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                        "Ata da 08ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 18 de março.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos dezoito dias de março de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e quarenta e três minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 07ª sessão ordinária, de 11 de março de 2026, e da 06ª sessão virtual, de 09 a 13 de março de 2026, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nAUSÊNCIAS \r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, por encontrar-se em gozo de licença, conforme Processo TCE-RJ 300.167-1/26; do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, com causa participada, conforme SIEs Circulares GAP 0157/2026, 0161/2026 e 0155/2026, respectivamente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nRegistra-se que a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins estava convocada para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025. Outrossim, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren fora convocado pela Presidência, em sessão plenária de 26 de fevereiro de 2026, para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento durante o período de sua licença, de 23 de fevereiro a 23 de abril de 2026.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente, antes de declarar aberta a sessão, parabenizou a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins pelo lançamento da obra intitulada Endividamento Público - Consequências e seu Controle Jurídico, fruto de seu doutorado, havendo uma efusiva salva de palmas no Plenário. Prosseguindo, o Conselheiro-Presidente destacou a relevância e a profundidade do estudo realizado, conforme já tivera oportunidade de testemunhar em palestras realizadas pela autora, inclusive com referências a casos internacionais, notadamente da União Europeia e de países latino-americanos. Por fim, o Conselheiro-Presidente assinalou que se debruçaria sobre a obra, tendo renovado as congratulações à Conselheira, e formulado votos para que Deus continuasse abençoando-a com seu notório conhecimento em Direito Financeiro.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 102.513-0/25 (Representação em Face de Licitação - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ), de relatoria do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, no qual foi apregoado o nome da requerente, Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Lauro Vinicius Ramos Rabha. Preliminarmente, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves manifestou-se no sentido de cumprimentar, de forma especial e em consonância com as considerações iniciais da Presidência, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins pelo lançamento da obra Endividamento Público - Consequências e seu Controle Jurídico, destacando tratar-se de trabalho primoroso, com relevante contribuição para a temática do endividamento público, tanto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro quanto em nível nacional. Registrou sua alegria em figurar entre os primeiros a receber um exemplar diretamente da autora, o que considerou uma honra. Por fim, afirmou ter convicção de que a obra traria importantes contribuições para a política pública e, sobretudo, para esta Corte de Contas. No que concernia ao feito em deliberação, efetuou a leitura do seu relatório, tendo o patrono, logo em seguida, procedido à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela procedência parcial, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 201.018-8/26 (Representação em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), ao qual se encontrava apensado o Processo TCE-RJ nº 203.175-6/26, de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome do requerente, Município de Barra do Piraí, representado pelo procurador-geral Dr. Marcelo Basbus Mourão. Preliminarmente, o Conselheiro-Presidente indagou ao patrono se havia algum fato novo, questão de ordem ou se estava presente apenas para acompanhar o julgamento, uma vez que a sustentação oral já havia sido realizada em sessão plenária de 11/03/26, tendo o procurador se colocado à disposição para eventuais esclarecimentos e comunicado que apenas acompanharia a deliberação. Dispondo da palavra, inicialmente, a Relatora agradeceu as manifestações elogiosas do Conselheiro-Presidente e do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, bem como os aplausos dos presentes, registrando almejar corresponder às expectativas. Informou, ainda, que, diferentemente do seu mestrado, optara por disponibilizar a obra em formato digital, esclarecendo que, embora tivesse entregue exemplares físicos a colegas de trabalho, o conteúdo da obra encontrava-se acessível, gratuitamente, no sítio eletrônico da editora, em formato pdf, mediante simples pesquisa por seu nome. Dando continuidade a relatoria do processo, destacou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo conhecimento, perda do objeto da medida cautelar, desapensação, determinação e comunicações, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 219.113-5/14 (Relatório de Auditoria Governamental - Convertido em Tomada de Contas Ex Officio - Prefeitura Municipal de Paraty), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. José Carlos Porto Neto, representado pelo procurador habilitado, Dr. Leonel Silva Bertino Algebaile. Diante da ausência do patrono, o Conselheiro-Presidente determinou que o processo fosse relatado na ordem natural da pauta.\r\n\r\nA íntegra da sustentação oral acima está disponível nas notas taquigráficas, juntada ao respectivo processo, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nQUESTÕES DE ORDEM\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente, antes de iniciar os relatos, comunicou que submeteria à deliberação do Colegiado duas questões de ordem que tratavam de interpretação do Regimento Interno em temas relevantes para o bom andamento dos trabalhos do Plenário. Todavia, em razão do quórum reduzido naquela sessão, esclareceu que optara por submeter as questões de ordem em sessão futura. Para fins de registro, informou as questões que oportunamente seriam colocadas à deliberação, quais sejam: a) Questão de Ordem 03/2026, autuada como Processo TCE-RJ nº 300.595-2/26, que tratava dos procedimentos de retificação de acórdãos; b) Questão de Ordem 04/2026, autuada como Processo TCE-RJ nº 300.585-7/26, em que se discutia o marco temporal de início de julgamento de processos nas hipóteses em que fossem formulados pedidos de destaque ou vista, ou nas quais o processo tenha sido retirado de pauta de sessão virtual após o seu início.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 17 processos: 01 pela Presidência, 05 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 03 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 08 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nRELATO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente submeteu a referendo do Plenário o Processo TCE-RJ nº 241.852-8/25 (Termo de Ajustamento de Gestão - TAG - Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua), no qual votou pelo referendo da admissibilidade da proposta de TAG, comunicação e remessa, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nRegistra-se a retirada dos Processos TCE-RJ nos 247.179-6/25 e 247.552-2/25.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves relatou o Processo TCE-RJ nº 226.890-1/25 (Representação - Câmara Municipal de Japeri), no qual votou pela procedência, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 111.007-6/25 (Representação em Face de Licitação - FTM - Fundação Teatro Municipal), no qual votou pelo conhecimento, arquivamento sem resolução do mérito e comunicações, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 217.078-0/25 (Representação em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Mendes), no qual votou pelo arquivamento sem resolução do mérito e comunicações, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 231.240-7/25 (Representação em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Carmo), no qual votou pela procedência parcial, confirmação da tutela provisória, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nRegistra-se a retirada dos Processos TCE-RJ nos 113.087-0/25, 113.055-7/25, 113.063-4/25 e 113.036-1/25.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 233.926-1/22, 242.068-0/22 e 242.070-3/22. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 101.685-2/25 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Instituto Estadual do Ambiente), no qual votou por comunicações, determinações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, havendo a Presidência participado da votação para fins de composição do quórum. \r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, inicialmente, parabenizou a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins pelo lançamento de seu livro. Logo após, relatou o Processo TCE-RJ nº 219.113-5/14 (Relatório de Auditoria Governamental - Convertido em Tomada de Contas Ex Officio - Prefeitura Municipal de Paraty), no qual havia pedido de sustentação oral do requerente, Sr. José Carlos Porto Neto, representado pelo procurador habilitado, Dr. Leonel Silva Bertino Algebaile, o qual quedou-se ausente, tendo o Relator detalhado os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo conhecimento, não provimento, não conhecimento, comunicação e ciência, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Em continuidade, relatou o Processo TCE-RJ nº 106.568-3/25 (Aposentadoria - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no qual havia pedido de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo votado por comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 107.457-5/25 (Pensão - Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), no qual havia pedido de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo votado pelo sobrestamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 215.868-0/17 (Prestação de Contas Ordenador de Despesa - Prefeitura Municipal de Rio Bonito - Exercício: 2016), no qual havia pedido de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, tendo votado por ciência, irregularidade das contas, impropriedade, determinação, imputação do débito, notificação, regularidade, ressalva, quitação e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguimento, relatou o Processo TCE-RJ nº 254.099-7/23 (Representação da SGE - Prefeitura Municipal de Volta Redonda), no qual havia pedido de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, tendo votado por conhecimento, provimento parcial e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, relatou o Processo TCE-RJ nº 106.679-8/25 (Tomada de Contas - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas), no qual havia pedido de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo votado pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória, comunicação e arquivamento sem resolução de mérito, tendo solicitado vista do processo a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Logo após, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren manifestou seu agradecimento à contribuição do gabinete da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman no que concernia aos votos de nos 1, 2 e 5. Prosseguindo, relatou o Processo TCE-RJ nº 103.131-5/25 (Representação da SGE em Face de Licitação - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento e diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 101.501-2/26 (Representação da SGE em Face de Licitação - Secretaria de Estado da Casa Civil), no qual votou pelo conhecimento, concessão da tutela provisória e comunicação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, o Conselheiro-Presidente convidou todos a participarem do evento “Elas no Controle”, que seria realizado no dia 24 de março, a partir das 10 horas, no auditório do Tribunal, em homenagem ao Mês das Mulheres. Informou que o evento estava sendo organizado pela Diretoria de Relações Institucionais e Comunicação (DRC), em conjunto com a Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI), e contaria com a participação das Senhoras Conselheiras Marianna Montebello Willeman e Andrea Siqueira Martins, bem como a Excelentíssima Doutora Renata Gil, Juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), reconhecida por sua atuação em ações de capacitação e empoderamento feminino. Aduziu que o evento contaria ainda com as seguintes participações: Senhora Daniela Ribeiro, Senadora; Senhora Renata do Amaral de Jesus Oliveira, Delegada titular da DEAM; Senhora Adriana Ramos, Diretora da ECG; Senhora Patrícia Rodrigues, Secretária-Geral de Controle Externo; Senhora Amélia Cardoso, Auditora de Controle Externo; Senhora Marina Pongitor, Assessora do Gabinete da Presidência. O Conselheiro-Presidente registrou que o seminário contemplaria palestras, rodas de conversa e apresentações institucionais, tendo destacado a apresentação do Programa de Atendimento à Servidora - PAS, voltado ao acolhimento e à orientação de mulheres vítimas de violência; bem como destacou a participação do Instituto Nós por Elas, coordenado pela Presidente Natalie de Castro Alves, em conjunto com a Doutora Renata Gil e a empresária ativista Luiza Brunet; tratando-se de entidade dedicada à capacitação de órgãos públicos no enfrentamento à violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio. Ressaltou, ainda, a atuação da Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI) em apoio à defesa da mulher, assinalando episódio ocorrido com servidora da Casa, em que a referida Diretoria atuou junto à Delegacia da Mulher. Outrossim, o Conselheiro-Presidente registrou o convite para a cerimônia de formatura da 1ª Turma de Defesa Pessoal do Projeto Karen Mancini, que ocorreria no dia 19 de março, às 14 horas, iniciativa voltada à defesa pessoal e ao em poderamento das servidoras da Casa, tendo, ainda, convocado a instituição a se posicionar de forma firme na defesa dos direitos das mulheres. Em seguida, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves manifestou-se para parabenizar a Presidência pela realização do evento e pelas iniciativas adotadas pelo Tribunal em prol da defesa dos direitos das mulheres e do enfrentamento ao feminicídio. Aproveitou a oportunidade para registrar felicitações pelo aniversário do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, ainda que ausente da sessão, deixando o seu fraterno abraço e desejando-lhe as bênçãos de Deus e êxito na contínua contribuição para o engrandecimento do Tribunal. Retomando a palavra, o Conselheiro-Presidente agradeceu a manifestação e associou-se às felicitações dirigidas ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, estendendo-as à equipe do referido Conselheiro.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-0/2017 - Interessados: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, CARLOS ROBERTO FERNANDES - Acórdão: 9888/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 254099-7/2023 - Interessados: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, CAD-OBRAS - Acórdão: 9889/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-1/2025 - Acórdão: 9878/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-5/2025 - Acórdão: 9890/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102513-0/2025 - Acórdão: 9880/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111007-6/2025 - Acórdão: 9879/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101685-2/2025 - Acórdão: 9885/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107457-5/2025 - Acórdão: 9887/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-3/2025 - Acórdão: 9886/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-2/2026 - Acórdão: 9891/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201018-8/2026 - Acórdão: 9883/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-6/2026 - Acórdão: 9884/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-7/2025 - Acórdão: 9882/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217078-0/2025 - Acórdão: 9881/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241852-8/2025 - Acórdão: 9877/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REFERENDO DA ADMISSIBILIDADE DE TAG, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nId: 2724648"
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                    "2724649": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 009888/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215868-0/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, CARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por CIÊNCIA com IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 8\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18 de Março de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 899,3105 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.460,94 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE DAS CONTAS de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, sob a responsabilidade da Sra. Solange Pereira de Almeida, Ordenadora de Despesas no exercício de 2016, em face da IRREGULARIDADE e das IMPROPRIEDADES com as correspondentes DETERMINAÇÕES, discriminadas nos autos do processo, conforme o disposto na alínea “b” do inciso III, art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON TINOCO LUZ e SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 499,617 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 2.478,30 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2724649"
                    ],
                    "2724999": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 044/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 06/04/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.577-7/2019 - APOSENTADORIA/ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ/Recurso de Reconsideração interposto por ARACYLDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2724999"
                    ],
                    "2724886": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 043/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 13/04/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.062-4/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por MARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.943-4/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN DE NATIVIDADE/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO PREV SOC SERV PUB MUN DE NATIVIDADE\r\n\r\nId: 2724886"
                    ],
                    "2725050": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 471 de 25 de março de 2026\r\n\r\nAltera a estrutura orgânica e operacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 133, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso V, art. 80, art. 85 e art. 104 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 179, o art. 188, inciso V e o art. 294, inciso II, alínea “a”, todos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 105 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal, obedecendo o disposto no art. 104 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Processo TCE-RJ nº 300.160-3/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A estrutura orgânica e operacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultante de transferências e transformações, sem aumento de despesa, fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Fica revogado o Anexo da Resolução TCE-RJ n° 463, de 25 de junho de 2025.\r\n\r\nArt. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 25 de março de 2026.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEstrutura Orgânica e Operacional\r\n\r\nI - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\n1.0 - Presidência \r\n\r\n1.01 - Gabinete da Presidência - GAP \r\n\r\nComposto por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; \r\n\r\n1.02 - Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT \r\n\r\nDirigida por 1 Procurador-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 1 Subprocurador Geral, símbolo SA; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n1.03 - Auditoria Interna - AUD \r\n\r\nDirigida por 1 Auditor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.\r\n\r\nII - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL \r\n\r\n2.0 - Secretarias-Gerais \r\n\r\n2.01 - Secretaria-Geral da Presidência - SGPres \r\n\r\nDirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.01.01 - Subsecretaria de Planejamento - SSP \r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.01.01.01 - Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário - CEO \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.01.01.02 - Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional - CDO \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.\r\n\r\n2.01.02 - Subsecretaria das Sessões - SSE \r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.01.02.01 - Assessoria de Sessões Plenárias - ASP \r\n\r\nDirigida por 1 Assessor-Chefe, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4. \r\n\r\n2.01.02.01.01 - Serviço de Jurisprudência - SJU \r\n\r\nDirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.01.02.02 - Coordenadoria de Comunicações Processuais - CGC \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL- 5; e 5 Assistentes, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.01.03 - Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI \r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.01.03.01 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas - CDS \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 10 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.01.03.02 - Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte - CIS \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 8 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.01.04 - Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI \r\n\r\nDirigida por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.01.04.01 - Coordenadoria Setorial de Transportes - COT \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-4. \r\n\r\n2.01.04.02 - Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3. \r\n\r\n2.01.04.02.01 - Serviço de Segurança Institucional - SSI \r\n\r\nDirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4. \r\n\r\n2.01.04.02.02 - Serviço de Portaria - SPO \r\n\r\nDirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4. \r\n\r\n2.01.04.02.03 - Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio - SCI \r\n\r\nDirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo DAI-4. \r\n\r\n2.01.04.03 - Coordenadoria Setorial de Inteligência - CSI \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 2 Assistentes, símbolo DAI-6; e 3 Assistentes, símbolo DAI-4. \r\n\r\n2.01.04.04 - Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados - ASIP \r\n\r\nDirigida por 1 Assessor-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.01.05 - Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - DRC \r\n\r\nDirigida por 1 Diretor-Geral símbolo DG, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, 1 Assessor, símbolo CCDAL- 4; e 1 Assistente, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.01.05.01 Coordenadoria de Comunicação - CCO \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.01.05.02 - Coordenadoria de Relações Institucionais - CRI \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.01.06 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ \r\n\r\nDirigida por 1 Diretor-Geral, símbolo DG, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL- 4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.01.06.01 - Secretaria da Escola - SEC \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1. \r\n\r\n2.01.06.02 - Coordenadoria Pedagógica - CPE \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.01.06.03 - Coordenadoria Acadêmica - COA\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.01.06.04 - Coordenadoria de Capacitação - CCA \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.01.06.05 - Coordenadoria de Gestão e Tecnologia Educacional - CGT \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.01.06.05.01 - Biblioteca - BBL \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.01.07 - Ouvidoria - OUV \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, CCDAL-3; e 1 Assistente, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.01.08 - Coordenadoria de Gestão Documental e Distribuição - CGD \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; 1 Assistente, símbolo DAI-6; 1 Assistente, símbolo DAI-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-4. \r\n\r\n2.02 - Secretaria-Geral de Administração - SGA \r\n\r\nDirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; e 2 Assessores, símbolo CCDAL-4. \r\n\r\n2.02.01 - Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC \r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.02.01.01 - Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos - CGA \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 4 Assistentes, símbolo DAI-5. \r\n\r\n2.02.01.02 - Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 9 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-5.\r\n\r\n2.02.01.03 - Coordenadoria de Finanças - COF\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-5. \r\n\r\n2.02.01.04 - Contadoria-Geral - COG \r\n\r\nDirigida por 1 Contador-Chefe, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-5. \r\n\r\n2.02.02 - Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio - SUBENG\r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.02.02.01 - Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura - CEA \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-5. \r\n\r\n2.02.02.02 - Coordenadoria de Serviços de Manutenção - CSM \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-5. \r\n\r\n2.02.02.02.01 - Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais - CAV \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-4. \r\n\r\n2.02.02.02.02 - Serviço de Refrigeração - SRE \r\n\r\nDirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.02.02.02.03 - Serviço de Eletricidade - SEL \r\n\r\nDirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.02.02.02.04 - Serviço de Telecomunicações - STE \r\n\r\nDirigido por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.02.02.03 - Coordenadoria de Gestão Patrimonial - CPT \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-5. \r\n\r\n2.02.03 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES \r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.\r\n\r\n2.02.03.01 - Coordenadoria de Saúde - CSAUD \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 10 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 10 Assistentes, símbolo DAI-4. \r\n\r\n2.02.03.02 - Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-5. \r\n\r\n2.02.03.02.01 - Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-4.\r\n\r\n2.02.03.02.02 - Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-4. \r\n\r\n2.02.03.02.03 - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-4. \r\n\r\n2.02.03.03 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-5. \r\n\r\n2.02.04 - Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária - CPG \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-5. \r\n\r\n2.03 - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE \r\n\r\nDirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA; 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 3 Assessores, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.03.01 - Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.03.02 - Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo - CIC\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.03.03 - Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos - CGP \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 4 Assistentes, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.03.03.01 - Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.03.04 - Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUB-PESSOAL \r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.03.04.01 - Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal - 1ª CAP \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5.\r\n\r\n2.03.04.02 - Coordenadoria de Auditoria de Pagamento de Pessoal - 2ª CAP \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.03.04.03 - Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro - 3ª CAP \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.03.05 - Subsecretaria de Controle de Contas e de Gestão Fiscal - SUB-CONTAS\r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6. \r\n\r\n2.03.05.01 - Coordenadoria de Auditoria de Contas de Governo - CAC-GOVERNO \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1. \r\n\r\n2.03.05.01.01 - Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual - CSC-ESTADUAL\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.03.05.01.02 - Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal - CSC-MUNICIPAL \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3, auxiliado por: 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.03.05.02 - Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão - CAC-GESTÃO \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.03.05.03 - Coordenadoria de Auditoria Financeira Integrada com Conformidade - CAFIC\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5.\r\n\r\n2.03.06 - Subsecretaria de Controle da Seguridade Social, da Receita e de Políticas de Desenvolvimento - SUB-SEGURIDADE\r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.\r\n\r\n2.03.06.01 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde - CAD-SAÚDE\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.03.06.02 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas de Desenvolvimento Econômico e Social - CAD-DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.03.06.03 - Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social - CAD-PREVIDÊNCIA \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 2 Assistentes, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.03.06.04 - Coordenadoria de Auditoria em Receita - CAD-RECEITA \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.03.07 - Subsecretaria de Controle de Políticas de Cidadania - SUB-CIDADANIA \r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.03.07.01 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CAD-EDUCAÇÃO \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.03.07.02 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Segurança Pública e Cidadania - CAD-SEGURANÇA \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.03.07.03 - Coordenadoria de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação - CAD-TI\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.\r\n\r\n2.03.07.04 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança - CAD-GOVERNANÇA \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.03.08 - Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização - SUB-INFRAESTRUTURA \r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.\r\n\r\n2.03.08.01 - Coordenadoria de Auditoria em Desestatização - CAD-DESESTATIZAÇÃO \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n2.03.08.02 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público - CAD-OBRAS \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.03.08.03 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo - CAD-MOBILIDADE \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.03.08.04 - Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente - CAD-SANEAMENTO \r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assessores, símbolo CCDAL-4; e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\nIII - GABINETES DOS CONSELHEIROS, CONSELHEIROS SUBSTITUTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, CORREGEDORIA-GERAL E CONSELHO SUPERIOR DA ESCOLA. \r\n\r\n3.0 - Gabinete dos Conselheiros - GC 1, GC 2, GC 3, GC 4, GC 5, GC 6 e GC 7 \r\n\r\nEm número de 7, são compostos por: 1 Assessor Especial, símbolo SS; 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG; 3 Assessores, símbolo CCDAL-1; 4 Assessores, símbolo CCDAL- 3; 5 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 6 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n4.0 - Ministério Público de Contas - MPC \r\n\r\n4.01 - Gabinete do Procurador-Geral - GPG \r\n\r\nComposto por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1, e 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; \r\n\r\n4.02 - Gabinete do Procurador 1 - GP1 \r\n\r\nComposto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; \r\n\r\n4.03 - Gabinete do Procurador 2 - GP2 \r\n\r\nComposto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; \r\n\r\n4.04 - Gabinete do Procurador 3 - GP3 \r\n\r\nComposto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; \r\n\r\n4.05 - Gabinete do Procurador 4 - GP4 \r\n\r\nComposto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; \r\n\r\n4.06 - Gabinete do Procurador 5 - GP5 \r\n\r\nComposto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; \r\n\r\n4.07 - Gabinete do Procurador 6 - GP6 \r\n\r\nComposto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; \r\n\r\n4.08 - Gabinete do Procurador 7 - GP7 \r\n\r\nComposto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; \r\n\r\n4.09 - Gabinete do Procurador 8 - GP8 \r\n\r\nComposto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; \r\n\r\n4.10 - Gabinete do Procurador 9 - GP9 \r\n\r\nComposto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; \r\n\r\n4.11 - Gabinete do Procurador 10 - GP10 \r\n\r\nComposto por: 1 Assistente, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n5.0 - Gabinete dos Conselheiros-Substitutos - GCS 1, GCS 2 e GCS 3 \r\n\r\nEm número de 3, são compostos por: 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG; 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 5 Assistentes, símbolo CCDAL-5. \r\n\r\n6.0 - Corregedoria-Geral - CGE \r\n\r\nComposta por: 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-3, e 1 Assistente, símbolo CCDAL-5.\r\n\r\n7.0 - Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - CSE \r\n\r\nA Presidência do CSE será assessorada por 1 Chefe de Gabinete, símbolo CG.\r\n\r\nId: 2725050"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2724879": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102855-8/2026 - Interessado: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218232-0/2014 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248074-7/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-9/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-3/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214019-5/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 253603-9/2024 - Interessado: LUCIANA ECCARD RODRIGUES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-5/2011 - Decisões: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221803-3/2025 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-9/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-9/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-4/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-7/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212777-5/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213323-7/2026 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208089-6/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219662-6/2014 - Interessados: ARY JOSÉ FARIA BRUM, JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115663-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202346-7/2011 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-5/2005 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212441-8/2026 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-9/2025 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 241590-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239223-1/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2724879"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2725157": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 25.03.2026\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 300.031-4/2025 \r\n\r\nI. Pela AUTORIZAÇÃO da prorrogação da cessão do servidor Sr. MARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA, Auditor de Controle Externo, matrícula n° 02/3784, para ocupar cargo em comissão de Presidente da Maricá Alimentos S/A., pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão cessionário - Prefeitura do Município de Maricá, a contar 18.12.25, de forma retroativa;\r\n\r\nII. Pela REMESSA do processo à Secretaria-Geral de Administração - SGA, para ciência e implementação da prorrogação da cessão do aludido servidor; e\r\n\r\nIII - Pelo ARQUIVAMENTO do processo.\r\n\r\nId: 2725157"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2725162": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.661 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, designa MAURÍCIO VINAGRE MAIA, Auditor de Controle Externo, matrícula 02/4297, para a função de Substituto Eventual do Secretário-Geral da Presidência, símbolo SS, da Secretaria-Geral da Presidência, nos impedimentos deste, no período de 02 a 14 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.662 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia MARIANA DIAS BRIA, Técnica de Controle Externo, matrícula nº 02/5122, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação, da DRC, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Alvaro Rafael Ouvina Machado, matrícula 02/5289, com validade a contar de 16 de março de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.663 - Aposenta VANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula 02/3067, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021 combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e fixa os respectivos proventos de aposentadoria na importância de R$ 34.759,93 (trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), observando-se, quando for o caso, a aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2725162"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2725158": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 25.03.2026\r\n\r\nSIGPES - Solicitação n.º 3707 e Autorização n.º 13800 - IGOR BEZERRA MACHADO, matrícula 02/5108. Com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA n° 001/2025, DEFIRO o pedido de concessão do Adicional de Qualificação Funcional - AQF Permanente, no percentual de 6% (seis por cento), nos termos do art. 2º, inciso III, c/c § 3º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ n.º 251/2006, com efeitos a contar do mês de abril de 2026, observado o limite estabelecido no § 1º do art. 1º do referido Regulamento.\r\n\r\nId: 2725158"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2725187": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, ÀS 15H, NOS DIAS 31 DE MARÇO E 1º DE ABRIL, E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ÀS 18H35, NO DIA 1º DE ABRIL, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA. \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\n15H \r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6604/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.705, DE 27 DE ABRIL DE 2010, “QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS.” \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7206/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, ANDRE CORREA E BRUNO BOARETTO, QUE DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1040-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS POUBEL E INDIA ARMELAU, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.486, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO EM CIVIL EM BRAILE”. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1750-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MUNIR NETO, LUIZ PAULO, LUCINHA E CELIA JORDÃO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COZINHA EXPERIMENTAL MINI CHEFS” NAS ESCOLAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2901-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO AMIGO DA LIBERDADE ECONÔMICA E DESBUROCRATIZAÇÃO” PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5779-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER-WILLI. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 383/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, IN DÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, GIOVANI RATINHO, ÍNDIA ARMELAU, VINICIUS COZZOLINO E VINICIUS COZZOLINO. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6656/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026\r\n\r\n15H \r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7195/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO ACERCA DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS DE LONGA DURAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RENATA SOUZA, DR. PEDRO RICARDO E CARLOS MACEDO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3052-A/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR DEODALTO, LUCINHA, CELIA JORDÃO, FRANCIANE MOTTA, CARLOS MINC, RENATA SOUZA, CARLOS MACEDO, LUIZ PAULO, DIONISIO LINS, ROSENVERG REIS E SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, MEDIANTE INFORMATIVOS AFIXADOS EM SALÕES DE CABELEIREIROS, DOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1468-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO SONORO E CRONÔMETRO NAS PLATAFORMAS DE METRÔS E TRENS, COM ALERTA E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS SOBRE O FECHAMENTO DAS PORTAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1558-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E PEDRO BRAZÃO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5322-A/2025, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS RENATA SOUZA E DANI BALBI, QUE INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONAM FALTAS DE SEUS PRESTADORES E PRESTADO RAS DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE, EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4270-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VAL CEASA, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2283/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE SHANGAI, SITUADO NO BAIRRO DA PENHA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6049/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DE INTERESSE TURISTICO, ESPORTIVO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE NATUREZA O AERODESPORTO. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, CARLINHOS BNH E JÚLIO ROCHA. \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1530/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS. \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1306/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A AQUILES MARINHO LAN. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1423/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. JEAM CUMIAL MACHADO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1654/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO MÁRCIO DE AGUIAR HIGA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1709/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PAULO CÉSAR DA ROCHA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1714/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A AMAURI MENDES PEREIRA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1752/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS - TIÃO SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO MESC - MOVIMENTO EU SOU CATADOR. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1798/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À REXPEITA CREW. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1916/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. ANA PAULA GIROUX. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1762/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À PADARIA MADRIGAL. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2106/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO BRAZÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. TIAGO MAGALHÃES VIEIRA, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2091/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A FOTÓGRAFA MARIANA DE CARVALHO ROCHA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2162/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ARMANDO AGOSTINHO ARMELAU. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1820/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. FILIPPO GUSTAVO DO CARMO COUTINHO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2326/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BABTON DA SILVA BIONDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI \r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2725187"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2725188": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 6604/2025)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Modifiquem-se o caput do artigo 1º e o §2º da Lei nº 5.705, de 27 de abril de 2010, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n'“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total de banheiros, garantindo-se pelo menos 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um) (NR).'”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar o final da oração do caput para o plural, concordando com o sujeito composto; acrescentar a palavra “banheiro” ao texto do §2º da lei, proporcionando maior clareza.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de março de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6604/2025\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.705, DE 27 DE ABRIL DE 2010, “QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS.”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera-se a ementa da Lei Estadual n.º 5.705, de 27 de abril de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS COM ACESSIBILIDADE E LAVATÓRIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ONDE SEJAM DISPONIBILIZADOS BANHEIROS QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Modifiquem-se o caput do artigo 1º e o §2º da Lei nº 5.705, de 27 de abril de 2010, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos com acessibilidade e lavatório, em eventos públicos e privados de qualquer natureza, onde sejam ofertados banheiros químicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total de banheiros, garantindo-se pelo menos 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um) (NR).”\r\n\r\nArt. 3º Adicione-se o artigo 2º-A à Lei nº 5.705, de 27 de abril de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-A Para os fins desta lei, o Poder Executivo Estadual poderá firmar convênios com os municípios para garantir a oferta dos banheiros químicos com acessibilidade e lavatórios. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Modifique-se o artigo 3º da Lei nº 5.705, de 27 de abril de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. (NR)” \r\n\r\nArt. 5º Fica revogado o §1º do artigo 1º da Lei nº 5.705, de 27 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de março de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 6604/2025: Deputado DANIEL MARTINS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5108/2025)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º (...)\r\n\r\n“Art. 2º Os órgãos competentes pela emissão da CIPTEA ficam proibidos de exigir, como única forma de documentação habilitada para expedição da CIPTEA, a apresentação da Carteira de Identidade com a Classificação Internacional de Doenças - CID, bastando, para a sua confecção, apresentação dos documentos elencados na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAproximar o verbo auxiliar do verbo principal; modificar o artigo, que contrai com a preposição, para o feminino, a fim de concordar com “carteira”; corrigir o significado da sigla “CID”.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5108-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.879, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescentem-se os §§ 2º e 3º ao artigo 1º da Lei nº 8.879, de 5 de junho de 2020, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º A CIPTEA constitui instrumento oficial de identidade no âmbito estadual, sendo aceita como documento hábil para a comprovação da condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n§3º O documento de que trata este artigo garante ao seu portador o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, inclusive em estabelecimentos de acesso ao público, nos termos da legislação vigente. (NR)'”\r\n\r\nArt. 2º Modifique-se o caput do artigo 2º da Lei nº 8.879, de 5 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Os órgãos competentes pela emissão da CIPTEA ficam proibidos de exigir, como única forma de documentação habilitada para expedição da CIPTEA, a apresentação da Carteira de Identidade com a Classificação Internacional de Doenças - CID, bastando, para a sua confecção, apresentação dos documentos elencados na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de março de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5108/2025: Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOFÍCIO GDFS Nº 092/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nConforme disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Artigo 252, inciso II, comunicamos o afastamento do Deputado Flavio Serafini, pelo período de 14 (quatorze) dias, conforme atestado anexo.\r\n\r\nAo ensejo, apresento a Vossa Senhoria os meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDANIEL VIEIRA NUNES\r\n\r\nChefe De Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nId: 2725188"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte seis, às treze horas, de forma remota, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a participação dos Senhores Deputados Munir Neto - Presidente; Giselle Monteiro, Sarah Poncio e Carla Machado, membros titulares deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 12.02.2026. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado para relatar o Projeto de Lei n° 5522/2025, de autoria da Deputada Sarah Pôncio; distribuído para a Deputada Sarah Pôncio, o Projeto de Lei n° 5499/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda; Projeto de Lei n° 5326/2025, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde; Projeto de Lei n° 4976/2025, de autoria do Deputado Carlos Machado; Projeto de Lei n° 4068/2024, de autoria dos Deputados Fred Pacheco e Thiago Gagliasso; Projeto de Lei n° 592/2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto; Projeto de Lei n° 2788/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon; distribuído para a Deputada Tia Ju o Projeto de Lei n° 4933/2025, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino; Projeto de Lei n° 1980/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto; Projeto de Lei n° 3768/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1123/2019, de autoria do Deputado Marcelo Dino; Projeto de Lei n° 1619/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha; distribuído para a Deputada Giselle Monteiro o Projeto de Lei n° 1655/2023, de autoria do Deputado Munir Neto; Projeto de Lei n° 2971/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; distribuído para a Deputada Carla Machado as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1811/2016, de autoria dos Deputados Márcio Pacheco e Tia Ju; Projeto de Lei n° 1261/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Continuando, o Senhor Presidente leu seu parecer relativamente ao Projeto de Lei n° 5522/2025, de autoria da Deputada Sarah Pôncio: parecer favorável. Em seguida, leu o parecer da Deputada Sarah Poncio relativamente ao Projeto de Lei n° 5499/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda: parecer favorável; Projeto de Lei n° 5326/2025, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde: parecer favorável; Projeto de Lei n° 4976/2025, de autoria do Deputado Carlos Machado: parecer favorável; Projeto de Lei n° 4068/2024, de autoria dos Deputados Fred Pacheco e Thiago Gagliasso: parecer favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei n° 592/2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto: parecer favorável com emendas; Projeto de Lei n° 2788/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon: parecer favorável. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente leu o parecer da Deputada Tia Ju relativamente ao Projeto de Lei n° 4933/2025, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino: parecer favorável; Projeto de Lei n° 1980/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto: parecer favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei n° 3768/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim: parecer favorável com emendas; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1123/2019, de autoria do Deputado Marcelo Dino: parecer favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei n° 1619/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha: parecer favorável. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente leu o parecer da Deputada Giselle Monteiro relativamente ao Projeto de Lei n° 1655/2023, de autoria do Deputado Munir Neto; parecer favorável; Projeto de Lei n° 2971/2017, de autoria do Deputado Atila Nunes: parecer favorável. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados por unanimidade. Continuando, o Senhor Presidente leu o parecer da Deputada Carla Machado relativamente às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1811/2016, de autoria dos Deputados Márcio Pacheco e Tia Ju; parecer favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei n° 1261/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim: parecer favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados por unanimidade. Finalizando o Senhor Deputado Munir Neto colocou em discussão e votação o item II do Edital de Convocação: \"Deliberação sobre a realização de Solenidade com o Tema: \"Lançamento do Manual Anti-idadista''; item III \"Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o Tema: \"Infância e adolescência em risco: o panorama do abuso e exploração sexual no estado do Rio de Janeiro\"; o item IV \"Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o Tema: \"Direitos e Cuidados: Enfrentando a Doença Renal Crônica na Terceira Idade\", tendo sido aprovados por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Munir Neto agradeceu a participação e colaboração das Senhoras Deputadas. Como nada mais havia a tratar, Sua Excelência suspendeu os trabalhos para que eu, Emil Nunes Moreira Júnior, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em 24 de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Emil Nunes Moreira Junior - Secretário - mat. 201.631-9; Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, por meios remotos, conforme edital publicado em 05.03.2026, foi iniciada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião para a discussão e votação do relatório dos pareceres apresentados às proposições em trâmite na comissão: Relator - Deputado Rodrigo Amorim, pareceres FAVORÁVEIS: 1 - Projeto de Resolução Nº 2262/2026, autoria Deputado Alan Lopes; 2 - Projeto de Resolução Nº 2263/2026, autoria Deputado Alan Lopes. 3 - Projeto de Resolução Nº 2264/2026, autoria Deputado Alan Lopes; 4 - Projeto de Resolução Nº 2266/2026, autoria Deputado Alan Lopes; 5 - Projeto de Resolução Nº 2268/2026, autoria Deputado Alan Lopes; 6 - Projeto de Resolução Nº 2292/2026, autoria Deputado Fred Pacheco; 7 - Projeto de Resolução Nº 2293/2026, autoria Deputado Chico Machado; 8 - Projeto de Resolução Nº 2295/2026, autoria Deputado Giovani Ratinho. Relator - Deputado Poubel, pareceres FAVORÁVEIS: 9 - Projeto de Resolução Nº 2241/2026, autoria Deputado Renan Jordy; 10 - Projeto de Resolução Nº 2242/2026, autoria Deputado Renan Jordy. 11 - Projeto de Resolução Nº 2243/2026, autoria Deputado Alan Lopes; 12 - Projeto de Resolução Nº 2244/2026, autoria Deputado Alan Lopes. 13 - Projeto de Resolução Nº 2249/2026, autoria Deputado Vitor Junior. 14 - Projeto de Lei Nº 2250/2026, autoria Deputado Vítor Junior. 15 - Projeto de Resolução Nº 2269/2026, autoria Deputados Samuel Malafaia, Luiz Paulo. Relator - Deputado Chico Machado, pareceres FAVORÁVEIS: 16 - Projeto de Resolução Nº 2257/2026, autoria Deputado Jari Oliveira. 17 - Projeto de Resolução Nº 2258/2026, autoria Deputado Sergio Fernandes. 18 - Projeto de Resolução Nº 2270/2026, autoria Deputados Samuel Malafaia, Luiz Paulo. 19 - Projeto de Resolução Nº 2271/2026, autoria Deputados Samuel Malafaia, Luiz Paulo. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos, e encerrou a reunião às quatorze horas e dezoito minutos. Eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, redigi a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, cinco de março de dois mil e vinte e seis. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0; (a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente.\r\n\r\nId: 2725189"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 897/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, SIMONE DE ABREU PESSANHA, matrícula nº 425.066-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 898/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DA CONCEIÇÃO SOARES, matrícula nº 434.573-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Solange Maria Gomes Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 899/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 434.575-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Ferreira dos Santos de Amorim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 900/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RONALDO LUIZ DE AZEVEDO CARVALHO, matrícula nº 434.577-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros, na vaga decorrente da exoneração de Liliane Francez de Almeida Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 901/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LEONARDO LABANCA ROZAS, matrícula nº 434.568-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Mariza Neves Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 902/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, LETICIA TAMIOZZO SANTOS CARIELLO, matrícula nº 434.339-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 903/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NAMOUR DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 434.576-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Leticia Tamiozzo Santos Cariello. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 904/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR YASMIM DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 434.574-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Talles Moraes Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 905/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, SUELLEN LESSA HENRIQUES, matrícula nº 424.933-0, do cargo em comissão de Assistente da Comissão Permanente de Processo Administrativo, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 906/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DEMÉTRIUS RODRIGUES MIRANDA, matrícula nº 427.655-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Gomes da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 907/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAIO CALDAS BRAGA, matrícula nº 434.578-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Fatima Toste Barros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.03.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13800/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14018/2014 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor do Instituto de Tecnologia da Informação de Comunicação, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n337/2015 - TRENSURB - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8886/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10293/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor da Prefeitura Municipal de São José de Ubá, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15595/2023 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor do Instituto de Previdência do Município de Macaé - MACAPREV, relativamente a despesas de contribuição previdenciária patronal de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16210/2023 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor do Instituto de Previdência do Município de Carapebus, relativamente a despesas de contribuição previdenciária patronal de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17001/2023 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato n° 06/2024, firmado entre a ALERJ e a empresa JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18661/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20877/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20879/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor da Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9792/2024 - DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor do Instituto de Previdência do Município da Cidade de Armação de Búzios, relativamente a despesas de contribuição previdenciária patronal de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13499/2025 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor da Instituto de Previdência do Município de Macaé - MACAPREV, relativamente a despesas de contribuição previdenciária patronal de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15037/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026, em favor do Instituto de Previdência do Município de Macaé - MACAPREV, relativamente a despesas de contribuição previdenciária patronal de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3535/2026 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3609/2026 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4003/2026 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.03.2026\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/GS/N° 06/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 3769/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS da Portaria \"E\" GS/N° 13/2019, publicada em 12/08/2019, que designava o servidor comissionado LEONARDO ALVES DE AZEVEDO, C.C de Assistente V, símbolo CCDAL-5, matrícula n° 417.067-6 e DESIGNO, a servidora comissionada TAYLANA FONSECA AGUIAR, C.C de Assistente III, símbolo CCDAL-3, matrícula nº 418.879-3, para responder pelo Departamento de Análise e Consultoria Legislativa, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*609/2026 - RAFAELA FARIAS GUEDES \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/20, DEFIRO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. 27/03/2026.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.01.2026\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO (Prorrogação)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16589/2025 - STEPHANIE MORAES ALVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 06.02.2026\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19468/2025 - NATHALYA DE MORAIS MACIEL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 24.02.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18862/2025 - ROSE MARY XAVIER MATOS \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 17.03.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3058/2026 - VILMA BARRETO MATOS\r\n\r\n2435/2026 - JULIANA ALENCAR DE MIRANDA\r\n\r\n2778/2026 - WAGNER LUIZ DA SILVA\r\n\r\n3260/2026 - LUIZ EDUARDO SOUZA DOS SANTOS REGO\r\n\r\n3108/2026 - FERNANDA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n3113/2026 - KARINA LINHARES SANTOS\r\n\r\n2172/2026 - ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO\r\n\r\n3295/2026 - VICTOR HUGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2241/2026 - CELSO DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 18.03.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3224/2026 - SYLVIA GUIMARÃES DE BRITO\r\n\r\n2777/2026 - LIBIA VIGNOLI TUPIAÇU\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 19.03.2026\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO (Prorrogação)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n47/2026 - JULIANA ALVES PINHEIRO DELGADO FREIRE \r\n\r\n632/2026 - PAULA ARAGÃO COUTINHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 20.03.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2712/2026 - ANTONIO CARLOS FERNANDES\r\n\r\n3683/2026 - ANA PAULA LUCAS PINTO LEMOS\r\n\r\n3709/2026 - GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES\r\n\r\n3778/2026 - SHEILA BASTOS CARVALHO\r\n\r\n3863/2026 - MARCUS DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 25.03.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1717/2026 - FABIANA LUCIA SCHMITT \r\n\r\n2836/2026 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n3087/2026 - CINTIA DA FONSECA MOURA\r\n\r\n3733/2026 - MONIQUE SA TEIXEIRA LEITE \r\n\r\n3875/2026 - ELIZABETH RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n3934/2026 - LISLANE ROTTAS PORTO\r\n\r\n4060/2026 - BARBARA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n3062/2026 - ARGEU JOSE PARREIRAS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2725190"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2725191": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 27.03.2026,\r\n\r\nATO: E/MD/881/2026\r\n\r\nONDE SE LÊ: \".... MANOEL NERIQUE DOS SANTOS PACHECO.\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"... MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO.\"\r\n\r\nATO: E/MD/890/2026\r\n\r\nONDE SE LÊ: \".... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO A PRESIDÊNCIA.\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA.\"\r\n\r\nATO: E/MD/891/2026\r\n\r\nONDE SE LÊ: \".... DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE PORTARIA.\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"... DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE COORDENADORIA.\"\r\n\r\nATO: E/MD/892/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \".... EXONERAR TALES MORAES MOREIRA.\" \"... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À PRESIDÊNCIA.\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"... EXONERAR TALLES MORAES MOREIRA.\" \"... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA.\"\r\n\r\nATO: E/MD/893/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \".... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À LIDERANÇA DO PDT.\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À LIDERANÇA DO PDT - DEPUTADO VITOR JUNIOR.\"\r\n\r\nATO: E/MD/894/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \".... EXONERAR AMELIA ANASTÁCIA ROSA.\" \"...QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À LIDERANÇA DO PDT.\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"... EXONERAR AMELIA ANASTÁCIO ROSA.\" \"... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À LIDERANÇA DO PDT - DEPUTADO VITOR JUNIOR.\"\r\n\r\nATO: E/MD/895/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \".... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À LIDERANÇA DO PDT.\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À LIDERANÇA DO PDT - DEPUTADO VITOR JUNIOR.\"\r\n\r\nATO: E/MD/896/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \".... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À LIDERANÇA DO PDT.\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À LIDERANÇA DO PDT - DEPUTADO VITOR JUNIOR.\"\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação do Ato do Primeiro Secretário, no D.O. de 27.03.2026,\r\n\r\nATO: E/GS/71/2026\r\n\r\nONDE SE LÊ: \".... MATRÍCULA nº 308.751-1.\" \"... DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR\" \"... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO A VICE-LIDERANÇA DO PDT.\"\r\n\r\nLEIA-SE: \".... MATRÍCULA nº 308.751-7.\" \"...DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR III.\" \"... QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À LIDERANÇA DO PDT - DEPUTADO VITOR JUNIOR.\"\r\n\r\nId: 2725191"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2725192": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, JULIO ROCHA e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de março de 2025, terça-feira, às 13 h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n1. Projeto de Lei 3357/2010, de autoria do Deputado CARLOS MINC que DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DIREITO DO USO DO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ATENDENDO AOS DIREITOS HUMANOS E À POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei 2162/2023, de autoria do Deputado CARLOS MINC que CRIA O CENTRO CULTURAL CIÊNCIAS FORENSES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei 4511/2024, de autoria do Deputado CARLOS MINC que ALTERA A LEI Nº 5.588/2009 PARA INCLUIR OS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ROL DE AGENTES DE SEGURANÇA DE QUE TRATA A REFERIDA LEI;\r\n\r\n4. Projeto de Lei 836/2023, de autoria do Deputado CARLOS MINC que ALTERA A LEI Nº 8301, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, PARA INCLUIR A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PESSOAS CONDENADAS PELO COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA, CRIMES SEXUAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n5. Projeto de Lei 562/2023, de autoria dos Deputados VINÍCIUS COZZOLINO, CARLINHOS BNH, GIOVANI RATINHO, CARLOS MINC, DIONISIO LINS, RENATA SOUZA, DANI BALBI, PROF. JOSEMAR, LÉO VIEIRA, CLAUDIO CAIADO, FELIPINHO RAVIS, BRAZÃO que DISPOE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES;\r\n\r\n6. Projeto de Lei 799/2023, de autoria do Deputado CARLOS MINC que CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA; COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES (CACS) E CIVIS, EM CASO DE PORTE DE ARMA DE FOGO SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA;\r\n\r\n7. Projeto de Lei 3122/2020, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON que TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NOS ATENDIMENTOS QUE NECESSITAM DE FILAS, À PESSOAS COM ESPONDILITE ANQUILOSANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Projeto de Lei 444/2023, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que ALTERA A LEI Nº 9.650 DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS, MAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n9. Projeto de Lei 2782/2023, de autoria do Deputado CARLOS MINC que REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 7º DA LEI 7989 DE 14 DE JUNHO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ORGANIZA AS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator LUIZ PAULO\r\n\r\n10. Projeto de Lei 5305/2022, de autoria do Deputado ANDERSON MORAES que GARANTE O DIREITO DA MULHER EM CONCORRER, EXCLUSIVAMENTE, COM CANDIDATAS DO SEXO BIOLÓGICO FEMININO NAS PROVAS FÍSICAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nII. Deliberação de audiências públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n- Efetivação da Lei Complementar 226/2026 que autoriza o descongelamento de 583 dias de tempo de serviço de servidores públicos (maio/2020 a dezembro/2021), autorizando o pagamento retroativo de quinquênios, licenças-prêmio e outros direitos suspensos na pandemia;\r\n\r\n- A situação dos servidores públicos das áreas de engenharias, arquitetura e geociências;\r\n\r\n- Greve dos docentes da UERJ pela recomposição salarial;\r\n\r\n- Regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (Lei 14.751/2023), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerimento do Deputado Marcelo Dino, Ofício GDMD 007/2026. \r\n\r\nIII. Deliberação de Requerimentos de Informações.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nProcesso Legislativo NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Curso de Processo Legislativo no Regimento Interno da Alerj na Constituição Estadual. A atividade tem por objetivo, capacitar os participantes a compreenderem o funcionamento do processo legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), com base no Regimento Interno e na Constituição Estadual, proporcionando uma formação teórica e prática sobre a elaboração de preposições legislativas. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: exclusivamente presencial\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Alerj e das Câmaras Municipais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas\r\n\r\nDATAS: 31 de Março de 2026 / 07,14,28 de Abril de 2026 / 05,12 de Maio de 2026 (terças-feiras).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nParte Teórica: \r\n\r\nAula 1 - 31/03: A palavra como fonte de poder (político) - Carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas \r\n\r\nO papel da oratória na política: da Grécia antiga a modernidade\r\n\r\nCultura Judaico-Cristã e sua influência na formação do pensamento político\r\n\r\nA retórica política na idade média e na modernidade\r\n\r\nAula 2 - 07/04: Princípios, funções e competências do poder legislativo - carga horária: 2h/a \r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\nEstrutura e função do Poder Legislativo \r\n\r\nPrincípios constitucionais aplicados ao legislativo estadual\r\n\r\nCompetências da ALERJ\r\n\r\nAula 3 - 14/04: Processo Legislativo - carga horária 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\nConceito e estrutura do processo legislativo \r\n\r\nLegislatura e sessões legislativas \r\n\r\nTipos de sessões e seus elementos constitutivos \r\n\r\nAula 4 - 28/04: Espécies legislativas e tramitação das proposições - carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\nModalidades de preposições legislativas \r\n\r\nEtapas da tramitação de um projeto de lei\r\n\r\nO papel das comissões e do plenário na deliberação das matérias\r\n\r\nParte Práticas (Oficinas) \r\n\r\nAula 5 - 05/05: Oficina prática de elaboração de preposições - carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas e Profa. Flávia Cristina Esteves de Aguiar \r\n\r\nEstrutura básica de uma proposição legislativa \r\n\r\nElaboração de redação inicial de um projeto de lei \r\n\r\nAplicação de técnicas de escrita legislativa \r\n\r\nAula 6 - 12/05: Oficina prática de elaboração de proposições - carga horária 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas e Profa. Flávia Cristina Esteves de Aguiar\r\n\r\nRevisão e aprimoramento dos textos elaborados\r\n\r\nSimulação de apresentação e defesa das preposições \r\n\r\nConsiderações finais e avaliação do aprendizado\r\n\r\nPROFESSORES: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Professor em Estágio Pós-Doutoral, na Linha de Pesquisa de Conflitos, do Laboratório de Justiça Ambiental do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pelo Programa de Pós-Graduação em Teologia da PUC-Rio. Especialista em Jurisdição Constitucional em Tutela de Direitos pelo Departamento de Direito da Universidade de\r\n\r\nPisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é atualmente Coordenador da Comissão de Constituição e Justiça CCJ e Professor de Administração Pública na Pós-Graduação em Fiscalização, Controle Interno e Orçamento Público e Professor da Disciplina de Estrutura e Funcionamento do Processo Legislativo na Pós-Graduação em Gestão do Poder Legislativo.\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo, pós-graduada em Gestão Pública, Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, pela USP. Também possui pós-graduação em Processo Civil e em Processo Legislativo. Foi coordenadora e docente do Curso de inglês em políticas públicas pela Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. Membro efetivo das seguintes Comissões da OAB/ RJ: Mulher, Consumidor, Assuntos Legislativos, LGPD - Proteção de Dados e Compliance da OAB/ RJ. Membro efetivo do IAB e da Associação Brasileira de Advogados. Secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da Escola do Legislativo da ALERJ (Elerj), chefe de gabinete parlamentar e funcionária da Alerj há mais de 24 anos.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de Março de 2026: \r\n\r\n***************INSERIR IMAGEM 01*************\r\n\r\nhttps://forms.gle/rL85AaXBfwetsABh8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a ati vidade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (Quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 04 de Março de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Informática Básica.\r\n\r\nA atividade destina-se a proporcionar aos participantes uma compreensão sólida dos recursos essenciais do Microsoft Windows 11, sistema operacional amplamente utilizado mundialmente em computadores pessoais e corporativos. Microsoft Word Online, um dos programas mais utilizados para o processamento de texto e Microsoft Outlook Online, ferramenta essencial para interação pessoal ou corporativa através de mensagens eletrônica (e-mail)\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas-aula\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 07 de abril de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 30 de junho de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nMódulo 1- MICROSOFT WINDOWS \r\n\r\n16 h/a (8 encontros presenciais de 2 horas, de 07/04 a 14/05)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n1. Revisão de Conceitos Básicos de Microsoft Windows\r\n\r\nVisão geral do sistema operacional Windows\r\n\r\nExploração da interface do usuário: desktop, barra de tarefas, menu Iniciar\r\n\r\nNavegação em pastas e unidades\r\n\r\nCriação, renomeação, cópia e exclusão de arquivos e pastas\r\n\r\nOrganização de arquivos em bibliotecas\r\n\r\nExecução de aplicativos e alternância entre janelas\r\n\r\nPersonalização da barra de tarefas\r\n\r\nIntrodução ao navegador web Google Chrome\r\n\r\nUtilização e edição da Barra de Favoritos\r\n\r\nIntrodução ao OneDrive\r\n\r\nMódulo 2- MICROSOFT WORD ONLINE\r\n\r\n16h/a (8 encontros presenciais de 2 horas, de 12/05 a 09//06)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nVisão geral da interface do Word\r\n\r\nAbrindo, salvando e fechando documentos\r\n\r\nNavegação básica\r\n\r\nFormatação de fonte, tamanho, cor e estilo\r\n\r\nParágrafos e alinhamento de texto\r\n\r\nListas numeradas e com marcadores\r\n\r\nEstilos e formatação rápida\r\n\r\nInserção, dimensionamento e posicionamento de imagens\r\n\r\nFerramentas de desenho e formas\r\n\r\nConfiguração de margens, orientação e tamanho de página\r\n\r\nCabeçalhos e rodapés\r\n\r\nQuebras de seção e páginas\r\n\r\nInserção e formatação de tabelas\r\n\r\nNotas de Rodapé\r\n\r\nLocalizar e substituir texto\r\n\r\nFerramentas de revisão e controle de alterações\r\n\r\nComentários e anotações\r\n\r\nUtilização de modelos predefinidos\r\n\r\nCriação e personalização de modelos\r\n\r\nControle de versões e histórico de documentos\r\n\r\nCompartilhamento e colaboração em documentos\r\n\r\nProteção de documentos e controle de permissões\r\n\r\nImpressão\r\n\r\nMódulo 3 - Introdução ao MICROSOFT 365 OUTLOOK ONLINE\r\n\r\n12h/a (6 encontros presenciais de 2 horas, de 18/06 a 30/06)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nIntrodução ao Microsoft 365 e Outlook Online\r\n\r\nEnvio e Gerenciamento de E-mails\r\n\r\nOrganização de E-mails\r\n\r\nContatos e listas de contatos\r\n\r\nGrupos no outlook (Microsoft 365 Groups)\r\n\r\nCaixa de Correio compartilhada\r\n\r\nOrganização Avançada da Caixa de entrada\r\n\r\nGerenciamento de tempo com calendário\r\n\r\nConfiguração e Personalização\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nMárcio de Araújo Bastos - Administrador de Infraestrutura de Redes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Bacharel em Ciência da Computação pelo Centro Universitário Anhanguera e Especialista em Desenvolvimento Web Full Stack pela Faculdade Unyleya. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 15 (quinze) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Laboratório de Informática.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 01 de abril de 2026 \r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 02***************\r\n\r\nhttps://forms.gle/8f19xpckPqvqCGiB7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas sem justificativa ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se ao direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6(seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 06 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 07 de abril a 30 de junho de 2026, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _____________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _____________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA ABRIL AZUL: INTERFACES, AUTISMO, EDUCAÇÃO E PRODUÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) e a União dos Professores Públicos no Estado (UPPES), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizarão a palestra Abril Azul: Interfaces, Autismo, Educação e Produção Legislativa. \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com as reflexões relativas à campanha mundial Abril Azul, de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A perspectiva é informar, combater preconceitos e promover a inclusão de pessoas autistas, principalmente em relação ao direito à educação e legislação pertinente. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 08 de abril de 2026 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n• O Cenário Atual e o Papel do Legislador\r\n\r\n• Interface Direito x Saúde: Como o diagnóstico (que se vê nos relatórios) é o gatilho que ativa os direitos educacionais.\r\n\r\n• A Ciência como Base para a Lei (Neurobiologia)\r\n\r\n• Por que legislar sobre educação especial?\r\n\r\n• Interfaces Técnicas: a produção legislativa deve ouvir a ciência.\r\n\r\n• Educação Inclusiva e os Gargalos Legais\r\n\r\n• O Desafio da Mediação: Como a produção legislativa pode focar na regulamentação e formação dos profissionais de apoio, um dos maiores desafios das escolas hoje.\r\n\r\n• Propostas para uma Produção Legislativa Eficaz\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nBianca Fonseca - M.s. Psicanalista Clínica e Forense; Terapeuta do Desenvolvimento; Psicoterapeuta Infantil; Ludoterapeuta; Neuropsicopedagoga, psicomotricista e neurocientista. Esp. em terapia neurofeedback; Esp. em terapia TDCS. Ex-Chefe de Serviço - Atendimento Multidisciplinar Infantil - SCMRJ. Especialista em Neurociências e Aprendizagem (IPUB/UFRJ); Mestre em Linguística e Metacognição (IL/UERJ); Esp. Human Neurophysiology. Duke University, U.S.; Esp, ADHD, University of Pennsylvania,U.S\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de abril de 2026: \r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 03**************\r\n\r\nhttps://forms.gle/dgSm5w9F6LDvH3Sb6\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 08 de abril de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/zydwXhWDzzxpkny77\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 23 de abril de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DE CONVERSAÇÃO EM ESPANHOL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para a Oficina de Conversação em Espanhol. A iniciativa tem como objetivo desenvolver a fluência oral e a segurança na interação em diferentes contextos comunicativos, estimulando a prática do idioma por meio de situações reais de diálogo. A oficina busca qualificar os servidores para uma comunicação mais espontânea e eficaz com o público externo e com outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 50 (cinquenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS CONVERSAS PRESENCIAIS: 13 de Abril de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h às 12h - Segunda e Quarta-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Desenvolver a habilidade de se comunicar em qualquer contexto sociointerativo; aprender a distinguir entre a norma padrão e a norma não padrão; praticar o uso de gírias cotidianas; colocar em prática expressões idiomáticas; argumentar; expressar e defender opiniões; discordar; concordar; questionar.\r\n\r\nFunções gramaticais: Tempos verbais do Presente, Passado e Futuro; advérbios; adjetivos; estilo formal; estilo informal; conjunções; preposições; perífrases verbais; gerúndio; particípio; leitura.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 10 de Abril de 2026.\r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 04**************\r\n\r\nhttps://forms.gle/vC7TZbZ8ebT5Ciex7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a oficina, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo da oficina terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\n- Para efetivar a inscrição, será necessário apresentar certificado que comprove nível intermediário ou avançado de inglês. Caso o(a) candidato(a) não possua tal comprovação, será aplicado teste de nivelamento pela Escola do Legislativo.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\n- Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nos encontros.\r\n\r\n- Faltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\n- O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de março de 2026\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição na OFICINA DE CONVERSAÇÃO DE ESPANHOL, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, início 13 de Abril de 2026, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h as 12h, que o(a) funcionário (a) ____________________________, matrícula nº_____, vínculo ____________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DE CONVERSAÇÃO EM INGLÊS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para a Oficina de Conversação em Inglês. A iniciativa tem como objetivo desenvolver a fluência oral e a segurança na interação em diferentes contextos comunicativos, estimulando a prática do idioma por meio de situações reais de diálogo. A oficina busca qualificar os servidores para uma comunicação mais espontânea e eficaz com o público externo e com outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 50 (cinquenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS CONVERSAS PRESENCIAIS: 14 de Abril de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 12h - Terça e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Expressar opiniões. Convencer e persuadir em debates/negociações. Propor soluções para problemas. Descrever sobre governo e liderança. Especular sobre problemas globais. Debater a influência da mídia na política. Justificar escolhas. Discutir temas sociais/culturais. Apresentar prós e contras. Reportar notícias. Compartilhar histórias. Discutir projetos. Fazer planos e previsões. \r\n\r\nFunções gramaticais: Advérbios. Vocabulário apropriado para cada tópico. Revisão dos tempos verbais. Modais. Comparativos e superlativos. Perguntas diretas e indiretas. Discurso indireto (Reported Speech). Expressões idiomáticas. Phrasal verbs. Condicionais. Conectivos e conjunções.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 10 de Abril de 2026.\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 05***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/d9NWJ5hWVeA58dFi6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a oficina, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo da oficina terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\n- Para efetivar a inscrição, será necessário apresentar certificado que comprove nível intermediário ou avançado de inglês. Caso o(a) candidato(a) não possua tal comprovação, será aplicado teste de nivelamento pela Escola do Legislativo.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\n- Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nos encontros.\r\n\r\n- Faltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\n- O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no OFICINA DE CONVERSAÇÃO DE INGLÊS, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, início 14 de Abril de 2026, às Terças e quintas-feiras, no horário de 10h a 12h, que o(a) funcionário (a) _____________________________________, matrícula nº_________, vínculo __________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2725192"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2725044": [
                    "V - Ata",
                    "PTR12 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.159.450/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.2.1065928-6\r\n\r\nEXTRATO DA 19ª DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO DA SOCIEDADE. Pelo presente instrumento particular, Zanda S.à r.l., SPF, CNPJ/MF nº 30.188.100/0001-54, neste ato representada por seu procurador Leandro Ribeiro de Souza, brasileiro, conforme Instrumento de Procuração notarizada e apostilada em Luxemburgo; Highlands S.à r.l., SPF, CNPJ/MF nº 30.584.933/0001-34, neste ato representada por seu procurador Leandro Ribeiro de Souza, brasileiro, conforme Instrumento de Procuração notarizada e apostilada em Luxemburgo; e Pedro de Godoy Bueno, brasileiro, economista, neste ato representado por seu procurador, Dr. Gilberto João Ferreira da Costa, brasileiro, médico. Únicos quotistas da sociedade empresária limitada PTR12 Investimentos Imobiliários Ltda., CNPJ/MF n.º 23.159.450/0001-27. E ainda, na qualidade de usufrutuária do direito de voto de quotas de nua-propriedade dos sócios quotistas Pedro de Godoy Bueno e Highlands S.à r.l., SPF qualificados acima, Dulce Pugliese de Godoy Bueno, brasileira, médica, neste ato representada por sua procuradora, Sra. Claudete Correa, brasileira, comerciária. Resolvem: I - Da Redução de Capital 1.1. Deliberam os sócios aprovar a redução do capital social da Sociedade, em razão de ter se tornado excessivo, nos termos do art. 1082, inciso II, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), passando de R$ 1.201.000,00 para R$ 101.000,00, sendo dita redução, portanto, no valor de R$ 1.100.000,00, devendo o valor da redução ser pago aos sócios, conforme itens 1.2 e 1.3 abaixo. 1.2. Em função da redução acima mencionada foi aprovado o cancelamento de 1.100.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, a ser suportado pelos sócios quotistas, conforme segue: (a) cancelamento de 539.000 quotas de titularidade da sócia Zanda S.à.r.l., SPF; (b) cancelamento de 280.500 quotas de titularidade da sócia Highlands S.à.r.l., SPF; e (c) cancelamento de 280.500 quotas de titularidade do sócio Pedro de Godoy Bueno. 1.3. Em decorrência da redução de capital da Sociedade e do cancelamento de quotas referidos acima, foi aprovada a restituição de capital aos sócios quotistas através da entrega aos sócios do valor total de R$ 1.100.000,00, da seguinte forma: (a) R$ 539.000,00 restituídos à sócia Zanda S.à.r.l., SPF em moeda corrente nacional; (b) R$ 280.500,00 restituídos à sócia Highlands S.à.r.l. SPF em moeda corrente nacional; e (c) R$ 280.500,00 restituídos ao sócio Pedro de Godoy Bueno em moeda corrente nacional. 1.4. Em decorrência das deliberações acima, resolvem os sócios modificar a Cláusula 5ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5. O capital social da Sociedade é de R$ 101.000,00 dividido em 101.000 quotas no valor de R$ 1,00 cada uma, já totalmente integralizado, assim distribuído entre os sócios: Sócio: Zanda S.à r.l, SPF; Nº. de quotas: 49.490; Valor em R$ : 49.490,00. Sócio: Highlands S.à r.l, SPF; Nº. de quotas: 25.755; Valor em R$ : 25.755,00. Sócio: Pedro de Godoy Bueno; Nº. de quotas: 25.755; Valor em R$ : 25.755,00. Total de Nº. de quotas: 101.000. Total do Valor em R$ : 101.000,00. §1º: Com relação ao sócio Pedro de Godoy Bueno, 25.755 quotas estão gravadas com a cláusula de impenhorabilidade vitalícia, sem prejuízo de sua livre disponibilidade, estando as mesmas quotas gravadas, ainda, com usufruto vitalício sobre o direito de voto em favor da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno. §2º: Com relação à sócia Highlands S.à.r.l., SPF 25.755 quotas estão gravadas com a cláusula de impenhorabilidade vitalícia, sem prejuízo de sua livre disponibilidade, estando as mesmas quotas gravadas, ainda, com usufruto vitalício sobre o direito de voto em favor da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno. §3º: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, não respondendo os sócios, nem subsidiariamente pelas obrigações sociais, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.” Aprovada a consolidação do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 20/03/2026. \r\n\r\nId: 2725044"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2724811": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL (IVB), processo SEI-080004/001438/2024, encontra se disponível no site do Instituto Vital Brazil, http://www.rj.gov/vitalbrazil/ - Data: 27/03/2026.\r\n\r\nId: 2724811"
                        ],
                        "2724918": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 009/26\r\n\r\nId: 2724918"
                        ],
                        "2725028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.726.111/0001-08\r\n\r\nCONVITE REUNIÃO COMISSÃO\r\n\r\nGERENCIAMENTO DO RUÍDO AERONÁUTICO\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA) do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (SBGL), conforme atendimento ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC nº 161), convida os representantes legais das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (bairros da Ilha do Governador e Paquetá) e Município de Duque de Caxias (Parque Duque e Vila São Luiz) para participar da 1ª Reunião Ordinária do ano de 2026 da CGRA SBGL que será realizada no dia 07/05/2026 às 16h30. A referida reunião tem o objetivo de apresentar, entre outros temas, o resultado do monitoramento do ruído aeronáutico referente ao ano 2025 e status do monitoramento do ano 2026. Para participar da reunião o representante legal deverá enviar e-mail para ruidosaeronauticos@riogaleao.com, munindo das documentações comprobatórias da instituição e representante legal (Estatuto Social, ATA da última reunião e formação do corpo diretivo, cópia identidade e CPF do representante legal) até o dia 04/05/2026 às 17h. Após o recebimento da confirmação de presença, a Concessionária enviará e-mail com a instrução de chegada ao local.\r\n\r\nCONVITE REUNIÃO COMISSÃO\r\n\r\nGERENCIAMENTO DO RUÍDO AERONÁUTICO\r\n\r\nId: 2725028"
                        ],
                        "2724787": [
                            "V - Convocação",
                            "ABSURDA CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 44.368.795/0001-60 - NIRE: 33.2.1166439-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião Anual de Sócios. Ficam convocados os sócios da Absurda Confeitaria Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 44.368.795/0001-60, com sede na Rua Pacheco Leão, n.º 792, Jardim Botânico, na Cidade de Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.460-030 (“Sociedade”), em conformidade com as Cláusulas 6ª, 7ª e 8ª do contrato social da Sociedade, a participarem da Reunião de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 11 horas (11:00), de forma virtual, por videoconferência no seguinte LINK1, da plataforma Microsoft Teams, ficando consignado que a reunião poderá ser gravada, e, em caso da não-instalação da Reunião de Sócios em primeira convocação em virtude de eventual não atingimento do quórum mínimo de instalação em tal oportunidade, em segunda convocação, no dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 11 horas e 30 minutos (11:30), no mesmo endereço, link e plataforma acima mencionados, ficando novamente consignado que a reunião poderá ser gravada, para tratar da seguinte Ordem do Dia: o exame, discussão e votação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2025. Caso haja algum problema com o link informado acima, a administração da Sociedade solicita aos sócios que fiquem atentos às suas caixas de e-mail e às suas contas no aplicativo de mensagens “WhatsApp” para que eventual novo link possa ser disponibilizado em tempo real na data e hora da Reunião de Sócios. Após a realização da Reunião de Sócios, a administração da Sociedade disponibilizará a ata para assinatura pe los sócios presentes na reunião de sócio que queiram assiná-la, por meio da plataforma D4Sign (www.d4sign.com.br). Eventuais manifestações de voto apartadas serão recebidas pela mesa, mencionados na ata e anexadas a ela. A administração da Sociedade informa que o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultado econômico que serão objetos de votação estarão disponíveis na sede da Sociedade a partir de 30 de março de 2026, para serem retirados pelos sócios da Sociedade ou seus procuradores, na forma prevista no §1º, da Cláusula 8ª do Contrato Social, no artigo 1.078, inciso I, §1º, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e no artigo 133, §2º, da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.”). Os sócios poderão se fazer representar por procurador devidamente constituído, desde que sejam observados os requisitos do Artigo 1.074, §1º do Código Civil, devendo a procuração estar com firma reconhecida em cartório, na forma do Artigo 654, §2º do Código Civil, ou assinada por meio de certificado digital na modalidade ICP Brasil, na forma da Medida Provisória 2.200-2/2001, de forma que o arquivo contendo as assinaturas digitais possa ser verificado pelo Serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas do Governo Federal, por meio do website: https://validar.iti.gov.br/, devendo, em qualquer hipótese, eventuais procurações serem enviadas por e-mail ao administrador da Sociedade (carlos.schroder@icloud.com) com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da reunião. Rio de Janeiro, 25 de março de 2026. Carlos Henrique Schroder - Administrador.\r\n\r\n1https://teams.microsoft.com/meet/28765609788257?p=DCx2fAm3JsrXuhrvKP\r\n\r\nId: 2724787"
                        ],
                        "2724355": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nUSINA TERMELÉTRICA SEROPÉDICA (UTE-SRP)\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0091-68\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/02/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025 para operar a usina termelétrica bicombustível, a gás natural ou óleo diesel, com potência nominal de 385,9 MW, denominada Usina Termelétrica Seropédica - UTE SRP (Antiga Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho - UTE BLS), e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, s/nº km 200 - Bairro Jardim Maracanã no Município de Seropédica, no período de 06/04/2026 a 20/04/2026, no horário 09hàs 16h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/200528/2006)\r\n\r\nId: 2724355"
                        ],
                        "2723963": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ-00.618.524/0001-40 NIRE-33300161279\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nO Presidente do Hospital das Clinicas da Região dos Lagos S/A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convida seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais a se reunirem, no dia 27 de Abril de 2026, em primeira convocação às 17h com a presença de 1/3 dos acionistas em condições de votar e em segunda convocação às 17:30h com presença de qualquer número de Acionistas, no Hospital Unimed Araruama, sito à Avenida Nilo Peçanha, 835, 4º andar, Centro, Araruama-RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:(i)Em Assembleia Geral Ordinária: (a) ocasião na qual serão deliberadas além dos assuntos gerais, Prestação de contas do exercício de 2025, compreendendo o relatório de Gestão, Demonstrativo de Contas; Parecer da Auditoria; parecer do conselho Fiscal;(b) Aprovação das contas do exercício de 2025;(c)Destinação das sobras ou rateio das perdas e (d)fixação do pró-labore para o exercício dos cargos sociais.(ii) Em Assembleia Geral Extraordinária (a) aumento do capital social e aumento da quantidade de ações (b) venda das ações (c) assuntos gerais.Araruama-RJ 18.03.2026. Ass: Fabiano Louback da Silva. Conselheiro Presidente.\r\n\r\nId: 2723963"
                        ],
                        "2722636": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA CARAVELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 28.846.251/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistasda FAZENDA CARAVELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.846.251/0001-00, nos termos do artigo 132 da Lei 6.404/76, a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO), a ser realizada na sede da Companhia, situada na Rua da Assembleia, nº 10, sala 2509-parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.011-901, no dia 24 de abril de 2026, às 15h00,a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:i) Tomada de Contas da Diretoria:Exame, discussão e votação das contas da Diretoria relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025;ii) Exame das Demonstrações Financeiras:Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, incluindo balanço patrimonial, demonstrações de resultados e notas explicativas, relativas ao exercício social de 2025; iii) Destinação dos Resultados:Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido ou absorção de prejuízos apurados no exercício social de 2025, bem como sobre a distribuição de dividendos; iv)Eleição dos Administradores: Eleição dos membros da Diretoria para o próximo mandato estatutário de 1 (um) ano, com a fixação de suas remunerações, observadas as disposições do Estatuto Social e da Lei nº 6.404/76, permanecendo o Conselho Fiscal em recesso, salvo instalação a pedido dos acionistas, nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nOs documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, incluindo o relatório da administração sobre os negócios sociais, cópia das demonstrações financeiras e demais documentos, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no endereço acima indicado, a partir desta data\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2026\r\n\r\nJorge Humberto Coelho Moitinho\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2722636"
                        ],
                        "2724911": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nAudiência Pública\r\n\r\nAudiência Pública. Em atendimento ao estabelecido na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, por parte das empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e em cumprimento ao estabelecido no módulo 2 Seção 2.2 - Audiência Pública dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, aprovado pela Resolução ANEEL nº 920 de 23 de fevereiro de 2021, a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. comunica aos seus clientes e demais interessados que realizará a partir de 31 de março de 2026, AUDIÊNCIA PÚBLICA, via internet, relativa ao Programa de Eficiência Energética - PEE. Os interessados em emitir comentários ou sugestões sobre os projetos de eficiência energética da Light, ou em propor novos projetos, deverão fazê-lo através do endereço eletrônico eficiencia@light.com.br ou endereço postal na Rua Marechal Floriano, 168, Bloco 1, 2º andar, Centro, RJ (A/C Coordenação de Eficiência Energética). As demais informações relativas a Audiência Pública 2026 estão disponibilizadas no site https://www.light.com.br, na parte dedicada ao PEE (Mais sobre a Light - Programa de Eficiência Energética).\r\n\r\nId: 2724911"
                        ],
                        "2724937": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0150/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3907.99.99 \r\n\r\nFI_0151/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3909.31.00 \r\n\r\nFI_0152/26\r\n\r\n28.372.613/0001-79\r\n\r\n2707.99.10\r\n\r\nFI_0153/26\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n7312.10.90\r\n\r\nFI_0154/26\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\nFI_0155/26\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0156/26\r\n\r\n10.374.785/0002-05\r\n\r\n2931.90.49\r\n\r\nFI_0157/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2903.12.00\r\n\r\nFI_0158/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.91\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2724937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2724269": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0002-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA - CNPJ: 03.367.565/0002-80 Censo Escolar - 33169560 PARECER 214/11 PROCESSO N° E -03/005/3578/2016 ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA (POLO) torna pública a seguinte listagem de concluintes: 2022: João Gabriel Pussiarelli Martins; Vanessa da Silva Soares; 2025: Andrei da Silva; Andreia de Carvalho Silva de Oliveira; Caroline Vitória Lacerda Costa; Daiene Cristina Ferreira da Silva; Daniel Timotéo dos Santos; Davidson Nascimento Cavalcanti; Dayverson Dias Reis; Elielson Esteves Rodrigues; Flávia Victorino de Moura; Isabel da Costa Passos; Isabele Cristina Leal de Oliveira; Israel Barros Correa; João Vitor Oliveira de Souza; Johnata Lucas Pereira de Souza; Josiene Gonçalves Eleoterio; Juarez Jose da Silva; Jurema dos Santos Linhares; Kauã Souza do Nascimento; Lorrayne Ribeiro Moura; Luíz Samuel Neves dos Anjos Lima; Marcus Aurélio Fonseca Gregório; Maria Luiza de Jesus Silvestre da Silva; Pablo Nicolau de Carvalho Barros; Pamela da Silva Lucas; Rafael Braga da Silva; Rafael Souza da Silva Machado; Rayssa dos Santos Cortes Boumgratz Barcelos; Roberto de Souza Dantas Caldas; Tatiana da Conceição Nascimento; Thayna Miklos Lopes; Thayna Rodrigues Zacarias; Yasmin Evaristo Chaves Silva; 2026: Ana Cristina Corado Ubaldino; Tainara Magalhães dos Santos; Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro do Carmo Reg. 275 Mec., OF.E/COIE E nº391-12/2005 Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. OF.E/COIE E nº391-12/2005, Servidor que autorizou publicação Lígia Regina Cantanheide Ferreira - ID.: 3600821--4\r\n\r\nId: 2724269"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2724671": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LORRANA RAMOS MENDES GOTARDO\r\n\r\nCPF: 163.053.507-95\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO 001/2026\r\n\r\nLorrana Ramos Mendes Gotardo, Leiloeira Pública Oficial, Inscrita na JUCEMG sob o nº 1452, faz saber, que devidamente autorizado pela COMERCIAL NUNES - RJ, realizará leilão PRIVADO, no dia 22/04/2026, às 14h, de forma - ONLINE, Itens em leilão consulte edital no site, www.lorranaleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2724671"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2724916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna pública a data da licitação referente a Provável a aquisição dos insumos odontológicos a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Processo Administrativo nº 7079/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90006/2026, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 13 de abril de 2026, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br. Barra do Piraí, 26 de abril de 2026.Aline C Lacerda Magalhães - Pregoeira\r\n\r\nId: 2724916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2725066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA EM SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA. A Pregoeira do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o certame supramencionado se encontra ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2725066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2725061": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PROCESSO Nº 671 / 2025\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90006 / 2026\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na aquisição de MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS para atender as unidades de Saúde pertencentes a Secretária Municipal de Saúde do Município de Iguaba Grande. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30 / 03 / 2026 Hora: 10 h\r\n\r\nO Edital e Anexos estarão disponíveis gratuitamente na página oficial do Município: https://www.iguaba.rj.gov.br, na aba “transparência - licitações 14.133/21”; no endereço eletrônico: www.bnc.org.br - CÓDIGO UASG: 980774; no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou podendo obtê-lo em meio magnético na Sala da Comissão de Licitação, sede da PMIG, à Rodovia Amaral Peixoto, nº 3399, Km 102, Cidade Nova, Iguaba Grande, de segunda à sexta feira no horário das 08:00 às 17:00 horas,\r\n\r\nIguaba Grande, 27 de março de 2026.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2725061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2724968": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90019/2026\r\n\r\nPROCESSO: Nº SEI Nº 0007.000017/2025-63.\r\n\r\nOBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO E DESTINAÇÃO FINAL POR INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS DE EXUMAÇÕES (OSSADAS NÃO RECLAMADAS, RESTOS DE CAIXÕES, FLORES, ROUPAS E OUTROS RESÍDUOS CONTAMINADOS PELO NECROCHORUME), CLASSIFICADOS COMO CLASSE I - RESÍDUOS PERIGOSOS, ORIUNDOS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\"\r\n\r\nOnde se lê: 6.10.1) Prova de possuir responsável técnico devidamente inscrito no órgão competente, podendo ser: Engenheiro Ambiental - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Biólogo - Conselho Regional de Biologia ou Químico - Conselho Regional de Química.\r\n\r\nLeia-se: 6.10.1) Prova de possuir responsável técnico devidamente inscrito no órgão competente, podendo ser: Engenheiro Ambiental ou Sanitarista - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou Biólogo - Conselho Regional de Biologia ou Químico - Conselho Regional de Química.\r\n\r\nEm observância aos princípios da publicidade, isonomia e competitividade, nos termos da Lei nº 14.133/2021, fica reaberto o prazo do certame, com nova data para realização da sessão pública, conforme segue:\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 14/04/2026 ÀS 10:00h\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: Bolsa Nacional de Compras (BNC)\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2724968"
                        ],
                        "2724969": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90022/2026\r\n\r\nPROCESSO: SEI Nº 0013.000005/2025-50\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRAS.GOV\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 10/04/2026 ÀS 14 h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2724969"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2724967": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Eletrônica 005/2026\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO DE JAVARY, NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo. Processo n.º 499/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 005/2026, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 22 de abril de 2026, às 10:00 horas, no portal www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através do próprio portal ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 27 de março de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2724967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2725067": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 001/CPL/SEMUS/2026 (90.001/2026)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2026/008101\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA, LOCALIZADO NO SEGUINTE EN DEREÇO: RUA ESTRADA VELHA DE SANTA RITA, S/N. CEP: 26033-230, NO BAIRRO DE TRÊS CORAÇÕES - NOVA IGUAÇU. EDITAL A PARTIR DE: 07/04/2026. REALIZAÇÃO: 27/04/2026 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Março de 2026.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2725067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2725136": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE SUSPENSÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N.º 90005/2026\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nProcesso n.º 3.406/2026\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de Materiais Esportivos de Identificação, Divulgação e Uniformes para apoio à Implementação e Desenvolvimento do Projeto São Gonçalo em Ação, no Município de São Gonçalo/RJ, em Atendimento ao Convênio TRANSFEREGOV.BR n° 952394/2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica SUSPENSO o certame licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV).\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2725136"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2725197": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, alterado pelo Decreto nº 50.242, de 23/03/2026, na forma do art. 1º, incisos V e XXIX;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de março de 2026, MARCELO DE PONTES CAVACO, ID FUNCIONAL Nº 43801650/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/014392/2025.\r\n\r\nEXONERAR WILLIAM CARRERAS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51623650/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - Rj, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/062719/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO SOARES DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 41893336/2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Documentos, da Coordenação de Tratamento de Dados, Gestão de Documentos e Acesso À Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (Sie), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390002/000283/2026.\r\n\r\nId: 2725197"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2724957": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/002342/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor ALEXANDRE DE ANDRADE, Id. Func. nº 5026184-3, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 2, com nomeação em 06/06/2022 e exoneração em 26/10/2023, no valor total de R$ 16.309,40 (dezesseis mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos), relativo às competências de julho/2022 a outubro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/188524/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor LEONARDO OLIVEIRA COELHO, Id. Func. nº 4401476-7, referente a Bonificação de Desempenho Individual relativa à nomeação em 03/03/2011 e exoneração em 14/07/2025, ciclo 01.2025, no valor total de R$ 3.331,36 (três mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), conforme apurado pela Divisão de Registro e Controle da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/020130/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor CARLOS FERNANDO MONTENEGRO, Id. Func. nº 4334219-1, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 4, com nomeação em 10/09/2021 e exoneração em 14/03/2023, no valor total de R$ 5.367,11 (cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e onze centavos), relativo às competências de julho/2022 a janeiro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/008002/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da ex-servidora SONIA PIRES, Id. Func. nº 2066892-9, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 10/09/1980 e exoneração em 26/07/2024, no valor total de R$ 9.056,88 (nove mil, cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), relativo às competências de abril/2023 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/141459/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da servidora ANA CLÁUDIA SOUZA LIMA, Id. Func. nº 5118550-4, referente a Bonificação de Desempenho Individual relativa à nomeação em 11/02/2021 e exoneração em 30/06/2025, ciclo 01.2025, no valor total de R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais), conforme apurado pela Divisão de Registro e Controle da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/023685/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor ALEX TEIXEIRA NUNES, Id. Func. nº 4456431-7, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, relativa ao seu vínculo 2, com nomeação em 18/03/2021 e exoneração em 17/05/2023, no valor total de R$ 5.950,23 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e três centavos), relativo às competências de julho/2022 a maio/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/002473/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da ex-servidora TALITA REZENDE SILVA, Id. Func. nº 43799582, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 27/04/2010 e exoneração em 29/04/2024, no valor total de R$ 20.575,84 (vinte mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), relativo às competências de julho/2022 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2026\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/180562/2025\r\n\r\nOnde se lê:... no valor total de R$ 11.711,88 (onze mil, setecentos e onze reais e oitenta e oito centavos)...\r\n\r\nLeia-se:... no valor total de R$ 16.154,32 (dezesseis mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e dois)...\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/153138/2025\r\n\r\nOnde se lê:...no valor total de R$ 4.313,75 (quatro mil, trezentos e treze reais e setenta e cinco centavos)...\r\n\r\nLeia-se:...no valor total de R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais)...\r\n\r\nId: 2724957"
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RECONHEÇO a dívida de reserva orçamentária para pagamento relativo a Período Inicial de pensão do pensionista, da Secretaria de Estado de Educação, JOSE ROBERTO DE MEDEIROS FERRAZ, no valor total de R$ 19.996,41 (dezenove mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos), não paga até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040152/000239/2022 - RECONHEÇO a dívida de reserva orçamentária para pagamento de valores iniciais de pensão da pensionista, da UERJ, ROSANE DA SILVA PEREIRA, no valor total de R$ 95.480,65 (noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), não paga até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/139/306/2017 - RECONHEÇO a dívida de reserva orçamentária para pagamento de pagamento de atrasados da pensionista, da SEPOL, LUCIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES no valor total de R$ 73.376,52 (setenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) não paga até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/014295/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da SEPLAG, MARIA ANTONIETA FERREIRA MIRANDA, no valor total de R$ 17.057,27 (dezessete mil e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros \r\n\r\nEgas Bastos Miranda e Leonardo Ferreira Miranda.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000703/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEFAZ, WILSON MARQUES DA SILVA, no valor total de R$ 35.873,93 (trinta e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros AIRTE JORGE DA SILVA e REGINA CELIA \r\n\r\nMARQUES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/008898/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPM, EDISON DE AZEVEDO, no valor total de R$ 191,64 (cento e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros MARIA \r\n\r\nAPARECIDA DE AZEVEDO, LEONARDO DE AZEVEDO e LEANDRO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000635/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-pensionista, da SEFAZ, RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nCHAGAS, no valor total de R$ 4.375,31 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), não paga até então, em favor de seu herdeiro JONNATHAN SCHNOOR CHAGAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000311/2023 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da SEFAZ, MARIA THEREZA REZENDE TEIXEIRA, no valor total de R$ 22.511,78 (vinte e dois mil quinhentos e onze reais e setenta e oito centavos), não paga até então, em favor de seu herdeiro ALEXANDRE TEIXEIRA CEZIMBRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000595/2023 - RECONHEÇO a dívida de reserva orçamentária para pagamento de Período Inicial de pensão devido à pensionista, da Secretaria de Estado de Educação, GISELLE CÂNDIDO DA SILVA RODRIGUES, no valor total de R$ 48.480,30 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), não paga até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/000493/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da RIOPREV, EDSON LEO, no valor total de R$ 15.284,14 (quinze mil duzentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros MARIA DE FATIMA LOPES GUEDES e EDUARDO SEVERINO LEO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007858/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da Secretaria de Estado de Educação, MARIA \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA GOMES, no valor total de R$ 1.904,13 (mil novecentos e quatro reais e treze centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros NAILA DE OLIVEIRA GOMES e NELSON GOMES MOÇO NETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000209/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPOL, FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS, no valor total de R$ 6.606,69 (seis mil seiscentos e seis reais e sessenta e nove centavos), não paga até então, em favor de sua herdeira CLAUDIA BRAGA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040153/000060/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-pensionista, da DER, MARIA ISABEL DE ANDRADE RAMOS FERRAZ, no valor total de R$ 18.749,57 (dezoito mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros LEONARDO BOMQUIPANI QUEIROZ e PATRICIA BOMQUIPANI QUEIROZ BRIGHENTI.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360147/000223/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPOL, WASHINGTON PETRA DE MELLO, no \r\n\r\nvalor total de R$ 20.664,12 (vinte mil seiscentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros ANA MARIA SANTOS PETRA DE MELLO, MARCO AURÉLIO PETRA DE MELLO e MÁRCIO PETRA DE MELLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011234/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da PRODERJ, JAYME FERREIRA LIMA, no valor total de R$ 901,81 (novecentos e um reais e oitenta e um centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros NADYR SILVA LIMA, \r\n\r\nROSÂNGELA SILVA LIMA FERNANDES, JAIMECI SILVA LIMA e JAIRO SILVA LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/016401/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da Secretaria de Estado de Educação, JUCIMAR CRUZ DOS SANTOS, no valor total de R$ 2.852,97 (dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros OLGUIMAR DOS SANTOS DIAS, AGNALDO CRUZ DOS SANTOS e ARNALDO CRUZ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/003329/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, do DETRAN, ROMEO GIANOTTI, no valor total de \r\n\r\nR$ 7.463,37 (sete mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA FEIJÓ GIANOTTI, LUIZ FERNANDO FEIJO DE LEMOS e MARIA CRISTINA LEMOS DALLALANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003504/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da Secretaria de Estado de Educação, REGINA COELI VIEIRA GLORIA, no valor total de R$ 369,26 (trezentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), não paga até então, em favor de suas herdeiras Riane Glória Gama, Érica Glória Gama e \r\n\r\nDanielle Glória Gama Bittencourt.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014790/2025 - RECONHEÇO a dívida de reserva orçamentária para pagamento de resíduos de pensão da pensionista, da SEEDUC, CARLA AUGUSTA GOMES PINHEIRO GRANDE, no valor total de R$ 16.022,52 (dezesseis mil e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), não paga até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/005700/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da Secretaria de Estado de Educação, PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO, no valor total de R$ 546,91 (quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros LUCIA MARIA DE PAIVA RIBEIRO, JOAO VICTOR JORDÃO RIBEIRO e LUIZ FELIPE NAME RIBEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000319/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da SEPOL, NEYDE DESTER, no valor total de \r\n\r\nR$ 11.752,97 (onze mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), não paga até então, em favor de seu herdeiro \r\n\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001220/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da Secretaria de Estado de Educação, ROMILDA MARIA RANGEL BAPTISTA, no valor total de R$ 5.764,50 (cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros Gileno Baptista, Gladys Baptista, Geane Baptista, Giles Baptista e Gliver Baptista.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/008973/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da UERJ, ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA, no valor total de R$ 9.518,62 (nove mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros JANETTE ZAGAGLIA, JAQUELINE DA SILVA BATISTA, LUCIANA MOURÃO DA SILVA e LUIZ PAULO MOURÃO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000823/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEFAZ, CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA, no valor total de R$ 32.278,13 (trinta e dois mil duzentos e setenta e oito reais e treze centavos), não paga até então, em favor de seu herdeiro Eduardo Augusto de Oliveira Xavier.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000860/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEFAZ, ANTONIO TAVARES FERREIRA, no valor total de R$ 7.716,27 (sete mil setecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros DINAH TEIXEIRA FERREIRA, ANNELYSE CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA DE FREITAS e MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015422/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEFAZ, WALDYR TAVARES, no valor total de \r\n\r\nR$ 20.973,66 (vinte mil novecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros SUELI PALHAES TAVARES, VALERIA PALHAES TAVARES e \r\n\r\nMARCELO TAVARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/003506/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da Secretaria de Estado de Educação, ARACY \r\n\r\nSANGINETO AZEDO EVANGELISTA, no valor total de R$ 842,13 (oitocentos e quarenta e dois reais e treze centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros ENEIDA HELOISA HELENA EVANGELISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005424/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da Secretaria de Estado de Educação, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, no valor total de R$ 4.811,11 (quatro mil oitocentos e onze reais e onze centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros JOSE FERNANDO SAMUEL DA SILVA, LUCIANA PACHECO DA SILVA, ISABELLA PACHECO DA SILVA DE MELLO e FERNANDO PACHECO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000639/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEFAZ, Carlos Alberto Inneco, no valor total de \r\n\r\nR$ 30.089,36 (trinta mil e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros Iza Milagres Inneco, Ronaldo Milagres Inneco, Renato Milagres Inneco, Ricardo \r\n\r\nMilagres Inneco, Roberto Milagres Inneco e Rogerio Milagres Inneco.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011468/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da TCE, REGINA LUCIA MANZO LEUBECK, no valor total de R$ 34.391,60 (trinta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros LUIZ LEONARDO LEUBECK e LUIZ FELIPE LEUBECK.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000396/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPOL, TELMO VASQUES FERREIRA, no valor total de R$ 5.568,59 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), não paga até então, em favor de sua herdeira SONIA PORTES VASQUES FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/016488/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da SEPOL, IRENE BANDEIRA DA COSTA GOMES, no valor total de R$ 5.743,26 (cinco mil setecentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros ROBERTO DA COSTA GOMES e EVANDRO DA COSTA GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000587/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora e ex-pensionista, da SEFAZ, GILDA PEREIRA REGO VIEIRA CAVALCANTI, no valor total de R$ 23.702,32 (vinte e três mil setecentos e dois reais e trinta e dois centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros José Eduardo Vieira Cavalcanti Gomes de Oliveira, Ana Beatriz Vieira Cavalcanti Tarnava de Przelomski e Carlos Henrique Vieira Cavalcanti Gomes de Oliveira.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015617/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPM, MARIO JOSE RIBEIRO BARBOSA, no valor total de R$ 22.652,87 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros SOLANGE REGINA PEREIRA BARBOSA e IURI \r\n\r\nPEREIRA RIBEIRO BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006474/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da SEEDUC e FAETEC, IDELZA DA SILVA BRANDÃO, no valor total de R$ 10.025,77 (dez mil e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO SILVA e CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO SILVA (PROCURADORA DO HERDEIRO MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011040/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEEDUC, PAULO JORGE MUKARZEL, no valor total de R$ 11.432,17 (onze mil quatrocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros ROSICLER PEREIRA MUKARZEL, PAULO JORGE MUKARZEL \r\n\r\nJÚNIOR, ANA PAULA PEREIRA MUKARZEL DE OLIVEIRA E ROSANA PEREIRA MUKARZEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001738/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex servidora, da Secretaria de Estado de Educação, IVETE ALVES BASILIO, no valor total de R$ 5.075,07 (cinco mil e setenta e cinco reais e sete centavos), não paga até então, em favor de seu herdeiro MARIELY FURTADO BARROS (Procuradora do Meeiro Olney Daud Basilio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001702/2022 - RECONHEÇO a dívida de reserva orçamentária para pagamento referente ao Período Inicial da pensionista, da SEPLAG, LUIZA DE ALMEIDA DE CASTRO, no valor total de R$ 49.095,43 (quarenta e nove mil e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), não paga até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009903/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPM, SYLVIO CARLOS GUERRA, no valor total de R$ 21.057,93 (vinte e um mil e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros \r\n\r\nMarilia Ciuffo Guerra e Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015411/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, do RIOPREVIDÊNCIA, TARCISIO TORRES ALVES, no valor total de R$ 11.256,02 (onze mil duzentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros Ivone Siqueira Alves, Tarcisio Siqueira Alves, Ana Paula Siqueira Alves Livino, Cristiano Siqueira Alves e Lucas Alves Vorbau.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/016598/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da Secretaria de Estado de Educação, LUCY \r\n\r\nCORDEIRO AUTRAN, no valor total de R$ 6.470,38 (seis mil quatrocentos e setenta reais e trinta e oito centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros Alexandre Autran Indelli e MarcelLo Autran Indelli.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/014174/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da Secretaria de Estado de Educação, JAIRA \r\n\r\nCOUTINHO FRANÇA, no valor total de R$ 1.434,21 (mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros LUDMILA COUTINHO VERAS BANDEIRA e YURI COUTINHO VILARINHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009006/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPOL, MARCELO AMBROSIO, no valor total de R$ 16.169,19 (dezesseis mil cento e sessenta e nove reais e dezenove centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros \r\n\r\nMatheus Cario Ambrósio e Marcelo Carvalho Ambrósio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009006/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-cotista, da SEPOL, VERA LUIZA CARIO SEQUEIRA, no valor total de R$ 2.169,12 (dois mil cento e sessenta e nove reais e doze centavos), não paga até então, em favor de seu herdeiro Matheus Cario Ambrósio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003558/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da Secretaria de Estado de Educação, Ita Tinoco Werneck, no valor total de R$ 20.781,19 (vinte mil setecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros Luiz Cesar de Azevedo Werneck, Luiz Eduardo Tinoco Werneck, Carlos Maurício Tinoco Werneck, Ana Cristina Tinoco Werneck Valente e Marilia Tinoco Werneck.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011327/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPM, OCTAVIO OLYNTHO DE ALMEIDA, no valor total de R$ 4.606,19 (quatro mil seiscentos e seis reais e dezenove centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros RAMOSINA PASSOS DE ALMEIDA, ALESSANDRA CARTES DE ALMEIDA, ANTONIO MARCIO DE ALMEIDA e RITA DE CASSIA CARTES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001986/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da Secretaria de Estado de Educação, NEWTON SANTIAGO, no valor total de R$ 12.803,99 (doze mil oitocentos e três reais e noventa e nove centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros LÉA PEREIRA SANTIAGO, MARCIO PEREIRA SANTIAGO e MAURICIO PEREIRA SANTIAGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/143/197/2020 - RECONHEÇO a dívida de reserva orçamentária para pagamento de resíduos de pensão da pensionista, da SEPM, AMANDA DAIANE ALMEIDA DE SOUZA, no valor total de R$ 13.268,72 (treze mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), não paga até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004894/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da Secretaria de Estado de Educação, EDSON MACEDO GOMES, no valor total de R$ 2.239,05 (dois mil duzentos e trinta e nove reais e cinco centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros ROSILENE DA SILVA RODRIGUES, ADRIANO CESAR LARRUBIA GOMES e DANIELA CRISTINA LARRUBIA GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009347/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-pensionista da Secretaria de Estado de Educação, MARIA DE JESUS MARINATO MELLO, no valor total de R$ 3.161,00 (três mil cento e sessenta e um reais), não paga até então, em favor de seu herdeiro PAULO CESAR DA SILVA MELLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040147/000321/2022 - RECONHEÇO a dívida de reserva orçamentária para pagamento de valores referentes a Período Inicial de pensão da pensionista, da Secretaria de Estado de Educação, MARIA LUCIA MACHADO BARROS, no valor total de R$ 34.612,76 (trinta e quatro mil seiscentos e doze reais e setenta e seis centavos), não paga até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004895/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da Secretaria de Estado de Educação, ROSIMARY RANAURO ALVES DE SALLES, no valor total de R$ 1.762,01 (mil setecentos e sessenta e dois reais e um centavo), não paga até então, em favor de seus herdeiros LUIZ PAULO DE SALLES, TATIANE RANAURO PIRINGER e FABRICIO RANAURO DE SALLES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011300/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPM, ARISTON DE AZEVEDO, no valor total de R$ 22.651,13 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e um reais e treze centavos), não paga até então, em favor de suas herdeiras SORAIA RIBEIRO DE AZEVEDO e EDUARDA RIBEIRO DE AZEVEDO MORAES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/016366/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPM, EMMANUEL PEREIRA MANSO, no valor total de R$ 7.651,47 (sete mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros Raquel Bastos Manso e Natalia Bastos Manso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/005899/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPM, VALDECI RIBEIRO DE ALMEIDA, no valor total de R$ 9.059,28 (nove mil e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros Leandro de Lucena Almeida, Iracy Maria de Lucena Almeida e Daiana de Lucena Almeida Ramires.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001503/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da DER, LUIZ CARLOS DE SOUZA, no valor total de R$ 7.743,78 (sete mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), não paga até então, em favor de sua herdeira MONICA CERUTTI BARROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004893/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da SES, MARIA CANDIDA DE MIRANDA WERNECK, no valor total de R$ 2.695,69 (dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros LEDA DE MIRANDA WERNECK e LIA WERNECK VARGENS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/005971/2020 - RECONHEÇO a dívida de reserva orçamentária para pagamento de Encerramento de Folha da ex-beneficiária, da UERJ, ELIANE ALVES FARIA, no valor total de R$ 6.744,89 (seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), não paga até então, em favor de sua herdeira Dayanne Deniz Alves Faria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002716/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha da ex-servidora, da Secretaria de Estado de Educação, MARIA DA CONSOLACAO MONTEIRO NEVES, no valor total de R$ 5.424,94 (cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros JULIO RONALDO MONTES NEVES, JULIO CESAR MONTEIRO NEVES, JUSSARA MONTEIRO NEVES PIMENTEL, FABRÍCIO MONTEIRO NEVES e FREDERICO MONTEIRO NEVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011708/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da FAETEC, ABEL MUNIZ BOMFIM FILHO, no valor total de R$ 19.321,62 (dezenove mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros Margarida Victoria Ribeiro de Castro, Margarida Victoria Ribeiro de Castro (Procuradora do herdeiro Rafael dos Santos Bomfim) e Margarida Victoria Ribeiro de Castro (Procuradora da herdeira Antonieta Bomfim Wirtz).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/006310/2023 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da DER, JOSE DE ARAUJO, no valor total de R$ 10.898,82 (dez mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros MARIA LUIZA MACEDO DE ARAUJO e ANDRE LUIZ MACEDO DE ARAUJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002184/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPLAG, CLEYDE NEGRAES DE BRITTO, no valor total de R$ 16.707,26 (dezesseis mil setecentos e sete reais e vinte e seis centavos), não paga até então, em favor de seus herdeiros Mauro Ramos de Britto, Andréa Negraes de Britto e Adriana Negraes de Britto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/054723/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da PGE, PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES, no valor total de R$ 18.078,73 (dezoito mil e setenta e oito reais e setenta e três centavos), não paga até então, em favor de sua herdeira HELENA MARIA BRASIL GUIMARÃES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040152/000015/2022 - RECONHEÇO a dívida de reserva orçamentária para pagamento de atrasados de revisão de pensão da pensionista, da RIOPREVIDENCIA PENSÕES, JANAINA BERNARDINO DE CASTRO, no valor total de R$ 33.957,90 (trinta e três mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), não paga até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-35/076/000033/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor, da SEPM, ORMINDO GOMES DA COSTA no valor total de R$ 7.429,08 (sete mil quatrocentos e vinte e nove reais e oito centavos) não paga até então, em favor de seus herdeiros DILMA ALZEMIRA DA SILVA COSTA, BEATRIZ DA SILVA COSTA BORGES e AQUILES DA SILVA COSTA.\r\n\r\nId: 2725070"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8563 DE 24 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA AUTÔNOMA O GRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.600, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM), que consta no processo nº SEI-350016/025602/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação do Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPFER) na estrutura básica da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM);\r\n\r\n- a necessidade de instituir suprimento de fundos para o Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPFER) conforme o Decreto 49.134/2024; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 431, de 19 de agosto de 1965 (Regulamento de Administração da Polícia Militar - RAPM), especialmente o Capítulo 5, item 5.1 e subitem 5.1.1, bem como o item 5.3 e subitem 5.3.1, que tratam da concessão de autonomia administrativa às Organizações Policiais Militares, estabelecendo normas para gestão de recursos, execução de despesas e responsabilização de seus respectivos ordenadores, de modo a assegurar eficiência, continuidade e regularidade dos serviços prestados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1p - Fica estabelecido como UNIDADE ADMINISTRATIVA AUTÔNOMA, o GRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO, órgão de execução da Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM), subordinado ao Comando de Policiamento Especializado (CPE), previsto na estrutura básica, nos termos do art. 3º, II. 4.10.5, do Decreto Estadual nº 46.600, de 15 de março de 2019.\r\n\r\nParágrafo Único - A Unidade Administrativa estabelecida no caput implica a desvinculação administrativa e operacional do GPFER do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE). \r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria/PMERJ nº 315, de 23 de janeiro de 2009. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2724856"
                    ],
                    "2724859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000637/2026 - AUTORIZO a cessão do 1º SGT PM RG 81.472 HEITOR FERNANDES PINTO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CPAm, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com 1º SGT PM RG 72.880 JOACY DOS SANTOS LISBOA JUNIOR, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2724859"
                    ],
                    "2725022": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/009803/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) em favor da empresa ASTRA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 63.570.890/0001-97); no valor de R$ 40.950,00 (quarenta mil, novecentos e cinquenta reais) em favor da empresa S. J. SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA. (CNPJ: 46.240.849/0001-33); no valor de \r\n\r\nR$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) em favor da empresa ECOSOLYS DA AMAZONIA INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ: 53.482.135/0001-05); e, no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) em favor da empresa INTERAGE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (CNPJ: 19.953.608/0001-69), totalizando R$ 197.850,00 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais) referentes à aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender às necessidade da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nId: 2725022"
                    ],
                    "2724888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000515/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.797 de 08 de maio de 2024, este Ordenador de Despesas com base no Art. 27, 29 e 33, do Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024, AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de Adiantamento Financeiro, Despesas Secretas de Caráter Reservado, no valor de R$ 23.960,00 (vinte e três mil novecentos e sessenta reais), a ser entregue ao servidor Claudio Rocha da Silva - 1ºTEN PM RG 73.306, Id. Funcional nº 22429751.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000515/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.793/2024, de 07 de maio de 2024, este Ordenador de Despesas em cumprimento ao disposto no Art. 217, § 3º, alínea \"h\" e § 4º, da Lei nº: 287/79 e do Art. 29 do Decreto 49.134/24, à vista das justificativas técnicas e jurídicas contidas neste Processo, ACOLHE os argumentos colacionados e RATIFICA a despesa R$ 23.960,00 (vinte e três mil novecentos e sessenta reais), a título de Adiantamento Financeiro destinado a atender as despesas Secretas de Caráter Reservado da Subsecretaria de Inteligência, conforme se depreende da justificativa apresentada.\r\n\r\nId: 2724888"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2724830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016858/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM n.º 40/25, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ETAPA 8, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual n.º 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora as empresas; DROGAFONTE LTDA. (08.778.201/0001-26), com proposta nos valores unitários de R$ 0,77 (setenta e sete centavos) - ID 58198; R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos) - ID 17604; R$ 0,63 (sessenta e três centavos) - ID 17752; R$ 1,03 (um real e três centavos) - ID 18067; R$ 35,93 (trinta e cinco reais e noventa e três centavos) - ID 6975; R$ 1,07 (um real e sete centavos) - ID 18120; R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) - ID 18227; 0,86 (oitenta e seis centavos) - ID 17556; 7,79 (sete reais e setenta e nove centavos) - ID 58250; COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) (36.325.157/0001-34), com proposta no valor unitário de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos) - ID 58206; GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (47.454.600/0001-93) com proposta no valor unitário de R$ 6,53 (seis reais e cinquenta e três centavos) - ID 17803; ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (00.085.822/0001-12) com proposta no valor unitário de R$ 1,09 (um real e nove centavos) - ID 17270; TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (52.969.017/0001-55) com proposta no valor unitário de \r\n\r\nR$ 0,57 (cinquenta e sete centavos) - ID 18008.\r\n\r\nId: 2724830"
                    ],
                    "2724894": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/012288/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa a TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 52.969.017/0001-55 , no valor de R$ 65,52 (sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registros de Preços N.º 047/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Pregão Eletrônico n.º 094/2024, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/015078/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa a DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA- CNPJ n.º58.229.293/0001-63 , no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 041/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2724894"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2724948": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024807/2025 - DECIDO pelo conhecimento do pedido de reconsideração da GE PRECISION HEALTHCARE LLC, em face da decisão que a inabilitou juridicamente, referente à aquisição de equipamentos de TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - TC DE 64 CANAIS / 128 CORTES, para atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, mantendo-se a inabilitação da empresa GE PRECISION HEALTHCARE LLC.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024807/2025 - DECIDO pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela Recorrente LOCARE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS E VETERINÁRIOS LTDA, contra a decisão que classificou a proposta da Recorrida SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA, e consequentemente, a habilitou tecnicamente, referente à aquisição de equipamentos de tomografia computadorizada - TC de 64 canais / 128 cortes, para atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos, considerando o descumprimento objetivo de requisitos técnicos mínimos previstos em instrumento convocatório, inabilitando a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA, devendo ser convocada a próxima licitante na ordem de classificação.\r\n\r\nId: 2724948"
                    ]
                },
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/019060/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 266/25, para SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (BERÇO AQUECIDO), em favor da empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 16.512,00 (dezesseis mil quinhentos e doze reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 128497575).\r\n\r\nId: 2724917"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nDESIGNA ELISÂNGELA QUEIROZ RAMOS, Prof. Doc. II, ID 3721276-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Dr. Feliciano Costa, U.A. 118201031405542, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/019709/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA PEREIRA DA CRUZ, Servente-CIEP, ID 39307220/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Santos Dumont, U.A. 118201030305539, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/026479/2026.\r\n\r\nDESIGNA GABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 50141627/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Santos Dumont, U.A. 118201030305539, Município de Volta Redonda, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/026479/2026.\r\n\r\nId: 2724915"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 278/2026 - DESIGNA ANA LOUISE DE ARAUJO, matr. nº 37.187-2, ID nº 44598190, como substituta eventual da servidora FABIOLA CARDOSO SANTOS, matr. 33.298-1, ID nº 25541951, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/ Enfermagem, símbolo FG-03, código 2028, em seus impedimentos legais. Processo SEI-260006/013460/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/2026 - DESIGNA TÁSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES PIEDADE, matr. nº 37.343-1, ID nº 44617135, como substituta do servidor ANDRÉ CAVALHEIRO PORTUGAL CASTRO, matr. 35.411-8, ID nº 43965008, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Concurso Público, símbolo CC-09, código 992, durante o período de 03/02/2026 a 12/02/2026, por motivo de férias. Processo SEI-260006/004489/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 280/2026 - DESIGNA MILENA MOTA BRASIL, matr. nº 34.875-5, ID nº 43298982, como substituta da servidora CLAUDIA DE SOUZA MORAES, matr. 30.897-3, ID nº 25659030, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Coronaria), símbolo FG-03, código 523, durante o período de 20/01/2026 a 13/02/2026, por motivo de férias. Processo SEI-260007/001411/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 281/2026 - DISPENSA DIOGO SANTOS PINTO, matr. nº 42.219-6, ID nº 44559437, Técnico Universitário Superior / Analista de TI - Sistemas de Informação, da função gratificada de Chefe do Serviço de Infraestrutura - SERINFRA, símbolo FG-01, código 1042, a contar de 01/02/2026. Processo SEI-260006/005075/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 282/2026 - DESIGNA ANA CAROLINA GOMES \r\n\r\nBARBOSA, matr. nº 43.263-3, ID nº 51624010, Técnico Universitário II / Técnico em TI - Atendimento e Suporte Técnico, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Infraestrutura - SERINFRA, símbolo FG-01, código 1042, a contar de 01/02/2026. Processo SEI-260006/005075/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 283/2026 - DISPENSA PAULO EDUARDO CANTUÁRIA CORRÊA DOS SANTOS, matr. nº 37.515-4, ID nº 44629680, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Tecnologia de Desenvolvimento WEB-SERVTEC / COSISTE, símbolo FG-01, código 1296, a contar de 04/02/2026. Processo SEI-260006/005075/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 284/2026 - DESIGNA SERGIO JORGE GARCIA, matr. nº 42.776-5, ID nº 51543028, Técnico Universitário Superior / Analista de TI - Sistemas de Informação, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Tecnologia de Desenvolvimento WEB-SERVTEC / COSISTE, símbolo FG-01, código 1296, a contar de 05/02/2026. Processo SEI-260006/005075/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 285/2026 - DISPENSA CARLA ALVES DOS REIS, matr. nº 36.786-2, ID nº 44559283, Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Recursos Humanos, da função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo - SAA / COMARKE, símbolo FG-03, código 855, a contar de 09/02/2026. Processo SEI-260006/005075/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 286/2026 - DISPENSA ROSANE GONÇALVES, matr. nº 05.671-3, ID nº 25631845, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1241, a contar de 09/02/2026. Processo SEI-260006/005075/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 287/2026 - DESIGNA ROSANE GONÇALVES, matr. nº 05.671-3, ID nº 25631845, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo-SAA/COMARKE, símbolo FG-03, código 855, a contar de 09/02/2026. Processo SEI-260006/005075/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 288/2026 - DESIGNA RAFAELA SOARES CARUSO, matr. nº 42.836-7, ID nº 5156390-8, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1241, a contar de 09/02/2026. Processo SEI-260006/005075/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 289/2026 - NOMEIA PAULO EDUARDO CANTUÁRIA CORRÊA DOS SANTOS, matr. nº 37.515-4, ID nº 44629680, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas Gerenciais - COSISTE, símbolo CC-09, código 830, a contar de 04/02/2026. Processo SEI-260006/005075/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 290/2026 - PROMOVE, a contar de 23/02/2026, \r\n\r\nVANESSA GALDINO DE PAULA, matr. nº 393066 / ID 30842573, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo SEI-260006/007627/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 291/2026 - PROGRIDE, a contar de 05/02/2026, ALESSANDRA GONZALEZ DE CARVALHO SEIXLACK, matr. n.º 402354 / ID 51146193, lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo SEI-260006/005097/2026.\r\n\r\nId: 2725074"
                        ],
                        "2725011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27.03.2026\r\n\r\nFICAM os servidores, abaixo mencionados, enquadrados, de acordo com as avaliações do processo de progressão por antiguidade, conforme Lei nº 4.800/2006 e Portaria Reitoria nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO FUTURO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSEI-260002/002018/2026\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SIQUEIRA\r\n\r\n4216002-2\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XV-5\r\n\r\nE-XVI-1\r\n\r\n26/02/2019\r\n\r\nSEI-260002/002018/2026\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SIQUEIRA\r\n\r\n4216002-2\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVI-1\r\n\r\nE-XVI-2\r\n\r\n26/02/2023\r\n\r\nSEI-260002/002136/2026\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE PICO ORTIZ\r\n\r\n4402898-9\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVI-5\r\n\r\nE-XVII-1\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\nSEI-260002/002136/2026\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE PICO ORTIZ\r\n\r\n4402898-9\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVII-1\r\n\r\nE-XVII-2\r\n\r\n04/12/2023\r\n\r\nId: 2725011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2725117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009167/2025 - DEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (124669717/124800102) e da Assessoria Jurídica (124900721).\r\n\r\nDE 09.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/01383/2026 - DEFIRO com base na análise da Diretoria Técnica Operacional (126109409/126193785).\r\n\r\nId: 2725117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2725033": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 339 DE 25 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO 1 DA NORMA OPERACIONAL - NOP-INEA-39 - CRITÉRIOS, ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO HIDROGEOLÓGICA - RAH.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 48.690, de 14 de setembro de 2023, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 20 de março de 2026, processo administrativo nº SEI-E-07/002.2430/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as Leis Federal n°. 9.433, de 08 de janeiro de 1997, Estadual n°. 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituíram as respectivas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e estabeleceram a outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos destas citadas Políticas;\r\n\r\n- a Lei Estadual n°. 5101, de 04 de outubro de 2007, e o Decreto n°. 48.690, de 14 de setembro de 2023, que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei n°. 650, de 11 de janeiro de 1983, com os Decretos n°. 15.159, de 24 de julho de 1990, n°. 2.330, de 08 de janeiro de 1979, bem como com a Lei n°. 4247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n°. 46.890, de 23 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca) e dá outras providências;\r\n\r\n- a imprescindibilidade do estabelecimento e a constante revisão de normas que orientem os procedimentos administrativos, especialmente aqueles referentes a outorga de direito de uso de recursos hídricos;\r\n\r\n- a necessidade de agilização, atualização e simplificação dos procedimentos para a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e demais instrumentos relacionados ao uso de recursos hídricos;\r\n\r\n- ser fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a gestão das águas na perspectiva da bacia hidrográfica, e ser sua diretriz geral de ação a articulação da União com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum, na forma dos artigos 1° e 4° da Lei n°. 9.433, de 8 de janeiro de 1997.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar a Revisão 1 da Norma Operacional - NOP-INEA-39-R.1 - critérios, orientações e procedimentos para elaboração do Relatório de Avaliação Hidrogeológica - RAH.\r\n\r\nParágrafo Único - A Norma Operacional (NOP-INEA-39-R.1) será publicada no sítio eletrônico do Inea, na rede mundial de computadores (www.inea.rj.gov.br), e no “Boletim de Serviço” do Instituto, pela Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GERPAT), e disponibilizados pelo Serviço de Normatização (SERVNOR) no Menu “Legislação Inea”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução INEA nº 173, aprovada em 20 de março de 2019 e publicada no DOERJ em 29 de março de 2019, que aprovou a Revisão 0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2026\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILA\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 2725033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2725102": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000052/2025 - TORNA SEM EFEITO, a APROVAÇÃO do projeto FDN -FESTA DAS NAÇÕES, Inscrição 70623 publicada no D.O de 12/12/2025 - PÁGINA 54 - 2ª COLUNA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000003/2026 - TORNA SEM EFEITO, a APROVAÇÃO dos projetos 1ª Batalha dos Ritmos e Escola Pretinho da Serrinha, Inscrição 75327; Escola Pretinho da Serrinha, Inscrição 75438 e Festival Madureira, Inscrição 75541 publicada no D.O de 27/03/2026 - PÁGINA 52 - 1ª e 2ª COLUNA.\r\n\r\nId: 2725102"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2725058": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2026 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/003117/2025- Tendo em vista o que consta na Ata de Reunião, referente ao PED 21/2025, cujo objeto é a aquisição de 1(um) equipamento de captação aérea de imagem, remotamente pilotado (DRONE) HOMOLOGO o presente certame adjudicando a empresa 30.001.450 CLEVERSON ANTONIO MACHADO SOARES - CNPJ 30.001.450/0001-60, no valor total de R$ 11.887,00 (onze mil oitocentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nId: 2725058"
                        ],
                        "2724893": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS E PROFISIONAIS DA CULTURA.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, em caráter ordinário, a Comissão de Avaliação do Edital de Credenciamento de Artistas, Grupos e Profissionais da Cultura para compor a programação do Teatro Gláucio Gill, composta pelos membros Rafael Raposo de Carvalho, Rosalvo da Silva Barreto e Cristiano Gonçalves de Almeida, nomeados pela Portaria FUNARJ Nº 1706, de 24 de Fevereiro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180002/003510/2025.\r\n\r\nA reunião teve como objetivo a análise dos artistas, grupos e profissionais da cultura encaminhados para o espaço Teatro Gláucio Gill por meio do formulário disponibilizado no sitio eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfClxQwtWtb_bIFNNHiJzcEqr5e6n6QxePILfW5BL_gkPUFrw/viewform . A comissão deliberou que seriam avaliados, na sessão do dia vinte e três de março de dois mil e vinte e seis, as solicitações interessadas em ingressar no Projeto Cabaré do Glaucio, que deram entrada entre os dias dezesseis de março de dois mil e vinte seis e vinte três de março de dois mil e vinte e seis.\r\n\r\nCredenciamentos avaliados para o espaço Teatro Gláucio Gill e seus proponentes:\r\n\r\nI. DESCRIÇÃO/ESPEFICIÇÃO PARA O CABARÉ DO GLÁUCIO:\r\n\r\nAtor / Atriz I:\r\n\r\nDUAS MIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 01.265.814/0001-10, com a artista STELLA MIRANDA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 100,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nANTELLO & SHIMURA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 40.334.511/0001-64, com a artista JOSIE ANTELLO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 100,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDAS B. ARQUITETURA & EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA, CNPJ 28.541.596/0001-56, com a artista KÁTIA BRONSTEIN, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nJD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 24.875.391/0001-56, com o artista JEFFINHO FARIAS, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 60,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nAtor / Atriz II\r\n\r\nNOVELLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 29.014.655/0001-09, com o artista VITOR NOVELLO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 100,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nLOROZA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 61.964.815/0001-85, com a artista LUIZA LOROZA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n58.034.852 VINICIUS ROCHA RESENDE, CNPJ 58.034.852/0001-80, com o artista VINICIUS ROCHA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nYASMIN LIMA FERREIRA RODRIGUES, CNPJ 46.821.801/0001-19, com a artista YASMIN LIMA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nWESLEY MAY DA SILVA, CPF 051.651.037-14, com o artista WESLEY MAY, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 80,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nAtor / Atriz III\r\n\r\n50.162.750 ERIKA CRISTINA BERNARDO FARIA, CNPJ 50.162.750/0001-38, com o artista BERNARDO POETA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n65.736.606 GUIGA PONTES GOUVEIA CAMARATE, CNPJ 63.736.606/0001-35, com a artista GUIGA CAMARATE, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDireção Artística\r\n\r\nTRECO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 14.682.978/0001-95, com o artista CÉSAR AUGUSTO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 100,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nAssistente de Direção\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nMaquiador Artístico\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nFigurinista\r\n\r\nCARAMINHOLAS FIGURINOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 46.821.801/0001-19, com a artista FERNANDA GARCIA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDiretor Musical\r\n\r\n53.777.599 ANDRÉ RIBEIRO POYART, CNPJ 53.777.599/0001-30, com o artista ANDRÉ POYART, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nMúsica - Cantor/Cantora I\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nMúsica - Cantor/Cantora II\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nMúsica - Cantor/Cantora III\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nMúsica - Instrumentista\r\n\r\nAVANTE PORTES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 34.504.591/0001-56, com o artista FREDERICO SANTIAGO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n49.500.738 BRUNA SARAIVA MELO, CNPJ 49.500.738/0001-07, com a artista BRUNA SARAIVA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 80,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDramaturgo\r\n\r\n31.003.326 RÔMULO VIEIRA CHINDELAR, CNPJ 31.003.326/0001-04, com o artista RÔMULO CHINDELAR, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 80,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDiretor de Fotografia\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nDiretor Cinematográfico\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada pelos membros da comissão.\r\n\r\nCristiano Gonçalves de Almeida - ID: 5139386-7\r\n\r\nRafael Raposo de Carvalho - ID: 5121382-6\r\n\r\nRosalvo da Silva Barreto - ID: 5146255-9\r\n\r\nId: 2724893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2725115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 25/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000437/2026 -RECONHEÇO, nos termos da legislação vigente aplicável às finanças públicas, em especial o disposto nos artigos 37 e 60 da Lei nº 4.320/1964, bem como no art. 14, §§ 4º e 5º do Decreto Estadual nº 41.880/2009, a obrigação de pagamento referente à Despesa de Exercício Anterior, com vistas à regularização da situação fiscal desta Secretaria de Estado de Turismo. A presente dívida é devida em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PROMOTORES DE EVENTOS DO SETOR DE ENTRETENIMENTO E AFINS, inscrita no CNPJ nº 30.621.909/0001-28, com sede na Avenida Erasmo Braga, nº 277, sala 409, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-000, decorre do apoio financeiro concedido por esta SETUR/RJ, a título de patrocínio institucional, ao evento “APRESENTA SUMMIT 2025”, realizado no dia 24 de novembro de 2025, no Hotel Fairmont, situado na Avenida Atlântica, nº 4240, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, no valor reconhecido de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O presente reconhecimento observa o disposto no art. 14, §§ 4º e 5º do Decreto Estadual nº 41.880/2009, que disciplina o pagamento de despesas de exercícios anteriores, condicionando-o à devida apuração da obrigação, comprovação da execução e existência de dotação orçamentária, o que consta do presente processo. Neste sentido, declara-se que: a despesa foi efetivamente realizada, com a correspondente execução do objeto pactuado; há lastro documental suficiente nos autos do processo administrativo correspondente, apto a comprovar a prestação do serviço e a regularidade da relação jurídica; a despesa atende ao interesse público, no contexto das ações institucionais de promoção do turismo no Estado do Rio de Janeiro; a ausência de pagamento no exercício financeiro próprio decorreu de circunstâncias administrativas, não havendo evidência de má-fé; o não pagamento implicaria enriquecimento sem causa da Administração Pública, em afronta aos princípios da boa-fé, da vedação ao locupletamento indevido e da segurança jurídica.\r\n\r\nId: 2725115"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2724839": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000203/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 47/CGE/ASSJUR, a conversão em pecúnia de 8 (oito) dias, referente aos períodos aquisitivos 2025-2026 proporcionalmente ao período trabalhado, e 90 (noventa) dias de licença prêmio não gozadas, em favor do ex-servidor JOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO, ID Funcional n.º 1949392-4, aposentado do cargo de Auditor do Estado, de acordo com a Certidão n°1 de 2026, expedida pela Assessoria de Gestão de Pessoas, no valor de R$ 122.491,89 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2724839"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2724791": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1054 DE 26 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP, E A EMPRESA ECONORTE, MEIO AMBIENTÅ, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000421/2023 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2025, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA VILA VASCONCELOS, BAIRRO CASTELÂNEÀ NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras de Contingência da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/000421/2023:\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - Id. Funcional: 5141190-3;\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6.\r\n\r\nSuplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda- Id. Funcional: 5170969- 4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 26 de março de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2724791"
                    ],
                    "2725098": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1064 DE 27 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS- SEIOP E A EMPRESA ENEX CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/001238/2025; \r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2026, que tem por objeto a \"RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA CRECHE MUNICIPAL SEIS DE SETEMBRO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - RJ\", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo n° SEI-330001/001238/2025.\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional: 5144375-9.\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza Berlamino - Id Funcional: 5090340-3 \r\n\r\nAndreia da Silva Vasques Alves - Id. Funcional Nº: 5159020-4.\r\n\r\nSuplente: Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 26 de março de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2725098"
                    ],
                    "2725099": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1070 DE 27 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA CTESA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/001282/2024.\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão do aceite definitivo ao Contrato nº 002/2025, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, LOCALIZADA NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 943 (ESCADÃO AZUL E BRANCO), OLINDA - NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - RJ\", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo SEI-330001/001282/2024:\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - Id. Funcional: 5141190-3;\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6.\r\n\r\nSuplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda- Id. Funcional: 5170969- 4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 27 de março de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2725099"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2724877": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1628 DE 26 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção no despacho index 128368016 - Processo nº SEI-330003/002315/2025, e\r\n\r\n- a substituição do Fiscal Jailson dos Santos Paranhos, ID Funcional n° 5122458-5, no Contrato nº 047/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização, nomeada pela PORTARIA EMOP SEI N.º 1560, de 15/12/2025, index 121084280, referente ao Contrato nº 0047/2025, firmado entre a EMOP-RJ e a empresa LLX Ferreira e Silva Construtora Ltda, para a realização dos serviços referente a execução de muro de contenção de talude e montante do Centro POP, Rua Dr. Celso José de Carvalho, nº 945 - Jardim Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria ora será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, Id. Funcional nº 4432274-7\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nEsrom Ernandes Silva Medeiros, Id. Funcional nº 5173387-0\r\n\r\nSilvania do Nascimento Moreira, Id. Funcional nº 4364926-2\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10/03/2026, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2724877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2725089": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 104 DE 27 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, bem como no Art. 1º, I e II, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-480001/000198/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 01/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\n- Como Gestor titular:\r\n\r\nMarcelo Soares Magalhães - ID 4377560-8 - Cargo: Assistente;\r\n\r\n- Como Gestor Suplente:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\n- Como fiscais titulares:\r\n\r\nEvellin Catringue de Souza - ID 5130350-7 - Cargo: Assistente III;\r\n\r\nAline de Deus de Melo - ID 5173595-4 - Cargo: Ajudante I\r\n\r\n- Como fiscal suplente:\r\n\r\nAdnara de Souza Fernandes - ID 51056712 - Cargo: Assistente III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2725089"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2724875": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 018/2026 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAIBA DO SUL - AGEVAP.\r\n\r\nOBJETO: “12º ENCONTRO ESTADUAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (ECOB) - 2026”.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/000868/2026 (Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2026 (DPR)).\r\n\r\nId: 2724875"
                            ],
                            "2724978": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 075/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 137.361,98 (cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00698\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/193573/2025.\r\n\r\nId: 2724978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2724817": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeira Itaboraí Ltda. (CERCI), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.707.397/0001-02. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços referente a fornecimento de energia elétrica para atender as unidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.668,40 (Trinta e cinco mil e seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.03.2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: a partir de 01/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350006/000539/2026\r\n\r\nId: 2724817"
                        ],
                        "2724818": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.527.639.0001-58. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços referente a fornecimento de energia elétrica para atender as unidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 115.619,06 (Cento e quinze mil e seiscentos e dezenove reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 01/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350006/000540/2026.\r\n\r\nId: 2724818"
                        ],
                        "2725019": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.938.119/0002-40. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços referente a fornecimento de gás canalizado para atender as unidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.497.762,69 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: a partir de 01/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350006/000532/2026.\r\n\r\nId: 2725019"
                        ],
                        "2725005": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e Concessionária SAAE TRÊS RIOS - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ sob o nº 39.754.247/0001-39. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços referente a fornecimento de água e esgotamento sanitário para atender as unidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: Início de vigência a partir de 01/04/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350006/000552/2026. \r\n\r\nId: 2725005"
                        ],
                        "2725006": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e Concessionária SAAE VOLTA REDONDA - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ sob o nº 32.504.706/0001-87. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços referente a fornecimento de água e esgotamento sanitário para atender as unidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: Início de vigência a partir de 01/04/2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350006/000551/2026. \r\n\r\nId: 2725006"
                        ],
                        "2725020": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e CEG Rio S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.695.370/0001-53. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços referente a fornecimento de gás canalizado para atender as unidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado. \r\n\r\nVALOR: R$ 99.298,79 (noventa e nove mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: a partir de 01/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350006/000544/2026.\r\n\r\nId: 2725020"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2724869": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto do IML (Francisco Bicalho), PRPTC's de Campo de Grande, Nova Friburgo e CIDPOL com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme Nota Fiscal nº 31.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 54.335,35 (cinquenta e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/000347/2026.\r\n\r\nId: 2724869"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2725079": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.028.986/0020-70.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de manutenção preventiva e e corretiva de elevadores, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 36 (trinta e seis meses), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), considerando o prazo total da sua vigência (36 meses). O preço anual do contrato é de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), com cada parcela mensal no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210002/000488/2026.\r\n\r\nId: 2725079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2724952": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 042/2026, Processo n° SEI-080001/019071/2025, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (BICALUTAMIDA 50 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2724952"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2724927": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 007/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A título gratuito e com exclusividade do bem: 1 (um) equipamento em regime de comodato (Máquina para Reprocessamento de Sangue Intraoperatória com Memória do Procedimento e Bobina Impressora para Resultado dos Exames do Sangue Reprocessado), para atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), unidade gerida pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n° SEI-080002/012955/2025 e na ARP nº 047/2026, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2724927"
                            ],
                            "2724923": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 024/2024, relativos serviços de fornecimento de refeições preparadas, descrição: contratação de empresa especializada em serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições transportadas, unidade PAM COELHO NETO e PAM \r\n\r\nCAVALCANTI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2026 a 31/03/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 515.970,00 (quinhentos e quinze mil novecentos e setenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 371 (124598102) e Autorização do Ordenador de Despesa (127952959). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/015371/2023.\r\n\r\nId: 2724923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2725120": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 012/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO- IFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos de ambas Instituições de Ensino, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/03/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002423/2026\r\n\r\nId: 2725120"
                            ],
                            "2725110": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 160/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 044/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.999,96 (oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE01162. \r\n\r\nGESTOR: Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2\r\n\r\nFISCAL: Gustavo Silva Trovão - matrícula nº 37.892-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2546/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011094/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 160/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011094/2025.\r\n\r\nId: 2725110"
                            ],
                            "2725112": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e CONTATTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 21,3% ao item 07 do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 41.373,12 (quarenta e um mil trezentos e setenta e três reais e doze centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 235.309,62 (duzentos e trinta e cinco mil trezentos e nove reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017251/2024.\r\n\r\nId: 2725112"
                            ],
                            "2725118": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA, DO LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA - LEF, NA ÁREA DE ENTOMOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Associado, em virtude da exoneração de BRUNO CLARKSON MATTOS, publicada no DOERJ de 19/09/2025, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Entomologia.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260002/007771/2025.\r\n\r\nId: 2725118"
                            ],
                            "2725119": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA, DO LABORATÓRIO DE MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL - LMGV, NA ÁREA DE MELHORAMENTO VEGETAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Associado, em virtude da aposentadoria de TELMA NAIR SANTANA PEREIRA, publicada no DOERJ de 03/10/2025, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Melhoramento Vegetal.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260002/008083/2025.\r\n\r\nId: 2725119"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2026. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e TON CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Locação de parte do imóvel situado à Rua Fernando de Noronha, nº 30, bairro Palmeiras, Município de Cabo Frio/RJ, com área construída de 316,52 m², conforme laudo de avaliação constante do processo administrativo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 447.792,60 (quatrocentos e quarenta e sete mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.245/1991, Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-070002/004316/2025. \r\n\r\nId: 2724984"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Termo de Fomento nº 13/2025. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 13/2025 (1216-CONVERJ), pelo período de mais 3 (três) meses, a contar de 30/03/2026 e os correspondentes ajustes de etapas do cronograma de execução do Plano de Trabalho anexo a este instrumento, sem qualquer alteração de valor, dando-se ao Contrato o prazo total de 06 meses, onde sua vigência se encerrará em 30/06/2026, com fundamento no art. 54 da Resolução Casa Civil nº 350 de 17 de julho de 2014 e na Cláusula Segunda e Décima Sexta do TERMO DE FOMENTO Nº 13/2025 (1216-CONVERJ).\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pela SECEC durante toda a vigência do TERMO DE FOMENTO totalizam a quantia de R$ 69.508,00 (sessenta e nove mil quinhentos e oito reais), que serão integralmente destinados para apoio das atividades elencadas no termo assinado. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2026. \r\n\r\nPRAZO: 03 (meses) meses a partir de 30/03/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002126/2025.\r\n\r\nId: 2724420"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/136/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por “PADRE FABIO DE MELO”, para 4 (quatro) apresentações musicais - POCKET SHOW - em formato \"Piano e Voz\" no projeto “GIRO CULTURAL”, no TEATRO ARTHUR AZEVEDO, IMPERATOR, TEATRO MARIO LAGO e TEATRO ARMANDO GONZAGA, respectivamente, nos dias 14.04.2026, 15.04.2026, 17.04.2026 e 22.04.2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00370 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000904/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/145/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E S DE OLIVEIRA SEGRETO. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços por SAULO SEGRETO, para realização de 03 (três) apresentações no projeto \"GIRO CULTURAL\", nos dias 25 de março de 2026, 27 de março de 2026 e 01 de abril de 2026, respectivamente, no Centro Cultural João Nogueira (Imperator), Teatro Mário Lago e Teatro Armando Gonzaga. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00387 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001026/2026.\r\n\r\nId: 2724889"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/134/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA ANA CAROLINA BARBIERI WAGNER PRODUÇÕES. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços consistentes na realização de show musical por RENATO TEIXEIRA, compreendendo a realização de 04 (quatro) apresentações no âmbito do projeto “GIRO CULTURAL”, a saber: no Teatro Arthur Azevedo, no dia 23/04; no Teatro Mário Lago, no dia 13/05; no Imperator - Centro Cultural João Nogueira, no dia 20/05; e no Teatro Armando Gonzaga, no dia 26/05. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 240.000,00 (duzentos quarenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00376. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000913/2026.\r\n\r\nId: 2724928"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/141/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA PÉROLA LABORATÓRIO ARTÍSTICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show musical por IVYSON, para uma apresentação musical no projeto “PALCO GLAUCIO GILL - CENAS MUSICAIS”, no TEATRO GLAUCIO GILL em 07.04.2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00389 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000950/2026.\r\n\r\nId: 2725054"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/135/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA MOSQUITO PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"TOP 10 DA GALINHA PINTADINHA\", no dia 31/05/2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000762/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/139/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E LUIZ OTÁVIO DE ALMEIDA CORRÊA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA - CCJN (IMPERATOR), para a realização do espetáculo OTÁVIO ALMEIDA E AS CANÇÕES DE JOBIM & SINATRA, no dia 21.05.2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000935/2026.\r\n\r\nId: 2724933"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2026\r\n\r\nPÁGINA 57- 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003708/2025\r\n\r\nOnde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO N 006/2026 R1.\r\n\r\nLeia-se: PREGÃO ELETRÔNICO N 006/2026\r\n\r\nId: 2724820"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato \r\n\r\nPGE-RJ nº. 15/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária \r\n\r\nMÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 627,23 (duzentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 55, inciso III, da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/097838/2024. \r\n\r\nId: 2724878"
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