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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 44ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada em 18 de dezembro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco \r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditora Taiz de Araujo Gonçalves Damasio\r\n\r\nAos dezoito dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 43ª sessão ordinária, de 10 de dezembro de 2025, e da 45ª sessão virtual, de 08 a 12 de dezembro de 2025, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por encontrar-se em gozo de licença regulamentar, e da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, com causa participada, conforme SIE Circular GAP 1094/2025.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente, preliminarmente, saudou a presença no plenário do Ex.mo. Senhor Ivan Moreira, Conselheiro do TCMRio, dando-lhe as boas-vindas e agradecendo-lhe a presença. Prosseguindo, comunicou que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento participaria da sessão remotamente, por meio de videoconferência. E, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, a Presidência convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, naquela sessão, considerando a ausência da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia estava convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025. Em continuidade, o Conselheiro-Presidente convocou sessão plenária extraordinária telepresencial para o dia 14/01/2026, às 14h30, destinada à apreciação dos respectivos pareceres prévios, considerando o disposto no art. 181 do Regimento Interno, que ordinariamente não previa a realização de sessões entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, salvo para a apreciação de pareceres prévios relativos às Contas de Governo, e diante da existência de contas pendentes de deliberação. Ressaltou que a sessão ocorreria de forma telepresencial, em razão do fechamento temporário do plenário físico, preservando-se integralmente as prerrogativas processuais das partes. Destacou que os patronos poderiam realizar sustentação oral de maneira remota, sem qualquer prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório. Na sequência, registrou que, na sessão de 10/12/2025, fora aprovado pelo plenário, por unanimidade, o registro de elogios nos assentamentos funcionais dos servidores da CAD-Previdência que atuaram na auditoria de conformidade realizada no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, executada entre 10 de fevereiro e 30 de abril de 2025, com o objetivo de verificar a conformidade e a eficiência dos procedimentos relativos às aplicações financeiras adotadas pela autarquia, visando contribuir com a melhoria da gestão do sistema previdenciário estadual, Processo TCE-RJ nº 100.659-6/25, de relatoria do conselheiro José Gomes Graciosa. Registrou que, naquela oportunidade, os servidores não foram nominalmente mencionados. Assim, para que fossem realizados os devidos registros, consignou os nomes desses servidores, quais sejam: os Auditores de Controle Externo Alessandro dos Santos Guimarães, Ari de Paiva Fortes, Felipe Unis da Silva e Luis Henrique Kamke. Por fim, o Conselheiro-Presidente solicitou à Subsecretaria das Sessões que encaminhasse a nominata à Secretaria-Geral de Administração para que os elogios fossem devidamente anotados nos assentamentos funcionais dos servidores.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação os Processos TCE-RJ nos 108.526-7/24 (Representação em Face de Licitação - Instituto Estadual do Ambiente) e 109.471-3/24 (Representação em Face de Licitação - Instituto Estadual do Ambiente), ambos da pauta de continuação de julgamento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, no qual foi apregoado o nome da requerente, Prestar Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Igor Chaves da Costa. Preliminarmente, o Conselheiro-Presidente comunicou que a sustentação oral já fora realizada no dia 10/12/25, de modo que não caberia nova sustentação, exceto se houvesse questão de ordem ou algum fato novo a ser apresentado, tendo o patrono registrado que apenas acompanharia o relato. Dispondo da palavra, inicialmente, o Relator saudou a presença do Ex.mo. Sr. Ivan Moreira, Conselheiro do TCMRio. Em seguida, detalhou os aspectos mais relevantes dos feitos e votou pela improcedência, comunicação, determinação e arquivamento, referente ao Processo TCE-RJ nº 108.526-7/24, sendo aprovado por unanimidade; e pela perda do objeto, indeferimento, conhecimento parcial, procedência parcial, comunicação, ciência e arquivamento, no que concernia ao Processo TCE-RJ nº 109.471-3/24, sendo aprovado por unanimidade, consignado, em ambos os processos, o impedimento do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren não participou da referida votação, haja vista que não atuou em substituição a conselheiro titular na sessão plenária em que se iniciou o julgamento dos processos. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 105.002-1/16 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro), e seus apensos 102.773-4/04, 112.345-3/08,130.981-2/11, 100.680-6/12, 113.975-4/13, 114.131-7/13, 108.717-5/14 e 102.556-9/15, da pauta de devolução de vista do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Sebastião Rodrigues Pinto Neto, atuando em causa própria. Preliminarmente, o Conselheiro-Presidente comunicou que a sustentação oral já fora realizada no dia 11/05/22, de modo que não caberia nova sustentação, exceto se houvesse questão de ordem ou algum fato novo a ser apresentado, tendo o interessado registrado que apenas acompanharia o relato. Dispondo da palavra, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento comunicou que estava devolvendo o feito sem voto-revisor, tendo o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, mantido seu voto pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória, comunicação, anexação, arquivamento sem resolução de mérito e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 221.748-7/25 (Representação em Face de Licitação - Companhia de Desenvolvimento de Maricá S/A - CODEMAR) e seus apensos 220.356-3/25, 220.657-5/25 e 223.966-5/25 (Representações - Companhia de Desenvolvimento de Maricá S/A - CODEMAR), de relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foi apregoado o nome da requerente, Mtr2tech Soluções em Informática Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Jorge Maffra Ottoni, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo conhecimento, confirmação da tutela provisória, procedência parcial, improcedência, comu nicação, determinações, recomendação, expedição de ofícios e arquivamento, tendo solicitado vista dos autos o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Logo após, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 103.457-7/25 (Denúncia - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), igualmente de relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foi apregoado o nome da requerente, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, representada pelo procurador habilitado, Dr. Diogo Mentor de Mattos Rocha. Dispondo da palavra, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento comunicou que havia retirado o feito de pauta. Prosseguindo, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 112.333-6/23 (Embargos de Declaração - Tomada de Contas Especial - Secretaria de Estado de Polícia Militar), também de relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foi apregoado o nome da requerente, CNS Nacional de Serviços Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Marcello Rocha de Luna Freire. Preliminarmente, o Conselheiro-Presidente indagou ao patrono se havia algum fato novo, questão de ordem ou se estava presente apenas para acompanhamento do julgamento, pois se tratava de embargos de declaração e, portanto, não era cabível a sustentação oral. Diante do exposto, o procurador apresentou breve esclarecimento, e, em seguida, apenas acompanhou a deliberação. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo conhecimento, não provimento, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren solicitou a palavra e registrou ter sido uma honra poder compartilhar o plenário com Ex.mo. Sr. Ivan Moreira, Conselheiro do TCMRio, destacando tratar-se de situação atípica, porém de grande satisfação pessoal, por lhe proporcionar a oportunidade de reviver experiências junto ao TCMRio, instituição na qual atuara e à qual manifestou especial apreço. Prosseguiu dizendo que o Conselheiro Ivan Moreira era reconhecido pela sua liderança e capacidade de promover harmonia no ambiente de trabalho. Além disso, era muito querido pelos servidores de todos os órgãos nos quais exercera suas funções. Por fim, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren agradeceu ao Senhor Ivan Moreira pela presença, bem como ao Conselheiro-Presidente Márcio Pacheco, que possibilitou essa participação especial na sessão plenária. Na sequência, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 115.859-1/01 (Tomadas de Contas Ex-Officio Instaurada no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), da pauta de continuação de julgamento do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Ahylton da Conceição Filho, representado pelo procurador habilitado, Dr. Alan Veríssimo Fernandes. Preliminarmente, o Conselheiro-Presidente comunicou que a sustentação oral já fora realizada no dia 19/03/25, de modo que não caberia nova sustentação, exceto se houvesse questão de ordem ou algum fato novo a ser apresentado, tendo o procurador manifestado o interesse em ratificar os argumentos apresentados em sustentação oral realizada em 19/03/25, uma vez que no intervalo temporal entre o início do julgamento e aquela data ocorrera alteração na composição do plenário, de modo que alguns conselheiros não puderam acompanhar a defesa oral. Retomando a palavra, o Conselheiro-Presidente esclareceu que a defesa previamente realizada constava nos autos e os conselheiros tinham acesso a essa informação. Tendo a palavra, o Relator solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise. Prosseguindo, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 105.907-4/07 (Termos - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) e seus apensos 106.125-4/10, 101.350-8/11 e 112.635-5/11, nos quais foram apregoados o nome da requerente, Valid Soluções e Serviços S.A., representada pelo procurador habilitado, Dr. Felipe Gomes Loureiro, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator solicitou a juntada da transcrição da defesa aos autos e o prazo de uma sessão para melhor análise. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 212.510-3/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Comendador Levy Gasparian - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Claudio Mannarino), de relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Claudio Mannarino, representado pelo procurador habilitado, Sr. Pierre de Faria Felippe. Dispondo da palavra, o Relator comunicou que havia retirado o processo de pauta. Por fim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 218.185-6/25 (Representação em Face do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense - CIDENNF) de relatoria do próprio Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, no qual foi apregoado o nome da requerente, Aegea Saneamento e Participações S.A., representada pelo procurador habilitado, Dr. Diego Cabrera, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral remotamente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela revogação, procedência parcial, comunicação e determinação. Em fase de deliberação, o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa acompanhou o Relator, tendo, entretanto, sugerido a inclusão de um item no voto, no sentido de que o Tribunal tenha em seus arquivos o registro dos deveres, obrigações e o regramento próprio do consórcio em questão. Retomando a palavra, o Relator acolheu a proposição e solicitou à Subsecretaria das Sessões que fizesse o devido ajuste. Com a palavra, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento igualmente acompanhou o Relator, tendo, no entanto, proposto um acréscimo no voto, para que se incluísse uma determinação à Coordenadoria de Auditoria de Desestatização com a finalidade de instauração de auditoria extraordinária de acompanhamento da fase interna dessa concessão; sendo a proposta também acolhida pelo Relator. Por fim, o voto do Relator, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, foi aprovado por unanimidade, registrando-se que o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves e o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia acompanharam o Relator com as sugestões manifestadas pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. \r\n\r\nA íntegra das sustentações orais está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nMENSAGEM DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nApós o encerramento das pautas prioritárias, o Conselheiro-Presidente pediu vênia ao Plenário para antecipar uma breve manifestação dirigida aos membros, servidores e espectadores em geral, salientando tratar-se de uma excepcionalidade por ser a última sessão do ano. Assim, o Conselheiro-Presidente apresentou um balanço do seu primeiro ano de gestão, tendo ressaltado o fortalecimento institucional, o trabalho consistente, o diálogo permanente e uma visão humanizada da administração pública, na qual a gestão buscou consolidar uma cultura organizacional inclusiva, participativa e voltada ao bem-estar. Destacou os programas e iniciativas, entre eles o “Pertence”, que estimula o engajamento e valorização dos servidores, reforçando o sentimento de pertencimento; o “Festival do Servidor”, que promoveu a integração e o bem-estar, com reflexos positivos na produtividade; as ações sociais e campanhas como “Outubro Rosa” e “Novembro da Consciência Negra”, que foram conduzidas com foco em reflexão e cuidado. No âmbito da inclusão e acessibilidade, salientou os Programas “Abrace a Diferença” e “Abrace a Diferença Capacita”, que capacitaram mais de 250 servidores, reafirmando o compromisso com a equidade, tendo anunciado a criação, em fevereiro, da comissão específica para inclusão e acessibilidade, coordenada por servidores com deficiência. Destacou o “Projeto Karen Mancini”, tratando de iniciativa pioneira de combate à violência de gênero, com aulas gratuitas de autodefesa ministradas por servidores voluntários, reconhecida pelo Senado Federal. Quanto à capacitação externa, ressaltou o programa “TCE Presente”, cuja parceria com a Escola de Contas e Gestão (ECG) levou treinamento gratuito aos municípios, resultando em melhoria na prestação de contas. Frisou que a ECG atingiu a marca de 101 mil alunos, sob a direção do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e da Diretora Adriana Ramos. Na esfera da inovação tecnológica, assinalou a implementação do Módulo de Inteligência Artificial (MIA), destinado a agilizar processos internos sem substituir a análise humana. Destacou também a valorização dos servidores, com avanços e conquistas concretas, que contribuíram para mais qualidade de vida, segurança funcional e estabilidade, fruto de planejamento e responsabilidade. Ressaltou a importância das relações institucionais que o Tribunal manteve durante o ano, garantindo orçamento e aprovação de legislações que preservaram direitos dos servidores, com absoluta responsabilidade na lei e no regime de recuperação fiscal. Registrou ainda a parceria firmada com o Ministério Público de Contas. Em diversos momentos de sua fala, o Conselheiro-Presidente manifestou efusivos agradecimentos a conselheiros, procuradores do MPC e da PGT, servidores, colaboradores, bem como às parcerias com as associações e sindicatos, reafirmando o compromisso de manter as portas abertas ao diálogo em 2026. Registra-se que o Conselheiro-Presidente entregou à Subsecretaria das Sessões listagem com os nomes de todos os secretários, subsecretários e coordenadores, para que fossem consignados elogios nos assentamentos funcionais de todos eles. Por fim, desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo muito abençoado, tendo ainda transmitido uma mensagem de fraternidade. Dispondo da palavra, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia expressou gratidão ao Presidente por confiar-lhe o desafio de colaborar na gestão da Escola de Contas, juntamente com a Diretora Adriana Ramos. Ressaltou que os resultados obtidos no ano, com melhorias e metas alcançadas de forma eficiente, foram fruto de diversas ideias e ações, agradecendo especialmente ao Desembargador Sérgio Cavalieri, por suas contribuições e experiências trazidas da Escola da Magistratura e do próprio Tribunal, ao assessor Bruno, que atuou na supervisão da Escola; e à servidora Daniele Maghelly, pela dedicação e sugestões. Por fim, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia renovou os agradecimentos ao Conselheiro-Presidente e cumprimentou os servidores ativos, inativos e aposentados, manifestando votos para que o próximo ano fosse ainda mais frutífero. Tendo a palavra, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou a gestão e o trabalho realizado pelo Conselheiro-Presidente, ressaltando avanços na modernização e eficiência da Casa, que tornaram os processos mais céleres e precisos. Destacou, ainda, a competência da equipe escolhida, mencionando servidores que se destacaram pelo profissionalismo e dedicação, tendo reconhecido ainda a importância da experiência dos servidores aposentados que continuavam em atividade. Finalizou parabenizando novamente o Conselheiro-Presidente, desejando-lhe, bem como a todos os funcionários da Casa, um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de prosperidade. Retomando a palavra, o Conselheiro-Presidente agradeceu as manifestações e informou que seria apresentado, no início do próximo ano, um material detalhado com os dados desse primeiro ano de gestão, bem como as metas para 2026. Por fim, anunciou um breve intervalo antes da retomada da pauta ordinária. \r\n\r\nA íntegra das manifestações acima consta no anexo B desta Ata.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 116 processos: 45 pelo Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, 50 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 06 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 06 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 07 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 02 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 102.755-8/24 (Representação - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Após o relato de sua pauta, o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa dirigiu ao Ministério Público de Contas, na pessoa do Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza, o seu desejo de um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações, com paz e saúde; estendendo seus efusivos desejos aos Conselheiros presentes, bem como aos ausentes.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento ratificou a retirada dos Processos TCE-RJ nos 103.457-7/25, 212.510-3/25 e 239.631-1/14. Logo após, devolveu, com voto-revisor, pelo reconhecimento, ciência e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 108.274-8/08 (Contrato - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que retirou a proposta de decisão, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Registra-se que, em momento posterior, o Conselheiro-Presidente chamou os trabalhos à ordem para a deliberação dos processos apensos ao Processo TCE-RJ nº 108.274-8/08, quais sejam: 103.296-3/09, 103.304-6/09 e 108.400-1/09 (Termos Aditivos - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro), nos quais o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, igualmente retirou as propostas de decisão, sendo os votos-revisores do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, pelo reconhecimento, ciência e arquivamento, aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu, com voto-revisor, pelo reconhecimento, instauração, ciência, anexação e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 117.014-4/18 (Relatório de Auditoria Governamental na modalidade Inspeção Extraordinária realizada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e seus apensos 105.132-4/12, 112.713-5/12 e 112.718-5/12 (Termos Aditivos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual retirou seu voto, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa. Na sequência, devolveu, com voto-revisor, pelo arquivamento, desapensação, apensação e remessa, o Processo TCE-RJ nº 101.387-5/18 (Relatório de Auditoria Governamental - Convertido em Tomada de Contas Ex-Ofício - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio De Janeiro) e seus apensos 103.156-6/12, 113.099-8/14, 113.117-6/14, 103.135-8/15 (Termos Aditivos e Contrato - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual retirou seu voto e acompanhou o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia não participou da votação, uma vez que se encontrava em gozo de férias no período de realização da sessão plenária de início do julgamento do processo. Prosseguindo, devolveu, com voto-revisor, pelo conhecimento, indeferimento, arquivamento sem resolução do mérito e comunicações, o Processo TCE-RJ nº 226.208-2/25 (Denúncia - Prefeitura Municipal de Saquarema) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual manteve a proposta de decisão pelo conhecimento, indeferimento, arquivamento sem resolução do mérito e comunicação, tendo o Tribunal deliberado, por três votos a um, nos termos do voto do Revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, acompanhando-o o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa e o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, vencido o voto do Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Registra-se que o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves assumiu interinamente a Presidência para o relato do referido feito, considerando o registro de suspeição do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Em continuidade, devolveu, com voto-revisor, pelo não acolhimento, indeferimento, rejeição da defesa e comunicação, o Processo TCE-RJ nº 105.109-7/17 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Extraordinária Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual retirou seu voto e acompanhou o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na sequência, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 100.383-9/25 (Tomada de Contas - Secretaria de Estado de Saúde) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, a qual havia votado, em sessão plenária virtual de 27/10/25, pelo arquivamento sem resolução do mérito e comunicação, sendo o voto da Relatora aprovado por unanimidade. Registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren não participou da votação, haja vista que não atuou em substituição a conselheiro titular na sessão plenária em que se iniciou o julgamento do processo. Prosseguindo, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 102.933-2/24 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria Operacional - Ordinária - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, o qual manteve o voto por comunicações, determinações, recomendações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, tendo, preliminarmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento apresentado declaração de voto nos se guintes termos: “Embora eu esteja de acordo com o voto proferido pelo Relator, reputo necessário reforçar e aprofundar a análise das falhas regulatórias - a meu ver, graves - que fragilizam a regulação por contrato no âmbito da Agetransp, à luz das provas coligidas em campo. Bem, analisados os autos, eu verifico, inicialmente, que a autonomia decisória do colegiado se afigura fundamental para uma adequada regulação, havendo uma fragilidade, a meu ver, na composição do corpo votante, consubstanciada, por exemplo, em lacunas, quanto às regras de substituição em hipóteses de afastamento ou vacância de membros da Agetransp. Nesse sentido, a regulação contemporânea reclama direção independente especializada em linha com a Lei Federal 13.848/2019, que disciplina o processo decisório das agências, e com a Lei Federal 9.986, na redação conferida pela primeira, que densifica requisitos, objetivos, redações e impedimentos à investidura. Na mesma vertente, constato também a insuficiência de instrumentos estruturados de planejamento, o que potencializa uma atuação meramente reativa da agência, em dissonância com recomendações da OCDE, que exigem decisões informadas por evidências; destarte... e também participação social qualificada. Assim, a regulação por contrato, por sua natureza, demanda capacidade institucional e funcional sólida para, por exemplo, renegociar, revisar e monitorar obrigações complexas. Soma-se a isso o comprometimento da autonomia orçamentária e financeira da agência, como dificuldades no recebimento de multas a que faz justa, a fragilizar a previsibilidade indispensável à ação regulatória. Resta também evidenciado que a regulação por contrato tem sido enfraquecida pela (...) insuficiente participação técnica da agência na modelagem das concessões, na definição e atualização das matrizes de risco, na pactuação de indicadores e métodos verificáveis e na formulação de aditivos contratuais. Do mesmo modo, verifico ainda que a disciplina de boas práticas regulatórias se mostra deficitária, pelo menos à luz dessa auditoria. Em outras palavras, a não utilização sistemática da análise de impacto regulatório antes da aprovação de atos normativos e decisões com efeitos gerais afasta a agência do padrão contemporâneo de excelência na ação regulatória. Nessa senda, o Decreto 10.411/2020 do Plano Federal oferece boas práticas, fornece um roteiro técnico cuja adoção se recomenda internalizar no plano estadual sem prejuízo de adaptações ao contexto local. Em prosseguimento, considero relevante assinalar também que a estrutura de pessoal da agência, assentada em reduzido número de servidores efetivos, e na utilização de comissionados e estagiários para funções técnicas, compromete a memória institucional, a independência e a qualidade das decisões regulatórias. Por fim, destaco que as deficiências de transparência ativa e de acessibilidade digital, por exemplo, com lacunas na divulgação de contratos aditivos, atos relatórios de fiscalização e consolidação de atos normativos, vulneram os deveres previstos na Lei de Acesso à Informação e fragilizam o controle social que é tão importante. Então, estou acompanhando integralmente o eminente Relator, Thiago Pampolha, em especial quanto às determinações de natureza estruturante para a agência, cujo efetivo cumprimento decerto aprimorará o exercício de suas competências legais de modo a conferir maior segurança jurídica, accountability e efetividade na regulação por contrato exercida pela agência”. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren não participou da votação, haja vista que não atuou em substituição a conselheiro titular na sessão plenária em que se iniciou o julgamento do processo. Logo após, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 104.600-4/17 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro) e seus apensos 100.651-4/08 (Termo Aditivo - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro) e 100.725-1/08 (Termo - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual manteve o voto por ciência, comunicação, anexação e retorno, sendo aprovado por unanimidade, com voto da Presidência, considerando a necessidade de composição do quórum mínimo, haja vista a consignação de suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves não participou da votação, conforme Questão de Ordem n° 01/2025, uma vez que fora substituído pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, na sessão plenária de início do julgamento do processo, tendo o referido Conselheiro-Substituto atuado como o Relator do feito. Em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.860-3/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de São João da Barra - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sra. Karla Chagas Maia), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, além de comunicações, determinação à SSE e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 112.688-1/24 (Reforma - Secretaria de Estado de Polícia Militar), no qual votou por comunicação, sendo aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves assumido interinamente a Presidência para relato do referido processo, haja vista a consignação de suspeição do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Em pauta ordinária complementar, relatou o Processo TCE-RJ nº 226.874-7/20 (Tomada de Contas - Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói - ION), no qual votou pela irregularidade das contas, imputação do débito, aplicação de multa e ciência ao jurisdicionado, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 252.143-2/24 (Consulta - Prefeitura Municipal de Macaé), no qual votou pelo conhecimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à Consulta constante na íntegra do anexo A desta Ata.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 214.182-6/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Carmo - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Samuel Soares de Lima - período de 01/01 a 20/07/2024 - e Sr. Sérgio Luiz Peres Soares - período de 21/07 a 31/12/2024), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 220.438-2/19 (Tomada de Contas - Prefeitura Municipal de São Gonçalo), no qual votou pelo conhecimento, provimento, reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória e comunicação, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 101.359-8/18 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ) e seus apensos 103.761-7/17 (Ato de Dispensa de Licitação - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ), 103.762-1/17 (Contrato - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ) e 106.188-0/17 (Representação - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ), nos quais votou pelo cancelamento do certificado de revelia, acolhimento das razões de defesa, acolhimento parcial da defesa, rejeição da defesa, reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, comunicação, ciência, arquivamento sem resolução de mérito, desapensação, anexação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves participado da votação, após manifestarem aptidão em preliminar indagação da Presidência. Registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia não participou da votação, uma vez que atuara em substituição ao Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa na sessão plenária de início do julgamento do processo. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 100.634-6/20 (Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade Ordinária do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela irregularidade, imputação do débito, notificação, comunicação e ciência, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 104.190-3/19 (Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade Ordinária do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo acolhimento das razões de defesa, comunicação, rejeição da defesa, aplicação de multa e ciência, sendo aprovado por unanimidade, sem a participação no quórum do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, que manifestou sua inaptidão em preliminar indagação da Presidência. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia igualmente não participou da votação, uma vez que estava ausente na sessão plenária de início do julgamento do processo. Em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 103.131-5/25 (Representação da SGE em Face de Licitação - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), no qual havia pedido de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo votado pela diligência interna, sendo aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa participado da votação, após manifestar sua aptidão em preliminar indagação da Presidência. Registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia não participou da votação, uma vez que atuara em substituição ao Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa na sessão plenária de início do julgamento do processo. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 116.632-5/18 (Relatório de Inspeção Ordinária - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação, provimento, ciência e encaminhamento, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Após encerrar sua pauta, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren agradeceu e parabenizou o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco pelo primeiro ano à frente da Presidência do TCE-RJ.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 110.767-9/24 (Representação - Governo do Estado do Rio de Janeiro) e seus apensos 110.961-7/24 (Representação da SGE - Governadoria do Estado do Rio de Janeiro), 113.383-0/24 (Denúncia - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e 114.099-8/24 (Representação - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no qual manteve o seu voto pelo conhecimento, indeferimento, improcedência, comunicação, recomendação, expedição de ofício, apensação, arquivamento sem resolução do mérito e arquivamento; havendo voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, registrado em sessão plenária de 14/05/25, pelo conhecimento, perda superveniente de objeto, comunicação, anexação, recomendação preliminar e ciência. Em fase de deliberação, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento comunicou que estava retirando seu voto, consignado em sessão plenária de 14/05/25, no qual acompanhava a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo, em seguida, solicitado vista dos autos.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, o Conselheiro-Presidente desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo abençoado.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Taiz de Araujo Gonçalves Damasio, Substituta Eventual do Subsecretário das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITORA TAIZ DE ARAUJO GONÇALVES DAMASIO\r\n\r\nSubstituta Eventual do Subsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 252.143-2/24 (Prefeitura Municipal de Macaé), trata-se de Consulta incialmente formulada pelo Secretário Adjunto de Licitações e Contratos de Macaé e posteriormente ratificada pelo Secretário de Administração de Macaé, acerca do procedimento de credenciamento em “mercados fluidos”, nos termos previstos no artigo 79, III, da Lei 14.133/20211, mediante as seguintes indagações: 1 - É possível compreender no conceito de mercados fluidos a que alude o artigo 79, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o fornecimento de materiais de consumo, medicamentos e insumos hospitalares? 2 - Em caso afirmativo à questão anterior, é possível a contratação direta decorrente de credenciamento, com fundamento no artigo 79, III, da Lei Federal n° 14.133/2021, tendo como base os valores constantes de Painel de Preços da Administração Pública, parametrizado em preços praticados em contratações públicas e em preços de outras tabelas referenciais públicas, nos termos do art. 23, §1°, I, II e III, da Lei Federal n° 14.133/2021?. O Relator, Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, votou: I. pelo conhecimento da presente consulta, tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos nos artigos 99 e 100 do Regimento Interno do TCE-RJ (RITCERJ); II. pela comunicação ao consulente, nos termos do artigo 15 do Regimento Interno do TCE-RJ (RITCERJ), dando-lhe ciência desta Decisão, consignando as seguintes teses: II.1. Medicamentos e insumos hospitalares são objetos cujos preços e condições de contratação são relativamente estáveis, razão por que não se enquadram no conceito de mercado fluido, para fins de aquisição mediante inexigibilidade de licitação por credenciamento, com fulcro no artigo 79, inciso III da Lei 14.133/2021. II.2. Inviável uma análise uniforme e apriorística quanto ao enquadramento de “materiais de consumo” como “mercados fluidos”, dada as características de amplitude e alta heterogeneidade, sendo certo, no entanto, que a aquisição de materiais de consumo mediante inexigibilidade de licitação por credenciamento, com fulcro no artigo 79, inciso III da Lei 14.133/2021, depende da comprovação de que as características mercadológicas específicas do item a ser adquirido evidenciem existir comprovada flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação, aptas a induvidosamente inviabilizar a seleção por meio de processo de licitação, sem embargo do cumprimento de outros requisitos estipulados no imprescindível regulamento sobre a matéria. III. pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nANEXO B - Mensagem da Presidência\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO (presidindo) - Bom dia a todos e a todas. Na verdade, boa tarde agora. Chegamos ao final do nosso ano aqui no plenário e, por essa razão, eu gostaria de me dirigir aos meus colegas, membros dessa Casa, aos servidores e aos que nos acompanham pelas mídias. E é muito importante, de alguma maneira, essa fala prestando contas desse ano, desse primeiro ano de gestão. Meus amigos e minhas amigas - e é assim que eu gostaria de me referir a todos e a todas - amigos e amigas, antes de terminar essa última sessão plenária do ano, eu gostaria de pedir licença a vocês e fazer um breve balanço de 2025, esse ano tão intenso e de tanto esforço para todos nós, e foi um esforço de todos nós. O primeiro ano da nossa gestão à frente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi marcado por um trabalho consistente, diálogo permanente, uma visão humanizada da administração pública. Desde o início, essa gestão se propôs a fortalecer o papel institucional do Tribunal, sem perder de vista aquilo que o sustenta: as pessoas. Ao longo desse período, iniciativas importantes consolidaram uma cultura organizacional mais inclusiva, participativa, voltada para o bem-estar. Programas e projetos ganharam protagonismo ao aproximar o Tribunal dos seus servidores e da sociedade, reforçando valores como pertencimento, diversidade, respeito e cidadania. O programa “Pertence” simbolizou esse novo momento ao estimular o engajamento, o reconhecimento e o orgulho de fazer parte do TCE-RJ. Quem contribuiu com essa Casa hoje tem trânsito livre e sabe que faz parte de uma família, a família Tribunal de Contas do Estado. São aposentados, inativos nunca. Aposentados, inativos nunca, Conselheiro. Porque continuam, inclusive, alguns em plena atividade. Verônica, não é isso? Paulão, olha aí. Em plena atividade, não é, Conselheiro Graciosa? Inativos nunca. Parabéns e obrigado a vocês que têm nos ajudado a construir essa Casa. Vocês têm trânsito livre, essa Casa é de vocês, nós somos uma família. Já eventos como o “Festival do Servidor” trouxeram leveza, integração, valorização humana ao ambiente institucional, reforçando que produtividade também se constrói com bem-estar - e os números não mentem, Conselheiro Graciosa. Nossos números cresceram muito em produtividade, absurdamente, e isso é muito bom, mostrando que um cidadão, um servidor, com a sua autoestima valorizada e o bem-estar preservado, produz mais e melhor. E a Casa está produzindo muito bem, graças a esse programa de bem-estar, muito bem conduzido pela nossa Coordenadoria de Saúde, juntamente com os servidores do Serviço Social, aqui me dirijo ao Rogério, nosso médico, às servidoras do Serviço Social, todos que estão desempenhando esse papel, junto com a SUBPES, e aqui um abraço carinhoso ao Carlos Leandro e ao nosso SGA. Cadê o Lino? Está aí. A todos vocês que estão construindo esse caminho junto conosco. A gestão também manteve uma atuação firme e sensível em pautas sociais relevantes. No “Novembro da Consciência Negra”, “Outubro Rosa”, foram trabalhados de forma ativa, indo além do simbolismo e promovendo reflexão, informação e cuidado. Essas ações dialogam diretamente com o compromisso do Tribunal, com equidade, saúde e dignidade. Outro eixo central deste primeiro ano foi o trabalho contínuo em prol da acessibilidade e da inclusão, com ações voltadas a garantir que todos, sem exceção, tenham voz, espaço e condições plenas de participação no ambiente institucional. Programas como o “Abrace a Diferença”, e o “Abrace a Diferença Capacita”, mudaram de forma permanente a maneira como a deficiência é tratada entre nós. Mais de 250 servidores foram capacitados em um tema tão importante; empatia, escuta e transformação, reafirmando que o respeito às diferenças é um valor inegociável - afinal de contas, a deficiência está no espaço em que habitamos, e não na pessoa. A pessoa que recebe, devido à instrução, devido aos instrumentos adequados, inclusão e acessibilidade, ele será pronto para atuar em qualquer espaço, independentemente se tem alguma limitação. E, portanto, esse é o nosso compromisso, fazer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o mais inclusivo e o mais acessível do país, para que todas as pessoas com deficiência estejam aptas a estar em qualquer lugar, fazendo qualquer coisa, porque esse é o nosso desafio. Mostrar que todos temos limitações, e, se nós dermos o devido cuidado e o devido tratamento, o espaço será acessível e, portanto, todos estarão prontos e aptos a atuar em qualquer lugar. Esse é o nosso grande desafio. Por essa razão, iniciaremos o mês de fevereiro com a inauguração de uma comissão específica de inclusão e acessibilidade, que será coordenada por dois servidores com deficiência desta Casa, que vão iniciar um grande trabalho para a política de inclusão no nosso Estado. Eu cito Inês, não sei se a Inês está aqui. Não está? Então, a Inês, se não está, a Inês, que é uma servidora brilhante, vai coordenar essa comissão, que ainda será colocada em discussão aqui no colegiado, porque é uma pauta necessária para que todos nós, que um dia, se não temos, teremos limitações. Quem não tem, pode ter certeza, é só o cabelo branco chegar, começam a chegar também as limitações - e a natureza nos premia com essa oportunidade de cada vez mais sermos iguais. Essa é uma beleza que a natureza nos impõe, Conselheiros. A gestão também teve outro eixo central desse primeiro ano, foi a inauguração do “Projeto Karen Mancini”, que já se destacou como um trabalho pioneiro e se tornou referência nacional ao permitir que as nossas servidoras aprendam técnicas de autodefesa de forma gratuita, com professores voluntários e servidores aqui do Tribunal. E aqui eu faço registro ao nosso mestre Júnior Cunha, que é o subprocurador da Procuradoria-Geral do Tribunal, que, além de grande jurista, grande homem do direito, qualificado servidor, é um mestre de jiu-jitsu, que disponibilizou gratuitamente o seu conhecimento. Muito obrigado, Júnior. E, em meu nome, foi receber um prêmio no Senado Federal pelo “Programa Karen Mancini”. O Senado Federal já reconheceu como sendo um dos primeiros e pioneiros programas de combate ao feminicídio, de empoderamento e combate a toda violência de gênero, e isso é muito importante. Muito obrigado a você e ao Matheus,(...) ao Matheus também, que é um mestre do Aikido, que é o nosso subsecretário de contas, grande auditor de controle, um homem muito capacitado, que tem se dedicado de forma voluntária, um mestre do Aikido, junto com o Júnior, a ministrar as aulas. (...) Muito obrigado a vocês, mulheres, que estão tomando essa pauta como tão valiosa para o nosso Tribunal. A violência contra a mulher é um dos temas mais preocupantes do nosso país e, a nossa gestão, preocupada com isso, está tentando mudar essa realidade, começando aqui dentro. Mas o TCE não trabalhou apenas internamente; levamos a nossa Escola de Contas até o nosso jurisdicionado, com o programa TCE presente, em unidade com a ECG presente, no mesmo evento, na mesma agenda. Mostramos como é importante, fácil e gratuita a capacitação dos servidores dos municípios de todo o Estado, e essa aproximação teve resultados expressivos na melhoria da prestação de contas e, consequentemente, aumentou o número de contas aprovadas pelo nosso Tribunal. Aqui, meu agradecimento ao meu colega, amigo, querido companheiro, Marcelo Verdini Maia, que é o diretor da Escola. Vossa Excelência como acadêmico, como professor, nos engrandece à frente do conselho. Muito obrigado pelo seu trabalho, toda a sua equipe. E não posso deixar de agradecer enormemente a melhor diretora de Escola de Contas do mundo, doutora Adriana Ramos, que, com sua equipe, é impecável. Chegamos a 101 mil alunos - 101 mil alunos - graças à sua capacidade de gestão, Adriana, e à sua equipe, que é brilhante. Eu quero pedir uma salva de palmas à Escola de Contas. De fato, com o Conselheiro Marcelo Verdini, chegamos à marca dos 101 mil alunos. Muito obrigado ao trabalho executado. Para facilitar ainda mais a vida dos nossos auditores e dos servidores em geral, implementamos esse ano a MIA, o nosso Módulo de Inteligência Artificial, que já nos auxilia em diferentes processos internos, agilizando e melhorando os serviços prestados por essa Corte. A minha gratidão ao Fábio, ao nosso subsecretário (...). Sua equipe é impecável, muito obrigado. Eu, ontem, fiz uma reunião enorme com a nossa STI, Conselheiro Thiago, Conselheiro Graciosa, e Vossas Excelências vão se surpreender com o que vamos apresentar em fevereiro, porque o Módulo MIA vai entrar em ação com vários produtos que vão nos auxiliar de forma a nos instrumentalizar com equipamento que dará velocidade, dará mais, inclusive, bem-estar, mais precisão nas avaliações. O Módulo de Inteligência Artificial é um instrumento facilitador de conhecimento, mas nunca para substituir o discernimento e o conhecimento humano, nem tão pouco pareceres e muito menos voto. Mas nós vamos utilizar de vários equipamentos, vários produtos que já estão, inclusive, sendo já instalados, e o MIA será, de fato, uma ação muito importante e inovadora. Fábio, muito obrigado. A sua equipe impecável tem trabalhado nesse processo. Além das ações institucionais e sociais, a nossa gestão também entregou conquistas concretas aos servidores do Tribunal, fruto de empenho, planejamento e responsabilidade, avanços importantes, que contribuíram para mais qualidade de vida, segurança funcional, estabilidade, criando um ambiente de trabalho mais justo, motivador e equilibrado. Ao completar seu primeiro ano, a nossa gestão demonstra que é possível, sim, unir técnica, sensibilidade, compromisso público, construindo um TCE mais moderno, inclusivo e conectado às pessoas. Eu queria anunciar aos meus caríssimos servidores e também, dada a importância aqui de uma relação institucional importante e fundamental com as instituições, nós construímos este ano - estou aqui abrindo um dado importante - uma relação institucional que nos permitiu, por exemplo, garantir o orçamento do Tribunal de Contas, inclusive com valores a serem restituídos ao Estado, com muito compromisso de planejamento orçamentário, vamos fazer isso logo mais. Mesmo assim, conseguimos contribuir, e dentro da absoluta responsabilidade na lei, no nosso regime de recuperação fiscal e das leis que nos defendem, avançamos muito em uma unidade e em uma relação institucional com as instituições, seja com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Assembleia Legislativa. Por essa razão, vossas senhorias e Vossas Excelências acompanharam que, ao longo deste último semestre, algumas legislações foram aprovadas na Assembleia, inclusive para garantir direitos de servidores das instituições, e o Tribunal de Contas estava presente em todas elas. Com muita responsabilidade, em 2026, nós vamos com muito carinho, com muita atenção, com muita responsabilidade, com o olhar clínico da nossa procuradoria, que não nos deixa errar, não é isso, Doutor Nilton? Não nos deixa errar. Nós vamos buscar avançar na legislação que foi aprovada no que diz respeito a garantias ainda para os nossos servidores. Portanto, esse é um compromisso, repito, com muita responsabilidade, avança mos, Thiago Pampolha, que já foi parlamentar comigo, fizemos um trabalho importante junto ao Parlamento, juntos, de convencimento de que era importante que a lei protegesse auxílios já garantidos, tudo aquilo que Vossa Excelência, Graciosa, quando foi presidente, também ajudou a construir, no vosso tempo aqui, nós não podíamos perder aquilo que já tantos e tantos anos fora conquistado pelos mandatos de Vossa Excelência, mandato do Conselheiro Rodrigo e de tantos outros presidentes, não podíamos permitir que, por exemplo, uma ausência legal de a legislação não protegesse aquilo que é de direito dos servidores. E a nossa relação institucional nos permitiu avançar nessa aprovação, conseguimos, então, eu acho que isso também ajuda muito a nos dar a garantia daquilo que é de direito, então, eu quero dizer como foi importante essa parceria. Nessa parceria, eu saúdo aqui as parcerias que firmamos com o Ministério Público de Contas, na pessoa do nosso Vittorio Provenza, Sérgio, e todos os outros procuradores, o Henrique, caríssimo amigo. Quero dizer, Vittorio, da alegria de caminhar com o MP no peito e no coração, literalmente, está escrito aqui, na camisa. Não é à toa que meu nome é Márcio Pacheco.\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - É recíproco, Senhor Presidente.\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO (presidindo) - Então tenho muita gratidão, parceria, muito obrigado, estendo ao Ministério Público de Contas um carinho muito especial a todos os procuradores. Quero agradecer ao Procurador-Geral do Tribunal, Nilton Flores, muito obrigado pela sua capacidade jurídica, mas por sua parceria e por um olhar o Direito como ele deve ser, protegendo o Tribunal, estendo, por favor, ao Júnior, ao nosso procurador, a todos os nossos procuradores, meu fraterno abraço e minha gratidão pelo todo o trabalho que a PGT vem fazendo. Muito obrigado, Nilton. Quero agradecer aos colaboradores dessa Casa, os que não são servidores concursados, aos nossos colaboradores. Quero agradecer aos que nos servem o café, muito obrigado, muito obrigado, aos seguranças, aos que mantêm essa Casa organizada e limpa, aos nossos colaboradores dos tradutores de libras, aos que cuidam desta Casa. Muito obrigado a todos vocês. Sem vocês, nada disso funcionaria. Os servidores - eu não gosto da palavra terceirizado, vocês são os nossos colaboradores que mantêm a Casa arrumada e nos servem com muito carinho. A vocês a nossa salva de palmas. Muito obrigado, muito obrigado, a todos vocês. Quero agradecer também a nossa parceria com as associações e os sindicatos. Maria Alice, muito obrigado. Quero agradecer ao Sávio e ao Zé Luiz, são parceiros importantes. A presidência precisa atuar com responsabilidade ouvindo as organizações associativas, porque elas respondem aos pleitos que valem e precisam ser ouvidos. Então, a presidência tem portas abertas para as associações, para o sindicato, e assim será em 2026 - portas abertas, sempre. Diálogo fraterno, com responsabilidade. Como disse uma vez, repito, quando é para dizer sim, vamos dizer juntos, e não, vamos dizer juntos, com muito respeito, com muita fraternidade. Obrigado a vocês por nos ajudarem a fazer o Tribunal melhor. Quero agradecer aos servidores dessa Corte. São patrimônios do Tribunal. Agora eu quero me dirigir a vocês, tenham paciência comigo. Eu pedi, Conselheiro Graciosa, Conselheiro Marcelo, Christiano, Conselheiro Thiago Pampolha, o nome de todos os secretários, subsecretários e coordenadores, e eu vou passar as mãos da nossa subsecretária. Quero que publique o nome de todos os subsecretários, secretários e coordenadores que nos ajudaram, Graciosa, a construir esse ano. E pedi que sejam acostados elogios a todos vocês. Muito obrigado. Então, vou ter que ler mais de 80 nomes aqui, gente. Mas, nas pessoas da Secretária-Geral, Auditora de Controle Externo, Patrícia Oliveira, secretária da SGE, que... Vou rápido aqui. Leonardo Mandarino, Matheus Aldim, meu parceiro - ele é meu parceiro porque é meu parceiro de truco, gente. Nós ganhamos o terceiro lugar lá na Olimpíada. Então, por favor... O que é bonito tem que ser dito também. Primeira vez na história que o Rio de Janeiro ganhou medalha no truco. Eu tenho que falar. Nós dois. Frederico Lavourinha, Ana Maria Fulbino e Carlos Alberto Klink, membros, os subsecretários estão aqui. Muito obrigado a todos vocês. O Secretário-Geral de Administração, Sérgio Lino, muito obrigado. Carlos Leandro, Marco Antônio e André Cine, muito obrigado em seus nomes, os subsecretários, a todos os coordenadores. Marcelo Justino de Almeida, o nosso Secretário-Geral da Presidência, obrigado, meu caro, por toda a sua história. Quero agradecer aqui a André Filipe, Éderson, Fábio Dias, a professora Adriana Ramos. Nosso delegado, xerife, Fábio Andrade (...) a você, meu caro amigo, muito obrigado. Ao nosso Diretor-Geral de Relações Institucionais, Anderson de Paula, obrigado a você também, a toda a sua equipe. Obrigado a todos. Ao meu Auditor de Controle Externo, Daniel Brauer, muito obrigado. O procurador, Nilton (...). A todos e todas. Fazer um agradecimento especial a duas pessoas. A minha chefe de assessoria, a Doutora Fernanda Mendes, que cuida da presidência e da minha assessoria em seu nome, todos os assessores, muito obrigado. E o meu agradecimento especial ao Chefe de Gabinete da Presidência, Jones Pelech. Você é um mágico. Todo dia você consegue manter uma paciência, uma educação ímpar. Você nos ajuda a conduzir a Casa. Eu quero te agradecer muito! Muito obrigado pela sua fidelidade, seu carinho, sua responsabilidade, que liga para a gente às duas da manhã. É uma coisa absurda! Num domingo... É uma coisa louca. Muito obrigado, Jones, pelo carinho. Quero agradecer, Senhores Conselheiros, a paciência ao seu chefe de gabinete. Todos eles são impecáveis. Fazem um trabalho... Nos ajudaram a construir, Verdini, uma Casa fraterna. Muito obrigado. A pessoa da Verônica, Laelio, Dani, Márcia - deixa eu ver se consigo lembrar de todo mundo agora - Tereza... Enfim, quero pedir desculpas, obviamente, mas a gente convive todos os dias. Vocês são patrimônio. Então, no final, em 2026, a nossa luta será tentar, com carinho e cuidado, avançar na legislação, que já foi aprovada e deve ser sancionada em breve, para ainda avançarmos nas questões dos servidores. E termino desejando a todos um Feliz Natal e um ano novo muito abençoado. Me permitam apenas uma mensagem. Natal é a presença de Cristo para quem crê e é, no mínimo, um momento de confraternização. Então, Jesus não fez discípulos à toa. Há quem pense que Jesus, o fato de Ele ter feito discípulos, tenha sido uma coincidência. Não, não é! Até porque Ele não precisava disso. Para quem acredita em Jesus como Deus, o Filho de Deus, Ele precisava de tudo, menos de gente, a não ser que ele quisesse. Bastava um estalar de dedos e tudo estaria resolvido, se assim fosse a vontade Dele, mas Ele preferiu querer, preferiu escolher doze. Muita à luz do Antigo Testamento que significaria a divisão das doze tribos de Judá, mas, mais importante, repito, Ele escolheu doze pessoas. E é isso, nessa linha, Ele quis deixar uma mensagem clara e nomeou pessoas para ajudar a mensagem a ser propagada. Doze, depois setenta e dois, depois centenas e milhares. Então, meus caros, eu queria dizer que aqui ninguém tem, jamais terá a intenção de ser como Jesus, ou ser Jesus. No máximo, seguir seus passos. Mas a mensagem que eu queria dizer neste dia de hoje, nesta tarde, é que nós somos um corpo, assim como Jesus resolveu ser um corpo com doze. Essa é a mensagem que eu quero dizer. Se nós chegamos e construímos um sucesso nesse primeiro ano de gestão, ele se deu porque o corpo estava em sintonia; porque a gestão e vocês... porque nós caminhamos juntos; porque falamos a mesma língua, falamos as mesmas coisas, assim como os discípulos ouviam e propagavam aquilo que ouviam. Então, esse é o meu espírito para o ano de 2026. Vamos permanecer unidos; vamos permanecer juntos. Senhores Conselheiros, Senhoras Conselheiras, unidos somos mais fortes, um Tribunal mais robusto, defendendo aquilo que realmente importa. E é nesse espírito que eu convoco, conclamo, uma unidade neste Tribunal. Por nós, membros, Conselheiros dessa Casa, e por nós, servidores, que somos todos. E a palavra servidor é dar ao outro sem esperar em troca. Essa é a palavra. Sejamos servidores! Na mensagem de Cristo, eu vim para servir e não para ser servido. Que esse seja o espírito do Natal. Eu quero agradecer muito a oportunidade de dirigir essas palavras. Talvez nem tudo aquilo foi perfeito, mas se a mensagem chegou, é porque ela foi transmitida por causa da unidade que estabelecemos. Não é porque o presidente, o vice, o decano, o corregedor... Não! Foi porque, de alguma maneira, conseguimos juntos trabalhar a mensagem da unidade. Muito obrigado por vocês terem nos ajudado a construir uma excelente gestão em 2025. Devemos isso a vocês. Muito obrigado. \r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA - Senhor Presidente?\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO (presidindo) - Conselheiro Marcelo.\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA - Pela ordem, prometo ser brevíssimo, gostaria de pedir vênia a Vossa Excelência, permissão para poder fazer um breve comentário. Eu ia deixar por último, mas Vossa Excelência já se adiantou muito bem em cumprimentar o Jones, que, em particular, acatou muita reclamação minha com permissão de Vossa Excelência, mas sempre retribuindo com essa cordialidade, com carinho. É um grande amigo. Mas, Senhor Presidente, gostaria só de complementar, em relação à Escola, primeiro já reafirmando a gratidão que tenho por Vossa Excelência, por ter me confiado esse desafio de, de certa forma, gerir, junto com a direção da Adriana. Mas tudo isso, tudo o que a Escola produziu esse ano e trouxe de melhorias e de metas que foram alcançadas com bastante precisão e eficiência, muitas das ações, das novidades, das ideias, eu tenho que agradecer especificamente a três pessoas, duas diretamente e uma indiretamente, que sempre está tomando conta de tudo. Primeiramente, diretamente, ao Desembargador Sérgio Cavalieri, que trouxe diversas ideias que foram implementadas, trazendo a experiência dele lá na Escola de Magistratura e aqui mesmo dentro do Tribunal. E a supervisão, me substituindo praticamente in loco na Escola, que é o Bruno, meu assessor lá do gabinete. Eles dois foram muito importantes para o desenvolvimento da Escola nesse ano. E, indiretamente, como sempre, tomando conta de tudo, dando as melhores ideias e administrando tudo, já foi citada a Dani também, que trouxe algumas ideias interessantes para a Escola, eu cito, em particular, a insistência dela como uma ex-aluna de colocar a Escola de Magistratura em contato com o Tribunal, com a Escola de Contas e fazer com que o Tribunal adotasse as melhores práticas que a Escola de Magistratura tem para nos oferecer. Então, diante disso, Presidente, novamente eu agradeço e cumprimento a todos, cumprimento todos os servidores, ativos, inativos, aposentados etc. E vamos torcer e trabalhar para que o próximo ano seja ainda mais frutífero. Obrigado.\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO (presidindo) - Obrigado. Muito obrigado, Conselheiro Marcelo Verdini. Conselheiro Graciosa pediu a palavra. Só fazer um registro aqui. Como é que eu não falei do meu subgeral Jeferson, gente? Pelo amor de Deus. Eu tenho juízo! Jeferson, muito obrigado. É que eu prometi, porque passou aqui rapidamente. Muito obrigado pela tua parceria, braço direito da Patrícia, obrigado a tudo que o controle externo tem feito de forma independente e forte para nos ajudar ao Tribunal. Muito obrigado. Conselheiro Graciosa quer fazer uso da palavra? Mais alguém?\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - Presidente, é muito difícil secundá-lo após uma fala tão bonita, tão carinhosa, tão estimulante nessa tarde, Presidente, feita por Vossa Excelência, e que nos dá conta de tudo aquilo que foi realizado ao longo deste ano e que, sem dúvida alguma, Presidente, melhoram e muito o perfil desta Casa e fazem com que todos nós nos empenhamos no sentido de dar cada vez mais aos nossos jurisdicionados, Presidente, enfim, as tarefas que nos foram destinadas na Constituição da República, Presidente. Vossa Excelência dirige a Casa com proficiência, faz com que esse estímulo à que me referi seja estendido aos nossos funcionários, que nos entregam cada vez mais um trabalho, sem dúvida alguma, Presidente, de merecidos elogios e faz com que nós possamos desempenhar nossas tarefas. Eu quero dizer a Vossa Excelência, Presidente, que dirigi essa Corte, como sabe Vossa Excelência, durante muitos anos. E confesso, Presidente, que, enfim, procurei dar uma estrutura à Casa que, enfim, elas, até hoje, em alguns setores repercutem, mas que Vossa Excelência vem implementando de uma forma que encontra modernidade e faz com que nossas tarefas sejam cada vez mais rápidas, entregamos os nossos trabalhos com muito mais precisão e, sem dúvida alguma, Presidente, quero crer que Vossa Excelência, ainda com seus projetos, fará com que esta Corte, cada vez mais e com mais rapidez, faça com que o nosso trabalho seja, enfim, mais rápido e mais proficiente, como já disse, Presidente. Eu quero lhe parabenizar e dizer, Presidente, que, de minha parte, Vossa Excelência só encontrará estímulos. Por vezes divergiremos, sem dúvida alguma, é natural, são pensamentos... Eu confesso a Vossa Excelência que estou meio atrasado, ainda estou no século passado, mas eu procuro me adaptar o tanto quanto possível. Contudo, Presidente, dentro dessa adap tação, estou pronto para lhe ouvir, para ouvir os funcionários dessa Casa, para participar, para contribuir naquilo que for possível, Presidente, e fazer com que, já disse e repito, cada vez mais possamos melhorar não só o ambiente de trabalho de nossa Casa, como também a prestação de serviços. Vossa Excelência tem um estilo muito próprio, eu quero lhe parabenizar. Vossa Excelência, eu diria que é um jovem. Vossa Excelência está sempre pronta a conversar, de forma desabrida, de forma despretensiosa, de forma que todos nós nos sintamos à vontade para colocar os nossos questionamentos, as nossas ponderações, e que Vossa Excelência aceita de braços abertos. Parabéns a Vossa Excelência pela escolha desse elenco maravilhoso de servidores que emprestam sucesso às tarefas que Vossa Excelência demanda. Vossa excelência escolheu muito bem. Eu não conheço todos, mas conheço alguns, e vejo que o seu procurador é uma figura extraordinária, que a sua Secretária-Geral de Controle Externo é outra pessoa fantástica, que domina o tema e faz com que nós nos sintamos absolutamente à vontade para estar questionando e aprendendo. Enfim, todos os servidores, de modo geral, Presidente, com quem eu tive contato. O seu chefe de gabinete é uma figura bacana, uma figura extraordinária, que está sempre pronta a nos atender. O seu responsável pela segurança, o Fábio, é uma figura carinhosíssima, sensacional, que também, da mesma forma, está sempre a nos atender, Presidente. Hoje mesmo eu tive um problema, e o Fábio queria ir lá resolver o problema de qualquer maneira, porque os carros que nos servem, às vezes, eu digo para o Fábio, Vossa Excelência, que só transita aqui no Rio de Janeiro, não sabe que por vezes a gente tem alguns problemas. Eu que viajo de Teresópolis para cá, esses carros precisam de uma reforma urgente - mas faz parte. Nós não dominamos todos os temas, mas isso é uma coisa lateral, e que não quer dizer absolutamente nada diante das tarefas que Vossa Excelência empresta e fornece a todos nós, Presidente, no sentido de fazermos e de cumprirmos com nossas obrigações. Eu tenho também, Presidente, que agradecer a minha assessoria, e Vossa Excelência fez menção à Verônica e ao Colão, enfim, e a todos esses aposentados que ainda se encontram em atividade, Presidente. Eles fazem uma diferença enorme, porque emprestam a sua experiência àqueles que estão aqui mais jovens. E eu acho que beber dessa experiência, Presidente, contribui enormemente para o sucesso de sua gestão e para o sucesso do Tribunal de Contas. Eu termino, Presidente, mais uma vez, secundando Vossa Excelência, desejando a todos um feliz Natal e um ano novo profícuo, e que Vossa Excelência possa continuar na modernização da Casa, fazendo com que... Eu me interessei muito por esse MIA que Vossa Excelência fez menção, que é o Módulo de Inteligência Artificial, que, quero crer, imagino, que vai reunir todos os instrumentos já existentes na Casa e colaborando enormemente para a eficiência e eficácia dos processos que correm na Casa. Parabéns a Vossa Excelência, um feliz Natal para Vossa Excelência e sua família e um ano novo cheio de prosperidade, Presidente, extensivo a todos os funcionários da Casa.\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO (presidindo) - Eu agradeço imensamente as palavras de Vossa Excelência, Conselheira Graciosa, que sua experiência também nos ajuda muito a construir esse espírito, e muito obrigado por suas palavras e por tudo que Vossa Excelência tem a contribuir conosco. Muito obrigado também ao Conselheiro Verdini, Conselheiro Thiago, e Conselheiro Christiano, e Conselheiro Rodrigo, que nos acompanha remotamente. Eu quero só mais uma informação. Ao início do ano, nosso retorno, estamos preparando um vasto material com todos os dados desse primeiro ano de gestão para ser apresentado aos Senhores Conselheiros, aos membros dessa Corte, como forma de demonstrar, inclusive, os avanços, não tecnológicos, mas de números, de avanços quantitativos e qualitativos de todo esse trabalho. Será feito no início do ano em uma agenda própria, e também a apresentação das metas do próximo ano será feita em agenda oportuna também. (...)\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃ\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103513-2/2019 (303.683-7/18) - Interessado: SSO - SUBSECRETARIA AUD CONTR SERV ENGEN - Acórdão: 59350/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-6/2014 - Interessado: 2007ATA INOV SERV TEC OPER PATIO DEPOSIT - Acórdão: 59156/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111880-6/2025 (27/054/004121/2019) - Interessado: ELBI PORTELA GOMES - Acórdão: 58112/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111396-5/2025 (270040/000506/2023) - Interessado: ELIANE MARIA PEREIRA - Acórdão: 58110/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111875-1/2025 (270060/000490/2021) - Interessado: FABIANO DE SOUSA CORDEIRO - Acórdão: 58111/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-1/2025 (E-27/036/557/2013) - Interessado: FERNANDO JORGE BEZERRA GONCALVES - Acórdão: 58103/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108338-0/2025 (270006/027165/2024) - Interessado: JEAN CARDOSO FERREIRA - Acórdão: 58107/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108272-0/2025 (270135/001230/2020) - Interessado: MANOEL JOSE MACHADO - Acórdão: 58105/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-5/2025 (270082/001324/2021) - Interessado: MARCELO NUNES - Acórdão: 58123/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108302-1/2025 (27/117/2/2017) - Interessado: MARCOS ANTONIO VIEIRA LIMA - Acórdão: 58106/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103292-5/2025 (27/142/00137/2016) - Interessado: MAURICIO DE SOUZA BEZERRA - Acórdão: 58102/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106163-9/2025 (270119/001235/2021) - Interessado: PAULO CEZAR TEIXEIRA DE MIRANDA - Acórdão: 58122/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112167-9/2025 (270089/001559/2021) - Interessado: RENATO DA SILVA PESSANHA - Acórdão: 58113/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-6/2025 (27098/4/2016) - Interessado: ROBERTO GOMES RIBEIRO - Acórdão: 58101/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100203-3/2025 (270058/001090/2020) - Interessado: ROSILENY LIMA ROCHA - Acórdão: 58099/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112352-6/2025 (27119/22/2016) - Interessado: VANDERLEI AMARAL DA SILVA - Acórdão: 58114/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102820-1/2025 (360026/000090/2024) - Interessado: CLAUDIA GONCALVES CIRILO DE BARROS - Acórdão: 58194/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 110608-9/2025 (3500210121912025) - Interessado: ALDEMIR GOULART DIAS - Acórdão: 58138/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107063-0/2025 (350021/052575/2024) - Interessado: ALEXANDER BARBOSA CALDAS - Acórdão: 58128/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107335-1/2025 (350072/001904/2023) - Interessado: ALEXANDRE CANCELA JUNIOR - Acórdão: 58117/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110783-5/2025 (350010/007278/2025) - Interessado: ALEXANDRE LUIZ OSCAR DO ESPIRITO SANTO - Acórdão: 58139/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-1/2025 (sei:350010/006554/25) - Interessado: ANDRE CARLOS BEZERRA GOMES DAS CHAGAS - Acórdão: 58116/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107264-6/2025 (350020/025775/2024) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 58132/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110645-7/2025 (350090/0005500/2025) - Interessado: CLAUDIO DE BESSA HALICKI - Acórdão: 58108/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112333-6/2023 - Interessado: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ - Acórdão: 59270/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106884-5/2025 (350025/007631/2025) - Interessado: CRISTIANO NUNES PEREIRA - Acórdão: 58126/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-7/2025 (350026/003171/2025) - Interessado: DAVI CARREIRO - Acórdão: 58130/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113044-6/2024 (350070/002062/2022) - Interessado: DIEGO JOSE MARIA RAMOS - Acórdão: 58181/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106823-1/2025 (350020/001736/2025) - Interessado: EDIVAN MOREIRA DE AMORIM - Acórdão: 58125/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107167-2/2025 (350023/026914/2024) - Interessado: EDMAR MIGUEL DA SILVA - Acórdão: 58131/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107286-4/2025 (350020/011970/2024) - Interessado: ELSON LEANDRO DO CARMO - Acórdão: 58134/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-9/2025 (350020/045470/2024) - Interessado: FERNANDO NEPOMUCENO DA SILVA - Acórdão: 58135/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102632-2/2025 (3500460129552022) - Interessado: JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA - Acórdão: 58118/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110567-9/2025 (350024/003076/2025) - Interessado: JUNIOR CESAR RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 58137/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-0/2025 (E-09/049/100225/2018) - Interessado: LIECIO BARBOSA - Acórdão: 58104/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101569-2/2025 (350014/006385/2024) - Interessado: LUCIANO DA SILVA RAMOS - Acórdão: 58100/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111243-2/2025 (35190242019) - Interessado: LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA - Acórdão: 58140/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107284-6/2025 (350020/039449/2024) - Interessado: MARCELINO JORGE DE SOUSA CASTRO - Acórdão: 58133/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107067-6/2025 (350013/018286/2025) - Interessado: MARCIO DE SOUZA MARQUES - Acórdão: 58129/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-7/2025 (E-09/042/53/2016) - Interessado: MARCOS LUIZ MIRANDA SOARES - Acórdão: 58098/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110141-1/2025 (E-09/054/100114/2018) - Interessado: RODNEY ALVES DA SILVA - Acórdão: 58115/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111035-3/2025 (09035232019) - Interessado: SERGIO DOS SANTOS - Acórdão: 58109/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102755-8/2024 - Interessado: ALAN LOPES SANTANA - Acórdão: 58645/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219342-1/2024 - Interessado: PAULO SANDRO SOARES - Acórdão: 59372/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-3/2017 - Interessado: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL - Acórdão: 59374/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, DEFERIMENTO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-6/2025 - Interessado: SAMUEL SOARES DE LIMA - Acórdão: 59015/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251212-0/2023 - Interessado: PDCA SERVIÇOS LTDA - Acórdão: 59381/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217019-2/2024 - Interessado: RODRIGO FRANÇA SILVA - Acórdão: 59369/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-7/2025 (2015/04/280) - Interessado: ANA LIVIA DE ALMEIDA MOTTA - Acórdão: 58195/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-3/2025 - Interessado: KARLA CHAGAS MAIA - Acórdão: 59522/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218185-6/2025 - Acórdão: 58888/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN DE EDUCAÇÃO DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235734-6/2025 - Acórdão: 58767/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-6/2025 - Acórdão: 59363/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGETRANSP - AGENCIA REG SERV PUB TRANSP\r\n\r\nProcesso TCE nº 102933-2/2024 - Acórdão: 58148/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-3/2025 - Acórdão: 59357/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107928-4/2025 - Acórdão: 59358/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-9/2025 - Acórdão: 59347/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108140-1/2025 - Acórdão: 59269/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-5/2025 - Acórdão: 59155/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-8/2018 - Acórdão: 59150/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-3/2019 - Acórdão: 59153/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103761-7/2017 - Acórdão: 59151/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103762-1/2017 - Acórdão: 59152/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106188-0/2017 - Acórdão: 59154/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103296-3/2009 - Acórdão: 58091/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-6/2009 - Acórdão: 58092/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-8/2008 - Acórdão: 58154/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108400-1/2009 - Acórdão: 58093/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111063-0/2025 - Acórdão: 59360/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ALERTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109471-3/2024 - Acórdão: 58095/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO PARCIAL, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108526-7/2024 - Acórdão: 58094/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103216-1/2025 - Acórdão: 59349/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPECUARIAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107078-5/2025 - Acórdão: 59268/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-7/2025 - Acórdão: 59353/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107300-6/2025 - Acórdão: 59356/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105002-1/2016 - Acórdão: 59584/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105109-7/2017 - Acórdão: 59444/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, INDEFERIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101387-5/2018 - Acórdão: 59436/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102773-4/2004 - Acórdão: 59579/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-6/2012 - Acórdão: 59575/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-9/2015 - Acórdão: 59578/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108717-5/2014 - Acórdão: 59587/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113975-4/2013 - Acórdão: 59591/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114131-7/2013 - Acórdão: 59592/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130981-2/2011 - Acórdão: 59593/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100651-4/2008 - Acórdão: 59574/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103994-5/2025 - Acórdão: 59019/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-5/2025 - Acórdão: 59017/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103989-0/2025 - Acórdão: 59018/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DESENV ECON IND COM E SERV\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-8/2025 - Acórdão: 59354/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST HABITACAO INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-0/2025 - Acórdão: 59352/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104381-9/2025 - Acórdão: 59351/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104637-6/2025 - Acórdão: 59016/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100725-1/2008 - Acórdão: 59576/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-8/2015 - Acórdão: 59440/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103156-6/2012 - Acórdão: 59441/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113099-8/2014 - Acórdão: 59448/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113117-6/2014 - Acórdão: 59449/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102809-7/2025 - Acórdão: 59348/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-1/2025 - Acórdão: 59359/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106118-4/2025 - Acórdão: 59355/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107330-1/2025 - Acórdão: 59282/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106990-0/2025 - Acórdão: 59281/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112688-1/2024 - Acórdão: 59361/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106450-0/2025 - Acórdão: 59280/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100383-9/2025 - Acórdão: 58141/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-3/2008 - Acórdão: 59588/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248105-0/2024 - Acórdão: 59380/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236574-1/2025 - Acórdão: 58769/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGENCIA REGULADORA SERVIÇOS PUBLICOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104600-4/2017 - Acórdão: 59583/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-8/2025 - Acórdão: 59368/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-0/2025 - Acórdão: 59367/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231701-1/2025 - Acórdão: 59377/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-4/2025 - Acórdão: 59364/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234573-3/2025 - Acórdão: 59378/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, DETERMINAÇÃO, ANULAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-0/2025 - Acórdão: 59370/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CAMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-7/2017 - Acórdão: 59365/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218799-1/2024 - Acórdão: 58766/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-6/2025 - Acórdão: 59284/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-3/2024 - Acórdão: 59362/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-0/2025 - Acórdão: 59375/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 252143-2/2024 - Acórdão: 58770/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-9/2025 - Acórdão: 59366/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268548-9/2015 - Acórdão: 59273/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EXPEDIÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDACAO EST SAUDE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 257607-1/2023 - Acórdão: 58889/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-2/2025 - Acórdão: 58765/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227407-7/2020 - Acórdão: 59376/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: HOMOLOGAÇÃO, INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-5/2025 - Acórdão: 59379/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-2/2025 - Acórdão: 58768/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235729-1/2025 - Acórdão: 59283/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213832-6/2025 - Acórdão: 59271/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214019-3/2025 - Acórdão: 59272/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239541-5/2025 - Acórdão: 59286/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226208-2/2025 - Acórdão: 58162/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218177-9/2025 - Acórdão: 59371/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 238443-0/2025 - Acórdão: 59285/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-5/2024 - Acórdão: 59373/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2718630"
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                    "2718638": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 059153/2025-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104190-3/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA e CIÊNCIA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 44\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18 de Dezembro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: LEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\n12.4 - VALOR: 9.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 42.757,20 (quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: VINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n14.4 - VALOR: 6.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 28.504,80 (vinte e oito mil quinhentos e quatro reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2718638"
                    ],
                    "2718639": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 059273/2025-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 268548-9/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: LOCADORA VEICULOS CITTA AMERICA LTDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por EXPEDIÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO com APLICAÇÃO DE MULTA e RETORNO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 44\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18 de Dezembro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: LOCADORA DE VEÍCULOS CITTA AMÉRICA LTDA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 44.894,11 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 213.282,94 (duzentos e treze mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2718639"
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                    "2717266": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n111843-3/14\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n1371/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n213704-5/21\r\n\r\nINSTITUTO RICARDO TATUÍ\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\n22583/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\n24645/2025\r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nFABIO LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\n24654/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nFABIO LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n24604/2025\r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n24629/2025\r\n\r\nId: 2717266"
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                    "2717267": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101013-0/15\r\n\r\nDÉCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n24761/2025\r\n\r\n101013-0/15\r\n\r\nDÉCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n24764/2025\r\n\r\n101013-0/15\r\n\r\nDÉCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n19/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n24765/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n107549-4/20\r\n\r\nUTI SERVIÇOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n21/01/2026\r\n\r\n509/2026 \r\n\r\n224482-3/15\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\n12/11/2025\r\n\r\n23751/2025\r\n\r\n208215-3/24\r\n\r\nGLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n18/12/2025\r\n\r\n27170/2025\r\n\r\nId: 2717267"
                    ],
                    "2718981": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 031/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 23/03/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.199-0/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS e EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.920-3/2022 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFÍCIO/SEC EST SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA VITÓRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.795-6/2020 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CARLOS MONDEGO DE SOUZA e DENISE FERREIRA NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.936-1/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS CÂMARA REBELO, FERNANDO CARVALHO RODOVALHO, ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES, CÉSAR CORRÊA e ADELSO PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.340-9/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.617-6/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por CASCATINHA TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS\r\n\r\nId: 2718981"
                    ],
                    "2718973": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 030/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 16/03/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.688-1/2023 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2718973"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2717265": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n107683-4/24\r\n\r\nMARIA CLARA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n26/11/2025\r\n\r\n311/2026 \r\n\r\n243582-9/25\r\n\r\nA C GESTÃO PLANEJ E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\n1787/2026 \r\n\r\n233377-1/12\r\n\r\nHUMBERTO PALISCY BARBOSA\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n25989/2025\r\n\r\nId: 2717265"
                    ],
                    "2718934": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101891-5/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-4/2026 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219074-0/2021 - Interessado: PREFEITURA DE MUNICIPAL JAPERI - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204091-3/2005 - Decisões: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210384-6/2007 - Decisões: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-9/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-8/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 246597-5/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CAMARA RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222076-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107004-4/2025 - Interessado: JOAO GILBERTO DA SILVA GUIMARAES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-3/2014 - Interessado: CTO - COORD AUDITORIAS TEMATICAS OPERACI - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246370-5/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-5/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA INFRA E OBRAS DE NITEROI - ION\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-9/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-4/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-9/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2718934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2719206": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nDEFIRO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA nº 001/2025, o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelo servidor relacionado, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/2006, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, res peitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nSolicitação SIGPES nº\r\n\r\nAutorização SIGPES nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3654\r\n\r\n13633\r\n\r\nMarcelo Francisco da Paixão\r\n\r\n02/3708\r\n\r\nId: 2719206"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2719258": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, ÀS 15H, NOS DIAS 10 E 11 MARÇO, ÀS 10H30, NO DIA 12 DE MARÇO, E SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, ÀS 18H35, NO DIA 11 DE MARÇO E ÀS 12H35, NO DIA 12 DE MARÇO NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7204/2026, AUTORIA DAS DEPUTADAS TIA JU, CARLA MACHADO, CELIA JORDÃO, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO, FRANCIANE MOTTA, GISELLE MONTEIRO, INDIA ARMELAU, LILIAN BEHRING, LUCINHA, MARINA DO MST, RENATA SOUZA, SARAH PONCIO, VERÔNICA LIMA E ZEIDAN, QUE INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DA MESA DIRETORA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 76-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE ACRESCENTA O ART. 7º-A E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º À LEI Nº 9.742, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA SURDA NAS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4926/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA ENDOMETRIOSE”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667/2023, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ELIKA TAKIMOTO E DANI MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9658/2022 QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER PARA INSERIR O COMBATE AO CRIME DE (STALKING) PERSEGUIÇÃO À MULHER.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUN TOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, RENATA SOUZA, ÍNDIA ARMELAU E ZEIDAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1922/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE LAGE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TANDE VIEIRA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3700/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, VITOR JÚNIOR, RENATA SOUZA E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5322/2025, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS RENATA SOUZA E DANI BALBI, QUE INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONAM FALTAS DE SEUS PRESTADORES E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6364/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO, ESTABELECE AÇÕES AFIRMATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6403/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “BANCO VERMELHO” COMO SÍMBOLO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6924/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE INSTITUI O PROGRAMA “BEBÊ A BORDO RJ”, QUE GARANTE TRANSPORTE GRATUITO, ADEQUADO E HUMANIZADO PARA PESSOAS PUÉRPERAS E SEUS RECÉM-NASCIDOS APÓS ALTA HOSPITALAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7187/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6187/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE ALTERA A LEI Nº 9.201 DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1558/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS SALAS DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO JUNTO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, TANDE VIEIRA, RENATA SOUZA, GISELLE MONTEIRO E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6170-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATENDEM GESTANTES AFIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO DE GESTANTES E PUÉRPERAS, CARTAZES OU PLACAS PARA A PUBLICIZAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA QUE VERSEM SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2441/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO SEXO FEMININO QUE FAÇAM ATENDIMENTO DOMICILIAR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CÉLIA JORDÃO, RICARDO DA KAROL, RENATA SOUZA E FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3546/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DA PRÁTICA COMERCIAL \"PINK TAX\" MAIS CONHECIDA COMO \"TAXA ROSA\" OU \"CUSTO ROSA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. SERGINHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4066/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CADASTRO MULHER MAIS ALERTA “, CADASTRO ESTADUAL DE ESPOSAS/COMPANHEIRAS QUE SE SINTAM AMEAÇADAS PELOS MARIDOS OU COMPANHEIROS PRESOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5928/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.236 DE 08 DE ABRIL DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO E SOBRE A GRATUIDADE PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6143/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E SARAH PONCIO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA A MULHER REALIZAR EXAMES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6557/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6758/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADO DANIEL MARTINS E INDIA ARMELAU, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ESPORTE E LAZER; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1257/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO FREI GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO (FREI GILSON)\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1501/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA LUÍS CLÁUDIO VICENTE VIANA, CHEFE DE INVESTIGAÇÃO DA 110ª DELEGACIA POLICIAL EM TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1639/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO EVARISTO DE BRITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1736/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. MARIA STELA MOTTA SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1826/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO D POLÍCIA CIVIL DR. RICARDO BARBOZA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1858/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FÁBIO LUCAS SOUZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2108/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2143/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO FÁBIO RIBEIRO PORTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2145/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SENHORA ALESSANDRA PIROTELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2261/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ PAULO THOMÉ MORAES, GOVERNADOR DO DISTRITO LC1 DO LIONS CLUBE INTERNACIONAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2295/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. LUCIANO GUERREIRO PROTETOR E LÍDER SOCIAL DA CAUSA ANIMAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4761-A/2025, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS DANI BALBI E TIA JU, QUE CRIA O PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES DO LIVRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2217/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA A CASA FIRJAN COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 951/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE INSTITUI A CARTILHA DOS DIREITOS DA MULHER, NO ÂMBITO DA ALERJ CONTEMPLANDO AS LEGISLAÇÕES FEDERAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTENDO ORIENTAÇÕES PARA O COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA TIA JU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6192/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE INSTITUI A SEMANA PARA O COMBATE AO ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, ALAN LOPES, RENATA SOUZA E MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1829/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU ASSÉDIO MORAL OU SEXUAL EM VEÍCULOS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, DE TÁXI OU TRANSPORTE POR APLICATIVOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, RENATA SOUZA, GISELLE MONTEIRO E ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2476/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À MATERNIDADE NAS UNIVERSIDADES, QUE DISPÕE ACERCA DAS DIRETRIZES GERAIS PARA O ACOLHIMENTO DE GESTANTES, PUÉRPERAS E MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2997/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECER DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE VIRTUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E RENATA SOUZA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6601/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ESPORTE E LAZER; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6919/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SE GURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\n12H35\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1243/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A ELIZABETH ALTINO TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1452/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1526/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À SRA. MARIA ELIANE SANTOS DE MORAIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1581/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA LUIZA MANDELA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1614/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA A ELISA LUCINDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1416/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E CARLOS MINC, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SENHORA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - MARINA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1691/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ, PREFEITA DA CIDADE DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1884/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRA. TALÍRIA PETRONE SOARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2041/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS MÜLLER DE OLIVEIRA GONÇALVES - PROFESSORA GRACINHA, COORDENADORA DA 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (10ª CRE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2164/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA IZOLDA BRANDÃO ARMELAU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2217/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO E YURI MOURA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À JÉSSICA MARTIN, INTÉRPRETE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2231/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. SRA. DRA. JANE LÚCIA CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2239/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. DANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2241/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. LÍVIA MARTHA DE OLIVEIRA SAAD, TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2719258"
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Todavia, quando submetida à primeira discussão em Plenário, em 24/05/2023, foram apresentadas 14 emendas de plenário, o que ensejou seu retorno às comissões para exame do novo conjunto de alterações. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nComo disposto no Art. 26, § 21, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso se manifestar sobre proposições referentes aos assuntos que envolvem diretamente a proteção e os direitos desse grupo. \r\n\r\nO objeto central deste projeto é assegurar um regime de excepcionalidade para preservar a continuidade dos serviços prestados por entidades que atendem crianças e adolescentes. Por isso, guarda relação direta com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, ambos previstos no art. 227 da Constituição Federal e nos arts. 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). \r\n\r\nMuitas entidades que prestam serviços essenciais, como por exemplo, acolhimento institucional, reforço educacional, convivência comunitária, atendimento socioassistencial e atividades de contraturno escolar, enfrentam dificuldades administrativas temporárias na documentação exigida pelos editais. Tais entraves, embora formais, não podem resultar na interrupção dos serviços ou na suspensão dos repasses, sob pena de prejuízo direto aos usuários, que são crianças e adolescentes em situação, muitas vezes, de alta vulnerabilidade. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça analisou todas as emendas apresentadas, manifestando-se favoravelmente às Emendas nº 01, 03, 05, 07 e 09; contrariamente às Emendas nº 08 e 11; e considerando prejudicadas as Emendas nº 06, 10 e 12 em razão da aprovação da Emenda nº 01, bem como as Emendas nº 13 e 14 em razão da aprovação da Emenda nº 09. A CCJ também apresentou subemenda aglutinativa às Emendas nº 02 e 04 e concluiu pela apresentação de Substitutivo, que agora se submete ao exame desta Comissão de mérito. \r\n\r\nO Substitutivo aprimora o projeto ao exigir fundamentação técnica e jurídica para a adoção do regime de excepcionalidade, reforçando a segurança administrativa, ao ampliar o prazo de regularização documental e ao assegurar prioridade nos repasses financeiros, prevenindo a interrupção de serviços essenciais. Também estabelece a responsabilidade do representante legal da entidade em caso de descumprimento e determina a divulgação, em sítio eletrônico oficial, das entidades beneficiadas, ampliando a transparência. Todas as alterações tornam o texto mais claro, mais seguro e mais alinhado à proteção contínua de crianças e adolescentes. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, com o SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei Nº 1811/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1811/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO, Deputada SARAH PONCIO e Deputada CARLA MACHADO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO ROJETO DE LEI Nº 2971/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.895, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1991, E REVOGA A LEI 2.733, DE 09 DE JUNHO DE 1997, PARA PROIBIR A VENDA DE CACHIMBOS, NARGUILÉ OU CACHIMBO D´ÁGUA E ASSEMELHADOS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei n° 2971/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 1.895, de 24 de Novembro de 1991, e revoga a lei 2.733, de 09 de Junho de 1997, com o objetivo de proibir expressamente a venda de cachimbos, narguilé (cachimbos d´água) e produtos assemelhados a menores de dezoito anos, na forma que menciona.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de Lei nº 2971/2017, encontra pleno respaldo constitucional, especialmente nos artigos 6º, 196 e 197 da Constituição Federal, que incluem a saúde entre os direitos sociais fundamentais, dispondo que a mesma é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.\r\n\r\nA proposta surge diante da constatação de que, embora já exista legislação estadual proibindo a venda de produtos derivados do fumo a menores, diversos estabelecimentos vêm descumprindo a norma. Sob o frágil argumento de que o narguilé e dispositivos semelhantes não se enquadram como cigarros ou produtos equivalentes, o que acaba expondo adolescentes à práticas nocivas à saúde.\r\n\r\nO projeto também está em absoluta consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que consagra o princípio da proteção integral e que proíbe expressamente, em seu artigo 81, inciso III, a venda à criança e ao adolescente de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.\r\n\r\nDiante do exposto, resta comprovado que a presente proposição demonstra plena compatibilidade jurídica e constitucional, razão pela qual o projeto é meritório e merece prosperar, sendo meu parecer FAVORÁVEL,\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de Janeiro de 2026. \r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2971/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO, Deputada SARAH PONCIO e Deputada CARLA MACHADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 2788/2020 QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI- DO RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA proposição estabelece um conjunto de diretrizes para que as instituições de ensino públicas e privadas promovam ações educativas e de conscientização acerca dos bons tratos aos animais bem como estabelece as obrigações do poder público para com a execução das diretrizes. \r\n\r\nPrevê ainda a possibilidade de celebração de parcerias entre os estabelecimentos de ensino público e privado com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais ou governamentais, universidades, empresas públicas e privadas nacionais ou internacionais, entidades de classe ligadas ao exercício da Medicina Veterinária, entre outras, para promoção das diretrizes previstas no Projeto de Lei.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA matéria do projeto é meritório e apresenta relevante interesse social e pedagógico, uma vez que contribui para a formação da empatia, formação ética e do desenvolvimento biopsicossocial das crianças, nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e reafirmado pela Constituição Federal em seus artigos 6º e 227.\r\n\r\nCompete a esta Comissão analisar matérias que tratem de políticas públicas destinadas à proteção da criança e adolescente, de modo que, no intuito de colaborar com a redação da proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 1º para constar a nova Redação: \r\n\r\n“I - incutir senso de respeito e proteção aos animais como seres vivos sencientes, promovendo a compreensão da interdependência entre os seres humanos e a natureza.\"\r\n\r\nJustificativa: Sugerimos a modificação do termo \"paridade\" por \"interdependência e respeito à senciência\", evitando antinomias jurídicas, garantindo que o projeto não sofra vetos por vício de constitucionalidade material. No ordenamento brasileiro, a criança é sujeito de direitos com prioridade absoluta (Art. 227, CF). Embora a senciência animal seja reconhecida, colocar animais e humanos em \"paridade\" absoluta pode gerar confusão interpretativa no ambiente escolar. A educação deve ensinar o respeito à vida animal sem hierarquizar a vida humana abaixo ou exatamente igual, mas sim como vidas interdependentes e dignas de proteção específica.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do art. 1º para constar a nova Redação: \r\n\r\n“VII - abordar a legislação que trata dos direitos dos animais, orientando como e onde denunciar atos de maus tratos, preferencialmente através de canais anônimos ou acompanhados de adultos responsáveis ou professores.”\r\n\r\nJustificativa: O inciso VII incentiva a denúncia de maus-tratos e abusos. Todavia, é preciso cautela para não colocar a criança em situação de risco, para evitar retaliação em ambientes domésticos ou comunitários violentos, caso o agressor seja um familiar ou vizinho próximo, assegurando que a criança não seja colocada em posição de vulnerabilidade ou perigo real ao tentar proteger um animal. \r\n\r\nDessa maneira, sugerimos a emenda modificativa para incluir a necessidade de orientação sobre como e onde denunciar com segurança, preferencialmente através de canais anônimos ou acompanhamento de adultos responsáveis/professores.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA \r\n\r\nInclua-se o parágrafo segundo do art. 1º para constar: \r\n\r\n“Parágrafo segundo: A abordagem dos conteúdos previstos nesta Lei deverá ser adequada à faixa etária e ao estágio de desenvolvimento psicossocial dos alunos, sendo vedada a utilização de materiais que contenham imagens de violência explícita ou que possam causar danos à integridade psíquica da criança e do adolescente.\r\n\r\nJustificativa: Considerando a faixa etária da Educação Infantil e Fundamental I, há de se considerar que a inserção de conteúdos sobre maus-tratos no currículo escolar exige cautela pedagógica. O Art. 17 do ECA garante à criança o direito ao respeito, que abrange a preservação da imagem, da autonomia e dos valores.\r\n\r\nAssim, sugerimos a inclusão de um segundo parágrafo ao art. 1º para incluir a proibição explícita ao uso de materiais didáticos contendo violência explícita ou imagens traumáticas. O objetivo educacional é a construção da empatia e não a exposição do menor a situações de estresse pós-traumático, o que violaria o dever de proteção integral da família e do Estado.\r\n\r\nPor fim, também é favorável às emendas nº 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, parecer desta relatora ao Projeto de Lei n° 2788/2020, sob a análise é FAVORÁVEL COM EMENDAS, ACOLHENDO TAMBÉM AS EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala da Comissão da ALERJ, em 09 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2788/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO, Deputada SARAH PONCIO e Deputada CARLA MACHADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 592/2023 QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DIGITAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI- DO RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que “institui a semana de conscientização acerca da segurança digital na rede pública de ensino no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA proposição estabelece um conjunto de objetivos a serem promovidos na Semana de conscientização, com os estudantes, pais e responsáveis.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA matéria do projeto é meritório e apresenta relevante interesse social e pedagógico, uma vez que respeita o princípio da proteção integral da criança e adolescente, nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e reafirmado pela Constituição Federal. \r\n\r\nVale ressaltar que dois outros Projetos de Lei foram anexados ao presente por possuírem similaridade na matéria, a saber o PL nº 5267/2025 e o PL nº 2879/2024.\r\n\r\nCompete a esta Comissão analisar matérias que tratem de políticas públicas destinadas à proteção da criança e adolescente, de modo que, no intuito de colaborar com a redação da proposição, apresento as seguintes emendas autorais, bem como emendas aproveitando artigos e incisos constantes nos demais projetos anexados:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a alínea “a”, do inciso VII do art. 3º para constar a nova Redação: \r\n\r\n“I - a possibilidade de responsabilização civil dos mesmos pelos danos decorrentes de atos ilícitos ou infracionais cometidos pelos maiores de 12 e menores de 18 anos nos ambientes digital e virtual.\"\r\n\r\nJustificativa: Sugerimos a modificação eis que o texto atual fala em \"responsabilização civil por atos infracionais\". No Direito Brasileiro, atos infracionais - análogos a crimes - geram medidas socioeducativas para o adolescente. A responsabilidade dos pais é civil (reparação de danos/indenizações), mas o termo \"atos infracionais\" é específico da esfera infracional.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA \r\n\r\nInclua-se inciso no art. 3º para constar: \r\n\r\n“- divulgação dos canais de denúncia adequados, apresentando as formas, entidades e autoridades competentes para reportar fatos que possam significar práticas ilícitas ou contrárias à segurança digital.\r\n\r\nJustificativa: O ECA trabalha com o conceito de Rede de Proteção. Para que a \"Semana\" seja efetiva, os alunos precisam saber o que fazer se forem vítimas. Aproveitamos ainda, o inciso V do art. 2º do Projeto de Lei nº 2879/2024, anexo ao presente.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA \r\n\r\nInclua-se incisos no art. 3º para constar: \r\n\r\n“- a educação digital, com foco na proteção de crianças e adolescentes contra riscos online.\r\n\r\n-difundir boas práticas para uso da internet em ambientes doméstico e escolar, incluindo ferramentas de controle parental e hábitos digitais saudáveis.\r\n\r\n-Envolver escolas, profissionais da educação, saúde e segurança pública em ações intersetoriais de prevenção e orientação.\r\n\r\nJustificativa: Aproveitando os incisos I, III e IV do art. 3º do Projeto de Lei nº 5267/2025, anexo ao presente.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA \r\n\r\nInclua-se parágrafo único no art. 4º para constar: \r\n\r\n“Parágrafo único: O Estado deverá oferecer capacitação prévia aos professores da rede pública sobre os temas de segurança digital, ficando autorizado à direção escolar o convite a agentes e entidades da segurança pública para ministrarem atividades de capacitação e formação.”\r\n\r\nJustificativa: A interdisciplinaridade nas aulas ministrada é de grande importância, mas os professores precisam de subsídio técnico para não passarem informações erradas. Aproveitamos o parágrafo 1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 2879/2024, anexo ao presente.\r\n\r\nPor fim, esse Parecer também é favorável às emendas modificativas nº 1 e 2 e emenda aditiva da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, parecer desta relatora ao Projeto de Lei n° 2788/2020, sob a análise é FAVORÁVEL COM EMENDAS, ACOLHENDO TAMBÉM AS EMENDAS DA CCJ.\r\n\r\nSala da Comissão da ALERJ, em 10 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 592/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO, Deputada SARAH PONCIO e Deputada CARLA MACHADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1261/2023, QUE “ALTERA A LEI 7.860 DE 15 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\nRelatora: Deputada CARLA MACHADO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que pretende alterar a Lei Estadual nº 7860, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre a política estadual de busca de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nComo disposto no Art. 26, § 21, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso se manifestar sobre proposições referentes aos assuntos que envolvem diretamente a proteção e os direitos desse grupo, especialmente quando envolvem situações de vulnerabilidade ou risco.\r\n\r\nA matéria em exame dialoga diretamente com o princípio constitucional da proteção integral (CF, art. 227) e com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que deve orientar toda formulação de políticas públicas voltadas à sua tutela. No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a relevância da matéria. O art. 86 dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será efetivada mediante um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais. Entre suas linhas de ação, o art. 87, IV, prevê expressamente o serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos. \r\n\r\nO desaparecimento de pessoas, sobretudo de crianças, adolescentes e idosos, configura grave problema social que demanda pronta resposta estatal. Por isso, em relação à preocupação com pessoas idosas, o Estatuto do Idoso reforça a prioridade absoluta na proteção de sua integridade física e psicológica, o que inclui a rápida comunicação e mobilização de órgãos públicos em caso de desaparecimento, dada a vulnerabilidade acentuada desse grupo. \r\n\r\nO projeto em análise avança na proteção desses grupos ao possibilitar maior integração entre delegacias, hospitais, conselhos tutelares, guardas municipais e outras instituições, além de prever a utilização de meios digitais para a divulgação rápida de informações sobre desaparecidos. Tais medidas fortalecem a rede de proteção social e aumentam a efetividade das buscas. \r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça são estritamente formais, voltadas à melhoria da técnica legislativa, preservando integralmente o mérito da proposta. Dessa forma, devem ser acolhidas. \r\n\r\nAssim, verifica-se que o projeto está alinhado aos marcos normativos nacionais e estaduais de proteção de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de fortalecer o compromisso do Estado na busca de desaparecidos. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei Nº 1261/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1261/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO, Deputada SARAH PONCIO e Deputada CARLA MACHADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1655/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE TRANSMITIREM GRATUITAMENTE ALERTA SOBRE GOLPES CONTRA IDOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelatora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei n° 1655/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de serviço de telefonia móvel de transmitirem gratuitamente alerta sobre golpes contra idoso, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei nº 1.655/2023 encontra pleno respaldo constitucional, especialmente no artigo 230 da Constituição Federal, que determina que o Estado deve amparar as pessoas idosas, assegurando sua dignidade e bem-estar. Ademais, o artigo 5º, caput, garante a todos os cidadãos proteção contra ameaças à segurança e aos bens jurídicos essenciais, estabelecendo o dever estatal de implementar políticas preventivas.\r\n\r\nNo plano infraconstitucional, destaca-se o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), cujo objetivo é proporcionar proteção integral às pessoas com 60 anos ou mais. O Estatuto reconhece expressamente que o idoso é mais vulnerável a práticas abusivas enganosas e discriminatórias no mercado de consumo, especialmente no que se refere a operações financeiras e serviços essenciais (arts. 3º, 4º, 43 e 71).\r\n\r\nA proposta legislativa reforça esse sistema protetivo ao criar uma medida massiva, acessível e de baixo custo, cujo impacto potencial na redução de fraudes contra idosos é significativo. A utilização de SMS como ferramenta de alerta é mecanismo proporcional, eficaz e plenamente compatível com o dever estatal de proteção.\r\n\r\nAlém disso, o PL atende aos princípios da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III da CF) e da proteção do consumidor (art. 5º, XXXII e art. 170, V da CF), considerando que muitos golpes visam operações de crédito, consumo e serviços de telefonia.\r\n\r\nDiante do exposto, resta comprovado que a presente proposição demonstra plena compatibilidade jurídica e constitucional, representando uma medida legítima, proporcional e eficaz para garantir segurança, informação e preservação da dignidade das pessoas com 60 anos ou mais, razão pela qual o projeto é meritório e merece prosperar, sendo meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2025. \r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1655/223.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO, Deputada SARAH PONCIO e Deputada CARLA MACHADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 4068/2024 QUE TEM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO, THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ACOMPANHANDO A PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO DA CCJ)\r\n\r\nI- DO RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 4068/2024, de autoria dos Deputados Fred Pacheco e Thiago Gagliasso, estabelece a criação de campanha permanente de conscientização, investigação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição determina que as Unidades de Saúde estaduais divulguem informações sobre o tema, cabendo ao Poder Executivo definir a forma de execução. O projeto também prevê que o material informativo contendo orientações para identificação dos sinais mais frequentes do TEA em fases tardias da vida, com ênfase na necessidade de avaliação médica especializada.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA matéria é socialmente relevante, especialmente porque o diagnóstico de TEA em adultos e idosos ainda é pouco difundido e, muitas vezes, negligenciado por falta de informação e orientação adequada. Diversos estudos apontam que grande parcela da população neurodivergente somente recebe diagnóstico tardiamente, o que pode gerar impactos emocionais, sociais e familiares significativos.\r\n\r\nA proposição não cria novas despesas obrigatórias ao Estado, tampouco impõe atribuições incompatíveis com a Administração Pública, limitando-se à produção e divulgação de material informativo, algo já inerente às atividades de promoção de saúde e campanhas educativas realizadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nAlém disso, ao estender o olhar para adultos e idosos, o projeto reconhece a importância do diagnóstico ao longo de toda a vida, ampliando o acesso à informação e promovendo inclusão, acolhimento e melhor qualidade de vida para pessoas que, muitas vezes, enfrentam dificuldades sem compreender que tais comportamentos podem estar associados ao espectro autista.\r\n\r\nDo ponto de vista da competência legislativa, a matéria insere-se no âmbito da proteção e promoção da saúde, bem como das políticas de inclusão da pessoa com deficiência, áreas em que há possibilidade de atuação legislativa estadual, conforme Constituição Federal e legislação correlata.\r\n\r\nDiante disso, não há óbices ao prosseguimento da proposição.\r\n\r\nAssim, o parecer desta relatora ao Projeto de Lei n° 4068/2024 sob a análise é FAVORÁVEL, acolhendo o substitutivo sugerido pela CCJ.\r\n\r\nSala da Comissão da ALERJ, em 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nDEPUTADA SARAH PONCIO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4068/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO, Deputada SARAH PONCIO e Deputada CARLA MACHADO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 4976/2025 QUE TEM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUI O DIA DO GRUPO CALEB, TODO DIA 1º DE OUTUBRO”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- DO RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 4976/2025, de autoria do Deputado Carlos Macedo, propõe a inclusão do “Dia do Grupo Caleb” no Anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida o calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Grupo Caleb é reconhecido por suas ações sociais voltadas especialmente ao acolhimento, acompanhamento e apoio a idosos, promovendo integração comunitária, fortalecimento de vínculos e atenção às necessidades físicas, emocionais e sociais dessa população.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA iniciativa legislativa é meritória, considerando que o Grupo Caleb desenvolve ações contínuas de cuidado, apoio e inclusão social de idosos, promovendo saúde, bem-estar e integração comunitária.\r\n\r\nA valorização de projetos sociais dedicados à pessoa idosa está em consonância com os princípios do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), especialmente no que se refere ao estímulo a práticas que reforcem o protagonismo, o convívio social e o envelhecimento ativo.\r\n\r\nA criação de uma data comemorativa não implica aumento de despesas para o Estado e contribui para dar visibilidade a iniciativas de relevância social, incentivando a ampliação de ações de voluntariado e políticas públicas de cuidado intergeracional.\r\n\r\nDessa forma, a matéria revela-se adequada às competências temáticas desta Comissão, pois reforça políticas de promoção e proteção da pessoa idosa, reconhecendo o papel de grupos organizados que atuam em benefício dessa população.\r\n\r\nAssim, o parecer desta relatora ao Projeto de Lei n°4976/2025 sob a análise é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão da ALERJ, em 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4976/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO, Deputada SARAH PONCIO e Deputada CARLA MACHADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 5326/2025 QUE TEM A SEGUINTE EMENTA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- DO RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei que institui o “Programa Cidade Amiga do Idoso” no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar os municípios fluminenses a adotarem políticas públicas e estratégias integradas voltadas ao envelhecimento ativo, saudável e digno, nos termos das diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).\r\n\r\nA proposição estabelece critérios para adesão dos municípios ao Programa, define eixos de atuação, prevê a elaboração de plano de ação municipal, e cria o Título “Cidade Amiga do Idoso”, que será conferido por Conselho composto por representantes estaduais, municipais e da sociedade civil.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nTrata-se de proposta que apresenta importante iniciativa de fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa, grupo que cresce de forma acelerada no Estado do Rio de Janeiro e demanda ações estruturadas que assegurem inclusão, autonomia, mobilidade, participação social e qualidade de vida.\r\n\r\nA proposição está alinhada às diretrizes internacionais da OMS - especialmente ao “Guia Global: Cidade Amiga do Idoso” - e às normas nacionais relativas à proteção integral da pessoa idosa. O PL reforça princípios fundamentais do Estatuto do Idoso, incentivando os municípios a implementarem medidas concretas para que suas cidades sejam mais acessíveis, seguras e acolhedoras para quem tem 60 anos ou mais.\r\n\r\nA previsão de que o reconhecimento seja concedido por um Conselho plural, com participação governamental e das entidades representativas da população idosa, fortalece a participação social, a transparência e o controle das políticas públicas.\r\n\r\nA Comissão entende que o Programa poderá estimular avanços significativos na estrutura urbana, na mobilidade, na oferta de serviços, na inclusão e no combate ao etarismo, contribuindo para um Estado que respeita e valoriza o envelhecimento humano.\r\n\r\nDessa forma, reconhece-se que a matéria é benéfica, socialmente relevante e juridicamente adequada, não apresentando óbices de mérito no que concerne à proteção dos direitos da pessoa idosa.\r\n\r\nAssim, o parecer desta relatora ao Projeto de Lei n° 5326/2025 sob a análise é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão da ALERJ, em 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5326/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO, Deputada SARAH PONCIO e Deputada CARLA MACHADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 5499/2025 QUE TEM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- DO RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 5499/2025, de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Informação, Prevenção e Combate a Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, com foco na proteção dos direitos de aposentados, pensionistas e pessoas idosas.\r\n\r\nA proposição estabelece um conjunto de ações educativas, preventivas e fiscalizatórias voltadas à conscientização sobre fraudes, práticas abusivas e descontos irregulares em benefícios previdenciários, além de prever cooperação entre órgãos públicos e divulgação de canais de denúncia.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nCompete a esta Comissão analisar matérias que tratem de políticas públicas destinadas à proteção da pessoa idosa, conforme previsão regimental e alinhamento ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), bem como às normas estaduais correlatas.\r\n\r\nO objeto do presente Projeto dialoga diretamente com a tutela dos direitos das pessoas idosas, considerando que a população idosa é um dos principais alvos de práticas abusivas e fraudes previdenciárias, especialmente no que se refere à contratação não autorizada de serviços, empréstimos consignados e descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS;\r\n\r\nA educação em direitos, somada à transparência e ao fortalecimento dos canais de denúncia, constitui medida essencial de prevenção e garantia de autonomia do idoso, em consonância com a legislação federal e com a Política Nacional do Idoso;\r\n\r\nA proposição incentiva a articulação interinstitucional e a atuação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, reforçando práticas de fiscalização e proteção especialmente relevantes para o público idoso.\r\n\r\nRessalte-se que o Projeto não cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, tampouco invade competência administrativa, uma vez que formula diretrizes e orientações de políticas públicas, preservando a atuação discricionária dos órgãos responsáveis.\r\n\r\nA iniciativa contribui de forma efetiva para o enfrentamento de violações recorrentes aos direitos da pessoa idosa, estimulando ações preventivas e educativas que fortalecem a cidadania e a proteção social.\r\n\r\nAssim, o parecer desta relatora ao Projeto de Lei n° 5499/2025 sob a análise é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão da ALERJ, em 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5499/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO, Deputada SARAH PONCIO e Deputada CARLA MACHADO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2243/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Alan Lopes o qual pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. João Luiz Ferreira Costa.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 05 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. João Luiz Ferreira Costa.\r\n\r\nConforme o artigo 1º da Resolução Nº. 712, de 2013 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde, que será destinado a premiar anualmente pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte.\r\n\r\nNesse sentido, não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução 2243/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2243/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2244/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL HUGO LEAL.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Deputado Federal Hugo Leal.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 05 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Deputado Federal Hugo Leal.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação como como deputado estadual do estado do Rio de Janeiro e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2244/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2249/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR JOÃO FELIPE DRUMOND.\r\n\r\nAutoria: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Vitor Junior que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. João Felipe Drumond.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 10 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Sr. João Felipe Drumond.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação como como deputado estadual do estado do Rio de Janeiro e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2249/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2250/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SRª GEANE CORDEIRO JÚNIOR.\r\n\r\nAutoria: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Vitor Junior que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Srª Geane Cordeiro Vincler.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 10 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes a Srª Geane cordeiro Vincler.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação como como deputado estadual do estado do Rio de Janeiro e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2250/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2257/2026 QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SR. ENIO JÚNIOR DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 2257/2026, que concede Prêmio Ana Nery da Saúde ao Sr. Enio Júnior De Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Anna Nery da Saúde destina-se à premiação anual de pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por sua meritória contribuição ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, o Prêmio Anna Nery da Saúde, a ser concedido ao Sr. Enio Júnior de Oliveira, reconhece sua dedicação à promoção da saúde e do bem-estar físico. Graduando em Educação Física pela Fundação Oswaldo Aranha - FOA, com diversas formações complementares em musculação e preparação física, o homenageado tem se destacado pela atuação em diferentes instituições e, atualmente, pelo trabalho voltado à terceira idade, oferecendo exercícios adaptados e seguros que fortalecem a autonomia e a qualidade de vida dos idosos.\r\n\r\nSua constante atualização profissional, incluindo especialização em Personal Trainer e participação em cursos de aperfeiçoamento, demonstra compromisso com a prevenção de doenças e com a valorização da atividade física como instrumento de melhoria da qualidade de vida. Diante de sua relevante contribuição social e profissional, torna-se plenamente justificada a concessão desta homenagem, que simboliza o reconhecimento ao esforço e à dedicação do Sr. Enio Júnior de Oliveira em prol da saúde da população.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 2257/2026 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2257/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2258/2026 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA FERNANDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 2258/2026, que concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma à Sra. Fernanda Cristina Ferreira Vieira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), e concedida a personalidades que tenham prestado serviços ao Brasil, ao Estado ou à humanidade.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, a Senhora Fernanda Cristina Ferreira Vieira, conhecida como Fernanda Ferreira, é jornalista, pedagoga, contabilista e empreendedora social, destacando-se como uma das principais lideranças públicas de Petrópolis. Com sólida formação acadêmica, incluindo diversas pós-graduações e MBAs, construiu uma trajetória marcada pela ética, pela sensibilidade social e pela dedicação ao interesse público. Sua atuação de mais de 17 anos no terceiro setor e na administração pública consolidou políticas voltadas à inclusão social, ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da cidadania.\r\n\r\nSua experiência inclui funções relevantes na Prefeitura de Petrópolis, na COMAC e na COMDEP, além de reconhecida participação em conselhos municipais e projetos de grande impacto social. Entre suas iniciativas, destacam-se o programa Prefeitura Itinerante e a reestruturação da política de assistência social, que beneficiaram milhares de cidadãos. Já agraciada com honrarias como o Prêmio Dra. Zilda Arns e o título de Cidadã Solidária, Fernanda Ferreira reafirma seu compromisso com o bem comum. Diante de sua notória contribuição, é justa e merecida a concessão da Medalha Tiradentes e do respectivo Diploma.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 2258/2026 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2258/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2262/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A REVERENDA VANIA MARIA DE SOUSA VALE.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd a Reverenda Vania Maria de Sousa Vale.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 24 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd a Reverenda Vania Maria de Sousa Vale.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade há mais de 32 (trinta e dois anos), possui uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço cristão, à obra missionária e ao cuidado pastoral, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2262/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2263/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO REVERENDO ALEX BARBOZA VIEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Reverendo Alex Barboza Vieira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 24 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Reverendo Alex Barboza Vieira.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade há 16 (dezesseis anos), desenvolvendo trabalho religioso e social, prestando assistência espiritual e promovendo valores cristãos junto à comunidade, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2263/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2264/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA CRISTIANE PEIXOTO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd a Pastora Cristiane Peixoto da Silva Vieira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 24 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd a Pastora Cristiane Peixoto da Silva Vieira.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade há 16 (dezesseis anos), desenvolvendo trabalho de apoio espiritual, cuidado pastoral e atuação social junto à comunidade., e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2264/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2266/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DOUTORA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Doutora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 24 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde à Doutora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua atuação, comprometimento e dedicação à área da saúde em que a homenageada atua como bióloga e pesquisadora, responsável pelo desenvolvimento da proteína laminina, extraída da placenta humana, a Polilaminina, sendo utilizada diretamente no tratamento experimental promissor e pioneira para a regeneração de lesões medulares, visando reverter lesões que causam paraplegia e tetraplegia.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2266/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2268/2026, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLO ANCELOTTI.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Carlo Ancelotti.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 24 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio ao Senhor Carlo Ancelotti.\r\n\r\nConforme o inciso I, §2º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham concorrido decisivamente para o desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, o homenageado, sr. Senhor Carlo Ancelotti, é treinador e ex-futebolista italiano, nascido em Reggiolo, Itália, em 10 de junho de 1959, cuja trajetória profissional registra relevantes serviços prestados ao esporte, especialmente no futebol, com repercussão internacional e atuação recente no comando da Seleção Brasileira, desde 26 de maio de 2025.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2268/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2269/2026, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CLUBE DE ENGENHARIA.\r\n\r\nAutoria: Deputados SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, o qual pretende conceder o título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Clube de Engenharia. Apresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 24 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão o título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Clube de Engenharia.\r\n\r\nO Clube de Engenharia foi criado pelo Decreto Imperial nº 8.253 de 10 de setembro de 1881.\r\n\r\nAo longo de seus 146 anos de existência, o clube de Engenharia foi prestigiado com visitas honrosas, tais como: Albert Einstein, Barbosa Lima Sobrinho, Oscar Niemeyer, dentre outros.\r\n\r\nConforme §2º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Título de Benemérito do Estado do Rio de janeiro deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista o que foi relatado e que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 2269/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2269/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2270/2026 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ”.\r\n\r\nAutoria: Deputados SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 2270/2026, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro é concedido a personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento do Estado, seja nas áreas econômica, científica, artística, cultural, esportiva, administrativa, industrial ou comercial, bem como àquelas que realizem doações significativas, auxiliem o Poder Público em obras de grande porte ou colaborem para a fundação e manutenção de instituições de utilidade pública que prestem serviços gratuitos à população.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, este projeto de resolução busca homenagear o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense ao longo de seus 90 anos de existência. Autarquia de direito público, com sede na capital e jurisdição em todo o estado, o CREA-RJ exerce papel essencial de orientação e fiscalização das profissões do Sistema CONFEA/CREA, garantindo o exercício legal e ético da Engenharia, da Agronomia e das Geociências.\r\n\r\nO Conselho busca ser referência como órgão fiscalizador perante a sociedade e os órgãos públicos, pautando-se em valores como Excelência, Inovação, Sustentabilidade, Inclusão Social e Comprometimento. Esses princípios refletem sua dedicação ao aprimoramento das atividades profissionais e ao fortalecimento da confiança pública em sua atuação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 2270/2026 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2270/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2271/2026 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEIRO MIGUEL ALVARENGA FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ”.\r\n\r\nAutoria: Deputados SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 2271/2026, que concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao engenheiro Miguel Alvarenga Fernández y Fernández.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), e concedida a personalidades que tenham prestado serviços ao Brasil, ao Estado ou à humanidade.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, o engenheiro civil Miguel Alvarenga Fernández y Fernández é merecedor da Medalha Tiradentes pelos relevantes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro. Graduado e mestre em Engenharia Civil pela UFRJ, atua como engenheiro hidráulico da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e professor do CEFET/RJ, além de ter experiência em recursos hídricos e saneamento, com passagens pela AQUACON Engenharia e pela CEDAE.\r\n\r\nCom expressiva votação de 3.643 votos, foi eleito presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) para o triênio 2024/2026. Seu mandato se fundamenta nos eixos de Defesa do setor, Representatividade e Inovação e Tecnologia, com propostas de modernização digital dos processos, maior participação nos debates públicos, aproximação com empresas de engenharia e fortalecimento da relação com o setor de óleo e gás.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 2271/2026 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2271/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2292/2026, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CARLO ANCELOTTI.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretendem conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Carlo Ancelotti.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 25 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Carlo Ancelotti, nascido em Reggiolo, Itália, em 10 de junho de 1959.\r\n\r\nConforme o §1º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro deve ser concedido a personalidades nacionais que tenham dado provas inequívocas de identidade afetiva com o Estado do Rio de Janeiro ou estrangeiras que tenham prestado serviços à humanidade, ao Brasil ou ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2292/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2293/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA LUCIANA SIQUEIRA LIRA DE MIRANDA.\r\n\r\nAutoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Chico Machado que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à senhora Luciana Siqueira Lira de Miranda. \r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 25 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à senhora Luciana Siqueira Lira de Miranda.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nA homenageada possui destacada trajetória profissional na educação e na gestão pública, voltada especialmente à primeira in fância. Pedagoga, orientadora educacional, especialista em psicopedagogia, educação cristã clássica e coordenação pedagógica, possui ainda mestrado em educação e cursa neurociências. \r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2293/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nId: 2719259"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 717/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2912/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EVERSON CANDIDO DA COSTA SILVA, matrícula nº 434.503-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Marcio Gualberto, na vaga decorrente da exoneração de Pedro de Almeida Tonietto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 718/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3070/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PSOL - Deputada Renata Souza, THIAGO DE SOUZA MELO, matrícula nº 410.408-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Yuri Moura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 719/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3200/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VALERIO HOTZ DA SILVA, matrícula nº 434.904-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 720/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3202/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA PINHEIRO ROCHA DA ALMEIDA, matrícula nº 433.154-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 721/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3203/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VALÉRIO HOTZ DA SILVA, matrícula nº 434.094-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Pinheiro Rocha de Almeida, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 722/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3204/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANGELO DA SILVA PITTA, matrícula nº 434.504-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Valério Hotz da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 723/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3011/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER JOSE SOUSA DA SILVA, matrícula nº 433.388-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 724/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3014/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA SILVA SOARES CAMBINDA, matrícula nº 434.505-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Jose Sousa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 725/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA INDIANO DO BRASIL SANTOS MEDINA, matrícula nº 434.507-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Daniele Santana Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 726/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAYANE ARENA GOES TORRES, matrícula nº 434.506-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda de Moura Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 727/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA RIBEIRO DA SILVA BERTOLDO DOS SANTOS, matrícula nº 434.508-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de João Joaquim da Paixão Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 728/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3227/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOCIMAR PIRES DA ROCHA, matrícula nº 430.530-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 729/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3228/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA BORGES DE OLIVEIRA, matrícula nº 434.509-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Jocimar Pires da Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 696/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 448/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, CLEUDARINA MENDONÇA DE MENEZES SIQUEIRA, matrícula nº 432.806-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/03/2026)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 701/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2982/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WANESSA YOHANA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 434.496-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Maximiniano da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/03/2026)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 702/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3067/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PSOL, DAVI YANOMANI EIRA DE ANDRADE, matrícula nº 432.451-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Yuri Moura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/03/2026)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 703/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3069/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PSOL, RICARDO AUGUSTO DE SABOYA HENNINGSEN, matrícula nº 419.622-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL -Deputado Yuri Moura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/03/2026)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 704/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3071/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PSOL, MAIARA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 427.956-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Yuri Moura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/03/2026)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 716/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CARLOS DA SILVA, matrícula nº 434.502-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Scanfella Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/03/2026)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.03.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n823/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do convênio ao contrato administrativo nº 03B/2022, e a celebração do termo aditivo firmado entre a ALERJ e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25418/2023 - COORDENADORIA DE OFICINA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a repactuação (reequilíbrio econômico-financeiro) dos valores do contrato nº 07/2024, firmado entre a ALERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n113/2024 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a repactuação (reequilíbrio econômico-financeiro) dos valores do contrato nº 08/2024, firmado entre a ALERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 066/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído desta Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Apoio às Comissões Permanentes o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pela servidora JORGIANE GOMES DA SILVA, matrícula nº 434.475-0, com efeito a partir de 02 de março de 2026.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.01.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n20318/2025 - THIAGO GENIZELLI DE MELLO\r\n\r\n20384/2025 - ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20385/2025 - CAIO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n20386/2025 - PAULO VITOR PREVOST DE ANDRADE\r\n\r\n20395/2025 - ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n20396/2025 - FABRICIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n20434/2025 - RAFAEL OLIVEIRA ADIALA\r\n\r\n20442/2025 - EMANUELA NEVES DO AMARAL \r\n\r\n20391/2025 - RAQUEL RABELO DIAS LEITÃO\r\n\r\n20393/2025 - ROSEANE FATIMA PIRES OLIVEIRA\r\n\r\n20433/2025 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 11.02.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13082/2025 - LUIZ ANTÔNIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO FILHO (alteração do 2o. período)\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 02.03.2026\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n47/2026 - JULIANA ALVES PINHEIRO DELGADO FREIRE (prorrogação)\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2655/2026 - VANESSA FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2545/2026 - BERNARDO VIEIRA BATISTA \r\n\r\n2546/2026 - ANA RUTH NOGUEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2551/2026 - MICHEL DE ARAUJO CALÔR \r\n\r\n2553/2026 - EDUARDO SANTOS DE PONTES\r\n\r\n2573/2026 - TELSON PIRES\r\n\r\n2596/2026 - ROBSON FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n2605/2026 - BARBARA DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n2606/2026 - ROGERS ARAUJO MARTINS \r\n\r\n2607/2026 - ANA CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2608/2026 - ROSANA DA SILVA FELIPE\r\n\r\n2617/2026 - SERGIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2619/2026 - MARIA FERNANDA GRILLO COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2719260"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2719261": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais os Senhores Deputados LILIAN BEHRING, Vice-Presidente, RAFAEL NOBRE, RODRIGO AMORIM e TIA JU, membros efetivos, e os Senhores Deputados CARLINHOS BNH, ROSENVERG REIS, GUILHERME DELAROLI, RICARDO DA KAROL e DR. PEDRO RICARDO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de março do corrente ano, às 11 h, sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\n1) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 10/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que cria as Delegacias Especializadas em Acidentes do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Projeto de Lei n° 2857/2020, da autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que declara patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a ciência do Kombato, e dá outras providências\r\n\r\n3) Projeto de Lei n° 3800/2021, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que institui o Programa Condomínio Seguro em todo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n4) Projeto de Lei n° 5922/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que altera a Lei n° 8.636/2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSPERJ e dá outras providências.\r\n\r\n5) Projeto de Lei n° 862/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que institui Programa de Proteção à Bombeiro Militar-FEM gestante e lactante.\r\n\r\n6) Projeto de Lei n° 893/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que altera a Lei n° 8386 de 29 de abril de 2019, que institui o Programa de Apoio, Avaliação e Acompanhamento Psicológico dos Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança, Servidores da Administração Penitenciária e do DEGASE, bem como aos seus familiares, vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional e que participarem de confronto armado decorrente de intervenção policial, com ocorrência ou não de lesão corporal ou morte.\r\n\r\n7) Projeto de Lei n° 2206/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que dispõe sobre a implantação de um Programa de Manutenção Preventiva para os Equipamentos de Emergência das Viaturas Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8) Projeto de Lei n° 2665/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que autoriza o órgão ambiental competente a formalizar, em regime de mútua cooperação, parcerias com entidades do terceiro setor para a consecução de prevenção e combate ao incêndio florestal, e dá outras providências.\r\n\r\nII - Discussão e votação da deliberação da realização da audiência pública para debater sobre a Segurança em estabelecimentos com grande concentração de pessoas.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2026\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Presidente \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nMARKETING POLÍTICO: CHECKLIST DE PRÉ-CAMPANHA PARA 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Marketing político: Checklist de pré-campanha para 2026”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo atualizar os participantes sobre como diferenciar seu perfil eleitoral nas eleições 2026, tal como capacitar o público sobre marketing político, dentre novos conceitos e oportunidades para futuras eleições.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nMarketing Político\r\n\r\nChecklist para a pré-campanha - 5 pontos para diferenciação dos adversários no ano eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDado Dias - Relações Públicas de formação, atua na política desde 2012; coordena um grupo de Master Mind de assessores e candidatos para diferenciação eleitoral. É destaque em eventos nacionais como COMPOL na matéria de marketing político. Possui experiência em campanhas de diferentes níveis e atua como especialista em criação de mobilização, reputação e marketing político digital. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: \r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 16 de março de 2026:\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 01**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/sRoGtCRsLpeBvcRV8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 16 de março de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/qX82ZB8YDerixrQ39\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 26 de março de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. Informações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA VIOLÊNCIA SUTIL CONTRA AS MULHERES: RECONHECER PARA ENFRENTAR\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “A violência sutil contra as mulheres: reconhecer para enfrentar”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo atualizar os participantes sobre como identificar e agir em situações de violência contra as mulheres, particularmente aquelas que se expressam de forma sutil, como o olhar intrusivo e o assédio no transporte.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 10 de março de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nDefinição de violência contra as mulheres\r\n\r\nAs formas de violência, particularmente as sutis\r\n\r\nLegislação de proteção às mulheres\r\n\r\nRede de serviços para atendimento e proteção de mulheres em situação de violência no RJ.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAnastácia Cristina Silva dos Santos, Cientista Social, professora, Pós-Doutora em Ciência Política pela UERJ, onde estudou Formas de violência contra minorias históricas e mecanismos institucionais de responsabilização.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 09 de março de 2026:\r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 02*************\r\n\r\nhttps://forms.gle/2QUxetKJatTS5j3V8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 10 de março de 2026.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/rWahjJhkAdBmA4gr8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 25 de março de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol 2026, que será organizado em três módulos correspondentes aos níveis Básico, Intermediário e Avançado, totalizando 210 horas, com 70 horas por módulo. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em espanhol, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 210 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17de março de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 13h - terças e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nBÁSICO (70h): Apresentação; Frases úteis; Verbos regulares e irregulares no presente; Pronomes pessoais; Ser x Estar; Família; Microcontos; Quadrinhos; Números 0-100; Horas; Verbos regulares e irregulares no passado simples; Poesia; Conto; No restaurante; Culinárias latino-americanas e espanhola; Fazer pedidos; Obrigações, direitos e deveres; Proibições; Meio ambiente e reciclagem; Meios de transporte.\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO (70h): Ler textos informativos e interpretação; Descrever características e localização; Dar ordens, proibir, aconselhar, oferecer ajuda; Expressar gostos e desejos; Estar x hay; Preposições; Adónde x A dónde x Adonde x A donde; Falsos cognatos; Interpretação textual; Notícias; Antônimos; Apartamentos e casas; Convidar, aceitar, recusar; Expressar quantidades; Descrever acontecimentos passados; Comparar; Concordar e discordar; Argumentar e persuadir (causa e consequência); Pronomes possessivos e indefinidos; Imperativo; Verbos “soler” e “saber”; Pretérito Imperfecto; Muy x mucho.\r\n\r\nAVANÇADO (70h): Pronombre relativo “que”; Haber de / tener que / deber / hay que; Artigos neutros; Pronomes complemento; Informar itinerários; Formas irregulares de particípio; Uso de expressões como pues, es que, bueno; Verbos impessoais e reflexivos; Puede + infinitivo; Podría + infinitivo; Lejos x A lo lejos x Ni de lejos; Mal x Malo; Recordar x Acordarse de; Uso dos “porques”; Pronomes OD/OI; Ideais e propostas; Argumentar; Verbos de influência + Que; Verbos de sentimento + Infinitivo; Imperfecto de Subjuntivo; Formas de relativo; Yo en tu lugar + condicional; Conjunções; Marcadores temporais; Embora + Indicativo/Subjuntivo; Quando + Indicativo/Subjuntivo; Estilo direto e indireto.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 13 de março de 2026.\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 03**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/T2JDowUB7XtUVTbf6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- O curso será estruturado em três módulos independentes: Básico, Intermediário e Avançado, com 70 horas cada, totalizando 210 horas. Ao final de cada módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- Cada certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- A certificação completa do curso, contemplando os três níveis, será concedida ao(a) aluno(a) que concluir com êxito os três módulos, cumprindo os critérios de nota e frequência em cada um deles.\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL 2026, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 24 de fevereiro a 19 de novembro de 2026, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h a 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês 2026, organizado em três níveis - Básico, Intermediário e Avançado. O programa tem como objetivo desenvolver gradualmente as habilidades de compreensão e comunicação em inglês, promovendo fluência oral, precisão gramatical e capacidade de adaptação a diferentes contextos profissionais, acadêmicos e sociais. A proposta do curso é qualificar os servidores para utilizar a língua inglesa de forma eficiente como instrumento de comunicação com o público externo e outras instituições, permitindo o avanço progressivo do aprendizado conforme o domínio de cada nível.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 210 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 16 de março de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 13h - segundas e quartas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nBÁSICO (70h): Cumprimentar formal e informalmente. Apresentar-se e apresentar outras pessoas. Trocar informações pessoais. Expressar gostos e preferências simples. Expressar opiniões básicas. Falar sobre rotina e família. Descrever pessoas (Físico e personalidade). Perguntar sobre roupas, cores, clima, hora. Falar sobre compras. Falar sobre refeições e hábitos alimentares. Contar experiências passadas simples. Falar sobre datas, feriados e férias. Alfabeto, numerais. Artigos definidos/indefinidos. Pronomes pessoais, demonstrativos, interrogativos e possessivos. Adjetivos (ordem e posição). Presente simples e contínuo. There is/There are. Modal can (habilidade). Advérbios de frequência. Conectores básicos (and, but, because). Imperativo. Preposição de tempo. Passado simples.\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO (70h): Pedir/dar informações em locais públicos. Falar sobre meios de transporte. Descrever moradia, cômodos e locais de trabalho. Descrever mudanças, sentimentos e emoções. Descrever habilidades e talentos. Planejar eventos futuros. Expressar concordância/discordância. Apresentar explicações e justificativas. Comparar lugares e situações. Dar recomendações. Perguntar sobre localização e posse. Convidar, aceitar ou recusar convites. Relatar experiências pessoais (viagens, estudos, trabalho). Preposições de lugar e tempo. Substantivos contáveis e não contáveis (some, any). Estruturas de convite (Would you like...?). Comparativos e superlativos. Simple Past x Present Perfect (experiências: ever, never, just, already, yet). Used to (hábitos passados). Futuro (will, going to, present conŸnuous). Condicional 1 (First Conditional). Expressões de tempo (ago, still, yet, already). Conectores intermediários (first, in addition, however). Gerúndios e infinitivos. Modais: could, should.\r\n\r\nAVANÇADO (70h): Apresentar e defender argumentos. Expressar opiniões detalhadas. Discutir notícias, tendências e previsões. Convencer e persuadir em debates/negociações. Redigir e-mails formais e relatórios. Fazer apresentações formais/informais. Refutar argumentos. Propor soluções para problemas. Deixar e transmitir recados. Revisão dos tempos verbais. Tempos verbais avançados: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfect. Voz passiva (present, past, future). Reported Speech. Condicionais 2, 3 e mistas. Perguntas diretas e indiretas. Relative clauses (defining, non-defining, prepositional). Modais avançados. Phrasal verbs e expressões idiomáticas. Nominalização. Conectores avançados e subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 13 de março de 2026\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 04**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/3cAbJ6wfMpDPwBhKA\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- O curso será estruturado em três módulos independentes: Básico, Intermediário e Avançado, com 70 horas cada, totalizando 210 horas. Ao final de cada módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- Cada certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- A certificação completa do curso, contemplando os três níveis, será concedida ao(a) aluno(a) que concluir com êxito os três módulos, cumprindo os critérios de nota e frequência em cada um deles.\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS 2026, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 23 de fevereiro a 23 de novembro de 2026, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h a 13h, que o(a) funcionário (a) _____________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO \r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Curso de Processo Legislativo no Regimento Interno da Alerj na Constituição Estadual. A atividade tem por objetivo, capacitar os participantes a compreenderem o funcionamento do processo legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), com base no Regimento Interno e na Constituição Estadual, proporcionando uma formação teórica e prática sobre a elaboração de preposições legislativas. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: exclusivamente presencial\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Alerj e das Câmaras Municipais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas\r\n\r\nDATAS: 31 de março de 2026 / 07, 14, 28 de Abril de 2026 / 05, 12 de maio de 2026 (terças-feiras).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nParte Teórica: \r\n\r\nAula 1 - 31/03: A palavra como fonte de poder (político) - Carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas \r\n\r\n- O papel da oratória na política: da Grécia antiga a modernidade\r\n\r\n- Cultura Judaico-Cristã e sua influência na formação do pensamento político\r\n\r\n- A retórica política na idade média e na modernidade\r\n\r\nAula 2 - 07/04: Princípios, funções e competências do poder legislativo - carga horária: 2h/a \r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\n- Estrutura e função do Poder Legislativo \r\n\r\n- Princípios constitucionais aplicados ao legislativo estadual\r\n\r\n- Competências da ALERJ\r\n\r\nAula 3 - 14/04: Processo Legislativo - carga horária 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\n- Conceito e estrutura do processo legislativo \r\n\r\n- Legislatura e sessões legislativas \r\n\r\n- Tipos de sessões e seus elementos constitutivos \r\n\r\nAula 4 - 28/04: Espécies legislativas e tramitação das proposições - carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\n- Modalidades de preposições legislativas \r\n\r\n- Etapas da tramitação de um projeto de lei\r\n\r\n- O papel das comissões e do plenário na deliberação das matérias\r\n\r\nParte Práticas (Oficinas) \r\n\r\nAula 5 - 05/05: Oficina prática de elaboração de preposições - carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas e Profa. Flávia Cristina Esteves de Aguiar \r\n\r\n- Estrutura básica de uma proposição legislativa \r\n\r\n- Elaboração de redação inicial de um projeto de lei \r\n\r\n- Aplicação de técnicas de escrita legislativa \r\n\r\nAula 6 - 12/05: Oficina prática de elaboração de proposições - carga horária 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas e Profa. Flávia Cristina Esteves de Aguiar\r\n\r\n- Revisão e aprimoramento dos textos elaborados\r\n\r\n- Simulação de apresentação e defesa das preposições \r\n\r\n- Considerações finais e avaliação do aprendizado\r\n\r\nPROFESSORES: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Professor em Estágio Pós-Doutoral, na Linha de Pesquisa de Conflitos, do Laboratório de Justiça Ambiental do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pelo Programa de Pós-Graduação em Teologia da PUC-Rio. Especialista em Jurisdição Constitucional em Tutela de Direitos pelo Departamento de Direito da Universidade de Pisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é atualmente Diretor de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas e Professor de Administração Pública na Pós-Graduação em Fiscalização, Controle Interno e Orçamento Público e Professor da Disciplina de Estrutura e Funcionamento do Processo Legislativo na Pós-Graduação em Gestão do Poder Legislativo.\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo, pós-graduada em Gestão Pública, Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, pela USP. Também possui pós-graduação em Processo Civil e em Processo Legislativo. Foi coordenadora e docente do Curso de inglês em políticas públicas pela Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. Membro efetivo das seguintes Comissões da OAB/ RJ: Mulher, Consumidor, Assuntos Legislativos, LGPD - Proteção de Dados e Compliance da OAB/ RJ. Membro efetivo do IAB e da Associação Brasileira de Advogados. Secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da Escola do Legislativo da ALERJ (Elerj), chefe de gabinete parlamentar e funcionária da Alerj há mais de 24 anos. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de março de 2026: \r\n\r\n*************INSERIR IMAGEM 05**************\r\n\r\nhttps://forms.gle/rL85AaXBfwetsABh8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade./ \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (Quatro) presenças durante o curso./\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ).\r\n\r\nEm 04 de março de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2719261"
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                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 27/02/2026: Data, Horário e Local: Aos 27/02/2026, às 12:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (2ª parcela de 2026). Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio (2ª parcela de 2026) no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em fevereiro/2026 e a ser pago em ou antes de 31/03/2026. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración Inversiones, S.L.U. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 27/02/2026. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária da Mesa. Jucerja nº 7628232 em 04/03/2026.\r\n\r\nId: 2718457"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2718632": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 14 de março de 2026, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre i) a constituição de consórcio e/ou SPEs (sociedade de propósito específico) pela Companhia, para participação no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP 2026, com a apresentação de propostas para desenvolvimento de dois empreendimentos termelétricos a gás natural, denominados: UTE São Matheus I, com capacidade instalada de até 41,2 MW; e UTE São Matheus II, com capacidade instalada de até 41,2 MW; Ambos com investimento estimado máximo de aproximadamente R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) por projeto. ii) Aprovação da estrutura de participação da Companhia em consórcios a serem constituídos para participação no LRCAP 2026, com a seguinte composição: 75% (setenta e cinco por cento) de participação da BYK S.A.; 25% (vinte e cinco por cento) distribuídos entre a empresa OAK e as respectivas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) vinculadas a cada empreendimento, ob servando-se que os percentuais definitivos ainda poderão ser ajustados, especialmente em função da necessidade de comprovação de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do CAPEX exigido no certame. iii) Ratificação da participação das SPEs São Matheus I e São Matheus II nos respectivos consórcios, na qualidade de: detentoras das licenças dos projetos; e signatárias das Promessas de Compra e Venda dos terrenos vinculados aos empreendimentos. iv) Deliberação sobre a constituição de novas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), na hipótese de êxito e adjudicação no LRCAP 2026, com a mesma composição societária dos respectivos consórcios, para fins de: implementação dos projetos; e celebração dos Contratos de Comercialização de Energia (PPAs). v) Aprovação da possibilidade de alteração técnica dos projetos, caso necessário, incluindo a transferência da localização das usinas atualmente previstas no Estado do Espírito Santo para outros Estados da Federação, notadamente Rio Grande do Sul ou Rio de Janeiro, condicionada ao êxito no certame e às análises técnicas, regulatórias e econômicas pertinentes. vi) Autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando à: formalização de consórcios; negociação e celebração de contratos; estruturação societária das SPEs; e adoção de providências perante órgãos reguladores e entidades do setor elétrico. vii) Rerratificar a outorga de garantia fidejussória pela Cia, como avalista, na CCB 38827, junto ao Banco Guanabara, retificando o valor de R$ 821.128,54 (oitocentos e vinte e um mil, cento e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), para R$ 821.207,82 (oitocentos e vinte e um mil, duzentos e sete reais e oitenta e dois centavos), e ratificar todas as demais informações e condições contratuais aprovadas na AGE de 19/02/2026. Rio de Janeiro, 06 de março de 2026. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2718632"
                        ],
                        "2719195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela Empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 006/26\r\n\r\nId: 2719195"
                        ],
                        "2670935": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HWJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 32.122.731/0001-04\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA empresa HWJ ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 32.122.731/0001-04, vem comunicar que a partir desta data, resolve na melhor forma de direito, proceder a redução do seu capital social que atualmente, é R$ 3.000.000,00 para a importância de 600.000,00 que será assim distribuída entre os sócios: \r\n\r\nHélio Gomes de Moraes - CPF: 107.465.877.91 na importância de 200.000,00\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS JÚNIOR - CPF: 333.590.917.81 na importância de 200.000,00\r\n\r\nLUCAS SALOMÃO COSTA - CPF: 147.536.117-36 na importância de 200.000,00 .\r\n\r\nTendo em vista que o valor do capital social, está excessivo ao objeto social da empresa. \r\n\r\nTrês Rios, 15 de agosto de 2025\r\n\r\nId: 2670935"
                        ],
                        "2719181": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0097/26\r\n\r\n10.209.479/0001-24\r\n\r\n7606.11.90\r\n\r\nFI_0098/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2917.12.20\r\n\r\nFI_0099/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2501.00.90\r\n\r\nFI_0100/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1302.19.99\r\n\r\nFI_0101/26\r\n\r\n38.626.131/0006-66\r\n\r\n8464.10.00\r\n\r\nFI_0102/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0910.99.00 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2719181"
                        ],
                        "2719124": [
                            "V - Convocação",
                            "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IV LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 13.809.243/0001-17 - NIRE nº 33.2.0899.421-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. REX Empreendimentos Imobiliários IV Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 401-A, Leblon, CEP 22.430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 13.809.243/0001-17, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0899.421-9 (“Sociedade”), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar seus sócios para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 16 de março de 2026, às 10:30 horas, na sede da Sociedade (“Reunião de Sócios”), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar conhecimento da renúncia de diretora da Sociedade; (ii) aprovar a eleição de novos diretores da sociedade; (iii) aprovar a alteração do contrato social da Sociedade para refletir os novos membros da diretoria; e (iv) a autorização para os administradores da Sociedade praticarem todos os atos necessários a fim de efetivar e cumprir as deliberações tomadas na Reunião de Sócios. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 05 de março de 2026. \r\n\r\nId: 2719124"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2718950": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Eletrônica 002/2026\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, POR OUTORGA ONEROSA, PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E/OU GASTRONÔMICO E/OU HOTELEIRO E/OU ENTRETENIMENTO E E/OU PARQUES TEMÁTICOS NA ÁREA DE 610,50m² LOCALIZADA NA AVENIDA MARECHAL RON DON, Nº 445, BAIRRO BARÃO DE JAVARY, PERÍMETRO URBANO DO 2º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, MELHOR DESCRITO E CARACTERIZADO NO LIVRO 2, NA MATRÍCULA Nº 1354, DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA/RJ E DA ÁREA DE 5.533,42m², LOCALIZADA NA AVENIDA MARECHAL RONDON, GOVERNADOR PORTELA, PERÍMETRO URBANO DO 2º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, MATRICULADO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB O Nº 4362, TOTALIZANDO 6.143,92m², conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo. Processo n.º 743/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 002/2026, do tipo MAIOR OFERTA DE OUTORGA AUFERIDA, que será realizada no dia 01 de abril de 2026, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 05 de março de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2718950"
                        ],
                        "2718951": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Eletrônica 011/2025\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO, PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE MODAIS ELÉTRICOS PARA FINS EXCLUSIVAMENTE TURÍSTICO POR OUTORGA ONEROSA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo. Processo n.º 11628/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 011/2025, do tipo MAIOR OFERTA DE OUTORGA AUFERIDA, que será realizada no dia 31 de março de 2026, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 05 de março de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2718951"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2719265": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.189 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002575/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO E CARGO A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.186 de 05 de março de 2026\r\n\r\nR$ 1.130,74\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDA-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51683768\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nId: 2719265"
                    ],
                    "2719266": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.190 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/000195/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput, considera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n50239830\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n07\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2719266"
                    ],
                    "2719267": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.191 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002578/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na Secretaria de Estado de Educação, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a contar de 04 de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n39469247\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2719267"
                    ],
                    "2719268": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.192 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310002/001124/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007;\r\n\r\n- a necessidade de atualização da composição do Conselho Fiscal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, com vistas ao fortalecimento da governança e da fiscalização institucional;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, nos termos do Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, a composição do Conselho Fiscal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\nTitular: RUBENS TANK\r\n\r\nSuplente: ANA MARIA DA SILVA SÁ\r\n\r\nII - Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\nTitular: YAGO DE ASSIS SILVA AMARAL\r\n\r\nSuplente: RODRIGO CORREA SANT'ANNA\r\n\r\nIII - Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH:\r\n\r\nTitular: ARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSuplente: RENAN OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal observará o disposto na legislação vigente e no Estatuto da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o Decreto de 14 de setembro de 2021, que anteriormente dispôs sobre a composição do Conselho Fiscal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2719268"
                    ],
                    "2719269": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.193 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM ESTADUAL DE GESTORES DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 145, inciso IV, da Constituição Estadual e o disposto nos Processos nºs SEI-150001/014942/2024 e SEI-150001/000458/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007;\r\n\r\n- a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n\r\n- o capítulo VII da Constituição Estadual, que estabelece os direitos das pessoas com deficiência no âmbito do estado do Rio de Janeiro (art. 338 a 342); e\r\n\r\n- ainda, a importância da articulação intermunicipal e intersetorial para a formulação de políticas públicas inclusivas e equitativas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Fórum Estadual de Gestores de Políticas para Pessoas com Deficiência (FGPD), de caráter permanente, com o objetivo de promover a articulação e o intercâmbio entre os órgãos municipais responsáveis pela implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O FGPD será composto por gestores públicos municipais e estaduais com a seguinte composição:\r\n\r\nI - um representante, por município do estado do Rio de Janeiro, de órgão responsável pela política de inclusão da pessoa com deficiência;\r\n\r\nII - um representante indicado pelo Comitê de Gestores de Ações para Pessoa com Deficiência;\r\n\r\nIII - dois representantes da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil (SUBDEPI);\r\n\r\nIV - um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH);\r\n\r\nV - dois representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES);\r\n\r\nVI - um representante da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC);\r\n\r\nVII - um representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC);\r\n\r\nVIII - um representante da Secretaria de Estado de Turismo (SETUR);\r\n\r\nIX - um representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB);\r\n\r\nX - um representante da Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ);\r\n\r\nXI - um representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL);\r\n\r\nXII - um representante da Secretaria de Estado da Mulher (SEM);\r\n\r\nXIII - um representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\n\r\nXIV - um representante da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);\r\n\r\nXV - um representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);\r\n\r\nXVI - um representante da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (SEHIS);\r\n\r\nXVII - um representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP);\r\n\r\nXVIII - um representante da Secretaria de Estado das Cidades (SECID);\r\n\r\nXIX - um representante indicado pelo Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE/RJ);\r\n\r\nXX - outros membros indicados conforme necessidade, a critério do Fórum.\r\n\r\nArt. 3º - O FGPD terá as seguintes competências:\r\n\r\nI - articular e promover a troca de experiências e boas práticas entre os gestores públicos;\r\n\r\nII - propor diretrizes e estratégias para a implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar a execução de políticas públicas estaduais e municipais relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência;\r\n\r\nIV - propor ações de sensibilização e conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, junto à sociedade e aos gestores públicos;\r\n\r\nV - organizar eventos, seminários e encontros voltados à promoção da inclusão social de pessoas com deficiência;\r\n\r\nVI - impulsionar a criação e fortalecimento de órgãos gestores de políticas para pessoas com deficiência;\r\n\r\nVII - fomentar a criação e o fortalecimento institucional dos conselhos municipais da pessoa com deficiência;\r\n\r\nVIII - incentivar a cooperação entre gestores municipais para a implementação das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência;\r\n\r\nIX - realizar outras ações que se revelem necessárias para o cumprimento de seus objetivos; X. Elaborar e aprovar seu Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - Dentro de suas competências, o FGPD, no que couber, contemplará o seguimento de pessoas com doenças raras.\r\n\r\nArt. 4º - O funcionamento do FGPD se dará através da seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Assembleia Geral composta por todos os membros municipais e estaduais do FGPD;\r\n\r\nII - Mesa Diretora, composta por:\r\n\r\na) oito representantes dentre os gestores municipais, sendo um de cada Região de Governo do Estado;\r\n\r\nb) dois representantes da Subsecretaria de Políticas Inclusivas do Estado; \r\n\r\nc) um representante indicado pelo Comitê de Gestores de Ações para Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nIII - Secretaria Executiva, composta por dois representantes da SUBDEPI.\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência e Vice-presidência da Mesa Diretora serão escolhidas anualmente por seus membros.\r\n\r\nArt. 5º - A presidência do FGPD será exercida por um representante escolhido entre os membros do Fórum, preferencialmente entre os gestores municipais e, dentre estes, dando-se prioridade às pessoas com deficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - O mandato será de dois anos, permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 6º - O FGPD se reunirá, ordinariamente, uma vez por trimestre, em local a ser definido previamente e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por, pelo menos, um terço de seus membros.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros do Fórum se reunirão presencialmente ou por videoconferência, conforme decisão da Mesa Diretora, com ad referendum do Presidente do FGPD.\r\n\r\nArt. 7º - O FGPD poderá contar com o apoio técnico e administrativo das Secretarias Estaduais, para o desempenho de suas atividades, bem como de outros órgãos e entidades públicas ou privadas.\r\n\r\nArt. 8º - O Fórum convidará os órgãos municipais, bem como disponibilizará formulário próprio para a adesão voluntária ao FGPD, devendo os entes municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do recebimento do convite, indicarem os seus representantes.\r\n\r\nArt. 9º - A participação no FGPD não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2719269"
                    ],
                    "2719270": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.194 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA COMITÊ DE GESTORES DE AÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DEBATE ENTRE OS ÓRGÃOS DO ESTADO, SEM AUMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150001/008668/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 203, incisos IV e V da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n\r\n- o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;\r\n\r\n- a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n\r\n- a necessidade de promover a transversalidade, integração e a coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência no estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a importância do debate e da cooperação interinstitucional para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o programa Comitê de Gestores de Ações para Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de promover a transversalidade das políticas públicas para as pessoas com deficiência e o debate entre os órgãos estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria de Políticas Inclusivas;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, através da SUDERJ;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado da Mulher;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\nX - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nXI - Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nXII - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nXIII - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana;\r\n\r\nXIV - Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nXV - Secretaria de Estado do Consumidor;\r\n\r\nXVI - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência;\r\n\r\nXVII - outras secretarias, órgãos e entidades do Poder Público que atuem direta ou indiretamente na promoção dos direitos das pessoas com deficiência\r\n\r\n§1º - O Comitê poderá convidar para assessoramento, orientação e informações, personalidades e/ou entidades com interesse e expertise nos temas a serem tratados.\r\n\r\n§2º - As funções exercidas pelos membros integrantes do Comitê não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos do Comitê:\r\n\r\nI - promover a integração das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, garantindo a transversalidade e a complementaridade das ações;\r\n\r\nII - facilitar a comunicação, a cooperação e a atuação colaborativa entre os órgãos e entidades estaduais, visando à economicidade, eficácia e eficiência das políticas públicas;\r\n\r\nIII - criar um espaço permanente de debate e participação sobre as políticas públicas para as pessoas com deficiência;\r\n\r\nIV - propor diretrizes, programas e ações que visem à inclusão e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência;\r\n\r\nV - monitorar e avaliar as políticas públicas implementadas, com vistas ao seu aprimoramento contínuo;\r\n\r\nVI - oferecer programas de capacitação contínua para os gestores e servidores públicos, assegurando atendimento qualificado e atualização constante sobre as melhores práticas e inovações na área.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pela coordenação ou por solicitação de um terço de seus membros.\r\n\r\nArt. 5º - A coordenação do Comitê será exercida pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 6º - A Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil editará as normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Os gastos decorrentes da execução deste decreto não acarretarão aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO Nº 50.195 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/000662/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a necessidade de readequar a estrutura da SEPLAG para melhor atender ao Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.907, de 18 de janeiro de 2024, publicado no DOERJ de 19/01/2024, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Assessoria de Governança, Processos e Resultados, vinculada à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\n§2º - Ficam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n§3º - Fica alterada a subordinação da Escola de Gestão Pública - EGEP, com suas unidades subordinadas, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos para o Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos Estratégicos\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento Social e Econômico\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento Estratégico\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento Social e Econômico\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\n\r\nSuperintendência de Projetos Estratégicos\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão por Resultados\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento e Estruturação de Projetos Estratégicos\r\n\r\nCoordenadoria de Dados e Inteligência\r\n\r\nCoordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Resultados\r\n\r\nId: 2719270"
                    ],
                    "2719274": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.196 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 48.995, DE 05DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI120001/000418/2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº. 48.995, de 05 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes\r\n\r\nalterações: \r\n\r\n“Art. 18. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados, observado o disposto no art. 15 deste Decreto.” (NR)\r\n\r\n“Art. 19. …………………………………………… …………………………………………..\r\n\r\n§ 1º …………………………………………………\r\n\r\nI - os licitantes que, na data da publicação do respectivo instrumento convocatório,já tenham obtido o resultado de sua pré-qualificação publicado na forma do §2º do art. 16 deste Decreto; e\r\n\r\nII - os produtos que, na data da publicação do respectivo instrumento convocatório, já tenham obtido o resultado de sua pré-qualificação publicado na forma do §2º do art. 16 deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º O aviso prévio de que trata o inciso III do caput deste artigo será publicado no momento em que o processo administrativo da licitação restrita aos préqualificados for aprovado pela autoridade competente, na forma do inciso XII, do caput do art. 5º, do Decreto nº 48.816, de 2023.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - O Decreto nº 48.995, de 05 de março de 2024, passa a vigorar acrescido dos\r\n\r\nseguintes dispositivos:\r\n\r\n“Art. 15. ……………………………………………\r\n\r\n§ 1º Os requerimentos serão analisados em ordem cronológica de apresentação.\r\n\r\n§ 2º O instrumento convocatório poderá prever rotina de análise das documentações, definindo periodicidade mínima para avaliação, incluídas as situações de atualização de documentos e revisão em função de indeferimento de pré-qualificação.” (NR)\r\n\r\n“Art. 19. …………………………………………… …………………………………………..\r\n\r\nI - seja publicado aviso prévio aos eventuais interessados no Portal de Comprasdo Estado do Rio de Janeiro e do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, informando a iminência de realização de licitação restrita aos préqualificados e estipulando prazo limite adequado para o envio da documentação ou amostra necessários à pré-qualificação.\r\n\r\n………………………………………….\r\n\r\n§ 3º A administração deverá analisar a documentação para comprovação dos requisitos técnicos ou de habilitação necessários ao atendimento da préqualificação e julgar eventuais recursos dos interessados que apresentaram os documentos ou amostras dentro do prazo estabelecido no aviso de que trata o inciso III do caput deste artigo, e divulgar o resultado dos requerimentos nos termos do § 2º do art. 16 deste Decreto, até o último dia útil anterior à data de publicação do edital da licitação mencionada no aviso.\r\n\r\n§ 4º Os documentos ou amostras apresentados após o prazo estipulado no aviso de que trata o inciso III do caput deste artigo serão analisados e aproveitados para licitações restritas aos pré-qualificados subsequentes, cujos objetos sejam semelhantes.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2719274"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2719264": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCIA VALERIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 43254233/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo CECIERJV, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior À Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.146, de 19 de fevereiro de 2026, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJVI, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-260004/000718/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALZIMAR FERNANDES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 40440150, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor (Ise/Ist), símbolo FAETEC 1, da Escola Técnica Estadual Imbariê, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por ELAINE BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 50354272/1. Processo nº SEI-260005/001611/2026.\r\n\r\nNOMEAR GELSO DA SILVEIRA MEDEIROS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 42074991/2, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Henrique Lage, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.159, de 26 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-260005/001692/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA VAL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 20921977/1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidência \r\n\r\nEducacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por SIMONE \r\n\r\nDE MORAES ASSIS, ID Funcional nº 40665070/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-260005/001736/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DOUGLAS FLORIANO, ID FUNCIONAL Nº 5563712/1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Escola Técnica Estadual Oscar Tenório, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidên-\r\n\r\nciaEducacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por ELAINE SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 35017252/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-260005/001782/2026.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 43633412/3, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo \r\n\r\nFAETEC 2, da Escola Técnica Estadual Santa Cruz, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por MARILZA \r\n\r\nMENDONCA DA SILVA, ID Funcional nº 40167518/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-260005/001766/2026.\r\n\r\nNOMEAR SANDREA DE OLIVEIRA PONTES, ID FUNCIONAL Nº 37328352/2, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Escola Técnica Estadual de Saude Herbert José de Souza, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por \r\n\r\nVANJA HELENA DE SOUZA GUEDES, ID Funcional nº 43265626/2. Processo nº SEI-260005/001749/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 6428576/3, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por CLAUDIA GOMES FERNANDES, ID Funcional nº 41449851/7. Processo nº SEI-260005/001773/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO VIEIRA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5777453/2, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por PEDRO WILLIAM DA COSTA, ID Funcional nº 40036359/2. Processo nº\r\n\r\nSEI-260005/001776/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA COSTA SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 44071388/1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, do Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro, da Diretoria de Educação Superior, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por LEILA JACYNTHO DUTRA, ID Funcional nº 40200752/2. Processo nº SEI-260005/001715/2026.\r\n\r\nNOMEAR IVANA DE SOUZA DUNCAN AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 39899870/4, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo \r\n\r\nFAETEC 2, do Instituto Superior - Isepam, do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert, da Diretoria de Educação Superior, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por CAMILA DE ALMEIDA AGUIAR, ID Funcional nº 43829546/2. Processo nº SEI-260005/001693/2026.\r\n\r\nNOMEAR ABIGAIL RIBEIRO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 42049784/3, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Unidade Faetec Volta Redonda - Ete Amaury Cesar Vieira, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por PAULO EDUARDO OLIVEIRA GIMENEZ, ID Funcional nº 5765781/2. Processo nº SEI-260005/001744/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 29 de janeiro de 2026, \r\n\r\npublicado no D.O. de 29/01/2026, que nomeou DANILO FARIAS \r\n\r\nHERINGER DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50344390/3, para exercer o cargo de Superintendente Regional, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Macaé e Das Ostras, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por ARISTOTELES CLITON DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 51497247/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/005607/2026.\r\n\r\nId: 2719264"
                    ],
                    "2719271": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/023927/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a SANDRA MARIA BARROS, designada pelo Decreto de 17.10.2023, publicado no D.O. de 18.10.2023, para, na qualidade de representante da Defensoria Pública Geral do Estado, integrar como membro efetivo o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ, da Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.181, de 16 de março de 2012, para, na qualidade representante da referente ao quadriênio 2023-2027, LEONARDO GUIDA, para, na qualidade representante da Defensoria Pública Geral do Estado, integrar como membro efetivo o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ, da Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em substituiçãO e, completando o mandato conferido a Sandra Maria Barros, designada pelo Decreto de 17.10.2023, publicado no D.O. de 18.10.2023.\r\n\r\n3) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.181, de 16 de março de 2012, para, na qualidade representante da referente ao quadriênio 2023-2027,DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, para, na qualidade representante da Defensoria Pública Geral do Estado, integrar como membro efetivo o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ, da Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\n4) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.181, de 16 de março de 2012, para, na qualidade representante da referente ao quadriênio 2023-2027, ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, para, na qualidade representante da Defensoria Pública Geral do Estado, integrar como membro suplente o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ, da Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\n5) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.181, de 16 de março de 2012, para, na qualidade representante da referente ao quadriênio 2023-2027, ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, para, na qualidade representante da Defensoria Pública Geral do Estado, integrar como membro suplente o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ, da Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/003509/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDSODH, referente ao Biênio 2024-2026. Segue relação dos representantes abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nRede Nac. de Mães e Familiares de Vítimas de Violência de Estado\r\n\r\nSuplente: Marilza Barbosa Mariano, Decreto de 20 de março de 2024, publicado no D.O. de 21.03.24\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nRede Nac. de Mães e Familiares de Vítimas de Violência de Estado\r\n\r\nSuplente: Christiane Leite Souza da Silva, em substituição e complementando o mandato da Sra. Marilza Barbosa Mariano, designada pelo Decreto de 20 de março de 2024, publicado no D.O. de 21.03.24.\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 310001/000410/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos à Associação Brasileira de Imprensa do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDSODH, referentes ao Biênio 2024-2026. Segue relação dos representantes abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nCírculo Laranja\r\n\r\nTitular: Octávio Floro Barata Costa\r\n\r\nSuplente: Marcelo José Cruz Auler\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nCírculo Laranja\r\n\r\nTitular: Luiette Costa de Ornellas, em substituição e complementando o mandato de Octávio Floro Barata Castro, designado pelo Decreto de 20 de março de 2024, publicado no D.O. de 21.03.2024.\r\n\r\nSuplente: Marcos da Silva Andrade, em substituição e complementando o mandato de Marcelo José Cruz Auler, designado pelo Decreto de 20 de março de 2024, publicado no D.O. de 21.03.2024.\r\n\r\nId: 2719271"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2719273": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 180 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações; Lei Complementar Estadual nº 8, de 25 de outubro de 1977\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005853/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor \r\n\r\na Comissão de Gestão e Fiscalização do Termo de Cessão de \r\n\r\nUso de Bem Imóvel Próprio Estadual, situado nas localidades a seguir: Rua da Carioca, nº 43, Centro - Rio de Janeiro / RJ, em \r\n\r\nfavor do NÚCLEO DE ORQUESTRAS SOCIAIS DO BRASIL - NÓS DO BRASIL; Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 983, Engenho Novo - Rio de Janeiro / RJ, em favor do GRÊMIO MULTIFUNCIONAL E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO EMBALO DO ENGENHO \r\n\r\nNOVO; Travessa Luís Gonzaga, nº 107, São Cristóvão, Rio de Janeiro / RJ, em favor da ASSOCIAÇÃO HENRY BOREL e Avenida Dom Hélder Câmara, nº 6.860, Pilares, Rio de Janeiro / RJ, em favor da ASSOCIAÇÃO MULTI ARTE E CULTURA E ESPORTE DO RIO DE JANEIRO - AMACE-RJ.\r\n\r\nGESTOR: VANESSA VICENTE DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5145500-5, na condição de gestor titular e FELIPE MARQUES GOMES, ID Funcional nº 5148507-9, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9; ANDRÉ LUÍS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5096081-4 e LETÍCIA CRISTINA DA ROCHA VIVEIRO, ID Funcional nº 5158852-8.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: MARIA EUGÊNIA MACHADO JANNUZZI, ID Funcional nº 5152869-0 e THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5129888-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 181 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações; Lei Complementar Estadual nº 8, de 25 de outubro de 1977,\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004420/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Próprio Estadual, situado na Estrada Conceição s/nº, Porto do Rosa, Município de São Gonçalo/RJ, em favor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL VINI JR.\r\n\r\nGESTOR: VANESSA VICENTE DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5145500-5, na condição de gestor titular e FELIPE MARQUES GOMES, ID Funcional nº 5148507-9, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9; ANDRÉ LUÍS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5096081-4 e LETÍCIA CRISTINA DA ROCHA VIVEIRO, ID Funcional nº 5158852-8.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: MARIA EUGÊNIA MACHADO JANNUZZI, ID Funcional nº 5152869-0 e THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5129888-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2719273"
                    ],
                    "2719263": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FEITOSA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.189, de 06 de março de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELISIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por RAFAEL VINICIUS DUARTE DE SOUZA, ID Funcional nº 51373963/2. Processo nº SEI-150001/001987/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS SILVA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.189, de 06 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DANIEL SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa \r\n\r\nCivil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo De-\r\n\r\ncreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS LEITE DE LIMA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARINÊS JOSEFA DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR MALCOM JUNIOR ASSIS SIQUEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR HUGO ERVITE CORREA TELACIO, ID FUNCIONAL Nº 51321190/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CARVALHO DE MEDEIROS para exercer \r\n\r\no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Sub-\r\n\r\nsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupado por VICTOR HUGO ERVITE CORREA TELACIO, ID FUNCIONAL Nº 51321190. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANNE DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51606674/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Sociais (Seps), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR GABRIEL DE AQUINO SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.188, de 06 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA PACHECO ROCHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.188, de 06 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR VILTON ERICK ITAJAY DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - Rj, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por \r\n\r\nSANDRO LUIZ VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 51614391/1. Processo nº SEI-150016/045110/2026.\r\n\r\nNOMEAR GENY LOPES MARTINS para exercer, com validade a \r\n\r\ncontar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, da Diretoria Técnica, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, anteriormente ocupado por CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 50937553/4. Processo \r\n\r\nnº SEI-150014/000386/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2026, \r\n\r\nMARCELLA MILHEIRO UCHOA, ID FUNCIONAL Nº 51700743/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Assessoria de Comunicação e Marketing, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. Processo nº SEI-150013/000165/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2026, HANNA FERREIRA KWITKO, ID FUNCIONAL Nº 51644355/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - Suppar, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos - Subpro, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002357/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de março de 2026, GABRIELLA ANDRES BESADA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51591685/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente - Suposp, da Subsecretaria de Projetos Especiais - Subesp, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002237/2026.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO VENENO LEITE para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por RAPHAEL LUCCAS DE ALMEIDA LAZAR, ID Funcional nº 51681200/1. Processo nº SEI-120001/000615/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO KLEYTON ALVES DO CARMO, ID FUNCIONAL Nº 51607468/1, do cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Acompanhamento de \r\n\r\nRegistros e Integridade Contábil, da Superintendência de Relató-\r\n\r\nrios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo \r\n\r\nnº SEI-040004/000086/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CESAR CLEFFS, ID FUNCIONAL Nº 50239830/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, \r\n\r\nda Assessoria de Inovação e Competitividade Setorial, da Coor-\r\n\r\ndenadoria de Inovação e Competitividade Setorial, da Superinten-\r\n\r\ndência de Inovação e Competitividade Setorial, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de De-\r\n\r\nsenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR CLEFFS, ID FUNCIONAL Nº 2864106-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômica, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.190, de 06 de março de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR YASMIM DA SILVA MARACAJA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Protocolo, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, anteriormente ocupado por BRISA MARIA PERES DA SILVA, ID Funcional nº 51705850/1. Processo nº SEI-220004/000220/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE SOUZA VIANA LU para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.157, de 26 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-220004/000203/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2026, \r\n\r\nROSANA RANGEL RIBEIRO JOAO, ID FUNCIONAL Nº 51512955/1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Instituto de Assistência Dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000129/2026.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CANINDE DA COSTA RAIMUNDO, ID FUNCIONAL Nº 51203081, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Instituto de Assistência Dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE, ID Funcional nº 51647826/1. Processo nº SEI-080003/000128/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA PEREIRA GUIMARAES BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5743877/1, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2026, o cargo de Superintendente, símbolo DAS-8, da Supe-\r\n\r\nrintendência de Planejamento e Integração Das Redes, da Sub-\r\n\r\nsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.191, de 06 de março de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/021067/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DA MATA DIEDERICHS, ID FUNCIONAL Nº 23017902, para exercer, com validade a contar de 02 de março\r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nHERMINIO ANTONIO DA MOTA FILHO, ID Funcional nº 51332361/2. Processo nº SEI-030001/021067/2026.\r\n\r\nNOMEAR CELSO LUCAS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 23208929, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por CELSO ALVES JUNIOR, ID Funcional nº 51447932/1. Processo nº SEI-030001/021067/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER LUIZ ALVES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 23023465, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por JOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS, ID Funcional nº 50270648/1. Processo nº SEI-030001/021067/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GOTTGTROY DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 24320463, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por DIEGO VALLORY PEREZ, ID Funcional nº 51444437/1. Processo nº SEI-030001/021067/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de março de 2026, ALBA RODRIGUES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 36832154/9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/022397/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de março de 2026, MARIA CRISTINA VIEIRA MUNIZ DE LIMA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 37974920/4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/021887/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de março de 2026, ALEXSANDRA ROSAS DOS SANTOS AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 51406683/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração Das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/021887/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2026, \r\n\r\nJEFERSON FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51704650/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/021355/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2026, LARISSA LOPES MEDEIROS DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 51477971/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/021203/2026.\r\n\r\nEXONERAR KAROLLINE AZEVEDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51730847/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-100005/001449/2026.\r\n\r\nNOMEAR JAIR GONALVES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Manutenção \r\n\r\nde Áreas Verdes Urbanas, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.085, de 06 de janeiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/000464/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2026, \r\n\r\nROSILENE CRISTIANO BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 51719657/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Polo Metropolitana - Ceasa, do Polos Regionais Administrativos Operacionais, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento. Processo \r\n\r\nnº SEI-020001/001171/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2026, \r\n\r\nVICTOR HUGO ABREU CHAVALIER, ID FUNCIONAL Nº 51095335/5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Geral de \r\n\r\nAdministração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento \r\n\r\nRegional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. Processo nº \r\n\r\nSEI-520001/000115/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2026, ALESSANDRO FERREIRA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 51222922/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000634/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de março de 2026, publicado no D.O. de 02/03/2026, que nomeou ALEXSANY MATOS GONZAGA, ID FUNCIONAL Nº 51732394/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.174, de 02 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/000691/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2026, LEONOR DE CARVALHO MARCELINO, ID FUNCIONAL Nº 28652479/1, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000251/2026.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DA CRUZ CALADO DE SANTANA para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA, anteriormente ocupado por ANDRE GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 50232690/2. Processo nº SEI-310002/000239/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de março de 2026, JAISON CARLOS ROSA LOURENCO, ID FUNCIONAL Nº 51585812/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Abrigos, do Departamento de Serviços de Alta Complexidade, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/000271/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA LOPES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51700492, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por \r\n\r\nDANIELA DE AZEVEDO ABICALIL, ID Funcional nº 51680955/1. Processo nº SEI-310003/000271/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2026, YSAYAS GABRYEL BERNARDO FIRMINO, ID FUNCIONAL Nº 51686988/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001566/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.189, de 06 de março de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MÁRCIA BORGES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.189, de 06 de março de 2026. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR SAMARA DE SOUZA CANDIDO CALADO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.189, de 06 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE REZENDE GONÇALVES COUTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.189, de 06 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002510/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2026, GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51258412/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Infraestrutura e Desenvolvimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/000607/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ALBERTO SOUSA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-400001/000380/2026.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO VILCHES DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 33893594, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000382/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LOPES EMILIO, ID FUNCIONAL Nº 51390469, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.150, de 23 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000389/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000381/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA NARCISO EVANGELISTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000379/2026.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DE SOUZA MARTINIANO para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 11 de fevereiro de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabeleci-\r\n\r\nda pelo Decreto nº 50.127, de 29 de janeiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000273/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO PEREIRA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.146, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000324/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2026, MARIA CAROLINA VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51379660/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo\r\n\r\nDAS-8, da Coordenadoria de Protocolo e Arquivo, da Superinten-\r\n\r\ndência Administrativa, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo \r\n\r\nnº SEI-330001/000396/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA KAROLINE DE FRANCA ZANELLA para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2026, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por CAROLINA GRAUDO CORDEIRO, ID Funcional nº 51494116/1. Processo nº SEI-380001/000199/2026.\r\n\r\nNOMEAR FILIPI VAZ MARINHO para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.947, de 04 de novembro de 2025. Processo nº SEI-510001/000205/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nDECRETO DE 05/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/03/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002498/2026, fica retificado a nomenclatura do cargo em comissão a ser transformado no Anexo Único do presente Decreto nº 50.188, de 05/03/2026, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n28641060\r\n\r\nCoordenador de Polo\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n07\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nATO DE 20/02/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 20/02/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040014/004213/2026, fica retificado para MARIA LUIZA FIGUEIREDO VAREJAO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/03/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002424/2026, fica retificado para DAYANE SILVIA DE MOURA GIANGIARULO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/03/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002424/2026, fica retificado o Ato de nomeação de FABIANE FREITAS SEABRA para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, se deu em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.165, de 27 de fevereiro de 2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/03/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002424/2026, fica retificado o Ato de nomeação de IVANILSON MANOEL SERINO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, se deu em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.165, de 27 de fevereiro de 2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/03/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002424/2026, fica retificado o Ato de nomeação de JOHN ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, se deu em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.165, de 27 de fevereiro de 2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/03/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002424/2026, fica retificado o Ato de nomeação de EDGARD SIMÕES CAHON para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, se deu em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.165, de 27 de fevereiro de 2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2719263"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000015/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Waldir Ruggieri Peres, Geógrafo, Id. Funcional nº 27148343, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente/GAEMA, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000064/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor José Eduardo Simões Barbosa, Arquiteto, Id. Funcional nº 42514576, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura - CEA, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000603/2026 - AUTORIZO a cessão da Ten Cel BM QOS/Farm/08 Regiane de Fatima Rivelli, RG 41.715, Id Funcional 0043392458, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - CH/UFRJ/EBSERH, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000966/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2719272"
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                    "2719113": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1033 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/000705/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSE RUBENS DELLIVENERE FILHO, ID Funcional nº 5167142-5, na qualidade de Integrante Demandante; GLAUCIO TEIXEIRA ALVES, ID Funcional nº 578151-5, na qualidade de Integrante Técnico e MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, ID Funcional n.º 5113052-1, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2719113"
                    ],
                    "2718755": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Marcia Valéria Gonçalves Vaz (Rio Ônibus), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Bruno Max Borguezan (SBOT/ABRAMET), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ) e Veronica de Amorim Zamith (SPRF).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Tiago Francisco Regis (Vice-Presidente); Alessandro Damázio / Priscila Costa Maria (PMBP); Anderson Costa Reis / Breno Tostes de Gomes Garcia (SETRANS); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Hugo de Castro Pereira da Silva (CRP); Márcia Fábio Mazante / Luis Roberto Pereira Silva (DER); Fábio Rodrigues Cabral Costa / Fabrício Santana Costa (FITTR); Luiz Otávio Ramos Mota / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ); Rafael Oliveira Santos Rodrigues / Emerson Couto de Aguiar (SEAS) e Victor Garcia de Assis / Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ; \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 29ª e 1ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, respectivamente realizadas nos dias 10 de dezembro de 2025 e 28 de janeiro de 2026.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/066/54481/2013; E-12/062/150758/2018; E-12/062/62909/2016; E-12/062/27726/2014; E-12/062/29867/2015 e E-12/062/38105/2017.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/84630/2017; E-16/061/6458/2019; E-12/062/3110/2019; E-16/061/38225/2019; E-16/061/62519/2019; E-16/061/20750/2019; E-16/061/122316/2019; E-16/061/54835/2019; E-12/062/60259/2018; E-16/061/27291/2019; E-12/062/121108/2017; E-16/061/89204/2019 e E-16/061/116222/2019.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/76496/2016; E-12/062/1785/2017; E-12/062/112736/2016; E-12/062/73563/2017; E-12/062/11366/2017; E-12/062/42075/2016; E-12/062/4393/2014; E-12/062/93569/2013; E-12/062/89174/2013; E-12/062/32286/2016; E-12/062/37043/2017; E-12/062/69584/2015; E-12/062/62144/2015; E-12/062/46206/2015; E-12/062/40570/2015; E-12/062/98226/2016; E-12/062/82235/2016; E-12/062/55811/2016 e E-12/062/75457/2016.\r\n\r\n3.2. Relator: Dr. Bruno Max Borguezan, Conselheiro-Representante da SBOT-RJ/ABRAMET-RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.008999/2020; E-16/003.010526/2020; E-16/003.005477/2020; E-16/003.023330/2020; E-16/003.016493/2023; PMRJ/03/32/113855/2022; PMRJ/03/31/120497/2022; PMRJ/03/31/124124/2022; PMRJ/03/31/120317/2022; PMRJ/03/31/120494/2022; PMRJ/03/32/113856/2022; PMRJ/03/32/113858/2022; PMRJ/03/32/113831/2022; PMRJ/03/31/120796/2022; PMRJ/03/31/120318/2022; PMRJ/03/31/120420/2022; PMRJ/03/31/117947/2022; PMRJ/03/31/122871/2022; PMRJ/03/31/122868/2022; PMRJ/03/31/122872/2022; PMRJ/03/31/122867/2022; PMRJ/03/31/117953/2022 e PMCG/1088/2024.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/22975/2017; E-12/062/21928/2017; E-12/062/22450/2017; E-12/062/22004/2017; E-12/062/22523/2017; E-12/062/21636/2017 e E-12/066/28938/2014.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/48596/2014; E-12/062/44514/2014; E-12/062/60987/2014; E-12/062/70878/2014; E-12/062/76466/2016; E-12/062/72628/2016; E-12/062/68920/2016; E-12/062/65005/2016; E-12/062/61718/2016; E-12/062/62078/2016; E-12/062/51127/2014; E-12/062/11037/2014; E-12/062/34530/2014; E-12/062/43054/2013; E-12/062/23708/2013; E-12/062/56050/2014 e E-12/062/36272/2014.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/44307/2018; E-12/062/97173/2017; E-12/062/41284/2017; E-16/061/81778/2019; E-16/061/65754/2019; E-16/061/54578/2019; E-16/061/47542/2019; E-12/062/60808/2018; E-16/061/107614/2019; E-16/061/20554/2019; E-16/061/102437/2019; E-16/061/14563/2019; E-16/061/104585/2019; E-16/061/131266/2019; E-16/061/7497/2019; E-12/062/56003/2018; E-12/062/154515/2018; E-16/061/40274/2019; E-16/061/68727/2019; E-16/061/66242/2019; E-16/061/21201/2019; E-16/061/36155/2019; E-16/061/9474/2019; E-12/062/2936/2019 e E-16/061/14423/2019.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/10971/2017; E-12/062/21292/2017; E-12/062/72177/2014; E-12/062/14477/2017; E-12/062/23201/2017; E-12/062/118787/2016; E-12/062/82075/2016; E-12/062/77088/2016; E-12/062/73871/2016; E-12/062/80058/2016; E-12/062/119374/2016; E-12/062/55502/2014 e E-12/062/66761/2017.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/45675/2016; E-12/062/41262/2016; E-12/062/84540/2016; E-12/062/76470/2016; E-12/062/68579/2016; E-12/062/90158/2016; E-12/062/86428/2016; E-12/062/53603/2013; E-12/062/110394/2016; E-12/062/113263/2016 e E-12/062/99933/2016.\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/60254/2018; E-16/061/104535/2019; E-16/061/134378/2019; E-16/061/9043/2019; E-16/061/51883/2019; E-16/061/7990/2019; E-16/061/58831/2019; E-16/061/28831/2019; E-12/062/71598/2016; E-12/062/72331/2016; E-16/061/120710/2019; E-16/061/133817/2019; E-12/062/82523/2015; E-16/061/43716/2019; E-16/061/110916/2019; E-12/062/68653/2015; E-12/062/38733/2016; E-16/061/21942/2019; E-16/061/68992/2019; E-16/061/109331/2019; E-16/061/127949/2019; E-16/061/132895/2019; E-16/061/39750/2019; E-16/061/129942/2019 e E-16/061/113992/2019.\r\n\r\n3.4.4. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/78968/2016.\r\n\r\n3.5. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/33/118962/2022; PMRJ/03/31/124247/2022; PMRJ/03/01/137402/2022; PMRJ/03/01/137393/2022; PMRJ/03/01/137392/2022; PMRJ/03/04/111012/2022; PMRJ/03/33/124832/2022; PMRJ/03/04/108184/2022; PMRJ/03/01/149913/2022; PMRJ/03/33/124833/2022; PMRJ/03/33/119604/2022; PMRJ/03/01/139174/2022; PMRJ/03/33/118934/2022; PMRJ/03/31/124437/2022; PMRJ/03/31/124433/2022; PMRJ/03/31/124841/2022; PMRJ/03/31/124434/2022; PMRJ/03/31/124045/2022; PMRJ/03/01/137397/2022; PMRJ/03/31/124435/2022 e PMRJ/03/33/118969/2022.\r\n\r\n3.5.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/3485/2017.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/78467/2016; E-12/062/79785/2014; E-12/062/10139/2016; E-12/062/78352/2015; E-12/062/92807/2016; E-12/062/71513/2016; E-12/062/62660/2016; E-12/062/45529/2016; E-12/062/58294/2016; E-12/062/51615/2016; E-12/062/58366/2016; E-12/062/38136/2016; E-12/062/51677/2016; E-12/062/77870/2016; E-12/062/62576/2016; E-12/062/46599/2016; E-12/062/76414/2016; E-12/062/96301/2016; E-12/062/65356/2016; E-12/062/55174/2016; E-12/062/94950/2016; E-12/062/77250/2016; E-12/062/52117/2016 e E-12/062/52015/2016.\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Marcia Valéria Gonçalves Vaz, Conselheira-Representante da Rio Ônibus:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMSG/2053/2022; PMRJ/03/31/120426/2022; PMRJ/03/31/122847/2022; PMRJ/03/31/120442/2022; PMRJ/03/31/120495/2022; PMRJ/03/31/120504/2022; PMRJ/03/31/122098/2022; PMRJ/03/04/108908/2022; PMRJ/03/31/120498/2022; PMRJ/03/31/122878/2022; PMRJ/03/33/118996/2022 e PMRJ/03/31/120975/2022.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/74947/2014; E-12/062/68919/2014; E-12/062/59002/2015; E-12/062/59013/2015; E-12/062/43641/2015; E-12/062/61801/2015; E-12/062/55292/2015; E-12/062/30393/2015; E-12/062/52243/2015; E-12/062/30468/2015; E-12/062/24957/2015; E-12/062/29604/2015; E-12/062/29278/2015; E-12/062/55346/2015; E-12/062/27354/2015; E-12/066/27708/2015; PMRJ/03/31/113418/2019; PMRJ/03/31/109011/2019; PMRJ/03/01/142037/2019; PMRJ/03/31/118576/2019; PMRJ/03/21/114894/2019; PMRJ/03/31/120607/2019; PMRJ/03/31/119618/2019; PMRJ/03/01/151075/2019 e PMRJ/03/01/139170/2019.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/36598/2019; E-16/061/118362/2019; E-16/061/60223/2019; E-12/062/117978/2018; E-12/062/114284/2018; E-12/062/673/2019; E-12/062/139920/2018; E-12/062/151984/2018; E-12/062/115438/2018; E-12/062/113192/2018 e E-12/062/114449/2018.\r\n\r\n3.7. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/31/124051/2022; PMRJ/03/04/108341/2022; PMRJ/03/33/118931/2022; PMRJ/03/31/122547/2022; PMRJ/03/04/111651/2022; PMRJ/03/04/111775/2022; PMRJ/03/31/122255/2022; PMRJ/03/31/122093/2022; PMRJ/03/04/111015/2022; PMRJ/03/32/115501/2022; PMRJ/03/33/124049/2022; PMRJ/03/31/124840/2022; PMRJ/03/33/118917/2022; PMRJ/03/01/137394/2022; PMRJ/03/33/119845/2022; PMRJ/03/01/137382/2022; PMRJ/03/01/137396/2022; PMRJ/03/04/111748/2022; PMRJ/03/33/117212/2022; PMRJ/03/31/122109/2022; PMRJ/03/31/119621/2022; PMRJ/03/33/121313/2022; PMRJ/03/01/137311/2022 e PMRJ/03/31/124100/2022.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/10711/2017; E-12/062/10897/2017; E-12/062/10983/2017; E-12/540156/2011; E-12/062/10894/2017; E-12/062/23074/2017; E-12/062/119643/2016; E-12/062/59010/2017; E-12/062/27359/2017 e E-12/066/5806/2017.\r\n\r\n3.7.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/114721/2018.\r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/42370/2014; E-12/062/9639/2017; E-12/062/105894/2016; E-12/062/21462/2017; E-12/062/26151/2017; E-12/062/82430/2016; E-12/062/61425/2014; E-12/062/69740/2015; E-12/062/103090/2016; E-12/062/107332/2016; E-12/062/45036/2015; E-12/062/48985/2015; E-12/062/53586/2015; E-12/062/49650/2015 e E-12/062/72785/2014.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/112454/2018; E-12/062/102443/2014; E-12/062/89355/2014; E-12/062/120634/2016; E-12/062/3409/2017; E-12/062/118800/2016; E-12/062/73811/2015; E-12/062/114948/2016; E-12/062/57886/2016; E-12/062/62926/2016 e E-12/062/66700/2017.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/62032/2019; E-16/061/111324/2019; E-16/061/86674/2019; E-16/061/45915/2019; E-16/061/26351/2019; E-16/061/14888/2019; E-16/061/70436/2019; E-16/061/43372/2019; E-16/061/18862/2019; E-16/061/41033/2019; E-12/062/518/2019; E-12/062/8866/2018; E-12/062/140931/2018; E-12/062/118924/2018; E-12/062/122249/2018; E-12/062/118140/2018; E-12/062/119299/2018; E-12/062/139861/2018; E-12/062/145439/2018; E-12/062/117553/2018; E-12/062/1832/2019; E-12/062/149297/2018; E-12/062/123855/2018; E-12/062/149612/2018 e E-12/062/115115/2018.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/77310/2014; E-12/062/74463/2016; E-12/062/60922/2014; E-12/062/93483/2016; E-12/062/41297/2016; E-12/062/13376/2016; E-12/062/83040/2016; E-12/062/78587/2016; E-12/062/89669/2016; E-12/062/65098/2016; E-12/062/80615/2016; E-12/062/75214/2016; E-12/062/99801/2016 e E-12/062/58063/2016.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Veronica de Amorim Zamith, Conselheira-Suplente da 5ª SPRF/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/33/121054/2022; PMRJ/03/31/129009/2022; PMRJ/03/31/128766/2022; PMRJ/03/31/124388/2022; PMRJ/03/04/111023/2022; PMRJ/03/33/121943/2022; PMRJ/03/33/120909/2022; PMRJ/03/01/210287/2022; PMRJ/03/31/124387/2022; PMRJ/03/31/124391/2022; PMRJ/03/31/124386/2022; PMRJ/03/33/124252/2022; PMRJ/03/31/124393/2022; PMRJ/03/33/124796/2022; PMRJ/03/33/124204/2022; PMRJ/03/33/124175/2022; PMRJ/03/31/124037/2022 e PMRJ/03/33/124572/2022.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/21772/2017; E-12/062/80170/2016; E-12/062/27371/2017; E-12/062/7442/2017; E-12/062/180/2017; E-12/062/92217/2016; E-12/062/7684/2017; E-12/062/115574/2016; E-12/062/108096/2016; E-12/062/118724/2016; E-12/062/105536/2016; E-12/062/99188/2016; E-12/062/120718/2016; E-12/062/102336/2016; E-12/062/85359/2016 e E-12/062/22881/2017.\r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/47628/2014; E-12/062/11843/2017; E-12/062/45846/2016; E-12/062/43882/2015; E-12/062/557/2014; E-12/062/5067/2014; E-12/062/31138/2016; E-12/062/101680/2016 e E-12/062/58126/2016.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. STATUS DOS PROCESSOS: TRANSITADO EM JULGADO: E-12/062/95240/2014; E-12/065/8853/2016; E-12/062/39739/2014; E-12/062/40519/2014; E-12/062/3170/2014; E-12/062/59219/2014; E-09/004693/4110/2006; E-12/062/51959/2013; E-12/066/49770/2014; E-12/366809/2009; E-12064/2980/2017; E-12/066/4603/2017; E-12/066/5348/2017; E-12/064/4481/2017; E-12/063/4850/2017; E-12/065/6684/2017; E-12/066/2735/2017; E-12/064/19388/2016; E-12/062/81746/2014; E-12/066/10243/2017; E-12/063/8515/2017; E-12/066/8884/2017; E-12/064/11311/2017; E-12/062/41560/2013; E-12/062/87781/2014; E-12/066/8164/2017; E-12/062/14748/2017; E-12/064/15481/2017; E-12/062/100358/2016; E-12/371393/2009; E-12/266447/2012; E-12/570889/2012; E-12/066/30045/2014; E-12/066/17010/2014; E-12/066/56880/2014; E-12/066/30776/2014; E-12/066/33889/2014; E-12/062/25941/2013; E-12/066/50912/2014; E-12/066/10333/2014; E-12/066/29967/2013; E-12/065/4228/2017; E-12/065/3923/2017; E-12/066/1620/2017; E-12/065/15302/2015; E-12/067/1593/2017; E-12/064/14694/2017; E-12/066/9097/2017; E-12/066/12852/2017; E-12/066/57248/2014; E-12/228101/2011; E-12/066/54870/2013; E-12/062/21556/2014; E-12/066/56507/2014; E-12/066/13100/2014; E-12/062/87964/2013; E-12/062/68462/2014; E-12/062/71956/2014; E-12/062/77938/2014; E-12/062/50234/2016; E-12/062/22397/2017; E-12/062/7774/2017; E-12/062/2145/2015; E-12/066/44474/2014; E-12/062/48665/2013; E-12/062/11149/2017; E-12/062/50237/2016; E-12/062/7304/2017; E-12/064/12977/2016; E-12/306670/2009; E-12/065/6421/2016; E-12/064/16270/2015; E-12/063/12942/2015; E-12/066/56916/2014; E-12/063/9021/2015; E-12/064/16334/2015; E-12/065/3505/2016; E-12/066/2874/2017; E-12/062/61070/2016; E-12/062/22736/2016; E-12/207971/2010; E-12/066/61342/2014; E-12/066/34962/2014; E-12/568264/2012; E-12/062/100180/2014; E-12/066/29355/2014; E-12/062/3163/2014; E-12/221631/2010; E-12/223784/2012; E-12/250681/2012; E-12/250682/2012; E-12/066/28048/2014; E-12/066/2444/2016; E-12/062/795/2013; E-12/064/7380/2017; E-12/064/10532/2017; E-12/063/10238/2017; E-12/065/9910/2017; E-12/066/10467/2017; E-12/066/9342/2017; E-12/063/9768/2017; E-12/064/11869/2017; E-12/064/10528/2017; E-12/063/9767/2017; E-12/064/11871/2017; E-12/064/11872/2017; E-12/065/624/2017; E-12/062/94969/2016; E-12/062/4038/2015; E-12/026/585/2016; E-12/062/102260/2016; E-12/062/120794/2016; E-12/062/159/2017; E-12/062/118513/2016; E-12/065/1707/2017; E-12/063/69/2017; E-12/066/153/2017; E-12/066/571/2017; E-12/064/21641/2016; E-12/063/480/2017; E-12/064/473/2017; E-12/063/4541/2016; E-12/065/2361/2016; E-12/064/9836/2016; E-12/064/195/2017; E-12/065/3161/2017; E-12/065/2362/2016; E-12/063/2044/2017; E-12/064/2346/2017; E-12/548455/2011; E-12/064/2675/2017; E-12/062/50650/2016; E- 12/066/9259/2016; E-12/062/25569/2014; E-12/062/84/2016; E-12/062/108430/2016; E-12/065/9200/2016; E-12/065/19411/2016; E-12/063/7829/2017; E-12/066/5644/2017; E-12/065/8485/2017; E-12/066/13071/2014; E-12/065/9519/2017; E-12/062/56134/2016; E-12/063/7191/2017; E-12/065/6461/2017; E-12/063/940/2017; E-12/066/47630/2013; E-12/062/6345/2015; E-12/270702/2012; E-12/062/56067/2016; E-12/373895/2009; E-12/064/6916/2017; E-12/063/7458/2017; E-12/065/8425/2017; E-12/064/7359/2017; E-12/063/7057/2017; E-12/066/23904/2014; E-12/066/52391/2014; E-12/062/73098/2016; E-12/062/49596/2013; E-12/062/91932/2016; E-12/062/98406/2013; E-12/565421/2012; E-12/062/87292/2013; E-12/062/40124/2014; E-12/062/33584/2013; E-12/066/18676/2014; E-12/062/81452/2014; E-12/062/209/2013 E-12/064/21267/2016; E-12/062/108413/2016; E-12/062/61349/2016; E-12/062/44211/2014; E-12/062/7060/2017; E-12/062/111781/2016; E-12/026/584/2016; E-12/066/41418/2014 E-12/066/58416/2014; E-12/062/2605/2016 e E-12/062/77400/2013.\r\n\r\n5. ERRATA:\r\n\r\n5.1. Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 22ª Sessão Ordinária, de 15 de outubro de 2025, publicada no D.O. em 03/11/2025, no que se refere aos processos nºs E-12/062/60512/2014 e E-12/062/5395/2014, no item 3.11.2, tendo em vista promover sua devolução para a correta instrução.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. PROCESSO SEI-150016/045306/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2718755"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7030 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150016/102068/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor BRUNO VICTER SOEIRO, Id. Func. nº 4423058-3, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2719068"
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                        "2719069": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/011557/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa CLINICA DO TRANSITO GALVAO E NOGUEIRA LTDA, registro DH 30540, no endereço funcional Avenida Getúlio Vargas, 221 - Salas 701 e 702 - Centro - Araruama - RJ, para realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. A Renovação terá.\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/012168/2026 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de JOÃO MATHEUS CARVALHO DOS SANTOS, Registro nº 7035636904, levando-se em consideração o prazo de 05 (cinco) anos de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme Sentença Penal Condenatória, Processo nº 0006692-15.2021.8.19.0021, transitada em julgado em 24/10/2025; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/023433/2026 - AUTORIZO o funcionamento do CFC PANAINO LTDA, registro DH AB/1136, no endereço funcional Av. Oscar de Almeida Gama, 532 - Loja - Aterrado - Volta Redonda - RJ, CEP 27213-260. E CANCELO o funcionamento do CFC PANAINO LTDA, registro DH AB/1136, no endereço funcional Avenida Savio Cota de Almeida Gama, 2190 - Retiro - Volta Redonda - RJ, CEP 27281-422.\r\n\r\nId: 2719069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2718820": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATOS DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SECC/SUBCOM Nº 99 \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Nº 10.899, de 21/07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21/07/2025; Decreto Nº 50.102, de 14/01/2026, Estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; Lei Nº 11.098, de 08/01/2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicada em 09/01/2026; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-420001/001785/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de matéria legal de interesse do órgão\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 57000 - Secretaria de Estado de Governo- SEGOV\r\n\r\nUO: 57010 - Secretaria de Estado de Governo- SEGOV\r\n\r\nUG: 570100 - Secretaria de Estado de Governo- SEGOV\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 57010.04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2718820"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2718928": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/067/280/2016 - Larissa Farias de Castro Montenegro, Identidade Funcional nº 5000323-2, detentora do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativos ao período-base de 25/02/2021 a 28/02/2026, de acordo com o disposto no Art. 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2718928"
                    ]
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2719111": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 870 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA O INC. I DO ART.17, O § 1º DO ART. 18 E O CAPUT DO ART. 26, ACRESCENTA § 7º AO ART. 22 E REVOGA O § 1º DO ARTIGO 6° TODOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23 DE 27 DE MARÇO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1988 e pelo art. 4º do Livro XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e o que consta no Processo nº SEI-040006/044199/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os dispositivos a seguir da Resolução SEFAZ nº 23, de 27 de março de 2019, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - inciso I do art. 17:\r\n\r\n“I - apresentar Certidão expedida pelo Banco Central do Brasil com a autorização para funcionamento de Instituição Financeira nos segmentos de Banco Comercial, Banco Múltiplo ou Caixa Econômica;\"\r\n\r\nII - § 1º do art. 18:\r\n\r\n“§ 1º A SEFAZ-RJ deverá auditar as informações contida nos arquivos de remessa, o respectivo repasse dos valores arrecadados para a conta corrente do Estado, a frequência do envio dos arquivos de informações e o atendimento das obrigações previstas nesta Resolução e no contrato firmado com o Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nIII -Alínea b) do inciso V do artigo 22:\r\n\r\n\"b) contingencialmente até às 12:00 (doze) horas do dia útil seguinte à data da arrecadação, caso ocorra problemas de conexão que não envolvam nova geração do arquivo.\"\r\n\r\nIV - Caput do artigo 26:\r\n\r\n\"Art. 26. Sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e da rescisão, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), o contrato de prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado do Rio de Janeiro poderá ser rescindido, a partir de proposta da SUAR, quando constatadas uma ou mais das seguintes irregularidades.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta dispositivo à Resolução SEFAZ nº 23 de 27 de março de 2019:\r\n\r\nI - § 7º do artigo 22:\r\n\r\n\"§ 7º Para penalidades previstas aos Agentes Arrecadadores relacionadas a prestação de contas da arrecadação, fica estabelecido o limite de tolerância para o percentual de registros transmitidos anualmente em desacordo com o previsto nos incisos IV, V e VI do caput, que será de até 1% (um por cento) do total de registros do período.\"\r\n\r\nArt. 3º - Revoga o § 1º do artigo 6° e § 4º do art. 22 da Resolução SEFAZ nº 23 de 27 de março de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2719111"
                    ],
                    "2718965": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 968 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 125598046), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000161/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o(a) servidor(a) PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, portador da ID Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante demandante; a servidora LUCIANA CARVALHO LARANJEIRA, portadora da ID Funcional nº 5156588-9, na qualidade de integrante técnico; e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2718965"
                    ],
                    "2718867": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1443 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 109, de 12 de Setembro de 2023, constante do processo SEI-040223/000048/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nRazão Social: NOVARA COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.461.925\r\n\r\nCNPJ: 46.314.311/0001-26\r\n\r\nEndereço: Rua Nunes Alves, nº 56, Sala 202 - Centro - Duque de Caxias/RJ - CEP 25.020-085\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/05/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.461.925, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2718867"
                    ],
                    "2718866": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1444 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 405, de 4 de dezembro de 2024, constante do processo SEI-040223/000343/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nRazão Social: BOM PALADAR RESTAURANTE CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.290.373\r\n\r\nCNPJ: 44.290.184/0001-47\r\n\r\nEndereço: Rua Governador Portela, 959 - Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18/11/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.290.373, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2718866"
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                    "2718865": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1445 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 109, de 12 de Setembro de 2023, constante do processo SEI-040223/000054/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nRazão Social: RIO SERRA PILOTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.452.379\r\n\r\nCNPJ: 23.143.998/0001-89\r\n\r\nEndereço: Av. José Lopes Cançado, nº 500 - Imbariê - Duque de Caxias/RJ - CEP 25.275-470\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17/10/2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.452.379, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2718865"
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                    "2718864": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1446 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 405 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, constante do processo SEI- 040223/000520/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nRazão Social: TABACARIA MAGRINHO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.912.940\r\n\r\nCNPJ: 39.349.740/0001-73\r\n\r\nEndereço: Av. General Rondon, nº 1690 - Quadra 10 - Lote 1 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias/RJ - CEP 25.060-236\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/12/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.912.940, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2718864"
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                    "2718863": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1447 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 603/2025 constante do processo E-04/224/38/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nRazão Social: METALURGICA BRASIL COMERCIO DE METAIS EIRELI,\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.907.415\r\n\r\nCNPJ: 39.935.683/0001-04\r\n\r\nEndereço: RUA JASEN PEREIRA DE MELO, 76, JARDIM MERITI, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. CEP: 25.555-495.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/38/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.907.415, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2718863"
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                    "2718840": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1448 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS N.º 271/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 5º do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na portaria SUFIS n.º 271 de 19 de agosto de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-040224/004068/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: MULTI FRIGO EIREL\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.902.561\r\n\r\nCNPJ: 39.675.834/0001-86\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2718840"
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                    "2718859": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1452 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 378, de 28 de Outubro de 2024, constante do processo SEI- 040223/000103/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nRazão Social: BORGES COMÉRCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.654.693\r\n\r\nCNPJ: 48.434.170/0001-00\r\n\r\nEndereço: Rua Assunção, nº 115 - Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ - CEP 25.561-410\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27/10/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.654.693, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2718859"
                    ],
                    "2718858": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1453 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N° 271, de 19 de Agosto de 2024, constante do processo SEI-040223/000296/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nRazão Social: ORION COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.360.460\r\n\r\nCNPJ: 45.088.182/0001-32\r\n\r\nEndereço: Rua Presidente Roosevelt, nº 1742 - Parque Uruguaiana - Duque de Caxias/RJ - CEP 25.211-120\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31/01/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.360.460, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2718858"
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                    "2718992": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/03/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 72121 - Processo nº SEI-E-04/036/000269/2016 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.198 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 74419 - Processo nº SEI-E-04/040/100195/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira e Marcelo Habib Carvalho. - Acórdão nº 12.201 - EMENTA: RECURSO DA FAZENDA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. PARCIAL. ARTIGO 150, §4º CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. RECURSO AO PLENO DA FAZENDA DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 21/01/2026\r\n\r\nRecurso nº 63579 - Processo nº SEI-E-04/222695/2012 - Recorrente: ARTIGO 6º RICC, FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.145 - EMENTA: ERRO DE FATO DO QUAL RESULTA ERROR IN JUDICANDO. NULIDADE DO ACÓRDÃO COM BASE NO ARTIGO 6º DO RICC.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 28/01/2026\r\n\r\nRecurso nº 78850 - Processo nº SEI-E-04/211/015418/2020 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conhecimento parcial do Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 12.151 - EMENTA: DA PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. Assiste Parcial razão à Representação da Fazenda. Relativamente à preliminar de nulidade, o fundamento do inconformismo é o de que não poderia ter ocorrido a retificação do auto de infração, mas sim declarada sua insubsistência. Todavia, o paradigma apontado trata da nulidade do auto de infração dada a caracterização do contribuinte como responsável e não como substituto tributário, como previsto no presente auto de infração. Logo, trata-se de matéria dissociada do direito em tese, não podendo o recurso ser conhecido neste aspecto. Quanto ao mérito, tratam os paradigmas da exata mesma questão jurídica, razão pela qual rejeito a preliminar e conheço do recurso especial unicamente quanto ao mérito. \r\n\r\nPRELIMINARR ACOLHIDA PARCIALMENTE. ICMS-ST. RESOLUÇÃO SEFAZ 537/2012. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE SAÍDA SUBSEQUENTE À OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE ENTRADA EM TERRITÓRIO FLUMINENSE. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS ST NÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. DECABIMENTO DE COBRANÇA DE PENALIDADE. A inocorrência de operação de saída interna subsequente à operação interestadual de entrada de mercadoria em território fluminense afasta a incidência do artigo 4º da Resolução SEFAZ 537/12. O artigo 16 da mesma Resolução, interpretado à luz do §7º do artigo 150 da CRFB, estabelece que, quando houver a operação interestadual de entrada de mercadoria de que trata o artigo 4º da Resolução, sem o recolhimento do imposto devido por substituição na entrada em território fluminense, não há fato gerador do ICMS ST na hipótese de inexistência de operação interna subsequente. Por conseguinte, também descabe exigir penalidade proporcional. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 79626 - Processo nº SEI-E-04/037/100121/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A- - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.157 - EMENTA: RECURSO AO PLENO CONTRA DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. NÃO INDICAÇÃO DE PARADIGMA APTO A JUSTIFICAR O DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. O Contribuinte não indicou nenhum acórdão paradigma apto como prova da divergência relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada presencialmente, no dia 29/01/2026\r\n\r\nRecurso nº 78122 - Processo nº SEI-E-04/211/002728/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - Recorrida: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso da Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao recurso do Contribuinte, por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pelo Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Marcelo Habib Carvalho e Fabia Trope de Alcantara. - Acórdão nº 12.164 - EMENTA: ICMS, MULTA MATERIAL E MULTA FORMAL - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO, BEM COMO O SEU ADICIONAL, NA VENDA DE BENS INTEGRANTES DO ATIVO IMOBILIZADO USADOS - FALTA DE HABITUALIDADE. A venda de bens integrantes do ativo imobilizado da empresa não caracteriza a condição de contribuinte do imposto pela falta de habitualidade. RECURSO DA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA DESPROVIDO. ICMS.AUTO DE INFRAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ICMS E MULTA. VENDA DE VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO ICMS NA OPERAÇÃO E MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE NÃO ESCRITURAR OPERAÇÕES NÃO TRIBUTADAS. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO CAMERAL UNÂNIME AFASTANDO A EXIGÊNCIA DO ICMS CONSIDERANDO O AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DO DISPOSITIVO LIMITADOR DA PENALIDADE NA INICIAL. O auto de infração exige ICMS e multa de empresa transportadora de passageiros por não recolher o ICMS incidente na venda de veículo usado (ativo fixo), sendo aplicada a multa prevista no artigo 60, I, da Lei n. 2657/96, e a multa prevista no artigo 62-C, 62-C, item 1, da Lei n. 2657/96, ambos os dispositivos com a redação dada pela Lei 6357/12, pelo descumprimento da obrigação acessória de não escriturar documentos fiscais emitidos referentes a diversas operações não tributadas. O órgão julgador de primeira instância reduziu a penalidade conforme dispõe o artigo 67, § 3º, da Lei n. 2657/96, com a redação dada pela Lei n. 6357/12, mencionando o dispositivo na decisão, sem diligenciar ao autuante para retificar a inicial, conforme determina o artigo 110 do Decreto n. 2473/79 c/c artigo 222 do Decreto-lei n. 05/75. A decisão cameral recorrida afastou a exigência da cobrança do ICMS e multa incidente na operação tributada. Entretanto, a inicial referente às multas pelos descumprimentos das obrigações acessórias encontra-se eivada de nulidade pela ausência de menção ao artigo 67, § 3º da Lei n. 2657/96, com a redação dada pela Lei n. 6357/12, pela ausência de nexo de causalidade entre a acusação fiscal e a penalidade aplicada. SUSCITADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/02/2026\r\n\r\nRecurso nº 81674 - Processo nº SEI-040040/001079/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Especial da Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira, Bruno Velloso Durão e Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 12.181 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO- TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA. Passados mais de 05 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador é o período atingido pela decadência. Artigo 150, §4.º do CTN. Reconheço a decadência de todo o período do auto de infração, mantendo a Decisão da Terceira Câmara do Conselho de Contribuintes. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA DOUTA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 11/02/2026\r\n\r\nRecurso nº 80870 - Processo nº SEI-040037/000385/2022 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.188 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO CAMERAL UNANIME. NÃO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL AO CONSELHO PLENO DETERMINADAS NO DECRETO-LEI N. 05/75 E NA RESOLUÇÃO SEFCON N. 5927/01. A decisão cameral recorrida foi proferida por unanimidade rejeitando a preliminar de nulidade e na questão de mérito do auto de infração. A recorrente apresenta como paradigmas Acórdãos referentes as acolhimento de nulidades pelo Conselho Pleno e da discussão de extinção do crédito tributário pela decadência, por questões de ordem pública. Os Acórdãos trazidos como paradigmas tratam de nulidades dos autos suscitadas de ofício discutidas naqueles processos e a questão de ordem pública sobre prazo decadencial, matérias diversas da discutida nos autos deste processo, não restando comprovada a divergência do direito em tese nas decisões. Tampouco foi realizado o cotejo analítico entre os Acórdãos paradigmas e recorrido. O desatendimento das condições determinadas pelo artigo 266, I, do CTE e pelo artigo 105, I e ­§ 2º da Resolução SEFCON n. 5927/01 torna inadmissível o acolhimento do recurso especial a este plenário. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES DA REPRESENTAÇÃO FAZENDÁRIA.\r\n\r\nRecurso nº 80551 - Processo nº SEI-040019/000089/2022 - Recorrente: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.191 - EMENTA: DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Não comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/11/2025\r\n\r\nRecurso nº 73563 - Processo nº SEI-E-04/038/000051/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TERNIUM BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Fabia Trope de Alcantara, Rubens Nora Chammas, Francis Pacheco Rodrigues e Marcos dos Santos Ferreira que deram provimento. Os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Alex Gabriel Siveris da Rosa deram provimento parcial ao recurso. Tendo o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa apresentado declaração de voto. - Acórdão nº 12.104 - EMENTA: ICMS. NÃO CUMULATIVIDADE. MATERIAL ESSENCIAL. INSUMO/PRODUTO INTERMEDIÁRIO. DIREITO AO CRÉDITO. O material consumido em processo industrial e essencial para tal deve ser reconhecido como insumo e/ou produto intermediário, com direito ao crédito do ICMS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 10/12/2025\r\n\r\nRecurso nº 78634 - Processo nº SEI-E-04/211/005668/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Igor Edelstein de Oliveira, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches e Ricardo Nunes Ramos. Quanto ao pedido subsidiário, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto, Igor Edelstein de Oliveira, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches e Ricardo Nunes Ramos. - Acórdão nº 12.124 - EMENTA: ICMS - RCP. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. Alegação de nulidade afastada diante da constatação de que a Terceira Câmara enfrentou os pontos essenciais do Recurso Voluntário. Jurisprudências consolidadas do STF e do STJ afastam a nulidade por ausência de enfrentamento exaustivo, desde que a decisão esteja fundamentada e aborde os principais aspectos da controvérsia. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. - ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO EM DESACORDO. RESOLUÇÃO 53/17. PREÇO DE SAÍDA (PMPF) SUPERIOR A 90% DO PMPF. GATILHO DA ST. - MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA). Restou demonstrado nos autos que a autuada utilizou parâmetro incorreto para o cálculo do ICMS-ST das mercadorias descritas na inicial, deixando de observar a regra que impõe a utilização da base de cálculo apurada com aplicação da margem de valor agregado - MVA, em substituição ao preço médio ponderado final (PMPF), quando o valor unitário da mercadoria na operação própria do contribuinte substituto, realizada dentro do Estado do Rio de Janeiro, for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do PMPF, contrariando, assim, o disposto pelo artigo 24, § 10.º, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação dada pela Lei n.º 6.276/2012, combinado com o artigo 1.º, § 1.º, inciso II, da Resolução SEFAZ n.º 53/2017 e Protocolo ICMS n.º 11/1991. Os descontos incondicionais integram a base de cálculo do ICMS-ST nos termos do artigo 24, § 1º da Lei n. 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2718992"
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                    "2718778": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de março de 2026, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 82520 - Processo nº SEI-040044/000288/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso de Ofício nº 83933 - Processo nº SEI-040044/000286/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso de Ofício nº 83934 - Processo nº SEI-040044/000287/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2718778"
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                    "2718784": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de abril de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.768 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/009476/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTO PISOS ELEVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.621 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/037/000808/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maues Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 79.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/007624/2021 - Recorrente: SEI - CCISA 24 INCORPORADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.707 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/011579/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CRISTINA DELDUQUE TEIXEIRA PINTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2718784"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de abril de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.797 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/027624/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.776 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040036/000089/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S.A - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77.015 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/015088/2019 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.290 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040040/000800/2022 - Recorrente: RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2718785"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de abril de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 59.787 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/002/000757/2013 - Recorrente: AUTOPOSTO NOEL ROSA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.831 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/040110/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.073 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040039/000379/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TITULAR DA RF - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.571 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040036/000251/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTA REDE CORPORATE LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2718786"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de abril de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.821 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/004543/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: IGUASPORT LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.833 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/016960/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77.722 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/000629/2017 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo e Iago V. Macello Figueiredo, OAB/168.616 e 214626.\r\n\r\nRecurso nº 77.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/000628/2017 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2718787"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de abril de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.887 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/014294/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.764 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/034797/2024 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 84.085 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/007154/2025 - Recorrente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.092 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040039/000381/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2718788"
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                    "2718789": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de abril de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.832 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/000430/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DREI COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.906 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040036/000004/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/002492/2021 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 83.824 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/045667/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA FORTE BEER LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2718789"
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                    "2719056": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 27/01/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 83381 - Processo nº SEI-040037/000042/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcos dos Santos Ferreira, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 20.762 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A recorrente possui relação direta e pessoal com a infração praticada, razão pela qual possui legitimidade passiva para suportar o ônus que se impõe. NULIDADE REJEITADA. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. MATERIAIS INDISPENSÁVEIS. DESEMPENHO ATIVIDADE FIM. INSUMOS. DIREITO AO CRÉDITO. UTILIZAÇÃO EM POÇO DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS. A discussão travada nos autos envolve o tratamento jurídico dado a materiais insumo, caracterizados como indispensáveis ao desempenho da atividade fim do contribuinte. A LC 87/96 não define o conceito de insumo, sendo, ao meu sentir, incumbência atribuída ao intérprete da norma, portanto, à luz das provas produzidas nestes autos, clarividente a essencialidade dos bens objeto da autuação para sua atividade-fim e, em razão de sua necessidade e obrigatoriedade na consecução desta atividade, se caracterizando, portanto, como insumos. Assim, os insumos/bens intermediários sabidamente essenciais ao processo produtivo, e se tais mercadorias são intrinsicamente relacionadas à atividade-fim do contribuinte, dão direito ao aproveitamento de crédito. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/02/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 80507 - Processo nº SEI-E-04/211/015645/2020 - Recorrente: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DIST LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto e Antonio Silva Duarte Neto, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº 20.774 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS POR ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM ALAGOAS TENDO COMO DESTINATÁRIO FINAL CONTRIBUINTE SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Considerado o Estado do Rio de Janeiro como sujeito ativo da obrigação principal exigido no auto de infração n. e a glosa dos créditos no auto de infração n. referente a transferência das mercadorias do estabelecimento de Alagoas para o Estado do Rio de Janeiro, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal no no julgamento do ARE 665134/MG, sob o regime de repercussão geral, tendo sido fixada tese jurídica ao Tema n.º 520, legitima a exigência da penalidade prevista no artigo 62, III, 1, da Lei n. 2657/96, com a redação dada pela Lei n.6357/12 pela falta de emissão de notas fiscais de entrada nos períodos relacionados na inicial. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO \r\n\r\nRecurso nº 83250 - Processo nº SEI-040224/009532/2022 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.777 - EMENTA: PRELIMINAR SUSCITADA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. VÍCIO MATERIAL. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO. MARGEM DE VALOR AGREGADO. APLICAÇÃO INCORRETA. Auto de infração lavrado para exigir ICMS-ST e FECP-ST em operação interestadual com cerveja, em contexto no qual inexiste PMPF. Não obstante, foi utilizada a MVA de 70% (atacadista), quando, na realidade, o preço de partida da operação é aquele praticado por estabelecimento industrial (fabricante). Tal circunstância implica violação ao art. 4º, inciso II e parágrafo único, da Resolução SEFAZ nº 358/2018, bem como ao Anexo I, subitem 1.26, do Livro II do RICMS/RJ, uma vez que a definição da MVA deve estar vinculada à origem do preço, e não à condição do destinatário da mercadoria. Em razão disso, resta caracterizado erro material na apuração da base de cálculo, consubstanciando vício no critério jurídico do lançamento, em afronta ao princípio da legalidade e ao disposto no art. 142 do CTN. PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 83249 - Processo nº SEI-040224/000487/2023 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.778 - EMENTA: ICMS. PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. INDUSTRIAL POR EQUIPARAÇÃO. INAPLICABILIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Entrada de cerveja em lata no território fluminense, tratando-se de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária; contudo, verifica-se a ausência de retenção e recolhimento pelo remetente, localizado em outra unidade da Federação, razão pela qual o destinatário assume responsabilidade solidária. Inexiste industrialização por encomenda ou por conta e ordem da recorrente, conforme demonstram os documentos fiscais, os quais evidenciam o exercício de atividade de comércio atacadista de bebidas, não tendo sido observados, portanto, os requisitos legais necessários ao afastamento do regime de substituição tributária. A exigência de ICMS-ST e FECP-ST mostra-se regular, uma vez que a multa foi aplicada com fundamento legal e em consonância com a infração apurada, não se verificando, ademais, vícios formais ou materiais no lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83898 - Processo nº SEI-040006/038905/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.779 - EMENTA: ICMS. PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. INDUSTRIAL POR EQUIPARAÇÃO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PMPF. MVA DE 140%. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. SÚMULA 01 CCERJ. Entrada de cerveja em lata no território fluminense, tratando-se de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária; contudo, verifica-se a ausência de retenção e recolhimento pelo remetente, localizado em outra unidade da Federação, razão pela qual o destinatário assume responsabilidade solidária. Inexiste industrialização por encomenda ou por conta e ordem da recorrente, conforme demonstram os documentos fiscais, os quais evidenciam o exercício de atividade de comércio atacadista de bebidas, não tendo sido observados, portanto, os requisitos legais necessários ao afastamento do regime de substituição tributária. Inexistência de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, sendo o preço de partida praticado por estabelecimento industrial, revela-se correta a aplicação da MVA de 140%, nos termos da legislação de regência, mostrando-se irrelevante a atividade econômica exercida pelo destinatário. A exigência de ICMS-ST e FECP-ST mostra-se regular, uma vez que a multa foi aplicada com fundamento legal e em consonância com a infração apurada, não se verificando, ademais, vícios formais ou materiais no lançamento. Por fim, estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada a análise sobre inconstitucionalidades. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83899 - Processo nº SEI-040006/039144/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.780 - EMENTA: ICMS. PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. INDUSTRIAL POR EQUIPARAÇÃO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PMPF. MVA DE 140%. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. SÚMULA 01 CCERJ. Entrada de cerveja em lata no território fluminense, tratando-se de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária; contudo, verifica-se a ausência de retenção e recolhimento pelo remetente, localizado em outra unidade da Federação, razão pela qual o destinatário assume responsabilidade solidária. Inexiste industrialização por encomenda ou por conta e ordem da recorrente, conforme demonstram os documentos fiscais, os quais evidenciam o exercício de atividade de comércio atacadista de bebidas, não tendo sido observados, portanto, os requisitos legais necessários ao afastamento do regime de substituição tributária. Inexistência de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, sendo o preço de partida praticado por estabelecimento industrial, revela-se correta a aplicação da MVA de 140%, nos termos da legislação de regência, mostrando-se irrelevante a atividade econômica exercida pelo destinatário. A exigência de ICMS-ST e FECP-ST mostra-se regular, uma vez que a multa foi aplicada com fundamento legal e em consonância com a infração apurada, não se verificando, ademais, vícios formais ou materiais no lançamento. Por fim, estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada a análise sobre inconstitucionalidades. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81955 - Processo nº SEI-040192/000696/2022 - Recorrente: SERPA MARCENARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Duarte Neto, que votaram pelo provimento. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.781 - EMENTA: ICMS - ICMS, AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO. PRELIMIAR. NULIDADE. INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS E ELABORAÇÃO DE PLANILHA COM A REDUÇÃO DE VALORES ANTES DO JULGAMENTO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. O artigo 222 do Decreto lei n. 05/75 permite a retificação de autos de infração ante do julgamento de primeira instância. A inclusão de dispositivos legais que melhor caracterizem a infração e a redução de valores na decisão estão de acordo com a legislação. O auto de infração retificado encontra-se de acordo com o artigo 221 do Decreto-lei n. 05/75 e do artigo 74 do decreto n. 2473/79. . O contribuinte em sua impugnação e recurso voluntário demonstrou perfeito entendimento da infração a ele imputada. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA REJEITADA. ICMS-DIFAL - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE ORIGEM - PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE DESTINO - CONVÊNIOS ICMS Nº 153/2015 E Nº 93/2015 - FECP - EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. Exigência de ICMS-DIFAL em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte localizado neste Estado. Inaplicabilidade da legislação concessiva de benefício fiscal do Estado de origem para fins de apuração do diferencial de alíquotas devido ao Estado de destino, nos termos do § 2º da Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 153/2015 e da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 93/2015. Alegação de recolhimento anterior ao Estado de origem que não afasta a competência tributária da unidade federada destinatária. Pretensão de exclusão do FECP rejeitada, ante a inexistência de enquadramento da Recorrente como optante do Simples Nacional à época dos fatos geradores, requisito indispensável à fruição do benefício previsto na legislação estadual. Manutenção da exigência fiscal quanto ao mérito. RECURSO DESPROVIDO NO MÉRITO.\r\n\r\nRecurso nº 83966 - Processo nº SEI-040225/000249/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS L - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.782 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83521 - Processo nº SEI-040036/000242/2023 - Recorrente: NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.783 - EMENTA: ICMS E FECP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. RECOLHIMENTO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Restou incontroverso que o contribuinte efetuou o recolhimento do imposto sobre serviço de comunicação em desacordo com o previsto no artigo 4º, X e 5º, todos da Lei nº 2.657/96. Penalidade aplicada em conformidade com a infração verificada.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 10/02/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 83549 - Processo nº SEI-040079/009190/2022 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcos dos Santos Ferreira, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 20.784 - EMENTA: ICMS. DIREITO À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - OPÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA - REGIME DE PRECATÓRIOS -INAPLICABILIDADE OBRIGATÓRIA - SÚMULA 461 DO STJ. Pedido de restituição de ICMS pago indevidamente em razão da aplicação de alíquota superior à genérica sobre energia elétrica, bem essencial à atividade industrial e comercial da contribuinte. Reconhecimento judicial definitivo do direito material à restituição, com trânsito em julgado. Sentença que não impôs via exclusiva de satisfação do indébito. Opção do contribuinte pela restituição/compensação administrativa, nos termos da Resolução SEFAZ nº 191/2017. Inexistência de vedação legal ou constitucional. Aplicação da Súmula 461 do STJ, que assegura ao contribuinte a faculdade de optar entre precatório ou compensação. Temas 831 e 1262 do STF que não afastam a compensação administrativa quando prevista em lei e escolhida pelo sujeito passivo. Indevido o indeferimento do pedido administrativo. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84074 - Processo nº SEI-040038/000398/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.785 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83902 - Processo nº SEI-040006/044605/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.786 - EMENTA: ICMS. PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. INDUSTRIAL POR EQUIPARAÇÃO. INAPLICABILIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Entrada de cerveja em lata no território fluminense, tratando-se de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária; contudo, verifica-se a ausência de retenção e recolhimento pelo remetente, localizado em outra unidade da Federação, razão pela qual o destinatário assume responsabilidade solidária. Inexiste industrialização por encomenda ou por conta e ordem da recorrente, conforme demonstram os documentos fiscais, os quais evidenciam o exercício de atividade de comércio atacadista de bebidas, não tendo sido observados, portanto, os requisitos legais necessários ao afastamento do regime de substituição tributária. A exigência de ICMS-ST e FECP-ST mostra-se regular, uma vez que a multa foi aplicada com fundamento legal e em consonância com a infração apurada, não se verificando, ademais, vícios formais ou materiais no lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83939 - Processo nº SEI-040006/044884/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.787 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminar rejeitada. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. INDUSTRIAL POR EQUIPARAÇÃO. INAPLICABILIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Entrada de cerveja em lata no território fluminense, tratando-se de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária; contudo, verifica-se a ausência de retenção e recolhimento pelo remetente, localizado em outra unidade da Federação, razão pela qual o destinatário assume responsabilidade solidária. Inexiste industrialização por encomenda ou por conta e ordem da recorrente, conforme demonstram os documentos fiscais, os quais evidenciam o exercício de atividade de comércio atacadista de bebidas, não tendo sido observados, portanto, os requisitos legais necessários ao afastamento do regime de substituição tributária. A exigência de ICMS-ST e FECP-ST mostra-se regular, uma vez que a multa foi aplicada com fundamento legal e em consonância com a infração apurada, não se verificando, ademais, vícios formais ou materiais no lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83672 - Processo nº SEI-040006/018255/2024 - Recorrente: MAXX ICARAI ENXOVAIS CAMA E MESA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.788 - EMENTA: ICMS - REGIME NORMAL DE APURAÇÃO - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - LEVANTAMENTO FISCAL - CONFRONTO ENTRE EFD E DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (NFe E NFCe). Auto de infração lavrado para exigir ICMS, adicional destinado ao FECP e multa, em razão de apuração realizada após a exclusão do contribuinte do regime do Simples Nacional, mediante confronto entre a Escrituração Fiscal Digital apresentada pelo próprio sujeito passivo e documentos fiscais eletrônicos (NFe e NFCe) extraídos da base de dados oficial da SEFAZ/RJ. Alegação defensiva de utilização indevida de dados oriundos de administradoras de cartões de crédito e débito não comprovada e dissociada da realidade fática do lançamento. Relato do auto que evidencia a utilização exclusiva de informações fiscais oficiais, bem como sucessivas intimações não atendidas e retificações insuficientes da EFD. Ausência de impugnação específica dos valores exigidos e inexistência de prova capaz de afastar a presunção de legitimidade e veracidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84057 - Processo nº SEI-040006/037428/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GOTLAND VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.789 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83516 - Processo nº SEI-040006/001790/2025 - Recorrente: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Votaram pela conclusão os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. Protestou por apresentar Declaração de Voto o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 20.790 - EMENTA: ICMS. MULTA. CREDITAMENTO INDEVIDO. AQUISIÇÃO QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV). EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. DIREITO AO CRÉDITO EVIDENTE. ESSENCIALIDADE. Produtos essenciais na consecução da atividade-fim do contribuinte, sendo, portanto, mandatório considerar como insumos. À luz das provas produzidas nestes autos, clarividente a essencialidade do bem, objeto da autuação para sua atividade-fim e, em razão de sua necessidade e obrigatoriedade na consecução desta atividade, se caracterizando, portanto, como insumos. Portanto, certo que o QAV não se caracteriza como bem de uso e consumo, mas sim como insumo essencial para a atividade da Recorrente, cogente reconhecer a legitimidade dos créditos por ela apropriados e, por conseguinte, a improcedência da autuação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81193 - Processo nº SEI-040223/000378/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.791 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81080 - Processo nº SEI-040224/009270/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POSTO SOL DA DUTRA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.792 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2719056"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 263ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 19 de fevereiro de 2026, de forma telepresencial, às 16:10 horas, sob a presidência do Dr. Juliano Pasqual, titular da referida Pasta, presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, José Eduardo Lopes Teixeira Filho, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Vera Lúcia Marques de Freitas, Ricardo Brand e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, foi aberta a ducentésima sexagésima terceira reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcos Spencer de Oliveira Maia. Presentes, como convidadas, a Subsecretária de Administração, Katia Rebelo e as integrantes da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n° 626/2024, Paola Domingues Jacob e Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon. Invertendo-se a pauta, passou-se a discutir o item 3 - Assuntos Gerais. O Presidente do Conselho, Dr. Juliano Pasqual, reconduziu o Conselheiro Ricardo Brand para o exercício de novo mandato, nos termos do art. 2°, § 4, inciso I, do Regimento Interno (Resolução SEEF n° 2.118/1992). Pedindo a palavra, o Conselheiro Ricardo Brand agradeceu ao Presidente, Conselheiros e Subsecretária de Assuntos Jurídicos a confiança nele depositada e comprometeu-se a seguir atuando em prol do aprimoramento institucional da Sefaz-RJ. Em seguida, o Secretário Executivo informou o registro, em ata, do cancelamento da 262ª Reunião Extraordinária, a qual deveria ter se realizada em 29/12/2025. Passando ao item 1 - Concurso Público. Foi discutida e aprovada, pela unanimidade dos Conselheiros regimentalmente habilitados, a minuta de ofício elaborada pela Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, inserida no processo SEI-040001/000022/2026. Na sequência, retiraram-se da reunião o Conselheiro José Eduardo Lopes Teixeira Filho, em razão da vedação disposta no art. 18, I, do Regimento Interno, e as integrantes da Comissão instituída pela Resolução SEFAZ n° 626/2024, Paola Domingues Jacob e Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon. Passou-se ao item 2 - Apreciação do Processo Administrativo nº SEI-040012/000012/2024. O Conselheiro Luiz Cezar Moretzsohn Rocha discorreu sobre a necessidade de sanear o despacho contendo as listas tríplices de promoção por merecimento elaborado na 248ª Reunião Extraordinária, no que respeita ao cômputo do interstício dos Auditores Fiscais da Receita Estadual promovidos de 3ª para 2ª categoria pelo Decreto n° 48.113/2022, considerando a orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado e as Ordens de Cumprimento de Julgado (OCJ) expedidas nos processos SEI-140001/009841/2026, SEI-140001/009874/2026 e SEI-140001/009850/2026. Após discussão, foi aprovada, pela unanimidade dos Conselheiros regimentalmente habilitados, a exclusão da primeira lista tríplice, bem como a realização dos consequentes ajustes no despacho, objetivando a promoção de 32 Auditores Fiscais da Receita Estadual da 2ª para 1ª Categoria. Esclareceu-se que, da lista original, apenas um Auditor Fiscal da Receita Estadual não poderia configurar no novo despacho ajustado, uma vez que esse não ajuizou ação judicial a fim de discutir a aplicação de data retroativa à promoção, não havendo, portanto, OCJ que oriente nesse sentido; bem como o servidor não teria cumprido o interstício mínimo para promoção de 2ª para 1ª Categoria até o mês de junho de 2025. Ato contínuo, foi elaborada e aprovada, pela unanimidade dos Conselheiros regimentalmente habilitados, nova lista tríplice de promoção por merecimento para preenchimento da vaga remanescente do ajuste procedido, objetivando a promoção de 1 (um) Auditor Fiscal da Receita Estadual da 2ª para 1ª Categoria, retroativa a 01 de junho de 2025, uma vez que, conforme apurado na criação das listas tríplices anteriores, ele preenchia os requisitos de merecimento e cumpriu o interstício mínimo na referida data. Não havendo mais assuntos a tratar, às 16:45 horas, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040012/000006/2024.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2718770"
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Processo Nº SEI-040150/000867/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ADILEA BARCELLOS NETTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, matrícula 114978-0, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 5.102,21, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/05/2022. Processo Nº SEI-040150/000776/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA INES DE TOLEDO SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ AFFONSO DA SILVA, matrícula 8342388, cargo de PROFESSOR DOCENTE I- 16 HORAS do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.015,45, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/09/2024. Processos Nº SEI-040014/067471/2024 e SEI-040014/067472/2024.\r\n\r\nCONCEDE a JOAQUIM SERGIO SOARES, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada LURDES DA COSTA BORGES, matrícula 509194-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.759,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/06/2022. Processo Nº SEI-040150/001181/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALMIR COSME DE OLIVEIRA, matrícula 212597, cargo de AGENTE DE PAGAMENTO PESSOAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, a pensão por morte, no valor de R$ 4.069,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/06/2022. Processo Nº SEI-040150/001305/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SONIA MARIA SOUSA DOS REIS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MANOEL DOS REIS, matrícula 360286-9, cargo de ASSISTENTE OPERACIONAL do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 3.725,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/03/2022. Processo Nº SEI-040150/000607/2022.\r\n\r\nCONCEDE a LILIAN VAROL PIMENTEL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VALDEMIR DE MACEDO PIMENTEL, matrícula 849-0, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do(a) FUNDACAO LEAO XIII, a pensão por morte, no valor de R$ 1.910,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/02/2022, tornando sem efeito o ato datado de 23/02/2026, publicado no D.O. de 25/02/2026. Processo Nº SEI-040150/000356/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE VALTAIR GOMES DO COUTO, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada ANGELA MARIA POEYS TOSTES DO COUTO, matrícula 254348-6, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.146,82, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/10/2022. Processo Nº SEI-040150/001737/2022.\r\n\r\nCONCEDE a LUCY OLIVEIRA MULLER, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OSCAR MULLER, matrícula 41640, cargo de OPERADOR DE MAQUINA do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.891,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/07/2023. Processo Nº SEI-040150/000985/2023.\r\n\r\nCONCEDE a ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada FATIMA TURANO DE CARVALHO, matrícula 292069-2, cargo de PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.944,87, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/09/2022. Processo Nº SEI-040150/001588/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MOSIAS DOS SANTOS ROCHA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) SERGIO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA, matrícula 00-0001652-7, cargo de EMPLACADOR do(a) DETRAN, a pensão por morte, no valor de R$ 3.146,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/08/2022. Processo Nº SEI-040150/001321/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA EDUARDA NEVES DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) WALTER ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 00-1121479-8, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 15.323,96, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/07/2022. Processo Nº SEI-040150/001136/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SHIRLEI NEVES DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALTER ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 00-1121479-8, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.661,98, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/07/2022. Processo Nº SEI-040150/001136/2022.\r\n\r\nCONCEDE a VIRGINIA SILVA DE OLIVEIRA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) WALTER ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 00-1121479-8, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.661,98, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/07/2022. Processo Nº SEI-040150/001136/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SIMONE CAMARA RIBEIRO, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) LUCY CAMARA RIBEIRO, matrícula 7396, cargo de TÉCNICO JUCICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.319,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/05/2024, tornando sem efeito o ato datado do dia 23/02/2026 e publicado no dia 25/02/2026. Processo Nº SEI-040014/030295/2024.\r\n\r\nCONCEDE a SANDRA ROSA BRITO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARMANDO GARCIA DOS SANTOS, matrícula 71-1, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QD SUPL do(a) FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO RJ,a pensão por morte, no valor de R$ 5.890,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/10/2022. Processo Nº SEI-040150/001632/2022.\r\n\r\nId: 2719030"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/006408/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA GELDU, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado PAULO FERNANDES DE SOUZA LEÃO, ID Funcional nº 2839491-7 da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nId: 2719031"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000044/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais), conforme processos listados abaixo, referente a concessão de diárias de viagem à servidores da SEDEICS que por necessidade de serviço, precisaram se deslocar para outras cidades do Estado do Rio de Janeiro, para participar de eventos de interesse da SEDEICS no último trimestre de 2025, fundamentado pelo Decreto nº 46.611 de 28 de março de 2019.\r\n\r\n- SEI-220001/000996/2025 - R$ 42,00;\r\n\r\n- SEI-220001/001131/2025 - R$ 42,00;\r\n\r\n- SEI-220001/001140/2025 - R$ 42,00;\r\n\r\nId: 2719050"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SECC/SUBCOM Nº 97\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Nº 10.899, de 21/07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21/07/2025; Decreto Nº 50.102, de 14/01/2026, Estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; Lei Nº 11.098, de 08/01/2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicada em 09/01/2026; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI E-11/003/374/2014 - VOLUMES I, II E III;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nUO: 22710-Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nUG: 227100-Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 2271.22.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa:3390\r\n\r\nFonte: 1.501.230 - Recurso Próprio\r\n\r\nValor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026\r\n\r\nFABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nPresidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2718995"
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SECC/SUBCOM Nº 02 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.899, DE 21/07/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21/07/2025; o Decreto nº 50.102, de 14/01/2026, estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; Lei nº 11.098, de 08/01/2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicada em 09/01/2026; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-220005/000052/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nUO: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2232.2312200022.016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 1.501.230\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa \r\n\r\nId: 2718953"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                    "2718811": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.511 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/001484/2026, o qual indica servidores para Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de Janeiro de 2026, os servidores do Batalhão Tático de Motociclistas abaixo descritos para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº. 007/2025, celebrado com a empresa NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- 2º TEN PM LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA, ID: 0592992-0, Gestor Substituto;\r\n\r\n- 2º SGT PM RG LEANDRO SIMPLÍCIO FELIX, ID 4264488-7, Fiscal Administrativo;\r\n\r\n- 2º SGT PM RG LEONARDO MOURA DA SILVA, ID 4321441-0, Fiscal Técnico; e,\r\n\r\n- 3º SGT PM RG SAMIR FERREIRA BASTOS, ID 4412934-3, Fiscal Técnico.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo 1º deverão acompanhar e fiscalizar, exclusivamente, a execução do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2025, voltado para a aquisição de 7 (sete) viaturas operacionais.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contraual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais recebidas.\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência de servidor designado, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução do presente Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 5º - Os servidores designados no art. 1º deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 125774131), do Contrato (doc. 125773643) e do Termo Aditivo (doc. 114735347), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - Todos os servidores designados deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 7º - É obrigatória a inclusão de fotografia dos bens adquiridos no Termo de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2718811"
                    ],
                    "2719109": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8512 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350009/002419/2026, o qual indica servidores para substituir em Comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 03 de março de 2026, os servidores 2º TEN PM RG 75.387 ABRAÃO MACHADO DE SOUZA, ID FUNC. 2434436-2 e 1º SGT PM RG 78.479 FÁBIO BORGES ALVES VIEIRA, ID FUNC. 593761-2, em substituição aos servidores 1° TEN PM RG 85.157 VITOR MENDES DA ENCARNAÇÃO, ID FUNC. 4323244-2 e 3º SGT PM RG 94.038 THIAGO MARTINS SILVA, ID FUNC. 4420464-7, para compor a Comissão Fiscalizadora da DCP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 75.387 ABRAÃO MACHADO DE SOUZA, ID FUNC. 2434436-2\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.479 FÁBIO BORGES ALVES VIEIRA, ID FUNC. 593761-2\r\n\r\n3° SGT PM RG 93.705 JULIENE WILSON ALVES, ID FUNC. 4420547-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2719109"
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                    "2718826": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9.537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALEX RIBEIRO MALAQUIAS, Subtenente PM, RG 74.112, do QP-1 /Q-I, praça de 02.07.2001, com 31 anos de serviço a contar de 13.10.2025. Processo nº SEI-350010/035428/2025.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ALVES, Subtenente PM, RG 62.226, do QP-1 /Q-I, praça de 18.08.1997, com 31 anos de serviço a contar de 01.10.2025. Processo nº SEI-350022/003057/2026.\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GUIMARÃES, Subtenente PM, RG 70.127, do QP-1 /Q-I, praça de 18.08.2000, com 31 anos de serviço a contar de 16.12.2025. Processo nº SEI-350020/076395/2025.\r\n\r\nVITOR SILVA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 64.383, do QP-3 /Q-I, praça de 21.09.1998, com 31 anos de serviço a contar de 13.10.2025. Processo nº SEI-350010/035431/2025.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nLUIZ CARLOS BURLANI, Subtenente PM, RG 68.174, do QP-1/Q-I, praça de 23.03.2000, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 25.11.2025. Processo nº SEI-350022/057702/2025.\r\n\r\nULSINE SILVA DE MAGALHÃES, Subtenente PM, RG 66.169, do QP-1/Q-I, praça de 04.11.1999, com 28 anos de serviço, a contar de 30.09.2025. Processo nº SEI-350024/051880/2025.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nRUBENS ROCHA VIANA, Subtenente PM, RG 39.623, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 23.12.2025. Processo nº SEI-350009/023317/2025.\r\n\r\nTIMÓTEO PONTES BARBOZA, 1º Sargento PM, RG 39.445, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 33 anos de serviço, a contar de 25.11.2025. Processo nº SEI-350009/033159/2025.\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA DE BRITO, Subtenente PM, RG 51.400, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 31 anos de serviço, a contar de 25.11.2025. Processo nº SEI-350009/020625/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nTorna nulo o Ato datado de 26 de outubro de 2016, publicado no DOERJ nº 199 de 31 de outubro de 2016, referente ao Processo nº E- 09/050/54/2016, que tratou da reforma do Subtenente PM RG 45.976 ALBES RIBEIRO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0256949-28.2018.8.19.0001.\r\n\r\nDesta forma, a unidade de origem deverá instaurar novo processo administrativo, em estrita observância à legislação vigente e aos termos da decisão exarada constante no Processo nº SEI 140001/091201/2025.\r\n\r\nATO DE 30 DE JULHO DE 2021 (Processo nº SEI-350056/000556/2021). JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, 2º Sargento PM, (RG-72.116). Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0188247-25.2021.8.19.0001. Fica concedido ao Policial Militar Estadual do citado Ato, o previsto no Artigo 104, Inciso III, com remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º e 2º, Item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso III, da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-140001/004170/2026.\r\n\r\nOutrossim, informo que a data de sua Reforma continuará sendo 06/01/2021.\r\n\r\nATO DE 18 DE AGOSTO DE 2003. (PROCESSO Nº E-09/1417/2502-2003) ALFREDO FERREIRA PINHEL, 2º SARGENTO PM REF, RG-31.680. Fica alterado no Ato do Policial Militar Estadual, a contar de 01.12.2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º c/c o artigo 106 §§ 1º e 2º, item 2, da Lei nº 443/81, e artigos 79 inc. IV, da Lei nº 279/79, e 17 “parágrafo único” da Lei nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 28.10.2025, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/016060/2025.\r\n\r\nATO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. ERALDO JOSÉ MARTINS VARGAS, 1º SGT PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-75.512). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/023617/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350025/025192/2024.\r\n\r\nATO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. JOÃO CARLOS SANTOS PERDONATI, SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-66.480). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/023621/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI- SEI-350001/023621/2025.\r\n\r\nATO DE 08 DE ABRIL DE 2025. RICARDO TAVARES LOPES, SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-65.673). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/037595/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI- SEI-350009/037595/2025.\r\n\r\nATO DE 03 DE JUNHO DE 2005. (PROCESSO E-25/00152/590/88) EVERALDO BURICHE DE MORAES, SUBTEN PM REF, RG-1/05.324. Fica alterado no citado Ato do Policial Militar Estadual, a contar de 25/11/2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a Isenção de Imposto de Renda, a contar de 05/02/2021, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/016836/2025.\r\n\r\nATO DE 06 DE AGOSTO DE 2010. (PROCESSO E-09/0015/2541/2010) ROBERTO SANTANA DE SÁ, CB PM REFORMADO, RG-71.377. Fica alterado no citado Ato, a contar de 19/11/2025, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA, nos termos do artigo 104 inciso I para 104 incisos I e IV §§ 1º e 2º, da Lei nº 443/81; na oportunidade, inserir o inciso IV do artigo 79, da Lei nº 279/79, e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 9537/21, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/021749/2025.\r\n\r\nATO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001. (PROCESSO Nº E-09/005/2567/2001) RENATO DOMINGOS SANTOS DA SILVA, CABO PM REF, RG-48.832. Fica alterado no Ato do Policial Militar Estadual, a contar de 02.02.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 10.06.2025, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/027131/2025.\r\n\r\nId: 2718826"
                    ],
                    "2718848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 105.308 MARCELO DE LIMA BALTHAR, a contar da data de seu falecimento em 01/02/2026, Registrado no Livro C-350, Folha 142, Termo 1273083, expedido pelo Cartório RCPN do 1º Distrito de Duque de Caxias-RJ. Processo nº SEI-350021/009542/2026.\r\n\r\nId: 2718848"
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                    "2719150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 3º SGT PM RG 96.735 JONATAS DA SILVA FIGUEIREDO FERREIRA, a contar da data de seu falecimento em 21/02/2026, Registrado no Livro C-77, Folha 183, Termo 22983, expedida pelo ofício do 16º RCPN da Capital RJ. Processo nº SEI-350021/010351/2026.\r\n\r\nId: 2719150"
                    ],
                    "2718847": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/010187/2026- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2718847"
                    ],
                    "2719151": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004728/2026 - AUTORIZO a disposição do CEL PM RG 56.091 CHARLES PEREIRA DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, para a Prefeitura Municipal de Macaé, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto n.º 42.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001736/2026 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 65.821 DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DAbst, para SEGOV/ Operação Segurança Presente, pelo periodo de 02 (dois) anos, em permuta com SUBTEN PM RG 64.028 JOSE RICARDO FILGUEIRAS ELEUTERIO, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto n.º 42.259/2022.\r\n\r\nId: 2719151"
                    ],
                    "2719106": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/004763/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESFO.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.02.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/004763/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESFO.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.02.2026.\r\n\r\nId: 2719106"
                    ],
                    "2719129": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/010113/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao dis posto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22ºBPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.02.2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/010113/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22ºBPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.02.2026\r\n\r\nId: 2719129"
                    ],
                    "2718892": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/000555/2026 - AUTORIZO a liquidação e o pagamento relativo à Dívida de Exercício Anterior- DEA do ano de 2025, em favor da empresa SEVEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., inscrita no CNPJ no 11.893.612/0001-77, no valor de R$ 34.495,71 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), referente à nota fiscal No 632, emitida em 15 de janeiro de 2026, tendo como objeto a contratação de empresa especializada com fornecimento de Bombeiros Profissionais Civis (Brigada Civil de Incêndio), com mão de obra exclusiva, a ser executada nas dependências da Contratante, alusivo ao Contrato no 020/ 2025, executado no mês de dezembro de 2025 na Odontoclínica da Polícia Militar/I, nos termos do disposto no Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/009345/2025 - AUTORIZO a liquidação e o pagamento relativo à Dívida de Exercício Anterior- DEA do ano de 2025, em favor da empresa SOARES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ no 33.890.703/0001-91, no valor de R$ 49.685,14 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), referente à nota fiscal No 00000063, emitida em 23 de dezembro de 2025, tendo como objeto a terceira medição do cronograma estabelecido no contrato no 022/2025, alusivo à prestação de serviços de engenharia para execução de reforma predial da Unidade de Saúde Bucal da PPM Cascadura (USB/CASCADURA), realizados no período de 01 a 19 de dezembro de 2025, nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2718892"
                    ],
                    "2718897": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/000579/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da RIO+ SANEAMENTO BL 3 S.A. inscrita no CNPJ 42.292.007/0001-74, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 56.765,95 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2718897"
                    ],
                    "2718898": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/000549/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AN GRA DOS REIS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.867.429/0001-31, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 24.159,76 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2718898"
                    ],
                    "2718899": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/000573/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, inscrita no CNPJ n° 09.195.493/0001-37, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 56.788,54 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2718899"
                    ],
                    "2718900": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/000576/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE PARATY, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.080.515/0001-77, para custear despesas com a prestação de ser viços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 2.819,88 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2718900"
                    ],
                    "2719052": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM DIT Nº 64 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350019/006391/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 1º SGT PM RG 75.045 Evaldo dos Santos Abreu - ID Funcional 2393469-7 em substituição ao servidor 1º SGT PM RG 79.777 ROGÉRIO AVILA JUNIOR na Comissão de Fiscalização/5ª DPJM, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\n- 1º TEN PM RG 63.880 Glauco Alexandre de Alcântara - ID Funcional 2222226-0\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 75.045 Evaldo dos Santos Abreu - ID Funcional 2393469-7\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 87.832 Mileide Ávila - ID Funcional 4376111-9\r\n\r\nCB PM RG 99.414 Raphael Leal Neves ID Funcional 5017759-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\n\r\nId: 2719052"
                    ],
                    "2719078": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 05 de março de 2026, iniciada às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/001618/2026\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa AUTO CAR CENTER AUTO PECAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 33.339.204/0001-00, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJ PM RG 80.980 Paulo Araújo Rodrigues Neto (Presidente), CB PM RG 108.760 Danilo Vanderley Miguel da Silva.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de Mecânica em geral e Mecânica Linha Leve (Diesel) por estar em conformidade com o Edital. \r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à AUTO CAR CENTER AUTO PECAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 33.339.204/0001-00, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2719078"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2718969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a demissão do servidor RANDAL PINTO DE ALMEIDA, Cargo Detetive de 2ª classe, Matrícula 258.618-8, publicada no DOERJ nº 115, de 26/06/1997, em razão do deferimento de pedido de revisão administrativa pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto nº 48.344 de 31 de janeiro de 2023, posteriormente homologado pelo Governador de Estado, ato publicado no DOERJ nº 034, de 25 de fevereiro de 2026, a ensejar a REINTEGRAÇÃO do servidor no quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/02/2026, observado o Termo de Renúncia assinado pelo requerente, na forma do artigo 5º, inciso VII, da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023. Processo nº SEI-150001/001878/2026.\r\n\r\nId: 2718969"
                    ],
                    "2719126": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora KELLY CRISTINA DA SILVA DRIUSSO, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional n.º 4.372.936-3, com base no Parecer Conclusivo da SES/SUPCPMSO, de índice 125801304, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002 e no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, tendo em vista o que consta no processo SEI-360010/000115/2024.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARCUS LUCIO DE ALMEIDA, Oficial de Polícia Civil da classe Comissário, Id. Funcional nº 2.947.327-6, com base no Parecer Conclusivo da SES/SUPCPMSO, de índice 125875855, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1ºdo Decreto Estadual nº 14.870/1990, tendo em vista o que consta no processo SEI- 360004/000241/2022.\r\n\r\nId: 2719126"
                    ],
                    "2718940": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores BERNARDO LEAL ANNES DIAS, Id. Funcional 51465540, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; RODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO, Id. Funcional 50102613, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; RAMON DE AZEVEDO TEIXEIRA, Id. Funcional 50987046, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; JURANDI FRANCISCO DE SOUZA LIMA, Id. Funcional 51573105, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, Id. Funcional 51200163, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; RODRIGO DA SILVA FERREIRA SOARES, Id. Funcional 43815421, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/005269/2025 e nº SEI-SS 902-00629/2025 (SS 902-00629/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718940"
                    ],
                    "2718942": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nATO DE 29.09.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 13.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000515/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360048/000224/2022 e SS 202-00005/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LUIZ CLAUDIO SCOVINO, Oficial de Polícia Civil (antigo Inspetor de Polícia), Id. Funcional nº 5.022.780-7, à Classe Comissário de Polícia, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 13/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2718942"
                    ],
                    "2718943": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000515/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360048/000579/2022 e nº SEI-SS-202-00009/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LUIZ CLAUDIO SCOVINO, Oficial de Polícia Civil (antigo Inspetor de Polícia), Id. Funcional nº 5.022.780-7, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 19/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2718943"
                    ],
                    "2718956": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nATO DE 25.11.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 08.12.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360013/000157/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360009/002397/2025 e nº SEI-SS 001-02407/2025 (SS 001-02407/2025), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor MARCELO DE PAIVA RODAS, Oficial de Polícia Civil (antigo Inspetor de Polícia), Id. Funcional nº 565.676-1, à Classe Comissário de Polícia, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 08/12/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2718956"
                    ],
                    "2718941": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000515/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360048/000941/2023, nº SEI-202-00055/2023 e Sindicância Sumária 202-00055/2023, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LUIZ CLAUDIO SCOVINO, Oficial de Polícia Civil (antigo Inspetor de Polícia), Id. Funcional nº 5.022.780-7, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 23/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2718941"
                    ],
                    "2718954": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000517/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360015/002212/2024, nº SEI-SS 901-00264/2024 e Sindicância Sumária 901-00264/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, da servidora DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA DE PINHO, Oficial de Polícia Civil (antigo Inspetor de Polícia), Id. Funcional nº 4.373.168-6, à Classe Comissário de Polícia, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/01/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2718954"
                    ],
                    "2719053": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000103/2026 - WILLIAM AUGUSTO BRETZ SILVA, ID 5.021.613-9. IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nId: 2719053"
                    ],
                    "2719029": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/005233/2025 - CONCEDE Afastamento, com vencimentos, para participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Policial Rodoviário Federal, ao servidor SILAS DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional nº 5.164.348-0, pelo período de 04/12/2025 a 19/12/2025, na forma do artigo 11, inciso X, do Decreto-lei nº 220/75, de 18 de julho de 1975, c/c o artigo 259, inciso XIV, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2719029"
                    ],
                    "2719125": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-360009/000405/2026 - CONCEDO Afastamento, com vencimentos, para participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente de Polícia Federal, ao servidor ANDRÉ NICOLAU FERREIRA, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional nº 5.170.920-1, pelo período de 26/01/2026 a 08/05/2026, na forma do artigo 11, inciso X, do Decreto-lei nº 220/75, de 18 de julho de 1975, c/c o artigo 259, inciso XIV, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2719125"
                    ],
                    "2718837": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/12/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00019/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/001012/2026.\r\n\r\nId: 2718837"
                    ],
                    "2718634": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001461/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar 005334/1404/2024 (PAD 012/2024), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2718634"
                    ],
                    "2718929": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001158/2021 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar 4561/1404/2021 (PAD 20/21) instaurado em desfavor dos servidores DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS MORGADO, Oficial de Polícia Civil, ID 889.547-6, na forma do artigo 30, §único, alínea \"a\" do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2718929"
                    ],
                    "2718930": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000036/2021 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar E-09/007/0238/2016 (PAD 10/17) instaurado em desfavor dos servidores DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS MORGADO, Oficial de Polícia Civil, mat. 889.547-6, na forma do artigo 30, §único, alínea \"a\" do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2718930"
                    ],
                    "2718963": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/000877/2026 - ALAN MEIRELES BRAGA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.079.370-5, período base: 27/01/2021 a 25/01/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/001160/2026 - FERNANDO CÉSAR FADEL PEREIRA, AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA (1ª classe), ID Funcional nº 4.251.013-9, período base: 02/12/2020 a 13/02/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/001782/2024 - FRANCISCO JOSE GIL LAPORT, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional nº 4.392.582-0 - período base: 19/01/2021 a 17/01/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/010740/2025 - LUIZ EDUARDO FRANCISCO BARBOSA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), ID Funcional nº 2.994.361-2, período base: 26/12/2016 a 23/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/000845/2026 - MARCOS AFFONSO JUNIOR, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.079.424-8, período base: 27/01/2021 a 25/01/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/001503/2026 - MARIO SERGIO MENDES DA SILVA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 3.003.323-3 - períodos base: 31/01/2009 a 29/01/2014; 30/01/2014 a 28/01/2019; 29/01/2019 a 27/01/2024, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360013/000086/2026 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDONÇA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), ID Funcional nº 2.932.952-3, período base: 21/10/2019 a 18/10/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/001367/2026 - ROBERVAL LEAL DE MORAIS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional nº 2.973.866-0 - períodos base: 31/05/2014 a 29/05/2019; 30/05/2019 a 27/05/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000152/2026 - ROGÉRIO BENAMOR DE ALMEIDA, AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA (1ª classe), ID Funcional nº 4.251.359-6, período base: 02/12/2020 a 30/11/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/001379/2026 - SÔNIA CRISTINA SILVA FIGUEIRÓ, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), ID Funcional nº 2.987.354-1, período base: 10/04/2017 a 08/04/2022, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/001014/2026 - CONCEDO a Paulo Braga Castello Branco, Delegado de Polícia (2ª classe), Id. Funcional 5.023.113-8, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 18/02/2026 a 19/03/2026.\r\n\r\nId: 2718963"
                    ],
                    "2718780": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360025/000218/2025 - LUCIANA MENDONÇA SENISE, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional nº 564.601-4 - 365 dias de efetivo exercício como estágio forense na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro/ Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2718780"
                    ],
                    "2718781": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/002615/2024 - ELIS MOREIRA DA FONSECA, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, Id. Funcional nº 4.319.140-1 - 87 dias de efetivo exercício como estágio forense na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro/ Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTEM-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2718781"
                    ],
                    "2718962": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 02/02/2026\r\n\r\nProcesso n° SEI-360007/001443/2020 - MARINA SOUSA FREITAS, PERITO PAPILOSCOPISTA (1ª classe), Id. Funcional nº 4.218.248-4.\r\n\r\nOnde se lê: ... 03/01/2021 a 31/12/2025...\r\n\r\nLeia-se: ... 03/01/2021 a 01/01/2026...\r\n\r\nId: 2718962"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2718523": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.032026\r\n\r\nEXONERA ALESSANDRO ALBERTO BORGES NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51541211, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/006688/2026.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO APARECIDO BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368905, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alessandro Alberto Borges Nascimento, ID Funcional nº 51541211. Processo nº SEI-210001/006688/2026.\r\n\r\nId: 2718523"
                    ],
                    "2718808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/115758/2024 - DECLARA a PERDA DO CARGO PÚBLICO do servidor RICARDO DA SILVA SOUZA, Inspetor de Polícia Penal - 3ª classe, Id Funcional nº 4396309-9, com validade a contar de 18/04/2024, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0826472-33.2024.8.19.0204, em trâmite perante à 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2718808"
                    ],
                    "2718835": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/115758/2024 - DECLARA a PERDA DO CARGO PÚBLICO do servidor RICARDO DA SILVA SOUZA, Inspetor de Polícia Penal - 3ª classe, Id Funcional nº 4396309-9, com validade a contar de 18/04/2024, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0826472-33.2024.8.19.0204, em trâmite perante à 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2718835"
                    ],
                    "2718850": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 687 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 577 DE 11 DE JUNHO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ISRAEL WEAPON INDUSTRIES - I.W.I. POR INTERMÉDIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, NO BRASIL, EMPRESA M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210089/000095/2023, \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 03/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES - I.W.I. por intermédio de sua representante legal, no Brasil, empresa M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto a aquisição de armas de fogo, tipo carabina calibre 5,56x45 mm, acompanhadas dos respectivos acessórios e peças de reposição, com o objetivo de equipar a Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital;\r\n\r\nArt. 2º - Designar Luciano Campos Pereira, ID 43715516, Coordenador, para a função de gestor titular; e Mario Sergio Thomaz Lyrio, ID 43927815, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- ANDRÉ ZEIR CORREA BORGES, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43209777;\r\n\r\n- YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 42531055;\r\n\r\n- PAULO FILIPE DURCE MARTINS, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50023870.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 577, DE 11 DE junho DE 2025, publicada no DOERJ de 17/06/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 688 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 578 DE 11 DE JUNHO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GLOCK AMÉRICA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/076460/2024;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 05/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GLOCK AMÉRICA S.A, que tem por objeto a aquisição de armamento do tipo pistola 9x19mm, para atender demanda da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;\r\n\r\nArt. 2º - Designar Luciano Campos Pereira, ID 43715516, Coordenador, para a função de gestor titular; e Mario Sergio Thomaz Lyrio, ID 43927815, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- ANDRÉ ZEIR CORREA BORGES, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43209777;\r\n\r\n- YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 42531055;\r\n\r\n- PAULO FILIPE DURCE MARTINS, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50023870.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 578, DE 11 DE junho DE 2025, publicada no DOERJ de 24/06/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 690 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 649 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 88/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210045/000011/2023;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 88/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Luciano de Oliveira Pimenta, ID: 4392724-6, Policial Penal, para a função de Gestor; e André da Silva , ID: 4321077-5, Policial Penal, para a função de gestor substituto, e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\n- Anderson Aló dos Santos, ID: 5082691-3, Policial Penal;\r\n\r\n- Márcio José Cristino, ID: 5091267-4, Policial Penal;\r\n\r\n- Pablo Moura da Silva, ID: 4393173-1, Policial Penal.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP/SUBADM N.º 649 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no DOERJ de 28/11/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 692 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 677 DE 19 DE JANEIRO DE 2026, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA VERONA SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210098/000084/2023:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 004/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 09, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros - SEAPJB e Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira - SEAPDO\r\n\r\nArt. 2º - Designar KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 19181981, Coordenadora, para a função de gestora titular; e THAIS ALBUQUERQUE MARTINS, ID. Funcional nº 5154409-1, Assistente, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 677 DE 19 DE JANEIRO DE 2026, publicada no DOERJ de 28/01/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública José Antônio da Costa Barros - SEAPJB\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor.\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Djanira Dolores de Oliveira - SEAPDO\r\n\r\n- Diretora;\r\n\r\n- Subdiretora.\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nId: 2718850"
                    ],
                    "2718758": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/010452/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003619/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000513/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/013739/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/010495/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000513/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/016868/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2718758"
                    ],
                    "2719171": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO ID. 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/023333/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERRREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Polícia Penal TELÁUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS. ID 5029440-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/024872/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/016159/2026.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 25.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID 503006791. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/013267/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, ID 50298364. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/023749/2026.\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetora de Polícia Penal Vanessa Meireles Borges ID 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/025643/2026.\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID 503006791. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/027650/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID. 5029889-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/024574/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/026714/2026.\r\n\r\nId: 2719171"
                    ],
                    "2719173": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAta da 196ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 03 de março de 2026, através do Google Meet. SEI-210001/028737/2026.\r\n\r\nATA 196/26. Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro, de forma virtual, através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 195.26. Foi realizada a leitura da ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (Presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina P. Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Andrezza Duarte Cançado, Murilo Nunes de Bustamante, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto S. K. De Oliveira, Wagner de Oliveira, Cláudia Maria Pires da Mota. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto os conselheiros Felippe Oliveira Barcellos, Leonardo Guida, Fátima Elisabeth de Souza Silva. Estiveram presentes, como membros suplentes, sem direito a voto os conselheiros Rayssa Costa Vieira, Roberto de Assis Almeida Conceição, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Participação da Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade. A presidente passou a palavra à Superintendente que apresentou o trabalho que vem desenvolvendo na Superintendência de Atenção psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, especialmente no que diz respeito à implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) que trata da política de saúde brasileira que garante o acesso da população carcerária ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que tem como objetivo garantir o direito à saúde e a assistência integral a todas as pessoas em privação de liberdade. Nesse sentido, o Colegiado apresentou suas indagações: Sobre o Monitoramento e fluxo de dados: 1) A Superintendência recebe dados epidemiológicos por parte das equipes de saúde das unidades prisionais; 2) Existe sistema informatizado ou é controle manual; 3) Há banco de dados consolidado com: unidade, perfil epidemiológico, doenças crônicas (diabetes, hipertensão, HIV) transtornos mentais 4) Quem alimenta esses dados. Com que periodicidade; 5) A SEAP tem acesso a esses dados; 6) Existe relatório consolidado estadual; em relação aos Insumos: 1) Qual o procedimento formal que a unidade deve adotar quando falta insumo essencial, qual é o prazo de resposta; 2) Há protocolo para casos de insumo crítico (ex: insulina); 3) Existe monitoramento de desabastecimento; 4) Há alguma responsabilização quando não há resposta; E por fim, acerca da padronização de atendimento nas unidades. 1) Existe protocolo formal que estabeleça como deve ser organizada a agenda de atendimento nas unidades prisionais ou é discricionário do serviço de saúde. Exemplo: pedido do interno, lista realizada pelo faxina, rodízio etc. 2) Existe número mínimo de atendimentos semanais por profissional; 3) Todas as unidades utilizam o mesmo modelo de prontuário; 4) A Superintendência realiza supervisão técnica periódica das equipes do PNAISP nas unidades. Item 4 Outros assuntos ligados à Execução Penal. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição informou aos demais que participará da reunião do Conselho da da Comunidade no dia 05/03/2026 e solicitou ao Colegiado que encaminhem suas solicitações para que sejam apresentadas na reunião acima citada. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Sônia Regina S. de Oliveira e Elizabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2719173"
                    ],
                    "2719159": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 25.02.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias, ao Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, ID 50300652, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/096574/2025\r\n\r\nDE 27.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal NEIFE MURAD DE CARVALHO, ID. 43209327. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/024830/2026\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de REPREENSÃO, ao Inspetor de Polícia Penal MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA, ID 19668031, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/096356/2025\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILSON PACHECO DE CARVALHO, ID. 50307851. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/026226/2026\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Polícia Penal ELIANE NASCIMENTO BORGES, ID 43714854. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/022245/2026.\r\n\r\nId: 2719159"
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                    "2718759": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 27.01.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal SÉRGIO ROBERTO PALHARES ID 5010276-1.Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/011395/2026.\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia PenalANDRÉ LUIZ NEVES ID. 5027660-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/026009/2026\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID: 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. SEI-210001/021361/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/017371/2026\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS - ID.: 4381043-8.Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/025857/2026.\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO IDF. 503006791.Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/022002/2026.\r\n\r\nId: 2718759"
                    ],
                    "2718757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/117602/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/146722/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/006225/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004642/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/158765/2025 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004794/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERRREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOSDO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/007432/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/016602/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/015490/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2718757"
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                    "2719160": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/038642/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/118364/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2026\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n24.02.2026\r\n\r\nARQUIVE-SE\r\n\r\nONDE SE LÊ: SEI-210001/155998/2026 \r\n\r\nLEIA-SE: SEI-210001/155998/2025 \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2026\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n02.02.2026\r\n\r\nARQUIVE-SE\r\n\r\nONDE SE LÊ: SEI-210001/146996/2026 \r\n\r\nLEIA-SE: SEI-210001/146996/2025 \r\n\r\nId: 2719160"
                    ],
                    "2718760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2026\r\n\r\nPAGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-210001/023735/2026\r\n\r\nOnde se lê: 23.02.2026\r\n\r\nLeia-se: 25.02.2026\r\n\r\nId: 2718760"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2718923": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SECC/SUBCOM Nº 39\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026; a Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece as normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026, e dá outras providências; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e conforme o Processo Administrativo nº SEI-270003/000035/2026:\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 23/02/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 06.182.0496.2676 - Operacionalização de unidade da SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Aplicações Diretas.\r\n\r\nFonte: 1.753.232 - Rec Prov Taxas e Contribuições - D. Arrecadadas.\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orientam os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2718923"
                    ],
                    "2718910": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 544 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270006/006152/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada 6º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 6/21 - Miracema), Código 16012159.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior, o Subtenente BM Q00/98 ALEXANDRE JORGE SANTIAGO DA SILVA, RG 23.962, Id Funcional 2609444-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2718910"
                    ],
                    "2718911": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 545 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270006/006149/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/29 - Paty do Alferes), Código 16012143.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior, o Soldado BM Q02/25 JOSE AUGUSTO COSTA MOTA, RG 54.839, Id Funcional 5159883-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2718911"
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                    "2718912": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 546 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270006/005645/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada Coordenação-Geral de Saúde do Interior, Código 16012054.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior, a Tenente-Coronel BM QOS/Fis/02 MANUELLA MELO GALHARDO, RG 32.822, Id Funcional 615603-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2718912"
                    ],
                    "2718913": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 547 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEDEC Nº 369 DE 02 DE MAIO DE 2024, QUE ALTEROU O ANEXO II DA RESOLUÇÃO SEDEC Nº 23 DE 26 DE JUNHO DE 2012, FIXANDO NOVOS CÓDIGOS DE EMOLUMENTOS QUE CONSTITUEM RECEITAS DO FUNESBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270003/004358/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEDEC nº 369 de 02 de maio de 2024, que alterou o Anexo II da Resolução SEDEC nº 23 de 26 de junho de 2012, fixando os códigos de emolumentos que constituem receitas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, de forma a acrescentar os seguintes códigos de receita:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nValor UFIR-RJ\r\n\r\nMulta por inexecução total ou parcial de Contrato Administrativo/ Empenho.\r\n\r\n586\r\n\r\n(%) X (Valor do Contrato em R$ ), nos limites entre 0,5% a 30% do valor do contrato\r\n\r\nMulta mora decorrente de cláusula Contrato Administrativo/ Empenho.\r\n\r\n587\r\n\r\n(%) X (nº de dias de atraso) X (Valor do Contrato em R$ ), no limite do valor do contrato\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados os códigos de receita nºs 581, 582, 583 e 584.\r\n\r\nArt. 3º - Estão mantidas as demais disposições constantes nas supracitadas Resoluções. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2718913"
                    ],
                    "2718907": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a contar de 10 de dezembro de 2025, o Ten Cel BM QOS/Dent/02 VICENTE PAULO DO NASCIMENTO NETO, RG 32.580, Id Funcional 615385-2, conforme o Processo nº SEI-270006/006407/2026.\r\n\r\nId: 2718907"
                    ],
                    "2718908": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2025, o Coronel Bombeiro Militar QOC/98 DAVID DA SILVA CUNHA, RG 22.722 CBMERJ, Id Funcional 613026-7, CPF 025.XXX.737-33, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/042168/2025.\r\n\r\nId: 2718908"
                    ],
                    "2718909": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nDISPENSA o 2º Sargento BM Q00/08 MARCOS DE SOUZA CARDOZO, RG 44.222, Id Funcional 4341864-3, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012141 (DBM 2/29 - Vassouras). Processo nº SEI-270007/001899/2026.\r\n\r\nDESIGNA o Cabo BM Q00/14 RONALDO CARVALHO PEREIRA, RG 49.424, Id Funcional 5034840-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012141 (DBM 2/29 - Vassouras). Processo nº SEI-270007/001899/2026.\r\n\r\nId: 2718909"
                    ],
                    "2718944": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/006317/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 13.324,23 (treze mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), oriunda do Contrato nº 006/2021, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (TERESÓPOLIS), CNPJ 60.922.168/0010-77, que tem por objeto a prestação de serviço de atendimento de urgência, emergência e internações., referente ao meses de novembro e dezembro de 2025, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/006347/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 16.883,78 (dezesseis mil e oitocentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), oriunda do Contrato nº 006/2021, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (TERESÓPOLIS), CNPJ 60.922.168/0010-77, que tem por objeto a prestação de serviço de atendimento de urgência, emergência e internações., referente ao meses de novembro e dezembro de 2025, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2718944"
                    ],
                    "2718968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/012829/2026 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 193.276,57 (cento e noventa e três mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), em favor da empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 19.088.605/0001-04, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de copeiragem, cozinha, garçom e servente para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, relativo a repactuação contratual referente ao período de 01/03/2025 a 31/07/2025, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2718968"
                    ],
                    "2718810": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002999/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, no valor estimado de R$ 7.399,00 (sete mil trezentos e noventa e nove reais), visando a aquisição de CLORIDRATO DE IRINOTECANO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 134/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 039/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032355/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 860,40 (oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos), visando a aquisição de DOMPERIDONA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 044/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 153/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000247/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 8.157,60 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), visando a aquisição de MICROPORE a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 079/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 002/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003459/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PROVIDE HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), visando a aquisição de BROMETO DE IPATROPIO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 016/2026-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 126/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000496/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor estimado de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais), visando a aquisição de CLORIDRATO DE METFORMINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 193/2025-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 189/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003515/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, no valor estimado de R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais), visando a aquisição de ENOXAPARINA 20MG, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 015/2026-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 130/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003523/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 11.985,07 (onze mil novecentos e oitenta e cinco reais e sete centavos), visando a aquisição de CETOPROFENO EV, LIDOCAINA CLORIDRATO e CLORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1), a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 015/2026-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 130/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000137/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, no valor estimado de R$ 897,00 (oitocentos e noventa e sete reais), visando a aquisição de LUVA CIRURGICA 8,5, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 167/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, PE nº 051/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003456/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 1.008,00 (mil e oito reais), visando a aquisição de FLUCONAZOL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 016/2026-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 126/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003539/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 1.525,28 (mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), visando a aquisição de SULFAMETOXAZOL 80MG/ML+ TRIMETOPRIMA 16MG/ML - 5ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 001/2026-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 133/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002995/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 358.768,86 (trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), visando a aquisição de IMUNOGLOBULINA HUMANA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 276/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, PE nº 168/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2718810"
                    ],
                    "2719043": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1340 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo nº SEI-270001/000660/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" ao Ilmo. Sr. JOSE VERINALDO ARAUJO DE ALMEIDA, que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2719043"
                    ],
                    "2718906": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/054099/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Srª ROSELI BARBOSA RODRIGUES CHAGAS, CPF: 015.XXX.037-50, Id Funcional 4275952-8, viúva do ex-Subtenente BM RR REINALDO RODRIGUES CHAGAS JUNIOR, RG 12.582, Id Funcional 610344-8, CPF: 027.XXX.067-76, falecido em 16 de outubro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a”, e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/038704/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Srª SONIA MARIA ROLIM IVAN, CPF: 353.XXX.297-20, Id Funcional 5170764-0, viúva do ex-Capitão BM Ref ODEIR MESQUITA IVAN, RG 1.954, Id Funcional 2589522-2, CPF: 220.XXX.807- 34, falecido em 17 de novembro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a”, e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2718906"
                    ],
                    "2718914": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013385/2025 - CONCEDO, a contar de 17 de março de 2025, ao Soldado BM Ref JEAN DE OLIVEIRA LEITE, RG 53.895, Id Funcional 5146280-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 162/2025.\r\n\r\nId: 2718914"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2719081": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1465\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260006/053751/2025, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviço de Atendimento Integral para o Portador de Obesidade (SAI-Ob) no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no exercício de 2026, pautado em 05 (cinco) subprojetos:\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO 2026\r\n\r\nAssistência ao Paciente Portador de Obesidade\r\n\r\nSUBPROJETO 1 - Núcleo de pacientes com superobesidade\r\n\r\nR$ 2.942.590,00\r\n\r\nSUBPROJETO 2 - Núcleo de cirurgia bariátrica do HUPE\r\n\r\nR$ 4.463.690,00\r\n\r\nSUBPROJETO 3 - Núcleo de atendimento aos pacientes durante a internação hospitalar\r\n\r\nSUBPROJETO 4 - Núcleo de acompanhamento ao portador de cirurgia bariátrica\r\n\r\nSUBPROJETO 5 - Readequação Corporal pela Cirurgia Plástica Reparadora pós Cirurgia Bariátrica\r\n\r\nR$ 2.473.240,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 9.879.520,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2026 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 Valor: R$ 9.879.520,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja, esta SES/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2719081"
                    ],
                    "2719082": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.466 \r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260006/053751/2025, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto de Assistência Integral Multidisciplinar, no exercício de 2026.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2026 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 Valor: R$ 14.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja, esta SES/RJ. \r\n\r\nArt. 7º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2719082"
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                    "2719083": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.467 \r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260006/053751/2025, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Assistência Oncológica no Centro Universitário de Controle do Câncer do Hospital Universitário Pedro Ernesto- CUCC, no exercício de 2026, pautado nos subprojetos:\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO 2026\r\n\r\nAssistência Oncológica\r\n\r\nSUBPROJETO 1 - Expansão da teleterapia e implementação da branquioterapia no CUCC\r\n\r\nR$ 2.624.248,00\r\n\r\nSUBPROJETO 2 - Expansão do atendimento em oncologia clínica no CUCC\r\n\r\nR$ 1.492.656,00\r\n\r\nSUBPROJETO 3 - Expansão da Imagenologia no CUCC\r\n\r\nR$ 1.706.100,00\r\n\r\nSUBPROJETO 4 - Expansão da medicina nuclear, diagnóstico avançado do câncer e registro hospitalar de câncer no CUCC\r\n\r\nSUBPROJETO 5 - Expansão em Cuidados Paliativos no CUCC\r\n\r\nR$ 1.848.880,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.671.884,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2026 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 Valor: R$ 7.671.884,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja, esta SES/RJ. \r\n\r\nArt. 7º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2719083"
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                    "2719084": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.468\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260006/053751/2025, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços Estratégicos Assistenciais na Especialidade Cardiovascular, no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no exercício de 2026, conforme detalhamento abaixo:\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO 2026\r\n\r\nAssistência em Saúde Cardiovascular\r\n\r\nPró Saúde Cardiovascular\r\n\r\nR$ 10.899.730,00\r\n\r\nReestruturação Unidade Docente Assistencial - CTI Cardíaco\r\n\r\nR$ 6.134.800,00\r\n\r\nCentro de Assistência Cardiopatias Congênitas\r\n\r\nR$ 4.113.419,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 21.147.949,20\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2026 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 Valor: R$ 21.147.949,20\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja, esta SES/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2719084"
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                    "2719095": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 1.479 \r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-150001/004835/2025, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências; o Decreto nº 46.473/2018, que dispõe sobre termo de cooperação técnica a ser celebrado entre a empresa de obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado do Rio de Janeiro; o Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SES nº 010/2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da engenharia para a construção da Casa do Autista, com vistas à implementação de centro de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2026 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de janeiro - EMOP\r\n\r\nUO 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.1094 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nND: 4490 Fonte: 1.500.100 Valor: R$ 15.187.838,51\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, eventualmente adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2719095"
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                    "2719100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000034/2026 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 16º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 16º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/001517/2026\r\n\r\nFMS MIRACEMA\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\nAgo/25\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\nSEI-080001/001519/2026\r\n\r\nFMS MIRACEMA\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\nJul/25\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\nSEI-080001/001515/2026\r\n\r\nFMS MIRACEMA\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\nSet/25\r\n\r\n153.000,00\r\n\r\nSEI-080001/001526/2026\r\n\r\nFMS MIRACEMA\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\nOut/25\r\n\r\n89.000,00\r\n\r\nSEI-080001/001525/2026\r\n\r\nFMS MIRACEMA\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\nNov/25\r\n\r\n135.000,00\r\n\r\nId: 2719100"
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                    "2719097": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/03/22026\r\n\r\nDESIGNA, a partir de 28 de Janeiro de 2026, MAURÍCIO MONTEIRO DE MESQUITA, Id Funcional n° 5013012-9, Assessor, para, sem prejuízo de suas funçõe , responder pela Coordenação de Obras, em substituição á Carla Caroline Pedroza da Silva, com validade a contar de 28 de Janeiro de 2026. Processo nº SEI-080001/006642/2026,\r\n\r\nId: 2719097"
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                    "2719099": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/014143/2025 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, I da supramencionada legislação, para a formalização de contratação da concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46, para SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, para atendimento às Unidades vinculadas a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas em Termo de Referência, pelo valor total de R$ 59.342.585,51 (cinquenta e nove milhões, trezentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2719099"
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                    "2719096": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora TEREZINHA COUTINHO GOMES DE ANDRADE, Assistente Social, classe “A - XII”, matrícula 297258-6, ID 3184468-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo SEI-080001/026824/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora CLAUDECI ALICE VIANA AMARAL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula 190713-8, ID 3166671-0, nos termos do artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo SEI-080001/011120/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora JEANETTE MACHADO DE FIGUEIREDO, Médico Ginecologia/Obstetrícia, classe “A - XII”, matrícula 808968-2, ID 3233818-0 nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 Processo SEI- 080001/013158/2021.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor WILLAME BEZERRA MOREIRA, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula 299615-5, ID 3043423-8 nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 Processo SEI-080001/007379/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora DENISE ROCHA SILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula 288654-7, ID 3185575-0, nos termos do artigo 4º, § 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. SEI-E-08/008/858/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARILENE DOS SANTOS FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula 812637-7, ID 3141495-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo SEI-080001/004312/2022.\r\n\r\nId: 2719096"
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                    "2719101": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nATO DE 04/05/2010. PUBLICADO NO D.O. DE 20/05/2010 - ANTONIO DE OLIVEIRA matrícula nº 160.432-1, ID. n° 3099227-3, Classe “A” retificando-se o despacho de 21/10/2010, publicado no D.O. de 17/11/2010, FICAM FIXADOS os proventos mensais, pela média remuneratória, conforme § 3 do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, assim discriminados Última Remuneração Atribuída ao Cargo - R$ 605,17; Média Apurada - R$ 1.435,80 Proporcionalidade: 12775/12775; Sub Total - R$ 605,17; Total Parcela Única R$ 605,17; a partir de 13/07/2008, Processo nº SEI-E-08/602050/2008.\r\n\r\nId: 2719101"
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                    "2719098": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026824/2022 - TEREZINHA COUTINHO GOMES DE ANDRADE, Assistente Social, classe “A - XII”, matrícula 297258-6, ID 3184468-5. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 5.451,23; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 3.270.74; no total de R$ 8.721,97; Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, § 6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011120/2023 - CLAUDECI ALICE VIANA AMARAL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula 190713-8, ID 3166671-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.579,24, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 947,54; no total de R$ 2.526,78, Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013158/2021 - JEANETTE MACHADO DE FIGUEIREDO, Médico - Ginecologia/Obstetrícia, classe “A - XII”, matrícula 808968-2, ID 3233818-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 5.451,23, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 3.270,97; no total de R$ 8.721,97, Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007379/2023 - WILLAME BEZERRA MOREIRA, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula 299615-5, ID 3043423-8. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.697,11; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.618,27; no total de R$ 4.315,38; Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/858/2017 - DENISE ROCHA SILVA DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula 288654-7, ID 3185575-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.037,41, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.222,45; no total de R$ 3.259,86, Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 2°, inciso I da E.C. n° 90/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004312/2022 - MARILENE DOS SANTOS FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula 812637-7, ID 3141495-8. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.037,41; Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.120,58; no total de R$ 3.157,99; Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nId: 2719098"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6429 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, A SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, no exercício de suas atribuições legais que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e conforme o processo nº SEI-030001/021747/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência a NÍVEA DIAS MOREIRA SALGADO, Subsecretária Executiva, Id. Funcional nº 5098630-9, para na qualidade de Ordenadora de Despesas, praticar nos termos de legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, a saber:\r\n\r\nI - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nII - autorizar viagens dos servidores da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações, suas dispensas ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anula-la ou revoga-la, quando for o caso nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIV - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nV - assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nVI - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância quando caso seja verificado ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a administração na forma de resolução própria;\r\n\r\nVII - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n\r\nVIII - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis.\r\n\r\nIX - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Programação de Desembolso, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento, cheques nominativos e despesas de pessoal;\r\n\r\nX - solicitar e descentralizar cota financeira, movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria;\r\n\r\nXI - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nXII - autorizar ou Ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\n\r\nXIII - praticar atos normativos e ordinatórios, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\n\r\nXIV - autorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta;\r\n\r\nXV - representar a Secretaria e praticar atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial inerentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB e demais fundos relacionados à Pasta, podendo movimentar os recursos financeiros disponíveis em conta corrente específica, aberta junto à instituição financeira para tal fim;\r\n\r\nXVI - representar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2718948"
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                    "2718881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2026\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011480/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 12 meses, a contar da data de publicação...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar da data de publicação até 28/02/2027...\r\n\r\nId: 2718881"
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                    "2716315": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 663 \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP-372 PAULO LEMINSKY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/007606/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Claudia Borges de Mendonça Alves, ID Funcional nº 35304464 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP-372 Paulo Leminsky e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Helcio Rodrigues Duarte, ID Funcional nº 35304162.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 664 \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOSÉ RASCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/007683/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Edneia Bittencourt de Oliveira Melo, ID Funcional nº 40408442 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE José Rascão e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ignez D. Avila Conven, ID Funcional nº 42624410.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2716315"
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                    "2718809": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014612/2024 - THIAGO DA SILVA GOMES, Identidade Funcional 50970534/01, matrícula 3110947-3, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular no período de 25/03/2026 a 23/03/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1745/2016 - PATRICIA FRAGA BORGES MARANHAO, Identidade Funcional 41990129/03, matrícula 927266-7, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 06/03/2026 a 04/03/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012608/2024 - VIVIANE DE CARVALHO CID, Identidade Funcional 50105477/01, matrícula 3035765-1, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 12/03/2026 a 10/03/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/3310/2016 - PATRICIA FRAGA BORGES MARANHAO, Identidade Funcional 41990129/04, Matrícula: 973440-1, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 06/03/2026 a 04/03/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000929/2022 - LEIDIANE BESSA BASTOS GONCALVES DE MARINS, Identidade Funcional 50762850/01, matrícula 3083558-1, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 03/03/2026 a 01/03/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001462/2022 - SILVANA RIBEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA, Identidade Funcional 44099584/01, matrícula 971154-0, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge no período de 27/03/2026 a 25/03/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200456/2010 - ANDREA CRISTINA G DE A DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 35797630/01, matrícula 5021506-0, Professor Docente I 40 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge no período de 27/02/2026 a 26/02/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/124459/2025 - EDVANDA DE SOUZA ARAUJO, Identidade Funcional 44112700/01, matrícula 970901-5, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012309/2026 - THIAGO BASTOS BORGES, Identidade Funcional 42574080/01, matrícula 927000-0, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008311/2026 - SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS, Identidade Funcional 6400353/02, matrícula 940343-7. Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/009874/2026 - MARCELLO GONCALVES MILLIOLE, Identidade Funcional 50146513/01, matrícula 3042351-1. Assistente Executivo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 19/01/2026 a 17/01/2029.\r\n\r\nId: 2718809"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2026\r\n\r\nDESIGNA SILMA GONÇALVES DE SOUZA BARBOSA, Servente-CIEP, ID 3386288-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Praia do Siqueira, U.A. 118201030105506, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/011743/2026.\r\n\r\nId: 2716249"
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Processo nº SEI-030001/097175/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE CORREA DOS SANTOS MEDEIROS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 36925322, vínculo 01, matrícula nº 846.274-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais de inatividade com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor , sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27, 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.119,71 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/114167/2025.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, Servente-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34660771, vínculo 01, matrícula nº 5.011.170-7, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais de inatividade com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente-CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-Faep (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/118827/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VIVIANE DE SOUZA BRANCO, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33040869, vínculo 01, matrícula nº 5.001.086-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais de inatividade com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor , sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/122340/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LEDA MARQUES LOTH, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 5560268, vínculo 01, matrícula nº 829.419-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais de inatividade com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor , sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/122576/2025. \r\n\r\nAPOSENTA MARINEIDE SOARES COSTA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35470950, vínculo 01, matrícula nº 5.019.087-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, 2021, fixando os proventos mensais de inatividade com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor , sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/123032/2025.\r\n\r\nAPOSENTA IVANILZA SALDANHA BRITES FARES, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36133779, vínculo 01, matrícula nº 5.019.207-9, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais de inatividade com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor , sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/002312/2026.\r\n\r\nAPOSENTA DEBORA MARIA DE ANDRADE MORAES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38562049, vínculo 01, matrícula nº 829.598-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais de inatividade com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor , sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/005747/2026.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDA ALVIM BRAGA DE PAULA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 5746302, vínculo 01, matrícula nº 5.019.341-6, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais de inatividade com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor , sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030001/000938/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA MARIA DOS SANTOS MACHADO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 36518310, vínculo 02, matrícula nº 919.802-9, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais de inatividade com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor , sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.374,65. Processo nº SEI-030001/116972/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRACAS COUTINHO PAIVA, Professor Docente II 22 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 38320053, vínculo 01, matrícula nº 240.884-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/121624/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN REGINA RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40252574, vínculo 02, matrícula nº 839.950-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais de inatividade com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor , sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/072685/2024.\r\n\r\nId: 2716436"
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                    "2716470": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de IVONE SOARES VALENTE, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4219302-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/01/2026. Processo nº SEI-030038/004144/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MANUELI RIBEIRO DA SILVA VIANA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 6404839, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/12/2025. Processo nº SEI-030041/001198/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SERGIANI DIAS DE MOURA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4187975-9, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/12/2025. Processo nº SEI-030040/002813/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DAVID DOS SANTOS ARAUJO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4199691-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15/01/2026. Processo nº SEI-030030/002664/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUDMILA SANTANA FELICIANO RODRIGUES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4272264-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/01/2026. Processo nº SEI-030031/001214/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALINE GOMES CUNHA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4410866-4, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 08/01/2026. Processo nº SEI-030035/002705/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIA LOBO SAMPAIO DE DEUS, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4201293-7, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/02/2026. Processo nº SEI-030036/008279/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO, Assistente Executivo, Id. Funcional nº. 5013969-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/12/2025. Processo nº SEI-030038/001074/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ESTEFANIA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 3434534-5, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/01/2026. Processo nº SEI-030032/004193/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONICA DE SOUZA CAMPOS GUIMARÃES, Professor Docente II, Id. Funcional nº. 3860621-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/11/2025. Processo nº SEI-E-03/002/5710/2013.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA DE FATIMA VIERA DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 3803885-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/12/2025. Processo nº SEI-E-01/125153/2005.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de THAIS ALVIM SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4203372-1, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/01/2025. Processo nº SEI-E-03/012/1523/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA MARA MARQUES PEGO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4214744-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/01/2026. Processo nº SEI-030035/001148/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NUBIA OLIVEIRA SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5016676-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/09/2025. Processo nº SEI-E-03/014/1632/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA APARECIDA VIANA BARRETO, Professor Docente II, Id. Funcional nº. 3777434-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/12/2025. Processo nº SEI-030041/000813/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIONI FAVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4388730-9, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/11/2025. Processo nº SEI-E-03/040/314/2019.\r\n\r\nId: 2716470"
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                    "2716486": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CATHERINE PEREIRA CHAVES, Professor Docente I18h, nível D, referência. 5, Identidade Funcional n° 42004349, vínculo 02, matrícula n° 925265-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/02/2026. Processo nº SEI-030001/013413/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GISELLE DE MELLO BRANDAO PINA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade Funcional n° 50111469, vínculo 01, matrícula n° 3037769-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/09/2025. Processo nº SEI-030001/013934/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor NELIA GEORGIA DA FONSECA, Professor Docente I 18h, nível C, referência. 6, Identidade Funcional n° 42785677, vínculo 01, matrícula n° 933090-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/02/2026. Processo nº SEI-030001/013949/2026.\r\n\r\nId: 2716486"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5014162-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Guanabara, U.A. 118201030305526, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/012946/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSEMBERG PEREIRA BARBOSA, Inspetor de Alunos, ID 5028294-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 118201031305531, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/019571/2026.\r\n\r\nDESIGNA CAIO ELIAS GONÇALVES CORREA, Inspetor de Alunos, ID 5020851-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 118201031305531, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/019571/2026.\r\n\r\nId: 2718880"
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Processo nº SEI-030001/010913/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DIENE EIRAS DINIZ, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 36293474, vínculo 01, matrícula nº 839.969-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/084552/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA PIMENTEL PEREIRA CAVALCANTE, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33360049, vínculo 01, matrícula nº 5.011.327-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/083186/2024.\r\n\r\nAPOSENTA TELMA ALVES DE LIMA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36464929, vínculo 01, matrícula nº 841.614-1, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/081523/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE MENDES BASSO, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 36982750, vínculo 01, matrícula nº 280.372-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030037/003174/2023.\r\n\r\nAPOSENTA NELY AYRES WYATT, Professor Docente II 40 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 35139331, vínculo 01, matrícula nº 5.010.157-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030001/121067/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA REGINA DA FRANCA MACEDO, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34982604, vínculo 01, matrícula nº 5015227-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/114192/2025.\r\n\r\nAPOSENTA HERMES JOSE SANTOS MACHADO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36155608, vínculo 02, matrícula nº 827.549-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/111811/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LENORA PINTO MENDES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 5462878, vínculo 01, matrícula nº 256.584-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030030/008596/2023.\r\n\r\nId: 2719064"
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Secretaria - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 33112967, vínculo 01, matrícula 5015200-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119484/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor VERONICA SPALLA PIRES, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 38336642, vínculo 01, matrícula 5022918-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119641/2025- CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor NILSA MARTINS DA PENHA MEDEIROS, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36601659, vínculo 01, matrícula 5004640-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120033/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor NELIR MACIEL VILLAS BOAS, Professor Docente I 16 horas, nível D, C 6, Identidade Funcional no 42611849, vínculo 2, matrícula 0933485-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104229/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor GERLANE DA SILVA VELOSO, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 39542467, vínculo 1, matrícula 5009321-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°,caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108363/2025- CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor KARLA CHRISTINE CAMPAGNAC DE MELO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 38739267, vínculo 02, matrícula 0839958-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/113720/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor PATRICIA SEVERIANO RIBEIRO, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35379863, vínculo 01, matrícula 5023320-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e§§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/114567/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor FABIANA DE SOUZA PESSOA VIANNA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 5769264, vínculo 3, matrícula 0914528-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115979/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor MARILIA DE CASTRO ROSA RIBEIRO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40118525, vínculo 2, matrícula 0837641-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122086/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor EDNEA LUIZA DA SILVA SANTOS, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional no 34397353, vínculo 2, matrícula 0927155-2, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/121944/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor MARIA HELENA GOMES MENDONCA, Professor Docente Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 37349953, vínculo 01, matrícula 0815138-3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/121402/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor ROSILDA SILVA DOS SANTOS, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 34496211, vínculo 01, matrícula 5010339-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004901/2026 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor MARIA CRISTINA MONTEIRO SEEBERGER, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33476837, vínculo 1, matrícula 0838460-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058411/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor ELIANE MAGALHAES PESSOA REGINALDO, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35862386, vínculo 01, matrícula 5020573-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107960/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor KARLA CHRISTINE CAMPAGNAC DE MELO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 38739267, vínculo 01, matrícula 0827138-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120632/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor ELIZABETH VIEIRA DE MARINS SILVA, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36158135, vínculo 1, matrícula 5012753-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003214/2026 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor TELMA DA SILVA SALEMA DIAS, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35197102, vínculo 01, matrícula 5004935-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e§§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003321/2026 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor ROSITA DAYAN, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 32956959, vínculo 1, matrícula 0836919-1, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/009179/2026 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor ROSANE LIMA PAVEZI, Professor Docente II, nível C, referência 7, Identidade Funcional no 36952060, vínculo 1, matrícula 08059404, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011389/2026 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 32704062, vínculo 1, matrícula 0803998-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013166/2026- CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor CHRISTIANE ANDRADE SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 36410632, vínculo 3, matrícula 0911409-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002650/2022 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor NEUZA MARIA BRAGA FREITAS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40367959, vínculo 2, matrícula 0838000-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006767/2023 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor ERENITA LEITE DO NASCIMENTO, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 39618145, vínculo 01, matrícula 5005410-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°,caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006301/2023 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor SIRLANE AMARAL PIRES, Professor Docente II 40 horas, nível A, referência 6, Identidade Funcional no 33501157, vínculo 01, matrícula 5002167-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112777/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor ILNAH MINERVINE PACHECO PEREIRA, Professor Docente II, nível A, referência 6, Identidade Funcional no 33814724, vínculo 01, matrícula 0293451-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122696/2025 - CONCEDO o benefício abono de permanência ao servidor TEREZINHA DE JESUS SOUZA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33088438, vínculo 02, matrícula 0840083-0, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/04/2025.\r\n\r\nId: 2716401"
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                    "2719063": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091478/2024 - EDEILZA JORGE DOS SANTOS, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 5612284, vínculo 05, matrícula n° 891235-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5425/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.332,95 (mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) e complementação de R$ 185,05 (cento e oitenta e cinco reais e cinco centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), de acordo com o Decreto 12342/2024.\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046631/2025 - CLAUDIA COELHO DE MENESES, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Iden tidade Funcional n° 41337840, vínculo 02, matrícula n° 927324-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 4.120,09 (quatro mil cento e vinte reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054680/2025 - ERCILIA GUIMARAES MACHARETE DA SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 42576571, vínculo 03, matrícula n° 957.975-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 4346/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.123,06 (mil cento e vinte e três reais e seis centavos) e complementação de R$ 394,94 (trezentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), de acordo com o Decreto 12342/2024.\r\n\r\nId: 2719063"
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                    "2719062": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110255/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor HELIO ROBERTO SOARES DO ESPIRITO SANTO, Servente-CIEP, referência I, Identidade Funcional no 36267953, vínculo 01, matrícula 5004148-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111417/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREIA GARCIA FARIA, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33196176, vínculo 01, matrícula 826271-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/10/2025.\r\n\r\nId: 2719062"
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                    "2718795": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003162/2023 - LUCY MARIA CARVALHO COUTINHO MENDES, Identidade Funcional 34527940/03, matrícula 914.301-7, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/09/2024, publicado no D.O. de 27/05/2024, que averbou tempo de serviço, totalizando 5392 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002280/2023 - SANDRA MAIZA DOS SANTOS, Identidade Funcional 5606632/06, matrícula 936.016-5, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/09/1995 a 02/06/1998, num total de 1006 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 03/10/1989 a 14/02/1991, de 07/04/1992 a 11/11/1992, de 11/03/1993 a 02/08/1994, de 03/08/1994 a 20/12/1994, de 21/12/1994 a 30/12/1994, de 31/12/1994 a 31/12/1994 e de 01/08/2003 a 31/08/2003, a pedido da servidora; de 01/04/1993 a 02/08/1994, de 02/07/1993 a 20/12/1994 e de 29/09/1993 a 30/12/1994, por serem concomitantes com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003870/2022 - TERESA CRISTINA LOPES MEDEIROS FARUOLO, Identidade Funcional 41884590/02, matrícula 914.269-6, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/2001 a 30/11/2001, de 01/01/2002 a 18/09/2003, de 01/10/2003 a 30/04/2004, de 01/05/2004 a 31/12/2004 e de 01/01/2005 a 31/01/2005, num total de 1328 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), com cargos diversos e desprezando-se os períodos de 01/11/1985 a 31/01/1987, de 12/01/1988 a 30/07/1988 e de 08/01/1990 a 30/11/1990, a pedido da interessada; de 01/12/2001 a 31/12/2001, por não constar salário previdenciário; de 23/03/2004 a 30/04/2004, por ser concomitante com o próprio INSS; de 01/02/2005 a 31/05/2005 e de 01/08/2010 a 31/12/2010, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003376/2023 - JOSE FRANCISCO CORREA, Identidade Funcional 41888391/02, matrícula 917.257-8, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/02/1998 a 31/10/2001, num total de 1344 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Belford Roxo (RGPS), como Professor I Matemática, desprezando-se os períodos de 03/03/1983 a 01/07/1983, de 10/02/1985 a 09/05/1989, de 07/08/1989 a 26/03/1991, de 20/03/1991 a 03/04/1995, de 01/03/1995 a 30/04/1995, de 01/06/1995 a 30/06/1995, de 02/06/1996 a 31/10/2001 e de 01/04/1997 a 31/10/2001, por não serem certificados; de 31/08/1995 a 31/05/1996, de 02/06/1996 a 25/02/1998 e de 04/03/2004 a 31/12/2004, destinados à matrícula nº 911.841-5 e de 26/02/1998 a 31/10/2001, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014897/2024 - JOSE PAULINO MARÇAL, Identidade Funcional 42189608/01, matrícula 915.312-3, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 15/12/1993 a 30/11/2004, num total de 4004 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/01/1981 a 18/02/1982, por não ser certificado; de 01/08/1986 a 15/02/1993 e de 16/02/1993 a 21/05/1993, destinados à Prefeitura Municipal de Petrópolis; de 01/10/1991 a 15/02/1993, por ser concomitante com o próprio INSS; de 22/05/1993 a 14/12/1993, a pedido do servidor e de 01/08/2005 a 30/11/2022, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1257/19 - ALESSANDRA LIMA MEDEIROS, Identidade Funcional 43920837/01, matrícula 965.340-3, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 16/06/2005 a 31/07/2005 e de 01/08/2005 a 28/02/2010, num total de 1719 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna (RGPS), como Professor I, desprezando-se os períodos de 02/10/1995 a 02/06/2001 e de 01/11/1994 a 30/09/1995, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1257/19 - ALESSANDRA LIMA MEDEIROS, Identidade Funcional 43920837/01, matrícula 965.340-3, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2010 a 01/08/2010, num total de 154 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua (RPPS), como Professor de Educação Infantil, desprezando-se o período de 01/02/2010 a 28/02/2010, por ser concomitante com a averbação do tempo de serviço prestado à Prefeitura de Itaperuna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011428/2024 - ANDREA DA SILVA DE MORAES BRUNO, Identidade Funcional 43193013/02, matrícula 4319301302, Assistente Social. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/08/2012 a 29/06/2022, num total de 3614 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (RPPS), como Assistente Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011428/2024 - ANDREA DA SILVA DE MORAES BRUNO, Identidade Funcional 43193013/02, matrícula 4319301302, Assistente Social. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 07/12/2007 a 06/08/2012, num total de 1705 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 29/11/2007 a 06/12/2007, por não ser certificado e de 07/08/2012 a 06/12/2012, por ser concomitante com o período de averbação do tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis .\r\n\r\nId: 2718795"
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                    "2718976": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2000116/1987 - MARLENE CUPERTINO FERNANDES PACHECO, Identidade Funcional 39140059/01, matrícula 187755-4, Professor Assistente de Administração Educacional. ANOTE-SE que a fundamentação correta da averbação é nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 e não como constou no despacho de 21/06/1988, publicado no D.O. de 09/08/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302468/11 - DILENE ARAUJO DE ALMEIDA MOREIRA, Identidade Funcional 42003156/01, matrícula 914363-7, Professor Docente I 18h. ANOTE-SE que a fundamentação correta da averbação é nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 e não como constou no despacho de 14/11/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302468/11 - DILENE ARAUJO DE ALMEIDA MOREIRA, Identidade Funcional 42003156/01, matrícula 914363-7, Professor Docente I 18h. ANOTE-SE que a fundamentação correta da averbação é nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 e não como constou no despacho de 14/11/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003973/2023 - SAMIRA DA CONCEIÇÃO DE MELLO SAYED, Identidade Funcional 43238920/01, matrícula 938993-3, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1986 a 30/10/1986 e de 02/05/1997 a 31/10/2000, num total de 1401 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se o período de 01/11/2016 a 31/03/2022, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100438/2025 - HOSANA MUNIZ VITORINO CORREA, Identidade Funcional 34586113/01, matrícula 5017583-5, Agente Administrativo Secretaria - CIEP. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 03/09/1990 a 31/12/1993, num total de 1213 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010062/2009 - DARIO DE PAIVA ALMEIDA, Identidade Funcional 19827725/01, matrícula 849260-5, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1984 a 31/12/1984, de 01/03/1985 a 19/07/1986, de 07/08/1986 a 11/08/1987, de 11/01/1988 a 12/03/1988, de 01/12/1988 a 05/01/1989 e de 01/03/1997 a 31/07/1997, num total de 1426 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nId: 2718976"
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                    "2717144": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000833/2026 - A COORDENADORA \r\n\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui Nome Fantasia, mantida por ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO DEMAIS, CNPJ: 33.636.499/0001-87 (Matriz), Endereço: Rua da Matriz, nº 76 - Comp. 90, Bairro: Botafogo, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.260-100.. Representante Legal: Bárbara Makant, CPF: ***.175.**7-69. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Bárbara Makant, CPF: ***.175.**7-69. Com vigência a partir de 30/04/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD03.004411.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007278/2023 - A COORDENADORA \r\n\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Mágica do Saber, mantida por Centro Educacional Mágica do Saber LTDA, CNPJ: 02.607.189/0001-00, Endereço: Rua Jutlândia nº 284, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, CEP:21921-670. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Flavia Silva de Jesus Tavares, CPF: ***.742.**7-92 em substituição a Diane de Paula Martins do Prado, cadastrado pelo: 030035/002365/2021, com vigência a partir de 21/11/2023. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004230.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/000592/2026 E E-03/008/101719/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO FREINET, mantida por GRUPO FREINET LTDA-ME, CNPJ: 07.081.019/0002-30, localizado na(o) Estrada do Pré, nº1.685 Bairro Campo Grande CEP: 23.015-260 Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE. Coordenador(a) Técnico(a): MARCELO DE SOUZA FILHO, CPF: ***.938.**7-04 com vigência a partir de 17/01/2019, sob o registro COOIEMIV.CAD08.004421.2026, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/000592/2026 E E-03/008/101719/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO FREINET, mantida por GRUPO FREINET LTDA-ME, CNPJ: 07.081.019/0002-30, localizado na(o) Estrada do Pré, nº1.685 Bairro Campo Grande CEP:23.015-260 Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Curso Técnico em CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE. Coordenador(a) Técnico(a): ALCIMERI PEREIRA DA SILVA, CPF: ***.385.**7-07 com vigência a partir de 17/01/2019, sob o registro COOIEMIV.CAD08.004420.2026, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/000592/2026 E E-03/008/101719/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO FREINET, mantida por GRUPO FREINET LTDA-ME, CNPJ: 07.081.019/0002-30, localizado na(o) Estrada do Pré, nº1.685 Bairro Campo Grande CEP:23.015-260 Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Curso Técnico em CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE. Coordenador(a) Técnico(a): SÉRGIO OLIVEIRA DE MELO, CPF: ***.539.**7-84 com vigência a partir de 17/01/2019, sob o registro COOIEMIV.CAD08.004419.2026, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074425/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MAIA SANTOS, mantida por COLÉGIO MAIA SANTOS LTDA, CNPJ: 10.569.24O/0001, Endereço: Rua Glaziou 117 - Pilares - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.750-010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Thales Maia Corrêa dos Santos, CPF: ***..25.**8-07 em substituição a Ângela Tamires de Souza Leal, cadastrado pelo: Processo nº E-03/007/3468/2013, com vigência a partir de 01/07/2025. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004410.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030003/074425/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MAIA SANTOS , mantida por COLÉGIO MAIA SANTOS LTDA, CNPJ: 10.569.24O/0001, localizado na(o) Rus Glaziou 117 - Pilares - Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 20750--010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Renata Mendes Pereira, CPF: ***.549.**4-8 com vigência a partir de 01/07/2025, sob o registro COOIEMIII.CAD07.004397.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063552/2025 - A COORDENADORA \r\n\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO HELENA GOULART, mantida por CAPP - Centro de Acompanhamento Pedagógico de Pilares LTDA ME, CNPJ: 09.447.721/0001-19 , Endereço: Rua Glaziou, nº 180, Pilares - Rio de Janeiro/RJ - CEP.20750-010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Gisele Maria Ventura Sérgio, CPF: ***.642.**7-88, em substituição a Norma Simões de Paiva, cadastrado pelo: Processo nº E03/10204514/11, com vigência a partir de 30/12/1899. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004395.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002843/2022 - A COORDENADORA \r\n\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO DE APLICAÇÃO ACM RIO ILHA, mantida por ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO, DEMAIS, CNPJ: 33.559.162/0009-70, Endereço: RUA MALDONADO ,Nº 55 B,RIBEIRA ,ILHA DO GOVERNADOR,RIO DE JANEIRO. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): VANESSA CASADO FARIAS PRADO DE LIMA, CPF: ***.552.**7-12, em substituição a ANA CRISTINA FERNANDES NOGUEIRINHA DE AGUIAR, cadastrado pelo: 03/035/811/2019, com vigência a partir de 01/02/2022. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004325.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/1083/2014 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO EDUCACIONAL CLM, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CLM LTDA.E, CNPJ: 07.995.255/0001-80, Endereço: RUA DIVISÓRIA 48 BENTO RIBEIRO - RIO DE JANEIRO/RJ CEP 21331-250. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): LILIAN DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF: ***.459.**7-00, em substituição a ELIANE SOUZA FERREIRA DE ALVIM PORTELA, cadastrado pelo: E-03/10203331/2010, com vigência a partir de 12/03/2014. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.001886.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3983/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Educacional CLM, mantida por Colégio Educacional CLM 2006 LTDA, CNPJ: 07.995.217/0001-28, Endereço: Rua Divisória, 48, Bento Ribeiro, Rio de janeiro/RJ - CEP: 21331250. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Joyce de Mello e Silva, CPF: ***.472.**7-11 em substituição a Márcia do Carmo de Lima Silva, cadastrada pelo: E-03/10203331/2010, com vigência a partir de 09/09/2013. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.001879.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005823/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Legacy School Região Oceânica, mantida por LS Ensino Intercultural Empreendimentos Educacionais Ltda-EPP, CNPJ: 46.761.940/0001-02, Endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 1205, Bairro Itaipu, Município Niterói/RJ. CEP: 24.340-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): RAYANA ROCHA TAVARES DE ARAUJO, CPF: ***.466.**7-80 em substituição a Danielle Silva do Nascimento Rangel, cadastrado pelo: Diário Oficial de 26/03/2025, p. 20 - 3ª coluna, com vigência a partir de 06/03/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): LEANDRO DA SILVA, CPF: ***.346.**7-61, em substituição a Renata Gonçalves Rosas, cadastrado pelo: Diário Oficial 26/03/2025, p. 20 - 3ª coluna, com vigência a partir de 06/03/2023. Sob o registro COOIEBL.CAD06.003600.2025.\r\n\r\nDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/117382/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Eleva, mantida por Colégio Eleva Educação Ltda, CNPJ: 20.151.362/0001-90, Endereço: Avenida João Luiz Alves, 13, Urca, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20531-330. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Gracilene de Oliveira Paz , CPF: ***.789.**7-06 em substituição a Emanuely de Lima Araújo Silveira, cadastrado pelo: SEI-030001/076409/2024, com vigência a partir de 17/11/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004441.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/6732/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SUL AMERICANO, mantida por RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS, CNPJ: 33.917.261/0006-34, Endereço: Rua Capitão Menezes,1383, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ CEP:21.320-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ROSA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS DE MORAIS, CPF: ***.600.**7-80 em substituição a ERISVANDA GOMES DE OLIVEIRA CARNEIRO, cadastrado pelo: Oficio DICA N° 130/2016 , com vigência a partir de 04/12/2017. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004437.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000950/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADAS TRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ITEC, mantida por R DA SILVA ENSINO TECNICO, CNPJ: 18662111/0001-29, Endereço: Rua Francisco Villaça, nº 221 - Centro - Resende/RJ,CEP: 27.511-280. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CARLA DE MATTOS GAUDÊNCIO GONÇALVES, CPF: ***.827.**7-44 em substituição a GABRIELLA DA SILVA FERREIRA, cadastrado pelo: 032.D.73561.129.0264.0820, com vigência a partir de 08/12/2025. Diretor(a) substituto(a): GABRIELLA DA SILVA FERREIRA, CPF: ***.735.**7-71 em substituição a Fernanda de Souza Henriques, cadastrado pelo: SEI-030032/003759/2023 , com vigência a partir de 08/12/2025. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): CAROLINA ELISABETE PALEARI FERNANDES, CPF: ***.472.**8-44, em substituição a TATIANA ROCHA RODRIGUES BARCELO , cadastrado pelo: COOIESF.CAD01.001164.2023, com vigência a partir de 08/12/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.004439.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202722/2007 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO 18 DE MAIO, mantida por COLÉGIO JEFFERSONSUZANNO LTDA, CNPJ: JEFFERSONSUZANNO LTDA inscrita no CNPJ nº 07.039.139/0001-98, localizado Rua Lino Teixeira, 113, Riachuelo, Rio de Janeiro e CEP 20.970-001, Endereço: Rua Lino Teixeira, 113, Riachuelo, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.970-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Valéria Fernandes Scansetti, CPF: ***.765.**7-20 em substituição a Márcia Maria de Sá Kalil , cadastrado pelo: E- 03/10203821/2004, com vigência a partir de 21/08/2007. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004444.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122138/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Batista Shepard, mantida por SISBACE - Sistema Batista Carioca de Ensino , CNPJ: 68.683.374/0001-92, Endereço: Rua José Higino, 416 LOT 01 PAL 49449, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, CEP 20510-412. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Chrystiano Gomes Ferraz, CPF: ***.567.**7-10, em substituição a Vania Elizabeth Barbutti Ferreira, cadastrado pelo: SEI-030001/099861/2025, com vigência a partir de 10/11/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004442.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004618/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MATRIZ EDUCAÇÃO, mantida por COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 28.336.302/0005-88, Endereço: Rua Padre Ventura, 200, Taquara, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.710-266. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ANA CAROLINA VIEIRA DA CRUZ, CPF: ***.451.**7-41 em substituição a Samanta Regina Oliveira Silva, cadastrado pelo: SEI-030038/004031/2022, com vigência a partir de 09/06/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004451.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049965/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Palas, mantida por Curso Palas LTDA, CNPJ: 33.084.229/0001-00, localizado na(o) Rua José Higino nº 247, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20520-201. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Maria da Conceição da Cunha de Matos, CPF: ***.418.**7-04 com vigência a partir de 27/05/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD07.004452.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000951/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Pedra da Gávea, mantida por Escola PDG LTDA , CNPJ: 05.617.926/0002-25, Endereço: Av. Vitor Konder, nº 459, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.611-250. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Vera Lucia Amorim da Silva, CPF: ***.135.**7-87 em substituição a Karla Cerqueira Lima de Moura, cadastrado pelo: E-03/015/2695/2017, com vigência a partir de 21/08/2020. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004446.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080326/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Padre Butinhá, mantida por Escola Padre Butinhá LTDA, CNPJ: 29152912/0001-60, Endereço: Rua Barão, 585 - Praça Seca -Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ - CE 21321-622. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ELAINE APARECIDA SAMUEL PASCOAL , CPF: ***.670.**7-48 em substituição a Amanda Marques Kfuri, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.000878.2023, com vigência a partir de 19/05/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004453.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202910/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO 18 DE MAIO, mantida por COLÉGIO JEFFERSONSUZANNO LTDA, CNPJ: 07.039.139/0001-98, Endereço: Rua Lino Teixeira, 113, Riachuelo, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.970-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Elisabete dos Santos, CPF: ***.544.**7-49 em substituição a Valéria Fernandes Scansetti, cadastrado pelo: E-03/10202722/2007, com vigência a partir de 01/07/2011. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004445.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074834/2024 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana I, nos termos da(o) Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) ESCOLA MISSIONÁRIA SEMEAR, mantida(o) por ESCOLA MISSIONÁRIA SEMEAR LTDA, CNPJ nº 54.419.302/0001-28, localizada na Rua Habilidade, 210, Riachão - Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.279-030 referente a oferta do(s) curso(s) de ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS ( 1 AO 5 ANO DE ESCOLARIDADE). DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122079/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por ESPAÇO EDUCACIONAL SC LTDA-ME, CNPJ: 01.311.639/0001-50, Endereço: Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, nº 2113, Itaipava, Petrópolis/RJ e CEP 25.745-070. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: RAISSA DA SILVA MACHADO, CPF: ***.097.**7-77 em substituição a LUCINÉA FARIAS PIRES DA SILVA, cadastrado pelo: DOERJ 20/06/2022 PAG. 17, com vigência a partir de 20/08/2025. Sob o registro COOIESI.CAD06.004449.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012209/2026 - A COORDENADORA GE RAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO BOM JESUS SÃO JOSÉ, mantida por ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS DEMAIS, CNPJ: 76.497.338/0072-56, Endereço: Avenida Ipiranga, nº 485, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.610-150. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): REJANE D'ASSUMPÇÃO, CPF: ***.150.**7-19 em substituição a NILSON FERNANDO TASSI DE MACEDO, cadastrado pelo: DOERJ 11/03/2021 PAG. 24, com vigência a partir de 19/01/2026. Sob o registro COOIESI.CAD06.004448.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014302/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO PONTO DE APOIO, mantida por COLÉGIO PONTO DE APOIO DE TERESÓPOLIS LTDA-ME, CNPJ: 18.716.141/0001-70, Endereço: Rua Augusto do Amaral Peixoto, nº 206, Alto, Teresópolis/RJ e CEP 25.961-165. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: DANIELLA BENITEZ RIBEIRO, CPF: ***.217.**7-11 em substituição a LUCIA HELENA FEDRIZZI, cadastrado pelo: DOERJ 11/03/2021 PAG. 26, com vigência a partir de 06/02/2026. Sob o registro COOIESI.CAD06.004447.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2357/2014 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Escola Tia Lina, Endereço: Rua Potiraguá, nº 28 - Bom Pastor - Belford Roxo/RJ. CEP: 26.113-720. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Jardim Escola Nova Esperança LTDA, CNPJ: 19.096.835/0001-15, Endereço: Rua Potiraguá, Nº 28 - Bom Pastor - Belford Roxo/RJ. CEP: 26.113-720, autorizado através do(a) E-03/014/2357/2014. Representante Legal: Neolina Alves dos Santos, CPF: ***.243.**7-68. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Neolina Alves dos Santos, CPF: ***.243.**7-68, Noemia dos Santos da Costa, CPF: ***.869.**7-30, Angela Maria Moreira, CPF: ***.887.**6-87, Alzira Maria Moreira Vida, CPF: ***.272.**6-53, Avany de Oliveira Rodrigues Moreira, CPF: ***.714.**7-00. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Avany de Oliveira Rodrigues Moreira, CPF: ***.714.**7-00. Diretor(a) Substituto(a): Vera Lucia Meireles Costa Silva, CPF: ***.202.**7-64. Secretário(a) Escolar: Débora Mendonça de Oliveira Silva, CPF: ***.461.**7-41. Com vigência a partir de 15/02/2015, sob o registro COOIEMVII.CAD01.004430.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015611/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Magalhães Dias, mantida por Centro Educacional Magalhães Dias LTDA, CNPJ: 18.434.649/0001-86, Endereço: Rua Paulo Claudio Freitas, Nº 170 - NOSSA SENHORA DE FATIMA - Nilópolis/RJ. CEP: 26.521-480. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Danielle Ferreira dos Santos, CPF: ***.608.**7-86 em substituição a Suely Magalhães Lira, cadastrado pelo: E-03/014/3181/2014, com vigência a partir de 01/02/2026. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004443.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118334/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino LTDA, CNPJ: 14.011.425/0030-45, Endereço: Rua João Pessoa, Nº 1344 - Centro - Nilópolis/RJ. CEP: 26.510-020. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Elaine Reis Nascimento, CPF: ***.526.**7-37 em substituição a Camila Corrêa Batista Francisco, cadastrado pelo: E-03/014/2443/2016, com vigência a partir de 21/10/2025. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004440.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115325/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: APAE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, Endereço: RUA ROQUE ROSA VIEIRA, NÚMERO 14, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ, CEP 28.455-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - DEMAIS, CNPJ: 08.923.842/0001-27, Endereço: RUA ROQUE ROSA VIEIRA, NÚMERO 14, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ, CEP 28.455-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora Substituta: LUCIANA ARAUJO DUARTE, CPF: ***.797.**7-45. Com vigência a partir de 11/12/2015, sob o registro COOIENORO.CAD01.004348.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115325/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino APAE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, mantida por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - DEMAIS, CNPJ: 08.923.842/0001-27, Endereço: RUA ROQUE ROSA VIEIRA, NÚMERO 14, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ, CEP 28.455-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora substituta: MYLENA SILVA MARINHO, CPF: ***.867.**7-28 em substituição a LUCIANA ARAUJO DUARTE, cadastrada pelo: PARECER CEE N° 081/2019, com vigência a partir de 03/01/2025. Sob o registro COOIENORO.CAD06.004349.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/114385/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Colégio Euclides Da Cunha, mantida por Centro Educacional da Infância - CEI LTDA EPP, CNPJ: 27.865.195/0001-99 (Matriz), Endereço: Rua Hipólito da Costa, nº 108, Bairro: Vila Isabel, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20551-040. Nome fantasia: Colégio Euclides Da Cunha em substituição a: Creche Unidunitê. Representante Legal: Ana Paula Ferreira do Nascimento Lemos Antunes, CPF: ***.196.**7-41. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Ana Paula Ferreira do Nascimento Lemos Antunes, CPF: ***.196.**7-41. Com vigência a partir de 10/06/2025, sob o registro COOIEMVI.CAD03.004461.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201592/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT, Endereço: De 07/05/1969 a 06/04/2008 - Rua General Roca, nº 362, Bairro: Tijuca, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.521-070. A partir de 07/04/2008 - Praça da Cruz Vermelha, nº 10 - Térreo, Bairro: Centro, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-130. A partir de 10/01/2011 - Rua Hermengarda, nº 90, Bairro: Méier, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.710-010. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA ME, CNPJ: De 1982 a 07/11/2011, CNPJ nº 33.944.679/0001-26, a partir de 08/11/2011, CNPJ nº 11.511.918/0001-11 (Matriz), Endereço: De 07/05/1969 a 06/04/2008 - Rua General Roca, nº 362, Bairro: Tijuca, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.521-070. A partir de 07/04/2008 - Praça da Cruz Vermelha, nº 10 - Térreo, Bairro: Centro, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-130. A partir de 10/01/2011 - Rua Hermengarda, nº 90, Bairro: Méier, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.710-010, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 583, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Representante Legal: A partir de 05/05/2014 - Eloisa Helena Cavalcanti Buonocore, CPF: ***.509.**7-49. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: A partir de 05/05/2014 - Eloisa Helena Cavalcanti Buonocore, CPF: ***.509.**7-49, De 23/11/2009 a 04/05/2014 - Edvaldo Severo dos Santos , CPF: ***.188.**7-34, De 23/11/2009 a 30/09/2011 - Rafael Araujo da Silva, CPF: ***.955.**7-00. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Dulcinéa Bezerra Cavalcante, CPF: ***.327.**7-49. Diretor(a) Substituto(a): Elaine Carvalho Ramos, CPF: ***.472.**7-31. Secretário(a) Escolar: Claudiana Ferreira Pereira, cadastrada sob o número 035.SE.73044.111.0154.1118, publicado no DOERJ em 16/09/202. Coordenador(a) Pedagógico(a): Miriam de Souza Caetano, CPF: ***.543.**7-19. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Marcelo Guimarães Barroso, CPF: ***.539.**7-51, Curso: Técnico em: Análises Clínicas, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Elaine Carvalho Ramos, CPF: ***.472.**7-31. Com vigência a partir de 07/12/2011, sob o registro COOIEMIII.CAD01.004458.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001379/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Jardim de Infância Cebolinha, mantida por Centro Educacional Brasil Portugal, CNPJ: 00.366.147/0001-08, Endereço: Rua Marechal Antônio de Sousa, 252- Jardim América- Rio de Janeiro- RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Rosa Maria Dias da Costa, CPF: ***. 556.**7-91 em substituição a Maria Aurora Dias Ribeiro da Costa, cadastrado pelo: E/DGED/DRE1296, com vigência a partir de 18/02/2022. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000098.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105560/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MATRIZ EDUCACAO, mantida por COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA., CNPJ: 28.336.302/0001-54, Endereço: RUA AGRICOLA, 318, BANGU, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.810-090. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: MARIANA SILVA RIKILSS, CPF: ***.695.**7-61 em substituição a REJANE DA FONSECA SILVA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD06.002743.2024, com vigência a partir de 02/07/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004457.2026. DEFIRO.\r\n\r\nDE 08/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104279/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENSF PIMPÃO, mantida por CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ME, CNPJ: 32.544.744/0001-63 (Matriz), Endereço: Rua Comandante Ary Parreiras, nº 819, Bairro: Porto Velho, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24.430-380. Nome fantasia: de 14/07/2016 a 19/03/2025 - JARDIM ESCOLA URSINHO PIMPÃO e a partir de 20/03/2025 - CENSF PIMPÃO. Com vigência a partir de 14/07/2016, sob o registro COOIEMII.CAD03.003153.2025. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/04/2025.\r\n\r\nId: 2717144"
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                    "2716425": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020219/2025 - ENCP.010.SI.007.26 - INSTITUTO EDUCACIONAL GONÇALVES ROCHA LTDA-ME, CNPJ n°28.206.506/0001-70, sem Nome Fantasia, localizado à Avenida Mauá, nº 310 - loja A, Vila Piabetá (Vila Inhomirim), Magé/RJ. ENCERRA as atividades da Instituição, com validade a partir de 17/02/2025, nos termos do inciso I do art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001275/2023 - ENCI.010.SI.008.26 - CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO, CNPJ n° 12.548.366/0001-89, localizado à Rua Dr. Walmir Peçanha, nº 82, Centro, município de Três Rios/RJ, mantido(a) por MARIANE MARTINS BOSATTO CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO ME, CNPJ nº 12.548.366/0001-89. ENCERRA POR IRREGULARIDADES as atividades da Instituição, nos termos do inciso II do art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 com efeitos a partir da data de sua publicação. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085630/2025 - ENCI.010.MII.009.26 - APOIO FRATERNAL SÃO JOSÉ DO IGUÁ, CNPJ nº 30.147.995/0061-10, Rua Estrada Amaral Peixoto, s/nº, Km 32, Bairro Venda das Pedras, Município de Itaboraí/RJ, CEP 24.800-001, mantido pela MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, CNPJ nº 30.147.995/0001-89. ENCERRA as atividades da Instituição com validade a partir de 02/02/2026, nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2716425"
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                    "2719044": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000925/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 53/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SAMIRA CHIARA CACERES, conforme documentos expedidos pela “Instituto Ricardo Güiraldes C.U.E. nº 0610090-00”, na cidade de Lomas de Zamora, Argentina ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020487/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 54/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALEXSANDER LUIZ DE FRANÇA JÚNIOR, conforme documentos expedidos pela “Externato Santa Clara”, na cidade de Porto, Portugal ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020747/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 55/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GUSTAVO MEDEIROS MAIA, conforme documentos expedidos pela “Ministerio de Educación”, no Peru ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018945/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 56/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PALOMA NASCIMENTO SALERMO, conforme documentos expedidos pela “Istituto Paolo Frisi”, na cidade de Milano, Itália ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000975/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 57/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MALLELA YANIRA ALCAZAR, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Ramón Pierluissi”, na cidade de Temblador, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022106/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 58/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANDRIES CORJAN OUDSHOORN, conforme documentos expedidos pela “Sint-Vituscollege”, na cidade de Bussum, Holanda ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022174//2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 59/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ADNEIA DEUSANETH DOS SANTOS CHIMUCO, conforme documentos expedidos pela “Instituto Técnico de Saúde de Benguela”, na cidade de Benguela, Angola ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022203/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 60/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por OLIVIA MARCOLINI MONTEIRO DE CASTRO ARAUJO E SOUZA, conforme documentos expedidos pela “NYC Department of Educaticon”, na cidade de New York, Estados Unidos da América ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022297/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 61/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RHONNY DANIEL RONDON RONDON, conforme documentos expedidos pela “E.T.C. Modesto Silva”, na cidade de Cumuna Estado Sucre, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022310/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 62/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VLADIMIR JEARIM PEÑA SUAREZ, conforme documentos expedidos pela “El Instituto Técnico Nacional do Comércio”, na cidade de Bucaramanga, Colômbia ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2719044"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/018126/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, mat. 5019772-2, Merendeira.\r\n\r\nId: 2716464"
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                    "2716444": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/012247/2026, designando para procedê-la, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a sindicante BEATRIZ CORRÊA NUNES, ID. Funcional nº 50258346, Prof. Doc. I, matrícula 3058134-2.\r\n\r\nId: 2716444"
                    ],
                    "2716325": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/016931/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula 30414486, Identidade Funcional 44078480, JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assistente Executivo, matrícula 30412324, Identidade Funcional 50135376 e ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA, matricula 30411995, Identidade Funcional 50135465, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/015999/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores RODRIGO DE MORAES ROSA, Id. Funcional 43886906, Prof. Doc. I e RITA DE CÁSSIA SOARES RIBEIRO CAVALHEIRO, Id. Funcional 33348642 Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI 030001/116304/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CAMILLA THEODORO RANGEL, Assistente Executivo, ID: 5013458-2.\r\n\r\nId: 2716325"
                    ],
                    "2716324": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.02.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/104341/2025, pelo sr. Chefe de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, prevista no art. 292, III, c/c art. 296, I, do Decreto nº 2479/1979, do servidor ROBSON IRIS ESPOSITO, Id. Funcional 44180985, pelo descumprimento do dever do art. 39, incisos III, V e VII, do Decreto-Lei/ERJ nº 220/75 c/c art. 3º, alíneas \"a\", \"j\" e \"n\", do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/081948/2025, pelo sr. Chefe de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, prevista no art. 292, III, c/c art. 296, I e III, do Decreto nº 2479/1979, ao servidor HEBERT GUIMARÃES CALVOSA, ID: 5031976-0, pelo descumprimento do disposto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2716324"
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                    "2718986": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2354/2017 - KARINE LOPES DA ROSA DIAS, mat. nº 955.307-4, Prof. Doc. I, período base de 03/02/2021 a 02/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/101797/2018 - ILCA CALAZANGE MOTTA SIQUEIRA, mat. nº 291.547-8, Prof. Doc. II, período base de 18/05/2020 a 17/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102157/2003 - ANA CLAUDIA CORREIA DA SILVA, mat. nº 5.005.584-7, Prof. Doc. II, período base de 08/12/2020 a 07/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310230/2000 - VIVIANE TORRES DA ROSA FERREIRA. mat. nº 5.013.961-7, Prof. Doc. II, período base de 14/12/2020 a 12/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600470/2007 - FERNANDA DUARTE TERRA, mat. nº 841.831-1, Prof. Doc. I, período base de 12/02/2021 a 11/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/8664/2014 - POLLYANA BRAGA ALVES RAMALHO, mat. nº 956.535-9, Prof. Doc. I, período base de 05/11/2019 a 04/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1880/2013 - AGOSTINHO FRANCESCHI FILHO, mat. nº 921.703-5, Prof. Doc. I, período base de 29/09/2020 a 28/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811785/2011 - SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA, mat. nº 240.301-2, Prof. Doc. II, período base de 18/01/2021 a 17/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4440/2013 - DENILSON BOTELHO DUARTE. mat. nº 927.506-6, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2021 a 20/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110128/2001 - FLÁVIA DOS SANTOS SOUZA, mat. nº 5.013.447-7, Prof. Doc. II, período base de 05/01/2021 a 04/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078165/2025 - SOLANGE MARIA MARTINS DE FREITAS, mat. nº 878.359-9, Prof. Doc. I, período base de 26/09/2020 a 05/10/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/113796/2025 - ADRIANA KELLNER FRANCIS, mat. nº 841.688-5, Prof. Doc. I, períodos base de 30/10/2013 a 04/01/2019 e de 05/01/2019 a 04/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/885/2019 - LIDIA LIMA, mat. nº 840.916-1, Prof. Doc. I, períodos base de 07/08/2015 a 05/09/2020 e de 06/09/2020 a 27/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008454/2026 - INGRID VALADARES CARMONA RIBEIRO, mat. nº 3080816-6, Prof. Doc. I, períodos base de 23/07/2015 a 22/07/2020 e de 23/07/2020 a 22/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017950/2026 - TONI JOE MACHADO SILVA, mat. nº 829.676-6, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/2007 a 08/02/2012 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020869/2026 - PATRICIA NUNES DA ROCHA, mat. nº 3049092-4, Prof. Doc. I, períodos base de 31/10/2013 a 30/10/2018 a 31/10/2018 a 30/10/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810149/2010 - FATIMA DE SOUZA SOUTO, mat. nº 846.103-0, Prof. Doc. I, períodos base de 04/02/2007 a 03/02/2012; 04/02/2012 a 16/05/2017; 17/05/2017 a 16/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005678/2026 - MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. nº 841.139-9, Prof. Doc. I, períodos base de 12/02/2001 a 11/02/2006; 12/02/2006 a 13/03/2011 e de 24/05/2016 a 23/05/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012186/2026 - LETÍCIA PINTAS MORAES HELAYEL, mat. nº 964.412-1, Prof. Doc. I\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2484/2015 - SOLANGE SANTANA MEDEIROS, mat. nº 5.004.822-2, Merendeira.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2718986"
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                    "2718987": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/2218/2017 - CINTIA MARALISI DE QUEIROZ MESQUITA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0958667-8, período base de 02/02/2020 a 15/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/2398/2015 - VALÉRIA BRUNO RODRIGUES PAGANI, Prof. Doc. II, mat. nº 0805088-2, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/003635/2013 - DAIANE ROGEL DE AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 0920757-2, período base de 01/03/2017 a 28/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015037/2026 - ALINE BIANCA COSTA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3084704-0, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/8120084/1997 - VALDIRENE DA SILVA, Auxiliar de Apoio Educacional I, mat. nº 0272540-6, período base de 30/05/2017 a 29/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/1962/2015 - FERNANDA CONCEIÇÃO NICOLAU, Prof. Doc. I, mat. nº 0870154-2, período base de 25/05/2017 a 07/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/2056/2016 - TEÓFILO OLIVEIRA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 0916911-1, período base de 18/03/2020 a 11/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002125/2021 - ANA CLÁUDIA AMORIM DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0953956-0, período base de 01/10/2020 a 28/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002166/2021 - KATIA REGINA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0961497-5, período base de 23/05/2020 a 23/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10701026/2004 - GISELE DE SOUSA BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 0837754-1, período base de 24/10/2019 a 23/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/1782/2017 - HELOÍSA HELENA JULIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 0805282-1, período base de 18/05/2019 a 17/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017859/2026 - THAMARA BRANDÃO NEVES SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 3110844-2, período base de 07/11/2018 a 06/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/5410253/2001 - DILMA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5007064-8, período base de 10/01/2021 a 17/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003950/2023 - ILSON CLAUDINO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3084889-9, período base de 24/11/2020 a 23/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/5510023/2009 - JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 0840986-4, período base de 12/02/2021 a 11/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/2344/2019 - JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 0968468-9, período base de 01/12/2020 a 30/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002409/2023 - GLÓRIA CRISTINA CAMARGO NONATO VARA, Prof. Doc. I, mat. nº 0845513-1, período base de 14/01/2021 a 14/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/2259/2017 - ANA CAROLINA DA SILVA PIZZARINO BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0967123-1, período base de 06/09/2020 a 05/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002521/2023 - GLÓRIA CRISTINA CAMARGO NONATO VARA, Prof. Doc. I, mat. nº 0916883-2, período base de 14/01/2021 a 14/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/4578/2015 - FELLIPE PAGANO VERDINI, Prof. Doc. I, mat. nº 0945303-6, período base de 05/06/2018 a 04/06/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017225/2026 - GISELE MIRANDA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3069826-0, período base de 04/09/2014 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 a 03/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017998/2026- RENATA KELLY DE SOUZA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3045493-8, período base de 12/11/2015 a 11/11/2020 e de 12/11/2020 a 11/11/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014653/2026 - RITA DE CÁSSIA BALIEIRO DE ALMEIDA LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0919726-0, período base de 23/08/2007 a 22/08/2012 e de 23/08/2012 a 22/08/2017 e de 16/05/2019 a 15/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10701335/2009 - JOSÉ LUIS VILLELA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 0893262-6, período base de 10/10/2008 a 09/10/2013 e de 10/10/2013 a 09/10/2018 e de 10/10/2018 a 08/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10702140/2012 - GELSON ROBERTO ARRIEIRA MALLORCA, Prof. Doc. I, mat. nº 0927924-1, período base de 06/02/2011 a 29/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/1962/2015 - FERNANDA CONCEIÇÃO NICOLAU, Prof. Doc. I, mat. nº 0870154-2, período base de 20/11/2012 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015031/2026 - MÔNICA PERCILIANA SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3059740-5, período base de 02/04/2014 a 11/11/2025.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/2954/2016 - ANA CAROLINA NOGUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 0945634-4, período base de 06/08/2016 a 05/08/2021. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial tornando sem efeito publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2718987"
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                    "2718883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102927/2002 - JOLDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA,Encarregado de Jardinagem,mat. n° 5012664-8, ID 3588863-6, período base 22/09/2020 a 11/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102400/2004 - SIMONE DA COSTA ANDRADE MESQUITA, Prof. Doc. II, mat.n° 5020079-9, ID 3679326-0, período base 30/09/2019 a 18/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100711/2003 - ALESSANDRA SONIA CESCONTAVARES DE OLIVEIRA,Prof. Doc. II, mat. n° 5002738-2, ID 3559742-9, período base 21/12/2019 a 20/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101591/2004 - ADILCEA MARINS DE MATOS,Merendeira, mat. n°5004359-5, ID 3579105-5, período base 02/12/2017 a 01/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102469/2004 - ANA CLAUDIA NUNES PONTES, Prof. Doc. II, mat. n° 0834157-0, ID 4018913-9, período base 21/04/2019 a 20/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/102114/2018 - LUCIANA RIBEIRO DA SILVA,Prof. Doc. I, mat. n° 0935573-6, ID 4283315-9, período base 21/10/2015 a 20/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000940/2021 - ANGELA MARIA EUGENIA AMORIM DA SILVA,Servente, mat. n° 1202171-3, ID 3970712-1, período base 22/12/2020 a 26/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006898/2026 - DEBORA CRISTINA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 3051668-6, ID 5021125-0, período base 25/08/2018 a 03/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017926/2026 - ALANA FERNANDES RAMOS, Prof. Doc. I, mat. n° 3031371-2, ID 3835704-6, período base 15/06/2019 a 14/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005569/2022 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA ANGELO, Prof. Doc. I, mat. n° 0971416-3, ID 3583755-1, período base 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101610/2002 - GISELE PINTO RIBEIRO,Prof. II, mat. n° 5024203-1, ID 3582218-0, período base 03/03/2015 a 09/05/2020; 10/05/2020 a 09/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103306/2007 - MICHELLE PINHEIRO DE ABREU SARAMAGO,Prof. Doc. II,mat. n° 0870251-6, ID 3833116-0, período base 02/04/2007 a 01/04/2007; 01/07/2016a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/124000/2025 - ROSANE DOS SANTOS TORRES, Prof. Doc. I, mat. n° 3032101-2, ID 5007849-6, período base 24/08/2012 a 01/11/2017; 02/11/2017a 11/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019150/2026 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0962525-2, ID 4332502-5, período base 08/06/2010 a 13/08/2015; 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020308/2026 - VANESSA DE AZEVEDO AGOSTINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 3068415-3, ID 5026086-3, período base 01/07/2014 a 30/06/2019; 01/07/2019a 30/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021957/2026 - MARCELO DIAS DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. n° 0834260-2, ID 3815064-6, período base 07/04/1999 a 06/04/2004; 28/03/2018 a 27/03/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101037/2000 - DIONE CESAR QUEIROZ AMORIM,Prof. Doc. II, mat. n° 5004360-3, ID 3580235-9, período base 01/06/2008 a 23/06/2013; 24/06/2013 a 07/08/2018; 08/08/2018 a 22/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107781/2025 - ALINE DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 09568920-8, ID 4369430-6, período base 10/11/2009 a 09/11/2014; 10/11/2014 a 19/11/2019; 20/11/2019 a 19/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/116657/2025 - MARIA AUGUSTA LEITE FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 0832557-3, ID 3730753-3, período base 07/04/1998 a 06/04/2003; 12/12/2015 a 31/12/2020; 01/01/2021 a 31/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018209/2026 - HILDEBRANDO COSTA SANTOS FILHO, Prof. Doc. I, mat. n° 0826918-5, ID 3821701-5, período base 22/09/2001 a 21/09/2006; 04/07/2013 a 03/07/2018; 04/07/2018 a 03/07/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/124340/2025 - SILARA SALVADOR IGNACIO DE LIMA, Agente Administrativo, mat. n° 0270845-1, ID 3806033-7, CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial referente ao período base de 26/08/1995 a 23/10/2000; 24/10/2000 a 23/10/2005; 24/10/2005 a 09/01/2011; 10/01/2011 a 24/11/2016 e 25/11/2016 a 24/11/2021, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017625/2026 - MARCIA REGINA BATISTA CARVALHO, Merendeira,mat. nº 5013148-1, ID 3878226-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017655/2026 - ANDREIA VIANA LEAL DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0940865-9, ID 4187496-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2718883"
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                    "2717143": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 034.0080\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/008186/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: GISELE FEITOSA DE SOUZA SANTOS, ID 4369458-6; FABIANA NERY DE LIMA PESSANHA, ID 4327250-9 e ROSILENE DA SILVA COSTA, ID 3837933-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/008186/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 182\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/108184/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANDRESSA LOPES CARVALHO, ID 4326133-7, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO, ID 4326113-2, designado pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1289, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no D.O. de 22 de outubro de 2025, página 24.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 19 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.009\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/092295/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. Funcional nº 4428422-5; Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. Funcional nº 4336334-2; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030001/092295/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 23 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2026\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.3307\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/074494/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar EDUARDO EMERENCIANO TAVARES, ID. 50891758, para COMPOR a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a CARLOS ORLANDO SANTIAGO, ID nº 433052-1, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.1577, publicada no D.O. de 15/01/2025,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2717143"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018150/2026 - ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0841273-6, período base de 09/07/2013 a 13/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000991/2021 - MARIA CONSUELO GRANJA ROBLES, Prof. Doc. I, matrícula nº 0926969-7, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11003058/2004 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, matrícula nº 5010644-2. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativas ao(s) período(s) de 03/04/1998 a 07/05/2003, de 08/05/2003 a 14/07/2008, de 15/07/2008 a 19/08/2013 e de 04/09/2018 a 05/11/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/11000544/2005 - SONIA DO NASCIMENTO SILVA, Ag. Administrativo Biblioteca, matrícula nº 5011085-7, período base de 06/03/2020 a 04/05/2025. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/03/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000636/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 0925108-4...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 0925103-4...\r\n\r\nId: 2719135"
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                    "2718823": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1722 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI-030002/002499/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n- o disposto no art. 09 do Decreto Estatual nº 49.289, de 16/10/2024;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 494, de 12/04/2018, publicada no DOERJ, de 17/04/2018.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCENSE GCA\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\n1987362-0\r\n\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1984575-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2718823"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1723 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n42060311\r\n\r\n1\r\n\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n09/02/2025\r\n\r\nE-03/90564/2010\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50237616\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nE-03/021/1768/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n50237683\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nE-03/021/976/2018\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n50237918\r\n\r\n1\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nE-03/021/497/2018\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n50237780\r\n\r\n1\r\n\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nE-03/021/29/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n50237810\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n12/02/2024\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\nE-03/021/701/18\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n50237900\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nE-03/021/607/2018\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n50242911\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n11/02/2023\r\n\r\nE-03/021/1079/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n42522854\r\n\r\n1\r\n\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n13/02/2006\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\nE-03/021/1215/2015\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n50237799\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nE-03/021/325/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n50232959\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n17/02/2026\r\n\r\nE-03/021/1028/2019\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n50233351\r\n\r\n1\r\n\r\nISRAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n18/01/2026\r\n\r\nE-03/021/950/2018\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n50242881\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO ALONSO LOURICAL MARTINS\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\nE-03/021/372/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n29115949\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n21/02/2002\r\n\r\n15/02/2026\r\n\r\nE-03/91114/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n43234518\r\n\r\n2\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\nE-03/021/816/2018\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n50237659\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nE-03/021/281/2018\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n42532825\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n01/03/2026\r\n\r\nE-03/90486/2011\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n42533600\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n02/03/2026\r\n\r\nE-03/90380/2011\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n42528208\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n01/03/2026\r\n\r\nE-03/90383/2011\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n42532566\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n01/03/2026\r\n\r\nE-03/90599/2011\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n50237896\r\n\r\n1\r\n\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nE-03/021/2196/2017\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n42532680\r\n\r\n1\r\n\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n01/03/2026\r\n\r\nE-03/90601/2011\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n42534496\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n02/03/2026\r\n\r\nE-03/90612/2011\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n42531934\r\n\r\n1\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n01/03/2026\r\n\r\nE-03/90472/2011\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n50232371\r\n\r\n1\r\n\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n24/12/2025\r\n\r\nE-03/021/1215/2017\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n26393158\r\n\r\n2\r\n\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n03/03/2026\r\n\r\ne-03/90557/2011\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n42534186\r\n\r\n1\r\n\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n02/03/2026\r\n\r\nE-03/90724/2011\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n42536480\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n03/03/2026\r\n\r\nE-03/90613/2011\r\n\r\n32\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50179071\r\n\r\n1\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n07/10/2025\r\n\r\nE-03/021/1684/2017\r\n\r\n34\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50232150\r\n\r\n1\r\n\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n24/12/2025\r\n\r\nE-03/021/153/2018\r\n\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n43577466\r\n\r\n2\r\n\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n07/10/2025\r\n\r\nE-03/021/100758/2018\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2718821"
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                    "2718918": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/03/2026\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor abaixo relacionado, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nFábio Roberto Neris da Silva\r\n\r\n5.023.167-7\r\n\r\nSEI-030002/002054/2026\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nR$ 79,20\r\n\r\nId: 2718918"
                    ],
                    "2718945": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 27 dias do mês de Fevereiro do ano de 2026, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 50176820 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 19135360, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 19809964, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 19854285 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 50156268, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 41872550 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 19832060, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 50156268 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 50367153. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo. \r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAjudante 1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n51324660\r\n\r\nGISELE COUTO GURGEL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30-jun-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,5\r\n\r\nSEI-030002/002418/2026\r\n\r\nId: 2718945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2718952": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores NATALIA ALVIM GUERRA, Id. 5028352-9, SILVANO DA SILVA PERIM, Id. 4382656-3 e MARCIA VALÉRIA DA SILVA, Id. 4325423-3 para comporem a Comissão de Planejamento; NATALIA ALVIM GUERRA, Id. 5028352-9, como gestora do contrato, e como gestora substituta VIVIANE LOUREIRO VILLAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Id. 4380092-0; as servidoras SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, Id 4322804-6, MARCIA VALÉRIA DA SILVA, Id. 4325423-3 para comporem a Comissão de Fiscalização, e como fiscal substituta, ROSANE LIMA BANDEIRA, Id 616577-0, referente à contratação de consultoria para aplicação de testes de perfil comportamental com devolutiva e realização de workshop de desenvolvimento de competências, conforme os autos do processo nº SEI-260004/000225/2026. \r\n\r\nId: 2718952"
                        ],
                        "2719149": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/03/2026 \r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 0221.299-1, ID 4058811-4, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/001571/2026. \r\n\r\nAPOSENTA JOÃO CARLOS BOTELHO, matrícula nº 0222798-1, ID 2073314-3, vínculo 1, cargo INSPETOR DE ALUNOS, referência TEC ADMM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo .4º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/001588/2026. \r\n\r\nAPOSENTA MARILENE VIEIRA GOMES PEREIRA, matrícula nº 0224.505-8, ID 41766610, vínculo 1, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência FUND I 11S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo Art. 2º, Inciso III da LC 195/2021.Processo nº SEI-080001/015780/2025. \r\n\r\nAPOSENTA ZILDENICE DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 0222.942-5, ID 2085728-4, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HD12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/001567/2026. \r\n\r\nId: 2719149"
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                        "2718961": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nAPOSENTA JAQUELINE LOBATO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0223.814-5, ID 3392288-8, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HG12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/001336/2026. \r\n\r\nAPOSENTA RENATA ALVES DA SILVA, matrícula nº 0223.665-1, ID 5787467, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/009897/2025. \r\n\r\nId: 2718961"
                        ],
                        "2718960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/3552/2017 - CATIA CILENE DA COSTA NASCIMENTO CORDEIRO - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0225848-1 e Id. funcional nº 44050844, período base de 23.12.2020 a 21.12.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36235/2008 - EVERSON NERI FONSECA - AUXILIAR E SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0224551-2 e Id. funcional nº 41766962, período base de 26.12.2020 a 03.01.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/37338/2007 - LUCIANA BRUM VIEIRA MACHADO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221054-0 e Id. funcional nº 20916841, período base de 18.07.2018 a 16.07.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001816/2026 - LUIZ DAMIÃO TEIXEIRA DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.049-8, ID 2077173-8, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01/08/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001789/2026 - MARCIO PORFIRIO DA SILVA, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 00/0224.498-6 ID 4176654-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.01.2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001429/2026 - PATRICIA RIBEIRO DE ANDRADE - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0226699-7 e Id. funcional nº 37062751, período base de 24.02.2000 a 16.02.2025. RECONHEÇO o direito a 15 (quinze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003061/2025 - RENATA BRAZ AMARO, matrícula nº 00/0223.133-0, ID 40295672/03 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 20.02.2002 a 31.03.2002, no total de 41 (quarenta e um) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2718960"
                        ],
                        "2719152": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 199/2026 - EXONERA FÁBIO SILVA DE MORAES, matr. nº 36419-0, ID nº 44336829, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3142, a contar de 03/03/2026. Processo nº SEI-260006/008744/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 200/2026 - NOMEIA FÁBIO SILVA DE MORAES, matrícula nº 36419-0, ID nº 44336829, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, símbolo CC-04, código 527, a contar de 03/03/2026. Processo nº SEI-260006/008744/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/2026 - NOMEIA MARNA DA SILVA FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 41828-5, ID nº 5141668-9, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3142, a contar de 03/03/2026. Processo nº SEI-260006/008744/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2026 - RECONDUZ LUCIANA DE SOUZA \r\n\r\nMENEZES, matr. nº 39234-0, na função de Coordenadora Geral do Programa Empoderadas. Processo nº SEI-150001/001817/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2026 - PROMOVE, a contar de 28/01/2026, \r\n\r\nGUIDO GERSON ESPIRITU LEDESMA, matr. nº 388181 / ID nº 50730398, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/064486/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/2026 - PROMOVE, a contar de 15/09/2025, \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO,matr. nº 346197 / ID nº 42193400, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/047162/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/2026 - PROGRIDE, a contar de 15/12/2025, \r\n\r\nDANIEL DA SILVA GRANADEIRO, matr. nº 419473 / ID nº 50005260, lotado na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/065075/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 214/2026 - PROGRIDE, a contar de 12/12/2025, \r\n\r\nSUZANA MARIA DE LEMOS FREITAS, matr. nº 342576 / ID nº 31469213, lotada no Instituto de Nutrição, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução nº 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/059569/2025.\r\n\r\nId: 2719152"
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                        "2719172": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/2026 - DESIGNA CAROLINE MEDEIROS SOUZA FREITAS, matr. nº 41.795-6, ID nº 51406950, como substituta de ISABELLE SAMPAIO PINTO LYRA, matr. nº 40.470-7, ID nº 51228947, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Enfermaria 19-20), símbolo FG-03, código 412, durante o período de 28/01/2026 a 26/07/2026, por motivo de licença gestante. Processo nº SEI-260007/001197/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/2026 - EXONERA JANAINA BARBOZA DE \r\n\r\nCASTRO, matrícula nº 43.251-8, ID nº 44369425, Extraquadro Comissionado / Cedido, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1133, a contar de 23/02/2026. Processo nº SEI-260006/006279/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 221/2026 - DESIGNA ADRIANA DE SOUZA \r\n\r\nPEREIRA, matr. nº 42.086-9, ID nº 43462405, como substituta de CAMILA MEDEIROS DOS SANTOS DE CERQUEIRA, matrícula 38.926-2, ID nº 50733508, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Unidade de Enfermagem CTI Cardiologia, símbolo FG-02, código sequencial 558, durante o período de 02/02/2026 a 31/07/2026, por motivo de licença gestante. Processo nº SEI-260007/001416/2026.\r\n\r\nId: 2719172"
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                        "2718932": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA \r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/051929/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 381.747,89 em nome de ALEXANDRE DO AMARAL RIBEIRO, CPF 011.691.317-78, inventariante do ex-servidor AMELIA ESCOTTO DO AMARAL RIBEIRO, CPF 272.357690-68, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 125139877 considerando manifestações da PGUERJ08 SEI nº 106000398 e SEI Nº 106832470.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025991/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 220.584,93 em nome de LIDIA MARIA DA FONTE DE AMORIM, CPF 002.256.077-78, inventariante do ex-servidor JOSÉ CARLOS PELIELO DE MATTOS, CPF 055.765.878-04, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 125948127 considerando manifestações da PGUERJ08 SEI nº 112955102 e SEI Nº 114547572.\r\n\r\nId: 2718932"
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                        "2718836": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 161/2026 - APOSENTA MARIA CRISTINA COELHO COUTINHO, matr. nº 06.656-3, ID Funcional 6069118, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/062348/2025.\r\n\r\nId: 2718836"
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                        "2719153": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2026 - APOSENTA OSVALDO LUIZ SAIDE, matr. nº 04.261-4, ID Funcional nº 25511033, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/001132/2026.\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2026 - APOSENTA ANA MARIA MENDES DOS SANTOS SILVA, matr. nº 05.381-9, ID funcional nº 25353462 Técnico Universitário Superior, perfil Contador, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/008039/2026.\r\n\r\nId: 2719153"
                        ],
                        "2719154": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002099/2024 - DEFIRO a Carga Horária Adaptada, pelo período de 2 anos, na modalidade de Redução de 30% da Carga Horária, para ANDRÉ LUIZ TURCO, matr. nº 40.364-2, ID nº 51210061, Técnico Universitário II/Técnico em Edificações, enquadrado como Pessoa com Deficiência Leve, tendo em vista o parecer do DES-SAUDE SEI nº 126027282, conforme Inciso I, do Art. 4º, do AEDA nº 021/REITORIA/2025 e o Art. 8º, da Ordem de Serviço UERJ/GAB-SGP nº 09/2025, ficando a renovação do presente benefício a cargo do servidor nos termos do Art. 10º, do AEDA nº 021/REITORIA/2025 e do Art. 10º, da Ordem de Serviço UERJ/GAB-SGP nº 09/2025.\r\n\r\nId: 2719154"
                        ],
                        "2719155": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037396/2025 - RUFINO CORREIA SANTOS FILHO, Técnico Universitário Superior/Administrador, matr. nº 2.778-9 - UERJ e UERJ, matr. nº 41.758-4, Diretor Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026870/2025 - ELY CAETANO XAVIER JUNIOR, Professor Adjunto, matr. nº 43.129-6 - UERJ e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, matr. nº 1598204, Professor do Magistério Superior.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048879/2025 - MATHEUS JOSE DOS SANTOS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 43.431-6 - UERJ e 3º Sargento - Técnico em Enfermagem, matr. nº 0727716401 - Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003854/2022 - CAROLINA DE ALMEIDA LUNA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 40.627-2 - UERJ e Professor do Magistério Superior Substituto, matr. nº 1298606 - Universidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/062311/2025 - GABRIEL SEHNEM MICHELS, Professor Adjunto, matr. nº 43.539-6 - UERJ e UFRJ, matr. nº 3492554, Professor do Magistério Superior Substituto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/062298/2025 - ALEXANDRE PRIETO VALENTE, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, matr. nº 435263 - UERJ e Ministério da Saúde, matr. nº 1722952, Fisioterapeuta.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/057311/2025 - RENATA LIMA GOMES, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 43.427-4 - UERJ e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, matr. nº 1704363, Enfermeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/062560/2025 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 43.559-4 - UERJ e Universidade Federal do Rio de Janeiro, matr. nº 3200211, Técnico em Radiologia.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2719155"
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                        "2719140": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2494 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA UERJ/HUPE Nº 2107/2025 E DESIGNA NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 126/2025/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/014987/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revoga a Portaria HUPE nº 2107/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2, como Gestor, e os servidores Bernardo Couto Neto - matrícula 38.881-9 e Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula 37.887-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 126/2025/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia do HUPE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2719140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2718989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-17/004/220/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente à conversão em pecúnia de licenças-prêmio não usufruídas pelo servidor SÉRGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 2013012-0, no valor total de R$ 25.887,90 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), com fundamento nas manifestações da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (SEI nº 125381887 e 125454561), na certificação de disponibilidade orçamentária (SEI nº 126106862), que corresponde a 1/3 do valor total devido, conforme o art. 4º do Decreto nº 48.244, de 04/11/2022, e à análise realizada nos autos pelas áreas competentes.\r\n\r\nId: 2718989"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2719114": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SECC/SUBCOM Nº 058\r\n\r\nDE 12 FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Nº 10.899, de 21/07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21/07/2025; Decreto Nº 50.102, de 14/01/2026, Estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; Lei Nº 11.098, de 08/01/2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicada em 09/01/2026; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-100006/000131/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para distribuição de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência de 01/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nUO: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n\r\nUG: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicaidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM.\r\n\r\nV- CRÉDITO: P.T: 31720.26.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFE_RIO, em favor do exequente, sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º. - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026\r\n\r\nWILSON GUEDES ALCOFORADO NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nId: 2719114"
                        ],
                        "2719117": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 942 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO DE LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (126169096) os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000242/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a relação, atualizada, da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de Adesão ao Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica de Baixa Tensão de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES\r\n\r\n99.000.812\r\n\r\nDIREO\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nFABIO CORREA BARBOSA\r\n\r\n99.000.559\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nTIAGO NETO DE OLIVEIRA \r\n\r\n99.000.912\r\n\r\nGERMAT\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.905\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nArt. 2º/- Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro. /\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria altera as Portarias n°: 096/2020, 157/2020, 544/2023, 646/2024, 683/2024 e 810/2025.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nWILSON ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2719117"
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                        "2719162": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000034/2026 - RATIFICO a autorização da despesa no valor total estimado de R$ 141,020,00 (cento e quarenta e um reais e dois centavos), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c com o inciso I do artigo 125 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, relativo às despesas com o consumo de água e tratamento de esgoto, para o Terminal Rodoviário de Cabo Frio, referente ao período de fevereiro a dezembro de 2026, conforme Termo de Referência (index 122814617).\r\n\r\nId: 2719162"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2718841": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000044/2026 - AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 74, inciso I, Lei 14.133,21 em favor do Instituto Caminho da Roça, CNPJ 33.643.051/0001-90, no valor total de R$ 1.024.180,00 (um milhão, vinte e quatro mil cento e oitenta reais), referente a prestação de serviços para realização Seminário “Mudando o Meio para Transformar o Ambiente”, a ser promovido no dia 23 de março de 2026, das 9h às 17h, em Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 2718841"
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                    "2719028": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL \r\n\r\nDE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA FECAM Nº 374 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, EM EXERCÍCIO, na 201ª Reunião, realizada em caráter ordinário em 02 de março de 2026, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-070026/000103/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o seguinte Projeto:\r\n\r\nProjeto - IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (E120, E179 E E203) E OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE AMBIENTAL DO RIO BENGALAS MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - E0 A E99 para IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (E120, E179 E E203) E OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE AMBIENTAL DO RIO BENGALAS MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - E0 A E272 - alterações realizadas decorrem de erro material, não interferindo no valor, conforme manifestação do proponente Processo SEI 070002/002573/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, a serem custeados a fundo perdido com recursos FECAM, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nConexão Mata Atlântica: Fortalecimento das Cadeias Produtivas Sustentáveis e Pagamento por Serviços Ambientais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-070001/003568/2025\r\n\r\nSEAS/SUBCLIM\r\n\r\nR$ 29.995.647,75\r\n\r\nSistema de Monitoramento Metropolitano de Desastres Naturais para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-150018/000129/2026\r\n\r\nIRM\r\n\r\nR$ 25.000.000,00\r\n\r\nServiços de Manutenção e Operação do Canal da Barra de Saquarema.\r\n\r\nSEI-070002/004399/2026\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nR$ 15.113.968,35 \r\n\r\nArt. 3º -Aprovar a complementação do Projeto FECAM em execução: \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nRegistro de Preço para Aluguel de Máquinas E Equipamentos para Serviços de Limpeza E Desassoreamento Nos Rios do Município de Petrópolis - RJ\r\n\r\nSEI-070002/008138/2022\r\n\r\nINEA / DIRRAM\r\n\r\nR$ 1.121.417,17\r\n\r\nLimpeza, Manutenção E Desassoreamento de Diversos Corpos Hídricos No Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-070002/000266/2021 \r\n\r\nINEA / DIRRAM\r\n\r\nR$ 34.780.312,44\r\n\r\nPrograma de Inovação Aberta para a Economia Azul - Terceira Edição do Programa Blue Rio\r\n\r\nSEI-070026/002480/2023\r\n\r\nSEAS/SUBRHISA\r\n\r\nR$ 4.750.000,00 \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nRIO CLIMA II - Fortalecimento das ações de enfrentamento as mudanças climáticas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-070026/000595/2021\r\n\r\nSEAS/SUBCLIM\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nFortalecimento do Setor Florestal do Estado do Rio de Janeiro: Estudos, Planos e Programas\r\n\r\nSEI-070001/001281/2024 \r\n\r\nSEAS/SUBCLIM\r\n\r\nR$ 750.000,00\r\n\r\nEstratégia Integrada para a Cadeia de Restauração Ecossistêmica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-070001/001514/2024\r\n\r\nSEAS/SUBCLIM\r\n\r\nR$ 150.000,00 \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nEstratégia e Plano de Ação Estadual para a Biodiversidade do Rio de Janeiro (EPAEB-RJ): monitoramento,governança e financiamento.\r\n\r\nSEI-070001/002964/2024\r\n\r\nSEAS/SUBCLIM\r\n\r\nR$ 486.000,00\r\n\r\nContratação de Serviços para Desenvolvimento de Soluções de Inteligência Geográfica para Aprimoramento da Gestão Ambiental No Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-070002/013789/2023\r\n\r\nINEA/GERGET \r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 02 de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nFELIPE CRUZICK\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior do FECAM em Exercício\r\n\r\nId: 2719028"
                    ],
                    "2719137": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.850 DE 03 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO - LOR.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/023619/2025, referente ao requerimento de Licença de Operação e Recuperação - LOR da empresa ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A para realizar atividades de operações portuárias de embarque, desembarque de carga geral e contêineres no cais, movimentação, desunitização, armazenagem e conferência aduaneira de contêineres vazios e cheios, incluindo unidades refrigeradas, cargas químicas conteinerizadas não perigosas e perigosas, cargas soltas gerais e de projeto, com capacidade estática de 45.834 ton/ano, produtos químicos, inflamáveis e granéis sólidos (89.721 ton/ano) e carga conteinerizada (9.000 TEUs/ano), em pátios e armazéns, além de base de apoio às atividades offshore incluindo: atracação de navios, plataformas e embarcações em geral, reparo naval e/ou retrofit de embarcações, plataformas acima da linha d'água, recebimento de resíduos e efluentes ligados à atividade offshore, com dragagem de manutenção em terminal de uso privado - TUP T2, com área total de 321.612 m², em concomitância com a investigação da qualidade do solo e das águas subterrâneas, localizada na Rua General Gurjão nº 02, Caju, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/023619/2025, referente ao requerimento de Licença de Operação e Recuperação - LOR da empresa ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A para realizar atividades de operações portuárias de embarque, desembarque de carga geral e contêineres no cais, movimentação, desunitização, armazenagem e conferência aduaneira de contêineres vazios e cheios, incluindo unidades refrigeradas, cargas químicas conteinerizadas não perigosas e perigosas, cargas soltas gerais e de projeto, com capacidade estática de 45.834 ton, produtos químicos, inflamáveis e granéis sólidos (89.721 ton) e carga conteinerizada (9.000 TEUs), em pátios e armazéns, além de base de apoio às atividades offshore incluindo: atracação de navios, plataformas e embarcações em geral, reparo naval e/ou retrofit de embarcações, plataformas acima da linha d'água, recebimento de resíduos e efluentes ligados à atividade offshore, com dragagem de manutenção em terminal de uso privado - TUP T2, com área total de 321.612 m², em concomitância com a investigação da qualidade do solo e das águas subterrâneas, localizada na Rua General Gurjão nº 02, Caju, Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Operação e Recuperação - LOR para a empresa ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A para realizar atividades de operações portuárias de embarque, desembarque de carga geral e contêineres no cais, movimentação, desunitização, armazenagem e conferência aduaneira de contêineres vazios e cheios, incluindo unidades refrigeradas, cargas químicas conteinerizadas não perigosas e perigosas, cargas soltas gerais e de projeto, com capacidade estática de 45.834 ton/ano, produtos químicos, inflamáveis e granéis sólidos (89.721 ton/ano) e carga conteinerizada (9.000 TEUs/ano), em pátios e armazéns, além de base de apoio às atividades offshore incluindo: atracação de navios, plataformas e embarcações em geral, reparo naval e/ou retrofit de embarcações, plataformas acima da linha d'água, recebimento de resíduos e efluentes ligados à atividade offshore, com dragagem de manutenção em terminal de uso privado - TUP T2, com área total de 321.612 m², em concomitância com a investigação da qualidade do solo e das águas subterrâneas, localizada na Rua General Gurjão nº 02, Caju, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Operação e Recuperação - LOR para a empresa ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A para realizar atividades de operações portuárias de embarque, desembarque de carga geral e contêineres no cais, movimentação, desunitização, armazenagem e conferência aduaneira de contêineres vazios e cheios, incluindo unidades refrigeradas, cargas químicas conteinerizadas não perigosas e perigosas, cargas soltas gerais e de projeto, com capacidade estática de 45.834 ton, produtos químicos, inflamáveis e granéis sólidos (89.721 ton) e carga conteinerizada (9.000 TEUs), em pátios e armazéns, além de base de apoio às atividades offshore incluindo: atracação de navios, plataformas e embarcações em geral, reparo naval e/ou retrofit de embarcações, plataformas acima da linha d'água, recebimento de resíduos e efluentes ligados à atividade offshore, com dragagem de manutenção em terminal de uso privado - TUP T2, com área total de 321.612 m², em concomitância com a investigação da qualidade do solo e das águas subterrâneas, localizada na Rua General Gurjão nº 02, Caju, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2719137"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2719073": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/023390/2025 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Patrícia Montresor, ID 5153412-6, com o valor líquido a receber de R$ 4.666,67 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas do exercício 2025, em razão de rompimento definitivo dovínculo funcional, por exoneração, em 11 de setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2719073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2718926": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000547/2024 - AUTORIZO a revogação da publicação de cancelamento de registro do estabelecimento TRÊS AMORES AGRONEGÓCIO LTDA., sob o nº 1432 SIE/RJ, publicada no DOERJ datado de 09/01/2026.\r\n\r\nId: 2718926"
                    ],
                    "2718768": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000547/2024 - AUTORIZO o cancelamento de registro do estabelecimento TRÊS AMORES AGRONEGÓCIO LTDA., sob o nº 1432 SIE/RJ, publicada no DOERJ datado de 09/01/2026.\r\n\r\nId: 2718768"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2719060": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 168 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS Nº 02, 03 E 07/2026, CELEBRADOS ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E EMPRESAS PRIVADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-520003/000353/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Fiscalização para proceder ao acompanhamento dos Contratos nº 02/2026, 03/2026 e 07/2026, celebrado entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e, respectivamente, as empresas UNIMAC UNIVERSO DAS MAQUINAS LTDA, SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e AGI BELEFRAN CONFECÇÕES LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\n\r\na) OSWALDO LUIZ DE CARVALHO MACIEL JUNIOR, ID. Funcional 4465497-9; e\r\n\r\nb) ANNE CAROLINE AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5140322-6.\r\n\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\na) HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8; e\r\n\r\nb) JOÃO VICTOR DIAS LORETE, ID. Funcional 5154676-0.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestora dos contratos em questão a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, ID. Funcional 2055277-7, Coordenadora Administrativa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2026\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2719060"
                        ],
                        "2718822": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto dos fatos narrados no Processo nº SEI-520003/000135/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Comissão integrada pelos servidores JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, ID. Funcional nº 2697443-6, MARIA DE FATIMA MORAES VALENTIM, ID. Funcional nº 4320301-9 e PAULO MARCIO SANTOS COSTA, ID. Funcional nº 4463808-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2718822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2718949": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECEC/SECC/SUBCOM Nº 48 \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21/07/2025; Decreto Nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece Normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicado em 09/01/2026; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180001/000253/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 03/02/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nUO: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 13.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.00.00\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2718949"
                    ],
                    "2718937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000194/2026 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo SEI-180005/000194/2026, o afastamento do país, sem ônus, da servidora RODRIGO NEGRI DOS SANTOS, ID. Funcional nº 637497-2, BAILARINO, integrante do corpo de ballet da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, no período de 12 a 26 de março de 2026.\r\n\r\nId: 2718937"
                    ],
                    "2718938": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000193/2026 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo SEI--180005/000193/2026, o afastamento do país, sem ônus, da servidora PRISCILLA MOTA DA SILVA, ID. Funcional nº 637668-1, BAILARINA, integrante do corpo de ballet da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, no período de 12 a 26 de março de 2026.\r\n\r\nId: 2718938"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP Nº 35 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.899 , de 21 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026; Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026 , o Decreto nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026 que estabelece normas de programação e execução orçamentária , financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências ,Decreto n°42.436 de 30 de abril de 2010 , que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2026 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180002/001730/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de reforma no teatro Mario Lago, localizado na Rua Jaime Redondo nº02-Villa kennedy-Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/02/26 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - De/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: Exercício 2026 - R$ 44.656,16 (quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto N° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE N° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2718947"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2718915": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1058 DE 02 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO ELEITORAL PARA REALIZAÇÃO DA ESCOLHA DAS ASSOCIAÇÕES INDÍGENAS REPRESENTATIVAS NO CONTEXTO URBANO, PARA COMPOR 03 (três) CADEIRAS REMANESCENTES NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS INDÍGENAS - CEDIND/RJ - PARA O BIÊNIO 2026/2028 - O EDITAL DE ELEIÇÃO, CELENDÁRIO (Anexo 01) e FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (Anexo 02).\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.218, de 11 de janeiro de 2018 e a Resolução SEDHMI nº 20, de 19 de dezembro de 2018 e\r\n\r\n- o deliberado em Reunião Plenária Ordinária realizada em 16 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/000784/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Criar a Comissão Eleitoral para a realização da escolha das Associações Indígenas representativas no contexto urbano, a ocupar 03 (três) cadeiras remanescentes no Conselho Estadual dos Direitos Indígenas - CEDIND/RJ, conforme previsto, respectivamente, no art.4º, I, b, do Decreto Estadual nº. 46.218/2018 e no art.4º, I, b, da Resolução SEDHMI nº. 20/2018.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão Eleitoral terá por objetivo redigir o edital para candidatura e eleição das Associações representativas.\r\n\r\nArt.3º - A eleição das Associações Indígenas representativas no contexto Urbano, para compor o CEDIND/RJ, dar-se-á em fórum de eleição convocado especialmente para esta finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O fórum de eleição referente ao biênio 2026/2028, realizar-se-á de forma presencial na Sede do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas - CEDIND/RJ.\r\n\r\nArt.4º - A Comissão Eleitoral será composta por 05 (cinco) membros efetivos do CEDIND/RJ e 1 (um) convidado representando as Associações Representativas no Contexto Urbano, sendo eles:\r\n\r\nI - Cacique Vanderlei da Silva;\r\n\r\nII - Cacique Algemiro da Silva;\r\n\r\nIII - Reinaldo de Jesus Cunha;\r\n\r\nIV - Glauce Mendes Franco;\r\n\r\nV - Marcelo Luciano Vieira;\r\n\r\nVI- Izabel Missagia.\r\n\r\nArt. 5º - Compete a comissão eleitoral colaborar para o processo eleitoral, de que trata o art.4º, I, b, do Decreto nº 46.218/2018, da seguinte forma:\r\n\r\nI - analisar a documentação das entidades postulantes à habilitação para participarem do pleito; \r\n\r\nII - exarar parecer fundamentado, classificando as entidades entre habilitadas e não habilitadas; \r\n\r\nIII - divulgar a relação das entidades habilitadas e não habilitadas; \r\n\r\nIV - elaborar o regulamento de funcionamento do fórum de eleição.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe à comissão eleitoral, após a instalação da assembleia de eleição:\r\n\r\nI - abrir a sessão e anunciar a relação das entidades habilitadas para eleição; \r\n\r\nII - proceder a apresentação da comissão eleitoral que coordenará o processo eleitoral; \r\n\r\nIII - coordenar os trabalhos da assembleia de eleição;\r\n\r\nIV - definir o tempo de manifestação dos representantes das entidades habilitadas que pedirem a palavra; \r\n\r\nV - definir como será à votação; \r\n\r\nVI - realizar a apuração dos votos;\r\n\r\nVII - proclamar as entidades eleitas; \r\n\r\nVIII - esclarecer, discutir e deliberar em caráter terminativo, toda e qualquer questão que não estejam presentes nesta resolução, ouvindo os integrantes do fórum de eleição, dando os encaminhamentos necessários para prosseguimento dos trabalhos; \r\n\r\nIX - elaborar a ata da assembleia eleitoral com o registro da apuração dos votos, com o nome da entidade candidata e quantidade de votos; \r\n\r\nX - Encaminhar para publicação em Diário Oficial as entidades eleitas e as respectivas suplentes;\r\n\r\nArt. 7º - O fórum de eleição é uma assembleia composta pela comissão eleitoral, por membros do Ministério Público e por outras entidades interessadas, em que se procederá à escolha, dentre as entidades postulantes, daquelas que comporão o Comitê.\r\n\r\nArt. 8º - O fórum terá as seguintes etapas:\r\n\r\nI - abertura da sessão; \r\n\r\nII - apreciação e aprovação do regulamento de funcionamento da assembleia de eleição; \r\n\r\nIII - apresentação das entidades candidatas, tendo cada representante 03 (três) minutos para manifestação; \r\n\r\nIV - votação nas entidades candidatas ao CEDIND/RJ; \r\n\r\nV - apuração dos votos; \r\n\r\nVI - apresentação dos resultados pela comissão eleitoral com lavratura da ata correspondente a apuração dos votos; \r\n\r\nVII - proclamação das entidades eleitas.\r\n\r\n§1º - Finalizada a fase de apresentação das entidades habilitadas, encerra-se a possibilidade de novas apresentações e inicia-se o processo de votação. \r\n\r\n§ 2º - Finalizada a fase de votação, proceder-se-á a apuração dos votos e proclamação das entidades eleitas. \r\n\r\n§ 3º - A ausência de entidade habilitada no dia e hora designados para realização do fórum de eleição, mesmo que justificada, implica em seu afastamento automático do processo de eleição.\r\n\r\nArt. 9º - A comissão eleitoral encaminhará a ata da assembleia de eleição à Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, para devida designação das entidades eleitas.\r\n\r\nArt. 10º - A Posse dos Conselheiros para a nova gestão do CEDIND/RJ será efetivada através de publicação em Diário Oficial, nos termos previstos pelo Decreto Estadual np 46.218/2018.\r\n\r\nArt. 11º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2718915"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1060 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-23/001/1427/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção a pedido da servidora Claudia Oliveira Borges, ID. Funcional n° 44213433, concedido por meio do Resolução publicada no DOERJ de 10/01/2017, em razão da adoção de (omitido), a contar de 22/04/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMESSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2718846"
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            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001333/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor de Águas de Niterói S/A. - CNPJ nº 02.150.336/0001-66, no valor complementar de R$ 396.200,67 (trezentos e noventa e seis mil e duzentos reais e sessenta e sete centavos), nos termos da Autorização do Coordenador de Convênios, Autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2719033"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 195 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER-SEEL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/001335/2026 e,\r\n\r\n‘CONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/001339/2026, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER -SEEL e a concessionária ENEL BRASIL no ESTÁDIO CAIO MARTINS.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes - ID funcional 5156676-1.\r\n\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Hilton Alexandre Ferreira da Cunha - ID funcional: 5162625-0.\r\n\r\nFiscal Setorial: Adriano da Motta Esteves - ID funcional: 5139855-9.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Andrea Pereira da Silva - ID funcional: 5103667-3.\r\n\r\nSuplente: Hermes Evaristo Nunes Souza - ID funcional: 5147196-5.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2718773"
                    ],
                    "2718762": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 197 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER- SEEL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-300001/001333/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/001341/2026, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER -SEEL e da concessionária ÁGUAS DE NITERÓI - COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional 5156676-1.\r\n\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Hermes Evaristo Nunes Souza- ID Funcional 5147196-5.\r\n\r\nFiscal Setorial: Adriano da Motta Esteves- ID Funcional 5139855-9.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Andrea Pereira da Silva - ID Funcional 5103667-3.\r\n\r\nSuplente: Hilton Alexandre Ferreira da Cunha - ID funcional: 5162625-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2718762"
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                    "2718771": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 198 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER-SEEL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000731/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/001344/2026, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER- SEEL e a concessionária LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A no PARQUE AQUÁTICO JÚLIO DELAMARE.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional n.º 5156676-1.\r\n\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional n.º 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Igor Miglionico de Paiva- ID funcional n.º 5141933-5.\r\n\r\nFiscal Setorial: Érika Conceição Cruz Barbosa -ID funcional n.º 5143533-0.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Jefferson Barros de Oliveira- ID funcional n.º 5171719-0.\r\n\r\nSuplente: Karla Marçal Soares - ID funcional nº 5148288-6.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2718771"
                    ],
                    "2718779": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº199 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000991/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/001342/2026, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER-SEEL e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (SEDE).\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes - ID funcional: 5156676-1.\r\n\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional: 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Natania Geraldo Raphael da Rocha - ID funcional: 4460178-6.\r\n\r\nFiscal Setorial: Margareth Souza da Silva - ID funcional: 4263095-9.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Andressa Fernandes Martins- ID funcional: 5153576-9.\r\n\r\nSuplente: Daniel Amorim Santana - ID funcional: 5151324-2\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023 , que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2718779"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2719121": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000318/2026 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor do ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DO BRASIL, inscrito no CNPJ sob o nº 05.988.348/0001-52, com sede na Avenida Treze de Maio, nº 23, GRP 10, Pavimento 18, Salas 1823 e 1824 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.031-902, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ ao evento “CelebraRio - Evangelizar é Preciso”, denominado CelebraRio 2026, que ocorrerá no dia 28 de março de 2026, no Ginásio do Maracanãzinho, localizado na Rua Professor Eurico Rabelo, s/n - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20271-150, com valor do aporte é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2719121"
                    ],
                    "2719122": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000309/2026 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.597.052/0001-62, com sede na Avenida Alcides Sangirardi, s/n, setor 301 - Usina SP - Anexo Espaço C.02.1 - Cidade Jardim - São Paulo/SP - CEP 05.672-015, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ ao evento “MAIS AMADOS - VEJA RIO”, a se realizar no dia 19 de março de 2026, no Windsor Florida Hotel, situado na Rua Ferreira Viana, nº 81 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22210-040, com valor do aporte de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).\r\n\r\nId: 2719122"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2718922": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000630/2026 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de efetivo exercício prestados à Marinha do Brasil, no período de 19/01/1987 a 01/04/1992, perfazendo um total de 1900 (mil e novecentos) dias, através do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS para o servidor CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE, Auditor do Estado, ID Funcional 19587228, conformidade com o art. 80, do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nTORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ nº 165 de 28/08/1996, Parte I, Pág. 25, Coluna 1.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000630/2026 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 20/07/1992 a 05/03/1993, 08/03/1993 a 15/05/1995, perfazendo um total de 1.024 (mil e vinte e quatro) dias, em conformidade com o art. 9º da a Lei nº 530, de 04.03.82 para o servidor CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE, Auditor do Estado, ID Funcional 19587228.TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ nº 223 de 26/11/2019, Parte I, Pág. 34, Coluna 3.\r\n\r\nId: 2718922"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2719047": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000384/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000003/2026 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000498/2026 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2719047"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2718803": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA 8° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEES/RJ\r\n\r\nDATA: 27 de outubro de 2025\r\n\r\nFORMATO: Online\r\n\r\nPARTICIPANTES: Pietro Bernardes (Chefe de Gabinete - SETRAB) PRESENTE; Bruno Rodriguez (Secretário Executivo CEES-RJ - SETRAB) PRESENTE; Letícia Braga (Suplente do Secretário Executivo CEES-RJ - SETRAB) PRESENTE; Paula Nascimento (Cons. Titular - COOSEP-SEDSDH/RJ) AUSENTE; Michelle El-Chaer (Cons. Suplente COOSEP-SEDSDH/RJ) AUSENTE; Bruna Lessa (Cons. Titular -Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade) AUSENTE; Daniela Mello Duarte (Cons. Titular - SEAPPÀ) AUSENTE; Verônica Pinheiro (Cons. Suplente - SEAPPA) AUSENTE; Júlio Cesar de Souza (Cons. Titular - SECEC) AUSENTE; Denise Acquarone (Cons. Suplente SECEC) AUSENTE; Fábio Picanço (Cons. Titular - CODIN) AUSENTE; Carlos José Leon (Cons. Suplente CODIN) PRESENTE; Irene Cassiano Marques (Cons. Titular - CEDIM) PRESENTE; Edna Ferreira (Cons. Suplente - CEDIM) AUSENTE; José Luiz Germano (Cons. Titular - CEDINE) AUSENTE; Vanderlei Bomfim (Cons. Suplente CEDINE) AUSENTE; Rosayni Aparecida Batalha (Cons. Titular - ACERDAT) PRESENTE; Erivaldo Monteiro Nunes (Cons. Titular - PROMISSAVE) PRESENTE; Robson de Sant'ana (Cons. Suplente - PROMISSAVE) AUSÊNCIA; Antônio Oscar Peixoto Vieira (Cons. Titular - Banco Preventório Solidário) PRESENTE; Marcos Rodrigo Maciel (Cons. Suplente - Banco Preventório Solidário) AUSENTE; Jane Ferreira Lima Sampaio (Cons. Titular - INSTINTO AUPABA) AUSENTE; Beatriz Dottori Gaspar (Cons. Suplente - INSTITUTO AUPABA) PRESENTE; Fabio Aparecido Pequeno (Cons. Titular - INSTITUTO REINVENTAR) AUSENTE; Luana Aparecido Pequeno (Cons. Suplente - INSTITUTO REINVENTAR) AUSENTE; Vilma de Fátima Martins (Cons. Titular - ACAMPAR-RJ/ORGÂNICOS) PRESENTE; João Fernandes Lisboa Neto (Cons. Suplente - ACAMPAR-RJ/ORGÂNICOS) PRESENTE; Yurhii Steinmetz (Cons. Titular - ADEFIMPA-RJ) PRESENTE; Dejanira Augusto de Souza (Cons. Suplente - ADEFIMPA-RJ) AUSENTE; Sandra Ávila (Cons. Titular - APROVAC) PRESENTE; Rita de Cássia (Cons. Suplente - APROVAC) AUSENTE; Gustavo da Silva Demamam Berna (Cons. Titular - REBIA) AUSENTE; Júlio Cesar Rezende (Cons. Suplente - REBIA) AUSENTE; Laudicéa Silva Basílio (Cons. Titular COOPERATIVA DE TRABALHO BRASILEIRA DE RECICLAGEM/SÃO GONÇALO) AUSENTE; Miguel - Jorge Machado (Cons. Suplente - COOPERATIVA DE TRABALHO BRASILEIRA DE RECICLAGEM/SÃO GONÇALO) AUSENTE; Markus Stephan Wolfj-Dünkell Büdzynkz (Cons. Titular - Instituição Suplente APEDEMA-RJ) PRESENTE; Abílio Valério Tozini (Cons. Suplente - Instituição Suplente APEDEMA-RJ) AUSENTE; Joíl son Florêncio de Oliveira (Cons. Suplente - Instituição Suplente Movimento Baia Viva) AUSENTE; CONVIDADOS: Zélia Souza Pereira Raguzzoni. INFORMAÇÕES: 1° Chamada - 10:05 min; 2° Chamada - 10:29. Elaborado por Bruno Rodriguez. Pauta: ITEM 1 - Abertura; ITEM 2 - Aprovação da Ata 7° Reunião Ordinária; ITEM 3 - Informes; ITEM 4 - Encerramento. CONCLUSÕES: 1°- Abertura; O Bruno Rodriguez secretário executivo, às 10:29h iniciou a reunião saudando a todos os Conselheiros do CEES-RJ e agradecendo a presença. 2° - Aprovação da Ata da 7° Reunião Ordinária; O secretário executivo Bruno Rodriguez, abriu aos conselheiros a sugestão de alteração ou alguma dúvida sobre a ata da 7° Reunião Ordinária. Sem sugestões ou dúvidas a 7° Ata de reunião do CEES-RJ foi aprovada pelos conselheiros. 3° - Informes; O secretário Bruno Rodriguez informou que recebeu um e-mail do Fórum Estadual de Economia Solidária sobre a 36ª Feira Nacional de Artesanato, em Belo Horizonte (MG), solicitando transporte para os participantes do Rio de Janeiro. Comunicou que o processo já foi aberto e encaminhado ao gabinete, e que aguarda resposta oficial para retornar ao Fórum. Irene Cassiano alertou sobre a necessidade de cuidado na contratação da empresa de transporte, relatando problemas ocorridos em viagem anterior de uma delegação do Rio de Janeiro para Brasília, quando os ônibus apresentaram falhas durante o trajeto. Markus Büdzynkz informou que o evento previsto para ocorrer na Maré nos dias 3 e 4 precisou ser transferido para Nova Iguaçu por questões de segurança. Comunicou que as próximas etapas ocorrerão em 19 e 20 de novembro, em Engenheiro Paulo de Frontin, e em 5 e 6 de dezembro, em Rio Claro, e que enviará os convites por escrito. Antônio Oscar comunicou o lançamento do Comitê de Monitoramento do Plano de Gestão Integrada de Resíduos do Município do Rio de Janeiro, realizado no dia 22. Destacou que o Fórum Estadual está incentivando a criação de comitês semelhantes em outros municípios e que está sendo organizada uma carta de adesão para que entidades da sociedade civil apoiem a implementação da economia solidária e circular. Markus Büdzynkz acrescentou informe sobre sua participação, junto ao conselheiro João Lisboa, no 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado entre 14 e 18 de outubro, em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Destacou a presença de instituições do Rio de Janeiro e as atividades desenvolvidas, reforçando a importância da integração entre agroecologia e economia solidária. 4° - Encerramento; não havendo mais manifestações, o secretário Bruno Rodriguez declarou encerrada a reunião às 11h00, agradecendo a presença de todos. Processo n° SEI-400001/000864/2025.\r\n\r\nSÍLVIA VALERIANO\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nLELIAN CABRAL\r\n\r\nPresidente Substituta\r\n\r\nId: 2718803"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2718971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/002083/2025 - RECONHECO a dívida em favor da empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ-MF sob nº 72.030.927/0001-85, no valor de R$ 78.514,29 (setenta e oito mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), referente ao CONTRATO nº 004/2024, que tem por objeto as Medições de REAJUSTE da 4ª até 7ª medições, referente aos serviços descritos nas: Nota Fiscal N° 00008548, no valor de R$ 8.868,41 (oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), período de 01/07/2024 a 31/07/2024, referente a 4ª medição de reajuste; Nota Fiscal N° 00008549, no valor de R$ 7.315,22 (sete mil, e trezentos quinze reais e vinte e dois centavos), período de 01/08/2024 a 31/08/2024, referente a 5ª medição de reajuste; Nota Fiscal N° 00008550, no valor de R$ 19.058,48 (dezenove mil, cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), período de 01/09/2024 a 30/09/2024, referente a 6ª medição de reajuste; Nota Fiscal N° 00008551, no valor de R$ 43.272,18 (quarenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), período de 01/10/2024 a 31/10/2024, referente a 7ª medição de reajuste, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo SEI-330001/002083/2025.\r\n\r\nId: 2718971"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2719123": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1561 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index (126137300) - Processo SEI-170002/003335/2021.\r\n\r\nArt.1º- Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1148, de 15/12/2025 (65323100), publicada no DOERJ de 20/12/2026 (65625425) para proceder a gestão e fiscalização do Contrato 030/2022 (34277675) publicado no DOERJ de 10/06/2022 (34306704), celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Nolasco Construções Reformas e Instalações Ltda, tendo por objeto das obras de \"Reforma e Construção da Unidade Escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostras, Localizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village - Município de Rio das Ostras - RJ\".\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor ROMUALDO MELLO DOS SANTOS, Id. Funcional nº D 5140048 (Gestor), em substituição ao servidor GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, ID 5125846-3.(Gestor)\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de que trata a presente Portaria passa a ser constituída na forma seguinte:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nGESTOR: Romualdo Mello dos Santos, Id. Funcional nº D 5140048;\r\n\r\nSUPLENTE: Wanderson Fernandes da Silva, Id. Funcional nº 2850563-8\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nFISCAL: Gustavo Carvalho Pereira, Id. Funcional nº 4432292-5\r\n\r\nSUPLENTE: Luiz Carlos da Silva Filho, Id, Funcional nº 5014414-6\r\n\r\nFISCAL - Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\n\r\nSUPLENTE: Roberto Oliveira Sadock de Freitas, Id. Funcional nº 2850526-3\r\n\r\nArt.4º- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização. \r\n\r\nArt. 5º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/03/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2719123"
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                        "2719072": [
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exoneração de RAPHAEL SOUZA DE \r\n\r\nCARVALHO LIMA, ID Funcional 51048019, constante no Ato do Presidente de 02 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 03 de março de 2026, N.º 038 - Parte I, Pág. 35, ID 2717737, Processo n° SEI-330002/006103/2026.\r\n\r\nEXONERA ADILSON DE JESUS OLIVEIRA, ID Funcional 44015640, com validade a contar da data de publicação, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE REIS SCISINIO DIAS, ID Funcional 43774130, com validade a contar da data de publicação, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Usinas, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nEXONERA FRANCISCO DA SILVA MEDINA, ID Funcional 28400020, com validade a contar da data de publicação, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Usinas, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nEXONERA DANIEL GOMES TERRA, ID Funcional 28432851, com validade a contar da data de publicação, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Usina I - Parada de Lucas, da Coordenadoria de Usinas, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nEXONERA JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS, ID Funcional 28480368, com validade a contar da data de publicação, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nEXONERA KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA, ID Funcional 41431898, com validade a contar da data de publicação, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nId: 2719142"
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                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/049377/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor HUANDERSON DE LIMA DE MEDEIROS, Id Funcional 5165901-8, referente à diária, no valor total de 399,60 (trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), em razão da viagem realizada a serviço, por motivo de atividades institucionais externas, nas datas de 03/11/2025, 06/11/2025, 10/11/2025, 12/11/2025, 14/11/2025, 18/11/2025, 20/11/2025, 24/11/2025, e 27/11/2025, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, Declaração do Ordenador de Despesa e na manifestação da Assessoria de Controle Interno, observando os dispositivos legais.\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/049119/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor NILTON SERGIO SOARES CARDOSO, Id Funcional 5123230-8, referente à diária, no valor total de 42,00 (quarenta e dois reais), em razão da viagem realizada a serviço, por motivo de atividades institucionais externas, na data de 25/11/2025, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, Declaração do Ordenador de Despesa e na manifestação da Assessoria de Controle Interno, observando os dispositivos legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/049101/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor ALEXANDRE REIS SCISINIO DIAS, Id Funcional 4377413-0, referente à diária, no valor total de 42,00 (quarenta e dois reais), em razão da viagem realizada a serviço, por motivo de atividades institucionais externas, na data de 25/11/2025, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, Declaração do Ordenador de Despesa e na manifestação da Assessoria de Controle Interno, observando os dispositivos legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/049288/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor PAULO CÉSAR LIMA DE AZEVEDO, Id Funcional 2844663-1, referente à diária, no valor total de 1.056,00 (mil e cinquenta e seis reais), em razão da viagem realizada a serviço, por motivo de atividades institucionais externas, no período de 08/12/2025 a 12/12/2025, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, Declaração do Ordenador de Despesa e na manifestação da Assessoria de Controle Interno, observando os dispositivos legais.\r\n\r\nId: 2719076"
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                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORADE 02.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/087.528/1992 - HÉLIO MARTINS VIEIRA, Matrícula nº 13/55222-4, ID. Funcional nº 2847006-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de Abono Permanência e Aposentadoria, com base no item VII do art. 80, do Decreto nº 2.479/79 de 09 (nove) meses de Licença Prêmio, concedidos e não gozados, referente aos períodos de 24/02/1982 a 23/02/1987; 24/02/1987 a 22/02/1992 e de 23/02/1992 a 20/02/1997.\r\n\r\nId: 2719077"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5006 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. COMPENSAÇÃO DE TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS 2018-2021.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/001280/2022, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o valor de R$ 361.435,08 (trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oito centavos), a título de saldo de taxa de recursos hídricos apurado no período de 2018 a 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a compensação dos valores seja realizada no rateio de repasses do exercício de 2026, ou no exercício subsequente, caso não haja tempo hábil para compensação no exercício inicialmente estipulado, na forma do art. 2º do Decreto Estadual nº 41.974/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Conceder à Concessionária prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da Deliberação a ser exarada pelo Conselho Diretor, para que ela apresente a documentação exigida pelo art. 2º da Instrução Normativa AGENERSA n. 125/2024, bem como que comprove o aviso prévio aos usuários quanto aos novos valores cobrados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da sua cobrança, na forma do art. 6º da IN, observando, ainda, os ditames do art. 7º da referida norma.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que instaure novo processo regulatório para acompanhamento da referida compensação, constando a obrigação da Concessionária de apresentar mensalmente o pagamento das parcelas referentes à obrigação mencionada no artigo 3º da Instrução Normativa 125/2024, para que, ao final, seja avaliado pela CAPET, tudo em conformidade com o art. 9º da referida IN.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2719013"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5007 DE 26 DE FEVEREIRO \r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - DECRETO Nº 41.974/2009 - EXERCÍCIO 2023.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/001213/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que somente após os esclarecimentos prestados pela Concessionária com a sua documentação comprobatória nestes autos, conforme demonstrado no corpo do presente voto, o objeto do presente processo se exauriu com o cumprimento integral pela Concessionária Prolagos da Deliberação AGENERSA n.º 4.572, de 25/05/2023, publicada no DOERJ de 13/06/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de advertência, com base nos artigos 14, I, e 23, IV, ambos da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009, diante do descumprimento do art.1º da Deliberação AGENERSA n° 4.572/2023; art. 3º, da Lei Estadual nº 4.736/2006; art. 6º, §1º, da Lei Federal nº 8.987/1995 e Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, alíneas “a” e “g” do Contrato de Concessão, tendo em vista a aplicação equivocada do percentual de 0,3571% (zero vírgula três mil quinhentos e setenta e um por cento) referente ao repasse aos consumidores em relação à cobrança pelo uso de recursos hídricos no período de 2023, nos termos exarados no corpo do presente voto.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a CAPET proceda à apuração do montante pendente de devolução pela Concessionária Prolagos no que diz respeito às 482 (quatrocentos e oitenta e duas) matrículas canceladas no total de R$ 29,35 (vinte e nove reais e trinta e cinco centavos) cada, a ser compensado via modicidade tarifária, devendo o mesmo ser remetido para o seu próximo reajuste tarifário anual, bem como que o feito seja sobrestado na referida Câmara Técnica até que haja a sua conferência e certificação possibilitando então, o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Após certificação pela CAPET quanto à compensação acima realizada, determinar à Secretaria Executiva que realize o encerra mento do presente processo, dando ciência a esta Relatoria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRelator\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2719014"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5008\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY. REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DA TABELA IRREGULARIDADEX E RESPECTIVAS SANÇÕES.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/001976/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar em sua integralidade a tabela que regulamenta as infrações e as respectivas sanções pecuniárias no âmbito do Contrato de Concessão nº 08/2014 firmado entre a Concessionária Águas de Paraty e o Município de Paraty, nos termos do Ofício CAPY nº 1486/2023 constante do indexador SEI nº 54968428.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que comunique formalmente à Concessionária e ao Poder Concedente, Município de Paraty a aprovação da mencionada tabela, como parte integrante do Regulamento dos Serviços Concedidos do Contrato de Concessão nº 08/2014 firmado entre a Concessionária Águas de Paraty e o Município de Paraty.\r\n\r\nArt. 3º - Arquivar o presente processo administrativo regulatório.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2719015"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5011\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nCEDAE- APLICAÇÃO DE PENALIDADE EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/003.100261/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEDAE a penalidade de MULTA, no valor correspondente a 0,00010% sobre o valor do faturamento da Companhia, correspondente aos últimos 12 (doze) meses anteriores a prática da infração.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda à lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme o rito estabelecido pela Instrução Normativa AGENERSA nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Ouvidoria da AGENERSA informe ao usuário sobre o teor da presente decisão, encaminhando-lhe além da Deliberação, o relatório e o voto que a compõe, via correio eletrônico.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2719018"
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                        "2719020": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5013\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A.. OCORRÊNCIA Nº 2023019434 - RECLAMAÇÃO SOBRE ESGOTO COM FALTA DE RESPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA IGUÁ - TANQUE. RECURSO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/001584/2024, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto em face da Deliberação AGENERSA nº 4.796, de 30/10/2024, publicada no DOERJ de 12/11/2024, porque tempestivo, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRelator\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2719020"
                        ],
                        "2719021": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5014\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/03/2026).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/001378/2026, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 02/03/2026, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n02/03/26\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n14,59594\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n14,59594\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n19,8119\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n19,4399\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2719021"
                        ],
                        "2719022": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5015\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/03/2026).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI-480002/001382/2026, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG RIO para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 02/03/2026, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n02/03/26\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n14,59594\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n14,59594\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n18,1561\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n17,8780\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2719022"
                        ],
                        "2719023": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5016\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - PLANO DE CONTINGÊNCIA 2023-2024.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/002039/2022, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Contingência referente ao biênio 2023 e 2024 das Concessionárias CEG e CEG Rio. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2719023"
                        ],
                        "2719024": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5017\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - PLANO DE CONTINGÊNCIA 2025-2026.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/005502/2024, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Contingência referente ao biênio 2025 e 2026, constante nos documentos SEI 90460362 e 90460366, das Concessionárias CEG e CEG Rio respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2719024"
                        ],
                        "2719025": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5018\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - 5º REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PRELIMINAR DE JULGAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/003341/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Decidir pela manutenção da metodologia do fluxo de caixa, conforme definido pela Deliberação 2616/2015 e seu 9º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Reconhecer o consenso alcançado entre a CAPET e a CAJ nos termos da Carta CAJ - 763/25 “Proposta de Solução Consensual” (Doc. SEI nº 117112383), Parecer CAPET Nº 301/2025 (Doc. SEI nº 118269722) e Parecer CAPET Nº 320/2025 (Doc. SEI nº 119111074); e que, portanto, os pontos controversos entre a Concessionária e os estudos do Grupo de Trabalho da 4ª Revisão Quinquenal foram devidamente superados.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar as premissas nos moldes expostos neste VOTO, que constam no fluxo de caixa apresentado pela CAPET e corroborado pela Concessionária, de modo a sanar os pontos controvertidos transbordados da 4ª Revisão Quinquenal, considerando que as premissas alinhadas são específicas para a resolução consensual dos itens controversos da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal, sem consistir em precedente vinculante para revisões futuras.\r\n\r\nArt. 4º - Homologar o fluxo de caixa constante no ANEXO I deste VOTO, com retorno médio de 10,66% a.a., o qual deverá acompanhar o Termo Aditivo da 4ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que o referido fluxo seja adotado como base comum para os estudos da 5ª Revisão Quinquenal, tanto por parte do Grupo de Trabalho quanto pela Concessionária.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar, quanto ao CAPEX, que os processos ainda não atestados tenham regular prosseguimento processual, com vistas à apuração dos valores pela CAPET e posterior homologação pelo CODIR; e que, com isso, eventuais diferenças sejam consideradas no próximo ciclo tarifário revisional.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que eventuais alterações tarifárias decorrentes das premissas consolidadas não deverão produzir seus efeitos imediatos. Ou seja, eventuais créditos ou valores a compensar deverão ter seu tratamento definido no âmbito da 5ª Revisão Quinquenal, refletindo manifestação expressa da Concessionária CAJ.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar a instauração de processo específico, a ser apensado ao processo SEI-220007/003341/2023, que trata da 5ª Revisão Quinquenal da Concessionária Águas de Juturnaíba, a fim de que o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGENERSA nº 926/2025 apresente as conclusões dos estudos relativos à adaptação dos contratos anteriores ao Novo Marco Legal do Saneamento.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar que a concessionária CAJ apresente no prazo de 60 dias a proposta e plano de investimentos para a 5ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2719025"
                        ],
                        "2719026": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO I\r\n\r\nFCF\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nValores em R$ mil - ago-96\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1998\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\n2002\r\n\r\n1. Entrada de Caixa\r\n\r\n1.1. Receitas de Tarifa (com inadimplência)\r\n\r\n1.336.924\r\n\r\n1.899\r\n\r\n3.823\r\n\r\n4.562\r\n\r\n6.157\r\n\r\n7.075\r\n\r\n1.2. Outras Receitas\r\n\r\n-2.778\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3. Receitas Financeiras\r\n\r\n3.977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4. Efeitos de Deliberações\r\n\r\n-1.028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Entradas (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) \r\n\r\n1.337.094\r\n\r\n1.899\r\n\r\n3.823\r\n\r\n4.562\r\n\r\n6.157\r\n\r\n7.075\r\n\r\n2. Saídas de Caixa\r\n\r\n2.1. Custos Operacionais\r\n\r\n568.605\r\n\r\n4.303\r\n\r\n5.439\r\n\r\n4.830\r\n\r\n5.247\r\n\r\n5.420\r\n\r\n2.2. Taxa de Regulação\r\n\r\n5.487\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.3. Despesas Financeiras\r\n\r\n652\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.4. Pagamento pela Outorga\r\n\r\n908\r\n\r\n908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.5. Seguros/Garantias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.6. Investimentos Concessionária\r\n\r\n84.045\r\n\r\n2.753\r\n\r\n594\r\n\r\n145\r\n\r\n152\r\n\r\n181\r\n\r\n2.7. Ativo Bruto\r\n\r\n765.178\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.8. Depreciação\r\n\r\n81.689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.9. Tributos da Receita\r\n\r\n127.129\r\n\r\n175\r\n\r\n304\r\n\r\n1.909\r\n\r\n1.064\r\n\r\n290\r\n\r\n2.10. Impostos sobre Lucros\r\n\r\n136.544\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Saídas (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7)\r\n\r\n923.370\r\n\r\n8.139\r\n\r\n6.337\r\n\r\n6.884\r\n\r\n6.463\r\n\r\n5.891\r\n\r\nFluxo de Caixa Líquido (1. - 2.)\r\n\r\n-6.240\r\n\r\n-2.514\r\n\r\n-2.322\r\n\r\n-306\r\n\r\n1.184\r\n\r\nFCL Descontado\r\n\r\n-6.240\r\n\r\n-2.224\r\n\r\n-1.818\r\n\r\n-212\r\n\r\n726\r\n\r\nFCF\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nValores em R$ mil - ago-96\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n1. Entrada de Caixa\r\n\r\n1.1. Receitas de Tarifa (com inadimplência)\r\n\r\n7.055\r\n\r\n5.866\r\n\r\n6.155\r\n\r\n7.247\r\n\r\n8.239\r\n\r\n1.2. Outras Receitas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3. Receitas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4. Efeitos de Deliberações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Entradas (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) \r\n\r\n7.055\r\n\r\n5.866\r\n\r\n6.155\r\n\r\n7.247\r\n\r\n8.239\r\n\r\n2. Saídas de Caixa\r\n\r\n2.1. Custos Operacionais\r\n\r\n5.256\r\n\r\n4.407\r\n\r\n4.996\r\n\r\n5.763\r\n\r\n5.739\r\n\r\n2.2. Taxa de Regulação\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.3. Despesas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.4. Pagamento pela Outorga\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.5. Seguros/Garantias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.6. Investimentos Concessionária\r\n\r\n273\r\n\r\n2.869\r\n\r\n4.060\r\n\r\n2.957\r\n\r\n1.368\r\n\r\n2.7. Ativo Bruto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.8. Depreciação\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.9. Tributos da Receita\r\n\r\n1.199\r\n\r\n1.125\r\n\r\n703\r\n\r\n761\r\n\r\n843\r\n\r\n2.10. Impostos sobre Lucros\r\n\r\n223\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Saídas (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7)\r\n\r\n6.951\r\n\r\n8.502\r\n\r\n9.759\r\n\r\n9.481\r\n\r\n7.950\r\n\r\nFluxo de Caixa Líquido (1. - 2.)\r\n\r\n104\r\n\r\n-2.636\r\n\r\n-3.604\r\n\r\n-2.234\r\n\r\n289\r\n\r\nFCL Descontado\r\n\r\n57\r\n\r\n-1.265\r\n\r\n-1.530\r\n\r\n-839\r\n\r\n96\r\n\r\nFCF\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\nValores em R$ mil - ago-96\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n1. Entrada de Caixa\r\n\r\n1.1. Receitas de Tarifa (com inadimplência)\r\n\r\n7.429\r\n\r\n9.830\r\n\r\n11.011\r\n\r\n12.616\r\n\r\n13.554\r\n\r\n1.2. Outras Receitas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3. Receitas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4. Efeitos de Deliberações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Entradas (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) \r\n\r\n7.429\r\n\r\n9.830\r\n\r\n11.011\r\n\r\n12.616\r\n\r\n13.554\r\n\r\n2. Saídas de Caixa\r\n\r\n2.1. Custos Operacionais\r\n\r\n5.370\r\n\r\n7.590\r\n\r\n8.036\r\n\r\n10.607\r\n\r\n8.790\r\n\r\n2.2. Taxa de Regulação\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.3. Despesas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.4. Pagamento pela Outorga\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.5. Seguros/Garantias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.6. Investimentos Concessionária\r\n\r\n2.028\r\n\r\n1.597\r\n\r\n485\r\n\r\n2.298\r\n\r\n2.159\r\n\r\n2.7. Ativo Bruto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.8. Depreciação\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.9. Tributos da Receita\r\n\r\n984\r\n\r\n963\r\n\r\n1.107\r\n\r\n1.158\r\n\r\n1.285\r\n\r\n2.10. Impostos sobre Lucros\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n790\r\n\r\n440\r\n\r\n-115\r\n\r\nTotal de Saídas (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7)\r\n\r\n8.382\r\n\r\n10.239\r\n\r\n10.418\r\n\r\n14.503\r\n\r\n12.119\r\n\r\nFluxo de Caixa Líquido (1. - 2.)\r\n\r\n-953\r\n\r\n-409\r\n\r\n593\r\n\r\n-1.887\r\n\r\n1.435\r\n\r\nFCL Descontado\r\n\r\n-280\r\n\r\n-106\r\n\r\n136\r\n\r\n-384\r\n\r\n259\r\n\r\nFCF\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nValores em R$ mil - ago-96\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n1. Entrada de Caixa\r\n\r\n1.1. Receitas de Tarifa (com inadimplência)\r\n\r\n15.051\r\n\r\n16.370\r\n\r\n16.608\r\n\r\n17.665\r\n\r\n20.227\r\n\r\n1.2. Outras Receitas\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n-402\r\n\r\n-402\r\n\r\n1.3. Receitas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n479\r\n\r\n283\r\n\r\n304\r\n\r\n346\r\n\r\n1.4. Efeitos de Deliberações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Entradas (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) \r\n\r\n15.051\r\n\r\n16.885\r\n\r\n16.890\r\n\r\n17.566\r\n\r\n20.171\r\n\r\n2. Saídas de Caixa\r\n\r\n2.1. Custos Operacionais\r\n\r\n9.780\r\n\r\n10.075\r\n\r\n10.381\r\n\r\n9.982\r\n\r\n10.516\r\n\r\n2.2. Taxa de Regulação\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n92\r\n\r\n2.3. Despesas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.4. Pagamento pela Outorga\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.5. Seguros/Garantias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.6. Investimentos Concessionária\r\n\r\n2.201\r\n\r\n1.059\r\n\r\n2.982\r\n\r\n405\r\n\r\n894\r\n\r\n2.7. Ativo Bruto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.8. Depreciação\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.9. Tributos da Receita\r\n\r\n1.393\r\n\r\n1.514\r\n\r\n1.536\r\n\r\n1.634\r\n\r\n1.871\r\n\r\n2.10. Impostos sobre Lucros\r\n\r\n583\r\n\r\n986\r\n\r\n903\r\n\r\n1.118\r\n\r\n1.798\r\n\r\nTotal de Saídas (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7)\r\n\r\n13.957\r\n\r\n14.300\r\n\r\n15.878\r\n\r\n13.219\r\n\r\n15.170\r\n\r\nFluxo de Caixa Líquido (1. - 2.)\r\n\r\n1.094\r\n\r\n2.585\r\n\r\n1.012\r\n\r\n4.347\r\n\r\n5.001\r\n\r\nFCL Descontado\r\n\r\n174\r\n\r\n365\r\n\r\n126\r\n\r\n480\r\n\r\n489\r\n\r\nFCF\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\nValores em R$ mil - ago-96\r\n\r\n2018\r\n\r\n2019\r\n\r\n2020\r\n\r\n2021\r\n\r\n2022\r\n\r\n1. Entrada de Caixa\r\n\r\n1.1. Receitas de Tarifa (com inadimplência)\r\n\r\n19.594\r\n\r\n19.252\r\n\r\n19.554\r\n\r\n21.752\r\n\r\n26.041\r\n\r\n1.2. Outras Receitas\r\n\r\n-402\r\n\r\n-402\r\n\r\n-402\r\n\r\n-402\r\n\r\n-402\r\n\r\n1.3. Receitas Financeiras\r\n\r\n445\r\n\r\n352\r\n\r\n332\r\n\r\n394\r\n\r\n487\r\n\r\n1.4. Efeitos de Deliberações\r\n\r\n-1.028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Entradas (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) \r\n\r\n18.609\r\n\r\n19.202\r\n\r\n19.484\r\n\r\n21.744\r\n\r\n26.126\r\n\r\n2. Saídas de Caixa\r\n\r\n2.1. Custos Operacionais\r\n\r\n10.655\r\n\r\n11.177\r\n\r\n10.520\r\n\r\n10.772\r\n\r\n12.785\r\n\r\n2.2. Taxa de Regulação\r\n\r\n89\r\n\r\n87\r\n\r\n89\r\n\r\n99\r\n\r\n118\r\n\r\n2.3. Despesas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n-8\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2.4. Pagamento pela Outorga\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.5. Seguros/Garantias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.6. Investimentos Concessionária\r\n\r\n1.200\r\n\r\n2.320\r\n\r\n2.316\r\n\r\n4.264\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.7. Ativo Bruto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.8. Depreciação\r\n\r\n0\r\n\r\n511\r\n\r\n553\r\n\r\n1.107\r\n\r\n1.019\r\n\r\n2.9. Tributos da Receita\r\n\r\n1.812\r\n\r\n1.781\r\n\r\n1.809\r\n\r\n2.012\r\n\r\n2.409\r\n\r\n2.10. Impostos sobre Lucros\r\n\r\n1.832\r\n\r\n1.497\r\n\r\n2.107\r\n\r\n2.094\r\n\r\n2.087\r\n\r\nTotal de Saídas (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7)\r\n\r\n15.588\r\n\r\n16.901\r\n\r\n16.833\r\n\r\n19.254\r\n\r\n19.958\r\n\r\nFluxo de Caixa Líquido (1. - 2.)\r\n\r\n3.021\r\n\r\n2.301\r\n\r\n2.651\r\n\r\n2.490\r\n\r\n6.168\r\n\r\nFCL Descontado\r\n\r\n261\r\n\r\n176\r\n\r\n179\r\n\r\n149\r\n\r\n327\r\n\r\nFCF\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nValores em R$ mil - ago-96\r\n\r\n2023\r\n\r\n2024\r\n\r\n2025\r\n\r\n2026\r\n\r\n2027\r\n\r\n1. Entrada de Caixa\r\n\r\n1.1. Receitas de Tarifa (com inadimplência)\r\n\r\n29.795\r\n\r\n32.076\r\n\r\n33.643\r\n\r\n34.315\r\n\r\n35.002\r\n\r\n1.2. Outras Receitas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3. Receitas Financeiras\r\n\r\n556\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4. Efeitos de Deliberações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Entradas (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) \r\n\r\n30.351\r\n\r\n32.076\r\n\r\n33.643\r\n\r\n34.315\r\n\r\n35.002\r\n\r\n2. Saídas de Caixa\r\n\r\n2.1. Custos Operacionais\r\n\r\n13.989\r\n\r\n14.054\r\n\r\n14.120\r\n\r\n14.187\r\n\r\n14.253\r\n\r\n2.2. Taxa de Regulação\r\n\r\n135\r\n\r\n146\r\n\r\n153\r\n\r\n156\r\n\r\n159\r\n\r\n2.3. Despesas Financeiras\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.4. Pagamento pela Outorga\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.5. Seguros/Garantias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.6. Investimentos Concessionária\r\n\r\n1.710\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n2.7. Ativo Bruto\r\n\r\n40.274\r\n\r\n40.422\r\n\r\n40.257\r\n\r\n40.060\r\n\r\n39.790\r\n\r\n2.8. Depreciação\r\n\r\n1.445\r\n\r\n1.758\r\n\r\n1.789\r\n\r\n1.863\r\n\r\n1.941\r\n\r\n2.9. Tributos da Receita\r\n\r\n2.756\r\n\r\n2.967\r\n\r\n3.112\r\n\r\n3.174\r\n\r\n3.238\r\n\r\n2.10. Impostos sobre Lucros\r\n\r\n2.973\r\n\r\n3.261\r\n\r\n3.588\r\n\r\n3.704\r\n\r\n3.821\r\n\r\nTotal de Saídas (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7)\r\n\r\n21.570\r\n\r\n22.021\r\n\r\n22.565\r\n\r\n22.813\r\n\r\n23.064\r\n\r\nFluxo de Caixa Líquido (1. - 2.)\r\n\r\n8.781\r\n\r\n10.056\r\n\r\n11.077\r\n\r\n11.502\r\n\r\n11.938\r\n\r\nFCL Descontado\r\n\r\n412\r\n\r\n417\r\n\r\n407\r\n\r\n374\r\n\r\n343\r\n\r\nFCF\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\nValores em R$ mil - ago-96\r\n\r\n2028\r\n\r\n2029\r\n\r\n2030\r\n\r\n2031\r\n\r\n2032\r\n\r\n1. Entrada de Caixa\r\n\r\n1.1. Receitas de Tarifa (com inadimplência)\r\n\r\n35.702\r\n\r\n36.416\r\n\r\n37.144\r\n\r\n37.887\r\n\r\n38.645\r\n\r\n1.2. Outras Receitas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3. Receitas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4. Efeitos de Deliberações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Entradas (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) \r\n\r\n35.702\r\n\r\n36.416\r\n\r\n37.144\r\n\r\n37.887\r\n\r\n38.645\r\n\r\n2. Saídas de Caixa\r\n\r\n2.1. Custos Operacionais\r\n\r\n14.320\r\n\r\n14.388\r\n\r\n14.455\r\n\r\n14.523\r\n\r\n14.592\r\n\r\n2.2. Taxa de Regulação\r\n\r\n162\r\n\r\n165\r\n\r\n169\r\n\r\n172\r\n\r\n175\r\n\r\n2.3. Despesas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.4. Pagamento pela Outorga\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.5. Seguros/Garantias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.6. Investimentos Concessionária\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n2.7. Ativo Bruto\r\n\r\n39.441\r\n\r\n39.011\r\n\r\n38.495\r\n\r\n37.888\r\n\r\n37.185\r\n\r\n2.8. Depreciação\r\n\r\n2.023\r\n\r\n2.109\r\n\r\n2.200\r\n\r\n2.296\r\n\r\n2.399\r\n\r\n2.9. Tributos da Receita\r\n\r\n3.302\r\n\r\n3.368\r\n\r\n3.436\r\n\r\n3.505\r\n\r\n3.575\r\n\r\n2.10. Impostos sobre Lucros\r\n\r\n3.941\r\n\r\n4.063\r\n\r\n4.187\r\n\r\n4.312\r\n\r\n4.440\r\n\r\nTotal de Saídas (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7)\r\n\r\n23.319\r\n\r\n23.577\r\n\r\n23.839\r\n\r\n24.105\r\n\r\n24.374\r\n\r\nFluxo de Caixa Líquido (1. - 2.)\r\n\r\n12.383\r\n\r\n12.838\r\n\r\n13.305\r\n\r\n13.782\r\n\r\n14.271\r\n\r\nFCL Descontado\r\n\r\n315\r\n\r\n289\r\n\r\n265\r\n\r\n243\r\n\r\n222\r\n\r\nFCF\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nValores em R$ mil - ago-96\r\n\r\n2033\r\n\r\n2034\r\n\r\n2035\r\n\r\n2036\r\n\r\n2037\r\n\r\n1. Entrada de Caixa\r\n\r\n1.1. Receitas de Tarifa (com inadimplência)\r\n\r\n39.418\r\n\r\n40.206\r\n\r\n41.010\r\n\r\n41.830\r\n\r\n42.667\r\n\r\n1.2. Outras Receitas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3. Receitas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4. Efeitos de Deliberações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Entradas (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) \r\n\r\n39.418\r\n\r\n40.206\r\n\r\n41.010\r\n\r\n41.830\r\n\r\n42.667\r\n\r\n2. Saídas de Caixa\r\n\r\n2.1. Custos Operacionais\r\n\r\n14.660\r\n\r\n14.729\r\n\r\n14.798\r\n\r\n14.868\r\n\r\n14.938\r\n\r\n2.2. Taxa de Regulação\r\n\r\n179\r\n\r\n182\r\n\r\n186\r\n\r\n190\r\n\r\n194\r\n\r\n2.3. Despesas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.4. Pagamento pela Outorga\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.5. Seguros/Garantias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.6. Investimentos Concessionária\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n2.7. Ativo Bruto\r\n\r\n36.378\r\n\r\n35.462\r\n\r\n34.428\r\n\r\n33.267\r\n\r\n31.967\r\n\r\n2.8. Depreciação\r\n\r\n2.509\r\n\r\n2.627\r\n\r\n2.754\r\n\r\n2.893\r\n\r\n3.044\r\n\r\n2.9. Tributos da Receita\r\n\r\n3.646\r\n\r\n3.719\r\n\r\n3.793\r\n\r\n3.869\r\n\r\n3.947\r\n\r\n2.10. Impostos sobre Lucros\r\n\r\n4.569\r\n\r\n4.699\r\n\r\n4.830\r\n\r\n4.962\r\n\r\n5.094\r\n\r\nTotal de Saídas (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7)\r\n\r\n24.646\r\n\r\n24.922\r\n\r\n25.201\r\n\r\n25.482\r\n\r\n25.765\r\n\r\nFluxo de Caixa Líquido (1. - 2.)\r\n\r\n14.771\r\n\r\n15.284\r\n\r\n15.810\r\n\r\n16.349\r\n\r\n16.902\r\n\r\nFCL Descontado\r\n\r\n204\r\n\r\n186\r\n\r\n171\r\n\r\n156\r\n\r\n143\r\n\r\nFCF\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\nValores em R$ mil - ago-96\r\n\r\n2038\r\n\r\n2039\r\n\r\n2040\r\n\r\n2041\r\n\r\n2042\r\n\r\n1. Entrada de Caixa\r\n\r\n1.1. Receitas de Tarifa (com inadimplência)\r\n\r\n43.520\r\n\r\n44.391\r\n\r\n45.279\r\n\r\n46.184\r\n\r\n47.108\r\n\r\n1.2. Outras Receitas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3. Receitas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4. Efeitos de Deliberações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Entradas (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) \r\n\r\n43.520\r\n\r\n44.391\r\n\r\n45.279\r\n\r\n46.184\r\n\r\n47.108\r\n\r\n2. Saídas de Caixa\r\n\r\n2.1. Custos Operacionais\r\n\r\n15.008\r\n\r\n15.078\r\n\r\n15.149\r\n\r\n15.221\r\n\r\n15.292\r\n\r\n2.2. Taxa de Regulação\r\n\r\n197\r\n\r\n201\r\n\r\n205\r\n\r\n210\r\n\r\n214\r\n\r\n2.3. Despesas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.4. Pagamento pela Outorga\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.5. Seguros/Garantias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.6. Investimentos Concessionária\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n2.7. Ativo Bruto\r\n\r\n30.515\r\n\r\n28.895\r\n\r\n27.089\r\n\r\n25.069\r\n\r\n22.805\r\n\r\n2.8. Depreciação\r\n\r\n3.212\r\n\r\n3.399\r\n\r\n3.612\r\n\r\n3.857\r\n\r\n4.146\r\n\r\n2.9. Tributos da Receita\r\n\r\n4.026\r\n\r\n4.106\r\n\r\n4.188\r\n\r\n4.272\r\n\r\n4.357\r\n\r\n2.10. Impostos sobre Lucros\r\n\r\n5.227\r\n\r\n5.358\r\n\r\n5.486\r\n\r\n5.610\r\n\r\n5.728\r\n\r\nTotal de Saídas (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7)\r\n\r\n26.050\r\n\r\n26.336\r\n\r\n26.622\r\n\r\n26.905\r\n\r\n27.184\r\n\r\nFluxo de Caixa Líquido (1. - 2.)\r\n\r\n17.470\r\n\r\n18.054\r\n\r\n18.657\r\n\r\n19.279\r\n\r\n19.924\r\n\r\nFCL Descontado\r\n\r\n131\r\n\r\n119\r\n\r\n109\r\n\r\n100\r\n\r\n91\r\n\r\nFCF\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\nValores em R$ mil - ago-96\r\n\r\n2043\r\n\r\n2044\r\n\r\n2045\r\n\r\n2046\r\n\r\n2047\r\n\r\n1. Entrada de Caixa\r\n\r\n1.1. Receitas de Tarifa (com inadimplência)\r\n\r\n48.050\r\n\r\n49.011\r\n\r\n49.991\r\n\r\n50.991\r\n\r\n52.011\r\n\r\n1.2. Outras Receitas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3. Receitas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4. Efeitos de Deliberações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal de Entradas (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) \r\n\r\n48.050\r\n\r\n49.011\r\n\r\n49.991\r\n\r\n50.991\r\n\r\n52.011\r\n\r\n2. Saídas de Caixa\r\n\r\n2.1. Custos Operacionais\r\n\r\n15.364\r\n\r\n15.436\r\n\r\n15.509\r\n\r\n15.582\r\n\r\n15.655\r\n\r\n2.2. Taxa de Regulação\r\n\r\n218\r\n\r\n222\r\n\r\n227\r\n\r\n231\r\n\r\n236\r\n\r\n2.3. Despesas Financeiras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.4. Pagamento pela Outorga\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.5. Seguros/Garantias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.6. Investimentos Concessionária\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n1.593\r\n\r\n2.7. Ativo Bruto\r\n\r\n20.252\r\n\r\n17.344\r\n\r\n13.981\r\n\r\n9.981\r\n\r\n4.920\r\n\r\n2.8. Depreciação\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.955\r\n\r\n5.592\r\n\r\n6.654\r\n\r\n4.920\r\n\r\n2.9. Tributos da Receita\r\n\r\n4.445\r\n\r\n4.534\r\n\r\n4.624\r\n\r\n4.717\r\n\r\n4.811\r\n\r\n2.10. Impostos sobre Lucros\r\n\r\n5.833\r\n\r\n5.917\r\n\r\n5.961\r\n\r\n5.903\r\n\r\n6.544\r\n\r\nTotal de Saídas (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7)\r\n\r\n27.452\r\n\r\n27.702\r\n\r\n27.913\r\n\r\n28.026\r\n\r\n28.838\r\n\r\nFluxo de Caixa Líquido (1. - 2.)\r\n\r\n20.598\r\n\r\n21.309\r\n\r\n22.078\r\n\r\n22.965\r\n\r\n23.172\r\n\r\nFCL Descontado\r\n\r\n84\r\n\r\n76\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\nVPL\r\n\r\n-5.850\r\n\r\nRetorno Médio Anual\r\n\r\n10,66%\r\n\r\nReajuste devido (CENÁRIO B)\r\n\r\n0,000%\r\n\r\nId: 2719026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2719146": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 184 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/000058/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Es trutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2025 de prestação de hospedagem de correio eletrônico (e-mail) e serviços de mensageria eletrônica, armazenamento em nuvem infraestrutura de hardware e software, backup de dados, segurança da informação e monitoramento, tendo como prestadora CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nMarco Antônio Correa, ID Funcional 0562909-8\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nFlávia Costa Agrello, ID Funcional 5088334-8\r\n\r\nLucas da Conceição Ribeiro , ID Funcional 5173143-6\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2719146"
                    ],
                    "2719141": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 185 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E LÓGICA TECNOLOGIA LTDA EPP.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-490001/001028/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que criou a Estrutura Organizacional, bem como a transferiu os Programas de Trabalho da antiga Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Habitação de Interesse Social - SEHIS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2024 de prestação de serviço de Outsourcing de Microcomputadores tipo Desktop e Notebooks, tendo como contratada a empresa Lógica Tecnologia LTDA EPP.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nFlávia Costa Agrello, ID Funcional 5088334-8\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nCleber José Fontenele, ID Funcional 5125986-9\r\n\r\nMarco Antônio Correa, ID Funcional 0562909-8\r\n\r\nLucas da Conceição Ribeiro , ID Funcional 5173143-6\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Equipe de Fiscalização, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Equipe de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Equipe de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2719141"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2718895": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB-RJ N° 310 DE 02 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA CEHAB-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Processo n° SEI-490002/000479/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito da CEHAB-RJ, em conformidade com as normas internas da Companhia e a legislação aplicável.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - pregoeiro\r\n\r\na) SUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY, matrícula nº 09399 - Assessora de Coordenadoria (04-COA)\r\n\r\nII - equipe de apoio:\r\n\r\na) ALOIZIO DIAS, matrícula nº 0785 - Administrador do Quadro Permanente (01-SLI)\r\n\r\nb) MARIA DE FÁTIMA ORNELLAS DE SOUZA, matrícula nº 9005 - Assessora de Coordenadoria (01-CJU)\r\n\r\nc) JOSÉ CARLOS MARTINS FERREIRA, matrícula nº 1499 - Agente de Administração do Quadro Permanente (02-GAB);\r\n\r\nd) MARCUS VINICIUS SANTOS VILHENA, matrícula nº 9402 - Assessor de Coordenadoria (04-COC)\r\n\r\nIII - suplentes:\r\n\r\na) DIOGO DA COSTA DANTAS, matrícula nº 12.303 - Requisitado (01-CGP);\r\n\r\nb) ODIR CAMPOS DE ALMEIDA, matrícula nº 0859 - Administrador do Quadro Permanente (04-SLC).\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cessados os efeitos da Portaria CEHAB-RJ n° 061, de 09 de abril de/2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2718895"
                        ],
                        "2719156": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE, SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB /SECC/SUBCOM Nº 03\r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, O DIRETOR-PRESIDENTE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Nº 10.899, de 21/07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21/07/2025; Decreto Nº 50.102, de 14/01/2026, Estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; Lei Nº 11.098, de 08/01/2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicada em 09/01/2026; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-490002/000247/2026;\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 09/02/2026 até 31/12/2026. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB/RJ)\r\n\r\nUO: 65710 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB/RJ)\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB/RJ)\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 1971.16.122.0002.2010 \r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 1.500.100 \r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente Companhia Estadual de Habitação \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2719156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2719049": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000071/2023 - Nos termos do inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício de 2025 em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, no va lor de R$ 4.262,18 (quatro mil duzentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), correspondente ao pagamento de reajuste contratual concedido por meio de Termo de Apostilamento, sob index nº 125896397, referente ao período de novembro a dezembro de 2025, no âmbito do Contrato nº 001/2023. Processo nº SEI-470001/000071/2023.\r\n\r\nId: 2719049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2719170": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 256 DE 06 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/000499/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 004/2026, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa NEW CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO DO BAIRRO MIGUELITO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\n\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510-8.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nPaulyene Cabral Maia - ID. Funcional: 43243495;\r\n\r\nKaroline Ferreira Viana - ID. Funcional: 5154660-4;\r\n\r\nSuplente: Ana Cecília da Glória Martins - ID. Funcional: 5143087-8.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLuzinei Antônio de Medeiros Matheus - ID. Funcional: 876148-5;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2719170"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2718977": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDCON/SECC/SUBCOM Nº 12\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVI, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual e com a Lei Nº 10.665/2025, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2025; com o Decreto nº 49.442/2024 que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2025; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-240001/000084/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência a partir da data da sua publicação até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 62000 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nUO: 62020 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nUG: 620200 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho (PT): 62020.14.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2718977"
                    ],
                    "2719034": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000047/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores no valor total de R$ 2.578,10 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e dez centavos), referente ao deslocamento do servidor José Orlando Hortencio Gomes para participação nas ações sociais visando o atendimento e a orientação da população local no âmbito da defesa do consumidor nos municípios de Búzios, Cardoso Moreira, Angra dos Reis e Campos dos Goytacazes - RJ no período de 04 e 05 de julho; 31 de julho e 01 de agosto; 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 19 e 20 de setembro; e 03 e 04 de dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2719034"
                    ],
                    "2719035": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000062/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores no valor total de R$ 802,50 (oitocentos e dois reais e cinquenta centavos), referente ao deslocamento do servidor Jeremias de Jesus Santos para participação nas ações sociais visando o atendimento e a orientação da população local no âmbito da defesa do consumidor no município de Itaperuna/RJ no período de 09 à 12 de Setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2719035"
                    ],
                    "2719036": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000063/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores no valor total de R$ 557,10 (quinhentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), referente ao deslocamento do servidor Diogo Ferreira Hemerly para participação no Fórum Estadão Mercado Ilegal de Bebidas Alcoólicas, Impactos e Desafios para o Brasil na cidade de Brasília/DF no período de 08 e 09 de setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2719036"
                    ],
                    "2719037": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000065/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores no valor total de R$ 211,20 (duzentos e onze reais e vinte centavos), referente ao deslocamento do servidor Cosme Alberto Rosa Cardoso Junior para participação na operação de combate a Azeites falsificados na cidade de Campos dos Goytacazes no período de 26 à 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2719037"
                    ],
                    "2719038": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000066/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores no valor total de R$ 211,20 (duzentos e onze reais e vinte centavos), referente ao deslocamento do servidor Flavio de Lima Maia para participação na operação de combate a Azeites falsificados na cidade de Campos dos Goytacazes no período de 26 à 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2719038"
                    ],
                    "2719039": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000074/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores no valor total de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), referente ao deslocamento do servidor Jodar Carrió Pessotti para participação na operação de combate a Azeites falsificados na cidade de Campos dos Goytacazes no período de 26 à 30 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2719039"
                    ],
                    "2719040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000064/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores no valor total de R$ 540,80 (quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), referente ao deslocamento do servidor Diogo Ferreira Hemerly para participação na operação de combate a Azeites falsificados nas cidades de Campos dos Goytacazes, Saquarema e Maricá no período de 12 à 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2719040"
                    ],
                    "2719041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000075/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores no valor total de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), referente ao deslocamento do servidor Milton Alves Pereira Júnior para participação na operação de combate a Azeites falsificados na cidade de São Fidélis/RJ no período de 26 à 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2719041"
                    ],
                    "2719042": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000076/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores no valor total de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), referente ao deslocamento do servidor Jader França da Mata Dias para participação na operação de combate a Azeites falsificados na cidade de Campos dos Goytacazes no período de 26 à 30 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2719042"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2718756": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 26/04/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5372/2013-SONY BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/126/2017-NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/335/2016-TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/7198/2013-BRITANIA ELETRODOMESTICOS S.A-PHILCO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000244/2021-CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2592/2015-SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1516/2015-SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/401/2015-MARISA LOJAS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-06/49157/2004-NOKIA DO BRASIL \r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3881/2013-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/144568/2012-TAM LINHAS AEREAS S A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1544/2015-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5374/2015-BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100579/2018-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100600/2018-MAXMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/5/2019-TELEFONICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/182/2020-SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/172/2019-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5372/2014-SONY BRASIL LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2718756"
                        ],
                        "2718761": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 30/05/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001794/2020-FAST SHOP S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/123741/2007-NET RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001297/2021-CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000767/2022-CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/507/2017-GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/604/2016-BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/67/2016-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3620/2015-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/37/2014-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/8492/2013-BANCO BMG S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/388/2013-NET RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/7769/2013-REAL EXPRESSO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/127929/2009-L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2652/2013-BANCO BMG S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5844/2013-PHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/142650/2011-C&A MODAS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1339/2016-BRAZINHA DE IPANEMA GALETO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/78/2017-BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5681/2013-H C DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1664/2015-ERICA BITTENCOURT SPINDOLA DOS ANJOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/71/2015-HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2614/2015-ICEBERG LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4605/2013-ZTE DO BRASIL IND.COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/552/2016-CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3623/2013-SONY BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2176/2015-FAST SHOP S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/273/2018-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4796/2014-GFG COMERCIO DIGITAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1835/2013-BANCO BMG S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/138/2017-NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1448/2016-NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1306/2016-NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/894/2016-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/147078/2012-AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2718761"
                        ],
                        "2718772": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 27/06/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2978/2013-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6636/2013-CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/082/317/2013-BCP/SA-CLARO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/147536/2012-BANCO ITAU S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100603/2018-INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/34/2017-EVEREST RIO HOTEL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/690/2016-LOJAS RENNER S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002166/2022-POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001629/2021-SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002241/2022-NEO EXATA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/101310/2018-ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/852/2016-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1873/2014-WALMART SUPER CENTER\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2385/2013-FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NPLI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/7061/2013-BANCO BMG S.A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2718772"
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                        "2719105": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 24/08/2023\r\n\r\nPARA PUBLICACAO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/1191/2016-TRENZINHO BAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/126345/2008-NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima \r\n\r\nrelacionados.\r\n\r\nId: 2719105"
                        ],
                        "2719107": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 28/09/2023\r\n\r\nPARA PUBLICACAO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/371/2017-TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/1354/2016-TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/5127/2015-TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/100915/2018-SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/662/2017-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000568/2023-TELEFONICA BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/79/2016-SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/674/2018-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/937/2016-B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/117/2016-B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/100407/2018-BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/88/2016-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/122137/2007-TAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/1320/2017-BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/800/2017-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/132575/2010-TELERJ CELULAR-VIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/795/2016-B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/5315/2015-MONACRE COMERCIO DE MEIAS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/156/2019-B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/202/2017-B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/239/2019-B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/842/2016-TELERJ CELULAR-VIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/4686/2015-UNIVERSO ONLINE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/4796/2013-PHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/4133/2015-MAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/122393/2007-AMERICANAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/100198/2018-TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/100759/2018-TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2719107"
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                        "2719119": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4281/2015-BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/334/2017-TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000967/2021-MERCADO PIRULITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/7823/2013-NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2949/2013-GEAP-FUNDACAO E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/349/2018-SUPER MERCADO ZONA SUL S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/128/2018-SISTEMA P H DE ENSINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/082/2130/2013-NET RIO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000913/2020-DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001631/2021-PAX SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001186/2021-POSTO QUALIMAX 10 LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000417/2021-ATACADAO OLALLA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000724/2021-POSTO JACUECANGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100256/2018-INBRANDS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/657/2016-FAISAO HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1658/2016-RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6873/2013-MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1312/2016-OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4833/2013-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001535/2021-POSTO DE COMBUSTIVEIS VOO LIVRE KM 52 LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1479/2017-BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/515/2016-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5474/2014-BANCO CSF S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6100/2015-DROGARIA PACHECO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/082/376/2013-KASINSKI ADMINISTRADORA E CONSORCIO S/A LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/9213/2013-BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/122244/2007-BANCO BMG S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/147696/2012-WHIRLPOOL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100671/2018-AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2719119"
                        ],
                        "2719134": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001367/2022-CRECHE LE PETIT LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1107/2016-CONFEITARIA AROUCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4991/2013-BANCO DAYCOVAL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1360/2016-PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DO VALQUEIRE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/596/2018-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/931/2018-DROGARIAS PACHECO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/101325/2018-HRM 4X4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/863/2018-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/014/61/2020-CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1362/2014-TAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/627/2016-MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4803/2015-SPRINGER CARRIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/143772/2012-B2W-COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/922/2018-LOJAS CEM SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100751/2018-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1046/2018-NATURA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/101009/2018-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2719134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2718783": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.339 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ACOMPANHAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS LITÍGIOS DE TRÂNSITO/DETRAN E ESTUDO DE ALTERNATIVAS PROCESSUAIS PARA REDUÇÃO DE DEMANDAS DE MASSA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI-140001/013912/2026:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro é, nos termos do artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Órgão Central do Sistema Jurídico; e\r\n\r\n-a necessidade de estudos, pesquisas e debates sobre questões relativas aos “Litígios de Trânsito/DETRAN e de alternativas processuais para redução de demandas de massa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o acompanhamento das questões relativas aos litígios de trânsito/Detran e estudo de alternativas processuais para redução de demandas de massa”, mediante:\r\n\r\nI - formulação de estratégia jurídica e processual para acompanhamento de litígios envolvendo Trânsito/Detran, com identificação do passivo judicial referente ao assunto;\r\n\r\nII- formulação de proposta de adequação do procedimento interno para redução de demandas de massa;\r\n\r\nIII - elaboração de procedimento-padrão para elaborar procedimento padrão para a instauração de eventuais ações e procedimentos internos visando a redução de litigiosidade;\r\n\r\nIV - capacitação de Procuradores para lidar com as especificidades de novas demandas judiciais envolvendo litígios de Trânsito/Detran;\r\n\r\nIV - comunicação eficaz com o Poder Judiciário para garantir o cumprimento das decisões e a redução da litigiosidade envolvendo Trânsito/Detran.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será presidido pelo Procurador do Estado PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\n1. VITOR RODRIGUES FONTOURA;\r\n\r\n2. SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY;\r\n\r\n3. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI;\r\n\r\n4. DANIEL PONTES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. GUILHERME JALES SOKAL;\r\n\r\n6. SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA;\r\n\r\n7. LUCAS LEONÍDIO BARBOSA DOS SANTOS;\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá estabelecer um Plano de Trabalho e uma rotina de realização de reuniões para debates e alinhamento, apresentando à Secretaria de Gestão, por meio da Gerência de Inovação e Gestão, relatórios trimestrais, instruídos com estudos, pareceres, pronunciamentos, atas de reuniões e demais documentos comprobatórios das entregas e atividades havidas, conforme dispõe a Resolução PGE nº 4.971 de 04 de agosto de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Competirá ao Presidente do Grupo de Trabalho elaborar os relatórios periódicos de que trata o caput, assim como o relatório final a ser submetido ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada e ocorrerá sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus membros, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado, mediante justificativa e aprovação do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2718783"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2718732": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel Estadual. Índice: 124708515. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ. \r\n\r\nOBJETO: 03 (três) salas de aula (n° 20, 21 e 22), 01 (uma) sala administrativa, 01 (um) banheiro masculino e 01 (um) banheiro feminino, área total de 229,82 m², do imóvel situado na Rua Roberto Silveira, nº 53, Centro, Município de Piraí/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Destinado, exclusivamente para a instalação provisória do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111749/2025.\r\n\r\nId: 2718732"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2719070": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 047/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Global Peças Usadas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresa nos ramos da desmontagem e comércio de peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI 6.880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/009043/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 064/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Megadata Computações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorização para prestação de serviços de transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo, realizado pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação deste extrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, § 1º do art. 1.361 do Código Civil, Art. 129-B do CTB, Resolução CONTRAN nº 807/2020, Portaria DETRAN SEI nº 6.981/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/171901/2025.\r\n\r\nId: 2719070"
                            ],
                            "2719071": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\n’JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150112/000134/2023 - Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops) e notebooks, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2719071"
                            ],
                            "2719233": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ A SEGUINTE LICITAÇÃO:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 1 (uma) empresa prestadora de serviços de comunicação institucional referente à prospecção, planejamento, desenvolvimento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e formadores de opinião e na sua atuação em relações públicas, em território regional, nacional e internacional; criação e execução técnica de projetos, ações, produtos e materiais de comunicação institucional e de conteúdos multimídia, no âmbito do contrato; criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação institucional, inclusive nos meios digitais, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.837.333,33 (três milhões oitocentos e trinta e sete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br \r\n\r\nDATA: Dia 08/05/2026 às 11h (horário de Brasília)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000227/2025\r\n\r\nO edital e os seus anexos se encontram a disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br); https://www.irm.rj.gov.br/irm (Instituto Rio Metrópole), ou poderão alternativamente adquirir uma via impressa junto à Comissão de Contratação, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m2, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 29º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de segunda à sexta-feira, das 09h às 17h. Outras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas por meio do E-mail: licitacoes@irm.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2719233"
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                            "2718967": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 27/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nContrato nº 017/2022 - Processo nº SEI-120001/013473/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Data de vigência: 25/08/2026.\r\n\r\nLeia-se: Data de vigência: 28/08/2026.\r\n\r\nId: 2718967"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 21/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a empresa MANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.098.981/0001-38. \r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa do Contrato n.°21/2023, relativo a prestação de serviços de recuperação e reforma de fachadas, em lajes com impermeabilização, tratamento de trincas passíveis de infiltração, pintura em geral, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea \"a\" e seu § 1º, da Lei n.°8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público; e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.°21/2023, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/02/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.602,05 (vinte e quatro mil seiscentos e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, e art. 57, ambos da Lei n.º 8.666 de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001896/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2026.\r\n\r\nId: 2718984"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2026\r\n\r\nPÁG. 115 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nContrato nº 09/2022 - Processo nº SEI-120001/003343/2022.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Data de vigência: 30/06/2026...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Data de vigência: 05/07/2026...\r\n\r\nId: 2719143"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2025\r\n\r\nPÁG. 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nContrato nº 015/2023 - Processo nº SEI-120001/003167/2023.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Contrato n.º 15/2034...\r\n\r\n...Data de vigência: 27/07/2026...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Contrato n.º 15/2023...\r\n\r\n...Data de vigência: 27/07/2027...\r\n\r\nId: 2719145"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2025\r\n\r\nPÁG. 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nContrato nº 08/2023 - Processo nº SEI-120001/008381/2021.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Data de vigência: 07/07/2026...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Data de vigência: 06/07/2026...\r\n\r\nId: 2719147"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2719046": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 003/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ARTHUR DOMINGUES ALVES GARCIA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004684/2025.\r\n\r\nId: 2719046"
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                        "2718796": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nINTIMAÇÃO \r\n\r\nHERANÇA JUDICIAL\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO: SEI-040006/010019/2026\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o AUDITOR - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte SEBASTIAO VANI BOHRER, CPF 003.856.087-99, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência e para efetuar o pagamento dos débitos de ITD exigidos nas declarações nº 2026-012389-00-7-00 e nº 2026-012442-00-5-00 concernentes aos inventários de Vani Borhrer e de Cirene Queiroz Borhrer. Prazo da ciência: 15 (quinze) dias. Processo de ação fiscal. Processo nº SEI-140013/000773/2023.\r\n\r\nId: 2718796"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2719032": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 006/2021.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Legrand Brasil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão do contrato nº 006, relativo à prestação de serviços de manutenção e suporte onsite ou remoto, incluindo cobertura/substituição de peças e baterias do nobreak da marca SMS, modelo ARCHIMOD 60kVA TRI, número de série 680210000012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000485/2020\r\n\r\nId: 2719032"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2718838": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS (CNPJ: 10.412.608/0001-87). \r\n\r\nOBJETO: contratação de banca examinadora objetivando o provimento de vagas no Concurso de Admissão ao Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO) no Posto de Oficial do Quadro de Capelães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.678,00 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350009/040257/2025, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.\r\n\r\nId: 2718838"
                        ],
                        "2718936": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 196/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PÃES DO LEÓ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ: 05.304.682/0001-40). \r\n\r\nOBJETO: O Contratante deverá pagar ao Contratado o valor de R$ 1.057.456,92 (um milhão, cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) diretamente na Conta Corrente nº 15183-9 da Agência 6286 do Banco Itaú, de titularidade do Contratado, junto à instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no item 5.3 deste contrato, mantendo-se as demais cláusulas e condições constantes no contrato originário, não expressamente alteradas por este apostilamento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350169/004329/2023, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2718936"
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                        "2718805": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto os reajustes do valores do Programa em razão do Decreto Estadual nº 49.988/25.\r\n\r\nPRAZO: Sem prorrogação de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.633.560,00 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.03.2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19, Decreto Estadual nº 49.988/25, e pelo Decreto Estadual nº 50.093/26, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/000597/2024.\r\n\r\nId: 2718805"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 015/2026 - SEPM \r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REFRIGERAÇÃO, ABRANGENDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO JANELA, SPLIT E SISTEMAS VRF/MULTI-SPLIT, BEM COMO EXAUSTORES E SISTEMAS DE RENOVAÇÃO DE AR, INSTALADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 015/26).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 26/03/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.174.726,94 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/040264/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2718905"
                        ],
                        "2718917": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 014/2026 - SEPM \r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA, GEOREFERENCIAMENTO E SONDAGEM SPT PARA TERRENO ONDE SERÃO IMPLANTADOS OS PROJETOS DO NOVO HOSPITAL E DO CENTRO DE ABASTECIMETO DE INSUMOS DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADOS NO CAMPOS DOS AFONSOS para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 014/26).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 24/03/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 92.000,14 (noventa e dois mil reais e quatorze centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 350010/000046/INFRA/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2718917"
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                        "2718919": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 001/2026 - SEPM\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO CIRÚRGICO PARA CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 001/26).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 06/04/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.618.363,74 (um milhão, seiscentos e dezoito mil trezentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/037344/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2718919"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2718672": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO DGGP Nº 01/2026\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - DGGP/SEPOL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, realiza CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de pessoa física interessada na realização gratuita do evento esportivo institucional denominado “Aula de Defesa Pessoal Feminina“, em comemoração ao dia Internacional da Mulher, destinado ao público interno feminino da SEPOL, a ser realizado nas dependências da Cidade da Polícia, no mês de março de 2026, sem ônus para administração ou para as participantes, cabendo ao interessado integral responsabilidade pela execução do evento, inclusive equipe técnica, vedada a comercialização de produtos ou serviços no local, condicionada eventual captação e divulgação de imagens ao direito à privacidade das participantes e à observância ao direito de imagem de terceiros. A pessoa física interessada deve ser mulher e possuir graduação mínima de faixa-preta em jiu-jitsu.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no prazo de 03 (três) dias úteis, contados dessa publicação, para o e-mail recursoshumanos@pcivil.rj.gov.br.\r\n\r\nO presente chamamento não implica contratação, não gera direitos subjetivos à formalização de ajuste, não prevê repasse de recursos públicos e não estabelece qualquer vínculo contratual, trabalhista ou de parceria com a administração, podendo ser revogado por razões de interesse público devidamente justificado. Processo nº SEI-360008/000465/2026.\r\n\r\nId: 2718672"
                        ],
                        "2718920": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 038/2025 Processo n. SEI-360018/000508/2025, critério de julgamento menor preço global, modo de disputa aberto e fechado, realizado no dia 9 de dezembro de 2025, às 10h, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para manutenção nas subestações abrigadas e grupos moto-geradores existentes na CIDPOL, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, no valor total estimado de R$ 285.350,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). O pregoeiro declarou vencedor e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 05/03/2026, ADJUDICOU e HOMOLOGOU a arrematação do item 1 à empresa PROSEL DE IGUAÇU PROJETOS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.246.620/0001-29 no valor total de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), nos termos da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2718920"
                        ],
                        "2718901": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, designada pela Resolução SEPOL nº 929 de 11 de fevereiro de 2026, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTROS DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS (PERP) Nº 003/2026.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 9h do dia 09/03/2026.\r\n\r\nDATA LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 9h e 50 min do dia 24 de março de 2026.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 24 de março de 2026, às 10 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela e split, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.672.892,44 (sete milhões, seiscentos e setenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000440/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2718901"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2719157": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 002/26\r\n\r\nDATA: 07/04/2026 \r\n\r\nHORA: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de cadeados destinados às unidades prisionais, hospitalares e administrativas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2100104/000199/2023\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Comissão de Licitação e Pregão, situada à Rua Benedito Hipólito, nº 216, 16º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20211-130.\r\n\r\nId: 2719157"
                        ],
                        "2719166": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 003/26\r\n\r\nDATA: 08/04/2026\r\n\r\nHORA: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos visando a reestruturação e reaparelhamento da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria - SEAP, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048894/2025.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Comissão de Licitação e Pregão, situada à Rua Benedito Hipólito, nº 216, 16º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20211-130.\r\n\r\nId: 2719166"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2718927": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 14/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 14/2022, relativo à Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e capacitação/ reciclagem de operadores/ condutores das viaturas fabricadas pela BRONTO SKYLIFT, com prefixo prefixos APM-007, APM-015, APM-014, APM-013 e APM-009, para atender às demandas do CSM/MMOTO do CBMERJ, seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II e art. 55, inciso III, da Lei Federal nº. 8666/93.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.149.462,78 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 15/03/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/004257/2025.\r\n\r\nId: 2718927"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2719102": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas NI 07/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de descarte de inservíveis gerados no período de julho a agosto de 2020 e Leite em Pó Modificado para lactentes até 6 Meses Avariado.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.452,69 (vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019310/2025.\r\n\r\nId: 2719102"
                        ],
                        "2719103": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 054/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 19/03/2026 à 19/03/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.329.271,80 (quatro milhões trezentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023848/2024.\r\n\r\nId: 2719103"
                        ],
                        "2719104": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 064/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 12/03/2026 à 12/03/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 199.450,80 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025686/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 065/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 12/03/2026 à 12/03/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.560.063,77 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil e sessenta e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025686/2024.\r\n\r\nId: 2719104"
                        ],
                        "2719085": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (MESALAZINA 1200 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014265/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2719085"
                        ],
                        "2719086": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (CRIZOTINIBE 250 MG - CÁPSULA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2026 às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/03/2026 às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017003/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2719086"
                        ],
                        "2719087": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (TAFAMIDIS 20 MG - CÁPSULA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2026, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/03/2026, às 12:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023983/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2719087"
                        ],
                        "2719088": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ESCITALOPRAM 15 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO, LEVOMEPROMAZINA 100 MG - COMPRIMIDO e PIRIDOSTIGMINA 60 MG - COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/03/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024242/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2719088"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material (CURATIVO DE GAZE OU COMPRESSA NÃO ADERENTE), para atender à Coordenação de Material, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011080/2021\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2719089"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (ALFAGLICOSIDASE 50 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/03/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023259/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2719090"
                        ],
                        "2719091": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamento (BEBEDOURO - TIPO: ELETRICO), para atender à Coordenação de Administração e Logística, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018842/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2719091"
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                        "2719092": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (DONEPEZILA 5 MG - COMPRIMIDO, DONEPEZILA 10 MG - COMPRIMIDO E RASAGILINA 1 MG - COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/03/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018424/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2719092"
                        ],
                        "2719093": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (GIVOSIRANA SÓDICA 189 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/03/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015309/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2719093"
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                        "2719094": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte \r\n\r\nlicitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/26.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação (COFFEE BREAK E BRUNCH), para atender à Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/03/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015338/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2719094"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SISTEMA FECHADO 250 ML - ITEM 01) e (DILTIAZEM 30 MG - ITEM 6), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 36.682,34 (trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1743/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 105413198) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 125651054). Processo Administrativo SEI-080002/012020/2025. DATA DE ASSINATURA:26/02/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SISTEMA FECHADO 250 ML - ITEM 04) e (GLICOSE 5 % - SISTEMA FECHADO 500 ML- ITEM 9), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 3.195.671,81 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1743/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 105413198) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 125651054). Processo Administrativo SEI-080002/012020/2025. DATA DE ASSINATURA:04/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (DOMPERIDONA 1 MG/ML - 100 ML (SUSPENSÃO ORAL) - ITEM 7), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 23.056,00 (vinte e três mil e cinquenta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1743/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 105413198) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 125651054). Processo Administrativo SEI-080002/012020/2025. DATA DE ASSINATURA:04/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2026-D. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (GABAPENTINA 300 MG #CAP - ITEM 8), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 45.324,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1743/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 105413198) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 125651054). Processo Administrativo SEI-080002/012020/2025. DATA DE ASSINATURA:04/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2026-E. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (HALOPERIDOL 0,2% - 20 ML - ITEM 10) e (HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG/ML - 1 ML - ITEM 11), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 62.784,40 (sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1743/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 105413198) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 125651054). Processo Administrativo SEI-080002/012020/2025. DATA DE ASSINATURA:04/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2026-F. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (MIDAZOLAM CLORIDRATO 5 MG/ML - 3 ML - ITEM 12), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 163.248,73 (cento e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1743/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 105413198) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 125651054). Processo Administrativo SEI-080002/012020/2025. DATA DE ASSINATURA:04/03/2026.\r\n\r\nId: 2718964"
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                            "2718896": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 018/2026. Pregão Eletrônico n° 83/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DATAMED LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.658.399/0001-75.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Equipamentos assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, software de interfaceamento, transmissão de dados para a produção de hemocomponentes - concentrados de hemácias, concentrados de plaquetas e plasma - oriundos do sangue do doador (LOTE 4), visando atender as unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (IEHE/HEMORIO). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01839. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. Parecer: 757/2025 FS/DIRJUR/GERCPA id. 97150183 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 98410811. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/005727/2024.\r\n\r\nId: 2718896"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 132/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Bangu, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 168 (SEI-122978870). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000914/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 177/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 225 (SEI-123310237). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.576,60 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/001143/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 186/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 232 (SEI-123325984). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 182.660,35 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/000991/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 402/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARAMI SAÚDE E PLANEJAMENTO REPRODUTIVO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (CEDI II), no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 610 (SEI-126023774). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.785,36 (cem mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/004024/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 418/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 613 (SEI-126035660).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 504.956,62 (quinhentos e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/003857/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 447/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Realengo, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 622 (SEI-126108890). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148.276,98 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031797/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 467/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e outras atividades operacionais, para FS-Sede, CET/PET, HECC, HEMORIO, HESM, IEDE, IEDS, IETAP e LACENN, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 494 (SEI-125340991). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.860.751,39 (um milhão, oitocentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/003370/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2178/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 23.890.527 PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços suporte de DBA para banco de dados (Oracle) no Sistema MV, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3078 (SEI-120568740). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/031029/2025. \r\n\r\nId: 2718959"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO MADRE ILUMINATA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015069/2026\r\n\r\nFabiano Santos Pereira - 2004 \r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL LOPES VIDEIRA - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016034/2026\r\n\r\nSarah da Roza Silva - 2016\r\n\r\n3 - CURSO CENTRAL - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123552/2025\r\n\r\nGiselle Lopes Simões - 2004\r\n\r\n4 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014735/2026\r\n\r\nDiego Cosme Barros - 2004\r\n\r\n5 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015372/2026\r\n\r\nJaqueline Felipe Gomes Silveira - 2005\r\n\r\n6 - COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014831/2026\r\n\r\nFrederico Lazary Azevedo - 2006 \r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013437/2026\r\n\r\nIsabella de Azevedo Vieira Barcelos - 2021\r\n\r\n8 - COLÉGIO CENECISTA SANTA IZABEL - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009871/2026\r\n\r\nAdriana Conceição de Lima - 1993\r\n\r\n9 - COLÉGIO NET-INFO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013212/2026\r\n\r\nAdriano Corrêa da Silva - 2009\r\n\r\n10 - COLÉGIO OPÇÃO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO - NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016263/2026\r\n\r\nJoão Gilberto de Mattos Magalhães - 2000\r\n\r\n11 - COLÉGIO PETRÓPOLIS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017389/2026\r\n\r\nGuilherme Abranches Dias - 2017\r\n\r\n12 - COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Comendador Levy Gaspariam\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003020/2026\r\n\r\nEneas Borges Estrela Filho - 1974\r\n\r\n13 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013158/2026\r\n\r\nBeatriz dos Santos Figueiredo - 2016\r\n\r\n14 - ABEU - COLÉGIOS - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012864/2026\r\n\r\nFernando Estevão Pereira - 1999\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012864/2026\r\n\r\nFernando Estevão Pereira - 1999\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013273/2026\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Carvalho - 1996\r\n\r\n2 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015077/2026\r\n\r\nLayza Martins Moreno - 2021\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010341/2026\r\n\r\nJose Eduardo Monteiro da Nobrega Carvalho - 2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013674/2026\r\n\r\nKauã Salvador Oliveira da Silva Fernandes - 2024\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010817/2026\r\n\r\nGabrielle Cristiane Silva Anastacio - 2017\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL MENDES DUARTE - São Gonçalo\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016276/2026\r\n\r\nGuilherme Pacatuba Moraes - 2019\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017704/2026\r\n\r\nLayza Martins Moreno - 2024\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016260/2026\r\n\r\nLivia dos Santos Rocha - 2022\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011932/2026\r\n\r\nMarcio Luz de Lima - 2024\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016169/2026\r\n\r\nLohanny dos Santos Rocha - 2022\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS - São Gonçalo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/111773/2025\r\n\r\nJamylle de Carvalho Andrade Martins - 2010\r\n\r\n5 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017948/2026\r\n\r\nLucas Barreto Seixas - 2009\r\n\r\n6 - COLÉGIO VIP - Petrópolis\r\n\r\n3º PERÍODO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012976/2026\r\n\r\nJaqueline dos Reis Maia -1998\r\n\r\n7 - COLÉGIO SEI - Duque de Caxias\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004971/2026\r\n\r\nDavi Cardozo de Araujo - 2023\r\n\r\n8 - COLÉGIO SIM - SISTEMA INTEGRADO MÁXIMO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013741/2026\r\n\r\nJoão Vitor Souza de Oliveira - 2019\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 24/02/2026, pág. 55, 3ª coluna, MARIA EDUARDA BARBOZA ALVES referente aos estudos realizados do 2º ano do Ensino Fundamental, no Centro Educacional Benízio Silva, no ano letivo de 2019. Processo nº SEI- 030001/010783/2026.\r\n\r\nId: 2717124"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/0011280/2026\r\n\r\nEdivaldo Serafim da Silva Filho - 2005\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009496/2026\r\n\r\nElson Silva dos Santos - 2007\r\n\r\n2 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017692/2026\r\n\r\nMaria Lúcia Moreira - 1993\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005470/2026\r\n\r\nJane da Silva Lima -1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005456/2026\r\n\r\nRita de Cássia Figueiredo Rêgo - 1998\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014205/2026\r\n\r\nDouglas Gonçalves de Castro - 2016\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008541/2026\r\n\r\nAnna Helena Reinol Rodrigues Carvalho - 2021\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DO SANTOS - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011082/2026\r\n\r\nBianca de Mattos Borges Vaz - 2012\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004506/2026\r\n\r\nDenise Manhães Soares Evangelista - 2002\r\n\r\n7 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014726/2026\r\n\r\nRodrigo Dias Teotonio - 2018\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017173/2026\r\n\r\nLorena Batista de Freitas - 2020\r\n\r\n8 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/121333/2025\r\n\r\nDaiana Cabral Corte de Oliveira - 2006\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009484/2026\r\n\r\nGiza Carla de Souza Freitas Silva - 2009\r\n\r\n9 - EDUCANDÁRIO PROFESSOR RANGEL - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009001/2026\r\n\r\nHyago Oliveira Silva - 2022\r\n\r\n10 - COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017086/2026\r\n\r\nElizabete Correa da Silva Alves - 1973\r\n\r\n11 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018206/2026\r\n\r\nLuciana Martins Werneck - 1989\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017610/2026\r\n\r\nEdiney dos Santos de Oliveira Rangel - 2004\r\n\r\n13 - COLÉGIO NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018175/2026\r\n\r\nRosana Ribeiro de Aragão - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012818/2026\r\n\r\nAnderson Rocha Costa Barbosa- 2006\r\n\r\n14 - COLÉGIO FLUMINENSE DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009793/2026\r\n\r\nGabriel Mina Carvalho dos Santos - 2022\r\n\r\n15 - CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013626/2026\r\n\r\nAndré Luiz Marinho Maia Gonçalves - 2001\r\n\r\n16 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013471/2026\r\n\r\nGustavo Bernardo Caitano - 2013\r\n\r\n17 - CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018514/2026\r\n\r\nSabrina da Silva Mota - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015423/2026\r\n\r\nFernanda Dantas Pires Ribeiro - 2006\r\n\r\n18 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018597/2026\r\n\r\nVivian Paiva dos Santos Fajóli - 1988\r\n\r\n19 - ABEU COLÉGIOS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020108/2026\r\n\r\nVitor Avelino de Aquino - 2006\r\n\r\n20 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000988/2026\r\n\r\nErica da Silva Lima Morgado - 2011\r\n\r\n21 - COLÉGIO E CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019555/2026\r\n\r\nJosé Ricardo da Silva Junior - 2006\r\n\r\n22 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107117/2025\r\n\r\nTiago da Costa Santos - 2009\r\n\r\n23 - COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011356/2026\r\n\r\nFrancisca Diana Rocha da Silva - 2008\r\n\r\n24 - COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093030/2025\r\n\r\nTalita de Aguiar Silva - 2008\r\n\r\n25 - COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104499/2025\r\n\r\nTatiana Mendes dos Santos Cruz - 2010\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089194/2025\r\n\r\nRenata da Silva Pereira - 2011\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108776/2025\r\n\r\nNivaldo de Lima Batista - 2012\r\n\r\n26 - CENTRO EDUCACIONAL SAINT GERMAIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016625/2026\r\n\r\nRayssa Ribeiro Sant'Ana - 2020\r\n\r\n27 - COLÉGIO LEOPOLDINENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076196/2025\r\n\r\nDaniel Zaquias da Silva - 2014\r\n\r\n28 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005795/2026\r\n\r\nAlexandra Ferreira Dutra de Melo - 1998\r\n\r\n29 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª a 4ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104245/2025\r\n\r\nPatricia Cristina Dourado Costa - 1989\r\n\r\n30 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106064/2025\r\n\r\nAnderson Juvenal Januário - 2017\r\n\r\n31 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123289/2025\r\n\r\nLylian Maria de Oliveira Fonseca - 2020\r\n\r\n32 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017805/2026\r\n\r\nVictor Nascimento Cruz - 2002\r\n\r\n33 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122906/2025\r\n\r\nFlavio Gonçalves da Cunha - 1996\r\n\r\n34 - CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO CULTURAL - CENIC - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015984/2026\r\n\r\nPriscila Cavalcante Ferreira - 2018\r\n\r\n35 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - CEM - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007601/2026\r\n\r\nDanielle Felipe da Costa - 2000\r\n\r\n36 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002907/2026\r\n\r\nAlefe Matheus Sousa Lopes - 2013\r\n\r\n37 - CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009222/2026\r\n\r\nRaiane Ramon Alves Soares - 2011\r\n\r\n38 - COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057064/2025\r\n\r\nJadir Campos de Oliveira - 2003\r\n\r\n39 - EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117177/2025\r\n\r\nJosé Carlos Gomes de Sousa - 1980\r\n\r\n40 - SACA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/11001759/2009\r\n\r\nMarcelo Luciano da Fonseca - 1991\r\n\r\n41 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118122/2025\r\n\r\nLeila Ribeiro da Silva - 1998\r\n\r\n42 - COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018579/2026\r\n\r\nLeonardo dos Santos Vanini - 2008\r\n\r\n43 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020469/2026\r\n\r\nBruno Moura Silva - 2016\r\n\r\n44 - EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117177/2025\r\n\r\nJosé Carlos Gomes de Sousa - 1980\r\n\r\n45 - SACA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/11001759/2009\r\n\r\nMarcelo Luciano da Fonseca - 1991\r\n\r\n46 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118122/2025\r\n\r\nLeila Ribeiro da Silva - 1998\r\n\r\n47 - COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018579/2026\r\n\r\nLeonardo dos Santos Vanini - 2008\r\n\r\n48 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020469/2026\r\n\r\nBruno Moura Silva - 2016\r\n\r\n49 - COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ - Magé\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019383/2026\r\n\r\nJanete Alves Ligeiro - 1981\r\n\r\n50 - COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ- Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007942/2026\r\n\r\nMaria Jankee da Silva- 2018\r\n\r\n51 - ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006216/2026\r\n\r\nTiago Couto de Oliveira - 2017\r\n\r\n52 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSORA ADALICE SOARES - Miguel Pereira\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010863/2026\r\n\r\nElsa Soares Batista - 1998\r\n\r\n53 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003066/2025\r\n\r\nAmanda Sousa de Andrade - 2003\r\n\r\n54 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019140/2026\r\n\r\nJéssica Moreira Marcellino - 2011\r\n\r\n55 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018229/2026\r\n\r\nDenis Paulo Galdino do Nascimento - 2010\r\n\r\n56 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO WALT DISNEY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019586/2026\r\n\r\nJosias Santana Garcia - 2011\r\n\r\n57 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014610/2026\r\n\r\nVinicius Vieira de Souza - 2015\r\n\r\n58 - COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005834/2023\r\n\r\nCarolina Alves Vidal - 2006\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005375/2026\r\n\r\nRita Maria Teixeira - 2006\r\n\r\n59 - CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020873/2026\r\n\r\nCrystiane Freitas dos Santos - 2004\r\n\r\n60 - COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048915/2024\r\n\r\nEliane Santos de Oliveira - 2005\r\n\r\n61 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020179/2026\r\n\r\nEduarda Correia Avellar - 2018\r\n\r\n62 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011403/2026\r\n\r\nMarcus de Azevedo Modesto - 2000\r\n\r\n63 - COLÉGIO KAPPA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/004632/2023\r\n\r\nFernanda Mendes Jandre - 1996\r\n\r\n64 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067451/2025\r\n\r\nEdna Santos de Oliveira - 1983\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009155/2026\r\n\r\nSolange Figueira de Magalhães - 1983\r\n\r\n65 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060134/2024\r\n\r\nKawonnã Di Marw da Silveira Gonzalez Guedes - 2022\r\n\r\n66 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015432/2026\r\n\r\nIsabela Chagas de Oliveira - 2018\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019494/2026\r\n\r\nCaio de Freitas Cunha Silva - 2021\r\n\r\n67 - SISTEMA EDUCACIONAL LAUDICEA RAMOS COUTINHO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014929/2026\r\n\r\nElvis Medina Braga - 2013\r\n\r\n68 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014880/2026\r\n\r\nValkiria Neres de Mesquita - 2001\r\n\r\n69 - IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014827/2026\r\n\r\nGiovanna Simões de Oliveira - 2014\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016127/2026\r\n\r\nChandler Ribeiro Lima - 2010\r\n\r\n70 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017283/2026\r\n\r\nJaqueline Evangelista dos Santos - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017283/2026\r\n\r\nJaqueline Evangelista dos Santos - 2003\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016435/2026\r\n\r\nAlexandre Silva de Oliveira - 1992\r\n\r\n71 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019176/2026\r\n\r\nWillian da Silva Loureiro - 2017\r\n\r\n72 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019429/2026\r\n\r\nPedro Henrique Constantino Amaral - 2016\r\n\r\n73 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017069/2026\r\n\r\nStéphanie Alice Pinheiro de Oliveira Rodrigues - 2011\r\n\r\n74 - ABEU - CETEC - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011768/2026\r\n\r\nThiago de Oliveira Costa - 2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EDUCANDÁRIO ABRAÃO DAVID - Nilópolis\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014539/2026\r\n\r\nMaria Eduarda Tenorio Ferreira - 2019\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015650/2026\r\n\r\nMaria Eduarda Pinheiro de Paula - 2019\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013015/2026\r\n\r\nJúlia Barros de Andrade - 2019\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009071/2026\r\n\r\nYago Primeiro de Oliveira Carvalhal - 2020\r\n\r\n2 - EDUCANDÁRIO PROFESSOR RANGEL - Nilópolis\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015233/2026\r\n\r\nMarcelle Alves de Queiroz Pereira - 2018\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015219/2026\r\n\r\nGabrielle Alves de Queiroz - 2018\r\n\r\n3 - CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008844/2026\r\n\r\nÉrica Lopes Carvalho de Souza - 1998\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL DESTAQUE - Belford Roxo\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009046/2026\r\n\r\nGiovana Porto da Silva - 2019\r\n\r\n5 - COLÉGIO NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009207/2026\r\n\r\nMyrella Candido de Souza Sena dos Santos - 2020\r\n\r\n6 - ABEU COLÉGIOS - Belford Roxo\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012361/2026\r\n\r\nMaria Flôr Valentim Bandeira - 2021\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020160/2026\r\n\r\nThéo Lucas Correa do Nascimento - 2023\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009877/2026\r\n\r\nMaria Eduarda Novaes de Lima - 2023\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004565/2026\r\n\r\nAna Beatriz Oliveira Ramos Moreira - 2021\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009136/2026\r\n\r\nGustavo America da Silva - 2024\r\n\r\n7 - COLÉGIO FLUMINENSE DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010998/2026\r\n\r\nAna Clara Riboura de Barros - 2022\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009549/2026\r\n\r\nMaria Eduarda Guedes Gervou - 2021\r\n\r\n8 - CIEP Nelson Cavaquinho - Mesquita\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013471/2026\r\n\r\nGleidson Gustavo Mendes Beuttenmuller - 2006\r\n\r\n9 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015503/2026\r\n\r\nGeovana Menezes de Sousa - 2021\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017004/2026\r\n\r\nIan Victor de Azevedo Lirio Monteiro da Silva - 2018\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL ROCHA PAÚRA - Belford Roxo\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008607/2026\r\n\r\nLucas Riquelme Soares Rocha - 2018\r\n\r\n12 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012834/2026\r\n\r\nFelipe Sousa Benathar - 2018\r\n\r\n13 - COLÉGIO E CURSO A4 - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008865/2026\r\n\r\nGabrielly da Silva Rodrigues - 2021\r\n\r\n14 - COLÉGIO RAIO DE LUZ - Belford Roxo\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009847/2026\r\n\r\nArthur Souza da Silva - 2018\r\n\r\n15 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CANDIDO CAMPOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015975/2026\r\n\r\nJosef Crystyan Valentim Gaertner - 2011\r\n\r\n16 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009632/2026\r\n\r\nAndréa de Fatima da Silva - 2002\r\n\r\n17 - COLÉGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017677/2026\r\n\r\nAndressa Maria Cezario - 2010\r\n\r\n18 - COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010122/2026\r\n\r\nQuesia Meira da Silva - 2001\r\n\r\n19 - COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL SOUTO - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003895/2026\r\n\r\nLuiz Alberto de Souza Alves - 2000\r\n\r\n20 - COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Valença\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019371/2026\r\n\r\nMoisés Mitsuo Magalhães Mituiassu - 2020\r\n\r\n21 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nCURSO DE SUPLÊNCIA - 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118269/2025\r\n\r\nMaria José Aparecida Batista - 1983\r\n\r\n22 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\n4º ANO- ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106729/2025\r\n\r\nVagner Francisco Coutinho - 2013\r\n\r\n23 - INSTITUTO PEDRO II- Duque de Caxias\r\n\r\n1º ANO- ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118133/2025\r\n\r\nYgor Miguel Neves de Moraes Candido - 2018\r\n\r\n24 - GRUPO POTÊNCIA - Magé\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019426/2026\r\n\r\nAna Júlia de Sousa Massafra - 2022\r\n\r\n25 - CENTRO DE ESTUDOS RADIOLÓGICO J. CHERNICHARO - Teresópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056492/2025\r\n\r\nMichel de Barros Maciel - 2017\r\n\r\n26 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/033643/2025\r\n\r\nAndre Luiz Costa dos Santos - 2002\r\n\r\n27 - COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075939/2025\r\n\r\nAndreia da Silva Santos - 2004\r\n\r\n28 - COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/025342/2024\r\n\r\nErika Cristina da Silva da Conceição - 2002\r\n\r\n29 - COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054116/2025\r\n\r\nJorge Alan Marques dos Santos - 2009\r\n\r\n30 - COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013561/2025\r\n\r\nMaria da Conceição Souza de Carvalho - 1990\r\n\r\n31 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º PERÍODO DO 2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105936/2025\r\n\r\nThiago Faria Cardoso - 1998\r\n\r\n32 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014716/2026\r\n\r\nArthur Almeida da Silveira Silva - 2022\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015271/2026\r\n\r\nIsabelly dos Santos Martins de Lima - 2022\r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, CONVOCA o Representante Legal do SISTEMA ÚNICO DE ENSINO, CNPJ 11.301.888/0001-19, situado à Rua Estevão Di Giacomo, nº 1976, loja H, esquina com a Avenida Governador Leonel de Moura Brizola - Centro - Duque de Caxias/RJ, mantido pelo SISTEMA ÚNICO DE ENSINO LTDA, CNPJ: 11.301.888/0001-19 a comparecer de segunda a sexta-feira, no horário entre 10h as 16h, na sede Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, sito Rua Joaquim Palhares, 40, 2º Andar - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ. CEP 20260-080, no prazo de 20 dias úteis, previsto no inciso II do § 2º da art. 67 Lei 5427/2009, para ciência do processo nº SEI-030029/007905/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 06/03/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COLÉGIO METTA - Magé\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003679/2024\r\n\r\nOnde se lê: 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nCrystian Carlos Pereira da Silva - 2019\r\n\r\nLeia-se: 7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCrystian Carlos Pereira da Silva - 2020\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 92 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14 - JARDIM DE INFÂNCIA CASTELO ENCANTADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004388/2026\r\n\r\nElivelton da Cruz Pereira - 2014\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004388/2026\r\n\r\nElivelton da Cruz Pereira - 2017\r\n\r\nD.O. DE 10/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 1 - CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO (CENIC) - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2° GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002976/2026\r\n\r\nAdailson Pereira dos Santos - 1983\r\n\r\nLeia-se: 1 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001281/2026\r\n\r\nAdailson Pereira dos Santos - 1989\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-030001/011930/2026\r\n\r\nThainara da Silva Sant'Anna - 2006\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-030001/090045/2025\r\n\r\nThainara da Silva Sant'Anna - 2006\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 9 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA LUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123345/2025\r\n\r\nCarolina Alves de Souza - 2009\r\n\r\nLeia-se: 9 - CENTRO EDUCACIONAL BRANDÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123345/2025\r\n\r\nCaroline Alves de Souza - 2009\r\n\r\nId: 2719045"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, ALCIMAR TARGINO DA SILVA, inscrito no Id. 5104218-5, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, ALECSANDRA COSTA NARCIZO, inscrito no Id. 5146870-0, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, BRUNA CRISTINA DA SILVA LEAL, inscrito no Id. 5161615-7, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, CRISTIAN BARBOSA FREITAS, inscrito no Id. 5035046-3, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR, inscrito no Id. 3244853-8, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, FABRICIA ALVES TRAVERSO DA MOTTA, inscrito no Id. 5161191-0, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, HERCULES PEREIRA, inscrito no Id. 5160751-4, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, JORGE LUIZ DA SILVA, inscrito no Id. 5148972-4, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, KAMILA RODRIGUES QUINTES, inscrito no Id. 5141677-8, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, LILIA RODRIGUES XAVIER RIBEIRO, inscrito no Id. 5141677-8, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, MARIA VICTORIA SILVA LEITE, inscrito no Id. 5145124-7, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, MAURILIO DA SILVA MARCELINO, inscrito no Id. 5162075-8, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, VANESSA DE ANDRADE GUERRÃO, inscrito no Id. 4184019-4, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nId: 2716586"
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Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, BRUNA CRISTINA DA SILVA LEAL, inscrito no Id. 5161615-7, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, CRISTIAN BARBOSA FREITAS, inscrito no Id. 5035046-3, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR, inscrito no Id. 3244853-8, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, FABRICIA ALVES TRAVERSO DA MOTTA, inscrito no Id. 5161191-0, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, HERCULES PEREIRA, inscrito no Id. 5160751-4, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, JORGE LUIZ DA SILVA, inscrito no Id. 5148972-4, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, KAMILA RODRIGUES QUINTES, inscrito no Id. 5141677-8, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, LILIA RODRIGUES XAVIER RIBEIRO, inscrito no Id. 5141677-8, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, MARIA VICTORIA SILVA LEITE, inscrito no Id. 5145124-7, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, referente ao presente processo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/087973/2025 e no DOERJ, de 29 de agosto de 2025 (página 39/2ª coluna), CONVOCA o servidor, MAURILIO DA SILVA MARCELINO, inscrito no Id. 5162075-8, para que compareça a esta Corregedoria Interna, sito à Rua General Caldwell, 182 - 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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 057 DOUTOR NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - DOUTOR NILO PEÇANHA, Censo Escolar 33008299, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano - 2022/1º Semestre: Evandro Sá de Freitas - Ano - 2023/2º Semestre: Cauã da Silva dos Santos - Ano - 2025 /2º Semestre: Alessandra Virgilio Faria Ramos; Amanda Rodrigues da Conceição; Diogo de Jesus Caldeira; Gustavo do Nascimento Ramos Rocha; Janaina Maria da Silveira Sá; Lucas Clemente Vieira; Maria Estella Barbosa da Silva; Ronald Quintino da Hora; Weslley da Silva Cabral. Diretora: Ana Paula Rosa da Silva, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 36. Secretária Escolar: Eloisa Eduardo Rodrigues, designada no DOERJ de 27/07/1999, página 10, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rogéria Caetano Paes, ID. Funcional nº 4328938-0 e Eliamaria dos Reis Sinflório, ID. Funcional nº 4257943-0 Processo nº SEI-030001/013987/2026. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 417 JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417JOSÉ DO PATROCÍNIO, Censo Escolar 33099758- torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025/2º Semestre: Alex Sander da Silva Moreira; Jefferson Medeiros Cordeiro; Lilian Rosa; Luciano Silva; Ranielly Freitas de Azevedo. Secretário Escolar: Jorge Luís Pereira dos Santos, designado no DOERJ de 26/09/2014, Página 19, 3ª Coluna, Diretora: Sheila Cristina Romano Tavares, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 38, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rogéria Caetano Paes, ID. Funcional nº 4328938-0 e Eliamaria dos Reis Sinflório, ID. Funcional nº 4257943-0. Processo nº SEI-030001/004079/2026. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, Censo Escolar nº 3311095 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio, Ano 2004: Jamil de Souza Pessanha Miguel; Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2021/2º Semestre: Rodrigo Miguel Ferreira. Ano 2023/2º Semestre: Luís Felipe Santos Barreto. Ano 2024/2º Semestre: Cristyan Rocha de Moraes. Ano 2025/2º Semestre: Bruno Papalardo Pessanha, Cátia Ferreira Gomes, Danielle Ribeiro de Souza, Dennis Costa da Silva, Marcela Gonçalves Matias, Murilo Pacheco da Silva, Patrícia Barreto do Espirito Santo, Ray de Azevedo Silva, Tainara Ribeiro, Yure das Chagas Carvalho. Diretor: Alexandre Prucoli Rosa, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39. Secretário Escolar: Mary Jane de Moraes Ramos Araujo, designado no DOERJ de 02/05/2023, Página 29, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. Funcional nº 640403-0 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. Funcional nº 4329002-7. Processo nº SEI-030001/015624/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FÉLIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FÉLIX MIRANDA, Censo Escolar nº 33008418 - torna pública listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2023 - 2º Semestre: Cauã Soares Faria, Laura da Silva Saraiva; Ano: 2024 - 1º Semestre: Cauã Oliver da Silva Mothé; Ano: 2025 - 2º Semestre: Amanda Azeredo Rangel, Anailda Barbosa Francisco dos Santos, Carlos André da Silva Oliveira de Souza, Gecimara Peixoto Pinheiro, Maria de Fátima Roque Gevu dos Santos, Yago de Oliveira Barbosa. Diretora: Ana Paula da Silva Duarte Cardoso Henrique, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 39, 6ª Coluna. Secretária Escolar: Érica da Silva Leite Nunes, designada no DOERJ de 13/10/2022, Página 12. Servidores responsáveis pela publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 4328939-8 e Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID. Funcional nº 4194039-3. Processo nº SEI-030001/ 011727/2026. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Censo Escolar 33008981 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2025/ 1º Semestre: Wellington dos Santos Silva. ANO 2025/ 2º Semestre: Carlos Eduardo Pessanha Azeredo; Carlos Geralldo Barbosa Gomes de Sá, Emily Vitória Faria dos Santos Lopes, Iago de Souza Rocha, Khayky Vilaça Oliveira, Maria Angélica Lima Nunes, Mirelle de Morais Lima, Pedro Henrique de Moura Pedro, Richard de Azevedo Santos, Vera Lúcia do Nascimento Pereira Rocha. Diretora: Érica Falconi Albino, designada no DOERJ de 11/02/205, página 17, 1ª coluna. Secretária: Jeanine Pinto Faria Crespo de Azevedo, designada no DOERJ de 15/10/2025, página 14, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 4328939-8 e Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID. Funcional nº 4194039-3. Processo nº SEI-030001/013964/2026.\r\n\r\nId: 2716397"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Censo Escolar 33040141 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025/2º semestre: Ana Lúcia Pereira, Daniele do Carmo Andrade, Elyon Ferreira Duque Cordeiro, Gabriela Raposo de Souza, Juliana da Silva de Freitas, Kauã Felipe Alves de Barros Ferreira, Lorena Andrade Ferreira, Marco Antonio Henrique, Marluce Cristina Campos Teixeira, Matheus Sant'Anna da Silva, Rafael Angelo Silva de Araújo, Vicente Maria da Silva, Viviane Maria Coelho do Almo, Yasmin Augusto Souza. Diretor Fábio Felipe dos Santos Rodrigues, designado no DOERJ de 10 de janeiro de 2024, página 19, 2ª coluna. Secretária Escolar: Maria José de Oliveira, designada no DOERJ de 15 de fevereiro de 2024, página 99, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Aline Nunes da Cruz, ID. Funcional nº 4324889-6 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. Funcional nº 4391016-5. Processo nº SEI-03001/016434/2026.\r\n\r\nId: 2716333"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Censo Escolar 33053391, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2008/1º semestre: Luiz Fernando da Silva Lima. Ano 2015/2º semestre: Gilmara Pereira da Silva. Ano 2025/2º semestre: Jéssica Carlos da Cruz, José Matheus da Silva Ribeiro. Ano de 2025/2º semestre - Turma NEJA V 01: Adriana Bento de Oliveira, Alessandra da Silva Castro, Alexsandra Felisberto Pereira, Ana Clara Ramos da Silva, Ana Paula Corrêa de Andrade, Beatriz Nogueira Miranda, Clarice de Abreu Machado, Debora Rocha Guimarães, Eliane dos Santos Clemente, Ester Alves da Silva, Fabiana Rodrigues Ferreira, Filipe Barreto Rodrigues, Jair Taurino, Joel Lima de Abreu Lourenço, Júlia Andrade de Souza, Laura Galdino de Andrade, Lucas Gomes dos Santos, Luciana de Faria Cordeiro de Oliveira, Maria Vitoria Alves Bento da Silva, Vânia Alvaro Montenegro, Yasmin Vitória Peçanha Macedo. Turma NEJA V 02: Caio Cesar da Silva Soares, Daiana Christovãm da Cruz, Elaine Costa de Moraes Araujo, Giovana da Silva Ventura, Leticia Salgado Sodre, Luana Barcelos de Oliveira, Lucilene de Oliveira Ramos da Silva, Maria Aparecida de Moura, Mariana Salvatierra de Oliveira, Patrícia Santos da Silva, Ryan Brian Pacheco, Stefani dos Santos Rogosiski, Thayná de Carvalho Fant, Ulisses Siqueira Torres, Victoria Geovana Piedade da Silva dos Santos, Vitória Gonçalves Marques de Farias, Vittor Leonney da Silva Cruz, Viviane Regina Jesus Cruz da Silva, Vivianne da Silva Lima. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, designada no DOERJ DE 07/02/2025, página 50. Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no DOERJ de 08/03/2012, página 15, 2º coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. Funcional nº 4329155-4. Gisela Lopes da Rosa Moura, ID. Funcional nº 4329152-0. Processo nº SEI-030001/012930/2026.\r\n\r\nId: 2717076"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR. TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK, Censo Escolar 33021864 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025/2º SEMESTRE: NEJA IV: Gabriel Moutinho Andrade; Maria de Fatima Poubel; Shirley Francisco Damasio. Diretora: Adriana Palomo Martins Tuler, designada no DOERJ de 07/05/2018, página 23, 3ª coluna. Secretária Escolar: Eliane Diniz de Araujo Furtado, designada no DOERJ de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Fabiana de Barros Ninize, ID 43310281 e Marilza Pires de Souza, ID 43273319. Processo SEI nº 030001/006752/2026.\r\n\r\nId: 2716604"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Censo Escolar 33039402 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025/2º Semestre: Jonas da Silva de Carvalho, Kauan Barros Pinto, Stefani da Silva dos Santos. Diretora: Ana Flávia Cardozo Duarte, designada no DOERJ de 04/02/2025, Secretária Escolar: Eliane Cardoso Neves Gomes, designada no DOERJ de 07/11/2016. Servidores responsáveis pela publicação: Eliane Vieira Brito, ID. Funcional nº 4326639-8 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID. Funcional nº 4331071-0. Processo nº SEI-030001/013725/2026.\r\n\r\nId: 2716441"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Censo Escolar 33038791, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025/2º Semestre: Gabriel Martins Pereira, Isabel Assis da Silva, Luis Augusto Santos de Souza, Marcelo Freitas da Silva, Raquel de Carvalho Fonseca. Diretora: Alexandra Oliveira Moura de Almeida, designada no DOERJ de 23/01/2018, Secretária Escolar: Andréa Batista de Oliveira, designada no DOERJ de 25/06/2021, Servidores que autorizaram a publicação: Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0 e Eliane Vieira Brito, ID 432663-9. Processo nº SEI-030001/018430/2026.\r\n\r\nId: 2718790"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nC.E. ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO C.E. ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Censo Escolar 33037523 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025 2º semestre: Adrian Martins de Souza, Alexia Gabriela Nunes dos Santos, Ana Carla Faustino de Oliveira, Ana Claudia Santos Nascimento, Ana Paula de Oliveira, Bruna Aparecida Cacique Rodrigues, Cino Oliveira Sena, Eduardo da Conceição Corrêa, Elisando Ferreira da Costa, Isac Mauricio dos Santos, Jackson do Nascimento Santos, Linda Inês Martins, Luara Faria Lopes de Oliveira, Luiza Amorim Inacio, Mariana Castro da Silva, Raisse Mara Candida de Abreu Souza, Roana Alves Mariano, Sheila Mendonça Martine. Diretor Leonardo Leandro da Silva, D.O. de 10/05/2021, Ato 05/05/2021 Processo SEI-030032/000084/2021, Secretário Lucas Leitão dos Santos Costa, Processo SEI n° 030001/104020/2025. Servidores responsáveis pela publicação: Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião, ID. 03523133-5 e Saumir Mello Portugal, ID. 544809-3. Processo n° SEI-030001/017057/2026.\r\n\r\nId: 2718399"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR- METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, sito na Rua Caminho da Grama, s/nº, Jardim Fonte São Miguel, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33097275, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5003 de 10 de janeiro de 2014, no ANO LETIVO DE 2025/2°Semestre: Ana Clara Lima Sodré, Ariela dos Santos Custodio, Bárbara de Brito Amaral Lança, Cláudia Alves Fulgêncio, Cremilda da Silva Rodrigues, Daniele Imaculada da Conceição, Danielle Santos Santana, Dávila Barros Salles, Eduarda Rodrigues de Souza, Elizete Rodrigues Viana Marques da Silva Enemias Rodrigues da Costa, Igo Senra Nunes Gonzaga, Júlia Gomes Moreira, Juliet Ribeiro dos Santos, Marco Antonio Caetano da Silva, Maria da Gloria França da Hora Silva, Matheus dos Santos de Paula, Moises Otacilio Ribeiro Alves, Naelí dos Santos Chaves, Neuza Ramires Cardoso de Souza, Olivia Tavares Ferreira de Freitas, Simone Lessa da Silva, Suélen Cristina de Freitas, Talita Pereira Hilario, Vitor Souza da Silva, Secretária Itinerante Solange Desiderio Placido da Silva, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna, ID 33421978, Matrícula 2725380, CRIE/M1 - SEEDUC, Diretora: Eliana Barreto de Souza de Carvalho, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 12, Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Regina de Oliveira ID. Funcional nº 43304117. Processo nº SEI - 03 0001/091663/2025.\r\n\r\nId: 2718667"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 375 - WILSON GREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 375 WILSON GREY, Censo Escolar 33046565 torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio - Educação Jovens e Adultos, Ano Letivo 2025, 2º sem, Turma: 401, Alexandro Mario Santos Figueiró, Carolaine Aparecida Siqueira Ramos, Daniela do Nascimento Ramos, Ester Pereira de Freitas, Hillary Ramos de Sant anna, Joelson Miguel Villela da Fonseca, Kauã Vitor do Nascimento da Silva, Lavinia Batista Pereira, Marilene da Silva Almeida, Marta Raquel Silva de Lima Robadel, Rildo Gomes da Silva, Sthefany Barbosa de Lima Peçanha, Silmara de Oliveira Santos, Thyago Ramos de Oliveira, Vanessa Silva do Nascimento, Yasmin Fernanda Rosa Aprígio, Wendel da Silva Manoel. Diretor Antonio Marco Campos Carrara, designada no D.O. de 06/02/2025, fls. 51, Secretário Escolar Luiz Antiogenes Galvão, designada no D.O. de 09/07/2025, fls. 34, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Célia de Laia Bernardes, ID. 4277634-1. Processo nº SEI-030001/020518/2025.\r\n\r\nId: 2718794"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, Censo Escolar Nº 33054592 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano Letivo de 2025, 2º semestre, Turma: NEJA IV-01: Alex de França Vieira, Aline Souza da Silva, Carlos José Borges da Silva, Cauã Nicacio Miranda, Fabiany Suzanne Barbosa dos Santos, Guilherme Gomes Eloy, Josiane Rodrigues Germano da Silva, Laísa Chrislaynne Barroso da Silva, Leomin Knupp de Oliveira Chiappetta, Livia Araujo Ferreira, Maria Audi de Souza Valença, Maria Cristina Gonçalves Santos Oliveira, Maria Rosa Pessôa, Martha Cardoso Silva Gois, Myllena Mendonça da Silva, Nickolas Reis da Silva, Talesson Lisboa de Jesus. Diretora: Elizabeth do Carmo Castro, designada no DOERJ de 23/06/2022, página 14, 3ª coluna. Secretária Escolar: Silvia de Sousa Gonçalves, designada no DOERJ de 29/10/2024, página 38, 2ª coluna. Servidora Responsável pela Publicação: Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID. Funcional nº 4370051-9. Processo nº SEI-030001/022674/2026\r\n\r\nId: 2718966"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCINIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Censo Escolar 33092460 torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCA ÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/2º SEMESTRE: Turma EJA GD IV-01: Adriano de Almeida Sant anna, Anderson Dias Mendes, Elisama Auricéia Costa de Oliveira Soares, Emilly Auricéia Costa Soares, Ester Duarte da Slva, Kassyane Cristine Pampert Luiz Brandão, Léa maria dos Santos Mchado, Miriam Vitoria Machado Pereira: Diretor: designado D.O. 04/11/2015, Secretário Escolar: Jorge Luiz Pacheco, designado D.O. 26/09/2006. Inspetora: Rosimara Carvalho Peixoto, ID. Funcional nº 4368337-1. Processo nº SEI-030001/017974/2026\r\n\r\nId: 2718993"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 037 - ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 037 ERNESTO GUEVARA Censo Escolar 33046603- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO: 2025 Turma EJA_LA-IV02 2º semestre: Adriana Sobral Freires; Alexandra Rufino da Costa; Andrine Leandro de Souza; Bianca Souza da Silva; Brenda Monique de Souza Morais; Bruna Rosa Nogueira da Silva; Daiane do Rego Martiniano; Daniel Braga Santos; Danieli Souza de Oliveira; Davi Moreira Platana; Eliane Goretti dos Santos Moreira de Souza; Ellen Beatriz Santos da Cruz; Fabiana da Cruz de Albuquerque; Geovana Cristielly Souza da Silva; Hellen Cristina Gomes da Fonseca; Ismael Duarte Teixeira; Jamile Teodoro de Souza; João Fellype Girard Jacob; Julia Barreto Ferreira da Silva; Kaio Lincoln da Conceição Gonçalves; Karina Abreu de Miranda; Karollayne Farias Martins; Lislayne Silva de Almeida; Lissandra Tamara Nogueira; Lorena da Silva Geronimo; Luíz Davi Barboza Dantas; Luiz Ferreira da Silva; Marcelle Vieira da Rocha; Marlene Maria da Silva Nascimento; Marlon Peçanha dos Santos; Mateus Felipe da Silva; Pedro Gabriel Felix Correa; Renato Conceição da Silva; Wellerson Pereira Itauna; Wellington Moreira da Silva; Yasmin Loureiro de Lima; Yuri de Souza Praxedes. Diretora Geral: Priscilla Gomes da Silva, designada no DOERJ de 10/08/2018, página 10, 3ª coluna. Secretário Escolar Itinerante: Cláudia da Silva de Carvalho, designada no DOERJ de 12/12/2025, página 25. Servidor que autorizou a publicação: Amarildo Fidelis da Silva, matricula 0942516-6, Id. Funcional nº 559275-5. Processo nº SEI-030001/019291/2026.\r\n\r\nId: 2719066"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO, Censo Escolar 33104379, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2018 1° semestre, turma NEJA - IV04: Tamiris da Silva Corrêa. Diretor: Nelson Silva de Oliveira, matrícula 0840676-1 designado D.O. 22/02/2017, página 14, 2a coluna, Secretária Escolar: Monica Costa de Jesus, matrícula 239.960-8 designado D. O. 11/09/2008, página 9, 3a coluna. Servidor responsável pela publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID. Funcional nº 4368337. Processo nº SEI-030001/017739/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO, Censo Escolar 33104379, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2025 2° semestre, turma NEJA - IV01: Ana Luiza Costa Rafael; Bruna Vitoria Mota Lima; Carlos Eduardo Fernandes da Silva; Esther de Melo Ferreira; Gabriele Alves de Oliveira; Gean de Oliveira da Silva; Guilherme André Humberto da Silva; Guilherme Gonçalo dos Reis Lima; Iago Santos da Silva; Jorge Roberto Bento da Silva; Maria Eduarda Barros dos Santos; Matheus Henrysiel de Assis Pereira; Thayna Medeiros da Rocha dos Santos; Thiago de Souza Oliveira; Yuri Guimaraes de Abreu; turma NEJA - IV02: Alanda Garros Silva Rosa; Andresa Barbosa de França Cardoso; Andresa Gomes Alves da Silva; Ariane Rodrigues da Silva; Cátia Spinca Tavares da Silva; Danielle Fernandes da Costa; Davi Souza do Nascimento; Eliana Alves de Andrade Silva; Elisangela de Souza Martins Cruz; Emanuelle Santos de Farias; Estevão Cândido da Silva; Fabiana Santos de Andrade; Fernanda Barbosa da Conceição; Genilson Barbosa Duarte; Gustavo Corrêa do Nascimento; Jacqueline Nascimento de Souza; Luan Ilidio Costa; Luiza Fernandes dos Santos Andrade; Marcia Silva Ribeiro Laurindo; Marcos Vinicius Batista do Nascimento; Maria Crispim de Lima; Patricia da Silva; Rosilene do Nascimento da Silva; Sirleia Juvêncio de Oliveira; Suiane Azevedo da Costa; Victor Flávio Fernandes Paiva de Britto; Yhoranna Araujo Barcelos de Lira. Diretor: Nelson Silva de Oliveira, matrícula 0840676-1 designado D.O. 22/02/2017, página 14, 2a coluna, Secretária Escolar: Monica Costa de Jesus, matrícula 239.960-8 designado D.O. 11/09/2008, página 9, 3a coluna. Servidor responsável pela publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID. Funcional nº 4368337. Processo nº SEI-030001/017739/2026.\r\n\r\nId: 2719075"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÂO 398 MÁRIO LIMA, Censo Escolar 33047979. torna pública a seguinte listragem de concluintes: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, Ano letivo 2025 - 2º semestre: TURMA JA 901, Ágatha Cristiane Leal de Souza, Alexsandro Nunes de Lucena Cardoso, \r\n\r\nAnny Rhayssa Alves da Rocha Costa, Beatriz dos Santos Teodosio, Fabíola de Paula Cosentino Cardoso, Fernanda dos Santos Pinheiro, Jaqueline da Silva Guimarães Ferreira, Kamylle Victoria Silva Araujo, Karollayne Medeiro de Almeida, Natascha Botelho dos Santos Mendes, Pablo Henrique Gonçalves da Silva, Pedro Vilella Lima da Silva, Priscilla Maulaz Soares, Wallace Machado de Paula Silva, Wesley da Silva Lima, Yasmin Santos Pereira Vitoria, - ENSINO MÉDIO NA\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, Ano Letivo 2025- 2 º semestre TURMA NEJA IV-01: Alexandre Guimarães, Ana Clara Alves Pereira, Anderson de Aragão Ferreira, Arthur Carlos Silva, Carlos Luan Souza, Cauany Vitória da Silva de Andrade, Clarice Machado Domingos das Dores, Cristianne da Conceição Pereira, Cristopher Patrick da Silva Ribeiro, Ester Caroline da Silva do Nascimento, Janine Inaê de Souza Carmo, Jaqueline Cristina Carvalho de Melo, Julia Mendes de Araujo, Julia Vieira Veiga Ferreira, Pamela da Cunha Gigot, Paulo Cesar Santos Gonçalves, Pedro Henrique de Sousa Silva, Raíssa dos Santos Moreno, Rayssa Lucia Mendes Santos, Wanderson da Cruz Guimarães, Yasmin Thaynara Bernando dos Santos de Avellar Soares, MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, Ano letivo 2015, 1 º semestre TURMA NEJA IV-01, Adrielle Pereira Magalhães - Diretora: Rosimeire Dias Pereira, matrícula 50231224, ID. Funcional nº 35078150,designado D.O 03/05/2013, página 17. 2ªcoluna. Secretária Escolar: Ada Camara de Oliveira, matrícula 50115172-9, ID. Funcional nº 36346730, designada no DOERJ. 01/09/2021, página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID. Funcional nº 4368337-1, Mat: 0956363-8, Processo do nº SEI -030001/007575/2026\r\n\r\nId: 2717069"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Consiste objeto da presente apostila o remanejamento de 2 (dois) aparelhos de scanner corporal adquiridos pelo DEGASE, conforme Contrato 011/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002211/2026\r\n\r\nId: 2718957"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR O IV CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS A PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (PARA OS CARGOS QUE MENCIONA) E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. PROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e a autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro para a realização do Concurso público para provimento imediato de cargos, nos termos da Lei Estadual nº 9.769, de 4 de julho de 2022, com vistas à reposição de vacâncias ocorridas após o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioe ducativas - DEGASE, publicado no DOERJ de 25/07/2024 e republicado em D.O de 07/08/2025, em virtude de retificação do texto original, torna pública a EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR, conforme disposições a seguir:\r\n\r\n1. DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APTOS A INICIAREM O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL\r\n\r\n1.1. Fica homologada a matrícula dos candidatos listados no Anexo I deste Edital que estarão aptos a iniciarem no Curso de Formação Inicial do Concurso Público regido pelo Edital 01/2025 - Degase.\r\n\r\n1.2. O Curso de Formação Inicial será realizado no período de 09 de março a 02 de abril de 2026.\r\n\r\n2. DA ELIMINAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO REALIZARAM A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL\r\n\r\n2.1. Ficam eliminados do concurso os candidatos relacionados no Anexo II deste Edital, devido ao não cumprimento do prazo estipulado para a realização da matrícula, conforme disposto no subitem 18.4.2 do Edital 01/2025 - Degase.\r\n\r\n3. DA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\n3.1. Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo III deste Edital para a realização do Curso de Formação Inicial.\r\n\r\n3.2. A matrícula será realizada por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br, na área do candidato, devendo o candidato acessá-la por meio de seu login e senha pessoal e intransferível, bem como preencher e encaminhar o formulário de matrícula disponível no período de 05 de março de 2026, a partir das 16h00, até às 23h59 do dia 06 de março de 2026.\r\n\r\n4. DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL\r\n\r\n4.1. O Curso de Formação Inicial será regido por Regulamento Interno, que será amplamente divulgado, sendo de cumprimento obrigatório por todos os alunos.\r\n\r\n4.2. O Curso de Formação terá caráter classificatório e eliminatório, podendo os candidatos serem distribuídos em turmas, observada, rigorosamente, a ordem de classificação, sendo considerados aptos para o realizar os candidatos aprovados dentro do número de vagas, respeitados os critérios de desempate, e que tenham obtido êxito em todas as Fases anteriores.\r\n\r\n4.2.1. Os candidatos que tiverem a inscrição homologada para o Curso de Formação Inicial serão distribuídos em 10 (dez) turmas, conforme critérios estabelecidos pela organização.\r\n\r\n4.3. Cada Turma poderá iniciar e concluir o Curso em momentos distintos garantindo condições igualitárias.\r\n\r\n4.4. Os candidatos poderão ser convocados para a realização desta Fase presencial em momentos distintos, respeitada a ordem classificatória, mas dentro da validade do concurso.\r\n\r\n4.5. O Curso de Formação Inicial será realizado na modalidade híbrida, compreendendo 64% da carga horária em formato on-line e 36% em atividades presenciais, conforme cronograma de aulas a ser oportunamente disponibilizado.\r\n\r\n4.6. Para aprovação no Curso de Formação, os candidatos deverão alcançar 75% (setenta e cinco por cento) de frequência presencial e 75% (setenta e cinco por cento) de frequência online, e obter em prova final aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\n4.6.1. Os candidatos sem frequência mínima no Curso de Formação Inicial, serão desligados e eliminados do concurso.\r\n\r\n4.7. As despesas decorrentes da participação em todas as Fases e procedimentos do concurso, inclusive para o Curso de Formação Inicial, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas.\r\n\r\n4.8. Após o Curso de Formação, os candidatos serão submetidos à Prova de Avaliação Final do Curso, de caráter eliminatório, composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com alternativas de A a E, que versarão sobre os conteúdos das disciplinas que comporão as apostilas e a grade curricular do Curso.\r\n\r\n4.8.1. A Avaliação Final do Curso será realizada ao final do Curso de Formação Inicial, em data prevista conforme cronograma oficial do concurso.\r\n\r\n4.8.2. A pontuação máxima da Prova de Avaliação Final do Curso é de 50 (cinquenta) pontos, valendo 1 (um) ponto cada item, e a nota final de cada candidato nesta Prova será igual à soma dos pontos obtidos em cada uma das questões que a compõem.\r\n\r\n4.8.3. Será eliminado do Concurso o candidato que obtiver nota inferior a 25 (vinte e cinco) pontos, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor total da prova.\r\n\r\n4.9. Para garantir a segurança dos candidatos e a lisura de todas as etapas do Curso de Formação Inicial, a instituição organizadora poderá adotar mecanismos de segurança, tais como o registro fotográfico, a identificação datiloscópica e o reconhecimento facial, os quais poderão ser utilizados durante todo o curso.\r\n\r\n4. DAS AULAS\r\n\r\n4.1. Na modalidade EAD:\r\n\r\n4.1.1. Terá início no dia 09/03/2026, ocasião em que todos os candidatos receberão, por meio do e-mail cadastrado no ato da matrícula, seu respectivo login e senha de acesso à plataforma.\r\n\r\n4.1.2. O período da etapa EAD estender-se-á até o dia 22/03/2026, durante o qual serão disponibilizados os materiais didáticos e haverá interação semanal com o tutor responsável.\r\n\r\n4.1.3. O cronograma será rigorosamente observado, de modo que, após o término da semana de disponibilização de cada conteúdo, o acesso ao respectivo material será encerrado, sendo liberado, na sequência, o conteúdo da semana subsequente.\r\n\r\n4.2. Na modalidade presencial:\r\n\r\n4.2.1 A aula inaugural presencial do Curso de Formação Inicial da 1ª Turma tem previsão de ocorrer no dia 23 de março de 2026, às 9h, no Teatro da Ilha, localizado no Anexo do Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha Antigo Teatro Lemos Cunha - Estrada do Galeão - Galeão,Ilha do Governador - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.2.1. Os candidatos deverão comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos de documento oficial de identificação com foto.\r\n\r\n4.2.2. A etapa presencial do curso ocorrerá no período de 23/03/2026 a 02/04/2026, conforme cronograma a ser disponibilizado oportunamente no site do certame, observando-se a turma na qual o candidato estiver devidamente alocado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDA LISTA GERAL DE HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n2066747\r\n\r\nGABRIELLA MARIA LIMA MACHADO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031983\r\n\r\nMARIANNA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2020343\r\n\r\nADRIANA CARVALHO GARCIA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2057873\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PADILHA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2024038\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA SILVA DE BARROS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2040926\r\n\r\nCAMILLA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2052785\r\n\r\nDAYANA PAULA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1976878\r\n\r\nGABRIELA ROSA BRITTO ALENCAR\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2002652\r\n\r\nJÉSSICA ALMEIDA DA SILVA CAULO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1993780\r\n\r\nJÉSSICA BORBA ANTÔNIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2053758\r\n\r\nLETÍCIA RAYANE DE FARIA FREITAS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2075557\r\n\r\nLIDIANE CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1996632\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985046\r\n\r\nLUZIANE SANTOS MARCILIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2012678\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2004816\r\n\r\nMARIANNA DA SILVA LOPES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976662\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2054613\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2008875\r\n\r\nMIRELLA GUIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2004382\r\n\r\nNATALIA MOREIRA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977833\r\n\r\nRAPHAELLA NASCIMENTO MUZY\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2051907\r\n\r\nROSILAINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1980237\r\n\r\nSARAH ESTEVÃO MENEZES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973723\r\n\r\nTAYNÁ PORTILHO MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2044760\r\n\r\nVANESSA MACANO ALBINO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2006770\r\n\r\nVITORIA VIEIRA SOUSA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2009818\r\n\r\nBRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973180\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054640\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990285\r\n\r\nDIOGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2058525\r\n\r\nDOUGLAS LUKA COSTA PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977847\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048703\r\n\r\nFELIPE SUEVO TEIXEIRA RODRIGUEZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2051592\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2010564\r\n\r\nCLEITON JORGE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2020554\r\n\r\nLEONI GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2028592\r\n\r\nABRAÃO NATIVIDADE DO COUTO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2034250\r\n\r\nACHILLES ARAUJO CARREIRA JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1993813\r\n\r\nADILIO ISIDORIO DA SILVA JULIAO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974300\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2035755\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1973716\r\n\r\nADRIEL MACEDO TASCA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011089\r\n\r\nAILTON LOURENÇO MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1989654\r\n\r\nAKAUAN JONES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2043202\r\n\r\nALAN FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2009206\r\n\r\nALEX AMÉRICO BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1977213\r\n\r\nALEX CASSIANO SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2009939\r\n\r\nALEX DA ROCHA GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2036682\r\n\r\nALEX MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2079472\r\n\r\nALEX SANDRO AGUILAR PRADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045963\r\n\r\nALEX SANDRO SODRÉ OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2000944\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTOVANI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977301\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2034479\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2007787\r\n\r\nALEXSANDRO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036263\r\n\r\nALLAN DE SOUSA BARRETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1980061\r\n\r\nALLAN ROBSON JULIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983028\r\n\r\nALLAN WALSH MAIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2059587\r\n\r\nALMIR RODRIGUES BIZARRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006132\r\n\r\nÁLVARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054388\r\n\r\nANDERSON DA CONCEICAO CUSTODIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2013034\r\n\r\nANDERSON GOMES IECKER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984847\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1974812\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA SERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1988944\r\n\r\nANDRE LUIZ YGLESIAS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011620\r\n\r\nANDRÉ SALES DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2051452\r\n\r\nANDREI BRANDÃO GUERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2013587\r\n\r\nANGELO SILVA MURI RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982696\r\n\r\nANTONIO EDNILSON DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2010578\r\n\r\nANTÔNIO JORGE DE CARVALHO LACERDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975498\r\n\r\nAQUILA JOSE COSME DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2037652\r\n\r\nARILSON ANASTACIO GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1989380\r\n\r\nARILSON BARRETO DAS NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036747\r\n\r\nARQUIMEDES MATTOS ARAUJO NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2057295\r\n\r\nARTHUR BEZERRA PIMENTA MOTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974860\r\n\r\nARTHUR ROSA MENEZES COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045175\r\n\r\nARTHUR UENDEL LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2058724\r\n\r\nARTHUR VINICIUS VICENTE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976769\r\n\r\nAUGUSTO DE CNOP DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2063178\r\n\r\nBERNARDO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2030322\r\n\r\nBRUNO BADARÓ VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006729\r\n\r\nBRUNO CORREA JULIANO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1992825\r\n\r\nBRUNO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2017520\r\n\r\nBRUNO GABRIEL SILVA ABREU\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1976655\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1976706\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2052770\r\n\r\nBRUNO SILVA GOIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2080766\r\n\r\nBRUNO VINICIUS GONÇALVES AGUIEIRAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054173\r\n\r\nCAIO HENRIQUE JUSTINO DEL RIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2078289\r\n\r\nCAIO LUIZ MENEZES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2027911\r\n\r\nCAIO ROQUE MAUÉS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974177\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2057145\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUSSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2021736\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2053782\r\n\r\nCARLOS ANDREY XAVIER GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2065527\r\n\r\nCARLOS ARTUR PEREIRA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2013140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA COURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1974271\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2015848\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2022804\r\n\r\nCARLOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2045521\r\n\r\nCARLOS LEOPOLDO DE JESUS ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2018763\r\n\r\nCARLOS MOACYR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1993837\r\n\r\nCÁSSIO CAETANO NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2078076\r\n\r\nCÁSSIO IAGO SANTOS MARINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2051570\r\n\r\nCAUA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1992726\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2074310\r\n\r\nCLEISON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2019295\r\n\r\nCLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048073\r\n\r\nCRISTIANO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2000077\r\n\r\nDANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1988612\r\n\r\nDANIEL DE JESUS LAGE RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2040409\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045909\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO PASCOUTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980342\r\n\r\nDAVID MENDES VASCONCELLOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2009820\r\n\r\nDELCIO MACHADO DE LIMA FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975035\r\n\r\nDENILSON BARCELOS COUTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977717\r\n\r\nDENISON DOS SANTOS TAVARES CARNEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980962\r\n\r\nDIEGO ANTONIO BATISTA EUFLAUZINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1974142\r\n\r\nDIEGO MAGNO CABRAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980596\r\n\r\nDIEGO MAGYAR RABELO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2008149\r\n\r\nDIEGO MOREIRA DANTAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2038789\r\n\r\nDIEGO SILVA BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1998220\r\n\r\nDIEISON FERREIRA DA SILVA CADAXO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2041436\r\n\r\nDIOGO FREITAS SOUZA DE MELO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998432\r\n\r\nDOUGLAS DELGADO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2021065\r\n\r\nDOUGLAS GOESSE CARDOSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2049841\r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2003242\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2059832\r\n\r\nDOUGLAS SOARES HENRIQUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1981501\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048000\r\n\r\nEDNALDO JUNIOR DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2040783\r\n\r\nEDSON RAMOS DE MORAIS FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1994488\r\n\r\nEDSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1976490\r\n\r\nEDSON TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1979452\r\n\r\nEDUARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042388\r\n\r\nEDUARDO RUEDA OGANDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2041972\r\n\r\nELOI DA ROSA SESSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003949\r\n\r\nELTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2022065\r\n\r\nELVIS MESQUITA MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980859\r\n\r\nEMANUEL FARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1973555\r\n\r\nEPTACIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990235\r\n\r\nERIK PRACA MAIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2021524\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1996556\r\n\r\nEVERTON MARTINS DA HORA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036381\r\n\r\nFABIANO MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2058029\r\n\r\nFABIO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2000457\r\n\r\nFABIO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2037200\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE FIGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990289\r\n\r\nFABIO UBIRAJARA PALHA LEITE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1981341\r\n\r\nFABRICIO CONDACK MOZA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2008933\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1983788\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011494\r\n\r\nFELIPE DO VALE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2000104\r\n\r\nFELIPE FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976441\r\n\r\nFELIPE FONTES DE AGUIAR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2016371\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2000367\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES LIMA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1986244\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003073\r\n\r\nFELIPE SANTOS EUSTAQUIO DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1987571\r\n\r\nFERNANDO COSTA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1988273\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2079301\r\n\r\nFILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984684\r\n\r\nFILIPE VALERIANO CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2032593\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE GOY TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2051446\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2050295\r\n\r\nFREDERICO LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2052966\r\n\r\nGABRIEL ABNER SILVA DA ROSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003583\r\n\r\nGABRIEL BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998227\r\n\r\nGABRIEL BARROSO PALUMA FREITAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2024718\r\n\r\nGABRIEL BATISTA VIEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998917\r\n\r\nGABRIEL BREDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1974064\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2068463\r\n\r\nGABRIEL FELIPE RIBEIRO HENDERSON SALLES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042941\r\n\r\nGABRIEL JÚNIOR MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031121\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2035551\r\n\r\nGABRIEL MENEZES MOTTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2079674\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982190\r\n\r\nGABRIEL NEVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2007177\r\n\r\nGABRIEL ROGER RANGEL DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2010315\r\n\r\nGABRIEL SOARES BOMFIM DE FARIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2017321\r\n\r\nGABRIEL TORRES MODESTO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2000245\r\n\r\nGILBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048590\r\n\r\nGILEAD BASTOS DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2019893\r\n\r\nGILLIARD SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974431\r\n\r\nGLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2008059\r\n\r\nGLEDSON ARAUJO DOS SANTOS CANECA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042244\r\n\r\nGLEISON FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2002542\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2039626\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045515\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ LOPES DALBUQUERQUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2013822\r\n\r\nGUILHERME LORRAN LIMA TORRES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2019632\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2070465\r\n\r\nGUSTAVO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2048352\r\n\r\nGUSTAVO MARCOLINO ALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2016794\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973491\r\n\r\nHERBERT BLAY MAINOTH\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1976487\r\n\r\nHUGO ARÊAS DA SILVA COELHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2046825\r\n\r\nHUGO LEONARDO PINHEIRO TAVARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2047042\r\n\r\nIAGO CAMPOS SAMPAIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976302\r\n\r\nIAGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2030961\r\n\r\nIGOR AFONSO DE MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2032327\r\n\r\nIGOR SEAN XAVIER FERNANDES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2021614\r\n\r\nISRAEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1994999\r\n\r\nISRAEL MOREIRA MAGALHÃES LEITE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974291\r\n\r\nITALO CONRADO AMARO MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2054826\r\n\r\nJAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1986885\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984169\r\n\r\nJEAN DE CAMPOS LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2008748\r\n\r\nJEAN PIERRE LUIZ LUCAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1980862\r\n\r\nJEFERSON CARDOSO CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1999176\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2038519\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DO CARMO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2016205\r\n\r\nJHONNY OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2001416\r\n\r\nJOAB GAMA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1987297\r\n\r\nJOÃO IÓRIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2039706\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA EURICO FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2000316\r\n\r\nJOÃO RICARDO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2033671\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2027538\r\n\r\nJOAO VICTOR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2073168\r\n\r\nJORGE LUIS LEAL COUTINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2049676\r\n\r\nJORGE LUIZ TORRES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980645\r\n\r\nJORGE TADEU MARCOLINO VERLINGUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2046354\r\n\r\nJORGE TRUPIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2076575\r\n\r\nJOSÉ EPIFÂNIO DA SILVA NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2022758\r\n\r\nJOSE GUILHERME REIS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1996746\r\n\r\nJOSUÉ MODESTO BISKER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006205\r\n\r\nJOSUE SOARES SILVA DE LIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2026471\r\n\r\nJÚNIOR FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2020740\r\n\r\nKAUAN MADEIRA MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2070815\r\n\r\nKLEBER LUIZ NEVES DE JESUS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1999858\r\n\r\nLEANDRO MARQUES VIANNA LOPES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973581\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2029516\r\n\r\nLEONAM DE SOUSA AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2034635\r\n\r\nLEONAN FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2024616\r\n\r\nLEONAN SILVA DE ALEXANDRE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2041611\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973952\r\n\r\nLEONARDO BRAGA FLORES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031265\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2038874\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980053\r\n\r\nLEONARDO SILVA BELIENE PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991646\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2014340\r\n\r\nLEVY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2019085\r\n\r\nLORRAN DA CRUZ NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2010963\r\n\r\nLORRAN DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2051612\r\n\r\nLUCAS ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1996846\r\n\r\nLUCAS BARRETO LEITÃO VARGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2080628\r\n\r\nLUCAS DIAS DIEGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1973584\r\n\r\nLUCAS LIMA MENDONÇA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1984117\r\n\r\nLUCAS MOORE FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2014718\r\n\r\nLUCAS NUNES BAIENSE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2024818\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES PEÑA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054930\r\n\r\nLUCAS SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2021581\r\n\r\nLUCAS SOARES ROSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1993034\r\n\r\nLUCCAS DINIZ DA FONSSECA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048484\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1989137\r\n\r\nLUCIANO LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2049126\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1974817\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2015360\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2051503\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BORGES GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2060091\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CÉSAR MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036205\r\n\r\nLUIZ JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2041777\r\n\r\nLUIZ PÉRICLES DE SOUZA FARIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2007566\r\n\r\nMAICON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2051204\r\n\r\nMARCELL GUERRA MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2016425\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2038958\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1993890\r\n\r\nMARCELO FIALHO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2065802\r\n\r\nMARCELO LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975899\r\n\r\nMARCELO LOPEZ GRAÇA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2007001\r\n\r\nMARCELO MACEDO D ANTONI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2025590\r\n\r\nMARCELO SOARES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974896\r\n\r\nMARCIO LUIZ MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1996921\r\n\r\nMARCIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2048525\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990393\r\n\r\nMARCO ANTONIO STHEL PAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1978642\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COELHO DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2051300\r\n\r\nMARCOS AURELIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2012934\r\n\r\nMARCOS CAIO MATIAS SALES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1976743\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAIA RAMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2019362\r\n\r\nMARLEY CARVALHO BITTENCOURT\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2062707\r\n\r\nMARLON DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976210\r\n\r\nMATEUS MARTINS VIAJANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2041453\r\n\r\nMATHEUS AMITTI BARBOSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2078969\r\n\r\nMATHEUS BARRETO BASSI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2041914\r\n\r\nMATHEUS BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003343\r\n\r\nMATHEUS LOURENÇO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1984360\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006873\r\n\r\nMAURICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1998401\r\n\r\nMAYCON DE FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2030467\r\n\r\nMAYCON PEREIRA CUNHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2019855\r\n\r\nMESSIAS ELIAS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2078668\r\n\r\nMICHAEL ALVES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2044244\r\n\r\nMICHEL LIMA ROSADO MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045746\r\n\r\nMICHEL MULLER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1988300\r\n\r\nMICHÉRLON BRISSANTT JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2028837\r\n\r\nMIGUEL AILTON BORGES MACEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1994734\r\n\r\nMIGUEL FRANKLIN JARDIM TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2051105\r\n\r\nMILTON ALEXANDRINO DA PAZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2039258\r\n\r\nMOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2050167\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2016713\r\n\r\nNICOLAS DA CONCEICAO IGLESIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2048520\r\n\r\nNILSON TADEU ISOLA LAGO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048940\r\n\r\nOCTAVIO ROSIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2043648\r\n\r\nORLANDO NUNES DE SOUZA NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985857\r\n\r\nOSCAR FERREIRA SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2056181\r\n\r\nPATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2032850\r\n\r\nPAULO ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1974347\r\n\r\nPAULO CESAR SABINO CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2074833\r\n\r\nPAULO CLEIDSOM DE SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2045539\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAUJO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977852\r\n\r\nPAULO ROBERTO NACIF DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1978818\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006745\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PASCHOAL COSTA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977914\r\n\r\nPEDRO IVO MURAD CURI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2037053\r\n\r\nPEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006693\r\n\r\nPEDRO VINICIUS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054670\r\n\r\nRAFAEL ALVES COUTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2059942\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES PENNA DENIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2024099\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2010776\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1981637\r\n\r\nRAFAEL MELLO FAKHRI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2055622\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1981434\r\n\r\nRAMON CORDOVIL CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2018789\r\n\r\nRAMON DA SILVA GRANATO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2019897\r\n\r\nRAMON SILVA SÁ VIANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1982453\r\n\r\nRAPHAEL COUTO FERNANES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2024023\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES COSTA MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1987680\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1975125\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2013901\r\n\r\nRENAN MATHEUS DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985148\r\n\r\nRENAN NORONHA DE MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1983802\r\n\r\nRENATO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2026029\r\n\r\nRICARDO SALGADO GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2032598\r\n\r\nRICHARD ISRAEL LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1984287\r\n\r\nROBSON CLEITON BRAGA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1986060\r\n\r\nROBSON DA COSTA GONÇALO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2075964\r\n\r\nROBSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998104\r\n\r\nRODOLFO LIMA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045168\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1993213\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984016\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2046078\r\n\r\nRODRIGO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1987461\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA JR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982037\r\n\r\nROMULO LUIS MELO RUSSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973342\r\n\r\nRONALD LUCAS ALVES LARA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1981537\r\n\r\nRUBENS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2000326\r\n\r\nRUBENS WESLEY MELO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974625\r\n\r\nRUY VITOR FREIRE BENVINDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2007808\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2056987\r\n\r\nSAVIO SANT ANA SCHMIDT\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1986939\r\n\r\nSERGIO DA COSTA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031972\r\n\r\nSTEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1997611\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2060203\r\n\r\nTHIAGO CORREIA CÔRTE REAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2071092\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2046988\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003587\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1975642\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054122\r\n\r\nTHIAGO GARCIA CERQUEIRA SALIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2060379\r\n\r\nTHIAGO GUTEMBERG DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980340\r\n\r\nTHIAGO LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2057357\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2063520\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA MELO DE AGUILAR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982608\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DANNENHAUER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985270\r\n\r\nTHIAGO SOARES FARIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1999739\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1987281\r\n\r\nTIAGO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2054477\r\n\r\nUBIRATAN JESUS DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2012473\r\n\r\nULISSES RODRIGO D SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1973108\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA MACHARETE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2002696\r\n\r\nVANDER BENEVIDES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2024855\r\n\r\nVANDER JOSÉ LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2061493\r\n\r\nVICTOR DE AGUIAR SCHUBNEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2014424\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2072678\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2015185\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980810\r\n\r\nVICTOR HUGO BELSITO MATTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031579\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2050107\r\n\r\nVICTOR PEREIRA PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2009763\r\n\r\nVICTOR SOARES MARQUES FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2047799\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA LEITE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2025881\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2047217\r\n\r\nVINÍCIUS QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975864\r\n\r\nVINÍCIUS SOARES DE AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2059798\r\n\r\nVITOR DA SILVA QUEIROZ MENEZES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2039665\r\n\r\nVITOR EUGÊNIO DE SOUSA SANTORO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2076886\r\n\r\nVITOR FERREIRA MORAIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1993726\r\n\r\nVITOR HUGO LESSA NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2052578\r\n\r\nVITOR MESSIAS DA SILVEIRA BRASIL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998340\r\n\r\nWAGNER DURÃES DE BARROS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042038\r\n\r\nWALTAIR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003560\r\n\r\nWANDERSON BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2014067\r\n\r\nWANDO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1987852\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1978304\r\n\r\nWELLERSON CARLOS DE LUNA SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2061941\r\n\r\nWELLINGTON VIEIRA FRANCO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983993\r\n\r\nWENDELL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1984440\r\n\r\nWESLEY RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1994978\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DEKEYSER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1985110\r\n\r\nWILIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2007169\r\n\r\nWILLAMS OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2038377\r\n\r\nWILLIAM DE SANT ANNA MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2004997\r\n\r\nWILLIAN TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974482\r\n\r\nYAGO RODRIGUES SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2037624\r\n\r\nYURI DE MELLO MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1980025\r\n\r\nYURI LUÍS LOPES FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998867\r\n\r\nYURI MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975009\r\n\r\nYURI RODRIGO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1978213\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2064344\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2035599\r\n\r\nALICE DIAS CARVALHO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2017567\r\n\r\nBARBARA NICODEMOS MARTINS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2078385\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA LINO FREDERICO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1978761\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS MUYLAERT\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991771\r\n\r\nFERNANDO PIRES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2080782\r\n\r\nISADORA FERREIRA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011713\r\n\r\nLAIS LIMA CASTRO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2014356\r\n\r\nLARISSA DE AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2053595\r\n\r\nLIDIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1999444\r\n\r\nLIVIA MARIA REIS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2033344\r\n\r\nLORENA DA SILVA NERI\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2018445\r\n\r\nNATALIA MERITELLO DA LUZ SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045420\r\n\r\nPERLA DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042953\r\n\r\nSILVIANE DE MOURA AURELIO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976014\r\n\r\nTAMIRES MARINHO CALDAS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984588\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2021617\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2077852\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1982532\r\n\r\nMARIANA SILVA LEITE\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2003883\r\n\r\nMIRKO WEBER\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2040237\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011705\r\n\r\nFELIPE CASTRO FREITAS\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1994436\r\n\r\nANTONIO VICTOR MORGADO VIANNA\r\n\r\nCÓD 112 - MÉDICO CLÍNICO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1999051\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA PERALTA\r\n\r\nCÓD 113 - MÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1997431\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2032790\r\n\r\nTERESA CRISTINA VALENTE DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983770\r\n\r\nMICHELI LANES MEIRELLES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1976963\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2041335\r\n\r\nGLEYCELAINE IZAIAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982697\r\n\r\nGUILHERME SANTOS GOMES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975217\r\n\r\nJEAN PAULO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2052848\r\n\r\nLIDIA SOARES SATIL\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2051582\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2044755\r\n\r\nAMANDA LEMES MARCELINO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973965\r\n\r\nBRUNO DINIZ BARBIERI\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2005608\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2050355\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2046878\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2017222\r\n\r\nTHAIS PINTO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975238\r\n\r\nYURI WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1982510\r\n\r\nBEATRIZ RAMOS BREGA\r\n\r\nCÓD 120 - TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042325\r\n\r\nANA CAROLINE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2073622\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054660\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974288\r\n\r\nDIOGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2058549\r\n\r\nDOUGLAS LUKA COSTA PINTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977826\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048693\r\n\r\nFELIPE SUEVO TEIXEIRA RODRIGUEZ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011648\r\n\r\nGABRIELLA MARIA LIMA MACHADO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031986\r\n\r\nMARIANNA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983830\r\n\r\nMICHELI LANES MEIRELLES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2027281\r\n\r\nALESSANDRA VASQUES WERNER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2079657\r\n\r\nANA PAULA PORTO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991489\r\n\r\nANNE GABRIELLE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983068\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2067649\r\n\r\nBENTO VICENTE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2018607\r\n\r\nCÁCIA CRISTINA CANEJO BRAGA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2065993\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2073163\r\n\r\nDANIELE PEREIRA SARINHO VITERBO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2046489\r\n\r\nDENIS ROSENDO AUGUSTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1986038\r\n\r\nDIANA TOSTES DE SIQUEIRA PARROT BASTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1983328\r\n\r\nDIEGO EMMANUEL DOS REIS DE SOUSA NEVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1986325\r\n\r\nDIEGO SILVA GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2053008\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA BOCCHIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1991983\r\n\r\nFELIPE DUTRA TINOCO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2043903\r\n\r\nFERNANDA DIAS FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2004173\r\n\r\nFILIPE MOREIRA DE AZEREDO TAVARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1994623\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1973694\r\n\r\nGABRIELLY ABDON DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2077103\r\n\r\nISADORA MASCARENHAS DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2035546\r\n\r\nJACKLINE DA SILVA THIMÓTEO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2040771\r\n\r\nJAQUELINE FIALHO BARACHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2080958\r\n\r\nJULIANNY GONÇALVES DE MATOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975365\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1985216\r\n\r\nKARILENE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990219\r\n\r\nKARLA ADRIANNE ROCHA RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2035531\r\n\r\nKENIA NOGUEIRA DE CAERES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2081533\r\n\r\nMICHELLE ADRIANA DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2048303\r\n\r\nMIGUEL AURÉLIO DARUB AGUIAR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036073\r\n\r\nNATÁLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973436\r\n\r\nNATHALIA DAMASCENO SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1995684\r\n\r\nPRISCILA MARIA FERREIRA PEIXOTO ALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2032350\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2075956\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1983246\r\n\r\nRODRIGO CIRNE LEAL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2013985\r\n\r\nROMÁRIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991499\r\n\r\nTATIANE DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2004561\r\n\r\nTHAIS RITTER RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2056397\r\n\r\nTHIAGO CLEYTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2008627\r\n\r\nVITOR STRALIOTTO PIMENTEL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2060314\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2014451\r\n\r\nMARCIANO DA SILVA REGO\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1978813\r\n\r\nDIEGO DA CONCEIÇÃO MEIRELES\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1990946\r\n\r\nGLEISEANE CAZUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2008237\r\n\r\nGRAZIELA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2078999\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1978514\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2011222\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA APPARICIO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991745\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2049528\r\n\r\nDESIRÉE DE FREITAS MANHAES\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980668\r\n\r\nGUILHERME JORGE MEZENTIER DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1978209\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991655\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2030298\r\n\r\nCASSIUS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1979057\r\n\r\nHELENA DE VARES DOLEJSI PINHEIRO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048336\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2022772\r\n\r\nPEDRO LUCAS ANGELO EVANGELISTA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2038271\r\n\r\nRHAYSSA MARCA FIRPO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974672\r\n\r\nVALDNEI SILVA DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1976412\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DAS NEVES DO COUTO (sub judice)\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2007719\r\n\r\nMARINA AYRES TEDESCHI (sub judice)\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDA ELIMINAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO REALIZARAM A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n2011096\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2050195\r\n\r\nBRAYAN ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973990\r\n\r\nBRUNO DINIZ BARBIERI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2019952\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2028006\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2042586\r\n\r\nFERNANDO HERNÁN ROJAS VARGAS JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2075017\r\n\r\nGABRIEL BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031123\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2009956\r\n\r\nGUILHERME DE LEO SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2076728\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA MEIRELLES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990718\r\n\r\nHERBERT BLAY MAINOTH\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2077730\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2078205\r\n\r\nJOÃO MATHEUS SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984623\r\n\r\nLEONARDO SILVA BELIENE PEREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2052907\r\n\r\nLUAN DA SILVA FAJARDO MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003769\r\n\r\nLUCAS ADEODATO PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2047681\r\n\r\nLUCAS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2058114\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2060275\r\n\r\nLUIZ ALVES DA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1996093\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES ANDRADE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985037\r\n\r\nLUZIANE SANTOS MARCILIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2081571\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2000052\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985779\r\n\r\nMATEUS MARTINS VIAJANTE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984266\r\n\r\nMATHEUS CRUZ YAKOUMAKIS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998430\r\n\r\nMAYCON DE FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2016561\r\n\r\nMIGUEL VIANNA CONTRUCCI DEMENICES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985876\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2059578\r\n\r\nPABLO CARVALHO DE LEÃO AUGUSTO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2016300\r\n\r\nPAMELA CRISTINA DE AMORIM CALDEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2033887\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976198\r\n\r\nPEDRO VINICCIOS FREITAS VILELA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2044808\r\n\r\nRENATA FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983234\r\n\r\nRODRIGO CIRNE LEAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2077061\r\n\r\nRODRIGO TOSTES BARRETO SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2040975\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1997029\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980641\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2043733\r\n\r\nTIAGO GOMES DE FIGUEIREDO ANTUNES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2050614\r\n\r\nVINNICIUS DE PAULA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973969\r\n\r\nWAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2002548\r\n\r\nWERLEY PINTO SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977334\r\n\r\nYURI DE AMORIM SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n1991055\r\n\r\nMILENA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982715\r\n\r\nRODOLFO TARGINO DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2008592\r\n\r\nJEVERSON NEVES NUNES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036097\r\n\r\nELVIS MESQUITA MORAES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2046401\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO LEÃO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1984469\r\n\r\nYRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n1988618\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n2006808\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n1984481\r\n\r\nYRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n1973188\r\n\r\nRAFAELLA BASTOS RAMOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n2010498\r\n\r\nVICTOR HUGO MOTTA AMORIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011602\r\n\r\nIVAN DANUNCIO GRANATO FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985560\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2012577\r\n\r\nVITOR RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2033284\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1986218\r\n\r\nDANIEL COSTA FRANKLIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2049798\r\n\r\nLUCAS JUNQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2029887\r\n\r\nDHIEGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1995734\r\n\r\nBRUNO SERGIO RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2008389\r\n\r\nVALBER LUIZ BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991311\r\n\r\nALEX LIMA DO AMARAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2050876\r\n\r\nRICARDO LYRA DE ABREU\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2024193\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2043081\r\n\r\nMARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982637\r\n\r\nGUILHERME SANTOS GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2065739\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2055476\r\n\r\nEDUARDO VALENTIM TRAPANEZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2030007\r\n\r\nDIOGO JOSÉ FARIA DE FARIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975191\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE ABREU DUTRA DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2007891\r\n\r\nFABIO MACHULIS MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2013341\r\n\r\nROGER MATEUS DOS SANTOS PEREIRA RAMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2010487\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2037013\r\n\r\nRENAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2069693\r\n\r\nISRAEL BATISTA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2057267\r\n\r\nHELENA MARIA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042594\r\n\r\nFERNANDO HERNÁN ROJAS VARGAS JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2032719\r\n\r\nTAILA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2046033\r\n\r\nBRUNO FALCÃO HAGE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031979\r\n\r\nSTEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2012547\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2009767\r\n\r\nVICTOR SOARES MARQUES FERREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2061733\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2015404\r\n\r\nLUANA BARRETOS MORAIS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/03/2026.\r\n\r\nId: 2719112"
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Louzada\r\n\r\n325033\r\n\r\nAlexandre Vieira Werneck\r\n\r\n318435\r\n\r\nAlexey Maylybaev\r\n\r\n324519\r\n\r\nAline Chaves Intorne\r\n\r\n324499\r\n\r\nAlirio Gómez Gómez\r\n\r\n325153\r\n\r\nAllan Martins Cormack\r\n\r\n323811\r\n\r\nAloisio Pessoa de Araujo\r\n\r\n323990\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Ferreira\r\n\r\n318487\r\n\r\nAmaro Olimpio Pereira Junior\r\n\r\n324556\r\n\r\nAna Carolina Ramos Guimarães\r\n\r\n324294\r\n\r\nAna Claudia Carmo dos Reis\r\n\r\n318436\r\n\r\nAna Claudia Ramos Sacramento\r\n\r\n318377\r\n\r\nAna Elisa Saggioro Garcia\r\n\r\n324457\r\n\r\nAna Luiza Spadano Albuquerque\r\n\r\n325129\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\n321308\r\n\r\nAna Raquel Coelho Rocha\r\n\r\n324465\r\n\r\nAndre Linhares Rossi\r\n\r\n325242\r\n\r\nAndré Luis Albuquerque Dos Reis\r\n\r\n325270\r\n\r\nAndré Rocha Pimenta\r\n\r\n324211\r\n\r\nAndrea Albuquerque Adour da Camara\r\n\r\n318485\r\n\r\nAndressa Ferreira da Silva\r\n\r\n324525\r\n\r\nAniela Improta França\r\n\r\n325215\r\n\r\nAnna Paola Trindade Rocha Pierucci\r\n\r\n324466\r\n\r\nAntonio Claudio Lucas da Nóbrega\r\n\r\n325017\r\n\r\nAntônio Rodrigues Braga Neto\r\n\r\n323713\r\n\r\nArthur Ayres Neto\r\n\r\n325074\r\n\r\nAsla Medeiros e Sá\r\n\r\n323804\r\n\r\nAugusto Cesar de Castro Barbosa\r\n\r\n324477\r\n\r\nBeatriz Blanco Siffert\r\n\r\n324285\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS FERES\r\n\r\n323759\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE CARVALHO PATRICIO\r\n\r\n318516\r\n\r\nBegoña Alarcón Cotillas\r\n\r\n324914\r\n\r\nBernardo Freitas Paulo da Costa\r\n\r\n325199\r\n\r\nBianca Gama Pena\r\n\r\n324623\r\n\r\nBreno Marques Bringel\r\n\r\n324427\r\n\r\nBruno Clemente Guingo\r\n\r\n318448\r\n\r\nBruno de Pinho Alho\r\n\r\n324005\r\n\r\nBruno de Vasconcelos Cardoso\r\n\r\n324925\r\n\r\nBruno Lourenço Diaz\r\n\r\n323801\r\n\r\nCaitlin Sampaio Mulholland\r\n\r\n323870\r\n\r\nCamila Pureza Guimaraes da Silva\r\n\r\n325143\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Das Neves Bolonha\r\n\r\n318393\r\n\r\nCarlos Frederico Deluqui Gurgel\r\n\r\n318408\r\n\r\nCarlos Jorge Logullo de Oliveira\r\n\r\n324407\r\n\r\nCarlos Roberto Sanchez Milani\r\n\r\n318390\r\n\r\nCarolina Bhering de Araujo\r\n\r\n323781\r\n\r\nCarolina Cabral Pereira da Costa\r\n\r\n323563\r\n\r\nCassia Mônica Sakuragui\r\n\r\n324135\r\n\r\nCecilia Hedin Pereira\r\n\r\n324605\r\n\r\nCélia Machado Ronconi\r\n\r\n324403\r\n\r\nCélio Vinicius Neves de Albuquerque\r\n\r\n323283\r\n\r\nClaudio Landim\r\n\r\n323499\r\n\r\nCláudio Tadeu Daniel Ribeiro\r\n\r\n323797\r\n\r\nCleber Dias da Costa Neto\r\n\r\n325349\r\n\r\nCleonice Alves de Melo Bento\r\n\r\n325152\r\n\r\nCosme Marcelo Furtado Passos da Silva\r\n\r\n324090\r\n\r\nCristiana Silveira Serejo\r\n\r\n325164\r\n\r\nCristiane Helena Gallasch\r\n\r\n324601\r\n\r\nDaniel Gustavo Barci\r\n\r\n323767\r\n\r\nDaniela Barros de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n325075\r\n\r\nDanielle Cabral Bonfim\r\n\r\n318409\r\n\r\nDanúbia da Cunha de sá Caputo\r\n\r\n324179\r\n\r\nDAVI FERREIRA DE PINHO\r\n\r\n322986\r\n\r\nDavid Maciel de Mello Neto\r\n\r\n324434\r\n\r\nDébora Christina Muchaluat Saade\r\n\r\n324312\r\n\r\nDebora Foguel\r\n\r\n323984\r\n\r\nDeborah Guerra Barroso\r\n\r\n323749\r\n\r\nDenise Ana Augusta Dos Santos Oliveira\r\n\r\n324327\r\n\r\nDenise Mafra\r\n\r\n325026\r\n\r\nDenise Pires de Carvalho\r\n\r\n325011\r\n\r\nDylmar Penteado Dias\r\n\r\n322122\r\n\r\nEdgard Leite Ferreira Neto\r\n\r\n324097\r\n\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n323867\r\n\r\nEdnilson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n325313\r\n\r\nEduardo de Alencar Abreu Matos\r\n\r\n321664\r\n\r\nEduardo Gomes Rodrigues de Sousa\r\n\r\n325163\r\n\r\nElen Mello de Souza\r\n\r\n325299\r\n\r\nEleonora Kurtenbach\r\n\r\n324206\r\n\r\nEliane Ribeiro Pereira\r\n\r\n318462\r\n\r\nElis Cristina Araujo Eleutherio\r\n\r\n321996\r\n\r\nElizabeth Maria Feitosa da Rocha de Souza\r\n\r\n324326\r\n\r\nElizabeth Silaid Muxfeldt\r\n\r\n324906\r\n\r\nElvira Maria Saraiva Chequer Bou Habib\r\n\r\n325208\r\n\r\nEmanuel José Gomes de Araújo\r\n\r\n325133\r\n\r\nEmmanuel Antonio Rapizo Magalhaes Caldas\r\n\r\n323747\r\n\r\nErick Felinto de Oliveira\r\n\r\n324513\r\n\r\nEuripedes Gomes da Cruz Junior\r\n\r\n325066\r\n\r\nEveraldo Zonta\r\n\r\n324742\r\n\r\nFabiane Silva de Aquino\r\n\r\n324948\r\n\r\nFabiano Lopes Thompson\r\n\r\n323027\r\n\r\nFábio de Souza Lessa\r\n\r\n325193\r\n\r\nFabio Gatamorta\r\n\r\n323066\r\n\r\nFabio Reis Mota\r\n\r\n321684\r\n\r\nFabricio Borges Carrerette\r\n\r\n324305\r\n\r\nFabrício Frizera Borghi\r\n\r\n323383\r\n\r\nFelipe da Silva Triani\r\n\r\n323712\r\n\r\nFelipe José Jandre dos Reis\r\n\r\n325154\r\n\r\nFelipe Siqueira de Souza da Rosa\r\n\r\n323432\r\n\r\nFernanda Filgueiras Sauerbronn\r\n\r\n325030\r\n\r\nFernando Jose Borges Gomes\r\n\r\n324227\r\n\r\nFernando Lázaro Freire Junior\r\n\r\n324504\r\n\r\nFernando Virgilio Roig\r\n\r\n325146\r\n\r\nFlávio Gordon\r\n\r\n323545\r\n\r\nFrancisco Ramos de Farias\r\n\r\n324259\r\n\r\nFrancisco Thiago Sacramento Aragão\r\n\r\n324202\r\n\r\nGabriel Jose Correa Mograbi\r\n\r\n324385\r\n\r\nGabriel Passetti\r\n\r\n324064\r\n\r\nGerson Ricardo de Souza Domingues\r\n\r\n321401\r\n\r\nGilberto da Silva Leite Neto\r\n\r\n325004\r\n\r\nGiovanna Marafon\r\n\r\n324352\r\n\r\nGlaucio José Marafon\r\n\r\n323932\r\n\r\nGlauco Valle da Silva Coelho\r\n\r\n318510\r\n\r\nGlaydston Mattos Ribeiro\r\n\r\n324626\r\n\r\nGuilherme Marcondes Dos Santos\r\n\r\n324321\r\n\r\nGustavo do Nascimento Lopes\r\n\r\n325306\r\n\r\nGustavo Silva Saldanha\r\n\r\n324267\r\n\r\nHeider Alves Franco\r\n\r\n323740\r\n\r\nHelcio Rangel Barreto Orlande\r\n\r\n323995\r\n\r\nHelio Jaques Rocha Pinto\r\n\r\n324424\r\n\r\nHermínio Ismael de Araújo Júnior\r\n\r\n323975\r\n\r\nHugo Perazzo Pedroso Barbosa\r\n\r\n323549\r\n\r\nHumberto Lameira Miranda\r\n\r\n323060\r\n\r\nHumberto Luiz Ataíde Moreira\r\n\r\n323868\r\n\r\nIgnacio Alfonso de Bediaga e Hickman\r\n\r\n325155\r\n\r\nInayá Corrêa Barbosa Lima\r\n\r\n324554\r\n\r\nInês Barbosa de Oliveira\r\n\r\n323773\r\n\r\nIsabel Gomes Rodrigues Martins\r\n\r\n325274\r\n\r\nIsmar de Souza Carvalho\r\n\r\n323787\r\n\r\nIvana Bentes Oliveira\r\n\r\n323572\r\n\r\nJean-Yves Beziau\r\n\r\n323607\r\n\r\nJimena de Garay Hernandez\r\n\r\n318394\r\n\r\nJoanna Maria Goncalves de Souza Fabjan\r\n\r\n323814\r\n\r\nJoão Alfredo de Moraes Gomes da Silva\r\n\r\n325106\r\n\r\nJoão Paulo Machado Torres\r\n\r\n325159\r\n\r\nJoão Ramos Torres de Mello Neto\r\n\r\n318381\r\n\r\nJoel Christopher Creed\r\n\r\n325014\r\n\r\nJonas Alexandre\r\n\r\n324433\r\n\r\nJorge Luiz Rocha de Vasconcellos\r\n\r\n324336\r\n\r\nJorge Márcio Ferreira Carvano\r\n\r\n323286\r\n\r\nJosé Eduardo Telles\r\n\r\n318440\r\n\r\nJosé Felipe Linares Ramirez\r\n\r\n322982\r\n\r\nJosé Galvão-Alves\r\n\r\n324470\r\n\r\nJOSE IGNACIO CANO GESTOSO\r\n\r\n323809\r\n\r\nJosé Rodrigues de Farias Filho\r\n\r\n324022\r\n\r\nJosiane Kunzler\r\n\r\n321540\r\n\r\nJuan Baptista de Souza Leite\r\n\r\n324254\r\n\r\nJuan Bautista Limaco Ferrel\r\n\r\n324802\r\n\r\nJULIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n325262\r\n\r\nJULIANA ARRUDA DE MATOS\r\n\r\n325064\r\n\r\nJuliana Cesario Alvim Gomes\r\n\r\n324750\r\n\r\nJuliana Manso Sayão\r\n\r\n325339\r\n\r\nKarin da Costa Calaza\r\n\r\n324442\r\n\r\nKarina Yoshie Martins Kato\r\n\r\n324208\r\n\r\nKÁTIA YURI FAUSTA KAWASE\r\n\r\n325204\r\n\r\nKildare Rocha de Miranda\r\n\r\n325239\r\n\r\nKita Chaves Damasio Macario\r\n\r\n324289\r\n\r\nLais Verdan Dib\r\n\r\n325235\r\n\r\nLarissa Manhaes Ferreira Gomes\r\n\r\n318355\r\n\r\nLeandro Miranda Alves\r\n\r\n324268\r\n\r\nLeonardo Santos de Brito Alves\r\n\r\n325084\r\n\r\nLeonardo Simões de Abreu Carneiro\r\n\r\n323981\r\n\r\nLetícia de Oliveira\r\n\r\n324192\r\n\r\nLetícia Vitorazi\r\n\r\n324686\r\n\r\nLídia Moreira Lima\r\n\r\n323758\r\n\r\nLigia Losada Tourinho\r\n\r\n324098\r\n\r\nLouis Jacques Bernard Legrand\r\n\r\n322323\r\n\r\nLuan Pereira Diniz\r\n\r\n323680\r\n\r\nLuana de Almeida Rangel\r\n\r\n324346\r\n\r\nLuca Belli\r\n\r\n325187\r\n\r\nLucas Mauricio Sigaud\r\n\r\n324313\r\n\r\nLucas Silva Abreu\r\n\r\n324439\r\n\r\nLucia Eilbaum\r\n\r\n323097\r\n\r\nLuciana Ghussn\r\n\r\n324448\r\n\r\nLuciana Jesus da Costa\r\n\r\n325089\r\n\r\nLuciana Silva Rodrigues\r\n\r\n325149\r\n\r\nLucio de Souza Gonçalves\r\n\r\n323910\r\n\r\nLudmila Gonçalves da Matta\r\n\r\n321508\r\n\r\nLuís Américo Calçada\r\n\r\n325325\r\n\r\nLuís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto\r\n\r\n324597\r\n\r\nLuis Henrique Leandro Ribeiro\r\n\r\n323964\r\n\r\nLuiz Augusto de Souza Carneiro de Campos\r\n\r\n324134\r\n\r\nLuiz Claudio Moraes Correia\r\n\r\n323294\r\n\r\nLuiz Fernando Saraiva\r\n\r\n324272\r\n\r\nLuiz Henrique Lucas Barbosa\r\n\r\n325108\r\n\r\nLuiz Max Fagundes de Carvalho\r\n\r\n325132\r\n\r\nLuiz Paulo de Freitas Assad\r\n\r\n323829\r\n\r\nMARCELA DO NASCIMENTO PADILHA\r\n\r\n323257\r\n\r\nMarcela Santos Brigida\r\n\r\n325357\r\n\r\nMarcelo Jardim\r\n\r\n324296\r\n\r\nMarcelo Pelajo Machado\r\n\r\n324479\r\n\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\n\r\n323818\r\n\r\nMarcelo Tadeu Baumann Burgos\r\n\r\n325068\r\n\r\nMarcelo Vivas\r\n\r\n318364\r\n\r\nMarcia Attias\r\n\r\n323337\r\n\r\nMarcia Cristina Paes\r\n\r\n325233\r\n\r\nMárcia Maria Pereira\r\n\r\n324651\r\n\r\nMarcio Cataldi\r\n\r\n324388\r\n\r\nMarco Aurélio Silva de Santana\r\n\r\n321189\r\n\r\nMarco Cremona\r\n\r\n324278\r\n\r\nMarcos Kalinowski\r\n\r\n325194\r\n\r\nMarcos Paulo Machado Thome\r\n\r\n323632\r\n\r\nMarcus Vinícius Pereira da Silva\r\n\r\n324616\r\n\r\nMaria Alice Volpe Duprat\r\n\r\n325191\r\n\r\nMaria Cristina Gaglianone\r\n\r\n323072\r\n\r\nMaria Isabel de Castro de Souza\r\n\r\n324415\r\n\r\nMaria Soledad Aronna\r\n\r\n323953\r\n\r\nMaria Virginia Alves Martins\r\n\r\n324106\r\n\r\nMariana Côrtes Boité\r\n\r\n323980\r\n\r\nMarina Sequeiros Dias de Freitas\r\n\r\n325182\r\n\r\nMário Felipe Alvarez Balaro\r\n\r\n323772\r\n\r\nMário Novello\r\n\r\n324147\r\n\r\nmarize bastos de matos\r\n\r\n318494\r\n\r\nMarta Simone Mendonça Freitas\r\n\r\n324599\r\n\r\nMartin Hernán Bonamino \r\n\r\n325036\r\n\r\nMary Neuza Dias Galdino\r\n\r\n318380\r\n\r\nMauricio Pamplona Pires\r\n\r\n324297\r\n\r\nMaurílio Castro de Matos \r\n\r\n324056\r\n\r\nMauro Andrade de Sousa\r\n\r\n324755\r\n\r\nMônica Maria Guimarães Savedra\r\n\r\n324146\r\n\r\nMônica Marques Pagani\r\n\r\n323159\r\n\r\nNatalia Bousquet Batista\r\n\r\n325272\r\n\r\nNatalia Castro Fernandes\r\n\r\n325338\r\n\r\nNatalia Pereira Zatorre\r\n\r\n322151\r\n\r\nNathalie Christine Gimenes\r\n\r\n318481\r\n\r\nNelson Pinto Neto\r\n\r\n323965\r\n\r\nNilton Gonçalves Gamba Junior\r\n\r\n324012\r\n\r\nOsvaldo Luiz Gonçalves Quelhas\r\n\r\n318360\r\n\r\nPaola Bastos Lohmann\r\n\r\n323336\r\n\r\nPatricia Bilotta\r\n\r\n324178\r\n\r\nPatrícia Nunes da Silva\r\n\r\n324340\r\n\r\nPatricia Torres Bozza Viola\r\n\r\n318442\r\n\r\nPatrick Calvano Kuchler\r\n\r\n324594\r\n\r\nPaulo Henrique Apipe Avelar de Paiva\r\n\r\n318363\r\n\r\nPedro de Moura Aragao\r\n\r\n323305\r\n\r\nPedro Gabriel Godinho Delgado\r\n\r\n325192\r\n\r\nPedro Geraldo Pascutti\r\n\r\n323014\r\n\r\nPedro Henrique Monteiro Torres\r\n\r\n318472\r\n\r\nPedro Lagerblad de Oliveira\r\n\r\n324674\r\n\r\nPedro Paulo da Silva Soares\r\n\r\n322977\r\n\r\nPedro Vieira Esteves\r\n\r\n325251\r\n\r\nPhilip Thompson\r\n\r\n323421\r\n\r\nRafael Cunha Ferro\r\n\r\n318375\r\n\r\nRafael de Luna Freire\r\n\r\n324350\r\n\r\nRafael Machado Dornellas\r\n\r\n324873\r\n\r\nRafaela Baroni Aurilio\r\n\r\n323422\r\n\r\nRafaela Machado Ribeiro \r\n\r\n324814\r\n\r\nRaphael Aquino Heleodoro\r\n\r\n322941\r\n\r\nRegina Gloria Nunes Andrade\r\n\r\n323258\r\n\r\nReginaldo Demarque da Rocha\r\n\r\n324752\r\n\r\nREJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n324065\r\n\r\nRenato Augusto da Matta\r\n\r\n324990\r\n\r\nRenato de Alencar Dupke\r\n\r\n325209\r\n\r\nRenato Emerson Nascimento dos Santos\r\n\r\n324429\r\n\r\nRevair Mendes Lourenco\r\n\r\n323959\r\n\r\nRicardo Augusto Mendonça Vieira\r\n\r\n318358\r\n\r\nRicardo Moratelli Mendonça da Rocha\r\n\r\n324467\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira Junior\r\n\r\n323033\r\n\r\nRita de Cássia Martins Montezuma\r\n\r\n324225\r\n\r\nRoberto Lent\r\n\r\n323760\r\n\r\nRoberto Vilchez Yamato\r\n\r\n324413\r\n\r\nRobson de Queiroz Monteiro\r\n\r\n323385\r\n\r\nRodrigo Carlos Viana Coelho\r\n\r\n325144\r\n\r\nRodrigo Cury Paraizo\r\n\r\n325042\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Targino\r\n\r\n323696\r\n\r\nRodrigo Nunes da Fonseca\r\n\r\n318478\r\n\r\nRomildo Dias Toledo Filho\r\n\r\n325202\r\n\r\nRosalee Santos Crespo Istoe\r\n\r\n324348\r\n\r\nRosane de Abreu Farias\r\n\r\n323873\r\n\r\nRosemary Miguel Pires\r\n\r\n325142\r\n\r\nRuben Edwin Lizarbe Monje\r\n\r\n324955\r\n\r\nRui de Paula Vieira de Castro\r\n\r\n324387\r\n\r\nSabrina Baptista Ferreira\r\n\r\n318502\r\n\r\nSandro Fonseca de Souza\r\n\r\n324648\r\n\r\nSílvio Manuel Duarte Queirós\r\n\r\n324017\r\n\r\nSimone Daflon dos Santos\r\n\r\n325180\r\n\r\nSimone Santos Silva Oliveira\r\n\r\n324024\r\n\r\nSuzana Bottega Peripolli\r\n\r\n324212\r\n\r\nTiciano Curvelo Estrela de Lacerda\r\n\r\n324835\r\n\r\nVera Cascon\r\n\r\n324628\r\n\r\nVictor Murilo Maia Fragoso\r\n\r\n318362\r\n\r\nViktor Henrique Carneiro de Souza Chagas\r\n\r\n323690\r\n\r\nWalter Omar Kohan\r\n\r\n324469\r\n\r\nWilliam Ribeiro da Silva\r\n\r\n324191\r\n\r\nWladimir Augusto das Neves\r\n\r\n324578\r\n\r\nYuri Fahham Saporito\r\n\r\n325134\r\n\r\nYutao Xing\r\n\r\n323141\r\n\r\nZena Winona Eisenberg\r\n\r\nFAIXA B\r\n\r\nPEDIDO\r\n\r\nSOLICITANTE\r\n\r\n325351\r\n\r\n50.236.275 Maria Luciana Ferreira de Oliveira\r\n\r\n325273\r\n\r\n64323313 Gabriel Monteiro Sampaio\r\n\r\n324446\r\n\r\na. g. Azevedo Junior e Monteiro Assessoria e Eventos Ltda\r\n\r\n325255\r\n\r\nAb2l - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs\r\n\r\n323972\r\n\r\nAbeemar - Associacao Brasileira de Empresas da Economia do Mar\r\n\r\n325254\r\n\r\nAlessandra Vinicius de Olivera me\r\n\r\n324070\r\n\r\nAna Cristina de Carvalho\r\n\r\n324645\r\n\r\nApra Rio\r\n\r\n324217\r\n\r\nArtur Antonio Melo de Lira Brandt\r\n\r\n325333\r\n\r\nAssociacao Carioca de Prestadores de Servicos Artisticos e Culturais\r\n\r\n325310\r\n\r\nAssociacao Comercial do Rio de Janeiro\r\n\r\n324709\r\n\r\nAssociacao Comercial Industrial Agropastoril e Prestadora de Servicos de Barra Mansa\r\n\r\n323731\r\n\r\nAssociacao de Moradores de Espirito Santo de Campos\r\n\r\n324320\r\n\r\nAssociação Empresarial Turística nf Campos rj Convention Visitors Bureau\r\n\r\n325261\r\n\r\nAssociacao Inovafri Valley\r\n\r\n324445\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\n323754\r\n\r\nAssociao Nacional de Apoio a Saude Educacao e Reabilitacao Instituto Comunidade Saudavel \r\n\r\n325324\r\n\r\nBlue Nation Ltda\r\n\r\n318416\r\n\r\nBlue x Portal de Inteligencia Ltda\r\n\r\n325104\r\n\r\nCapacita Mage Cursos de Capacitacao Qualificacao e Requalificacao\r\n\r\n323973\r\n\r\nCarla de Sales Pessanha\r\n\r\n324347\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n325253\r\n\r\nCentro Cultural Editora Permanência\r\n\r\n324379\r\n\r\ncj Consultoria Ambiental Ltda \r\n\r\n324667\r\n\r\nClaudia Pavani\r\n\r\n323291\r\n\r\nClaudio Gusmao de Figueiredo Mendes\r\n\r\n325265\r\n\r\nClep Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\n324159\r\n\r\nClube Arte Digital Ltda\r\n\r\n323960\r\n\r\nCongresse.me Congressos e Cursos Digitais Ltda\r\n\r\n324468\r\n\r\nConstruaction Inovacoes Ltda\r\n\r\n325222\r\n\r\nD.j.carli Junior Comercio e Consultoria Ltda\r\n\r\n325267\r\n\r\nDesign Biotech Ltda\r\n\r\n324334\r\n\r\nDistrito Empresarial do Porto do Rio de Janeiro\r\n\r\n325087\r\n\r\nEdson Terra Azevedo Filho\r\n\r\n325326\r\n\r\nElton r s Monteiro Festas e Eventos\r\n\r\n325190\r\n\r\nEtec Produtos Educacionais Ltda\r\n\r\n325268\r\n\r\new Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\n324757\r\n\r\nFala Entretenimento e Eventos Ltda\r\n\r\n325130\r\n\r\nFederação Das Empresas Juniores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n325115\r\n\r\nFederacao do Estado do Rio de Janeiro de Esporte Eletronico\r\n\r\n324964\r\n\r\nFelipe Guimaraes Teixeira\r\n\r\n324401\r\n\r\nFernando Antonio de Souza Ferreira Junior\r\n\r\n325039\r\n\r\nGomes e Rodrigues Som Iluminacao e Eventos Ltda\r\n\r\n324143\r\n\r\nGreen Rio Tec Ltda me\r\n\r\n321584\r\n\r\nHenrique Rego Monteiro da Hora\r\n\r\n325344\r\n\r\nIbkl Solucoes Educacionais Para a Saude Ltda\r\n\r\n325296\r\n\r\nIgor Felipe de Abreu Albuquerque\r\n\r\n324263\r\n\r\nInessa Laura Salomão\r\n\r\n325271\r\n\r\nIngrid Tardit Saude Integrativa \r\n\r\n324866\r\n\r\nInnt Instituto Naluz da Nova Terra \r\n\r\n324837\r\n\r\nInstituto Arrecife\r\n\r\n325317\r\n\r\nInstituto Faixa Preta de Jesus\r\n\r\n324817\r\n\r\nInstituto Guayi Ventures - Projetos e Negocios Sociais\r\n\r\n324290\r\n\r\nInstituto Reap Rio\r\n\r\n325214\r\n\r\nInstituto Vida Ativa\r\n\r\n325315\r\n\r\nJean da Silva Paixao\r\n\r\n325305\r\n\r\nJeronimo Aires Leite Sociedade Individual de Advocacia\r\n\r\n324565\r\n\r\nKlena Sarges Marruaz da Silva\r\n\r\n325085\r\n\r\nLance de Craque\r\n\r\n325113\r\n\r\nLegalhack Educação e Tecnologia Ltda\r\n\r\n324538\r\n\r\nLeonora Souza Tinoco Lessa\r\n\r\n325266\r\n\r\nLk3 Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\n324430\r\n\r\nLucimar Souza Cunha\r\n\r\n323913\r\n\r\nLuiza de Souza e Silva Martins\r\n\r\n325341\r\n\r\nMais Nutre Serviços de Nutrição Clínica \r\n\r\n324918\r\n\r\nMalui Comercio e Eventos Ltda\r\n\r\n325078\r\n\r\nManuela Perez de Melo\r\n\r\n321307\r\n\r\nMap Marketplaces Ltda\r\n\r\n323974\r\n\r\nMarcelo Gonçalves do Amaral\r\n\r\n318413\r\n\r\nMarinilza Bruno de Carvalho\r\n\r\n324977\r\n\r\nMarques Administradora de Imoveis e Seguros Ltda\r\n\r\n325140\r\n\r\nMissão Desenvolver Alimentação Saúde e Cultura \r\n\r\n325342\r\n\r\nmm Rodrigues Comercio Prestador de Servico\r\n\r\n325350\r\n\r\nMultiverso Brasil Associacao de Desenvolvimento\r\n\r\n325350\r\n\r\nMultiverso Brasil Associacao de Desenvolvimento\r\n\r\n325175\r\n\r\nNucleo de Desenvolvimento Socioambiental\r\n\r\n324666\r\n\r\nOpen Brasil Promoção e Eventos Ltda.\r\n\r\n325312\r\n\r\nOrquestra de Câmara do Rio de Janeiro\r\n\r\n324675\r\n\r\nPatricia Helena Araújo da Silva Nogueira\r\n\r\n324998\r\n\r\nPeter Pan Festas e Promoções de Eventos Ltda\r\n\r\n325291\r\n\r\nPolaris Assessoria de Seguros Inova Simples\r\n\r\n325038\r\n\r\nPorto do Acu Operacoes S.a.\r\n\r\n325234\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES LEAL\r\n\r\n324152\r\n\r\nRonaldo Pedro da Silva\r\n\r\n325356\r\n\r\nRp12 Servicos de Informacao, Eventos e Tecnologia Ltda\r\n\r\n323051\r\n\r\nRuth Espinola Soriano de Mello \r\n\r\n318422\r\n\r\nSara Gemini Piperni\r\n\r\n323224\r\n\r\nSerratec - Parque Tecnologico da Regiao Serrana\r\n\r\n324122\r\n\r\nShaped 3d Ltda\r\n\r\n324369\r\n\r\nSnash Hub S.a.\r\n\r\n321788\r\n\r\nSociedade Brasileira de Catalise\r\n\r\n323601\r\n\r\nSpark Experiences Ltda\r\n\r\n323977\r\n\r\nTec Campos Incubadora de Base Tecnológica de Campos Dos Goytacazes\r\n\r\n321918\r\n\r\nTúlio Baita dos Reis\r\n\r\n325343\r\n\r\nv Ventures Consultoria e Participacoes Ltda\r\n\r\n324577\r\n\r\nVieira Martins Empreendedorismo Representações e Consultoria Ltda \r\n\r\n325072\r\n\r\nWalquiria Rangel da Silva Petrucci\r\n\r\n321281\r\n\r\nWashington de Macedo Lemos\r\n\r\n325298\r\n\r\nWotë Franqueadora Ltda\r\n\r\n325276\r\n\r\nYuri Monteiro Paixao\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 05/03/2026\r\n\r\nId: 2719116"
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                            "2719138": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CATHLAB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 484/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 351.600,00 (trezentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE00131. \r\n\r\nGESTOR: Felipe Borges Fagundes - matrícula nº 35.322-6\r\n\r\nFISCAL: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes - matrícula 35.617-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2497/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011127/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e FORTE SINAL EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 439/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.440,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE00121. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9\r\n\r\nFISCAL: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas - matrícula 37.028-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2500/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010533/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BIOKARDIÁ COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 466/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.437,50 (trinta e nove mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE00183. \r\n\r\nGESTOR: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes -, matrícula 35.617-0.\r\n\r\nFISCAL: Felipe Borges Fagundes - matrícula 35.322-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2496/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008393/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e FAYNE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 466/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.779,65 (oito mil e setecentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE00182. \r\n\r\nGESTOR: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes -, matrícula 35.617-0.\r\n\r\nFISCAL: Felipe Borges Fagundes - matrícula 35.322-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2496/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008393/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 001/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.241,92 (nove mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE00409. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2498/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013295/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 001/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.750,00 (noventa e nove mil e setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE00424. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2498/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013295/2025.\r\n\r\nId: 2719138"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 03/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e JOSÉ ALVIMAR FERREIRA, CPF nº 335.420.077-49. \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso do imóvel situado na Rua Visconde de Itamarati, nº 167, aptº 705, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 3.321,76. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nFISCAL: Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula 36.905-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria UERJ/DAF SEI nº 023/2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-E-26/0007/103709/2018.\r\n\r\nId: 2718894"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 01/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MINAS LABORATÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.775.808,40, referente à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 05/04/2026 a 05/04/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.855.211,52. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/036755/2022.\r\n\r\nId: 2718807"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ FISIATRIA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/006464/2026, resolve CONVOCAR a candidata JUCYLEIDE ANTONIA DE CASTRO BORBA SANTOS, 4ª classificada, devido vacância gerada pela exoneração de GIOVANA DE ANDRADE RESENDE, matrícula 423418, ID 51462745, conforme DOERJ do dia 06/11/2025, pág. 36 e portaria 1461/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº. 260008/003573/2022.\r\n\r\nId: 2718767"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - CATEGORIA II - PROCESSO Nº SEI-260006/028564/2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do Centro de Produção da UERJ, torna pública a realização do Concurso público em epígrafe, através do Edital de abertura de inscrições nº 01/CEPUERJ/2026 e os Regulamentos relacionados, todos a serem divulgados no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, no prazo estipulado no cronograma resumido (item 4) deste Aviso. A distribuição das vagas iniciais está discriminada no Quadro I de mesmo nome, em substituição às vacâncias listadas no Quadro II - das vacâncias.\r\n\r\n1) Informações resumidas sobre os perfis *\r\n\r\na) Cargo: Técnico Universitário\r\n\r\na1) Perfil: Técnico Audiovisual - categoria II\r\n\r\nPré-requisitos: Ter concluído o ensino médio, e Curso Técnico em Produção de Áudio e Vídeo ou Rádio e TV com carga horária mínima de 800 horas, e possuir registro profissional na SRTE/MTE;\r\n\r\nVencimento base - Padrão I: R$ 3.771,18\r\n\r\na2) Perfil: Técnico em Enfermagem - categoria II\r\n\r\nPré-requisitos: Ter concluído o ensino médio, e Curso Técnico de Enfermagem com carga horária mínima de 1.200 horas, ambos em instituição de ensino e cursos reconhecidos pelo MEC, e possuir Registro no COREN como Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nVencimento base - Padrão I: R$ 3.771,18\r\n\r\n(*) Para maiores informações, especialmente sobre os pré-requisitos e demais exigências para nomeação e posse, os candidatos deverão consultar os Editais do Concurso.\r\n\r\n2) Informações sobre as vagas iniciais\r\n\r\nQuadro I - Distribuição das vagas iniciais\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nRegião\r\n\r\nAC\r\n\r\nPCD\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTécnico Audiovisual\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n01\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n01\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n01\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n01\r\n\r\nLegenda: AC=ampla concorrência, PCD=pessoa com deficiência, NI: negros ou indígenas, HE: Hipossuficientes economicamente.\r\n\r\n(*) Caso surjam vagas adicionais além dos quantitativos informados que ensejem a aplicação de reserva de vagas, serão aplicados os percentuais determinados na legislação pertinente.\r\n\r\nQuadro II - das vacâncias por perfil\r\n\r\nPerfil: Técnico Audiovisual - 01 vaga inicial\r\n\r\nI.D.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nData pub. inatividade\r\n\r\nPag. e pub. inatividade\r\n\r\n51372304\r\n\r\nMARTA LÚCIA ESTUMANO FREIRE\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n14/10/2024\r\n\r\nPág. 32, Portaria 1193/2024\r\n\r\nPerfil: Técnico em Enfermagem - 08 vagas iniciais\r\n\r\nI.D.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nData pub. inatividade\r\n\r\nPag. e pub. inatividade\r\n\r\n51564017\r\n\r\nMAIARA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n10/09/2025\r\n\r\nPág. 32, Portaria 1143/2025\r\n\r\n50038176\r\n\r\nTATIANE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n27/05/2025\r\n\r\nPág. 36, Portaria 662/2025\r\n\r\n6076963\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VIEIRA\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\nPág. 45, Portaria 795/2025\r\n\r\n43842143\r\n\r\nROBERTO COSME ALMEIDA CARDINOT\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\nPág. 45, Portaria 789/2025\r\n\r\n42022517\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nPág. 28, Portaria 1075/2025\r\n\r\n25679112\r\n\r\nANA LUCIA GAIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n12/06/2025\r\n\r\nPág. 29, Portaria 781/2025\r\n\r\n51510057\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n18/08/2025\r\n\r\nPág. 28, Portaria 1077/2025\r\n\r\n44366892\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA BELO\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n22/10/2024\r\n\r\nPág. 20, Portaria 1213/2024\r\n\r\n3 - Das Inscrições\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas exclusivamente através da internet, das 14h do dia 02/03/2026 às 23h59min do dia 31/03/2026, por intermédio do endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, acionando-se a opção Concursos, seguida da respectiva opção, de acordo com as regras dos Concursos Públicos UERJ 2026 - Técnico Universitário II.\r\n\r\nCaso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no endereço à Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, Bloco A, sala 1006 - Maracanã/RJ, no horário de 11 às 15 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis, no período previsto para a inscrição.\r\n\r\n4 - Cronograma resumido - Etapas do Concurso Público\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nDATA/ PERÍODO\r\n\r\nPublicação do edital\r\n\r\n26/02/2026\r\n\r\nInscrições on-line\r\n\r\n02/03 (14h) a 31/03/2026\r\n\r\nSolicitação de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n02/03 (14h) e 03/03/2026\r\n\r\nEntrega/Envio da documentação de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n02/03 a 04/03/2026 (até 17h)\r\n\r\nSolicitação de Reserva de Vagas pelo Sistema de Cotas Solicitação de condições especiais para a realização da prova\r\n\r\n02/03 (14h) a 31/03/2026\r\n\r\nEntrega/Envio da documentação comprobatória para Reserva de vagas pelo Sistema de Cotas\r\n\r\nEntrega/Envio do laudo médico pelos candidatos com deficiência e/ou condição especial\r\n\r\n02/03 (14h) a 01/04/2026 -\r\n\r\ndias úteis (até 17h)\r\n\r\nResultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n19/03/2026 (18h)\r\n\r\nRecurso ao indeferimento da solicitação da isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n19/03 (18h) e 20/03/2026\r\n\r\nResposta ao recurso ao indeferimento da solicitação da isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n26/03/2026 (18h)\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n01/04/2026 (até 16h)\r\n\r\nImpressão do cartão de confirmação das inscrições - CCI\r\n\r\n26/05/2026 (18h)\r\n\r\nRealização da Prova Objetiva\r\n\r\nDivulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva e dos Cadernos de Questões\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\nInterposição de recursos - gabarito das Provas\r\n\r\n31/05 a 06/06/2026\r\n\r\nDivulgação da imagem do cartão resposta da Prova Objetiva\r\n\r\n02/07 a 31/07/2026\r\n\r\nDivulgação do gabarito final da Prova Objetiva\r\n\r\nDivulgação da Nota - Prova Objetiva\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\nConvocação para realização da validação da autodeclaração para as pessoas candidatas negras\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\nRealização da validação da autodeclaração para as pessoas candidatas negras\r\n\r\n10/08 a 14/08/2026\r\n\r\nDivulgação da listagem de candidatos concorrentes à Reserva de Vagas pelo Sistema de Cotas\r\n\r\n18/08/2025 (18h)\r\n\r\nRecurso da listagem de candidatos concorrentes à Reserva de Vagas pelo Sistema de Cotas\r\n\r\n18/08 (18h) e 19/08/2026\r\n\r\nRealização da banca recursal da validação da autodeclaração\r\n\r\n31/08 a 04/09/2026\r\n\r\nDivulgação de Cotistas pós-recurso\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n10/09/2026 (18h)\r\n\r\nId: 2718791"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR Processo nº SEI-260006/028564/2025.\r\n\r\nO Superintendente de Gestão de Pessoas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Centro de Produção da UERJ, torna pública a realização do Concurso público em epígrafe, através do Edital de abertura de inscrições nº 02/CEPUERJ/2026 e os Regulamentos relacionados, todos a serem divulgados no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, no prazo estipulado no cronograma resumido (item 4) deste Aviso. A distribuição das vagas iniciais está discriminada no Quadro I de mesmo nome, em substituição às vacâncias listadas no Quadro II - das vacâncias.\r\n\r\n1) Informações resumidas sobre os perfis *\r\n\r\na) Cargo: Técnico Universitário Superior\r\n\r\na1) Perfil: Arquiteto \r\n\r\nPré-requisitos: Graduação em Arquitetura e Urbanismo em curso certificado pelo MEC, e possuir registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - RJ.\r\n\r\nVencimento base - Padrão I: R$ 5.746,56\r\n\r\na2) Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas de Informação\r\n\r\nPré-requisitos: Graduação em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação ou Tecnologia da Informação, em curso certificado pelo MEC, ou; graduação em qualquer área de conhecimento acrescido de título de especialização lato sensu de, no mínimo, 360 horas, na área de Desenvolvimento de Sistemas, Projeto de Sistemas, Engenharia de Software, DevOps ou Arquitetura Cloud, ou; Curso de Tecnólogo em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação ou Tecnologia da Informação, acrescido de especialização lato sensu de, no mínimo, 360 horas, na área de Desenvolvimento de Sistemas, Projeto de Sistemas, Engenharia de\r\n\r\nSoftware, DevOps ou Arquitetura Cloud.\r\n\r\nVencimento base - Padrão I: R$ 5.746,56\r\n\r\na3) Perfil: Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais\r\n\r\nPré-requisitos: Graduação em Odontologia, em curso certificado pelo MEC e; Título de especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, com carga horária mínima de 855 horas, e Habilitação em analgesia relativa ou sedação consciente com óxido nitroso, registradas pelo CFO e; Registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Odontologia - RJ\r\n\r\nVencimento base - Padrão I: R$ 5.746,56\r\n\r\na4) Perfil: Engenheiro Mecânico\r\n\r\nPré-requisitos: concluído graduação em Engenharia mecânica, em curso certificado pelo MEC, e Registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - RJ\r\n\r\nVencimento base - Padrão I: R$ 5.746,56\r\n\r\n(*) Para maiores informações, especialmente sobre os pré-requisitos e demais exigências para nomeação e posse, os candidatos deverão consultar os Editais do Concurso.\r\n\r\n2) Informações sobre as vagas iniciais\r\n\r\nQuadro I - Distribuição das vagas iniciais\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nÁrea de atuação\r\n\r\nAC\r\n\r\nPCD\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n----\r\n\r\n02\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n02\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\nSistemas de Informação\r\n\r\n03\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n03\r\n\r\nDentista\r\n\r\nEspecialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais\r\n\r\n02\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n02\r\n\r\nEngenheiro Mecânico\r\n\r\n-----\r\n\r\n02\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n02\r\n\r\nLegenda: AC=ampla concorrência, PCD=pessoa com deficiência, NI: negros ou indígenas, HE: Hipossuficientes economicamente.\r\n\r\n(*) Caso surjam vagas adicionais além dos quantitativos informados que ensejem a aplicação de reserva de vagas, serão aplicados os percentuais determinados na legislação pertinente.\r\n\r\nQuadro II - das vacâncias por perfil\r\n\r\nPerfil: Arquiteto - 02 vagas iniciais\r\n\r\nI.D.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nData pub. inatividade\r\n\r\nPag. E pub. inatividade\r\n\r\n25325175\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA PETRAGLIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n16/01/2025\r\n\r\nPág. 23, Portaria 097/2025\r\n\r\n25337394\r\n\r\nNAUTALI LUIZ JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n14/10/2024\r\n\r\nPág. 32, Portaria 1108/2025\r\n\r\nPerfil: Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas de Informação- 03 vagas iniciais\r\n\r\nI.D.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nData pub. inatividade\r\n\r\nPag. e pub. inatividade\r\n\r\n32393172\r\n\r\nANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n28/05/2024\r\n\r\nPág. 42, Portaria 592/2024\r\n\r\n50760254\r\n\r\nRENAN IGLESIAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n27/05/2025\r\n\r\nPág. 36, Portaria 684/2025\r\n\r\n25463853\r\n\r\nSANDRA PERELLO MARCHIORI\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nPág. 36, Portaria 574/2025\r\n\r\nPerfil: Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais - 02 vagas iniciais\r\n\r\nI.D.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nData pub. inatividade\r\n\r\nPag. e pub. inatividade\r\n\r\n25631667\r\n\r\nEDSON GIESTA DE MELLO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n02/04/2025\r\n\r\nPág. 60, Portaria 366/2025\r\n\r\n25455168\r\n\r\nSUZANA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n09/04/2025\r\n\r\nPág. 29, Portaria 334/2025\r\n\r\nPerfil: Engenheiro Mecânico - 02 vagas iniciais\r\n\r\nI.D.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nData pub. inatividade\r\n\r\nPag. e pub. inatividade\r\n\r\n25322877\r\n\r\nGERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\nPág. 27, Portaria 1358/2024\r\n\r\n25277952\r\n\r\nSERGIO LUCIO VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n06/03/2024\r\n\r\nPág. 34, Portaria 253/2024\r\n\r\n3 - Das Inscrições\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas exclusivamente através da internet, das 14h do dia 02/03/2026 às 23h59min do dia 31/03/2026, por intermédio do endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, acionando-se a opção Concursos, seguida da respectiva opção, de acordo com as regras dos Concursos Públicos UERJ 2026 - Técnico Universitário Superior.\r\n\r\nCaso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no endereço à Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, Bloco A, sala 1006 - Maracanã/RJ, no horário de 11 às 15 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis, no período previsto para a inscrição.\r\n\r\n4 - Cronograma resumido - Etapas do Concurso Público \r\n\r\nETAPA\r\n\r\nDATA/ PERÍODO\r\n\r\nPublicação do edital\r\n\r\n26/02/2026\r\n\r\nInscrições on-line\r\n\r\n02/03 (14h) a 31/03/2026\r\n\r\nSolicitação de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n02/03 (14h) e 03/03/2026\r\n\r\nEntrega/Envio da documentação de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n02/03 a 04/03/2026 (até 17h)\r\n\r\nSolicitação de Reserva de Vagas pelo Sistema de Cotas\r\n\r\nSolicitação de condições especiais para a realização da prova\r\n\r\n02/03 (14h) a 31/03/2026\r\n\r\nEntrega/Envio da documentação comprobatória para Reserva de vagas pelo Sistema de Cotas Entrega/Envio do laudo médico pelas pessoas candidatas com deficiência e/ou condição especial\r\n\r\n02/03 (14h) a 01/04/2026 -\r\n\r\ndias úteis (até 17h)\r\n\r\nResultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n19/03/2026 (18h)\r\n\r\nRecurso ao indeferimento da solicitação da isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n19/03 (18h) e 20/03/2026\r\n\r\nResultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n26/03/2026 (18h)\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n01/04/2026 (até 16h)\r\n\r\nImpressão do cartão de confirmação das inscrições - CCI\r\n\r\n28/04/2026 (18h)\r\n\r\nRealização das Provas Objetivas/Discursivas\r\n\r\nDivulgação do gabarito preliminar das Provas e dos Cadernos de Questões\r\n\r\n03/05/2026\r\n\r\nInterposição de recursos - gabarito das Provas\r\n\r\n03/05 a 09/05/2026\r\n\r\nDivulgação da imagem do cartão resposta da Prova Objetiva\r\n\r\n11/06 a 30/06/2026\r\n\r\nDivulgação do gabarito final das Provas Divulgação da Nota - Prova Objetiva\r\n\r\nConvocação para validação da autodeclaração para as pessoas candidatas negras e indígenas\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nRealização da validação da autodeclaração para as pessoas candidatas negras e indígenas\r\n\r\n22 a 26/06/2026\r\n\r\nDivulgação da listagem de concorrentes à Reserva de Vagas pelo Sistema de Cotas\r\n\r\nDivulgação da Nota Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n30/06/2026 (18h)\r\n\r\nRecurso da listagem de concorrentes à Reserva de Vagas pelo Sistema de Cotas\r\n\r\n30/06 (18h) e 01/07/2026\r\n\r\nRevisão de Nota da Prova Discursiva\r\n\r\n30/06 (18h) a 06/07/2026\r\n\r\nRealização da banca recursal da validação da autodeclaração\r\n\r\n13/07 a 17/07/2026\r\n\r\nDivulgação de Cotistas pós-recurso\r\n\r\nDivulgação do gabarito final da Prova Discursiva Resultado Final\r\n\r\n30/07/2026 (18h)\r\n\r\nId: 2718793"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO UNIFICADO PARA PROFESSOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO N° SEI-260006/063047/2025. \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, torna público que no período de 16/03/2026 a 16/04/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público Unificado de Provas e Títulos, por meio do Edital Matriz e dos Editais Específicos, por área de conhecimento, para provimento de 06 (seis) vagas, distribuídas pelo Departamento de Ciências Administrativas, conforme as respectivas áreas de conhecimento e carga horária.\r\n\r\nÁREA Administração, SUBÁREA Administração Geral (2 vagas), CARGA HORÁRIA 40 horas.\r\n\r\nÁREA Administração, SUBÁREA Administração Geral e Administração Pública (1 vaga), CARGA HORÁRIA 40 horas.\r\n\r\nÁREA Administração, SUBÁREA Administração da Produção com ênfase em aplicação de Métodos Quantitativos (1 vaga), CARGA HORÁRIA 40 horas.\r\n\r\nÁREA Administração. SUBÁREA Administração Financeira com ênfase em aplicação de Métodos Quantitativos (1 vaga), CARGA HORÁRIA 40 horas.\r\n\r\nÁREA Administração, SUBÁREA Administração Geral e Ciência de Dados (1 vaga), CARGA HORÁRIA 40 horas.\r\n\r\nO Edital Matriz estabelecerá as diretrizes para a aplicação das políticas afirmativas no âmbito do concurso público unificado, disciplinando os procedimentos de inscrição, validação e barema de convocação dos candidatos que optarem pelo regime de reserva de vagas, bem como aplicação dos percentuais de reserva de vagas sobre o total de vagas ofertadas no Edital Matriz, conforme disposto nas leis Estaduais específicas para cada modalidade de cota e nas demais normas regulamentares. \r\n\r\nPor sua vez, os Editais Específicos estabelecerão os cargos e as vagas, as etapas do concurso público, seus cronogramas, os programas e os critérios de aprovação.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 16/03/2026, a partir de 00h00, até às 23h59 do dia 16/04/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2718839"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA a empresa GAVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LTDA, NOTIFICADA da decisão de penalidade de ADVERTÊNCIA e de imposição de MULTA, no valor de R$ 5.432,70 (cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta centavos), ou apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, conforme previsto no Contrato nº 05/2023 - Processo Administrativo nº SEI-260008/006264/2022 - Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260007/019631/2024.\r\n\r\nId: 2718974"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica a empresa HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, NOTIFICADA da decisão de penalidade de ADVERTÊNCIA e de imposição de MULTA, no valor de R$ 4.922,23 (quatro mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), ou apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no Edital de Pregão Eletrônico nº 326/2024 - Processo Administrativo nº SEI-260007/007899/2024 - Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260007/006017/2025.\r\n\r\nFica a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, NOTIFICADA da decisão de penalidade de ADVERTÊNCIA e de imposição de MULTA, no valor de R$ 40.824,00 (quarenta mil oitocentos e vinte e quatro reais), ou apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no Contrato nº 315/2024/HUPE - Processo Administrativo nº SEI-260007/005910/2024 - Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260007/006068/2025.\r\n\r\nId: 2719139"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2719054": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segudo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 004/2024, relativo à prestação de serviços de agenciamento de viagens, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02/04/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Art. 58, inciso I, c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-100001/000383/2024.\r\n\r\nId: 2719054"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2718769": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2026\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nOBJETO: Licenciamento de Uso do Banco de Dados, sem caráter de exclusividade, do banco de dados denominado FGVDADOS ADVANCED.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.843,43 (Vinte mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/02/2026\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA: Da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100003/001104/2025\r\n\r\nId: 2718769"
                            ],
                            "2718804": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 3ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 17/03/2025, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO SEI-220008/000086/2023 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - APÓLICE DE SEGURO 2022/2023 - RECURSO ADMINISTRATIVO - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n\r\n2 - PROCESSO SEI-220008/000665/2023 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE EMBARCAÇÃO COM TRANSBORDO DE PASSAGEIROS - LINHA PRAÇA XV-COCOTÁ - 29/12/2020 - BO BA9752021 - Conselheiro Relator Murilo Leal.\r\n\r\n3 - PROCESSO SEI-220008/001219/2023 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO BENTO RIBEIRO - RAMAL DEODORO - 14/02/2023 - BO SV14482023 - Conselheiro Relator Charlles Batista.\r\n\r\n4 - PROCESSO SEI-100003/000281/2024 - CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS - MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO NA OUVIDORIA - VL080324010JCS - Conselheiro Murilo Leal.\r\n\r\n5 - PROCESSO SEI-100003/001106/2024 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FOCO DE INCÊNDIO EM CABOS PRÓXIMO A ESTAÇÃO COLÉGIO, LINHA 2 - 24/08/2024 - MR16782024 - Conselheiro Relator Charlles Batista.\r\n\r\n6 - PROCESSO SEI-100003/000784/2025 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO - NÃO ENVIO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EXERCÍCIO DE 2024 - Conselheiro Relator Charles Batista.\r\n\r\nId: 2718804"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 001/2026.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, a serem prestados no canteiro de obras localizado no município de São Gonçalo- RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 24/03/2026 às 13:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000134/2025.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal do SEAS, na página, Licitações e Contratos | Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (www.rj.gov.br) podendo ser retirado, na Av. Venezuela nº 110/5º, andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2719148"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° INEA/SERVMRIDNOT/472/2026 emitida em 16/01/2026, Processo nº SEI-070002/000054/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ANTONIO CARLOS MONTEIRO CNPJ/CPF Nº: 943.737.367-15 ENDEREÇO: Rua Manoel José da Cunha, 625 - Cônego - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo -RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Constatação n° SUPRIDCON/14167 emitida em 08/01/2026, Processo nº SEI-070002/000743/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ZILDILENE COSTA DE ALMEIDA CNPJ/CPF Nº : 43.936.733/0001-45 ENDEREÇO: Av. Terras Frias, RJ 146 - Terras Frias - Santa Maria Madalena/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° INEA/SERVMRIDNOT/475/2025 emitida em 16/01/2026, Processo nº SEI-070002/000055/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: HERONDINA RAMOS CNPJ/CPF Nº: 937.263.507-30 ENDEREÇO: Rua Manoel José da Cunha, 625 - Cônego - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo -RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2718933"
                            ],
                            "2718980": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Infração nº INEA/SERVMRIDAI/453/2025 emitida em 07/09/2025, Processo nº SEI-070002/017002/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ANDRÉ LOURENÇO MATTOS CNPJ/CPF Nº: 055.352.097-08 ENDEREÇO: Fazenda da Posse, S/N 3° Distrito - Nova Friburgo /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Infração nº INEA/SERVMRIDAI/457/2025 emitida em 10/09/2025, Processo nº SEI-070002/008940/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: VALCIR FERNANDES CNPJ/CPF Nº: 091.841.197-13 ENDEREÇO: Estrada Águas Claras, S/N - Águas Claras - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Infração nº INEA/GERFISAI/1108/2025 emitida em 28/11/2025, Processo nº SEI-070002/003854/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARCELO ACYR MARTINS FURTADO CNPJ/CPF Nº: 075.918.977-30 ENDEREÇO: Rua Alvares de Azevedo, 617 - Ponte da Saudade - YPU - Nova Friburgo /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° SUPRIDNOT/20433 emitida em 08/01/2026, Processo nº SEI-070002/000745/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ZILDILENE COSTA DE ALMEIDA CNPJ/CPF Nº: 43.936.733/0001-45 ENDEREÇO: Av. Terras Frias, RJ 146 - Terras Frias - Santa Maria Madalena/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo -RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Embargo Cautelar de Obra nº SUPRID/4988 emitida em 12/01/2026, Processo nº SEI-070002/000882/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: GUNTHER VENTURINO CNPJ/CPF Nº: 036.729.987-96 ENDEREÇO: Rua Urias Lugon, 16, Amparo, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2718980"
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                            "2718979": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBAI/1219/2025\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO ST GERMAIN MINI-SHOPPING. CNPJ/CPF N°: 02.102.436/0001-17. ENDEREÇO: Estrada União e Indústria, 9.391, Itaipava, Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N°: SEI-070002/019282/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/169/2026\r\n\r\nNOME: GIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 117.691.347-60. ENDEREÇO: Estrada Córrego Vermelho - D. Mariana MUNICÍPIO: Sumidouro. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº SEI-070002/020778/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBAI/69/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio Green Land Teresópolis CNPJ/CPF N°: 18.696.512/0001-08. ENDEREÇO: Estrada Rincão do Vovô, s/n, Posse, Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 5.693,33. PROCESSO N°: SEI-070002/026877/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBAI/560/2025\r\n\r\nNOME: RICARDO BOTELHO DA SILVA. CNPJ/CPF N°: 079.543.547-92. ENDEREÇO: BR 116 KM 45, 0, SERRA DO CAPIM - TERESÓPOLIS, RJ . INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples . VALOR: R$ 267,06. PROCESSO N°: SEI-070006/000126/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBAI/584/2025\r\n\r\nNOME: SDM PACK INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI. CNPJ/CPF N°: 32.385.994/0001-06. ENDEREÇO: BR 148, 281 Porto Velho do Cunha - Carmo, RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples . VALOR: R$ 5.693,33. PROCESSO N°: SEI-070006/000035/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBAI/551/2025\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE VELLASCO PEREIRA. CNPJ/CPF N°: 648.491.987-91. ENDEREÇO: BR116 K2 52, 0, Ponte Nova - Teresópolis, RJ. INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 199,15. PROCESSO N°: SEI-070002/001310/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBAI/582/2025\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTHUR DE SÁ EARP FILHO. CNPJ/CPF N°: 36.536.266/0001-09. ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO, 79, CENTRO - PETRÓPOLIS,RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 2.062,82. PROCESSO N°: SEI-070006/000231/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/170/2026\r\n\r\nNOME: ADELMO RIMES VEIGA. CNPJ/CPF N° 107.128.497-50. ENDEREÇO: Sítio Córrego Bonito, S/N - D. Mariana. MUNICÍPIO: Sumidouro. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº SEI-070002/020777/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/152/2026\r\n\r\nNOME: JAQUELINE DA SILVA MEDEIROS. CNPJ/CPF N° 148.396.037-40. ENDEREÇO: Estrada da Silveira, S/N - Silveira. MUNICÍPIO: Bom Jardim. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/016119/2025.\r\n\r\nId: 2718979"
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                            "2719243": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A AQUIPE DE APOIO, Designada pela Portaria INEA/DIREX Nº 114 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar a licitação abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 008/2026.\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU-SARAPUÍ, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, dentro do Programa Novo PAC- 1ª Seleção.\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO: N° 969300/2024/ Ministério das Cidades/ CAIXA.\r\n\r\nVALOR: R$ 147.688.887,59 (cento e quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/06/2026 às 10:20 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 12/06/2026 ás 10:30 horas.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Fechado.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/concorrencia-eletronico/\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 97874-4057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001282/2026\r\n\r\nId: 2719243"
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                            "2718931": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/COOBGAI/390/2026\r\n\r\nNOME: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO CNPJ/CPF: 34.292.797/0142-09 ENDEREÇO: Avenida Quintino Bocaiúva, 679 - Charitas - Niterói - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento da notificação INEA/COOBGNOT25/2026, recebida em 06 de janeiro de 2026. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 2.249,25. PROCESSO Nº SEI-070002/004444/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/COOBGAI/389/2026\r\n\r\nNOME: FACULDADE MARIA THEREZA CNPJ/CPF: 15.057.704/0001-78 ENDEREÇO: Avenida Visconde do Rio Branco, 869 - São Domingos - Niterói - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento da Notificação SUPBGNOT/01139014, recebida em 09 de dezembro de 2024, com fulcro no art. 76 da Lei Estadual 3467/00. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 2.328,66 PROCESSO Nº SEI-070002/027650/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPBGAI/1319/2025\r\n\r\nNOME: NOVA CIDADE AMBIENTAL LTDA CNPJ/CPF: 54.943.079/0001-13 ENDEREÇO: Rua Vicente de Lima Cleto, nº 745, Bairro Nova Cidade - RJ DESCRIÇÃO:Por uso irregular do recurso hídrico Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 5.377,52 PROCESSO Nº SEI-070002/025698/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPBAPAI/1302/2025\r\n\r\nNOME: ÁGUAS DO PARAÍBA SA CNPJ/CPF Nº: 01.280.003/0001-99 ENDEREÇO: Estrada Carvão, S/N - Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: ARTIGO 61 DA LEI Nº 3.467 DE 14/09/2000. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 32.273,26 PROCESSO Nº SEI-070022/000906/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/COOBGAI/351/2026\r\n\r\nNOME: BOX 489 ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA CNPJ/CPF: 29.055.688/0001-99 ENDEREÇO: ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 156- Fonseca - Niterói - RJ DESCRIÇÃO: não atendimento da notificação INEA/COOBGNOT/7429/2025, recebida em 09 de janeiro de 2026. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 2.246,78 PROCESSO Nº SEI-070002/004326/2026.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/1748/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ/CPF: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: Avenida da Abdias José dos Santos, s/n - Maria Paula - São Gonçalo - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que o recurso apresentado em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160893, foi analisada pela Procuradoria do INEA e foi INDEFERIDO. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160893 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, conforme Manifestação 3 (121963573), Parecer da GERDAM (122754260) e Ata da 765ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 06/02/2026 (125030550). PROCESSO Nº SEI-070007/000769/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/304/2025\r\n\r\nNOME: REFÚGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ/CPF N° 48.725.389/0001-69. ENDEREÇO: Rodovia José Alberto Erthal, 0 RJ 146 - São Miguel. MUNICÍPIO: Bom Jardim. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/025418/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBAI/571/2025\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE VELLASCO PEREIRA. CNPJ/CPF N°: 648.491.987-91. ENDEREÇO: BR116 K2 52, 0, Ponte Nova - Teresópolis, RJ. INFRAÇÃO: Artigo 57 e Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 6.333,56. PROCESSO N° SEI-070002/015583/2024.\r\n\r\nId: 2718931"
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                            "2719074": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPBGAI/363/2026\r\n\r\nNOME: SSP TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA CNPJ/CPF: 42.900.251/0001-72 ENDEREÇO: Rua Dr. Porciúncula, 1762, Sete Pontes - São Gonçalo/RJ. DESCRIÇÃO: Por operar em desacordo com a condicionante de nº 4 da licença de instalação LI IN102752. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 89.915,52. PROCESSO Nº SEI-070002/004545/2026.\r\n\r\nId: 2719074"
                            ],
                            "2718394": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO, designada pela Portaria INEA/DIREX nº 114 de 28 de outubro de 2025, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar a licitação abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 007/2026.\r\n\r\nOBJETO: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO LATERAL “Off Line” E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE FLUVIAL E DAS BARREIRAS FLEXÍVEIS NO RIO PRÍNCIPE - TERESÓPOLIS.\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO: N° 0367.942-42/2011/ Ministério das Cidades/ CAIXA.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.593.427,19 (vinte e quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e vinte e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/03/2026 às 10:20 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 24/03/2026 ás 10:30 horas.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto. PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/concorrencia-eletronico/\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 97874-4057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/028334/2025.\r\n\r\nId: 2718394"
                            ],
                            "2719248": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A AQUIPE DE APOIO, Designada pela Portaria INEA/DIREX Nº 114 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar a licitação abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 009/2026.\r\n\r\nOBJETO: APOIO TÉCNICO, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DASOBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃOAMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU-SARAPUÍ, NOMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, dentro do Programa Novo PAC- 1ª Seleção\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO: N° 969300/2024/ Ministério das Cidades/ CAIXA.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.885.045,51 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos)\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/06/2026 às 10:20 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 15/06/2026 ás 10:30 horas.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Fechado.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/concorrencia-eletronico/\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 97874-4057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002506/2026\r\n\r\nId: 2719248"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2718983": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 011/2023.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste contratual, referente ao dissídio coletivo, período de 01 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, relativo à prestação de serviços, comuns e contínuos, especializados em manutenção preventiva e corretiva de Instalações, Edificações e Equipamentos, no âmbito interno da CEASA Colubandê.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.217.340,31 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil e trezentos e quarenta reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 81, parágrafo 7º da Lei 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000337/2023.\r\n\r\nId: 2718983"
                            ],
                            "2718990": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 014/2023.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e SERG BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste contratual, referente ao dissídio coletivo, período de 01 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 relativo à prestação de serviços de controle de acesso de veículos automotores, de movimentação de cargas e de apoio logístico através da Portaria de acesso ao Mercado do Irajá.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.422.191,96 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e cento e noventa e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 81, parágrafo 7º da Lei 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000334/2023.\r\n\r\nId: 2718990"
                            ],
                            "2719027": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 008/2023.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste contratual, referente ao dissídio coletivo do período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos, especializados em segurança patrimonial e vigilância armada, para atuar no âmbito interno das Unidades I e II e Mercados Produtores da CEASA RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.720.446,73 (dezessete milhões, setecentos e vinte mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 81, parágrafo 7º, inciso I da Lei 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000360/2023.\r\n\r\nId: 2719027"
                            ],
                            "2719048": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2024.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste contratual, referente ao dissídio coletivo do período de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, relativo à serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, hidro sanitárias, combate a incêndio, sistemas civis e prediais, áreas verdes, edificações, equipamentos e obras em geral, no âmbito interno da CEASA-RJ Unidade I - Irajá e nos Bancos de Alimentos da CEASA São Gonçalo e dos Mercados do Produtor de Nova Friburgo, Paty do Alferes e Itaocara.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.306.193,65 (doze milhões, trezentos e seis mil e cento e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 81, parágrafo 7º, inciso I da Lei 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000279/2024.\r\n\r\nId: 2719048"
                            ],
                            "2718903": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 538. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e ANA ROSA DE SOUZA VIEIRA MORAES. \r\n\r\nOBJETO: promove-se a constituição da pessoa jurídica, deixando de ser ANA ROSA DE SOUZA VIEIRA MORAES, passando a ser denominada RJ VIEIRA DELIVERY LTDA, a qual ocupa o espaço físico de 245,00 m² referente aos Boxes 09 e 11, do Pavilhão 22, Irajá, localizada na Av. Brasil, nº 19.001, Irajá, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.798,35 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-06/002/618/2013.\r\n\r\nId: 2718903"
                            ],
                            "2718893": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2022. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Trivalle Instituição de Pagamento Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração para acréscimo quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto do Contrato nº 042/2022, relativo à prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de frota, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis por meio de rede credenciada, com fundamento no art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 397.500,00 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), a ser pago o valor estimado mensal de R$ 99.375,00 (noventa e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), referente ao período compreendido entre os meses de janeiro a abril de 2026, totalizando o contrato o valor de R$ 1.987.500,00 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/0001286/2022.\r\n\r\nId: 2718893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Atos": {
                        "2718924": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 02/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF E INSTITUTO REDE DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL - RIA. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de ações do Projeto Regenera Ria - Vidas em Conexão, mediante a cooperação institucional entre as partes, visando à integração de políticas públicas, instrumentos de planejamento, arranjos de governança e marcos regulatórios, tendo a bioeconomia como eixo transversal para a conservação, o uso sustentável e a valorização dos recursos naturais. Busca-se, ainda, fomentar modelos de desenvolvimento sustentável, resilientes e inclusivos, por meio da estruturação de corredores territoriais de bioeconomia, da promoção de sistemas produtivos sustentáveis e do estímulo à inovação tecnológica e organizacional, associando regeneração ambiental, desenvolvimento econômico de longo prazo e benefícios sociais.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 53, §4º da Lei 14.133/2024, Art. 132, da Constituição Federal de 1988, e 2º, IV, da Lei Complementar 15/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520001/000026/2026.\r\n\r\nId: 2718924"
                        ],
                        "2718925": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF E GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de integrados de organização de eventos presenciais e remotos voltados à extensão pesqueira e aquícola, a serem realizados em todo o Estado do Rio de Janeiro e, eventualmente, fora dele, sob demanda. Os serviços envolverão todas as etapas de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, acompanhamento, apoio logístico, montagem, desmontagem, manutenção de infraestrutura, produção, assessoria, entre outras atividades correlatas a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.900.000,00 (dez milhões novecentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei 13.303/2016, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520001/000078/2026.\r\n\r\nId: 2718925"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa AGI BELEFRAN CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), item 52.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: PE SRP nº 05/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-520003/000353/2025.\r\n\r\nId: 2719059"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2719118": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/091/2026 PARTES: FUNARJ E A DANIELA CAVANELLAS - ARTE E CULTURA LTDA OBJETO: prestação de serviços artísticos de COREÓGRAFA pela profissional DANIELA BICALHO CAVANELLAS, em artes DANIELA CAVANELLAS, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para realização de apresentações nos meses de março a dezembro de 2026, às sextas-feiras e sábados, às 22h, como parte da programação do projeto “CABARÉ DO GLAUCIO”, no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00264 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/000325/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/092/2026 PARTES: FUNARJ E A ALEXANDRE EDUARDO CHICARELO CARDOSO LTDA OBJETO: prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico pelo grupo musical RENASCER PRAISE, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Trajano de Moraes em 28.02.2026 PRAZO: 6 (seis) meses DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)NOTA DE EMPENHO: 2026NE00249 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/000630/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/080/2026 PARTES: FUNARJ E A TA NA MENTE PRODUCAO GRAVACAO E EDICAO MUSICAL LTDA, OBJETO: prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico pelo grupo musical TA NA MENTE de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 2 apresentações musical no projeto “GIRO CULTURAL”. PRAZO: 6 (seis) meses DATA DA ASSINATURA: 15/02/2026. VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)NOTA DE EMPENHO: 2026NE00220 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI180002/000468/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/059/2026 PARTES: FUNARJ E A RITMO QUENTE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico-musical pelo artista João Eduardo de Salles Nobre, nome artístico DUDU NOBRE, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Piraí no dia 15 de fevereiro de 2026. PRAZO: 6 (seis) meses DATA DA ASSINATURA: 15/02/2026. VALOR: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00213 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO SEI-180002/000574/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/087/2026 PARTES: FUNARJ E A ARTES & OFÍCIOS PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços artísticos de cenotécnica pelo(a) profissional Claudio Roberto da Silva, nome artístico CLAUDIO ROBERTO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, no período entre março de 2026 e setembro de 2026, a fim de atender a programação do projeto “PALCO GLÁUCIO GILL”, no Teatro Gláucio Gill PRAZO: 10 (dez) meses DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026. VALOR: R$ 60.000,000 (sessenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00263 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO SEI-180002/000613/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/055/2026 PARTES: FUNARJ E A PRIME SHOWS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços artísticos pelo artista Wallace Alexandre dos Santos Cruz em artes HITMAKER, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 02 (duas) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Japeri no dia 16.02, e no município de Volta Redonda no dia 28.02. PRAZO: 6 (seis) meses DATA DA ASSINATURA: 16/02/2026. VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00263 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO SEI-180002/000510/2026. \r\n\r\nId: 2719118"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/000239/2026, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG 1437, datado de 26/01/2026, publicada no DOERJ em 29/01/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual n.º 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, FAZ SABER o servidor ALEXANDRE DE CASTRO DUARTE, ID Funcional: 4.176.690-3, Professor FAETEC I, 20 horas, Matrícula 0.224.538-9, que está sendo Convocado/Notificado a comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ - fesilva@cge.rj.gov.br, rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Processo nº SEI-260005/010330/2023 a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2719055"
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                        "2718003": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/003140/2025, com base no Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, e o Decreto n° 49.0005 de 12/03/24, faz saber ao então servidor, Anderson da Silva Bergamaschi Identidade Funcional nº 5127470-1, Chefe de Unidade, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2718003"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração Contratual Qualitativa e Quantitativa para Acréscimo e Supressão ao Contrato nº 006/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Econorte, Meio Ambiente, Infraestrutura e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alterações contratuais no Contrato nº 006/2025, que tem por objeto à “CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NA VILA VASCONCELOS, CASTELÂNEA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ , relativo à “1.1 - Acréscimo qualitativo e quantitativo consistente em R$ 1.723.133,30 (Um milhão e setecentos e vinte três mil e cento e trinta e três reais e trinta centavos), o que equivale a 24,38% do valor inicial atualizado do Contrato. 1.2 - Supressão quantitativa consistente em R$ 105.788,84 (Cento cinco mil e setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), o que equivale a 1,50%do valor inicial atualizado do Contrato”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/03/2026.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de \r\n\r\nR$ 1.617.344,46 (um milhão e seiscentos e dezessete mil e trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000421/2023.\r\n\r\nId: 2718972"
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                        "2718970": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (SEIOP), por meio da autoridade competente, CONVOCA a empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.681.836/0001-92, a tomar ciência e se manifestar quanto ao Processo de Tomada de Contas nº SEI-330001/001998/2025, instaurado para apurar possíveis irregularidades no âmbito do Contrato nº 028/2022 , o qual trata de Projeto Executivo e execução de obras de reforma e revitalização do Terminal Rodoviário de Teresópolis/RJ, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, de 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nA convocação visa assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, razão pela qual solicitam-se esclarecimentos, no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, acerca dos fatos apontados no referido processo.\r\n\r\nFica desde já advertido que a ausência de manifestação por parte dos representantes legais da empresa implicará no prosseguimento do processo administrativo, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para as providências cabíveis, inclusive quanto à apuração de responsabilidades e eventual cobrança de valores devidos no âmbito de Tomada de Contas. Processo Administrativo nº SEI-330001/001998/2025.\r\n\r\nId: 2718970"
                        ],
                        "2718474": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, vem por meio deste tornar público o que segue:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço em Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2026 às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/04/2026 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E CALÇADA NO BAIRRO FAZENDINHA (BACIAS 1 E 3), NO MUNICIPIO DE ARARUAMA/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 71.876.187,08 (setenta e um milhões, oitocentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/001564/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2718474"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2718891": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0014/2026.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa GHS Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma na Vila Olímpica do Sampaio da SUDERJ, localizada na Rua Antunes García, 12 Sampaio, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.028.511,89 (oito milhões, vinte e oito mil quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO: 390 (trezentos e noventa) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000098/2026.\r\n\r\nId: 2718891"
                            ],
                            "2719144": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2026. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de conservação das sinalizações verticais e horizontais nas rodovias sob a circunscrição da Fundação DER-RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.628.718,36 (vinte e oito milhões seiscentos e vinte e oito mil setecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/004450/2024.\r\n\r\nId: 2719144"
                            ],
                            "2719163": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2026. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e Consórcio SMART VIAS RJ. \r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamento/sistemas e serviços correlatados voltados à segurança viária nas rodovias sob circunscrição da fundação DER/RJ através da utilização de fiscalização eletrônica e sistema semafórico. \r\n\r\nPRAZO: 33 (trinta e três) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 78.849.996,69 (setenta e oito milhões oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/005882/2024.\r\n\r\nId: 2719163"
                            ],
                            "2719164": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2026. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e Consórcio PKC. \r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamento/sistemas e serviços correlatados voltados à segurança viária nas rodovias sob circunscrição da fundação DER/RJ através da utilização de fiscalização eletrônica e sistema semafórico. \r\n\r\nPRAZO: 33 (trinta e três) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 73.989.750,96 (setenta e três milhões, novecentos e oitenta e nove mil setecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/005882/2024.\r\n\r\nId: 2719164"
                            ],
                            "2719165": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2026. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e Consórcio SMART VIAS RJ. \r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamento/sistemas e serviços correlatados voltados à segurança viária nas rodovias sob circunscrição da fundação DER/RJ através da utilização de fiscalização eletrônica e sistema semafórico. \r\n\r\nPRAZO: 33 (trinta e três) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 73.989.750,96 (setenta e três milhões, novecentos e oitenta e nove mil setecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/005882/2024.\r\n\r\nId: 2719165"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2719120": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e CONSÓRCIO OMG EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº: 59.526.366/0001-41.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, VIAS, RUAS E ACESSOS, COM VISTAS A ATENDER DE FORMA ADEQUADA À DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOTE 5 - REGIÃO SERRANA”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL R$ 5.883.604,47 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33903914\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.00.100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0512.1850\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00124\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000851/2025\r\n\r\nId: 2719120"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2718955": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 003/2026\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para obras de construção de um conjunto habitacional constituído de 31 unidades habitacionais e respectiva infraestrutura de urbanização, sendo 29 unidades tipo duplex compostas de sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e área de serviço com área de 53,07m² e 2 unidades térreas (PCD) compostas de sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e área de serviço com área de 50,95m² - Bairro Alvorada Werneck - Município de Paraíba do Sul - RJ, conforme descrito no Projeto Básico, no Cronograma Físico financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 07/04/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.780.106,79\r\n\r\nHORA: 11:00H \r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, nº 54 - sala 704 - Botafogo - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000371/2022\r\n\r\nO Edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br/menu/editais.\r\n\r\nId: 2718955"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2718699": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, bem como a Comissão de Eleitoral, vem, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 3.480, de 23 de Outubro de 2000, no Decreto nº 46.157, de 13 de novembro de 2017, bem como no Edital de Convocação da Assembleia Estadual de Entidades, Organizações e Movimentos, Fóruns e Coletivos de Juventude para eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro, DIVULGAR a relação das Instituições eleitas para o biênio 2026/2028, em assembleia realizada no dia 24 de Fevereiro do presente ano. Processo nº SEI-280001/000122/2026.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MULHERES DA MANGUEIRA - AMU\r\n\r\nARTE E CULTURA\r\n\r\nJORNAL CONEXÃO MAGÉ\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MOVIMENTOS RELIGIOSOS\r\n\r\nFÓRUM ESTADUAL DE PESSOAS TRANS\r\n\r\nDIREITO A DIVERSIDADE E IGUALDADE\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES\r\n\r\nDIREITO AO TERRITÓRIO E À MOBILIDADE\r\n\r\nUNIÃO DOS ESTUDANTES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nFÓRUM ESTADUAL DAS JUVENTUDES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA E À REPRESENTAÇÃO JUVENIL\r\n\r\nCOLETIVO MATILHA\r\n\r\nPROFISSIONALIZAÇÃO, TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCOLETIVO ILÊ ASÉ IBA D'UNGY\r\n\r\nRAÇA, ETNIA E POVOS TRADICIONAIS\r\n\r\nINSTITUTO VÉRTICE\r\n\r\nSAÚDE E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS, COMUNIDADES E AMIGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA\r\n\r\nId: 2718699"
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