: JOSE HAMILTON FERNANDES - Acórdão: 4424/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100044-7/2026 (030001/070403/2025) - Interessado: LEILA MARQUES BRETAS - Acórdão: 4446/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111839-7/2025 (030001/066688/2025) - Interessado: LENILDA PINTO RIBEIRO - Acórdão: 4549/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105264-2/2025 (030001/093462/2024) - Interessado: LUCIA MARIA TEIXEIRA - Acórdão: 4512/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111766-4/2025 (030001/047417/2025) - Interessado: MARCELO CASTRO E SILVA BELFORT - Acórdão: 4733/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112985-9/2025 (030001/084790/2025) - Interessado: MARCIA PEREIRA RANGEL - Acórdão: 4429/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112977-2/2025 (030001/078511/2025) - Interessado: MARIA EMILIA GARCIA ARAUJO - Acórdão: 4738/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112164-7/2025 (030001/076440/2025) - Interessado: MARIA ISABEL DOMINGUES DA SILVA - Acórdão: 4713/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113468-8/2025 (030001/056674/2024) - Interessado: MARIA JOSE DE SOUSA ALVES DO ESPIRITO SANTO - Acórdão: 4751/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101961-4/2025 (030001/078136/2024) - Interessado: MARIA ONDINA SOUZA MONTEIRO CARVALHO - Acórdão: 4813/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-1/2025 (030001/068714/2025) - Interessado: MARIANA ALVES DE JESUS VASCONCELOS - Acórdão: 4706/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-1/2026 (030001/098957/2025) - Interessado: MARILENE GONCALVES PINTO - Acórdão: 4509/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113194-9/2025 (080014/000045/20) - Interessado: MARINA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 4801/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112209-3/2025 (030001/083312/2025) - Interessado: MARISTELA ROSA DE SOUZA - Acórdão: 4730/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113115-3/2025 (030001/017657/2025) - Interessado: MARLI APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS - Acórdão: 4527/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106007-9/2025 (080001/025676/2024) - Interessado: MARLOS OTONI DOS REIS - Acórdão: 4794/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112230-2/2025 (030001/052859/2024) - Interessado: MAURO LUIS LOPES - Acórdão: 4715/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112311-2/2025 (030001/013799/2025) - Interessado: NATALINA MARRASCHI PINTO - Acórdão: 4680/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112790-2/2025 (080001/015782/2025) - Interessado: NIVIA OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 4448/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113301-4/2025 (030001/073698/2025) - Interessado: NOEMI PEREIRA PAES LEME - Acórdão: 4528/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-5/2026 (030001/092050/2025) - Interessado: PATRICIA DA FONSECA PETROVITCH RODRIGUES - Acórdão: 4490/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112361-7/2025 (030001/067463/2025) - Interessado: PATRICIA LACERDA PINTO - Acórdão: 4707/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107699-5/2025 (080001/010991/2025) - Interessado: RAQUEL CORDEIRO RAFAEL - Acórdão: 4795/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-0/2025 (030001/049386/2025) - Interessado: RAY LUIZA SOARES SALGADO MULLER - Acórdão: 4521/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113338-7/2025 (030001/082017/2024) - Interessado: REGINA CELIA DA SILVA JACINTHO - Acórdão: 4465/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100114-8/2026 (030001/069735/2024) - Interessado: RENATA DA SILVA DE BARCELLOS - Acórdão: 4447/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100113-4/2026 (030001/069740/2025) - Interessado: ROSANE ROCHA CABRAL LAGRECA - Acórdão: 4510/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-9/2025 (030001/019250/2025) - Interessado: ROSILENE DA SILVA COSTA - Acórdão: 4705/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-7/2026 (030001/087974/2025) - Interessado: RUBIA DIAS PEREIRA - Acórdão: 4511/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111816-5/2025 (030001/056292/2025) - Interessado: SANDRA REGINA SANTANA ROSA DA PAIXAO SOARES - Acórdão: 4734/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113848-0/2024 (030001/035846/2024) - Interessado: SEC EST EDUCACAO - Acórdão: 4820/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100131-6/2026 (030001/081667/2025) - Interessado: SELMA BATISTA DOS REIS - Acórdão: 4491/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-8/2025 (030001/034909/2025) - Interessado: SYLMA ELIZA GOMES DOS SANTOS OLIVAR - Acórdão: 4701/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111920-2/2025 (030001/064870/2025) - Interessado: TEMYS LIMA PIRES - Acórdão: 4550/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-6/2025 (030001/048661/2025) - Interessado: TERESINHA PAZZINI DOS SANTOS - Acórdão: 4728/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112778-4/2025 (030037/003823/2023) - Interessado: VERA LUCIA CABRAL DE LIMA SOARES - Acórdão: 4523/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111969-8/2025 (030001/002001/2025) - Interessado: VITOR PAULO DE ANDRADE - Acórdão: 4724/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-2/2025 (030001/079477/2025) - Interessado: VIVIANE CRUZ GOMES ALVES - Acórdão: 4526/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111859-5/2024 - Interessado: ORLANDO EDUARDO BEZERRA - Acórdão: 4502/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114395-0/2024 (360070/000513/2023) - Interessado: ALVARO BATISTA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 4464/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114208-1/2024 (360046/000122/2023) - Interessado: JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA - Acórdão: 4704/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105036-3/2025 (360008/001503/2024) - Interessado: LAURA MARIA MONTEIRO LEITE - Acórdão: 4423/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-0/2025 (360050/002360/2023) - Interessado: LUIZ HENRIQUE MIRANDA - Acórdão: 4765/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113623-8/2024 (3600930001192023) - Interessado: PAULO CESAR VIEIRA - Acórdão: 4804/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100026-5/2026 (350025/025920/2025) - Interessado: ALESANDRO GONCALVES DO NASCIMENTO - Acórdão: 4764/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109153-5/2025 (3500230009432025) - Interessado: ANDERSON DOS SANTOS DA ROCHA - Acórdão: 4489/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111595-1/2024 (35009000172021) - Interessado: ANDERSON QUEIROZ PINTO - Acórdão: 4757/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-5/2024 (350010/016022/2024) - Interessado: ANDREA FERREIRA RIBEIRO CATER - Acórdão: 4694/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113280-2/2024 (SEI-350169/002736/23) - Interessado: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 4584/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-1/2025 (E-35/012/000112/2019) - Interessado: ARLINDO LUIZ FREIRE - Acórdão: 4475/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112225-7/2025 (350021/021317/2025) - Interessado: ARTUR BRAZ RIBEIRO COSTA - Acórdão: 4758/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100285-1/2025 (E-09/073/000012/2015) - Interessado: CLARINDO JOSE LOURENCO FILHO - Acórdão: 4468/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113413-3/2025 (350022/005138/2025) - Interessado: CLAUDIO DE ARAUJO SANTANA - Acórdão: 4761/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113498-3/2025 (350020/022404/2025) - Interessado: EVANDRO VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 4416/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103306-2/2025 (3500210272332024) - Interessado: FABIO PINTO DOS SANTOS - Acórdão: 4437/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105363-4/2025 (350037/005170/2022) - Interessado: FELIPE HENRIQUES TEIXEIRA RAMOS - Acórdão: 4766/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108119-7/2019 (E-09/016/19/2017) - Interessado: FRANCISCO ARTEMIO WERMELINGER - Acórdão: 4695/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108314-4/2025 (3500020228392024) - Interessado: GILSON FERNANDES - Acórdão: 4712/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101058-3/2025 (sei-35130/000220/23) - Interessado: JANUI DE SOUSA SENA - Acórdão: 4543/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113490-1/2025 (350024/017292/2025) - Interessado: JORGE EDUARDO ESTEVES DO VAL - Acórdão: 4486/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101178-9/2025 (350026/001536/2023) - Interessado: JOSE ROBERTO NASCIMENTO FRANCISCO - Acórdão: 4755/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109950-1/2025 (350021/020775/2025) - Interessado: LEONARDO LOPES DA SILVA - Acórdão: 4415/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113281-8/2025 (350020/026918/2025) - Interessado: MARCELLO SALLES BAPTISTA DE SA - Acórdão: 4768/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100041-5/2026 (350025/016621/2025) - Interessado: MARCELO LOPES DE OLIVEIRA - Acórdão: 4474/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109391-9/2025 (350025/009300/2025) - Interessado: MARCELO VELOSO DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 4544/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100039-2/2026 (350090/000447/2025) - Interessado: MARCIO LIMA RIBEIRO - Acórdão: 4450/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-1/2025 (E-35/120/18/2019) - Interessado: MARCOS OLIVEIRA CARDOSO - Acórdão: 4756/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-2/2026 (350021/021986/2025) - Interessado: MARIO SERGIO MARTINS SANTOS - Acórdão: 4456/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-4/2025 (E-09/025/18/2019) - Interessado: ROBERTO WILSON DA SILVA BRANDAO - Acórdão: 4453/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113525-2/2025 (350026/002887/2025) - Interessado: ROBSON CABRAL MACHADO - Acórdão: 4463/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112503-7/2025 (E-35/172/8/2019) - Interessado: ROGERIO FERNANDES RODRIGUES - Acórdão: 4679/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111379-7/2025 (E-09/106/22/2019) - Interessado: ROSILENE DA SILVA MARTINS - Acórdão: 4803/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112474-0/2025 (E-09/050/33/2019) - Interessado: SANDRA VALERIA GOMES DA SILVA - Acórdão: 4767/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-1/2025 (E-35/009/75/2019) - Interessado: SERGIO DA COSTA ALVES - Acórdão: 4759/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112453-6/2025 (09070282019) - Interessado: SERGIO RICARDO LOBATO - Acórdão: 4458/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111463-4/2025 (E-09/053/065/2019) - Interessado: SORMANNE PIMENTA BARROZO - Acórdão: 4483/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112423-1/2025 (E-35/115/20/2019) - Interessado: WELINGTON DOS SANTOS CASALI - Acórdão: 4459/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111411-1/2025 (09035162019) - Interessado: WELLINGTON SILVA VALLE - Acórdão: 4788/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111661-8/2025 (E-08/008/2151/A/2018) - Interessado: ALCINA MARIA BARROS REDONDO - Acórdão: 4518/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102229-1/2025 (080001/008617/2021) - Interessado: ANA CLÁUDIA PIMENTA RIBEIRO DE MARINS - Acórdão: 4793/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112271-6/2025 (E-08/008/1911/2016) - Interessado: CLAIR EVANGELISTA DO CARMO - Acórdão: 4492/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113009-8/2025 (E-08/006/100127/2018) - Interessado: CLAUDIA DIAS CABRAL - Acórdão: 4525/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111775-5/2025 (E-08/008/100508/2018) - Interessado: CLOYRA DE PAIVA ALMEIDA - Acórdão: 4428/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100065-1/2026 (E-08/008/3429/2017) - Interessado: DANYA LOREN SILVA - Acórdão: 4426/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111948-4/2025 (E-08/008/3038/2017) - Interessado: ELISABETH SOUZA MAGALHAES BASTOS - Acórdão: 4467/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112994-0/2025 (08/008/1388/2018) - Interessado: JANICE LOBOSCO BIZZO - Acórdão: 4524/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-9/2025 (E-08/003/6304/2013) - Interessado: JOÃO GAMEIRO MIRAGAYA - Acórdão: 4740/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111214-1/2025 (080001/014360/2022) - Interessado: JOAO RODRIGUES AFONSO - Acórdão: 4546/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111269-6/2025 (080001/008640/2023) - Interessado: LUIZ ANTONIO GORETTI BELLEI - Acórdão: 4547/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-0/2025 (E-08/008/2780/2017) - Interessado: LUIZ CLAUDIO AGUIAR COUTINHO - Acórdão: 4735/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-3/2025 (080001/023113/2022) - Interessado: MARCOS ANTONIO MAURICIO SCHEINER - Acórdão: 4517/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111730-5/2025 (E-08/008/4084/2016) - Interessado: MARIA DO CARMO RODRIGUES ATHANAZIO - Acórdão: 4519/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-5/2025 (080001/006510/2023) - Interessado: MARIA HELENA DAIHA - Acórdão: 4436/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113267-2/2025 (080001/019206/2021) - Interessado: MAURILIO SALES MACHADO - Acórdão: 4493/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111190-9/2025 (080001/000353/2024) - Interessado: ROSINEIA FERREIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 4516/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114685-5/2008 (08/2266/08) - Interessado: SEC EST SAUDE E DEFESA CIVIL - Acórdão: 4501/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226040-8/2025 - Interessado: MARCOS SAVIO DE ALMEIDA PEÇANHA - Acórdão: 4693/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105331-1/2025 (300.720-7/25) - Interessado: MARIA DE FATIMA HONORIO DOS SANTOS - Acórdão: 4814/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110108-7/2024 (300.0891-0/24) - Interessado: SANDRA MARIA MELLO GABRA - Acórdão: 4411/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-0/2024 (2019-121412) - Interessado: FERNANDA ARAUJO AGUIAR - Acórdão: 4760/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-1/2025 (202506018219) - Interessado: JUAREZ FERNANDES FOLHES - Acórdão: 4427/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217309-7/2025 (2025005443) - Interessado: CHARLES BIOT - Acórdão: 4736/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-1/2025 (2024043592) - Interessado: DÉLCIO JOSÉ BERNARDO - Acórdão: 4805/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-9/2025 (2024033099) - Interessado: HELIOMAR TEODORO COELHO - Acórdão: 4790/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-3/2025 (2025017929) - Interessado: MARIA DO CARMO SOARES DE CARVALHO - Acórdão: 4451/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-0/2025 (2025015191) - Interessado: REGINALDO DA SILVA GARCIA - Acórdão: 4819/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-1/2025 (2024040417) - Interessado: SANDRA MARIA CONSTANTINO - Acórdão: 4818/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219423-3/2025 (2025007399) - Interessado: SONIA MARIA DA FONSECA - Acórdão: 4494/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220341-8/2025 (2025006840) - Interessado: SUELY MARIA MOTA DA SILVA - Acórdão: 4560/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-7/2022 - Interessado: JULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO - Acórdão: 4504/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242942-2/2023 (283/2023) - Interessado: JESÉ ROBERTO DIAS - Acórdão: 4434/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-2/2025 (3200/2025) - Interessado: ANA LUCIA GOMES DE MEDEIROS - Acórdão: 4762/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239159-6/2024 (2021.03.18630P) - Interessado: MARCOS TAVARES - Acórdão: 4806/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221725-5/2025 (2025.04.23313P) - Interessado: SUELI DA SILVA - Acórdão: 4562/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDENCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219198-0/2025 (027/2025) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CARRIELLO - Acórdão: 4681/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-4/2025 (180/2024) - Interessado: EDNEA VELOZO LESSA - Acórdão: 4542/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 246475-1/2025 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Acórdão: 4578/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-3/2025 (841/2022) - Interessado: ADRIANO BARRETO VIEIRA - Acórdão: 4711/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221833-8/2025 (1.489/2024) - Interessado: EDILA RODRIGUES ARZE - Acórdão: 4824/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221865-1/2025 (216/2024) - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA TORRELIO - Acórdão: 4737/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222470-9/2025 (1.138/2023) - Interessado: JACILEA DAUREA BOTELHO SOUZA - Acórdão: 4471/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-9/2025 (1.997/2024) - Interessado: JAQUELINE PEREIRA DE MELLO - Acórdão: 4473/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-0/2025 (1.400/2024) - Interessado: MARCIA ARRUDA MORAES PEREIRA - Acórdão: 4771/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-3/2025 (1.533/2024) - Interessado: PAULO FERNANDO DE BARROS NASCIMENTO - Acórdão: 4535/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-2/2025 (2.328/2024) - Interessado: ROSANA DE SOUZA SANTOS DE AZEVEDO - Acórdão: 4823/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-3/2025 (278/2025) - Interessado: SAMIRA SAID NASSER - Acórdão: 4773/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219442-9/2025 (1.989/2024) - Interessado: SIMONE MARIA MORENO CARDOSO RIBEIRO - Acórdão: 4470/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234034-5/2024 (264/2021) - Interessado: EDMILSON DE CARVALHO VIANA - Acórdão: 4754/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-6/2019 - Interessado: 2ª CAM - 2ª COORD AUDITORIA MUNICIPAL - Acórdão: 4577/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROVIMENTO, REFORMA DA DECISÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-2/2025 (0339/2024) - Interessado: LEONARDO LINHARES DE LIMA - Acórdão: 4678/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-9/2020 - Interessados: CCR, PREFEITURA DE CANTAGALO - Acórdão: 4503/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217730-0/2025 (033/2025-Q) - Interessado: CLAUDIA SANTOS PEIXOTO - Acórdão: 4721/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDENCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-2/2025 (016/2025) - Interessado: ALDICEIA CANDIDO DA SILVA - Acórdão: 4753/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222451-3/2025 (002/2025) - Interessado: JORGE CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 4532/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222220-2/2025 (003/2025) - Interessado: JOSE ANACESIO DE SOUZA - Acórdão: 4770/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CAMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222381-0/2024 - Interessado: JOSÉ FERNANDO CHEFFER - Acórdão: 4460/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-2/2025 (00086.16.03/2025) - Interessado: EVA MARIA DE CARVALHO PINTO - Acórdão: 4752/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-3/2025 (2024.04.33469P) - Interessado: ALCINEA CABRAL DE ANDRADE - Acórdão: 4826/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-1/2025 (2024.04.33435P) - Interessado: DEISEMAR DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 4774/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222369-4/2025 (2023.04.33193P) - Interessado: ELIANA LIBORIO E SILVA - Acórdão: 4445/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-1/2025 (2024.04.33357P) - Interessado: ESTER ANASTACIO PAULINO - Acórdão: 4444/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222680-6/2025 (2024.04.33654P) - Interessado: FRANCISCO CAMPELO DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 4533/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222494-5/2025 (2024.04.33478P) - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE - Acórdão: 4772/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219716-8/2025 (2024.04.33201P) - Interessado: JORGETE RAMOS MASSA DA COSTA - Acórdão: 4825/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-3/2025 (2024.07.33640P) - Interessado: KASSIO GUILHERME FERREIRA ARAUJO - Acórdão: 4480/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-8/2025 (2024.04.33384P) - Interessado: LENIR PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 4827/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-5/2025 (2018.04.29253P) - Interessado: MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO - Acórdão: 4534/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-1/2025 (2017.04.28679P) - Interessado: MONICA ALBUQUERQUE - Acórdão: 4478/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219496-0/2025 (2021.04.31872P) - Interessado: SUELY RODRIGUES - Acórdão: 4789/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-9/2025 (2024.07.33643P) - Interessado: VALDIVO JOSE DE SOUZA - Acórdão: 4482/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232026-4/2024 (352/2024) - Interessado: RENILDA PEREIRA DO ROSÁRIO GOMES - Acórdão: 4763/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-5/2018 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Acórdão: 4742/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUBLICOS ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-0/2025 (025/2025) - Interessado: ALINE MARIA LUIZ MONTEIRO FIGUEIREDO - Acórdão: 4536/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219808-7/2025 (017/2025) - Interessado: ORLI DA CONCEICAO VERISSIMO - Acórdão: 4443/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-3/2025 (28731/2024) - Interessados: ANA PAULA DOS SANTOS BRAGA BAZILIO, EDUARDA DOS SANTOS BAZILIO, LUIZ FELIPE DOS SANTOS BAZILIO - Acórdão: 4559/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-0/2025 (431/2024) - Interessado: MONICA MOREIRA DE VASCONCELLOS - Acórdão: 4472/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CAMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-1/2024 - Interessado: ADILSON SOARES MARTINS - Acórdão: 4808/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB MESQUITA MESQUITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-6/2025 (03/2882/25) - Interessado: ADRIANA LOPES DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 4732/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-0/2025 (3/2025) - Interessado: MARCIO JOSE MACHADO - Acórdão: 4476/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220781-2/2025 (20/2025) - Interessado: MICHELLE QUEIROZ FERREIRA - Acórdão: 4723/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA NILOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-3/2024 - Interessado: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ - Acórdão: 4780/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-2/2024 - Interessado: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES - Acórdão: 4809/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-1/2025 (9900000720/2025) - Interessado: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FREIRE - Acórdão: 4531/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221052-6/2025 (9900124294/2024) - Interessado: NILDA DO NASCIMENTO SILVA DE SANTANA - Acórdão: 4439/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-4/2025 (2024/04/416) - Interessado: CLAUDIA MARIA FERREIRA GOMES NERES - Acórdão: 4530/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-1/2025 (2024/11/1158) - Interessado: CLEIDE PEREIRA CONCEICAO - Acórdão: 4563/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-5/2025 (2024/08/804) - Interessado: CRISTINA MONTEIRO FERNANDES BRITO - Acórdão: 4817/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238747-0/2023 - Interessado: SELMA ALVES SANTIAGO - Acórdão: 4586/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243131-6/2025 (001158/2025) - Interessado: ADRIANA DUARTE MELLO - Acórdão: 4727/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237651-2/2025 (000783/2025) - Interessado: ADRIANA EIRAS DIAS DE OLIVEIRA JORGE - Acórdão: 4776/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242485-8/2025 (001295/2025) - Interessado: ANA LUCIA DE OLIVEIRA FARIAS - Acórdão: 4571/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-0/2025 (000653/2025) - Interessado: ANA RITA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 4775/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-3/2025 (000490/2025) - Interessado: BIANCA KARINE DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 4777/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239797-6/2025 (001166/2025) - Interessado: CARLA ALESSANDRA AZEVEDO PASSOS RAMOS - Acórdão: 4479/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242250-1/2025 (001388/2025) - Interessado: CARLA CARNEVALE - Acórdão: 4420/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239939-6/2025 (001044/2025) - Interessado: CARLINDO ALVES FILHO - Acórdão: 4779/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243150-2/2025 (001424/2025) - Interessado: CLARA MARIA TRANCOSO MARTINS - Acórdão: 4539/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240295-7/2025 (001275/2025) - Interessado: DANIEL FERREIRA MARCOLINO - Acórdão: 4537/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239767-1/2025 (001254/2025) - Interessado: ELZA RIBEIRO CASTILHO - Acórdão: 4568/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-7/2025 (001080/2025) - Interessado: FATIMA LETICIA TELLES DA CUNHA TOMAZ - Acórdão: 4567/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243163-9/2025 (001075/2025) - Interessado: FERNANDA DIAS CAETANO - Acórdão: 4449/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-2/2025 (001045/2025) - Interessado: GIOVANA PELISON DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 4566/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-9/2025 (001076/2025) - Interessado: LUIZ ANTONIO FIRJAN DE OLIVEIRA - Acórdão: 4419/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242434-9/2025 (000998/2025) - Interessado: MARCELA DE SOUZA FAUSTINO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 4538/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240297-5/2025 (001091/2025) - Interessado: MARCIA CRISTINA LEITE ROSA - Acórdão: 4570/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237658-0/2025 (000860/2025) - Interessado: MARCIA VALERIA PEREIRA GOMES - Acórdão: 4822/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246201-8/2025 (001521/2025) - Interessado: MARCO AURÉLIO PEREIRA ALVES - Acórdão: 4572/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242437-1/2025 (000738/2025) - Interessado: MAURO NABTI SCHIFFLER - Acórdão: 4422/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246398-7/2025 (001440/2025) - Interessado: OLIVIA PATRICIO STULPEN - Acórdão: 4541/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244630-9/2025 (000958/2025) - Interessado: PEDRO HELVECIO DA COSTA - Acórdão: 4540/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242285-6/2025 (001341/2025) - Interessado: REGINA DE FATIMA FERRARI BERNARDES - Acórdão: 4421/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-0/2025 (001543/2024) - Interessado: SIMONE CHRIST - Acórdão: 4778/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236202-0/2025 (000848/2025) - Interessado: TERESA CRISTINA BULL FERREIRA CAMPOS - Acórdão: 4418/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240051-9/2025 (001019/2025) - Interessado: VIVIAN DE SOUZA BAPTISTA - Acórdão: 4569/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-4/2025 (000970/2025) - Interessado: WLAMIR OFREDI MARTINS - Acórdão: 4565/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-9/2025 (136/2024) - Interessado: PERICCELI PEREIRA - Acórdão: 4769/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-1/2025 (64/2025) - Interessado: CAIUBY DA SILVA BARROS - Acórdão: 4722/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219132-6/2025 (188/2025) - Interessado: DAYSE CRISTINA CORREA SILVA - Acórdão: 4702/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217817-4/2025 (643/2024) - Interessado: ELIZETE DUARTE COELHO - Acórdão: 4710/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219145-3/2025 (91/2025) - Interessado: FERNANDO JOSE CORREA - Acórdão: 4703/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217804-7/2025 (684/2024) - Interessado: VERONICA ALVES MARTINS - Acórdão: 4709/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237747-3/2023 - Interessado: DENISE DA CONCEICAO VITORINO - Acórdão: 4797/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219469-7/2025 (24/2025B) - Interessado: JUAREZ GABRI MACHADO - Acórdão: 4431/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219422-9/2025 (95/20248) - Interessado: VANIA APARECIDA MARTINS ESTEVES - Acórdão: 4430/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 221247-3/2025 (28.00179/2025-7) - Interessado: SOLANGE HELEN DA COSTA ALVES - Acórdão: 4561/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 218032-3/2025 (121/2019) - Interessado: EDNA RANGEL DE ANDRADE - Acórdão: 4529/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSE DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-9/2025 (255/2025) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Acórdão: 4731/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217491-6/2025 (76/2025) - Interessado: VANIA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 4558/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221215-0/2025 (028/2024) - Interessado: REGINA CELIA DE CARVALHO - Acórdão: 4440/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222849-4/2025 (274/2024) - Interessado: CLAUDIO CURI DE CARVALHO - Acórdão: 4564/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219664-9/2025 (Varre-SaiPrev 04/25) - Interessado: ONEIDA ANDREA GAMA DE MATTOS CESCON - Acórdão: 4481/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-1/2025 (490/2022) - Interessado: ANA MARIA BARBOSA MARTINS - Acórdão: 4746/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-2/2025 (9517/2023) - Interessado: CARLOS ANTONIO BEZERRA - Acórdão: 4729/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245306-3/2023 - Interessado: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA - Acórdão: 4791/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101312-1/2022 - Acórdão: 4408/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-8/2026 - Acórdão: 4410/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106188-0/2017 - Acórdão: 4488/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110758-0/2025 - Acórdão: 4747/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, DESANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111066-2/2025 - Acórdão: 4807/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-4/2025 - Acórdão: 4499/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108254-8/2025 - Acórdão: 4745/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110975-8/2024 - Acórdão: 4573/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110666-1/2025 - Acórdão: 4744/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-5/2025 - Acórdão: 4686/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108787-5/2025 - Acórdão: 4741/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106747-1/2025 - Acórdão: 4692/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103520-0/2025 - Acórdão: 4828/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114401-5/2024 - Acórdão: 4574/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102392-4/2025 - Acórdão: 4743/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103087-8/2025 - Acórdão: 4587/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114096-4/2023 - Acórdão: 4580/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112504-9/2024 - Acórdão: 4579/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107991-9/2024 - Acórdão: 4497/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108918-4/2024 - Acórdão: 4585/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110980-5/2025 - Acórdão: 4781/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107467-0/2025 - Acórdão: 4462/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-4/2025 - Acórdão: 4682/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-7/2012 - Acórdão: 4433/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-5/2025 - Acórdão: 4782/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-8/2024 - Acórdão: 4748/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-1/2025 - Acórdão: 4691/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-0/2025 - Acórdão: 4438/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-4/2020 - Acórdão: 4690/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-1/2024 - Acórdão: 4581/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-9/2024 - Acórdão: 4477/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-5/2025 - Acórdão: 4798/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-3/2025 - Acórdão: 4412/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-5/2024 - Acórdão: 4582/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 240203-4/2003 - Acórdão: 4684/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247140-5/2025 - Acórdão: 4498/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXTINÇÃO, ANEXAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-8/2025 - Acórdão: 4670/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222453-4/2013 - Acórdão: 4689/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: LIBERAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222925-4/2020 - Acórdão: 4589/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-9/2020 - Acórdão: 4590/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-3/2020 - Acórdão: 4591/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-7/2020 - Acórdão: 4592/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-1/2020 - Acórdão: 4593/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222958-1/2020 - Acórdão: 4588/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222962-2/2020 - Acórdão: 4594/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222963-6/2020 - Acórdão: 4595/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-9/2020 - Acórdão: 4596/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-3/2020 - Acórdão: 4597/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-5/2020 - Acórdão: 4598/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-9/2020 - Acórdão: 4599/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-3/2020 - Acórdão: 4600/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-7/2020 - Acórdão: 4601/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-5/2020 - Acórdão: 4602/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-8/2020 - Acórdão: 4603/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-6/2020 - Acórdão: 4604/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-0/2020 - Acórdão: 4605/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-4/2020 - Acórdão: 4606/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-8/2020 - Acórdão: 4607/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-1/2020 - Acórdão: 4608/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-9/2020 - Acórdão: 4609/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-7/2020 - Acórdão: 4610/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-1/2020 - Acórdão: 4611/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-9/2020 - Acórdão: 4612/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-3/2020 - Acórdão: 4613/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-1/2020 - Acórdão: 4614/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-9/2020 - Acórdão: 4615/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-6/2020 - Acórdão: 4616/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-6/2020 - Acórdão: 4617/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-4/2020 - Acórdão: 4618/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224369-8/2020 - Acórdão: 4619/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-5/2020 - Acórdão: 4620/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-3/2020 - Acórdão: 4621/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-1/2020 - Acórdão: 4622/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-9/2020 - Acórdão: 4623/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-3/2020 - Acórdão: 4624/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-2/2020 - Acórdão: 4625/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-6/2020 - Acórdão: 4626/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-8/2020 - Acórdão: 4627/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224386-6/2020 - Acórdão: 4628/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-4/2020 - Acórdão: 4629/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224389-8/2020 - Acórdão: 4630/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-1/2020 - Acórdão: 4631/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-9/2020 - Acórdão: 4632/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-6/2020 - Acórdão: 4633/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224409-4/2020 - Acórdão: 4634/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-3/2020 - Acórdão: 4635/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237738-6/2020 - Acórdão: 4636/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-0/2020 - Acórdão: 4637/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-9/2020 - Acórdão: 4638/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237741-3/2020 - Acórdão: 4639/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237742-7/2020 - Acórdão: 4640/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237743-1/2020 - Acórdão: 4641/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237744-5/2020 - Acórdão: 4642/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237745-9/2020 - Acórdão: 4643/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237746-3/2020 - Acórdão: 4644/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237747-7/2020 - Acórdão: 4645/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237748-1/2020 - Acórdão: 4646/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237749-5/2020 - Acórdão: 4647/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-4/2020 - Acórdão: 4648/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237751-8/2020 - Acórdão: 4649/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237752-2/2020 - Acórdão: 4650/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237753-6/2020 - Acórdão: 4651/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237754-0/2020 - Acórdão: 4652/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237755-4/2020 - Acórdão: 4653/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-8/2020 - Acórdão: 4654/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237757-2/2020 - Acórdão: 4655/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237758-6/2020 - Acórdão: 4656/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237759-0/2020 - Acórdão: 4657/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237760-9/2020 - Acórdão: 4658/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237761-3/2020 - Acórdão: 4659/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-7/2020 - Acórdão: 4660/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237763-1/2020 - Acórdão: 4661/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237764-5/2020 - Acórdão: 4662/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237765-9/2020 - Acórdão: 4663/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237766-3/2020 - Acórdão: 4664/2026-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 237767-7/2020 - Acórdão: 4665/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229259-2/2025 - Acórdão: 4671/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-1/2023 - Acórdão: 4469/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229260-1/2025 - Acórdão: 4672/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-7/2022 - Acórdão: 4783/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229261-5/2025 - Acórdão: 4673/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229255-6/2025 - Acórdão: 4677/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-2/2025 - Acórdão: 4830/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 243420-5/2025 - Acórdão: 4583/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-7/2024 - Acórdão: 4505/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-4/2012 - Acórdão: 4810/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238565-4/2025 - Acórdão: 4667/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230026-0/2024 - Acórdão: 4666/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-0/2026 - Acórdão: 4500/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247674-6/2025 - Acórdão: 4407/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, EXTINÇÃO DO FEITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229262-9/2025 - Acórdão: 4674/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CAMARA NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 238551-9/2023 - Acórdão: 4792/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 260775-7/2023 - Acórdão: 4799/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 245222-5/2025 - Acórdão: 4688/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242055-9/2025 - Acórdão: 4461/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229263-3/2025 - Acórdão: 4675/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229264-7/2025 - Acórdão: 4668/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211853-6/2025 - Acórdão: 4829/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229265-1/2025 - Acórdão: 4676/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229266-5/2025 - Acórdão: 4669/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241870-7/2010 - Acórdão: 4687/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-9/2024 - Acórdão: 4796/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250591-7/2023 - Acórdão: 4406/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238503-4/2024 - Acórdão: 4685/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239219-4/2025 - Acórdão: 4441/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2720440"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 004406/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 250591-7/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: JOSÉ RODOLFO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 4\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Fevereiro de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA SETORIAL DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA NETO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 19.940,46 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 98.912,66 (noventa e oito mil novecentos e doze reais e sessenta e seis centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei nº 10.028/2000, art. 5º, § 1º; Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inc. IV\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal, ressaltando a necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 340/2023.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2720443"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 004577/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205420-6/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 2ª CAM - 2ª COORD AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por PROVIMENTO com REFORMA DA DECISÃO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 4\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Fevereiro de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: PEDRO LUIZ DE CASTRO CARVALHO NETTO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 7.440,60 (sete mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Auditoria Governamental, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por REFORMA do item V da decisão de 11.10.2023 e o correspondente item 14 do Acórdão 98132/2023, reduzindo o quantum da APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Pedro Luiz De Castro Carvalho Netto do valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ para o montante de 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, em face da conduta omissa em relação ao dever de fiscalização do Contrato de Gestão n.º 03/18, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao Fundo de Modernização de Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCERJ), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento à esta Corte de Contas. Esgotado o prazo para pagamento voluntário, determina-se, desde logo, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos moldes das Deliberações TCE-RJ nº 340/2023 e 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2720444"
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                    "2720445": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 004586/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238747-0/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SELMA ALVES SANTIAGO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL com AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e RECOMENDAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 4\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Fevereiro de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.881,20 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratação de pessoal por prazo determinado, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Rogério Martins Lisboa, Prefeito do Município de Nova Iguaçu à época das contratações, no valor de 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao FEM/TCE-RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, nos moldes do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2720445"
                    ],
                    "2720446": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 004742/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207433-5/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MICHEL DE SOUZA VELLOZO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com NÃO CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO e SOBRESTAMENTO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 4\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Fevereiro de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 219.568,36 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 1.089.146,89 (um milhão, oitenta e nove mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23; Lei Complementar nº 63/1990, art. 27, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 28; Lei Complementar nº 63/1990, art. 29\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nPela CONDENAÇÃO EM DÉBITO do Sr. Alexander Florentino de Souza, Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Defesa Civil de Itaguaí e Ordenador de Despesas, à época dos fatos, solidariamente com os demais responsáveis condenados em débito em sessão de 14/10/2024 (Acórdão nº 77403/2024), na forma do artigo 23 da Lei Orgânica do TCE-RJ, COMUNICANDO-OS, nos termos regimentais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 219.568,36 UFIR-RJ, correspondente, nesta data5, a R$ 1.089.146,89 (um milhão, oitenta e nove mil, cento e quarenta e seis mil reais e oitenta e nove centavos), em razão dos pagamentos indevidos de serviços no âmbito do Contrato nº 80/2016, conforme Certificado de Auditoria Substitutivo nº 005/2021 e seu correlato Relatório de Tomada de Contas Substitutivo, cabendo-lhes comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no mesmo prazo, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no artigo 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE DAS CONTAS de responsabilidade do Sr. Alexander Florentino de Souza, Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Defesa Civil de Itaguaí e Ordenador de Despesas, à época dos fatos, com fundamento no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/1990, em razão dos pagamentos indevidos de serviços no âmbito do Contrato nº 80/2016, conforme Certificado de Auditoria Substitutivo nº 005/2021 e seu correlato Relatório de Tomada de Contas Substitutivo.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2720446"
                    ],
                    "2720447": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 004791/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 245306-3/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: JOSÉ RODOLFO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REJEIÇÃO DA DEFESA com COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 4\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Fevereiro de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE da presente tomada de contas, sob responsabilidade do Sr. Alfredo Peixoto de Oliveira Neto, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão do dano ao erário causado pelo sobrepreço apurado no Processo Administrativo 156/2020, referente à Nota Fiscal nº 000754.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO e PREMIER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI\r\n\r\n13.4 - VALOR: 20.226,6666 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 100.332,36 (cem mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, de forma solidária, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2720447"
                    ],
                    "2720448": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 004820/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113848-0/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 4\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de Fevereiro de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: SIMONE ALVES ALMEIDA\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE da presente tomada de contas, sob responsabilidade da Sra. Simone Alves Almeida, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ausência de prestação de contas dos recursos repassados para merenda e manutenção do CIEP 092 Federico Fellini, relativos ao período de 01/07 a 31/12/2022.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: SIMONE ALVES ALMEIDA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 49.059,74 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 243.355,93 (duzentos e quarenta e três mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2720448"
                    ],
                    "2721262": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/03/2026 a 10/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n206227-6/2026\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\nCGC 4104/2026\r\n\r\n642.121.577-72\r\n\r\n210152-3/2025\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 4117/2026\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n207294-6/2026\r\n\r\nMATHEUS SILVA DO AMPARO\r\n\r\nCGC 4115/2026\r\n\r\n148.242.447-90\r\n\r\n210152-3/2025\r\n\r\nRONDINELI TOMAZ DA COSTA\r\n\r\nCGC 4134/2026\r\n\r\n029.749.707-37\r\n\r\n116835-2/2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 4133/2026\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n211826-3/2025\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4142/2026\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n101686-8/2026\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 4184/2026\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n245306-3/2023\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCGC 4052/2026\r\n\r\n010.104.277-92\r\n\r\n245306-3/2023\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCGC 4054/2026\r\n\r\n010.104.277-92\r\n\r\n245306-3/2023\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCGC 4057/2026\r\n\r\n010.104.277-92\r\n\r\n222958-1/2020\r\n\r\nALINE MENEZES LIMA\r\n\r\nCGC 4063/2026\r\n\r\n091.602.417-21\r\n\r\n219496-0/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 3972/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n227566-9/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 4159/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n225478-2/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 4193/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n216936-7/2024\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES VALLE FREIRE\r\n\r\nCGC 4316/2026\r\n\r\n084.785.267-90\r\n\r\n208092-3/2026\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 4177/2026\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n211826-3/2025\r\n\r\nCAROLINE MACHADO ONTIVEROS CESPEDES\r\n\r\nCGC 4128/2026\r\n\r\n082.996.957-83\r\n\r\n247674-6/2025\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nCGC 4037/2026\r\n\r\n477.122.449-87\r\n\r\n222248-4/2020\r\n\r\nCRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3920/2026\r\n\r\n086.808.017-98\r\n\r\n215143-7/2020\r\n\r\nCRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4255/2026\r\n\r\n086.808.017-98\r\n\r\n113474-7/2025\r\n\r\nEDSON SANTANA DE ALCANTARA JUNIOR\r\n\r\nCGC 4196/2026\r\n\r\n040.410.495-98\r\n\r\n238747-0/2023\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4084/2026\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n211826-3/2025\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4145/2026\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n220850-2/2013\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 4244/2026\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n200859-1/2025\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 3969/2026\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n102077-4/2024\r\n\r\nFELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4251/2026\r\n\r\n074.217.257-09\r\n\r\n223313-2/2025\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 3656/2026\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n211826-3/2025\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 4127/2026\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n222951-1/2024\r\n\r\nFERNANDO ALVES FONSECA\r\n\r\nCGC 3641/2026\r\n\r\n037.863.337-69\r\n\r\n208431-3/2026\r\n\r\nFERNANDO SIQUEIRA MUNIZ\r\n\r\nCGC 4183/2026\r\n\r\n351.179.628-85\r\n\r\n260775-7/2023\r\n\r\nILZA BOEIRA FELLOWS\r\n\r\nCGC 4039/2026\r\n\r\n675.971.147-53\r\n\r\n211826-3/2025\r\n\r\nIRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA\r\n\r\nCGC 4260/2026\r\n\r\n877.206.637-72\r\n\r\n101312-1/2022\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nCGC 3973/2026\r\n\r\n792.616.717-72\r\n\r\n250591-7/2023\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 3723/2026\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n222381-0/2024\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\nCGC 4077/2026\r\n\r\n857.595.206-44\r\n\r\n222918-9/2024\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 3717/2026\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\n114096-4/2023\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 3646/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n103087-8/2025\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 3647/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n108119-7/2019\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 3651/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n112504-9/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 3661/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n108918-4/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 3668/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n112557-8/2025\r\n\r\nLÍVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nCGC 3967/2026\r\n\r\n077.175.156-79\r\n\r\n112623-3/2025\r\n\r\nLÍVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nCGC 3968/2026\r\n\r\n077.175.156-79\r\n\r\n211826-3/2025\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 4152/2026\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n228711-1/2024\r\n\r\nLUCIANA DE AZEVEDO LEITE VIEIRA\r\n\r\nCGC 3539/2026\r\n\r\n055.506.817-06\r\n\r\n222248-4/2020\r\n\r\nLUCIANA DE AZEVEDO LEITE VIEIRA\r\n\r\nCGC 3921/2026\r\n\r\n055.506.817-06\r\n\r\n106747-1/2025\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nCGC 4027/2026\r\n\r\n021.462.597-44\r\n\r\n101999-3/2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nCGC 4190/2026\r\n\r\n021.462.597-44\r\n\r\n222695-9/2024\r\n\r\nLUCIO LEDIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 3698/2026\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n112186-5/2025\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 3489/2026\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n112363-5/2025\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 3497/2026\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n111338-3/2025\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 3643/2026\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n103712-5/2025\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 3676/2026\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n242055-9/2025\r\n\r\nLUIS MARIO QUADRIO CRUZICK\r\n\r\nCGC 3860/2026\r\n\r\n041.437.157-75\r\n\r\n230026-0/2024\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 3720/2026\r\n\r\n118.946.277-09\r\n\r\n221900-7/2025\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 4259/2026\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n202621-6/2025\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 4219/2026\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n229805-5/2024\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\nCGC 3708/2026\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n230026-0/2024\r\n\r\nMARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nCGC 3722/2026\r\n\r\n058.713.057-17\r\n\r\n226040-8/2025\r\n\r\nMARCOS SAVIO DE ALMEIDA PEÇANHA\r\n\r\nCGC 3529/2026\r\n\r\n749.280.077-00\r\n\r\n238747-0/2023\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA\r\n\r\nCGC 4087/2026\r\n\r\n078.484.887-48\r\n\r\n211826-3/2025\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 4137/2026\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n211826-3/2025\r\n\r\nMAURICILIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 4126/2026\r\n\r\n808.240.567-87\r\n\r\n238565-4/2025\r\n\r\nMAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 3855/2026\r\n\r\n287.092.501-82\r\n\r\n230752-4/2012\r\n\r\nMAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 4072/2026\r\n\r\n287.092.501-82\r\n\r\n225637-0/2025\r\n\r\nNATANAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nCGC 4192/2026\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n111066-2/2025\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nCGC 3842/2026\r\n\r\n026.596.567-54\r\n\r\nPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO\r\n\r\nSGE 6/2026\r\n\r\n057.707.047-99\r\n\r\n219198-0/2025\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 3971/2026\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n100215-8/2026\r\n\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\n\r\nCGC 4025/2026\r\n\r\n713.610.657-53\r\n\r\n230026-0/2024\r\n\r\nRENATO JOSE PEREIRA\r\n\r\nCGC 3719/2026\r\n\r\n115.781.597-92\r\n\r\n106188-0/2017\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCGC 3843/2026\r\n\r\n111.542.447-50\r\n\r\n211826-3/2025\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 4144/2026\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n237747-3/2023\r\n\r\nSONARA ESPINDOLA DO AMARAL FONSECA\r\n\r\nCGC 3511/2026\r\n\r\n024.971.947-93\r\n\r\n111330-1/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 3504/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n104247-7/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 3506/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n111136-3/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 3515/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n104246-3/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 3518/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n102392-4/2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 3711/2026\r\n\r\n000.323.537-82\r\n\r\n228711-1/2024\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 3538/2026\r\n\r\n053.061.077-96\r\n\r\nId: 2721262"
                    ],
                    "2721435": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 034/2026 **\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 06/04/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.706-7/2017 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO/Recurso de Reconsideração interposto por Sr. RÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.167-6/2018 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração Sr. GERALDO BARREIROS BORGES\r\n\r\nObs.: Republicado por incorreção, original DOERJ de 13/03/2026.\r\n\r\nId: 2721435"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2721254": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-5/2025 - Interessado: LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA - Decisões: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-1/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-8/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-4/2026 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239546-5/2025 - Interessado: SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-1/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-3/2023 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211760-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212041-4/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212070-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2721254"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2721256": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 08/2023. PROCESSO Nº: 302947-1/2025. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/2023. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026. PRAZO: de 10/05/2026 a 09/05/2027. GERENCIAMENTO: Lais Teixeira Arantes de Oliveira, Matr. n° 02/5114 (Gestor Administrativo, CGA) e Marcelo Raeder Gabriel Camacho, Matr. nº 02/4959 (Gestor Técnico, DRC) FISCALIZAÇÃO: Claudio Antenor Eufrasio Silva, Matr. nº 02/4677 (Fiscal, DRC) e Welson Baptista de Sales Junior, Matr. 02/4761 (Fiscal Substituto, DRC).\r\n\r\nId: 2721256"
                        ],
                        "2721457": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 08/2022. PROCESSO Nº: 302635-6/2023. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RIOOFFSITE SERVIÇOS DE FITOTECA LTDA. OBJETO: acréscimo contratual e o reajuste do Contrato n° 08/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026. PRAZO: efeitos financeiros a partir de 24/01/2025. VALOR: R$ 5.189,64 (cinco mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) GERENCIAMENTO: Washington Emiliano da Silva Campos, Matr. n° 02/3534 (Gestor Administrativo, CGA) e Marcelo Franscisco da Paixão, Matr. nº 02/3708 (Gestor Técnico, CIS) FISCALIZAÇÃO: Leonardo de Souza Santos, Matr. nº 02/4835 (Fiscal, CIS) e Ulisses Emerick Caxias, Matr. 02/4433 (Fiscal Substituto, CIS).\r\n\r\nId: 2721457"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2721617": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 1 de outubro de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1623 de 2025 de autoria do Deputado Sérgio Fernandes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO N.º 1218,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, MÉDICO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Dr. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, Cirurgião Plástico, em virtude de sua relevante atuação na medicina, destacando-se pela excelência acadêmica, pelo compromisso com o ensino e pela dedicação em prol da saúde, da inovação científica e da melhoria da qualidade de vida da população.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2721617"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2721618": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 400/2025/CCJ/ALERJ \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3194/2024 pelo Projeto de Lei nº 330-A/2023.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3194/2024, de autoria da Deputada índia Armelau, em virtude do parecer aprovado na 26ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Fred Pacheco: pela PREJUDICABILIDADE, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 330-A/2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2721618"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2721619": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo terceiro dia do mês de março, às onze horas, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN (de forma remota) e VINÍCIUS COZZOLINO (de forma remota) - membros efetivos; e Deputados RODRIGO AMORIM e CÉLIA JORDÃO - membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, convocada por edital publicado no Diário Oficial em 02.03.2026, com os seguintes temas: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição: OFÍCIO Nº 07/2025, DO PODER EXECUTIVO (OFÍCIO GG Nº 57/2025), QUE “ENCAMINHA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024”. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o projeto relatado foi anteriormente distribuído e que o seu parecer era FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR DECRETO LEGISLATIVO. Prosseguindo, o Deputado André Corrêa colocou em discussão o projeto que aprova as contas de governo para o exercício de 2024. Passando a palavra ao Deputado Rodrigo Amorim, este fez algumas considerações que foram acatadas pelo Senhor Presidente. O Deputado pediu licença aos outros membros e precisou se retirar da reunião. Neste momento, o Senhor Presidente comunicou que a Deputada Zeidan havia perdido a conexão. Após intensa discussão pelos Deputados presentes, o Senhor Presidente, relator da matéria, colocou o parecer em votação. Iniciando a votação, todos os membros presentes acompanharam o seu voto, com exceção do Deputado Luiz Paulo, que anunciou o seu voto em separado CONTRÁRIO E PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou a aprovação do seu parecer e, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a participação de todos e suspendeu a presente reunião, para que eu, Gilberto F. de Almeida, Secretário, Matrícula 201.761-4, lavrasse a presente ata. Em seguida, a ata foi lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em três de março de dois mil e vinte e seis. (a) Gilberto F. de Almeida - Secretário e Deputado André Corrêa - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo quarto dia do mês de fevereiro, às doze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-Presidente; VINÍCIUS COZZOLINO e LUIZ PAULO - membros efetivos; e CÉLIA JORDÃO - membro suplente, para a 1ª Reunião Extraordinária, convocada por edital publicado no Diário Oficial em 20.02.2026, com os seguintes temas: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: (1) Projeto de Lei nº 6149/2022, do Deputado Carlos Minc, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PESQUISA DA ANCESTRALIDADE AFRICANA E INDÍGENA”, relatado pelo Deputado André Corrêa; seguindo-se as proposições relatadas pelo Deputado Luiz Paulo: (2) Projeto de Lei nº 702/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que “INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; (3) Projeto de Lei nº 899/2023, dos Deputados Vi nícius Cozzolino e Fred Pacheco, que “CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES ORTOPÉDICAS E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; (4) Projeto de Lei nº 901/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino, que “CRIA A ESCOLA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; (5) Projeto de Lei nº 2975/2024, do Deputado Elton Cristo, que “INSTITUI O BALCÃO VIRTUAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A INTERAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA ENTRE O ENTE PÚBLICO E USUÁRIOS PARTICULARES”; (6) Projeto de Lei nº 3519/2024, do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTA PREVENTIVA DE OFTALMOLOGIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO, INSTITUCIONAL OU FAMILIAR, NA REDE PÚBLICA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE”. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que os projetos a relatar foram anteriormente distribuídos e que todos os pareceres expedidos pelos relatores já estavam em posse dos membros presentes. Prosseguindo com a discussão e votação, os projetos foram relatados, um a um, e, unanimemente, todos os membros presentes votaram com os pareceres dos relatores. Seguindo a Ordem do Dia, os pareceres aprovados aos projetos de lei foram: (1) FAVORÁVEL; (2) FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; (3) FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; (4) FAVORÁVEL; (5) FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; (6) FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONS TITUIÇÃO E JUSTIÇA. Prosseguindo, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e suspendeu a presente reunião, para que eu, Gilberto F. de Almeida, Secretário, Matrícula 201.761-4, lavrasse a presente ata. Em seguida, a ata foi lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis. (a) Gilberto F. de Almeida - Secretário e Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nId: 2721619"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2721620": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 783/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3690/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO, matrícula nº 427.424-, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 784/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALYA DE MORAES MACIEL, matrícula nº 427.788-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 785/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO, matrícula nº 427.424-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Nathalya de Moraes Maciel, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 786/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON PEREIRA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 434.535-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Elenice de Sales Mairink.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 787/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON NOGUEIRA MACHADO, matrícula nº 434.536-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Juan Carlos Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 788/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOZY PASSOMIDES RODRIGUES, matrícula nº 308.017-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 789/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE DA CONCEIÇÃO CANECA, matrícula nº 419.134-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário . \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 790/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENIS TEXEIRA CALIXTO, matrícula nº 419.432-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 791/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DA CONCEIÇÃO COELHO, matrícula nº 428.912-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.13.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 62/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ADRIANA CRISTINA CHEIM LOURENÇO, matrícula nº 308.137-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nEm 13.03.2026\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 59/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 13/03/2026, TARCISIO DE SOUSA PORTO, matrícula nº 309.003-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16/03/2026)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 61/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada BEATRIZ CAROLINA KLAUSING, matrícula nº 303.065-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da aposentadoria de Márcia Gomes Lacerda.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16/03/2026)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.03.2026\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2988/2026 - RAFAEL RODRIGUES ANTÔNIO\r\n\r\n3262/2026 - JOÃO MARQUES BRANCO NETO \r\n\r\n3388/2026 - CARLOS WAGNER GOMES DE SIQUEIRA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n411/2026 - AISLAN DE SOUZA COELHO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.03.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 078/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral da TV ALERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Administração de Pessoal para a Diretoria Geral, a função gratificada de Auxiliar I - símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Lenise Monteiro Nunes Mendonça, matrícula nº 308.835-8, com efeito a partir de 16 de março de 2026.\r\n\r\nId: 2721620"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2721621": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FELIPINHO RA VIS, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 18 de março de 2026, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Resolução nº 2317/2026, de autoria da Mesa Diretora, que MODIFICA A RESOLUÇÃO N.º 810/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DAR CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS;\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 6030/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BASES DE FIXAÇÃO, POSTE E SUPORTES DE QUALQUER NATUREZA PARA SOLUÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 6659/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4568/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DA UNHA-PATELA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6945/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA VEDAR A INCLUSÃO DE VALORES RELATIVOS A TRIBUTOS NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6934/2025, de autoria da Deputada Tia Ju, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA PROLETÁRIA DA PENHA;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6913/2025, de autoria do Poder Executivo, que INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 4 DE JULHO DE 2025, QUE PRORROGA E “ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS Nº 01, DE 2 DE MARÇO DE 1999, CUJO TEOR CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE”;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6918/2025, de autoria da Deputada Veronica Lima, que DECLARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO A CAPITAL DA INDÚSTRIA NAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4883/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que INSTITUI O PROGRAMA ABRIGO DIGITAL, DESTINADO A PROMOVER A ADOÇÃO E O ENGAJAMENTO SOCIAL EM FAVOR DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, UTILIZANDO PLATAFORMAS DIGITAIS INTEGRADAS E PONTOS DE ACESSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3930/2024, de autoria da Deputada Dani Balbi, que ALTERA A LEI 7.035, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5548/2025, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que ASSEGURA A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS VINCULADAS ÀS VIGÍLIAS EVANGÉLICAS NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E NOS ESPAÇOS CULTURAIS PÚBLICOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6643/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que DESAFETA ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DOS BAIRROS CAIÇARAS E SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6011/2025, de autoria da Deputada Marina Do Mst, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO AGROECÓLOGO E DA AGROECÓLOGA;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6015/2025, de autoria da Deputada Zeidan, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE LUTA EM DEFESA DO CURSO NORMAL;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7033/2026, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CIVILIDADE, PROTEÇÃO AO TURISTA E USO RESPONSÁVEL DE ESPAÇOS DE USO COLETIVO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2982/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que DETERMINA QUE OS NOVOS PROJETOS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS, REALIZADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DOS MUNÍCIPIOS, DEVERÃO POSSUIR ESPAÇOS DESTINADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE JARDIM SENSORIAL;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5968/2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DO SETOR DE SIDERURGIA INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXIGIREM DOCUMENTAÇÃO FISCAL COMPROBATÓRIA DE ORIGEM DE FERROS-VELHOS, SUCATEIROS OU EMPRESAS DE RECICLAGEM DE METAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5880/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE OS RECIFES DA COSTA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4280/2024, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que ALTERA A LEI 5340 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2008 A QUAL DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4196/2024, de autoria da Deputada Marina Do Mst, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA APOIAR E PROTEGER AS MULHERES QUE VIVEM EM COMUNIDADES TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS, VISANDO ERRADICAR A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E PROMOVER A IGUALDADE DE DIREITOS NESSAS COMUNIDADES;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6322/2025, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O “DIA DE SÃO CARLO ACUTIS - PADROEIRO DA INTERNET E ANJO DA JUVENTUDE”;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6590/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL “O DIA ESTADUAL DO MESTRE DE JIU-JITSU”;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4902/2021, de autoria do Deputado Marcio Gualberto, que ALTERA O INCISO XXIII DO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5465/2025, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NOCIVAS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E SIMILARES REALIZADOS EM CONDOMÍNIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3574/2024, de autoria da Deputada Dani Balbi, que CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATRAÇÃO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1331/2023, de autoria do Deputado Prof Josemar, que DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO ÀS PESSOAS E AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2822/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que ALTERA A LEI Nº 8.612, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA \"LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS\" NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6154/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSULTA E VERIFICAÇÃO DO NÚMERO IMEI (IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL) DE APARELHOS CELULARES USADOS, NO ATO DA VENDA, E A INCLUSÃO DESSA INFORMAÇÃO NA NOTA FISCAL;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2741/2023, de autoria da Deputada India Armelau, que ALTERA A LEI Nº 6.878, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4258/2024, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que ALTERA A “LEI Nº 7035 DE 07 DE JULHO DE 2015” PARA VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS EM QUE HAJA COMPROVADA CAPACIDADE DE ATRAIR INVESTIMENTOS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6085/2025, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que INSTITUI O PROGRAMA “SLAM NAS ESCOLAS” NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5638/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAÇÃO ANUAL DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS DA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4102/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc, que ALTERA A LEI ESTADUAL N.º4.324, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PREVER A POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR TRANSPORTES AÉREOS TRIPULADOS FEITOS POR AVIÕES, HELICÓPTEROS E DEMAIS AERONAVES A MOTOR, ASSIM COMO TRANSPORTES AÉREOS NÃO TRIPULADOS REALIZADOS POR DRONES, TODOS CAPAZES DE TRAZER IMPACTO PARA SAÚDE AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2529/2023, de autoria dos Deputados Giovani Ratinho e Guilherme Delaroli, que ALTERA A LEI 10.159, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI A VACINAÇÃO DÉCUPLA - V10 - OBRIGATÓRIA NOS CÃES NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1154/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PRESTADORES DE SER VIÇO EM INFORMAR ANTECIPADAMENTE AO CONSUMIDOR O FIM DOS PRAZOS OU VIGÊNCIA DOS DESCONTOS, PROMOÇÕES OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5573/2025, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE QR CODE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXIS), CONTENDO INFORMAÇÕES DO CONDUTOR E DO VEÍCULO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA, A TRANSPARÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1431/2023, de autoria da Deputada Veronica Lima, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO E MANUTENÇÃO DO CARNAVAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA FINANCIAR O FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO E MANUTENÇÃO DO CARNAVAL FLUMINENSE;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1388/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NO SOLO DA BASE DAS TRAVES DE GOL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À PRÁTICAS ESPORTIVAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1672/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que DISPÕE SOBRE O ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE QUE ACOMPANHEM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2205/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5889/2025, de autoria da Deputada Veronica Lima, que INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO PHISHING VIRTUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5997/2025, de autoria do Deputado Prof Josemar, que PROÍBE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, ARTEFATOS, DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA OU INTELIGÊNCIA DE USO PROÍBIDO, PROVENIENTES DO ESTADO DE ISRAEL, PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3863/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que MODIFICA A LEI 3.650/2001, QUE TRATA DO PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES PARA ESTENDER O BENEFÍCIO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, INSCRITAS NO CAD-ÚNICO, NA FORMA EM QUE MENCIONA;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4349/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM MASTOLOGIA EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5840/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1844/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PROGRESSÃO MILITAR POR MERECIMENTO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1016/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 8.893, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A PRÁTICA DA TELESSAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZAR A SUA ADOÇÃO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4661/2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DO IPVA E ESTABELECE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA COMO MEDIDA ADMINISTRATIVA;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2586/2017, de autoria dos Deputados Carlos Macedo, Dr. Julianelli e Enfermeira Rejane, que ALTERA A LEI Nº 6558 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO, NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, DE BARCAS, METRÔ E TRENS , NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6879/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS DIREITOS DOS PACIENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4123/2024, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO VIRTUAL DE CADEIRADE RODAS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3750/2024, de autoria dos Deputados Carlinhos Bnh, Alan Lopes, Dr. Pedro Ricardo, Filipe Soares, Filippe Poubel, Guilherme Delaroli, India Armelau, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Rafael Nobre, Renan Jordy, Rodrigo Amorim, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Val Ceasa e Wellington José, que DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5527/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5059/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que INSTITUI O PROGRAMA ALERTAS EMERGENCIAIS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS A CELULARES LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO OCORRIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5051/2025, de autoria do Deputado Julio Rocha, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS AUDITIVOS PARA AUXILIAR A TRAVESSIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOAS COM BAIXA VISÃO E MOBILIDADE REDUZIDA EM VIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5542/2025, de autoria do Deputado Brazao, que INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “MARCHA EM DEFESA DA INFÂNCIA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO APÓS O DIA 18 DO MÊS DE MAIO;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1330/2023, de autoria da Deputada Carla Machado, que PROÍBE DEIXAR ANIMAIS DOMÉSTICOS SEM SUPERVISÃO HUMANA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3221/2024, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E A CRIAÇÃO DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4712/2025, de autoria da Deputada Lucinha, que GARANTE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DE TODAS AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCO, nos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, as Senhoras Deputadas TIA JU, Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros efetivos e SAMUEL MALAFAIA, VITOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, membros suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para Audiência Pública, a ser realizada dia 18 de março de 2026, às 10h, no Auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, com o Tema: “Infância e adolescência em risco: o panorama do abuso e exploração sexual no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E \r\n\r\nPRECONCEITOS DE COR, RAÇA, ETNIA, RELIGIÃO E \r\n\r\nPROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma do Regimento Interno os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, CARLOS MACEDO, INDIA ARMELAU, membros efetivos e FRED PACHECO; DANI BALBI; RENATA SOUZA, GISELLE MONTEIRO e, SAMUEL MALAFAIA, suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religião e Procedência Nacional para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de março de 2026, às 14 horas, na sala 1801, do Edifício Lucio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com seguinte tema: Educação Quilombola no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado PROFESSOR JOSEMAR - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN e VINICIUS COZZOLINO - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, BRUNO BOARETTO, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHREING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se, de forma híbrida, conforme termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022 combinado com o §2º do art.43 do Regimento Interno, da Mesa Diretora e na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, no dia 24 de fevereiro de 2026, às 13h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1) Projeto de Lei nº 6149/2022, do Deputado Carlos Minc, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PESQUISA DA ANCESTRALIDADE AFRICANA E INDÍGENA”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n2) Projeto de Lei nº 702/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que “INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\n3) Projeto de Lei nº 899/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino, Fred Pacheco, que “CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES ORTOPÉDICAS E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\n4) Projeto de Lei nº 901/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino, que \"CRIA A ESCOLA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\".\r\n\r\n5) Projeto de Lei nº 2975/2024, do Deputado Elton Cristo, que “INSTITUI O BALCÃO VIRTUAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A INTERAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO ENTE PÚBLICO E USUÁRIOS PARTICULARES”.\r\n\r\n6) Projeto de Lei nº 3519/2024, do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTA PREVENTIVA DE OFTALMOLOGIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO, INSTITUCIONAL OU FAMILIAR, NA REDE PUBLICA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE\r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, ÍNDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e FILI PE SOARES, membros titulares, e os Senhores Deputados MARCELO DINO, FILIPPE POUBEL, CHICO MACHADO e GIOVANI RATINHO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de março de 2026, às 11h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Deliberação de moção de apoio, congratulações, louvor e aplausos à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense ao longo de sua história bicentenária.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Artigo 35 do Regimento Interno e do Ato da Presidência “E”/GP/Nº 33/2025, de 19/02/2025, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO e PROFESSOR JOSEMAR, membros titulares, e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, MARCIO GUALBERTO, GISELLE MONTEIRO, ALEXANDRE KNOPLOCH e MARCELO DINO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária de 2026 a ser realizada virtualmente, no dia 20 de março, às 13:30h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 4802/2025 do Deputado CARLOS MINC que MODIFICA A LEI 3650 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSES DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA, NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES”, PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DAS GRATUIDADES LEGALMENTE INSTITUÍDAS PELA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nII. Deliberação da seguinte atividade:\r\n\r\nVistoria no transporte intermunicipal rodoviário em São Gonçalo, solicitado pelo Deputado Professor Josemar através do ofício GDPJ nº 119/2026.\r\n\r\nIII- Deliberação do seguinte tema de audiência pública:\r\n\r\nDebater sobre a ineficácia do transporte rodoviário intermunicipal entre as Cidades de Barra do Piraí e Paracambi\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados SARAH PONCIO - Vice-Presidente, LUCINHA, PROFESSOR JOSEMAR e DR. PEDRO RICARDO, membros efetivos, e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, GISELLE MONTEIRO, GIOVANI RATINHO, FÁBIO SILVA e RAFAEL NOBRE, membros suplentes da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 março de 2026, às 14 horas, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2269/2023, do Deputado Rodrigo Amorim: “VEDA A INVESTIDURA EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA POR CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2938/2020, do Deputado Rosenverg Reis: “ALTERA A LEI Nº2838, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA \"C\" DO INCISO VI DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3797/2024, do Deputado Felipinho Ravis: “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA CINOFILIA”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 5916/2025, da Deputada SARAH PONCIO: “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS”.\r\n\r\nII - Deliberar sobre diligência de fiscalização em local alvo de denúncia de ocorrências de maus-tratos em animais.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2026)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CÉLIA JORDÃO (vice-presidente), FILIPE SOARES, VINICIUS COZZOLINO, e DANI BALBI, membros efetivos e os Senhores Deputados THIAGO RANGEL, VAL CEASA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, VERÔNICA LIMA e LUIZ PAULO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de março de 2026 às 12:30 horas de forma presencial, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1009/2023, da Deputada Elika Takimoto, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA DA COOPERAÇÃO, COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO, NA VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CADEIAS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 6390/2025, do Deputado Bruno Boaretto, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ENTREGAS ESTABELECEREM LIMITE DE PESO PARA CARGAS TRANSPORTADAS POR MOTOCICLETAS E BICICLETAS, OBJETIVANDO À SEGURANÇA VIÁRIA E À INTEGRIDADE DOS CONDUTORES E DEMAIS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS; \r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 763/2023, do Deputado Vinicius Cozzolino, que ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA DO MERCADÃO DE MADUREIRA\";\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 770/2023, do Deputado Marcio Gualberto, que ESTABELECE MICROCRÉDITO PARA ESCOLAS PRIVADAS COM FINALIDADE DE SEGURANÇA NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 5399/2022, dos Deputados Waldeck Carneiro e André Ceciliano que ALTERA A LEI Nº 6.096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n6- Projeto de Lei nº 2721/2023, do Deputado Anderson Moraes que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.657, DE 26 DEZEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1391/2023, do Deputado Fred Pacheco, que DISPÕE SOBRE ORGANIZADORES DE GRANDES EVENTOS RELACIONADOS AO CARNAVAL, A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE TÉCNICAS, PAINÉIS E EQUIPAMENTOS AFINS PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD);\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 589/2023, do Deputado Márcio Gualberto, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 3084/2020, do Deputado Danniel Librelon, que TORNA OBRIGATÓRIO O DIREITO À VISITAÇÃO DA COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 2907/2020, dos Deputados Danniel Librelon e Gustavo Tutuca, que DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 2392/2023, do Deputado Rodrigo Amorim que INSTITUI O PROGRAMA DE LIBERDADE ECONÔMICA RJ E CRIA O PRÊMIO “LIBERDADE ECONÔMICA RJ”, DESTINADO AOS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\n12- Projeto de Lei nº 2609/2020, do Deputado Dionisio Lins, que DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PESO MÁXIMO NOS SACOS/EMBALAGENS DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS E FARINÁCEOS NO TOCANTE A CARGA E DESCARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 4078/2018, do Deputado Carlos Minc, que ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA E CONDICIONA A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE OPERAÇÃO À COMPROVAÇÃO DESTE ATENDIMENTO;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 1156/2023, da Deputada Verônica Lima, que CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RACISMO RECREATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 822/2019, do Deputado Marcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 7.666, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DETERMINAR O MONITORAMENTO BIMESTRAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS”;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 1515/2023, do Deputado Carlos Minc, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS DE CAÇÃO E DE RAIA PARA AS REFEIÇÕES E AS MERENDAS ESCOLARES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL, INCLUINDO UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS E UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 2607/2017, do Deputado Dionisio Lins, que ALTERA A LEI Nº 4.331, DE 27 DE MAIO DE 2004, PARA ESTENDER A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO DE VIGILÂNCIA AOS BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 2364/2023, do Deputado Fred Pacheco, que ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.774, DE 05 DE JUNHO DE 2006;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 2038/2023, dos Deputados Dani Monteiro, Marina do MST, Professor Josemar e Flávio Serafini, que ALTERA A LEI N.º 4.930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA APRIMORAR O MONITORAMENTO E AS AÇÕES RELACIONADAS AO CONTROLE DA POTABILIDADE DA ÁGUA;\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 1939/2023, do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PLANTAS TÓXICAS QUE OFEREÇAM RISCOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS A AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 3728/2024, do Deputado Elton Cristo, que ALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, DISPONDO SOBRE O OFERECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA GRATUITA AOS CLIENTES;\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 3757/2021, do Deputado Marcio Canella que, TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA LINGUAGEM BRAILLE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 3895/2024, do Deputado Vinicius Cozzolino, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ANÚNCIO DE CRIANÇAS PERDIDAS DURANTE SHOWS OU OUTRAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 03/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, A SÓ ADQUIRIREM NOVOS VEÍCULOS EM SUA FROTA QUE POSSUAM SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, BEM COMO DE SENSORES DE TEMPERATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 695/2015, do Deputado Carlos Minc, que MODIFICATIVA A LEI ESTADUAL 6862 DE 15 DE JULHO DE 2014, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO A EQUIPAREM COM RASTREADOR NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NESSA REMOÇÃO E TRANSPORTE;\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 2941/2024, do Deputado Andrezinho Ceciliano, que ESTABELECE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DE MEGAEVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 4035/2024, do Deputado Carlos Minc, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TAMPAS FIXAS EM GARRAFAS PET COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 4082/2024, do Deputado Brazão, que DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO INADEQUADA DE INSTRUMENTOS PERFUROCORTANTES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 3778/2024, dos Deputados Dr.Serginho e Rodrigo Amorim, que ALTERA AS LEIS Nº 3.239 DE 02 DE AGOSTO DE 1999 E Nº 4.247 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 2025/2023, do Deputado Renato Machado, que RECONHECE COMO MODALIDADE ESPORTIVA E DE RELEVANTE INTERESSE ECONOMICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PESCA ESPORTIVA;\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 1206/2023, do Deputado Gustavo Tutuca, que CRIA O SELO DE TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 4457/2024, da Deputada Carla Machado, que INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À MODA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 5509/2025, da Deputada Sarah Poncio, que DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 757/2023, do Deputado Carlinhos BNH, que ALTERA A LEI Nº 4.879 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO BOARETTO - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nProcesso Legislativo NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Curso de Processo Legislativo no Regimento Interno da Alerj na Constituição Estadual. A atividade tem por objetivo, capacitar os participantes a compreenderem o funcionamento do processo legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), com base no Regimento Interno e na Constituição Estadual, proporcionando uma formação teórica e prática sobre a elaboração de preposições legislativas. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: exclusivamente presencial\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Alerj e das Câmaras Municipais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas\r\n\r\nDATAS: 31 de Março de 2026 / 07,14,28 de Abril de 2026 / 05,12 de Maio de 2026 (terças-feiras).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nParte Teórica: \r\n\r\nAula 1 - 31/03: A palavra como fonte de poder (político) - Carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas \r\n\r\nO papel da oratória na política: da Grécia antiga a modernidade\r\n\r\nCultura Judaico-Cristã e sua influência na formação do pensamento político\r\n\r\nA retórica política na idade média e na modernidade\r\n\r\nAula 2 - 07/04: Princípios, funções e competências do poder legislativo - carga horária: 2h/a \r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\nEstrutura e função do Poder Legislativo \r\n\r\nPrincípios constitucionais aplicados ao legislativo estadual\r\n\r\nCompetências da ALERJ\r\n\r\nAula 3 - 14/04: Processo Legislativo - carga horária 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\nConceito e estrutura do processo legislativo \r\n\r\nLegislatura e sessões legislativas \r\n\r\nTipos de sessões e seus elementos constitutivos \r\n\r\nAula 4 - 28/04: Espécies legislativas e tramitação das proposições - carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\nModalidades de preposições legislativas \r\n\r\nEtapas da tramitação de um projeto de lei\r\n\r\nO papel das comissões e do plenário na deliberação das matérias\r\n\r\nParte Práticas (Oficinas) \r\n\r\nAula 5 - 05/05: Oficina prática de elaboração de preposições - carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas e Profa. Flávia Cristina Esteves de Aguiar \r\n\r\nEstrutura básica de uma proposição legislativa \r\n\r\nElaboração de redação inicial de um projeto de lei \r\n\r\nAplicação de técnicas de escrita legislativa \r\n\r\nAula 6 - 12/05: Oficina prática de elaboração de proposições - carga horária 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas e Profa. Flávia Cristina Esteves de Aguiar\r\n\r\nRevisão e aprimoramento dos textos elaborados\r\n\r\nSimulação de apresentação e defesa das preposições \r\n\r\nConsiderações finais e avaliação do aprendizado\r\n\r\nPROFESSORES: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Professor em Estágio Pós-Doutoral, na Linha de Pesquisa de Conflitos, do Laboratório de Justiça Ambiental do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pelo Programa de Pós-Graduação em Teologia da PUC-Rio. Especialista em Jurisdição Constitucional em Tutela de Direitos pelo Departamento de Direito da Universidade de\r\n\r\nPisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é atualmente Coordenador da Comissão de Constituição e Justiça CCJ e Professor de Administração Pública na Pós-Graduação em Fiscalização, Controle Interno e Orçamento Público e Professor da Disciplina de Estrutura e Funcionamento do Processo Legislativo na Pós-Graduação em Gestão do Poder Legislativo.\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo, pós-graduada em Gestão Pública, Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, pela USP. Também possui pós-graduação em Processo Civil e em Processo Legislativo. Foi coordenadora e docente do Curso de inglês em políticas públicas pela Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. Membro efetivo das seguintes Comissões da OAB/ RJ: Mulher, Consumidor, Assuntos Legislativos, LGPD - Proteção de Dados e Compliance da OAB/ RJ. Membro efetivo do IAB e da Associação Brasileira de Advogados. Secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da Escola do Le gislativo da ALERJ (Elerj), chefe de gabinete parlamentar e funcionária da Alerj há mais de 24 anos.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de Março de 2026: \r\n\r\n***************INSERIR IMAGEM 01*************\r\n\r\nhttps://forms.gle/rL85AaXBfwetsABh8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (Quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 04 de Março de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Informática Básica.\r\n\r\nA atividade destina-se a proporcionar aos participantes uma compreensão sólida dos recursos essenciais do Microsoft Windows 11, sistema operacional amplamente utilizado mundialmente em computadores pessoais e corporativos. Microsoft Word Online, um dos programas mais utilizados para o processamento de texto e Microsoft Outlook Online, ferramenta essencial para interação pessoal ou corporativa através de mensagens eletrônica (e-mail)\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas-aula\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 07 de abril de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 30 de junho de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nMódulo 1- MICROSOFT WINDOWS \r\n\r\n16 h/a (8 encontros presenciais de 2 horas, de 07/04 a 14/05)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n1. Revisão de Conceitos Básicos de Microsoft Windows\r\n\r\nVisão geral do sistema operacional Windows\r\n\r\nExploração da interface do usuário: desktop, barra de tarefas, menu Iniciar\r\n\r\nNavegação em pastas e unidades\r\n\r\nCriação, renomeação, cópia e exclusão de arquivos e pastas\r\n\r\nOrganização de arquivos em bibliotecas\r\n\r\nExecução de aplicativos e alternância entre janelas\r\n\r\nPersonalização da barra de tarefas\r\n\r\nIntrodução ao navegador web Google Chrome\r\n\r\nUtilização e edição da Barra de Favoritos\r\n\r\nIntrodução ao OneDrive\r\n\r\nMódulo 2- MICROSOFT WORD ONLINE\r\n\r\n16h/a (8 encontros presenciais de 2 horas, de 12/05 a 09//06)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nVisão geral da interface do Word\r\n\r\nAbrindo, salvando e fechando documentos\r\n\r\nNavegação básica\r\n\r\nFormatação de fonte, tamanho, cor e estilo\r\n\r\nParágrafos e alinhamento de texto\r\n\r\nListas numeradas e com marcadores\r\n\r\nEstilos e formatação rápida\r\n\r\nInserção, dimensionamento e posicionamento de imagens\r\n\r\nFerramentas de desenho e formas\r\n\r\nConfiguração de margens, orientação e tamanho de página\r\n\r\nCabeçalhos e rodapés\r\n\r\nQuebras de seção e páginas\r\n\r\nInserção e formatação de tabelas\r\n\r\nNotas de Rodapé\r\n\r\nLocalizar e substituir texto\r\n\r\nFerramentas de revisão e controle de alterações\r\n\r\nComentários e anotações\r\n\r\nUtilização de modelos predefinidos\r\n\r\nCriação e personalização de modelos\r\n\r\nControle de versões e histórico de documentos\r\n\r\nCompartilhamento e colaboração em documentos\r\n\r\nProteção de documentos e controle de permissões\r\n\r\nImpressão\r\n\r\nMódulo 3 - Introdução ao MICROSOFT 365 OUTLOOK ONLINE\r\n\r\n12h/a (6 encontros presenciais de 2 horas, de 18/06 a 30/06)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nIntrodução ao Microsoft 365 e Outlook Online\r\n\r\nEnvio e Gerenciamento de E-mails\r\n\r\nOrganização de E-mails\r\n\r\nContatos e listas de contatos\r\n\r\nGrupos no outlook (Microsoft 365 Groups)\r\n\r\nCaixa de Correio compartilhada\r\n\r\nOrganização Avançada da Caixa de entrada\r\n\r\nGerenciamento de tempo com calendário\r\n\r\nConfiguração e Personalização\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nMárcio de Araújo Bastos - Administrador de Infraestrutura de Redes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Bacharel em Ciência da Computação pelo Centro Universitário Anhanguera e Especialista em Desenvolvimento Web Full Stack pela Faculdade Unyleya. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 15 (quinze) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Laboratório de Informática.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 01 de abril de 2026 \r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 02***************\r\n\r\nhttps://forms.gle/8f19xpckPqvqCGiB7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas sem justificativa ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se ao direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6(seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 06 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 07 de abril a 30 de junho de 2026, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _____________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _____________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2721621"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2717123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOU + ITACOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.957.437/0001-00\r\n\r\nConcessão de Licença - LAM-I N°07/2026\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para a construção de uma edificação residencial multifamiliar, com terreno de 2.151,00m², área total aser edificada de 12.211,82m², e autorização de desmonte, movimentação de terra com volumeprevisto de 8.660,52m³ no endereço da Rua Samuel Wainer Filho, lote 01, 05 e 06, Itacoatiara, Niterói.\r\n\r\nId: 2717123"
                        ],
                        "2721509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 007/26\r\n\r\nId: 2721509"
                        ],
                        "2721538": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.354.917/0001-10\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO - RENOVAÇÃO. União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda - CNPJ: 02.354.917/0001-10, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através dos processos nº 14/0077/2024 e nº 14/0187/2025, a renovação da Licença de Instalação, LI Nº 0286, para as atividades de implantação de sistema de drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto, pavimentação no bairro, compreendendo as seguintes ruas: Rua Andatuba, Jumirim, Rua Djalma Junqueira, Rua Virgílio Soares, Rua Valturdi Silva, Rua Piratininga, Rua Egas Muniz, Rua Altamiro Baroni, Rua Alberto Melo Filho, Rua Asdrubal Braga, Rua Otavio Kelly, Rua Altair Pereira, Rua Maquinha e parte da Estrada dos Macacos e Avenida Atlântica e conta ainda com a recuperação, ampliação e implantação do centro de educação ambiental na esquina da Avenida Atlântica com a Rua Asdrubal Braga, no seguinte local: Bairro São Francisco - BELFORD ROXO, com validade até 31 de janeiro de 2027.\r\n\r\nId: 2721538"
                        ],
                        "2721320": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0116/26\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0117/26\r\n\r\n10.374.785/0002-05\r\n\r\n2917.39.19\r\n\r\nFI_0118/26\r\n\r\n10.374.785/0002-05\r\n\r\n2917.35.00\r\n\r\nFI_0119/26\r\n\r\n10.374.785/0002-05\r\n\r\n2917.14.00\r\n\r\nFI_0120/26\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n7318.29.00\r\n\r\nFI_0121/26\r\n\r\n25.321.215/0001-35 \r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nFI_0122/26\r\n\r\n25.321.215/0001-35 \r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nFI_0123/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3905.29.00\r\n\r\nFI_0124/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2810.00.10 \r\n\r\nFI_0125/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3215.90.00 \r\n\r\nFI_0126/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2520.10.19 \r\n\r\nFI_0127/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.11.00 \r\n\r\nFI_0128/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3402.49.00 \r\n\r\nFI_0129/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2835.39.10 \r\n\r\nFI_0130/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2520.20.90 \r\n\r\nFI_0131/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3824.40.00 \r\n\r\nFI_0132/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3402.49.00 \r\n\r\nFI_0133/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3910.00.19 \r\n\r\nFI_0134/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.71.00 \r\n\r\nFI_0135/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.71.00 \r\n\r\nFI_0136/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3824.99.89 \r\n\r\nFI_0137/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.19\r\n\r\nFI_0138/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.19\r\n\r\nFI_0139/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.91\r\n\r\nFI_0140/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.19\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2721320"
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                        "2721545": [
                            "V - Convocação",
                            "GABOARD PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 19.351.103/0001-24 - NIRE nº 33.2.0965163-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Gaboard Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 401-A, Leblon, CEP 22.430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ\") sob o nº 19.351.103/0001-24, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0965163-3 (\"Sociedade\"), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar seus sócios para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 23 de março de 2026, às 10:30 horas, na sede da Sociedade (\"Reunião de Sócios\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar conhecimento da renúncia de diretora da Sociedade; (ii) aprovar a eleição de novo diretor da Sociedade; (iii) aprovar a alteração do contrato social da Sociedade para refletir o novo membro da diretoria; e (iv) a autorização para os administradores da Sociedade praticarem todos os atos necessários a fim de efetivar e cumprir as deliberações tomadas na Reunião de Sócios. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 16 de março de 2026. Rodrigo Romualdo Moreira - Diretor Sem Designação Específica.\r\n\r\nId: 2721545"
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                        "2721199": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO MEDICINA PERIOPERATÓRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 35.946.339/0001-60 - Matrícula no RCPJ nº 280.799\r\n\r\nConvocação Para Assembleia Extraordinária de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os sócios da Rio Medicina Perioperatória Ltda. (\"Sociedade\") a se reunirem, presencialmente, no auditório do Hospital Copa D'Or, situado na Rua Figueiredo de Magalhães, nº 875, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22031-011, em Assembleia Extraordinária de Sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 30 de março de 2026, às 19 horas, para deliberarem acerca: (i) da ratificação das distribuições de dividendos realizadas pela Socie dade; (ii) em virtude do impacto financeiro decorrente do término do contrato mantido pela Sociedade com o Hospital Glória D'Or, a proposta de adoção de critério transitório de distribuição desproporcional do lucro líquido que vier a ser apurado com base nos balanços a serem levantados em 31/03/2026 e 30/04/2026; e (iii) da formalização dos critérios de distribuição desproporcional dos lucros que venham a ser apurados com base nos balanços mensais a partir de 31/05/2026. Os sócios que desejarem participar da Assembleia Extraordinária remotamente deverão comunicar tal intenção à administração da Sociedade no prazo improrrogável de ao menos 3 (três) dias úteis antes da data de realização da Assembleia Extraordinária, para que sejam disponibilizadas as instruções e os meios de acesso. Os sócios que participarem remotamente deverão se identificar no início da Assembleia Extraordinária, mediante apresentação de documento de identidade, e poderão exercer seu direito de voto durante a realização da Assembleia Extraordinária, por meio de manifestação encaminhada por e-mail ao presidente da mesa, para fins de registro e arquivamento pela Sociedade, sendo certo que sua participação e manifestação de voto serão devidamente consignadas na respectiva ata. Rio de Janeiro, 13 de março de 2026. BERNARDO CASEMIRO VANZILLOTTA - Administrador.\r\n\r\nId: 2721199"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2720232": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP - Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, Censo Escolar 33149879, torna pública a seguinte listagem de concluintes: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ensino Médio: 2025/2ºS: Tamiriz de Souza Maia; 2025/1ºS: Carla Magalhães Dantas;Daniele Nascimento Carvalho; João Victor Santos de Castro; Manuella Paschoal Duran Rodino; Matheus Erbe Galdino da Silva; Mikaela Carvalho Gorni de Lima; Nailla Gomes de Brito; Rodrigo Campos Pichin Custódio; Rogerio Pereira Vieira; Simone Cristina Hermogenes dos Santos; Stheffany Carolina Roque Pereira Gomes; Valtencir Santos do Nascimento; Yasmin Cordeiro Ribeiro; 2021/1ºS: Beatriz Caroline Pereira da Cruz; 2020/2ºS: Cristiane Feliciano Ramos; 2020/1ºS: Duanny de Paiva da Silva;Yago Marques Pinto da Silva; 2019/2ºS: João Marcos da Silva Dias Lucio; Leonardo da Silva; Luiz Filipe Oliveira de Lyra; 2019/1ºS: Vera Regina Martins Rocha; 2018/1ºS: Felipe Leal Vicente;2017/2ºS:Luan Fernandes Lucio; 2017/1ºS: Leonardo de Amorim Coelho; 2016/2ºS: Dandara Anastacia de Souza da Silva; Thalia Cassia Romano Brasil; 2015/2ºS: Caio Matheus Silva Freitas; 2014/1ºS: Fabio Henrique de Assis Silva; Lucinaldo Marculino da Silva; Monique dos Santos Pereira; 2013/2ºS: Diogo Nascimento Lucas; Guilherme Baptista de Jesus; Ingred Ribeiro de Mesquita Suliano; Juliane Aparecida de Miranda;Leonardo Novaes da Silva; Luciano Venancio da Silva; Monique dos Santos Vieira; Veronica da Silva Almeida Oliveira; 2013/1ºS: Ana Joyce dos Santos Rombão Ferreira;Emanuel Lucas de Almeida Martins; Jhonatta Menezes Targino; Yuri Rabello Maia; 2012/2ºS: Alecio Alcantara da Silva; Aline Souza Bento; Ana Maria de Paiva dos Santos; Diogo Rocha Cavalcante; Izabela Cristina de Oliveira Marques;Tiago Furtado dos Santos; 2012/1ºS: Vagner Peres da Silva; 2011/2ºS: Aquiles Del Rei Quiodine; Christiane Moreira da Silva; Fabiana de Carvalho Batista; Larissa Mafra Teixeira de Sousa; Maria Goretti Martins da Silva; Sandra Mara Souza da Silva da Costa; 2010/2ºS: Ruth de Souza dos Santos; Stefane Pereira de Araujo da Silva; 2009/2ºS: Marcus Felipe da Silva Valadares; 2009/1ºS: Claudia Cristina Marcolino Salgado; 2008/2ºS: Diego Caldeira de Miranda; 2007/1ºS: Thais Teixeira Brasileiro; 2002/2ºS: Ricardo André de Araújo Fajardo; Diretora: Cassandra da Silva Tavares Paes, Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013; Secretária Escolar: Elizete da Costa Gomes, Reg. COOIEMIII.CAD06.000533.2023; Servidores autorizantes: Bianca Calixtro de Melo, ID.5007591-8 e Rosangela de Souza Martins, ID.4266857-3. \r\n\r\nId: 2720232"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2721276": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE\r\n\r\nGAULLE\r\n\r\nCNPJ: 28.717.106/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2026\r\n\r\nDe acordo com o que estabelece o artigo 9º da Convenção do Condomínio, estão convocados os Srs. Condôminos a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, NO PRÓXIMO DIA 26 DE MARÇO DE 2026 - QUINTA-FEIRA - às 16h00min em primeira convocação com a presença de 2/3 dos Condôminos, ou às 17h00min, com qualquer número de condôminos presentes, em segunda e última convocação. Todo o material referente a este Edital de Convocação está disponível em nosso portal ou na Administração do Condomínio.\r\n\r\nOs Condôminos que estiverem em pleno uso de seus direitos condominiais (parágrafo quinto do artigo 9º da Convenção do Condomínio) poderão se fazer representar por procuradores legalmente documentados (parágrafo 8º do artigo 9º da Convenção) com Procuração com firma reconhecida, conforme determina o artigo 654, parágrafo 2º do Código Civil.\r\n\r\nSolicitamos, para facilitar o cadastramento dos votantes, que as Procurações sejam encaminhadas à Administração do Condomínio, Sala 325, até 48h antes da realização da Assembleia.\r\n\r\nA referida Assembleia será realizada na sala 326, sede da SBC - Sociedade Brasileira de Cardiologia, do Centro Empresarial Charles de Gaulle, situado à Av. Marechal Câmara, 160 Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO\r\n\r\n1. Eleição do(a) Presidente da Mesa;\r\n\r\n2. Eleição do(a) Secretário(a) da Mesa;\r\n\r\n3. Apreciação da Ata da A.G.O. de 27 de março de 2025;\r\n\r\n4. Apreciação das Contas do período de 01/03/2025 a 28/02/2026;\r\n\r\n5. Apreciação da Previsão Orçamentária para o período de 01/03/2026 a 28/02/2027;\r\n\r\n6. Assuntos diversos.\r\n\r\nDr. Evandil Bandeira Junior\r\n\r\nSíndico\r\n\r\n17 de março de 2026\r\n\r\nId: 2721276"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2721474": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS\r\n\r\nDE CARGAS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ. nº 19.14 1.774/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de São Gonçalo, no uso de suas atribuições, que são conferidas pelo estatuto social, seção I, Das Asembleia Geral, convoca todos os associados sindicalizados representantes da categoria dos Transportadores Autônomos de Cargas da cidade de São Gonçalo e Niteroi, no estado do Rio de Janeiro, para reunir-se no dia 28/03/2026, as 9h00, em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos associados, no endereço da sede social, localizada a Rua Arnulfo Cardoso, nº 96 - Sobrado, bairro Alcantara, no município de São Gonçalo - RJ, CEP 24.710.530, a fim de deliberarem sobre a ordem do dia: a) Leitura e aprovação da ata anterior; b) Ratificação do número de associados na eleição de diretoria, realizada 18/01/2023; c) Apreciação da vagância do cargo de Tesoureiro; d) Outros assuntos de interesse da categoria. Não havendo quorum para instalação da Assembleia Geral Extraordinária em primeira convocação, a mesma acontecerá 2 horas após a primeira instalação. São Gonçalo/RJ, 16 de Março de 2026. Antonio Vitaliano de Oliveira - CPF 743.543.887-15 - Presidente.\r\n\r\nId: 2721474"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2721464": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO - TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10/2024 e prorrogação\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 10/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo:247/2026\r\n\r\nAto: Adesão de Ata de Registro de Preços \r\n\r\nPartes: CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO- CONSANE (Orgão Gerenciador) e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (carona)\r\n\r\nObjeto: Futura e eventual contratação de serviços de instalação e manutenção de refrigeradores, bebedouro freezers e locação de aparelhos de ar condicionados.\r\n\r\nFORNECEDOR: CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE\r\n\r\nVALOR: R$ 2.337.660,00 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e seiscentos e sessenta reais). \r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 2721464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2721066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 006/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. a escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa para manutenção de ar condicionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 08 de abril de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 18 de março de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 106.417,31.\r\n\r\nCordeiro, 13 de março de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2721066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2721265": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2026 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 9065/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de MATERIAL DE CORRELATOS, nos moldes da justificativa no Estudo Técnico preliminar e Termo de Referência, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2026 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 6738/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Aquisição parcelada de material de consumo, medicamentos e correlatos para o setor de odontologia das Unidades básicas de Saúde ; Unidade odontológica móvel; centro de especialidade Odontológico (CEO) e para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 13 de março de 2026.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2721265"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2721630": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.222 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002983/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.219 de 16 de março de 2026\r\n\r\nR$ 372,89\r\n\r\nSECC\r\n\r\n05\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51683814\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nId: 2721630"
                    ],
                    "2721631": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.223 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002982/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n51602938\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n51399717\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n06\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\nId: 2721631"
                    ],
                    "2721632": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.224 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo eletrônico SEI-030002/004683/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, que se dará através do oferecimento de instituição pública estadual de Educação Básica na unidade socioeducativa CENSE Bangu, a fim de oportunizar o acesso ao Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e ao Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, de alunos privados de liberdade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Colégio Estadual Professora Lenita Motta Gomes, localizado à na Rua Sidney, s/nº., Bangu, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A unidade escolar a que se refere o Art. 1º deste Decreto fica autorizada a oferecer o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2721632"
                    ],
                    "2721633": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.225 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 7.555, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI-270003/001117/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 22 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 7.555, de 23 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de São João de Meriti/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/001117/2026;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 7.555, de 23 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2721633"
                    ],
                    "2721638": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MONICA ANDREIA NASCIMENTO CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 41873599/2, para exercer o cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por OCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID Funcional nº 20256787/15, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/000766/2026.\r\n\r\nEXONERAR MYLANE DE SOUZA FONSECA RUAS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51602938/1, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, LEAN DRO NOGUEIRA MARTINS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51178699/2, do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000120/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de março de 2026, CLOVIS SILVEIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 51029758/1, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Representação e Relações Institucionais - Subrri, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000179/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de março de 2026, JONAS FERREIRA GUEDES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5773105/5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecre taria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000273/2026.\r\n\r\nId: 2721638"
                    ],
                    "2721622": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.164 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 447.130.380,64 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000594/2026, SEI- 330002/006575/2026, SEI-510001/000087/2026 e SEI-510001/000223/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 447.130.380,64 (quatrocentos e quarenta e sete milhões, cento e trinta mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2721622"
                    ],
                    "2721623": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.154.169\r\n\r\n20.276.626\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n671.318.992\r\n\r\n516.882.434\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n185.204.994\r\n\r\n185.204.994\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n180.507.747\r\n\r\n135.126.013\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n76.722.244\r\n\r\n59.571.721\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n205.648.573\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n518.788.652\r\n\r\n352.300.795\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n73.800.015\r\n\r\n52.074.613\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n7.064.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.334.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n310.712.841\r\n\r\n310.712.841\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n315.085\r\n\r\n315.085\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n176.282.245\r\n\r\n69.676.191\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n147.394.548\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.947.374\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.320.787\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n132.187.769\r\n\r\n132.178.769\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.521.631.296\r\n\r\n1.691.993.296\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n504.668.688\r\n\r\n501.779.713\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n114.108.970\r\n\r\n87.132.594\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n38.795.709\r\n\r\n35.895.609\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.702.485.057\r\n\r\n5.871.595.987\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n479.889.772\r\n\r\n479.138.977\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n775.655.222\r\n\r\n553.512.520\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n443.948.048\r\n\r\n437.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.016.725.307\r\n\r\n16.970.278.737\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.503.472.009\r\n\r\n9.503.472.009\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.533.160\r\n\r\n106.592.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n146.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n40.899.468\r\n\r\n28.439.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n35.250.212\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n49.384.423\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n25.779.845\r\n\r\n21.459.389\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n145.975.905\r\n\r\n137.176.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n154.858.528\r\n\r\n154.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n932.647.430\r\n\r\n876.491.410\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.579.244.032\r\n\r\n1.148.580.587\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.344.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n26.985.166\r\n\r\n26.982.166\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n221.968.439\r\n\r\n18.068.044\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n11.099.753\r\n\r\n8.596.945\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.554.592\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n829.700\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.704.741.137\r\n\r\n9.145.646.566\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.818.678\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n34.680.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n8.941.221\r\n\r\n8.881.221\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n721.249.724\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n41.588.315\r\n\r\n41.588.315\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n112.502.136\r\n\r\n100.956.447\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n74.953.748\r\n\r\n66.024.211\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n49.199.409\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n302.407.734\r\n\r\n147.192.437\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.230.796.703\r\n\r\n3.901.115.125\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.103.022.735\r\n\r\n1.103.022.735\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.407.756.670\r\n\r\n3.840.000.000\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n693.733.779\r\n\r\n693.733.779\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.144.052.982\r\n\r\n2.105.791.194\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.167.045.118\r\n\r\n1.167.045.118\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n417.663.415\r\n\r\n417.477.816\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n124.266.147\r\n\r\n124.266.147\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n76.308.015\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n20.490.286\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n649.643.293\r\n\r\n380.959.236\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n79.788.845\r\n\r\n79.788.845\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.998.809\r\n\r\n6.998.809\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n170.812.483\r\n\r\n170.812.483\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n73.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n5.661.503\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.225.823.254\r\n\r\n7.013.979.127\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n358.924.988\r\n\r\n356.816.995\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.306.684.875\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n441.599.773\r\n\r\n233.748.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n89.604.591\r\n\r\n70.433.782\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.066.611\r\n\r\n26.564.045\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n552.732.378\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n299.848.205\r\n\r\n227.182.040\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n576.612.398\r\n\r\n476.488.427\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n13.425.024\r\n\r\n10.922.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n153.306.935\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n58.160.157\r\n\r\n52.923.787\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n55.850.172\r\n\r\n39.338.086\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n19.838.497\r\n\r\n13.279.321\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n27.281.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n81.062.511\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n341.998.302\r\n\r\n245.143.387\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n186.724.647\r\n\r\n134.504.265\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n363.968.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n108.153.316.447\r\n\r\n87.733.544.210\r\n\r\nId: 2721623"
                    ],
                    "2721624": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n6.181.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n25.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.114.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n108.959.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n6.889.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.507.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n17.555.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n13.840.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n960.160\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n972.978\r\n\r\n972.978\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n3.103.362\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n13.613.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n131.547.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.868.279.887\r\n\r\n6.868.279.887\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.032.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n10.768.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n15.626.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.500.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.036.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.408.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n13.871.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n11.680.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n13.555.869\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n529.149.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n10.117.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n5.483.661\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n71.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.216.523.868\r\n\r\n3.222.776.941\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n2.829.429.239\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.341.852.057\r\n\r\n1.498.785.316\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n44.999.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.122.143\r\n\r\n177.998.172\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.439.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.720.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n11.650.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n6.992.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.234.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n10.706.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n60.263.532.979\r\n\r\n49.948.449.867\r\n\r\nId: 2721624"
                    ],
                    "2721625": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29.292\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n62.208\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n145.265.406\r\n\r\n131.260.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n3.200.000\r\n\r\n3.200.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.000\r\n\r\n130.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n469.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n522.000.000\r\n\r\n522.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.858.949\r\n\r\n12.858.949\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n302.407.734\r\n\r\n147.192.437\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n60.591\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.586.848.136\r\n\r\n1.912.922.602\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.287.799\r\n\r\n7.287.799\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n17.853.259.748\r\n\r\n11.109.359.422\r\n\r\nId: 2721625"
                    ],
                    "2721626": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.292.294\r\n\r\n13.891.656\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.070.280\r\n\r\n81.015.371\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n108.931.672\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.827.808\r\n\r\n196.629.613\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.080.203\r\n\r\n39.769.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.338.333\r\n\r\n97.338.333\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n24.260.656\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n221.760.821\r\n\r\n129.195.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n989.625\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.005.032\r\n\r\n2.440.372\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.710.197\r\n\r\n48.391.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.124.518\r\n\r\n26.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n489.898.221\r\n\r\n244.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n437.179.651\r\n\r\n437.179.651\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.567.365\r\n\r\n36.458.836\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n146.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.393.499\r\n\r\n15.264.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n350\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n849.405\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n47.538.160\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n6.744.428\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n154.858.528\r\n\r\n154.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.453.145\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.670.920\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n415.844.504\r\n\r\n415.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n51.315.576\r\n\r\n39.273.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.818.755\r\n\r\n46.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.534.405\r\n\r\n14.658.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n7.094.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n1.888.166\r\n\r\n1.888.166\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.248.324\r\n\r\n11.743.324\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.325.264\r\n\r\n3.302.264\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n264.425\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n300.700\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n64.440\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.557.008.212\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n4.939.156\r\n\r\n4.939.156\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n329.182\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n248.381.032\r\n\r\n162.833.691\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.707.214\r\n\r\n1.707.214\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n751.602.513\r\n\r\n526.602.513\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n498.397.486\r\n\r\n498.397.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.358.308\r\n\r\n14.822.619\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.264.035\r\n\r\n14.264.035\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n415.234\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n592.788\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n675.330.225\r\n\r\n675.330.225\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n112.575.376\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.512.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.542.629\r\n\r\n2.542.629\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n416.403\r\n\r\n416.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n58.048\r\n\r\n58.048\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.328.586\r\n\r\n162.328.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n3.992.910\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.435.180\r\n\r\n11.435.180\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n65.761.947\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n106.537.717\r\n\r\n106.537.717\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n433.407.427\r\n\r\n164.723.370\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n76.872\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n17.069.377\r\n\r\n17.069.377\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n2.061.503\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n281.567.248\r\n\r\n263.975.014\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n410.787.162\r\n\r\n213.736.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.530.987\r\n\r\n28.632.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n567.478\r\n\r\n543.478\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.821.073\r\n\r\n268.731.522\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n126.748.151\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n218.011.933\r\n\r\n170.657.909\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n258.550\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.543.710\r\n\r\n258.543.710\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.468.711\r\n\r\n6.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.659.514\r\n\r\n7.777.611\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n656.369\r\n\r\n656.369\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.757.533\r\n\r\n31.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.216.639\r\n\r\n1.210.639\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n6.666.713\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.728.237\r\n\r\n93.886.560\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.366.223\r\n\r\n23.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n123.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n29.340.494.894\r\n\r\n25.980.626.094\r\n\r\nId: 2721626"
                    ],
                    "2721627": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.120.858\r\n\r\n1.120.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.627.948\r\n\r\n10.627.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.195.040\r\n\r\n156.195.040\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.014.293\r\n\r\n110.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.463\r\n\r\n268.463\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.164.566\r\n\r\n3.164.566\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.494\r\n\r\n250.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n696.028.827\r\n\r\n695.108.827\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2026.\r\n\r\nId: 2721627"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2721636": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-320001/001713/2023 e SEI-320001/000750/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, observada a ordem de classificação final e homologação do concurso constante do Edital publicado DOERJ nº 096 de 28 de maio de 2024, para o cargo de Auditor do Estado, do Quadro Permanente da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, combinado com o art. 31 da Lei Estadual nº 7.898, de 14 de julho de 2018, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos a seguir relacionados:\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA LIMA ALVES\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nVINICIUS LOPES DINIZ\r\n\r\nFELIPE BARROS DE SÁ\r\n\r\nIBRAHIM ALI SLEMAN JUNIOR\r\n\r\nLUISA MARQUES VIEIRA\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA ELIAS\r\n\r\nAPROVADO LEI 2.298/1994\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADOS LEI 7.747/2017\r\n\r\nJOSELYA DA CRUZ VITORINO\r\n\r\nId: 2721636"
                    ],
                    "2721641": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE MARÇO 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180001/000693/2026;\r\n\r\nDELEGO a competência à Exma. Sra. Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa DANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS para a assinatura de Acordo de Cooperação Federativa a ser celebrado entre o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, destinado ao desenvolvimento de ações voltadas à institucionalização, implantação, modernização e gestão de bibliotecas públicas, bem como à formação de profissionais e ao fomento à leitura no Estado, nos termos do art. 17 do Decreto Estadual nº 49.792, de 2025.\r\n\r\nId: 2721641"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2721634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430001/004893/2023 - NÃO CONHEÇO do requerimento formulado por EZEQUIEL DA SILVA \r\n\r\nVALENÇA, na forma do pronunciamento exarado pela Assessoria \r\n\r\nJurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-430001/004893/2023, cujos termos adoto \r\n\r\ncomo fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-030029/002474/2022 - INDEFIRO os recursos hierárquicos formulado por AUDEMI FERREIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO ASSIS BARBOSA, MARCOS CUSTÓDIO DOS SANTOS E NÉLIA DE PAULA OLIVEIRA, na forma dos pronunciamentos exarados pelas Assessorias Jurídicas da Corregedoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2721634"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2721639": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR DA SILVA MÍSSEL para exercer, o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.222, de 16 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/002933/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL APARECIDA DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por DIEGO GOMES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51703394/2. Processo nº SEI-150001/002933/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANITA GOMES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por CLAUDE DA SILVA CHAVES, ID Funcional nº 51728869/1. Processo nº SEI-150001/002933/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2026, \r\n\r\nCLAUDE DA SILVA CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 51728869/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002933/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2026, \r\n\r\nTALITA DA SILVA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 51673460/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de \r\n\r\nGabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000173/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2026, \r\n\r\nJACKSON BORGES COSTA DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 51671727/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº \r\n\r\nSEI-150018/000173/2026.\r\n\r\nNOMEAR MANU MIGUEL IGREJAS, ID FUNCIONAL N° 50989197, para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.222, de 16 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002933/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARTA DE SOUZA DA SILVA para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.222, de 16 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002933/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 42846595/3, para exercer o cargo em comissão de Superinten-\r\n\r\ndente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por MARCO \r\n\r\nANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO, ID Funcional nº 50077457/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/000766/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE FRAGA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 50006371/6, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por CRISTIANA RESENDE ROCHA, ID Funcional nº 50000578/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/000701/2026.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DE OLIVEIRA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 50077112/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por LUANA FERNANDES CATRAN REIS, ID Funcional nº 42747805/9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/000701/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 50077457/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por CLAUDIO TORRES CARVALHO, ID Funcional nº 42761247/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/000701/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAUANDRA LIMA DA SILVA LOPES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.369, de 29 de novembro de 2024. Processo nº SEI-040009/000379/2026.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR FIGUEIREDO GUIMARAES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por JEAN OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional nº 51535467/1. Processo nº SEI-040008/000214/2026.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE FERREIRA DA SILVA LIMA para exercer \r\n\r\no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por FRANCISCO KLEYTON ALVES DO CARMO, ID Funcional nº 51607468/1. Processo nº SEI-040004/000090/2026.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA CORREA NOVAES FLORENCIO para exer-\r\n\r\ncer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por BRUNO MORAES COTELO, ID Funcional nº 51535416/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-040008/000151/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLARA DE ALBUQUERQUE DUARTE para exercer \r\n\r\no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por \r\n\r\nMICHELLE SANTOS COSTA, ID Funcional nº 51651149/1. Processo nº SEI-040008/000151/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS MENDONCA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51251442, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação, da Superintendência de Comunicação, da Subsecretaria Adjunta de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por LUCIENE SILVA GRAO DE SOUZA, ID Funcional nº 51721856/1. Processo nº SEI-220001/000238/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DA SILVA LIMA para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Assistência Dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por FLAVIA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 51378213/1. Processo nº SEI-080003/000144/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 33367329/1, para exercer, com validade a contar de 09 de \r\n\r\nmarço de 2026, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, ID Funcional nº 35861762/1, e considerá-la exonerada do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO RODRIGUES MENDES para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nBRENDA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51591260/1. Processo nº SEI-030001/023246/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS RODRIGUES MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por\r\n\r\nJEFERSON FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 51704650/1. Processo nº SEI-030001/023859/2026.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA AZEVEDO DA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 50357816/1, para exercer o cargo de Superintendente, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida\r\n\r\npelo Decreto nº 50.223, de 16 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA AZEVEDO DA MOTTA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 50357816/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Ges-\r\n\r\ntão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2026, \r\n\r\nALEXANDER LUIZ ALVES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 23023465/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026634/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nMARIA EDUARDA CASTRO SOARES DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 51079178/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026701/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026,\r\n\r\nVALERIA DO CARMO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 42511941/3, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/026701/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nRHAILA MARINHO EMIDIO CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 51647303/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026701/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nBRUNO WENCESLAU DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50172514/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026701/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nDIEGO LEANDRO DE QUEIROZ MAGALHAES, ID FUNCIONAL Nº 51413825/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026701/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM, ID FUNCIONAL Nº 51398125/1, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 50139746/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo\r\n\r\nDAS-8, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão \r\n\r\nAdministrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por LUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM, ID Funcional nº 51398125/1, e considerá-lo exonerado do cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nEXONERAR RACHEL NASCIMENTO DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 51409283/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nEXONERAR ARTHUR PACHECO BORGES DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 51554593/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH FRAGNI, ID FUNCIONAL Nº 51408783/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de \r\n\r\nGestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRUNA CAROLINA DE OLIVEIRA GIMENE, ID FUNCIONAL Nº 51628279/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA ALMEIDA TRISTAO, ID FUNCIONAL Nº 51515997/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA PORTO DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51444593/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRENDA COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51405660/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024451/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIO DELPHIM DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51210983/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ANA CLAUDIA BULE RIBEIRO \r\n\r\nARENARI, ID Funcional nº 51424576/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2026, \r\n\r\nMARIA VICTORIA SILVA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 51451247/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50139037/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por JULIO CESAR SOARES FERREIRA, ID Funcional nº 50272446/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO DE SOUZA LEITE RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 43998917/2, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por BERNARDO MARTINS BARBOSA, ID Funcional nº 51533359/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50272608/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por MILENA SIQUEIRA DE PAULA ALVARENGA, ID Funcional nº 51443058/1, e considerá-la exonerada do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARA RUBIA PEREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 50138260/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por CRISTIANO RAMOS MACHADO, ID Funcional nº 50146432/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE DA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 42560446/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA, ID Funcional nº 50274996/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DO AMARAL BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 41904745/2, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por CIRLENE DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 43753213/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2026, \r\n\r\nFABIOLA ALVES TRAVERSO DA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 51400936/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Ensino Fundamental, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR SILVANIA RODRIGUES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 36962813/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Ensino Fundamental, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por RITA DE CASSIA MANHAES DA SILVA, ID Funcional nº 39324141/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2026, \r\n\r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID FUNCIONAL Nº 43687369/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tecnologia Pedagógica Educacional, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR MILENA DA SILVA ABREU, ID FUNCIONAL Nº 50327186/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tecnologia Pedagógica Educacional, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por RENATA REIS CHIOSSI, ID Funcional nº 43687369/1. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2026, \r\n\r\nIZAN MASCARENHAS SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 43310702/3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Escolar Pedagógica, da Superintendência de Gestão Das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2026, \r\n\r\nJANE MILAN CANDIDO, ID FUNCIONAL Nº 40640671/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento Das Regionais Pedagógicas, da Superintendência de Gestão Das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAIS CAMARGO PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 50134418/1, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar, da Superintendência de Gestão Das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por PATRICIA DE SOUSA CASASCO, ID Funcional nº 44277504/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº\r\n\r\nSEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2026, \r\n\r\nNELSON SANTA ROSA DE CARVALHO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 41872592/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Acompanhamento de Frequência e de Programas Institucionais Para Permanência Escolar, da Superintendência\r\n\r\nde Gestão Das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE PAZ DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 33359946/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ERIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO \r\n\r\nMENDES, ID Funcional nº 43881254/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo \r\n\r\nÓrgão. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de março de 2026, publicado no D.O. de 02/03/2026, que exonerou EDGAR BERINQUE BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 43751067/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Análise de Indicadores Educacionais, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2026, \r\n\r\nMABEL FREIRE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 41831055/7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Das Avaliações Educacionais, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2026, \r\n\r\nELIDIO FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 42030277/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Das Avaliações Educacionais, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA STELLA TEIXEIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 35887230/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Das Avaliações Educacionais, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nEducação, anteriormente ocupado por ELIDIO FERNANDES JUNIOR, ID Funcional nº 42030277/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/024799/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nBRUNA CRISTINA DA SILVA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 51616157/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2026, \r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 50134779/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024801/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2026, \r\n\r\nMATTEUS BENTO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51401851/1,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecre-\r\n\r\ntaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2026, \r\n\r\nROSANA MUNIKI GONCALVES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51405636/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2026, \r\n\r\nMARIANA VIRGILIA FERREIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51630257/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2026,\r\n\r\nMIDIAN DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50078283/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordena-\r\n\r\ndoria de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Superin-\r\n\r\ntendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecre-\r\n\r\ntaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nLAYS ANTUNES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51107210/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de \r\n\r\nOrçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de \r\n\r\n2026, WANDERSON RODRIGUES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51579391/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbo-\r\n\r\nlo DAI-6, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2026, \r\n\r\nROGERIO MAXIMINO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51450011/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nANDRE RICARDO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51662728/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Apoio Técnico, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA ABREU WERNECK, ID FUNCIONAL Nº 51524872/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Técnico, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026,\r\n\r\nVALERIA MARIA DA SILVA RODRIGUES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 42585902/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Técnico, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026,\r\n\r\nERIC BARBOSA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 51719215/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Técnico, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nIGOR DAS NEVES MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 51516136/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordena-\r\n\r\ndoria de Licitação, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nLILIAN DA ROCHA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51491966/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria \r\n\r\nde Licitação, da Superintendência de Licitações, da Subse-\r\n\r\ncretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026,\r\n\r\nKAMILA RODRIGUES QUINTES, ID FUNCIONAL Nº 51416778/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Licitação, da Superintendência de Licitações, da Subse-\r\n\r\ncretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026356/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MONTEIRO LEITE, ID FUNCIONAL Nº 50135252/1, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por MARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO, ID Funcional nº 50138685/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/022552/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DA SILVA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 51099004, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS, ID Funcional nº 51506459/1. Processo nº SEI-030001/022646/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CABRAL D ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51427222/2, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Manutenção de Áreas Verdes Urbanas, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.085, de 06 de janeiro de 2026, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de A\r\n\r\nssistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/000662/2026.\r\n\r\nNOMEAR NICOLAS PAES CAVALCANTI MIZUMOTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51517388/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico, da Gerência Das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por DEBORA ROCHA AGUIAR VERAS, ID Funcional nº 44611145/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/005094/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA PEDROZA DA ROCHA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 43744575/1, do cargo em comissão de Chefe\r\n\r\nde Unidade de Conservação, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência Das Unidades de Conservação, da\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/004606/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO, ID FUNCIONAL Nº 42706262, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Auxiliares, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, do \r\n\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.529, de 26 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-520001/000134/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANNE CAROLINE GEVU GOMES LINO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da \r\n\r\nDivisão de Patrimônio e Almoxarifado, da Coordenadoria de Serviços Auxiliares, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agri-\r\n\r\ncultura Familiar, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.529, de 26 de fevereiro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-520001/000132/2026.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON MESSIAS FRANCO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por JESSICA NARCIZA CALVETE, ID Funcional nº 51560984/1. Processo nº SEI-180001/000658/2026.\r\n\r\nNOMEAR JHONATAN WILLIAN DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal - FTM, anteriormente ocupado por CLARA FURTADO FERREIRA, ID Funcional nº 51573407/1. Processo nº SEI-180005/000251/2026.\r\n\r\nNOMEAR LARA CARRETEIRO BENTO RIBEIRO CAMPOS \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, \r\n\r\nda Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.222, de 16 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002933/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de março de 2026, RENAN OLIVEIRA DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 50963023/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência Financeira, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº\r\n\r\nSEI-310001/001272/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELA BATISTA SALDANHA, ID FUNCIONAL Nº 51661519, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII - FLXIII, anteriormente ocupado por ANDREA VIANNA GAETA, ID Funcional nº 51371570/1. Processo nº SEI-310003/000305/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.222, de 16 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/002933/2026.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA MEDEIROS GAYOSO SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.222, de 16 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002933/2026.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.222, de 16 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002933/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO DOS SANTOS COUTINHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.222, de 16 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002933/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA DA COSTA PESSANHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.183, de 05 de março de 2026. \r\n\r\nProcesso nº SEI-400001/000418/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CALIXTO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51472783, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.183, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-400001/000415/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DE SOUZA GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do \r\n\r\nTrabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.183, de 05 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-400001/000413/2026.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA CAMPOS CARDOSO ALVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de \r\n\r\nEstado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.183, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-400001/000416/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nNILO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 51716402/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000430/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nGABRIELLE DE CARVALHO ADAO, ID FUNCIONAL Nº 51601001/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Apoio Administrativo ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000430/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de março de 2026, publicado no D.O. de 03/03/2026, que nomeou ERNANI LEANDRO PESSANHA NETO, ID FUNCIONAL Nº 51731169/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por GISELLE RODRIGUES BATISTA PEREIRA NETTO, ID Funcional nº 51621916/1. Processo nº SEI-400001/000326/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de março de 2026, publicado no D.O. de 11/03/2026, que nomeou JULLIA VICTORIA PIRES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51734664/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.150, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000398/2026.\r\n\r\nNOMEAR SAMIRA DOS SANTOS RAMIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.183, de 05 de março de 2026. Processo nº\r\n\r\nSEI-400001/000419/2026.\r\n\r\nNOMEAR JAIR SOUZA GUIMARAES NETO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, anteriormente ocupado por NATHALIA RIOS BELLINHA, ID Funcional nº 51451964/1. Processo nº SEI-330005/000171/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de março de 2026, publicado no D.O. de 13/03/2026, que exonerou ELIANE BANTIM DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51567504/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000279/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 43674178/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000279/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de março de 2026, publicado no D.O. de 13/03/2026, que exonerou MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51572524/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Especial de Projetos, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000279/2026.\r\n\r\nNOMEAR GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 22420150, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.156, de 25 de fevereiro de 2026. Processo nº\r\n\r\nSEI-490001/000340/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2026, \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51676729/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de \r\n\r\nGabinete, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000343/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2026, THAIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 50981170/3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Projetos e Eventos, da Superintendência da Juventude, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-280001/000148/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FILIPI SILVA PIERONI para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado Das Cidades, anteriormente ocupado por GABRIELLE DA SILVA SENISE, ID Funcional nº 51158930/5. Processo nº SEI-510001/000271/2026.\r\n\r\nNOMEAR GRACE KELLY DE PAIVA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria Geral de \r\n\r\nAdministração e Finanças, da Subsecretaria de Administração e \r\n\r\nFinanças, da Secretaria de Estado Das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.209, de 12 de \r\n\r\nmarço de 2026. Processo nº SEI-510001/000270/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nDECRETO DE 13/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/03/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002924/2026, fica retificado o quantitativo dos cargos resultantes no Anexo Único do presente Decreto nº 50.219, de13/03/2026, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.214 de 13 de março de 2026\r\n\r\nR$ 672,89\r\n\r\nSECC\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n05\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nATO DE 06/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/03/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180003/000081/2026, fica retificado para LUIZ FILIPE BARBOSA PESSANHA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2721639"
                    ],
                    "2721635": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/001819/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora Marta Varella Serapião, matrícula nº 617.874-0-01, Nutricionista, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde - SES, ao Governo do Estado de Santa Catarina/Diretoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado da Saúde, com ônus para o órgão cessionário, até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003197/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Denise da Silva Prazeres Pimentel Gomes, Médica, Id. Funcional nº 3034063-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para a Fundação Saúde, nos termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001377/2026 - AUTORIZO a prorrogação da mobilização do servidor Cristiano Abirached Junqueira Lopes, \r\n\r\nPerito Criminal, Id Funcional: 5.021.538-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL, para a Secretaria \r\n\r\nNacional de Segurança Pública/MJSP/Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 13 de junho de 2026 e nos termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000061/2025 - AUTORIZO a celebração do Termo de Entrega e Recebimento (126912238), celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de \r\n\r\nDesenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, referente ao imóvel localizado na Praça Fonseca Ramos, s/n°, parcela correspondente ao 2º (segundo) pavimento, Centro, \r\n\r\nMunicípio de Niterói, com fundamento no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, conforme manifestação da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial (126913044).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000075/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002332/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2721635"
                    ],
                    "2721195": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1044 DE 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008442/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID. Funcional nº 5127426-4, pelo servidor HUGO LASMAR MARINS, ID. Funcional nº 5167571-4, na qualidade de Integrante Demandante, da Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria SECC/SUPCC nº 909/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2721195"
                    ],
                    "2721444": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015520/2026 - BARBARA MACIEL CAMPOS, ID Funcional 51457520, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 340.962-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004572/2023 - MARCIA NORONHA DE ANDRADE ACCIOLY, ID Funcional 34415165, Professor Docente II vínculo 1 (SEEDUC) e Prof.1 A 5 serie -D, matrícula 44889 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO-SEI-030001/011690/2026 - ALINE BRAGA WERNECK DE SA, ID Funcional 41926919, Professor Docente I-18 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor Docente I- Matemática - PSS-S.M.E., matrícula 445843 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610069/2008 - SOLANGE MARIA MARTINS DE FREITAS, ID Funcional 41380002, Professor Docente I-18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/006111/2023 - BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional 50356917, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075644/2024 - MARCIA SOARES MARINS PERAL, ID Funcional 39680770, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Artes Plasticas, matrícula 250.192-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018492/2026 - GUSTAVO RONCETTI GOMES, ID Funcional 50763610, Professor Docente I -18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-30 horas, matrícula 16418-6/1 (Munìcipio de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600214/1999 - JULIANNE LIMA PORTO MACIEL, ID Funcional 40406830, Prof. Docente II-40 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018765/2026 - JANAINA MOREIRA DINIZ, ID Funcional 36588237, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof.I Clas F (L. Plena), matrícula 151639 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021472/2026 - ISABELA DE RESENDE LIMA, ID Funcional 43880479, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093862/2025 - CLAUDIA NAVARRO DOS SANTOS, ID Funcional 50969854, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 351.189-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012325/2026 - ANGELICA MENDES MENDONÇA, ID Funcional 37835629, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-20 Horas-Padrao I, matrícula 9039 (Instituto de Previdencia dos Servidores de Campos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/006/4050/2014 - LUANA FRANCISCO DA CONCEICAO GARCIA, ID Funcional 43884300, Professor Docente I-30 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 23845 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017856/2026 - CAIO GONCALVES PASSOS, ID Funcional 43301835, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095876/2025 - SIMONI MACHADO BARRETO MOREIRA, ID. Funcional: 42102790, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I - Ingles, matrícula 283.391-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096754/2025 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA, ID Funcional 33499748, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof.I Clas G (Pos Gra), matrícula 124868 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/21824/1989 - SERGIO ANTONIO DA SILVA, ID. Funcional: 30924561, Técnico em Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Aux de Enfermagem, matrícula 135.086-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/100902/2018 - SELEIDA MARGARIDA DA COSTA AGUIAR, ID Funcional 8063664, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula 66948 (COMANDO DO EXERCITO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001172/2026 - CIRLAINE COSTA GUANABARA, ID Funcional 35791764, Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC) e Pedagogo Esp. III, matrícula 112366615 (FME-Niterói).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203807/2009A - MANTENHO o despacho index 105037681, publicado no DO de 25/07/2025, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora LUCIANA GONCALVES LOPES DE LIMA, ID. Funcional: 43293050, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 11859 (Prefeitura Municipal de Seropedica). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6, do manual para análise de acumulação de cargos, empregos e funções públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/101518/2018 - Em cumprimento à decisão proferida no processo judicial nº: 0802644-69.2023.8.19.0001, conforme informado no OFÍCIO PGE/PG04 -CTDC no. 112/2025, referente ao servidor VALDIR ALMAGRO DA SILVA, Id. Funcional 3792879, torno nula a declaração de ILICITUDE da acumulação dos cargos de Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo Classe A padrão, matrícula 57582 (Ministerio do Exercito), publicada no DOERJ de 17/10/2019, pág. 17, 2ª coluna, e declaro LÍCITA a referida a acumulação.\r\n\r\nId: 2721444"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000370/2026- Tomando como base o des pacho da Senhora Diretor Administrativa id. (126898316), o Parecer nº 25 da Assessoria Jurídica id. (126957229), e o despacho da Assessoria de Auditoria id. (127015177), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhora Diretora acima mencionada, para que a prestação dos serviços discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através id. (126771496), seja adjudicado à empresa INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA, com enquadramento em inexigibilidade de licitação, fundamentado no inciso II, \"f \" do art. 30 da Lei Federal 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2721178"
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                        "2721274": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nDESIGNA WENDEL DA SILVA AVELAR, Agente Administrativo F, como Membro Titular e ELVIS MONTE FONTES, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato JAQUELINE MAIA BARRETO, Agente Administrativa F, bem como ANDREA SERQUEIRA DE \r\n\r\nFARIAS, Agente Administrativa F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a participação da CEDAE no evento “MASTERCLASS ELEMENTOS ESSENCIAIS AOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO AO ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS” - Processo nº SEI-150017/001959/2026. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.475-00. \r\n\r\nId: 2721274"
                        ],
                        "2721300": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7036 DE 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350007/003697/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Agentes de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFABRICIO DA FONSECA\r\n\r\n4268729-2\r\n\r\n38ºBPM\r\n\r\nNÉLIO FERREIRA MELO JUNIOR\r\n\r\n4366929-8\r\n\r\n38ºBPM\r\n\r\nCARLOS JOSÉ FERNANDES DE CALAIS\r\n\r\n4384742-0\r\n\r\n38ºBPM\r\n\r\nRAFAEL MAGNO TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n4419685-7\r\n\r\n38ºBPM\r\n\r\nREINALDO VALÉRIO ROSA\r\n\r\n2368863-7\r\n\r\n30ºBPM\r\n\r\nWILLY DA SILVA GROTA\r\n\r\n0593077-4\r\n\r\n30ºBPM\r\n\r\nFABIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n4213752-7\r\n\r\n30ºBPM\r\n\r\nFABRICIO BENITES PINTO RIBEIRO\r\n\r\n0594598-4\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO LOPES LUCAS\r\n\r\n0595500-9\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BON\r\n\r\n4267892-7\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nVICTOR DE MELO CARVALHO\r\n\r\n4357970-1\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nSUÉLEM CORRÉA DE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n5005532-1\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nDISNEY BLUNER DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n4429698-3\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nPEDRO EDUARDO DA SILVA BARROS\r\n\r\n4376139-9\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nNIRALDO RANGEL DE PINHO\r\n\r\n5016942-4\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nWELINGTON RIGHI DE CASTRO\r\n\r\n5014459-6\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nRODOLFO LACERDA ROSA\r\n\r\n5016960-2\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nTHIAGO MARCIANO DA SILVA\r\n\r\n5016949-1\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nISAAC DA COSTA BASTOS JUNIOR\r\n\r\n5017248-4\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CAZEMIRO DE SOUZA\r\n\r\n5024980-0\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nGLEDSON INACIO ALVES\r\n\r\n5020465-3\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n5029252-8\r\n\r\n36ºBPM\r\n\r\nMARCIO RAMALDES FONSECA\r\n\r\n2500995-8\r\n\r\n27ºBPM\r\n\r\nLUCIANO ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n2238396-4\r\n\r\n27ºBPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2348952-9\r\n\r\n27ºBPM\r\n\r\nFERNANDO RANQUINI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n5030285-0\r\n\r\n27ºBPM\r\n\r\nJONATAS SEBASTIAN SANTOS DE ABREU\r\n\r\n4420660-7\r\n\r\n31ºBPM\r\n\r\nRODRIGO ALVES LEAL\r\n\r\n5020143-3\r\n\r\n31ºBPM\r\n\r\nLUCIANO CRUZ DE MENEZES\r\n\r\n4320302-7\r\n\r\nGAB. CASA CIVIL\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5032443-8\r\n\r\n30ºBPM\r\n\r\nFABIANO ROGER DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n4268080-8\r\n\r\n30ºBPM\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n4377489-0\r\n\r\n30ºBPM\r\n\r\nEDNILSON DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n5014744-7\r\n\r\n30ºBPM\r\n\r\nWILLIAM XAVIER LISBOA\r\n\r\n4367090-3\r\n\r\n30ºBPM\r\n\r\nJEFFERSON SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\n5027210-1\r\n\r\n30ºBPM\r\n\r\nGEORGE MANOEL SERAFIM\r\n\r\n2232821-3\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nRICARDO COMBA CAMACHO FILHO\r\n\r\n4357181-6\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nVAGNER MELO FERREIRA\r\n\r\n4405565-0\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MOLINA\r\n\r\n4405932-9\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nMAURO JOSÉ CERBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5006643-9\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5008268-0\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nSAULO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5008497-6\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nMARLEY CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n5010055-6\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nROBERTO LUIZ VELASCO FILHO\r\n\r\n5079659-3\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nALEXANDRE GARRATINO\r\n\r\n2184274-4\r\n\r\nBTM\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ARAGÃO\r\n\r\n2416895-5\r\n\r\nBTM\r\n\r\nEVERTON DANTAS CHAGAS\r\n\r\n4412995-5\r\n\r\nBTM\r\n\r\nALBERTINO GONDIM MIRANDA\r\n\r\n50111264-1\r\n\r\nBTM\r\n\r\nARI GRACIANO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n44257732-1\r\n\r\nBTM\r\n\r\nDIONEY DE JESUS MORAES\r\n\r\n5009359-2\r\n\r\nBTM\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n5027293-4\r\n\r\nBTM\r\n\r\nANDERSON LIRA CERQUEIRA\r\n\r\n2482772-0\r\n\r\nCCPP/PROERD\r\n\r\nADELSON MARQUES DE PAULA\r\n\r\n4416489-0\r\n\r\nCCPP/PROERD\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n4416804-7\r\n\r\n13ªUPP/16ºBPM\r\n\r\nEVALDO MARTINS\r\n\r\n2474143-4\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2311274-3\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nALAN BORSARI\r\n\r\n4418454-9\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nRODRIGO CRESPO STOLLER\r\n\r\n2389392-3\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nMAYCON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n4328344-6\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n5005982-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nWALLACE MOREIRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n5019310-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nPAULO ROBERTO LEITE DA SILVA\r\n\r\n4249602-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMOACYR GUERRA BARRETO FILHO\r\n\r\n5026609-8\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nTHIAGO LUIZ VIANNA MACHADO\r\n\r\n5026612-8\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nANDRÉ MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2275175-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nWAGNER PAES MARTINS\r\n\r\n4420380-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEANDRO SENNA DE SOUZA\r\n\r\n4428838-7\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nLUCIANO GANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2409225-8\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nELTON FABRICIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n4424154-2\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nALESSANDRO BEZERRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n4320754-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nRONALDO BRITO MENDES JÚNIOR\r\n\r\n5005539-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n5016124-5\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nJONATHAN LUIZETTO DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n4428942-1\r\n\r\n10ª UPP/6º BPM\r\n\r\nMARCOS MONZATO\r\n\r\n2363934-2\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRICARDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n0594583-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nAKEFFEN RANY VIANA DA SILVA\r\n\r\n2402707-3\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCO CARVALHO ROSA\r\n\r\n0594805-3\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES POUBEL\r\n\r\n2364115-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2440065-3\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFRANCISCO CRISTIANO GUERREIRO\r\n\r\n5026523-7\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nNUNO RODRIGO BORGES DA SILVA\r\n\r\n5079192-3\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n2480734-6\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n4404561-1\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nEURICO CARDOSO LOPES\r\n\r\n4321395-2\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nVINICIUS ALBUQUERQUE ARAÚJO AVILA\r\n\r\n5034426-9\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nKARLEX RENAN ALVES ALVES\r\n\r\n2284298-5\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2193176-3\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n2437445-8\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2174864-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nLEONARDO FARIA RODRIGUES\r\n\r\n2239763-9\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nEDIVAN MAURILIO FABIANO\r\n\r\n2508587-5\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nJULIO CESAR MENDES DE MELLO\r\n\r\n4208313-3\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nMARCIO DE ASSIS GABRIEL\r\n\r\n0595625-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nDAVIDSON RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n4265615-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CASCARDO PEÇANHA\r\n\r\n5015426-5\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nEDUARDO CAMAZ DE CARVALHO\r\n\r\n4367560-3\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PORTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4406292-3\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nRODRIGO MACEDO CARNEIRO\r\n\r\n4366245-5\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nRODOLFO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n4380876-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nMARLON MARTINS DA COSTA\r\n\r\n5016840-1\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nWILLIAM DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n0604574-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nADRIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n4412408-2\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nMAICON OLIVEIRA EMMERICK\r\n\r\n4190616-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nHENRIQUE ADELINO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4403056-8\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nCLAUCIO HERMANOS FÉLIX CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\n4191271-3\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nYNGRED GOMES CAVALCANTE\r\n\r\n4412183-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nANELICK CASTILHO KLEIN DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n4382845-0\r\n\r\nSSGP/LEI SECA\r\n\r\nDOALCEI SERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n0593167-3\r\n\r\nSSGP/LEI SECA\r\n\r\nRICARDO DIAS FERREIRA\r\n\r\n4140621-4\r\n\r\n10ªUPP/6ºBPM\r\n\r\nEDUARDO ALVES FERREIRA\r\n\r\n4422549-0\r\n\r\n15ªUPP/22ºBPM\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS BETA\r\n\r\n5024731-0\r\n\r\n15ªUPP/22ºBPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412181-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4326703-3\r\n\r\nCPP\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n4412374-4\r\n\r\nCPP\r\n\r\nFERNANDA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\n4415696-0\r\n\r\n27ºBPM\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n5931029-1\r\n\r\n27ºBPM\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO FERNANDES CÂNDIDO\r\n\r\n4276062-3\r\n\r\n27ºBPM\r\n\r\nALINE DA SILVA JARDIM\r\n\r\n5010273-7\r\n\r\n27ºBPM\r\n\r\nFÁBIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2158524-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRUNO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n4419523-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRAFAEL ALVES FEITOSA\r\n\r\n5026509-1\r\n\r\n16ºBPM\r\n\r\nHUGO DO SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n5009207-3\r\n\r\nCPP\r\n\r\nNORIVAL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2366924-1\r\n\r\n32ºBPM\r\n\r\nLESSANDRO NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n2389675-2\r\n\r\n32ºBPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARRETO LIMA\r\n\r\n4269400-0\r\n\r\n32ºBPM\r\n\r\nEDNILSON DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\n4401151-2\r\n\r\n32ºBPM\r\n\r\nRODRIGO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n4418667-3\r\n\r\n32ºBPM\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n4422271-8\r\n\r\n32ºBPM\r\n\r\nEDVALDO PRATA TEIXEIRA\r\n\r\n5016928-9\r\n\r\n32ºBPM\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE MOURA\r\n\r\n2482086-5\r\n\r\nPROERD\r\n\r\nJOMAR MARÇAL DA CRUS\r\n\r\n4265794-6\r\n\r\nBTM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\n4367587-5\r\n\r\nBTM\r\n\r\nROBSON BORGES GOMES\r\n\r\n4370990-7\r\n\r\nBTM\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4327599-0\r\n\r\nBTM\r\n\r\nHILDON LEANDRO PEREIRA SANTOS SILVA\r\n\r\n5016369-8\r\n\r\nBTM\r\n\r\nWELLINGTON ÁVILA SANTOS\r\n\r\n4418928-1\r\n\r\nBTM\r\n\r\nJACKSON JUNIOR CARMO NAPOLEÃO\r\n\r\n4429284-8\r\n\r\nBTM\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR GOMES DA ROCHA\r\n\r\n5011375-5\r\n\r\nBTM\r\n\r\nSÉRGIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n4409981-9\r\n\r\n4ºBPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARINS AGUIAR\r\n\r\n5024885-5\r\n\r\n4ºBPM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA LOUREIRO\r\n\r\n0593092-8\r\n\r\n16ªUPP/4ºBPM\r\n\r\nALEX FERREIRA DE FRANCISCO\r\n\r\n4211469\r\n\r\n16ªUPP/4ºBPM\r\n\r\nALLAN JEFFERSON CARDEAL FERREIRA\r\n\r\n5027279-9\r\n\r\n3ºBPM\r\n\r\nDAVID VICENTE MOISES\r\n\r\n5005565-8\r\n\r\n26ºBPM\r\n\r\nWILIAN CORDEIRO\r\n\r\n4367062-8\r\n\r\n26ºBPM\r\n\r\nJOÃO LUIS MARQUES\r\n\r\n4424696-0\r\n\r\n26ºBPM\r\n\r\nQUENNDI MORAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4405414-9\r\n\r\n26ºBPM\r\n\r\nRENAN SIQUEIRA DO COUTO\r\n\r\n2482236-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4249331-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4249144-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nRICARDO DURÃES FLORINDO\r\n\r\n4264670-7\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nRENATO VINÍCIUS MAIA\r\n\r\n4264713-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MAIA\r\n\r\n4326771-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nDANIEL LEVI BATISTA SOARES\r\n\r\n4387171-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n4409610-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nEDUARDO LISBOA NICOLAU\r\n\r\n4408005-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nADRIANO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5020079-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nADSON ALEXANDRE HORÁCIODA SILVA\r\n\r\n5009032-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n0595696-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nRAFAEL FONTOURA REGO \r\n\r\n4193170-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BOLDRINI HAYASHI\r\n\r\n4323237-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI\r\n\r\n2259853-7\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA LIMA\r\n\r\n4140557-9\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nWESCLEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4140610-9\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nEDMILSON CALDEIRA CAMPOS\r\n\r\n2168507-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nMARCIO THOMAZ DE LIMA\r\n\r\n2376002-8\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nMARCOS RENATO MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\n4328391-8\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nDANIEL CONCEIÇÃO CARVALHAES\r\n\r\n4249304-8\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nCHARLES FELIPE SILVA MEDEIROS\r\n\r\n4417176-5\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nCARLOS FERNANDES VALLADÃO\r\n\r\n4366838-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nLUANA CAROLINE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n4412619-0\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nLENON THOMAZ DE CARVALHO\r\n\r\n5009495-5\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nVITOR HUGO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n4429068-3\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nWENDEL FIRMINO ESCOLA\r\n\r\n4420149-4\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n4382791-8\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n4422122-3\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nFELIPE FERRAZ\r\n\r\n4384820-6\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n5018732-5\r\n\r\nSSGP/SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MEDEIROS DICK\r\n\r\n0500874-0\r\n\r\n9ºBPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2721300"
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                        "2721426": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/7935/2019 - MICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ, Id. Func. nº 5032327-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/108/57/2016 - ANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES, Id. Func. nº 4381171-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/014286/2026 - WALDIR RAMOS BARBOSA, Id. Func. nº 2066374-9. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 12/04/2025, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou Compulsória forma do caput do art. 4 da EC 90/2021 - Regra de transição \"pedágio\"/ EC 90 ART 4 P2 I.\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/020140/2026 - LEONARDO RAMOS ARÃO, Id. Func. nº 5032012-2. AUTORIZO a inclusão da dependente, Isabela de Arruda Arão, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/048788/2026 - VANIA DEMETRIO MOREIRA, Id. Func. nº 4401336-1. AUTORIZO a inclusão da dependente, Rafaela Demetrio Pereira na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/046808/2026 - GEYSA MIRELLA LEITE RAMOS, Id. Func. nº 5026119-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 06/03/2021 a 04/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160150/002141/2020 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO DO NASCIMENTO, Id. Func. nº 2061212-5. TORNA NULA a publicação do DOERJ nº 28 de 08/022024, para acerto de período.\r\n\r\nId: 2721426"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 179 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nAPROVA A POLÍTICA DE COOKIES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ATENDIMENTO AS DIRETRIZES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-420001/002179/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º-Fica aprovada a Política de Cookies da Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro (SEGOV), em atendimento às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).\r\n\r\nArt. 2º-Caberá ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), monitorar, revisar e atualizar, sempre que necessário, a Política de Cookies da SEGOV.\r\n\r\nArt. 3º-A versão mais atualizada da Política de Cookies da SEGOV deverá ser disponibilizada no sítio institucional.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1. POLÍTICA DE COOKIES\r\n\r\nEsta política tem como objetivo apresentar a forma como a Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro, referido daqui em diante apenas como SEGOV, faz a gestão dos cookies coletados em seu portal (https://www.rj.gov.br/segov/).\r\n\r\nNo contexto da legislação vigente, uma Política de Cookies deve fornecer orientações sobre como ocorre a coleta, armazenamento e uso dos Cookies relativos aos usuários que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis no portal da SEGOV.\r\n\r\nRegida, principalmente, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Política de Cookies exige transparência no uso de cookies e o consentimento prévio dos usuários para coleta e processamento de dados e exige, também, explicações acerca de quais tipos de cookies são utilizados, suas finalidades, se há compartilhamento de dados com terceiros e como os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies.\r\n\r\nO objetivo é garantir que os titulares tenham controle sobre suas informações pessoais e estejam cientes de como elas serão utilizadas durante a navegação no referido portal, promovendo a privacidade e a proteção dos dados pessoais.\r\n\r\nVale ressaltar que embora a LGPD não mencione especificamente a política de cookies em sua redação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) elaborou, em outubro de 2022, um Guia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados Pessoais, com a finalidade de adequar os agentes de tratamento às disposições da legislação. Afinal, a aplicação de cookies está intrinsecamente relacionada ao consentimento e à transparência no tratamento de dados pessoais, princípios fundamentais da LGPD.\r\n\r\nDesta forma, explicaremos, a partir de agora, o que são cookies e como os classificamos, para que o titular possa compreender o porquê os utilizamos e a possibilidade de gerenciá-los da forma que mais combine com as especificidades buscadas.\r\n\r\n2. O QUE SÃO COOKIES?\r\n\r\nSão pequenos arquivos de texto depositados por um site servidor no computador do usuário na ocasião da navegação, que permitem à ferramenta de navegação armazenar algumas informações relativas àquele acesso enquanto a sessão estiver ativa. Eles podem mapear seus padrões de tráfego, determinando sua geolocalização e idiomas preferidos, com o objetivo de oferecer serviços de maneira mais rápida e personalizada.\r\n\r\nDessa forma, o portal da SEGOV também utiliza os cookies para fornecer métricas de desempenho do nosso site. Essas informações nos ajudam a melhorar a experiência do usuário titular de dados de forma contínua, oferecer serviços de forma mais eficiente e personalizada, considerando o cumprimento das determinações estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que exige, entre outras atribuições, transparência no uso de cookies e o consentimento prévio dos usuários para coleta e processamento de dados.\r\n\r\n3. COMO OS COOKIES PODEM SER CLASSIFICADOS?\r\n\r\nOs cookies podem ser classificados pela duração, propriedade e função.\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nCookies de Sessão\r\n\r\nSão temporários, ou seja, expiram depois que o titular encerra o uso da ferramenta de navegação utilizada para acesso ao website.\r\n\r\nCookies Persistentes\r\n\r\nFicam armazenados no dispositivo do usuário até o prazo de expiração ou até que o titular os exclua\r\n\r\nPROPRIEDADE\r\n\r\nCookies Próprios\r\n\r\nSão criados pelo próprio site da SEGOV e utilizados para garantir a plena navegação no site, bem como a garantia do funcionamento e/ou melhorar a experiência do usuário, gravando suas preferências e ajustes durante a navegação.\r\n\r\nCookies de Terceiro\r\n\r\nEstabelecidos e gerados por domínios distintos ao site que está sendo visitado pelo usuário, são criados por provedores de serviços externos com os quais o site tem integração e podem ser utilizados para diferentes fins como publicidade, análise de tráfegos, entre outros.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCookies Essenciais/Necessários\r\n\r\nSão cookies fundamentais para o uso dos recursos dos nossos serviços, como fornecer conteúdo de forma técnica, definir as preferências de privacidade do usuário, fazer login, pagamentos, preencher formulários. Por serem cookies estritamente necessários para o funcionamento deste site, não podem ser desativados.\r\n\r\nCookies de Desempenho\r\n\r\nColetam informações sobre como os usuários usam os serviços, número de visitas ao site e de que forma nos encontram. São utilizados, principalmente, para aprimorar o desempenho do funcionamento do portal.\r\n\r\nCookies de Funcionalidade\r\n\r\nPermitem que os serviços memorizem as escolhas feitas pelo usuário, como nome, idioma, região, bem como fornecem recursos e conteúdos aprimorados e personalizados. São utilizados, por exemplo, para memorizar as alterações feitas em partes personalizáveis de páginas da web -memorizam as escolhas que o usuário faz para melhorar a experiência de acesso.\r\n\r\nCookies de Publicidade\r\n\r\nSão responsáveis por direcionar os anúncios e propagandas com base nos seus interesses e hábitos. Ademais, com eles, podemos medir a eficácia das nossas campanhas publicitárias.\r\n\r\n4. QUAIS SÃO OS COOKIES QUE A SEGOV UTILIZA?\r\n\r\nA SEGOV, além dos cookies extremamente necessários para a navegação e pleno funcionamento do site, coleta informações sobre a sua usabilidade e desempenho, para aprimorar a sua experiência de navegação. Sendo assim, podemos utilizar os seguintes cookies dentro das classificações:\r\n\r\nNecessários\r\n\r\nNOME DA TAG\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nNOME DO COOKIE\r\n\r\nEXPIRAÇÃO\r\n\r\nSOURCE\r\n\r\nBLOQUEADO\r\n\r\nAdOpt\r\n\r\nCookie próprio da AdOpt (first-party) responsável por armazenar o identificadoranonimizado do visitante e valor utilizado para garantir o funcionamento da Tag daAdOpt em navegadores que não possuem o suporte ao cookie de terceiro.\r\n\r\nAdoptVisitorId\r\n\r\n60 dias\r\n\r\n(https://www.rj.gov.br/segov) - :1:95616\r\n\r\nNão\r\n\r\nAdOpt\r\n\r\nCookie de terceiro responsãvel por armazenar o consentimento do visitante\r\n\r\nAdoptConsent\r\n\r\n60 dias\r\n\r\n(https://www.rj.gov.br/segov) - :1:95616\r\n\r\nSim\r\n\r\nAdOpt\r\n\r\nUsado para verificar o domínio e subdomínio do consentimento\r\n\r\nAdoptGD1771612598572\r\n\r\n1 segundos\r\n\r\n(https://www.rj.gov.br/segov) - :1:96280\r\n\r\nNão\r\n\r\nAdOpt\r\n\r\nControla a opção de usar o ConsentMode\r\n\r\nadoptConsentMode\r\n\r\n1 segundos\r\n\r\n(https://www.rj.gov.br/segov) - :1:95377\r\n\r\nNão\r\n\r\nAdOpt\r\n\r\nGuarda o Id do visitante\r\n\r\nAdoptVisitorId\r\n\r\nLocal Storage\r\n\r\nhttps://www.rj.gov.br/segov\r\n\r\nNão\r\n\r\nAdOpt\r\n\r\nGuarda uma cópia do ultimo consentimento enviado\r\n\r\nAdoptConsent\r\n\r\nLocal Storage\r\n\r\nhttps://www.rj.gov.br/segov\r\n\r\nNão\r\n\r\nrj.gov.br\r\n\r\nrxvt\r\n\r\n1 segundos\r\n\r\n(https://www.rj.gov.br/segov) - https://www.rj.gov.br/ruxitagentjs_ICA7NQVfghqrux_10329260206100503.js:34:437\r\n\r\nNão\r\n\r\nrj.gov.br\r\n\r\ndtSa\r\n\r\n1 segundos\r\n\r\n(https://www.rj.gov.br/segov) - https://www.rj.gov.br/ruxitagentjs_ICA7NQVfghqrux_10329260206100503.js:34:437\r\n\r\nNão\r\n\r\nrj.gov.br\r\n\r\ndtPC\r\n\r\n1 segundos\r\n\r\n(https://www.rj.gov.br/segov) - https://www.rj.gov.br/ruxitagentjs_ICA7NQVfghqrux_10329260206100503.js:34:437\r\n\r\nNão\r\n\r\nrj.gov.br\r\n\r\nrxVisitor\r\n\r\n1 segundos\r\n\r\n(https://www.rj.gov.br/segov) - https://www.rj.gov.br/ruxitagentjs_ICA7NQVfghqrux_10329260206100503.js:34:437\r\n\r\nNão\r\n\r\nrj.gov.br\r\n\r\ndtCookie\r\n\r\n1 segundos\r\n\r\n(https://www.rj.gov.br/segov) - https://www.rj.gov.br/ruxitagentjs_ICA7NQVfghqrux_10329260206100503.js:34:437\r\n\r\nNão\r\n\r\nrj.gov.br\r\n\r\nopenshift-sessionpersistence-cookie\r\n\r\nsessão\r\n\r\n(https://www.rj.gov.br/segov) - \r\n\r\nNão\r\n\r\nrj.gov.br\r\n\r\nrxVisitor\r\n\r\nLocal Storage\r\n\r\nhttps://www.rj.gov.br/segov\r\n\r\nNão\r\n\r\nrj.gov.br\r\n\r\ndtsrNOSR\r\n\r\nLocal Storage\r\n\r\nhttps://www.rj.gov.br/segov\r\n\r\nNão\r\n\r\nrj.gov.br\r\n\r\nrybena-state-control\r\n\r\nLocal Storage\r\n\r\nhttps://www.rj.gov.br/segov\r\n\r\nNão\r\n\r\nNOME DA TAG\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nrj.gov.br\r\n\r\nN/A\r\n\r\nAdOpt\r\n\r\nA AdOpt (goadopt.io), é uma plataforma de gestão de consentimentos e adequação à LGPD, GDPR e outras legislações de privacidade.\r\n\r\nQuando o nosso site é acessado, é exibido o aviso de cookies para que o titular possa manifestar seu consentimento ou não com relação aos cookies que estejam enquadrados fora da categoria “Cookies Essenciais/Necessários”.\r\n\r\nConforme o estabelecido na LGPD, o titular pode mudar sua escolha de consentimento a qualquer momento, de forma simples, rápida e não onerosa, bem como poderá deletar do seu dispositivo os cookies que já aceitou.\r\n\r\nCaso o titular não saiba executar essa tarefa, elencamos abaixo alguns links de suporte oficiais dos navegadores para auxiliar na eliminação e na gestão dos cookies.\r\n\r\nGoogle Chrome\r\n\r\nFirefox\r\n\r\nOpera\r\n\r\nMicrosoft Edge\r\n\r\nSafari\r\n\r\n5. AINDA TEM DÚVIDAS?\r\n\r\nA SEGOV possui uma equipe destinada a atender o usuário, titular dos dados, e para sanar quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados realizado. Caso seja necessário, o contato poderá ser feito por meio do e-mail: encarregado.lgpd@segov.rj.gov.br.\r\n\r\n6. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE COOKIES\r\n\r\nReitera-se que a SEGOV reconhece seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, a presente política pode ser revisitada periodicamente e, a critério da SEGOV, podem ser realizadas modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente da autarquia com a transparência, privacidade e proteção de dados pessoais.\r\n\r\n7. REFERÊNCIAS\r\n\r\nLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;\r\n\r\nMarco Civil de Internet - Lei nº 12.965, de 23 de junho de 2014;\r\n\r\nGuia de Elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade - GOV.BR;\r\n\r\nGuia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados Pessoais (ANPD); e\r\n\r\nPolítica de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 48.891, de 10 de Janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2721487"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2721282": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 974 DE 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor HÍCARO RODRIGUES ROCHA, ID Funcional nº 5172434-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELLO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICA SUPLENTE; assim como a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA TITULAR e a servidora FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS, ID Funcional nº 5149881-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa SERG BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, para a prestação de serviços contínuos de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico e primeiros socorros com dedicação exclusiva de mão de obra de Bombeiro Civil e Bombeiro Civil Líder, constante do processo administrativo n° SEI-040002/000074/2024.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-40, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revogue-se a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 726 de 02 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2721282"
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                    "2721273": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 975 DE 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - DESIGNAR as servidoras LETÍCIA ALVES MARTINS, ID. Funcional nº 5145100-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TÉCNICO TITULARES, o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID. Funcional nº 5074061-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS, ID. Funcional nº 5149881-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA TITULAR, e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a sociedade empresária TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE II e V, constante nos processos administrativo nº SEI-040230/000030/2022 e n° SEI-040002/002022/2024.\r\n\r\nArt. 2 - DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6 para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 620 de 20 de março de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\n\r\nId: 2721273"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 978 DE 13 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor HÍCARO RODRIGUES ROCHA, Id. Funcional nº 5172434-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, Id. Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA, Id. funcional nº 5167032-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, Id funcional nº 5074061-0, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Execução do Contrato nº 17/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a TIME MULTISERVIÇOS LTDA, para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com disponibilização de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva, incluído o fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do processo administrativo SEI-040178/000130/2021.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 933/2026, de 27 de janeiro de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2721304"
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                    "2721370": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 519 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DA ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, nos termos do art. 11, II da Portaria SSER nº 345, de 29 de novembro de 2023, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/026/156/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado o cancelamento da adesão ao tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6.331/2012 com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: YRIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.823.350\r\n\r\nCNPJ nº: 17.308.387/0001-40\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/02/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos do art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2721370"
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                    "2721312": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2026\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1º COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 512 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: NE DRILLING SERVIÇOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 18.253.366/0009-95.\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.467.738.\r\n\r\nAtividade econômica: 0910-6/00- ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nNATURAL.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: NE DRILLING SERVIÇOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ:18.253.366/0001-38,18.253.366/0005-61, 18.253.366/0006-42, 18.253.366/0007-23, 18.253.366/0008-04, 18.253.366/0009-95\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.971.898, 14.188.690, 14.188.711, 14.188.703, 14.561.056, 15.467.738\r\n\r\nData de início da fruição: 11/07/2025\r\n\r\nPROCESSO: SEI-040006/025452/2025.\r\n\r\nId: 2721312"
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                    "2721485": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1495 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 45/2021, constante do SEI-E-04/224/123/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ALX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.710.913\r\n\r\nCNPJ: 36.864.982/0001-07\r\n\r\nEndereço: Rua Capitao Guynemer, 1381 Xerem - Duque de Caxias RJ Cep: 25.250-615.\r\n\r\nFundamento legal: Incisos III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014 c/c o Art. 44-B, III da Lei n.º 2657/96\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/05/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 11.710.913, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2721485"
                    ],
                    "2721486": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1496 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 1454/2020, constante do SEI-E-04/224/281/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TECGEL INDÚSTRIA ENVASADORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUlMICOS EIRELI.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.285.066\r\n\r\nCNPJ: 31.654.568/0001-50\r\n\r\nEndereço: Rua Xiii, Sn Quadra:76 Lt 07 Jardim Itambi (Itambi) - Itaboraí RJ, Cep:24.868-244\r\n\r\nFundamento legal: Incisos III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720/2014 c/c o Art. 44-B, III da Lei n.º 2657/96\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/11/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.285.066, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2721486"
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                    "2721286": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPTRIB Nº 46 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 28 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF nº 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/012194/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As consultas tributárias respondidas de 16 a 28 de fevereiro de 2026 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária nº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n05/2026\r\n\r\nSEI-040006/030064/2025\r\n\r\nInscrição Estadual em depósito de material de uso e consumo.\r\n\r\nAnexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\n20/02/2026\r\n\r\n03/2026\r\n\r\nSEI-430001/006531/2025\r\n\r\nAlíquota do ICMS incidente sobre importação de armas, Munições, suas partes e acessórios\r\n\r\nLei nº 2.657/1996, artigo 14, inciso VII, alínea “a”; Lei nº 4.135/2003, artigo 1º, Parágrafo único; e Decreto-lei federal nº 4.657/1942, artigo 2º, § 1º.\r\n\r\n24/02/2026\r\n\r\nId: 2721286"
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                    "2721496": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 775ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000363/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 17, § 5º, “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2721496"
                    ],
                    "2721497": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 776ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000293/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 17, § 5º, “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2721497"
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                    "2721498": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 777ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000049/2025, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), que aponta suposta omissão e negativa do servidor investigado em prestar esclarecimentos acerca de petição protocolada pela denunciante, relativa a multas e atualizações monetárias, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 17, § 5º, “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2721498"
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                    "2721499": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 778ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000149/2025, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado supostamente teria atuado com falta de urbanidade no atendimento ao contribuinte, bem como se recusado a prestar os devidos esclarecimentos técnicos acerca de procedimento tributário, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 503276-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, divergindo da Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pela instauração de Sindicância Administrativa (Sindicância Punitiva), em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, em especial prevalecendo o entendimento de que é obrigação funcional do servidor público tratamento educado e respeitoso com o contribuinte e, no mesmo sentido, a violação do dever de urbanidade consiste em infração funcional quando comprovada após o devido processo legal. Restou vencida a Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão, que votou pelo arquivamento do feito, nos termos do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto 46.823/2019, por entender que a denúncia apresentada decorreu do desconhecimento, pelo denunciante, da legislação tributária aplicável ao caso concreto, não se evidenciando, nos autos, conduta funcional irregular por parte do servidor investigado, razão pela qual afastou a sugestão de encaminhamento ao Conselho de Ética da SEFAZ/RJ. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2721499"
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                    "2721500": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 779ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000126/2025, instaurada em desfavor de Servidora Extraquadro, em decorrência de denúncia da Superintendência de Recursos Humanos acerca de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda que descumpriram dever legal de, dentro do prazo regulamentar, entregar a Declaração de Bens e Valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual - SISPATRI, referente ao ano-base 2024, exercício de 2025, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Sindicância Administrativa (Sindicância Punitiva), em desfavor da Servidora Extraquadro investigada, nos moldes do artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pela Relatora, Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2721500"
                    ],
                    "2721501": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 780ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000124/2025, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de denúncia da Superintendência de Recursos Humanos acerca de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda que descumpriram dever legal de, dentro do prazo regulamentar, entregar a Declaração de Bens e Valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual - SISPATRI, referente ao ano-base 2024, exercício de 2025, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Sindicância Administrativa (Sindicância Punitiva), em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pela Relatora, Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2721501"
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                    "2721255": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/03/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 81964 - Processo nº SEI-040043/000250/2022 - Recorrente: JBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.212 - EMENTA: SENÇÃO PREVISTA NO ART. 6º DA LEI Nº 4.177/2003. Reconhecimento do direito à isenção prevista no artigo 6º da Lei nº 4.177/2003, afastando-se as restrições impostas pelo Decreto nº 44.945/2014. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81633 - Processo nº SEI-040224/000156/2023 - Recorrente: LATICINIOS SANTO CRISTO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.220 - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 2.ª INSTÂNCIA. O acórdão questionado obedeceu ao disposto pelo artigo 64 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS, FECP E MULTA MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE demonstração da existência de ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2721255"
                    ],
                    "2721376": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/03/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 78664 - Processo nº E-04/211/011377/2021 - Recorrente: BRANCO MOTORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do processo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20726 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. A intimação foi válida, havendo tão somente erro material na menção à intimação por via postal, quando a intimação fora, na verdade, via DEC. A inércia do contribuinte é injustificada. PRELIMINAR REJEITADA. MERCADORIA. TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Exigência fiscal lavrada por transportar mercadorias com documento fiscal declarado inidôneo. Constatada pela autoridade fiscal em flagrante do Posto que o veículo transportava mercadorias com DANFEs considerados inidôneos por, dentre outros, não retratarem a operação efetivamente realizada. A impugnante, por sua vez, não logrou êxito em afastar a ocorrência da infração. A penalidade formal está em consonância com a infração identificada no auto de infração. Aplicação da Súmula nº 1 deste CCRJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 10/03/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 82012 - Processo nº SEI-040039/000403/2023 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20738 - EMENTA: MULTA FORMAL DE ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - INDICAR INFORMAÇÕES INCORRETAS E/OU OMISSAS - RETIFICAÇÃO APÓS A SEGUNDA INTIMAÇÃO FISCAL ESPECÍFICA. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente indicou informações incorretas e/ou omissas, somente corrigidas depois da 2.ª intimação fiscal específica, contrariando o disposto pelo artigo 54 da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo artigo 62-B, inciso II, alínea “b”, item 2, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012, c/c o artigo 67, inciso V, e § 2.º e inciso II do § 3.º, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 78556 - Processo nº E-04/211/004118/2019 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20740 - EMENTA: ICMS E MULTA MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS E MULTA MATERIAL - CRÉDITO INDEVIDO - NOTAS FISCAIS ESCRITURADAS NOS LIVROS FISCAIS COM CHAVE DE ACESSO INEXISTENTE NA BASE NACIONAL. Consoante o disposto pelo artigo 34 da Lei n.º 2.657/1996, o direito ao crédito é condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular escrituração, nos prazos e condições estabelecidos na legislação. No caso dos autos, ficou comprovado que a recorrente se creditou indevidamente do ICMS, já que as notas fiscais escrituradas nos livros fiscais possuíram chave de acesso inexistente na base nacional (portal da nota fiscal eletrônica). RECURSO DESPROVIDO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REMANESCENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 78428 - Processo nº E-04/211/007638/2020 - Recorrente: COMERCIAL 8 RIO EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do lançamento de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20741 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. REJEIÇÃO. Afastada a arguição de nulidade. O recorrente demonstra total entendimento do fato imponível, não se vislumbrando qualquer cerceamento do direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo efetivamente ocorrido a intimação da diligência, ao contrário do alegado no recurso. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. No mérito, restou demonstrado nos autos que a operação não era regular, pois destinada a estabelecimento que não funcionava no endereço cadastrado, conforme diligência, auto de constatação e fotos do referido local, acostadas aos autos, fatos não impugnados pelo Recorrente, sendo adequada as consequências jurídicas adotadas pela fiscalização. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2721376"
                    ],
                    "2721455": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de abril de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83177 - Processo nº SEI-040091/000589/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83178 - Processo nº SEI-040091/000590/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83729 - Processo nº SEI-040006/043504/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAMACEL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83936 - Processo nº SEI-040006/025061/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de abril de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83184 - Processo nº SEI-040091/000588/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83190 - Processo nº SEI-040091/000587/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 84099 - Processo nº SEI-040006/025015/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 84191 - Processo nº SEI-040039/000784/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\n* Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de abril de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 72123 - Processo nº E-04/036/000243/2017 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72322 - Processo nº SEI-E-04/036/000244/2017 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 83968 - Processo nº SEI-040006/020264/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRISON & LAGO ENGARRAMENTO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84295 - Processo nº SEI-040039/000508/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de abril de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79882 - Processo nº SEI-040036/000558/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83709 - Processo nº E-04/211/024753/2019 - Recorrente: PORTALEX SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83733 - Processo nº SEI-040006/044694/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YC DISTRIBUIDORA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84208 - Processo nº SEI-040039/000463/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\n* Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de abril de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81181 - Processo nº SEI-E-04/211/008982/2020 - Recorrente: COSMETAL CITEP IND COM IMP E EXP DE PROD SIDE RURGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 84011 - Processo nº SEI-040006/025021/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 84213 - Processo nº SEI-040039/000649/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84376 - Processo nº SEI-040039/000503/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\n* Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de abril de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83760 - Processo nº SEI-040006/008617/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGAL BRASIL S A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83772 - Processo nº SEI-040006/042381/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P W IGARAPE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83993 - Processo nº SEI-040006/025029/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS E OUTROS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 84296 - Processo nº SEI-040039/000699/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\n*Republicadas por incorreção nos originais publicados no D.O. de 06/03/2026.\r\n\r\nId: 2721455"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/02/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores EDSON DELCIR MARAN - ID. 5153152-6 (Gestor do Contrato 01), MÁRCIA DOS SANTOS MACEDO - ID. 4385191-6 (Gestor do Contrato 02), JOÃO GABRIEL DA SILVA SOARES - ID 5154424-5 (Fiscal de Execução), MARINA DA CONCEIÇÃO MACHADO LAMEGO - ID 5154407-5 (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e Gilberto Soares de Roure - ID. 5124214-1 (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 079/2023 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ARS TECNOLOGIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. Processo N° SEI-040161/011328/2023.\r\n\r\nId: 2721345"
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Processo SEI Nº PD-04/138.258/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CELMO JOSE DE OLIVEIRA GANHADEIRO, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada ESTELA MARIA COSTA STEINER GANHADEIRO, matrícula 00-0194434-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.117,59, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/151.29/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CELMO JOSE DE OLIVEIRA GANHADEIRO, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada ESTELA MARIA COSTA STEINER GANHADEIRO, matrícula 00-0244046-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.013,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/07/2021. Processo Nº PD-04/151.29/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NOAH BEZERRA HERLIN, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado LEANDRO GOMES HERLIN, matrícula 57893-0, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 836,31, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2018. Processo SEI Nº PD-04/142.126/2018.\r\n\r\nCONCEDE a LEONARDO MAGALHAES HERLIN, na qualidade de FILHO MENOR do ex-segurado LEANDRO GOMES HERLIN, matrícula 57893-0, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 836,31, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2018. Processo SEI Nº PD-04/142.126/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARINA BEZERRA DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado LEANDRO GOMES HERLIN, matrícula 57893-0, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.672,62, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2018. Processo SEI Nº PD-04/142.126/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MILTON VILELA, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada ROSA DO CARMO DE OLIVEIRA, matrícula 00-0238236-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.650,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/12/2021. Processo Nº SEI-040150/000041/2022.\r\n\r\nCONCEDE a NILZA SERGIO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado FRANCISCO AZEDIAS DA SILVA, matrícula 1419-3, cargo de TÉCNICO 2 do(a) TCE, a pensão por morte, no valor de R$ 22.711,45, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/12/2021. Processo Nº SEI-040150/000243/2022.\r\n\r\nCONCEDE a GIULIANA JUNQUEIRA SIMOES RAMIRES, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JOAO MANOEL COELHO RAMIRES, matrícula 80288, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.152,74, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/05/2025. Processos Nº SEI-PD-04/139.204/2021 e SEI-040014/022581/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA GLORIA SIMOES DE MENEZES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES, matrícula 10/18289, cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.146,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/04/2021. Processo SEI Nº PD-04/151.20/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA MAGALY SANTOS DEOLIVEIRA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) MANOEL BRAGANCA, matrícula 00-0010026-3, cargo de INSPETOR DE POLICIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 12.935,26, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/01/2022. Processo Nº SEI-040150/000194/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA CARMEM MEDEIROS ASSAD, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ZENILTON JOSE ASSAD, matrícula 00-0055347-9, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/02/2020. Processo SEI Nº PD-04/169.18/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JUREMA MARTINS DE AZEVEDO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JORGE CARLOS DE AZEVEDO, matrícula 154187-9, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 932,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/11/2018. Processo SEI Nº PD-04/138.233/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARCIA CRISTINA NERI RAMIRES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAO MANOEL COELHO RAMIRES, matrícula 80288, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 16.305,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, no período compreendido de 22/11/2021 a 05/05/2025 e no valor de R$ 8.152,74, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/05/2025. Processos Nº SEI-040014/022581/2025 e PD-04/139.204/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MIRIAM DE CAMPOS LEITE DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ADILSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula 00-0009712-1, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.795,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/12/2020. Processo SEI Nº PD-04/137.281/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE WILTON PEREIRA DAMASCENO, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) ELUSILVA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula 291715-1, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do(a) FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.648,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/09/2021. Processo SEI Nº PD-04/137.221/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA RODRIGUES DA SILVA DE SAMPAIO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADERALDO JOSE DE SAMPAIO, matrícula 118874-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.152,62, correspondente a cota de 80,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/08/2017. Processo Nº SEI-040161/003587/2020.\r\n\r\nCONCEDE a CECILIA RODRIGUES LAMEIRA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) ADERALDO JOSE DE SAMPAIO, matrícula 118874-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 538,16, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/08/2017. Processo Nº SEI-040161/003587/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DOS SANTOS DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOVALCI DA SILVA, matrícula 5009461-4, cargo de ZELADOR do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.094,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/152.114/2020.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA PESTANA CORDEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DIRLEY JOSE CORDEIRO, matrícula 1100403, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.250,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/03/2019. Processo SEI Nº PD-04/146.61/2019.\r\n\r\nCONCEDE a GENILZA BARBOSA DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADILSON GOMES DA SILVA, matrícula 13083-1, cargo de SUBTENENTE PM, a pensão por morte, no valor de R$ 10.623,69, correspondente a cota de 100%, no período de 05/09/2019 a 02/07/2020 , no valor de R$ 8.498,96, correspondente a cota de 80% , no período de 03/07/202 a 24/11/2020 , no valor de R$ 7.224,12, correspondente a cota de 68% a partir do período de 25/11/2020 com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008 com validade a contar de 05/09/2019. Processo SEI Nº PD-04/142.205/2019.\r\n\r\nCONCEDE a JUDITH MADALENA MIRANDA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) ADILSON GOMES DA SILVA, matrícula 13083-1, cargo de SUBTENENTE PM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.124,74, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/07/2020. Processo SEI Nº PD-04/142.205/2019.\r\n\r\nCONCEDE a EDMEA ROSA LEAL DA SILVA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) SUBTENENTE PM, matrícula , cargo de do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.274,84, correspondente a cota de 12,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/11/2020. Processo SEI Nº PD-04/142.205/2019.\r\n\r\nCONCEDE a THAMIRES QUINTINO DA SILVA NOVAES, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) MARIA IZABEL NOVAES OLIVEIRA, matrícula 00-0186453-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.783,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/151.28/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA RODRIGUES DA SILVA DE SAMPAIO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADERALDO JOSE DE SAMPAIO, matrícula 136996-6, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.044,17, correspondente a cota de 80,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/08/2017. Processo Nº SEI-040161/007572/2020.\r\n\r\nCONCEDE a CECILIA RODRIGUES LAMEIRA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) ADERALDO JOSE DE SAMPAIO, matrícula 136996-6, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 511,04, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/08/2017. Processo Nº SEI-040161/007572/2020.\r\n\r\nCONCEDE a VALERIA CRISTINA DOS SANTOS LOURENÇO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CELSO DE CARVALHO LOURENÇO, matrícula 1203- 9, cargo de ESPECIALISTA LEGISLATIVO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 18.220,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2022. Processo Nº SEI-040150/000916/2022.\r\n\r\nCONCEDE a TANIA VIEGAS VAZ COSSATIS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOSENIR CARVALHO COSSATIS, matrícula 00-0028702-9, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.896,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/02/2025. Processos Nº SEI-140001/014503/2025 e SEI-040150/000116/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JEAN DLUCCA CARDOSO MOREIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ARCILIO SOUZA MOREIRA, matrícula 257041-4, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 2.901,47, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/07/2016. Processos Nº SEI-PD-01/009.306/2016 e SEI-040161/008352/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ADRIANA MOLINA CARDOSO MOREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARCILIO SOUZA MOREIRA, matrícula 257041-4, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 2.901,47, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/07/2016. Processos Nº SEI-PD-01/009.306/2016 e SEI-040161/008352/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUZINETE FERRARO ROCHA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALDYR GOMES DOS SANTOS, matrícula 10/6950, cargo de TECNICO JUDICIARIO I do(a) TJRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.334,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/03/2025, tornando sem validade o ato de 06/10/2025, publicado no DOERJ em 07/10/2025. Processos Nº SEI-040014/017020/2025 e SEI-040014/017021/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ROSANA FERREIRA GUIMARAES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIO ROBERTO PEREIRA GUIMARAES, matrícula 90567, cargo de ANALISTA JUDICIARIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 16.256,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/10/2018. Processo SEI Nº PD-04/146.262/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ARINDA HERNANDES MACHADO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ESLY ALVES MACHADO, matrícula 3430-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.556,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/11/2021. Processo Nº PD-04/138.267/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ADELINO REBELO DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CARMELITA PENNA CARVALHO, matrícula 0244098-0, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.792,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/09/2020. Processo SEI Nº PD-04/151.32/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARLY OLYMPIA ECKSTEIN ARAUJO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HERCULES ARAUJO, matrícula 21347-0, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.494,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/11/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.541/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ELMA DA CONCEIÇÃO NEVES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado LAURO SOUZA, matrícula 00-0014144-0, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.306,22, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/03/2021. Processo SEI Nº PD-04/137.66/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DAS GRACAS FERNANDES DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 8279-2, cargo de CAPITÃO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 15.352,33, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/10/2021. Processo SEI Nº PD-04/148.70/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA HELENA FONTES KUHN, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIÃO IVAN KUHN, matrícula 00-0036008-1, cargo de ARQUITETO QD SUPLEMENTAR do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM- DER, a pensão por morte, no valor de R$ 11.572,76, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/01/2020. Processo SEI Nº PD-04/231.31/2020.\r\n\r\nCONCEDE a TEREZINHA CRUZ MEIRELLES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado CLESIO BARBOSA MEIRELLES, matrícula 0520119-9, cargo de DESPACHANTE PÚBLICO ESTADUAL do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 200,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/10/2018. Processo SEI Nº PD-04/136.109/2018.\r\n\r\nCONCEDE a JANETE RODRIGUES DE FARIA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NICODEMOS OLIVEIRA DE FARIA, matrícula 1149566, cargo de 2° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.899,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/02/2019. Processo SEI Nº PD-04/152.24/2019.\r\n\r\nCONCEDE a FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) IRENE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 2771657, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 829,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/03/2019. Processo SEI Nº PD-04/135.68/2019.\r\n\r\nCONCEDE a NICKOLAS BRYAN DA SILVA PEREIRA DE ANDRADE, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) PAULO CESAR PEREIRA DE ANDRADE, matrícula 987617, cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDUCIÁRIA do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.360,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/03/2019. Processo SEI Nº PD-04/135.79/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSE DE SOUZA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDIR DE CEIA E SILVA, matrícula 00-0190545-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.325,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/231.256/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSE DE SOUZA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDIR DE CEIA E SILVA, matrícula 00-0235232-6, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/231.256/2020.\r\n\r\nCONCEDE a IVANI GALANI WOLL, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOSE LUIZ WOLL, matrícula 5001040-4, cargo de ZELADOR do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 405,21, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/03/2018. Processo SEI Nº PD-04/148.12/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ILSON DE ABREU SILVEIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula 1587849, cargo de PROFESSOR do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 0,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/11/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.527/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LINDALVA SANT ANNA DA SILVA GOMIDE, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado SYRDLEY VIANNA GOMIDE, matrícula 1412-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.433,95, correspondente a cota de 100%, no período de 11/11/2021 a 25/04/2022 e no valor de R$ 6.325,46, correspondente a cota de 75,00% a partir do período de 26/04/2022 com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo SEI Nº PD-04/148.77/2021.\r\n\r\nCONCEDE a DILCEDEA DIAS GOMIDE, na qualidade de COTISTA do ex-segurado SYRDLEY VIANNA GOMIDE, matrícula 1412-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.108,49, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/04/2022. Processo SEI Nº PD-04/148.77/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DAS GRACAS BORGES, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) PETRONILHO BORGES FILHO, matrícula 170749-6, cargo de ARTÍFICE do(a) SEAS, a pensão por morte, no valor de R$ 2.620,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/10/2019. Processo SEI Nº PD-04/152.126/2019.\r\n\r\nCONCEDE a DARCI DO COUTO TEIXEIRA VAZ, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOAQUIM VAZ JUNIOR, matrícula 1109-8, cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 22.435,38, correspondente a cota de 100,00%, no período de 06/03/2021 a 14/07/2021 e no valor de R$ 17.948,30, correspondente a cota de 80% a partir do período de 15/07/2021 com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo SEI Nº PD-04/154.212/2021.\r\n\r\nCONCEDE a RENEIDE MENDES DE MELOVAZ, na qualidade de COTISTA do ex-segurado JOAQUIM VAZ JUNIOR, matrícula 1109-8, cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.487,08, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/154.212/2021.\r\n\r\nCONCEDE a VALQUIRIA RAIMUNDO MOREIRA TAVARES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) REINALDO DA SILVA TAVARES, matrícula 48423-8, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.869,30, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/09/2021. Processo SEI Nº PD-04/137.177/2021.\r\n\r\nCONCEDE a RAFAEL RAIMUNDO TAVARES, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) REINALDO DA SILVA TAVARES, matrícula 48423-8, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.934,65, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/09/2021. Processo SEI Nº PD-04/137.177/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANA BEATRIZ RICAS TAVARES, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) REINALDO DA SILVA TAVARES, matrícula 48423-8, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.934,65, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/09/2021. Processo SEI Nº PD-04/137.177/2021.\r\n\r\nId: 2721348"
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                        "2721358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220004/000088/2026 - AUTORIZO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo ARTHUR ARNALDO DA SILVA MORAES, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 2870695-1, a contar de 30/10/2023, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do doc. SEI 126756300, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, com fundamento nas Leis Federais nº 7.713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2721358"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2721445": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8472 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- Proc. SEI-350013/008320/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 19 de Fevereiro de 2026 os servidores: MAJ PM RG 81.565 DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNC. 4211486-1, 3º SGT PM RG 91.754 CHARLES ENOCK POMPEU DA SILVA, ID 4408364-5 e 3º SGT PM RG 98.954 FÁBIO RAMALHO DE SOUZA, ID FUNC. 5014740-4, em substituição: MAJ PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR, ID FUNC. 4274713-9, 1º TEN PM RG 107.954 BRUNO RIBEIRO DE CASTRO E SILVA, ID 5103395-0 e 3º SGT PM RG ELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS, ID FUNC. 4420305-5, para compor a Comissão da Unidade de Polícia Pacificadora Lins (8ª UPP/3ºBPM), com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 81.565 DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNC. 4211486-1;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.754 CHARLES ENOCK POMPEU DA SILVA , ID FUNC. 4408364-5;\r\n\r\n3º SGT PM RG 93. 440 JERÔNIMO MARTINS VINCO, ID FUNC.4420170-2;\r\n\r\n3º SGT PM RG 98. 954 FÁBIO RAMALHO DE SOUZA, ID FUNC.5014740-4.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 27/02/26.\r\n\r\nId: 2721445"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8505 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350024/004631/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de fevereiro de 2026 o servidor: 1º SGT PM RG 79.712 RAFAEL LUCIO DA SILVA, ID FUNC.: 594966-1 em substituição: ST PM RG 69.674 ROBSON RODRIGUES DA SILVA, ID FUNC.: 2354074-5, para compor a Comissão do 28° BPM, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/001607/2022, firmado com a empresa Rio Mais Saneamento, Proc. nº SEI-350192/000362/2021, firmado com a empresa SAAE Barra Mansa e Processo nº SEI-350192/000302/2021, firmado com a empresa SAAE Volta Redonda, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.517 LEANDRO GERÓLIS MORAES, ID. FUNC. 42563925-6;\r\n\r\n1° SGT PM RG 71.969 CARLOS JOSE DE ALMEIDA AVELLAR, ID. FUNC. 23542772;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.712 RAFAEL LUCIO DA SILVA, ID. FUNC. 594966-1;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.147 LUCIANO PEREIRA DA COSTA, ID. FUNC. 42701244;\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.409 PRISCILA GERHARDT DOS SANTOS COUTO, ID. FUNC. 42689414;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.782 ANTÔNIO ROSA DA SILVA, ID. FUNC. 4330921\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Contratos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2721266"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8509 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350016/013168/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 24 de fevereiro de 2026 os servidores: 3° SGT RG 92.212 ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, ID. FUNC 44118830, em substituição: CB PM RG 103.823 THIAGO PIMENTA BRAGA, ID FUNC. 5030866-1, para compor a Comissão do RECOM, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 110.923 GABRIEL RODRIGO RODRIGUES CARLOS, ID FUNC. 0593309-9;\r\n\r\nST PM RG 58.484 GILSON BARROS DE SOUZA, ID FUNC. 2152908-6;\r\n\r\n1° SGT PM RG 65.960 ROBSON ALMEIDA DA SILVA, ID FUNC. 2249315-8;\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.676 CLAUDIO MENDES XAVIER, ID FUNC. 0592968-7\r\n\r\n3° SGT RG 92.212 ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, ID. FUNC 44118830\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Contratos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2721267"
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                    "2721333": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8521 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/001821/2026, o qual indica servidor para a substituição de Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 02 de março de 2026, o servidor CAP PM RG 84.593 RENATO RODRIGUES MOTA, ID 4274742-2 , em substituição ao servidor 1º SGT PM RG 77.718 LUIZ CLAUDIO FINTELMAN, ID 0593010-3, lotado da DAbst, como Gestor Substituto do instrumento contratual n° 134/2023, oriundo do Processo SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2721333"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8522 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/001821/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 02 de março de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DAbst, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA a saber:\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 91.300 THIAGO ALVES RIBEIRO, ID FUNC. 4408020-4;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 98.516 GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MALLENS, ID FUNC. 5011303-8;\r\n\r\n- CB PM RG 106.892 ADRIANO BIAS RALHA, ID FUNC. 5096390-2.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2721334"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8.539 DE 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350002/003473/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 02 de março de 2026, os servidores 2° SGT PM RG 86.595 ALEXSANDRO RAMOS DE BRITO, ID FUNC 4367443-7, 3° SGT PM RG 93.373 JOÃO CARLOS CAMPOS PEDRO JUNIOR, ID FUNC. 4418763-7 em substituição aos servidores 1°SGT PM RG 71.009 NILSON PAULO LODUCA, ID FUNC. 2473617-1, 2°SGT PM RG 77.160 VIRLEY DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 2186054-8 e a Inclusão do servidor 3° SGT PM RG 101.433, RODRIGO ALEX DOS SANTOS, ID FUNC. 5022009-8, para compor a Comissão da AJG - (Ajudância Geral) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 210/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000032/2023, firmado com a empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA - EPP, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.896 LUCIANO LOPES LOURENÇO, ID FUNC 2186998-4 - FISCAL - AJG\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.941 MARCELO CASTRO DOS SANTOS, ID FUNC. 4320783-9 - FISCAL - AJG\r\n\r\n2° SGT PM RG 86.595 ALEXSANDRO RAMOS DE BRITO, ID FUNC 4367443-7 - FISCAL - AJG\r\n\r\n3° SGT PM RG 93.373 JOÃO CARLOS CAMPOS PEDRO JUNIOR, ID FUNC. 4418763-7- FISCAL - AJG\r\n\r\n3° SGT PM RG 101.433, RODRIGO ALEX DOS SANTOS, ID FUNC. 5022009-8 - FISCAL - AJG\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2721284"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8540 DE 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/001857/2026, o qual indica servidores para a Designação de Gestor e Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 06 de março de 2026, os servidores MAJOR PM 84.585 PLÍNIO GARNIER CORREIA LEITE, ID FUNC. 4276098-4, lotado na Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal- DRSP, como Gestor do Contrato nº 013/2026, oriundo do Processo SEI-350009/040257/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e o INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS e a 2º TEN PM KÁTIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2430144-2, lotada na Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF, o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a sua responsabilidade os procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mer cado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções. \r\n\r\nArt. 7º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2721332"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8541 DE 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/001857/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 06 de março de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal- DRSP no Contrato nº. 013/2026, oriundo do Processo nº SEI-350009/040257/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e o INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. \r\n\r\n2º SGT PM 84.763 WESLEY DOS SANTOS GONÇALVES DE ALMEIDA, ID FUNC. 4321242-1\r\n\r\n3º SGT PM 90.969 JULIANA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO MELO, ID FUNC: 4408134-0 \r\n\r\n3º SGT PM 91.228 ROBERTO LUDUGERIO MORAES DE SOUZA, ID FUNC. 4407808-0\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.125064840) e do Contrato (doc. 126268936), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2721331"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 78 DE 10 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350025/001807/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 14 de janeiro de 2026 o servidor 3º SGT PM RG 97.365 HUDSON FERREIRA GIOVANELLI FILHO, ID Funcional 5008319-8, em substituição ao servidor 2º SGT PM RG 82.773 JARDEL HERMES DA CUNHA, ID Funcional 4265771-7 para compor a Comissão de Fiscalização do Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar - 29° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM RG 75.491 AURELINO MEDEIROS DA SILVA FILHO, ID Funcional 2359307-5\r\n\r\n2º TEN PM RG 79.252 CLAUDINEI DIAS BARBOSA, ID Funcional 594519-4\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.624 LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA, ID Funcional 2360295-3\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.404 ANDERSON FERREIRA FRANÇA VARGAS, ID Funcional 2363305-0\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.381 ITAMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, ID Funcional 0594649-2\r\n\r\n2° SGT PM RG 75.614 ANGELO MÁRCIO OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional 2360808-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.365 HUDSON FERREIRA GIOVANELLI FILHO, ID Funcional 5008319-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2721506"
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                    "2721201": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007919/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2019, os proventos de ANDERSON DE SOUZA MACIEL, CEL PM RG 52.804.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007929/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 22/03/2014 , os proventos de GENECI FERREIRA COIMBRA, CAP PM RG 1/13.949.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007927/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 22/08/2019, os proventos de ABOUCH VALENTY KRYMCHANTOWSKI, CAP PM RG 54.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023133/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 08/12/2025, os proventos de WALDEMIRO FARIAS, SD PM RG 14.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007926/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 11/11/2019, os proventos de AILTON DE LIMA NETO , SUBTEN PM RG 51.058.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007917/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 21/11/2019, os proventos de VANDENBERG FERNANDES SOARES , SUBTEN PM RG 54.304.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/091349/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2007, os proventos de DAMIÃO TORQUATO DA SILVA , 1ºSGT PM RG 29.381.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007924/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 04/04/2018, os proventos de WASHINGTON LUIZ DOS PASSOS DE JESUS, 1ºSGT PM RG 48.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007921/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/09/2017, os proventos de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, SD PM RG 47.858.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/031569/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2025, os proventos de CLAUDIA INES PEIXOTO FRAGA, SUBTEN PM RG 64.270.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022938/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/12/2025, os proventos de FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, SD PM RG 37.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001137/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 19/08/2025, os proventos de DANIEL NERO DA SILVA, 1ºTEN PM RG 51.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005818/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 11/03/2022, os proventos de WALLACE GOMES DA SILVA, 2ºSGT PM RG 65.015.\r\n\r\nId: 2721201"
                    ],
                    "2721227": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/001469/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1º SGT PM RG 73.019 JORGE LUIS NASCIMENTO DA SILVA da SETRAB para a AGETRANSP, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2721227"
                    ],
                    "2721505": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/006524/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001766/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 15.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/006802/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2721505"
                    ],
                    "2721371": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/001951/2023 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 177 de 26/09/2025, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL, CNPJ nº. 33.101.177/0001-33, no valor de R$ 1.102.500,00 (um milhão cento e dois mil e quinhentos reais), oriunda do Processo nº. SEI-350060/001951/2023, referente ao Contrato nº 003/2022, que tem como objeto a aquisição de veículos blindados para transporte de pessoal (VBTP), em específico, quanto as 03 (três) unidades de carrocerias blindadas, para atender demandas das unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2721371"
                    ],
                    "2721350": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 12.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/015156/2024 - AUTORIZO a despesa referente a AQUISIÇÃO DE TESTES LABORATORIAIS DE HEMATOLOGIA, COAGULAÇÃO, MICROBIOLOGIA, EMERGÊNCIA CARDÍACA E URINÁLISE para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2025 (SEPM), em favor das empresas: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - CNPJ 40.159.576/0001-10, no valor de R$ 167.883,20 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos); BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 33.040.635/0006-86, no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais); DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI - CNPJ 02.016.542/0001-88, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oi tenta e cinco mil reais); e BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA - CNPJ 04.086.552/0001-15, no valor de R$ 325.600,00 (trezentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais). Perfazendo um valor total de R$ 1.124.483,20 (um milhão, cento e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2721350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2721303": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, \r\n\r\nOficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.147.993-1, a contar de 14 de janeiro de 2026, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360006/000209/2026. \r\n\r\nId: 2721303"
                    ],
                    "2721313": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora LETICIA DOS SANTOS VIEIRA, Delegada de Polícia de 3ª Classe, Id. Funcional 5.146.860-3, a contar de 02 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360009/000732/2026.\r\n\r\nId: 2721313"
                    ],
                    "2721287": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nAPOSENTA KÁTIA REGINA BASTOS MILHOMEM, identidade funcional nº 2.915.287-9, matrícula nº 265.596-7, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360020/000150/2026.\r\n\r\nAPOSENTA LÉA CORRÊA SOARES, identidade funcional nº 2.976.371-1, matrícula nº 180.602-5, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/008784/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ADALBERTO SERAFIM QUINTAL, identidade funcional nº 564.975-7, matrícula nº 871.123-6, Oficial de Polícia Civil, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360011/000818/2026.\r\n\r\nId: 2721287"
                    ],
                    "2721222": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2026\r\n\r\nATO DE 05.03.2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06.03.2026 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360015/001016/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360015/002598/2025 e nº SEI-SS 861-00651/2025 (SS 861-00651/2025), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor NAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO, Oficial de Polícia Civil (antigo Inspetor de Polícia), Id. Funcional nº 5.021.263-0, à Classe Comissário de Polícia, na forma do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 06/03/2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2721222"
                    ],
                    "2721223": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2026\r\n\r\nATO DE 05.03.2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06.03.2026 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000690/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360015/003970/2025 e nº SEI-SS 951-00434/2025 (SS 951-00434/2025), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ANDRÉ FREIRE DE SÁ, Oficial de Polícia Civil (antigo Inspetor de Polícia), Id. Funcional nº 5.022.572-3, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 06/03/2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2721223"
                    ],
                    "2721251": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2026\r\n\r\nATO DE 14/09/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 175 DE 19/09/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 113.802-6/2024, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo CARLOS ALBERTO FERREIRA GATTI, identidade funcional nº 2.955.876-0, matrícula nº 849.417-1, Oficial de Polícia Civil, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo de Aposentadoria n.º SEI-360180/000105/2023, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360001/000112/2026.\r\n\r\nId: 2721251"
                    ],
                    "2720596": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/03/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360001/000157/2026 - INDEFIRO o recurso hierárquico 006637/1404/2025 impetrado pelo ex-servidor CARLOS ALBERTO QUELOTTI VILLAR, Delegado de Polícia, matrícula 811754-1, nos autos do PAD 52/12 (E-09/7890/0006/2012).\r\n\r\nId: 2720596"
                    ],
                    "2721295": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/009329/2025 - INDEFIRO a concessão da medalha coragem ao servidor EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS, cargo Delegado de Polícia de 1ª Classe, Id. Funcional 565.499-8, por falta de amparo legal, na forma do despacho do DGGP/SEPOL/SDV de índice nº 126277374 e com base no Decreto nº 49.511 de 16 de fevereiro de 2025 c/c a Resolução SEPOL n.º 794 de 30 de junho de 2025, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2721295"
                    ],
                    "2721296": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360024/000015/2026 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Guilherme Valente de Barros, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, I.D. Funcional nº 571.166-5, a contar de 17/01/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2721296"
                    ],
                    "2721353": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000504/2026 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para a servidora aposentada CLAUDIA PORTELLA, matrícula 257.245-1, Id. Funcional n° 2.961.482-1, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2721353"
                    ],
                    "2721224": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001111/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor, Aline do Amaral de Oliveira, ID 50958399, Oficial de Polícia Cívil 4ª Classe, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer suas funções junto a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta. \r\n\r\nId: 2721224"
                    ],
                    "2721372": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/02/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Sumária nº 404-00074/2026, nos termos da Resolução SEPC nº 671/94 e Portaria PCERJ nº 841/2018 - PROCESSO Nº SEI-360025/001336/2026.\r\n\r\nId: 2721372"
                    ],
                    "2721208": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n03/03/2026\r\n\r\nPROC.SEI-360013/000093/2026 - LUIZ FRAZAO JUNIOR - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Classe Comissário) - ID 30033160 - período - base: 17/05/2018 a 14/07/2023 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nPROC.SEI-360004/000152/2026 - GABRIEL CHERMONT SAPIA - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª Classe) - ID 43857914 - períodos - base: 28/06/2015 a 25/06/2020 e 26/06/2020 a 24/06/2025- 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2721208"
                    ],
                    "2721209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/03/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000679/2026 - CONCEDO a GUSTAVO GONDIN LEMOS, PERITO PAPILOSCOPISTA (2ª classe), ID funcional nº 4.412.790-1, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 24/02/2026 a 25/03/2026.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001988/2026 - CONCEDO a WILLIAN SIQUEIRA MARTINS, PERITO PAPILOSCOPISTA (2ª classe), ID funcional nº 5.102.701-1, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 08/02/2026 a 09/03/2026.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/000948/2026 - CONCEDO a CAROLINE SILVA DA HORA MARRA, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. funcional nº 5163251-9, o período de 180 dias de Licença- Maternidade, compreendendo o período de: 12/02/2026 a 10/08/2026.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/002179/2025 - CONCEDO a RENATA DE MELO BRANDO, Perito Legista (3ª classe), Id. Funcional nº 5.148.083-2, o 2º e 3º períodos de Licença- Aleitamento, compreendendo o período de: 21/03/2025 a 19/05/2025.\r\n\r\nId: 2721209"
                    ],
                    "2721321": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000813/2025 - ALESSANDRO COSTA TEIXEIRA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.157.083-1 - 1.962 dias ao Governo do Estado de São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001840/2026 - CHIRLANE RODRIGUES DE ARAUJO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.308-6 - 1.024 dias à Prefeitura de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001586/2026 - CLAUDIA CRISTINA MELO RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 2.637.245-2 - 504 dias ao CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000678/2026 - LUCAS FERREIRA DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.209-1 - 2.920 dias ao Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2721321"
                    ],
                    "2721212": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/004438/2025 - AUTORIZO a alteração do nome da servidora para BRUNA ADNET GRISOLIA, Id. Funcional nº 5.021.817-4, face divórcio, com alteração nos cadastros da SEPOL.\r\n\r\nId: 2721212"
                    ],
                    "2721381": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000653/2026 - FLAVIO CORDEIRO CANDREVA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 2.991.106-0, períodos base: 02/05/1992 a 30/04/1997; 01/05/1997 a 29/04/2002; 30/04/2002 a 28/04/2007; 29/04/2007 a 21/05/2012; 22/05/2012 a 20/05/2017; 21/05/2017 a 19/05/2022, 18 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/001372/2026 - CLAUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional nº 592.136-8 - período base: 27/07/2019 a 24/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360018/000121/2024 - RAQUEL BERNARDO SILVA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 4.280.609-7 - período base: 20/10/2020 a 18/10/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2721381"
                    ],
                    "2721493": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/03/2026 \r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000655/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n12/SEPOL/2026\r\n\r\nAquisição de espectrômetro digital, no formato portátil.\r\n\r\nBerkana Defense & Security, LLC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA/ID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDiego de Souza Mesquita\r\n\r\n43640460\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n8714750\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n8712804\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHelison Mendes Freitas Britto\r\n\r\n871.654-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n565336-3\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2721493"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2721355": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/03/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCLÁUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Policia Penal, ID:4320839-8, Diretor - BI Nº 020/2026 DE 30/01/2026;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nKAREN CRISTINA BAPTISTA, Inspetor de Policia Penal, ID: 5011651-7, Subdiretor - BI 217/2025 DE 02/02/26;\r\n\r\nMARCELA GOMES DA ROCHA, Inspetor de Policia Penal, ID: 50296264, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARIANA BRAGA DALLAZEN DE SOUZA, Inspetor de Policia Penal, ID: 5121878-0, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARVALHO, Inspetor de Policia Penal, ID: 5082797-9, Chefe do Setor de Manutenção e Zeladoria;\r\n\r\nJEFERSON JULIO DA SILVA BARROS, Inspetor de Policia Penal ID: 50127764, Chefe de Administração; BI 025/2026 DE 06/02/26;\r\n\r\nSUZANA BATISTA CELEBRINI, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional nº 51537451, Chefe da Turma IV; BI 024/2026 DE 05/02/26.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI- 210117/000182/2020.\r\n\r\nId: 2721355"
                    ],
                    "2721504": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.02. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/026749/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal KÁTIA DOMINGOS DE CARVALHO, ID 5121757-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/156345/2025.\r\n\r\nPENITENCIARIA Dr. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.12. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/024335/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/018441/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/024381/2026.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGDORA\r\n\r\nDE 11.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal SÉRGIO ROBERTO PALHARES, ID 5010276-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/019241/2026.\r\n\r\nDE 02.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal NEIFE MURAD DE CARVALHO COSTA ID 43209327. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/013670/2026\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, ID. 50298364. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/026175/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. 4394671-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/026210/2026.\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. 4394671-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/027839/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIS NEVES ID 5027660-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/027695/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia VANESSA MEIRELES BORGES, ID. 4394671-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/026210/2026.\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal MARCELO PORTELA DE OLIVEIRA FREITAS, ID 50128248, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/099329/2025.\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia VANESSA MEIRELES BORGES, ID. 43946712. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/032319/2026.\r\n\r\nId: 2721504"
                    ],
                    "2721362": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, ao Inspetor de Polícia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, ID 50298364. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/029418/2026.\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nAplicar a sanção de REPREENSÃO, ao Inspetor de Policia Penal JOSÉ RENATO DE AMORIM DA SILVA, ID 50009303, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/136181/2025.\r\n\r\nDE 12.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, ao Inspetor de Polícia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, ID 50298364. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/031834/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/028940/2026.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 43369243. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/015681/2026.\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 43369243. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/027296/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/023525/2026.\r\n\r\nPRESIDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/021807/2026.\r\n\r\nDE 11.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/031014/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/017687/2026.\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/026673/2026.\r\n\r\nId: 2721362"
                    ],
                    "2721342": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAta da 198ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 10 de março de 2026, através do Google Meet. \r\n\r\nATA 198/26. Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro, de forma virtual, através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 197.26. Foi realizada a leitura da ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (Presidente), Marta Cristina P. Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Andrezza Duarte Cançado, Murilo Nunes de Bustamante, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto S. K. De Oliveira, Wagner de Oliveira e Sônia Regina S. De Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto os conselheiros Felippe Oliveira Barcellos, Lívia Madeira, Leonardo Guida e Eunice da Silva Cavalcante. Estiveram presentes, como membros suplentes, sem direito a voto os conselheiros Ana Paula Ribeiro Rodrigues, Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Posse das Procuradoras da República Ana Paula Ribeiro Rodrigues e Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira, membros suplentes no Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário. A Presidente empossou as conselheiras, representantes do Ministério Público Federal e desejou-lhe as boas-vindas. Item 4. Apresentação e análise das respostas fornecidas pela SEAP referente ao relatório de inspeção realizada no dia 03/12/2025 na Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira. Equipe de fiscalização: Marta Cristina Pires Anciães Martins, Cláudia Mota, Tatiana Pollo Flores, Amanda Pereira de Magalhães, Enzo Luccione, Sandra Maria de Almeida. A presidente passou a palavra à conselheira Tatiana Pollo Flores que realizou breve análise das respostas fornecidas pela SEAP ao Colegiado. Nesse sentido, a conselheira sugeriu que seja encaminhado SEI ao Diretor da Unidade, a fim de que informe sobre a possível reforma das nos pavilhões A e B, bem como a retificação do documento probatório do controle de vetores. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. O conselheiro Murilo Nunes de Bustamante expõe ao Colegiado, informações sobre a última reunião do Plano Pena Justa, realizada no dia 09/03/2026, e informou que a próxima reunião temática acontecerá ainda no mês de março, de forma virtual e solicitou que os integrantes do Conselho Penitenciário e participantes das câmaras temáticas estejam atentos as próximas informações. Por fim, a presidente atualizou o calendário de inspeções com os conselheiros presentes. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Cláudia Maria Pires da Mota, Rayssa Costa Vieira, Enzo Andre Luchione, Elizabeth Rodrigues Félix, Fátima Elisabeth e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. Processo nº SEI-210001/031839/2026.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2721342"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2721439": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDEC/CGS N° 03 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nSUSPENDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SEDEC/CGS N° 01 DE 25 DE SETEMBRO 2025.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 46.366, de 19 de julho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013; e\r\n\r\n- o constante nos Processos nº SEI-270002/002594/2025 e nº SEI-270005/000385/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atender ao disposto na decisão da Deliberação 126264732 da comissão processante suspendendo o processo administrativo de responsabilização - PAR instaurado pela PORTARIA nº PAR/SEDEC/CGS 001/2025 de acordo com o art. 14, parágrafo único, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.366/2018, até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas nº 0311194-86.2018.8.19.0001 e nº 0311446-89.2018.8.19.0001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2721439"
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                    "2721470": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, a contar de 19 de dezembro de 2025, o Maj BM QOC/09 VITOR FERNANDES DE MENESES, RG 45.328, Id Funcional 4359917-6. Processo nº SEI-270006/007657/2026.\r\n\r\nId: 2721470"
                    ],
                    "2721471": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 19 de dezembro de 2025 (Processo nº SEI-270006/007656/2026):\r\n\r\nMaj BM QOC/06 MORGANA FERREIRA ALVES, RG 37.891, Id Funcional 4262716-8.\r\n\r\nA contar de 26 de dezembro de 2025 (Processo nº SEI-270006/007664/2026):\r\n\r\nTen Cel BM QOC/02 VINICIUS BISPADO PARANHOS, RG 26.224, Id Funcional 613454-8;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/02 GUSTAVO RUMBLESPERGER GUERRA DA SILVA, RG 29.024, Id Funcional 613986-8.\r\n\r\nMaj BM QOC/11 ANA PAULA GOMES CORDEIRO, RG 47.146, Id Funcional 4405364-9; e\r\n\r\nMaj BM QOC/08 LUIZ PAULO BONFIM VASQUES, RG 40.866, Id Funcional 4332007-4.\r\n\r\nA contar de 29 de dezembro de 2025 (Processo nº SEI-270006/007682/2026):\r\n\r\nTen Cel BM QOC/97 MARCIO LIMA BOLLES, RG 21.559, Id Funcional 612537-9;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/08 BRUNO CAETANO ACCIOLY, RG 40.852, Id Funcional 4331922-0;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/00 ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, RG 27.996, Id Funcional 613889-6;\r\n\r\nTen Cel BM QOA/91 ALIPIO RAMOS DA SILVA, RG 15.409, Id Funcional 2620484-3.\r\n\r\nA contar de 30 de dezembro de 2025 (Processo nº SEI-270006/007687/2026):\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 SANDRO SAMPAIO PINTO, RG 28.921, Id Funcional 2645398-3; e\r\n\r\nMaj BM QOC/08 MAIARA VERLY DA SILVA, RG 40.862, Id Funcional 4331939-4.\r\n\r\nId: 2721471"
                    ],
                    "2720776": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/006685/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 139.352,33, em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI, CNPJ 19.378.769/0116-15, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na realização de exames de ressonância magnética, referente ao mês de dezembro de 2025, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2720776"
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                    "2720749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/012726/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 48.428,33, em favor da empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 19.088.605/0001-04, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de copeiragem, cozinha, garçom e servente para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, relativo a diferença retroativa decorrente da repactuação para o período de 01/03/2025 a 31/07/2025, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2720749"
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                    "2721469": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037852/2025 - CONCEDO, a contar de 28 de novembro de 2025, ao Subtenente BM Ref CLAUDIO LUIZ PEIXOTO DE LIMA, RG 09.580, Id Funcional 2686236-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 942/2025.\r\n\r\nId: 2721469"
                    ],
                    "2721451": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nREFORMA, a contar de 07 de janeiro de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/99 - ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA, RG 25.670 CBMERJ, Id Funcional 0025890158, CPF 082117717-64, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/005240/2026.\r\n\r\nId: 2721451"
                    ],
                    "2721466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000224/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa a MIGUEL HERNANDEZ INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP CNPJ sob nº 32.216.668/0001-67 no valor de R$ 2.524,20 (dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), visando a AQUISIÇÃO DE APETRECHOS TÁTICOS E DE CAMPANHA - CANTIL, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços nº 001/2025, consolidada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao processo administrativo n.º 08106.001681/2024-32, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003993/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 54.305.743/0011-70, no valor de R$ 6.235.443,00 (seis milhões, duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais), visando a AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO PICK-UP, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 055/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis. \r\n\r\nId: 2721466"
                    ],
                    "2721379": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026959/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICOSE (Freestyle libre), conforme Inciso I, do Art. 28 e inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; e 48.843, de 13 de dezembro de 2023 e legislação aplicável. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019893/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO CBMERJ, conforme Inciso I, do Art. 28 e inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; e 48.843, de 13 de dezembro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2721379"
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                    "2721490": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/030236/2025 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS DE COMBATE A INCÊNDIO, conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021; Decreto Estadual nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2721490"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2721411": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 10.775 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA Nº 02934539000126001 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 363.334,00 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- o Ofício SMS/Aperibé nº 10/2026 de 06 de março de 2026, oriundo da Secretária Municipal de Aperibé que versa acerca da solicitação de publicação de Deliberação CIB de proposta de Emenda Parlamentar nº 02934539000126001, que tem como objeto aquisição de Unidade Móvel de Saúde no valor de R$ 363.334,00 (trezentos e sessenta e três mil e trezentos e trinta e quatro reais),\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.483, de 1º de julho de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/007029/2026;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/03/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 02934539000126001 para aquisição de 1 (uma) Ambulância Tipo A - Simples Remoção tipo Furgão (Agora Tem Especialistas) para o município de Aperibé no valor de R$ 363.334,00 (trezentos e sessenta e três mil e trezentos e trinta e quatro reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Aperibé.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 março de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2721411"
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                    "2721412": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 10.776 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA Nº 0424925700012600 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE NO VALOR DE VALOR DE R$ 312.730,00 (TREZENTOS E DOZE MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS), DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- o Ofício SAS/SAP nº 42/2026 de 03 de março de 2026, oriundo da Secretária Municipal de Santo Antônio de Pádua que versa acerca da solicitação de publicação de Deliberação CIB de proposta de Emenda Parlamentar nº 04249257000132, que tem como objeto aquisição de Unidade Móvel de Saúde no valor de R$ 274.977,00 (duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e sete reais);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 1.483, de 1º de julho de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/006982/2026;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/03/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta º 0424925700012600, para aquisição de 1 (uma) Ambulância Tipo A - Simples Remoção tipo Furgão para o município de Santo Antônio de Pádua no valor de R$ 312.730,00 (trezentos e doze mil setecentos e trinta reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 março de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2721412"
                    ],
                    "2721413": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 10.777 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 36000755513202600, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 2293900, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis através OFÍCIO Nº 71 /2026 - SEMUSA de 10 de março de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/007481/2026;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/03/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000755513202600, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2293900, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 março de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2721413"
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                    "2721414": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 10.778 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 36000754219202600, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 2293900, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis através OFÍCIO Nº 71 /2026 - SEMUSA de 10 de março de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/007481/2026;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/03/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000754219202600, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2293900, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 março de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2721414"
                    ],
                    "2721415": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 10.779 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 36000755967202600, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 3.700.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS/RJ, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 2293900, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis através OFÍCIO Nº 72/2026 - SEMUSA de 10 de março de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/007613/2026;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/03/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000755967202600, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, inscrito no CNES sob o nº 2293900, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 março de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2721415"
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                    "2721410": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2025 \r\n\r\n*PRORROGA pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, \r\n\r\nLEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 965.987-1, ID Funcional nº 4385777-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360006/005118/2025.\r\n\r\n*Republicar por incorreção no original publicado no D.O. de 06.11.2025\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\n*PRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação do servidor, SIDNEI MARCOS RIBEIRO ROCHA, Inspetor de Policia, matricula nº 872.195-3, ID Funcional nº 4137908-0, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360006/002803/2025.\r\n\r\n*Republicar por incorreção no original publicado no D.O. de 08.07.2025\r\n\r\nId: 2721410"
                    ],
                    "2721409": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício pelo prazo de 2 anos, o servidor JUSSARA BITTENCOURT DA SILVA, Técnico Universitário, matricula nº 33.322-9, ID Funcional nº 2549605-0, em local diferente da lotação atual, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\n*Republicar por incorreção no original publicado no DO de 30.01.2026\r\n\r\nId: 2721409"
                    ],
                    "2721408": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nANDREA DEPAULA AUGUSTO, Assistente Administrativo de Saúde, matricula nº 866.904-6, ID Funcional nº 3149994-5, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nCELIA SANTOS VASCONCELLOS, Professor Docente II, matricula nº291.121-2, ID Funcional nº 4136386-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, em local diferente da lotação atual, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nEVANDRO ALVES SILVA , Professor Docente I, matricula nº 945.963-7, ID Funcional nº4336152-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nJACILEA DAUREA BOTELHO SOUZA, Professor Docente II, matricula nº 251.559-1, ID Funcional nº 3386661-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercendo a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, em local próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDER DOS REIS GOMES, Professor Docente I, matricula nº 911.100-6 e nº 944.454-8, ID Funcional nº 4187484-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nALLIANADE PADUA DAUD, Professor Docente I, matricula nº 911.412-5, ID Funcional nº 561887-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nCESAR AUGUSTO BENTO LEITE, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 260.372-8, ID Funcional nº 2927693-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nCRISTINA ELIZABETH STRAUSS SOARES M, Professor Docente I, matricula nº 3.061.340-0, ID Funcional nº 4351720-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nDOMINGOS ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA, Professor Faetec I, matricula nº 223.420-1, ID Funcional nº 4138987-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nEDNO DE JESUS SOARES, Professor Docente I, matricula nº 913.112-9 e nº 970.069-1, ID Funcional nº 4192303-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nFERNANDA MIRA MACHADO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº973.242-1 e nº 3.067.215-8, ID Funcional nº 4415652-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO DE MELO FILHO, Técnico Universitário I, matricula nº41.616-4, ID Funcional nº 5140355-2, sem contato com o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nGINA MARIA BENTO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 837.561-0 e nº 845.017-3, ID Funcional nº 3386346-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nGLEYSA NANTES PINHEIRO, Professor Docente I, matricula nº 950.908-4 e nº 968.281-6, ID Funcional nº 4349756-0,em local diferente da lotação atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nHEITOR DE AZEVEDO VIEIRA, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 969.339-1, ID Funcional nº 4395244-5, em local próximo à residência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nIVAN MEDEIROS CASCATO, Professor Docente I, matricula nº 914.155-7 e nº 846.031-3, ID Funcional nº 3964192-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nLUZIMAR HELENA CASTRO GOMES, Técnico Universitário II, matricula nº 37.942-0, ID Funcional nº 4379679-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nPATRICIA SOARES VIEIRA DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 973.600-0,ID Funcional nº 4415840-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nPERICLES DA GAMA MELILA, Professor Faetec I, matricula nº 223.723-8, ID Funcional nº 560235-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA LEMOS VASQUES, Enfermeiro, matricula nº 923.083-0, ID Funcional nº 4152430-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, deverá ser mantida exercendo atividade de enfermagem a nível ambulatorial, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nROGERIO PRATA, Professor Docente I, matricula nº 963.997-2, ID Funcional nº4386562-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nROSANA MARTINS PINHEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 814.468-5, ID Funcional nº 3086673-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nSANDRO DE SANTANA FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.069.880-7, ID Funcional nº 5034288-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nTARCISIO SALDANHA DA SILVA , Professor Docente I, matricula nº 3.080.591-5 e nº 3.110.779-0, ID Funcional nº5073435-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.073.923-9, ID Funcional nº 5035835-9,serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/007886/2026.\r\n\r\nCESSA os efeitos da readaptação do servidor, ROLDAO DE MEDEIROS FILHO, Professor Docente I, matricula nº 975.268-4 e nº 3.074.957-6, ID Funcional nº 4424579-3, concedida através do Ato datado de 01/07/2025 e publicado no Diário Oficial de 08/07/2025. Processo nº SEI-030001/023524/2026.\r\n\r\nId: 2721408"
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Processo nº SEI-030001/123527/2025.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA DURAES, Professor Docente I, matricula nº 831.399-1, ID Funcional nº 3658865-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/002212/2026.\r\n\r\nANDRE LUIS PARENTE PINTO, Professor Docente I, matricula nº 945.832-4, ID Funcional nº 4335218-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/005119/2026.\r\n\r\nARIELSON SILVEIRA OSORIO, Professor Docente I, matricula nº 3.073.736-5, ID Funcional nº 4179051-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004705/2022.\r\n\r\nBRUNA RAFAELE SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 943.006-7, ID Funcional nº 4328093-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/003062/2021.\r\n\r\nGILSIMAR VELOZO DE FARIA, Professor Docente I, matricula nº 839.333-2, ID Funcional nº 3845494-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/381/2015.\r\n\r\nHABIA ROSANE BESSA DE MATTOS, Professor Docente I, matricula nº 911.311-9,ID Funcional nº 4187953-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/2613/2014.\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA DA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 973.596-0 e nº 3.043.702-4,ID Funcional nº 4416342-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/100014/2024.\r\n\r\nMARIA ISABEL COSTA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 960.725-0, ID Funcional nº 4047942-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/002184/2022.\r\n\r\nMARIANA CRUZ TERRA, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 959.312-0, ID Funcional nº 640307-7, fora das diligencias policiais, serviços internos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/010526/2025.\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORTEZ PEDRO DIAS, Professor Docente I, matricula nº945.062-8, ID Funcional nº 4330748-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/114104/2025.\r\n\r\nSHEILA CARMO DOS SANTOS GOVEA, Professor Docente I, matricula nº 961.728-3, ID Funcional nº 602759-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/003559/2021.\r\n\r\nSONIA MARIA TAVARES DA CUNHA, Professor Docente I, matricula nº 926.635-4, ID Funcional nº 3324066-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/091336/2024.\r\n\r\nSUELEN SILVA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 3.092.924-4, ID Funcional nº 4349593-1, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em local próximo à residência, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-350009/007897/2025.\r\n\r\nVICTOR HUGO MARQUES LINS, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 930.271-2, ID Funcional nº 4253262-0, em função sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210001/001200/2026.\r\n\r\nWILSON DA CONCEIÇAO RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº826.977-1 e nº 967.188-4, ID Funcional nº3558290-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/005713/2023.\r\n\r\nId: 2721407"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/03/2026\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/600291/2006\r\n\r\nALBA LUCINIA C. LYRIO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n30816637\r\n\r\n23/08/2019 A 20/08/2024\r\n\r\nSEI-080001/020552/2024\r\n\r\nALDA MARTA S. PEDRO\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31073751\r\n\r\n25/06/2020 A 13/07/2025\r\n\r\nSEI E-08/605152/2006\r\n\r\nALMAR ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n31189083\r\n\r\n21/01/2021 A 19/01/2026\r\n\r\nSEI E-08/600758/2011\r\n\r\nANA CLAUDIA RAMOS SILVA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n42184584\r\n\r\n07/10/2020 A 03/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/606219/2010\r\n\r\nANA CRISTINA P. PEREIRA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n42146909\r\n\r\n20/10/2016 A 18/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/13144/1988\r\n\r\nAPRIGIO FERREIRA S. FILHO\r\n\r\nAUX ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n30968429\r\n\r\n19/01/2021 A 17/01/2026\r\n\r\nSEI E-08/600504/2011\r\n\r\nARLINDO COSTA JUNIOR\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n42189020\r\n\r\n10/12/2020 A 08/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/601552/2002\r\n\r\nBARBARA MARIA MORAES\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n30127890\r\n\r\n17/12/2020 A 15/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/8627/2014\r\n\r\nCLAUDIA REGINA M. SILVA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n42501580\r\n\r\n31/10/2020 A 29/10/2025\r\n\r\nSEI E-08/600219/1998\r\n\r\nCLEIDE MAZIA SILVA\r\n\r\nAUX OPER SERV. SAUDE\r\n\r\n31164455\r\n\r\n18/12/2020 A 19/01/2026\r\n\r\nSEI E-08/604115/1997\r\n\r\nCLEUZA SILVA ORNELLAS\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n30044049\r\n\r\n09/12/2020 A 07/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/601526/2009\r\n\r\nCHRISTIANE LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n30848334\r\n\r\n26/09/2020 A 24/09/2025\r\n\r\nSEI E-08/003/5000/2013\r\n\r\nDEBORAH SANTOS FARIAS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30490740\r\n\r\n27/11/2019 A 24/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/601126/2011\r\n\r\nEMERSON REIS MAIA\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n42501024\r\n\r\n04/01/2021 A 09/01/2026\r\n\r\nSEI E-08/604766/2009\r\n\r\nEUNICE CANDIDA O. VARGAS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30630975\r\n\r\n18/10/2020 A 16/10/2025\r\n\r\nSEI E-08/600622/2000\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAUX ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n31708315\r\n\r\n01/08/2020 A 30/07/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/112/2014\r\n\r\nFERNANDA SANTOS TOBIAS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n42188814\r\n\r\n13/11/2020 A 21/11/2025\r\n\r\nSEI E-08/604117/2002\r\n\r\nHEDENIA LUCIA FREITAS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30420040\r\n\r\n25/09/2020 A 04/11/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/5743/2014\r\n\r\nHELIO FELDMAN\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n32354568\r\n\r\n14/11/2019 A 06/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/008/7429/2014\r\n\r\nJORGE LUIZ DIMAS\r\n\r\nTEC LABORATÓRIO\r\n\r\n30439418\r\n\r\n11/12/2009 A 09/12/2014\r\n\r\nSEI E-08/603421/1995\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS COLLAÇO\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n30622352\r\n\r\n30/10/2020 A 12/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/602797/2004\r\n\r\nJOSE MANUEL PIRES ESTEVES\r\n\r\nASSIST SOCIAL\r\n\r\n30209390\r\n\r\n11/09/2019 A 15/09/2024\r\n\r\nSEI E-08/008/1811/2014\r\n\r\nJULIANA BIVAQUA A B NASCIMENTO\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n42158370\r\n\r\n08/10/2020 A 03/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/600396/1996\r\n\r\nLENILZA MELO ANDRADE\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n30284872\r\n\r\n07/12/2015 A 04/12/2020\r\n\r\nSEI E-08/604794/2010\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n42157625\r\n\r\n16/07/2020 A 14/07/2025\r\n\r\nSEI E-08/600543/1997\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO G. SEQUEIROS\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30977746\r\n\r\n17/11/2020 A 15/11/2025\r\n\r\nSEI E-08/603453/2011\r\n\r\nMARCIA CRISTINA A. B. BRITTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n42196590\r\n\r\n14/11/2020 A 20/11/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/6135/2014\r\n\r\nMARIAUREA SILVA MENDANHA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n42146313\r\n\r\n03/02/2021 A 01/02/2026\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/605685/2006\r\n\r\nALCIANA MELO COSTA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n31151434\r\n\r\n01/11/2016 A 30/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/602647/2008\r\n\r\nANDREIA CARNEIRO SILVA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n30250749\r\n\r\n15/12/2016 A 11/01/2022\r\n\r\nSEI E-08/604783/1997\r\n\r\nGILBERTO BENEVENUTO\r\n\r\nAUX OPER SERV SAUDE\r\n\r\n31559344\r\n\r\n21/06/2020 A 19/06/2025\r\n\r\nSEI E-08/603219/2004\r\n\r\nMARCIA ANTUNES RAPOSO MEIRA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30788633\r\n\r\n30/07/2019 A 11/08/2024\r\n\r\nSEI E-08/600697/1995\r\n\r\nMARIA ANGELICA PALHEIRO L. BRAZIL\r\n\r\nAUX OPER SERV SAUDE\r\n\r\n5497817\r\n\r\n10/12/2020 A 08/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/2923/1986\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n30093031\r\n\r\n08/01/2021 A 06/01/2026\r\n\r\nSEI E-08/608406/2009\r\n\r\nMARIA JOSE DIAS PORTELLA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30782058\r\n\r\n09/06/2020 A 07/06/2025\r\n\r\nSEI E-08/604924/2010\r\n\r\nMARISTELA SILVA P. MOREIRA\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n42144710\r\n\r\n01/08/2020 A 30/07/2025\r\n\r\nSEI E-08/601035/2011\r\n\r\nMARIZE MENDES ARAUJO\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n42143454\r\n\r\n12/01/2021 A 16/02/2026\r\n\r\nSEI E-01/140748/2004\r\n\r\nNEURIELIDES SOARES COSTA\r\n\r\nASSIST SOCIAL\r\n\r\n30336899\r\n\r\n01/07/2018 A 29/06/2023\r\n\r\nSEI E-08/605994/2010\r\n\r\nNILDA LIMA SANTOS\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n42142598\r\n\r\n13/08/2020 A 11/08/2025\r\n\r\nSEI E-08/601865/2007\r\n\r\nOLGA MARIA ALCANTARA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31366163\r\n\r\n19/05/2019 A 16/05/2024\r\n\r\nSEI E-08/602267/2012\r\n\r\nPAULA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30214653\r\n\r\n30/09/2019 A 09/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/607011/2012\r\n\r\nPRISCILA FREITAS L. MARQUES\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n42159148\r\n\r\n17/10/2020 A 15/10/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/100854/2018\r\n\r\nREGINA ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n30265142\r\n\r\n10/09/2014 A 08/09/2019\r\n\r\nSEI E-08/605388/2010\r\n\r\nROSANGELA ALVES SOUZA\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n42159555\r\n\r\n11/07/2020 A 09/07/2025\r\n\r\nSEI E-08/601794/1999\r\n\r\nSUELENI MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30658659\r\n\r\n01/12/2020 A 03/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/2344/2014\r\n\r\nSURAMA MOREIRA SARMENTO\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n30097150\r\n\r\n14/01/2021 A 12/01/2026\r\n\r\nSEI E-08/003/6308/2013\r\n\r\nVALERIA CRISTINA M. SANTOS\r\n\r\nASSIST SOCIAL\r\n\r\n19895135\r\n\r\n31/10/2020 A 13/11/2025\r\n\r\nSEI E-08/602672/2008\r\n\r\nVALERIA ESTEVES BELO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30779855\r\n\r\n25/10/2020 A 23/10/2025\r\n\r\nSEI E-01/152200/2010\r\n\r\nVALERIA VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n42155851\r\n\r\n01/06/2019 A 13/06/2024\r\n\r\nSEI E-08/600650/2001\r\n\r\nVANDIRLEY SALGADO SILVA\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n31494463\r\n\r\n27/12/2019 A 24/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/606832/1995\r\n\r\nWILMA MARIA B. FERNANDES\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n30229952\r\n\r\n30/12/2020 A 28/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/603038/2004\r\n\r\nZILDA DA LAPA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30852056\r\n\r\n14/03/2020 A 12/03/2025\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E -08/600742/2010\r\n\r\nALESSANDRO GOLDNER\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n41991818\r\n\r\n20/11/2014 A 18/11/2019 19/11/2019 A 16/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/606776/2012\r\n\r\nMARIA CRISTINA S. CHAVANTES\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30670535\r\n\r\n04/12/2011 A 01/12/2016 02/12/2016 A 30/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/603657/2005\r\n\r\nANA LUCIA SILVA ROCHA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30508177\r\n\r\n02/12/2014 A 30/11/2019 01/12/2019 A 28/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/003/212/2013\r\n\r\nPATRICIA BREDER BARROS\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n42154324\r\n\r\n21/06/2010 A 02/09/2015 30/04/2020 A 12/05/2025\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/28431/1988\r\n\r\nELIZAMAR PEREIRA JORGE\r\n\r\nAUX OPER SERV SAUDE\r\n\r\n31809243\r\n\r\n08/03/2009 A 06/03/2014\r\n\r\n07/03/2014 A 05/03/2019\r\n\r\n06/03/2019 A 03/03/2024\r\n\r\nSEI E -08/603510/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n32349858 Vínc. 02 Matric 265950-6\r\n\r\n08/04/2010 A 06/04/2015\r\n\r\n07/04/2015 A 04/04/2020\r\n\r\n05/04/2020 A 03/04/2025\r\n\r\nSEI-080001/004889/2026\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NETTO VAZ\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n42146232\r\n\r\n21/07/2010 A 18/08/2015\r\n\r\n19/08/2015 A 16/08/2020\r\n\r\n17/08/2020 A 15/08/2025\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E -08/600089/1997\r\n\r\nNELMA LUCIA RAIMUNDO A. OLIVEIRA\r\n\r\nASSIST. SOCIAL\r\n\r\n31828450\r\n\r\n11/11/1994 A 26/01/2000\r\n\r\n27/01/2000 A 24/01/2005\r\n\r\n01/08/2007 A 29/07/2012\r\n\r\n30/07/2012 A 28/07/2017\r\n\r\n29/07/2017 A 27/07/2022\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/07/2014 publicado em DOERJ de 14/07/2014, que concedeu 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 30/04/2007 a 16/06/2012, por inclusão no Mapa de Tempo de Serviço de licença médica nos anos de 2008 e 2010, totalizando 130 dias, que de acordo com o Decreto Estadual nº 2479/1979 - Artigo nº 129, impedem a contagem, - Servidor Marcelo Augusto G. Sequeiros, Médico, Id. Funcional nº 30977746. Processo nº SEI E-08/600543/1997.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/10/2024 publicado em DOERJ de 11/10/2024, que concedeu 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 13/07/2015 a 30/11/2020, por inclusão no Mapa de Tempo de Serviço de licença médica no ano de 2019, totalizando 143 dias, que de acordo com o Decreto Estadual nº 2479/1979 - Artigo nº 129, impedem a contagem, Servidora Valeria Vieira de Arruda, Enfermeiro, Id. Funcional nº 42155851. Processo nº SEI E-01/152200/2010.\r\n\r\nId: 2721417"
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                    "2721418": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4359 DE 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/007624/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst. Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0031-18\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027982/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n018/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo - Maternidade Dr. Mario Niajar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alfredo Backer, Nº 324 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0023-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/037729/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n019/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.681.096/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.089/1982\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n020/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.452/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n021/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLac\"S Indústria E Comércio De Produtos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ely Do Amparo, S/ Nº - Lote 08 - Lages - Paracambi - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n46.634.293/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/020370/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produto De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n022/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Pró-Nascer Assistência Médica E Laboratorial Ltda - Prónascer.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Armando Lombardi, Nº 1000 / Bloco 1 - Grupo 123 À 27 E 118 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.338.097/0001-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/028241/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n023/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 00021 / Parte - Humaita - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0144-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/006155/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n024/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Candido Portinari, Nº 555 / Parte - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0024-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/021227/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n025/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCordeiro De Medeiros Ind. E Com. Ltda - Cordex.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mabá, Nº 277 - Vigário Geral - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.028.795/0001-68\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.626/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n026/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2721418"
                    ],
                    "2721419": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4360 DE 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/017615/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlfaroma Indústria e Comércio Perfumes Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Engenho do D Água nº 626 - Anil- Jacarepaguá. - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.337.041/0001 - 00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI - 080001/017615/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2721419"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2721488": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007054/2026- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025, no valor de R$ 67.830,72 (sessenta e sete mil oitocentos e trinta reais e setenta e dois centavos) em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2721488"
                        ],
                        "2721489": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007055/2026- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025, no valor de R$ 3.885.572,94 (três milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2721489"
                        ],
                        "2721270": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/012428/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 246/2025, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS, QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTES INDUSTRIALIZADOS, em favor da(s) empresa(s): LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA, vencedora do item 03. Despacho da Homologação (doc. SEI 126990463).\r\n\r\nId: 2721270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2721219": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNO BATISTA LÉGORA, Prof. Doc. I, ID 4387806-7/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 118201030805508, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 14/04/2025, publicado no DOERJ de 15/04/2025. Processo nº SEI-030001/024858/2026.\r\n\r\nId: 2721219"
                    ],
                    "2721476": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/03/2026\r\n\r\nATO DE 13/03/2026, PUBLICADO NO DOERJ DE 17/03/2026. Fica retificada para 11/03/2026, a validade da dispensa de BRUNO BATISTA LÉGORA, Prof. Doc. I, ID 4387806-7/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 118201030805508, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/024858/2026.\r\n\r\nId: 2721476"
                    ],
                    "2721268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012094/2026 - TEREZA RENATA SILVA ROCHA, Identidade Funcional 50767917/01, matrícula 3084386-6, Professor Docente I 30h ex-18h. CONCEDO a Licença para participação em Curso de Formação, no período 03/02/2026 a 19/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017284/2026 - RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA, Identidade Funcional 50210408/01, matrícula 3051530-8, Inspetor de Alunos 2 G. CONCEDO a Licença para participação em Curso de Formação, no período 09/03/2026 a 05/04/2026.\r\n\r\nId: 2721268"
                    ],
                    "2721301": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812196/2010 - FABIOLA FERNANDES PAIVA DE CASTRO, Identidade Funcional 5556414/02, matrícula 838963-7, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 05/2/2026 a 04/02/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810439/2010 - FABIOLA FERNANDES PAIVA DE CASTRO, Identidade Funcional 5556414/01, matrícula 826542-1, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 04/02/2026 a 03/02/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000198/2024 - ROMULO DE ALMEIDA BERALDI CRESPO, Identidade Funcional 50155911/01, matrícula 3044268-5, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 28/02/2026 a 27/02/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012885/2026 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/03/2026, publicado no D.O. de 13/03/2026, que concedeu a Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular do servidor MARCELO MARTINS MENDES, Professor Docente I 18 horas, Identidade Funcional 50809440/01, matrícula 3089149-3.\r\n\r\nId: 2721301"
                    ],
                    "2721186": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030003/000115/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO MODERNA - CIEM, mantida por JARDIM DE INFÂNCIA ALGODÃO DOCE DO K 11 LTDA EPP, CNPJ: 36.455.632/0001-97 (Matriz), Endereço: Rua José Arcas, nº: 298, Bairro: Caonze, Município: Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26250-300. Nome fantasia: CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO MODERNA - CIEM em substituição a: C.I.E.M. CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO MODERNA. Com vigência a partir de 11/12/2024, sob o registro COIEMI.CAD03.004520.2026.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016561/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino V SPACE - ESCOLA AMERICANA DE PETRÓPOLIS, mantida por V SPACE ESCOLA AMERICANA DE PETRÓPOLIS LTDA ME, CNPJ: 26.943.022/0001-89 (Matriz), Endereço: Avenida Ipiranga, nº 846, Bairro: Centro, Município: Petrópolis/RJ, CEP 25.610-150.Tipo Societário: V SPACE ESCOLA AMERICANA DE PETRÓPOLIS LTDA ME em substituição a: VILLAGE INTERNACIONAL BILINGUAL SCHOOL LTDA ME. Com vigência a partir de 26/11/2025, sob o registro COOIESI.CAD03.004516.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067111/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO DA VOVÓ LELE, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ELETHERIO DA SILVA LTDA ME, CNPJ: 02.234.152/0001-84 (Matriz), Endereço: Rua Carlos Paula, nº 97 - lote 40, Bairro: Porto da Pedra, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.436-170.. Representante Legal: Mariza da Silva Percincula Rodrigues, CPF: ***.817.**7-20. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Mariza da Silva Percincula Rodrigues, CPF: ***.817.**7-20. Com vigência a partir de 02/01/2025, sob o registro COOIEMII.CAD03.004513.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107775/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO ELLUS, mantida por GRUPO ELLUS DE ENSINO LTDA ME, CNPJ: 10.509.652/0001-00 (Matriz), Endereço: Estrada de Itaúna, nº 97 - Lote 05, Bairro: Itaúna, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.473-070. Representante Legal: Luís Cláudio do Nascimento Leitão, CPF: ***.295.**7-34. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Luís Cláudio do Nascimento Leitão, CPF: ***.295.**7-34. Com vigência a partir de 04/11/2014, sob o registro COOIEMII.CAD03.004512.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010841/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos ter mos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO ERON, mantida por INSTITUTO SANTO AMARO LTDA ME, CNPJ: 27.530.005/0001-82 (Matriz), Endereço: Rua José Joaquim Pereira Caldas, nº 326, Bairro: Piratininga, Município: Niterói/Rio de Janeiro, CEP: 24.350-000. Representante Legal: MARIO AILTON TABATA, CPF: ***.814.**7-54. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: MARIO AILTON TABATA, CPF: ***.814.**7-54. Com vigência a partir de 01/12/2024, sob o registro COOIEBL.CAD03.004510.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107828/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CECOJ, mantida por CENTRO EDUCACIONAL CORAÇÃO DE JESUS - DEMAIS, CNPJ: 04.264.547/0001-55, Endereço: Rua Padre José Maria Yanes Garcia, nº 277, Bairro Vila Maturana, Município: Casimiro de Abreu/RJ, CEP: 28.860-000. Representante Legal: Leonardo Freitas do Nascimento, CPF: ***.344.**7-28. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Leonardo Freitas do Nascimento, CPF: ***.344.**7-28. Com vigência a partir de 20/02/2025, sob o registro COOIESII.CAD03.004234.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065237/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA MÔNICA, mantida por ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA DEMAIS, CNPJ: 30.717.813/0004-00 (Filial), Endereço: Avenida Paula Lemos, nº 298, Bairro: Mutuá, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.461-000. Representante Legal: de 28/06/2017 a 12/04/2022 - Reginaldo Dias Gomes, CPF: ***.047.**7-72, a partir de 13/04/2022 - Jorge Gerson Copolilo, CPF: ***.341.**7-04. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: de 28/06/2017 a 12/04/2022 - Reginaldo Dias Gomes, CPF: ***.047.**7-72, a partir de 13/04/2022 - Jorge Gerson Copolilo, CPF: ***.341.**7-04. Com vigência a partir de 28/06/2017, sob o registro COOIEMII.CAD03.004507.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099397/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino SOCIEDADE CARIOCA DE ENSINO E SAÚDE, mantida por INSTITUTO CARIOCA DE RADIOLOGIA E SAÚDE LTDA ME, CNPJ: 30.506.445/0001-09 (Matriz), Endereço: Rua Carvalho de Souza, N°: 182 - Salas 201, 202, 203, 206 e 209, Bairro: Madureira, Município: Rio de Janeiro, CEP: 21.350-180. Representante Legal: Fabiano Ladislau, CPF: ***.461.**7-02, Eduardo Carvalho de Faria, CPF: ***.543.**7-13, Fabricio da Silva Rocha, CPF: ***.185.**7-63, em substituição a Greici Emidio do Nascimento Barros, CPF: ***.402.**7-36. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Fabiano Ladislau, CPF: ***.461.**7-02, Fabricio da Silva Rocha, CPF: ***.185.**7-63, Eduardo Carvalho de Faria, CPF: ***.543.**7-13, em substituição a Greici Emidio do Nascimento Barros, CPF: ***.402.**7-36. Com vigência a partir de 18/08/2025, sob o registro COOIEMIII.CAD03.004497.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088842/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BEM VIVER, mantida por CET CENTRO EDUCACIONAL DE TRINDADE LTDA EPP, CNPJ: 39.521.471/0001-80 (Matriz), Endereço: Avenida José Manna Júnior, nº 843 - Casa 1 - Bairro: Trindade, Município: São Gonçalo/R, CEP: 24.456-000. Representante Legal: ALCINO ALVES COIMBRA, CPF: ***.830.**7-53. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: ALCINO ALVES COIMBRA, CPF: ***.830.**7-53. Com vigência a partir de 07/10/2013, sob o registro COIEMII.CAD03.004496.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000568/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ACREDITAR ESCOLA CRISTÃ, mantida por ACREDITAR ESCOLA CRISTÃ LTDA ME, CNPJ: 02.402.455/0001-69 (Matriz), Endereço: Rua Roque Barreto, nº 233, Bairro: Anchieta, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.625.060. RAZÃO SOCIAL: ACREDITAR ESCOLA CRISTÃ LTDA ME em substituição a: Escola Arte Parlendas LTDA. Nome fantasia: ACREDITAR ESCOLA CRISTÃ em substituição a: Escola Arte Parlendas. Com vigência a partir de 16/05/2022, sob o registro COOIEMIII.CAD03.004495.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/113868/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova capacidade física da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS, mantida por CENTRO EDUCACIONAL CARAVELLAS UNIDADE III LTDA EPP, CNPJ: 48.360.396/0001-04 (Matriz), Endereço: Estrada do Dendê nº 635, Bairro: Tauá/Ilha do Governador, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21920-000. Capacidade Máxima de Matrícula: 314 alunos, distribuídos em 2 turnos de funcionamento. Com vigência a partir de 01/01/2026, sob o registro COOIEMIII.CAD05.004489.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096117/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO ODETE SÃO PAIO UNIDADE II, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAIO DE MENEZES LTDA EPP, CNPJ: 30.600.571/0001-28 (Matriz), Endereço: Rua Prado Lopes, nº 01, Bairro: Jardim Catarina, Município: São Gonçalo/RJ, CEP 24.717-066. Nome fantasia: COLÉGIO ODETE SÃO PAIO UNIDADE II em substituição a: COLÉGIO JEAN PIAGET. Com vigência a partir de 11/09/2025, sob o registro COOIEMII.CAD03.004492.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105376/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por ESPAÇO ABERTO ESCOLA LTDA EPP, CNPJ: 39.181.433/0001-26 (Matriz), Endereço: Rua Carlos Maximiano, nº: 121 - Complemento 125, Bairro: Fonseca, Município: Niterói/RJ, CEP: 24.120-000.. Representante Legal: André Vendrell Silva, CPF: ***.410.**7-87. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: André Vendrell Silva, CPF: ***.410.**7-87. Com vigência a partir de 14/05/2025, sob o registro COOIEBL.CAD03.004491.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008150/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO MALLET, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ADONAY LTDA ME, CNPJ: 11.097.916/0001-28 (Matriz), Endereço: Estrada Marechal Mallet, nº 795, Bairro: Magalhães Bastos, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.745-091. Representante Legal: Luciana Brugger de Paula e Silva, CPF: ***.701.**7-28. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Luciana Brugger de Paula e Silva, CPF: ***.701.**7-28, Flávio Maciel de Paula e Silva, CPF: ***.858.**7-78. Com vigência a partir de 07/08/2020, sob o registro COOIEMIV.CAD03.004487.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109094/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADAS TRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino TOCA DO COELHINHO, mantida por CENTRO DE ENSINO SILVA E BARRA LTDA ME, CNPJ: 60.195.608/0001-40 (Matriz), Endereço: Rua Silva Travassos, nº 122, Bairro: Frade (Cunhambebe), Município: Angra dos Reis/RJ, CEP: 23.946-035. Representante Legal: Marluce de Souza Silva, CPF: ***.669.**4-15. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Marluce de Souza Silva, CPF: ***.669.**4-15. Com vigência a partir de 11/04/2025, sob o registro COOIESF.CAD03.004486.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035735/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA COLIBRI, Endereço: Rua Prefeito Joaquim José Ferreira, nº 462, Bairro: Centro, Município :Três Rios/RJ, CEP 25.804-020. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: SISTEMA DE ENSINO COLIBRI LTDA EPP, CNPJ: 34.533.614/0001-50 (Matriz), Endereço: Rua Prefeito Joaquim José Ferreira, nº 462, Bairro: Centro, Município: Três Rios/RJ, CEP 25.804-020, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 627, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Representante Legal: Patrícia Vieira de Azevedo Lemos, CPF: ***.217.**7-90. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Alice Vieira de Azevedo, CPF: ***.539.**7-12, Patrícia Vieira de Azevedo Lemos, CPF: ***.217.**7-90. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Patrícia Vieira de Azevedo Lemos, CPF: ***.217.**7-90. Diretor(a) Substituto(a): Georgia Oliveira Rabello, CPF: ***.881.**7-30. Secretário(a) Escolar: Sarah Rayssa da Silva Raimundo Benedito , CPF: ***.935.**7-58. Coordenador(a) Pedagógico(a): Valdirene da Silva Rodrigues Costa, CPF: ***.360.**7-23. Com vigência a partir de 26/06/2025, sob o registro COOIESI.CAD01.004485.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075684/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO E CURSO START, Endereço: Rua Carlos Gianelli, nº 211 - Sala 201 e 301, Bairro: Boaçu, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.465-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: START FUNDAMENTAL I LTDA ME, CNPJ: 56.985.089/0001-47 (Matriz), Endereço: Rua Carlos Gianelli, nº 211 - Sala 201 e 301, Bairro: Boaçu, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.465-000, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 643, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. Representante Legal: Saullo Diniz dos Santos Macedo, CPF: ***.484.**7-92. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Rômulo Da Motta Diniz, CPF: ***.394.**7-35, Isac Otavio Sardinha Vieira, CPF: ***.856.**7-02, Saullo Diniz dos Santos Macedo, CPF: ***.484.**7-92. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Karina Pinto Barreto Ramos, CPF: ***.981.**7-05. Diretor(a) Substituto(a): Renata Louza Fortunato, CPF: ***.914.**7-51. Secretário(a) Escolar: Delma Oliveira da Silva, CPF: ***.425.**7-06. Com vigência a partir de 03/03/2025, sob o registro COOIEMII.CAD01.004484.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004375/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO JOÃO PEDRO, Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, nº 643, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-071. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO JOÃO PEDRO - RECREIO LTDA ME, CNPJ: 51.421.520/0001-09 (Matriz), Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, nº 643, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-071, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 640, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Representante Legal: Fellipe D¿Anunciação Aquilera, CPF: ***.015.**7-00. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Fellipe D¿Anunciação Aquilera, CPF: ***.015.**7-00. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Marcia Cristina Ferreira D' Anunciação, CPF: ***.344.**7-68. Diretor(a) Substituto(a): Tatiana de Souza Machado, CPF: ***.034.**7-99. Secretário(a) Escolar: Cristiane de Jesus D' Anunciação, CPF: ***.201.**7-12. Com vigência a partir de 05/02/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD01.004483.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004491/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CRECHE E ESCOLA BAMBALALAO E CENTRO EDUCACIONAL PERFIL, Endereço: Rua Nacional, nº 533, Lote 01- PAL 44731, Bairro: Taquara/Jacarepaguá, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.710-093. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ESCOLA PROFESSOR LUIS ROBERTO LTDA ME, CNPJ: 03.434.004/0001-76 (Matriz), Endereço: Rua Nacional, nº 533, Lote 01- PAL 44731, Bairro: Taquara/Jacarepaguá, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.710-093, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 638, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. Representante Legal: Cristina Maria Guedes de Oliveira, CPF: ***.056.**7-87. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Cristina Maria Guedes de Oliveira, CPF: ***.056.**7-87. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Cristina Maria Guedes de Oliveira, CPF: ***.056.**7-87. Diretor(a) Substituto(a): Patrícia Maria Passos da Conceição Silva, CPF: ***.867.**7-43. Secretário(a) Escolar: Aline Ferreira de Pinho, CPF: ***.248.**7-16. Com vigência a partir de 06/02/2023, sob o registro COOIEMVI.CAD01.004482.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004803/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: LEGACY SCHOOL LARANJEIRAS, Endereço: Rua Paissandu, nº 362, Bairro: Laranjeiras, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.210-080. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: INSTITUTO EDUCACIONAL POLETTI LTDA EPP, CNPJ: 51.254.338/0001-00 (Matriz), Endereço: Rua Paissandu, nº 362, Bairro: Laranjeiras, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.210-080, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 635, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Representante Legal: Luis Fernando Poletti Lemos de Almeida, CPF: ***.973.**8-06. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Luis Fernando Poletti Lemos de Almeida, CPF: ***.973.**8-06. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Dayse Borges Pinto da Silva, CPF: ***.859.**7-04. Diretor(a) Substituto(a): Juliana Moraes da Silva, CPF: ***.925.**7-62. Secretário(a) Escolar: Dayane do Couto Fernandes, CPF: ***.270.**7-77. Coordenador(a) Pedagógico(a): Raphaela Cristina da Silva Ferreira , CPF: ***.512.**7-02. Com vigência a partir de 31/01/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD01.004481.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075059/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO MUNDO UP, Endereço: Rua Uberaba, Nº 93, Bairro: Grajaú, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.561.240. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: AME EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO LTDA ME, CNPJ: 55.836.374/0001-33 (Matriz), Endereço: Rua Uberaba, Nº 93, Bairro: Grajaú, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.561.240, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 633, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Representante Legal: Adriano de Oliveira, CPF: ***.204.**7-66. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Adriano de Oliveira, CPF: ***.204.**7-66. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Lindalva Cravo Gue des Pinto, CPF: ***.766.**7-87. Diretor(a) Substituto(a): Rosane de Freitas da Conceição, CPF: ***.208.**7-68. Secretário(a) Escolar: Aroldo Ferreira de Oliveira, CPF: ***.018.**7-00. Coordenador(a) Pedagógico(a): Rosane Pinto da Silva, CPF: ***.665.**7-06. Com vigência a partir de 01/03/2025, sob o registro COOIEMVI.CAD01.004480.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035171/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ABAZZE TÉCNICA, Endereço: Rua João de Almeida, nº 30 - Sala 401, Bairro: Alcântara, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.710-450. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: RAINHA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME, CNPJ: 54.728.296/0001-90 (Matriz), Endereço: Rua João de Almeida, nº 30 - Sala 401, Bairro: Alcântara, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.710-450, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 621, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Representante Legal: Luiza Trope Martins, CPF: ***.379.**7-75. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Luiza Trope Martins, CPF: ***.379.**7-75. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Alcinete Silva Pereira, CPF: ***.021.**7-31. Diretor(a) Substituto(a): Luiza Trope Martins, CPF: ***.379.**7-75. Secretário(a) Escolar: Luciana Ferreira Pinto, CPF: ***.763.**7-93. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Tiago Mello da Silveira, CPF: ***.616.**7-02, Curso: Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Sylvio Xavier Lopes Junior, CPF: ***.295.**7-28, Curso: Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Mylena Narciso Moreira, CPF: ***.567.**7-20. Com vigência a partir de 08/11/2024, sob o registro COOIEMII.CAD01.004479.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003421/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCACAO BASICA TAQUARA, Endereço: Estrada do Tindiba, nº 1893 - Lote 1 PA 45264 Sup. R.A Rocha, Bairro: Taquara, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP 22.740-361. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DEMAIS, CNPJ: 34.075.739/0069-72 (Filial), Endereço: Estrada do Tindiba, nº 1893 - Lote 1 PA 45264 Sup. R.A Rocha, Bairro: Taquara, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP 22.740-361, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 610, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. Representante Legal: Em 14/02/2023, Eduardo Parente Menezes, CPF: ***.040.**7-53 e Marina da Fontoura Azambuja, CPF: ***.866.**7-01; A partir de 15/08/2025, ROSSANO MARQUES LEANDRO, CPF: ***.297.**7-11 e SILVIO PESSANHA NETO, CPF: ***.937.**7-50. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ: 08.807.432/0001-10. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Marcos Antônio de Souza Lima, CPF: ***.406.**7-32. Diretor(a) Substituto(a): Helem Borges Figueira, CPF: ***.944.**7-28. Secretário(a) Escolar: Carla Machado Motta Bastos, CPF: ***.065.**6-05. Coordenador(a) Pedagógico(a): Angela Maria Paiva Gama, CPF: ***.713.**7-00. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Coordenador(a) Técnico(a): Janaina de Carvalho Águia, CPF: ***.140.**7-91, Curso: Técnico em: Informática, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, Coordenador(a) Técnico(a): Regina Lucia Napolitano Felício Felix Batista, CPF: ***.413.**7-03, Curso: Técnico em: Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Leandro Barbosa Teixeira, CPF: ***.996.**7-70, Curso: Técnico em: Análises Clínicas e Nutrição e Dietética, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Camila Sousa Campos da Costa, CPF: ***.812.**7-60, Curso: Técnico em: Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Sergio Luizmeinicke da Silva Braga, CPF: ***.261.**8-08. Com vigência a partir de 14/12/2023, sob o registro COOIEMVI.CAD01.004478.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089397/2025 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei 5.427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do CENTRO EDUCACIONAL MASTER, mantido por CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA & SOUZA LTDA, CNPJ nº 61.860.309/0001-46, localizado na Rua Joaquim Barradas, nº 135, Bairro Guaratiba, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.032-410, referente a oferta dos CURSOS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO E ENSINO MÉDIO REGULAR. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019393/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MERCURY, mantida por CENTRO NACIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ: 60.858.097/0001-08, Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 463, 8º andar, SALA 801, Centro - Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-908. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Eixo Tecnológico INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, Coordenador(a) Técnico(a): DIOGO FERREIRA COELHO, CPF: ***.610.**7-02, com vigência a partir de 25/04/2023, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico RECURSOS NATURAIS, Coordenador(a) Técnico(a): MILENE SANTOS DA SILVEIRA, CPF: ***.428.**7-05, com vigência a partir de 25/04/2023, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER, Coordenador(a) Técnico(a): TAIS DE ALMEIDA GARTNER, CPF: ***.525.**3-1, com vigência a partir de 25/04/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004527.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019393/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MERCURY, mantida por CENTRO NACIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ: 60.858.097/0001-08, Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 463, 8º andar, SALA 801, Centro - Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-908. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Eixo Tecnológico DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, Coordenador(a) Técnico(a): MÁRCIA OLIVEIRA ALVES, CPF: ***.646.**1-, com vigência a partir de 25/04/2023, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico GESTÃO E NEGÓCIOS, Coordenador(a) Técnico(a): MARCELO TADEU APÓSTOLO, CPF: ***.332.**4-5, com vigência a partir de 25/04/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004526.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019393/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MERCURY, mantida por CENTRO NACIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ: 60.858.097/0001-08, Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 463, 8º andar, SALA 801, Centro - Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-908, Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Da dos da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Eixo Tecnológico CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Coordenador(a) Técnico(a): EMERSON DOS SANTOS SANT'ANA, CPF: ***.812.**7-50, com vigência a partir de 25/04/2023, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico PRODUÇÃO INDUSTRIAL, Coordenador(a) Técnico(a): TAIS CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF: ***.627.**8-8, com vigência a partir de 25/04/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004525.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019393/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MERCURY, mantida por CENTRO NACIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ: 60.858.097/0001-08, Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 463, 8º andar, SALA 801, Centro - Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-908. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): MARIO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF: ***.465.**7-53, com vigência a partir de 25/04/2023, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico INFRAESTRUTURA, Coordenador(a) Técnico(a): DILSON BARBOSA RAMOS, CPF: ***.562.**7-45, com vigência a partir de 25/04/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004524.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019393/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MERCURY, mantida por CENTRO NACIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ: 60.858.097/0001-08, Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 463, 8º andar, SALA 801, Centro - Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-908. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): TAINÁ CORREIA ALVES PRATA DA SILVA, CPF: ***.234.**7-9 em substituição a Talita Verling Lopes Teixeira, cadastrado pelo: SEI-030023/000050/2021, com vigência a partir de 27/02/2023. Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Educação Técnica Profissional de Nível Médio, Eixo Tecnológico em AMBIENTE E SAÚDE; TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER; INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO; GESTÃO E NEGÓCIOS; DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL; PRODUÇÃO INDUSTRIAL; CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS; INFRAESTRUTURA: JOÃO PEDRO SOARES DE SOUZA, CPF: ***.532.**4-01, com vigência a partir de 27/02/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004519.2026. DEFIRO.\r\n\r\nDE 02/02/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/095675/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui Nome Fantasia, mantida por SEMINÁRIO EDUCANDÁRIO DIOCESANO N S AMOR DIVINO, CNPJ: 31.144.546/0001-40 (Matriz), Endereço: Estrada União Indústria, nº 3441, Bairro/Distrito: Correas, Município: Petrópolis/RJ, CEP: 25.745-071. Representante Legal: 09/01/2013 a 31/12/2023 - Gregório Paixão, CPF: ***.726.**5-91; a partir de 09/03/2024 - Joel Portella Amado, CPF: ***.403.**7- 72. Com vigência a partir de 09/01/2013, sob o registro COOIESI.CAD03.004368.2026. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/02/2026.\r\n\r\nId: 2721186"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201529/2004 - MARISTELA DE SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.490-7, período base de 03/04/2018 a 02/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019364/2026 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.072.633-5, período base de 15/06/2019 a 29/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021298/2026 - ELIANE SOARES MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 957.637-2, período base de 02/02/2010 a 02/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019363/2026 - BRUNA FELIX FERREIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 973.918-6, período base de 07/10/2011 a 05/11/2016 e de 22/10/2017 a 21/10/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095691/2025 - MARIA PILAR FERNANDEZ CASADO BARCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 913.418-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 13/12/2011 a 12/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015097/2026 - SONIA MARIA MEZZALIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.188-2, período base de 04/09/2007 a 03/09/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019341/2026 - CLAUDIA FERNANDA DE CARVALHO BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.791-1, período base de 12/01/2005 a 11/01/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025052/2026 - BIANCA VOLTO SERENO, Prof. Doc. I, mat. nº 961.012-2. CONCEDO alteração de nome\r\n\r\nId: 2721459"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 810 \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899 de 21 de julho de 2025, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa no Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026 (LOA); DECRETO Nº 50.102 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, que estabelece Normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e as Portaria AGE n° 10, de 14 de julho de 2023 que consta no Processo nº Administrativo nº SEI-260004/000304/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - DO OBJETO: Dar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância, da Diretoria Acadêmica, Diretoria de Tutoria e da Diretoria de Extensão implementados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/03/2026 - Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 40410- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG : 404100 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO : 40460- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG : 404600- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 4041.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 34.000.000,00 (Trinta e quatro milhões de reais)\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito - NC, no SIAFE-Rio fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante deverá apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e, quando for o caso, deverá também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da presente Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/03/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de março de 2026\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior \r\n\r\na Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2720993"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2026\r\n\r\nDESIGNA como Gestor do Convênio o Servidor da DIRFIC - LEONARDO GONÇALVES MARTINS, ID 578472-7, CARGO: Instrutor - DIRFIC, para atuar como Gestor Executivo do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA- SETRAB, pelo período de vigência de 12 meses conforme o instrumento constante do Processo n° SEI-400001/000957/2023.\r\n\r\nId: 2721473"
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                            "I - Apostila",
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Fica SEM EFEITO a decisão 124134693 e DETERMINO a dispensa da instauração de sindicância administrativa no caso concreto.\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/006020/2026 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de TIAGO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA ALVES, matr. nº 38.751-4, Professor Adjunto, para o período de 04/02/2026 a 05/12/2027, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/003027/2026 - AUTORIZO o afastamento de MAURICIO THIEL, matr. nº 42.051-3, Professor Adjunto, no período de 03/03/2026 a 04/03/2026, para realizar visita técnica ao INPE, em São José dos Campos/SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008631/2026 - AUTORIZO o afastamento de SONIA ALBERTI, matr. nº 30415-4, Professor Titular, no período de 23/04/2026 a 30/04/2026, para participar dos eventos \"Lacan's Theory of Discourses and the Clinical Intervention with Adolescents in a Hospital\" e \"Fórum do Campo Lacaniano\", em Varsóvia, Polônia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/006512/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLA CAMPOS DO NASCIMENTO, matr. nº 37.006-4, T.U.II/Assistente Administrativo, no período de 08/03/2026 a 13/03/2026, para participar do evento \"Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão\", em Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/002962/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA BEATRIZ WINTER TAVARES, matr. nº 39.486-6, Professor Associado, no período de 10/02/2026 a 14/02/2026, para participar do evento \"Crinetics CRN04894-12 Adult CAH Investigator Meeting\", em Miami, EUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009009/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LAYLA IBRAHIM ABDALLAH DAWOOD, matr. nº 38.997-3, Professor Associado, no período de 26/02/2026 a 27/02/2026, para participar do evento \"Seminário Diálogo sobre Capacidades Militares e Políticas de Defesa\", em Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009013/2026 - AUTORIZO o afastamento de LÍVIA MARIA DA COSTA SILVA, matr. nº 41.310-4, T.U.S/Engenheiro Ambiental, no período de 17/03/2026 a 18/03/2026, para participar do evento \"Evento Nacional de Certificação do Selo ODS Educação - Ciclo 2025\", em Recife/PE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005688/2026 - AUTORIZO o afastamento de ALESSANDRA SALDANHA MATHEUS FERNANDES DA COSTA, matr. nº 41.869-9, Professor Adjunto, no período de 10/03/2026 a 15/03/2026, para participar do evento \"19th International Conference on Advanced Technologies and Treatments for Diabetes\", em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002236/2026 - AUTORIZO o afastamento de VICTOR TEIXEIRA DUBEUX, matr. nº 36.469-5, T.U.S/ Médico, no período de 14/05/2026 a 19/05/2026, para participar do evento \"Congresso Americano de Urologia\", em Washington, EUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009020/2026 - AUTORIZO o afastamento de MIRIAM GOMES SARAIVA, matr. nº 32.744-5, Professor Titular, no período de 21/03/2026 a 26/03/2026, para participar do evento \"ISA's 67th Annual Convention\", em Columbus, EUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008882/2026 - AUTORIZO o afastamento de MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASA NOVA, matr. nº 31.798-2, Professor Titular, no período de 26/03/2026 a 29/03/2026, para participar do simpósio \"What is Post-Kantian European Philosophy\", a ser realizado no Texas, EUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002087/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF, matr. nº 37.887-7, T.U.S/Médico, no período de 05/03/2026 a 08/03/2026, para participar do evento \"7th aap International Trauma Course\", em Berlin, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009000/2026 - AUTORIZO o afastamento de PAULO AFONSO MONTEIRO VELASCO JUNIOR, matr. nº 38.672-2, Professor Associado, no período de 10/03/2026 a 15/03/2026, para participar do evento \"2026 Annual Conference 'Spain in the World'\", em Sevilha, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008696/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOÃO FERES JUNIOR, matr. nº 36.025-5, Professor Titular, no período de 08/03/2026 a 13/03/2026, para participar do evento \"Brecha democrática y polarización política\", em Lima, Peru.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/007527/2026 - AUTORIZO o afastamento de URIEL RICARDO DE ALMEIDA DALTRO, matr. nº 42.510-8, T.U.II/Assistente Administrativo, no período de 11/04/2026 a 15/04/2026, para participar do evento \"FAUBAI CONFERENCE 2026\", em Florianópolis/SC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000719/2026 - AUTORIZO o afastamento de LUCIANO ALVES FAVORITO, matr. nº 32.200-8, Professor Titular, no período de 12/03/2026 a 17/03/2026, para participar do evento \"EAU Congress\", na cidade de Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005127/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de HELIO DO NASCIMENTO CUNHA NETO, matr. nº 42.687-4, Professor Adjunto, no período de 19/02/2026 a 20/02/2026, para visita de colaboração em pesquisa \"Trinity College Dublin (TCD), The University of Dublin\", em Dublin, Irlanda.\r\n\r\nId: 2721385"
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                            "I - Apostila",
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000238/2026 - KALINA RITA OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 31.042-5, ID nº 25313266, cargo Técnico Universitário Superior, perfil Bibliotecário, com validade a contar de 04/11/2025 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005181/2026 - ROSANE PIMENTA DE AZEVEDO, matr. nº 25.845-9, ID nº 25802666, Técnico Universitário Superior, perfil Médico, com validade a contar de 18/12/2025 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/055323/2025 - GIL DE CARVALHO, matr. nº 34.196-6, ID nº 6080405, Professor, categoria Associado, com validade a contar de 12/12/2025 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nCONCEDO a isenção do imposto de renda aos servidores inativos acima conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008074/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para CLAUDIO CICERO MILESI, referente às despesas com o funeral de ORLANDO MILESI, matr. nº 24.460-8, falecido em 29/01/2026.\r\n\r\nId: 2721388"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA UENF/SEPM Nº 66\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2026, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260002/001173/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Através de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno da UENF, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da SEPM, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência 01/01/2026 até 26/06/2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nUG: 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nModalidade de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.914.183,36\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n503.384,64\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.417.568,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Portaria AGE n° 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias respectivamente, a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2026\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2721298"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                        "2720781": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº CODERTE 088/2026 \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nFIXA NOVOS VALORES DA TARIFA DE EMBARQUE EM TERMINAIS E DA TARIFA DE ACOSTAMENTO\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, V do Estatuto Social, Processo nº SEI-100004/000216/2026;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Diante da PORTARIA DETRO/PRES Nº1960, de 12/02/2026, apresento os novos valores de Tarifa de Embarque em Terminais - TET e da Tarifa de Acostamento, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES 1960/2026 - 12,61% TET e 12,61% TA\r\n\r\nCálculo das Tarifas de Embarque - FEV/2026\r\n\r\nTERMINAL RODOVIÁRIO\r\n\r\nTET - OS\r\n\r\n614/2025\r\n\r\nNovo valor da\r\n\r\nTET com ISSQN\r\n\r\nANDRADE PINTO\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nR$ 2,47\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nR$ 4,27\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\nR$ 6,36\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nR$ 4,27\r\n\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nR$ 4,27\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\nR$ 3,88\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\nR$ 6,36\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nR$ 4,27\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\nR$ 6,36\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nR$ 4,27\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\nMENEZES CORTES/RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\nR$ 7,43\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\nR$ 7,43\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\nR$ 7,43\r\n\r\nNOVO RIO/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nR$ 10,13\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nR$ 4,22\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nR$ 4,22\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nR$ 4,22\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nR$ 4,22\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nR$ 4,22\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA/NITERÓI\r\n\r\nR$ 7,25\r\n\r\nR$ 8,16\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nR$ 4,27\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\nR$ 5,29\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\nTARIFA DE ACOSTAMENTO\r\n\r\nTA 2025\r\n\r\nISSQN\r\n\r\nTA 2026\r\n\r\nR$ 10,70 \r\n\r\nINCLUSO\r\n\r\nR$ 12,04\r\n\r\nArt. 2º - Os valores da Tarifas de Embarque em Terminais Rodoviários - TET e Tarifa de Acostamento - TA, de que trata a tabela do Artigo 1º, já estão contemplados com a alíquota de ISSQN do respectivo Município;\r\n\r\nArt. 3º - Os índices aplicados as Tarifas de Embarque em Terminais - TET e Acostamento - TA, estão de acordo com a Portaria do DETRO/PRES nº 1960, de 12/02/2026;\r\n\r\nArt. 4º - Os novos valores de Tarifa de Embarque em Terminais - TET e Tarifa de Acostamento - TA entrarão em vigor em 30 (trinta) dias após a publicação da presente Ordem de Serviço, ficando, após o prazo citado, revogada a Ordem de Serviço - CODERTE Nº 614, de 24 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de março de 2026\r\n\r\nFABIANO FARACO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2720781"
                        ],
                        "2721233": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/PRODERJ Nº 09 \r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com LEI 10.899/2025, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias - 2026; Lei nº 9276/2026, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026 e o Decreto de Execução Orçamentária n° 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100003/000147/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Locação mensal de 3 (três) impressoras multifuncionais A4.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nUO: 31360 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.753.232\r\n\r\nValor: R$ 15.817,34 (quinze mil oitocentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - A partir de 30 (trinta) dias do término de cada trimestre de execução, os repasses seguintes somente serão concedidos após a Unidade Executante comprovar a utilização total dos recursos do trimestre anterior, devendo a Unidade Técnica solicitar a devolução do saldo\r\n\r\nArt. 3º - Junto ao Relatório Trimestral, a Unidade Gestora Executante fará constar a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de aquisição de bens para executar a prestação do serviço, os referidos bens deverão ser integrados ao patrimônio desta Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme parágrafo 5º do Art. 7º. do Decreto Estadual 42.436/2010.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assessoria Técnica de Informática - ASSTEC é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e observando as disposições da Portaria AGE Nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - Na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, deverão ser encaminhados cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunicação ou Ofício demonstrando que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, na sobra ou não utilização de crédito orçamentário\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\n1. DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\n\r\nCONCEDENTE: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n\r\nCNPJ nº: 07.461.145/0001-39 \r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas, nº 1100/ 12º e 13º pavimentos, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-002\r\n\r\nRepresentante Legal: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho\r\n\r\nCONVENENTE - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nCNPJ nº: 30.121.578/0001-67\r\n\r\nEndereço: Rua da Conceição, 69, 24º e 25º andares, Centro - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20051-011\r\n\r\nRepresentante Legal: Rodrigo Lopes Xavier\r\n\r\nTem por objeto a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº. SEI-100003/000147/2026.\r\n\r\n2. CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:\r\n\r\nIdentificação do Objeto: Locação mensal de 3 (três) impressoras multifuncionais A4, com valor mensal estimado em R$ 1.305,06 (um mil trezentos e cinco reais e seis centavos) de janeiro a outubro e de R$ 1.383,37 (um mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) nos meses de novembro e dezembro, totalizando um valor anual de R$ 15.817,34 (quinze mil oitocentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\n3. JUSTIFICATIVA:\r\n\r\nA presente Portaria tem por objetivo manter a descentralização no ano corrente formalizada por meio da Portaria Conjunta AGETRANSP/PRODERJ Nº 06 (102331858), realizada no âmbito do processo SEI-100003/000598/2025, no exercício de 2024, referente à contratação de 03 (três) impressoras multifuncionais A4 para o período. \r\n\r\nCumpre-nos esclarecer que a AGETRANSP faz uso de três impressoras multifuncionais A4, disponibilizadas a partir do saldo contratual do Contrato nº 030/2022 - SEI-150016/002082/2021, firmado entre o PRODERJ e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., cujo objeto refere-se à prestação de serviços de outsourcing de impressão, conforme os parâmetros contratuais vigentes.\r\n\r\nRessalte-se que a mencionada contratação encontra-se subordinada aos ditames da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com fulcro em seu artigo 15, que trata da aquisição de bens e serviços por meio de contratos administrativos de natureza continuada.\r\n\r\nA AGETRANSP encontra-se atualmente amparada em uma intensa e contínua produção de relatórios técnicos, mapas, ofícios e demais documentos essenciais que subsidiam as deliberações adotadas pelas Câmaras Técnicas, pelo Conselho Diretor, pela Presidência e pelas diversas áreas finalísticas da Agência. Tal produção constitui um pilar fundamental para o desempenho eficaz, eficiente e regular das atividades institucionais.\r\n\r\nDiante do impacto negativo ocasionado pela indisponibilidade dos equipamentos de impressão, comprometendo o pleno funcionamento das atividades da Agência, e considerando que ainda não foi homologada a ata de registro de preços em andamento pelo PRODERJ, faz-se necessária a descentralização.\r\n\r\nDiante do exposto, requer-se que os efeitos do fornecimento sejam considerados retroativos a 1º de janeiro de 2026, com término previsto para 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\n4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:\r\n\r\nExecução orçamentária 2026\r\n\r\nMês\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJaneiro/2026\r\n\r\nR$ 1.305,06\r\n\r\nFevereiro/2026\r\n\r\nR$ 1.305,06\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\nR$ 1.305,06\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\nR$ 1.305,06\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\nR$ 1.305,06\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\nR$ 1.305,06\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\nR$ 1.305,06\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\nR$ 1.305,06\r\n\r\nSetembro/2026\r\n\r\nR$ 1.305,06\r\n\r\nOutubro/2026\r\n\r\nR$ 1.305,06\r\n\r\nNovembro/2026\r\n\r\nR$ 1.383,37\r\n\r\nDezembro/2026\r\n\r\nR$ 1.383,37\r\n\r\nTOTAL R$ 15.817,34\r\n\r\n5. DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.753.232\r\n\r\nValor: R$ 15.817,34 (quinze mil oitocentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nId: 2721233"
                        ],
                        "2721230": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/PRODERJ Nº 10 \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com LEI 10.899/2025, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias - 2026; Lei nº 9276/2026, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026 e o Decreto de Execução Orçamentária n° 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100003/000148/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação do Link de Dados Simétrico IP (BLD) - Básico - 100 Mbps.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nUO: 31360 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.753.232\r\n\r\nValor: R$ 74.541,96 (setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - A partir de 30 (trinta) dias do término de cada trimestre de execução, os repasses seguintes somente serão concedidos após a Unidade Executante comprovar a utilização total dos recursos do trimestre anterior, devendo a Unidade Técnica solicitar a devolução do saldo\r\n\r\nArt. 3º - Junto ao Relatório Trimestral, a Unidade Gestora Executante fará constar a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de aquisição de bens para executar a prestação do serviço, os referidos bens deverão ser integrados ao patrimônio desta Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme parágrafo 5º do Art. 7º. do Decreto Estadual 42.436/2010.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assessoria Técnica de Informática - ASSTEC é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e observando as disposições da Portaria AGE Nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - Na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, deverão ser encaminhados cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunicação ou Ofício demonstrando que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, na sobra ou não utilização de crédito orçamentário\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\n1. DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\n\r\nCONCEDENTE: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n\r\nCNPJ nº: 07.461.145/0001-39 \r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas, nº 1100/ 12º e 13º pavimentos, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-002\r\n\r\nRepresentante Legal: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho\r\n\r\nCONVENENTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nCNPJ nº: 30.121.578/0001-67\r\n\r\nEndereço: Rua da Conceição, 69, 24º e 25º andares, Centro - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20051-011\r\n\r\nRepresentante Legal: Rodrigo Lopes Xavier\r\n\r\nTem por objeto a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº. SEI-100003/000600/2025\r\n\r\n2. CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:\r\n\r\nIdentificação do Objeto: Contratação do Link de Dados Simétrico IP (BLD) - Básico - 100 Mbps, no valor mensal de R$ 5.934,11 (cinco mil novecentos e trinta e quatro reais e onze centavos), perfazendo um montante total de R$ 71.209,32 (setenta e um mil duzentos e nove reais e trinta e dois centavos) para a cobertura do período correspondente ao ano corrente, por meio de descentralização de crédito.\r\n\r\n3. JUSTIFICATIVA:\r\n\r\nA presente Portaria tem por objetivo manter a descentralização no ano corrente formalizada por meio da Portaria Conjunta AGETRANSP/PRODERJ Nº 7 (102340354), realizada no âmbito do processo SEI-100003/000600/2025, no exercício de 2025, referente à Contratação do Link de Dados Simétrico IP (BLD) - Básico - 100 Mbps para o período atual. \r\n\r\nCumpre-nos ainda esclarecer que a AGETRANSP atualmente se utiliza de um link oriundo do saldo contratual do Contrato nº 005/2021, celebrado entre o PRODERJ e a empresa CLARO S/A, cujo objeto consiste na prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão à internet para a Rede Governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação destinados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRessalte-se que a mencionada contratação encontra-se subordinada aos ditames da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com fulcro em seu artigo 15, que trata da aquisição de bens e serviços por meio de contratos administrativos de natureza continuada.\r\n\r\nA manutenção de um acesso à internet estável e de alta velocidade é imprescindível para o funcionamento adequado dos serviços essenciais da agência. Esses serviços abrangem o portal institucional, que assegura a transparência e a comunicação com o público; o correio eletrônico, fundamental para a comunicação interna e externa; o uso de VPNs para acesso seguro a sistemas corporativos e arquivos sensíveis; os serviços de DNS, que viabilizam a conectividade entre plataformas; as sessões regulatórias realizadas por videoconferência, que são cruciais para deliberações institucionais; e o monitoramento em tempo real das imagens das concessionárias, indispensável para a fiscalização e acompanhamento das operações.\r\n\r\nDiante do exposto, requer-se que os efeitos do fornecimento sejam considerados retroativos a 1º de janeiro de 2026, com término previsto para 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\n4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:\r\n\r\nExecução orçamentária 2026\r\n\r\nMês\r\n\r\nND 3.3.90(R$ )\r\n\r\nTOTAL (R$ )\r\n\r\nJaneiro/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nFevereiro/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nSetembro/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nOutubro/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nNovembro/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nDezembro/2026\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nR$ 6.211,83\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 74.541,96\r\n\r\n5. DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.753.232\r\n\r\nValor: R$ 74.541,96 (setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nId: 2721230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2721354": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nDESIGNA, a servidora BRUNA NOGUEIRA DA SILVA BRUNO, Id Funcional n° 51523272, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gerente Executivo do Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense - CIDENNF, que tem como objetivo promover o apoio ao encerramento de lixões e o fomento à gestão regional consorciada dos resíduos sólidos urbanos, de acordo com o Plano de Trabalho, nos termos do Decreto Estadual 44.879/2014. Processo nº SEI-070001/000869/2024.\r\n\r\nId: 2721354"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2721429": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 112 DE 13 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o expresso no art. 104, inciso III da Lei Federal 14.133 de 1 de Abril de 2021, o qual estabelece o dever da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 117, da Lei Federal 14.133, de 1 de Abril de 2021, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007936/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº. 04/2026, firmado com a empresa LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE LIGAÇÃO AO HORTO CENTRAL FLORESTAL SANTOS LIMA, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RJ”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional nº 43687938 , como Gestor do Contrato Tailan Marinho Guimarães, Adjunto II, ID Funcional nº 51399458 e Jorge Luiz Coutinho Marcucci II, Técnico em Engenharia Civil ID Funcional nº 51190435, como Fiscais do Contrato; Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID Funcional nº 5136561-8, como Suplente do Gestor e da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 16/03/2026, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\n\r\nId: 2721429"
                        ],
                        "2721495": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003729/2022 - AUTORIZA a REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO dos prazos do Contrato INEA nº 43/2022, firmado entre a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO TUIM, CACHOEIRA DE MACACU - RJ”, conforme justificativa da fiscalização do Contrato, constante nos autos do processo SEI-070002/003729/2022.\r\n\r\nId: 2721495"
                        ],
                        "2721305": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002615/2026 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Luciana de Lavor de Moraes, ID 5155700-2, com o valor líquido a receber de R$ 3.797,80 (três mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas do exercício 2025, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 3 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002471/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, inscrita sob o CNPJ: 58.645.219/0001-28, referente ao pagamento do 49ª Medição do Contrato INEA n° 28/2022 (124005182), realizadas no período de 16/12/2025 a 31/12/2025,, cujo objeto é “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH IX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, que perfaz o montante de R$ 412.287,71 (quatrocentos e doze mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDE 09/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001318/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 07.340.993/0001-90, referente a outubro de 2025 do Contrato INEA n° 28/2024 (122976612),, realizadas no período de outubro de 2025, cujo objeto é ''PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS, ENGLOBA OS SERVIÇOS DE RESERVA, CANCELAMENTO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL; EMISSÃO DE SEGURO DE ASSISTÊNCIA EM VIAGEM INTERNACIONAL; E, ACESSORIAMENTE, RESERVA DE HOTÉIS E TRASLADO'', que perfaz o montante de R$ 48.483,20 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2721305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2721403": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002694/2024 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), relativo ao Termo Aditivo ao Contrato 009/2023, cujo objeto é a Prestação de Serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação na área de defesa agropecuária, englobando: Banco de Horas para Desenvolvimento de Customizações exclusivas a serem incorporadas a Licença de Uso do Sistema de Integração Agropecuária - SIAPEC3, Implantação, Migração da Base de Dados, Treinamento e Manutenção Corretiva, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2721403"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Atos": {
                    "2721477": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEDIPAF/EMATER-RIO Nº 14\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 014/2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, INTERINO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 5º, do Decreto 49.791, de 07 de agosto de 2025, bem como os incisos III e V do artigo 33, da Seção III, do Estatuto Social da Empresa, e o constante dos autos do processo nº SEI-020007/006298/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 50.112, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a transferência de contratos, convênios e instrumentos congêneres afetos às estradas vicinais das regiões norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, e o estabelecido no §1º, do seu art. 3º.\r\n\r\n- a limitação de pessoal da SEDIPAF, que ainda se encontra em fase de estruturação, sem que detenha, por ora, em seus quadros quantidade de servidores suficientes para gerir e fiscalizar os contratos recepcionados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\n- o enxuto quadro de recursos humanos da SEDIPAF, de modo que não detém, por ora, quantitativo de servidores que possam integrar Comissão de Gestão e Fiscalização própria.\r\n\r\n- que a EMATER-RIO possui servidores de carreira que já integram a Comissão de Custos e Fiscalização daquela empresa e que possuem expertise para a gestão e fiscalização quanto a natureza dos contratos recebidos da SEAPA pela SEDIPAF, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020007/006298/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para o Contrato nº 014/2024, com a indicação dos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nFelipe Simbo Hanashiro - Coordenador de Engenharia Rural - Id funcional 4369795-0.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n\r\nCarlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - Id funcional 4350175-3.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nRodrigo Lucas de Castro - Assessor - Id. Funcional 51723344.\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva - Assessor - Id. funcional 26923351.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO:\r\n\r\nJosé Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - Id. funcional 587934.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores acima indicados ficarão incumbidos de integrar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 014/2024, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, ou até que se constitua Comissão de Gestão e Fiscalização própria da SEDIPAF.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2026\r\n\r\nDEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional\r\n\r\ndo Interior, Pesca E Agricultura Familiar Interino\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2721477"
                    ],
                    "2721446": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEDIPAF/EMATER-RIO Nº 15\r\n\r\nDE 05 de MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 004/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, INTERINO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 5º, do Decreto 49.791, de 07 de agosto de 2025, bem como os incisos III e V do artigo 33, da Seção III, do Estatuto Social da Empresa, e o constante dos autos do processo nº SEI-020007/002287/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 50.112, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a transferência de contratos, convênios e instrumentos congêneres afetos às estradas vicinais das regiões norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, e o estabelecido no §1º, do seu art. 3º.\r\n\r\n- a limitação de pessoal da SEDIPAF, que ainda se encontra em fase de estruturação, sem que detenha, por ora, em seus quadros quantidade de servidores suficientes para gerir e fiscalizar os contratos recepcionados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\n- o enxuto quadro de recursos humanos da SEDIPAF, de modo que não detém, por ora, quantitativo de servidores que possam integrar Comissão de Gestão e Fiscalização própria.\r\n\r\n- que a EMATER-RIO possui servidores de carreira que já integram a Comissão de Custos e Fiscalização daquela empresa e que possuem expertise para a gestão e fiscalização quanto a natureza dos contratos recebidos da SEAPA pela SEDIPAF, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020007/002287/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para o Contrato 004/2023, com a indicação dos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nFelipe Simbo Hanashiro - Coordenador de Engenharia Rural - Id funcional 4369795-0.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n\r\nCarlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - Id funcional 4350175-3.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nRodrigo Lucas de Castro - Assessor - Id. Funcional 51723344.\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva - Assessor - Id. funcional 26923351.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO:\r\n\r\nJosé Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - Id. funcional 587934.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores acima indicados ficarão incumbidos de integrar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 004/2023, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, ou até que se constitua Comissão de Gestão e Fiscalização própria da SEDIPAF.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2026\r\n\r\nDEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional \r\n\r\ndo Interior, Pesca E Agricultura Familiar Interino\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2721446"
                    ],
                    "2721461": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEDIPAF/EMATER-RIO Nº 16\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 048/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, INTERINO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 5º, do Decreto 49.791, de 07 de agosto de 2025, bem como os incisos III e V do artigo 33, da Seção III, do Estatuto Social da Empresa, e o constante dos autos do processo nº SEI-020007/002274/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 50.112, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a transferência de contratos, convênios e instrumentos congêneres afetos às estradas vicinais das regiões norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, e o estabelecido no §1º, do seu art. 3º.\r\n\r\n- a limitação de pessoal da SEDIPAF, que ainda se encontra em fase de estruturação, sem que detenha, por ora, em seus quadros quantidade de servidores suficientes para gerir e fiscalizar os contratos recepcionados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\n- o enxuto quadro de recursos humanos da SEDIPAF, de modo que não detém, por ora, quantitativo de servidores que possam integrar Comissão de Gestão e Fiscalização própria.\r\n\r\n- que a EMATER-RIO possui servidores de carreira que já integram a Comissão de Custos e Fiscalização daquela empresa e que possuem expertise para a gestão e fiscalização quanto a natureza dos contratos recebidos da SEAPA pela SEDIPAF, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020007/002274/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para o Contrato 048/2022, com a indicação dos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nFelipe Simbo Hanashiro - Coordenador de Engenharia Rural - Id funcional 4369795-0.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n\r\nCarlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - Id funcional 4350175-3.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nRodrigo Lucas de Castro - Assessor - Id. Funcional 51723344.\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva - Assessor - Id. funcional 26923351.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO:\r\n\r\nJosé Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - Id. funcional 587934.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores acima indicados ficarão incumbidos de integrar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 48/2022, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, ou até que se constitua Comissão de Gestão e Fiscalização própria da SEDIPAF.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2026\r\n\r\nDEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional\r\n\r\ndo Interior, Pesca E Agricultura Familiar Interino\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2721461"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2720810": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1034\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A \r\n\r\nEMATER-RIO E A VIACAO VALE DO PIRANGA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nTÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº \r\n\r\nSEI-520002/000016/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONSTITUIR Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a VIACAO VALE DO PIRANGA \r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos, Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157039-4.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- José Wellington C. de Alencar, Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5134779-2.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Valnice de Freitas Palmeira, Chefe de Núcleo de Desenvolvimento Organizacional - ID. Funcional nº 2692107-3.\r\n\r\n- Luiz Roberto Nunes, Chefe de Núcleo de Pessoal - ID. Funcional nº 2696611-5.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Elma Ramos Guimarães, Assistente Administrativo - ID. Funcional nº 2016937-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de março de 2026\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2720810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2721294": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003192/2024 - Atendendo ao disposto no Capítulo IV da Prestação de Contas Seção I da Lei Federal nº 13.019, bem como do Capítulo VIII da Prestação de Contas da Resolução Casa Civil nº 350, e fundamentado no Relatório Técnico de Homologação, Monitoramento e Avaliação (126312234), APROVO a Prestação de Contas da Parceria mencionada abaixo:\r\n\r\nTermo de Fomento: 02/2025\r\n\r\nConvenente: Associação de Estudos da Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nCNPJ: 42292585000100\r\n\r\nObjeto: Concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta Secretaria, para realizar o I Festival Goitacá de Cinema em Campos dos Goitacazes.\r\n\r\nValor Total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)\r\n\r\nId: 2721294"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2721257": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1718 DE 13 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04 e o que consta do processo n° SEI-180002/000003/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, MARIA LUÍZA COSTA PEREIRA ID: 5154562-4, MARIA LUÍSA LOPES LUZIA ID: 2880391-4 E MAICON DOUGLAS DE SOUSA FAGUNDES ID: 5147272-4 designar como fiscais e suplentes do edital de credenciamento nº 02/2026 de bens e serviços\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2721257"
                        ],
                        "2721351": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1719 DE 13 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-180002/000392/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis desta Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ, nos termos dos arts. 23, 78, inciso II, e 79 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2026, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta FUNARJ, eventualmente, postos em disponibilidade.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão será formada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nBruno dos Santos Lopes - Identidade Funcional: 4315504-9;\r\n\r\nVania Maria Rodrigues De La Cerda - Identidade Funcional: 649607-5;\r\n\r\nRafael Oliveira de Sant'anna - Identidade Funcional: 5105699-2.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos no art. 1º desta Portaria, deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade das respectivas unidades até a sua baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada, nos termos do §2º e §3º, art. 23 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nArt. 5º - As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias FUNARJ Nº 999, de 05 de abril de 2022, Nº 1137, de 19 de abril de 2023 e Nº 1445, de 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2721351"
                        ],
                        "2721322": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1720 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo SEI n° 180002/000198/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CRISTIANO GONÇALVES DE ALMEIDA, ID nº 5139386-7, RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO, ID nº 5121382-6 e ROSALVO DA SILVA BARRETO, ID nº 5146255-9, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes do \"Projeto da Sala de Exposições do Teatro Glaúcio Gill\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2721322"
                        ],
                        "2721443": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. De 26.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 32- 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1667 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 1652, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE TRATA DE INSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\n\r\nProcesso nº SEI-180002/001613/2025\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA FUNARJ Nº 1667 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA FUNARJ Nº 1668 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nId: 2721443"
                        ],
                        "2721374": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2026\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1716 DE 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\n\r\nProcesso nº SEI-180002/000197/2026\r\n\r\nOnde se lê: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls. 04 e o que consta do processo SEI n°180002/000197/2026 e\r\n\r\nLeia-se: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls. 04 e o que consta do processo SEI n°180002/000197/2026, 180002/000192/2026, 180002/000206/2026 E 180002/000194/2026.\r\n\r\nId: 2721374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2721339": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 243 \r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 08/2026.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 08/2026, celebrado com a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, CNPJ - 09.077.954/0001-77, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de preparo, transporte e distribuição de refeições (café da manhã, almoço e jantar), incluindo a disponibilização dos utensílios necessários para a distribuição das refeições na unidade de assistência alimentar do Projeto RJ Alimenta no município de Teresópolis, na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/003921/2025, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos, Id. funcional nº 5157998-7\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nPriscilla Loureiro Martins, Id. funcional nº 5129847-5\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nAnderson José da Silva Ferreira, Id Funcional: 5107733-7\r\n\r\nBeatriz Gabrielli Guimaraes, Id funcional nº 5152863-0\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nAgatha Tomazino Mendonça, Id funcional nº 5168294-0\r\n\r\nCaroline dos Santos de Castro, Id funcional nº 5168837-9\r\n\r\nArt. 2º - O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de março de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2721339"
                    ],
                    "2721221": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/0005797/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), referente ao pagamento de diária e traslado para ações no município de Iguaba/RJ, em favor da servidora RITA DO NASCIMENTO SILVESTRE DANTAS, ID Funcional 55158962-1.\r\n\r\nId: 2721221"
                    ],
                    "2721467": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000020/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), referente a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de quentinhas na unidade do projeto RJ Alimenta - Magé (Lote 2), no dia 31 de dezembro de 2025, em favor da empresa ACF DA SILVA LTDA., CNPJ nº 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nId: 2721467"
                    ],
                    "2721360": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000019/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 20.545,00 (vinte mil quinhentos e quarenta e cinco reais), referente a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de quentinhas na unidade do projeto RJ Alimenta de Volta Redonda, no dia 31 de dezembro de 2025, em favor da ACF DA SILVA LTDA., CNPJ nº 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nId: 2721360"
                    ],
                    "2721183": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CELGBTI+ Nº 008/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL 2026 DO CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, INTERSEXOS DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310001/001218/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO de acordo com os Conselheiros, foi deliberado na Reunião Ordinária de 12 de março de 2026, o novo Calendário de Processo Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o calendário do Processo Eleitoral para o ano de 2026.\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPublicação das entidades representativas da sociedade civil que integram a Assembleia de Eleição como eleitores ou como candidatos e eleitores.\r\n\r\n12/03/2026\r\n\r\nFórum das Entidades da Sociedade Civil.\r\n\r\n18/03/2026\r\n\r\nPublicação dos representantes da Sociedade Civil Organizada; representantes de Organização de Direitos Humanos; Especialistas e Acadêmicos; Conselhos Profissionais de Classe; e representantes da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que integram o Conselho Estadual de Política LGBT para o biênio 2026/2028.\r\n\r\n20/03/2026 a 26/03/2026\r\n\r\nPosse dos membros do Conselho Estadual de Política LGBTI+ para o biênio 2026/2028.\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2026\r\n\r\nERNANE ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos \r\n\r\nda População LGBTI+/RJ\r\n\r\nId: 2721183"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2721190": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA PRESIDENTE DE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/001112/2025 - TORNO SEM EFEITO o Despacho da Presidente de 09.03.2026, publicado no D.O. de 13.03.2026, pág. 30, 1ª coluna, ID. 2720419, que ratificou a inexigibilidade de licitação a favor do INSTITUTO NEGOCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, no valor de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), devido à reavaliação da oportunidade administrativa da contratação, verificou-se que a realização da despesa não mais se mostra conveniente no presente momento, à vista das prioridades institucionais e da necessidade de adequada gestão dos recursos públicos, considerando o constante nos autos do processo SEI-310002/001112/2025.\r\n\r\nId: 2721190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2721335": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nDESIGNA ao servidor BERNARDO WERNECK MACIEL SCHUELER, Identidade Funcional nº 5034323-8, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade- CRC/RJ sob o nº 129656/O-1, como responsável titular da Coordenadoria de Contabilidade - COOCONT, e lhe conferindo acesso perfil de acesso à Unidade Gestora: 170100 - SEEL do SIAFE-Rio. Processo n° SEI-300001/001839/2026.\r\n\r\nId: 2721335"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2721442": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000514/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea f, inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor da LEC EDITORA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 16.457.791/0001-13, no valor de R$ 17.880,00 (dezessete mil, oitocentos e oitenta reais), destinada à capacitação de quatro servidores no curso online de Compliance Anticorrupção + Certificação - CPC-A, com a finalidade de atender demanda identificada no âmbito da Superintendência de Integridade - SUPINT da CGE-RJ.\r\n\r\nId: 2721442"
                    ],
                    "2721441": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000539/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea f, inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor do INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, inscrito no CNPJ nº 62.070.115/0001-00, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), destinada à capacitação de três servidores lotados na Auditoria Geral do Estado (AGE), no curso Auditoria Interna Assessorando os Órgãos de Governança, a ser realizado entre os dias 15 a 17 de abril de 2026, na modalidade ONLINE.\r\n\r\nId: 2721441"
                    ],
                    "2721174": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 252 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA O CONTRATO 009/2024. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na legislação aplicável às contratações públicas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Administrativo nº SEI-320001/001703/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2024, celebrado com a empresa EVERY TI Tecnologia & Inovação Ltda, que tem como objeto o Fornecimento de Subscrição de Software para máquinas na Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-CGE-RJ. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nClaudio José Ascenção de Andrade, Id. Funcional 617767-0\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nDaiene Dos Santos Costa, Id. Funcional 4421757-9\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello, Id. Funcional 4193268-4\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nEduardo Fernando Silva Alves, Id. Funcional 5172755-2\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nLeonardo Vianna Maldonado da Silva, Id. Funcional 5096266-3\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nPedro Henrique Pestana Justo, Id. Funcional 5167370-3 \r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ou no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, conforme o regime jurídico aplicável, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - A atuação dos membros da Comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aqueles ministrados por escolas de governo, devendo, após a conclusão, apresentar o respectivo certificado ao setor de Recursos Humanos para fins de registro funcional. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nIÁSKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2721174"
                    ],
                    "2721225": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1462 DE 09 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030001/093044/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000668/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2026\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2721225"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2721264": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000039/2026 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001807/2026 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nvId: 2721264"
                    ],
                    "2721194": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000106/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da Escola de Administração e Treinamento Ltda. - ESAFI (CNPJ 35.963.479/0001-46), no valor total de R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais), através de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, III, f da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, referente a contratação de vagas no Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (126125051).\r\n\r\nId: 2721194"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2721216": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ N° 46 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS - PAS DO BLOCO DE ASSESSORAMENTO ESTATÍSTICO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, PROPOSTO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, NO VALOR DE R$ 83.265,65, SENDO R$ 81.632,65 ORIUNDOS DE RECURSOS FEDERAIS E R$ 1.633,00 DE RECURSOS ATÍTULO DE CONTRAPARTIDA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3°, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o art. 18 da Resolução CODEFAT n° 994, de 15 de fevereiro de 2024, conforme Processo nº SEI-400001/000067/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, considerando o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS do Bloco de Assessoramento Estatístico referente ao exercício de 2023, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em razão de ter concluído, mediante análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda que:\r\n\r\nI - está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I, da Portaria SGER/MTE nº 3.541, de 18 de outubro de 2023;\r\n\r\nII - as ações estão adequadas ao objetivo geral e à meta de resultado esperadas;\r\n\r\nIII - a destinação de recursos está adequada às ações;\r\n\r\nIV - os valores alocados às naturezas de despesa estão referenciados em pesquisas e/ou cotações de mercado, conforme legislação vigente;\r\n\r\nV - a destinação dos recursos alocados pelo Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FT/RJ está em consonância com o pre visto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação estadual de trabalho, emprego e renda, e às deliberações deste Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2721216"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2721402": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1043 DE 13 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA PETROPUMP SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/003470/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a \"REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO DAS 06 (SEIS) ESTAÇÕES DO TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMÃO - RIO DE JANEIRO/RJ\", sob a gestão da Superintendência de Obras Especiais, Processo Administrativo n°SEI-170026/003470/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional 5135405-5.\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id 5027765-0,\r\n\r\nArlindo Basílio dos santos filho - Id. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\nSuplente: Otavio Feitosa da Silva Miranda- Id. Funcional: 5170969- 4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453.\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 12 de março de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2026\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2721402"
                    ],
                    "2721399": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000031/2026 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da empresa DE SÁ SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ-MF sob nº 07.028.841/0001-56, no valor de R$ 59.097,89 (cinquenta e nove mil, noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), referente ao CONTRATO nº 079/2022, que tem por objeto a Medição de Serviço, referente aos serviços descritos na Nota Fiscal nº 00052062, no período de novembro de 2025, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo, SEI-330001/000031/2026.\r\n\r\nId: 2721399"
                    ],
                    "2721400": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000179/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa DE SÁ SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.028.841/0001-56, relacionado a Nota Fiscal n.º 00052244, no valor de R$ 61.170,77 (sessenta e um mil, cento e setenta reais e setenta e sete centavos), relativo ao CONTRATO n.º 079/2022, que tem por objeto a medição referente ao período de dezembro de 2025, de acordo com os documentos acostados nos autos do presente administrativo SEI-330001/000179/2026.\r\n\r\nId: 2721400"
                    ],
                    "2721401": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001913/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.030.927/0001-85, no valor de R$ 456.259,63 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), referente ao CONTRATO nº 015/2023, que tem por objeto da 1ª a 10ª Medições de REAJUSTE, referente aos serviços descritos na Nota Fiscal n.º 00008535, no valor de R$ 2.221,70 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e setenta centavos), referente ao Boletim da 1ª Medição de Reajuste, no período de 23/01/2024 a 31/01/2024; Nota Fiscal n.º 00008536, no valor de R$ 25.095,25 (vinte e cinco mil, noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente ao Boletim da 2ª Medição de Reajuste, no período de 01/02/2024 a 29/02/2024; Nota Fiscal n.º 00008537, no valor de R$ 36.019,96 (trinta e seis mil, dezenove reais e noventa e seis centavos), referente ao Boletim da 3ª Medição de Reajuste, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024; Nota Fiscal n.º 00008538, no valor de R$ 66.060,29 (sessenta e seis mil, sessenta reais e vinte e nove centavos), referente ao Boletim da 4ª Medição de Reajuste, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024; Nota Fiscal n.º 00008539, no valor de R$ 74.553,94 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), referente ao Boletim da 5ª Medição de Reajuste, no período de 01/05/2024 a 31/05/2024; Nota Fiscal n.º 00008540, no valor de R$ 72.992,56 (setenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Boletim da 6ª Medição de Reajuste, no período de 01/06/2024 a 30/06/2024; Nota Fiscal n.º 00008541, no valor de R$ 56.638,90 (cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos), referente ao Boletim da 7ª Medição de Reajuste, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024; Nota Fiscal n.º 00008542, no valor de R$ 11.606,76 (onze mil, seiscentos e seis reais e setenta e seis centavos), referente ao Boletim da 8ª Medição de Reajuste, no período de 01/08/2024 a 31/08/2024; Nota Fiscal n.º 00008543, no valor de R$ 63.808,78 (sessenta e três mil, oitocentos e oito reais e setenta e oito centavos), referente ao Boletim da 9ª Medição de Reajuste, no período de 01/09/2024 a 15/09/2024; Nota Fiscal n.º 00008544, no valor de R$ 9.822,54 (nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao Boletim da 9ªB Medição de Reajuste, no período de 16/09/2024 a 30/09/2024; Nota Fiscal n.º 00008545, no valor de R$ 37.438,95 (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), referente ao Boletim da 10ª Medição de Reajuste, no período de 01/10/2024 a 31/10/2024; conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo SEI-330001/001913/2025.\r\n\r\nId: 2721401"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2721463": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1603 DE 09 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Obras (126110871), objeto do processo nº SEI-170002/002458/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1568, de 22/12/2025 (121573496), publicada no DOERJ de 29/12/25 (121771509), para gestão e fiscalização da execução da reforma e construção da unidade escolar na Cidade de Deus (Colégio Estadual Dom Eugênio de Araújo Salles, ex Colégio Estadual Pedro Aleixo), localizada na Rua Israel, nº 09, Cidade de Deus/Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 004/2022, processo nº SEI-170002/002458/2021.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor EDILSON ANTUNES BACKER, Id. Funcional nº 4432282-8, em substituição ao servidor GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, Id. Funcional nº 5125846-3.\r\n\r\nArt. 3º- A referida Comissão passará a ser composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nGestor: Romualdo Mello dos Santos, Id. Funcional nº 5140048\r\n\r\nSuplente: Felipe de Lima Matos, Id. Funcional nº 5138194-0\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nFiscal: Edilson Antunes Backer, Id. Funcional nº 4432282-8\r\n\r\nSuplente: Leila Baião Feder, Id. Funcional nº 2850526-3\r\n\r\nFiscal: Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6\r\n\r\nArt.4º- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização. \r\n\r\nArt. 5º- A presente Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a partir de 03/03/2026, revogadas todas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2721463"
                        ],
                        "2721424": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1618 DE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a motivação do Diretor de Manutenção Interino (127065311) constante do Processo n° SEI-330003/003027/2025 ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato de execução dos serviços de reforma da 3ª Companhia do 3° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lagoa Redonda, s/n°, bairro de Inhaúma, no município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nLillyan de Souza Nunes, Id. Funcional nº 5137368-8\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, Id. Funcional nº 5136711-4;\r\n\r\nMichel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº 5122189-6\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do supramencionado contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2721424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2721359": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 195 DE 16 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E O INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000037/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o gestão e fiscalização do CONTRATO nº 020/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e o INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, inscrita no CNPJ sob nº º 02.002.930/0001-00, cujo objeto trata da Contratação de Empresa Para Elaboração de Pesquisa e Organização de dados Habitacionais, e Execução de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, na forma da proposta e do instrumento convocatório para o Lote 01: Serviços de estudos, pesquisa e planejamento - descrição: contratação de empresa especializada para elaboração de diagnóstico técnico e socioeconômico, tipo serviço: elaboração de pesquisa, organização e tratamento de dados e indicadores sobre inadequação habitacional, origem: pessoa jurídica, no Município de Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato:\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n\r\nSuplente: Andrea Carioca de Castro - Id. Funcional 5117299-2\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato:\r\n\r\nTitular: Valéria Consuelo Leite Cordeiro - Id. Funcional 5145889-6 - Presidente\r\n\r\nTitular: Adriana Trindade Fonseca - Id. Funcional 5137032-8\r\n\r\nTitular: João José De Carvalho Filho - Id. Funcional 5024411-6\r\n\r\nSuplente: Bruno Ferreira Das Neves - Id. Funcional 4357420-3\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2721359"
                    ],
                    "2721363": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 196 DE 16 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E O INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000308/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o gestão e fiscalização do CONTRATO nº 021/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e o INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, inscrita no CNPJ sob nº º 02.002.930/0001-00, cujo objeto é a Contratação de Empresa Para Elaboração de Pesquisa e Organização de dados Habitacionais, e Execução de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, na forma da proposta e do instrumento convocatório para o Lote 02 - Projetos Arquitetônicos - Descrição: contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e complementares, nas localidades de Donana e Tapera, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato:\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n\r\nSuplente: Andrea Carioca de Castro - Id. Funcional 5117299-2\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato:\r\n\r\nTitular: Valéria Consuelo Leite Cordeiro - Id. Funcional 5145889-6 - Presidente\r\n\r\nTitular: Adriana Trindade Fonseca - Id. Funcional 5137032-8\r\n\r\nTitular: João José De Carvalho Filho - Id. Funcional 5024411-6\r\n\r\nSuplente: Bruno Ferreira Das Neves - Id. Funcional 4357420-3\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Valéria Consuelo Leite Cordeiro - Id. Funcional 5145889-6 - Presidente\r\n\r\nTitular: Adriana Trindade Fonseca - Id. Funcional 5137032-8\r\n\r\nTitular: João José De Carvalho Filho - Id. Funcional 5024411-6\r\n\r\nSuplente: Bruno Ferreira Das Neves - Id. Funcional 4357420-3\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2721363"
                    ],
                    "2721367": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 197 DE 16 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E O INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000263/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o gestão e fiscalização do CONTRATO nº 019/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e o INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA QUALIVIDA, inscrita no CNPJ sob nº º 02.002.930/0001-00, cujo objeto trata da Contratação de Empresa Para Elaboração de Pesquisa e Organização de dados Habitacionais, e Execução de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, na forma da proposta e do instrumento convocatório para o Lote 01: Serviços de estudos, pesquisa e planejamento - descrição: contratação de empresa especializada para elaboração de diagnóstico técnico e socioeconômico, tipo serviço: elaboração de pesquisa, organização e tratamento de dados e indicadores sobre inadequação habitacional, origem: pessoa jurídica, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nI - gestor do contrato\r\n\r\nTitular: Danielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n\r\nSuplente: Andrea Carioca de Castro - Id. Funcional 5117299-2\r\n\r\nII - fiscais do contrato\r\n\r\nTitular: Valéria Consuelo Leite Cordeiro - Id. Funcional 5145889-6 - Presidente\r\n\r\nTitular: Adriana Trindade Fonseca - Id. Funcional 5137032-8\r\n\r\nTitular: João José De Carvalho Filho - Id. Funcional 5024411-6\r\n\r\nSuplente: Bruno Ferreira Das Neves - Id. Funcional 4357420-3\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2721367"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2721288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/002531/2025 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 001/2025, cujo objeto é Contratação, sob a modalidade de Prestação de Serviços Contínuos, de empresa especializada para a realização de Auditoria Externa Independente, abrangendo os exercícios financeiros de 2025 e 2026 da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, cuja vencedora do certame foi a empresa EC DIFERENCIAL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA, pelo valor de sua proposta R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), pelo prazo de 24 meses.\r\n\r\nId: 2721288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2721433": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000674/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81, no valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente à participação de servidores da Secretaria de Estado das Cidades no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado no período de 23 a 26 de março do ano corrente, em Foz do Iguaçu/PR.\r\n\r\nId: 2721433"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2721336": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001125/2025 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO - ANTONIO JOSÉ MARCONI DA SILVA, OAB/RJ Nº 104.124. DECLARO a nulidade do Auto de Infração nº 00293/2025 e DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 12/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-24/004/393/2015 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - LUIS FELIPE ESTOL, OAB/RJ Nº 166.998. NEGO PROVIMENTO ao recurso. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-15/003/100138/2018 - ITAÚ UNIBANCO S.A. Determino o ARQUIVAMENTO do processo referente fornecedor citado e o prosseguimento do processo referente ao fornecedor M SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDE 16/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-12/149636/2012 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GUSTAVO A. FARIA CORTINES, OAB/RJ Nº 103.502 E CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA, OAB/RJ Nº 80.572\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002988/2023 - DECOLAR. COM LTDA - DR. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - OAB/SP 214.91\r\n\r\nACOLHO os recursos e determino o ARQUIVAMENTO dos processos citados. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2721336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2721462": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de março de 2026, PAULO THOMAZ PEREIRA JUNIOR, Id. Funcional nº 99993490, para ter exercício na Gerência Financeira e Orçamentária, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nId: 2721462"
                    ],
                    "2721192": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 11.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004019/2026 - RECONHECE a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de R$ 69.028,58 em favor do Município de Campos de Goytacazes.\r\n\r\nId: 2721192"
                    ],
                    "2721215": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 11.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005925/2026 - RECONHECE a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de R$ 51.374,26 em favor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).\r\n\r\nId: 2721215"
                    ],
                    "2721217": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 11.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006294/2026 - RECONHECE a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de R$ 33.840,97 em favor do Município de Petrópolis.\r\n\r\nId: 2721217"
                    ],
                    "2721337": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR DE GESTÃO\r\n\r\nDE 16/03/2026\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/035011/2025, FICAM DESIGNADOS os gestores e fiscais do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 01/2026, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de outsourcing de impressão corporativa, de digitalização, de cópia e de reprografia, englobando os serviços de instalação, manutenção, suporte e troca de insumos, conforme abaixo:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nLUCAS PAGOTI GONÇALVES DE ALMEIDA, Assistente, ID nº 99990580\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nFRANCISCO ALAN OLIVEIRA SILVA, Assistente, ID nº 99992825\r\n\r\n2) Fiscais \r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nMARCIO DE CAMPOS CASANOVA, Operador Lotérico, ID nº 57522655\r\n\r\nWILLIAM SANTANA PEREIRA, Assistente, ID nº 50883755\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nJOSE LUIZ LIMA MAIA, Assistente, ID nº 44176465\r\n\r\nId: 2721337"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2721316": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público aos interessados a realização da contratação direta com disputa eletrônica abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA PARA REGISTRO DE PREÇOS - PED Nº 02/2026. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, para atender a Rádio Roquette-Pinto, a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, o Comitê Gestor de Políticas Públicas de Segurança dos Programas de Policiamento ou Comunitário e a Superintendência de Avaliação e Conservação de Imóveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/03/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA INÍCIO DA DISPUTA: 23/03/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA FINAL DA DISPUTA: 23/03/2026, às 14:30 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009355/2025\r\n\r\nO aviso e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente contratação direta através do telefone 2334.3217 ou pelo e-mail ped@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2721316"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2721278": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2026.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JAJO REFRIGERACAO SERVIÇOS E COMÉRCIO EM REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças, para dos aparelhos de ar condicionado centrais, splits, K7, de janela e cortinas de ar, instalados na sede e nas filiais da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 269.100,00 (duzentos e sessenta e nove mil e cem reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.017\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000060/2026.\r\n\r\nId: 2721278"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 008/2026.\r\n\r\nOBJETO: “IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA E DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO DISTRITO DE ANTA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA - RJ”.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150017/006719/2025.\r\n\r\nA Gerência de Licitações informa que se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao a ERRATA 01, com as alterações efetuadas no edital da licitação em epígrafe e que a licitação em referência continua agendada para o dia 01/04/2026, às 11 horas, no mesmo local divulgado anteriormente.\r\n\r\nId: 2721327"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 009/2026.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ATAFONA E SÃO JOÃO DA BARRA, RJ”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150017/000267/2026.\r\n\r\nA Gerência de Licitações informa que se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao a ERRATA 01, com as alterações efetuadas no edital da licitação em epígrafe e que a licitação em referência continua agendada para o dia 30/03/2026, às 11 horas, no mesmo local divulgado anteriormente.\r\n\r\nId: 2721328"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETAIRA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 002/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e a empresa 62.642.580 JORGE ARAUJO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 62.642.580/0001-78. \r\n\r\nOBJETO: é a prestação de serviços de fornecimento de serviços de buffet corporativo (café da manhã - COFFEE BREAK), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo do Contrato é de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato do instrumento no DOERJ, como termo inicial de vigência, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: Valor total de até R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais), de acordo com o serviço realizado, por demanda, considerando o prazo total da sua vigência. \r\n\r\nDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: PT: 04.122.0002.2016; ND 33.90.39.27; FR: 1.500.100; NE 2026NE00100.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150011/000063/2026. \r\n\r\nId: 2721299"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEGOV nº 005/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de contratação de 01 (uma) vaga para o curso de Mestrado Profissional em Administração Pública - Turma Regular da Escola de Administração Brasileira de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE).\r\n\r\nPRAZO: 22 (vinte e dois) meses, contado da data de 02 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 88.874,00 (oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00402.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/006225/2025.\r\n\r\nId: 2721460"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEGOV nº 007/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, e BICICLETARIA E BIKE SHOP CARIOCA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação é aquisição de até 137 (cento e trinta e sete) unidades de bicicletas elétricas com solução embarcada de rastreamento integrada combinada com capacetes. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.974.512,50 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00902 / 2026NE00901.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000043/2026.\r\n\r\nId: 2721184"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, através da Subsecretaria de Gestão Administrativa, comunica aos interessados que será realizada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, especificado no site www.compras.rj.gov.br, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE nº 001/2026.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de link de dados dedicado (Business Data Link - BDL), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 162.496,08 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oito centavos)\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/03/2026, às 11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001465/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2721315"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2022 é relativo à prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE III, na formado Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 26.288,04 (vinte e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 268.218,03 (duzentos e sessenta e oito mil duzentos e dezoito reais e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 04 (quatro) meses, a partir de 17/03/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 44 (quarenta e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-040230/000030/2022 E \r\n\r\nSEI-040002/002019/2024.\r\n\r\nId: 2721275"
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                        "2721434": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 008/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000520/2026.\r\n\r\nId: 2721434"
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                            "DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 65/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, situada na rua Q SHN QUADRA 1,SN, CONJ A BLOCO A ENTRADA A SALA 803, CEP: 70.701-000, Asa Norte, Brasilia/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.198.254/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de licenças por subscrição do Adobe Creative Cloud - All Apps, visando atender às demandas da Coordenadoria de Comunicação Social (CComSoc) e da Diretoria de Sistemas de Informação (DSI) da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM/RJ), através de adesão a ARP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 40/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 90001/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 113.508,00 (cento e treze mil quinhentos e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2026.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350011/003284/2025, que se regerá pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e pelos decretos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2721456"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0002/2026/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios do tipo cárneos (carne vermelha, suínos e pescados).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.920.177/0001-79.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e CB PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 38.543.655,44 (trinta e oito milhões e quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350006/000308/2025 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 089/2025.\r\n\r\nId: 2720737"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR- SEPM, CNPJ sob o nº. 32.690.668-0001/02 e a empresa L8 GROUP S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.952.299/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de que tem por objeto a contratação de Empresa Especializada para a Solução Integrada e Equipamentos para Videomonitoramento Analítico Centralizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 9.012.962,88 (nove milhões, doze mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor total do contrato R$ 27.410.876,51 (vinte e sete milhões, quatrocentos e dez mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2026.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 18 (dezoito) meses, a contar de 27 de março de 2026, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350486/002133/2021, com fundamento nos art. 57, inciso II e art. 55, III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2721452"
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                        "2720738": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0003/2026/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios do tipo cárneos (aves).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.318.817/0001-09.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e CB PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 5.789.938,62 (cinco milhões e setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350006/000308/2025 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 089/2025.\r\n\r\nId: 2720738"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 5ª Classe, na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial, na validade de 29/09/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo administrativo nº SEI-360008/003385/2025.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 5ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (664 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (332 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2721428"
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                        "2721423": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Auxiliar Policial de Necrópsia, na validade de 21/04/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo \r\n\r\nAdministrativo nº SEI-360008/000026/2026\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42511119\r\n\r\nJosé Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO - NÃO HÁ VAGA\r\n\r\nId: 2721423"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 6ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções \r\n\r\n(SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial à 5ª Classe, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 14/03/2026, do Processo Administrativo nº SEI-360008/003385/2025.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação Concurso\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50794574\r\n\r\nAlessandro Martins Halas*\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n231\r\n\r\n(**)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Nota não publicada, haja vista que o servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da antiguidade.\r\n\r\nId: 2721383"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 3ª Classe, na categoria funcional de Inspetor de Polícia, na validade de 29/09/2024, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000011/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2024\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (21 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50228927\r\n\r\nJoão Alberto Fraga Alves\r\n\r\n50220071\r\n\r\nPatricia Pueyo do Amaral\r\n\r\n50221680\r\n\r\nRaquel da Costa Pinheiro\r\n\r\n50214950\r\n\r\nDiogo Gaspar Dias\r\n\r\n50220837\r\n\r\nGustavo Pirassol Braz de Souza\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n50221787\r\n\r\nPriscila Chaves Teixeira Segade\r\n\r\n50229117\r\n\r\nGilberto Szterenzejer Paesler\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSergio Luís Mendonça\r\n\r\n50216830\r\n\r\nPedro Marcos Alves de Sousa da Silveira\r\n\r\n50217933\r\n\r\nHugo de Novaes Almeida\r\n\r\n50227335\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n44422148\r\n\r\nLuiz Guilherme Coppolecchio Pires\r\n\r\n50219723\r\n\r\nDeolindo Barreto Lima Neto\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre Inácio de Rezende\r\n\r\n50215418\r\n\r\nLuciana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n5950333\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Souza\r\n\r\n50228293\r\n\r\nMarcelo Viveiros Cajueiro\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo Camaz de Oliveira dos Santos\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLucia Maria Leite de Almeida Dias\r\n\r\n50213911\r\n\r\nPatricia Vianna Castro\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (10 VAGAS - 30 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50227220\r\n\r\nClaudio Cotrin Lins\r\n\r\n49,00\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n\r\n48,00\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique Moreira Paiva\r\n\r\n46,50\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky da Fonseca Pinho\r\n\r\n46,50\r\n\r\n50221531\r\n\r\nWayner Vigorito Gomide Filho\r\n\r\n46,25\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n46,00\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n46,00\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n45,75\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valério dos Santos\r\n\r\n45,75\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabricio Barbosa Santos\r\n\r\n45,50\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaína de Souza Verly\r\n\r\n45,25\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n45,25\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos Santos do Monte\r\n\r\n45,25\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n45,25\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n45,25\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez da Fonseca e Silva\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da Silva Almeida\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro\r\n\r\n44,75\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa de Vasconcelos\r\n\r\n44,75\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme Wellington da Silva\r\n\r\n44,50\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n44,25\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n44,25\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma Cristiane Trindade de Andrade\r\n\r\n43,75\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n43,75\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n43,75\r\n\r\nId: 2721421"
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                        "2721430": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Perito Papiloscopista, na validade de 21/04/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000012/2026).\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO PAPILOSCOPISTA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43440118\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\n50151061\r\n\r\nPriscila da Silva Granha Dias\r\n\r\n43931626\r\n\r\nMarcondes José Gomes Rodrigues\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA - NÃO HÁ CONCORRENTES APTOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2022.)\r\n\r\nId: 2721430"
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                        "2721432": [
                            "I - Edital",
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                        "2721252": [
                            "I - Edital",
                            "OperatorDGGP-SECOP-Carlos Ótavio Domingues de MeloSECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, na validade de 29/09/2024, em cumprimento ao despacho de 14/03/2026, do Processo Administrativo nº SEI-360008/000011/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2024\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n50228927\r\n\r\nJoão Alberto Fraga Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50220071\r\n\r\nPatricia Pueyo do Amaral\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50221680\r\n\r\nRaquel da Costa Pinheiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50214950\r\n\r\nDiogo Gaspar Dias\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50220837\r\n\r\nGustavo Pirassol Braz de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50221787\r\n\r\nPriscila Chaves Teixeira Segade\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50229117\r\n\r\nGilberto Szterenzejer Paesler\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSergio Luís Mendonça\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50216830\r\n\r\nPedro Marcos Alves de Sousa da Silveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50217933\r\n\r\nHugo de Novaes Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50227335\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n44422148\r\n\r\nLuiz Guilherme Coppolecchio Pires\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50219723\r\n\r\nDeolindo Barreto Lima Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre Inacio de Rezende\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50215418\r\n\r\nLuciana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n5950333\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50228293\r\n\r\nMarcelo Viveiros Cajueiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo Camaz de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLucia Maria Leite de Almeida Dias\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50213911\r\n\r\nPatricia Vianna Castro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n41,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n26º\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n50214934\r\n\r\nVictor da Silveira Monteiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n20,25\r\n\r\n28º\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos Ramalho Vasconcelos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29º\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro Tadeu Araujo de Aguiar\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n30º\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRomullo de Souza Figueiredo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,75\r\n\r\n32º\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charao de Melo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42,50\r\n\r\n34º\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane Aguiar Dias Scheiffer\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio da Silva Lopes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n36º\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos Paulo Jeronymo de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma Cristiane Trindade de Andrade\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43,75\r\n\r\n38º\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo Cezar Vieira Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n39º\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo Cardoso Peres\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n40º\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas Silva Braga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,75\r\n\r\n41º\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n44,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana Ribeiro Loureiro Alves Pandim\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,75\r\n\r\n44º\r\n\r\n50229079\r\n\r\nFrederico Esch Guimaraes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n45º\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJose Gelson da Silva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago da Silva Tranin\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n48º\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda de Mello Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n49º\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Miranda\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso Torquato\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n50217690\r\n\r\nChristian Camara de Moura\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana Nogueira Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,50\r\n\r\n53º\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago Valadares de Araujo Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n54º\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n55º\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscilla Mendes Abud\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa dos Santos de Jesus Crepaldi\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n57º\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago Boiato Pinto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n58º\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio da Costa Vaz Curvo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n59º\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno Jorge Barroso de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n61º\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul Blank dos Reis\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n63º\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n41,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor de Oliveira Barreiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n65º\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n68º\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon Romano Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana dos Santos Carneiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n70º\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n71º\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro de Castro Azevedo Costa Egea\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n44,25\r\n\r\n73º\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael Mateus Martins Henriques\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n74º\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Barcelos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna de Carvalho Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,75\r\n\r\n76º\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael de Araujo Matoso Souto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n77º\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo Roberto Cunha Gomes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n78º\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello Araujo Salles\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n79º\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina Terra Carvalho Gomes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n80º\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRodrigo Santos Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo Trindade de Moraes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n82º\r\n\r\n50219634\r\n\r\nAugusto Moniz da Carvalho e Miranda\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n83º\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Muller Sarcinelli Luz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n85º\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n86º\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n87º\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane Martins Teixeira Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n88º\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys de Souza Oki\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n89º\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela de Morais Ferras\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,50\r\n\r\n90º\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo Marques Pontes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n91º\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto da Silva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,75\r\n\r\n94º\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n95º\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe da Cruz Padilha Soares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n50219421\r\n\r\nBruno de Lucena Soares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n98º\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana de Oliveira Vieira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,75\r\n\r\n99º\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJose Francisco Veiga Coutinho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo Augusto Fernandes de Sousa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n101º\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta do Carmo Fontaina\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n102º\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro (2F)\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Pontes (1F)\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n104º\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n107º\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,75\r\n\r\n108º\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro Araujo de Aguiar Ernesto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n109º\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto de Barros Rodrigues Barbosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema Miranda Duarte de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n111º\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n112º\r\n\r\n50216180\r\n\r\nVinicius Encrenazi Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n113º\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo Sant Anna Curty\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n114º\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana de Azevedo Lopes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,25\r\n\r\n115º\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,50\r\n\r\n116º\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n117º\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n119º\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia Helena Pereira Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n120º\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos Santos Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43,25\r\n\r\n121º\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJose Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n122º\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana de Lima Oliveira Barreto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n124º\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n125º\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43,75\r\n\r\n126º\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel Silva Tavares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael Luiz de Oliveira da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Santanna\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n129º\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio da Costa Coelho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n130º\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline Ribeiro de Freitas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n131º\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane Campos Suzano\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n40,50\r\n\r\n132º\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor Rodrigues Bello\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n134º\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n135º\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira de Mello Modesto de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n137º\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,50\r\n\r\n138º\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick Baptista Amaral de Lara\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,00\r\n\r\n139º\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felicio\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n140º\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de Oliveira Guedes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,75\r\n\r\n141º\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes de Sa Ferraz Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n142º\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimaraes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar de Menezes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n144º\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42,25\r\n\r\n145º\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela Martins Souza Marques\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n146º\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araujo Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n147º\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n148º\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhaes de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n149º\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane Pinto Santoro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n150º\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva e Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n151º\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael Tedeschi de Assis Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n152º\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo Ferreira de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n153º\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan Carlos Costa Coelho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n154º\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,00\r\n\r\n155º\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n40,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n157º\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo Torregrosa Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n19,50\r\n\r\n158º\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de Souza Braga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n159º\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,00\r\n\r\n160º\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila de Paula Tantos de Araujo Paes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n40,25\r\n\r\n161º\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln Gonçalves Vianna\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n162º\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,75\r\n\r\n163º\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro Guilherme Valsa de Barros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n40,00\r\n\r\n164º\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n165º\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n166º\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira da Cunha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,75\r\n\r\n167º\r\n\r\n50220888\r\n\r\nAndre Freitas de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n168º\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n169º\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,00\r\n\r\n170º\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndre Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n171º\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo Cussa de Abreu e Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n172º\r\n\r\n50227220\r\n\r\nClaudio Cotrin Lins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n49,00\r\n\r\n173º\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n174º\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.09.22\r\n\r\n10.09.22\r\n\r\n10.09.22\r\n\r\n10.09.22\r\n\r\n30,50\r\n\r\n175º\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n22.10.28\r\n\r\n31,25\r\n\r\n176º\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndre Gustavo Almeida Vieira Freire de Souza\r\n\r\n06.05.06\r\n\r\n10.09.21\r\n\r\n10.09.21\r\n\r\n10.09.21\r\n\r\n10.09.21\r\n\r\n34,00\r\n\r\n177º\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n06.04.18\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n28,00\r\n\r\n178º\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n06.04.18\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n25,50\r\n\r\n179º\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca *\r\n\r\n06.03.28\r\n\r\n10.08.13\r\n\r\n10.08.13\r\n\r\n10.08.13\r\n\r\n10.08.13\r\n\r\n2,25\r\n\r\n180º\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior *\r\n\r\n06.00.28\r\n\r\n10.05.11\r\n\r\n10.05.11\r\n\r\n10.05.11\r\n\r\n10.05.11\r\n\r\n19,00\r\n\r\n181º\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n34,00\r\n\r\n182º\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n11.07.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n25.00.01\r\n\r\n41,50\r\n\r\n184º\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios de Freitas Maçana\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n31,75\r\n\r\n185º\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo de Araujo Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n26,25\r\n\r\n186º\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n11.06.28\r\n\r\n11.06.28\r\n\r\n36,25\r\n\r\n187º\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n28,25\r\n\r\n188º\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n19.06.12\r\n\r\n27,75\r\n\r\n189º\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva de Sant Anna\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n39,25\r\n\r\n190º\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa de Castro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n191º\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndre Luiz Silva Henriques\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n36,00\r\n\r\n192º\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n43,75\r\n\r\n193º\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n28,75\r\n\r\n194º\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose de Paula Bessa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n195º\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n196º\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n197º\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,00\r\n\r\n198º\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n199º\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza De Jesus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n200º\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de Mattos Kerber\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n201º\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n202º\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n203º\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n204º\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n205º\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n206º\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,75\r\n\r\n207º\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n208º\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n209º\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne de Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n210º\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n211º\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n40,25\r\n\r\n212º\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique Moreira Paiva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n46,50\r\n\r\n213º\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,75\r\n\r\n214º\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n215º\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n216º\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n217º\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n218º\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue da Costa Nunes Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n219º\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez da Fonseca e Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n45,00\r\n\r\n221º\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n222º\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n223º\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de Sa Mansur\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n224º\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig de Araujo Fonseca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,25\r\n\r\n225º\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do Nascimento Coutinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,75\r\n\r\n226º\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo (83,33)\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n227º\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes da Silva (73,75)\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n228º\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42,75\r\n\r\n229º\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42,50\r\n\r\n230º\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do Couto Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n231º\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n232º\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n233º\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n234º\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n235º\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de Araujo Navarro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n236º\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n8,00\r\n\r\n237º\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n238º\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias (85)\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n239º\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel (83,33)\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n240º\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n241º\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,50\r\n\r\n242º\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n243º\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da Silva Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n244º\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n245º\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43,00\r\n\r\n246º\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda Lorenzi da Costa Leite\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n247º\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n44,75\r\n\r\n248º\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n249º\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n18,50\r\n\r\n250º\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo de Assis Brito\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n251º\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n252º\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n254º\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42,25\r\n\r\n255º\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur Correia Carneiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,75\r\n\r\n256º\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n257º\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n258º\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n259º\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro de Oliveira Apolinario\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n260º\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n261º\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n262º\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n8,00\r\n\r\n263º\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n36,50\r\n\r\n264º\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n265º\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n266º\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n267º\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n269º\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaina de Souza Verly\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n45,25\r\n\r\n270º\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n40,00\r\n\r\n271º\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n272º\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n273º\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n274º\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n275º\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n277º\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n278º\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n279º\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,75\r\n\r\n280º\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n281º\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43,50\r\n\r\n282º\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n283º\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando da Silva Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n284º\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n45,25\r\n\r\n286º\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n287º\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n288º\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia da Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n289º\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n290º\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n291º\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n38,25\r\n\r\n292º\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n293º\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos Santos do Monte\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n45,25\r\n\r\n295º\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa de Vasconcelos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n44,75\r\n\r\n296º\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n297º\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme da Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n298º\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n299º\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n300º\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n40,75\r\n\r\n301º\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n302º\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n303º\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n41,75\r\n\r\n304º\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n305º\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n8,00\r\n\r\n306º\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva e Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n-133,00\r\n\r\n307º\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n308º\r\n\r\n50221531\r\n\r\nWayner Vigorito Gomide Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n46,25\r\n\r\n309º\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n311º\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n29,00\r\n\r\n312º\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n28,00\r\n\r\n313º\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.05.24\r\n\r\n10.05.24\r\n\r\n10.05.24\r\n\r\n10.05.24\r\n\r\n21,25\r\n\r\n314º\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.18\r\n\r\n10.02.18\r\n\r\n10.02.18\r\n\r\n10.02.18\r\n\r\n33,75\r\n\r\n315º\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n10.02.04\r\n\r\n32,00\r\n\r\n316º\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n36,25\r\n\r\n317º\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n30,50\r\n\r\n318º\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n35,50\r\n\r\n319º\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n27,75\r\n\r\n320º\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n29,75\r\n\r\n321º\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n17.06.00\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n41,25\r\n\r\n322º\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n38,50\r\n\r\n323º\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves de Souza Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n36,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n45,25\r\n\r\n325º\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n46,00\r\n\r\n326º\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n39,75\r\n\r\n327º\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n30,00\r\n\r\n328º\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n30,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n36,75\r\n\r\n330º\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n40,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n15.03.10\r\n\r\n15.03.10\r\n\r\n30,50\r\n\r\n332º\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n28,00\r\n\r\n333º\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n37,25\r\n\r\n334º\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n39,75\r\n\r\n335º\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n38,50\r\n\r\n336º\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n30,25\r\n\r\n337º\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\n12,00\r\n\r\n338º\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n12.07.02\r\n\r\n12.07.02\r\n\r\n43,50\r\n\r\n339º\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n43,50\r\n\r\n340º\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.10.05\r\n\r\n11.10.05\r\n\r\n43,75\r\n\r\n341º\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n49,50\r\n\r\n342º\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n11.05.29\r\n\r\n28,50\r\n\r\n343º\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.03.01\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n34,00\r\n\r\n344º\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.02.05\r\n\r\n11.02.05\r\n\r\n36,25\r\n\r\n345º\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.11.19\r\n\r\n12.01.20\r\n\r\n32,00\r\n\r\n346º\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.11.12\r\n\r\n12.08.29\r\n\r\n48,00\r\n\r\n347º\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.05.23\r\n\r\n14.10.24\r\n\r\n28,25\r\n\r\n348º\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.04.27\r\n\r\n10.04.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n349º\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n27.04.28\r\n\r\n36,25\r\n\r\n350º\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n39,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila de Andrade Couto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n36,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24.04.11\r\n\r\n29,25\r\n\r\n353º\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23.05.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n354º\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n42,50\r\n\r\n355º\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n356º\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n41,25\r\n\r\n357º\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n20.02.05\r\n\r\n40,25\r\n\r\n358º\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabricio Barbosa Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n45,50\r\n\r\n359º\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n34,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n19.08.28\r\n\r\n40,50\r\n\r\n361º\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvao\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n39,75\r\n\r\n362º\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n39,50\r\n\r\n363º\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n32,25\r\n\r\n364º\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n18.06.27\r\n\r\n35,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n39,50\r\n\r\n366º\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n30,25\r\n\r\n367º\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n17.08.14\r\n\r\n38,50\r\n\r\n368º\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n369º\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n33,75\r\n\r\n370º\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n30,00\r\n\r\n371º\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n29,25\r\n\r\n372º\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n33,50\r\n\r\n373º\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n374º\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n12.11.24\r\n\r\n33,50\r\n\r\n375º\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n29,00\r\n\r\n376º\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n30,00\r\n\r\n377º\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.04.19\r\n\r\n25,00\r\n\r\n378º\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.10.28\r\n\r\n42,75\r\n\r\n379º\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.10.20\r\n\r\n31,50\r\n\r\n380º\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n39,75\r\n\r\n381º\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n35,75\r\n\r\n382º\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n50,25\r\n\r\n383º\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n384º\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n42,50\r\n\r\n385º\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,00\r\n\r\n386º\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n35,25\r\n\r\n387º\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n42,50\r\n\r\n388º\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n33,50\r\n\r\n389º\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n41,00\r\n\r\n390º\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n391º\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n28,25\r\n\r\n392º\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n43,25\r\n\r\n393º\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n34,25\r\n\r\n394º\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n395º\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao da Silva Meira de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n396º\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n28,25\r\n\r\n397º\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,25\r\n\r\n398º\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n35,50\r\n\r\n399º\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n400º\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n401º\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n402º\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n35,50\r\n\r\n403º\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n404º\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n45,00\r\n\r\n405º\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n45,75\r\n\r\n406º\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n407º\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n408º\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n39,00\r\n\r\n409º\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n39,25\r\n\r\n410º\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n44,25\r\n\r\n411º\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,75\r\n\r\n412º\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n413º\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n46,00\r\n\r\n414º\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n43,00\r\n\r\n415º\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n27,75\r\n\r\n416º\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n417º\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n36,75\r\n\r\n418º\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n419º\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n36,25\r\n\r\n420º\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n421º\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n31,25\r\n\r\n422º\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n423º\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n37,00\r\n\r\n424º\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,25\r\n\r\n425º\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n426º\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago de Almeida Wanderley Chaves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,25\r\n\r\n427º\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n428º\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n37,75\r\n\r\n429º\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n37,25\r\n\r\n430º\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n431º\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n432º\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n37,75\r\n\r\n433º\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n40,50\r\n\r\n434º\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n435º\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n39,75\r\n\r\n436º\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n36,75\r\n\r\n437º\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n31,25\r\n\r\n438º\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n40,75\r\n\r\n439º\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n440º\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n42,00\r\n\r\n441º\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n442º\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n45,25\r\n\r\n443º\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n444º\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.01.30\r\n\r\n10.01.30\r\n\r\n10.01.30\r\n\r\n10.01.30\r\n\r\n29,25\r\n\r\n445º\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n09.11.28\r\n\r\n09.11.28\r\n\r\n09.11.28\r\n\r\n09.11.28\r\n\r\n39,00\r\n\r\n446º\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n09.11.04\r\n\r\n09.11.04\r\n\r\n09.11.04\r\n\r\n09.11.04\r\n\r\n41,75\r\n\r\n447º\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n05.11.15\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n31,50\r\n\r\n448º\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n05.07.10\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n39,00\r\n\r\n449º\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n09.11.11\r\n\r\n09.11.11\r\n\r\n09.11.11\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22,50\r\n\r\n450º\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque Baiense da Silva\r\n\r\n05.06.02\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n25,25\r\n\r\n451º\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n05.05.26\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n37,50\r\n\r\n452º\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme Wellington da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n44,50\r\n\r\n453º\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoao Paulo Buechem\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.05.12\r\n\r\n10.05.12\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n38,50\r\n\r\n454º\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n12.09.19\r\n\r\n12.09.19\r\n\r\n35,50\r\n\r\n455º\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.11.21\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n35,25\r\n\r\n456º\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.03.01\r\n\r\n11.03.01\r\n\r\n35,00\r\n\r\n457º\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n24,25\r\n\r\n458º\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n29,00\r\n\r\n459º\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n35,25\r\n\r\n460º\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n32,75\r\n\r\n461º\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n34,25\r\n\r\n462º\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n16.01.18\r\n\r\n26,00\r\n\r\n463º\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n15.11.06\r\n\r\n30,75\r\n\r\n464º\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n31,75\r\n\r\n465º\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n14.09.04\r\n\r\n33,75\r\n\r\n466º\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n25,00\r\n\r\n467º\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n13.02.25\r\n\r\n39,25\r\n\r\n468º\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n21,75\r\n\r\n469º\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n33,75\r\n\r\n470º\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n11.01.11\r\n\r\n33,50\r\n\r\n471º\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.10.28\r\n\r\n34,25\r\n\r\n472º\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.05.00\r\n\r\n35,50\r\n\r\n473º\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n29,75\r\n\r\n474º\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n475º\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,75\r\n\r\n476º\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n27,75\r\n\r\n477º\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n33,25\r\n\r\n478º\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n39,75\r\n\r\n479º\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n40,75\r\n\r\n480º\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n481º\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de Abreu Silva Aleixo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n36,25\r\n\r\n482º\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n483º\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n26,50\r\n\r\n484º\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n485º\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n486º\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n487º\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,00\r\n\r\n488º\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n489º\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24,75\r\n\r\n490º\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n491º\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n34,00\r\n\r\n492º\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n493º\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n494º\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n495º\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n496º\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,00\r\n\r\n497º\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n498º\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n499º\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,00\r\n\r\n500º\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n37,00\r\n\r\n501º\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n502º\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,25\r\n\r\n503º\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n504º\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n505º\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,75\r\n\r\n506º\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24,00\r\n\r\n507º\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n22,00\r\n\r\n508º\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n509º\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n510º\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n31,75\r\n\r\n511º\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n21,25\r\n\r\n512º\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n22,00\r\n\r\n513º\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,75\r\n\r\n514º\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n515º\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtavio Augusto Bianchin\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n42,50\r\n\r\n516º\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n37,25\r\n\r\n517º\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n34,00\r\n\r\n518º\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n36,25\r\n\r\n519º\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n520º\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n22,25\r\n\r\n521º\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n39,50\r\n\r\n522º\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n39,00\r\n\r\n523º\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n524º\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n525º\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n31,75\r\n\r\n526º\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n34,25\r\n\r\n527º\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,75\r\n\r\n528º\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n27,75\r\n\r\n529º\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n27,50\r\n\r\n530º\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n531º\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n532º\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da Silva Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n45,00\r\n\r\n533º\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n534º\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n535º\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n42,25\r\n\r\n536º\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n537º\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose Rodrigues dos Reis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n28,75\r\n\r\n538º\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan de Albuquerque Mourao\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n36,50\r\n\r\n539º\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n540º\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,25\r\n\r\n541º\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n29,75\r\n\r\n542º\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n28,75\r\n\r\n543º\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n36,00\r\n\r\n544º\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24,75\r\n\r\n545º\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n41,00\r\n\r\n546º\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,75\r\n\r\n547º\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n548º\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n549º\r\n\r\n50330772\r\n\r\nElaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n36,00\r\n\r\n550º\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n551º\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24,75\r\n\r\n552º\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira Lisbôa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n553º\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky da Fonseca Pinho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n46,50\r\n\r\n554º\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n25,75\r\n\r\n555º\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n31,25\r\n\r\n556º\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n26,50\r\n\r\n557º\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n558º\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n559º\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n560º\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n561º\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n21,75\r\n\r\n562º\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n563º\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,00\r\n\r\n564º\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do Nascimento Antunes Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n43,50\r\n\r\n565º\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n566º\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n567º\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n36,75\r\n\r\n568º\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n37,25\r\n\r\n569º\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n35,50\r\n\r\n570º\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira (2F)\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n571º\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos (0F)\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n572º\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n573º\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n574º\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n41,75\r\n\r\n575º\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n25,25\r\n\r\n576º\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n29,75\r\n\r\n577º\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n578º\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n579º\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n22,00\r\n\r\n580º\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n33,50\r\n\r\n581º\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n582º\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n583º\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,00\r\n\r\n584º\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n18,75\r\n\r\n585º\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valerio dos Santos (1F)\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n45,75\r\n\r\n586º\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso (0F)\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n587º\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n588º\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n36,50\r\n\r\n589º\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n38,75\r\n\r\n590º\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n591º\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n10.02.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n592º\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n10.01.30\r\n\r\n10.01.30\r\n\r\n10.01.30\r\n\r\n10.01.30\r\n\r\n28,75\r\n\r\n593º\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.11.20\r\n\r\n09.11.20\r\n\r\n09.11.20\r\n\r\n09.11.20\r\n\r\n19,75\r\n\r\n594º\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndre Rio Branco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n30,50\r\n\r\n595º\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n05.05.03\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n27,00\r\n\r\n596º\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n05.03.28\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n597º\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n08.01.28\r\n\r\n08.01.28\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n38,75\r\n\r\n598º\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n09.04.24\r\n\r\n09.04.24\r\n\r\n09.04.24\r\n\r\n09.04.24\r\n\r\n20,75\r\n\r\n599º\r\n\r\n50719270\r\n\r\nRafael Vaz Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n25,50\r\n\r\n600º\r\n\r\n50331280\r\n\r\nFábio Ferreira de Mello\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n09.03.09\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n30,25\r\n\r\n601º\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n04.05.19\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n24,25\r\n\r\n602º\r\n\r\n43377777\r\n\r\nRafael Baltar Abrahao\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n31,50\r\n\r\n603º\r\n\r\n50809903\r\n\r\nRodrigo Menezes Rezende de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n14.02.03\r\n\r\n25,00\r\n\r\n604º\r\n\r\n42779693\r\n\r\nRoberto Muzy de Medeiros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n17.04.05\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n605º\r\n\r\n50821954\r\n\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.05.14\r\n\r\n08.05.14\r\n\r\n08.05.14\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n13,75\r\n\r\n606º\r\n\r\n42699347\r\n\r\nCharles do Nascimento Sotero\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n30,50\r\n\r\n607º\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n12.05.23\r\n\r\n43,25\r\n\r\n608º\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Filipe de Castro Gambarra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.18\r\n\r\n10.00.18\r\n\r\n10.00.18\r\n\r\n10.00.18\r\n\r\n18,00\r\n\r\n609º\r\n\r\n50097199\r\n\r\nAna Flavia Bernardi Pimenta Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.03.16\r\n\r\n08.03.16\r\n\r\n08.03.16\r\n\r\n08.03.16\r\n\r\n22,50\r\n\r\n610º\r\n\r\n50838210\r\n\r\nFernanda Matos Carletti\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n18,50\r\n\r\n611º\r\n\r\n50220780\r\n\r\nAna Iris Rabello Garcia da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.01.05\r\n\r\n08.01.05\r\n\r\n08.01.05\r\n\r\n09.02.12\r\n\r\n22,25\r\n\r\n612º\r\n\r\n50125605\r\n\r\nRenata Maria Zanitti Teixeira Scafutto de Menezes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.01.03\r\n\r\n08.01.03\r\n\r\n08.08.21\r\n\r\n08.08.21\r\n\r\n26,75\r\n\r\n613º\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n03.08.30\r\n\r\n06.10.25\r\n\r\n06.10.25\r\n\r\n06.10.25\r\n\r\n06.10.25\r\n\r\n36,75\r\n\r\n614º\r\n\r\n43266339\r\n\r\nJanderson Nascimento de Morais\r\n\r\n03.08.29\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n16,75\r\n\r\n615º\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam Augusto Bretz Silva\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n17,25\r\n\r\n616º\r\n\r\n50111990\r\n\r\nCarlos Tadeu Gomes Freitas Filho\r\n\r\n03.00.08\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n16,25\r\n\r\n617º\r\n\r\n42580978\r\n\r\nTaísa Barroso Matos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.02.07\r\n\r\n10.02.07\r\n\r\n10.02.07\r\n\r\n10.02.07\r\n\r\n15,50\r\n\r\n618º\r\n\r\n50883623\r\n\r\nJuliana Cristina Lopes Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.05.04\r\n\r\n07.05.04\r\n\r\n07.05.04\r\n\r\n13.05.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n619º\r\n\r\n50228560\r\n\r\nGabriella Boechat Salloto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n07.04.00\r\n\r\n19,75\r\n\r\n620º\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander Simões Reis Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.00.28\r\n\r\n08.11.15\r\n\r\n08.11.15\r\n\r\n08.11.15\r\n\r\n13,50\r\n\r\n621º\r\n\r\n50263781\r\n\r\nOtto Guilherme Dos Santos Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n09.06.07\r\n\r\n09.06.07\r\n\r\n16,75\r\n\r\n622º\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n02.11.01\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n623º\r\n\r\n15418162\r\n\r\nAna Claudia Luzardo de Castro *\r\n\r\n02.10.16\r\n\r\n09.00.17\r\n\r\n09.00.17\r\n\r\n09.00.17\r\n\r\n09.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n624º\r\n\r\n50226720\r\n\r\nAndre Pimentel Sampaio\r\n\r\n02.06.07\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n625º\r\n\r\n50331000\r\n\r\nSavana Santos Lago\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n07.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n626º\r\n\r\n50223860\r\n\r\nBernardo De Oliveira Nunes Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.11.27\r\n\r\n06.11.27\r\n\r\n06.11.27\r\n\r\n06.11.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n627º\r\n\r\n50224581\r\n\r\nAdriano Mattos Sousa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n628º\r\n\r\n43421130\r\n\r\nThiago Ribeiro Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.07.24\r\n\r\n06.07.24\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n629º\r\n\r\n50332813\r\n\r\nBruno Setton Goncalves\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.02.01\r\n\r\n06.02.01\r\n\r\n06.02.01\r\n\r\n06.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n630º\r\n\r\n50223488\r\n\r\nRafael Lopes Ferreira\r\n\r\n02.01.09\r\n\r\n06.00.26\r\n\r\n06.00.26\r\n\r\n06.00.26\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n631º\r\n\r\n50230972\r\n\r\nThais de Carvalho Soares Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.03\r\n\r\n06.02.03\r\n\r\n06.03.19\r\n\r\n06.03.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2721252"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Auxiliar Policial de Necrópsia à 1ª Classe, na validade de 21/04/2025, em cumprimento ao despacho de 14/03/2026, do Processo Administrativo nº SEI-360008/000026/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n42511119\r\n\r\nJosé Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n3º\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n4º\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueredo da Silva\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n5º\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n6º\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n7º\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n8º\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n9º\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n10º\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n11º\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n12º\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n13º\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n19.03.30\r\n\r\n19.03.30\r\n\r\n19.03.30\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n14º\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n16.11.04\r\n\r\n19.03.20\r\n\r\n19.03.20\r\n\r\n19.03.20\r\n\r\n19.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n15º\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n16º\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n17º\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n18º\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n19º\r\n\r\n42510937\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n20º\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n14.09.19\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n21º\r\n\r\n42511143\r\n\r\nPriscilla Moutella Barroso Araujo\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n22º\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Tateno Melo\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n23º\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Ribeiro\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n24º\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n25º\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n26º\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n27º\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana Amorim Soares Macedo\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n28º\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n29º\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania Maria Ramos de Melo\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n30º\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio Sergio Sales dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n31º\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n32º\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de Souza Ribeiro\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50858599\r\n\r\nMarcelo da Silva Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n10.02.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2721391"
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Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n43440118\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50151061\r\n\r\nPriscila da Silva Granha Dias\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n13.08.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n43931626\r\n\r\nMarcondes José Gomes Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50899902\r\n\r\nCristiano Pereira dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n07.08.07\r\n\r\n07.08.07\r\n\r\n07.08.07\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n5º\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Alcantara Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50263021\r\n\r\nLeonardo Honorato de Jesus Vieira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n11.01.08\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50191080\r\n\r\nMiguel Souza de Sant' Anna\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50957082\r\n\r\nJonathan Gonçalves da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n14.10.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50957040\r\n\r\nBruno Rodrigues Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50957120\r\n\r\nMaria de Fatima Martins de Pinho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50956981\r\n\r\nSandro Vinicius Santoro Ramos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50956990\r\n\r\nSergio Ricardo Coelho Broxado Ponsadilha Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50957830\r\n\r\nDanilo Nunes Gama\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50957023\r\n\r\nFernanda Veras Fernandes Marinho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50956973\r\n\r\nRamon Brito Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50957007\r\n\r\nLeonardo Schweter Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n17º\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n18º\r\n\r\n44127901\r\n\r\nGustavo Godin Lemos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n19º\r\n\r\n43338941\r\n\r\nGustavo Suzart de Siqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50225855\r\n\r\nPaula Couto Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50771060\r\n\r\nThiago de Bastos Bindi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n22º\r\n\r\n43966764\r\n\r\nEnrico Augusto Muller\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n10.01.15\r\n\r\n10.01.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50793799\r\n\r\nVanessa Lessa Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50816276\r\n\r\nJose Carlos Araujo Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n17.01.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50817310\r\n\r\nElson Thiago Alves da Silva Haubrichs Batista\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50834312\r\n\r\nLincoln Farria do Amaral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50097709\r\n\r\nFernanda Christina Soares Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50961578\r\n\r\nMarcelo Barros de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50961543\r\n\r\nWilson Francisco Dias Cruz Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50961721\r\n\r\nFabio Ribeiro da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50961470\r\n\r\nGustavo Correia Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50917170\r\n\r\nMarcus Vinicius Araujo Beltrao Lessa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50961594\r\n\r\nLeonardo Davi Pistarino Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50961420\r\n\r\nRodrigo Lima da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50962000\r\n\r\nMichelle Campelo Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50961381\r\n\r\nDaniel Placido Pires\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50961624\r\n\r\nAriella Garcia Leite\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50962019\r\n\r\nAline Pereira Justo Sada\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50961454\r\n\r\nTiago de Souza Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n40º\r\n\r\n50961640\r\n\r\nJuliana da Costa Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n41º\r\n\r\n50961608\r\n\r\nFernanda dos Santos Antunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50961497\r\n\r\nViviane Pereira Canepa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50961888\r\n\r\nLeandro Daniel Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50961527\r\n\r\nArthur Vargas de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n45º\r\n\r\n42656893\r\n\r\nTiago Sklenicka Lessa Lins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50962027\r\n\r\nDiles Alves da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n47º\r\n\r\n50961462\r\n\r\nAna Paula da Costa Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50961560\r\n\r\nFelipe Santos de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n49º\r\n\r\n50961969\r\n\r\nCarolina Thiesen Bastos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n50º\r\n\r\n50961586\r\n\r\nPriscila Gaui Paes Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n51º\r\n\r\n44110855\r\n\r\nJoão Vitor Gomes de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50961667\r\n\r\nVivian Cunha Suzano Lira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50961993\r\n\r\nMarcelle de Araujo Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50962035\r\n\r\nAna Beatriz Coelho Simão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50961438\r\n\r\nWesley Pereira de Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50962060\r\n\r\nDiogo Campos Lemos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n50961659\r\n\r\nErica Mangueira Duraes da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50961373\r\n\r\nKetyucia Fernandes Pinto Serrão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50961411\r\n\r\nCarlos Eduardo Mendes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n50961756\r\n\r\nCamila Soncin Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n50961950\r\n\r\nFarides de Carvalho Gabriel Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n50961551\r\n\r\nTamiris Pires Cardoso Madeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n50961632\r\n\r\nCamila Duque Veira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n50961713\r\n\r\nThiago Pimenta Azevedo Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n50961403\r\n\r\nUlisses de Lima Alvim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n51026015\r\n\r\nFabio Vilas Gonçalves Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.25\r\n\r\n05.09.25\r\n\r\n05.09.25\r\n\r\n05.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n42006066\r\n\r\nEvanir Maria da Silva Monteiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n42513634\r\n\r\nMichel Luna Machado Freitas\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoao Carlos da Silva Farias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n43811060\r\n\r\nMarcelo Coutinho Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.09.19\r\n\r\n14.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n50770845\r\n\r\nRenata Guimarães Palma\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n50772163\r\n\r\nPedro Henrique Resnick Torres\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n42668301\r\n\r\nSuemar Silva Moreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n50080512\r\n\r\nRodrigo Otavio Dionisio Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n50817701\r\n\r\nErika Fernandes de Aguiar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n50982427\r\n\r\nLeidiana de Oliveira Moreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n06.02.29\r\n\r\n06.02.29\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n43419062\r\n\r\nJulio Cesar Dias Barcellos Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n06.02.29\r\n\r\n06.02.29\r\n\r\n06.02.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n50982931\r\n\r\nLuiza Fernanda Gomes Lage\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n06.02.29\r\n\r\n06.02.29\r\n\r\n06.02.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n51025922\r\n\r\nKarine Bueno Gomide\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n15.04.10\r\n\r\n17.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n81º\r\n\r\n43862080\r\n\r\nRodrigo de Paula Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n82º\r\n\r\n51025949\r\n\r\nNatalia Andre Aragon\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n83º\r\n\r\n51025930\r\n\r\nJuscelino Lemos Santos Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n84º\r\n\r\n51027054\r\n\r\nFernando Fonseca Peixoto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n85º\r\n\r\n50764381\r\n\r\nCarlos Augusto Valbao Bastos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n09.04.28\r\n\r\n09.04.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n86º\r\n\r\n51027186\r\n\r\nVinicius de Oliveira Feitoza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n08.08.23\r\n\r\n11.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n87º\r\n\r\n51025990\r\n\r\nJonas Filipe Ferreira Coutinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n07.05.30\r\n\r\n07.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n88º\r\n\r\n51027224\r\n\r\nRosimeire Parra Macedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n89º\r\n\r\n51027950\r\n\r\nThiago Neves Medeiros\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n90º\r\n\r\n51025906\r\n\r\nCarla Maria Tostes Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n91º\r\n\r\n51027666\r\n\r\nRafael Gomes de Aquino Manhães Pessanha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n07.04.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n92º\r\n\r\n51026953\r\n\r\nVinicius Ferreira da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n93º\r\n\r\n51026090\r\n\r\nEric Vieira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n94º\r\n\r\n51026511\r\n\r\nRenata Macedo Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n95º\r\n\r\n51025868\r\n\r\nLuciana de Rezende Ramos dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n96º\r\n\r\n6403220\r\n\r\nRodrigo Pimentel da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n97º\r\n\r\n44083793\r\n\r\nUrsula Cristina Manna Moreira da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n98º\r\n\r\n51025914\r\n\r\nLeonardo Emerick Vollu\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n99º\r\n\r\n50138200\r\n\r\nHueuller Chermont Amaral\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n100º\r\n\r\n43801234\r\n\r\nIgor Alexandre da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n101º\r\n\r\n51026988\r\n\r\nTatiana Marselha Lins Garcia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n102º\r\n\r\n51026414\r\n\r\nRobson Machado Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n103º\r\n\r\n51026813\r\n\r\nDouglas Vieira Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n104º\r\n\r\n51031892\r\n\r\nAmanda da Costa Nicoliche\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n105º\r\n\r\n51026619\r\n\r\nWallace Douglas de Almeida Nogueira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n106º\r\n\r\n44045883\r\n\r\nBruno Santos da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n107º\r\n\r\n51025892\r\n\r\nDanielle Gonzalez Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n108º\r\n\r\n51025957\r\n\r\nAgatha Lima Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n109º\r\n\r\n51025965\r\n\r\nJuliana de Almeida Fernandes Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n110º\r\n\r\n51026031\r\n\r\nVinicius Machado de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n111º\r\n\r\n51026929\r\n\r\nPedro Paulo da Silva Peçanha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n112º\r\n\r\n51027127\r\n\r\nSilvia de Andrade Cardoso\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n113º\r\n\r\n50792350\r\n\r\nIgor Soares Groba\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n114º\r\n\r\n44001010\r\n\r\nDiego Alex de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n115º\r\n\r\n50106520\r\n\r\nLeandro Lima Freitas Fernandes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n116º\r\n\r\n51026481\r\n\r\nDanilo Susini Haddad\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n117º\r\n\r\n50783432\r\n\r\nFernanda Kappel Almeida dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n118º\r\n\r\n50098934\r\n\r\nBruno de Souza Ignacio\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n119º\r\n\r\n50832697\r\n\r\nBruno Ramalho Amalio da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n120º\r\n\r\n50129171\r\n\r\nThiago Carlos Guimarães\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n121º\r\n\r\n50107747\r\n\r\nLeda Caroline Santos Rocha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n122º\r\n\r\n51031833\r\n\r\nRafael Marques de Jesus Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n123º\r\n\r\n51031884\r\n\r\nBreno Vinicius Ramos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n124º\r\n\r\n51026040\r\n\r\nNatália Araujo Touza dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n125º\r\n\r\n51025841\r\n\r\nGustavo Amaral\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n126º\r\n\r\n51027097\r\n\r\nRosiele Souza da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n127º\r\n\r\n51027011\r\n\r\nWillian Siqueira Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n128º\r\n\r\n51025876\r\n\r\nFernanda Sampaio Marra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n129º\r\n\r\n51025973\r\n\r\nMario Jorge da Motta Solano Athayde\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n130º\r\n\r\n51026910\r\n\r\nFelipe da Costa Dias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n131º\r\n\r\n51026562\r\n\r\nNatalia Cardoso Nielsen\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n132º\r\n\r\n51026937\r\n\r\nPedro Albuquerque Moreira de Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n133º\r\n\r\n51027046\r\n\r\nSamantha Achouche\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n134º\r\n\r\n51031906\r\n\r\nAlan Gonçalves da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n135º\r\n\r\n51025981\r\n\r\nBruna Ignacio Neves Taquette\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n136º\r\n\r\n51027208\r\n\r\nStephanie Treiber\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n137º\r\n\r\n44206941\r\n\r\nRenan da Costa Vall Lloveras\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n138º\r\n\r\n51025884\r\n\r\nFabio da Silva Hiramoto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n139º\r\n\r\n51031876\r\n\r\nEstephania Evellin Aguiar de Medeiros\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n140º\r\n\r\n51031795\r\n\r\nRachel Montalvao Aurencao\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n141º\r\n\r\n51031850\r\n\r\nJuan Jasmin Almeida Faria\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n142º\r\n\r\n44407858\r\n\r\nNatasha Tancman Candido da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n143º\r\n\r\n51026074\r\n\r\nCristiano Barreto de Azevedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n144º\r\n\r\n51026066\r\n\r\nFilipe Leonardo de Souza Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n145º\r\n\r\n51027119\r\n\r\nVinicius Motta Bize\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n146º\r\n\r\n51026970\r\n\r\nFernanda Jazbik Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n147º\r\n\r\n51027348\r\n\r\nNatalia Estefan Motta Silveira Alvarenga\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n148º\r\n\r\n51027020\r\n\r\nThalles Guimaraes Raposo Botelho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n149º\r\n\r\n51031868\r\n\r\nFernando Burock Inacio\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n150º\r\n\r\n51026503\r\n\r\nJosé Lucio Coelho Torres\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n05.08.29\r\n\r\n05.08.29\r\n\r\n05.08.29\r\n\r\n05.08.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n151º\r\n\r\n50961616\r\n\r\nRafael Augusto Rocha Alves\r\n\r\n02.00.19\r\n\r\n05.06.30\r\n\r\n05.06.30\r\n\r\n05.06.30\r\n\r\n05.06.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n152º\r\n\r\n44181442\r\n\r\nSharliton Magalhães de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n153º\r\n\r\n44017596\r\n\r\nMarcos Vinicius Alves Novaes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n154º\r\n\r\n50893319\r\n\r\nMichel Carvalho de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n07.09.13\r\n\r\n07.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n155º\r\n\r\n50969951\r\n\r\nMarcella David Camara da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n07.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n156º\r\n\r\n51026104\r\n\r\nMarcus Vinicius Borges de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n22.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n157º\r\n\r\n51026287\r\n\r\nRodrigo Lopes Muniz Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n158º\r\n\r\n51026120\r\n\r\nAna Paula Sant'Anna Coelho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n07.10.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n159º\r\n\r\n51026112\r\n\r\nLuciana Alvarez Escaneo Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n07.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n160º\r\n\r\n51026686\r\n\r\nEdson Nora Camacho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n161º\r\n\r\n51026007\r\n\r\nClaudia da Silva Rolim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n162º\r\n\r\n51027330\r\n\r\nMichel Rufino Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n163º\r\n\r\n51027259\r\n\r\nLuciana Robaina Pimentel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n164º\r\n\r\n50146319\r\n\r\nLuciano Fernandes da Conceicao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n165º\r\n\r\n51026023\r\n\r\nDaniel Ovidio dos Santos Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n166º\r\n\r\n51026961\r\n\r\nWesley Gomes de Mattos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n167º\r\n\r\n51026996\r\n\r\nThiago Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n168º\r\n\r\n50832620\r\n\r\nBruno Vargas Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n169º\r\n\r\n51026058\r\n\r\nGabriel Franklin Fazenda Sansao Assad\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n170º\r\n\r\n51026082\r\n\r\nRamon Barra Azeredo da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2721395"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Técnico Policial de Necrópsia à 1ª Classe, na validade de 21/04/2025, em cumprimento ao despacho de 14/03/2026, do processo administrativo SEI-360008/000027/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n42513456\r\n\r\nThiago Pedro da Silva\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n42513375\r\n\r\nMarcos Pereira da Silva\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n3º\r\n\r\n42510350\r\n\r\nPatrícia Braga Neves\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n4º\r\n\r\n42513383\r\n\r\nRafael Marcos Mariano Silva Reis\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n5º\r\n\r\n42513405\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n6º\r\n\r\n42510716\r\n\r\nPaulo Roberto Albino Lavrador\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n7º\r\n\r\n42510007\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n8º\r\n\r\n42509912\r\n\r\nMarcelo Alencar de Campos\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n9º\r\n\r\n42510627\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n10º\r\n\r\n42510660\r\n\r\nDeuza do Espírito Santo Afonso\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n11º\r\n\r\n42510260\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n14.06.16\r\n\r\n19.04.09\r\n\r\n19.04.09\r\n\r\n19.04.09\r\n\r\n19.04.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n12º\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n13º\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n14º\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de Aragão Ramos Fernandes\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n15º\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n16º\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n17º\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n18º\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso De Oliveira Soria\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n19º\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n20º\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Júnior\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n21º\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele Ferreira de Souza\r\n\r\n11.11.27\r\n\r\n19.04.11\r\n\r\n19.04.11\r\n\r\n19.04.11\r\n\r\n19.04.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n22º\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre José Bandeira\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n23º\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuis Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n24º\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n25º\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n26º\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n27º\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n28º\r\n\r\n43857418\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros Magalhães\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n29º\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n30º\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n31º\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n32º\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n33º\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n34º\r\n\r\n43852505\r\n\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n35º\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra Freitas\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n36º\r\n\r\n43854460\r\n\r\nRenato Vargas do Vabo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n37º\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n38º\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Correa de Carvalho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n39º\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes Teixeira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n40º\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n41º\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n42º\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sergio Zeferino de Moura\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n43º\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n44º\r\n\r\n43597203\r\n\r\nThiago Henrique Souza dos Santos Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n45º\r\n\r\n43854192\r\n\r\nLuiz Renato Tavares Guimarães Taveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n46º\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n47º\r\n\r\n43854800\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n48º\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJosé Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2721404"
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                        "2721318": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA a empresa PRIME CIENTÍFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.609.226/0001-90, com sede na AV. C-4, nº 372, Sala 02, Jardim América - Goiânia-GO, para que tome ciência da decisão administrativa proferida no âmbito do Processo SEI-360018/000827/2025, referente ao Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da referida empresa, na qual foram aplicadas penalidades administrativas.\r\n\r\nFica a empresa ciente de que poderá interpor recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nOs autos do processo encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, podendo a interessada acessá-los por meio do portal https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, ou solicitar vistas à Administração. \r\n\r\nId: 2721318"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2721340": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 005/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA VERONA SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.431.915/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 005/2024, relativo à prestação de serviços contínuo de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e servidores, (lote 11), descrito nos autos do processo administrativo nº SEI-210098/000086/2023, por inexecução parcial com fundamento nos artigos 78, V e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, ficando rescindido o referido Contrato;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000086/2023.\r\n\r\nId: 2721340"
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                        "2721357": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Colégio Serrana Um LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação o trabalho em conjunto entre os partícipes, para a aplicação de cursos de educação à distância aos privados de liberdade no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro. Verificou-se erro material na indicação das unidades prisionais constantes do Acordo de Cooperação Técnica, considerando que a Portaria de Fiscalização contemplou quantitativo superior de unidades, nas quais os cursos previstos no objeto vêm sendo regularmente executados, razão pela qual o presente apostilamento promove a adequação formal do instrumento, com a inclusão das unidades efetivamente atendidas, de modo a compatibilizar o Acordo com a realidade da execução, sem qualquer alteração do objeto, das metas ou das condições pactuadas. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Inalterada.\r\n\r\nVALOR: Não tem. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052718/2024.\r\n\r\nId: 2721357"
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                        "2721595": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público através do presente aviso, a iminência de realização de licitação restrita aos pré- qualificados, cujo objeto é comercialização de produtos e entrega controlada às Unidades Prisionais na venda de alimentos e objetos previamente definidos pela SEAP/RJ, através de soluções e-commerce (lojas virtuais online), com a composição de cestas de produtos, denominadas como “Cesta de Custódia”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sob a modalidade Pregão Eletrônico, através do processo SEI-210001/101441/2025.\r\n\r\nO prazo final para entrega dos documentos necessários à pré-qualificação, conforme SEI nº 210001/144906/2025, é de três dias úteis, cujo prazo contará a partir da presente publicação.\r\n\r\nId: 2721595"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 23/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o apostilamento para a retificação das cláusulas segunda e quinta do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 23/2024, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos de transmissão de imagens em tempo real, captadas pelas Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs) para a sala de controle da contratante, utilizando a tecnologia Bonded (3G/4G/Wi-Fi/Ethernet), inclusos modems e chips 4G com pacotes de dados 4G para acesso à Internet, bem como treinamento dos operadores da solução, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, como órgão participante, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/004244/2025.\r\n\r\nId: 2721377"
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                        "2721448": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato nº 129/2022, cujo objeto consiste na: Execução de obra pública e serviços de engenharia, com elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia e execução das obras para reforma e ampliação das instalações da futura Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento fundamento no art. 9º inciso I, da Lei 12.262/2011 c/c art. 76, I do Decreto (e) 43937/2012, e ainda o disposto no Edital de Licitação RDC n° 01/2022 e da Matriz de Riscos que integra o TR, anexo ao referido edital e na Cláusulas Décima-Sétima, caput e Décima-Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.526.604,28 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/025250/2025.\r\n\r\nId: 2721448"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS DE COMBATE A INCÊNDIO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/03/2026, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 31/03/2026, às 09h 30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 11.683.572,67 (onze milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/030236/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2721491"
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                            "I - Ata",
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                            "2721307": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 039/2026. Pregão Eletrônico nº 101/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição De Insumos Específicos - Soluções e Insumos Para Realização De Prova Cruzada Por Citometria De Fluxo (MEIO CULTURA,PH FINAL: 6,8 A 7,4, NOME COMERCIAL: RPMI 1640 - Item 15), para realização de exames laboratoriais de provas cruzadas pré-transplante, em equipamento próprio, no laboratório de HLA do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.220,00 (três mil duzentos e vinte reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 801/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 97497668) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 125694459). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/008251/2024. \r\n\r\nId: 2721307"
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                            "2715375": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 9 (SEI-122110863). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 201.657,94 (duzentos e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/029968/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 034/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNION CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Regional Gélio Alves Faria - HRGAF, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 36 (SEI-122330242). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.122,61 (trinta e dois mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/032122/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 035/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o SAMU, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 41 (SEI-122346777). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.550.915,53 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030001/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 056/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 64 (SEI-122520227). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 124.423,62 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031983/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 071/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 82 (SEI-122551228). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 557.850,28 (quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031974/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 076/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GILMAR RODRIGUES. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Niterói, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 85 (SEI-122558325). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 247.028,18 (duzentos e quarenta e sete mil, vinte e oito reais e dezoito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/032149/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 077/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio de apoio assistencial, para UPA 24h Maré, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 80 (SEI-122549008). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 780.816,05 (setecentos e oitenta mil, oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031988/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 087/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio de apoio assistencial, para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 107 (SEI-122685743). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.563,62 (noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/033465/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 092/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio de apoio assistencial, para o Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro (CPRJ), no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 97 (SEI-122622424). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 181.460,73 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/033419/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 097/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRÓ-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 120 (SEI-122729242). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 173.843,06 (cento e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e três reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/033483/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 112/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 131 (SEI-122807166). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.428.895,06 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/033537/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 118/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização referente às férias concedidas aos colaboradores alocados na prestação de serviços, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 04/04/2023 à 31/12/2024 e 01/01/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 138 (SEI-122814129). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.048.919,97 (um milhão, quarenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/033602/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 122/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para Central Estadual de Regulação - CER, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 148 (SEI-122866112). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 809.806,25 (oitocentos e nove mil, oitocentos e seis reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/033536/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 134/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - RIOFARMES, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 159 (SEI-122906317). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 254.817,54 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/033428/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 142/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 176 (SEI-122999985). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.069,14 (trinta e cinco mil, sessenta e nove reais e quatorze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/033422/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 157/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, com equipe multidisciplinar, para o Centro de Rastreio e Diagnóstico de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CEDTEA, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 198 (SEI-123146566). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 228.747,40 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/033018/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1385/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Realengo, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2101 (SEI-111020214). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.716,41 (noventa e três mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/017514/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1716/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2025 a 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2548 (SEI-117627970). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/024185/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1793/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OFFICE TOTAL S.A. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de outsourcing workstation e monitor de vídeo, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem I - Rio Imagem e Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem II - CEDI Baixada, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2643 (SEI-118490809). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.676,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/018681/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1796/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OFFICE TOTAL S.A. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de outsourcing workstation e monitor de vídeo, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem I - Rio Imagem e Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem II - CEDI Baixada, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3388 (SEI-121444954). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.676,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019052/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2003/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3041 (SEI-120364977). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.903,41 (dezessete mil, novecentos e três reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/028651/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2037/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de guarda documental, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3028 (SEI-120275175). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.316,06 (seis mil, trezentos e dezesseis reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/027046/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2086/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MGL POWER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de nobreaks, para UPA 24h Penha, HERCRUZ, HEGV E SAMU no período de 13/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2997 (SEI-120168985). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.160,50 (quinze mil, cento e sessenta reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/024861/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2103/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de guarda de prontuário médico, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem I - Rio Imagem, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3002 (SEI-120182336). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.788,48 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030310/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2115/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de guarda de prontuário médico, para o Hospital Estadual da Mãe - HMÃE, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3010 (SEI-120245471). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.931,10 (três mil, novecentos e trinta e um reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030025/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2124/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Dona Lindu - HTODL, no período de 02/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3022 (SEI-120267347). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 167.920,09 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e vinte reais e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030657/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2132/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOSSA REDE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços continuados de locação (com instalação) de câmeras digitais, equipamentos, acessórios e sistemas de circuito fechado de televisão (CFTV), coleta e gerenciamento de imagens, serviços de conectividade, telecomunicações e prestação de serviços de suporte e manutenção, com substituição de peças para vigilância eletrônica, para a UPA 24h Queimados, Mesquita, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, Valença, Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Bangu, São Pedro da Aldeia, Campos dos Goytacazes, Niterói, Maré, Itaboraí, Botafogo, Copacabana, Ilha do Governador, Tijuca, Engenho Novo, Jacarepaguá, Marechal Hermes, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Realengo e Fundação Saúde - SEDE, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3039 (SEI-120353188). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 395.150,51 (trezentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/029012/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2134/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 14/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3035 (SEI-120298062). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 107.154,77 (cento e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030365/2025\r\n\r\nId: 2715375\r\n\r\n*Republicados por incorreção I.O. no D.O. do dia 23/02/2026."
                            ],
                            "2721309": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 044/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV SISTEMAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hospedagem em nuvem do sistema de gestão clínica e hospitalar, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 190 (SEI-123107198). VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/000137/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 163/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 208 (SEI-123202491). VALOR TOTAL: R$ 259.387,64 (duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/031134/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 174/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 29/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 220 (SEI-123294243). VALOR TOTAL: R$ 33.552,72 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/001364/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 220/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVA TELECOM SEGURANÇA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção e locação de equipamentos de segurança, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 284 (SEI-124048064). VALOR TOTAL: R$ 5.988,56 (cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/000893/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 249/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 304 (SEI-124145648). VALOR TOTAL: R$ 428.443,14 (quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/001826/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 257/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (IEDS), no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 326 (SEI-124279090). VALOR TOTAL: R$ 30.511,70 (trinta mil, quinhentos e onze reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/002136/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 403/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Nova Iguaçu II e Itaboraí, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 577 (SEI-125774556). VALOR TOTAL: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/001363/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 407/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN, Hospital Estadual de Anchieta - HEAN, Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ e Central Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 585 (SEI-125802423). VALOR TOTAL: R$ 167.304,48 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e quatro reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/004257/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 453/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 664 (SEI-126260289). VALOR TOTAL: R$ 77.637,05 (setenta e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/004643/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 482/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Nova Iguaçu II e Itaboraí, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 677 (SEI-126342998). VALOR TOTAL: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/004766/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 490/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Mesquita, Tijuca, Realengo, Valença, Queimados, Santa Cruz e Marechal Hermes, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 712 (SEI-126497278). VALOR TOTAL: R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/004765/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 493/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 706 (SEI-126467562). VALOR TOTAL: R$ 460.773,42 (quatrocentos e sessenta mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/002980/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 494/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 704 (SEI-126461260). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/005237/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 495/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WKDIAS SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 715 (SEI-126520775). VALOR TOTAL: R$ 58.690,24 (cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/002989/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 524/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 768 (SEI-126736442). VALOR TOTAL: R$ 406.539,98 (quatrocentos e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/003694/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 575/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRAL DOS ANESTESISTAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 799 (SEI-126845326). VALOR TOTAL: R$ 247.314,00 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e quatorze reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/005444/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 576/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 781 (SEI-126814587). VALOR TOTAL: R$ 473.908,91 (quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e oito reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/005473/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 578/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Irajá, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 780 (SEI-126813697). VALOR TOTAL: R$ 477.212,98 (quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e doze reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/005395/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1497/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV SISTEMAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hospedagem em nuvem do sistema de gestão clínica e hospitalar, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2248 (SEI-114246645). VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/022521/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2425/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3309 (SEI-121210399). VALOR TOTAL: R$ 14.144,93 (quatorze mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/031644/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2445/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV SISTEMAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hospedagem em nuvem do sistema de gestão clínica e hospitalar, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3376 (SEI-121417401). VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/031678/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nId: 2721309"
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                            "2721308": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 090/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º nº 090/2023, relativo à contratação de empresas especializadas para a realização de exames histopatológico e de imuno-histoquímica para o CEDI I e CEDI II - unidades sob gestão desta Fundação Saúde, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/03/2026 a 14/03/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.702.332,88 (um milhão, setecentos e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 660 (id. 126254923) e Autorização do Ordenador de Despesa (id. 126764560). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010611/2022.\r\n\r\nId: 2721308"
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Secretária Escolar: Sandra Regina Nunes, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 2ª coluna, Diretor Adjunto: Alessandro Jesus da Silva Almeida, designado no DOERJ de 25/02/2025, página 21. Servidores responsáveis pela publicação: Ágatha Santos Fernandes, ID 4324989-2 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI- 03001/011031/2026.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Censo Escolar 33139970, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025: Anna Clara da Silva Mendes, Juan Felisardo dos Santos, Kauã de Sousa Nunes. UNIDADE CEJA VINCULADO PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO/ARARUAMA, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025: Alann Lucas Freire de Oliveira. Secretária Escolar: Juliana Dimas Alves, designada no DOERJ de 26/08/2025, página 26, Diretor: Vanderson Peres da Silva, designado no DOERJ de 25/02/2025, página 22. Servidores responsáveis pela publicação: Isabel Cristina de Morais Silva, ID 4326746-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/013644/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVERA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Censo Escolar 33027820, torna público o seguinte nome de concluinte: CURSO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2002: Luan Inácio Goulart Pinto Godinho. Diretora: Marisa de Almeida Martins, designada no DOERJ de 30/05/2018, página 29, 2ª coluna. Secretária Maria Aparecida Lima de Souza Bruyn, designada no DOERJ de 24/04/2025, página 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/058392/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, Censo Escolar 33027137, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Ana Beatriz Ferreira Veronezi, Bruna Almeida Assafrão, Eliane Fortunato da Silva, Emilie Vênus Pereira Sampaio, Evellyn Soares Silva das Neves, Gabriel da Silva Coutinho, Guilherme Gimenes Pereira, Gustavo dos Santos Goulart, Heloisa da Rocha Machado da Silva, Jéssica Simas Alves, Kaio de Souza Cavalcante Andrade, Lídia Moreira Ribeiro Belarmino, Lucas Monteiro Marcelino, Marco Paulo Rodrigues, Marco Paulo Rodrigues Filho, Rosane de Oliveira Vieira, Rosimere Bernardo Sousa. Diretora: Gilyane de Souza Vianna, designado DOERJ DE 10/01/2018, página 14, Secretária Escolar: Suely Vieira Luiz, designada no DOERJ de 09/10/2009, página 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Isabel Cristina de Morais da Silva ID 4326746-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/015177/2026.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME, Censo Escolar 33093687, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Alessandra dos Santos de Assis Ribeiro; Ana Júlia Silva Frazão; Eleni Elias dos Santos Ferreira; Ezequiel Ramos Floriano; Luiz Fernando Elias dos Santos Ferreira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Arthur dos Santos Dias; Fabiano Bernardo Batista; Gabrielle França Ferreira; Kaic Vicente Pereira; Lorena Vitória Silva Souza; Marcela Ramos Navarro; Patrícia da Silva Moraes, Roberto Junior Marciano de Oliveira Soares. Diretor: Waldyr Dias Fortes Junior, designado no DOERJ 21/11/2018, página 44, 2ª coluna, Secretária Escolar: Márcia Lúcia Machado Viana, designada no DOERJ de 10/05/1994, página 14, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Helena Ribeiro de Souza, ID 432516-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/011545/2026.\r\n\r\nId: 2721177"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Censo Escolar 33035458- torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025/2º Semestre: Alberto da Silva Roberto, Cristiane Rodrigues de Oliveira Delfino, Diana Aparecida Moraes, Eduardo Barboza Guarini, Esmael Severino Sanxo, Francismara Francisco Costa, Igor Souza Alves dos Santos, Kailane dos Santos Esteves, Laianne Amorim Modesto Leal, Larissa de Jesus Machado, Michael Alves dos Santos, Natália de Oliveira Silva, Nicollas do Nascimento Carvalho Borges, Ryan Kleiton Januário Santos, Tatiana da Cruz Rodrigues Silva, Thays da Cruz Rodrigues, Wanderson Alves dos Santos. Diretora Elisa Elena Parreira, designada no DOERJ de 16/04/2025, página 27,2ª coluna. Secretária Escolar: Margareth Siqueira Grijó Duarte, designada no DOERJ de 26/09/2019, página 11, 3ª coluna. Servidores que responsáveis pela publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID. Funcional nº 43276652 e Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID. Funcional nº 4364390-6. Processo nº SEI-030001/009170/2026.\r\n\r\nId: 2721239"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 008/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, a estudantes de ambas as Instituições que estejam regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente os seus cursos, desde que haja necessidade e interesse da unidade concedente.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/03/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/001645/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 009/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INPROUT SERVICES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/03/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-260005/001904/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 010/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e METTA INTEGRADORA EMPRESA ESCOLA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado, na qualidade de Agente de Integração, para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/03/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002079/2026\r\n\r\nNSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2026\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA- SETRAB\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto a utilização de espaços disponíveis nas unidades da FAETEC nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para as ações sociais realizadas pela secretaria com sua estrutura e sistema, visando uma ação conjunta entre a FAETEC e a SETRAB, mediante elaboração de plano de trabalho continuado para as ações a serem realizadas nos espaços disponíveis.\r\n\r\nASSINATURA: 12/03/2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 10 de junho de 2021, em especial o seu art. 184 e legislação correlata, bem como o Decreto Estadual nº 49.792, de 7 de agosto de 2025, e em conformidade com as demais normas que regulam a espécie.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-400001/000957/2023\r\n\r\nId: 2721472"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.221.924,00 (um milhão e duzentos e vinte e um mil e novecentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE00450. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: José Freitas Júnior - matrícula 35.585-9 e Arthur Lopes Agrizzi - matrícula 40.105-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2517/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 020/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014631/2025.\r\n\r\nId: 2721479"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS \r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL, ÁREA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, SUBÁREA DE ENGENHARIA DO PRODUTO, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, ALTERADA PELA LEI N.º 7.423/2016, DO DECRETO ESTADUAL N.º 43.007/2011, DO DECRETO ESTADUAL N.º 43.876/2012, NO QUE COUBER, DAS LEIS N.º 2.298/94 E 2.482/95, DA LEI N.º 6.067/11, ALTERADA PELA LEI 9935/2022, A LEI N.º 7.747/17, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 003/91, DO ATO EXECUTIVO N.º 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO N.º 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS - FCEE - faz saber aos interessados que o item 11, subitem 11.1, alínea h do Edital do Concurso Público SEI-260006/064706/2025, publicado no DOERJ de 12/01/2026, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 11, subitem 11.1, alínea h: Divulgação da lista dos candidatos inscritos (no sistema PROSSIM) e da composição da Comissão Examinadora - 30/03/2026, às 17h.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/064706/2025.\r\n\r\nId: 2721240"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO / BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260007/019417/2024, resolve eliminar o(a) candidato(a) \r\n\r\nÉRICA BRAVO SALES, 86º classificado(a), por não enviar a documentação nos prazos e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) MARISA FAMPA OSTWALD, 87º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) ADRIANA DA SILVA CORREIA SODRÉ, matrícula 37.907-3, ID. 4356021-0, conforme FALECIMENTO no DOERJ do dia 01/10/2024, PAG 17 cl 1 e portaria 1161/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por \r\n\r\nintermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita pos-\r\n\r\nteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre\r\n\r\no cumprimento das etapas de entrega de documentação e reali-\r\n\r\nzação de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº\r\n\r\nE-26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 2721045"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/001816/2026, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) FLAVIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA, 3º classificado(a), por desistência da vaga, e convoca em substituição o(a) candidato(a) \r\n\r\nELLEN MARIA OLIVEIRA DA FONSECA, 4º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) LEILA BRAGA NETTO DOS \r\n\r\nSANTOS, matr.: 314997, ID. 25770063, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 06/02/2025, PAG 61 e portaria 151/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260006/051189/2024.\r\n\r\nId: 2721046"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ARQUIVISTA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/016539/2025, resolve convocar a candidata MARIANA ZAMPIER DE ALMEIDA, 4ª classificada, devido vacância gerada pela exoneração de PAUL PANTA PAZOS, matrícula 057349, ID. 25296744, conforme EXONERAÇÃO no DOERJ do dia 11/02/2025, PAG 20 e portaria 094/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 260007/031738/2021.\r\n\r\nId: 2721047"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/062080/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PRÓTESE\r\n\r\nÁrea: Anatomia e Escultura Dental\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nLetícia Severgnini Warwar Teixeira\r\n\r\n2º\r\n\r\nIngrid Barros da Costa Damaceno\r\n\r\n3º\r\n\r\nCaroline Tamy Sepúlveda Rangel\r\n\r\nId: 2721389"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/04/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ESFERAS REFLEXIVAS DE NAVEGAÇÃO ETC. Processo nº SEI-260007/016524/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/04/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS. Processo nº SEI-260007/017427/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/04/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CURATIVOS. Processo nº SEI-260006/065496/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/04/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE APARELHO RAIO-X. Processo nº SEI-260007/005022/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/04/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ACICLOVIR E ETC. Processo nº SEI-260007/001455/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/04/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ARTRODESE PARCIAL E TOTAL DO PUNHO. Processo nº SEI-260007/011323/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2721001"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 005/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e J.J. CIENTIFICA MANUTENCAO E COMERCIO DE MAQUINAS E PROCESSOS DE LIOFILIZACAO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de liofilizadores, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 150 (centro e cinquenta) dias, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nASSINATURA: 11/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004912/2025.\r\n\r\nId: 2721176"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G008/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Enex Construções.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-260002/002042/2026.\r\n\r\nId: 2721272"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2721302": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO PARA GESTÃO DO TRABALHO PRISIONAL, que entre si celebram a COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOTRILHOS) e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, mediante a utilização do trabalho dos internos, sob regime semiaberto ou aberto\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS com sede nesta cidade, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n°493, inscrita no CNPJ sob o n° 04.611.818/0001-00 e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, fundação pública de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 29.962.016/0001-67, inscrição Estadual nº 81.419.426, com sede no Largo do Machado nº 48, Catete, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.221-020, vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de até 12 (doze) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência, parte integrante do presente instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2026 \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 430.538,64 (quatrocentos e trinta mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos); em 12 (doze) parcelas mensais, no valor estimado de R$ 35.878,22 (trinta e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.38\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 31.730.0.26.122.0002.2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 e artigos 140 e 142 do RILC/ RIOTRILHOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000026/2026.\r\n\r\nId: 2721302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2721502": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2024. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA N° 11/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS MARGENS DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA (RH V) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quinta do contrato, sem renúncia de reajuste contratual com fundamento no art. 55 inciso III da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 23.570.554,27 (vinte e três milhões, quinhentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 47.141.108,54 (quarenta e sete milhões, cento e quarenta e um mil, cento e oito reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência e o de execução por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 34 (trinta e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005997/2024.\r\n\r\nId: 2721502"
                            ],
                            "2721330": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação N° SUPMEPNOT/01139175. Processo: E-07/002.9052/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: JOSÉ AGNALDO MARTINS DE MIRANDA. CNPJ/CPF Nº: 006.234.607-50. ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL AFONSECA - N° 1329 - RESENDE. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a ausência do responsável para o recebimento do Auto de Constatação n°INEA/SUPBGCON/89/2026 . Processo nº SEI-070002/002692/2026\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JP COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA. CNPJ: 36.313.365/0002-02 ENDEREÇO: Rua Vitória, 181 GALPAO 1 - Trindade - São Gonçalo- RJ \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2721330"
                            ],
                            "2721478": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a ausência do responsável para o recebimento do Auto de Constatação n°INEA/SUPBGCON/89/2026. Processo nº SEI-070002/002692/2026\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JP COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA CNPJ: 36.313.365/0002-02 ENDEREÇO: Rua Vitória, 181 GALPAO 1 - Trindade - São Gonçalo- RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. Processo nº SEI-070002/002692/2026\r\n\r\nId: 2721478"
                            ],
                            "2721314": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPBAPAI/541/2025\r\n\r\nNOME: B R INDUSTRIA CERAMICA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 09.037.486/0001-07. ENDEREÇO: Estrada do Corrombola, S/Nº - Santo Amaro de Campos. INFRAÇÃO: ARTIGO 85 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 26.447,82. PROCESSO Nº SEI-070002/018974/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00161854\r\n\r\nNOME: J. CHEQUER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME. CNPJ/CPF Nº: 22.626.648/0001-00. ENDEREÇO: R CEL. EMILIANO SILVA, 70, SALA 311 - ITAPERUNA. INFRAÇÃO: ARTIGO 83 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO Nº SEI-070002/013146/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPBAPAI/1292/2025\r\n\r\nNOME: CRYSTAL CONSTRUTORA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.846.523/0001-65. ENDEREÇO: ROD PADUA / SANTA CRUZ, 00 - Santo Antônio de Pádua. INFRAÇÃO: ARTIGO 87 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 47.058,24. PROCESSO Nº SEI-070002/027032/2025.\r\n\r\nId: 2721314"
                            ],
                            "2721344": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E RIO DAS OSTRAS - SUPMA/INEA, no uso de suas atribuições, torna público que o Conselho Diretor, em sua 760ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, realizada em 19 de dezembro de 2025, deliberou pelo cancelamento do Auto de Infração COGEFISEAI nº 00145450, de Suspensão, lavrado em face de Arley A. Carvalho e Filho Ltda, nos autos do Processo Administrativo nº E-07/002.1620/2015.5. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.1620/2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E RIO DAS OSTRAS - SUPMA/INEA, no uso de suas atribuições, torna público que o Conselho Diretor (CONDIR), em sua 760ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, realizada em 19 de dezembro de 2025, deliberou pelo cancelamento do Auto de Infração de Embargo nº COFISEAI/00135466, lavrado em face de Arley A. Carvalho e Filho Ltda., nos autos do Processo Administrativo nº E-07/506266/2011. PROCESSO Nº SEI-E-07/506266/20211. \r\n\r\nId: 2721344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2721285": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 11/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/001613/2025\r\n\r\nOnde se lê: Concorrência Eletrônica\r\n\r\nLeia-se: Pregão Eletrônico\r\n\r\nD.O DE 11/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/001613/2025\r\n\r\nOnde se lê: Museu da Favela\r\n\r\nLeia-se: Museu do Samba\r\n\r\nId: 2721285"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2721203": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/107/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E NOVELLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de ator, pelo artista VITOR NOVELLO, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO DA URCA\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill, nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00330 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000711/2026.\r\n\r\nId: 2721203"
                            ],
                            "2721205": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/108/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E 44.480.983 BRUNO MARQUES DE SOUZA RANGEL. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de ator, pelo artista BRUNO MARQUES, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO NA URCA\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill, nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00329 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000729/2026.\r\n\r\nId: 2721205"
                            ],
                            "2721213": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/111/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E A MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL JULIANA FARIAS DA SILVA 11103380745. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de atriz pela profissional Juliana Farias da Silva, em artes JULIANA FARIAS, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO DA URCA\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill, nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00328 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000716/2026.\r\n\r\nId: 2721213"
                            ],
                            "2721261": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/110/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E o MICROEMPREENDEDOR(A) INDIVIDUAL 39.717.276 ROHL MARTINEZ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de direção musical por ROHL MARTINEZ, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO DA URCA\" nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026, como parte da programação do projeto “CABARÉ DO GLÁUCIO”, no Teatro Gláucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00327. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000720/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/117/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E GIULIANO LAFFAYETTE F. GUIMARÃES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de ATOR, pelo artista GIULIANO LAFFAYETTE, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO DA URCA\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill, nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00341. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000713/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/109/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA PROJETAR GESTÃO ARTÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de cantor por CAIO PRADO, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO DA URCA\" nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026, como parte da programação do projeto “CABARÉ DO GLÁUCIO”, no Teatro Gláucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00332. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000775/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/113/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E o MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 59.288.987 ALEXANDRE VIANA LOPES JUNIOR. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de músico por XANDÃO VIANA, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO DA URCA\" nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026, como parte da programação do projeto “CABARÉ DO GLÁUCIO”, no Teatro Gláucio Gill. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00331. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000714/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/114/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E o MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 25.453.974 RICARDO CORREA DA ROCHA ABI RIHAN REGO. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de DIRETOR por RICARDO ROCHA, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO DA URCA\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Gláucio Gill, nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00338. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000150/2026.\r\n\r\nId: 2721261"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/101/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA W & E MUSIC LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços artísticos pelo artista William Pereira do Nascimento, de nome artístico WILLIAM NASCIMENTO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para a realização de 04 (quatro) apresentações musicais no âmbito do projeto “GIRO CULTURAL”, a serem realizadas nos TEATROS ARTHUR AZEVEDO, MARIO LAGO, ARMANDO GONZAGA E IMPERATOR, nos dias 31/03, 02/04, 08/04 e 29/04/2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00323 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000741/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/116/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA SELVÁTICA AÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de figurinista por HALYSON FÉLIX, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO DA URCA\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Gláucio Gill, nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00342 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000702/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/112/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA SELVÁTICA ACOES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de “NIGGA”, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO DA URCA\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill, nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00333 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000726/2026.\r\n\r\nId: 2721310"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/119/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA RIPOLL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de dramaturga por CECILIA RIPOLL, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO DA URCA\" nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026, como parte da programação do projeto “CABARÉ DO GLÁUCIO”, no Teatro Gláucio Gill. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE00344. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI 180002/000727/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/118/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA FALANTES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de atriz por CARMEN FRENZEL, para realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"SARJETA: NOITES CARIOCAS DO CASSINO DA URCA\" como parte da programação do projeto “CABARE DO GLAUCIO”, no Teatro Gláucio Gill, nos dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2026. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE00345. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI 180002/000728/2026.\r\n\r\nId: 2721338"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/104/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA GAROTA SANGUE BOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de apresentação musical por FERNANDA ABREU, para uma apresentação musical no projeto “FIM DE TARDE”, no dia 17 de março de 2026 no TEATRO JOÃO CAETANO. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE00322. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI 180002/000815/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/085/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA FELIPE GAMADINHO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços por GAMADINHO, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 20 de fevereiro de 2026 em Guaratiba, RJ. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026. VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE00221. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI 180002/000599/2026.\r\n\r\nId: 2721458"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0109/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA ATORES DE LAURA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, Teatro Laura Alvim, para a realização do espetáculo \"O FILHO ETERNO\", no período de 03 a 26 de abril de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000623/2026.\r\n\r\nId: 2721188"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao contrato nº 04/2024\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de AGENCIAMENTO DE VIAGENS, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000089/2024.\r\n\r\nId: 2721368"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ CARLOS PROCÓPIO\r\n\r\nOBJETO: Celebração de Termo de Colaboração para gerenciar, operacionalizar e executar o Projeto de Projeto de Acessibilidade, Atípico e Inclusivo - “PAAI”, destinado à promoção do acesso democrático e inclusivo ao esporte, ao lazer e às práticas corporais voltadas à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com deficiência (PCD).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.645.752,00 (quatro milhões seiscentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 5 dias a contar da publicação.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA: Conforme §§ 1º, 2º e 3º, art. 32, da Lei nº 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 31, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000080/2026.\r\n\r\nId: 2721306"
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                            "2721431": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo do Contrato nº 02/ 2023.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SUDERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS (ANDEF)\r\n\r\nOBJETO: Constitui o presente instrumento a renovação contratual no objeto do Contrato nº 02/23, relativo à prestação de serviços contínuos de apoio administrativo nas áreas de Recepcionista, Supervisor, Oficial de Manutenção e Portaria Diurna e Noturna para a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 563.490,90 (quinhentos e sessenta e três mil quatrocentos e noventa reais e noventa centavos)\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses 30/04/2026 a 31/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento da Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000752/2023.\r\n\r\nId: 2721431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2721181": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 015/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a para prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de Consumo Administrativo (Escritório) - Módulo 01 (119334439), Materiais de Copa - Módulo 03 - Açúcar, Café, Adoçante e etc / Descartáveis (119333812) e Materiais de Limpeza - Módulo 04 (119335492).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 127.802,22 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e dois reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001864/2025. \r\n\r\nId: 2721181"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2721352": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, a COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nTurisRio e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - SENAR-AR/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação técnica entre a SETUR, a TurisRio e o SENAR-AR/RJ para a execução conjunta de ações destinadas ao fortalecimento, organização, promoção e qualificação do turismo rural no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa “Vivências do Rio Rural”, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho (Anexo Único). As ações abrangem, entre outras previstas no referido Plano, as seguintes atividades: cadastro de empreendimentos rurais; capacitações profissionalizantes voltadas a agentes envolvidos nas atividades de turismo rural; divulgação dos destinos de turismo rural.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual nº 44.879/2014 Lei Federal nº 14.133/2021 - artigo 184 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050002/000114/2025.\r\n\r\nId: 2721352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2721317": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 190 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001560/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\nDivulgação da relação preliminar das inscrições homologadas\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\nRelação Preliminar dos Candidatos que concorrem às vagas de Pessoas com Deficiências\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\nRelação Preliminar dos Candidatos que concorrem às vagas de pessoas indígenas\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\nRelação Preliminar dos Candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos negros (preto ou pardo)\r\n\r\n24/02/2026 a 25/02/2026\r\n\r\nInterposição de recursos administrativos quanto à relação preliminar das inscrições homologadas\r\n\r\n24/02/2026 a 25/02/2026\r\n\r\nInterposição de recursos administrativos quanto à relação Preliminar dos Candidatos que concorrem as vagas de Pessoas com Deficiências\r\n\r\n24/02/2026 a 25/02/2026\r\n\r\nInterposição de recursos administrativos quanto à relação Preliminar dos Candidatos que concorrem as vagas de Pessoas indígenas\r\n\r\n13/03/2026\r\n\r\nDivulgação da relação definitiva das inscrições homologadas\r\n\r\n13/03/2026\r\n\r\nRelação Definitiva dos Candidatos que concorrem às vagas de Pessoas com Deficiências\r\n\r\n13/03/2026\r\n\r\nRelação Definitiva dos Candidatos que concorrem às vagas de Pessoas indígenas\r\n\r\n13/03/2026\r\n\r\nDivulgação do Mapa Estatístico (Candidatos x Vagas)\r\n\r\n13/03/2026\r\n\r\nDivulgação do Local de Realização das Provas (Objetiva de Múltipla Escolha) e confirmação de data e horários de provas\r\n\r\n22/03/2026\r\n\r\nRealização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\n12/03/2026\r\n\r\nDivulgação da relação preliminar das inscrições homologadas (Republicação)\r\n\r\n12/03/2026\r\n\r\nRelação Preliminar dos Candidatos que concorrem as vagas de Pessoas com Deficiências (Republicação)\r\n\r\n12/03/2026\r\n\r\nRelação Preliminar dos Candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos negros (preto ou pardo) (Republicação)\r\n\r\n13/03/2026 a 14/03/2026\r\n\r\nInterposição de recursos administrativos quanto a relação preliminar das inscrições homologadas\r\n\r\n13/03/2026 a 14/03/2026\r\n\r\nInterposição de recursos administrativos quanto a relação Preliminar dos Candidatos que concorrem as vagas de Pessoas com Deficiências\r\n\r\n13/03/2026 a 14/03/2026\r\n\r\nInterposição de recursos administrativos quanto à relação Preliminar dos Candidatos que concorrem as vagas de Pessoas indígenas\r\n\r\n17/03/2026\r\n\r\nDivulgação da relação definitiva das inscrições homologadas\r\n\r\n17/03/2026\r\n\r\nRelação Definitiva dos Candidatos que concorrem as vagas de Pessoas com Deficiências\r\n\r\n17/03/2026\r\n\r\nRelação Definitiva dos Candidatos que concorrem as vagas de Pessoas indígenas\r\n\r\n17/03/2026\r\n\r\nDivulgação do Mapa Estatístico (Candidatos x Vagas)\r\n\r\n17/03/2026\r\n\r\nDivulgação do Local de Realização das Provas (Objetiva de Múltipla Escolha) e confirmação de data e horários de provas\r\n\r\n22/03/2026\r\n\r\nRealização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha\r\n\r\nId: 2721317"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2721396": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de Valores ao Contrato nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Construsan Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 006/2023, relativo à “Execução de obra pública, com vistas à Pavimentação e recapeamento nos Bairros de Niterói e do Aeroporto, com elaboração de Projeto Executivo, no Município de Itaperuna/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/03/2026.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 6.710.991,14 (Seis milhões, setecentos e dez mil, novecentos e noventa e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b' c/c art. 58, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000085/2022\r\n\r\nId: 2721396"
                        ],
                        "2721397": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que a Concorrência Eletrônica n.º 13/2024, que se encontrava suspensa sine die, fica Remarcada na seguinte forma:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço em Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2026 às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/04/2026 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA RUA URUGUAI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.885.507,20 (quarenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000420/2023\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2721397"
                        ],
                        "2721398": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, designada pela RESOLUÇÃO SEIOP N.º1006 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEI nº 119927002), atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO do Contrato nº 022/2024 (SEI nº 97808660), celebrado com a empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA., cujo objeto consiste na \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA LOCALIZADA NA RUA GENERAL MENA BARRETO, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ\", no âmbito do Processo SEI nº SEI-330001/001278/2024, em conformidade com as condições contratuais pactuadas e nos termos do art. 140, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-330001/001278/2024\r\n\r\nId: 2721398"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2721218": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2026. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa TECPRO Services LTDA, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado instalados nas dependências do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - IEEA/RJ, localizado no Campo de São Cristóvão, nº 138, 2º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, incluindo, ainda, serviços sob demanda de instalação, desinstalação, remanejamento e reinstalação de equipamentos, bem como o fornecimento de materiais, insumos e peças de reposição de menor valor e alta rotatividade, conforme quantitativos estimados, especificações técnicas e demais condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.” \r\n\r\nVALOR: R$ 184.999,97 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) \r\n\r\nPRAZO: 510 (quinhentos e dez) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000034/2026.\r\n\r\nId: 2721218"
                            ],
                            "2721629": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2001 DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual da concessão de serviço público de exploração do sistema viário Itaboraí - Nova Friburgo - Cantagalo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/000903/2025\r\n\r\nId: 2721629"
                            ],
                            "2720926": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmado em 13/03/2026, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social do assentamento a seguir relacionado: \r\n\r\nCOMUNIDADE PRAIA DA ROSA (SEI-E-19/014/263/2013): QUADRA 30: Wolney Ricardo da Costa Neves - lote 17 Unid. 1C\r\n\r\nId: 2720926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2721437": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO 01/2026.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MARICÁ E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ - SANEMAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Estaduais nº 4.556/2005, das Leis nº 8.987/95 e nº 11.445/07 e da Lei n°. 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/008189/2024.\r\n\r\nId: 2721437"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2721356": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e Instituto de Estudos Políticos e Sociais para Melhoria da qualidade de Vida Qualivida, CNPJ nº: 02.002.930/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Para Elaboração de Pesquisa e Organização de dados Habitacionais, e Execução de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, na forma da proposta e do instrumento convocatório para o Lote 01: Serviços de estudos, pesquisa e planejamento - descrição: contratação de empresa especializada para elaboração de diagnóstico técnico e socioeconômico, tipo serviço: elaboração de pesquisa, organização e tratamento de dados e indicadores sobre inadequação habitacional, origem: pessoa jurídica).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.449,40 (noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903982\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.00.100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 65010.16.482.0502.1847\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00142\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000037/2026.\r\n\r\nId: 2721356"
                        ],
                        "2721361": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e Instituto de Estudos Políticos e Sociais para Melhoria da qualidade de Vida Qualivida, CNPJ nº: 02.002.930/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Para Elaboração de Pesquisa e Organização de dados Habitacionais, e Execução de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, na forma da proposta e do instrumento convocatório para o Lote 02 - Projetos Arquitetônicos - Descrição: contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e complementares.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.575.059,28 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903982\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.759.150\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 65010.16.482.0502.1847\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00158\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000308/2026.\r\n\r\nId: 2721361"
                        ],
                        "2721393": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 019/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e Instituto de Estudos Políticos e Sociais para Melhoria da qualidade de Vida Qualivida, CNPJ nº: 02.002.930/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Para Elaboração de Pesquisa e Organização de dados Habitacionais, e Execução de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, na forma da proposta e do instrumento convocatório para o Lote 01: Serviços de estudos, pesquisa e planejamento - descrição: contratação de empresa especializada para elaboração de diagnóstico técnico e socioeconômico, tipo serviço: elaboração de pesquisa, organização e tratamento de dados e indicadores sobre inadequação habitacional, origem: pessoa jurídica).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.629,20 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903982.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.00.100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 65010.16.482.0502.1847.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00141.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000263/2026.\r\n\r\nId: 2721393"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2721378": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Mulher e o Município de Duque de Caxias\r\n\r\nOBJETO: A promoção da reflexão e responsabilização dos homens autores de violência doméstica e familiar, com vistas à prevenção de novas ocorrências de violência, por meio da implementação do Programa de Educação e Responsabilização do Homem - SER H, desenvolvido pela SEM -RJ. A parceria ocorrerá em âmbito estadual, compreendendo as ações de execução do presente Acordo de Cooperação Técnica, as reuniões periódicas de alinhamento e de trabalho entre as partes, bem como, as atribuições descritas no Plano de Trabalho e do Manual SER H, que passam a ser parte integrante deste instrumento, identificados como Anexo I e Anexo II.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de até 120 (cento e vinte) meses, com a devida anuência dos Partícipes, mediante termo aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 44.879/2014, mediante as cláusulas e condições estabelecidas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000787/2025\r\n\r\nId: 2721378"
                        ],
                        "2721369": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER torna público e HOMOLOGA O RESULTADO FINAL do Chamamento Público nº 02/2026, que tem por objeto a execução do Programa Antes que Aconteça, respeitada a ordem classificatória das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nAssim, ficam classificadas as propostas de trabalho apresentadas da seguinte forma:\r\n\r\n1º lugar - Associação Faculdade Instituto Universitário do Rio de Janeiro - AFIURJ, com 62,00 pontos;\r\n\r\n2º lugar - Centro de Assessoria ao Movimento Popular - CAMPO, com 59,00 pontos;\r\n\r\n3º lugar - Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS, com 57,67 pontos;\r\n\r\n4º lugar - Instituto Supera Brasil, com 42,33 pontos.\r\n\r\nDessa forma, declara-se vencedora a Organização da Sociedade Civil Associação Faculdade Instituto Universitário do Rio de Janeiro - AFIURJ, por ter obtido a maior pontuação na avaliação das propostas, atendendo aos critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 02/2026, autorizando-se a continuidade dos procedimentos necessários à formalização da parceria.\r\n\r\nO Edital e seus anexos e demais documentos relacionados ao processo do Chamamento Público nº 02/2026 encontram-se no sítio oficial da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro: www.mulher.rj.gov.br e no site do CONVERJ http://www.converj.rj.gov.br . Processo Administrativo SEI-380001/000816/2025.\r\n\r\nId: 2721369"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2721260": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECID nº 008/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio SVG - Santos e Costa - Invicta.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de pavimentação e drenagem do conjunto habitacional no Bairro Centro em São José de Ubá/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.647.608,57 (um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-510001/000850/2025.\r\n\r\nId: 2721260"
                        ],
                        "2721503": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2026\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e Regime de Empreitada por Preço \r\n\r\nUnitário.\r\n\r\nDATA: 05 de maio de 2026, às 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras em pontos de ônibus municipais no município de Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.683.756,69 (dois milhões, \r\n\r\nseiscentos e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/001242/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços \r\n\r\neletrônicos www.secid.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2721503"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2721349": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 01/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de impressão corporativa, de digitalização, de cópia e de reprografia, englobando os serviços de instalação, manutenção, suporte e troca de insumos, destinados à sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE- RJ), e 13 Regionais estaduais, à unidade Especializada em Brasília e às Assessorias Jurídicas dos Órgãos da Administração Direta estadual.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.999.922,40 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/035011/2025.\r\n\r\nId: 2721349"
                        ],
                        "2721173": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ/FUNPERJ Nº 01/2026.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário, para o Prédio Sede da PGE e para o Centro Cultural PGE.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/03/2026, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/03/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051381/2025.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2721173"
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