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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 1ª sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 14 de janeiro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos quatorze dias de janeiro de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma remota, em sua primeira sessão extraordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas, remotamente, o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. \r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências do Conselheiro José Gomes Graciosa, com causa participada, conforme SIE Circular GAP 0025/2026, e da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por encontrar-se em gozo de licença regulamentar.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar, naquela sessão, em substituição ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins estavam convocados para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025. Preliminarmente ao julgamento da pauta, a Presidência submeteu à apreciação do Plenário duas questões de ordem. Na primeira, informou que, em cumprimento ao Ato Executivo nº 27.282, de 9 de junho de 2025, a relatoria das Prestações de Contas de 2024, anteriormente distribuídas ao Conselheiro-Presidente, foi transferida ao Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Tal transferência incluiu as contas dos municípios de Barra Mansa e São José de Ubá. Contudo, as contas referentes ao exercício de 2025 desses mesmos municípios já haviam sido distribuídas ao referido Conselheiro, o que configuraria inobservância ao princípio do rodízio, disposto no Art. 239, §1º do Regimento Interno do TCE-RJ. Apoiada na consulta à Procuradoria-Geral do Tribunal (Processo TCE-RJ nº 300.075-2/26) e considerando o estágio avançado de instrução das contas de 2024, a Presidência propôs a redistribuição, via sorteio, das contas desses dois municípios relativas ao exercício de 2025, a ocorrer na sessão ordinária de 21 de janeiro de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, deliberou-se sobre a segunda questão de ordem, referente à compensação no acervo dos Conselheiros que receberem os processos redistribuídos. Foram apresentadas duas alternativas: I) a redistribuição com troca, na qual os Conselheiros sorteados cederão processos de Contas de Governo de 2025 ao Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, mantendo-se a equidade na distribuição quantitativa dos acervos; ou II) redistribuição sem troca, com os Conselheiros mantendo integralmente os seus acervos previamente sorteados. O Plenário acolheu a opção (I), de redistribuição com compensação.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 212.721-4/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Armação dos Búzios - exercício de 2024 - responsáveis: Sr. Alexandre de Oliveira Martins, nos períodos de 01/01 a 05/02/24 e 19/04 a 31/12/24; e Sr. Rafael Aguiar Pereira de Souza, no período de 06/02 a 18/04/24), de relatoria do Conselheiro Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Alexandre de Oliveira Martins, representado pela procuradora habilitada Dra. Luciana de Azevedo Leite Vieira, que, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou por emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo nos períodos de 01/01 a 05/02/24 e 19/04 a 31/12/24, Sr. Alexandre de Oliveira Martins, em face de irregularidade e impropriedades, com determinações e recomendações correspondentes; por emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo no período de 06/02 a 18/04/24, Sr. Rafael Aguiar Pereira de Souza; por comunicações e posterior arquivamento, tendo solicitado vista dos autos o Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. A íntegra da sustentação oral acima está disponível nas notas taquigráficas, juntada ao respectivo processo, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 8 processos: 03 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 01 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 03 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e 01 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE-RJ nº 212.722-8/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de São João de Meriti - exercício de 2024 - responsável: Sr. João Ferreira Neto), apresentando voto por recepção, em caráter excepcional, dos documentos TCE-RJ nº 24.524-4/25, nº 24.526-2/25, nº 00.496-1/26 e nº 00.497-5/26 como Razões de Defesa Complementares, por diligência interna, determinação e ciência, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.995-4/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Volta Redonda - exercício de 2024 - responsáveis: Sr. Antônio Francisco Neto, nos períodos de 01/01 a 06/09/24 e 07/10 a 31/12/24; e Sr. Sebastião Faria de Souza, no período de 07/09 a 06/10/24), apresentando voto por comunicação, em caráter excepcional, aos responsáveis e por diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 212.379-7/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Santa Maria Madalena - exercício de 2024 - responsável: Sr. Nilson José Perdomo Costa), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas, determinações e recomendação, pela comunicação, determinação à Subsecretaria das Sessões e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves relatou o Processo TCE-RJ nº 215.117-8/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Conceição de Macabu - exercício de 2024 - responsável: Sr. Valmir Tavares Lessa), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, pela comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 213.683-3/25. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 214.102-6/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Cordeiro - exercício de 2024 - responsável: Sr. Leonan Lopes Melhorance), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara Municipal, das Contas do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinações, pela comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Relatou, então, o Processo TCE-RJ nº 212.060-8/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Natividade - exercício de 2024 - responsável: Sr. Severiano Antonio dos Santos Rezende), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, pela comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ nº 212.523-0/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Sapucaia - exercício de 2024 - responsável: Sr. Breno José de Souza Junqueira), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas e determinações, pela comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e onze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-8/2025 - Interessado: VALMIR TAVARES LESSA - Acórdão: 4/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-6/2025 - Interessado: LEONAN LOPES MELHORANCE - Acórdão: 5/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212060-8/2025 - Interessado: FABRÍCIO LIMA COUTINHO - Acórdão: 6/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212379-7/2025 - Interessado: NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA - Acórdão: 1/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212523-0/2025 - Interessado: BRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA - Acórdão: 7/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-4/2025 - Acórdão: 10/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212722-8/2025 - Acórdão: 2/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2718668"
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Participaram o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 27.466/25, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren apresentou, nessa sessão, propostas de decisão, as quais foram aprovadas por unanimidade.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 412 processos: 26 pelo Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, 61 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 34 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 50 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 71 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 60 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 104 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 06 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE-RJ nº 234065-6/2025. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 112728-7/2024 e 234286-2/2020 e solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 105181-8/2022 (Representação - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE-RJ nº 102069-4/2019 e solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 119554-1/2023 (Tomada de Contas - Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas), de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e 118985-2/2012 (Termo - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 214926-0/2025, em vista de solicitação de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 818087-3/2015 e 236771-1/2025, este último em vista de solicitação de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 105963-0/2025, 217393-8/2025, 217432-0/2025, 235922-0/2019, 236983-6/2025 e 236984-0/2025 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se impedido nos Processos TCE-RJ nos 111752-9/2023 e 107120-2/2024 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; e declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 218971-3/2025, 215375-2/2025 e 214657-1/2025 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Taiz de Araujo Gonçalves Damasio, Substituta Eventual do Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITORA TAIZ DE ARAUJO GONÇALVES DAMASIO\r\n\r\nSubstituta Eventual do Subsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111752-9/2023 (E-26/007/1358/2020) - Interessado: AIRES BORGES BARCELLOS - Acórdão: 58265/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104504-3/2025 (E-26/005/2615/2019) - Interessado: PAULO ROGERIO CAMPOS DE FARIA - Acórdão: 58460/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110993-2/2025 - Interessado: JOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO - Acórdão: 58548/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104215-4/2025 (SEI 0007366.2025-75) - Interessado: CLAUDIO FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO - Acórdão: 58455/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111239-1/2025 (SEI-040014/010990/2025) - Interessado: ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO - Acórdão: 58341/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110288-5/2025 (SEI-040150/001794/2022) - Interessado: AMAURICIA DE MELO CARVALHO - Acórdão: 58437/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112217-0/2025 (PD-04/138.118/2021) - Interessado: ANA MARIA RUFINO - Acórdão: 58529/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111668-6/2025 (SEI-040014/076763/2024) - Interessado: ANGELA MARIA MONTEIRO BARBOSA - Acórdão: 58261/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111228-2/2025 (E-01/049/21/2014) - Interessado: ANGELICA DE SOUSA TORRES LIMA - Acórdão: 58525/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110834-0/2025 (PD-04/147.48/2021) - Interessado: ANITA GUERARTE SANTOS - Acórdão: 58235/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110674-8/2025 (SEI-040014/027366/20) - Interessado: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO - Acórdão: 58397/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106395-4/2025 (SEI-040150/000763/20) - Interessado: AURELINA DANTAS DE OLIVEIRA APOLINARIO - Acórdão: 58342/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111213-7/2025 (SEI-040150/000454/2023) - Interessados: CARLOS ALBERTO GONCALVES PINTO, PAULO JOSE PEREIRA - Acórdão: 58305/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111701-4/2025 (PD-04/147.82/2019) - Interessado: CARMEN LUCIA BRAGA FALCAO - Acórdão: 58527/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112322-1/2025 (PD-04/154.418/2021) - Interessado: CELITA CONCEICAO MAIA - Acórdão: 58393/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111698-1/2025 (PD-04/142.378/2021) - Interessado: CILEIDE FIRMINO DA SILVA - Acórdão: 58279/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-7/2025 (SEI-040014/001719/2025) - Interessado: CINTIA CRISTINA ARCANJO SANTOS - Acórdão: 58436/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111725-0/2025 (SEI-040150/000040/2022) - Interessado: DARCY SERQUEIRA DE FARIAS - Acórdão: 58466/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110603-9/2025 (SEI-040014/006439/2025) - Interessado: EDSON DE ABREU - Acórdão: 58434/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112163-3/2025 (SEI-040150/001914/2022) - Interessado: EDYR DE ANDRADE BASTOS - Acórdão: 58528/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111219-1/2025 (SEI-040014/028826/2024) - Interessado: ELIANE SANTOS MAGALHAES MENEZES - Acórdão: 58239/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-7/2025 (SEI-040014/023040/2024) - Interessado: ELZA RIBEIRO GUEDES - Acórdão: 58603/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110446-9/2025 (PD-04/146.189/2021) - Interessado: ESTER DOS SANTOS COSTA PINHEIRO - Acórdão: 58552/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111845-6/2025 (SEI-040150/001598/2023) - Interessados: GABRIELA DE BARROS MARTINS DOS SANTOS, HUGO MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 58303/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111348-8/2025 (SEI-040014/036574/2025) - Interessado: HERLI DE OLIVEIRA PIMENTEL - Acórdão: 58595/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110868-1/2025 (SEI-040014/026403/2025) - Interessado: IBIRACY DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 58343/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106036-8/2024 (SEI-040150/002084/2023) - Interessado: IZAAC DE SOUZA - Acórdão: 58395/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110656-6/2025 (SEI-040014/079955/2024) - Interessado: JACIRA DE SOUZA LIMA - Acórdão: 58435/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112030-0/2025 (SEI-040150/000673/2022) - Interessado: JERONIMO BARBOZA FARIA - Acórdão: 58266/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109613-5/2025 (PD-04/142.309/2021) - Interessado: JOAO LUIS CRESTA - Acórdão: 58432/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111724-6/2025 (SEI-040014/002538/2025) - Interessado: JOAO PEDRO FERREIRA VAZ - Acórdão: 58555/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105092-7/2025 (PD-04/154.436/2021) - Interessado: JORGE GOMES ROSSINI - Acórdão: 58531/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110283-5/2025 (PD-04/169.32/2019) - Interessado: JOSILEYDE RIBEIRO DUTRA DE SOUZA - Acórdão: 58433/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104069-3/2025 (PD-04/135.739/2020) - Interessado: JUREMA BANDEIRA - Acórdão: 58258/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112300-3/2025 (PD-04/146.265/2021) - Interessado: JUSSARA MARTINS DE OLIVEIRA LOPES - Acórdão: 58267/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111739-1/2025 (SEI-040150/001095/2022) - Interessado: JUSSARA NELCIS DE LEMOS - Acórdão: 58264/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-3/2025 (SEI-040150/001150/2023) - Interessado: LAERTI MONTEIRO - Acórdão: 58233/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112182-7/2024 (SEI-040014/001004/2024) - Interessado: LILIANE PINHEIRO MANTUANO - Acórdão: 58637/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111215-5/2025 (SEI-040014/031825/2025) - Interessado: LYETE ELISA GOMES STELET - Acórdão: 58238/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111648-6/2025 (SEI-040014/008201/2025) - Interessado: MANUELLA VALOIS JOAQUIM - Acórdão: 58274/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109770-9/2025 (PD-04/146.417/2021) - Interessado: MARIA CELESTE MAGALHAES VICENTE MACHADO - Acórdão: 58234/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-0/2025 (PD-04/141.145/2020) - Interessado: MARIA DE LOURDES BASTOS CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 58236/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111678-1/2025 (PD-04/142.379/2020) - Interessado: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE MORAES - Acórdão: 58526/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111677-7/2025 (SEI-040014/083625/2024) - Interessado: MARIA INES SPROVIERI DA COSTA MACHADO - Acórdão: 58250/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-4/2025 (PD-04/146.342/2021) - Interessado: MARIA LINA GOMES CARDOSO - Acórdão: 58304/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111733-7/2025 (SEI-040014/015392/2025) - Interessado: MARIA MARIANO DOS SANTOS ABREU - Acórdão: 58306/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110766-7/2025 (PD-04/143.137/2021) - Interessado: MARIA PUREZA RODRIGUES DE PAULA - Acórdão: 58470/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111688-6/2025 (SEI-040014/053081/2024) - Interessado: MARLENE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 58612/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-9/2025 (E-01/021/61/2014) - Interessado: MAURICIO DA CRUZ VIEIRA - Acórdão: 58461/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111208-2/2025 (PD-04/141.157/2020) - Interessado: MILTON FONSECA QUARESMA - Acórdão: 58344/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-0/2025 (SEI-040014/011964/2025) - Interessado: OSVALDO FIALHO DE FREITAS - Acórdão: 58241/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110268-5/2025 (SEI-040014/074490/20) - Interessado: PAULO CARDOSO PEREIRA - Acórdão: 58438/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111618-1/2025 (SEI-040014/027561/2025) - Interessado: RICARDO EGILDIO DE LIMA SANTOS - Acórdão: 58345/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-8/2025 (SEI-040014/009814/2025) - Interessados: RODRIGO ABRAHAO SCOVINO, DIOGO ABRAHAO SCOVINO - Acórdão: 58619/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111728-2/2025 (SEI-040014/026430/2025) - Interessado: ROSANGELA ALVES PINTO DOS SANTOS - Acórdão: 58613/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111643-6/2025 (PD-04/137.51/2021) - Interessado: ROSELANE CRUZ FRANCA - Acórdão: 58242/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111427-0/2025 (PD-04/139.121/2021) - Interessados: ROSIMERE AZEVEDO CALDAS RODRIGUES, MARIA HELENA DE LIMA - Acórdão: 58240/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110890-4/2025 (040014/006984/2025) - Interessado: TERESA CRISTINA DA SILVA - Acórdão: 58462/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111196-3/2025 (SEI-040014/024149/2025) - Interessado: VALDIVA FIUZA DE BRITO - Acórdão: 58237/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111608-6/2025 (SEI-040014/029075/2025) - Interessado: VERA LUCIA ALVES VOGAS - Acórdão: 58346/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110808-1/2025 (SEI-040150/000355/2022) - Interessado: VIRGINIA PACHECO PARANHOS BASTOS - Acórdão: 58565/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-2/2025 (270014/000407/2021) - Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ - Acórdão: 58232/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104245-9/2025 (2701260002152021) - Interessado: ANDRE LUIZ ALVES CANDIDO - Acórdão: 58464/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112156-0/2025 (270111/000926/2021) - Interessado: CARLOS MORAES DIAS - Acórdão: 58396/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107561-2/2025 (270006/005483/2025) - Interessado: FRANCISCO ALVES MONTEIRO - Acórdão: 58394/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105786-0/2025 (270081/000698/2021) - Interessado: GILBERTO MOTA DA SILVA - Acórdão: 58465/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108385-3/2025 (270006/014622/2025) - Interessado: HAMILTON FERNANDES NASCIMENTO - Acórdão: 58564/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111139-5/2025 (270101/000963/2021) - Interessado: JOAO ERNESTO DE QUEIROZ - Acórdão: 58457/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108298-4/2025 (270006/019980/2024) - Interessado: JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR - Acórdão: 58574/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112418-6/2025 (270006/034654/2024) - Interessado: MARCO AURELIO DIB MARINHO - Acórdão: 58532/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110456-4/2025 (27125/4/2017) - Interessado: MARCOS PEREIRA NEPOMUCENO - Acórdão: 58553/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103741-6/2025 (270140/000090/2021) - Interessado: MARCUS VINICIUS SILVA SARDINHA - Acórdão: 58364/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100464-9/2025 (27/140/153/2016) - Interessado: NILTON COSTA - Acórdão: 58629/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110913-2/2025 (270004/001450/2025) - Interessado: RICARDO DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 58400/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112171-0/2025 (27105/1/2016) - Interessado: RONALDO DE MELLO VILAZIO - Acórdão: 58362/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111887-4/2025 (270061/000029/2020) - Interessado: VANDA REGINA PEIXOTO LIMA - Acórdão: 58493/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108457-2/2025 (SEI-27110/10/2016) - Interessado: VANDERLEI CARVALHO DE SANT ANNA - Acórdão: 58587/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110843-1/2025 (27/135/002072/2019) - Interessado: WASHINGTON SEBASTIAO NOBREGA - Acórdão: 58360/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108787-5/2025 (270006/033135/2025) - Interessado: WASHINGTON ULISSES NASCIMENTO VIEIRA - Acórdão: 58431/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-8/2025 (030001/050675/2025) - Interessado: ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS - Acórdão: 58615/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110986-9/2025 (030001/050517/2025) - Interessado: ADHERBAL NEGREIROS DE OLIVEIRA - Acórdão: 58379/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111594-9/2025 (030001/064374/2025) - Interessado: ADRIANA COIMBRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 58601/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111516-7/2025 (030001/062814/2025) - Interessado: ADRIANA ZANELA NUNES - Acórdão: 58277/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111462-0/2025 (E-03/042/1016/2019) - Interessado: ADRIANE MARCI GOMES - Acórdão: 58333/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111421-6/2025 (030001/092934/2024) - Interessado: ANA LUCIA CARDOSO MAIO - Acórdão: 58289/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110943-7/2025 (030001/061501/2025) - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS DA FONSECA - Acórdão: 58308/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111613-1/2025 (030001/043677/2025) - Interessado: CLAUDIA MARCIA BRANDAO DO AMARAL - Acórdão: 58302/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-9/2025 (030001/057117/2025) - Interessado: CLAUDIA MARCIA LIMA XIMENE NOCCHI - Acórdão: 58378/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111331-5/2025 (030001/062578/2025) - Interessado: DANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO - Acórdão: 58381/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111702-8/2025 (030001/094115/2024) - Interessado: DENISE MONTE MOR PAIXAO - Acórdão: 58334/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110991-4/2025 (030001/108149/2024) - Interessado: DILVANA PERES DA SILVA - Acórdão: 58287/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111690-9/2025 (030001/039326/2025) - Interessado: HELENICE MEIRA ARAUJO - Acórdão: 58602/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108163-3/2025 (030001/010062/2025) - Interessado: HERMES JOSE SANTOS MACHADO - Acórdão: 58377/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111487-0/2025 (030001/048930/2025) - Interessado: JOSE MARIA SOARES DE ARAUJO - Acórdão: 58384/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111326-0/2025 (030001/006891/2024) - Interessado: JUACIARA MACHADO DE ABREU - Acórdão: 58518/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111321-0/2025 (030001/044211/2024) - Interessado: LEILA MARIA DA SILVA CUNHA - Acórdão: 58517/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111486-6/2025 (030001/095569/2024) - Interessado: LUCIANA LEITE DE SOUZA SILVA - Acórdão: 58614/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111494-3/2025 (030036/000290/2024) - Interessado: LUCIANE PIRES FELIPE - Acórdão: 58259/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111590-3/2025 (030037/001674/2023) - Interessado: LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS - Acórdão: 58260/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-8/2025 (030001/063412/2025) - Interessado: MALENA NEVES NUNES - Acórdão: 58380/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111616-3/2025 (030001/057755/2025) - Interessado: MARCELLO AUGUSTO RANGEL MENDES - Acórdão: 58385/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110853-6/2025 (030001/050130/2025) - Interessado: MARIA DO CARMO SERENO CHALO - Acórdão: 58307/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111495-7/2025 (030001/057687/2025) - Interessado: MARIA TEREZA DE ANDRADE - Acórdão: 58301/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111604-0/2025 (030001/071247/2025) - Interessado: MARIZA FERNANDES BARROS - Acórdão: 58335/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111390-1/2025 (030001/071644/2025) - Interessado: MIRIAM CELESTE BORGES DA COSTA - Acórdão: 58596/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-1/2025 (030001/008600/2025) - Interessado: PATRICIA GOMES SABINO - Acórdão: 58288/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111383-8/2025 (030001/037076/2025) - Interessado: REGIMAR DE MENDONCA BARCELOS INACIO - Acórdão: 58382/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111696-3/2025 (030001/044975/2025) - Interessado: RENATO SILVA DE ALENCAR - Acórdão: 58386/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-4/2025 (030001/053822/2024) - Interessado: SANDRA NASCIMENTO DE VARGAS - Acórdão: 58283/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111407-0/2025 (E-03/005/3198/2014) - Interessado: SUELI DE FREITAS PROCESSI PEREIRA - Acórdão: 58300/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111457-5/2025 (030001/036129/2024) - Interessado: WAGNER MARQUES BLANCO - Acórdão: 58383/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111343-8/2025 (030001/048817/2025) - Interessado: ZILDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 58310/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104630-8/2025 (e-09/01947/702/88) - Interessado: AGADIR PATRICIO DE ARAUJO - Acórdão: 58398/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-2/2025 (360152/000221/2023) - Interessado: DIRCE DE MAGALHAES FIORITO ROCHA SILVA - Acórdão: 58387/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114384-1/2024 (360023/000906/2023) - Interessado: NERY ANY MUZI DO PRADO - Acórdão: 58519/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104724-5/2025 (080001/006420/2024) - Interessado: ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA - Acórdão: 58388/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104328-7/2025 (360005/007104/2024) - Interessado: RUY ANTUNES CORREA FILHO - Acórdão: 58585/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 111287-8/2025 (E-09/049/080/2019) - Interessado: ADELMAR RANGEL DA SILVA - Acórdão: 58533/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109174-9/2025 (3500240303552024) - Interessado: ADILSON ALVES - Acórdão: 58578/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110625-7/2025 (350020/059844/2024) - Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ GAMA - Acórdão: 58608/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110646-1/2025 (3500130703982024) - Interessado: ALEXANDRE SIDNEI NEVES DE ARAUJO - Acórdão: 58592/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-7/2025 (350025/049352/2024) - Interessado: ALEXEI GOULART ALBERONI - Acórdão: 58631/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107933-9/2025 (350011/002865/2024) - Interessado: AMINA REBEKA BARBOSA DE LIMA - Acórdão: 58633/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-5/2025 (sei-350090/000534/24) - Interessado: ANALINY CAROPRESE TOLEDO - Acórdão: 58606/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110615-2/2025 (350001/005335/2025) - Interessado: ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES - Acórdão: 58635/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109097-5/2025 (350009/013139/2025) - Interessado: ANDREIA DE JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 58577/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107700-0/2025 (350026/010654/2024) - Interessado: CARLOS EDUARDO DIAS DA SILVA - Acórdão: 58632/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111183-6/2025 (E-35/075/77/2019) - Interessado: CARLOS EDUARDO HESPANHA MATT - Acórdão: 58404/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111798-7/2025 (E-09/069/214/2017) - Interessado: CARLOS HENRIQUE RAMOS GALLIER DE BARROS - Acórdão: 58263/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112009-1/2025 (E-09/2112/2523/2012) - Interessado: CELSO FERNANDES PEREIRA - Acórdão: 58439/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-6/2025 (350010/002128/2025) - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA DA COSTA - Acórdão: 58589/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103458-1/2025 (sei-350014/010831/24) - Interessado: CLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA - Acórdão: 58573/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109492-7/2024 (E-09/056/62/2019) - Interessado: CLAUDIO PESSOA FERRAZ - Acórdão: 58316/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112446-3/2025 (350009/006247/2025) - Interessados: DARLA CARLA NASCIMENTO DA SILVA, ALICIA ISABEL NASCIMENTO DA SILVA, DANIEL LUCCA NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 58399/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101589-2/2025 (350021/015282/2024) - Interessado: DELCINO MATTOS SANTOS - Acórdão: 58275/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108369-9/2025 (350009/005599/2025) - Interessado: ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR - Acórdão: 58563/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111078-3/2024 (SEI-350009/018694/24) - Interessados: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA, JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA, JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 58594/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-2/2024 (350113/000736/2020) - Interessado: FABIANE SIMÕES RODRIGUES - Acórdão: 58441/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110763-5/2025 (E-35/021/28/2019) - Interessado: FABIANO SILVA SANTOS - Acórdão: 58361/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109021-6/2025 (350008/008851/2024) - Interessado: FLAVIO DE SOUZA BARREIROS - Acórdão: 58576/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-1/2025 (350023/008391/2025) - Interessado: GILMAR DOS SANTOS FAGUNDES - Acórdão: 58636/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110630-2/2025 (350019/004707/2025) - Interessado: GLAUCIA GONCALVES SIQUEIRA - Acórdão: 58591/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107093-5/2025 (350040/007433/2023) - Interessado: HILDOMAR GONZAGA DA SILVA - Acórdão: 58560/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-1/2025 (350006/010684/2024) - Interessado: ISAIAS SOARES ANDRE - Acórdão: 58562/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110390-4/2025 (35010/003734/2025) - Interessado: JOSE RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA - Acórdão: 58634/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103210-7/2025 (3500310062042023) - Interessado: LAERCIO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 58554/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110272-6/2025 (350025/033737/2024) - Interessado: LUCIANO DE JESUS PINHEIRO - Acórdão: 58588/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-9/2025 (35002100226725025) - Interessado: LUCIANO GOMES DA SILVA - Acórdão: 58443/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109509-8/2025 (350020/020413/2025) - Interessado: LUIS OTAVIO MACEDO PINTO - Acórdão: 58579/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110125-7/2025 (E-35/010/06/2019) - Interessado: LUIZ CLAUDIO SILVA DA LUZ - Acórdão: 58581/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110124-3/2025 (E-09/024/100038/2018) - Interessado: LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LIMA - Acórdão: 58557/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110290-8/2025 (350025/057355/2024) - Interessado: MARCELO DA SILVA - Acórdão: 58282/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111113-1/2025 (E-09/131/55/2019) - Interessado: MARCELO DE LIMA RAMALHO - Acórdão: 58403/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108412-2/2025 (350018/000971/2025) - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MELO - Acórdão: 58575/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110736-2/2025 (350020/019342/2025) - Interessado: MARCELO FERNANDES THEODORO - Acórdão: 58583/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-6/2025 (350010/002849/2024) - Interessado: MARCIA ARAUJO DE ARAGAO - Acórdão: 58572/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109366-4/2025 (350090/000426/2025) - Interessado: MARCIO CESAR MONTEIRO - Acórdão: 58620/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110779-4/2025 (350005/001425/2025) - Interessado: MARCIO DA SILVA VIANA - Acórdão: 58593/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109518-9/2025 (350007/008151/2025) - Interessado: MARCIO DE FREITAS MORANDI - Acórdão: 58580/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-9/2025 (350010/002317/2025) - Interessado: MARIANA MELO LINHARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 58534/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107503-0/2025 (350007/008693/2025) - Interessado: MAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 58618/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111054-9/2025 (350002/007324/2024) - Interessado: MAXSSUEL LINO DA SILVA - Acórdão: 58323/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110989-1/2025 (350022/008837/2025) - Interessado: NILTON CESAR PEREIRA - Acórdão: 58474/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107403-4/2025 (350016/020635/2024) - Interessado: ORLANDO FELIX RIBEIRO JUNIOR - Acórdão: 58617/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113220-2/2024 (sei-350045/005955/22) - Interessado: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA - Acórdão: 58610/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-5/2025 (E-09/040/36/2019) - Interessado: REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA - Acórdão: 58363/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113729-3/2018 (E-09/031/75/2016) - Interessado: RENAN BARRETO DA SILVA - Acórdão: 58349/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111736-9/2025 (350022/050172/2024) - Interessado: RICARDO GEOVANI DA SILVA - Acórdão: 58444/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110669-3/2025 (350019/010492/2025) - Interessado: ROBERTO DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 58401/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110671-6/2025 (350024/008192/2025) - Interessado: ROBERTO MIRANDA RANGEL - Acórdão: 58402/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110266-7/2025 (350018/001339/2025) - Interessado: RONDINELI MIRANDA MACHADO - Acórdão: 58582/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110566-5/2025 (350025/048961/2024) - Interessado: ROSANA RIBEIRO GOMES - Acórdão: 58590/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110385-9/2025 (35010/006071/2025) - Interessado: SANDRA REGINA DE MOURA - Acórdão: 58621/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107283-2/2025 (350021/056849/2024) - Interessado: VALDECIR SANTOS DA SILVA - Acórdão: 58561/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-8/2025 (350002/005121/2025) - Interessado: VALDEQUE LAUREANO SAMPAIO - Acórdão: 58442/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111412-5/2025 (09133162019) - Interessado: VANIA CLAUDIA VICTORIANO SANTOS - Acórdão: 58494/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106338-4/2024 (3500920009902021) - Interessado: VILZA PAULA DE LIMA ADRIEN - Acórdão: 58281/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108243-9/2025 (3500240192442024) - Interessado: WALNEY DE MELO FERRAZ - Acórdão: 58586/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111265-0/2025 (E-08/006/106/2014) - Interessado: ANDREA COUTINHO NUNES - Acórdão: 58389/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111636-3/2025 (E-08/015/1746/2019) - Interessado: CARMEN LUIZA BARROSO DA SILVA - Acórdão: 58520/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111027-6/2025 (080001/005689/2022) - Interessado: DELMO GOMES - Acórdão: 58309/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111382-2/2024 - Interessado: FLAVIO ANTONIO TENORIO NEVES - Acórdão: 58486/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104158-0/2025 (300.602-9/25) - Interessado: OZANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 58390/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112960-7/2024 (2024-06008448) - Interessado: AURIMAR GONCALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 58458/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-6/2025 (2024-06128889) - Interessado: CLAUDIA LACE DA SILVA - Acórdão: 58231/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105212-9/2025 (2024-06045610) - Interessado: CRISTINA MUNIZ FREIRE - Acórdão: 58522/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104752-2/2025 (2024-06034870) - Interessado: DEUZIANE SAMPAIO RIBEIRO - Acórdão: 58391/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-0/2025 (2024-06092515) - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO - Acórdão: 58392/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-3/2025 (2024-06134658) - Interessado: MIRIAM RIBAS CID LOUREIRO - Acórdão: 58521/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102592-4/2024 (2022-06124510) - Interessado: SONIA CORREIA VAZ - Acórdão: 58336/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-8/2025 (2025006554) - Interessado: BENEDITO CELSO DIAS - Acórdão: 58567/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-1/2025 (2025000443) - Interessado: ISABEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 58569/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-7/2025 (2025001891) - Interessado: JOSIANE DE MENEZES MATOS MIRANDA - Acórdão: 58324/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-5/2024 (2018008628) - Interessado: RAQUEL CÂNDIDO BENATI - Acórdão: 58347/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-1/2024 (2018017445) - Interessado: REGINA CÉLI BRITO DE OLIVEIRA - Acórdão: 58530/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249667-3/2023 (209/2021) - Interessado: ANGELA MARIA SERRALHEIRO OSÓRIO DE BARROS - Acórdão: 58559/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242460-4/2023 - Interessado: CAD-SAÚDE - COORD AUD PUBLICAS EM SAUDE - Acórdão: 58571/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-7/2018 (143/2015) - Interessado: CAROLINA MARIA RODRIGUES DA SLVA - Acórdão: 58406/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-8/2025 (90/IPC/2024) - Interessado: ANA PAULA DO CARMO DA SILVA - Acórdão: 58639/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-3/2025 (04/2378/2024) - Interessado: EDUARDO BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 58312/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDENCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-1/2025 (014/2025) - Interessado: TANIA MARIA TARDIN DOS SANTOS - Acórdão: 58515/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 218361-2/2025 (1.876/2023) - Interessado: ANDREA BATISTA DE ARAUJO - Acórdão: 58371/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219072-0/2025 (2.338/2024) - Interessado: BENILDE PEREIRA - Acórdão: 58290/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-8/2025 (1.648/2023) - Interessado: CLAUDIA REGINA DAS DORES DURAES - Acórdão: 58372/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-4/2025 (2.379/2024) - Interessado: CLAUDINEIA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 58510/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219186-7/2025 (746/2023) - Interessado: EMILSA LIMA DE AZEVEDO SOUZA - Acórdão: 58626/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219231-8/2025 (2.151/2024) - Interessado: MARLENE TEODORO MADEIRA - Acórdão: 58511/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216544-2/2025 (1718/2023) - Interessado: TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE SOUZA MORAES - Acórdão: 58469/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219436-0/2025 (206/2024) - Interessado: ANNA DE ARAUJO COELHO NUNES - Acórdão: 58523/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221857-6/2021 - Interessado: SILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA - Acórdão: 58257/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 249062-9/2024 (3839/2024) - Interessado: ODETE BARCELOS GONÇALVES - Acórdão: 58473/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-4/2024 (8175/2023) - Interessado: SANDRA DOS SANTOS MERATH - Acórdão: 58459/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-8/2023 (3313/2020) - Interessado: ELISABETH RIBEIRO LEITE - Acórdão: 58627/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244198-9/2024 (6953/2024) - Interessado: ELIZABETH RIBEIRO VIANNA - Acórdão: 58463/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213783-9/2025 - Interessado: PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Acórdão: 58352/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-9/2025 - Interessado: ROBERTO BARRETO DE SOUZA - Acórdão: 58471/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236984-0/2025 - Interessado: ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 58478/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-5/2017 (0010/2017) - Interessado: JOMAR ALLIANCE PAPELARIA E INFORMÁTICA - Acórdão: 58536/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236983-6/2025 - Interessado: RAPHAEL DE AZEVEDO PETERSEN MACHADO - Acórdão: 58477/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212032-9/2024 (257/2023) - Interessado: ELIANE MACHARETH PERCEGONI - Acórdão: 58611/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-1/2025 (077/2025) - Interessado: MARIA JOANA GOMES - Acórdão: 58623/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221373-6/2024 - Interessado: LEANDRO DRUMOND ESTEVES - Acórdão: 58427/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217107-7/2025 (258/2024-Q) - Interessados: LUANA FERREIRA VALENTE GOLOSOV CURE, MARIA FLOR VALENTE GOLOSOV CURE - Acórdão: 58337/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214737-7/2025 (8.966/2024) - Interessado: ANA AMELIA CHAVES VASQUEZ - Acórdão: 58454/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-6/2025 (000042/2025) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA LOPES - Acórdão: 58598/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-0/2025 (000130/2024) - Interessado: JANETE BRITES DINIZ - Acórdão: 58622/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217433-4/2025 (000043/2025) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO - Acórdão: 58625/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219690-8/2025 (2024.04.33456P) - Interessado: ALINE AUGUSTO BOECHAT BRAGARD - Acórdão: 58373/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-0/2025 (2024.04.33463P) - Interessado: GRACINA PAULO DA SILVA - Acórdão: 58514/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220116-1/2025 (2024.04.33407P) - Interessado: HELLENICE DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 58374/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219679-4/2025 (2024.04.33200P) - Interessado: JAQUELINE ALVES DA SILVA - Acórdão: 58325/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219623-5/2025 (2025.07.33741P) - Interessado: JOSE RAMISDEM DA SILVA VIANA - Acórdão: 58524/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219682-1/2025 (2024.04.33495P) - Interessado: LEILA CRISTINA PAIVA BARRA - Acórdão: 58492/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220078-3/2025 (2023.04.33133P) - Interessado: LUZIANE CARVALHO PASCOAL DOS SANTOS - Acórdão: 58280/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219858-2/2025 (2024.04.33441P) - Interessado: MARIA INES FERREIRA - Acórdão: 58513/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220433-7/2025 (2024.04.33479P) - Interessado: ROSEANE AUGUSTO GENTIL MARTINS - Acórdão: 58284/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-2/2025 (2024.04.33560P) - Interessado: SANDRA RODRIGUES DE ALCANTARA - Acórdão: 58326/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220534-7/2025 (2024.04.33589P) - Interessado: SANDRA VERGINIA DE AZEVEDO SA - Acórdão: 58285/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-5/2019 - Interessado: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS - Acórdão: 58537/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-0/2022 - Interessado: ALLAN SIMONACI DA SILVA - Acórdão: 58539/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219073-4/2025 (0017.000061/2025-54) - Interessado: ADRIANA DOMINGOS RAMOS DA SILVA - Acórdão: 58297/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-1/2025 (200000276/2024) - Interessado: DENILZE DE OLI VEIRA LOPES DE ARAÚJO - Acórdão: 58244/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-1/2025 (200000382/2024) - Interessado: FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 58568/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-2/2025 (12247/2019) - Interessado: GILDA COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 58451/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214719-5/2025 (200000585/2024) - Interessado: JOÃO VICTOR GRANGEIRO DE LIMA - Acórdão: 58338/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-9/2025 (200000097/2025) - Interessado: SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 58566/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214246-8/2025 (19.490/2024) - Interessado: TEREZINHA DE FATIMA WILL - Acórdão: 58327/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUBLICOS ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241266-1/2024 (106/2024) - Interessado: IZAUDELINA DA SILVA MACHADO - Acórdão: 58339/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-9/2025 - Interessado: REPRESENTANTE - Acórdão: 58558/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO IN CASU, NÃO PROVIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216254-9/2025 (26886/2024) - Interessado: JORGE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 58624/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PENSOES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215643-7/2025 (166/2024) - Interessado: JOAO PASCHOAL MEIRELES - Acórdão: 58367/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215559-0/2025 (143/2024) - Interessado: MARTA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA MATIAS - Acórdão: 58245/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223764-9/2022 - Interessados: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, CAD-SANEAMENTO - Acórdão: 58315/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO SEGUIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB MESQUITA MESQUITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217134-0/2025 (12/11314/24) - Interessado: LUCIMERE COSTA DE SOUZA - Acórdão: 58299/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-8/2025 (2023.08739-9) - Interessado: LUIZ ANTÔNIO TOSTES PADILHA - Acórdão: 58368/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CAMARA NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229954-1/2015 - Interessado: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL - Acórdão: 58407/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO SEGUIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-4/2025 (074/2024) - Interessado: HUMBERTO LUIZ RODRIGUES DE MATTOS - Acórdão: 58419/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-0/2025 (072/2024) - Interessado: MARISTER CORREA RAMPAZO - Acórdão: 58475/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-2/2015 (650/000058/2015) - Interessado: MARCOS SILVA LINHARES - Acórdão: 58417/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-6/2024 (0000001540/2024) - Interessado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BARROS - Acórdão: 58452/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-1/2025 (9900113282/2024) - Interessado: SERGIO DJALMA DA CRUZ MATTOS - Acórdão: 58340/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-6/2025 (2025/01/71) - Interessado: DEISE ROCHA DO VALLE - Acórdão: 58314/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218387-6/2025 (2024/12/1350) - Interessado: ESPERANCA CORREIA RODRIGUES LYRIO - Acórdão: 58507/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-9/2025 (2024/02/226) - Interessado: SHEILA DA CRUZ MENDONCA - Acórdão: 58456/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217215-0/2025 (2024/04/391) - Interessado: SIDNEA BORGES GURKEN - Acórdão: 58247/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-2/2025 (1789/2025) - Interessado: MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA - Acórdão: 58366/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210426-6/2022 - Interessado: PAULO MÁRCIO DIAS MELLO - Acórdão: 58538/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-5/2025 (000086/2025) - Interessado: ALINE CRISTINA DA SILVA BORDE - Acórdão: 58243/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-9/2025 (000513/2025) - Interessado: JOAO LUIS PEREIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 58600/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-6/2025 (000614/2025) - Interessado: JONICE CORREA DE SOUZA - Acórdão: 58605/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237289-5/2025 (000423/2025) - Interessado: LUCIANE MARTINS DA SILVA PEIXOTO - Acórdão: 58599/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237686-7/2025 (000884/2025) - Interessado: MARCOS EDOVIRGENS RIBEIRO BARBOSA - Acórdão: 58370/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-0/2025 (000466/2025) - Interessado: MARGARIDA GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 58295/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237653-0/2025 (000737/2025) - Interessado: MARIA AUGUSTA CARDOSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 58369/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239809-5/2025 (000976/2025) - Interessado: MONICA CRISTINA ANDRADE - Acórdão: 58278/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-9/2025 (000764/2025) - Interessado: ROSANE KARL RAMOS - Acórdão: 58491/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-5/2025 (000904/2025) - Interessado: ROSIMERE PEREIRA MANZANI LAGARES - Acórdão: 58328/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-6/2025 (000959/2025) - Interessado: VITORIA CAETANO MOREIRA - Acórdão: 58503/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215771-0/2025 (085/2025) - Interessado: CARLOS EUGENIO DIAS - Acórdão: 58472/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222363-8/2024 - Interessado: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS - Acórdão: 58445/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-2/2024 - Interessado: KATIA SIMONE DE OLIVEIRA - Acórdão: 58348/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215758-8/2025 (30/2023/15) - Interessado: MARCELO JOSE TAVARES GUIMARAES - Acórdão: 58246/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-9/2025 (041/2022/15) - Interessado: NELSON DE SENA - Acórdão: 58467/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-1/2024 - Interessado: ANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO - Acórdão: 58535/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213648-3/2025 (625/2024) - Interessado: GERALDO MAGELLA CHIESSE DE CASTRO - Acórdão: 58453/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-3/2025 (630/2024) - Interessado: MARISA THEODORO CESARIO PEREIRA - Acórdão: 58329/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-7/2025 (672/2024) - Interessado: MARLI DA SILVA - Acórdão: 58262/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216298-5/2025 (686/2024) - Interessado: MIRIAN FATIMA MARTINS - Acórdão: 58375/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216047-4/2025 (683/2024) - Interessado: ROSELI ALVES GUIMARAES - Acórdão: 58276/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-3/2022 - Interessado: MARIANA SOARES MONTEIRO - Acórdão: 58353/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217311-0/2025 (57170/2024) - Interessado: SANDRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 58508/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PADUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219185-3/2025 (0047/2025) - Interessado: MARIA EUZA EONINA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 58296/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-6/2015 - Interessado: 2ª CAP - 2ª COORD AUDITORIA DE PESSOAL - Acórdão: 58476/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-8/2025 (000650/2021) - Interessado: CESAR AUGUSTO GALINDO TAVARES - Acórdão: 58330/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-2/2025 (000093/2021) - Interessado: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS - Acórdão: 58426/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-1/2025 (28.00115/2025-7) - Interessado: CLEUZA MARINA DIAS GARCIA RODRIGUES - Acórdão: 58506/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-1/2022 - Interessado: EDINA RAPOSO RIBEIRO - Acórdão: 58447/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-6/2022 - Interessado: EDINA RAPOSO RIBEIRO - Acórdão: 58448/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-9/2025 (28.00084/2025-5) - Interessado: EDISON MARIANO - Acórdão: 58311/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216512-9/2025 (28.00022/2025-4) - Interessado: FERNANDO JORGE FERNANDES COELHO - Acórdão: 58584/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203252-8/2025 (000554/2020) - Interessado: GENTIL CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 58450/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-3/2025 (000220/2021) - Interessado: GERCINA DO BOMFIM SANTOS - Acórdão: 58604/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-5/2025 (28.00071/2025-8) - Interessado: IÊDA GOMES DA SILVA - Acórdão: 58504/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-0/2025 (03.06888/2025-7) - Interessado: MILTON JORGE JOSE GOMES - Acórdão: 58505/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212770-5/2025 (000562/2021) - Interessado: SIRLEY FERRAZ DE SOUZA SIQUEIRA - Acórdão: 58638/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-2/2025 (000436/2021) - Interessado: WALDENIR CONTE FELICIANO - Acórdão: 58228/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-0/2019 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO - Acórdão: 58440/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216410-5/2025 (63/2024) - Interessado: JOSÉ AMARO DA SILVA - Acórdão: 58376/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217732-8/2025 - Interessado: MARLY LOPES CHAVES - Acórdão: 58298/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216901-4/2025 (347/2025) - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA - Acórdão: 58331/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-0/2025 (66/2025) - Interessado: NATALINA MARIA JOSE - Acórdão: 58468/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217317-4/2025 (122/2025) - Interessado: SHEILA ANTONIO COELHO - Acórdão: 58512/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214657-1/2025 (138/2024) - Interessado: CELIA MARA RIOS BANDEIRA - Acórdão: 58449/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-3/2025 (168/2024) - Interessado: MIGUEL JORGE TOSTE PINTO - Acórdão: 58313/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261608-5/2023 - Interessado: 1ªCAP - COORD DE AUD EM AD E GEST.DE PES - Acórdão: 58405/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-8/2024 (566/2023) - Interessado: MARILIA DE PAULA GONÇALVES REIS - Acórdão: 58509/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-4/2025 (Varre-SaiPrev 02/25) - Interessado: FILOMENA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 58291/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-9/2025 (Varre-SaiPrev 07/25) - Interessado: VERA LUCIA BRAGA DE SOUZA - Acórdão: 58294/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217759-6/2025 (6758/2024) - Interessado: GERALDO BELCHIOR MACHADO - Acórdão: 58248/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-5/2025 (7937/2022) - Interessado: TANIA DE FATIMA BALDEZ CESAR VIEIRA - Acórdão: 58332/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248556-3/2024 (2481/2023) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LIMA - Acórdão: 58249/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246136-5/2024 (19885/2023) - Interessado: MÔNICA MARINS MACEDO - Acórdão: 58516/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235906-1/2025 - Acórdão: 58425/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107120-2/2024 - Acórdão: 58550/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105963-0/2025 - Acórdão: 58413/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-3/2024 - Acórdão: 58496/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 119695-1/2023 - Acórdão: 58350/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109608-0/2025 - Acórdão: 58423/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103411-5/2021 - Acórdão: 58286/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-0/2025 - Acórdão: 58546/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101650-7/2025 - Acórdão: 58630/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108273-4/2025 - Acórdão: 58542/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107138-1/2025 - Acórdão: 58481/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111252-3/2025 - Acórdão: 58502/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113987-2/2024 - Acórdão: 58479/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100296-0/2020 - Acórdão: 58424/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-2/2024 - Acórdão: 58356/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100768-3/2025 - Acórdão: 58358/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-8/2024 - Acórdão: 58551/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114822-8/2018 - Acórdão: 58597/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109301-4/2025 - Acórdão: 58497/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110620-7/2025 - Acórdão: 58547/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108314-4/2025 - Acórdão: 58408/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110642-5/2025 - Acórdão: 58609/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109432-9/2025 - Acórdão: 58556/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109140-8/2025 - Acórdão: 58422/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-2/2025 - Acórdão: 58607/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109068-4/2025 - Acórdão: 58359/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112683-1/2024 - Acórdão: 58357/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110911-2/2024 - Acórdão: 58480/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114218-6/2024 - Acórdão: 58498/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108430-2/2024 - Acórdão: 58549/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107401-6/2025 - Acórdão: 58541/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112293-2/2024 - Acórdão: 58628/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112746-9/2024 - Acórdão: 58446/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107005-8/2025 - Acórdão: 58293/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-7/2025 - Acórdão: 58428/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214975-1/2025 - Acórdão: 58322/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214350-5/2025 - Acórdão: 58487/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236447-2/2025 - Acórdão: 58252/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222660-4/2024 - Acórdão: 58483/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208786-4/2025 - Acórdão: 58272/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-1/2025 - Acórdão: 58270/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208935-7/2025 - Acórdão: 58273/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-1/2025 - Acórdão: 58271/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-7/2025 - Acórdão: 58269/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-2/2022 - Acórdão: 58354/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 216278-5/2025 - Acórdão: 58355/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233292-2/2024 - Acórdão: 58540/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-7/2011 - Acórdão: 58254/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-0/2011 - Acórdão: 58255/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-0/2013 - Acórdão: 58256/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-5/2025 - Acórdão: 58319/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, PERDA DO OBJETO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-5/2025 - Acórdão: 58488/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243887-7/2025 - Acórdão: 58501/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212369-0/2024 - Acórdão: 58268/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236937-7/2025 - Acórdão: 58416/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245561-5/2023 - Acórdão: 58351/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CAMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-6/2023 - Acórdão: 58482/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222689-0/2024 - Acórdão: 58318/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-0/2025 - Acórdão: 58489/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237133-0/2025 - Acórdão: 58253/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-1/2025 - Acórdão: 58365/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 240383-0/2025 - Acórdão: 58500/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-2/2008 - Acórdão: 58495/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231975-2/2024 - Acórdão: 58616/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228802-8/2025 - Acórdão: 58490/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO SOBERANO DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-7/2023 - Acórdão: 58292/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-8/2025 - Acórdão: 58420/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-0/2025 - Acórdão: 58421/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-4/2024 - Acórdão: 58543/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 220242-6/2025 - Acórdão: 58485/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212630-9/2025 - Acórdão: 58414/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-1/2025 - Acórdão: 58544/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215557-2/2025 - Acórdão: 58545/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-2/2025 - Acórdão: 58409/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-9/2025 - Acórdão: 58570/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238866-6/2025 - Acórdão: 58230/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233214-4/2021 - Acórdão: 58317/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDELIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-1/2025 - Acórdão: 58415/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246810-3/2024 - Acórdão: 58499/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-4/2024 - Acórdão: 58418/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231482-7/2025 - Acórdão: 58320/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, IMPROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233115-0/2025 - Acórdão: 58229/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-2/2025 - Acórdão: 58321/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220598-3/2025 - Acórdão: 58430/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220347-2/2025 - Acórdão: 58429/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-6/2025 - Acórdão: 58411/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233165-5/2025 - Acórdão: 58251/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249771-2/2024 - Acórdão: 58412/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-9/2021 - Acórdão: 58410/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222309-2/2024 - Acórdão: 58484/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2718582"
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                    "2718586": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 058486/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 111382-2/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: FLAVIO ANTONIO TENORIO NEVES\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 46\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15 de Dezembro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: FLAVIO ANTONIO TENORIO NEVES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 340.911,17 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 1.619.600,79 (um milhão, seiscentos e dezenove mil e seiscentos reais e setenta e nove centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, com fulcro no art. 20, III, b, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Flávio Antônio Tenório Neves, na quantia equivalente a 340.911,17 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 1.619.600,78 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, seiscentos reais e setenta e oito centavos) - UFIR-RJ ano 2025, que deverão ser recolhidos aos cofres públicos estaduais, competindo ao Estado do Rio de Janeiro promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ nº 343/23.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2718586"
                    ],
                    "2718472": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/02/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n223049-3/2025\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\nCGC 3301/2026\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n242047-2/2025\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 2657/2026\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n207295-0/2026\r\n\r\nDANIELA CUINSE ABREU SOARES\r\n\r\nCGC 3333/2026\r\n\r\n057.275.437-03\r\n\r\n236767-0/2025\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\nCGC 3103/2026\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n200661-2/2025\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 3299/2026\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n226068-0/2025\r\n\r\nHUGO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3323/2026\r\n\r\n142.758.167-30\r\n\r\n255753-2/2023\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 2548/2026\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n110847-7/2025\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 3139/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n111019-9/2025\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 3141/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n111053-5/2025\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 3142/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n110429-1/2025\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 3273/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n214638-5/2025\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 2618/2026\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n228364-2/2023\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 2542/2026\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n252060-2/2023\r\n\r\nNAIAN ARAUJO BICHARA\r\n\r\nCGC 2680/2026\r\n\r\n053.843.737-50\r\n\r\n219708-1/2025\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 3123/2026\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n106517-4/2025\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nCGC 3315/2026\r\n\r\n083.695.167-00\r\n\r\n202787-2/2023\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\nCGC 2693/2026\r\n\r\n002.608.237-32\r\n\r\n202787-2/2023\r\n\r\nSILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA BATALHA\r\n\r\nCGC 2725/2026\r\n\r\n080.169.777-82\r\n\r\n112350-8/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 3347/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2718472"
                    ],
                    "2718825": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n218433-4/13\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MORRO CAVALÃO\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n24924/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n208467-5/19\r\n\r\nMARCOS CEZAR BARROS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n1425/2026 \r\n\r\n111862-9/14\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n1889/2026 \r\n\r\n111862-9/14\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n1891/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n222002-0/21\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n10/11/2025\r\n\r\n24292/2025\r\n\r\nId: 2718825"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2718824": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n233109-1/25\r\n\r\nARIANE MACEDO DE ORNELLAS VIEIRA\r\n\r\n19/01/2026\r\n\r\n482/2026 \r\n\r\n222039-1/25\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\n562/2026 \r\n\r\n203703-9/26\r\n\r\nMERITI MAIS VERDE SPE LTDA\r\n\r\n06/02/2026\r\n\r\n1510/2026 \r\n\r\n209478-6/25\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n25959/2025\r\n\r\nId: 2718824"
                    ],
                    "2718531": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-0/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-8/2026 - Decisões: RETIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-0/2026 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-6/2026 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-7/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-5/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/03/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-0/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nId: 2718531"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2718813": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 12.02.2026\r\n\r\nSIGPES - Solicitação n.º 3634 e Autorização n.º 13363 - GIANNI HARDOIM DE MENESES, matrícula 02/5005. Com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA n° 001/2025, DEFIRO o pedido de concessão do Adicional de Qualificação Funcional - AQF Permanente, no percentual de 6% (seis por cento), nos termos do art. 2º, inciso III, c/c § 3º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ n.º 251/2006, com efeitos a contar do mês de março de 2026, observado o limite estabelecido no § 1º do art. 1º do referido Regulamento. \r\n\r\nSIGPES - Solicitação n.º 3635 e Autorização n.º 13367 - MARCELO LIMA DE CASTRO, matrícula 02/3651. Com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA n° 001/2025, DEFIRO o pedido de concessão do Adicional de Qualificação Funcional - AQF Permanente, no percentual de 8% (oito por cento), nos termos do art. 2º, inciso II, c/c § 3º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ n.º 251/2006, com efeitos a contar do mês de março de 2026, observado o limite estabelecido no § 1º do art. 1º do referido Regulamento. \r\n\r\nDE 27.02.2026*\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.320-5/2026 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Edmo Roberto Senna de Paula, matr. 02/557; Evandro Possani Alves, matr. nº 02/101829; Francisco de Paula Cittadino, matr. nº 02/101933; Angelina Pereira dos Santos, matr. nº 02/102052; Elipi Montenegro Moura, matr. nº 02/2868; Fatima Capela da Cruz, matr. nº 02/2920; Marcio Ercilo Gonçalves de Oliveira, matr. nº 02/3698; André Luiz de Souza Gonçalves, matr. 02/3759; Luiz Felipe Vancini de Oliveira, matr. nº 02/4250; Karine Tomaz Veiga, matr. nº 02/4424; Henrique Diniz de Oliveira, matr. nº 02/4427; Natalia Alves Machado, matr. nº 02/5124; Jhonatan Pereira Guimaraes, matr. nº 02/5008; Marllon Alexandre Gomes e Silva, matr. nº 02/5254; Marcos Liberato Neto, matr. nº 02/5273; Geilson Bergomi da Silva, matr. nº 02/5284; Marcus Vinnicius Ramos de Araujo, matr. nº 02/5342; Luciana Barbosa Martins, matr. nº02/5376; Iara de Carvalho Coutinho, matr. nº 02/5381; Amanda dos Santos Pereira Ribeiro, matr. nº 02/5383, referente ao mês de janeiro de 2026, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor, bem como as exclusões, alterações e devoluções constantes no processo. AUTORIZO, na forma do artigo 2º da Portaria SUBPES n.º 01/2025, o parcelamento do débito total de R$ 15.279,76 (quinze mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), correspondentes a 3.080,3483 UFIR'S-RJ, em onze parcelas iguais e consecutivas, a serem descontadas diretamente na folha de pagamento do servidor Marcelo Machado da Silva, matr. nº 02/3619, observando-se o limite de desconto estabelecido na Resolução TCE nº 257/08, conforme previsto no art. 6º, §5º, do Ato Normativo TCE nº 171/19.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 04.03.2026\r\n\r\nId: 2718813"
                        ],
                        "2718819": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPortaria nº 003 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO, matrícula 02/3061, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado, a contar de 03 de fevereiro de 2026; \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS PASCOLI, servidor da Secretaria de Estado de Fazenda e à disposição deste TCE-RJ com a matrícula nº 02/4945, para exercer suas funções na Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a contar de 17 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718819"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2718851": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2267 de 2026 de autoria do Deputado GUILHERME DELAROLI, Elika Takimoto, Tia Ju, Jair Bittencourt, Filipe Soares, Vítor Júnior, Carlos Minc, Renata Souza, Dionísio Lins, Dani Monteiro, Luiz Paulo, Carla Machado, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino e Sérgio Fernandes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1450,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO, CIENTISTA QUE DESENVOLVEU EM LABORATÓRIO A POLILAMININA, MOLÉCULA CAPAZ DE REVERTER LESÕES MEDULARES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a doutora TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO, cientista que desenvolveu em laboratório a Polilaminina, molécula capaz de reverter lesões medulares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1304 de 2025 de autoria do Deputado JULIO ROCHA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1451,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR DANIEL SAMPAIO TOURINHO, ADVOGADO E PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO AGIR.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao doutor Daniel Sampaio Tourinho, advogado e presidente nacional do Partido AGIR.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1534 de 2025 de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1452,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, RAPHAEL DUARTE MOURÃO CHAVES CORRIÇA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Vereador do Município de Mesquita, Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça, conhecido como Raphael Duarte, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população mesquitense e ao Estado do Rio de Janeiro, destacando-se por sua dedicação, compromisso cívico e contribuição ao bem-estar da comunidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1580 de 2025 de autoria do Deputado SERGIO FERNANDES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1453,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA.\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedido o Diploma Ana Nery ao Senhor Roberto Rangel Alves da Silva.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1675 de 2025 de autoria do Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1454,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao DR. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1721 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1455,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A SENHORA IRANI MARTINS CARDOSO COLAÇO VERGUEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça e Cidadania a Senhora Irani Martins Cardoso Colaço Vergueiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1764 de 2025 de autoria do Deputado DANI MONTEIRO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1456,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A RAFAEL AMORIM DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães a Rafael Amorim dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1837 de 2025 de autoria do Deputado THIAGO GAGLIASSO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1457,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA BERNARDO LEAL ANNES DIAS.\r\n\r\nArt.1°. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Delegado de Polícia Bernardo Leal Annes Dias.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1847 de 2025 de autoria do Deputado GUSTAVO TUTUCA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1458,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA LUÍS CARLOS JORGE MARTA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma para Luís Carlos Jorge Marta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1871 de 2025 de autoria do Deputado VINICIUS COZZOLINO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1459,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A IGOR FABIANO DA SILVA ATHAYDE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães a Igor Fabiano da Silva Athayde, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1881 de 2025 de autoria do Deputado ELIKA TAKIMOTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1460,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA.\r\n\r\nArt. 1°. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao senhor deputado federal Reimont Luiz Otoni Santa Barbara, em reconhecimento à sua destacada trajetória na vida pública e às suas contribuições para o fortalecimento da democracia, da Educação e da Justiça Social no estado do Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2074 de 2025 de autoria do Deputado MUNIR NETO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1461,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA KATIA MIKI, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.\r\n\r\nArt. 1°- Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Ilustríssima Senhora KATIA MIKI, Excelentíssima Prefeita do Município de Barra do Pirai.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2082 de 2025 de autoria do Deputado DANIEL MARTINS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1462,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GABRIEL REGIS, SÓCIO FUNDADOR DO GRUPO BURGUÊS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Senhor Gabriel Regis, sócio fundador do Grupo Burguês.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2111 de 2025 de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1463,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, À SENHORA MARIA CORINA MACHADO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma, à senhora Maria Corina Machado indicada ao Prêmio Nobel da Paz.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2136 de 2025 de autoria do Deputado VITOR JUNIOR, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1464,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CIENTISTA BRASILEIRO LUCIANO ANDRADE MOREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao cientista brasileiro Luciano Andrade Moreira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2142 de 2025 de autoria do Deputado RENATO MACHADO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1465,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR EDUARDO CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Eduardo Carlos de Souza.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2168 de 2025 de autoria do Deputado CARLA MACHADO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1466,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SR. VICTOR CESAR JORGE PAVAN, GESTOR E ADMINISTRADOR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma à Sr. Victor Cesar Jorge Pavan, gestor e administrador na área da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2183 de 2025 de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1467,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA, SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Wallace Fernandes Siqueira da Silva, Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 5 de março de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2199 de 2025 de autoria do Deputado MARCIO GUALBERTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1468,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL JUNIOR, COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE FLUMINENSE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao ilmo. SR. RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL JUNIOR, COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE FLUMINENSE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2718851"
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4386/2024\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDECLARA A “SERRA DO RIO” - REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO, COMO CAPITAL ESTADUAL DO VINHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada a “Serra do Rio” - Região Serrana do Rio de Janeiro, como Capital Estadual do Vinho.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 4386/2024: Deputados Jair Bittencourt e Vitor Junior\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 562-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS, AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E BOMBEIROS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a conceder, aos Policiais Militares, Civis e Penais, Agentes Socioeducativos e Bombeiros Militares, com filhos, cônjuges ou dependentes com doenças que necessitem de cuidados especiais, a opção de lotação em unidades de trabalho próximas às suas residências.\r\n\r\nArt. 2º O benefício objeto desta lei será validado mediante apresentação de laudo médico fundamentado, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID - 10).\r\n\r\nParágrafo único. O laudo médico referido no caput do art. 2º terá validade de 12 (doze) meses, salvo nos casos que lei específica preveja validade diferenciada.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 562/2023: Deputados Vinicius Cozzolino, Carlinhos BNH, Giovani Ratinho, Carlos Minc, Dionisio Lins, Renata Souza, Dani Balbi, Professor Josemar, Léo Vieira, Claudio Caiado, Felipinho Ravis, Brazão\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1278-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS E DISPOSITIVOS DE VÍDEO E ÁUDIO EM IMÓVEIS DESTINADOS À LOCAÇÃO RESIDENCIAL OU POR TEMPORADA, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta lei estabelece normas de proteção à privacidade e ao direito de imagem do locatário e demais hóspedes quanto à utilização de câmeras e dispositivos de captação de imagem e áudio em imóveis destinados à locação residencial ou por temporada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei destina-se a garantir a privacidade do locatário e demais hóspedes, assegurando-lhes seu direito de imagem, conforme disposto pelo Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 3º O locador deverá assegurar, ao locatário e aos demais hóspedes, informações claras e prévias sobre a existência, quantidade e localização de câmeras e dispositivos de captação de imagem e, quando existente, de áudio, instalados no imóvel.\r\n\r\nI - informar, antes da celebração do contrato ou da disponibilização do imóvel, a existência e a localização dos dispositivos;\r\n\r\nII - sinalizar, de forma clara e ostensiva, os locais que contenham câmeras e dispositivos de captação de imagem e, quando existente, de áudio, instalados nas dependências internas e externas do imóvel.\r\n\r\nParágrafo único. É proibida, em qualquer hipótese, a instalação de câmeras e dispositivos de captação de imagem e, quando existente, de áudio, em quartos, banheiros, lavabos ou quaisquer áreas de uso íntimo.\r\n\r\nArt. 4º No que concerne ao sigilo dos registros de imagem e áudio do locatário e dos demais hóspedes, o locador deverá: \r\n\r\nI - assegurar as condições de segurança necessárias à proteção e à inacessibilidade indevida dos registros; \r\n\r\nII - garantir que o material de que trata esta lei não seja divulgado, salvo por ordem judicial, mediante requisição de autoridade competente para fins de apuração de ilícitos, ou quando necessário para fins de segurança ou apuração de ocorrências no imóvel ou no condomínio; \r\n\r\nIII - manter as gravações pelo tempo estritamente necessário à finalidade de segurança, observada a legislação vigente relativa à proteção da privacidade e dos dados pessoais.\r\n\r\nArt. 5º O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente, especialmente do Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada relação de consumo.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1278/2023: Deputado Guilherme Delaroli\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1468/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever a oração, tornando-a mais precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1468-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO SONORO E CRONÔMETRO NAS PLATAFORMAS DE METRÔS E TRENS, COM ALERTA E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS SOBRE O FECHAMENTO DAS PORTAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna-se obrigatório o uso de aviso sonoro e cronômetro nas plataformas de metrô e trens, com alerta e orientação aos usuários sobre o fechamento das portas dos vagões.\r\n\r\nArt. 2º O aviso sonoro de que trata esta lei deverá informar sobre o fechamento iminente das portas dos trens e metrôs nas plataformas, a fim de se evitar acidentes.\r\n\r\nArt. 3º O cronômetro de que trata esta lei deverá ser instalado em local visível nas plataformas, com contagem regressiva para o fechamento das portas dos trens e metrôs.\r\n\r\nArt. 4º Em caso de descumprimento desta lei, será aplicada a sanção de multa de 22.000 UFIRs (vinte e duas mil Unidades Fiscais de Referência) por plataforma em desacordo com esta lei.\r\n\r\n§1º Em caso de aplicação de multa, sem ter sido sanada a irregularidade, a multa será acrescida, semanalmente, de 10% (dez por cento) sobre o valor inicial, até que seja sanada.\r\n\r\n§2º A multa de que trata o caput deste artigo será atualizada, anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consu midor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de março de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1468/2023: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4680/2025)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica os itens IV e V do Art. 2º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“IV - abordagem dos efeitos sociais negativos do uso excessivo de dispositivos digitais, incluindo:\r\n\r\nV - estudos estatísticos, que poderão ser realizados pelo Poder Executivo, correlacionando o aumento do uso de celulares com taxas de suicídio entre jovens e adultos, a fim de embasar futuras políticas públicas.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar o início das orações, tornando-as complementares ao caput e unificando-as com as orações dos outros incisos.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, será responsável pela implementação e coordenação da Política Estadual de Conscientização, podendo adotar medidas, planos e programas destinados à execução de suas diretrizes, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as prioridades definidas nas políticas públicas de saúde e educação, tais como:” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar a expressão “tais como” ao final da oração do caput, proporcionando coerência com seus incisos.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4680-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nFICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE O USO CONSCIENTE DE DISPOSITIVOS MÓVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE INFORMAR E EDUCAR A POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS NEGATIVOS DO USO INADEQUADO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA, ESPECIALMENTE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso Excessivo de Celulares, com o objetivo de informar e educar a população sobre os impactos negativos do uso inadequado de dispositivos móveis na saúde mental e física, especialmente em crianças e adolescentes. \r\n\r\nParágrafo único. A execução da Política prevista nesta lei observará, em todas as suas fases, a liberdade de expressão, a manifestação artística e cultural e os direitos de informação, assegurados pela Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de Conscientização será composta por: \r\n\r\nI - campanhas educativas em escolas, comunidades e meios de comunicação, abordando os seguintes temas:\r\n\r\na) efeitos do uso excessivo de celulares na saúde mental, incluindo ansiedade, depressão e distúrbios do sono; \r\n\r\nb) impactos na produção de neurotransmissores e hormônios, como a dopamina, que podem afetar o comportamento e a cognição; \r\n\r\nc) consequências sociais e emocionais do uso excessivo de tecnologia, como isolamento social e dificuldades de interação. \r\n\r\nII - formação de parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e profissionais de saúde para a realização de palestras, workshops e seminários. \r\n\r\nIII - desenvolvimento de materiais informativos, como cartilhas, vídeos e infográficos, que serão distribuídos em escolas, centros de saúde e eventos comunitários.\r\n\r\nIV - abordagem dos efeitos sociais negativos do uso excessivo de dispositivos digitais, incluindo:\r\n\r\na) comparações que afetem a autoestima e saúde mental, especialmente em crianças e adolescentes;\r\n\r\nb) riscos de aumento de ansiedade, depressão e pensamentos suicidas correlacionados ao uso excessivo;\r\n\r\nc) disseminação de informações falsas ou prejudiciais à saúde e segurança;\r\n\r\nd) estímulo a comportamentos de risco, como má alimentação, sedentarismo e isolamento social.\r\n\r\nV - estudos estatísticos, que poderão ser realizados pelo Poder Executivo, correlacionando o aumento do uso de celulares com taxas de suicídio entre jovens e adultos, a fim de embasar futuras políticas públicas.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, será responsável pela implementação e coordenação da Política Estadual de Conscientização, podendo adotar medidas, planos e programas destinados à execução de suas diretrizes, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as prioridades definidas nas políticas públicas de saúde e educação, tais como:\r\n\r\nI - a avaliação periódica dos resultados das campanhas e ações educativas;\r\n\r\nII - a promoção de alternativas saudáveis ao uso excessivo de celulares, como atividades físicas, leitura e interação social;\r\n\r\nIII - a capacitação de educadores e profissionais de saúde para que possam abordar o tema de forma eficaz.\r\n\r\nArt. 4º Fica instituído, no âmbito das instituições de ensino da educação básica, o estímulo à leitura de livros entre os estudantes, especialmente do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, como forma de promover o desenvolvimento crítico, intelectual e social dos adolescentes.\r\n\r\n§1º As escolas poderão adotar programas de incentivo à leitura, por meio de debates, rodas de conversa, teatro, ou outras atividades pedagógicas que valorizem a análise e a interpretação de obras literárias.\r\n\r\n§2º A cada livro lido e discutido coletivamente, o estudante poderá receber pontuação adicional na média bimestral ou trimestral, a critério da coordenação pedagógica, respeitando-se critérios objetivos e transparentes estabelecidos pela unidade escolar.\r\n\r\n§3º As instituições de ensino poderão estimular a substituição voluntária do uso recreativo de aparelhos eletrônicos, como celulares, por momentos de leitura supervisionada, especialmente em horários livres ou intervalos, como forma de promover o hábito da leitura.\r\n\r\nArt. 5º As campanhas de que trata esta lei terão caráter exclusivamente educativo, respeitando os direitos individuais e a liberdade de expressão.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4680/2025: Deputado Arthur Monteiro\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 01 \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7215/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7035, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA; E A LEI Nº 8266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 22 da Lei Estadual nº 7035, de 07 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 A concessão do incentivo fiscal no âmbito do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura observará o disposto na Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, aplicando-se, de forma complementar e subsidiária, as normas previstas nesta Lei, especialmente no que se refere às diretrizes do Sistema Estadual de Cultura e às estratégias do Plano Estadual de Cultura.”\r\n\r\nArt. 2º - Inclua-se inciso IV ao art. 29 da Lei Estadual nº 7035, de 07 de julho de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 (...)\r\n\r\nIV. Projetos, eventos, atividades ou equipamentos culturais que não apresentem, plano detalhado de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, com cronograma de implementação e comprovação de conformidade com a legislação vigente.”\r\n\r\nArt. 3º - Inclua-se §5º ao art. 4º da Lei Estadual nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n§ 5º Para a obtenção do Certificado de Aprovação de Projeto, será obrigatória a observância integral das regras de acessibilidade previstas nesta Lei, constituindo seu atendimento condição para a emissão e manutenção do referido certificado.”\r\n\r\nArt. 4º - A Lei Estadual nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, passa a vigorar acrescida do art. 4º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-A. A concessão, manutenção e fruição dos incentivos fiscais previstos nesta Lei ficam condicionadas à comprovação de acessibilidade total nos eventos, projetos, atividades e equipamentos culturais ou desportivos beneficiados.\r\n\r\n§ 1º Para os fins do caput, considera-se acessibilidade total o atendimento integral às normas previstas na Lei Estadual nº 7.329, de 8 de julho de 2016, e na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, bem como às normas técnicas regulamentares aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º A comprovação de acessibilidade deverá abranger, no mínimo:\r\n\r\nI - acessibilidade arquitetônica e urbanística;\r\n\r\nII - acessibilidade comunicacional, inclusive recursos de audiodescrição, legendagem, interpretação em Libras e linguagem simples, quando aplicável; \r\n\r\nIII - acessibilidade atitudinal, por meio da capacitação das equipes envolvidas; \r\n\r\nIV - acessibilidade aos equipamentos permanentes ou temporários utilizados na execução do projeto.\r\n\r\n§ 3º O descumprimento das normas de acessibilidade implicará a aplicação das seguintes penalidades, sem prejuízo de outras previstas na legislação específica:\r\n\r\nI - suspensão imediata do benefício fiscal;\r\n\r\nII - cancelamento do Certificado de Aprovação de Projeto;\r\n\r\nIII - obrigação de restituição integral dos valores correspondentes ao incentivo fiscal já usufruído, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais, nos termos da legislação tributária estadual;\r\n\r\nIV - impedimento de apresentação de novos projetos para fins de obtenção de incentivo fiscal pelo prazo de até 5 (cinco) anos;\r\n\r\nV - aplicação das sanções administrativas previstas na legislação estadual e federal de proteção à pessoa com deficiência;\r\n\r\nVI - comunicação aos órgãos de controle e fiscalização competentes para apuração de eventual responsabilidade administrativa, civil e tributária.\r\n\r\nParágrafo único. A restituição prevista no inciso III não afasta a incidência das penalidades previstas na legislação tributária estadual aplicável à renúncia indevida de receita.”\r\n\r\nArt. 5º - A Lei Estadual nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, passa a vigorar acrescida do art. 4º-B, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-B. Os projetos submetidos à obtenção do Certificado de Aprovação de Projeto deverão conter, obrigatoriamente, plano específico de acessibilidade, detalhando as medidas adotadas para assegurar o pleno acesso das pessoas com deficiência.\r\n\r\n§ 1º O plano de acessibilidade será analisado previamente pela secretaria estadual competente pelas políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, que emitirá parecer técnico vinculante para fins de aprovação do projeto.\r\n\r\n§ 2º O Certificado de Aprovação de Projeto somente será concedido após a manifestação favorável da secretaria referida no § 1º.”\r\n\r\nArt. 6º - A Lei Estadual nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, passa a vigorar acrescida do art. 4º-C, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-C. Compete aos órgãos estaduais de fiscalização, no âmbito de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas de acessibilidade previstas nesta Lei, especialmente:\r\n\r\nI - a Secretaria de Estado competente pelas políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência;\r\n\r\nII - a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; \r\n\r\nIII - a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; \r\n\r\nIV - a Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nV - os órgãos estaduais de fiscalização urbanística, sanitária, de segurança e de defesa do consumidor; \r\n\r\nVI - o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no que couber; \r\n\r\nVII - a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVIII - o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do controle externo;\r\n\r\nX - demais órgãos e entidades da administração pública estadual com atribuição relacionada à fiscalização, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.\r\n\r\nParágrafo único. A atuação fiscalizatória poderá ocorrer de forma integrada, mediante cooperação entre os órgãos mencionados neste artigo, respeitadas as competências constitucionais e legais de cada instituição.”\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdfício Lúcio Costa, 25 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo aperfeiçoar as Leis Estaduais nº 7.035/2015 e nº 8.266/2018, estabelecendo a acessibilidade total como condição indispensável para a concessão de incentivos fiscais a projetos culturais e desportivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO incentivo fiscal constitui relevante instrumento de fomento à cultura e ao esporte, devendo, contudo, estar alinhado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da inclusão social. A legislação estadual e federal já consagra o direito das pessoas com deficiência ao acesso pleno e autônomo aos espaços, equipamentos e eventos culturais e desportivos, sendo imperioso que os recursos públicos indiretos, materializados por meio de renúncia fiscal, não sejam destinados a iniciativas que perpetuem barreiras ou exclusões.\r\n\r\nNesse sentido, o projeto condiciona expressamente a concessão do benefício fiscal ao cumprimento integral das normas de acessibilidade previstas na Lei Estadual nº 7.329/2016 e na Lei Federal nº 10.098/2000, além de exigir a apresentação de plano específico de acessibilidade e a análise técnica pela secretaria estadual responsável pelas políticas voltadas à pessoa com deficiência.\r\n\r\nAdemais, a proposta fortalece a fiscalização, ao prever a atuação integrada de todos os órgãos estaduais competentes, assegurando efetividade às normas e transparência na aplicação do incentivo.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de medida que promove a inclusão, racionaliza o uso do incentivo fiscal e reafirma o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com uma política cultural e desportiva verdadeiramente acessível e democrática.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a aprovação da presente proposição, por se tratar de iniciativa que fortalece a inclusão social, a responsabilidade na aplicação dos incentivos fiscais e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7216/2026\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá, com a finalidade de preservar sua herança histórica e cultural para a população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar iniciativas que visem à valorização, o fomento e a preservação histórica e cultural e deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá, agremiação tradicional do carnaval carioca, com reconhecida relevância histórica, cultural e social para o povo fluminense.\r\n\r\nO Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá é um dos mais expressivos símbolos da cultura popular do Estado do Rio de Janeiro, estando intrinsecamente ligado à formação e consolidação do samba como manifestação identitária nacional.\r\n\r\nFundada em 1955, no Morro de São Carlos, a agremiação nasce da fusão de importantes escolas locais, consolidando a tradição carnavalesca da região do Estácio, reconhecida historicamente como o “berço do samba” . Sua trajetória dialoga diretamente com a gênese das escolas de samba e com a evolução estética, musical e organizacional do carnaval carioca, patrimônio cultural do Brasil.\r\n\r\nA Estácio de Sá não é apenas uma entidade carnavalesca, mas um espaço de produção e difusão cultural, de fortalecimento da identidade das comunidades periféricas e de valorização da herança afro-brasileira, elementos centrais na formação sociocultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo longo de sua história, a agremiação desempenhou papel relevante na construção do carnaval enquanto espetáculo cultural de alcance internacional, contribuindo para a economia criativa, o turismo e a projeção da imagem do Rio de Janeiro no cenário global.\r\n\r\nEntre suas contribuições destacam-se: a preservação e difusão do samba-enredo como forma de expressão artística coletiva; a formação de gerações de sambistas, compositores, ritmistas e artistas; a atuação como espaço de sociabilidade e inclusão social nas comunidades do Estácio e entorno; e, a manutenção de práticas culturais coletivas que integram música, dança, artes visuais e narrativa histórica.\r\n\r\nA escola conquistou títulos relevantes, como o campeonato do Grupo Especial em 1992, consolidando-se como protagonista no cenário carnavalesco.\r\n\r\nAlém disso, a Estácio de Sá carrega simbolicamente a herança das primeiras experiências de organização do samba em forma de escola, vinculando-se à tradição inaugurada na região do Estácio nas décadas iniciais do século XX.\r\n\r\nNos termos da Lei Estadual nº 6.459/2013 e do Decreto Estadual nº 46.485/2018, resta plenamente caracterizada a continuidade e a permanência da manifestação cultural.\r\n\r\nDesde sua fundação, em 1955, a Estácio de Sá mantém atividades ininterruptas por mais de 20 (vinte) anos, na verdade, há mais de sete décadas, incluindo: participação regular nos desfiles oficiais do carnaval carioca; realização de ensaios, eventos comunitários e atividades culturais permanentes; e, transmissão intergeracional de saberes ligados ao samba, à percussão, à dança e à organização carnavalesca.\r\n\r\nEssa continuidade evidencia o caráter vivo do bem cultural, conforme o conceito de patrimônio imaterial, que pressupõe recriação constante e transmissão entre gerações.\r\n\r\nRegistra-se que já existem iniciativas de reconhecimento em âmbito municipal. Tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro Projeto de Lei de n.º 1581/2025, que objetiva declarar a Escola de Samba Estácio de Sá como patrimônio cultural imaterial da cidade do Rio de Janeiro, evidenciando o reconhecimento institucional de sua relevância.\r\n\r\nNo plano federal, embora a agremiação em si não possua registro específico individualizado, o samba, especialmente suas matrizes cariocas, já é amplamente reconhecido como patrimônio cultural brasileiro, o que reforça a inserção da Estácio de Sá nesse universo de bens culturais protegidos.\r\n\r\nDiante do exposto, verifica-se que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá reúne todos os requisitos legais e técnicos exigidos pela legislação estadual para reconhecimento como patrimônio cultural imaterial, notadamente: relevância histórica e sociocultural comprovada; continuidade de práticas culturais por período superior a 20 anos; forte vínculo com a identidade e a memória coletiva do povo fluminense; e, reconhecimento institucional em outras esferas.\r\n\r\nDada a relevância deste projeto de lei, conto com o apoio de meus pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7217/2026\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À MÃES INTEGRANTES DA CULTURA HIP-HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Apoio à Mães Integrantes da Cultura Hip-Hop, destinado a garantir apoio e condições adequadas para a participação de mães como artistas, produtoras culturais, trabalhadoras e público em eventos vinculados à Cultura Hip-Hop no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se eventos de Cultura Hip-Hop:\r\n\r\nI - batalhas de rima;\r\n\r\nII - rodas culturais;\r\n\r\nIII - eventos de rap, breaking, grafite e discotecagem (DJ);\r\n\r\nIV - oficinas, festivais, encontros e demais manifestações reconhecidas como cultura Hip-Hop;.\r\n\r\nV- competições de poesias faladas, ou slams; \r\n\r\nArt. 3º São objetivos do Programa:\r\n\r\nI - promover a inclusão e permanência de mães na produção e fruição da cultura Hip-Hop;\r\n\r\nII - assegurar condições para que mães artistas e produtoras culturais possam exercer suas atividades com segurança e dignidade;\r\n\r\nIII - garantir infraestrutura adequada para a presença de crianças nos eventos;\r\n\r\nIV - garantir auxílio para mães que não tenham com quem deixar seus filhos no momento dos eventos em que produzam ou sejam atração;\r\n\r\nV - estimular a participação feminina e materna na cadeia produtiva da cultura urbana;\r\n\r\nVI - reduzir barreiras sociais, econômicas e logísticas que dificultem a atuação de mães na cultura Hip-Hop.\r\n\r\nArt. 4º O Programa poderá oferecer, nos eventos apoiados pelo Estado:\r\n\r\nI - espaço infantil estruturado, com área segura, coberta, iluminação adequada e monitoria;\r\n\r\nII - auxílio-creche cultural, por meio de edital ou bolsa específica para mães artistas e produtoras culturais de baixa renda;\r\n\r\nIII - prioridade na participação em editais estaduais de cultura urbana para projetos liderados por mães;\r\n\r\nIV - reserva de percentual mínimo de vagas para mães em oficinas, formações e capacitações financiadas pelo Estado;\r\n\r\nV - apoio para transporte de mães artistas e seus filhos, quando se tratar de participação em eventos oficiais ou fomentados pelo poder público;\r\n\r\nVI - instalação de fraldários e espaços de amamentação nos eventos financiados com recursos estaduais;\r\n\r\nVII - garantia de cachê mínimo para artistas mães em eventos patrocinados pelo Estado, vedada qualquer forma de discriminação em razão da maternidade.\r\n\r\nArt. 5º Nos editais de fomento à Cultura Hip-Hop promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, deverá ser prevista:\r\n\r\nI - pontuação adicional para projetos que contemplem estrutura de acolhimento infantil;\r\n\r\nII - linha específica para projetos desenvolvidos por mães;\r\n\r\nIII - exigência de medidas de acessibilidade para crianças e responsáveis. \r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com Coletivos Culturais, Organizações da Sociedade Civil, Prefeituras Municipais e instituições de ensino para implementação de espaços de cuidado infantil e ações formativas voltadas às mães na cultura Hip-Hop.\r\n\r\nArt. 7º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Cadastro Estadual de Mães Integrantes da Cultura Hip-Hop, mapeando a situação social e as necessidades que as cadastradas necessitem para efetivação de políticas públicas.\r\n\r\nArt. 8º O Programa instituirá medidas de mobilidade e proteção para mães participantes de eventos noturnos vinculados à Cultura Hip-Hop, especialmente mães solo, podendo incluir:\r\n\r\nI - concessão de auxílio-transporte noturno específico para eventos realizados após as 18h;\r\n\r\nII - parceria com aplicativos de transporte ou cooperativas locais para deslocamento seguro;\r\n\r\nIII - articulação com órgãos de segurança pública para reforço preventivo em eventos fomentados pelo Estado;\r\n\r\nIV - garantia de retorno seguro após o término das atividades.\r\n\r\nArt. 9º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias; suplementadas se necessário, em especial do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa enfrentar um dos principais obstáculos à participação feminina na Cultura Hip-Hop: a ausência de políticas públicas que considerem a maternidade como fator estruturante da atuação cultural.\r\n\r\nA cultura Hip-Hop é reconhecida no Estado do Rio de Janeiro como patrimônio cultural, nos termos da Lei Estadual nº 7.837/2018 e da Lei Estadual nº 9.794/2022, que protegem as rodas culturais e batalhas de rima. Entretanto, mães artistas, produtoras culturais e frequentadoras desses espaços ainda enfrentam barreiras significativas, como a inexistência de locais seguros para crianças, a falta de apoio logístico e a exclusão econômica decorrente da maternidade.\r\n\r\nA ausência de estrutura de acolhimento infantil impede que muitas mulheres continuem suas trajetórias artísticas e profissionais, gerando desigualdade de gênero no acesso aos recursos culturais e à cadeia produtiva da economia criativa.\r\n\r\nO Programa de Apoio à Mães Integrantes da Cultura Hip-Hop propõe medidas concretas e de baixo custo relativo, como espaços infantis, fraldários, pontuação diferenciada em editais, bolsas de apoio e parcerias com coletivos culturais, permitindo que mães possam se apresentar em batalhas de rima e eventos, atuar como produtoras culturais, participar da fruição cultural junto com seus filhos e acessar formação e oportunidades no setor.\r\n\r\nTrata-se de política pública que dialoga com os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à maternidade, da igualdade de gênero e do acesso à cultura, previstos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a proposta fortalece a economia criativa, amplia a diversidade nos espaços culturais e contribui para a formação cultural de crianças em ambientes seguros e educativos.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei para que possamos garantir a participação de mais mulheres em uma cultura que pulsa e luta pela igualdade de gênero e superação das desigualdades na sociedade, mas que carece de estrutura para que mães possam trabalhar e participar de atividades culturais. Portanto é essencial a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7218/2026\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PROTEÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Monitoramento Eletrônico de Proteção para as Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, com a finalidade de reforçar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015, na Lei Federal nº 14.994, de 2024, e demais normas correlatas.\r\n\r\nParágrafo único. Esta Lei fundamenta-se no dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares, nos termos do art. 226, §8º, da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 2º. O Programa tem como objetivos:\r\n\r\nI - proteger a vida e a integridade física da mulher;\r\n\r\nII - prevenir o descumprimento de medidas protetivas e a reincidência da violência doméstica e familiar;\r\n\r\nIII - ampliar a proteção integral da vítima, assegurando a resposta estatal célere em caso de aproximação indevida do agressor;;\r\n\r\nIV - reduzir os índices de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV- conferir maior efetividade às decisões judiciais que concedam medidas protetivas de urgência.\r\n\r\nVI - Oportunizar à vítima a se proteger, indo para um local seguro ou até mesmo indo para a delegacia, quando o agressor ingressar num raio inferior a distância definida pela autoridade competente, da localização da vítima.\r\n\r\nArt. 3º. O Estado, providenciará para todas as vítimas de violência doméstica ou familiar, uma pulseira eletrônica ou dispositivo eletrônico, a ser usado pela vítima, com o seu consentimento, sempre que houver deferimento judicial, policial ou administrativo, de medida protetiva de urgência que imponha o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima, proibindo inclusive a sua aproximação, impondo ao mesmo o uso de dispositivo de monitoramento eletrônico.\r\n\r\n§1º O dispositivo eletrônico a ser usado pela vítima, deverá ser programado para captar os sinais do dispositivo usado pelo agressor, tão logo ele ultrapasse a distância mínima/máxima defifinida pela autoridade competente, emitindo sinais de alerta em tempo real. \r\n\r\n§2º Os alertas ou sinais serão encaminhados simultaneamente à vítima, à central de monitoramento estadual e aos órgãos de segurança pública responsáveis pelo atendimento da ocorrência, sempre que o agressor ultrapassar o limite inferior à distância deferido na medida protetiva.\r\n\r\n§3º A presente Lei não cria nova modalidade de medida cautelar penal, limitando-se a estruturar mecanismos administrativos para a efetividade das decisões judiciais, em especial, o uso consensual de pulseira eletrônica, dispositivo móvel ou outro meio tecnológico, junto à vítima que disparará um alarme, sonoro, luminoso ou vibrante, tão logo o agressor ultrapasse a distância mínima.\r\n\r\nArt. 4º. A execução desta Lei não implicará criação de novas despesas obrigatórias ou aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro, devendo ser implementada com recursos já existentes, oriundos de fundos estaduais, convênios, termos de cooperação, transferências voluntárias, emendas parlamentares ou parcerias com órgãos do Sistema de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único. A implementação do Programa observará as limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal, nos termos da legislação federal aplicável.\r\n\r\nArt.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição legislativa tem por finalidade fortalecer o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, em especial diante do elevado número de feminicídios registrados nos últimos anos. Embora a Lei Maria da Penha represente um marco normativo fundamental na proteção das mulheres, a realidade demonstra que o descumprimento das medidas protetivas de urgência ainda constitui uma das principais causas de agressões graves e homicídios consumados. \r\n\r\nO monitoramento eletrônico do agressor, aliado ao uso de dispositivo de alerta pela vítima, apresenta-se como medida moderna, eficaz e compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. A proposta não cria novas infrações penais nem interfere na competência legislativa privativa da União, limitando-se a estruturar política pública estadual de apoio à execução das decisões judiciais, em consonância com o art. 144 da Constituição Federal e com o art. 319, inciso IX, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nADEQUAÇÃO AO ÂMBITO ESTADUAL\r\n\r\nO presente Projeto de Lei foi estruturado para aplicação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, respeitando a autonomia dos Municípios e promovendo atuação integrada entre Estado, Poder Judiciário e Sistema de Justiça, assegurando uniformidade na proteção das vítimas e maior eficácia no cumprimento das medidas protetivas de urgência.\r\n\r\nAssim, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta iniciativa\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7219/2026\r\n\r\nALTERA A LEI 9.014 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1° da Lei n° 9.014, de 17 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As ocorrências ou indícios razoáveis de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas, constatados em unidades condominiais ou demais dependências de condomínios residenciais ou comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro, deverão ser comunicados:\r\n\r\nI - aos síndicos ou administradores condominiais devidamente constituídos;\r\n\r\nII - à autoridade policial ou órgão de segurança especializado, imediatamente após a ciência do fato.\r\n\r\n§1º - No caso de ocorrência ou indícios de violência contra crianças e/ou adolescentes, a comunicação deverá ser encaminhada também ao respectivo Conselho Tutelar, sem prejuízo das demais providências legais.\r\n\r\n§2º - O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, motéis, clubes sociais e esportivos, estabelecimentos de entretenimento e demais locais de acesso público situados no Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao gerente ou responsável legal promover a comunicação prevista no inciso II.\r\n\r\n§3º - Na hipótese de omissão da autoridade condominial ou do responsável legal pelo estabelecimento, qualquer funcionário ou prestador de serviço que tenha ciência do fato poderá comunicar diretamente à autoridade policial competente”.\r\n\r\nArt. 2º - Adicionem-se artigos à Lei n° 9.014, de 17 de setembro de 2020, que passam a vigorar com a redação a seguir:\r\n\r\n“Artigo 3º A - Os condomínios e estabelecimentos referidos nesta Lei que disponham de sistemas de monitoramento por imagem deverão:\r\n\r\nI - Preservar, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, as imagens captadas em suas dependência;\r\n\r\nII - assegurar a preservação específica das imagens relacionadas a ocorrências ou indícios de violência de que trata esta Lei, impedindo sua exclusão ou sobregravação;\r\n\r\nIII - disponibilizar imediatamente às autoridades competentes as imagens relacionadas aos fatos comunicados, mediante requisição formal ou quando da lavratura de ocorrência policial.\r\n\r\nIV - A obrigação prevista neste artigo aplica-se exclusivamente às imagens existentes, não implicando dever de instalação de sistema de monitoramento.\r\n\r\nV - A disponibilização das imagens deverá observar a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, preservada a finalidade de apuração de infrações penais.\r\n\r\nArt. 3º B - Os condomínios e estabelecimentos de acesso público referidos nesta Lei deverão afixar, em local visível, cartazes ou materiais informativos contendo orientações sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar.\r\n\r\n§1º - Os materiais informativos deverão conter, sempre que possível:\r\n\r\nI - telefones e canais oficiais de denúncia, inclusive o Disque 180;\r\n\r\nII - informações sobre a rede de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência;\r\n\r\nIII - indicação de equipamentos públicos existentes no município, tais como Centros Especializados de Atendimento à Mulher - CEAM ou serviços equivalentes;\r\n\r\nIV - outras instituições locais de acolhimento e apoio às vítimas.\r\n\r\n§2º - O conteúdo e o modelo dos materiais informativos poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º C - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções administrativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa:\r\n\r\nI - advertência, na primeira infração;\r\n\r\nII - multa de 500 (quinhentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, em caso de reincidência ou infração grave;\r\n\r\nIII - suspensão temporária do alvará de funcionamento, nos casos de reiterado descumprimento.\r\n\r\n§1º - A multa será aplicada de forma proporcional à capacidade econômica do infrator e à gravidade da conduta.\r\n\r\n§2º - Os valores arrecadados com as multas previstas nesta Lei deverão ser prioritariamente destinados a políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, na forma da regulamentação.\r\n\r\n§3º - Constitui infração grave, para os fins do inciso II do caput, o descumprimento das obrigações relativas:\r\n\r\nI - à comunicação de ocorrências ou indícios de violência às autoridades competentes;\r\n\r\nII - à preservação de imagens e informações previstas nesta Lei;\r\n\r\nIII - ao dever de colaboração com o atendimento, a prevenção ou a apuração, pelas forças de segurança pública, de ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.\r\n\r\n§4º - O síndico ou administrador condominial que, dolosamente ou por omissão reiterada, deixar de cumprir as obrigações previstas nesta Lei ficará sujeito à aplicação de multa administrativa pessoal de 500 (quinhentas) a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§5º - A infração prevista no §4º deverá ser comunicada à assembleia condominial e à administradora do condomínio, para ciência dos condôminos e adoção das providências cabíveis nos termos da legislação civil aplicável.\r\n\r\n§6º - Consideram-se circunstâncias agravantes, para os fins do §4º, as condutas do síndico ou administrador condominial que impliquem descumprimento grave dos deveres previstos nesta Lei, especialmente quando consistir em:\r\n\r\nI - deixar de promover, sem justificativa razoável, a comunicação às autoridades competentes diante de ocorrência ou indício de violência;\r\n\r\nII - deixar de assegurar a preservação de imagens ou outras informações que possam contribuir para a apuração dos fatos;\r\n\r\nIII - adotar conduta que dificulte ou retarde, sem justificativa razoável, a atuação das forças de segurança pública em atendimento, prevenção ou apuração de ocorrência relacionada à violência doméstica e familiar, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal;\r\n\r\nIV - adotar comportamento incompatível com os deveres de colaboração e diligência previstos nesta Lei, que resultem na desestimulação ou no comprometimento da comunicação de ocorrências ou indícios de violência.\r\n\r\n§7º - O disposto neste artigo observará as normas constitucionais relativas à inviolabilidade de domicílio.\r\n\r\nArt. 3º D - A comunicação de ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar realizada nos termos desta Lei poderá ser feita de forma sigilosa, assegurada, sempre que solicitado, a preservação da identidade do denunciante.\r\n\r\nParágrafo único - Nenhum denunciante poderá sofrer retaliação ou prejuízo em razão de comunicação realizada de boa-fé.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7220/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO MACHISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, para incluir o Dia de Enfrentamento e Combate ao Machismo.\r\n\r\nArt. 2º. Fica incluído, no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia de Enfrentamento e Combate ao Machismo, a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto. \r\n\r\nArt. 3º. O Anexo da Lei n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...) \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n6 - Dia de Enfrentamento e Combate ao Machismo. \r\n\r\n(...)” \r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs números de feminicídio tornaram-se uma verdadeira epidemia em nosso país e, por isso, a pauta da violência contra a mulher ultrapassou o público feminino. É preciso enfrentar o problema envolvendo a sociedade como um todo, em particular os homens, uma vez que os crimes têm a ver com o machismo estrutural, um traço infeliz e marcante em nosso país.\r\n\r\nÉ preciso efetivamente combater o machismo para quebrar o ciclo de violência e misoginia, ou seja, os homens precisam reconhecer seu papel nesta luta e trabalhar para abandonar a masculinidade tóxica, e a sociedade, por sua vez, precisa questionar os estereótipos de gênero. \r\n\r\nAfinal, o machismo é um sistema de opressão que prejudica a todos, limitando o potencial das mulheres e aprisionando os homens em papéis rígidos. \r\n\r\nO combate à violência contra as mulheres e pelo fim dos feminicídios, gerou, inclusive, neste mês de dezembro, manifestações em todo o Brasil chamado\"Mulheres Vivas\", devido a uma estatística assustadora: até novembro de 2025, o Brasil registrou mais de 1.180 feminicídios (4 casos por dia) e quase 3 mil atendimentos diários pelo Ligue 180, segundo o Ministério das Mulheres. \r\n\r\nLevantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem) da Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, aponta ainda que 683 crianças ficaram órfãs de mães somente no 1° semestre deste ano por conta deste tipo de crime.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7221/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS E DE TAXA DE JUROS E O PRAZO MÁXIMO PARA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, EXCETUADAS AS PRESTAÇÕES REFERENTES AOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO OU DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É vedado a soma das consignações facultativas em folha de pagamento de servidor público integrante da Administração Pública estadual direta ou indireta, servidor público civil ou militar, aposentado, pensionista, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, cartão de benefício consignado e cartão de adiantamento de salário consignado exceder o limite de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos do consignado.\r\n\r\nParágrafo único. Para os casos cujos descontos praticados na entrada em vigor desta lei, já excedam este limite estabelecido no caput deste artigo, a margem consignável restará congelada até enquadrar-se no mesmo.\r\n\r\nArt 2º. A suspensão de descontos excedentes das consignações facultativas respeitará a seguinte ordem de prioridade na manutenção de pagamentos:\r\n\r\nI - pensão alimentícia voluntária, consignada em favor de dependente que conste dos assentamentos funcionais ou do cadastro do consignado;\r\n\r\nII - amortização de financiamento de imóveis residenciais;\r\n\r\nIII - mensalidade para pagamento voluntário de estudos em instituições de ensino;\r\n\r\nIV - contribuição para seguro de vida;\r\n\r\nV - contribuição para planos de pecúlio;\r\n\r\nVI - contribuição para planos de saúde;\r\n\r\nVII - contribuição para a previdência complementar privada e para a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro RJPREV;\r\n\r\nVIII - mensalidade para custeio de entidades de classe, associações e cooperativas;\r\n\r\nIX - prestação referente a empréstimo ou financiamento concedido por entidade aberta ou fechada de previdência complementar para seus associados, nos termos do art. 71, da Lei Complementar Federal nº 109, de 29 de maio de 2001;\r\n\r\nX - cartões de benefício ou de crédito consignado; e,\r\n\r\nXI - amortização de empréstimos pessoais.\r\n\r\nXII - Cartão de Adiantamento Salarial.\r\n\r\nXII - quantia devidas em razão das operações de programas criados ou regulamentados pelo Estado para financiamento da contratação de bens e serviços através de cartão que vise apoiar e facilitar a aquisição de bens e serviços no comércio local, a custos ou condições diferenciadas, pelo servidor público integrante da Administração Pública estadual direta ou indireta, servidor público civil ou militar, aposentado, pensionista, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ.\r\n\r\nXIII - Cartão de Adiantamento Salarial.\r\n\r\nArt. 3º. Nas operações de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento de servidor público integrante da Administração Pública estadual direta ou indireta, servidor público civil ou militar, aposentado, pensionista, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, cartão de benefício consignado e cartão de adiantamento de salário consignado ficam estabelecidos os seguintes critérios:\r\n\r\nI - a quantidade de parcelas não poderá exceder o limite de 84 parcelas mensais e sucessivas;\r\n\r\nII - para os casos de refinanciamento de operações de servidores endividados e com o objetivo de enquadrar o endividamento nos limites estabelecidos o limite de parcelas fica estabelecido em 96 parcelas iguais e sucessivas.\r\n\r\nII - as taxas de juros praticadas nas operações de empréstimos e de financiamentos consignados, não poderão ser superiores àquelas fixadas pela União - por meio do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) - para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive Benefício de Prestação Continuada (BPC).\r\n\r\nIII - as taxas de juros praticadas para operações realizadas por meio de cartão de crédito consignado não poderão ser superiores àquelas fixadas pela União - por meio do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) - para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive Benefício de Prestação Continuada (BPC);\r\n\r\nIV - as taxas de juros praticadas para operações realizadas por meio de cartão de benefício consignado não poderão ser superiores àquelas fixadas pela União - por meio do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) - para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive Benefício de Prestação Continuada (BPC);\r\n\r\nV - é vedada a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito - TAC e quaisquer outras taxas administrativas;\r\n\r\nVI - o Custo Efetivo Total - CET da operação, deverá ser informado no ato da contratação, conforme normas emanadas pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\n§ 1º: Excluem-se das limitações deste artigo as operações referentes aos financiamentos concedidos no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação ou do Sistema de Financiamento Imobiliário.\r\n\r\n§ 2º Fica assegurada a portabilidade dos empréstimos consignados, observadas as disposições da Resolução Conjunta nº 15, de 28 de novembro de 2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central, sobre portabilidade de operações, ou seja, a transferência de operação de crédito da instituição credora original para a instituição proponente, por solicitação do devedor, e demais normas regulamentares aplicáveis.\r\n\r\nArt. 4º. Inclui-se entre as hipóteses de descredenciamento do consignatário:\r\n\r\nI - ceder a terceiros, a qualquer título, rubricas de consignação;\r\n\r\nII - permitir que terceiros procedam a consignações no sistema de folha de pagamento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - reincidir em práticas que impliquem sua desativação temporária;\r\n\r\nIV - praticar, comprovadamente, ato lesivo ao consignado ou à Administração - inclusive relativo à inscrição nos serviços de proteção ao crédito mesmo quando verificado, pela entidade consignatária, que o desconto em folha de pagamento foi devidamente efetivado no contracheque do consignado, além de outras práticas decorrentes de fraude, simulação, ou dolo;\r\n\r\nV - praticar taxas de juros e encargos diversos dos informados à Secretaria de Estado da Casa Civil na concessão de empréstimo pessoal;\r\n\r\nVI - não regularizar em seis meses a situação que ensejou sua desativação temporária;\r\n\r\nVII - .Descumprir o limite de juros conforme estabelecido no artigo 3º desta lei.\r\n\r\nArt. 5º. As operações de crédito consignado de que trata esta Lei deverão observar,obrigatoriamente, a preservação do mínimo existencial do servidor, pensionista e aposentado, nos termos da Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento).\r\n\r\n§ 1º Entende-se por mínimo existencial o valor da renda mensal do servidor, pensionista e aposentado necessário para o pagamento de despesas básicas com subsistência, tais como alimentação, habitação, saúde e transporte, que não poderá ser comprometido por parcelas de empréstimos ou encargos financeiros. \r\n\r\n§ 2º A apuração do mínimo existencial deverá considerar não apenas a margem consignável nominal, mas a situação de endividamento global do servidor, vedando-se a concessão de novos créditos que resultem na exclusão real de sua dignidade financeira. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO marco legal do Estado do Rio de Janeiro, ao regulamentar o processamento das consignações facultativas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, teve como finalidade declarada disciplinar os descontos em folha e prevenir o endividamento excessivo dos servidores públicos. \r\n\r\nContudo, a evolução normativa, especialmente com a ampliação das margens consignáveis, a criação do cartão de crédito consignado, do cartão de benefícios e do cartão de adiantamento salarial - muitos dos quais não integram formalmente a margem consignável tradicional - acabou por produzir efeito diverso daquele originalmente pretendido. O modelo atualmente vigente permite a utilização de até 35% da remuneração para consignações, acrescidos de 5% destinados ao cartão de crédito consignado, 20% de margem própria para cartão de benefício, além da possibilidade de utilização de instrumentos de adiantamento salarial e cartões de benefícios que incidem sobre o valor líquido da remuneração. Na prática, a soma desses mecanismos pode comprometer parcela extremamente elevada da renda mensal do servidor, aproximando-se, em determinadas situações, da totalidade de seus rendimentos disponíveis.\r\n\r\nEsse arranjo normativo favorece a formação de um ciclo de endividamento crônico, marcado pela renovação sucessiva de contratos, pela dilatação de prazos que podem alcançar até 96 meses e pela utilização recorrente de operações de adiantamento para recompor renda já comprometida. O resultado é a perda progressiva da capacidade financeira para custeio de despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde e transporte. Tal cenário compromete diretamente o mínimo existencial, núcleo essencial do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição da República. A proteção ao mínimo existencial constitui limite material à atuação estatal e às relações contratuais, especialmente quando há risco de supressão das condições básicas de subsistência do trabalhador e de sua família.\r\n\r\nA presente proposição encontra-se em estrita consonância com a Lei Federal nº 14.181;2021 (Lei do Superendividamento), que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro mecanismos de proteção ao consumidor pessoa física. O objetivo central deste projeto é garantir que o servidor público não seja privado do seu mínimo existencial, direito fundamental que assegura uma rede de proteção contra a insolvência e o comprometimento predatório da renda. Ao estabelecer tetos de juros e limites globais de desconto, a lei atua preventivamente para evitar que o Estado seja agente viabilizador de situações de penúria, protegendo a subsistência digna do trabalhador e de seu núcleo familiar frente ao assédio do crédito fácil. \r\n\r\nAlém disso, a ausência de definição pelo poder estadual de um limite para taxas e custos para as operações consignadas a que poderão estar submetidos os servidores estaduais permite a prática de encargos significativamente superiores aos parâmetros adotados em âmbito federal para operações de natureza semelhante, inclusive aquelas aplicáveis a aposentados e pensionistas do regime geral. Considerando que o desconto ocorre diretamente em folha, com risco substancialmente reduzido para as instituições financeiras, é razoável exigir que as taxas praticadas reflitam essa segurança da operação. O Estado, na condição de consignante, não atua como mero intermediário técnico, mas como ente regulador que viabiliza a cobrança automática, conferindo elevada garantia de adimplemento ao consignatário.\r\n\r\nDessa forma, a fixação de limite máximo para as taxas de juros nas operações de consignação em folha no âmbito do Poder Executivo estadual constitui medida necessária para prevenir o supe rendividamento, proteger a renda do servidor público, assegurar a preservação do mínimo existencial e concretizar os princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade administrativa. Trata-se de providência legítima de regulação administrativa, voltada à proteção social do servidor enquanto trabalhador e à promoção de equilíbrio nas relações contratuais firmadas sob a intermediação direta do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7222/2026\r\n\r\nALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA ESTENDER OS HORÁRIOS DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O § 1º do art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 1º Para efeito da presente Lei, entende-se como horário de pico matutino o intervalo entre 6h (seis horas) e 10h (dez horas) e como horário de pico vespertino o intervalo entre 17h (dezessete horas) e 21h (vinte e uma horas).” (NR)\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a execução desta Lei, inclusive quanto à adequação operacional das concessionárias e à fiscalização, observado o disposto na Lei nº 7.250, de 4 de abril de 2016, e em sua regulamentação.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos trinta dias de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.733, de 23 de março de 2006, instituiu a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro, como medida de proteção e prevenção de constrangimentos e violências que atingem, de modo desproporcional, as usuárias do transporte público, especialmente em situações de grande aglomeração. O próprio desenho normativo adotado pelo Estado parte de um dado objetivo: nos horários de maior fluxo, a superlotação reduz a capacidade de vigilância social e institucional e aumenta a exposição das mulheres a importunações, assédios e outras formas de violência, comprometendo não apenas a integridade física e psicológica, mas também a liberdade de ir e vir com segurança e dignidade.\r\n\r\nPassados anos da edição da norma, a dinâmica urbana e a organização do trabalho e do deslocamento cotidiano demonstram que os “picos” de circulação não se encerram, necessariamente, nos intervalos originalmente fixados. Na prática, o volume intenso de passageiros costuma se prolongar para além do horário formal de pico, seja por mudanças de turnos e escalas, seja por reorganização de jornadas, seja por fatores de mobilidade que impactam diretamente o início e o término dos deslocamentos. Nesse cenário, a proteção prevista na legislação pode deixar de alcançar uma parcela relevante de usuárias que ainda se encontra em situação típica de superlotação logo após o término do intervalo legal. A proposta, portanto, não altera a natureza da política pública já existente: ela apenas promove um ajuste proporcional e razoável, ampliando em uma hora cada faixa de horário, para compatibilizar a norma com a realidade atual do transporte e com a finalidade protetiva que justificou a criação do vagão exclusivo.\r\n\r\nA ampliação pretendida reforça a efetividade da medida e concretiza valores constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana, à igualdade material e à segurança, contribuindo para que mulheres possam realizar seus deslocamentos diários com maior tranquilidade, especialmente em trajetos de trabalho e estudo. Trata-se de providência legislativa simples, pontual e de alta relevância social, porque reconhece que o transporte público é espaço cotidiano de circulação e permanência, e que assegurar um ambiente minimamente seguro é condição para o exercício de direitos e oportunidades em igualdade. Além disso, a proposta se articula com o regime já consolidado no Estado, inclusive com as normas posteriores que reforçaram deveres de informação, orientação e fiscalização, permitindo que a implementação ocorra de forma gradual e organizada, sem ruptura de procedimentos já adotados.\r\n\r\nEm síntese, a proposição busca ampliar a cobertura temporal de uma proteção já prevista em lei, ajustando-a ao fluxo real de passageiros e reafirmando o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com medidas concretas de prevenção à violência e de promoção de um transporte público mais seguro para as mulheres.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6192/2022\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA PARA O COMBATE AO ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputadas DANI MONTEIRO, Tia Ju\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 7206/2026\r\n\r\nDESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM.\r\n\r\nAutor(es): Deputados GUILHERME DELAROLI; ANDRE CORREA; BRUNO BOARETTO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2330/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - DHBF, PELA ELUCIDAÇÃO DO HOMICÍDIO DO VEREADOR SILMAR BRAGA DE SOUZA, DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça e Cidadania à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense - DHBF, em reconhecimento à relevante atuação na elucidação do homicídio do Vereador Silmar Braga de Souza, ocorrido no Município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense - DHBF tem se destacado, de forma contínua, pela excelência técnica, pelo comprometimento institucional e pela dedicação incansável de seus servidores na apuração de crimes contra a vida, atuando com profissionalismo, responsabilidade e profundo respeito ao interesse público. O trabalho desenvolvido pela unidade reafirma o papel essencial da Polícia Civil na promoção da justiça e no fortalecimento da segurança pública em nosso Estado.\r\n\r\nNesse contexto, merece especial reconhecimento a atuação da DHBF na elucidação do homicídio do Vereador Silmar Braga de Souza, ocorrido em 20 de janeiro de 2025, no Município de Magé. O crime causou grande comoção social e representou grave afronta à ordem pública, à democracia e à livre atuação dos representantes eleitos pelo povo.\r\n\r\nApós um trabalho investigativo criterioso, técnico e persistente, conduzido ao longo de aproximadamente um ano e um mês, a DHBF conseguiu esclarecer os fatos, demonstrando elevado preparo profissional e compromisso com a verdade e com a responsabilização dos envolvidos. A complexidade do caso exigiu empenho constante, integração entre os agentes e absoluto rigor investigativo, qualidades que marcaram toda a condução dos trabalhos.\r\n\r\nDestaca-se, de forma especial, a atuação do Delegado de Polícia Civil Dr. Renato de Carvalho Martins, bem como dos Inspetores de Polícia Bruno de Souza Gois, Leonardo Amparo de Carvalho e Igor Oliveira Pimentel Mege, cujas contribuições foram relevantes para o avanço das investigações. Ressalte-se, contudo, que o êxito alcançado é fruto do esforço conjunto de toda a equipe da DHBF, cuja atuação integrada foi determinante para a elucidação do crime.\r\n\r\nDiante disso, a concessão do Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça e Cidadania à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense - DHBF representa um justo reconhecimento ao trabalho sério, dedicado e eficiente desenvolvido por seus profissionais, especialmente pela relevante contribuição prestada à sociedade fluminense por meio da elucidação de um crime de extrema gravidade e repercussão social.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2331/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA KEITY DE LACERDA GARCIA DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd a Pastora Keity de Lacerda Garcia da Silva. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nKeity de Lacerda Garcia da Silva possui trajetória marcada pela dedicação ao ministério cristão, à liderança feminina e à formação espiritual, atuando há mais de 15 (quinze) anos como pastora, mentora, escritora e conferencista.\r\n\r\nÉ idealizadora da Conferência Aproximou-me e fundadora da mentoria O Resgate, sendo graduada em Teologia, com especialização em aconselhamento cristão, além de atuar como psicanalista clínica e terapeuta de mulheres, desenvolvendo relevante trabalho voltado ao cuidado emocional, espiritual e familiar.\r\n\r\nReconhecida pela Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro como ministra eclesiástica pelos serviços prestados à comunidade, é coautora das coletâneas Conexões Geram Destinos e O Fruto do Espírito para Mães, além de autora do devocional O Resgate - Uma Jornada de 40 Dias, destacando-se por sua contribuição à edificação espiritual, ao fortalecimento de mulheres e à promoção de valores cristãos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2332/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR LEVI MARTINS DE ANDRADE.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Levi Martins de Andrade. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLevi Martins de Andrade, nascido em 28 de julho de 1969, no município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, possui trajetória marcada pela dedicação à fé cristã, à formação acadêmica e ao ministério pastoral.\r\n\r\nBacharel em Direito, iniciou sua formação teológica no Seminário Teológico STNB, concluído em 2003, tendo sido ordenado Ministro Evangélico pela Igreja do Nazareno em 2009 e graduado em Teologia pela Faculdade Teológica Nazarena em 2016.\r\n\r\nDesde 2019, exerce o ministério pastoral à frente da Igreja do Nazareno em Botafogo, desenvolvendo relevante trabalho espiritual e comunitário, com destaque para ações de oração nos lares, ensino da Palavra de Deus e iniciativas solidárias por meio da distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a promoção da fé, da dignidade e do cuidado social.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2333/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA ANA PAULA CAVALCANTE REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd a Pastora Ana Paula Cavalcante Reis. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAna Paula Cavalcante Reis exerce o ministério pastoral desde 27 de outubro de 2007, quando foi confirmada no ministério pela Pastora Denise, possuindo formação em Teologia concluída em 2009 e certificação pela Convenção Nacional das Assembleias de Deus Fluminense, desenvolvendo sua vocação com fidelidade, compromisso e dedicação à obra do Reino de Deus.\r\n\r\nAtualmente é pastora da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Casa do Oleiro, localizada no município de Nova Iguaçu, onde desenvolve relevante trabalho espiritual voltado ao cuidado pastoral, à restauração de famílias e ao fortalecimento de vidas, experiência marcada também pela condução de sua própria família aos caminhos da fé cristã.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, destaca-se pela atuação social e comunitária, prestando apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo moradores em situação de rua, famílias carentes, idosos, viúvas e crianças, bem como pela coordenação do Projeto Maria Flor, voltado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo dignidade, restauração e esperança por meio do cuidado espiritual, emocional e social.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2334/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ILUSTRÍSSIMA SRA. REGINA DE FÁTIMA DE SOUZA.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara à Ilustríssima Sra. Regina de Fátima de Souza, em virtude do seu trabalho com a saúde e educação do Estado do Rio de janeiro, sempre valorizando as mulheres afrodescendentes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2026. \r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRegina de Fátima de Souza é uma mulher negra, servidora pública, técnica em enfermagem e uma das lideranças sindicais mais atuantes no estado do Rio de Janeiro. Sua trajetória é marcada por um profundo compromisso com a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, das mulheres, da população negra e da saúde pública.\r\n\r\nAtualmente, Regina integra os quadros da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde atua como técnica em enfermagem, contribuindo diariamente para o funcionamento de uma das mais importantes instituições de ensino superior do país. Sua atuação profissional, no entanto, ultrapassa os muros da universidade. Como Coordenadora Geral do SINTUPERJ - Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio de Janeiro (UERJ e UENF) -, Regina tem sido uma voz incansável na luta por melhores condições de trabalho, valorização do serviço público e fortalecimento das universidades estaduais.\r\n\r\nSua formação acadêmica também reflete seu interesse pelas estruturas sociais e políticas do país. Está em fase de conclusão do curso superior em Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o que lhe confere ainda mais ferramentas para compreender e intervir nos processos que afetam a vida da população trabalhadora.\r\n\r\nEm reconhecimento à sua trajetória de luta e à relevância de sua atuação social, Regina recebeu o título de Doutora Honoris Causa pela FACETEN, FACTERJ e ASBRAC, honraria concedida a personalidades que se destacam por sua contribuição à sociedade.\r\n\r\nSua atuação não se restringe ao âmbito sindical. Regina ocupa importantes espaços de participação social e controle democrático, sendo Conselheira Titular do Direito da Mulher da Prefeitura do Rio de Janeiro (CODIM) e Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (CMS). Nesses espaços, atua na formulação e no monitoramento de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero, do enfrentamento à violência contra a mulher e da garantia do direito à saúde com qualidade e equidade.\r\n\r\nÉ também Diretora da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB/RJ), onde contribui para a articulação nacional das lutas da classe trabalhadora. Sua militância é igualmente marcante no Fórum de Mulheres Negras, espaço em que fortalece a agenda antirracista e feminista, pautando a interseccionalidade como elemento central na construção de políticas públicas.\r\n\r\nRegina de Fátima de Souza é, acima de tudo, uma mulher de ação. Sua vida é um exemplo de resistência, coragem e amor ao próximo. Seu nome já faz parte da história da luta por direitos no Rio de Janeiro, e sua trajetória merece ser reconhecida como inspiração para as atuais e futuras gerações.\r\n\r\nPor sua contribuição inestimável à sociedade, à educação pública, à saúde, ao movimento sindical e à luta das mulheres negras, Regina de Fátima de Souza é merecedora de todo reconhecimento e honraria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2335/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA DRA. TEREZA CRISTINA FELIPPE GUIMARÃES.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira Dra. Tereza Cristina Felippe Guimarães, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\ndados assistidos à população. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA trajetória de Tereza Cristina Felippe Guimarães representa o encontro entre vocação para o cuidado, compromisso com a ciência e dedicação ao fortalecimento do sistema público de saúde brasileiro. Enfermeira, pesquisadora e educadora, construiu ao longo de décadas uma carreira marcada pela busca permanente de melhorar a qualidade da assistência cardiovascular e ampliar o impacto social do conhecimento produzido na área da saúde.\r\n\r\nFormada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), iniciou sua carreira motivada pelo desejo de atuar em cenários de alta complexidade clínica, onde o cuidado especializado pode representar a diferença entre a vida e a morte. Essa motivação a levou a aprofundar sua formação acadêmica com mestrado e doutorado em Enfermagem pela Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro, consolidando uma trajetória que integra assistência, pesquisa e formação profissional.\r\n\r\nDesde 1995, sua história profissional está profundamente vinculada ao Instituto Nacional de Cardiologia, instituição do Ministério da Saúde reconhecida pela excelência no cuidado cardiovascular e 2021 ingressou como enfermeira na Secretária Estatual de Saúde na Central Estadual de transplante. Nesse cenário, atuou em áreas estratégicas como terapia intensiva, cardiopediatria e transplante cardíaco, participando diretamente do cuidado de pacientes em situações críticas e contribuindo para a construção de práticas assistenciais cada vez mais seguras e qualificadas.\r\n\r\nUm dos marcos de sua trajetória foi a atuação como coordenadora do processo de transplante cardíaco, função que desempenhou por mais de uma década. Nesse período, participou ativamente da organização de fluxos assistenciais, da construção de protocolos e da articulação de equipes multiprofissionais responsáveis pelo cuidado de pacientes com insuficiência cardíaca avançada. Essa experiência fortaleceu sua compreensão de que a qualidade do cuidado depende não apenas da competência técnica, mas também da integração entre conhecimento científico, gestão e trabalho em equipe.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, Tereza Cristina compreendeu que transformar a prática em saúde exige também transformar a forma como o conhecimento é produzido e compartilhado. Por essa razão, passou a dedicar-se intensamente à formação de profissionais e pesquisadores, atuando hoje como chefe da Seção de Ensino do Instituto Nacional de Cardiologia e professora permanente em programas de pós-graduação voltados às ciências cardiovasculares e à avaliação de tecnologias em saúde.\r\n\r\nSeu trabalho acadêmico tem buscado aproximar a pesquisa das necessidades reais da prática assistencial. Seus estudos e projetos abordam temas como insuficiência cardíaca, transplante cardíaco, literacia em saúde, gestão da qualidade do cuidado e inovação em saúde, além de explorar metodologias contemporâneas como síntese de evidências e design thinking para desenvolver soluções aplicáveis aos desafios do sistema de saúde.\r\n\r\nEntre suas iniciativas recentes, destacam-se projetos voltados ao desenvolvimento de tecnologias educacionais e estratégias de promoção da saúde cardiovascular, incluindo ações voltadas a professores da educação básica e à disseminação de conhecimentos sobre prevenção de doenças cardiovasculares. Essas iniciativas refletem sua visão de que a promoção da saúde e a educação são instrumentos fundamentais para reduzir desigualdades e ampliar o impacto social da ciência.\r\n\r\nA trajetória de Tereza Cristina Felippe Guimarães demonstra que a enfermagem pode ocupar um papel central na transformação dos sistemas de saúde. Ao integrar assistência, ensino, pesquisa e inovação, sua atuação contribui para fortalecer a prática baseada em evidências, qualificar o cuidado em saúde cardiovascular e formar profissionais comprometidos com a melhoria contínua da saúde da população.\r\n\r\nSua história é, acima de tudo, a de uma profissional que acredita que o conhecimento científico só cumpre plenamente sua função quando se traduz em cuidado, em educação e em transformação social.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2336/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ENFERMEIRA DRA. CLÁUDIA MARIA MESSIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara à enfermeira DRA. CLÁUDIA MARIA MESSIAS, em virtude do seu trabalho com a saúde do Estado do Rio de janeiro, sempre valorizando as mulheres afrodescendentes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2026. \r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCláudia Maria Messias é uma mulher negra, nascida em Volta Redonda/RJ, filha caçula de nove irmãos, de José Messias Filho e Lídia Borges da Silva. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Barra Mansa em 1986, no interior do Rio de Janeiro, ela seguiu sua formação com a residência em Enfermagem no Centro Cirúrgico do HUPE/UERJ entre 1987 e 1988. No ano seguinte, foi aprovada em concurso para o município do Rio de Janeiro, sendo lotada no Hospital Municipal Miguel Couto, onde atuou por 32 anos prestando assistência a mulheres, gestantes, parturientes, puérperas, recém-nascidos e suas famílias.\r\n\r\nAlguns anos depois, também foi aprovada em concurso para o Hospital Geral dos Servidores do Estado, onde trabalhou por 13 anos na maternidade de alto risco. Essa experiência fortaleceu ainda mais seu conhecimento e atuação no cuidado materno-infantil, consolidando sua trajetória na enfermagem com dedicação e compromisso.\r\n\r\nDurante esse período, ela atuou como docente em diversas universidades privadas, lecionando tanto na graduação quanto na pós-graduação em Enfermagem. Paralelamente, desenvolveu projetos de extensão voltados para a consulta de enfermagem na saúde da mulher e da criança, além de participar de grupos de pesquisa.\r\n\r\nSua trajetória acadêmica foi marcada por uma constante busca por aprimoramento, com a realização de especializações em Enfermagem Obstétrica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de formações em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Avançada em Sistema de Saúde e Docência na Saúde. Essas especializações foram fundamentais para enriquecer sua prática profissional, tanto na assistência quanto na docência, ampliando sua visão e fortalecendo sua atuação na enfermagem.\r\n\r\nNo âmbito acadêmico, ela concluiu o mestrado em Enfermagem pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) em 2007. Em 2013, obteve o doutorado em Enfermagem pela Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Realizou o pós-doutorado em 2016 na Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da Universidade Federal Fluminense (UFF). Em 2018, prestou concurso para professor, sendo aprovada e, desde então, integrando o corpo docente da EEAAC/UFF.\r\n\r\nAtualmente, ela é professora adjunta na Universidade Federal Fluminense, no Departamento Materno-Infantil e Psiquiátrico da EEAAC, atuando na graduação, pós-graduação e nos programas de mestrado e doutorado.\r\n\r\nAlém disso, ela é membro diretivo de redes de estudo internacionais vinculadas à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), representando a RIIEE Brasil. Participa também de grupos de pesquisa que abordam temas como segurança do paciente, tecnologias e gestão do cuidado seguro, ensino em saúde e educação permanente, saúde da mulher e do recém-nascido, além da implementação de evidências nos serviços de saúde.\r\n\r\nEm paralelo às atividades acadêmicas, de ensino, pesquisa e extensão, ela contribui para o desenvolvimento da categoria de enfermagem, especialmente no estado do Rio de Janeiro, atuando como conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Atenção à Saúde da Mulher no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) desde 2021, desenvolvendo projetos voltados para a capacitação da categoria de enfermagem em parceria com os órgãos públicos do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2337/2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA ILZA BOEIRA FELLOWS.\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma à Senhora Ilza Boeira Fellows.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputados VITOR JUNIOR, Chico Machado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Daniel Martins, Elika Takimoto, Jari Oliveira, Marina do MST, Professor Josemar, Renato Machado, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à doutora Ilza Boeira Fellows em reconhecimento a sua sólida trajetória profissional pautada pela ética, competência técnica, compromisso e dedicação à saúde pública e privada. Graduada em Medicina pela Universidade Gama Filho, especializou-se em Pediatria na Universidade Federal Fluminense (UFF), consolidou sua formação orientada ao atendimento integral e humanizado, sempre aliando conhecimento científico à sensibilidade no cuidado.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, exerceu funções de destaque no cenário médico estadual, tendo sido vice-presidente da Associação Médica Fluminense (AMF) e diretora da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (SOMERJ), contribuindo para o fortalecimento institucional das entidades representativas e para o avanço das discussões relacionadas às políticas de saúde e sanitárias.\r\n\r\nA homenageada contribuiu para a saúde suplementar durante toda a sua trajetória, compondo o grupo Amil e chefiando diversas unidades hospitalares da referida rede. Foi Diretora Geral do Complexo Hospitalar de Niterói (CHN) por mais de 10 anos, exerceu com maestria essa função e elevou a saúde suplementar da cidade de Niterói a patamares internacionais. \r\n\r\nNo âmbito da gestão pública, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói e a presidência da Fundação Municipal de Saúde de Niterói em 2025 à convite do Prefeito Rodrigo Neves, conduzindo ações voltadas à qualificação da rede pública, ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde e à ampliação do acesso da população aos serviços essenciais.\r\n\r\nSua trajetória revela dedicação permanente ao interesse público, à valorização da vida e à construção de uma saúde mais eficiente, equânime e humanizada.\r\n\r\nDiante da relevância de sua contribuição ao Estado do Rio de Janeiro, a concessão da Medalha Tiradentes à doutora Ilza Boeira Fellows constitui reconhecimento justo e merecido por parte desta Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2338/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA SRA. ENFERMEIRA CAROLINE MORAES SOARES MOTTA DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara à Enfermeira Caroline Moraes Soares Motta de Carvalho, em virtude do seu trabalho com a saúde do Estado do Rio de janeiro, sempre valorizando as mulheres afrodescendentes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCaroline Moraes Soares Motta de Carvalho é Enfermeira formada pela UNIABEU e Psicóloga formada pela UNESA, especialista em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (ENSP - Fiocruz), Especialista em Saúde da Família (UNIRIO), Especialista em Educação de Preceptores do SUS (Sírio Libanês) e Mestre em Saúde da Família (UNESA).\r\n\r\nTeve passagem como enfermeira assistencial na rede de Saúde Mental de Nova Iguaçu - Caps infanto juvenil Dom Adriano Hipólito, PSF Jardim Redentor em Belford Roxo, SAMU Nova Iguaçu e atualmente é membro do Centro de Estudo e Núcleo de Educação Permanente no Instituto Municipal Philippe Pinel (IMPP), além de Presidente da CCIH e do Núcleo de Segurança do Paciente do IMPP.\r\n\r\nÉ Professora Universitária (UNINASSAU Rio de Janeiro) nos cursos de Enfermagem, Psicologia, Terapia Ocupacional e Medicina - responsável pelas disciplinas de Saúde Mental e cuidado de enfermagem em psiquiatria, Gestão da Qualidade nos Serviços de Saúde, Gestão de Enfermagem na Atenção Básica, Psicologia da Saúde, Psicopatologia I e Psicologia aplicada à medicina.\r\n\r\nÉ Conselheira Coren-RJ: Gestão 2021-2023 e 2024-2026, Coordenadora da Câmara Ética 03 e Responsável pela subseção Coren-RJ de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2339/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. DANIELLE COSTA CARVALHO BARTOLY.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à Ilustríssima enfermeira sra. Dra. DANIELLE COSTA CARVALHO BARTOLY. que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\ndados assistidos à população. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDanielle Costa Carvalho Bartoly é enfermeira, perita judicial e uma referência na interface entre a saúde e o direito. Nascida no Rio de Janeiro em 29 de março de 1984, construiu uma trajetória acadêmica e profissional sólida e multifacetada, iniciada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde se graduou em Enfermagem e Obstetrícia pela tradicional Escola de Enfermagem Anna Nery. A paixão pela investigação científica manifestou-se cedo, com uma notável iniciação científica no Instituto de Bioquímica Médica (UFRJ/CNPq), resultando em publicações em eventos nacionais e internacionais, como a 3ª Conferência Internacional de Alta Pressão em Biociências e um artigo na conceituada revista PubMed - Biochemistry. Especializou-se em Terapia Intensiva pela UERJ e concluiu Residência em Enfermagem pela UNIRIO no Hospital dos Servidores do Estado, ampliando sua expertise clínica. O aprofundamento teórico veio com o Mestrado em Saúde do Trabalhador pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), concluído em 2013. Sua experiência profissional é igualmente diversificada e robusta, atuando em emergências de grandes hospitais como o Badim e o Hospital Naval Marcilio Dias, na coleta de células-tronco, e por mais de uma década no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), onde, aprovada em concurso público, exerceu por dez anos o cargo de Gerente de Fiscalização, adquirindo profundo conhecimento das normativas e da prática ético-profissional da enfermagem. Essa vivência ímpar a conduziu à sua área de maior destaque atual: a perícia judicial. Como Perita Judicial credenciada ao TJRJ e Assistente Técnica, Danielle fundou o Instituto de Formação de Peritos Judiciais na Saúde (IDB), dedicando-se a qualificar outros profissionais e a fornecer análises técnicas precisas e fundamentadas para a resolução de litígios na área da saúde, unindo seu rigor científico, experiência assistencial e conhecimento regulatório. Fluente em inglês e com noções de francês, Danielle Bartoly consolida-se como uma profissional de trajetória ímpar, cuja contribuição transcende a assistência à saúde para impactar diretamente a justiça e a segurança jurídica no âmbito da enfermagem e da saúde como um todo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2340/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE ÀO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DR. MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo professor DR. MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\ndados assistidos à população. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ com grande satisfação que apresentamos a trajetória do Professor Marcio Tadeu Ribeiro Francisco, um nome de incontestável relevância para a enfermagem e a saúde coletiva no Brasil. Graduado em Enfermagem pela então Universidade do Estado da Guanabara em 1973, complementou sua formação com a habilitação em Enfermagem em Saúde Pública pela UERJ no ano seguinte, demonstrando, já no início de sua carreira, o compromisso com uma visão ampliada e social da saúde. A solidez de sua carreira acadêmica é atestada por sua Livre-Docência em 1986 e pelo Doutorado em Saúde Coletiva, com área de concentração em Administração e Planejamento em Saúde, conquistado no renomado Instituto de Medicina Social da UERJ no ano 2000. Sua trajetória é marcada pela profunda integração entre a gestão, o ensino e a pesquisa. Na UERJ, sua casa de formação, exerceu cargos de grande relevância, como Chefe da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) e Diretor eleito do Centro Biomédico, além de atuar como docente no Departamento de Fundamentos de Enfermagem e, atualmente, como Assessor da Reitoria. Esta vivência institucional se soma a uma atuação externa igualmente expressiva, incluindo passagens pelo SEMIC-RJ e uma longa e dedicada contribuição como Consultor técnico ad hoc do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com destaque para a coordenação executiva do pioneiro projeto de prevenção durante o carnaval, iniciativa que perdura desde 1992. Sua competência e rigor intelectual o credenciaram como avaliador de cursos de graduação pelo INEP/MEC, além de atuar como consultor ad hoc para importantes agências de fomento como a FAPERJ e a CAPES/CNPq. Na Universidade Veiga de Almeida, encontrou um novo e frutífero campo de atuação, onde, desde 2003, é Coordenador Geral dos Cursos de Graduação em Enfermagem e de Saúde Coletiva, e integra, desde 2012, o corpo docente do Programa de Doutorado em Psicanálise, Saúde e Sociedade, evidenciando sua capacidade de transitar e promover o diálogo entre diferentes campos do saber.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2341/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. MARLI RODRIGUES TAVARES.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Dra. Marli Rodrigues Tavares, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\ndados assistidos à população. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA história profissional e acadêmica da Dra. Marli Rodrigues Tavares, é o retrato de uma trajetória ímpar, construída com dedicação incansável, paixão pelo cuidado e uma sede de conhecimento que transcende os limites de uma única área. Trata-se de uma profissional cuja vida se confunde com a evolução da enfermagem universitária no estado do Rio de Janeiro, e cujo olhar se estende, atualmente, para as complexas dimensões do ser humano através de múltiplas graduações.\r\n\r\nTudo começou nos corredores da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde, em 1984, concluiu a Graduação em Enfermagem. Demonstrando precocemente seu apreço pelo conhecimento aprofundado e pela docência, não parou por aí. Ainda na UFF, buscou a Licenciatura em Enfermagem Médico-Cirúrgica e, no mesmo ano de 1986, a Licenciatura em Metodologia do Ensino Superior, consolidando as bases para o que viria a ser uma carreira de destaque tanto na assistência quanto na sala de aula.\r\n\r\nO aperfeiçoamento prático veio com a Residência em Enfermagem em Centro Cirúrgico, concluída em 1988 no tradicional Hospital Universitário Antônio Pedro, vinculado à UERJ. Essa vivência intensa no bloco cirúrgico aguçou seu senso de organização, precisão e liderança. A busca pelo conhecimento teórico-metodológico a levou ao Mestrado em Enfermagem na conceituada Escola de Enfermagem Anna Nery, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um passo fundamental para sua futura atuação no magistério superior. Atualmente, em uma demonstração de que o aprendizado é um processo contínuo, cursa Doutorado em Educação pela Universidad de la Empresa (Uruguai), ampliando seus horizontes para as questões pedagógicas que sempre permearam sua prática.\r\n\r\nSua carreira como enfermeira assistencial começou de forma vigorosa no início dos anos 90. Em 1990, assumiu o desafio de trabalhar com Centro de Material e Esterilização no Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ), setor vital para a segurança de qualquer instituição de saúde. No mesmo ano, no Hospital Estadual Carlos Chagas, sua capacidade de liderança rapidamente a destacou, acumulando funções de alta responsabilidade: foi Enfermeira Chefe da Clínica Cirúrgica Feminina, Enfermeira Chefe dos Ambulatórios e, por fim, Enfermeira Supervisora e Chefia Geral de Enfermagem, gerenciando os cuidados de toda a instituição.\r\n\r\nEssa veia de gestão e cuidado direto também a levou, em 1992, a assumir a chefia de enfermagem na Maternidade Nossa Senhora das Graças, em Realengo (RJ), e a atuar como Enfermeira Plantonista no Hospital Geral do Ingá, em Niterói, acumulando experiências em diferentes realidades e complexidades do sistema de saúde fluminense.\r\n\r\nParalelamente à intensa atividade nos hospitais, seu coração já batia mais forte pela academia. Em 1993, foi aprovada em concurso público e admitida para o Magistério Superior da Universidade Federal Fluminense como professora auxiliar permanente. Era o início de uma jornada que se tornaria seu principal legado.\r\n\r\nNa Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa (EEAAC/UFF), tornou-se uma figura central no Departamento de Fundamentos de Enfermagem e Administração (MFE). Por anos, dedicou-se à formação de centenas de enfermeiros, ministrando disciplinas fundamentais como Fundamentos da Enfermagem Hospitalar, Legislação e Exercício Profissional, Ética e Bioética na Enfermagem, e História da Enfermagem. Sua aula não era apenas sobre técnicas e leis, mas sobre a construção do caráter e da identidade profissional do enfermeiro.\r\n\r\nSua competência e dedicação a levaram a ocupar importantes cargos de gestão dentro da universidade. Em 2001, assumiu a Chefia do Departamento MFE. Em 2011, seu perfil inovador e preocupado com o bem-estar da comunidade acadêmica a tornou a primeira Coordenadora da Coordenação de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida (CASQ) da UFF, um marco na instituição ao formalizar o cuidado com alunos, servidores e professores. Mais tarde, em 2017, continuou a contribuir com o departamento como Sub-chefe do MFE.\r\n\r\nSua atuação na UFF também foi marcada pela participação em colegiados (como membro titular do colegiado de unidade e suplente do colegiado do curso de enfermagem), pela Direção da Comissão Permanente e de Concursos para o Magistério Superior e pela atuação na Comissão de Progressão Profissional de Docentes (CPPD) em 2006. Além disso, orientou trabalhos de monitoria, incentivando nos alunos o gosto pela pesquisa e pelo ensino.\r\n\r\nPara além dos muros da universidade e dos hospitais, seu senso de dever e justiça a levou a exercer por mais de 100 horas a função de Membro Titular de Júri Popular na Comarca de Niterói, contribuindo ativamente com a sociedade civil.\r\n\r\nTalvez o capítulo mais impressionante de sua trajetória atual seja sua incansável busca por compreender o ser humano em sua totalidade. Movida por uma curiosidade intelectual ímpar e pelo desejo de integrar saberes, ela está, simultaneamente, cursando quatro graduações na Universidade Estácio de Sá: Direito, Psicologia, Filosofia e História.\r\n\r\nEsta notável empreitada acadêmica revela uma profissional que, após décadas de dedicação à saúde e ao ensino, busca agora as ferramentas do Direito para compreender a justiça e a cidadania, as lentes da Psicologia para mergulhar na subjetividade humana, a sabedoria da Filosofia para questionar a existência e a ética, e a perspectiva da História para entender o contexto e a evolução das sociedades.\r\n\r\nSua trajetória, portanto, é a de uma pioneira, uma educadora e uma eterna aprendiz. Uma vida que não se contenta em ser apenas uma página na história da enfermagem, mas que se escreve como um verdadeiro compêndio do conhecimento humano, dedicado ao cuidado, à educação e à construção de um mundo mais justo e compreensível.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2342/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA SRA. ENFERMEIRA FLAVIA DE FATIMA GUIMARÃES DINIZ.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara à Enfermeira Flavia de Fatima Guimarães Diniz, em virtude do seu trabalho com a saúde e o sistema de justiça do Estado do Rio de janeiro, sempre valorizando as mulheres afrodescendentes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2026. \r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom 23 anos de dedicada trajetória na enfermagem, Flavia de Fatima Guimarães Diniz construiu uma carreira singular na interseção entre o cuidado em saúde e o sistema de justiça. Graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, especializou-se em Enfermagem do Trabalho pela Universidade Gama Filho e em Enfermagem Forense pela Universidade Estácio de Sá, aperfeiçoando-se ainda com o Curso de Formação em Perícia Judicial pelo Instituto DB Perícias.\r\n\r\nSua experiência clínica foi solidificada em instituições de referência como a Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha e o Hospital Universitário Antônio Pedro da UFF, onde exerceu a assistência direta ao paciente. Desde abril de 2018, integra o Departamento de Ética do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, atuando na instrução de processos éticos com o compromisso inegociável de buscar a verdade diante das denúncias que envolvem profissionais da categoria.\r\n\r\nComo Perita Judicial com cadastro ativo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Flavia atua como auxiliar da justiça na análise de casos complexos, produzindo laudos técnicos imparciais e de alta qualidade. No Instituto DB Perícias, além de sua atuação pericial, exerce a importante função de mentora, guiando novos profissionais que desejam ingressar no mercado da perícia, e oferece assistência técnica às partes com a missão de garantir que a verdade técnica seja sempre apresentada com clareza.\r\n\r\nMembro da Comissão de Enfermagem Forense do COREN-RJ, Flavia dedica-se a fortalecer o papel do enfermeiro como peça-chave na preservação de vestígios e na garantia dos direitos fundamentais da vítima, trabalhando na essencial intersecção entre a ciência do cuidado e o sistema de justiça. Sua trajetória é marcada pela ética, pelo conhecimento aprofundado e pela convicção de que a enfermagem pode e deve contribuir decisivamente para a construção de uma sociedade mais justa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2343/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA DRA. ROSIMERE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara à Dra. Rosimere Maria da Silva, em virtude do seu trabalho com a saúde e a enfermagem fluminense, sempre valorizando as mulheres afrodescendentes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de março de 2026. \r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRosimere Maria da Silva é Vice-Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) e coordenadora do Departamento de Ética, sendo também responsável pela implantação das Comissões de Ética de Enfermagem Institucionais no estado. Sua atuação tem sido fundamental na promoção da conduta profissional e no fortalecimento das diretrizes éticas. Além disso, é funcionária pública federal no Ministério da Saúde, tendo sido uma das responsáveis pela implantação do atendimento ao diabético no PAM Matoso. Também é educadora em diabetes e vice-presidente da Associação dos Diabéticos de São Gonçalo. Ela se destacou como a primeira conselheira em nível técnico a assumir a coordenação do Departamento de Ética em nível nacional.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2267/2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO, CIENTISTA QUE DESENVOLVEU EM LABORATÓRIO A POLILAMININA, MOLÉCULA CAPAZ DE REVERTER LESÕES MEDULARES.\r\n\r\nAutor(es): Deputados GUILHERME DELAROLI, Elika Takimoto, Tia Ju, Jair Bittencourt, Filipe Soares, Vitor Junior, Carlos Minc, Renata Souza, Dionisio Lins, Dani Monteiro, Luiz Paulo, Carla Machado, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Sérgio Fernandes.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.02.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 636/2026\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, QUE RECONHECE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, BEM COMO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma do art. 98, Parágrafo Único, alínea b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, QUE RECONHECE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentada, no âmbito da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais que atuam na educação infantil como integrantes da carreira do magistério da educação básica. \r\n\r\nArt. 2 - Para os fins desta Lei, consideram-se profissionais da educação infantil aqueles que atuam diretamente nas atividades pedagógicas de creches e pré-escolas da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 3º - A regulamentação deverá assegurar, nos termos da legislação federal vigente:\r\n\r\nI - a observância do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme disposto na Lei Federal nº 11.738/2008;\r\n\r\nII - a inclusão dos profissionais da educação infantil nos planos de carreira do magistério;\r\n\r\nIII - o reconhecimento do exercício de atividades pedagógicas vinculadas ao princípio do “cuidar e educar”;\r\n\r\nIV - a aplicação das regras relativas à aposentadoria especial do magistério, conforme a legislação previdenciária aplicável.\r\n\r\nArt. 4º - Fica instituída a Política Estadual de Cooperação Técnica com os Municípios fluminenses para apoio à implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, podendo compreender:\r\n\r\nI - assistência técnica para adequação dos planos de carreira municipais;\r\n\r\nII - apoio institucional para organização das redes de educação infantil;\r\n\r\nIII - promoção de capacitações e orientações técnicas voltadas aos gestores educacionais municipais;\r\n\r\nIV - articulação de mecanismos de cooperação técnica e financeira entre Estado e Municípios.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Educação poderá celebrar convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres com Municípios, instituições públicas ou organismos especializados para a execução das ações previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA recente publicação da Lei Federal nº 15.326/2026 representa importante avanço na valorização da educação infantil brasileira, ao reconhecer formalmente os profissionais que atuam nas creches e pré-escolas como integrantes da carreira do magistério da educação básica.\r\n\r\nA referida legislação assegura a esses profissionais direitos fundamentais relacionados à valorização da carreira docente, dentre os quais se destacam: a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008; a inclusão em planos de carreira estruturados; o acesso às regras de aposentadoria especial do magistério; e o reconhecimento da dimensão pedagógica indissociável das atividades de “cuidar e educar”, próprias da educação infantil.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 205, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. No mesmo sentido, o art. 211 da Constituição Federal prevê a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de modo a assegurar a universalização e a qualidade da educação básica.\r\n\r\nEmbora a educação infantil seja etapa de ensino de oferta prioritariamente municipal, nos termos do art. 211, §2º, da Constituição Federal, o Estado do Rio de Janeiro mantém unidades escolares que atendem essa etapa educacional, o que impõe a necessidade de adequação normativa da rede estadual às disposições introduzidas pela Lei Federal nº 15.326/2026.\r\n\r\nAlém disso, cabe ao Estado exercer papel relevante no fortalecimento da cooperação federativa na área educacional, prestando apoio técnico e institucional aos Municípios fluminenses para a implementação de políticas públicas educacionais estruturantes.\r\n\r\nNesse contexto, merece destaque o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, disciplinado pela Lei Federal nº 14.113/2020, que constitui o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e estabelece diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação. A adequada implementação da nova legislação federal também dialoga diretamente com os objetivos de fortalecimento da carreira docente previstos no âmbito do FUNDEB.\r\n\r\nDa mesma forma, a presente iniciativa encontra respaldo nas metas do Plano Nacional de Educação - PNE (Lei Federal nº 13.005/2014), especialmente naquelas voltadas à valorização dos profissionais da educação e à ampliação da qualidade da educação infantil, reconhecida como etapa fundamental para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças.\r\n\r\nA valorização dos profissionais que atuam na primeira infância constitui, portanto, investimento estratégico no desenvolvimento educacional e social do Estado do Rio de Janeiro. Diversos estudos educacionais demonstram que políticas públicas voltadas à educação infantil possuem elevado retorno social, contribuindo para a melhoria do desempenho escolar futuro, redução das desigualdades educacionais e fortalecimento das bases da aprendizagem.\r\n\r\nDiante desse cenário, a presente Indicação Legislativa busca promover a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026 no âmbito da rede estadual de ensino, bem como instituir política estadual de cooperação técnica com os Municípios fluminenses, a fim de apoiar a adequação dos planos de carreira e a implementação gradual das medidas previstas na legislação federal.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de medida que fortalece o regime de colaboração entre os entes federativos, promove a valorização dos profissionais da educação infantil e contribui para o aprimoramento da qualidade da educação básica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria, espera-se o acolhimento da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2026\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2714/2023, QUE “PERMITE O USO DE BENS IMÓVEIS E TERRENOS ESTADUAIS POR GRUPOS DE ESCOTEIROS E NÚCLEOS DE BANDEIRANTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. nº 127, § 3º do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2714/2023, PERMITE O USO DE BENS IMÓVEIS E TERRENOS ESTADUAIS POR GRUPOS DE ESCOTEIROS E NÚCLEOS DE BANDEIRANTES.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDeputados: FRED PACHECO, Arthur Monteiro, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Balbi, Dr. Deodalto, Fábio Silva, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Índia Armelau, Daniel Martins, Luiz Paulo, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Val Ceasa, Vinicius Cozzolino, Yuri Moura\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2026\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 5586/2025 “INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA OFICIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. nº 47, § 1º do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 5586/2025 “INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OB JETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de março de 2026.\r\n\r\nDeputados: FRED PACHECO, Arthur Monteiro, Carlos Minc, Célia Jordão, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Fábio Silva, Flavio Serafini, Filippe Poubel, Franciane Motta, Luiz Paulo, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Renan Jordy, Renata Souza, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Vinicius Cozzolino, Yuri Moura\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2026\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA VOTACÃO DO PROJETO DE LEI N° 7116/2026 O QUAL DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO CIDADE UNIVERSITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.03.2026.\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 87, I do Regimento Interno, a urgência na tramitação do PROJETO DE LEI N° 7116/2026, de minha autoria, que DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO CIDADE UNIVERSITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de março de 2026.\r\n\r\nDeputados SÉRGIO FERNANDES, Carlos Macedo, Carlos Minc, Celia Jordão, Dani Balbi, Daniel Martins, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Fábio Silva, Fred Pacheco, Índia Armelau, Luiz Paulo, Marina do MST, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Sarah Poncio, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Vinicius Cozzolino.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2026\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, a RETIRADA DEFINITIVA do Projeto de Lei N° 3467/2024, que “REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, EM AERONAVES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-LEI DO JOCA”, de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 04 de março de 2026\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nOFÍCIO GDRR N° 049/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Marco de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, III, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que o Exmo. Deputado Rosenverg Reis estará afastado, fora do país, no período de 05 a 08 de Marco de 2026.\r\n\r\nCumpre informar que a participação na Sessão Plenária será de forma remota e que às expensas da viagem serão por conta do próprio Parlamentar, sem ônus para esta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat.421.370\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente em Exercício\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n2228 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - NAECAS, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n2229 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, a AMANDA JOSÉ DOS SANTOS MIGUEL DE ALMEIDA, dentista, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua profissão.\r\n\r\n2230 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, a FABIO JOSE BARROS, Vereador do Município de Bom Jardim, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua trajetória política.\r\n\r\n2231 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, a ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO, Vereador da Cidade de Campos dos Goytacazes, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua trajetória política e profissional.\r\n\r\n2232 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, a HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, Vereador do Município de Angra dos Reis, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua trajetória política e sindical.\r\n\r\n2233 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao Sr. MARCELO ARAÚJO DE SOUZA, em virtude de seu exemplar trajetória profissional, especialmente sua destacada atuação na área da construção civil e seu histórico de liderança e excelência na prestação de serviços.\r\n\r\n2234 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, a PÂMELA CRISTINA SILVA NASCIMENTO, nutricionista, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua profissão.\r\n\r\n2235 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, a RENATA MILENE JÓIA DE CASTRO, fisioterapeuta, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua profissão.\r\n\r\n2236 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, a MICHEL ANDERSON OLIVEIRA DE MAGALHÃES, 1º Tenente do Exército Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua missão.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n2251 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Consul Geral da Espanha, D. FERNANDO FERNANDEZ - ARIAS MINUESA, pelo trabalho de integração Brasil-Espanha e apoio as ações culturais promovidas pela Casa de Espanha no Brasil.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO DA KAROL\r\n\r\n2252 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3° SGT PM MAMEDE DOMINGUES ARNEIRO NETO pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n2253 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ilustríssima Senhora MARIANA DE SOUZA Fundadora do Centro Comunitário Superando Juntos.\r\n\r\n2254 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PEDRO LUÍS BARBOSA SALLES, pela inspiração na luta por um Rio de Janeiro mais acessível e inclusivo.\r\n\r\nId: 2718852"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nÀs 9h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 3º Secretário; Giovani Ratinho, 4º Secretário; Índia Armelau, 1ª Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10h)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h30)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4019/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA COMO \"ESTAÇÃO PRAÇA XV - SILVIO SANTOS\" A ESTAÇÃO DE BARCAS DA PRAÇA XV, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, RENAN JORDY E RENATO MACHADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é pela prejudicabilidade das Emendas 1 e 3; contrário às emendas 2 e 4.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4019/2024 QUE “DENOMINA COMO \"ESTAÇÃO PRAÇA XV - SILVIO SANTOS\" A ESTAÇÃO DE BARCAS DA PRAÇA XV, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado Rosenverg Reis\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini (n.º 04)\r\n\r\nRelatora: Deputada Elika Takimoto\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N.ºS 01 E 03,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N.ºS 02 E 04\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 04 (quatro) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 4019/2024 QUE DENOMINA COMO \"ESTAÇÃO PRAÇA XV - SILVIO SANTOS\" A ESTAÇÃO DE BARCAS DA PRAÇA XV, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 01 e 03 restam prejudicadas pelas emendas n.ºs 01 e 02 da Comissão de Constituição e Justiça, respectivamente. Já as emendas n.ºs 02 e 04, do ponto de vista desta relatora, não se coadunam com a proposta e por isso serão rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 4019/2024 é PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N.ºS 01 E 03, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N.ºS 02 E 04.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelatora “\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa.) Deputado Rosenverg Reis. (Pausa.) Designo, como Relator especial, a Sra. Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho a CCJ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, Deputado Renato Machado. \r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Yuri Moura. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Ricardo. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa a Deputada Elika Takimoto como relatoria especial. \r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para emitir parecer) - Presidente, no mérito é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nFicam prejudicadas as emendas de plenário. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4386/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JAIR BITTENCOURT E VITOR JUNIOR, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS COMO A CAPITAL ESTADUAL DO VINHO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, BRUNO BOARETTO, SAMUEL MALAFAIA E RENATO MACHADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Presidente, eu tenho certeza, mas eu acho que é de 25, que tramitou na Casa um projeto de lei com diversos autores, que em vez de escolher um município para capital, pegou toda a Região Serrana. Foi até uma proposta de que eu fui coautor, mas foi do Deputado Rodrigo Amorim. Agora, eu não lembro se já foi sancionada. E se foi sancionada, essa estaria prejudicada. \r\n\r\nEntão, eu queria solicitar a V.Exa. que remeta à CCJ para que essa dúvida seja tirada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. Retorna o projeto à CCJ. \r\n\r\nEstamos aqui com a visita do conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Alencar da Silveira. Chega até aqui, meu querido. Seja muito bem-vindo a este Parlamento. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Deputada Tia Ju. \r\n\r\nV.Exa. sabia que eu ia inventar algum pretexto para falar, só para saudar a sua luminosa presença aqui na presidência. E agora chegando o nosso efetivo Presidente, Guilherme Delaroli. Aproveito então para fazer um comentário, Presidenta da Tia Ju e Presidente Delaroli, estamos sob uma dupla presidência. \r\n\r\nEu conversava com o Deputado Luiz Paulo sobre essa questão de Teresópolis como capital estadual do vinho. Eu me lembro de o Deputado Luiz Paulo ter apresentado um projeto parecido. Eu, de vez em quando, frequento Teresópolis, e na juventude frequentei muito. E eu quero saber se esse projeto vai ter direito a uma amostra desses vinhos, porque eu não conheço os vinhos de Teresópolis. Conheço aquela Região Serrana, inclusive Areal, e outros locais. O Deputado Luiz Paulo me falou disso, o ex-deputado Molon também me falou disso, mas eu não conheço, Tia Ju, a qualidade desses vinhos. Então eu achava que os autores desses projetos deviam de trazer uma amostra para os deputados se certificarem da qualidade do vinho produzido nessa região. \r\n\r\nE queria saudar o Jair Bittencourt, o Vitor Júnior e o Luiz Paulo também, que eu me lembro que esteve aqui no microfone explicando essa questão, e que ele apresentou também o projeto. Mas qualidade do vinho, que é bom, a gente não pode atestar. Então é até difícil dar um parecer técnico sem essa mostra prática. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Isso é uma motivação, Deputado Carlos Minc, para degustar os vinhos da Região Serrana. Saudar aqui o nosso saudoso Presidente em exercício, Delaroli, que com toda a sua gentileza cedeu a presidência esse mês para as deputadas, as nossas deputadas estarem presidindo. Muito obrigado, Presidente Delaroli, pela sua gentileza. \r\n\r\nQuero anunciar aqui, ah, já anunciei, o Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas, Alencar da Silveira, que já tirei até foto com ele aqui e o Presidente Delaroli. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidenta, a assessoria acabou de me mostrar e não estava na minha pauta que esse projeto da Capital Estadual do Vinho recebeu uma emenda do Deputado Rodrigo Amorim que troca a capital estadual pela Região Serrana. A capital é a Região Serrana. Então, se V.Exa. concordar, eu acato a emenda com subemenda e o processo prossegue. Se V.Exa. concordar pela CCJ o parecer. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Vou chamar os trabalhos à ordem e votar o parecer chamando as comissões. Para emitir parecer ao Projeto 4386/2024, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sou favorável à emenda com subemenda. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4386/2024 QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS COMO A CAPITAL ESTADUAL DO VINHO.”\r\n\r\nAutor: Deputado Jair Bittencourt\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado Rodrigo Amorim (n.º 01)\r\n\r\nRelator: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 01 (uma) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 4386/2024 QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS COMO A CAPITAL ESTADUAL DO VINHO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º apresentada agrega à proposição e por isso será acolhida, ainda que com subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA\r\n\r\nModifiquem-se a ementa e o artigo 1º do projeto de lei, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“DECLARA A “SERRA DO RIO” - REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO, COMO CAPITAL ESTADUAL DO VINHO.”\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarada a “Serra do Rio” - Região Serrana do Rio de Janeiro, como Capital estadual do vinho.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer à Emenda de Plenário do Projeto de Lei n.º 4386/2024 é FAVORÁVEL À EMENDA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigado, Deputada. Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, eu discordo profundamente do Deputado Carlos Minc, que está com o seu paladar acostumado a provar vinho europeu e com custo superior a 100 € a garrafa. Mas o nosso vinho do Estado do Rio de Janeiro é de excelência. O vinho de Teresópolis só é possível produzir porque é aplicada uma técnica da dupla poda. Então, no mérito, evidentemente, que sou favorável. Eu vou encarregar de comprar uma garrafa de vinho e dar de presente para o Carlos Minc. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É verdade, porque ele pode prejudicar o nosso vinho com esse paladar de vinhos europeus. Mas os vinhos já foram referendados por todos. Tem selo de qualidade, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Tia Ju, mas nós também temos o Vale dos Vinhedos, Vale de São Francisco, tem o Rio Sol. Nós temos vinhos de alta qualidade. Falta essa degustação da Região Serrana. Da Região Serrana.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Exatamente. Mas V.Exa. acaba de ganhar uma garrafa de vinho presenteada pelo nosso querido decano, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Turismo, Deputado Júlio Rocha. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Célia Jordão (Pausa). \r\n\r\nDeputada Franciane Motta. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Carla Machado. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa relatoria especial o Deputado Val Ceasa, que brilhou os olhinhos por causa do vinho.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa relatoria especial, Deputado Luiz Paulo. É o mesmo do vinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, embriagado de razão, voto favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à redação final.\r\n\r\nFalando de vinho, que a Bíblia diz que o vinho, em moderação, é alegria, vamos dar alegria aos nossos concursados da SEAP de 2012 que ocupam as nossas galerias reivindicando os seus direitos de serem chamados.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nObrigada, gente. Contem conosco. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Presidente, só fazer coro com V.Exa., e falar ao pessoal da SEAP, que podem também contar comigo para que possamos estar lutando. Pedimos ao nosso Presidente Delaroli para que nos ajude, que também é da área de segurança pública, para fazer jus aos direitos desses guerreiros e guerreiras que aqui estão.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Continue aí. Estamos com vocês nessa luta, está bom? Continuem ocupando as galerias.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 326/2011, DE AUTORIA, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, ROSANE FÉLIX E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em votação a emenda de Plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Chico Machado, on-line.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Pela ordem) - Eu vou pedir à senhora. Eu estou aqui me deslocando. Eu quero parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, que se comemora no dia 8 de março. Quero parabenizar todas as deputadas, colegas deputadas, na pessoa da senhora que está presidindo hoje esta sessão ordinária na Assembleia Legislativa, desejando que tenhamos mais respeito pelas mulheres, que tenhamos políticas públicas mais efetivas em prol da saúde da mulher. Eu, que sou pai de duas meninas, a Paola e a Ana Francisca, tenho um compromisso ainda maior por ser pai de meninas. \r\n\r\nEu quero aqui me solidarizar também e pedir que sejam punidos severamente esses monstros que fizeram tanta covardia com essa menina nessa semana no Rio de Janeiro. \r\n\r\nUm bom-dia a todos. Que Deus possa sempre nos abençoar. Parabéns à senhora, Tia Ju, representando a força e a garra da mulher brasileira.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Chico Machado. Precisamos fazer coro para que esse caso não fique impune. Que nenhum deles fique impune porque essa notícia estremeceu o Brasil inteiro. A gente não pode deixar as nossas adolescentes, as mulheres desassistidas da rede de proteção. \r\n\r\nEu soube, inclusive, que o menor que articulou, que arquitetou e planejou todo esse cenário de horror estuda na mesma escola que a menina e, por decisão do promotor, ele ficará frequentando a mesma escola em liberdade.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É inacreditável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu quero perguntar mais uma vez, inclusive já fiz o ofício, encaminhei ontem mesmo para o procurador-geral um pedido para que reveja essa decisão. \r\n\r\nNós temos visto aí a justiça fazendo, criando jurisprudências que outrora não existiam na lei, para punição de alguns casos estarrecedores no Brasil. Nesse caso, a gente quer que essa menina tenha liberdade de ir e vir. Aí, com esse menino transitando pelas ruas do bairro, transitando na mesma escola que ela, fica impossível.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É impossível. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Fica impossível essa menina restabelecer seu estado mental, psicológico, porque o físico foi destruído. Mas ela precisa ser cuidada psicologicamente, ela e a família. Essa menina não vai ter estado psicológico de frequentar os mesmos espaços, as mesmas ruas com esse menino que articulou, tramaram todo esse crime hediondo. A gente não está falando de um ato infracional causado...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Que foi planejado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Um ato infracional de um adolescente. Não estamos dizendo que roubar, cometer furtos ou coisas parecidas seja legítimo, mas há uma diferença do tratamento dos atos. A gente não pode chamar de ato...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Hediondo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Foi um crime hediondo articulado por este garoto de 17 anos. Não sei quando ele fará 18, mas já tem uma cabeça bem pensante e criminosa.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pois não, Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Presidenta, a grande verdade é que temos leis hoje que tratam esses vagabundos, esses monstros, como se fossem pessoas de bem da sociedade. O que tem que acabar no nosso país é essa proteção ilimitada ao vagabundo independente da sua idade. É diferente de uma criança, lá da década de 40 com 13, 14 , 17 anos que não tinha as informações que tem hoje. Olha o nível de articulação para o mal que esse rapaz fez, que esse vagabundo fez. Olha a articulação, olha que mente diabólica que esse cara tem. Então, na verdade, temos que tratar um monstro, um vagabundo como esse com a devida lei. \r\n\r\nO que acontece é isso, mantém ele na rua, na verdade, está induzindo até fazer mais mal a mais pessoas, a mais meninas, e isso acabar em uma nova tragédia como estamos cansados de ver. Essas pessoas que saem e não têm nenhum tipo de reabilitação, porque são pessoas que têm a índole para o mal. \r\n\r\nEntão, Tia Ju, para encerrar, quero dizer que isso tem que ser um marco no nosso país onde temos que discutir a menoridade penal, sim, com responsabilidade para crimes como esse não ficarem impunes, e com a impunidade incentivar mais vagabundos a fazerem isso. \r\n\r\nObrigado a senhora, parabéns pelo Dia Internacional da Mulher que se comemora no sábado, e temos que ter uma bandeira firme e forte contra esse tipo de vagabundo. \r\n\r\nBom dia a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Chico Machado, ato infracional entendo muito bem, sou pós-graduada em direito da infância e da juventude. Só acho que algumas atitudes, esse não foi um ato infracional, foi um crime hediondo e é preciso ser analisado com muita cautela, muita cautela. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Exatamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Justiça precisa analisar com cautela, porque há uma diferença de ato infracional e crime hediondo.\r\n\r\nA gente tem meninos aí que cometeram atos infracionais e estão com medidas protetivas, privados de liberdade, enquanto um menino que comete um crime hediondo vai ficar livre passeando pelas ruas. Isso é que não é justo. A gente precisa lutar por justiça de verdade. Ato infracional é ato infracional; crime hediondo é crime hediondo.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidenta Tia Ju, eu me inscrevi para declarar o voto e vou fazer isso agora ao projeto do Átila Nunes sobre treinamento de evacuação emergencial, mas é claro que vou rapidamente me solidarizar a todas as mulheres no momento que esses crimes estão vindo à tona e isso não tem feito diminuir o número de crimes. A gente tem uma lei que em muitos aspectos é rigorosa, poderia ser e deveria ser mais rigorosa, mas mesmo com a lei atual, já muitos desses deveriam estar presos por muito tempo, e não medidas tipo cesta básica ou coisas do gênero. Inclusive, tem um fato, não vou dar os detalhes, que aconteceu agora de manhã uma tentativa de estupro de uma menina de sete anos em uma escola de Niterói. O nosso advogado está em cima, depois vou reportar a V.Exa. e a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Nosso advogado já levou a família da vítima à delegacia. Aconteceu agora de manhã no banheiro de uma escola pública, uma menina de sete anos. Ou seja, isso está fora de controle. Tem que ter uma coisa muito firme não só na repressão, mas na prevenção.\r\n\r\nOntem falava...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É por isso, Deputado Carlos Minc, que a gente precisa separar essas tipificações para a gente não legitimar esses atos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Claro, concordo com V.Exa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Você vê que aquele desembargador que deu uma sentença lá em Minas, estava legitimando um ato de estupro. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - E aí quando a gente não separa, não pode pegar todo mundo e jogar no bojo. Não sou de acordo com isso, sou totalmente contra. Os meninos que cometem ato infracional, precisam ter um tratamento diferenciado para que eles sejam reabilitados. E tem como haver reabilitação. Há possibilidade, sim! Eu acredito nisso e defendo. Mas é preciso separar os crimes hediondos: estupro, assassinato, homicídio, feminicídio não podem ser tratados como ato infracional. Os meninos que cometem ato infracional, que cometeram furtos em Copacabana, por exemplo, estão em reclusão, privacidade de liberdade; e o que estupra fica em liberdade, andando por aí à solta. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - E frequentando a mesma escola, como disse V.Exa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Isso é que não pode acontecer.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - De forma alguma. Concordo inteiramente com V.Exa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu não concordo que jogue todo mundo no mesmo saco. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu defendo a separação e a tipificação. Ato infracional é uma coisa; crime de assassinato, homicídio, estupro, não é ato infracional, é crime legitimado!\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V. Exa. está coberta de razão. \r\n\r\nTia Ju, então eu dizia que eu me inscrevi para declarar o voto e estava falando como todo mundo sobre esse assunto. Nós não temos como, no mês das mulheres, na véspera do Dia das Mulheres, deixar de nos pronunciar sobre uma violência como essa. \r\n\r\nEu dizia que, além de endurecer não só a lei, mas a execução da lei, nós temos que prevenir também. \r\n\r\nComo eu disse, ontem, a gente tem uma lei que eu estou fazendo o “Cumpra-se”, até chamo V. Exa. para me apoiar também, que é lei que fala o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, porque não há uma educação antimachista que combata a cultura do estupro. Isso é disseminado nas redes, nas escolas, nas piadinhas, e acaba legitimando barbaridades como essas.\r\n\r\nMas, então, Presidenta Tia Ju, feitas essas considerações solidárias, políticas e legislativas, eu vou passar então, rapidamente, para a minha declaração de voto, que era o tema inicial. \r\n\r\nO Deputado Átila Nunes pega um ponto importante: os exercícios de treinamento para evacuação de áreas emergenciais. Isso é muito importante. \r\n\r\nEu vou lhe dar um testemunho: eu vivi um tempo exilado no Chile, e lá tem terremoto. Todo ano, duas vezes por ano, a população treina o que fazer em caso de terremoto, para onde ir, que tipo de construção é mais sólida, que tipo não é. Não sei se V.Exa. sabe, Tia Ju, os edifícios, no Chile, são construídos de tal maneira que tem um intervalo, exatamente, para preverem e diminuírem a chance de demolir no caso de tremor. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O Japão e a China também.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O Japão e a China, exatamente, a mesma coisa. Cuba e México têm para ciclones e furacão. Há exercícios para saber o que fazer e, inclusive, como lidar com as pessoas com deficiência, com animais, porque, muitas vezes, o cara sai correndo e deixa para trás a pessoa que está na cadeira de rodas e não tem mobilidade. Então, esses treinamentos têm uma parte que é específica para pessoas com mobilidade reduzida, com algum tipo de deficiência. \r\n\r\nEntão, essa ideia de que tem que haver exercício está dentro de uma concepção mais geral de cultura da prevenção. \r\n\r\nE aí, Deputado Luiz Paulo, eu aproveito para voltar a um tema que V.Exa. excelência tem tratado: a importância da derrubada do veto da lei complementar que regulamenta o Fundo da Defesa Civil de sua autoria e de nossa coautoria, que foi aprovada na Constituição, depois aprovada a lei complementar e vetada com um argumento ruim. Eu acho que o caso, Deputado Luiz Paulo, desse projeto do Deputado Átila Nunes, que fala de planejamento e treinamento, ele está falando, exatamente, de prevenção, de Defesa Civil. Isso mostra também a importância da derrubada do veto ao PL que regulamenta o Fundo Estadual da Defesa Civil, que nós criamos, por unanimidade, na Constituição Estadual.\r\n\r\nEntão, Tia Ju, era essa a minha declaração, cumprimentando o Deputado Átila Nunes, falando de boas experiências internacionais de prevenção - a gente não tem cultura de prevenção - e sobre a importância da derrubada do Veto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Flávio Serafim. Antes, porém, Deputado, vou pedir só dois minutinhos. Vou conceder a palavra à Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA Aline, escondidinha aqui. Fique de pé, Aline. \r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Tia Ju, 8 de março é o Dia Internacional das Mulheres. Parabenizar as mulheres, mas hoje é o dia aniversário da nossa querida Aline. (Palmas) É uma funcionária que ajuda todo mundo nesta Casa, que sempre nos acalma também, sempre muito solicita. \r\n\r\nDesejo vida longa, muita saúde para essa mulher incrível.\r\n\r\nObrigada. Parabéns. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Foi legítima a minha interrupção. No mês da mulher a gente não pode deixar passar nada em branco. \r\n\r\nTem a palavra, o Deputado Flávio Serafim. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Parabéns e muita luta a todas as mulheres, muitas conquistas. Felicidades para Aline, porque ela merece. \r\n\r\nBom, vindo aqui agora para o nosso projeto, quero parabenizar também o Deputado Átila Nunes por esse projeto importante. Como o Deputado Carlos Minc falou, a gente precisa fortalecer a prevenção, e no Brasil muitas vezes a gente tem dificuldade para trabalhar com agendas preventivas, correndo muito mais atrás de lidar com as emergências, com as situações de catástrofe quando já estão desenhadas. Então, parabenizo o Deputado Átila Nunes pela iniciativa e pelo projeto. \r\n\r\nJá que estamos falando de educação, Deputada Tia Ju, eu quero aproveitar para fazer uma cobrança para o Estado do Rio de Janeiro porque nos últimos dez anos a gente teve uma redução de 50% nas matrículas da rede estadual de ensino médio profissionalizante. Nós somos o Estado no Brasil que na contramão do Plano Nacional de Educação, mais reduziu matrículas na educação profissionalizante de Ensino Médio. \r\n\r\nQuero cobrar da Faetec e da Secretaria de Ciência e Tecnologia que aprovem a lei da migração para ampliar a carga horária dos professores da Faetec para reduzir a falta desses profissionais, melhorar os vínculos desses profissionais e garantir que a Faetec tenha condições de ampliar suas matrículas.\r\n\r\nNós estamos às vésperas de aderir ao Propag. A principal contrapartida que o Propag cobra é ampliar o investimento em educação profissional de nível médio. Com a Faetec sofrendo desinvestimento nos últimos anos nós não vamos ter condições de dar essa resposta. \r\n\r\nEntão, eu quero cobrar desde já que a gente já aprove a legislação permitindo a migração dos professores da Faetec para que assim que tiver essa possibilidade de expansão, isso seja colocado em prática imediatamente. O Rio de Janeiro não pode andar na contramão do Brasil! O Rio de Janeiro não pode andar na contramão daquilo que os jovens querem, que é educação técnica profissionalizante nas diferentes áreas. \r\n\r\nE é óbvio que a gente precisa também atualizar o Plano de Cargos e Salários da Faetec; valorizar os profissionais que estão ali sendo desvalorizado há anos. Mas eu aponto como emergência para a gente responder a uma demanda dos profissionais da Faetec e para a gente responder a uma necessidade do Estado do Rio de Janeiro, a gente aprovar a legislação que trata da ampliação da carga horária dos professores da Faetec para fortalecer essa instituição e fortalecer a educação profissional de nível médio no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, alô, Faetec! Alô, Secretaria de Ciência e Tecnologia! Alô, Governo Cláudio Castro! Atenção para esse tema porque é muito relevante a gente o discutiu em audiência pública em maio do ano passado, mas até agora a coisa não chegou até aqui. \r\n\r\nEntão, faço mais uma vez essa cobrança. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, Deputada Dani.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Sra. Presidenta, acompanhei atentamente o debate de V.Exa. com diversos deputados, Chico Machado, Carlos Minc, sobre um tema que sensibilizou muito a sociedade e nos tocou num lugar muito duro, que é a formação dos nossos jovens. \r\n\r\nOuvi que V.Exa. fez um ofício para a instituição de ensino de ambos os jovens menores de idade, mas eu também venho acompanhando esse tema a partir dos estudantes, a partir do grêmio estudantil da escola que vem denunciando a situação. Já havia outros casos de denúncia de violência escolar naquele ambiente, inclusive com parte desses réus. E, hoje, a gente vê esse desdobramento e constata que ainda não há consequência sobre esses atos. \r\n\r\nEu queria reforçar o que V.Exa. falou também, Sra. Presidenta Tia Ju, sobre a necessidade do combate, sobre a necessidade de a gente tratar de outras formas. \r\n\r\nRevisando algumas das nossas proposições, Deputada Renata Souza, eu percebi que a nossa juventude fala do tema há um tempo. Tenho aqui em minhas mãos um requerimento de inclusão de um projeto de lei feito na 13ª edição do Parlamento Juvenil pelo jovem Arthur Werneck, do município de Cantagalo, no interior do estado, para instituir a Semana de combate ao abuso sexual e violência contra a mulher nas escolas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNossa juventude vem pedindo o tema, Deputada Tia Ju, e peço a força de V.Exa. e da presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - tendo, inclusive, V.Exas. como coautoras -, para que a gente traga esse projeto à pauta e possa, de fato, debater essa matéria. Imagino que todos os homens e os jovens envolvidos nessa situação têm familiares e, neste momento, dói o coração do pai e dói o coração da mãe que pensam que poderia ser de uma outra forma. Nossa juventude está, Renata Souza, nos mostrando o caminho - e, em breve, Rubi mostrará os caminhos para você. \r\n\r\nQuero deixar aqui com V.Exa. e pedir que V.Exas. também sejam coautora desse projeto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Excelente proposta, Deputada Dani Monteiro. A gente precisa de fato discutir esses temas na escola, na perspectiva de abrir o entendimento dos jovens sobre o combate à violência contra a mulher, inclusive preparando-os para defender as meninas caso percebam que algum colega está cometendo um crime contra outra colega. Se esses meninos tiverem a mínima orientação quanto à necessidade de defender uma menina que não é irmã dele ou uma amiga próxima, será mais um recurso no combate à violência contra a mulher. \r\n\r\nAlém disso, como bem disse V.Exa., há a dor dessas famílias. Pela educação e o nível da escola que têm colocado seus filhos, percebe-se que elas querem o melhor para eles, mas eles estão fazendo opções muito ruins. Então, a gente não pode criminalizar os pais por conta da atitude dos filhos, que muitas vezes são educados, são ensinados, mas decidem por rumos que não são bons. \r\n\r\nEducar nas escolas, falar sobre o combate à violência contra a mulher é de suma importância. A proposta tem o meu apoio e vou pedir ao Sr. Presidente para pautar esse projeto, aproveitando para agradecer a coautoria. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Pela ordem) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que o tema que nos move e nos comove aqui, sem dúvida alguma, é a vida das mulheres. Hoje, é quase uma sentença quando a gente fala de violência contra a mulher, de violência sexual e de todas as formas de impedimento das mulheres viverem a vida plenamente. Por isso, concordo com a Deputada Dani Monteiro, que apresentou o projeto do Parlamento Juvenil, que é muito importante. Há, inclusive, um projeto de nossa autoria para garantir uma escola sem machismo, trazendo diversas perspectivas de processos pedagógicos dentro da escola para fazer o debate. \r\n\r\nEnquanto tem gente aqui que não quer discutir a perspectiva de gênero, nem de gênero alimentício, a gente vê que isso impacta concretamente na vida das mulheres.\r\n\r\nEstamos falando de gênero porque é o gênero feminino que tem sido alvo da violência e do ódio de todas as formas, seja dentro da escola, seja no ambiente de trabalho, seja nas ruas. Então, não tenha dúvida da importância de a gente pensar na prevenção; e prevenção, Sra. Presidenta, precisa ser de médio e longo prazos. O trabalho nas escolas é de médio e longo prazos e é importante que a gente faça um processo pedagógico para que os meninos, adolescentes e futuros adultos não sejam violadores de mulheres, não sejam estupradores, não violem a integridade física dessas mulheres. \r\n\r\nEntão, apoio realmente esse projeto, assim como apresentei também um projeto com teor parecido, o Escola Sem Machismo. \r\n\r\nE um outro elemento que eu queria trazer aqui para a Sra. Presidenta é o seguinte: nós faremos na segunda-feira o Ocupa Direitos da Mulher pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com a Sala Lilás, a procuradoria está sempre junta também. ´Será uma ação no Largo da Carioca, a partir das 10 horas da manhã. Vamos ter ali a presença da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do INSS, da Fundação Leão XIII que expende documentação e da Defensoria Pública. Nos últimos Ocupas que nós fizemos no interior do Estado do Rio de Janeiro uma das maiores reivindicações e demandas para a Defensoria Pública foi exatamente pensão alimentícia. \r\n\r\nEntão, esse é um debate importante para quando a gente fala de autonomia e a vida das nossas mulheres. Segunda-feira, a partir das 10 horas da manhã, no Largo da Carioca, estaremos nas ruas fazendo essa grande ação conjunta para o atendimento às mulheres. \r\n\r\nE outro elemento que eu queria trazer e fazer é o convite, Deputada Tia Ju, justamente da nossa audiência pública sobre violência contra a mulher e feminicídio. Essa audiência vai acontecer na terça-feira, às 10 horas da manhã, aqui na Assembleia Legislativa. O Poder Judiciário está convidado, as estruturas do estado estão todas convidadas no dia 10, às 10 horas da manhã, para fazer esse debate numa audiência pública. Porque não adianta a Assembleia Legislativa se fechar em copas e achar que só nós vamos resolver os problemas com leis maravilhosas. Não é assim que se protege a vida das mulheres. Protege-se a vida das mulheres ouvindo as vítimas, ouvindo os familiares de vítimas, ouvindo as demais instituições.\r\n\r\nEntão, essa audiência é central e é uma audiência, Sra. Presidenta, que dará um pontapé inicial para a nossa CPI do Feminicídio. E eu fiquei surpresa, Sra. Presidenta, quando li aqui uma notinha da Berenice Seara na coluna dela dizendo que a bancada governista da Alerj está com medo da CPI do Feminicídio porque a presidente - porque, óbvio, fui eu quem propus, então, presidirei esta CPI - pode virar para o lado da segurança pública. Falei: bom, que coisa inconsistente e que não cabe. Na verdade, afinal de contas, se a gente for falar se alguma coisa funciona na segurança pública hoje é a Patrulha Maria da Penha. Não vejo mais nada. Sou crítica e continuarei crítica à política de segurança que aposta na lógica do confronto e na lógica da morte. Mas a Patrulha Maria da Penha, Sra. Presidenta, eu tenho acompanhado constantemente, a Major Bianca tem feito um trabalho excepcional. Nós, quando temos vítimas - e não foram poucas Sra. Presidenta, as que atendemos na Sala Lilás -, a gente conseguiu acionar rapidamente a Patrulha Maria da Penha. \r\n\r\nEntão, eu não sei do que a bancada governista tem medo. É uma CPI que vai tratar sobre violência contra a mulher e sobre feminicídio. É uma inconsistência, é uma incoerência por parte da bancada governista, que acha que tudo é sobre eles ou sobre o umbigo deles. É óbvio que temos crítica à política de segurança. Não aceitamos a lógica de violência nessa política. Mas é evidente que quando a gente pede uma CPI desse porte, uma CPI com essa necessidade pelo fato do aumento de 90% do feminicídio no nosso país, a gente está aqui assumindo um compromisso com a vida dessas mulheres. E era com isso que a bancada governista deveria também estar preocupada. \r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidenta. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É estranho porque muitos deles assinaram a CPI, a maioria deles assinou a CPI. \r\n\r\nMas vamos em frente. Registrar a presença do Vereador de Varre-Sai Antônio José Ferreira. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido -, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5847-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL CAROLINA MARIA DE JESUS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DO RACISMO ALIMENTAR.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria tem a palavra a Sra. Deputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para discutir a matéria) - Bom dia, Presidenta Deputada Tia Ju, nobres parlamentares, todos que estão nos acompanhando, trabalhadores e trabalhadoras da SEAP aqui nas galerias, todos os trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia e todos aqueles que nos acompanham pela TV Alerj.\r\n\r\nPresidenta, quero dizer que hoje venho aqui com o coração transbordando de responsabilidade histórica porque estamos aqui discutindo, debatendo, pautando nosso Projeto de Lei 5.847-A/2025, que altera a Lei 5.645 de 6 de janeiro de 2010 para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual Carolina Maria de Jesus de conscientização ao combate do racismo alimentar. E estou feliz por esse tema, por esse projeto de lei vir à pauta, vir em discussão justo no início do mês que abre o mês de celebração, comemoração do Dia Internacional da Mulher, em que 14 de março é o dia do nascimento de Carolina Maria de Jesus. E que nesse mês tão importante para o conjunto das mulheres nós possamos aqui trazer o debate do enfrentamento ao racismo alimentar no nosso estado. \r\n\r\nCarolina Maria de Jesus escreveu no seu diário que a fome é a luz que o corpo dá quando está vazio. E o nosso projeto de lei busca dar luz a uma sombra que ainda paira sobre o nosso estado, que é o racismo alimentar. Nosso projeto de lei não apenas propõe uma data no calendário, ele propõe uma mudança de paradigma no combate à fome no Estado do Rio de Janeiro. E muitos aqui podem me perguntar: mas, deputada, por que racismo alimentar? Porque a fome no Brasil, porque a fome no Estado do Rio de Janeiro tem endereço, tem cor, tem classe social e tem gênero. Por isso a importância da gente pautar também neste momento esse projeto de lei. \r\n\r\nO racismo alimentar é a expressão de uma discriminação estrutural que impede o acesso ao direito humano à alimentação adequada e saudável. Nós não estamos falando aqui apenas de barriga vazia, não estamos falando apenas de insuficiência de alimentação ou de indisponibilidade de alimentos, estamos falando de ausência, de indisponibilidade, sim, de alimentos saudáveis, de alimentos frescos, de alimentos nutritivos nos territórios racializados, como nossas favelas e periferias, onde o que chega para essa população é o ultraprocessado, é o alimento de baixa qualidade que adoece diariamente o nosso povo. \r\n\r\nEscolhemos o dia 14 de março, como disse anteriormente, para celebrar o Dia Estadual de Conscientização ao Racismo Alimentar em homenagem ao nascimento de Carolina Maria de Jesus, que foi uma mulher negra, catadora de papel, que transformou a miséria e a escassez em literatura poderosa de resistência. Ela nos mostrou que o racismo estrutural é a barreira que afasta a dignidade humana do prato de comida. Honrar o seu nome, honrar o nome de Carolina Maria de Jesus no calendário oficial é reconhecer que a luta antirracista é intrinsecamente uma luta pela segurança alimentar no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNobres parlamentares, o Rio de Janeiro convive com os desertos e pântanos alimentares que são bairros inteiros de maioria negra onde não se encontra uma fruta ou uma verdura a preços acessíveis. Isso é injustiça alimentar e o combate ao racismo alimentar passa pelo fortalecimento da produção autônoma, passa pelo reconhecimento dos saberes tradicionais de comunidades quilombolas indígenas do conjunto do nosso Estado, passa pela garantia da segurança e da soberania alimentar, garantindo que o povo tenha o direito de produzir comida de verdade, livre de veneno e cheia de cultura. \r\n\r\nEsse projeto de lei foi feito de forma participativa a partir de uma bela construção com o Culinafro, que é um projeto de extensão universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ, que desenvolve um notório, um exemplar trabalho dentro dos temas de alimentação, saúde, educação em afro-perspectiva em diversos territórios do nosso estado.\r\n\r\nEntão, é com uma alegria que nós apresentamos e elaboramos esse projeto em conjunto com esse coletivo muito importante que é o Culinafro. \r\n\r\nPortanto, instituir esta data é dar um passo concreto para que o Estado reconheça que não existe justiça social sem justiça no prato. É fortalecer estratégia de soberania alimentar com foco nas populações mais vulneráveis.\r\n\r\nPor isso, quero pedir o apoio de todos os nobres colegas parlamentares para que a gente possa aprovar, a meu ver, esse importante projeto de lei e que nós possamos, no dia 14 de março, fazer com que o Rio de Janeiro não apenas celebre Carolina Maria de Jesus, mas que reafirme o seu compromisso que nenhum fluminense, que nenhuma fluminense terá sua mesa negada por comida, pela cor da sua pele ou pelo CEP onde vive. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um breve aparte? \r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Pois não. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Só peço que seja breve, Sr. Deputado, porque o tempo da deputada já esgotou.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Será realmente breve, sobretudo depois desse seu olhar tão consciente, incisivo e definitivo. \r\n\r\nDeputada Marina do MST, eu tenho muito orgulho de conhecer V.Exa. há tantos anos, conhecer a sua história, sua coerência, sua combatividade. \r\n\r\nAo homenagear Carolina Maria de Jesus, V.Exa. chama a atenção também para um conceito, o racismo alimentar, que é pouco conhecido. Assim como o racismo ambiental, Deputada Renatinha, também é pouco conhecido. \r\n\r\nNa verdade, está se colocando um conceito de discriminação ligado, no caso do meio ambiente, que a poluição maior acontece nos bairros pobres. O lixo químico não é depositado na Vieira Souto, é depositado na Baixada Fluminense. \r\n\r\nA questão alimentar é a mesma coisa. A alimentação de má qualidade, mais intoxicada, com mais ultraprocessados, menos proteínas, acaba servindo exatamente àqueles que não têm condições. Então, V.Exa. é autora de vários projetos, alguns dos quais eu tenho a honra de ser coautor, ligados à agroecologia, aos restaurantes populares, ao apoio da agricultura - e com isso vou encerrar - familiar, que produz alimento orgânico de boa qualidade. Isso tudo é para combater esse racismo alimentar. Porque a gente fala de má alimentação, parece que é igual para todo mundo, não é. \r\n\r\nE V.Exa., ao homenagear Carolina Maria de Jesus, põe o dedo nisso. A desigualdade se manifesta no território, na questão alimentar, na saúde, em todos os campos e por isso a importância estratégica do vosso projeto. \r\n\r\nObrigado, deputada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para concluir, Deputada. \r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Muito obrigada, Presidente. Obrigada, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir, Deputada Renata Souza. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para discutir a matéria) - Muito rápido, vou fazer até daqui mesmo, Sra. Presidente, só para parabenizar a Deputada Marina do MST pelo excelente projeto. Afinal de contas, quando disputamos aqui no calendário oficial do Estado uma data, não é a data em si, mas é a possibilidade da gente provocar políticas públicas nas instituições sobre debates que são centrais. Então, sem dúvida nenhuma, homenagear a Carolina Maria de Jesus, uma mulher negra, vinda da favela do Canindé, que é a mais, Sra. Presidenta, é a mulher negra escritora do Brasil que foi traduzida em mais de 20 línguas. Isso não é qualquer coisa. Era para Carolina Maria de Jesus ter uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Mas outro dia, Deputada Marina, eu fazendo um debate com relação a Carolina Maria de Jesus, uma pessoa aí considerado grande crítico literário, veio me dizer que Carolina Maria de Jesus não era literatura, porque a escrita dela era uma escrita que eles podem ter classificado como uma escrita ingênua, como um diário. E eu questionei na mesma hora: \"Mas e o Diário de Anne Frank? Não é um clássico da literatura mundial? Por que o “Diário de Bitita” de Carolina de Jesus não pode ser? Por que o Quarto de Despejo da Carolina de Jesus não pode ser? Por que é uma mulher preta, pobre, favelada da favela do Canindé?\" Então, até na literatura a gente tem esse tipo de discriminação. Uma mulher que foi traduzida em mais de 20 línguas. Sabe onde que eu conheci Carolina Maria de Jesus, Sra. Presidenta? Não foi no mestrado e no doutorado que eu fiz na UFRJ, não. Eu a conheci no Museu da Maré, na favela. Então isso é importante para dizer e para a gente celebrar os nossos que estão construindo consciência, que estão construindo epistemologia, que é construção de conhecimento e de saber. E isso está em disputa na sociedade e Carolina Maria de Jesus, sem dúvida nenhuma, é disputa. E aí para dizer, Sra. Presidenta, que eu fiquei muito feliz de ter desfilado nesse ano na Unidos da Tijuca, que homenageou a Carolina Maria de Jesus. Eles fizeram uma ala que é chamada das Carolinas, essas escritoras, mulheres negras que vêm das favelas e periferias e que não têm visibilidade. Então, Carolina Maria de Jesus não é só tema para a gente colocar no calendário do nosso estado. Ela é tema de literatura brasileira, de cultura popular, de mulher preta, favelada que sabe dizer e como dizer, e desenhar essa sociedade da exclusão que exclui mulheres pretas também da área da literatura. Então, fico muito feliz em poder votar favoravelmente a esse projeto. \r\n\r\nAgora eu queria fazer mais um parêntese, Sra. Presidenta. O dia escolhido foi o 14 de março em homenagem, Deputada Marina, ao aniversário de Carolina Maria de Jesus. E por triste coincidência, 14 de março é o dia do feminicídio político de Marielle Franco. E aqui nós mesmo aprovamos uma lei reconhecendo o 14 de março como o Dia dos Defensores e das Defensoras de Direitos Humanos Marielle Franco. Aprovamos nessa Casa. Mas a coincidência de calendários e de datas não me deixa preocupada. Só reforça a necessidade de reconhecermos essas mulheres negras a partir dos lugares que ocupam. Porque se Marielle tentou, a partir do seu trabalho dentro de uma casa legislativa, que incomodou muita gente, incomodou os podres poderes do Estado do Rio de Janeiro, os podres poderes que unem crime, política e polícia no Estado do Rio de Janeiro. Por isso ela foi morta num feminicídio político porque ousou enfrentar esses caras. Então, eu acho que Carolina Maria de Jesus também é essa mulher que a gente tem como exemplo de superação das desigualdades. Mas, mais um elemento, Deputado Carlos Minc, porque no dia 14, também, estaremos nas ruas com o Instituto Marielle Franco, com a ação de lembrança de memória, justiça, reparação. Porque a gente quer reparação. E aqui eu preciso salientar, o Governador Cláudio Castro não deu uma palavra sobre a condenação dos mandantes do maior crime desse estado democrático de direito. Nenhuma autoridade pública do Estado do Rio de Janeiro deu qualquer tipo de depoimento ou fala pública sobre a condenação de agentes públicos do estado que cometeram esse crime, ou se não cometeram ou se não atiraram obstruíram as investigações, como foi um delegado e a sua equipe. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Chefe de polícia, chefe.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Chefe de polícia. \r\n\r\nEntão, dizer aqui da vergonha que é Cláudio Castro e daqueles que se omitem, negligenciam diante do maior assassinato da república brasileira, que foi o feminicídio político de Marielle Franco. Se calar, se silenciar e lembrar o Governador Cláudio Castro, foi no governo dele que pelo menos quatro modificações dos investigadores sobre o caso da Marielle aconteceram. Não é qualquer coisa, mas também o silêncio dele diz muito para essa sociedade, diz muito da lógica de violência política de gênero que a gente todo dia denuncia aqui, Deputada Tia Ju. Diz muito sobre a sociedade que está em disputa. A sociedade que está em disputa não pode se omitir diante da violência política de gênero e de raça, Deputada Marina. E é por isso que enquanto a gente estiver com o microfone nas mãos a gente vai apresentar isso que não é mera contradição do poder institucional no Estado do Rio de Janeiro. Disso que é a constituição do poder para acima daqueles e daquelas que desafiam os podres poderes no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, o silêncio de Cláudio Castro e das autoridades do Rio de Janeiro demonstra que eles não reúnem condições éticas, morais e políticas de estarem nos cargos que ocupam.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um rápido aparte, Deputada Tia Ju?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É, na verdade, o tempo da nossa deputada eu não estou interrompendo por ser o Mês da Mulher eu não vou cercear a fala da mulher, mas vou cercear a fala de homem.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Muito bem, Tia.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas é muito curtinho, Deputada Tia Ju. V.Exa. sabe que eu sou disciplinado, ainda mais quando V.Exa. está aqui no comando. \r\n\r\nDeputada Renata, vou dizer rapidamente duas coisas: primeiro, quando V.Exa. chamou a atenção de que os livros da Carolina Maria de Jesus não ocupam o espaço que deveriam, eu acho que V.Exa. acabou cunhando um conceito. Além do racismo ambiental e do racismo alimentar, nós temos o racismo literário também, que acaba discriminando isso. \r\n\r\nE a outra observação tão curta quanto essa é quando V.Exa. lembrou com pertinência a questão Marielle, eu chamo a atenção de um ponto apenas: quando nós lá atrás eu e o então Deputado Molon, aprovamos a autonomia da perícia, neste caso, a perícia do Rio é a única que não é comandada por um perito nem é autônoma. E ela foi obstruída pelo chefe de polícia, que era um dos planejadores do crime. Veja a importância de a perícia ser autônoma, como esse caso desnuda essa questão. \r\n\r\nViu como eu fui bem breve, Deputada Tia Ju?\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Então, para terminar, inclusive, Deputado Carlos Minc, tem uma PEC minha tramitando nesta Casa que, infelizmente, a gente ainda não pôde avaliar, talvez por falta de vontade política, que trata exatamente da autonomia da perícia técnica no Estado do Rio de Janeiro, coisa que em todos os outros estados tem autonomia e aqui não tem autonomia, então, acaba que não tem autonomia para investigar e a obstrução acaba se tornando uma lógica perversa também naquilo que a gente tem de fundamental, porque são provas técnicas, Deputado Carlos Minc, provas técnicas que acabariam, por exemplo, com pessoas que mentem no júri, porque você provaria tecnicamente. \r\n\r\nEntão, também faço aqui jus à fala do Deputado Carlos Minc para que a gente possa vislumbrar a PEC que torna a perícia do Estado do Rio de Janeiro em autônoma. \r\n\r\nMuito obrigada, presidenta. Desculpe me alongar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2032/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO, ELIKA TAKIMOTO, RENATO MACHADO, DANI BALBI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 18 emendas e retorna às comissões.\r\n\r\nAntes de chamar o próximo projeto, eu gostaria de aproveitar a presença dos deputados e aqueles que nos acompanham em seus gabinetes que na segunda-feira próxima, agora, nós abriremos, reabriremos os trabalhos do Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico da Alerj. Será um encontro importante para debatermos os impactos da reforma tributária nos municípios do estado. Contaremos com a participação da Confederação Nacional dos Municípios. Também teremos o lançamento do mapa do estado do Rio de Janeiro, elaborado pela Fundação Ceperj e um painel sobre contas públicas e desenvolvimento regional, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Microempresas e o Sebrae. \r\n\r\nEntão, deixo aqui o convite para todos e todas as deputadas quiserem participar deste momento importante de reflexão e planejamento do futuro do nosso estado com o fortalecimento dos municípios. Segunda-feira, às 9 horas da manhã, neste plenário, a reabertura dos debates do Fórum de Desenvolvimento Econômico Estratégico do nosso estado. Já coloquei o convite no nosso grupo de WhatsApp. \r\n\r\nA gente sempre tem o prestígio da participação do nosso querido Deputado Luiz Paulo, que sempre está junto conosco. Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2260/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRAZÃO, RODRIGO BACELLAR, MARCELO DINO, FRED PACHECO E INDIA ARMELAU, QUE PROÍBE A INVESTIDURA EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, MARTHA ROCHA, SARAH PONCIO, MÁRCIO GUALBERTO E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5018/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO ESCRITOR E DA ESCRITORA”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a votação, em 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4680/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE CELULARES E SEUS EFEITOS NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LILIAN BEHRING, ELIKA TAKIMOTO, MUNIR NETO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLES CENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Presidenta Tia Ju, parecer da CCJ é favorável à Emenda 01 e pela prejudicabilidade da Emenda 02.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4680/2025 QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE CELULARES E SEUS EFEITOS NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado Arthur Monteiro\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.º 01)\r\n\r\nDeputada Élika Takimoto (n.º 02)\r\n\r\nRelator: Deputado Carlos Minc\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 01,\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N.º 02\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 02 (duas) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 4680/2025 QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE CELULARES E SEUS EFEITOS NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 01 soma à proposição e por isso será acolhida em sua literalidade. Já a emenda n.º 02 resta prejudicada em virtude da emenda n.º 03 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 4680/2025 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 01, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N.º 02.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator “\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Carlos Minc. Saúdo a presença das meninas concursadas do concurso de 2023, da PMERJ, que pedem pela ampliação de vagas, e precisa. Sejam bem-vindas às nossas galerias. Feliz mês das mulheres para nós. Continuemos nessa luta.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Dr. Pedro Ricardo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filippe Poubel.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. POUBEL (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, tem a palavra a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para emitir parecer) - Favorável às duas emendas, Sra. Presidenta. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Munir Neto. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Tia Ju. \r\n\r\nAcompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, no mérito, favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.829/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Claudio Caiado.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.928/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Carlinhos BNH.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.972/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Claudio Caiado.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.919/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada Lilian Behring.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.143/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.066/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.170/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada Renata Souza.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.546/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.476/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada Renata Souza.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.322/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada Renata Souza.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.997/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Thiago Rangel.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.364/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada Célia Jordão.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 2.241/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Renan Jordy.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.557/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Delegado Carlos Augusto.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.192/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada Dani Monteiro.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada Índia Armelau.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.554/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada Tia Ju.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.662/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.780/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Thiago Gagliasso.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.785/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Thiago Gagliasso.”. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.924/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada Dani Balbi.” \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.763/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Júlio Rocha.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.378/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Júlio Rocha.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.145/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 5 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim.” \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência solicita ao Plenário a antecipação da Sessão Extraordinária para votação dos projetos de resolução.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão Ordinária.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h46min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS. \r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 11ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2032/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se § ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º...\r\n\r\n§... O Cadastro Unificado de Animais Domésticos constitui instrumento de integração e consolidação de informações, não substituindo nem afastando as obrigações de identificação, registro, controle e fiscalização previstas no Novo Código Estadual de Direito dos Animais -Lei nº 11.096/2026, na Lei nº 8.057/2018-CECRA e demais normas aplicáveis.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se § ao art. 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° ...\r\n\r\n§... O Registro Geral Animal - RGA poderá utilizar, integrar ou importar automaticamente os dados constantes no Cadastro Estadual de Comércio e Registro - CECRA, instituído pela Lei nº 8.057/2018, bem como em outros cadastros oficiais existentes, vedada a exigência de duplicidade de registro para o mesmo animal.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se § ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º...\r\n\r\n§ O Cadastro Unificado de Animais Domésticos aplica-se exclusivamente a cães e gatos domiciliados, assim considerados aqueles que possuam tutor identificado, não se confundindo com o regime jurídico próprio dos animais comunitários previsto no Novo Código Estadual de Direito dos Animais -Lei nº 11.096/2026.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se § ao art. 4º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4°...\r\n\r\n§... A ausência de registro prévio no Cadastro Unificado de Animais Domésticos não poderá constituir requisito ou impedimento para participação em campanhas públicas de vacinação, esterilização cirúrgica ou demais ações de saúde e controle populacional promovidas pelo Poder Público, nos termos do Novo Código Estadual de Direito dos Animais -Lei nº 11.096/2026.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao art.2º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º...\r\n\r\n... - servir como instrumento auxiliar de fiscalização e aplicação das sanções administrativas previstas no Novo Código Estadual de Direito dos Animais -Lei nº 11.096/2026, especialmente nos casos de abandono, maus-tratos e descumprimento da guarda responsável.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se § ao art. 2° com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° ...\r\n\r\n§ ... O Cadastro Unificado de Animais Domésticos não institui regime sancionatório próprio, constituindo ferramenta de apoio à fiscalização e à efetividade das sanções previstas na legislação estadual vigente.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... O Cadastro Unificado instituído por esta Lei deverá observar as diretrizes do Novo Código Estadual de Direito dos Animais -Lei nº 11.096/2026, integrando-se às políticas estaduais de guarda responsável e controle populacional.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º...\r\n\r\n§1º O registro dos cães e gatos poderá ser realizado em articulação com os municípios, por meio dos órgãos locais de controle de zoonoses ou estabelecimentos veterinários credenciados, mediante adesão ao sistema estadual, respeitada a autonomia administrativa municipal.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdiciona-se o artigo x onde couber, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. X. - O sistema do Cadastro Unificado de animais domésticos deverá ser interoperável com outros bancos de dados de proteção animal existentes, especialmente com o Cadastro Estadual de Comércio e Registro (CECRA) previsto na Lei Estadual nº 8.057, de 19 de julho de 2018, e em consonância com o Novo Código Estadual de Direito dos Animais no Estado do Rio de Janeiro Lei Estadual nº 11.096/2026, evitando a duplicidade de registros e garantindo a celeridade administrativa.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo único ao art. 8°, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8° (...)\r\n\r\nParágrafo único: As empresas referidas no caput deverão utilizar protocolos de comunicação e transferência de dados (APIs) compatíveis com sistema estadual, garantindo a integração em tempo real das informações de microchipagem.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026. \r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo Estadual poderá instituir programas de incentivo ou benefícios aos tutores que realizarem voluntariamente a microchipagem e o registro de seus animais no Cadastro Unificado.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo Estadual poderá prever mecanismos de fomento e reconhecimento público para clínicas veterinárias, médicos veterinários organizações da sociedade civil que atuem ativamente na alimentação do Cadastro Unificado de animais domésticos.\"\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o art. 3º, §6° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\n§6° Os dados inseridos no sistema deverão ser tratados com estrita observância à legislação vigente, bem como deverão ser atualizados periodicamente, obedecendo rigorosamente à Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), sendo proibido o compartilhamento para fins comerciais ou estranhos à finalidade pública desta Lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o art. 3º, §5° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\n$ 5°- O acesso ao sistema para a inclusão, exclusão e edição dos dados constantes no cadastro de que trata esta lei, será restrito a entes estaduais de defesa animal e médicos veterinários no exercício da profissão, sendo facultado às organizações da sociedade civil apenas a consulta à situação do animal (se possui tutor ou histórico de maus-tratos), preservando-se o sigilo dos dados pessoais do tutor, conforme a LGPD.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026. \r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o art. 3º, §1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\n§1° Todos os cães e gatos residentes no Estado do Rio de Janeiro deverão, obrigatoriamente, ser registrados no órgão público responsável pelas zoonoses ou estabelecimentos veterinários, sendo o registro gratuito para tutores de baixa renda cadastrados em programas sociais, sendo implementado de forma gradual conforme regulamentação do Poder Executivo.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo Estadual poderá estabelecer diretrizes para que os municípios priorizem a integração da microchipagem e do registro no Cadastro Unificado às campanhas locais de castração e vacinação já existentes.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026. \r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o art. 8°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8° - As empresas fabricantes e vendedoras dos microchips deverão garantir a interoperabilidade de seus sistemas com o sistema do Cadastro Unificado de animais domésticos, fornecendo os dados técnicos necessários à leitura e à integração.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo único ao art. 9°, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9° (...)\r\n\r\nParágrafo único: O Poder Executivo deverá disponibilizar canal de comunicação específico para que cidadãos e profissionais possam reportar falhas no sistema, dificuldades de registro ou indícios de descumprimento das normas desta Lei, servindo como ferramenta de controle social e governança do Cadastro Unificado.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2260/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRAZÃO, RODRIGO BACELLAR, MARCELO DINO, FRED PACHECO E INDIA ARMELAU \r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique o $ 1º do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\n§1° - A vedação se aplica à administração pública direta do Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se o Governo, suas Secretarias, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e à administração indireta, incluindo-se autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista que contém coparticipação acionária do Estado.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de março de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nÀs 11h46min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (68), assume a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju, 2ª Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 3º Secretário; Giovani Ratinho, 4º Secretário; Índia Armelau, 1ª Vogal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - - Lida e aprovada a Ata, passa-se à Sessão Extraordinária.\r\n\r\nGostaria de submeter também ao plenário a votação do primeiro projeto de resolução, porque falta o parecer, e votar em bloco os demais projetos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2267/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO, CIENTISTA QUE DESENVOLVEU EM LABORATÓRIO A POLILAMININA, MOLÉCULA CAPAZ DE REVERTER LESÕES MEDULARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Poubel.\r\n\r\nO SR. POUBEL (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (TIA JU) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nPara a declaração?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, essa homenagem à Dra. Tatiana é muito mais do que justa porque o trabalho científico que ela fez é absolutamente revolucionário. E se ele prosseguir, como deve prosseguir, e vier a ser aplicado em escala, vai ser algo absolutamente formidável para a recuperação de tanta gente que, hoje, sofre dos problemas derivados de fraturas e outras mazelas da coluna.\r\n\r\nEntão, estou aqui restringindo com satisfação meu voto favorável e homenageando o autor por ter lembrado com tanta rapidez de prestar sua homenagem à Dra. Tatiana.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - E lembrando, Deputado Luiz Paulo, uma belíssima mulher cientista. Nós aprovamos nesta Casa, incluímos no calendário, fizemos algumas ações valorizando as mulheres na ciência. O governo do estado, inclusive, tem feito, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia; este ano esqueceram de me convidar, mas eu não fiquei triste por isso porque eu sou autora da lei da inclusão das mulheres na ciência e tenho dado a valorização devida às mulheres na ciência.\r\n\r\nEu gosto de chutar a canela de vez em quando. A valorização das mulheres na ciência é uma lei de minha autoria e aí ficou meio deselegante. Eu sei que é uma iniciativa da Secretaria de Ciência e Tecnologia, mas já fica aqui a dica, porque eu gostaria de nos próximos ser convidada para participar porque é de suma importância. A gente homenageia. Parabéns ao Deputado Delaroli. O meu voto também é favorável. \r\n\r\nA gente aí mostra a capacidade de superação em todos os sentidos da mulher, inclusive uma mulher que mostra o seu grande e extraordinário potencial na ciência. A gente tem que elevar esse nível, porque a gente passa a mensagem de que lugar de mulher é onde ela quiser, porque capacidade para estar onde quiser, nós já provamos de sobra.\r\n\r\nCom a palavra, Deputada Renata Souza. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Muito rápido, Sra. Presidenta. Sobre a Tatiana Sampaio, essa cientista, pesquisadora, Doutora da UFRJ e aí eu fico muito feliz e honrada de vir da mesma universidade que ela. \r\n\r\nLembrar, Deputada Tia Ju, que ontem aprovamos o nome da Tatiana Sampaio para ser homenageada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com um Prêmio Leolinda Daltro. Uma homenagem singela, também, da Assembleia Legislativa entendendo a importância da Tatiana para a Ciência, para a tecnologia, para a pesquisa nos últimos tempos em que a gente conviveu com negacionismo, com a tentativa de jogar ciência e tecnologia na lata do lixo, com o desinvestimento dentro das universidades, prejudicando pesquisas, inclusive da própria Tatiana, a gente rever a ciência e tecnologia chegando aonde chega com o nome de uma mulher, como o nome da Tatiana, é sem dúvida nenhuma muito gratificante. E aí, Tia Ju, a cereja do bolo da pesquisa da Tatiana Sampaio: sabe de onde ela tira a proteína para salvar vidas, para garantir que as pessoas voltem a andar? De uma placenta. \r\n\r\nEntão mulheres, sigamos juntas e unidas. \r\n\r\nViva Tatiana Sampaio. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Então, aí fica mais uma vez reafirmado que a mulher traz vida para a sociedade através do seu corpo, através das suas ações. A mulher é vida. Até mesmo a placenta que no pós-parto era desprezada, nasce aí a essência de algo real de reabilitação das pessoas que haviam perdido sua mobilidade. \r\n\r\nViva as mulheres. Só quem é cego não quer entender que as mulheres são para além de essencial, reafirmando que nós somos mais da metade da população trazendo vida cada vez mais para a nossa sociedade. \r\n\r\nParabéns à nossa querida cientista.\r\n\r\nCom a palavra, Deputado Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Tia Ju, parabenizando também o projeto importantíssimo para cientista, pesquisadora, Tatiana Sampaio. Eu como mulher da ciência também da UFRJ - fiz meu doutorado na UFRJ - conversando com a comunidade científica sei o quanto que é difícil a gente se dedicar anos e anos e anos para uma pesquisa para ter foco. \r\n\r\nVivemos momento muito complicado de queda de orçamento nas pesquisas, como a própria Tatiana anunciou, que não pode patentear a pesquisa por conta de cortes no Governo Temer, no caso. \r\n\r\nEnfim, parabenizar.\r\n\r\nQueria pedir a coautoria ao projeto, se fosse possível. Acho interessante a gente fortalecer esse projeto. Peço como mulher na ciência. Sou a primeira mulher a presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia. Diga-se de passagem, Tia Ju, nós, mulheres, nos apresentamos como primeira mulher isso, primeira mulher aquilo. A gente não fala isso com felicidade: quando a gente fala que eu sou a primeira mulher a presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, eu falo isso mostrando que a gente tem um histórico de luta, de dor e de pouquíssimas vitórias. Inclusive o fato, Tia Ju, de a gente estar conseguindo chegar nesses locais de poder dialoga muito com essa taxa de aumento de feminicídio no nosso país, quando as mulheres começam a se libertar, ocupar esses locais, isso incomoda muitos homens. \r\n\r\nEntão, eu queria mais uma vez parabenizar o projeto. Caso possível, pedir a coautoria. \r\n\r\nEstamos juntas e unidas em prol também da ciência e da nossa sociedade. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O Presidente pediu para anunciar que está aberta a coautoria do projeto. Solicitam a coautoria os Deputados Elika Takimoto, Tia Ju, Renata Souza, Carlos Minc, Dionísio Lins, Dani Monteiro, Verônica Lima, Marina do MST, Luiz Paulo e Carla Machado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Minc, deixe-me chamar só os 18 projetos que faltam e, depois, abro para vocês falarem. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1304/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR DANIEL SAMPAIO TOURINHO, ADVOGADO E PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO AGIR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (TIA JU) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1534/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, RAPHAEL DUARTE MOURÃO CHAVES CORRIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (TIA JU) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1580/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (TIA JU) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1675/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (TIA JU) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1721/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A SENHORA IRANI MARTINS CARDOSO COLAÇO VERGUEIRO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (TIA JU) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1764/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A RAFAEL AMORIM DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (TIA JU) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1837/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA BERNARDO LEAL ANNES DIAS. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1847/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA LUÍS CARLOS JORGE MARTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1871/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A IGOR FABIANO DA SILVA ATHAYDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1881/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, como voto contrário do Deputado Thiago Gagliasso. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2074/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA KATIA MIKI, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2082/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GABRIEL REGIS, SÓCIO FUNDADOR DO GRUPO BURGUÊS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2111/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, À SENHORA MARIA CORINA MACHADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2136/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CIENTISTA BRASILEIRO LUCIANO ANDRADE MOREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2142/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR EDUARDO CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2168/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SR. VICTOR CESAR JORGE PAVAN, GESTOR E ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2183/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA, SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2199/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO IL MO. SR. RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL JUNIOR, COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para declaração de voto) - Quero declarar meu voto favorável à entrega do diploma Ulysses Guimarães para Rafael Amorim dos Santos, conhecido muitas vezes como Rosinha. Rafael é da Maré, é do CEFET, é da UERJ e de muitas batalhas. Eu o conheço há quase duas décadas, ele sempre teve um forte espírito de liderança e um enorme senso de coletividade, o que o fez traçar uma longa carreira no movimento estudantil. Eu quero chamar aqui a Deputada Elika Takimoto porque ela é alguém muito especial na vida do Rafael, e ele, inclusive, trabalha atualmente na chefia de gabinete da deputada. \r\n\r\nRafael deu muitas contribuições ao movimento, foi presidente do CAEN, o Centro Acadêmico de Engenharia da UERJ, foi conselheiro do departamento da Faculdade de Engenharia, conselheiro do Consun e coordenador geral do DCE - para o qual, como ele gosta de lembrar, já perdi algumas eleições para ele. Às vezes estávamos em lados opostos, mas jamais adversários; sempre companheiros de luta de classe, porque, afinal, o Rosinha sempre defendeu um projeto popular de universidade, e sem ele eu jamais estaria ali como uma estudante cotista. Conversávamos recentemente que ele queria marcar uma geração do movimento estudantil da UERJ, que ele queria marcar os 20 anos de atuação daquele movimento, e me lembrei de um poema do Brecht, que diz: Há aqueles que lutam um dia, e por isso são muito bons. Há aqueles que lutam muitos dias, e por isso são muito bons. Há aqueles que lutam anos, e são melhores ainda. Porém, há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis. Então, se o Rosinha, o nosso Rafael, marcou uma geração de militância do movimento estudantil da UERJ, é porque ele está vivo ainda, é porque ele está aqui conosco, é porque ele está ativo na militância. Esse é o legado vivo da classe trabalhadora, esse materialismo histórico com a esperança da militância presente. \r\n\r\nToda vez que um favelado entrega um diploma para uma mãe, a favela vence. Ele foi um dos primeiros estudantes da Favela da Maré, que a Renata sabe bem, do CEFET e também na UERJ, e para nós é muito importante esse diploma porque, quando ele entrega para a mãe, a favela vence, mas a nossa ancestralidade de luta também vence; o futuro da classe trabalhadora vence, o futuro será compartilhado, as nossas vitórias serão sempre triunfos coletivos. \r\n\r\nRafael, Rosinha, essa homenagem é para você, porque você marcou uma geração do movimento estudantil da UERJ, mas nós ainda marcaremos muito esse Brasil lado a lado. Então, vamos juntos e juntas. \r\n\r\nObrigada, deputada, por trazer esse presente da militância aqui para este espaço. Vida longa à nossa luta até a vitória! \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Minc hoje está falando demais!\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Tia Ju, estamos todos falando muito hoje porque são temas que nos provocam. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Quero parabenizar a Deputada Dani Monteiro pela homenagem ao Rosinha. Ver nossa juventude chegando na universidade, construindo pontes, e abrindo espaço para que todos nós chegássemos também é essencial. Eu que sou fruto também do pré-vestibular comunitário da Maré, que chega na universidade também a partir desse elemento que é tão central que a gente disputa e como Rosinha sempre disputou: da educação de fato como algo democrático e acessível a todos nós, em especial pessoas de favelas e periferias. \r\n\r\nEntão, essa homenagem à Rosinha é super importante e gratificante. E eu fico honrada de poder votar favorável e pensar na construção também de quantos meninos jovens da favela e da periferia gostariam de ter chegado na universidade. Mas as adversidades não permitiram que chegassem justamente porque olham para a favela e para a periferia, em especial para os nossos jovens, jovens negros como criminosos. \r\n\r\nEntão, a gente está falando que a gente disputa a nossa juventude a partir da educação, a partir da cultura, a partir da arte e a partir daquilo que a gente não vai abrir mão: a chegada nas universidades, em especial com a lei de Cotas que vira e mexe, Sra. Presidenta, recebe uma enxurrada de absurdos aqui nessa Casa mesmo. Tem projeto de lei tramitando para acabar com a UERJ, a UERJ que foi a primeira universidade a implantar cota nesse país em 20 anos. É importante a gente sempre lembrar disso. Porque ciência e tecnologia não é todo mundo que defende. \r\n\r\nObrigada, viva Rosinha, parabéns Dani. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente Tia Ju, V. Exa. tem razão. Eu tenho falado muito, mas por duas razões. Primeiro, para não deixar a vossa Presidência aqui se esgotar em 20 minutos. Segundo, para não deixar nossas companheiras mulheres falando, achando que nenhum deputado homem não vai se solidarizar com essas questões. \r\n\r\nSó para dizer, Deputada Tia Ju, eu conheço a pesquisadora Tatiana. Eu também sou professor da UFRJ e ela é minha vizinha em Laranjeiras, é minha vizinha, a Tatiana, muito brilhante. \r\n\r\nE eu queria parabenizá-la porque criou essa situação para prestigiar as mulheres cientistas. Eu fui relator da Constituição Estadual. Colocamos lá 2% para a Faperj. A Deputada Elika Takimoto sempre me abraça por várias razões, entre as quais a gente ter criado 2% para a Faperj na Constituição Estadual. \r\n\r\nE esses recursos para a ciência têm que ser sempre prestigiados. A diferença entre um país desenvolvido e um não desenvolvido, na maior parte dos casos, está na questão científica, tecnológica, educacional. \r\n\r\nEntão, viva as mulheres, viva a ciência, viva a nossa UFRJ, a nossa UERJ. Eu ouvi a Deputada Dani Monteiro falando das cotas. Eu como coautor da Lei de Cotas e autor da lei de bolsa para os cotistas, Deputada Renatinha, eu fico muito orgulhoso quando eu vejo alguém que diz: \"Olha, eu sou produto disso também\". Então, nessas horas nós deputados, deputadas que ficamos aqui ralando, discutindo, daqui a pouco você vê que uma lei surtiu efeito e chega uma pessoa e fala: \"Olha, eu, a minha trajetória tem a ver com isso\". \r\n\r\nEntão com isso você já começa a levitar e ver que mesmo apesar do baixo nível às vezes, da agressividade, de algumas poluições ambientais que volta e meia aparecem por aqui, vale a pena legislar pelo bem, pelas mulheres, pela ciência, pela inclusão. \r\n\r\nObrigado, Tia Ju. Sempre estarei prestigiando V. Exa. na Presidência, que nos ilumina a todos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada. Eu queria pedir a V. Exa., eu estou com uma agenda agora às 12:30 se poderia presidir. Porque tem só tem a Deputada Renata Souza e o deputado. Deputada Renata pode? \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA -Posso, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - E aí, aproveitando ainda alguns deputados no plenário, me veio aqui à cabeça a questão da falta de recurso para patente dessa pesquisa. Se a nossa Assembleia Legislativa não poderia contribuir com a devolução do duodécimo que sempre é feita final do ano. Vamos propor ao nosso Presidente se de repente a gente não conseguiria patrocinar, a Assembleia Legislativa patrocinar essa patente da nossa cientista com esses recursos. Eu não sei quanto custa, mas já estou aqui colocando uma sugestão de possibilidade do Fundo da Assembleia, a partir, é claro, da autorização do nosso Presidente com o consentimento dos Deputados, de a Alerj poder patrocinar essa pesquisa. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Excelente ideia, Deputada Tia Ju. Não é muito dinheiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a patente da nossa cientista dessa produção científica nascida do Estado do Rio de Janeiro. As pessoas tentam denegrir tanto a imagem do nosso Estado, como um estado que só tem coisas ruins, mas nós somos protagonistas em muitas ações importantes para o País e está aí a prova. \r\n\r\nEntão, deixo aqui a sugestão - o nosso Presidente deve estar ouvindo, ou a assessoria dele - de a gente promover a partir do Fundo da Assembleia, se houver possibilidade, a Assembleia custear essa patente, Deputado Luiz Paulo. Depois nos ajude a pensar se há probabilidade nesse sentido de viabilidade. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Apoiadíssima, deputada Tia Ju. \r\n\r\nE aí, na minha questão de ordem, só para pedir para incluir o Deputado Yuri Moura também na coautoria para Medalha da Tatiana Sampaio, por favor. \r\n\r\nE só também articulando um pouco essa sua sugestão com relação à Assembleia Legislativa garantir os recursos para patente dessa pesquisa da Tatiana Sampaio, lembrar que muitas vezes a universidade também é criminalizada aqui dentro desta Casa, é hostilizada, é colocada como se fosse algo que não servisse à sociedade; e a Tatiana e todos os pesquisadores e as pesquisas que hoje são realizadas dentro das universidades demonstram o retorno para a sociedade. Então nesse sentido apoiadíssima a sua sugestão. Conte comigo! \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Muito obrigada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Sessão Extraordinária, está encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; RENATA SOUZA, A CONVITE; CLAUDIO CAIADO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 5ª SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Bruno Boareto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2718853"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1940/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CIEERJ.” \r\n\r\nAutores: Deputados ROSANE FELIX, Márcio Gualberto, Capitão Paulo Teixeira, Vandro Família\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria dos nobres Deputados Rosane Felix, Márcio Gualberto, Capitão Paulo Teixeira e Vandro Família, que dispõe sobre a carteira de identificação estudantil do Estado do Rio de Janeiro - CIEERJ.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo da Carteira de Identificação Estudantil do Rio de Janeiro que deverá ser emitida pela Secretaria de Estado competente, de forma gratuita e preferencialmente em formato digital.\r\n\r\nEmbora ressalte-se o mérito e a importância de tal iniciativa, o presente Projeto de Lei não deve prosperar, na medida em que a Constituição Federal estabelece, expressamente, em sua Lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, § 4º que a emissão de Carteira de Identificação Estudantil são de competência exclusiva da Associação Nacional de Pós-Graduandos, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1940/2020 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 1940/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3147/2020, QUE “DISPÕE SOBRE O COMBATE A “CRISTOFOBIA'' NO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que dispõe sobre o combate a “Cristofobia'' no Estado do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente Projeto se encontra prevista na Lei Estadual n.º 8113 de 20 de setembro de 2018 que cria O Estatuto Estadual Da Liberdade Religiosa E Dá Outras Providências.\r\n\r\nA referida Lei define o que é discriminação religiosa, inclusive com a instituição de Programa de incentivo à liberdade religiosa de modo a combater o preconceito e pregar o respeito às diferenças de credo, independente da religião. \r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n''Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3147/2020 pela Lei nº 8118 de 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3147/2020. \r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3372/2020, QUE “INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AOS GRUPOS REFLEXIVOS, A FIM DE GERAR REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, REEDUCAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Danniel Librelon, que pretende implementar orientações para a criação de grupos que visam a conscientização, reflexão, reeducação e responsabilização de autores de violência doméstica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nA proposta objetiva implementar atividades pedagógicas, educativas e conscientizadoras voltadas aos agressores de violência doméstica contra mulheres em nosso Estado.\r\n\r\nMuito louvável a presente proposta, entretanto, já há legislação estadual que disciplina o tema em tela de maneira geral, que é a Lei nº 9470 de 25 de novembro de 2021, que “Institui o programa tempo de mudar, que dispõe sobre a responsabilização, reflexão e conscientização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens”, na forma que menciona.\r\n\r\nPodemos observar que a Legislação citada acima e a proposta aqui analisada tratam do mesmo tema e possuem o mesmo objetivo. \r\n\r\nDeste modo, citamos a Lei Estadual nº 9470 de 25 de novembro de 2021:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído o Programa Tempo de Mudar, que trata sobre a conscientização permanente, responsabilização e ressocialização de autores de violência doméstica, bem como a criação de grupos reflexivos de homens ou quaisquer perpetradores de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher, para os fins desta lei e em consonância com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, toda ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial às mulheres.”\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDeste modo, o parecer é pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 3372/2020 em virtude da Lei Estadual nº 9.470 de 25 de novembro de 2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 6 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3372/2020. \r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4802/2021, QUE “AUTORIZA O USO DE RECURSOS DO FECAM PARA PROJETOS DE BEM-ESTAR ANIMAL”.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “autoriza o uso de recursos do Fecam para projetos de bem-estar animal”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise autorizar o uso de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM para ações, programas e projetos de saúde e bem-estar animal. \r\n\r\nNão obstante o mérito do presente projeto, a proposta em discussão, usurpa a competência privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nObjetivando sanar o referido vício, mostra-se possível o atingimento do objetivo da presente proposição a partir de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, de forma que possível a convolação desta em indicação legislativa, nos termos do art. 98, parágrafo único, “b”, do Regimento Interno.\r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer ao projeto de lei nº 4802/2021 é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 4802/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1965/2023, QUE “DETERMINA QUE OS VALIDADORES DE PASSAGEM DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTENHAM A OPÇÃO DE PAGAMENTO POR CARTÕES DE DÉBITO, CRÉDITO, CARTEIRAS DIGITAIS COMO: RELÓGIOS INTELIGENTES, CELULARES, TABLETS, ENTRE OUTROS QUE CONTENHAM A TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR NFC.”\r\n\r\nAutoria: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo objetivo é determinar que os validadores de passagens do transporte intermunicipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, contenham a opção de pagamento por cartões de débito e crédito, bem como por carteiras digitais, tais como relógios inteligentes, celulares, tablets, entre outros dispositivos que possuam tecnologia de pagamento por NFC.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 05 de setembro de 2023 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa dos projetos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 1965/2023 é posterior ao Projeto de Lei nº 4556/2021, que trata sobre o mesmo tema.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4556/2021\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1965/2023\r\n\r\nArtigo 1º - Fica permitido e assegurado o pagamento da tarifa de serviço no transporte aquaviário e ferroviário, com cartão de débito ou crédito, por aproximação, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 1º - Determina que os validadores de passagem de transportes intermunicipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro contenham a opção de pagamento por cartões de débito, crédito, carteiras digitais como: relógios inteligentes, celulares, tablets, entre outros que contenham a tecnologia de pagamento por NFC.\r\n\r\nNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a tramitação conjunta, in verbis:\r\n\r\nArt. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 - Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1.965/2023 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 4.556/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1965/2023 ao Projeto de Lei nº 4556/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3462/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DEDICADO A DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS EXCEDENTES DA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO DE HORTIFRÚTIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatoria: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3462/2024, que dispõe sobre a criação do espaço dedicado a distribuição dos produtos excedentes da comercialização do mercado de hortifrútis, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo instituir a criação do espaço dedicado a distribuição dos produtos excedentes da comercialização do mercado de hortifrútis, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Todavia, não obstante o mérito da proposta, a Lei nº 7106, de 18 de novembro de 2015, já aborda o tema, ao criar o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes provenientes das sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares.\r\n\r\nLEI Nº 7106 DE 18 DE NOVEMBRO 2015.\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes para reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis, provenientes das sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham a ser classificados e posteriormente doados e distribuídos a entidades de caráter assistencial.\r\n\r\nDesta forma, não obstante o valor da presente proposição, o Projeto de Lei encontra-se prejudicado.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3462/2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3462/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3480/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO AO TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatoria: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rosenverg Reis que almeja criar acesso prioritário a tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo estabelecer atendimento especial para as mulheres fluminense diagnosticadas com endometriose. \r\n\r\nEntretanto, já há legislação estadual que disciplina o tema em tela, a Lei nº 3877, de 24 de junho de 2002, que “Cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose, na forma que menciona”, onde traz serviço especializado para as mulheres que sofrem dessa doença, bem como promove campanha sobre a detecção da doença precocemente, capacitação dos servidores da área da saúde sobre a doença, dentre outras ações. \r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDeste modo, o parecer é pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 3480/2024 em virtude da Lei Estadual nº 3877, de 24 de junho de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3480/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 3678/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO DO ANO DE 2024”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “autoriza o poder executivo a convocar todos os aprovados no concurso público para provimento de cargo soldado da polícia militar do estado do rio de janeiro realizado do ano de 2024”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise autorizar a convocação de todos os aprovados no certame da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro realizado no ano de 2024.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente projeto, a proposta em discussão, usurpa a competência privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nObjetivando sanar o referido vício, mostra-se possível o atingimento do objetivo da presente proposição a partir de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, de forma que possível a convolação desta em indicação legislativa, nos termos do art. 98, parágrafo único, “b”, do Regimento Interno.\r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer ao projeto de lei nº 3678/2024 é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3678/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 3730/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER REALIZADO NO ANO DE 2024”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “autoriza o poder executivo a convocar todos os aprovados no concurso público para o provimento do cargo de inspetor de polícia penal do estado do Rio de Janeiro, a ser realizado no ano de 2024”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise autorizar a convocação de todos os aprovados no concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal no Estado do Rio de Janeiro, realizado no ano de 2024.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente projeto, a proposta em discussão, usurpa a competência privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nObjetivando sanar o referido vício, mostra-se possível o atingimento do objetivo da presente proposição a partir de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, de forma que possível a convolação desta em indicação legislativa, nos termos do art. 98, parágrafo único, “b”, do Regimento Interno.\r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer ao projeto de lei nº 3730/2024 é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3730/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4241/2024, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO A INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatoria: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4241/2024, que institui o programa de fomento a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA, no mercado de trabalho no âmbito do estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal n° 14.992, de 3 de outubro de 2024.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo instituir o programa de fomento a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA, no mercado de trabalho no âmbito do estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal n° 14.992, de 3 de outubro de 2024. Todavia, não obstante o mérito da proposta, a Lei nº 8203, de 10 de dezembro de 2018, já aborda o tema, ao instituir o programa de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e dá outras providências.\r\n\r\nLEI Nº 8203 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, vinculado ao órgão a ser definido pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 2º O Programa tem por objetivo criar condições para incluir pessoas com deficiências visuais, auditivas, amputados, paralíticos e portadores de Síndrome de Down e demais deficiências no mercado de trabalho formal. \r\n\r\nCabendo lembrar que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. \r\n\r\nLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. \r\n\r\n§ 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nDesta forma, não obstante o valor da presente proposição, o Projeto de Lei encontra-se prejudicado.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 4241/2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 4241/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4427/2024, QUE ''DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O COMBATE AO DESPERDÍCIO E O APOIO À SEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''.\r\n\r\nAutoria: Deputada VAL CEASA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei do nobre deputado Val Ceasa, que visa instituir o Programa Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos em estabelecimentos comerciais e promover a segurança alimentar para pessoas em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 14 de novembro de 2024, nos termos regimentais e encaminhada para apreciação, por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos. \r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 4.427/2024 resta prejudicado em razão da Lei nº 7.106, de 18 de novembro de 2015, uma vez que a legislação já vigente abarca, em seu texto, o objeto da propositura legislativa ora em análise, senão vejamos:\r\n\r\nLEI Nº 7106/2015\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4427/2024\r\n\r\nData: 18/11/2015\r\n\r\nData: 14/11/2024\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes para reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis, provenientes das sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham a ser classificados e posteriormente doados e distribuídos a entidades de caráter assistencial.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos em estabelecimentos comerciais e promover a segurança alimentar para pessoas em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos doadores e as entidades beneficiárias, que participarem do Programa, devem seguir parâmetros e critérios, nacionais e/ou internacionais, reconhecidos, que garantam a segurança do alimento em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos será implementado em parceria com estabelecimentos comerciais, incluindo, mas não se limitando a, supermercados, restaurantes, feiras livres e produtores locais.\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada em Lei, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto Lei nº 447/2024 é pela PREJUDICABILIDADE, em razão da superveniência da LEI Nº 7106 de 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 4427/2024. \r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 5071/2025, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VÍCIO EM JOGOS DE AZAR\"”.\r\n\r\nAutoria: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo fim é alterar o anexo da lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Conscientização sobre o Vício em Jogos de Azar”.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 3 de abril de 2025, e encaminhada para apreciação, por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nA proposta da nobre deputada Giselle Monteiro tem por objetivo incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana Estadual de Conscientização sobre o Vício em Jogos de Azar”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março. A proposição estabelece objetivos de caráter informativo e preventivo, voltados à conscientização da população acerca dos riscos associados ao vício em jogos de azar, prevendo a possibilidade de realização de campanhas educativas, debates, parcerias institucionais e ações de orientação durante o período estabelecido.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal nada há que se questionar, visto que trata-se de competência concorrente. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice contra a propositura legislativa. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; \r\n\r\nArt. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.\r\n\r\nConforme entendimento consolidado desta Comissão de Constituição e Justiça, a Lei nº 5.645, de 2010, que dispõe sobre as datas comemorativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exige a indicação expressa do dia a ser celebrado. No caso em exame, o Projeto de Lei deixa de estabelecer a data específica da comemoração, circunstância que inviabiliza sua regular tramitação.\r\n\r\nPor fim, à luz da justificativa apresentada na Proposição Legislativa, não se verifica a existência de circunstância excepcional apta a mitigar o entendimento adotado por esta Comissão, razão pela qual subsiste o óbice jurídico identificado, impedindo o prosseguimento da matéria sob o prisma técnico-jurídico.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5071/2025 é pela INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INJURIDICIDADE, ao Projeto de Lei nº 5071/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5407/2025, QUE “INSTITUI O “ALERTA AZUL”, SISTEMA EMERGENCIAL DE ENVIO DE MENSAGENS A APARELHOS CELULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO DESAPARECIMENTO DE PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”\r\n\r\nAutoria: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelatoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o denominado “Alerta Azul”, sistema emergencial de envio de mensagens a aparelhos celulares localizados no território estadual, destinado à comunicação imediata do desaparecimento de pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nA proposição foi distribuída a esta Comissão de Constituição e Justiça para exame de constitucionalidade, juridicidade, legalidade e técnica legislativa, nos termos do art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Regimento Interno ALERJ.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise pretende instituir sistema estadual específico de alerta emergencial, com envio massivo de mensagens a aparelhos celulares, com a finalidade de divulgar o desaparecimento de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que a matéria já se encontra disciplinada no ordenamento jurídico estadual por meio da Lei Estadual nº 9.182/2021, que instituiu sistema de alerta para casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, prevendo, inclusive, a utilização de envio de mensagens eletrônicas por intermédio de operadoras de telefonia e meios digitais.\r\n\r\nO sistema instituído pela Lei nº 9.182/2021, cujo Projeto de Lei foi de minha autoria, conhecido como Alerta Pri - PL nº 823/2019, possui natureza de mobilização emergencial da sociedade para localização de pessoas desaparecidas, utilizando instrumento tecnológico idêntico ao previsto no presente Projeto de Lei, qual seja, o disparo de mensagens a aparelhos celulares localizados no território estadual.\r\n\r\nAinda que o PL nº 5407/2025 delimite seu escopo às pessoas diagnosticadas com TEA, observa-se identidade substancial quanto ao objeto normativo (instituição de sistema estadual de alerta de desaparecimento); ao meio de execução (envio massivo de mensagens por telecomunicação); bem como à finalidade pública (localização célere de pessoa desaparecida).\r\n\r\nA criação de sistema autônomo, com mesma estrutura operacional e natureza jurídica equivalente, acarreta duplicidade normativa e fragmentação indevida de política pública já instituída por lei estadual vigente.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno da Alerj, verifica-se identidade material quanto ao núcleo da disciplina normativa, estando a matéria já transformada em diploma legal vigente no Estado.\r\n\r\nDessa forma, entendo configurada a prejudicabilidade da proposição, por já existir norma estadual que regula o sistema de alerta de desaparecidos mediante envio de mensagens eletrônicas, revelando-se inadequada a criação de estrutura normativa paralela para hipótese específica.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE pela Lei Estadual nº 9.182/2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 5407/2025. \r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5585/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE EM GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que institui o Programa Estadual de Acessibilidade em Grandes Eventos, com o objetivo de garantir a plena participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos culturais, esportivos, artísticos e de entretenimento, realizados no território fluminense.\r\n\r\nA proposta legislativa foi apresentada em 10 de junho 2025, sendo distribuída à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos, o que engloba Projetos de Lei.\r\n\r\nEntretanto, ocorre que o Projeto de Lei N.º 1653/2023 foi apresentado em 03/08/2023. Logo, tendo em vista a regra de antiguidade, com base no Art.88, §3º, Art. 123 e Art. 124, todos do Regimento Interno desta Casa, a melhor técnica legislativa é pela anexação, visto que o mais antigo é semelhante e abrange o mais recente.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5585/2025\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1653/2023\r\n\r\nAutor(es): Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nAutor(es): Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nArt. 1 º Fica instituído o Programa Estadual de Acessibilidade em Grandes Eventos, com o objetivo de garantir a plena participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos culturais, esportivos, artísticos e de entretenimento, realizados no território fluminense.\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei torna obrigatória a acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual, auditiva, sensorial e transtorno do espectro autista (TEA) nos grandes eventos de qualquer natureza, abertos ao público gratuitamente ou mediante pagamento de ingresso.\r\n\r\nArt. 3º São diretrizes do programa:\r\n\r\nII. Comunicação Acessível:\r\n\r\na) Disponibilização de intérpretes de LIBRAS;\r\n\r\nb) Audiodescrição para pessoas com deficiência visual;\r\n\r\nc) Materiais informativos em Braille e formato digital acessível.\r\n\r\nArt. 2º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI. acessibilidade comunicacional: ofertar recursos, atividades e bens culturais que promovam independência e autonomia aos indivíduos que necessitam de serviços específicos para acessar o conteúdo proposto, como por exemplo, a audiodescrição, legendas, Libras, impressões no sistema braille, dublagem, sala sensorial etc;\r\n\r\nArt. 5º O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei sujeitará os responsáveis a:\r\n\r\nI. Advertência e notificação para regularização;\r\n\r\nII. Multa de 1% a 5% do valor total de arrecadação do evento;\r\n\r\nIII. Proibição de realização de novos eventos pela produtora ou grupo empresarial responsável até a adequação.\r\n\r\nArt. 5º Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações à presente Lei serão punidas, alternativamente ou cumulativamente, com as penalidades de multa.\r\n\r\n§ 1º A pena de multa consiste no pagamento da quantia de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, que será aplicada em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 7º Os fundos arrecadados pelos valores de multa paga serão destinados ao Fundo Para Inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência, para financiar ações de acessibilidade em eventos públicos e apoiar iniciativas privadas que promovam inclusão.\r\n\r\nArt. 6º\r\n\r\nParágrafo único. Os valores da arrecadação da multa serão revertidos ao Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE), criado pela Lei nº 2.525, de 22 de janeiro de 1996.\r\n\r\nPortanto, priorizando a técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 5585//2025 ao Projeto n° 1653/2023. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 5585/2025 ao Projeto de Lei nº 1653/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 5681/2025, QUE “ALTERA A LEI N º 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS “JOGOS DA PAZ”.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo fim é alterar a lei n º 5.645/2010 para incluir no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro os “JOGOS DA PAZ”.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 25 de junho de 2025, e encaminhada para apreciação, por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Tia Ju tem por objetivo instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os “Jogos da Paz”, evento de caráter esportivo e cultural destinado a promover a união, a convivência pacífica e a competição saudável entre jovens de diferentes comunidades. A iniciativa busca incentivar a prática esportiva, fortalecer laços de amizade e solidariedade, bem como contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.\r\n\r\nTrata-se de iniciativa louvável e meritória, uma vez que a matéria versa sobre a instituição de data comemorativa no âmbito estadual, hipótese amplamente admitida pelo ordenamento jurídico e já consolidada na prática legislativa desta Casa.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal nada há que se questionar, visto que trata-se de competência concorrente. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice contra a propositura legislativa. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; \r\n\r\nArt. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação sob a ótica constitucional, legal e jurídica.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nConforme entendimento consolidado desta Comissão de Constituição e Justiça, a Lei nº 5.645, de 2010, que dispõe sobre as datas comemorativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exige a indicação expressa do dia a ser celebrado. No caso em exame, o Projeto de Lei deixa de estabelecer a data específica da comemoração, circunstância que inviabiliza sua regular tramitação.\r\n\r\nPor fim, à luz da justificativa apresentada na Proposição Legislativa, não se verifica a existência de circunstância excepcional apta a mitigar o entendimento adotado por esta Comissão, razão pela qual subsiste o óbice jurídico identificado, impedindo o prosseguimento da matéria sob o prisma técnico-jurídico.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5681/2025 é pela INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 5681/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6059/2025, QUE “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM PARKINSON, DESTINADA A ASSEGURAR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL”.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelatoria: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Renato Miranda, que almeja instituir o documento de identificação da pessoa com a doença de Alzheimer em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo criar a carteira de identidade específica para os cidadãos fluminenses que possuem a doença de Alzheimer e assim deficiência Intelectual/Mental, visando contribuir com o reconhecimento da condição.\r\n\r\nA matéria aqui abordada é de grande valia e muito louvável, entretanto, já há o projeto de lei nº 5171/2025, que “Institui a carteira de identificação da pessoa com Alzheimer e outras demências - CIPAD, e dá outras providências”, de autoria do Deputado Átila Nunes, que trata da mesma temática que a proposta aqui analisada.\r\n\r\nDeste modo, cito abaixo o projeto de lei nº 5171/2025:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Carteira de Identificação da Pessoa com Alzheimer e outras Demências - CIPAD, destinada às pessoas com diagnóstico médico da Doença de Alzheimer, para fins de:\r\n\r\nI - identificação e localização segura da pessoa em situação de desorientação, extravio ou emergência;\r\n\r\nII - acesso facilitado e prioritário a serviços públicos e privados, especialmente de saúde, assistência social, transporte e segurança pública;\r\n\r\nIII - garantia dos direitos assegurados no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e demais legislações correlatas.”.\r\n\r\nPor conseguinte, trazemos o art. 123 do Regimento Interno que dispõe sobre a anexação: \r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nDiante disso, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a anexação da presente proposta.\r\n\r\nAnte o exposto, o parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 6059/2025 ao Projeto de Lei nº 5171/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 6059/2025 ao Projeto de Lei nº 5171/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6082/2025, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelatoria: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Renata Souza, que almeja incluir no Calendário Oficial do Estado o Dia da Luta da População em Situação de Rua.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo inserir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser realizado anualmente no dia 19 de agosto.\r\n\r\nMuito louvável a proposta, entretanto, já há legislação em vigor que trata sobre o tema, a Lei nº 8471, de 15 de julho de 2019, que “Altera o anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Visibilidade da Pessoa em Situação de Rua”, de autoria do Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nPor isso, podemos concluir que a Lei estabelecendo semana comemorativa, engloba dia comemorativo, assim depreendemos que a legislação acima trata do mesmo conteúdo e objetivo da proposta aqui analisada, dessa forma, citamos a Lei em comento:\r\n\r\n“Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Visibilidade da Pessoa em Situação de Rua.\r\n\r\nArt. 2º A Semana Estadual da Visibilidade da Pessoa em Situação de Rua tem por finalidade o desenvolvimento de diversas ações para reflexão, conscientização e debates sobre o tema.\r\n\r\nArt. 3º Durante esta Semana, deverão ser desenvolvidas nas universidades e unidades escolares atividades ligadas a questão da pessoa em situação de rua, assim como a divulgação do tema, através de campanhas, nos órgãos públicos e privados ligados à saúde, assistência social e segurança pública. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante de todo o exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 6082/2025 em virtude da Lei nº 8471, de 15 de julho de 2019.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de fevereiro de 2026\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2026, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 6082/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2241/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SRª LÍVIA MARTHA DE OLIVEIRA SAAD, TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Renan Jordy que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Srª Lívia Martha de Oliviera Saad, Tem. Cel. do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes a Srª Lívia Martha de Oliviera Saad, Tem. Cel. do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação como como deputado estadual do estado do Rio de Janeiro e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2241/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2242/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO HUMORISTA PEDRO MANSO.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Renan Jordy que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao humorista Pedro Manso.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao humorista Pedro Manso.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação como como deputado estadual do estado do Rio de Janeiro e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2242/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2295/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR LUCIANO GUERREIRO, PROTETOR E LÍDER SOCIAL DA CAUSA ANIMAL.\r\n\r\nAutoria: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Giovani Ratinho que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr Luciano Guerreiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 25 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Sr Luciano Guerreiro, protetor e líder social da causa animal.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação como como deputado estadual do estado do Rio de Janeiro e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2295/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2015, O QUAL CRIA A OBRIGAÇÃO PARA TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MASSA PÚBLICO OU CONCEDIDO, TERRESTRE, MARÍTIMO E FERROVIÁRIO EM TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXIBIREM NA PARTE INTERNA E EXTERNA DO VEÍCULO, E, EM TAMANHO DE FÁCIL LEITURA, CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL DO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02, AMBAS COM AS SUBEMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame às emendas ao Projeto de Lei nº 1140/2015, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc que cria a obrigação para todos os veículos de transporte de massa público ou concedido, terrestre, marítimo e ferroviário em trânsito no Estado do Rio de Janeiro, exibirem na parte interna e externa do veículo, e, em tamanho de fácil leitura, certificado de vistoria anual do órgão fiscalizador competente\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas Modificativas nº 01 e 02, de autoria do Deputado Luiz Paulo, aprimoram o mérito do Projeto de Lei nº 1140/2015, ao ampliar a abrangência dos modais e reforçar a transparência sobre a regularidade das vistorias de transporte coletivo.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou subemendas às referidas emendas, com o objetivo de ajustar a técnica legislativa e aperfeiçoar a redação, sem alterar o mérito das propostas. Ambas devem ser acolhidas.\r\n\r\nPor sua vez, a Emenda Modificativa nº 03 não traz melhoria ao projeto, reproduzindo conteúdo já existente. Razão pela qual deve ser rejeitada.\r\n\r\nDiante do exposto, o voto é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02, AMBAS COM AS SUBEMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03.\r\n\r\nPor Considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1140/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado: ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02, AMBAS COM AS SUBEMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03 ao Projeto de Lei nº 1140/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO e MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2933/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, o qual dispõe sobre a boa acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção no transporte coletivo rodoviário, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória, determinando prazo de 24 meses para a adaptação total das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo com o cumprimento dos princípios contratuais, bem como, estipulando princípios de acessibilidade nos ônibus. Cabe ressaltar que a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aprimoram o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2933/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2933/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO e MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 4156/2021, O QUAL ADICIONA O INCISO XXVII AO ARTIGO 40 DA LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO 1996, QUE DISPÕE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS.\r\n\r\nAutor: Deputado LEO VIEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 4156/2021, de autoria do nobre Deputado Leo Vieira que adiciona o inciso XXVII ao artigo 40 da Lei nº 2657 de 26 de dezembro 1996, que dispõe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo mérito a proposta mostra-se coerente com a realidade da atividade dos representantes comerciais que utilizam o veículo automotor como instrumento essencial para deslocamento, prospecção, atendimento presencial e fechamento de negócios. A redução dos custos operacionais decorrente da não incidência do ICMS contribui diretamente para a manutenção da atividade e para a competitividade da categoria\r\n\r\nAlém disso, o projeto dialoga com política já existentes destinadas a profissionais cujo o veículo é instrumento de trabalho, como taxistas, demonstrando simetria setorial e razoabilidade.\r\n\r\nA medida também pode gerar impacto positivo na dinâmica econômica regional, já que os representantes comerciais integram cadeias de venda, distribuição e capilarização de produtos no território fluminense.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4156/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado: ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4156/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO e MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 262/2023, O QUAL INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROSAT, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado YURI MOURA (01), Deputada ELIKA TAKIMOTO (02)\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTICA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se de duas emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei de autoria do Deputado Anderson Moraes, o qual institui o Programa de Saúde do Trabalhador do Trânsito no Estado do Rio de Janeiro - PROSAT, na forma que menciona\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece acolhimento, porém, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aprimoram o projeto, concluindo por substitutivo. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 262/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS-Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1a Reunião Extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA ao Projeto de Lei n° 262/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO e MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 4110/2024, O QUAL ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINANDO “RODOVIA VIRGÍLIO DE ALMEIDA SANTOS'' A RODOVIA RJ-164, QUE LIGA A RJ-116 À RJ-160, TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANTAGALO-RJ E MACUCO-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bruno Boaretto, o qual altera a Lei nº 6036, de 09 de setembro de 2011, que consolida dados que dispõe sobre nomes dados as vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, denominando “Rodovia Virgílio de Almeida Santos'' a Rodovia RJ-164, que liga a RJ-116 à RJ-160, trecho entre os municípios de Cantagalo-RJ e Macuco-RJ. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta merece acolhimento e não encontra óbices quanto à sua tramitação, assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4110/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4110/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO e MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 6375/2025, O QUAL ALTERA A LEI Nº 10.900, DE 21 DE JULHO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputados ALAN LOPES e FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos Deputados Alan Lopes e Filippe Poubel, o qual altera a Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória, alterando pontos básicos do Estatuto das Blitzes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Cabe ressaltar que a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aprimoram o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6375/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6375/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO e MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 6626/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÕES REFERENTES AOS REQUERIMENTOS DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE DANOS PROVOCADOS POR FALTA DE MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB REGIME DE CONCESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bruno Boaretto, o qual dispõe sobre a divulgação de orientações referentes aos requerimentos de indenizações decorrentes de danos provocados por falta de manutenção das rodovias estaduais sob regime de concessão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta deve ser acolhida porém merece aperfeiçoamento em seu contexto para prosseguimento. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aprimoram o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6626/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6626/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; PROFESSOR JOSEMAR, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO e MARCELO DINO membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, realizou-se a vigésima segunda reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO AMORIM; com a presença dos Senhores Deputados FRED PACHECO - Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, SARAH PONCIO, DANI MONTEIRO e LILIAN BEHRING, suplentes. Em atenção ao Edital de Convocação publicado em seis de outubro de dois mil e vinte e cinco e verificado o quórum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, em acolhimento à solicitação formulada pelo Deputado LUIZ PAULO, determinou a inversão da pauta para proceder à imediata apreciação do quarto item da Ordem do Dia. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4120/2024 (Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 5, 7, 8 E 11; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE Nº 2, 3, 4, 6, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21 E 22; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 1, 16, 23 E 24; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, a Deputada SARAH PONCIO manifestou voto divergente com o propósito de garantir a inclusão da emenda aditiva nº 23, de autoria do Deputado MARCELO DINO, ressaltando que a referida alteração aperfeiçoa a matéria após as contribuições colhidas em audiência pública com protetores animais. O Deputado LUIZ PAULO, autor da iniciativa, assentou que a sugestão poderia ser acolhida com subemenda para adequá-la tecnicamente aos artigos 23, 45 e 68 da proposição, detalhando ajustes quanto à eutanásia humanitária, à sujeição do infrator a penalidades civis e criminais e ao resgate por entidades de proteção em casos de doenças infectocontagiosas. O Senhor Presidente, ao iniciar suas considerações, enalteceu o esforço do colegiado na entrega de legislações robustas, como o Estatuto do Concurso Público, e destacou o trabalho conjunto na construção do novo Código Estadual de Direito dos Animais. Em reconhecimento à dedicação à pauta, o Senhor Presidente designou a Deputada SARAH PONCIO como nova relatora da matéria, que apresentou o PARECER RETIFICADO, com os ajustes consensuados. O Deputado CARLOS MINC justificou sua ausência no início da sessão por estar participando de uma mesa na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB sobre a causa animal, ocasião em que informou aos representantes da medicina veterinária e aos protetores sobre a deliberação do projeto. O parlamentar manifestou satisfação com a aprovação da matéria e com a designação da Deputada SARAH PONCIO como nova relatora, destacando o esforço coletivo para a incorporação de mais de quarenta e cinco subemendas resultantes de uma audiência pública de quatro horas de duração. Prestou reconhecimento especial à servidora Gabriela pela organização técnica do texto e ressaltou que a proposição possui dezenas de coautores por decisão conjunta com o Deputado LUIZ PAULO. Por fim, agradeceu ao Senhor Presidente pela celeridade em submeter o projeto a voto imediatamente após a conclusão do relatório. Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO, COM ACOLHIMENTO DA EMENDA Nº 23, foi APROVADO. Ato contínuo, o Senhor Presidente submeteu à apreciação a Questão de Ordem constante no item “A” da pauta, sob sua relatoria, referente à Proposta de Projeto de Resolução para autorizar a Alerj a aderir à Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC capitaneada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale. Explicou que o pleito, subscrito pela Procuradoria da Casa, visa a conferir maior autonomia constitucional às assembleias legislativas para a fixação de subsídios e prerrogativas, em consonância com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal - STF. Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO resgatou o histórico da vinculação do subsídio dos deputados estaduais ao teto de setenta e cinco por cento do subsídio dos deputados federais e manifestou restrições à proposta por considerar o tema extremamente polêmico, uma vez que a alteração da regra de vinculação implicaria aumento de despesas e potenciais conflitos com as câmaras municipais. Postulou a apresentação de voto divergente por escrito para publicação oficial. O Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, prestou esclarecimentos técnicos ao ressaltar que a adesão à PEC não implica aumento compulsório de gastos, visto que a medida busca conferir autonomia constitucional para que cada assembleia legislativa decida sobre seus próprios subsídios e prerrogativas conforme sua conveniência, sem a obrigatoriedade de vinculação automática ao teto federal. Explicou que a iniciativa, apresentada sob a forma de Projeto de Resolução, tem por objetivo autorizar a Alerj a figurar como signatária e coautora da proposta nacional capitaneada pela Unale. Justificou a tramitação da matéria sob o rito de Questão de Ordem em atendimento à solicitação do Procurador-Geral da Alerj, na qualidade de presidente do colégio nacional de procuradores das assembleias, enfatizando a necessidade de cumprir o exíguo prazo de adesão estabelecido. O parlamentar sublinhou que a futura norma possibilitará que as casas estaduais fixem os vencimentos de deputados e servidores com maior autoridade institucional, mencionando que a discussão encontra amparo em recentes decisões do STF. Por fim, o Senhor Presidente assegurou a higidez do rito ao determinar que a deliberação partisse formalmente da CCJ e comprometeu-se a garantir a publicação integral do voto divergente do Deputado LUIZ PAULO no Diário Oficial, de maneira que o debate técnico fosse devidamente registrado nos anais da Casa. O Deputado CARLOS MINC manifestou-se contrariamente à matéria por considerá-la extremamente polêmica e desprovida de apelo popular, alertando que a iniciativa poderia desencadear uma reação social adversa semelhante à observada em episódios de grande repulsa no cenário nacional. O parlamentar argumentou que a proposta de autorizar a adesão à PEC para permitir que o subsídio dos deputados estaduais atinja o limite de cem por cento dos vencimentos dos deputados federais demonstra profunda insensibilidade social em um momento de grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que, enquanto diversas categorias do funcionalismo, como professores, policiais e profissionais da saúde, enfrentam asfixia salarial e limitações orçamentárias, o avanço de uma pauta voltada ao incremento dos subsídios parlamentares enfraquece o papel institucional da Alerj e da CCJ. Asseverou que o Poder Legislativo deve atentar para a percepção da sociedade e para os anseios do eleitorado, concluindo que a medida é inoportuna por ser avessa aos interesses coletivos, razão pela qual formalizou seu voto contrário. Em contraponto, o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH defendeu que a discussão acerca do patamar remuneratório deve ser pautada pela natureza técnica e meritocrática do cargo, pontuando que a vinculação do subsídio dos deputados estaduais ao limite de setenta e cinco por cento dos vencimentos dos deputados federais é injusta, uma vez que o volume de trabalho e as responsabilidades nas assembleias legislativas não são inferiores aos do Congresso Nacional. O parlamentar registrou que, ao contrário da percepção pública, os membros da Alerj não dispõem de benefícios como auxílio-moradia para residentes na capital, auxílio-educação ou auxílio-alimentação, sendo recorrente o custeio de despesas operacionais de gabinete, tais como transportes e viagens pelo interior do estado, com recursos do próprio subsídio. Ressaltou que a manutenção de uma narrativa de deslegitimação das prerrogativas institucionais enfraquece o Poder Legislativo e propôs que a sociedade seja incentivada a fiscalizar a produtividade dos mandatos, de maneira que o reconhecimento do trabalho parlamentar fundamente a valorização das autoridades estaduais e a adequada instrumentalização dos mandatos. O Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, interveio para consignar que, embora admita que o subsídio parlamentar seja elevado em comparação à média nacional, sua defesa da proposição transcende a esfera remuneratória, focando na preservação da dignidade institucional do cargo. Relatou que, ao ingressar na vida pública, renunciou a atividades lucrativas na iniciativa privada para exercer o mandato com exclusividade, mantendo-se apenas com seus vencimentos legais. O parlamentar sustentou que o Poder Legislativo sofre constantes aviltamentos em suas prerrogativas, sendo frequentemente deslegitimado em comparação às garantias usufruídas pelos Poderes Judiciário e Executivo. Realçou que a adesão à PEC constitui um avanço necessário para instrumentalizar os mandatos e ro bustecer a autoridade dos legisladores, de modo que possam cumprir suas responsabilidades com total independência e plenitude. O Deputado CARLOS MINC consignou que sua posição não possui natureza demagógica ou moralista, recordando que sempre defendeu as prerrogativas parlamentares e as condições materiais necessárias ao exercício do mandato, inclusive manifestando-se favoravelmente à instituição de fundos de custeio em legislaturas anteriores. Evidenciou sua dedicação exclusiva à atividade legislativa ao longo de décadas, mencionando o histórico afastamento de suas funções docentes na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ sem remuneração. No entanto, alertou que a proposição demonstra profunda insensibilidade social diante da grave crise financeira enfrentada pelo estado e da asfixia salarial de categorias essenciais, como professores, policiais e profissionais da saúde. O parlamentar argumentou que a percepção da sociedade em relação ao incremento dos subsídios gera repulsa e deslegitima a atuação da CCJ e da Alerj, pois a pauta se mostra avessa ao sentimento e aos anseios do eleitorado fluminense. Por fim, concluiu que a medida enfraquece o papel institucional do parlamento, reafirmando seu voto contrário à iniciativa. O Deputado LUIZ PAULO ratificou sua manifestação contrária e reiterou a formalização de um voto por escrito, fundamentando a necessidade de que seus argumentos técnicos e políticos sejam devidamente preservados no registro oficial, uma vez que as exposições orais podem sofrer desgastes com o decurso do tempo. O parlamentar consignou uma precisão jurídica ao sublinhar que a proposta incide especificamente sobre o art. 27, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de modo que a redação anterior carecia dessa delimitação técnica. Ressaltou, por fim, que embora o ônus político da discussão recaia sobre os membros da Alerj nesta etapa, a deliberação definitiva acerca da alteração da Carta Magna pertence exclusivamente ao Congresso Nacional. O Senhor Presidente prestou esclarecimentos técnicos ao consignar que a proposição, apresentada sob a forma de Projeto de Resolução, visa a autorizar a Alerj a aderir formalmente à PEC capitaneada pela Unale. Salientou que a iniciativa atende a um pleito institucional da Procuradoria-Geral da Casa, cujo titular exerce a presidência do colégio nacional de procuradores, e destacou a necessidade premente de conferir uma resposta célere em virtude do exíguo prazo de adesão estabelecido. Sublinhou que a medida objetiva resguardar a autonomia constitucional das casas legislativas estaduais na fixação de seus próprios subsídios e prerrogativas, em alinhamento com recentes diretrizes do STF, e pontuou que o rito procedimental adotado garante a plena transparência do debate, comprometendo-se a publicar o voto divergente do Deputado LUIZ PAULO na íntegra no Diário Oficial. Encerrada a discussão, procedeu-se à deliberação da matéria, na qual acompanharam o Deputado RODRIGO AMORIM os Deputados FRED PACHECO, CHICO MACHADO e ALEXANDRE KNOPLOCH; registrou VOTO EM SEPARADO divergente o Deputado LUIZ PAULO, que foi acompanhado pelos Deputados ELIKA TAKIMOTO e CARLOS MINC. Proclamado o resultado, por quatro votos a três, a deliberação pela adesão do colegiado como signatário da PEC proposta pela Unale foi APROVADA. A seguir, registra-se o VOTO EM SEPARADO do Deputado LUIZ PAULO: “VOTO EM SEPARADO. DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ADERIR À PEC DA UNALE. CONTRÁRIO. I - RELATÓRIO. Trata-se de proposta de projeto de resolução para aderir à PEC da Unale. II - VOTO EM SEPARADO. Pretende o projeto de resolução em análise aprovar iniciativa da Unale, formulada pelo colégio de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas de apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal a fim de alterar os §§ 2º e 3º do art. 27 e o parágrafo único do art. 75. A presente proposta de emenda constitucional visa equiparar o subsídio dos Deputados Estaduais ao dos Deputados Federais, sob o argumento de simetria entre os poderes legislativos e valorização da função parlamentar. Em que pese a iniciativa, apresento VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO pelos motivos que passo a expor, uma vez que a proposta está eivada de vícios de inconstitucionalidade: Ofensa ao princípio federativo (art. 1º e art. 60, § 4º, I, CF). A vinculação automática entre subsídios de entes distintos fere a autonomia financeira e política dos Estados-membros, núcleo essencial do pacto federativo. A equiparação pretendida transforma a política remuneratória estadual em mera consequência das decisões da União, o que subordina o Estado do Rio de Janeiro e desfigura a estrutura federativa. Desrespeito à separação e a independência dos Poderes (art. 2º CF). Ao gerar impacto fiscal obrigatório sem previsão orçamentária sem a iniciativa do Poder Executivo, a proposta interfere na autonomia orçamentária e financeira entre os Poderes, violando a harmonia e a independência institucional previstas no art. 2º da Constituição. Desrespeito aos princípios da moralidade e da razoabilidade (art. 37 CF). Dentro do contexto do déficit orçamentário o que consequentemente limita os investimentos públicos, a medida representa aumento remuneratório desproporcional e sem correlação com ganho de eficiência institucional, configurando afronta aos princípios da moralidade e da razoabilidade, que vinculam toda a administração pública. Desobediência a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Sustentabilidade Orçamentária. Nos termos do art. 169 da CF/88 e dos arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), a criação ou majoração de despesas permanentes requer estimativa do impacto financeiro e demonstração de compatibilidade com o orçamento vigente, o que não foi apresentado. Geração de possível efeito cascata e risco sistêmico. A eventual equiparação tende a produzir reflexos automáticos nas demais esferas legislativas, especialmente nas Câmaras Municipais, incentivando pedidos de reajuste generalizado comprometendo ainda mais a sustentabilidade das contas públicas. Tal consequência amplia o desequilíbrio fiscal e compromete a sustentabilidade das finanças estaduais e municipais, contrariando o art. 1º, caput, da LRF, que consagra o equilíbrio fiscal como princípio norteador da gestão pública. Completa inoportunidade e descompasso social. A medida revela-se incompatível com o contexto econômico e social atual do Estado, que enfrenta déficit orçamentário, restrições de investimento em áreas essenciais e implementação de medidas de austeridade no âmbito da Reforma Administrativa. Dessa forma, a proposição se mostra socialmente inadequada e politicamente inoportuna, por não atender ao interesse público primário. Assim, a proposta de equiparação total contraria de forma direta e expressa o comando constitucional e a responsabilidade fiscal configurando inconstitucionalidade insanável. Diante do exposto, apresento VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO à proposta de projeto de resolução para aderir à PEC da Unale. Sala das Comissões, 8 de outubro de 2025. Deputado LUIZ PAULO.” Na sequência, anunciou-se a deliberação da Questão de Ordem no item “B”, referente ao Projeto de Resolução nº 1671/2025, de autoria da Mesa Diretora. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: (Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 7, 8, 9 E 10; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 11; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS DE Nº 1, 4 E 6; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N.º 3; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, o Deputado CARLOS MINC pontuou que a criação da Consultoria-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças é uma necessidade premente e defendeu a aprovação de emendas de sua autoria para compatibilizar a nova estrutura com as assessorias já existentes, de maneira a fortalecer o parlamento fluminense sem a perda de prerrogativas do colegiado. Na sequência, o Deputado VINICIUS COZZOLINO manifestou dúvida acerca do artigo 8º do projeto, argumentando que a redação original conferia à consultoria o direito de encaminhar diretamente pedidos de informação aos órgãos estaduais. O parlamentar defendeu emenda modificativa para estipular que a consultoria apenas submeta sugestões de formulação de requerimentos à Mesa Diretora e às comissões competentes, a fim de evitar inversões procedimentais. O Senhor Presidente prestou esclarecimentos, aduzindo que as comissões e os mandatos já possuem legitimidade normativa para formular pedidos e que a consultoria atuaria exclusivamente encaminhando a demanda à Mesa Diretora, a qual faria o requerimento formal. O Deputado LUIZ PAULO perfilhou a tese da Presidência, esclarecendo que a consultoria estará subordinada à presidência da Casa e que, portanto, o fluxo legal exige que o pleito seja dirigido à Mesa Diretora, lembrando que a única via de acesso direto de que dispõe como parlamentar é a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado - TCE. Aproveitando o tema atinente ao controle externo, o Senhor Presidente propôs uma reflexão sobre a competên cia originária do Poder Legislativo para alterar normas procedimentais do TCE, criticando o poder ilimitado concedido aos órgãos consultivos do tribunal por seu regimento interno. O parlamentar pleiteou a formulação de um Código de Processo de Contas Estadual para garantir que os mandatos parlamentares possuam autoridade para determinar a abertura obrigatória de tomadas de contas. O Deputado LUIZ PAULO anuiu ao diagnóstico de que a Alerj enfrenta entraves jurídicos que retardam a fiscalização, visto que a solicitação de auditorias exige a morosa aprovação de comissões. Contudo, o parlamentar advertiu que, por força de decisão do STF e em simetria ao modelo do Tribunal de Contas da União - TCU, a iniciativa legislativa para alterar a lei orgânica da corte de contas pertence exclusivamente ao seu presidente, o Senhor MÁRCIO PACHECO. O Deputado CARLOS MINC corroborou a necessidade de robustecer a autoridade parlamentar, asseverando que, se um cidadão comum pode requerer dados com base na Lei de Acesso à Informação, um deputado estadual deve possuir acesso direto aos órgãos e prazos especiais para resposta. Retomando a palavra, o Deputado VINICIUS COZZOLINO enalteceu a equipe técnica prevista para compor a nova estrutura e reiterou que sua emenda objetivou aprimorar a segurança jurídica do texto, aquiescendo pacificamente ao entendimento majoritário. O Deputado LUIZ PAULO acrescentou a relevância de o texto exigir a sabatina dos indicados pelas comissões competentes, de modo a prevenir que futuras gestões nomeiem profissionais sem qualificação técnica para a consultoria-geral. Visando a instrumentalizar a fiscalização imediata, o Senhor Presidente sugeriu que o colegiado institua, por meio de súmula, a possibilidade de aprovar o envio de pedidos austeros de tomada de contas diretamente ao TCE, fundamentando o pleito nas atribuições de fiscalização previstas no Regimento Interno. Como exemplo prático, o parlamentar noticiou o repasse de vinte milhões de reais pela Secretaria de Estado de Saúde para a construção de um hospital materno-infantil em Três Rios, cujos recursos se esvaíram sem a entrega do equipamento à população, demandando uma auditoria rigorosa com a chancela da CCJ. O Deputado LUIZ PAULO endossou a proposta da Presidência, com a estrita ressalva de que os recursos fiscalizados sejam obrigatoriamente oriundos dos cofres estaduais, e pontuou que a instalação da nova consultoria-geral, nos próximos quinze dias, auxiliará tecnicamente o colegiado nesse mister. O parlamentar exemplificou ainda a utilidade da medida para auditar emendas impositivas que sofrem desvio de finalidade por parte das prefeituras, o que poderia macular a honra do legislador autor da verba. O Deputado VINICIUS COZZOLINO secundou a iniciativa, recordando o inciso H do artigo regimental citado e informando que protocolou recente requerimento de informação acerca de verbas do Fundo Estadual de Saúde repassadas à prefeitura de Duque de Caxias. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. Passou-se ao primeiro item previsto na Ordem do Dia. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 1. Emendas ao Projeto de Lei nº 6031/2025 (Parecer: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 12, 16, 22 E 30; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS DE Nº 9 E 11; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, o Deputado CARLOS MINC indagou acerca do acolhimento das emendas de número 33 e 34, referentes à transparência, recordando que o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH havia sinalizado concordância com essas alterações em debate anterior. O Senhor Presidente esclareceu que o parecer lido correspondia ao texto originalmente protocolado no processo, mas informou a existência de um voto em separado formulado pelo Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH. Na sequência, o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH apresentou seu voto: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 3, 5, 13, 15, 22 E 36; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE Nº 1, 4, 6, 23 E 35; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS DE Nº 2 E 16; 12, 30 E 34, 14 E 33; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 7, 8, 9, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32 E 37; ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL: PREJUDICADA A EMENDA Nº 1; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. O Senhor Presidente manifestou que não oporia óbice à incorporação do voto em separado, reconhecendo que o colega se debruçou exaustivamente sobre o tema e dialogou com diversas assessorias. O Deputado LUIZ PAULO declarou apoio à tese do voto em separado, evidenciando que o parlamentar acatou grande parte de suas sugestões saneadoras, e informou que reservou o direito de debater a emenda de número 7 oportunamente no plenário. Em reconhecimento ao aprofundamento técnico atestado, o Senhor Presidente retirou seu voto original e designou o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH como relator da proposição. O novo relator assumiu a condução material da matéria e exarou o novo parecer, consolidando as sugestões consensuadas. Encerrada a discussão e posto em votação, o NOVO PARECER foi APROVADO. 2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4664-A/2025 (Parecer: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 1, 2, 3 E 4). Em discussão, o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, na qualidade de autor da proposição, criticou a apresentação de emendas pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade - Psol na fase de redação do vencido, classificando a conduta como desleal ao rito legislativo, uma vez que a matéria, de natureza estritamente técnica, fora exaustivamente debatida em momentos anteriores sem a participação dos subscritores das alterações. O parlamentar declarou que passará a adotar uma postura de obstrução sistemática a todas as iniciativas da referida legenda como medida de retaliação procedimental. O Senhor Presidente endossou o descontentamento e censurou a praxe da agremiação de conferir autonomia excessiva para que assessorias protocolem emendas sem a efetiva presença e participação dos parlamentares nas negociações do colegiado. Em contraponto, a Deputada DANI MONTEIRO contraditou as críticas ao defender a legitimidade regimental dessas estratégias legislativas, pormenorizando que as emendas propostas pelo Deputado FLÁVIO SERAFINI continham nuances técnicas relevantes atinentes à inclusão da política estadual de mudança do clima e à restrição de iluminação em postes públicos. O Deputado CARLOS MINC pontuou a conveniência de se mencionarem legislações ambientais pregressas sobre resíduos e energia solar, aspecto que o autor elucidou já estar integralmente contemplado no texto do substitutivo. Ao final do debate, a Deputada DANI MONTEIRO enalteceu o mérito da legislação original de fomento à energia renovável, assegurando seu voto favorável no plenário. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. 3. Emendas ao Projeto de Lei nº 205/2023 (Parecer: ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: FAVORÁVEL; ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. O item 4 da pauta, referente ao novo Código Estadual de Direito dos Animais, já havia sido deliberado em virtude da inversão. Relator - Deputado FRED PACHECO: 5. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3252-A/2014 (Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 2 E 3; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, o Deputado CARLOS MINC pontuou que o acolhimento das emendas saneadoras resolveu as controvérsias jurídicas que pairavam sobre a utilização de espaços escolares por grupos religiosos e entidades civis. Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 6. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4236/2021 (Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 1 E 2; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado FRED PACHECO: 7. Projeto de Lei nº 5775/2025 (Parecer: JURIDICIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado CHICO MACHADO: 8. Projeto de Lei nº 3942/2024. A matéria foi RETIRADA DE PAUTA a pedido do relator. 9. Projeto de Lei nº 2417/2023 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Em discussão, o Deputado CARLOS MINC preconizou a necessidade de harmonizar a proposição ao decreto federal editado em julho de dois mil e vinte e três, que regulamentou o funcionamento das entidades de tiro, razão pela qual sugeriu a apresentação de emendas para adequar os horários de funcionamento ao intervalo noturno estipulado pela União. Em resposta, o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH se contrapôs à imposição das restrições de distância e de cronogramas noturnos, argumentando que a normativa federal objetiva asfixiar a prática desportiva e compromete a manutenção de dezenas de milhares de postos de trabalho diretos no país. O parlamentar pontuou que a exigência de distanciamento de um quilômetro de unidades escolares é inexequível em regiões metropolitanas e alertou que a limitação do funcionamento estritamente ao período noturno expõe os praticantes a graves riscos de segurança durante o transporte do acervo bélico. Rechaçou, ainda, a narrativa de que o armamento legal fomente o crime organizado, cuja raiz atribuiu à ineficiência estatal e à fragilidade da fiscalização nas fronteiras nacionais. O Deputado CARLOS MINC contraditou as críticas ao elucidar que o decreto resultou de um acordo institucional no Congresso Nacional para evitar a derrubada de um veto presidencial e consubstancia uma regra de validade para todo o território nacional, de maneira que os estados não deteriam competência para descumpri-la. O Deputado LUIZ PAULO recomendou a preservação da redação original ao autor, sustentando que a norma não pode retroagir para prejudicar os estabelecimentos civis que já se encontram em pleno e regular funcionamento. No tocante ao mérito jurídico, o parlamentar aduziu que a limitação do horário de funcionamento por ato infralegal da União configura inconstitucionalidade em sua raiz por afrontar o pacto federativo, uma vez que a fixação de horário comercial constitui competência privativa das municipalidades. A Deputada DANI MONTEIRO indagou acerca dos impactos acústicos gerados por esses estabelecimentos em perímetros escolares, mencionando queixas pretéritas e contínuas referentes a instalações policiais situadas nas proximidades de colégios. O Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH elucidou a questão ao certificar que os clubes de tiro civis contemporâneos são obrigatoriamente submetidos a projetos rigorosos de isolamento acústico para abafar disparos de diversos calibres, o que afasta o risco de perturbação sonora na vizinhança. Encerrada a discussão de mérito, procedeu-se à votação nominal, na qual acompanharam o relator os Deputados RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH e SARAH PONCIO. Registrou voto divergente pela constitucionalidade com emendas o Deputado CARLOS MINC, que foi acompanhado pela Deputada ELIKA TAKIMOTO. Proclamado o resultado, por 5 votos a 2, o PARECER foi APROVADO. Relator - Deputado LUIZ PAULO: 10. Projeto de Lei nº 5926/2022 (Parecer: JURIDICIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 11. Projeto de Lei nº 4885/2021 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH postulou VISTA da proposição, o que foi DEFERIDO pela Presidência. Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: 12. Projeto de Lei nº 4688/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 13. Projeto de Lei nº 6141/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Em discussão, o Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, na qualidade de coautor da proposição juntamente com a Deputada SARAH PONCIO, prestou esclarecimentos acerca de um requerimento formulado pelo Deputado ROSENVERG REIS, que pleiteava a anexação ou a declaração de prejudicabilidade da matéria em face de um projeto anterior de sua autoria. O Senhor Presidente elucidou que a iniciativa do colega consiste em um programa genérico e amplo de combate à violência contra a mulher, o qual menciona o uso de spray de pimenta de forma superficial em apenas uma de suas diretrizes, enquanto a sua proposição regulamenta específica e exclusivamente o acesso seguro e eficaz a sprays de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa. Sob esse prisma, sustentou que a técnica legislativa desaconselha que uma legislação autônoma e específica seja absorvida ou prejudicada por uma norma de caráter geral, defendendo a tramitação independente da matéria e enaltecendo o parecer favorável do relator. Na sequência, o Deputado LUIZ PAULO anuiu à tese da Presidência, endossando que o projeto sobre o spray possui natureza bastante específica e ostenta plenas condições de prosperar de forma autônoma, pontuando que uma norma particular não tem o condão de prejudicar uma regra geral. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 14. Projeto de Lei nº 4537/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Em discussão, o Deputado CHICO MACHADO parabenizou a autora, Deputada ELIKA TAKIMOTO, pela relevância da iniciativa, destacando a necessidade imperativa de o estado promover o alerta social e a vacinação contra a poliomielite. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. Ato contínuo, o Senhor Presidente acatou o pedido de inversão de pauta formulado pela Deputada LILIAN BEHRING para a imediata apreciação do quadragésimo sétimo item da Ordem do Dia. Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 47. Projeto de Lei nº 4730/2025 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE). Em discussão, a autora, Deputada LILIAN BEHRING, realizou minuciosa e extensa defesa técnica da proposição, que almeja autorizar o enfermeiro a realizar a classificação de risco e o manejo de pacientes com suspeita de dengue. A parlamentar fundamentou a constitucionalidade da matéria na competência concorrente dos estados para legislar sobre saúde pública, em observância à Constituição Federal, e no amparo normativo da Nota Técnica nº 01/2024 do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Ao explanar sobre o mérito e a relevância sanitária, apresentou dados estatísticos acerca do quadro epidemiológico sazonal, noticiando que o Estado do Rio de Janeiro enfrentou, em dois mil e vinte e quatro, a maior epidemia da doença na década, registrando mais de trezentos mil casos e duzentos e trinta e duas mortes decorrentes de falhas no manejo clínico. Pormenorizou que o projeto está embasado na legislação federal de regulamentação do exercício profissional da enfermagem e na resolução correlata que confere autonomia técnica e científica ao enfermeiro, asseverando que a iniciativa atende ao interesse público ao ampliar a capacidade de resposta da rede estadual para a redução da morbimortalidade. O Deputado LUIZ PAULO apontou óbice de concepção no texto por seu caráter estritamente autorizativo e por não caber à Alerj fixar atribuições profissionais inerentes a conselhos de classe. O parlamentar sugeriu a construção de um substitutivo que incorpore as referidas notas técnicas do Cofen e do Ministério da Saúde aos procedimentos oficiais da Secretaria de Estado de Saúde, de modo a viabilizar legalmente a iniciativa. O Deputado CHICO MACHADO externou preocupação quanto a eventuais impasses de dupla interpretação diagnóstica e quebras de hierarquia clínica entre médicos e enfermeiros nas unidades hospitalares, conquanto tenha enaltecido o absoluto respeito e a dedicação da categoria de enfermagem. O Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH recomendou cautela para não usurpar a competência originária federal na regulamentação das profissões de saúde. O Senhor Presidente interveio para pontuar a inviabilidade de o parlamento obrigar a Secretaria de Estado de Saúde a adotar uma medida procedimental que possa afrontar a legislação federal e a competência originária da União. Conquanto tenha enaltecido a trajetória de trabalho da autora em prol da categoria de enfermagem e sua atuação no colegiado, o parlamentar registrou ser prudente secundar o pedido de vista formulado pelo Deputado LUIZ PAULO, com o intuito de construir uma alternativa jurídica hígida e evitar o prejuízo definitivo da proposição. Retomando a palavra, a Deputada LILIAN BEHRING elucidou que a classificação de risco mediante a adoção do protocolo de Manchester já constitui atribuição consolidada e preconizada nacionalmente aos enfermeiros desde dois mil e oito, rechaçando qualquer risco à população fluminense diante da extensa qualificação acadêmica e técnica dos profissionais. A autora aquiesceu pacificamente à formulação do substitutivo sugerido para garantir a adequação formal da matéria. O Deputado CHICO MACHADO reiterou seu profundo carinho pelos enfermeiros e técnicos, relatando experiência pessoal do zelo recebido por seu pai durante dez anos de tratamento médico, e esclareceu que sua ponderação pretérita almejou estritamente evitar conflitos normativos. Após o exaurimento do debate, o Deputado LUIZ PAULO postulou VISTA da proposição, pleito que foi DEFERIDO pelo Senhor Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente obteve anuência do colegiado para realizar a votação em blocos das matérias com pareceres conclusos pela inconstitucionalidade, ilegalidade, injuridicidade, prejudicabilidade e anexação, das quais foram retirados de pauta, a pedido dos relatores, os itens de número: 43, Projeto de Lei nº 650/2023; 50, Projeto de Lei nº 3753/2021; e 52, Projeto de Lei nº 5055/2021. O item 47, Projeto de Lei nº 4730/2025, teve VISTA concedida ao Deputado LUIZ PAULO. Passou-se à deliberação do primeiro bloco, composto por pareceres conclusos pela inconstitucionalidade, ilegalidade e injuridicidade: Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 39. Projeto de Lei nº 4103/2024 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE); 40. Projeto de Lei nº 4425/2018 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE). Relator - Deputado FRED PACHECO: 41. Projeto de Lei nº 1438/2019 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES). Relator - Deputado CHICO MACHADO: 42. Projeto de Lei nº 1186/2023 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES). Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: 44. Projeto de Lei nº 1097/2023 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE). Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 45. Projeto de Lei nº 1951/2023 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE). Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 46. Projeto de Lei nº 5456/2025 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS e as proposições destinadas ao arquivo. Na sequência, deliberou-se sobre o bloco de anexação: Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 48. Projeto de Lei nº 4737/2025 (Parecer: ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 1451/2016). Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 49. Projeto de Lei nº 5330/2025 (Parecer: ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 387/2023). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. Por fim, submeteu-se ao voto o bloco de proposições com pareceres conclusos pela prejudicabilidade: Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 51. Projeto de Lei nº 4772/2025 (Parecer: PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 10.067/2023). Relator - Deputado FRED PACHECO: 53. Projeto de Lei nº 125/2015 (Parecer: PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 3.875/2002). Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 54. Projeto de Lei nº 4152/2024 (Parecer: PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 9.131/2020). Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 55. Projeto de Lei nº 4585/2024 (Parecer: PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 7.388/2016); 56. Projeto de Lei nº 5506/2025 (Parecer: PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 4.119/2003). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. Em seguida, o Senhor Presidente informou que o relatório do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH acerca da vistoria de imóveis será pautado na reunião subsequente. Por fim, o colegiado acolheu proposta da Presidência para que, em substituição à realização de audiência pública, seja encaminhado convite ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Senhor MARCELO MENEZES, para prestar esclarecimentos, na próxima reunião do colegiado, sobre as proposições sobre a estrutura da Polícia Militar. Com nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou a próxima reunião para quarta-feira, quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, e encerrou a reunião, às treze horas e oito minutos, para que fosse lavrada a presente ata, assinada por mim, Tiago Silva Nascimento, Secretário ad hoc da Comissão, matrícula 201.833-1, e pelo Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente. O registro audiovisual desta reunião pode ser assistido integralmente na plataforma de vídeos online, YouTube, canal Alerj Digital, por meio do endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_6JlUDkd4Nw&t=7135s. (a) Tiago Nascimento, Secretário, matrícula: 201.833-1; (a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nId: 2718854"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 691/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2995/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RENATO RODRIGUES CORDEIRO, matrícula nº 434.495-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Thaísa Helena Correa Mororó.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 692/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3051/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 410.437-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PSOL - Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Gabriella Bento de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 693/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3052/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Liderança do PSOL - Deputada Renata Souza, THIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 410.437-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Yuri Moura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 694/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3054/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PSOL - Deputada Renata Souza, GABRIELLA BENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.101-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Yuri Moura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 695/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3053/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA BENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.101-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSOL - Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Augusto de Souza Marques, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 696/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 448/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, CLEUDARINA MENDONÇA DE MENEZES SIQUEIRA matrícula nº 432.806-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 697/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2906/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFFERSON LUIS CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 434.032-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 698/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2907/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DOS SANTOS DE FREITAS PRATA, matrícula nº 434.497-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson Luis Campos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 699/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2913/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAYLA SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 434.498-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Marcio Gualberto, na vaga decorrente da exoneração de Davi Angelo Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 700/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2981/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESSICA MAXIMIANO DA COSTA, matrícula nº 434.111-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 701/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2982/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WANESSA YOHANA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 434.496-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Nascimento da Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 702/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3067/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do PSOL - Deputada Renata Souza, DAVI YANOMANI EIRA DE ANDRADE, matrícula nº 432.451-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Yuri Moura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 703/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3069/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER ao Gabinete do PSOL - Deputada Renata Souza, RICARDO AUGUSTO DE SABOYA HENNINGER, matrícula nº 419.622-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Yuri Moura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 704/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3071/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER ao Gabinete do PSOL - Deputada Renata Souza, MAIARA DOS SANTOS, matrícula nº 427.956-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Yuri Moura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 705/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3106/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DOS SANTOS RAMOS, matrícula nº 434.499-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Rocha Cordeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 706/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, JULIANO ALVES ALMEIDA, matrícula nº 432.813-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 707/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA AQUINO RIBEIRO, matrícula nº 434.500-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Juliano Alves Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 708/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, CARLOS ALBERTO SILVESTRE DOS SANTOS, matrícula nº 431.317-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 709/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SILVESTRE DOS SANTOS, matrícula nº 431.317-7, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Informática, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 710/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLE ARAUJO DA SILVA DA SILVEIRA, matrícula nº 434.316-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 711/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR KATHLEEN OLIVEIRA GUEDES, matrícula nº 434.501-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Marcelle Araujo da Silva da Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 712/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARINA DA SILVA CAETANO RABELLO, matrícula nº 426.420-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Arquimedes Inácio Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 713/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO HABLE, matrícula nº 434.325-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Oswaldo Henrique de Almeida Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 714/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA MACHADO PEREIRA NOVAES, matrícula nº 434.084-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Hable.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 715/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ANA PAULA SCANFELLA RAMOS, matrícula nº 434.161-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 716/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CARLOS DA SILVA, matrícula nº 434.502-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Scanfella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.03.2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 066/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído desta Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Comissões Permanentes o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pela servidora JORGIANE GOMES DA SILVA, matrícula nº 434.475-0, com efeito a partir de 02 de março de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 067/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído desta Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Arquivo o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9 atualmente exercido pelo servidor TIAGO DOS SANTOS DA SILVEIRA, matrícula nº 434.317-4, com efeito a partir de 01 de março de 2026.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 26.02.2026\r\n\r\n*FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1345/2026 - LILIAN ALVES DO COUTO\r\n\r\n2475/2026 - ELISANGELA SALLES DA SILVA GENUINO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nId: 2718855"
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                            "ERRATA\r\n\r\nEm 05.03.2026\r\n\r\nNo Requerimento n° 80 de 2026, publicados no D. O., Parte Il, do dia 04 de marco de 2026.\r\n\r\nAutor(es): Deputada Renata Souza\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, Alexandre Knoploch, Bruno Boareto, Carlos Minc, Dani Balbi, Dani Monteiro, Daniel Martins, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Elika Takimoto, Elton Cristo, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Guilherme Delaroli, Filipinho Ravis, Jari Oliveira, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Renato Machado, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Verônica Lima, Zeidan.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, Alexandre Knoploch, Bruno Boareto, Carlos Minc, Dani Balbi, Dani Monteiro, Daniel Martins, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Elika Takimoto, Elton Cristo, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Guilherme Delaroli, Filipinho Ravis, Jari Oliveira, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Renato Machado, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Verônica Lima, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2718856"
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                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nMARKETING POLÍTICO: CHECKLIST DE PRÉ-CAMPANHA PARA 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Marketing político: Checklist de pré-campanha para 2026”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo atualizar os participantes sobre como diferenciar seu perfil eleitoral nas eleições 2026, tal como capacitar o público sobre marketing político, dentre novos conceitos e oportunidades para futuras eleições.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nMarketing Político\r\n\r\nChecklist para a pré-campanha - 5 pontos para diferenciação dos adversários no ano eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDado Dias - Relações Públicas de formação, atua na política desde 2012; coordena um grupo de Master Mind de assessores e candidatos para diferenciação eleitoral. É destaque em eventos nacionais como COMPOL na matéria de marketing político. Possui experiência em campanhas de diferentes níveis e atua como especialista em criação de mobilização, reputação e marketing político digital. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: \r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 16 de março de 2026:\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 01**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/sRoGtCRsLpeBvcRV8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 16 de março de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/qX82ZB8YDerixrQ39\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 26 de março de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. Informações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA VIOLÊNCIA SUTIL CONTRA AS MULHERES: RECONHECER PARA ENFRENTAR\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “A violência sutil contra as mulheres: reconhecer para enfrentar”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo atualizar os participantes sobre como identificar e agir em situações de violência contra as mulheres, particularmente aquelas que se expressam de forma sutil, como o olhar intrusivo e o assédio no transporte.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 10 de março de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nDefinição de violência contra as mulheres\r\n\r\nAs formas de violência, particularmente as sutis\r\n\r\nLegislação de proteção às mulheres\r\n\r\nRede de serviços para atendimento e proteção de mulheres em situação de violência no RJ.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAnastácia Cristina Silva dos Santos, Cientista Social, professora, Pós-Doutora em Ciência Política pela UERJ, onde estudou Formas de violência contra minorias históricas e mecanismos institucionais de responsabilização.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 09 de março de 2026:\r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 02*************\r\n\r\nhttps://forms.gle/2QUxetKJatTS5j3V8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 10 de março de 2026.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/rWahjJhkAdBmA4gr8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 25 de março de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol 2026, que será organizado em três módulos correspondentes aos níveis Básico, Intermediário e Avançado, totalizando 210 horas, com 70 horas por módulo. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em espanhol, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 210 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17de março de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 13h - terças e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nBÁSICO (70h): Apresentação; Frases úteis; Verbos regulares e irregulares no presente; Pronomes pessoais; Ser x Estar; Família; Microcontos; Quadrinhos; Números 0-100; Horas; Verbos regulares e irregulares no passado simples; Poesia; Conto; No restaurante; Culinárias latino-americanas e espanhola; Fazer pedidos; Obrigações, direitos e deveres; Proibições; Meio ambiente e reciclagem; Meios de transporte.\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO (70h): Ler textos informativos e interpretação; Descrever características e localização; Dar ordens, proibir, aconselhar, oferecer ajuda; Expressar gostos e desejos; Estar x hay; Preposições; Adónde x A dónde x Adonde x A donde; Falsos cognatos; Interpretação textual; Notícias; Antônimos; Apartamentos e casas; Convidar, aceitar, recusar; Expressar quantidades; Descrever acontecimentos passados; Comparar; Concordar e discordar; Argumentar e persuadir (causa e consequência); Pronomes possessivos e indefinidos; Imperativo; Verbos “soler” e “saber”; Pretérito Imperfecto; Muy x mucho.\r\n\r\nAVANÇADO (70h): Pronombre relativo “que”; Haber de / tener que / deber / hay que; Artigos neutros; Pronomes complemento; Informar itinerários; Formas irregulares de particípio; Uso de expressões como pues, es que, bueno; Verbos impessoais e reflexivos; Puede + infinitivo; Podría + infinitivo; Lejos x A lo lejos x Ni de lejos; Mal x Malo; Recordar x Acordarse de; Uso dos “porques”; Pronomes OD/OI; Ideais e propostas; Argumentar; Verbos de influência + Que; Verbos de sentimento + Infinitivo; Imperfecto de Subjuntivo; Formas de relativo; Yo en tu lugar + condicional; Conjunções; Marcadores temporais; Embora + Indicativo/Subjuntivo; Quando + Indicativo/Subjuntivo; Estilo direto e indireto.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 13 de março de 2026.\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 03**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/T2JDowUB7XtUVTbf6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- O curso será estruturado em três módulos independentes: Básico, Intermediário e Avançado, com 70 horas cada, totalizando 210 horas. Ao final de cada módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- Cada certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- A certificação completa do curso, contemplando os três níveis, será concedida ao(a) aluno(a) que concluir com êxito os três módulos, cumprindo os critérios de nota e frequência em cada um deles.\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL 2026, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 24 de fevereiro a 19 de novembro de 2026, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h a 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês 2026, organizado em três níveis - Básico, Intermediário e Avançado. O programa tem como objetivo desenvolver gradualmente as habilidades de compreensão e comunicação em inglês, promovendo fluência oral, precisão gramatical e capacidade de adaptação a diferentes contextos profissionais, acadêmicos e sociais. A proposta do curso é qualificar os servidores para utilizar a língua inglesa de forma eficiente como instrumento de comunicação com o público externo e outras instituições, permitindo o avanço progressivo do aprendizado conforme o domínio de cada nível.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 210 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 16 de março de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 13h - segundas e quartas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nBÁSICO (70h): Cumprimentar formal e informalmente. Apresentar-se e apresentar outras pessoas. Trocar informações pessoais. Expressar gostos e preferências simples. Expressar opiniões básicas. Falar sobre rotina e família. Descrever pessoas (Físico e personalidade). Perguntar sobre roupas, cores, clima, hora. Falar sobre compras. Falar sobre refeições e hábitos alimentares. Contar experiências passadas simples. Falar sobre datas, feriados e férias. Alfabeto, numerais. Artigos definidos/indefinidos. Pronomes pessoais, demonstrativos, interrogativos e possessivos. Adjetivos (ordem e posição). Presente simples e contínuo. There is/There are. Modal can (habilidade). Advérbios de frequência. Conectores básicos (and, but, because). Imperativo. Preposição de tempo. Passado simples.\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO (70h): Pedir/dar informações em locais públicos. Falar sobre meios de transporte. Descrever moradia, cômodos e locais de trabalho. Descrever mudanças, sentimentos e emoções. Descrever habilidades e talentos. Planejar eventos futuros. Expressar concordância/discordância. Apresentar explicações e justificativas. Comparar lugares e situações. Dar recomendações. Perguntar sobre localização e posse. Convidar, aceitar ou recusar convites. Relatar experiências pessoais (viagens, estudos, trabalho). Preposições de lugar e tempo. Substantivos contáveis e não contáveis (some, any). Estruturas de convite (Would you like...?). Comparativos e superlativos. Simple Past x Present Perfect (experiências: ever, never, just, already, yet). Used to (hábitos passados). Futuro (will, going to, present conŸnuous). Condicional 1 (First Conditional). Expressões de tempo (ago, still, yet, already). Conectores intermediários (first, in addition, however). Gerúndios e infinitivos. Modais: could, should.\r\n\r\nAVANÇADO (70h): Apresentar e defender argumentos. Expressar opiniões detalhadas. Discutir notícias, tendências e previsões. Convencer e persuadir em debates/negociações. Redigir e-mails formais e relatórios. Fazer apresentações formais/informais. Refutar argumentos. Propor soluções para problemas. Deixar e transmitir recados. Revisão dos tempos verbais. Tempos verbais avançados: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfect. Voz passiva (present, past, future). Reported Speech. Condicionais 2, 3 e mistas. Perguntas diretas e indiretas. Relative clauses (defining, non-defining, prepositional). Modais avançados. Phrasal verbs e expressões idiomáticas. Nominalização. Conectores avançados e subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 13 de março de 2026\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 04**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/3cAbJ6wfMpDPwBhKA\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- O curso será estruturado em três módulos independentes: Básico, Intermediário e Avançado, com 70 horas cada, totalizando 210 horas. Ao final de cada módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- Cada certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- A certificação completa do curso, contemplando os três níveis, será concedida ao(a) aluno(a) que concluir com êxito os três módulos, cumprindo os critérios de nota e frequência em cada um deles.\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS 2026, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 23 de fevereiro a 23 de novembro de 2026, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h a 13h, que o(a) funcionário (a) _____________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO \r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Curso de Processo Legislativo no Regimento Interno da Alerj na Constituição Estadual. A atividade tem por objetivo, capacitar os participantes a compreenderem o funcionamento do processo legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), com base no Regimento Interno e na Constituição Estadual, proporcionando uma formação teórica e prática sobre a elaboração de preposições legislativas. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: exclusivamente presencial\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Alerj e das Câmaras Municipais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas\r\n\r\nDATAS: 31 de março de 2026 / 07, 14, 28 de Abril de 2026 / 05, 12 de maio de 2026 (terças-feiras).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nParte Teórica: \r\n\r\nAula 1 - 31/03: A palavra como fonte de poder (político) - Carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas \r\n\r\n- O papel da oratória na política: da Grécia antiga a modernidade\r\n\r\n- Cultura Judaico-Cristã e sua influência na formação do pensamento político\r\n\r\n- A retórica política na idade média e na modernidade\r\n\r\nAula 2 - 07/04: Princípios, funções e competências do poder legislativo - carga horária: 2h/a \r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\n- Estrutura e função do Poder Legislativo \r\n\r\n- Princípios constitucionais aplicados ao legislativo estadual\r\n\r\n- Competências da ALERJ\r\n\r\nAula 3 - 14/04: Processo Legislativo - carga horária 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\n- Conceito e estrutura do processo legislativo \r\n\r\n- Legislatura e sessões legislativas \r\n\r\n- Tipos de sessões e seus elementos constitutivos \r\n\r\nAula 4 - 28/04: Espécies legislativas e tramitação das proposições - carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas\r\n\r\n- Modalidades de preposições legislativas \r\n\r\n- Etapas da tramitação de um projeto de lei\r\n\r\n- O papel das comissões e do plenário na deliberação das matérias\r\n\r\nParte Práticas (Oficinas) \r\n\r\nAula 5 - 05/05: Oficina prática de elaboração de preposições - carga horária: 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas e Profa. Flávia Cristina Esteves de Aguiar \r\n\r\n- Estrutura básica de uma proposição legislativa \r\n\r\n- Elaboração de redação inicial de um projeto de lei \r\n\r\n- Aplicação de técnicas de escrita legislativa \r\n\r\nAula 6 - 12/05: Oficina prática de elaboração de proposições - carga horária 2h/a\r\n\r\nProf. Leonardo Felipe de Oliveira Ribas e Profa. Flávia Cristina Esteves de Aguiar\r\n\r\n- Revisão e aprimoramento dos textos elaborados\r\n\r\n- Simulação de apresentação e defesa das preposições \r\n\r\n- Considerações finais e avaliação do aprendizado\r\n\r\nPROFESSORES: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Professor em Estágio Pós-Doutoral, na Linha de Pesquisa de Conflitos, do Laboratório de Justiça Ambiental do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pelo Programa de Pós-Graduação em Teologia da PUC-Rio. Especialista em Jurisdição Constitucional em Tutela de Direitos pelo Departamento de Direito da Universidade de Pisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é atualmente Diretor de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas e Professor de Administração Pública na Pós-Graduação em Fiscalização, Controle Interno e Orçamento Público e Professor da Disciplina de Estrutura e Funcionamento do Processo Legislativo na Pós-Graduação em Gestão do Poder Legislativo.\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legisla tivo, pós-graduada em Gestão Pública, Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, pela USP. Também possui pós-graduação em Processo Civil e em Processo Legislativo. Foi coordenadora e docente do Curso de inglês em políticas públicas pela Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. Membro efetivo das seguintes Comissões da OAB/ RJ: Mulher, Consumidor, Assuntos Legislativos, LGPD - Proteção de Dados e Compliance da OAB/ RJ. Membro efetivo do IAB e da Associação Brasileira de Advogados. Secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da Escola do Legislativo da ALERJ (Elerj), chefe de gabinete parlamentar e funcionária da Alerj há mais de 24 anos. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de março de 2026: \r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 05**************\r\n\r\nhttps://forms.gle/rL85AaXBfwetsABh8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade./ \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (Quatro) presenças durante o curso./\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ).\r\n\r\nEm 04 de março de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2718857"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2718456": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27/02/2026: Data, Local e Horário: Ao 27/02/2026, às 10h, por tele/videoconferência (Microsoft Teams). Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a submissão à aprovação da Assembleia Geral de pagamento de juros sobre o capital próprio (2ª parcela do ano de 2026). Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio (2ª parcela do ano 2026) no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em fevereiro/2026 e a ser pago em ou antes de 31/03/2026. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro Jose Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Francisco José Gea Pascual del Riquelme, Wu Chengliang, José Carlos de Vicente Bravo, Pablo Luis Gay-Ger, Zhang Jianguo, Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Mariano Benito Zamarriego, Xu Yang, Lianhua Zhang e Alejandro José Ponce Bueno. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 27/02/2026. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 7625425 em 03/03/2026.\r\n\r\nId: 2718456"
                ],
                "2718700": [
                    "V - Ata",
                    "MY TIME CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 59.496.916/0001-27 | NIRE: 33.2.1380681-6\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - RETIFICAÇÃO E REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nAos 02 dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 10:00 horas, na sede social da empresa, reuniram-se os sócios representando a totalidade do capital social da MY TIME CONSULTORIA LTDA., dispensadas as formalidades de convocação. Deliberações: Os sócios deliberaram e aprovaram, preliminarmente, a retificação do capital social para sanar erros materiais de digitação e somatório matemático oriundos da 1ª Alteração Contratual, reconhecendo o capital social real e integralizado no montante de R$ 4.448.414,00. Ato contínuo, aprovaram por unanimidade a redução deste capital social, por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. O capital será reduzido no montante de R$ 3.727.036,00, passando a ser de R$ 721.378,00, dividido em 721.378 quotas de valor nominal de R$ 1,00. A redução será efetivada mediante a devolução proporcional de bens imóveis e numerário aos sócios. Fica aberto o prazo legal de 90 (noventa) dias para oposição de eventuais credores quirografários, conforme Art. 1.084, §§ 1º e 2º, do Código Civil. Após o decurso do prazo, o ato societário será levado a registro na JUCERJA. Rio de Janeiro/RJ, 06 de março de 2026. Assinaturas: Adenildo Pessanha Pinto (Sócio Administrador) e Edna Barbara Pessoa (Sócia Administradora).\r\n\r\nId: 2718700"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2718627": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 14 de março de 2026, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre i) a constituição de consórcio e/ou SPEs (sociedade de propósito específico) pela Companhia, para participação no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP 2026, com a apresentação de propostas para desenvolvimento de dois empreendimentos termelétricos a gás natural, denominados: UTE São Matheus I, com capacidade instalada de até 41,2 MW; e UTE São Matheus II, com capacidade instalada de até 41,2 MW; Ambos com investimento estimado máximo de aproximadamente R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) por projeto. ii) Aprovação da estrutura de participação da Companhia em consórcios a serem constituídos para participação no LRCAP 2026, com a seguinte composição: 75% (setenta e cinco por cento) de participação da BYK S.A.; 25% (vinte e cinco por cento) distribuídos entre a empresa OAK e as respectivas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) vinculadas a cada empreendimento, observando-se que os percentuais definitivos ainda poderão ser ajustados, especialmente em função da necessidade de comprovação de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do CAPEX exigido no certame. iii) Ratificação da participação das SPEs São Matheus I e São Matheus II nos respectivos consórcios, na qualidade de: detentoras das licenças dos projetos; e signatárias das Promessas de Compra e Venda dos terrenos vinculados aos empreendimentos. iv) Deliberação sobre a constituição de novas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), na hipótese de êxito e adjudicação no LRCAP 2026, com a mesma composição societária dos respectivos consórcios, para fins de: implementação dos projetos; e celebração dos Contratos de Comercialização de Energia (PPAs). v) Aprovação da possibilidade de alteração técnica dos projetos, caso necessário, incluindo a transferência da localização das usinas atualmente previstas no Estado do Espírito Santo para outros Estados da Federação, notadamente Rio Grande do Sul ou Rio de Janeiro, condicionada ao êxito no certame e às análises técnicas, regulatórias e econômicas pertinentes. vi) Autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando à: formalização de consórcios; negociação e celebração de contratos; estruturação societária das SPEs; e adoção de providências perante órgãos reguladores e entidades do setor elétrico. vii) Rerratificar a outorga de garantia fidejussória pela Cia, como avalista, na CCB 38827, junto ao Banco Guanabara, retificando o valor de R$ 821.128,54 (oitocentos e vinte e um mil, cento e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), para R$ 821.207,82 (oitocentos e vinte e um mil, duzentos e sete reais e oitenta e dois centavos), e ratificar todas as demais informações e condições contratuais aprovadas na AGE de 19/02/2026. Rio de Janeiro, 06 de março de 2026. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2718627"
                        ],
                        "2716439": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nERRATA. Na publicação no D.O.E.R.J. de 24/02/2026, página 2 Onde se lê 23/12/2026 leia-se 23/12/2025.\r\n\r\nId: 2716439"
                        ],
                        "2715736": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 77.575.330/0004-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/02/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2025 para fabricação de graxas e óleos lubrificantes automotivos e industriais, com capacidade nominal de fabricação de 2.640.000l de óleo lubrificante e 880.000kg de graxa por mês, e estocagem de matérias-primas e produtos acabados a granel, com capacidade nominal de armazenamento de 2.411,5m³ de insumos, 394m³ de óleos lubrificantes e 44.000kg de graxa e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 20.270 - Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias, no período de 02/03/2026 à 06/05/2026 no horário das 9h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.66/2017)\r\n\r\nId: 2715736"
                        ],
                        "2718782": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º das Leis nº 6.979/2015 ou 8.960/2020-RJ, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2719/2026-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n7323.94.00\r\n\r\n2819/2026-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7601.20.00\r\n\r\n2820/2026-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n2835/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4811.59.29\r\n\r\n2836/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4811.59.29\r\n\r\n2838/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4811.59.29\r\n\r\n2840/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4811.59.29\r\n\r\n2841/2026-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4811.59.29\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 06 de março de 2026\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2718782"
                        ],
                        "2718830": [
                            "V - Convocação",
                            "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IV LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 13.809.243/0001-17 - NIRE nº 33.2.0899.421-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. REX Empreendimentos Imobiliários IV Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 401-A, Leblon, CEP 22.430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 13.809.243/0001-17, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0899.421-9 (“Sociedade”), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar seus sócios para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 16 de março de 2026, às 10:30 horas, na sede da Sociedade (“Reunião de Sócios”), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar conhecimento da renúncia de diretora da Sociedade; (ii) aprovar a eleição de novos diretores da sociedade; (iii) aprovar a alteração do contrato social da Sociedade para refletir os novos membros da diretoria; e (iv) a autorização para os administradores da Sociedade praticarem todos os atos necessários a fim de efetivar e cumprir as deliberações tomadas na Reunião de Sócios. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 05 de março de 2026. \r\n\r\nId: 2718830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2717013": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA do INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, Censo Escolar 33033986, torna pública a seguinte listagem dos concluintes CURSO DE 2° GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA, ANO LETIVO DE 1982, Turma Única: André\r\n\r\nBenedito Ayres de Aquino. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, ANO LETIVO DE 2013, Turma ME10: Ronaldo Dutra Alves. Secretária \r\n\r\nEscolar: Maria Cecília Vitorino da Silva, designada no Registro 032.SE.66451.153.0249.01.20. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Simone da Silva Pereira, ID. 4374722-1 e Daisy Costa Martins, ID. 4336572-8.\r\n\r\nId: 2717013"
                    ],
                    "2715009": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RIO DA PRATA\r\n\r\nCNPJ: 27.796.283/0001-86\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO RIO DA PRATA, CNPJ: 27.796.283/0001-86, Censo Escolar 33079617, torna pública a seguinte listagem de concluinte: Curso Ensino Médio - Ano 2008, 19/Dezembro: Thatiane de Jesus Silvestre. Secretária Escolar: Aline dos Santos Rodrigues, designada no Processo SEI-030001/003784/2026. Diretora: Priscilla Zaib Antonio, designada no Processo nº SEI-030036/004520/2023. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8.\r\n\r\nId: 2715009"
                    ],
                    "2718434": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes dos CURSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, do ENSINO FUNDAMENTAL, no ano de 2025: Lara Mel Rodrigues Fernandes. No ano de 2026: Alexandra Lemos da Silva de Aquino. ENSINO MÉDIO, no ano de 2025: Bruno Alves Nunes, Fabio Jesus da Silva, Marcos Aurélio Moraes Neves, Sandra Valéria de Souza. No ano de 2026: Ademosania Gonçalves de Aguiar Lima, Adenilda Gonçalves Aguiar, Adilson Porto Marçal, Adryel Gustavo Correa Barbosa, Alex Muller Carvalho Reis, Alex Nicolas de Souza, Alex Rodrigues Lourenço, Aline Ferreira Pereira, Aloizo José Alves, Amanda dos Santos Leite, Amelino Corrêa da Silva, Ana Carolina Reis da Costa, Anderson Borges de Lima, Andre Luis Ferreira Glôss, André Luiz Boscatto, André Luiz Costa Lamas, André dos Santos Rosa Dörr Alencar, Antonio Lopes Basan de Oliveira, Antony Felipe de Almeida, Ariely Sales Sotero, Arthur Alves Moura, Bianca Medeiros da Silva, Brenda Juçara de Oliveira da Silva, Camila Mendes Mota Tavares, Carliandra Motinha Silva, Cauã Rocha Etame Mayer, Claudio Wanderson Calais da Silva, Daniela Marcondes Veltrini, Danilo Assunção dos Santos, Dcheik Gonçalves Rodrigues, Debora Pereira da Silva Santos, Deivid Coutinho de Oliveira Cardoso Nardi, Diego Sinhuri Barbosa, Dione Satel de Faria, Diovane Alves Santos, Dora Miranda da Silva, Douglas Assis de Carvalho, Elaine Cristina Andrade Santos de Lima, Elivelto Oliveira da Silva, Eliza Santos Oliveira, Elton Tavares Ferreira, Erica Aparecida Alves de Souza, Éldis Adriani Rambo dos Santos, Érick Fernando Teixeira Goes, Fabiana Fernandes Santos, Fabiane Matos Dupont, Fabricio de Alencar Cerri, Fauziane de Oliveira El Bayeh Valentim, Francisco da Silva Farias, Fábio Oliveira dos Santos, Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos, Gisela Andreza Albuquerque, Giuliano Polido, Gracielle de Oliveira Valoura de Vasconcelos, Guilherme Alves Rodrigues, Gustavo Guedes Padial, Gustavo Henrique Arantes Dias, Gustavo Lopes do Amaral, Helen Cristina Sousa do Carmo Christino, Henrique da Silva Sedano, Humberto da Silva Bezerra, Iago Serpa Serra, Iandra Santos Barbosa, Idino Ramos Ferreira, Igor Crizanto de Oliveira, Jacinto Alves da Silva, Jaiane Joice Tavares Lima, Jane dos Santos, Jaque Carolina da Silva de Oliveira, Jason Ferreira de Oliveira da Costa, Jean Carlos da Paixão, Jocinei da Silva Sousa, Johnny Oliveira da Silva, Jordana Lima Oliveira Moreira, Josiane Santos Ferreira Brites, Josias de Jesus Pedroso de Arruda, José Marcolino Gomes, José Roberto Ricci Júnior, João Batista de Sousa, João Guilherme de Medeiros Martins, João Victor Soares Brum dos Santos, Jéssica Gonçalves da Costa, Jéssica Lopes, Kaique Macena de Freitas, Karla Lima Costa, Klingêrlania Silva Santos, Lana Islene Rodrigues Pereira, Laryssa Freitas Lessa Manhães, Laíze Vargas de Almeida, Leila Silva Menezes, Leonardo da Conceição do Nascimento, Lindomar Garcia da Silva, Lucas Belieny Silva, Lucas Buqueroni Cardoso dos Santos, Lucas Maros Hazan, Lucas Veiga Saldanha da Gama, Luciane Aparecida Kaeffer da Silva, Luciano Samuel Martinez Arante, Luiz Fernando Domingues Farias, Luiz Gonzaga Gonçalves, Marcelo da Costa Corrêa, Marcus Vinicius Gouveia Cordeiro Salgado, Maria Alicya Santos Maciel, Maria Antonia Erdeiro da Costa, Maria Diana de Sousa, Maria Regilane Evangelista Alcino da Silva, Matheus Cardoso de Oliveira, Matheus Italo de Souza Prado, Matheus Motta da Silva, Miguel Ângelo Bicalho Miranda, Milena Chaves Vasconcelos, Miriam de Quadros de Almeida, Nathalya Azevedo de Santana, Nubia Garcia Soares Macedo, Paula Satil Barbosa, Paulo Ferreira dos Santos Filho, Pedro Paulo Machado Martins, Pérola Veiga Menezes Dourado, Radell Echemendía Pérez, Rafael Aranha Schuabb, Rafael de Carvalho Reis, Rayane de Almeida Loss, Regina Marques do Nascimento, Renata Cardoso de Oliveira, Ricardo Batista dos Anjos, Ricardo Sampaio Centeno, Roberto Eugenio Alves, Rodrigo Júlio de Sousa, Rodrigo Moreno Dias, Rogesso Cleber da Silva Vieira, Romacílio Teixeira Alves, Rosa Anabel Galo D'alessandro, Rubens de Carvalho, Ruth Batista Melo Porfirio, Sabrina Silva Aguiar, Sandra Aparecida Oliveira Souza, Sebastiao Geraldo Torres, Stephany Cristina Ramos Oliveira, Stéfane de Castro Souza, Sunamita David Eduardo, Takoua Hamdi, Thaissara Machado Barros, Thaís Vital Paulista Sanguinette da Silva, Tiago Silva da Conceição, Tony Antony Reif de Andrade Oliveira, Valentina Laber Levy, Valéria Aparecida Rodighero Nicolini, Veronica Dalila Vêga Garcia, Vinícius Batista Domingos, Vinícius Ribeiro de Jesus da Silva, Vitória Caroline Berft, Wagner Marques Vale, Walter Camargo dos Santos Júnior, Weverton dos Santos Marques, Yasmim Nunes Ramos da Silva, Yasmin Nascimento dos Santos, Ytalo da Silva, Zilvan Pereira de Albuquerque. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, sob registro COOIEMVI.CAD06.004360.2026. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, \r\n\r\nID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2718434"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2718430": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVENIDA CALÓGERAS, 6 SALA 404 - CASTELO /RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PRESENCIAL\r\n\r\nO Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições conferidas pelo estatuto, convoca todos os integrantes da categoria econômica representada, associados ou não, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada nos termos abaixo especificados: 1. Modalidade e Local: Presencial: No dia 20 de março de 2026, às 14:00 horas, na sede do Sindicato na Avenida Calógeras, 6 sala 404, nesta cidade: 2. Ordem do Dia: 1. Análise, discussão e deliberação acerca das pautas de reivindicações dos sindicatos laborais dos comerciários, dos empregados em entidades sindicais do comércio e das categorias profissionais diferenciadas; 2. Autorização e outorga de poderes à Diretoria para a negociação coletiva com as entidades representativas das categorias profissionais; 3. Discussão e deliberação sobre a outorga, ou não, do comum acordo para a instauração de \r\n\r\ndissídio coletivo; 4. Discussão e aprovação da Contribuição Patronal de Representação Sindical/Assistencial da categoria econômica. Não havendo, na hora acima indicada, número legal de participantes para a instalação dos trabalhos em primeira convocação, a Assembleia \r\n\r\nserá realizada meia hora após, em segunda convocação, com o quórum legal. Rio de Janeiro, 06 de março de 2026. Manoel Birmarcker -Presidente.\r\n\r\nId: 2718430"
                        ],
                        "2718477": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para con trole de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de registro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n23/2232211-2\r\n\r\n85365090; 85285900\r\n\r\n16.11.2023\r\n\r\n23/2232972-9\r\n\r\n40094290\r\n\r\n16.11.2023\r\n\r\n23/2241414-9\r\n\r\n40169300; 84149039; 84833090\r\n\r\n16.11.2023\r\n\r\n23/2241585-4\r\n\r\n85319000; 90271000; 85159000; 90329091\r\n\r\n16.11.2023\r\n\r\n23/2242423-3\r\n\r\n40169300\r\n\r\n16.11.2023\r\n\r\n23/2317956-9\r\n\r\n85389090; 85176142; 81089000\r\n\r\n28.11.2023\r\n\r\n23/2132586-0\r\n\r\n39269090; 40169300; 84099999; 90318099; 84129090; 84159090; 73261900; 85168090\r\n\r\n01.11.2023\r\n\r\n23/2324255-4\r\n\r\n85291090\r\n\r\n28.11.2023\r\n\r\n23/2324625-8\r\n\r\n85319000; 90271000\r\n\r\n28.11.2023\r\n\r\n23/2324957-5\r\n\r\n84099999; 85169000; 90172000\r\n\r\n28.11.2023\r\n\r\n23/2281619-0\r\n\r\n84818099; 85389010; 90262090; 85407100; 85177190; 85184000; 85171449; 85381000\r\n\r\n22.11.2023\r\n\r\n23/2174673-3\r\n\r\n84149039; 84812090; 84149033; 84149034; 90322000; 84149031\r\n\r\n09.11.2023\r\n\r\n23/2332241-8\r\n\r\n85311010\r\n\r\n29.11.2023\r\n\r\n23/2332445-3\r\n\r\n84139190; 84821010; 84842000; 40169990; 39269069; 84834090; 85261000; 84733049; 76169900\r\n\r\n29.11.2023\r\n\r\n23/2210641-0\r\n\r\n84212990; 84812090; 84813000; 90261029; 84099979; 85364900; 85013110; 90328981; 85119000; 85452000\r\n\r\n14.11.2023\r\n\r\n23/2154856-7\r\n\r\n90321090; 85161000\r\n\r\n07.11.2023\r\n\r\n23/2136921-2\r\n\r\n39269090; 84818099; 84839000; 84842000; 84149033; 85351000\r\n\r\n06.11.2023\r\n\r\n23/2144810-4\r\n\r\n90321090\r\n\r\n06.11.2023\r\n\r\n23/2145092-3\r\n\r\n84814000\r\n\r\n06.11.2023\r\n\r\n23/2331781-3\r\n\r\n84212300\r\n\r\n29.11.2023\r\n\r\n23/2319098-8\r\n\r\n56079020; 73121010\r\n\r\n27.11.2023\r\n\r\n23/2148989-7\r\n\r\n85177190\r\n\r\n06.11.2023\r\n\r\n23/2255826-4\r\n\r\n90251990\r\n\r\n21.11.2023\r\n\r\n23/2155670-5\r\n\r\n40169300; 73181600; 73269090; 84839000\r\n\r\n07.11.2023\r\n\r\n23/2155832-5\r\n\r\n84799090; 84715090\r\n\r\n07.11.2023\r\n\r\n23/2156762-6\r\n\r\n85362000\r\n\r\n07.11.2023\r\n\r\n23/2298006-3\r\n\r\n84212300; 84813000; 84818099; 84842000; 90262090; 90262010; 84136019\r\n\r\n24.11.2023\r\n\r\n23/2260152-6\r\n\r\n84099999; 84213100; 84841000; 84842000; 48232099\r\n\r\n21.11.2023\r\n\r\n23/2263878-0\r\n\r\n34039900; 27101999\r\n\r\n21.11.2023\r\n\r\n23/2297138-2\r\n\r\n84139190\r\n\r\n24.11.2023\r\n\r\n23/2272010-0\r\n\r\n59111000\r\n\r\n21.11.2023\r\n\r\n23/2132141-4\r\n\r\n85389090\r\n\r\n01.11.2023\r\n\r\n23/2174364-5\r\n\r\n90262090\r\n\r\n09.11.2023\r\n\r\n23/2174453-6\r\n\r\n84819090; 84825010; 84839000; 84842000; 85319000; 85364900; 84149034; 90322000; 85269100\r\n\r\n09.11.2023\r\n\r\n23/2324998-2\r\n\r\n84139190\r\n\r\n28.11.2023\r\n\r\n23/2174560-5\r\n\r\n84139190\r\n\r\n09.11.2023\r\n\r\n23/2171434-3\r\n\r\n84212300\r\n\r\n10.11.2023\r\n\r\n23/2275486-1\r\n\r\n85389010; 85261000; 59069900\r\n\r\n22.11.2023\r\n\r\n23/2132800-1\r\n\r\n73181600; 84099999; 84212300; 85319000; 90261029; 85113020\r\n\r\n06.11.2023\r\n\r\n23/2196309-2\r\n\r\n84818021; 84818092; 85365090; 85169000\r\n\r\n10.11.2023\r\n\r\n23/2281529-1\r\n\r\n84818099\r\n\r\n22.11.2023\r\n\r\n23/2281558-5\r\n\r\n84818092; 84818099; 85059080\r\n\r\n22.11.2023\r\n\r\n23/2286486-1\r\n\r\n84715090\r\n\r\n22.11.2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2026.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2718477"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2718550": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90003/2026\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados conforme portaria, torna pública a data da licitação referente à Contratação de uma empresa para a construção de muro de contenção no Bairro Morro do Gama na Travessa Antônio Ribeiro, número 117, Barra do Piraí - RJ, conforme as especificações constantes do projeto básico, no município de Barra do Piraí, - RJ. Processo Administrativo nº SEI-BDP-020319/000041/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 90003/2026, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 15 de abril de 2026, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo tel.: 0800-202-1999. - Ana Paula Nascimento matrícula:9690\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de março 2026.\r\n\r\nId: 2718550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2718505": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 01/2026\r\n\r\nPROCESSO: SEI Nº 0014.000045/2025-91\r\n\r\nOBJETO: \"CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: Bolsa Nacional de Compras (BNC)\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 20/03/2026 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2718505"
                        ],
                        "2718506": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 02/2026\r\n\r\nPROCESSO: SEI Nº 0014.000041/2025-11\r\n\r\nOBJETO: \"CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO BAIRRO RIO VÁRZEA\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: Bolsa Nacional de Compras (BNC)\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 23/03/2026 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2718506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2718641": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 002/CPL/SEMUS/2026 (90.002/2026)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/183541\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Pregão Eletrônico, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINK DE ACESSO DEDICADO E REDUNDANTE à INTERNET COM INTERLIGAÇÃO POR MEIO DE FIBRA OPTICA, VISANDO ACESSOS PERMANENTES E COMPLETOS PARA CONEXÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA IGUAÇU - SEMUS, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL, PELO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 10/03/2026. REALIZAÇÃO: 20/03/2026 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 05 de Março de 2026.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2718641"
                        ],
                        "2718427": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nGABINETE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 002/CPL/SEMED/2026 (90002 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025/017.965\r\n\r\nUASG: 931295\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, selecionará através do Pregão Eletrônico, para o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E FORMAÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES, ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS. EDITAL A PARTIR DE: 10/03/2026 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 20/03/2026 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. ENDEREÇO: SALA DA CPL/SEMED, situada no 2º pavimento da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Avenida Abílio Augusto Távora, 1806, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, telefone (21) 99799-3736, horário: 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitação todas as modalidades / ano 2026.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 03 de Março de 2026.\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ GONÇALVES CASARA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2718427"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2718885": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.186 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002493/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes e os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDOS E CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.183 de 04 de março de 2026\r\n\r\nR$ 1.530,74\r\n\r\nSECC\r\n\r\n15\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.179 de 03 de março de 2026\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\n02\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n41910346\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n20133553\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nId: 2718885"
                    ],
                    "2718886": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.187 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002494/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTILMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51429403\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 2718886"
                    ],
                    "2718887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.188 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002498/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n‘DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Prestação de Contas na estrutura da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput, considera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM \r\n\r\nCOMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n28641060\r\n\r\nCoordenador de Plantão\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n07\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2718887"
                    ],
                    "2718797": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.110 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.595.929.194,56 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000244/2026, SEI-020004/000118/2026, SEI-080001/001741/2026, SEI150018/000058/2026, SEI-210001/011328/2026, SEI-260006/001335/2026, SEI260006/001370/2026, SEI-260006/001419/2026, SEI-260006/001430/2026, SEI-260006/001435/2026, SEI-260006/001484/2026, SEI- 310001/000494/2026, SEI-310001/000506/2026, SEI-310001/000511/2026, SEI-310001/000514/2026, SEI-310001/000516/2026, SEI-490001/000046/2026 e SEI-490001/000047/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.595.929.194,56 (um bilhão, quinhentos e noventa e cinco milhões, novecentos e vinte e nove mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 3.029.853,00 (três milhões, vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2718797"
                    ],
                    "2718798": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.154.169\r\n\r\n20.276.626\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n671.318.992\r\n\r\n516.882.434\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n185.204.994\r\n\r\n185.204.994\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n156.040.204\r\n\r\n110.658.470\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n76.722.244\r\n\r\n59.572.862\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.377.662\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n191.009.399\r\n\r\n188.101.233\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n486.609.685\r\n\r\n320.121.828\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n74.600.015\r\n\r\n52.874.613\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n7.064.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n286.427.724\r\n\r\n286.427.724\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.334.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n263.384.508\r\n\r\n241.712.841\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n215.085\r\n\r\n215.085\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n175.861.845\r\n\r\n67.449.191\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n147.630.295\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n51.667.214\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n3.971.495\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n132.187.769\r\n\r\n132.178.769\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.521.631.296\r\n\r\n1.691.993.296\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n504.668.688\r\n\r\n504.668.688\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n114.108.970\r\n\r\n87.132.594\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.982.709\r\n\r\n17.901.261\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.702.485.057\r\n\r\n5.875.557.729\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n479.889.772\r\n\r\n479.889.772\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n775.655.222\r\n\r\n553.512.520\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n443.948.048\r\n\r\n443.948.048\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.016.725.307\r\n\r\n16.984.283.973\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.503.472.009\r\n\r\n9.503.472.009\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.533.160\r\n\r\n106.592.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n146.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n65.367.011\r\n\r\n52.907.368\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n35.815.139\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n25.779.845\r\n\r\n21.548.075\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n145.815.855\r\n\r\n137.016.222\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n154.858.528\r\n\r\n154.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n932.647.430\r\n\r\n888.554.900\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.579.244.032\r\n\r\n1.149.634.935\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.344.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n26.985.166\r\n\r\n26.985.166\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n221.968.439\r\n\r\n18.068.044\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n11.099.753\r\n\r\n8.596.945\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.619.367\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n829.700\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.699.739.385\r\n\r\n9.140.644.814\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n39.621.723\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n34.680.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n8.941.221\r\n\r\n8.881.221\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n721.249.724\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n39.881.101\r\n\r\n39.881.101\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n112.502.136\r\n\r\n112.492.136\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n74.953.748\r\n\r\n66.029.888\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.360.054\r\n\r\n50.729.877\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n480.538.067\r\n\r\n370.192.437\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.230.796.703\r\n\r\n3.901.115.147\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.230.022.735\r\n\r\n1.230.022.735\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.408.711.436\r\n\r\n3.840.000.000\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n693.733.779\r\n\r\n693.733.779\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.144.052.982\r\n\r\n2.129.052.982\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.167.045.118\r\n\r\n1.167.045.118\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n417.663.415\r\n\r\n417.663.415\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n124.266.147\r\n\r\n124.266.147\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n76.308.015\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n20.490.286\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n681.022.260\r\n\r\n681.022.260\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n79.788.845\r\n\r\n79.788.845\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.998.809\r\n\r\n6.998.809\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n159.026.107\r\n\r\n159.026.107\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n73.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.225.823.254\r\n\r\n7.214.484.093\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n358.924.988\r\n\r\n358.921.388\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.138.774.347\r\n\r\n2.293.887.769\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n441.599.773\r\n\r\n233.748.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n89.604.591\r\n\r\n70.433.782\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n40.881.611\r\n\r\n26.379.045\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n652.063.403\r\n\r\n487.259.481\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n299.848.205\r\n\r\n227.182.040\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n496.623.398\r\n\r\n396.488.427\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n13.425.024\r\n\r\n10.922.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n153.306.935\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n58.160.157\r\n\r\n52.923.787\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n55.850.172\r\n\r\n39.338.086\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n19.838.497\r\n\r\n13.279.321\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n27.281.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n332.164.515\r\n\r\n235.309.600\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n186.724.647\r\n\r\n137.837.635\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n638.817.965\r\n\r\n234.968.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n107.951.862.945\r\n\r\n88.145.541.693\r\n\r\nId: 2718798"
                    ],
                    "2718799": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n6.181.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n25.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.114.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n108.959.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n6.889.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n540.623.267\r\n\r\n540.623.267\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.507.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n17.555.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n13.840.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n972.978\r\n\r\n972.978\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n13.613.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n131.547.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.868.279.887\r\n\r\n6.868.279.887\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.032.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n10.768.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n15.626.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.500.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.036.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.408.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n13.871.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n11.680.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n13.555.869\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n529.149.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n10.117.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n5.483.661\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n71.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.216.523.868\r\n\r\n3.222.776.941\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.341.852.057\r\n\r\n1.498.785.316\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n44.999.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.122.143\r\n\r\n177.998.172\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.439.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.720.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n11.650.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n6.992.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.234.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n10.706.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n60.198.766.938\r\n\r\n50.094.716.590\r\n\r\nId: 2718799"
                    ],
                    "2718800": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n253.204\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n67.860\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n145.265.406\r\n\r\n145.265.406\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.000\r\n\r\n130.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n469.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n522.000.000\r\n\r\n522.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.858.949\r\n\r\n12.858.949\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.538.067\r\n\r\n370.192.437\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n60.613\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.319.235\r\n\r\n456.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.587.802.902\r\n\r\n1.912.922.602\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.287.799\r\n\r\n7.287.799\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n18.182.612.390\r\n\r\n11.503.555.323\r\n\r\nId: 2718800"
                    ],
                    "2718801": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.292.294\r\n\r\n13.891.656\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.070.280\r\n\r\n81.015.371\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n33.314\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n303.927.808\r\n\r\n198.729.613\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.880.203\r\n\r\n40.569.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n901.780.636\r\n\r\n901.780.636\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.010.000\r\n\r\n28.338.333\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n155.000.000\r\n\r\n155.000.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.571.200\r\n\r\n22.033.656\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n221.760.821\r\n\r\n129.195.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.005.032\r\n\r\n2.090.372\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.710.197\r\n\r\n48.391.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.311.518\r\n\r\n8.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n489.898.221\r\n\r\n244.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n437.179.651\r\n\r\n437.179.651\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.567.365\r\n\r\n36.458.836\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n146.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.393.499\r\n\r\n15.264.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n540\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n27.900\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.016.832\r\n\r\n1.006.832\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n154.858.528\r\n\r\n154.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n5.676\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n415.844.504\r\n\r\n415.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.515.576\r\n\r\n52.515.576\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.818.755\r\n\r\n46.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.534.405\r\n\r\n14.658.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n1.888.166\r\n\r\n1.888.166\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.248.324\r\n\r\n11.743.324\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.325.264\r\n\r\n3.302.264\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n329.200\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n300.700\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n64.440\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.557.008.212\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n4.939.156\r\n\r\n4.939.156\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n248.381.032\r\n\r\n162.833.691\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n751.602.513\r\n\r\n526.602.513\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n498.397.486\r\n\r\n498.397.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.358.308\r\n\r\n26.358.308\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.264.035\r\n\r\n14.264.035\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n675.330.225\r\n\r\n675.330.225\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.542.629\r\n\r\n2.542.629\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n416.403\r\n\r\n416.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n58.048\r\n\r\n58.048\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.328.586\r\n\r\n162.328.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.435.180\r\n\r\n11.435.180\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n65.761.947\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n106.537.717\r\n\r\n106.537.717\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n464.786.394\r\n\r\n464.786.394\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n76.872\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n5.283.001\r\n\r\n5.283.001\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n281.567.248\r\n\r\n263.975.014\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.535.461\r\n\r\n8.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n410.787.162\r\n\r\n213.736.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.530.987\r\n\r\n28.632.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.478\r\n\r\n358.478\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.821.073\r\n\r\n268.731.522\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n218.011.933\r\n\r\n170.657.909\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n258.550\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n178.554.710\r\n\r\n178.543.710\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.468.711\r\n\r\n6.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.659.514\r\n\r\n7.777.611\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n656.369\r\n\r\n656.369\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.757.533\r\n\r\n31.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.216.639\r\n\r\n1.210.639\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.728.237\r\n\r\n93.886.560\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n13.524.589\r\n\r\n13.524.589\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.366.223\r\n\r\n23.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n351.286\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.785.817\r\n\r\n123.958.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n28.877.853.107\r\n\r\n25.855.559.268\r\n\r\nId: 2718801"
                    ],
                    "2718802": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.120.858\r\n\r\n1.120.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.727.948\r\n\r\n7.727.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.195.040\r\n\r\n156.195.040\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.014.293\r\n\r\n110.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.463\r\n\r\n268.463\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.164.566\r\n\r\n3.164.566\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n927.089\r\n\r\n927.089\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.494\r\n\r\n250.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.584\r\n\r\n65.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n692.630.511\r\n\r\n691.710.511\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2026.\r\n\r\nId: 2718802"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2718889": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA JOSE RANGEL RIBEIRO MELO, ID FUNCIONAL Nº 33908559/1, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendente Gestão Das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/019152/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de março de 2026, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 39684130/1, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/021713/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PIERRE DOS SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 20797060, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por MARCOS ALBERTO THOMPSON SALAZAR, ID Funcional nº 32258062/2. Processo nº SEI-260005/001767/2026.\r\n\r\nNOMEAR MAICON LUIZ LISBOA FELIX, ID FUNCIONAL Nº 40077730, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por ANDERSON JOSE DA FONSECA, ID Funcional nº 5558719/2. Processo nº SEI-260005/001781/2026.\r\n\r\nNOMEAR KELI CRISTINA DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 43576745, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, do Centro de Apoio Especializado À Educação Profissional - Favo de Mel , da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por MARCIA MACEDO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 42692660/5. Processo nº SEI-260005/001734/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2026, JAILSON VARELO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 28791894/2, do cargo em comissão de I Solista Ostm, símbolo FTM-5, do Corpo Artístico - Orquestra, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal - FTM. Processo nº SEI-180005/000216/2026.\r\n\r\nId: 2718889"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2718888": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000054/2026 - DECLARO o enquadramento do projeto como empreendimento estratégico, com fulcro no art. 16 do Decreto Estadual nº 46.890/2019, consoante instrução processual promovida nos autos em referência.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-420001/001624/2026 - AUTORIZO o Plano de Trabalho do Programa Segurança Presente, na forma dos documentos acostados aos autos sob os números 124088426, 124089302,124089620 e 124090033.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 02.03.2026.\r\n\r\nId: 2718888"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2718890": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RADAMÉS GONZAGA DA SILVA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabe lecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR HILMA MARTINS MANHÃES, ID FUNCIONAL Nº 2864106-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.188, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR JEREMIAS FERREIRA DE MELO para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALAN MATHEUS DOS REIS PALMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR BARROSO para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIO CELESTE DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR NÍVIA DE SOUSA GUILHERME para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR INGRID DA SILVA NASCIMENTO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANILO LIMA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR RICHARD CARNEIRO RABELLO para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIO FIGUEIREDO LAEBER para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIANE FREITAS SEABRA para exercer o cargo em\r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado \r\n\r\nda Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ALVES DA SILVA para exercer o cargo em\r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado \r\n\r\nda Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR IVANILSON MANOEL SERINO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOHN ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDGARD SIMÕES CAHON para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado \r\n\r\nda Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida\r\n\r\npelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA SOARES DE LIMA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado \r\n\r\nda Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida\r\n\r\npelo Decreto nº 50.157, de 25 de fevereiro de 2026. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCO TULIO GOMES VICENTE, ID FUNCIONAL Nº 51429403/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, \r\n\r\nda Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2026, \r\n\r\nRAFAEL VINICIUS DUARTE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51373963/2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenação de Copa e Cozinha, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001987/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL NEVES DE CARVALHO para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência\r\n\r\nda Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por KARLA BERNARDO BATISTA, ID Funcional nº 51602687/1. Processo nº SEI-150001/001874/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de fevereiro de 2026, publi-\r\n\r\ncado no D.O. de 26/02/2026, que nomeou THIAGO DA SILVA\r\n\r\nMISSEL, ID FUNCIONAL Nº 51732106/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.157, de 25 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR JANETE LOPES RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Recursos \r\n\r\nHumanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por LUAN CHRISTIAN LINHARES ALTAMIRO, ID Funcional nº 51721899/1. Processo nº SEI-150011/000095/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de janeiro de 2026, publicado no D.O. de 30/01/2026, que nomeou JOAO PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51731916/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RENAN AMORIM PIRES, ID Funcional nº 51631601/1. Processo nº SEI-150016/019943/2026.\r\n\r\nNOMEAR MERY JANY FERREIRA SILVA para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por PEDRO HENRIQUE SOARES, ID Funcional nº 50373536/2. Processo nº\r\n\r\nSEI-150013/000170/2026.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA CHAMUSCA, ID FUNCIONAL Nº 4426778-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RIBEIRO DA SILVA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por ISABELLE \r\n\r\nNINES MATTOS, ID Funcional nº 50984993/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/000463/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2026,\r\n\r\nPEDRO DE MORAES ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 43305610/2,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Escritório \r\n\r\nde Projetos, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040009/000315/2026.\r\n\r\nNOMEAR MONICA DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 44247842/1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, da Gerência de Controle Interno e Auditoria, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por ANDREZA DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional nº 51246244/1. Processo nº SEI-040014/003249/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE SILVA GRAO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51721856/1, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.158, de 26 de fevereiro de 2026, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-220001/000202/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2026,\r\n\r\nLEONARDO SILVA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51617200/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/006563/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2026, ADALBERTO SOBRAL NEIVA, ID FUNCIONAL Nº 20244630/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Operações Aéreas da Saúde - Soaer, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/006533/2026.\r\n\r\nNOMEAR DEUSIMAR CORREA, ID FUNCIONAL Nº 51110059,\r\n\r\npara exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ALESSANDRA FRASNELLI FARIA, ID Funcional nº 51513226/1. Processo nº\r\n\r\nSEI-030001/020471/2026.\r\n\r\nNOMEAR CONRADO BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51193221, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO, ID Funcional nº 32635354/3. Processo nº SEI-030001/020471/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de março de 2026, JORGE LUIZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51489724/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/020946/2026.\r\n\r\nNOMEAR AMANDIO DE CARVALHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 43672078, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-030001/019721/2026.\r\n\r\nNOMEAR ÉRIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 43881254, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-030001/019721/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2026, \r\n\r\nANDERSON MAGALHAES DA SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51679035/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Cooperação e Desenvolvimento do Empreendedorismo Inovador, da Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000096/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2026, \r\n\r\nPAULO CESAR QUINTANILHA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51588889/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo \r\n\r\nDAS-6, da Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante, da Superintendência de Ensino Superior e Técnico, da Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº\r\n\r\nSEI-260001/000095/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2026, \r\n\r\nVICTOR DE LIMA DELFINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51706873/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Emendas Parlamentares, da Superintendência de Captação de Recursos Para Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000094/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de março de 2026, LUISA GOMES DA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51492040/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Fiscalizações Ambientais, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/004671/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2026, \r\n\r\nALCENIR DE OLIVEIRA AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 51605880/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Polo Baixada - Duque de Caxias, do Polos Regionais Administrativos Operacionais, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/001169/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS MAX SIMOES DE MORAIS para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por MARIANE BASTOS DE LIMA, ID Funcional nº 51591715/1. Processo nº SEI-180001/000581/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE BARBOSA PESSANHA para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, anteriormente ocupado por MARCELO AUGUSTO DE CASTRO EGYPTO, ID Funcional nº 51583976/1. Processo nº SEI-180003/000081/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de março de 2026, RAMON CAMPOS CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51315319/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Pessoal, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000238/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARINA GREG ESTEVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2026, o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA, anteriormente ocupado por GILSON DE SOUZA PINHO, ID Funcional nº 51453649/1. Processo nº SEI-310002/000237/2026.\r\n\r\nNOMEAR WALMIR BARBOSA FILHO para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII -\r\n\r\nFLXIII, anteriormente ocupado por CARLOS EDUARDO DE \r\n\r\nALMEIDA CRISTOVAO, ID Funcional nº 51524376/1. Processo nº\r\n\r\nSEI-310003/000256/2026.\r\n\r\nNOMEAR JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR para exercer,\r\n\r\ncom validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado\r\n\r\nde Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por CLAUDIA DA COSTA PAULO GOMES, ID Funcional nº 51687186/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/001478/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de março de 2026, GABRIELA LOPES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51700492/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001525/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MOREIRA NUNES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR KAYQUE RABELLO FAGUNDES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR DAYANE SILVIA GIANGIARULO MAIA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUISA MELLO DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.179, de 04 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/002424/2026.\r\n\r\nNOMEAR AULIETE DE PAULA MENDES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.148, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000370/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATHALY MICHELLE FREITAS CLEMENTE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2026, VITOR DA SILVA GALDO E CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 51337380/1, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000140/2026.\r\n\r\nNOMEAR RONALD FERREIRA BARBOZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de \r\n\r\nAjudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.146, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000267/2026.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO para exercer, \r\n\r\ncom validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas\r\n\r\nHabitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.146, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-490001/000267/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL GHIGGINO MAGALHAES DE BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000267/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON PEREIRA CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.150, de 23 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000280/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO ANGELO SALGADO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.146, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº\r\n\r\nSEI-490001/000267/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIO CESAR TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51241080, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de \r\n\r\nPolíticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.150, de 23 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nProcesso nº SEI-490001/000280/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAYANE REIS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Espe-\r\n\r\ncializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse\r\n\r\nSocial, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.146, de 19 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000267/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MANUELLA FARIA BARBOSA HENRIQUES, ID FUNCIONAL Nº 6427987, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.156, de 25 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-490001/000281/2026.\r\n\r\nNOMEAR JONNATHAN DE LIMA MACHADO para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.148, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-490001/000280/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS FERNANDES BORGES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas \r\n\r\nHabitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habita-\r\n\r\nção de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-490001/000267/2026.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON DA SILVA BARRETO para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 03 de março de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas \r\n\r\nHabitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habi-\r\n\r\ntação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.156, de 25 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-490001/000281/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER GOMES MUNIZ para exercer, com validade\r\n\r\na contar de 03 de março de 2026, o cargo em comissão de Aju-\r\n\r\ndante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.156, de 25 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000281/2026.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO WASHINGTON SOARES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000267/2026.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO DOS SANTOS BRAUNE para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.148, de 20 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000280/2026.\r\n\r\nNOMEAR JANETE APARECIDA MENDONCA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.150, de 23 de fevereiro de 2026. Processo nº\r\n\r\nSEI-490001/000280/2026.\r\n\r\nNOMEAR LIZANDRA BRAGA SOARES DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 51586452, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Contratos e Licitações, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado Das Cidades, anteriormente ocupado por MARIANA CORDEIRO LORENA, ID Funcional nº 50350943/5. Processo nº SEI-510001/000211/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2026, MARIA ELENICE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51484560/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000131/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 04/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/03/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002353/2026, fica retificado para ANDREZA ALVES FERNANDES MONTENARO, ID FUNCIONAL Nº 51025078, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/03/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480001/000217/2026, fica retificado para 02 de março de 2026, a data da validade da exoneração de BERNARDO HEVIA LIMA MEIRELES, ID FUNCIONAL Nº 51378671/2, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação e Eventos, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/03/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/03/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-380001/000184/2026,\r\n\r\nfica esclarecido o Ato de nomeação de ITALO ANDRÉ BELTRAMI SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Política para as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, se deu em vaga anteriormente ocupado por ANA LUISA VIEIRA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4195936-1, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2718890"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000170/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2718884"
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                    "2718644": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011458/2025 - HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa nº 0001/2026, em favor de THAIS HAILA \r\n\r\nEUFRASIO GONÇALVES SEABRA, inscrita sob o CNPJ nº 79.034.153/0001-00, cujo objeto é a aquisição de cadeiras ergonômicas giratórias, com ajuste de altura a gás, apoio lombar regulável, estrutura em aço e base com sapata anti-risco, essencial para Rádio Roquette-Pinto, no valor total de R$ 4.184,00 (quatro mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2718644"
                    ],
                    "2718834": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de março de 2026, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm Continuação:\r\n\r\nRECURSO N° 4.024/2023 - PROCESSO N° E-08/008/101074/2018\r\n\r\nRECORRENTE: EDILAMAR MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: DR. MAURÍCIO DOS REIS SILVA - OAB/RJ 215.575\r\n\r\nRELATOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\n\r\nREVISOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 3.706/2021 - PROCESSO N° E-27/037/100806/2018\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO EDISON FONTENELE\r\n\r\nADVOGADO: DR. DANYELL BRAGA DIAS - OAB/RJ 159.296\r\n\r\nRELATOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\n\r\nREVISOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 4.041/2023 - PROCESSO N° SEI-040161/003519/2020\r\n\r\nRECORRENTE: MARINA VERA CRUZ XIMENES\r\n\r\nADVOGADOS: DR. SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR - OAB/RJ 150.397\r\n\r\nRELATOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\n\r\nREVISOR: DR. MARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/002471/2026.\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nPresidente da 3ª Câmara\r\n\r\nId: 2718834"
                    ],
                    "2718646": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007406/2026 - ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional 34569766, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 264.792-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048115/2024 - LUCIANE ALVES BATISTA PAES, ID Funcional 43948820, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002281/2007 - JUSSARA CELIA MARTINS, ID Funcional 42849985 Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Lingua Portuguesa, matrícula 195.195-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10006092/2011 - VANESSA DE REZENDE TAVARES, ID Funcional 43807682, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Ingles, matrícula 85874 (Prefeitura Municipal de Miguel Pereira).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001850/2007 - PRISCILA BELARMINO BORGES LOPES, ID Funcional 42805538, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educ Fisica, matrícula 204202 (Previ-Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062952/2024 - SONIA REGINA PELLUSO DE OLIVEIRA, ID. Funcional: 39432254, Professor Docente I - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ciencias, matrícula 169.620-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2940/2015 - GILBERTO NUNES GOMES, ID Funcional 50269941, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011199/2026 - TRINDADE APARECIDA DE C BARBOSA, ID Funcional 33604550, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Letra D 6, matrícula 682572(Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072367/2025 - ANGELA MERCANTE \r\n\r\nSAROLDI, ID Funcional 5565642, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Lingua Portuguesa, matrícula 194.767-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2718646"
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                    "2718631": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8614028/2012 - ALESSANDRO JESUS DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional 44267835, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079322/2025 - JOCINEIDE CARVALHO PESSANHA DA SILVA, ID Funcional 50071092, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I- de Artes, matrícula 4037-1/1 (Prefeitura Municipal de Italva).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nPROCESSO-SEI-080001/020153/2024 - JUPIARA ROSA DE CASTRO, ID Funcional 42158362, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Tecnico Enfermagem, matrícula 7570 (Instituto de Previdencia e Assistencia dos Servidores do Municipio de Itaborai-RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010093/2024 - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 31128505, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro-Classe I-Nivel 4, matrícula 7056807 (Inst. de Prev. dos Serv. Municipais de Nova Iguaçu-PREVINI).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000690/2026 - ROSANGELA MARTINS MOREIRA, ID. Funcional 31789048, Nutricionista Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Nutricionista, matrícula 1433194 (Fundacao Municipal de Saude - FMS).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006344/2023 - MANTENHO o despacho index 119251369, publicado no DO de 04/12/2025, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Marcos Antonio da Silva Sidriao, ID. Funcional: 20837712, Agente Coord de Turno - CIEP, vínculo: 1 (SEEDUC) e Inspetor de Alunos, vínculo 2 (FAETEC). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6, do manual para análise de acumulação de cargos, empregos e funções públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10105395/2009 - LIBIA SALEME MARIANO RANGEL, ID Funcional 43237800, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 24260 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33008/2011 - JOSELIA DE CASTRO SILVA, ID Funcional 42093503, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000096/2024 - MARCOS RADDI DOS SANTOS, ID Funcional 50246020, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700639/2003 - JOSE LUIS VILLELA\r\n\r\nBRAGA, ID. Funcional 5662338, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente IV - Matematica, matrícula 1203 (Prefeitura Municipal de Porto Real).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/000573/2013 - ALINE FERNANDA \r\n\r\nPACHECO LOBO, ID Funcional 42614007, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10404956/2012 - LUCIANA CARLA SALLES DE CASTRO SILVA, ID. Funcional 33886628, Prof. Docente II - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo - Padrão I, matrícula 17322 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086309/2025 - ANA PAULA SOARES FAGUNDES, ID Funcional 43279104, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista/Orientador Educacional, matrícula 63746 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002926/2025 - IVETE DE SOUZA GOMES, ID Funcional 44137320, Prof Supervisor Educacional DEC 49208, vínculo 2 (FAETEC) e Pedagogo (Supervisor), matrícula 91263 (Prefeitura Municipal de Mage).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2718631"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2026 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP); Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Márcia Fábio Mazante (DER) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Tiago Francisco Regis (Vice-Presidente); Rodrigo Ribeiro Pinho Rodarte / Bruno Max Borguezan (SBOT/ABRAMET); Alessandro Damázio / Priscila Costa Maria (PMBP); Anderson Costa Reis / Breno Tostes de Gomes Garcia (SETRANS); Marcia Valéria Gonçalves Vaz / Paulo Antonio Carrilho Valente (Rio Ônibus); Fábio Rodrigues Cabral Costa / Fabrício Santana Costa (FITTR); Luiz Otávio Ramos Mota / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ); Rafael Oliveira Santos Rodrigues / Emerson Couto de Aguiar (SEAS); Antônio Carlos da Costa de Andrade / Ricardo Pereira Dinis (Sec. Est. da Casa Civil); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA) e Victor Garcia de Assis / Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ: \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, às 11h (onze horas), nesta cidade do Rio de Janeiro, na sede do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, foi realizada a Sessão de Julgamento previamente designada, nos termos do calendário oficial deste Colegiado e em conformidade com as disposições regimentais vigentes. Reuniram-se os Conselheiros, sob a Presidência do(a) Senhor(a) Sr. RODRIGO VIANA DA CUNHA, que declarou aberta a sessão e determinou a verificação de presença dos membros. Procedida a conferência, constatou-se a inexistência de quórum mínimo regimental para deliberação e julgamento dos processos constantes da pauta. Em razão da ausência de quórum, restou impossibilitada a realização dos julgamentos previstos, ficando os processos automaticamente adiados para a próxima sessão ordinária ou extraordinária, com a devida reinclusão em pauta. Para constar e produzir os efeitos regimentais cabíveis, lavra-se o presente registro, que vai assinado pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Não houve quórum.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: Não houve quórum.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. STATUS DOS PROCESSOS: TRANSITADO EM JULGADO: E-12/062/33057/2016; E-12/214034/2010; E-12/066/38492/2014; E-12/062/14873/2017; E-12/062/19495/2016; E-12/062/14874/2017; E-12/064/16968/2016; E-12/064/17547/2016; E-12/065/15385/2016; E-12/062/98830/2013; E-12/062/24648/2014; E-12/062/23357/2015; E-12/062/37228/2014; E-12/674230/2012; E-12/063/14325/2016; E-12/064/12275/2016; E-12/066/12588/2016; E-12/064/15908/2016; E-12/066/14909/2016; E-12/207418/2011; E-12/334079/2010; E-12/066/18385/2014; E-12/064/22365/2016; E-12/063/17608/2016; E-12/064/7143/2017; E-12/065/8799/2017; E-12/063/7296/2017; E-12/064/7620/2017; E-12/062/98890/2016; E-12/065/7605/2017; E-12/062/120269/2016; E-12/549589/2012; E-12/062/120202/2016; E-12/062/24657/2017; E-12/062/22791/2017; E-12/062/119281/2016; E-12/062/44787/2017; E-12/065/13500/2017; E-12/066/4590/2017; E-12/064/3622/2017; E-12/066/19219/2016; E-12/063/17210/2016; E-12/068/6251/2017; E-12/065/417/2018; E-12/063/798/2018; E-12/062/119439/2016; E-12/066/8179/2017; 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E-12/066/65629/2014; E-12/063/4844/2014; E-12/062/49853/2014; E-12/066/62614/2014; E-12/066/62288/2014; E-12/066/62436//2014; E-12/063/11656/2015; E-16/153/407/2019; E-12/189/100922/2018; E-16/166/553/2019; E-12/062/77131//2016; E-12/352673/2011; E-12/260873/2009; E-12/065/6039/2017; E-12/062/46625/2014; E-12/062/59732/2014; E-12/064/5279/2017; E-12/062/120182/2016; E-12/063/17591/2016; E-12/064/6473/2017; E-12/064/7360/2017; E-12/062/114881/2016; E-12/066/6932/2017; E-12/066/11041/2017; E-12/064/16147/2016; E-12/065/1536/2017; E-12/063/522/2017; E-12/065/21467/2016; E-12/066/4756/2016; E-12/065/949/2017; E-12/066/191/2017; E-12/065/21468/2016; E-12/064/450/2017; E-12/062/57927/2016; E-12/063/15062/2016; E-12/065/11168/2016; E-12/065/16787/2016; E-12/064/18465/2016; E-12/066/16004/2016; E-12/064/4676/2017; E-12/065/8776/2017; E-12/066/6768/2017; E-12/063/7575/2017; E-12/066/22139/2014; E-12/062/64620/2016; E-12/062/88693/2016; E-12/062/13074/2016; E-12/066/9042/2017; E-12/064/10674/2017; 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ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. PROCESSO SEI-150016/045264/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2718743"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7028 DE 02 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/21.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/091855/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- a gestão compartilhada da Diretoria de Habilitação, Diretoria de Identificação Civil, Corregedoria e Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Instrumento relacionado nesta Portaria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Michele Nunes Alvaro da Cruz, Identidade Funcional nº 5032327-0, Assistente Técnico de Trânsito, em substituição ao servidor Brunno Santos Leal, Identidade Funcional nº 5028249-2, como Fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Acordo nº 05/21 firmado com a Polícia Rodoviária Federal (SPRF-RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Ficam inalterados os demais servidores, pertencentes às Unidades Gestoras: Diretoria de Habilitação, Corregedoria e Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/02/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2718626"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 732 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContratada\r\n\r\nContratos\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000149/2026\r\n\r\nCOUNT EVENTOS LTDA\r\n\r\n60.531.475/0001-36\r\n\r\n006/2026\r\n\r\nThamires de Souza Lima Gomes - ID 51728699\r\n\r\nSuplente: Nayane de Araújo Reis - ID 51368633\r\n\r\nAlessandra Casaes Guerra - Id 51700964\r\n\r\nAmanda Gonçalves Flor - Id51724804\r\n\r\nPetronio Alves dos Santos- Id 51714647\r\n\r\nYago Casaes Guerra ID 51728680\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2718476"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 181 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEGOV Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA INCLUIR NOVOS MUNICÍPIOS E ATUALIZAR A DEMANDA DE ESPAÇOS DO PROGRAMA “PORTAS PARA O SABER NOS MUNICÍPIOS”.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/002227/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEGOV nº 176, de 16 de dezembro de 2025, que instituiu o Programa;\r\n\r\n- a Resolução SEGOV nº 177, de 26 de fevereiro de 2026, que homologou a primeira relação de municípios;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 06/2026/SUBPRO/SEGOV, que consolida as novas adesões e atualizações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SEGOV nº 177, de 26 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESPAÇOS CONTEMPLADOS”\r\n\r\nArt. 2º - A aprovação dos espaços listados no Anexo Único fica condicionada à regularização das pendências apontadas na Nota Técnica nº 06/2026/SUBPRO/SEGOV, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESPAÇOS CONTEMPLADOS\r\n\r\nNOVOS MUNICÍPIOS (12)\r\n\r\n1. ARARUAMA (5 espaços) - Colégio Municipal Professora Nair Valladares (30m²) - Colégio Municipal Professor Pedro Paulo de Bragança Pimentel (30m²) - Escola Municipal Celina Mesquita Pedrosa (30m²) - Praça Escola Comandante Sérgio Ribeiro de Vasconcellos (30m²) - Escola Municipal Honorino Coutinho (30m²)\r\n\r\n2. BELFORD ROXO (4 espaços) - Vila Olimpica (48m²) - Casa da Cultura (60m²) - Secretaria de Trabalho e Renda - Conselho do Idoso (60m²) - Clinica da Mulher (60m²)\r\n\r\n3. ITAPERUNA (5 espaços) - Estação Cultural de Retiro do Muriaé (90m²) - Casa Lar Municipal de Itaperuna (40m²) - Centro de Convivência do Idoso (50m²) - CRAS do Surubi (60m²) - CIAM de Itaperuna (60m²)\r\n\r\n4. MACUCO (3 espaços) - CRAS Terezinha Pinheiro Martinelli (~7m²) - CRAS Rozangela Gomes Pacheco (~19m²) - Edilma Antunes Vieira (CREAS, ~9m²)\r\n\r\n5. MENDES (2 espaços) - Ciep 288 Centro (35m²) - Escola Municipalizada Amélia de Lima e Silva (30m²)\r\n\r\n6. PINHEIRAL (5 espaços) - CRAS II (30m²) - Instituição de Acolhimento José Tadeu Dutra (60m²) - CEAM (30m²) - CRAS I (24m²) - Centro Dia para Idosos Antônio Reis Franco (24m²)\r\n\r\n7. QUISSAMÃ (5 espaços) - Centro de Ref da Juvenrude (50m²) - Agente Mirim (40m²) - Programa IDoso (40m²) - CRAS Barra do Furado (20m²) - CRAS Caxias (50m²)\r\n\r\n8. RIO BONITO (5 espaços) - Espaço de Convivência Mangueira (27m²) - Casa da Criança (27m²) - CRAS Parque Andrea (27m²) - CRAS Centro (27m²) - CREAS Centro (2702m² - pendência)\r\n\r\n9. RIO DAS OSTRAS (5 espaços) - CIC Dr Gilberto S Barcellos (12m²) - CIC Aprendiz de Futuro (10m²) - CIC 3 (15m²) - Centro Especializado de Atendimento A Mulher (CEAM, 6m²) - CREAS (10m²)\r\n\r\n10. RIO DE JANEIRO (1 espaço) - CRAI - Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (25m²)\r\n\r\n11. SÃO JOÃO DE MERITI (3 espaços) - CRAS Centro (25m²) - CREAS Vila (30m²) - CRAS Edem (25m²)\r\n\r\n12. VASSOURAS (2 espaços) - E. M. Prefeito Severino Ananias Dias (35m²) - E. M. Giovanni Napoli (30m²)\r\n\r\nMUNICÍPIOS COM ATUALIZAÇÃO DE DEMANDA (13)\r\n\r\n1. CACHOEIRAS DE MACACU (5 espaços - substituição) - Centro Cultural Quintino Bocaiuva (36m²) - Sala do Anfiteatro na Praça dos Colonos (42m²) - Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (24m²) - Casarão de Japuíba (46m²) - Centro de Multiplouso Bonanza (46m² - pendência: sem internet)\r\n\r\n2. CAMBUCI (4 espaços - substituição) - Centro de Convivência do Idoso - Guarani (54m²) - Casa Lar Centro de Acolhimento (32m²) - Centro Cultural e da Juventude de Três Irmãos (27m²) - Salão das Violetas (48m²)\r\n\r\n3. CANTAGALO (4 espaços - substituição) - Centro Administrativo Custodio Marques Ferreira (49m²) - Centro Administrativo Ivanir Arthur de Medeiros (30m²) - Centro Administrativo Vereador José Maria Huguenin (30m²) - Centro Administrativo Euclidelândia (25m²)\r\n\r\n4. CASIMIRO DE ABREU (8 espaços - mantém) - Espaço Cultural Renato Perlingeiro Sales - Casa de Cultura Estação Casimiro de Abreu - Cine Teatro Meus Oito Anos - CRAS Adair Abreu de Souza - Barra de São João (pendência: metragem) - CRAS Extensão Rio Dourado com você - Rio Dourado (pendência: metragem) - CRAS Ozélia Macedo Pinto - Professor Souza (pendência: metragem) - CRAS Arildo Peixoto Fraga - Casimiro de Abreu (pendência: metragem) - CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (pendência: metragem)\r\n\r\n5. CONCEIÇÃO DE MACABU (2 espaços - confirmação) - Biblioteca Municipal (28m²) - Casa da Cultura Professor Adelino (55m²)\r\n\r\n6. DUAS BARRAS (3 espaços - substituição) - Subsecretaria Municipal de Desenvolvimento do Interior (90m²) - Centro de Convivência de Monnerat (100m²) - CRAS Cecília Gomes Botelho Lutterbach (90m²)\r\n\r\n7. ITAGUAÍ (5 espaços - substituição) - CRAS California (32m²) - Casa Lar Sr Tymbira (29m²) - Casa Lar Anésia de Aguiar (25m²) - Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (22m²) - (5º espaço a confirmar)\r\n\r\n8. MARICÁ (8 espaços - substituição) - DH - polo Barroco, cultura de Direito (pendência: metragem) - DH - Polo Pedreiras, cultura de direitos (pendência: metragem) - DH - Polo Bambuí, cultura de Direitos - DH - Sede Marielle Franco - DH - Sede Cmair (250m²) - Salão Inoa Minha Casa Minha Vida - Casa da Mulher (50m²) - SAREM (16m²)\r\n\r\n9. NOVA IGUAÇU (5 espaços - substituição) - Subsecretaria de Direitos Humanos e Conselhos Vinculados - CEAM - Secretaria da Mulher de Nova Iguaçu (56m²) - CREAS Valverde (16m²) - CRAS Corumbá (35m²) - Conselho Tutelar Austin (pendência: metragem)\r\n\r\n10. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (5 espaços - substituição) - Biblioteca Municipal Dr. Lemant De Cnop (79m²) - Colégio Municipal Dr. Lemant Decnop (76m² - pendência: sem internet) - Escola Municipal João Maurício Brum (85m²) - Escola Municipal Colégio de Pádua (75m²) - Escola Municipal Escola Viva Professora Edy Belloti (76m²)\r\n\r\n11. SÃO GONÇALO (5 espaços - substituição) - Casa de Acolhimento Infantil (35m²) - Centro de Acolhimento e Cidadania (13m²) - Centro de Reinserção Social Dandara (20m²) - Centro de Referência para Pessoa em Situação de Rua (18m²) - Centro de Atendimento Social Gonçalense - CASG (18m²)\r\n\r\n12. SAPUCAIA (5 espaços - substituição) - Posto de Cadastramento de Sapucaia / CRAS Itinerante - CRAS Carlos Henrique Abrahim - CRAS Thereza Rocha Kochem - Posto de Cadastramento de Jamapará - Posto de Cadastramento de Aparecida\r\n\r\n13. TERESÓPOLIS (2 espaços - substituição) - Biblioteca Municipal Antônio Paulo Capanema (27m²) - Escola M. Profª Acliméa de Oliveira Nascimento (30m²)\r\n\r\nId: 2718882"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de abril de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83184/RV - Processo nº SEI-040091/000588/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83190/RV - Processo nº SEI-040091/000587/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 84099/RO - Processo nº SEI-040006/025015/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 84191/RO - Processo nº SEI-040039/000784/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2718359"
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                                "I - Despacho",
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Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033799/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2466/2026, expedida em 25/02/2026 pelo(a) SEPM, referente a JULIO MARCOS AGUIAR DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002649/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 173/2025, expedida em 03/11/2025 pelo(a) SEPOL, referente a LEILANE LOPES DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/021296/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 37/2026, expedida em 10/02/2026 pelo(a) SES, referente a LÚCIA HELENA MAIA DA COSTA, tornando sem efeito o despacho de 22/03/2023 que homologou a Certidão de número 030/2023 publicada no D.O. número 063 de 05/04/2023 pelo processo número SEI-080001/021296/2022. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/031265/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2446/2026, expedida em 25/02/2026 pelo(a) SEPM, referente a OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/020757/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 12/2026, expedida em 24/02/2026 pelo(a) SES, referente a NATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/108092/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 98/2026, expedida em 26/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a SIMONE DO CARMO VIANA DA CONCEIÇÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030032/001746/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 89/2026, expedida em 25/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ANA MARIA DE SOUZA ALVES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/6798/2014 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 39/2026, expedida em 12/02/2026 pelo(a) SES, referente a DEBORAH NUNES DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 02/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/061609/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 156/2025, expedida em 15/07/2025 pelo(a) SEPOL, referente a ANDRÉ DE OLIVEIRA SEABRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/079865/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 94/2026, expedida em 27/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a LYZANDRO CESAR DALL'STELLA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/064278/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 14/2026, expedida em 23/01/2026 pelo(a) UERJ, referente a JACQUELINE GOMES DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/004/852/19 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2468/2026, expedida em 05/02/2026 pelo(a) IASERJ, referente a EDUARDO KESTELMAN. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/004120/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 40/2026, expedida em 02/03/2026 pelo(a) SES, referente a MÔNICA ROBERTO GADELHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/036434/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 103/2026, expedida em 27/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a SOLANGE HENN WERNER. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009110/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 26/2026, expedida em 27/01/2026 pelo(a) SES, referente a ANA PAULA DA CRUZ ARAÚJO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/073605/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 83/2026, expedida em 27/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a NILCÉA SILVA DE MOURA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/045028/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 96/2026, expedida em 02/03/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a EDUARDO SOUZA DA FONTOURA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/101307/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 101/2026, expedida em 27/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/056092/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 99/2026, expedida em 26/02/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a GISELA MARTINS DE ARAUJO RIBEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/074121/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 108/2026, expedida em 03/03/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ROBERTO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030033/005801/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 73/2026, expedida em 02/03/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a SONIA ISABEL VALENTIM COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/038411/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 9/2026, expedida em 09/02/2026 pelo(a) SES, referente a PATRICIA REGINA RIBEIRO MENDES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2718607"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2718581": [
                                "I - Portaria",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 60 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2026\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2166, de 31 de janeiro de 2024, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2026, firmado com a empresa LEGRAND BRASIL LTDA, objeto do Processo nº SEI-220011/001474/2023, ficando designados os servidores abaixo:\r\n\r\nI - Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1, como Gestor;\r\n\r\nII - Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1, como Gestor Substituto;\r\n\r\nIII - Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2, como Fiscal Administrativo;\r\n\r\nIV - Darllan Guimarães do Nascimento, Assessor, Id. Funcional nº 5136993-1, como Fiscal Técnico;\r\n\r\nV - Luiz Fernando Floresta de Miranda, Assessor, Id. Funcional n.º 4415029-6, como Fiscal Substituto;\r\n\r\nArt. 2º - Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalização a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nArt. 4º - Os gestores e fiscais designados como substitutos deverão acompanhar a execução contratual quando os titulares estiverem ausentes, seja por férias, licenças, ou demais justificativas, devendo, ainda, os titulares registrarem as ocorrências da contratada em instrumento próprio de fiscalização, a fim de facilitar o acompanhamento pelos suplentes.\r\n\r\nArt. 5º - Estabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, e a Assessoria de Licitações, Contratos, Convênios e Afins, sempre que solicitadas, deverão prestar informações necessárias à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2718581"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º SGT PM RG 83.409 ROGÉRIO SANTOS DE SOUZA, a contar da data de seu falecimento em 13/12/2025, Registrado no Livro C-70, Folha 17, Termo 20717, expedida pelo 15° Registro Civil de Pessoas Naturais - RJ. Processo nº SEI-350021/010460/2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SD PM RG 110.126 CARLOS ROBERTO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR, a contar da data de seu falecimento em 28/01/2026, Registrado no Livro C-191, Folha 77, Termo 63463, expedida pelo Cartório RCPN e Tabelionato do 2º Distrito de Duque de Caxias. Processo nº SEI-350013/011013/2026.\r\n\r\nId: 2718446"
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                        "2718470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000733/2023 - RECONHECE a dívida em favor da EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ 01.920.177/0001-79, referente ao fornecimento e à distribuição de gêneros alimentícios às unidades possuidoras de rancho da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), no mês de dezembro de 2018, no valor de R$ 58.717,92 (cinquenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), observados as condições e especificações do Contrato nº 369/2018.\r\n\r\nId: 2718470"
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                        "2718447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/012026/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/005917/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/005804/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/006111/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006768/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006760/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2718447"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001522/2026- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005273/2026- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006771/2026- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/012163/2026- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/010410/2026- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2718719"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350020/011421/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23ºBPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350020/010113/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22ºBPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/004495/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/002681/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350026/004803/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 06.02.2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350020/011421/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23ºBPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350020/010113/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22ºBPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350007/004495/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350002/002681/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350026/004803/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 06.02.2026\r\n\r\nId: 2718701"
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                        "2718715": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\n*NOMEIA, na Prestação Tarefa por Tempo Certo, conforme o Art. 21, da Resolução SEPM n.° 5.491, de 16 de fevereiro de 2024, com início em 09 de março de 2026, podendo ser prorrogado por dois períodos iguais, a critério da Administração, os servidores abaixo: Processo nº SEI-350009/006603/2026.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID. FUNC\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n42906\r\n\r\n22337342\r\n\r\nASSESSOR DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nRICARDO EUSTAQUIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43165\r\n\r\n24173061\r\n\r\nASSESSOR DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nALFREDO MARTINS RUIZ\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n43624\r\n\r\n24178845\r\n\r\nASSESSOR DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nPAULO MAURICIO BORGES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n75559\r\n\r\n24005568\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\nAMÉRICO ANTONIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48380\r\n\r\n24696854\r\n\r\nAUXILIAR DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES MARQUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39298\r\n\r\n2218149\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\nMARCIAL BRUM DAS NEVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53452\r\n\r\n2190865\r\n\r\nPROF. AUXILIAR DE LINGUA INGLESA\r\n\r\nWILSON TORRES GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43136\r\n\r\n25217259\r\n\r\nPROFESSOR AUXILIAR DE FILOSOFIA\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47591\r\n\r\n23660651\r\n\r\nAUXILIAR PEDAGOGO\r\n\r\nMARCOS LEITE MACHADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n61201\r\n\r\n25126253\r\n\r\nAUXILIAR DE 4ª SEÇÃO\r\n\r\nJORGE LUIS PRAÇA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49587\r\n\r\n22984615\r\n\r\nAUXILIAR DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nMARCIO INFANTE DOS REIS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38879\r\n\r\n25047051\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIO CESAR GALIAÇO REIS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42264\r\n\r\n21890978\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JOAQUIM\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48229\r\n\r\n24692662\r\n\r\nAUXILIAR DA AJD\r\n\r\nGLISLEY BAETA NEVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50548\r\n\r\n23773049\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57761\r\n\r\n24090948\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nNILSON FIGUEIREDO DE LEMOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n30935\r\n\r\n22853987\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES LEANDRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36217\r\n\r\n24292885\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS MACHADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44370\r\n\r\n24247502\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55177\r\n\r\n05900875\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\nRICARDO CARLOS DE OLIVEIRA SABOIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n61128\r\n\r\n24174467\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\nPAULO CESAR DE ASSIS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46741\r\n\r\n23274239\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDSON DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57699\r\n\r\n24196940\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\nHENRIQUE WANICK PINHEIRO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n45010\r\n\r\n22917527\r\n\r\nAUXILIAR DA AJD\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68521\r\n\r\n21932867\r\n\r\nAUXILIAR DA AJD\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL DE JESUS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n47633\r\n\r\n24138754\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\nEDMILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n41273\r\n\r\n24122165\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIEIRA NUNES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n38801\r\n\r\n24136174\r\n\r\nAUXILIAR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nRONALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n61132\r\n\r\n24321753\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\nARY CARLOS DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n34968\r\n\r\n07323956\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 05/03/2026.\r\n\r\nId: 2718715"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 05.02.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/004563/2026 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52 o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.02.2026.\r\n\r\nId: 2718507"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000701/2024- AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Implantes para Cirurgia de Coluna Vertebral, através do Pregão SRP nº 036/2025, em favor da empresa: PRANALIFE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.627.375/0001-03, com o valor de R$ 592.046,88 (quinhentos e noventa e dois mil e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2718351"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nAPOSENTA GILVAN SANTOS DE MELO, identidade funcional nº 2.954.574-9, matrícula nº 266.113-0, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360019/000045/2026.\r\n\r\nId: 2718722"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000042/2026 - INDEFERE o pedido formulado pelos servidores MARCELLE DE ARAUJO LOPES, Id. Funcional nº 5.096.199-3, HENRIQUE PINTO DE ORNELLAS, Id. Funcional nº 4.212.069-1, EDUARDO DA FONSECA PORTES, Id. Funcional nº 4.212.114-0, JUAREZ UCHOA CARRASCO, Id. Funcional nº 2.991.822-7, FABIANO MENDONÇA EVERTON, Id. Funcional nº 4.212.134-5, WESLEY GOMES DE MATTOS, Id. Funcional nº 5.102.696-1, MARCELO NEVES GLOBA, Id. Funcional nº 4.212.094-2, com base no Despacho da ASSEJUR/SEPOL, (123330751), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 27/02/2026\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-360011/009476/2025 - CONCEDE ao servidor MARCIO ALVES DA SILVA, Id. Funcional nº 4.280.852-9, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, a Medalha Coragem, com base no Art. 1º do Decreto nº 49.511 de 16 de fevereiro de 2025 c/c a Resolução SEPOL n.º 794 de 30 de junho de 2025, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/003295/2025 - INDEFERE o pedido do servidor JOÃO VITOR CABRAL DO ESPIRITO SANTO, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.012.780-2, tendo em vista que o pedido não se enquadra no artigo 2º da Resolução SEPOL n.º 794, de 30 de junho de 2025.\r\n\r\nId: 2718718"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000080/2026 - CONCEDE ao servidor JOÃO VITOR DA COSTA RUFINO, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.164.202-6, afastamento remunerado para frequentar o Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente de Polícia Rodoviária Federal, no período 26 de janeiro de 2026 e 08 de maio de 2026, na forma do art. 259, inciso XIV, do Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2718491"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006951/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.957.916-3, prorrogação a partir de 08/08/2024, em caráter permanente, na forma do índice nº 125987231 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2718415"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000549/2026 - Sr(a). MONICA DOS SANTOS DIAS COLA, CPF 010.426.247-80, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000150/2026 - Sr(a). ANTONIO PEDRO DE SOUZA FILHO, CPF 038.817.847-72, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.205,93 (quatro mil e duzentos cinco reais e noventa e três centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2718417"
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                            "CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº \r\n\r\n406-00009/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Artigo 14, inciso XXVI e XXXV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/001120/2026.\r\n\r\nId: 2718381"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores MARIA LUIZA ARMÍNIO MACHADO, Id. Funcional 51466120, Delegado de Polícia, à 2ª Classe; RILDO DE HOLANDA SANTOS, Id. Funcional 5658810, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; RODRIGO BRITO NUNES, Id. Funcional 41379012, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ALEXANDRE SANTANA FERNANDES DIAS, Id. Funcional 41384059, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MEIRY LANE DA SILVA ANDRADE, Id. Funcional 50834452, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MOÍSES GOMES DE SOUZA, Id. Funcional 50224794, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA, Id. Funcional 50220446, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; DIEGO OLIMPIO MACHADO, Id. Funcional 43857523, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MARCOS LOPES DE ARAÚJO, Id. Funcional 43858295, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ÁLVARO EMILIANO MARCOS, Id. Funcional 43858104, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; DANIEL PINTO DE SOUZA, Id. Funcional 5713803, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; VINÍCIUS MEDON PENTIADO, Id. Funcional 50129287, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; NOÉ ROMUALDO DA COSTA JÚNIOR, Id. Funcional 30237939, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; RODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA, Id. Funcional 43727700, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; SAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA, Id. Funcional 50219642, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; FELIPE CARNEIRO RODRIGUES, Id. Funcional 50330446, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; RENATA FERNANDES DE MORAES, Id. Funcional 41775309, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, Id. Funcional 5712777, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN, Id. Funcional 50222058, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; PAULA MATOS SILVA, Id. Funcional 50227998, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ANA PAULA FERREIRA FEITOZA, Id. Funcional 43367941, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; LEANDRO ESCARLATE E SÁ, Id. Funcional 43649041, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; MARCOS PAULO DE ASSUNÇÃO BASTOS, Id. Funcional 43648410, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; FLAVIO AUGUSTO PINTO CORREA, Id. Funcional 50329960, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; FELIPE FERRAZ DA COSTA, Id. Funcional 50330390, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; MARCOS FELIPE NUNES DOS SANTOS, Id. Funcional 51478005, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; GABRIELA DA COSTA CRUZ, Id. Funcional 51472139, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; DAVID DOS SANTOS, Id. Funcional 51475421, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; ARY FRANCKLIN MUANZA, Id. Funcional 51574047, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA, Id. Funcional 51479680, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; JOÃO PEDRO VIANA CUNHA, Id. Funcional 51570246, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; MATHEUS GINEFRA DE OLIVEIRA DUARTE, Id. Funcional 51574489, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder aos servidores CRISTIANO DO VALE MAIA, Id. Funcional 5643970, Delegado de Polícia (1ª Classe); JORGE TINOCO COELHO JÚNIOR, Id. Funcional 29861934, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); DELANO LUIS DE LEON MORAES, Id. Funcional 43858023, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); PAULO SILAS SANTOS DE ARAÚJO, Id. Funcional 30912644, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); LUIZ LIMA RAMOS FILHO, Id. Funcional 29565634, Delegado de Polícia (1ª Classe); PABLO VALENTIM, Id. Funcional 43953336, Delegado de Polícia (1ª Classe); ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK, Id. Funcional 29267846, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); PATRICK DE SOUZA FELICIANO, Id. Funcional 43856705, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, ressaltando que os últimos 4 (quatro) policiais supracitados já fizeram jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/002601/2025 e nº SEI-SS 218-00404/2025 (SS 218-00404/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718611"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores WILLIANS BATISTA DE SOUZA, Id. Funcional 43969828, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; DENIS RAMOS DE AGUIAR, Id. Funcional 50104195, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário Polícia; FERNANDO VIEIRA DE AGUIAR, Id. Funcional 50127462, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; CAROLINE DA COSTA FARIA VALLE, Id. Funcional 50222139, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; CARLOS ANDRÉ DA COSTA DUTRA, Id. Funcional 5713897, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ANDRÉ FREIRE DE SÁ, Id. Funcional 50225723, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; ANDERSON PEREIRA FERNANDES DA SILVA, Id. Funcional 50224727, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; LUIZ FELIPE MOÇO DA SILVA, Id. Funcional 50329650, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; LOHAYNE PAMATO BARROS, Id. Funcional 51125293, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; FELIPE CID FINOQUIO, Id. Funcional 51479427, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; CARLOS ALBERTO FREIRE NETO, Id. Funcional 51469987, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; ALEXANDRE DE MELLO NEVES FONTE BOA, Id. Funcional 51469405, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; MATHEUS VIEIRA LOPES JULIO, Id. Funcional 51471264, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360015/003970/2025 e nº SEI-SS 951-00434/2025 (SS 951-00434/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718612"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores ARTUR BATISTA ALVES, Id. Funcional 50835440, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA, Id. Funcional 50223658, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; LUIZ PAULO SILVA FERNANDES, Id. Funcional 50224514, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; LUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA, Id. Funcional 50228064, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; JONATHAN JOSÉ SILVA DE MOURA, Id. Funcional 50795422, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder ao servidor GUSTAVO DE MELLO DE CASTRO, Id. Funcional 43953212, Delegado de Polícia (1ª Classe), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º da Lei nº 423/81 e do art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/000558/2026 e nº SEI-SS 904-00054/2026 (SS 904-00054/2026); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718613"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores RAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES, Id. Funcional 50231146, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; DIEGO CERQUEIRA PIMENTEL, Id. Funcional 41856260, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; JOSÉ ROMULO DE ASSIS BRITO, Id. Funcional 50214101, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Id. Funcional 50332678, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder ao servidor MARCELLUS MELO NUNES, Id. Funcional 43729436, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360011/011000/2025 e nº SEI-SS 082-12298/2025 (SS 082-12298/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718615"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores WELLINGTON DA SILVA SALLES, Id. Funcional 24364860, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; CARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO JÚNIOR, Id. Funcional 50227211, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ÁLVARO JORGE DA SILVA FILHO, Id. Funcional 29797845, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; RICARDO GONÇALVES DA ROCHA, Id. Funcional 29481554, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; SAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA, Id. Funcional 50219642, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ANDERSON MARINHO VIEIRA, Id. Funcional 5650828, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; VITOR WAINER RODRIGUES SOUZA, Id. Funcional 43729924, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder aos servidores ADRIANO MARCELO FIRMO FRANÇA, Id. Funcional 29154146, Delegado de Polícia (1ª Classe); CARLOS ALBERTO BAPTISTA, Id. Funcional 29884659, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK, Id. Funcional 29267846, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º da Lei nº 423/81 e do art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360009/004485/2025 e nº SEI-SS 018-04346/2025 (SS 018-04346/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718616"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores JORGE ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR, Id. Funcional 50222775, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; FELIPE DE FREITAS GOMES, Id. Funcional 50779923, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ALEXANDRE MOURA DE SOUZA, Id. Funcional 50835777, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; BRUNO MARTINS DA SILVA, Id. Funcional 50332929, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; CHARIS BERUTH DOS SANTOS, Id. Funcional 29867240, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; FLÁVIO ARAÚJO COELHO DA SILVA, Id. Funcional 20020759, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; LEONARDO FERREIRA DIMAS, Id. Funcional 23003049, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; RODRIGO ANDRADE DE ARAÚJO, Id. Funcional 43368549, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ROBERTA ESPÍNOLA DE CARVALHO, Id. Funcional 50215930, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MANOEL JORGE DA SILVA MELLO, Id. Funcional 43857973, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ALEXANDRE ALVES FERRAZ, Id. Funcional 43359663, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; FABÍOLA BRAUNA PINHEIRO DE MELO, Id. Funcional 50794175, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; DAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, Id. Funcional 50834533, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; RAFAEL DE SÁ SCHAEWER, Id. Funcional 43925626, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; CARLOS DURAN FERNANDES, Id. Funcional 50835866, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; BRUNO DE ALMEIDA CARDOSO, Id. Funcional 50836340, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; FELIPE MARTINS MEDEIROS, Id. Funcional 50223038, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Id. Funcional 43727174, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; BRUNO MASSARO PEIXOTO, Id. Funcional 43733840, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; VERÔNICA MONTEIRO VON BORRIES, Id. Funcional 43649912, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; VINÍCIUS MOREIRA GUIMARÃES, Id. Funcional 43727565, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; TATIANA BARBOSA FERREIRA, Id. Funcional 50982877, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; MAYCON SANTOS DE SOUZA, Id. Funcional 44241020, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder ao servidor RODRIGO SANTOS DA SILVA, Id. Funcional 43858660, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360010/001692/2025 e nº SEI-SS 060-03611/2025 (SS 060-03611/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718620"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, o servidor ROBERTO BOREL DOS SANTOS, Id. Funcional 5642060, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360015/003970/2025 e nº SEI-360009/007618/2025 e nº SEI-SS 020-06837/2025 (SS 020-06837/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718622"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores AMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA, Id. Funcional 43729916, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; VINÍCIUS VOLTAN COELHO, Id. Funcional 6121136, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MAURÍCIO BASTOS MENDES DA SILVA, Id. Funcional 5713170, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ALEXANDRE FEITAL DE ARAÚJO ROMÃO, Id. Funcional 5712416, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; FERNANDO DOS REIS SILVA, Id. Funcional 29483468, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; EDUARDO HOLANDA DA SILVA, Id. Funcional 43649386, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder aos servidores MARCO ANTONIO DE SÁ BORGES, Id. Funcional 5657202, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); MARCIO DA CUNHA BRAGA, Id. Funcional 5657032, Delegado de Polícia (1ª Classe); BRUNO ALVES BIFANO DA GAMA, Id. Funcional 43857086, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); HÉLIO FERREIRA MACHADO, Id. Funcional 29251672, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º da Lei nº 423/81 e do art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, ressaltando que os últimos 3 (três) policiais supracitados já fizeram jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº E-09/370/22/2013 e nº SEI-SS 902-00025/2013 (SS 902-00025/2013); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718649"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores ARACELI REMEDY DE ALMEIDA, Id. Funcional 50331965, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; NAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO, Id. Funcional 50212630, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; KELLY RANGEL E SOUZA CALIXTO, Id. Funcional 50220500, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; FLAVIA SAMEIRO FERREIRA, Id. Funcional 43734090, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; RODRIGO CARVALHO ARAÚJO, Id. Funcional 50220675, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; HENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA, Id. Funcional 50794310, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; WAGNER LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA, Id Funcional 41775384; Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; RAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN, Id Funcional 50331175, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; JOSÉ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional 50982818, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; CAMILA AMARAL BARBOSA, Id. Funcional 50331930, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; TIAGO ANDRÉ MENDES RAMOS, Id. Funcional 50330837, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; THIAGO DIAS ANDRÉ, Id. Funcional 50982575, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder aos servidores HÉLIO TERRA MACHADO MANCHON, Id. Funcional 29430844, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO JUNIOR, Id Funcional 44032048, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); ALEXANDRE HERDY BARROS SILVA, Id. Funcional 29162351, Delegado de Polícia (1ª Classe), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, ressaltando que o último policial supracitado já fez jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360039/000114/2024 e nº SEI-SS 901-01179/2023 (SS 901-01179/2023); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718650"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores JOSÉ NARCISIO RODRIGUES FREIRE, Id. Funcional 29276632, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; RAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS, Id. Funcional 50228625, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ALEXANDRE LOUREIRO TERRA NOVA, Id. Funcional 43726976, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; RAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA, Id. Funcional 50331868, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES, Id. Funcional 51469332, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder aos servidores MARCIA HELENA JULIÃO, Id. Funcional 29383455, Delegado de Polícia (1ª Classe); JORGE ANTONIO FERREIRA NORONHA, Id. Funcional 29384184, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); FERNANDA FIDÉLIS CALMON, Id. Funcional 29610974, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); WANDERBY RICARDO MICAS SPINELLI, Id. Funcional 29416337, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360009/001000/2025 e nº SEI-SS 043-06974/2024 (SS 043-06974/2024); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718651"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores ALEXANDRE LOPES PINHEIRO, Id. Funcional 5650259, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MARCELLO LOSSIO MOREIRA, Id. Funcional 29936020, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; THIAGO SILVA VAZ, Id. Funcional 50226517, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; THIAGO CARDOSO CHAGAS, Id. Funcional 50219332, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ROGERS CHAGAS GONÇALVES, Id. Funcional 44194501, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; SILVIO BATISTA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 20017057, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; NAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO, Id. Funcional 50212630, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ANDERSON ROBERTO DA SILVA MACHADO, Id. Funcional 50836218, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; CLAUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES, Id. Funcional 50126385, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; VICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO, Id. Funcional 50299506, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; FABIAN COSTA GUEDES, Id. Funcional 43732640, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; DOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA, Id. Funcional 43732330, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ÉRICA MOTA DE ALBUQUERQUE, Id. Funcional 50330209, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; AILTON MATEUS PEREIRA DE LIMA, Id. Funcional 51480239, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; ADONIRAM ALPÃES MEDEIROS, Id. Funcional 50226258, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; LUCAS FERREIRA LIMA RUI, Id. Funcional 51477521, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; YGOR DE FREITAS PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional 51560720, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; BRUNO OLIVEIRA MORAES, Id. Funcional 51474450, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; GUSTAVO MARCELINO NEVES, Id. Funcional 51479710, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; JOEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 51479869, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; JEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional 43478573, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO, Id. Funcional 51268337, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360015/002598/2025 e nº SEI-SS 861-00651/2025 (SS 861-00651/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718660"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores MÔNICA MENDES LIRA TORRES, Id. Funcional 42688981, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; JAILSON VIEIRA SOARES BRAGA, Id. Funcional 50771680, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MARCOS AURÉLIO ALTIERI, Id. Funcional 50217020, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; FÁBIO OLIVEIRA LIMA, Id. Funcional 50217844, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA, Id. Funcional 44117507, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; FELIPE MARTINS MEDEIROS, Id. Funcional 50223038, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA FREITAS, Id. Funcional 41775279, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS, Id. Funcional 50330241, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; MACIEL EDUARDO DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 41960521, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; VICTOR FRANCO DE LIMA, Id. Funcional 50331426, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder ao servidor ANGELO JOSÉ LAGES MACHADO, Id. Funcional 5647541, Delegado de Polícia (1ª Classe), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360009/008435/2025 e nº SEI-SS 016-19255/2025 (SS 016-19255/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718665"
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                        "2718666": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores DANIEL FREITAS DA ROSA, Id. Funcional 42625130, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; JEAN PIERRE ROSA DA SILVA, Id. Funcional 44048009, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; LEANDRO FREITAS DE CASTRO, Id. Funcional 50217038, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Id. Funcional 5657571, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; JOHNNY JOZEF DECKERS JUNIOR, Id. Funcional 50816900, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; MARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES, Id. Funcional 50817051, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; RODRIGO OLIVEIRA GUEDES, Id. Funcional 25094360, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ALEX NUNES DE ALMEIDA, Id. Funcional 42699762, Oficial de Polícia Civil, à 3ª classe; SERGIO SILVA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 43188516, Oficial de Polícia Civil, à 3ª classe; THIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA, Id. Funcional 50215990, Oficial de Polícia Civil, à 3ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder aos servidores RODRIGO DE SÁ SARAGO, Id. Funcional 19087721, Piloto Policial (Classe Singular); RICARDO DE REZENDE HERTER, Id. Funcional 50092545, Piloto Policial (Classe Singular); MARCOS LUIZ GONÇALVES, Id. Funcional 29693080, Perito Criminal (1ª Classe); MANOEL HERMIDA LAGE, Id. Funcional 5656516, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); BRYAN VIEIRA CANEJO, Id. Funcional 43728090, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); LUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA, Id. Funcional 5648572, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); DIEGO PIMENTEL DA SILVA, Id. Funcional 50215680, Oficial de Polícia Civil, (Classe Comissário de Polícia); LEONARDO DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA, Id. Funcional 5655803, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, ressaltando que os últimos 7 (sete) policiais supracitados já fizeram jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360009/009236/2025 e nº SEI-SS 028-07685/2025 (SS 028-07685/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718666"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores BERNARDO LEAL ANNES DIAS, Id. Funcional 51465540, Delegado de Polícia, à 2ª Classe; VINÍCIUS DE CASTRO AZEVEDO, Id. Funcional 43734316, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MILTON GONCALVES DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 5657768, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; MICHELLE FERREIRA DA SILVA, Id. Funcional 43728707, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; DIEGO HERBERT DA SILVA BUSS, Id. Funcional 51475588, Oficial de Polícia Civil, à 4ª Classe; PRISCILA DA SILVA SALVADOR, Id. Funcional 51469545, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; GABRIELA ARAÚJO ARGENTO GOMES, Id. Funcional 51574071, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; DANIEL LISBOA DE SOUZA, Id. Funcional 51571153, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; ANDERSON HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA, Id. Funcional 51473933, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; GILBERTO JUNIOR DOS SANTOS COSTA, Id. Funcional 51570610, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; GABRIEL RODRIGO LELES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 51566036, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe; RENAN GASPAR LONTRO VOGEL, Id. Funcional 51566435, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder aos servidores RENATO OLIVEIRA TEIXEIRA, Id. Funcional 50225863, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); LUIZ ALBERTO LECE PEREIRA, Id. Funcional 50329448, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/005344/2025 e nº SEI-SS 902-00630/2025 (SS 902-00630/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718679"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores LUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 41962443, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; CHRISTIAN CAMARA DE MOURA, Id. Funcional 50217690, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; EUZÉBIO FIRMINO DO TANQUE, Id. Funcional 5653193, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MARCELLO DE MELO, Id. Funcional 41960734, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; KELLY RANGEL E SOUZA CALIXTO, Id. Funcional 50220500, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; LEANDRO DE LIMA COSTA, Id. Funcional 51477149, Oficial de Polícia Civil, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder ao servidor LEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL, Id. Funcional 50220527, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/005337/2025 e nº SEI-SS 960-00185/2025 (SS 960-00185/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718680"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores JOSY LIMA LEAL RIBEIRO, Id. Funcional 41796950, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS MORGADO, Id. Funcional 20048653, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; FABRINI COSTA ALVES, Id. Funcional 5660378, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; RAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO, Id. Funcional 43182399, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder ao servidor WASHINGTON BITTENCOURT, Id. Funcional 29465621, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, ressaltando que o policial já fez jus à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/005571/2025 e nº SEI-SS 911-00361/2025 (SS 911-00361/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718681"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, os servidores ANDRÉ PRATES FRAGA, Id. Funcional 50230921, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; JADERSON GARCIA DA COSTA, Id. Funcional 50816985, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MARLOS PROENÇA COSTA, Id. Funcional 29555817, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ANDRÉ LUIS COSTA BARBOSA, Id. Funcional 5650925, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; FELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO, Id. Funcional 5653681, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 5658853, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ROGER GLÓRIA DOS REIS, Id. Funcional 5659132, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA MODESTO, Id. Funcional 5710995, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; MARCELO CORRÊA, Id. Funcional 29839971, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; LEANDRO FREITAS DE CASTRO, Id. Funcional 50217038, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES, Id. Funcional 5650160, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; JOÃO PAULO MACHADO AMORIM, Id. Funcional 5655129, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; ANDRÉ ROMERO FERREIRA, Id. Funcional 50226550, Oficial de Polícia Civil, à 2ª Classe; FELIPE CORREIA SCOVINO DE ARAÚJO, Id. Funcional 50219472, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe; BRUNO GUIMARÃES SERÓDIO, Id. Funcional 43648916, Oficial de Polícia Civil, à 3ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder aos servidores PATRÍCIA SILVA NEVES, Id. Funcional 5711282, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA, Id. Funcional 43420974, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); ALEX DO NASCIMENTO GOMES, Id. Funcional 50217291, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); CÉSAR VIEIRA PASSOS, Id. Funcional 29500958, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); CELSO VAZ SANTOS, Id. Funcional 29323460, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Id. Funcional 5710200, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); HENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO, Id. Funcional 42511445, Agente de Polícia Científica (1ª Classe); RICARDO DE REZENDE HERTER, Id. Funcional 50092545, Piloto Policial (Classe Singular); DIEGO PIMENTEL DA SILVA, Id. Funcional 50215680, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO, Id. Funcional 29313341, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia); LEONARDO DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA, Id. Funcional 5655803, Oficial de Polícia Civil (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, ressaltando que os últimos 4 (quatro) policiais supracitados já fizeram jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360022/000263/2025 e nº SEI-SS 202-00023/2025 (SS 202-00023/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718688"
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                        "2718690": [
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                        "2718691": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, as servidoras ANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO, Id. Funcional 43730620, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia; LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, Id. Funcional 43728499, Oficial de Polícia Civil, à Classe Comissário de Polícia, ambas do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e conceder ao servidor DELMIR DA SILVA GOUVEA, Id. Funcional 29739772, Delegado de Polícia (1ª Classe), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) sobre o vencimento e demais vantagens do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º da Lei nº 423/81 e do art. 59 da LC nº 204/2022, com redação dada pela LC nº 224/2025, ressaltando que o policial supracitado já fez jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/005552/2025 e nº SEI-SS 918-00765/2025 (SS 918-00765/2025); bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 11 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2718691"
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                        "2718386": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000301/2026 - CARLOS HENRIQUE DIAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.177.352-7 - 930 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000301/2026 - CARLOS HENRIQUE DIAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.177.352-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 02/07/2007, publicado no DOERJ nº 127 de 10/07/2007, a averbação de tempo de serviço de 930 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/2933/1915/2007, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2718386"
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                        "2718419": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000681/2026 - DOUGLAS GOMES DE CARVALHO - Oficial de Polícia Civil - Id. Funcional nº 4.177.379-9 - período-base: 12/06/2018 a 10/06/2023 - 3 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000129/2026 - IZIDORIO RIBEIRO BENTO JUNIOR - Oficial de Polícia Civil - Id. Funcional nº 4.369.419-5 - período-base: 28/09/2009 a 26/09/2014, 27/09/2014 a 25/09/2019, 26/09/2019 a 23/09/2024 - 9 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000898/2026 - LUIZ JOSE DA SILVA JUNIOR - Oficial de Polícia Civil - Id. Funcional nº 4.392.338-0 - período-base: 02/10/2020 a 30/09/2025 - 3 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000762/2026 - MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRA - Oficial de Polícia Civil - Id. Funcional nº 2.936.256-3 - períodos-base: 04/12/2015 a 30/01/2021 e 31/01/2021 a 29/01/2026 - 3 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001017/2026 - RODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA - Delegado de Polícia - Id. Funcional nº 4.395.332-8 - período-base: 28/11/2020 a 26/11/2025 - 3 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2718419"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1129 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que constam nos autos do Processo nº SEI-210001/005853/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal positiva a educação como direito social da população brasileira (art. 6º), cujas diretrizes e bases constam como competências privativas da União (art. 22, XXIV) e competência comum dos entes federativos CRFB (art. 23, V) proporcionar os meios de acesso à educação e à cultura para atender a norma programática do Art. 205 CRFB;\r\n\r\n- que a Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, normativa que rege a execução penal, alterada pela Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, e, o disposto nos artigos 11, IV; 41, VII; e, 126 asseguram a assistência ao preso e ao internado como dever do Estado, com objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade;\r\n\r\n- que a Lei Orgânica da Polícia Penal edifica por princípio institucional a proteção dos direitos humanos e respeito à dignidade da pessoa humana, ao artigo 2º, I; bem como dispõe dentro das funções institucionais específicas do órgão Policial Penal, ao artigo 3º, XVII que lhe incumbe à realização das atividades administrativas inerentes a competência e atribuição da Polícia Penal; e, ao artigo 13, incisos VIII e XXXIII que são atribuições do cargo de Policial Penal acompanhar a prestação de assistência educacional das pessoas submetidas à execução penal, e; atuar no fomento, formulação, articulação, implementação e monitoramento de políticas públicas do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a Resolução CNJ nº 391/2021 dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento à remição de pena por meio de práticas sociais educativas;\r\n\r\n- a Orientação Técnica DMF/CNJ nº 01, de 04 de julho de 2022, destinada aos Juízos de Execução com vistas à efetiva implantação do direito à Remição de Pena pelas Práticas Sociais Educativas, conforme a Resolução CNJ nº 391/2021;\r\n\r\n- o Anexo II da Nota Técnica Nº 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ;\r\n\r\n- que a remição de pena pela leitura tem por objetivo oportunizar as pessoas em privação de liberdade o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica, por meio da leitura e da produção de relatórios de leituras e outras formas de expressão;\r\n\r\n- os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS 4), Agenda 2030;\r\n\r\n- que o Eixo 2: Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional, do Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Plano Pena Justa - para enfrentamento da situação problema de baixa oferta e má qualidade dos serviços prestados nas prisões, apresenta como ação mitigadora fomentar o acesso à cultura e ampliar oferta e acesso à remição de pena; Código do Indicador 2.2.4.4.2.1, e,\r\n\r\n- que a remição de pena pela leitura contribui para processo de reinserção social do custodiado, que o Decreto nº 49.689, de 25 de junho de 2025 dispõe na estrutura da SEAP a Subsecretaria de Reintegração Social como órgão de atividade-fim, com as atribuições de fomentar e executar ações de cultura e educação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar procedimentos e diretrizes para a remição de pena pela leitura, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, em observância ao direito à assistência educacional disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).\r\n\r\nParágrafo Único - A remição de pena pela leitura no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária será gerida pela Subsecretaria de Reintegração Social, por meio da sua Coordenação de Inserção Social.\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nArt. 2º - A remição de pena pela leitura tem por objeto oportunizar à pessoa em privação de liberdade remir parte da pena por meio da leitura de uma obra literária clássica ou contemporânea, religiosa, filosófica ou científica, brasileira ou estrangeira, do acervo da biblioteca da unidade prisional, para a elaboração de atividades conclusivas de leitura sobre a obra lida, nos termos da Lei.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada toda e qualquer censura a obras literárias, religiosas, filosóficas ou científicas, nos termos dos art. 5º, IX, e 220, § 2º, da Constituição Federal.\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 3º - A Remição de Pena pela leitura tem por finalidade dar efetividade ao direito da pessoa privada de liberdade à educação, cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e bibliotecas, visto o disposto na Resolução CNJ nº 391, de 10/05/2021, normativa que fomenta as práticas sociais educativas não escolares e a Orientação Técnica DMF/CNJ nº 01, de 04 de julho de 2022, com vistas à implantação do direito à remição de pena pelas práticas sociais educativas.\r\n\r\nDOS ASSISTIDOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA\r\n\r\nArt. 4º - Podem participar da proposta para a remição de pena pela leitura as pessoas privadas de liberdade custodiadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que tenham as competências de leitura e escrita necessárias para a execução das atividades, inclusive conclusivas, considerando-se o grau de letramento, alfabetização e escolarização.\r\n\r\n§ 1º Determina-se, a fim do bom andamento da remição de pena pela leitura, o número de 20 (vinte) participantes por turma, vinculada à fiscalização de 01 (um) servidor da Coordenação de Inserção Social. E, em casos excepcionais, submetidos à Comissão Validadora, podendo ser ampliada até 25 (vinte e cinco) participantes por turma, ou existir mais de uma turma por ciclo, sempre resguardada a proporção acima.\r\n\r\n§ 2º A remição de pena pela leitura poderá ser integrada a outras de natureza pedagógica, esportiva, artísticas e culturais que venham a ser executadas nos estabelecimentos penais desta Secretaria de Estado.\r\n\r\n§ 3º As pessoas privadas de liberdade em caráter provisório poderão realizar as atividades relacionadas à leitura com o fim de propor a remição em caso de eventual sentença condenatória, observado o disposto no Art. 29 da presente Resolução.\r\n\r\n§ 4º As pessoas privadas de liberdade não alfabetizadas, com baixo letramento ou outras dificuldades de cognição e expressão, poderão apresentar de forma não escrita (desenhos, representações teatrais, narração oral, entre outros), na forma do Art. 5º, § 2º e § 3º, da Resolução CNJ nº 391/2021, o equivalente ao Relatório de Leitura, sob supervisão de profissional capacitado para tanto.\r\n\r\nDA COOPERAÇÃO NAS ATIVIDADES DE REMIÇÃO DA PENA\r\n\r\nArt. 5º - As escolas estaduais vinculadas à Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP (SEEDUC/RJ) também poderão participar de propostas de atividades para a remição de pena pela leitura em suas dependências, bem como da aplicação e correção de resenhas, de acordo com os termos constantes da Cooperação Técnica entre as Pastas.\r\n\r\nParágrafo único. As atividades propostas no caput deste artigo deverão ser submetidas pelo Setor de Classificação das unidades prisionais à Subsecretaria de Reintegração Social, por meio de sua Coordenação de Inserção Social, em meio digital, mediante processo SEI-RJ (Sistema Eletrônico de Informações), com a apresentação dos relatórios digitalizados, acompanhados dos respectivos conceitos para lançamento.\r\n\r\nArt. 6º - Para a execução da Política Pública Remição de Pena pela Leitura nas Unidades Prisionais no âmbito desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, poderão ser firmadas parcerias ou cooperações técnicas com instituições educacionais, organizações da sociedade civil, organizações parceiras, ou congêneres, dedicadas ao ensino formal, não formal e informal. Parágrafo único. As propostas de parcerias ou cooperações técnicas enviadas para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro deverão ser encaminhadas através de processo SEI-RJ (Sistema Eletrônico de Informações) para análise da Subsecretaria de Reintegração Social.\r\n\r\nDA REMIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - O participante deverá manifestar interesse voluntariamente em participar dasatividades para remição de pena pela leitura junto aos servidores da Coordenação deInserção Social ou de representantes da Comissão de Remição de Pena pela Leitura, mediante inscrição em planilha própria, de acordo com o modelo constante do Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - O participante registrará o empréstimo de obra literária do acervo, momento a partir do qual terá o prazo de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) dias para realizar a leitura. Após esse período, elaborará individualmente uma atividade conclusiva de leitura a respeito da obra, conforme orientações, cronograma, roteiros e modelos fixados pela Comissão de Remição que deverá, após o recebimento do relatório de leitura:\r\n\r\nI -proceder às rotinas que envolvem a remição de pena pela leitura, sendo posto que essa ocorre em função do número de livros lidos, sem depender de quaisquer processos que configurem avaliação ou análise de aproveitamento, na forma dos itens 15 e 16 da Orientação Técnica DMF/CNJ nº 01, de 04 de julho de 2022;\r\n\r\nII - deverá se observar se a autoria da expressão é isenta de plágios ou outras formas de fraude;\r\n\r\nIII - limitar-se à verificação da validade da atividade conclusiva de leitura, atestando se o participante encontra-se apto ou inapto naquela expressão.\r\n\r\nArt. 9º - A cada ciclo de atividades, os participantes poderão receber 01 (um) exemplar da obra a ser lida, dentre os títulos disponíveis no acervo da unidade.\r\n\r\n§1º. O participante terá o direito de guardar o livro sob sua responsabilidade, levando o exemplar para a cela, o que passa a configurá-lo como item de uso pessoal, bem como receber as orientações sobre a produção da atividade conclusiva de leitura sobre a obra para posterior análise e validação.\r\n\r\n§2º. Em caso de transferência de unidade prisional, ou concessão de liberdade, o participante deverá entregar o exemplar da obra no setor de Classificação e Tratamento da Unidade, que atestará o estado de conservação do exemplar, com vistas ao disposto no Art. 28 da presente Resolução para as providências cabíveis, e mediante recibo a ser anexado ao seu prontuário.\r\n\r\n§3º. O participante poderá dar continuidade às atividades da política pública para remição de pena pela leitura na Unidade Prisional de destino.\r\n\r\nArt. 10 - Para cada obra lida poderá ser concedida a remição de até 04 (quatro) dias de pena, limitando-se até 12 (doze) obras efetivamente lidas no período de 12 (doze) meses e após avaliadas, assegurando-se a possibilidade para remir até 48 (quarenta e oito) dias a cada período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§1º. A atividade de leitura sobre a obra será realizada de forma manuscrita e presencial em dia, hora e local determinados para avaliação, acompanhado por, pelo menos, um representante da Equipe de Trabalho.\r\n\r\n§2º. A pessoa privada de liberdade não poderá obter mais de uma vez a remição pela leitura referente à mesma obra.\r\n\r\n§3º. A pessoa privada de liberdade é responsável pela conservação e devolução do exemplar de obra recebida ao final de cada ciclo de leitura, sob pena do previsto no Art. 28, da presente Resolução.\r\n\r\n§4º. A remição de pena pela leitura poderá ser assegurada de forma cumulativa com a remição concedida por atividade laborativa, desportiva, cultural, artística ou educação escolar, no caso em que asatividades sejam desenvolvidas paralelamente, se compatíveis.\r\n\r\nArt. 11 - A Coordenação de Inserção Social encaminhará as resenhas para validação junto à Comissão Avaliadora e, após a identificação como apta ou inapta, efetuará o devido lançamento do conceito no SIPEN. Em seguida, encaminhará os documentos à unidade de origem do apenado, para que sejam acostados ao SEEU e, posteriormente, arquivados nos respectivos prontuários. O lançamento no SIPEN das resenhas produzidas no âmbito da Política Pública de remição pela leitura é atribuição exclusiva da Coordenação de Inserção Social, sendo vedado o cadastro pelos setores da unidades prisionais e hospitalares na aba de atividades educacionais.\r\n\r\n§1º. O Setor de Classificação e Tratamento da Unidade Prisional de origem da pessoa privada de liberdade, sob a responsabilidade e supervisão do Diretor(a) da Unidade Prisional, deverá remeter junto com o Relatório de Leitura, a Transcrição de Ficha Disciplinar (TFD), devidamente atualizada, para o trâmite pertinente ao crivo do Juízo da Vara de Execuções Penais, anexando cópias ao prontuário do(a) participante.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA\r\n\r\nArt. 12 - A Comissão de Remição de Pena pela Leitura, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, terá a incumbência de orientar, acompanhar, validar e supervisionar as atividades para Remição de Pena pela Leitura em sua execução e será composta por:\r\n\r\nI - Superintendente de Reintegração Social;\r\n\r\nII -Coordenador(a) de Inserção Social da SEAP;\r\n\r\nIII -Diretor(a) da Divisão de Educação Prisional da SEAP;\r\n\r\nIV - 02 (dois) representantes designados pela Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP (SEEDUC/RJ);\r\n\r\nV - 02 (dois) representantes escolhidos dentre as instituições de ensino superior que tenham firmado Termo de Cooperação Técnica com a SEAP;\r\n\r\nVI - 01 (um) representante escolhido dentre as instituições que firmarem Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de fomentar a leitura e a escrita no sistema prisional;\r\n\r\nVII - 03 (três) representantes da Equipe de Trabalho\r\n\r\nParágrafo único. O Superintendente de Reintegração Social, o(a) Coordenador(a) de Inserção Social da SEAP, o(a) Diretor(a) da Divisão de Educação Prisional da SEAP são membros natos e formam a Comissão Validadora para exercerem as atribuições de gestão pertinentes à temática, bem como receber doações de obras literárias para manutenção do acervo bibliográfico de pessoas físicas, de pessoas jurídicas ou de instituições com que estabelecer parcerias.\r\n\r\nArt. 13 - A Equipe de Trabalho responsável pela condução das atividades para remição de pena pela leitura poderá ser composta por:\r\n\r\nI - professores universitários;\r\n\r\nII - professores das unidades escolares estaduais das Unidades Prisionais, e profissionais da educação da rede estadual de ensino;\r\n\r\nIII - pedagogos;\r\n\r\nIV - alunos de graduação e pós-graduação;\r\n\r\nV - agentes de Leitura;\r\n\r\nVI - Servidores da Coordenação de Inserção Social\r\n\r\nParágrafo único. A Equipe de Trabalho poderá ser composta por discentes do ensino superior devidamente matriculados em uma Instituição de Ensino Superior - IES, credenciada na SEAP por meio de Termo de Cooperação Técnica, integrantes de projetos de extensão universitária ou colaboradores voluntários que atuem com sinergia às finalidades da presente Resolução, e deverá ser instruída, orientada e supervisionada para fins de execução das atividades para remição de pena pela leitura.\r\n\r\nArt. 14 - Poderão participar de Oficinas de Leitura, com vistas ao incentivo à Leitura e ao desenvolvimento da escrita como forma criativa de expressão, todos os servidores da Unidade Prisional e possíveis colaboradores que atuem com sinergia às finalidades da presente Resolução, desde que autorizados pela Comissão Validadora.\r\n\r\nArt. 15 - Composta a turma, a Comissão de Remição pela Leitura promoverá Oficina de Leitura, na qual cientificará os participantes da necessidade de alcançar os objetivos para atividades conclusivas necessárias para a proposta de concessão da remição de pena pela leitura.\r\n\r\nArt. 16 - A Comissão de Remição pela Leitura será responsável por:\r\n\r\nI - fomentar a disponibilização das obras literárias que compõem as ações da remição de pena pela leitura;\r\n\r\nII - atualizar periodicamente os títulos das obras literárias do acervo das ações da remição de pena pela leitura, através da recepção de doações ou compra de exemplares;\r\n\r\nIII - orientar os participantes sobre como elaborar as atividades conclusivas de leitura e as responsabilidades decorrentes do extravio e danificação dos livros do acervo das unidades prisionais;\r\n\r\nIV - supervisionar o trabalho dos demais membros responsáveis pela correção da versão final das atividades conclusivas de leitura, estabelecendo prazo para entrega dos trabalhos corrigidos, garantindo a legibilidade e veracidade do conceito obtido (apto/inapto), certificando com seu nome e sua matrícula institucional, em carimbo, e assinando de modo legível, atestando a efetiva participação da pessoa privada de liberdade na atividade;\r\n\r\nV - elaborar relatório mensal, em conjunto ao Serviço de Classificação e Tratamento da Unidade Prisional, ou quando solicitado, relativo à leitura das obras, contendo carga horária e aproveitamento para fins de remição, conforme o caso;\r\n\r\nVI - propor reuniões a fim de discutir o andamento das atividades para remição de pena pela leitura, analisar propostas de alterações, sistematizar os dados e elaborar um relatório conjunto a ser apresentado à Coordenação de Inserção Social e demais instituições que vierem a demandar informações, quando solicitado;\r\n\r\nVII - promover exposições, rodas de leitura, palestras com especialistas em literatura, conversas com os autores dos livros, concursos literários, publicação da produção textual e outras atividades de enriquecimento cultural envolvendo os participantes;\r\n\r\nVIII - possibilitar aos participantes a liberdade para escolher, dentro do acervo disponível, o que mais gostem de ler, para que despertem o gosto pela leitura e se sintam capazes de aprender, de criticar, e desenvolver habilidades como leitor;\r\n\r\nIX - estabelecer anualmente um calendário com atividades;\r\n\r\nX - criar um protocolo de orientações gerais para as Equipes de Trabalho, averiguando e solucionando eventuais problemas e conflitos;\r\n\r\nXI - certificar a participação das Equipes de Trabalho.\r\n\r\nArt. 17 - A Comissão de Remição pela Leitura deverá buscar parcerias com setores e órgãos de responsabilidade social de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; setores de responsabilidade social de empresas privadas e com o terceiro setor, formado por Organizações Não Governamentais e congêneres, com vistas à manutenção e desenvolvimento de atividades de incremento à remição de pena pela leitura.\r\n\r\nArt. 18 - A Comissão de Remição pela Leitura optará, preferencialmente, por parcerias com editoras nacionais e instituições de caráter educacional e cultural, como Universidades, Fundações e Museus.\r\n\r\nParágrafo único. Na metodologia, que deverá constar obrigatoriamente, preleção sobre a natureza, finalidade e consequências do instituto da remição, poderão ser incluídas atividades paralelas como clube do livro, oficinas expositivas, teatrais e musicais, além de outras, como fator para fomentar o interesse das pessoas privadas de liberdade pela leitura.\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO\r\n\r\nArt. 19 - Incumbe à Comissão Validadora dirimir dúvidas e dar parecer final acerca das atividades para remição de pena pela leitura, na forma do Parágrafo único do Art. 12, da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 20 - Para os fins das atividades para remição de pena pela leitura, em relação aos participantes que tenham o domínio da leitura e escrita, considera-se relatório de leitura o texto livre e/ou dirigido, que contenha legibilidade, organização, fidedignidade (autoria sem plágios ou outras formas de fraude), clareza (tema e assunto lido no livro), a ser considerado apto ou inapto.\r\n\r\nArt. 21 - Em relação aos participantes que ainda estão em processo de aquisição da leitura e da escrita, considera-se relatório de leitura o texto informativo e/ou dirigido, de caráter subjetivo e descritivo, ainda que oral e reduzido a Termo por integrante da Equipe de Trabalho, que contenha impressões de baixa a média complexidade comprovando a leitura e a interação com a obra; que deve, entre outros imperativos, situar, contextualizar, aproximar e descrever a obra; que deve conter, entre outras características, coerência entre o relatório e a obra em questão, validade lógica dos argumentos empregados, descrição dos principais elementos da obra, juízo de gosto e, preferencialmente, mas não obrigatoriamente, argumentação para defesa de ideias, assim admitidas tanto a resenha crítica, quanto a descritiva.\r\n\r\nArt. 22 - Ao final do prazo de leitura de cada livro, compreendido entre o 21° e o 30° dia, haverá a elaboração presencial de relatório de leitura, para que se evitem plágios, fraudes e outros tipos de crimes de conteúdo intelectual. Os trabalhos deverão ser elaborados individualmente perante um membro da Equipe de Trabalho ou Servidor designado pela Coordenação de Inserção Social.\r\n\r\n§1º. Se, ainda assim, houver caso de plágio, fraude ou outro tipo de crime de conteúdo intelectual, o relatório de leitura será invalidado. A justificativa deverá ser anotada na produção textual em questão devidamente assinada por um responsável.\r\n\r\n§2º. O tempo para elaboração das produções textuais deve ser, invariavelmente, de, até, 02 (duas) horas. O participante poderá consultar, no momento da elaboração do trabalho, apenas a obra lida, que não pode conter anotações no interior, sob pena de fraude.\r\n\r\n§3º. As produções textuais não deverão receber qualquer tipo de censura ou repreensão de ordem ética ou moral, desde que cumpram os requisitos técnicos e sejam coerentes com a obra em questão.\r\n\r\n§4º. O exemplar do livro lido deverá ser devolvido no dia da realização da produção textual. Caso o exemplar tenha sofrido algum tipo de depredação, alteração, rasura ou desenho, tal informação deverá constar no relatório do representante da Equipe de Trabalho ou Servidor designado pela Coordenação de Inserção Social que conduz a atividade, para que seja suspensa a participação do privado de liberdade no próximo ciclo de atividades. §5º. O desempenho atingido pelo participante deverá ser validado através do critério APTO e INAPTO.\r\n\r\nArt. 23 - O relatório de leitura na forma escrita poderá ser substituído pela exposição oral, desenho, ou registros com auxílio de tecnologias a critério da Comissão Validadora, nos casos de pessoas privadas de liberdade analfabetas, com necessidades especiais, limitações temporárias para a escrita ou em processo de alfabetização, devendo para tal haver a participação de profissional habilitado para a validação do que for apresentado.\r\n\r\nParágrafo único. Deverão ser utilizadas formas de auxílio para fins de validação do relatório de leitura de pessoas privadas de liberdade, conforme as características descritas no caput, com vistas a viabilizar a participação por meio de estratégias específicas e com profissionais da área da saúde, assistência social, psicologia e congêneres que atendem às Unidades Prisionais.\r\n\r\nArt. 24 - Respeitando o sigilo legal dos relatórios de leitura produzidos, é terminantemente proibida a reprodução e a circulação com ou sem fins lucrativos, bem como o vazamento dos nomes dos participantes, salvo nos casos de autorização expressa do seu proprietário e do Secretário(a) de Estado da Administração Penitenciária, nos termos previstos em lei, após avaliação do caso concreto.\r\n\r\nArt. 25 - A validação do relatório de leitura não possuirá natureza de avaliação pedagógica ou de prova, devendo limitar-se à verificação da leitura e ser realizada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados da entrega do documento pela pessoa privada de liberdade.\r\n\r\nArt. 26 - Todos os atos administrativos que envolvam o desenvolvimento das atividades, avaliações para a admissão do(a) preso(a), validação do aproveitamento das tarefas e trabalhos intelectuais, a produção escrita, desenho, gravação da exposição oral, além de outros reputados necessários, deverão ser arquivados em pasta própria, individualizada, devendo constar no prontuário da pessoa privada de liberdade a participação e o resultado da avaliação, da qual deverá ser cientificado o participante.\r\n\r\nArt. 27 - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) deverá publicar informações sobre as atividades da Política Pública Remição de Pena pela Leitura em seus veículos oficiais digitais e não digitais, e comunicar sua realização às direções das unidades prisionais, cabendo a estas assegurar a implementação e funcionamento dessas atividades, bem como a ampla divulgação às pessoas privadas de liberdade.\r\n\r\nDAS IMPLICAÇÕES LEGAIS\r\n\r\nArt. 28 - Constada a falta de conservação ou a não devolução do exemplar de obra recebida ao final de cada ciclo de leitura, a pessoa privada de liberdade não obterá o benefício correspondente à respectiva leitura, sem prejuízo da configuração de falta leve, na forma do Art. 60, V do Regulamento Penal do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual Nº 8897/1986), vez que a obra que lhe é emprestada se torna objeto de uso pessoal, durante o período de empréstimo, bem como das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 29 - Toda e qualquer atividade proposta para a Política Pública Remição de Pena pela Leitura, de acordo com a regulamentação fixada por meio desta Resolução não assegurará direito adquirido aos seus interessados diante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, haja vista a legitimidade e exclusividade do Poder Judiciário para este fim, na forma do Art. 1º da Resolução Nº 391 de 10/05/2021.\r\n\r\nArt. 30 - A declaração ou atestação com falsidade para fins de instrução a um pedido de Remição de Pena sujeitará à responsabilização criminal nos termos do artigo 299 do Código Penal, referenciado no artigo 130 da Lei federal nº 7.210/84.\r\n\r\nArt. 31 - A participação da Comissão de Remição de Pena pela Leitura, assim como da Equipe de Trabalho, e, demais recepcionados terá caráter voluntário e não gerará qualquer tipo de vínculo empregatício ou laboral com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro ou quaisquer dos entes da Administração Pública envolvidos nas atividades para a implementação e efetividade da Política Pública Remição de Pena Pela Leitura.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32 - Os casos não previstos na presente Resolução serão apreciados pelo Subsecretário de Reintegração Social, nos limites das suas atribuições legais.\r\n\r\nArt. 33 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 722, de 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026.\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n******(IMG01)******\r\n\r\n******(IMG02)******\r\n\r\nId: 2718657"
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                        "2718708": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.02.2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, FÁTIMA REGINA FERREIRA LUIS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2010163-5 e Matrícula: 816.832-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021.Processo SEI-210001/015279/2026\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% ----------------------R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ----------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, MARCIO LEITE ARCANGELO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1993306-1 e Matrícula: 824.412-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do Artigo 5º C/C §11 da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/015611/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% ----------------------R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -----------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2005737-7 e Matrícula: 834.930-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/016729/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% ---------------------R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -----------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------R$ 12.897,21\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, LUCIANE DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2007881-1 e Matrícula: 867.962-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do Artigo 5º C/C §11 da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/012623/2026 \r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023----------------------- R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% --------------------- R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ----------------------------------- R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------- R$ 12.897,21\r\n\r\nDE 25.02.2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, NORMA TEIXEIRA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1964832-4 e Matrícula: 289.266-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/017780/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% ----------------------R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -----------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------R$ 13.664,90\r\n\r\nDE 26.02.2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, MARINALDO GUILHERME DE AZEVEDO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2009235-0 e Matrícula: 816.711-6 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/011196/2025. \r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% --------------------R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ---------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -----------------------------------------------------------R$ 13.664,90\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, KLEBER BATISTA ALVES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1964005-6 e Matrícula: 289.225-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/001406/2026 \r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% ---------------------R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ----------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -----------------------------------------------------------R$ 13.664,90\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2000265-3 e Matrícula: 822.678-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/015676/2026\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% ----------------------R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -----------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------R$ 12.897,21\r\n\r\nId: 2718708"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nEXONERA WASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42698103, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/022924/2026.\r\n\r\nNOMEIA WASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42698103, para exercer com validade a contar de 23 de fevereiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alex Sander da Silva Suriano, ID Funcional nº 50910639. Processo nº SEI-210001/022924/2026.\r\n\r\nId: 2718497"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nEXONERA MARCELO APARECIDO BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368905, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/019617/2026.\r\n\r\nId: 2718520"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nEXONERA CARINA DE OLIVEIRA OBELAR, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50910892, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/022323/2026..\r\n\r\nEXONERA LIZ FERREIRA BARBOZA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43933815, com validade a contar de 30 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/022338/2026.\r\n\r\nEXONERA FLAVIO ROBERTO CELESTINO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127594, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Norberto Ferreira de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/026249/2026.\r\n\r\nId: 2718557"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nATO de 27/11/2025 - Publicado no DOERJ de 03/12/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/146950/2025, fica retificada para 24/11/2025 a validade da exoneração de SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19678339, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO de 27/11/2025 - Publicado no DOERJ de 03/12/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/146950/2025, fica retificada para 26/11/2025 a validade da nomeação de SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19678339, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2718483"
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                        "2718566": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nATO DE 27.01.2011 - DOERJ DE 23.03.2011 - Tendo em vista o \r\n\r\nque consta do Processo nº SEI-210001/016857/2026, fica retificado\r\n\r\no ID funcional da servidora SIMONE PINHEIRO DE LIMA DE \r\n\r\nOLIVEIRA, para ID fucional 50000748, assim sendo mantendo os demais termos.\r\n\r\nId: 2718566"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/009461/2026 - FICA RESERVADA A VAGA do candidato MARCIO RODRIGUEZ, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, Classe III (Inicial), da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária, do Concurso Público realizado no ano de 2012, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 3002547-83.2025.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2718601"
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                        "2718704": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 03/03/2026\r\n\r\nRESCINDI a pedido, nos termos do inciso IX da Cláusula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 24/2023, GABRIELA DE LANNES MONTEIRO, ID Funcional: 5143749-0, do cargo de Médico Clínico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 06/02/2026. Processo administrativo n° SEI-210001/020858/2026. \r\n\r\nDE 26/02/2026\r\n\r\nRESCINDI a pedido, nos termos do inciso IX da Cláusula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 30/2023, JAQUELINE ALVES DA SILVA, ID Funcional: 5143630-2, do cargo de Psicóloga da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 06/02/2026. Processo administrativo n° SEI-210001/016704/2026. \r\n\r\nId: 2718704"
                        ],
                        "2718720": [
                            "I - Ato",
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AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, no valor estimado de R$ 157.149,68 (cento e cinquenta e sete mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), visando a aquisição de IPILIMUMABE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 027/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 001/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037161/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 90,42 (noventa reais e quarenta e dois centavos), visando a aquisição de COLCHICINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 158/2025-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 163/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000494/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, no valor estimado de R$ 5.756,40 (cinco mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), visando a aquisição de GANCICLOVIR, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 068/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 242/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/041486/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 1.955,98 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), visando a aquisição de ADENOSINA, CLORIDRATO DE BIPERIDENO e CARBAMAZEPINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 173/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 146/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003329/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A, no valor estimado de R$ 14.001,60 (quatorze mil e um reais e sessenta centavos), visando a aquisição de CARBOPLATINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 002/2026-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 104/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/038858/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 39.959,40 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), visando a aquisição de PIPERACICLINA SODICA + TAZOBACTAM, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 065/2025-G, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 209/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037165/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DROGAFONTE LTDA, no valor estimado de R$ 2.539,50 (dois mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), visando a aquisição de SULFATO DE EFEDRINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 0158/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 163/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002646/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisição de INDICADOR BIOLÓGICO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 050/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 09/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/038978/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BLAU FARMACEUTICA S.A, no valor estimado de R$ 150.110,10 (cento e cinquenta mil cento e dez reais e dez centavos), visando a aquisição de IMUNOGLOBULINA HUMANA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 166/2025-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 137/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002147/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa H STRATTNER & CIA LTDA, no valor estimado de R$ 155.720,00 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e vinte reais), visando a aquisição de INSUMOS MÉDICO-CIRÚRGICOS DE UROLOGIA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 171/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, PE nº 047/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/038867/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor estimado de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), visando a aquisição de MORFINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 048/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 168/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/036369/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 19.055,70 (dezenove mil e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), visando a aquisição de ERITROPOETINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 227/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 174/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/041477/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BLAU FARMACEUTICA S.A, no valor estimado de R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais), visando a aquisição de SACARATO DE HIDROXIDO FERRICO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 0166/2025-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 137/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002975/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 265.650,00 (duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais), visando a aquisição de MESILATO DE OSIMERTINIBE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 263/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 213/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2718591"
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Processo SEI-270006/005371/2026.\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, os seguintes membros para comporem as Comissões de Fiscalização dos Contratos, ficando revogadas quaisquer outras publicações anteriores de comissões de fiscalização para os contratos, devendo as referidas Comissões seguirem ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nProcesso SEI-270007/006824/2026.\r\n\r\nLEONARDO DO BRASIL LTDA - CONTRATO N° 008/2024 (SEI-270042/001992/2022).\r\n\r\nGESTOR TECNICO OPERACIONAL \r\n\r\nPERMANECE: MAJ BM QOC/05 ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAUJO, RG: 36.592, ID: 004214915-0.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSAI: CAP BM QOC/12 LUCAS SILVA SOUZA, RG: 48.072, ID: 5007447-4.\r\n\r\nENTRA: MAJ BM QOC/13 DIEGO SOUZA CARELLI, RG: 49.151, ID: 005013078-1.\r\n\r\nPERMANECE: CAP BM QOC/15 PETRUS VELLOZO FRANCISCO, RG: 49.917, ID: 005037758-2.\r\n\r\nPERMANECE: CAP BM QOC/13 LEANDRO SILVA REGO, RG: 49.117, ID: 005012951-1.\r\n\r\nSAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA - CONTRATO N° 174/2024 (SEI-270005/000188/2024).\r\n\r\nGESTOR TECNICO OPERACIONAL \r\n\r\nPERMANECE: MAJ BM QOC/05 ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAUJO, RG: 36.592, ID: 004214915-0.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSAI: CAP BM QOC/12 LUCAS SILVA SOUZA, RG: 48.072, ID: 5007447-4.\r\n\r\nENTRA: MAJ BM QOC/13 DIEGO SOUZA CARELLI, RG: 49.151, ID: 005013078-1.\r\n\r\nPERMANECE: CAP BM QOC/15 PETRUS VELLOZO FRANCISCO, RG: 49.917, ID: 005037758-2.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\nPERMANECE: CAP BM QOC/13 LEANDRO SILVA REGO, RG: 49.117, ID: 005012951-1.\r\n\r\nLIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL - CONTRATO N° 068/2023 (SEI-270042/001470/2022).\r\n\r\nGESTOR TECNICO OPERACIONAL \r\n\r\nPERMANECE: MAJ BM QOC/05 ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAUJO, RG: 36.592, ID: 004214915-0.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSAI: CAP BM QOC/12 LUCAS SILVA SOUZA, RG: 48.072, ID: 5007447-4.\r\n\r\nENTRA: MAJ BM QOC/13 DIEGO SOUZA CARELLI, RG: 49.151, ID: 005013078-1.\r\n\r\nPERMANECE: CAP BM QOC/15 PETRUS VELLOZO FRANCISCO, RG: 49.917, ID: 005037758-2.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\nPERMANECE: CAP BM QOC/13 LEANDRO SILVA REGO, RG: 49.117, ID: 005012951-1.\r\n\r\nHELICÓPTEROS DO BRASIL LTDA - CONTRATO N° 176/2024 (SEI-270005/000185/2024).\r\n\r\nGESTOR TECNICO OPERACIONAL \r\n\r\nPERMANECE: MAJ BM QOC/05 ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAUJO, RG: 36.592, ID: 004214915-0.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSAI: CAP BM QOC/12 LUCAS SILVA SOUZA, RG: 48.072, ID: 5007447-4.\r\n\r\nENTRA: MAJ BM QOC/13 DIEGO SOUZA CARELLI, RG: 49.151, ID: 005013078-1.\r\n\r\nPERMANECE: CAP BM QOC/15 PETRUS VELLOZO FRANCISCO, RG: 49.917, ID: 005037758-2.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\nPERMANECE: CAP BM QOC/13 LEANDRO SILVA REGO, RG: 49.117, ID: 005012951-1. \r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte membro para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 115/2024, oriundo do processo SEI-270005/000086/2024, firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nProcesso SEI-270007/011920/2026.\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS (16° GBM - Teresópolis)\r\n\r\nSAI: CAP BM QOA/90 LUIZ ANTÔNIO PIRES DE OLIVEIRA, RG: 11.903, ID: 267454-2.\r\n\r\nENTRA: 1º TEN BM QOA/91 JOAO GOMES DE AGUIAR, RG: 16.415, ID: 000611497-0.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte membro para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 187/2022, oriundo do processo SEI-270057/001543/2021, firmado com a empresa MESSER GASES LTDA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nProcesso SEI-270060/002742/2023.\r\n\r\nFISCAL SETORIAL ( POLO DE ABASTECIMENTO 02 - ARARUAMA )\r\n\r\n1ª TEN BM QOS/ENF/08- FERNANDA ROBERTA DA CONCEIÇÃO LIMA, RG: 42.163, ID: 004340944-0.\r\n\r\nId: 2718635"
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Após, o documento deverá ser encaminhado, por ofício, ao Gabinete da Secretária da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverão constar que as ações serão executadas de acordo com a finalidade do Componente, que se encontra detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, todos anexos aos autos do processo administrativo que trata da presente Resolução, SEI-080001/036290/2025.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária sob a titularidade do Fundo Municipal de Saúde destinada especificamente para o recebimento das transferências financeiras referentes ao objeto desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.4933\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4440.41.01 \r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100 / 1.761.122\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos financeiros, no montante de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), serão transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Paracambi - FMS, na forma e nas condições estabelecidas neste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Havendo disponibilidade orçamentária, o repasse será efetuado de forma integral.\r\n\r\n§ 2º - Não sendo possível o repasse na forma prevista no § 1º, os recursos serão transferidos em até três parcelas, conforme abaixo especificado e descrito no Anexo II desta Resolução:\r\n\r\nI - A primeira parcela corresponderá ao montante de 40% (quarenta por cento, ou seja, R$ 14.000.000,00 - quatorze milhões de reais) do valor total do projeto;\r\n\r\nII - A segunda parcela corresponderá ao montante de 30% (trinta por cento, ou seja, R$ 10.500.000,00 - dez milhões e quinhentos mil reais) do valor total do projeto;\r\n\r\nIII - A terceira parcela corresponderá ao montante de 30% (trinta por cento, ou seja, R$ 10.500.000,00 - dez milhões e quinhentos mil reais) do valor total do projeto;\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese prevista no § 2º, os recursos financeiros referentes à terceira (última) parcela serão transferidos mediante a apresentação de documentação que comprove a execução parcial da primeira e segunda parcelas.\r\n\r\n§ 4º - As documentações referidas no § 3º deverão demonstrar que as etapas previstas no projeto foram iniciadas, informar a fase de execução em que o projeto se encontra, indicar o prazo atualmente previsto para a conclusão, relatar o status da prestação de contas e comprovar o cumprimento das obrigações estabelecidas.\r\n\r\nArt 7º- Na hipótese de transferência dos recursos na forma parcelada, nos termos do art. 6º, § 2º, a solicitação da transferência da segunda parcela deverá ser encaminhada à SES com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para o final da execução dos recursos referentes à primeira parcela. A solicitação da transferência da terceira parcela deverá ser encaminhada à SES com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias para o final da execução dos recursos referentes à segunda parcela.\r\n\r\nArt. 8°- Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 9º - Sem prejuízo das demais obrigações de prestação de contas estabelecidas na legislação vigente, a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi deverá apresentar à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, por intermédio de sua equipe técnica competente, os documentos comprobatórios relativos ao andamento e à execução da ação custeada com os recursos transferidos.\r\n\r\n§ 1º - Por se tratar de projeto de construção, o prazo para apresentação da prestação de contas será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do recebimento dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de transferência integral dos recursos, nos termos do art. 6º, § 1º, deverão ser apresentadas prestações de contas parciais, referentes à execução do objeto no período.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de transferência parcelada dos recursos, nos termos do art. 6º, § 2º, deverá ser apresentada prestação de contas final, após a transferência da última parcela.\r\n\r\nArt. 10- Os recursos transferidos, mas não utilizados, deverão ser devolvidos ao Fundo Estadual de Saúde, conforme art. 15º do Decreto Estadual nº 43.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 11- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI E A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES/RJ, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado da Saúde, Claudia Maria Braga de Mello, e do outro lado o Município de Paracambi, representado pelo(a) Sr(a). ____________________, CPF nº _________________, Secretário(a) Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação, resolvem celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos para o Município de Paracambi são destinados à construção do Hospital Municipal Integrado de Paracambi, localizado na referida municipalidade.\r\n\r\n2. O valor total do projeto aprovado é de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), o qual será repassado em até três parcelas. A primeira parcela corresponderá ao montante de 40% (quarenta por cento, ou seja, R$ 14.000.000,00 - quatorze milhões de reais) do valor total do projeto; a segunda parcela corresponderá ao montante de 30% (trinta por cento, ou seja, R$ 10.500.000,00 - dez milhões e quinhentos mil reais) do valor total do projeto; a terceira parcela corresponderá ao montante de 30% (trinta por cento, ou seja, R$ 10.500.000,00 - dez milhões e quinhentos mil reais) do valor total do projeto.\r\n\r\n3. A solicitação da transferência da segunda parcela deverá ser encaminhada à SES com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para o final da execução dos recursos referentes à primeira parcela. A solicitação da transferência da terceira parcela deverá ser encaminhada à SES com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias para o final da execução dos recursos referentes à segunda parcela. Os aludidos prazos serão contabilizados de acordo com o cronograma de execução apresentado pelo município beneficiário à SES/RJ.\r\n\r\n4. Os repasses ocorrerão mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, através da conta corrente_________, Banco__________ sob CNPJ_____________________de titularidade do FMS de Paracambi.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n6. O município de Paracambi declara, perante a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, possuir dotação orçamentária suficiente para a cobertura da contrapartida necessária à execução do projeto. A contrapartida será realizada por meio de recursos provenientes de fonte própria ou de outras fontes de financiamento que não tenham despesas previamente definidas.\r\n\r\n7. Fica estabelecido que o município de Paracambi deverá apresentar à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, quando solicitado, os documentos que comprovem a captação dos recursos complementares utilizados como contrapartida.\r\n\r\n8. Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas neste Termo de Compromisso, a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES/RJ, reserva-se o direito de adotar as medidas cabíveis, podendo suspender os repasses de recurso e exigir a devolução dos valores transferidos, além de aplicar as sanções previstas em lei.\r\n\r\nPosto isso, pelo fato das partes estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, os signatários assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXX de 2026\r\n\r\nClaudia Maria Braga de Mello\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nSecretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES/RJ\r\n\r\nId. Funcional: 564046-6\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSecretário(a) Municipal de Saúde\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde do Município de Paracambi\r\n\r\nId. Funcional: xxxxxxxxxxxxx\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n\r\nPARCELA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1ª PARCELA\r\n\r\n40%\r\n\r\nR$ 14.000.000,00\r\n\r\n2ª PARCELA\r\n\r\n30%\r\n\r\nR$ 10.500.000,00\r\n\r\n3ª PARCELA\r\n\r\n30%\r\n\r\nR$ 10.500.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\nR$ 35.000.000,00\r\n\r\nId: 2718750"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001430/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor EURIDES COELHO GOMES, ID. Funcional 30840856/01, cargo Enfermeiro no valor de R$ 28.223,70 (Vinte e oito mil, duzentos e vinte e três reais e setenta centavos) a título de LICENÇAS PREMIO NÃO USUFRUÍDA e R$ 12.282,53 (Doze mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) a título de FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2718534"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031084/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo FERNANDO FARIA BOECHAT, ID Funcional 3173664-5, no valor de R$ 84.820,94 (Oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais, noventa e quatro centavos) LICENÇA ESPECIAL e R$ 9.939,95 (Nove mil, novecentos e trinta e nove reais, noventa e cinco centavos) FÉRIAS, a título de FÈRIAS E LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2718535"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023874/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo MARIA GUIOMAR BARRETO DELGADO, ID Funcional 3168288-0, no valor de R$ 22.339,13 (Vinte e dois mil, trezentos e trinta e nove reais, treze centavos) LICENÇA ESPECIAL e R$ 4.467,83 (Quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, oitenta e três centavos) FÉRIAS, a título de FÈRIAS E LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2718536"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019675/2025- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo MARIA HELENA DAIHA, ID Funcional 30701066/01, no valor de R$ 32.348,55 (Trinta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais, cinquenta e cinco centavos) LICENÇA ESPECIAL e R$ 14.377,13 (Quatorze mil, trezentos e setenta e sete reais, treze centavos) FÉRIAS, a título de FÈRIAS E LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2718537"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.315 \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPACTUA “AD REFERENDUM” A PROPOSTA DE ADESÃO N° 3235401100012026503, REFERENTE A OFERTA APRESENTADA PELA CREDENCIADA FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE, INSCRITA NO CNPJ N° 32.354.011/0001-66, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NO HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI - CNES Nº 2292912 - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, VALOR ANUAL R$ 5.264.026,08 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E VINTE E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos;\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025;\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa \"Agora Tem Especialistas\" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa \"Agora Tem Especialistas\" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/005897/2026;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pela credenciada FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE, inscrita no CNPJ sob o número 32.354.011/0001-66, CNES nº 2292912, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portarias GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1° segue no Anexo I, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando tratar-se de procedimentos de média e alta complexidade, a responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados observará a pactuação vigente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a saber: \r\n\r\nI - para os procedimentos de média complexidade, a regulação será de competência municipal; \r\n\r\nII - para os procedimentos de alta complexidade, a regulação será de competência estadual. \r\n\r\nArt. 4º- Em decorrência desta Deliberação, será celebrado, junto ao município de Valença, um Termo de Execução com o respectivo Plano de Trabalho anexado a ele. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Deliberação CIB-RJ N°10.740 de 04 de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I - MATRIZ DE OFERTA\r\n\r\nProposta Componente Créditos Financeiros\r\n\r\nCNPJ/CNES Proponente:\r\n\r\nFUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nCNPJ: 32.354.011/0001-66\r\n\r\nUF do CNES:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07 - Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nComplexidade\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0407030026\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nR$ 4.066,60\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 16.266,40\r\n\r\n0407030034\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nR$ 4.057,23\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 24.343,38\r\n\r\n0407040099\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nR$ 2.548,75\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 20.390,00\r\n\r\n0407040102\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nR$ 2.632,59\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 18.428,13\r\n\r\n0407040129\r\n\r\nHERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nR$ 1.772,29\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 17.722,9\r\n\r\n0407040161\r\n\r\nLAPAROTOMIA EXPLORADORA\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nR$ 3.614,62\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 14.458,48\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 39\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 111.609,29\r\n\r\n09 - Cirurgia do aparelho geniturinário\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nComplexidade\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0409060119\r\n\r\nHISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nR$ 4.535,52\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 31.748,64\r\n\r\n0409060135\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nR$ 3.705,82\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 22.234,92\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 13\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 53.983,56\r\n\r\n16 - Cirurgia em oncologia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nComplexidade\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0416010075\r\n\r\nNEFRECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nALTA\r\n\r\nR$ 8.172,69\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 49.036,14\r\n\r\n0416010113\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nALTA\r\n\r\nR$ 3.057,53\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 9.172,59\r\n\r\n0416010121\r\n\r\nPROSTATECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\nALTA\r\n\r\nR$ 16.833,44\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 33.666,88\r\n\r\n0416010130\r\n\r\nPROSTATOVESICULECTOMI A RADICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nALTA\r\n\r\nR$ 18.596,10\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 55.788,30\r\n\r\n0416010210\r\n\r\nNEFRECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nALTA\r\n\r\nR$ 10.111,85\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 40.447,40\r\n\r\n0416040209\r\n\r\nLAPAROTOMIA EXPLORADORA COM RESSECÇÃO COMPLETA OU INCOMPLETA DO TUMOR EM ONCOLOGIA\r\n\r\nALTA\r\n\r\nR$ 19.692,74\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 59.078,22\r\n\r\n0416120032\r\n\r\nMASTECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\nALTA\r\n\r\nR$ 8.628,82\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 25.886,46\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 24\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 273.075,99\r\n\r\nTOTAL DE PROCEDIMENTOS/MÊS: 76\r\n\r\nVALOR TOTAL/MÊS: R$ 438.668,84\r\n\r\nVALOR TOTAL/ANUAL: R$ 5.264.026,08\r\n\r\nId: 2718599"
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                        "2718493": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nATO DE 09/05/2018 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/03/2018 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-08/006/406/2016, fica retificada para art. 214 inc. III e art. 219 inc. II do Decreto 2479/1979, a fundamentação no Ato de Aposentadoria do (a) servidor (a) JOSÉ HONORIO FLORES DAS NEVES, matrícula 261647-2, ID 4074094-3, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2718493"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/606165/2008 - JOMAR BRITO DE AZEVEDO, Técnico Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1513762-3, ID nº 3192094-2. FIXADOS os proventos mensais do servidor, integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional n° 90/2021, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei nº 5.081/2007): R$ 208,00; Gratificação de Encargos SES (Processo E-12/138/1994 e E-08/602358/1994): R$ 166,40; GEELED (Proc. Autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999): R$ 1.108,00; Gratificação de Insalubridade (Lei nº 720/1983 c/c Desc. 2.479/1979): R$ 33,28; Subtotal: R$ 1.515,68; Triênio (60%) (Lei n° 1.608/1990): R$ 124,80. Total: R$ 1.640,48, a partir de 22/08/2008. ATO DE 11/12/2025 - PUBLICADO NO D.O. NO 12/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/600662/2012 - JORGE FIRMINO COUTINHO, Auxiliar de Serviços Médicos, classe “C”, matrícula nº 145.864-5, ID nº 3165065-1. FIXADOS os proventos mensais do servidor, integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei nº Lei 9971/2000): R$ 151,00; Triênio - 60% ( artigo 6º da Lei nº 1608/1990) R$ 90,60 GEELED (Proc. E-08/656/1999) R$ 195,00 - 20% de Insalubridade sobre a Classe “C” do nível superior (Lei nº 720/1983 c/c Desc. 2.479/1979): R$ 33,28; - 80% de Encargos SES (processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/1994) total: R$ 120,80; Triênio (60%) (Lei n° 1.608/1990): R$ 124,80. Total: R$ 590,68 a partir de 20/04/2011 em R$ 590,68. Ato de 30/04/2015 - Publicado no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/014/167/2019 - LÚCIA PASSERI LAVRADO, Médico - Saúde Pública - Classe “A - IX”, mat. nº 922.091-4, ID. N° 4214185-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora pela média remuneratória, integral ao tempo de contribuição conforme § 3º do Artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Última Remuneração Atribuída ao Cargo: R$ 5.666,60; Média Apurada: R$ 3.397,95; Subtotal - R$ 3.397,95; Total Parcela Única: R$ 3.397,95 a partir de 19/07/2003. Ato de 13/07/2023 - Publicado no D.O de 19/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/601130/2001 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA, Técnico de Laboratório, classe “A” matrícula nº 154.142-4, ID: 3186835-5. FIXADOS os proventos mensais do servidor integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c artigo 8° da E.C n.° 20/1998 com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 5081/2007) - R$ 151,00; Triênio (Lei 1608/1990) (60%) - R$ 90,60; Direito pessoal - Diversos R$ - 0,01; Insalubridade - R$ 32,00; GEELED (Proc. E-08/656/199) R$ 404,00; Lei 530 - DAS/DAI R$ 40,00; Encargos SES R$ 120,80 Total R$ 838,41 a partir de 15/06/2005.\r\n\r\nId: 2718494"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBVAPS Nº 232 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA, ATENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE VOLTADAS ÀS POPULAÇÕES EXPOSTAS AO AMIANTO/ASBESTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI-080001/032788/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a publicação da Portaria SES/SUBVAPS nº 211, de 02 de setembro de 2025 (Processo nº 118235671), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2025, que institui Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta de ações de vigilância, atenção e promoção à saúde voltadas às populações expostas ao amianto/asbesto;\r\n\r\n- que cabe a esta Secretaria de Estado de Saúde coordenar a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; - a Portaria nº 3.120GM/MS, de 01 de julho de 1998 (PRC-SUS nº03/2017) que aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS); e - a Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta de ações de vigilância, atenção e promoção à saúde voltadas às populações expostas ao amianto/asbesto;\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\n- Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde\r\n\r\nLise Barros Ferreira \r\n\r\nDebora Lopes de Oliveira\r\n\r\n- CISTT/CES-RJ\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nJorge Alberto Rispoli\r\n\r\nNorma dos Santos Bomfin\r\n\r\nJulio Cesar Camargo Souto Soares Quima\r\n\r\n-Cerest Estadual\r\n\r\nRenata Coelho Baptista\r\n\r\nPedro Guimarães Coscarelli\r\n\r\nSelma Rita da Costa Freire\r\n\r\n-Cerest Regional (03)\r\n\r\nAlana Braga de Carvalho\r\n\r\nLúcia Regina Souza da Cruz\r\n\r\nFátima Abdalah Saieg\r\n\r\n-Superintendência de Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nFernando Dutra Pacheco\r\n\r\nSandro Ribeiro\r\n\r\n-Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (MPTERJ)\r\n\r\nDaniela Elbert Pais de Melo - E-mail: daniela.elbert@mpt.mp.br\r\n\r\n- CESTH/FIOCRUZ\r\n\r\nTania Regina Martins Cubiça\r\n\r\nHermano Albuquerque de Castro\r\n\r\nArt. 3º - O GT será coordenado pela indicação da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS).\r\n\r\nArt. 4º - O GT apresentará a proposta e definição das diretrizes para as ações de vigilância, atenção e promoção à saúde voltadas às populações expostas ao amianto/asbesto no âmbito do estado do Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2718629"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4356 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/006567/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- o Art. 10, parágrafo único da Lei nº 6437/77;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo o funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM ZONA OESTE \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do pré S/N - Senador de Vanconcelos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 23013-005\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/006567/2026\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro de Exames e Diagnóstico por Imagem do Estado. \r\n\r\nAutorização:\r\n\r\n002/2026\r\n\r\nArt. 2º - O Estabelecimento Assistencial de Saúde foi inspecionado, avaliado e liberado para funcionamento através do Termo de Visita nº 00955/2026, em virtude da Essencialidade do Serviço de Saúde, uma vez, que não apresenta risco à saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2718495"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO ZANI ALI, Prof. Doc. I, ID 4202786-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 118201030905506, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Patrícia Neves Pinheiro, ID 3661573-0/1. Processo nº SEI-030001/120975/2025.\r\n\r\nId: 2718458"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AMANDIO DE CARVALHO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4367207-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jardim Marilice - Brasil-Uruguai, U.A. 118201030405541, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/021129/2026.\r\n\r\nId: 2718706"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA CAROLINA AMARAL DE SÁ, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4387108-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/12/2025. Processo nº SEI-030038/001054/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONICA CORREA LYRA RODRIGUES, Professor Docente II, Id. Funcional nº.5747830, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/12/2025. Processo nº SEI-030001/088410/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOÃO ABELAR TEIXEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4347432-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/092881/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GILMARA PINHEIRO FREITAS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5007353-2, vínculos1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/001997/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCI ROMÃO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3522285-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/10/2025. Processo nº SEI- E-03/014236/2011.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de RENATO GAMA MOREIRA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4266652-0, vínculos 1 e 2,pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/01/2026. Processo nº SEI-E-03/011/849/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELLI DE CARVALHO SILVA DEVELLY, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4382460-9, vínculo1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/01/2026. Processo nº SEI-030030/008498/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELEN PASSOS DE SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4273966-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/04/2025. Processo nº SEI-030038/001324/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIANA VIEIRA DE ANDRADE, Professor Docente I e Professor Inspetor Escolar, Id. Funcional nº 4330461-3, vínculos1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/11/2025. Processo nº SEI-030030/004270/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FLAVIA PEREIRA GUIMARÃES BARROS, Professor Docente II, Id. Funcional nº 5743877, vínculo1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/007532/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FRANCIELLEN PEIXOTO CARVALHO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4262428-2, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/02/2026. Processo nº SEI-030041/005693/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANÇA, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3132022-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31/12/2025. Processo nº SEI-030034/005103/2023.\r\n\r\nId: 2718508"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5200275/1988 - MARIA ELIZABET DA ROCHA FERREIRA, Identidade Funcional 40359930/02, matrícula 244508-8, Professor Docente I 18h. ANOTE SE que os dias averbados corretos totalizam 1065 dias e não como constou no despacho de 23/10/1989, publicado no D.O. de 30/12/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115246/2025 - CARLI PIZETTE DE CARVALHO SILVA, Identidade Funcional 36470430/02, matrícula 844242-8, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 24/03/2000 a 31/12/2001, num total de 648 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RGPS), como Professor (contratado), desprezando-se os períodos de 03/03/1992 a 06/03/1995 e de 01/07/1995 a 04/01/1999, por não serem certificados; de 07/03/1995 a 30/06/1995, a pedido da servidora e de 22/06/2009 a 30/09/2025, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2718391"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017182/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 48/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EDUARDO SILVESTRE FIORANI DA SILVA, conforme documentos expedidos pela “Escola Secundária Dr. José Afonso”, na cidade de Arrentela, Portugal ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017522/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 49/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DAISY CLEIDE DA CRUZ FRANCISCO, conforme documentos expedidos pela “Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário nº 6052 Nova Vida”, na cidade de Luanda, Angola ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120345/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 50/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARLOS ENRIQUE PILLPE MEZA, conforme documentos expedidos pela “Ministerio de Educación”, no Peru ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/117526/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 51/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SONIA RINALDUZZI, conforme documentos expedidos pela “Scuola Media Statale Enrico Fermi”, na cidade de Montopoli Di Sabina, Itália ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032272/2024 - ENCP.010.MVII.010.26 - CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE, CNPJ nº 07.269.506/0001-40, Rua Antônio Cardoso Leal, 906, Centro, Município de Nilópolis/RJ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER LTDA, CNPJ nº 07.269.506/0001-40. ENCERRA as atividades da Instituição com validade a partir do término do ano letivo de 2023, nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2718579"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7410037/2007 - MARGARIDA MARIA TEIXEIRA, Identidade Funcional 42052335/01, matrícula 916534-1, Professor Docente I 18h. ANOTE SE que o período averbado correto é de 29/07/2002 a 31/05/2005, totalizando 918 dias e os períodos desprezados são de 01/02/1991 a 20/02/1992, de 01/03/1992 a 30/01/1993, de 06/11/1995 a 05/12/1995, de 01/01/1996 a 31/01/1996, de 11/11/1996 a 10/12/1996, de 01/01/1997 a 31/01/1997, de 01/08/1997 a 19/08/1997, de 01/01/1998 a 31/01/1998 e de 01/02/2002 a 28/07/2002, a serem averbados posteriormente, com fundamento no § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 e de 01/02/2005 a 14/02/2005, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro e não como constou no despacho de 17/06/2010, publicado no D.O. de 30/06/2010 e retificado no D.O. de 08/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002985/2025 - AGOSTINHO DE JESUS BOTELHO, Identidade Funcional 42000874/01, matrícula 916080-5, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/1979 a 22/04/1986, de 02/05/1990 a 31/08/1990 e de 08/02/2003 a 28/12/2004, num total de 3450 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 02/05/1986 a 19/04/1990, de 01/02/1991 a 31/12/1993, de 01/02/1994 a 31/03/1994, de 02/05/1994 a 05/08/1994, de 15/08/1994 a 23/09/1994, de 01/10/1994 a 31/08/1995, de 01/09/1995 a 31/12/1995 e de 14/10/1998 a 07/02/2003, a pedido do servidor; de 23/03/2000 a 07/02/2003 e de 07/05/2004 a 31/12/2004, por ser concomitante com o próprio INSS; de 29/12/2004 a 31/12/2004 e de 01/01/2005 a 24/04/2006, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610205/2010 - MARIA ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA, Identidade Funcional 42559030/02, matrícula 917908-6, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/02/2011, publicado no D.O. de 14/02/2011, que averbou tempo de serviço, totalizando 2.350 dias.\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012077/2026 - ANTONIO RONALDO ALVES, Identidade Funcional 36677442/02, matrícula 3065373-7, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/07/1999 a 15/06/2014, num total de 5452 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I, desprezando-se o período de 16/06/2014 a 30/06/2016, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069844/2025 - CLAUDIA BARBOSA DOS REIS DIAS, Identidade Funcional 43233236/01, matrícula 939.074-1, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/1980 a 03/11/1987, num total de 2648 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001346/2020 - NAIRA DE SOUZA SERRANO ERTHAL, Identidade Funcional 42536774/1, matrícula 927.426-7, Professor Docente I 30h ex-18h. ANOTE SE que o período averbado correto é de 02/02/2002 a 29/02/2004, totalizando 758 dias e os períodos desprezados são de 01/03/1989 a 01/07/1991 e de 01/02/1995 a 01/02/2002, por solicitação da servidora e não como constou no despacho de 12/02/2021, publicado no D.O. de 18/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014444/2026 - MARCIA DE AZEVEDO DORESTE BRAGA, Identidade Funcional 42557070/02, matrícula 954.989-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/02/2006 a 31/08/2009, num total de 1299 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I, desprezando-se o período de 01/09/2009 a 01/09/2010 , por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000792/2023 - JOSE LUIZ BARBOSA, Identidade Funcional 33994730/03, matrícula 919.605-6, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 13/07/1999 a 18/10/1999 e de 01/02/2003 a 31/12/2004, num total de 798 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 25/11/1981 a 09/10/1982, de 01/02/1983 a 01/04/1983, de 01/07/1984 a 15/07/1987 e de 16/07/1987 a 11/07/1999, por estarem destinados à matrícula 839.125-2\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080056/2025 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Identidade Funcional 34874615/02, matrícula 827737-8, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1986 a 09/03/1988 e de 01/04/1997 a 30/12/1997, num total de 918 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se o período de 10/03/1988 a 14/05/1990, por estar destinado à matrícula nº 280850-9.\r\n\r\nId: 2718685"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7910095/2003 - AROLDO DE PAULA MOREIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 40409554/01, matrícula nº 0829321-9, período base de 10/09/2019 a 09/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1273/2019 - KESIA HUAIS VIEIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 44256043/01, matrícula nº 0974953-2, período base de 08/07/2019 a 21/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1484/2015 - ROSANE DA SILVA SAMPAIO, Professor Inspetor Escolar, Identidade Funcional nº 43274080/01, matrícula nº 0942635-4, período base de 17/03/2018 a 16/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2779/2017 - SAMER PEREIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 33027579/02, matrícula nº 0845218-7, período base de 04/02/2017 a 03/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120752/2025 - CLAUDIA MARIA PEREIRA MYSSEN, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 38018969/02, matrícula nº 0916198-5, período base de 20/01/2021 a 19/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002068/2022 - ANDREA DA COSTA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43762727/01, matrícula nº 0958352-7, período base de 03/02/2010 a 13/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002856/2023 - JUSSARA DA ROCHA LIMA E SILVA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 50734806/01, matrícula nº 3080617-8, período base de 09/07/2020 a 06/09/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.803.058/2012 - CAMILLA MORETTO DOS REIS XAVIER, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 42558534/01, matrícula nº 0927208-9, períodos base de 06/02/2016 a 05/02/2021 e de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/972/2019 - MAIRA GABRIELA GOMES DIAS CORRÊA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 42546168/02, matrícula nº 0958947-4, períodos base de 03/03/2015 a 02/03/2020 e de 03/03/2020 a 07/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/975/2019 - MAIRA GABRIELA GOMES DIAS CORRÊA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 42546168/01, matrícula nº 0927592-6, períodos base de 06/02/2016 a 05/02/2021 e de 06/02/2021 a 10/02/2026.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014911/2026 - MARISA DE SANTANA CORTES ALVES, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 3346641-6/02, matrícula nº 0938030-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119381/2025 \r\n\r\nOnde se lê: ...NAYARA CÉSAR THEODORO VICENTE...\r\n\r\nLeia-se: ...NAYARA CESAR THEODORO GONÇALVES...\r\n\r\nId: 2718569"
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                        "2718326": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 845\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\n\r\nque consta no processo nº SEI-030002/002538/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2718326"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABIENETE\r\n\r\nDE 25/02/2026\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA SORAYA BRIGGS FERREIRA,/matrícula nº 0222.317-0, ID 2086508-2, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo SEI-260005/001031/2026.\r\n\r\nDE 02/03/2026\r\n\r\nAPOSENTA PRISCILA SILVA DA COSTA MOREIRA,/matrícula nº 0225.173-4, ID 3880383-6, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HD10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea b. Processo nº SEI-260005/001332/2026. \r\n\r\nAPOSENTA EVANDRO BARBOZA LOPES,/matrícula nº 0220.048-3, ID 2090205-0, vínculo 1, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, referência FUND 14S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º da EC Estadual 90/2021, Processo SEI-260005/001280/2026.\r\n\r\nId: 2718432"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/1925/2019 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 16.976,60 em nome de ELAINE PROCOPIO DA SILVA, CPF 731.267.567-00, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 125113450, considerando as manifestações da PGUERJ08 SEI nº 125415930 e 125578255\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029077/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 12.864,69 em nome de CAROLINA CHRISTINA DO SACRAMENTO NARDI, CPF 090.771.137-54, conforme Despacho de CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS EM ENC FOLHA (125599643).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036451/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.745,21 em nome de ROSANA MARIA NASCIMENTO CASTRO SILVA, CPF 020.069.721-89, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS EM ENC FOLHA (125715001).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037183/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 22.425,88 em nome de IZABEL CAMURÇA SAMPAIO CORRÊA, CPF 018.073.417-20, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 123223558, considerando as manifestações da PGUERJ08 SEI nº 120884008 e 122576633.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049187/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 223.229,59 em nome de JOÃO BOSCO DE ARRUDA, CPF 589.803.427-72, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 124912305, considerando as manifestações da PGUERJ08 SEI nº 125414609 e 125577512.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048494/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 182.296,11 em nome de PATRICIA DOMINGOS, CPF 625.784.217-49, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 122936728, considerando as manifestações da PGUERJ08 SEI nº 124743843 e 125126192.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/055083/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 336.677,91em nome de SUELI COELHO DA SILVA CARNEIRO, CPF 344.873.287-72, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 124915841, considerando as manifestações da PGUERJ08 SEI nº 125725815 e 125935305.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/058312/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 193.105,67 em nome de JOSE MARCELO FERREIRA BEZERRA, CPF 061.328.473-91, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 122936728, considerando a manifestação da PGUERJ08 SEI nº 125177618.\r\n\r\nId: 2718584"
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                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPORTARIA FCS Nº 02/2026 - ALTERA a composição da Sindicância Investigativa objeto do Processo nº SEI-260007/001744/2024, indicada na Portaria FCS nº 01/2026, passando a ser integrada, sob a presidência do primeiro, pelos servidores: RODRIGO GALANTE DO PRADO, matr. nº 41.837-6; CAROLINA SALGADO DE SOUZA, matr. nº 41.815-2; MARCELO DOS SANTOS MARCELINO, matr. nº 40.966-4;. Processo nº SEI-260006/005024/2026.\r\n\r\nId: 2718728"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 198/2026 - EXONERA SERGIO IGNAZIO AMATO, matr. nº 31.592-9, ID nº 6074715, Técnico Universitário II/Digitador, do cargo em comissão de Diretor Geral de Tecnologia da Informação, símbolo CC-04, código 527, a contar de 03/03/2026, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-260006/008525/2026. \r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2026 - DESIGNA MARINA LÚCIA SANTOS DA SILVA COUTINHO, matr. nº 42.313-7, ID nº 44315775, como substituta de BENJAMIM GOMES DA SILVA, matr. nº 06.960-9, ID nº 25345818, no exercício da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Auditoria e Distribuição, símbolo FG-01, código 436, durante o período de 02/03/2026 a 31/03/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/007053/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/2026 - DESIGNA PAULO SERGIO DE AMARAL, matr. nº 34.676-7, ID nº 25479130, como substituto de SUELY GIL FONTANIN, matr. nº 31.585-3, ID nº 25314785, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Comunicação e Infraestrutura de TI, símbolo CC-07, código 984, durante o período de 23/02/2026 a 24/03/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/006837/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/2026 - DESIGNA ANGELI SOARES DE SOUZA, matr. nº 34.833-4, ID nº 5634814, como substituta de REGINALDO PAULINO DA COSTA, matr. nº 30.231-5, ID nº 25648640, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Enfermaria 8), símbolo FG-03, código 524, durante o período de 01/01/2026 a 11/03/2025, por motivo de licença saúde. Processo nº SEI-260007/001405/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 205/2026 - DESIGNA ODIMAR GOMES DE FARIA, matr. nº 33.835-0, ID nº 25349511, como substituto de ALEXANDRE DOS ANJOS PEIXOTO, matr. nº 41.617-2, ID nº 51403560, no exercício do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Transportes, símbolo CC-09, código 488, durante o período de 15/09/2025 a 04/10/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/056152/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 206/2026 - DESIGNA VINICIUS REIS DA CONCEIÇÃO, matr. nº 40.798-1, ID nº 43884210, como substituto de MARCIO MARTINS MAFRA, matr. nº 40.797-3, ID nº 43884172, no exercício da Função Gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI do Campus Zona Oeste, símbolo FG-04, código 284, durante o período de 26/01/2026 a 14/02/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/006745/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 207/2026 - DESIGNA FLAVIA ASTORGA SIMÕES CARDOSO, matr. nº 35.231-0, ID nº 43840981, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 277, a contar de 01/02/2026. Processo nº SEI-260006/007260/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2026 - DISPENSA RAFAEL DE SOUZA LINHARES, matr. nº 41.265-0, ID nº 51358387, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Setor de Levantamento de Material, símbolo FG-03, código 895, a contar de 12/03/2025, por motivo de exoneração. Processo nº SEI-260006/006884/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 209/2026 - DISPENSA ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES, matr. nº 36.271-5, ID nº 44310439, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, da função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 263, a contar de 01/02/2026. Processo nº SEI-260006/004997/2026.\r\n\r\nId: 2718737"
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                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032440/2022 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 08/08/2022, de FAUSTO FERREIRA DA SILVA, TU / Assistente Administrativo, matr. nº 06.615-9, ID nº 25376071, admitido em 11/07/1985, para continuar exercendo suas atividades na 49ª Zona Eleitoral/Cachoeira de Macacu, até 19/12/2026, excepcionalmente sem ônus para o Órgão Cessionário.\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001551/2026 - AUTORIZO o afastamento de RAISA RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA, matr. nº 37231-8, Técnico Universitário II, no período de 09/03/2026 a 13/03/2026, para realização do curso \"Trasnferegov Completo\", na cidade de Brasília, Distrito Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/007600/2026 - AUTORIZO o afastamento de DULCE DA CONSOLACAO SOARES, matrícula 39505-3, extraquadro comissionado, no período de 11/04/2026 a 15/04/2026, para participar do evento \"FAUBAI CONFERENCE 2026\", em Florianópolis, SC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008058/2026 - AUTORIZO o afastamento de FABIO VIDAL MARQUES, matrícula 42426-7, Professor Adjunto, no período de 04/03/2026 a 11/03/2026, para ministrar o curso \"Curso de Mejoramiento Profesional en Medicina Periodontal\", nas cidades de Sucre e Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/007751/2026 - AUTORIZO o afastamento de DANIEL DAS VIRGENS CHAGAS, matrícula 38992-4, Professor Associado, no período de 12/03/2026 a 22/03/2026, para participar do evento \"Staff Mobility for Training/Teaching\", em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001934/2026 - AUTORIZO o afastamento do servidor EVANDRO MENDES KLUMB, matrícula 34062-0, TUS / MÉDICO, no período de 03/03/2026 a 08/03/2026, para participar do evento \"Lupus 2026 - 15º European Lupus Meeting\", a ser realizado em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nId: 2718726"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 157/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 1593/2025, referente a nomeação de RENATA RODRIGUES DOS REIS, matrícula nº 43.528-9, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 16/12/2025, página 24, coluna 01, pelo motivo de desistência. SEI-260006/059469/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 194/2026 - NOMEIA FLAVIO DA ROCHA BENAYON, matr. nº 43.701-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estudos da Linguagem - ILE, na vaga de DÉCIO ORLANDO SOARES DA ROCHA, matrícula nº 33.270-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1574/2025, em 15/12/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/028266/2024 e nº SEI-260006/007517/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 195/2026 - NOMEIA RICHARD HARRISON OLIVEIRA COUTO, matr. nº 43.699-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Psicanálise - PSI, na vaga de MARCO ANTÔNIO COUTINHO JORGE, matrícula nº 34.115-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1388/2025, em 22/10/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/050352/2024 e nº SEI-260006/007458/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 206/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 1041/2025, referente a nomeação de RAQUEL ALVES PINNA, matrícula nº 43.327-6, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Analista de Laboratório Clínico, publicada no DOERJ em 14/08/2025, página 29, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. SEI-260006/031983/2025.\r\n\r\nId: 2718633"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/SRH/2019 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 6.875,30, os proventos mensais de CARLOS HENRIQUE DE PAULA SENA, Técnico Universitário, categoria I, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 03.317-5, ID Funcional 25454919, a contar de 28/05/2019, ficando sem efeito a publicação no DOERJ de 07/10/2025, página 20, coluna 3. Processo nº SEI E-26/007/103333/2018.\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/SGP/2026 - SILVIA HELENA NÓBREGA DE ALMEIDA, matr. nº 31.057-3 / ID nº 607404-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome da servidora é SILVIA HELENA NOBREGA DE ALMEIDA e não como constou. Processo nº SEI-260006/006973/2026.\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 781/SGP/2025 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS R$ 10.604,14, os proventos mensais de ANA LUCIA GAIA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.097-5, ID Funcional 25679112, a contar de 12/06/2025, ficando sem efeito a publicação no DOERJ de 24/09/2025, pag. 29, coluna 3.\r\n\r\nId: 2718727"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nNOMEIA THAIS LOUVAIN DE SOUZA, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo efetivo de Professor Associado, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, no Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, na área de Biotecnologia Aplicada à Imunopatologia, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na vaga de ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, ID Funcional nº 641211-4, em virtude de exoneração do cargo de Professor Associado, cuja vacância foi publicada no D.O. de 29/11/2011, considerando a Lei nº 7.629/2017 e alterações seguintes. Processo nº SEI-260002/001394/2025.\r\n\r\nId: 2718658"
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                            "2718504": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000435/2024 - ACOLHO o Relatório Final da COMISPARELC (art. 48, § 1º da Lei Estadual nº 5.427/2009) e APLICO à empresa EFATÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.166.169/0001-70 a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente suspensão/descredenciamento do seu registro no Cadastro de Fornecedores (SICAF ou sistemas semelhantes), pelo prazo de 37 (trinta e sete) dias, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; Resolução SEPLAG nº 429/2011 (art. 23 caput e § único) e no item 17.1 \"a\" do edital 008/2023. Nos termos da Lei Estadual nº 5.427/2009, a empresa poderá pedir a revisão desta decisão a qualquer momento (art. 64, II) e/ou interpor recurso hierárquico impróprio no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de cientificação oficial desta decisão (arts. 60, 66 e 67, caput e § 2º, I). \r\n\r\nId: 2718504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 939 DE 03 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (125992404) e os constantes nos autos do processo SEI-100006/00561/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a relação, atualizada, da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 026/PRESI/2022:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n\r\n99.000.863\r\n\r\nSUPTIN\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nDANILLO CUNHA PAULA\r\n\r\n99.000.858\r\n\r\nSUPAT\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n99.000.320\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nMAIK ALVES DA SILVA\r\n\r\n99.001.015\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nArt. 2º/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera as Portarias N° 412/2022, 469/2023, 498/2023, 719/2024, 806/2025 e 868/2025.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2026\r\n\r\nWILSON ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2718513"
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                            "2718481": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 940 DE 03 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 004/PRESI/2022, CELEBRADO ENTRE ESTA CENTRAL E A EMPRESA E A EMPRESA CLARO S/A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (126040346) os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000595/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a relação, atualizada, da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/PRESI/2022:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n\r\n99.000.863\r\n\r\nSUPTIN\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nDANILLO CUNHA PAULA\r\n\r\n99.000.858\r\n\r\nSUPAT\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n99.000.320\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nMAIK ALVES DA SILVA\r\n\r\n99.001.015\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nArt. 2º/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL Nº 341/2022, 370/2022, 464/2023, 486/2023, 504/2023, 547/2023, 682/2024, 805/2025 e 867/2025.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2026\r\n\r\nWILSON ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2718481"
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                            "2718487": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 941 DE 03 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (125917549) os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001705/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a relação, atualizada, da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/CENTRAL/2023:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n\r\n99.000.863\r\n\r\nSUPTIN\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nDANILLO CUNHA PAULA\r\n\r\n99.000.858\r\n\r\nSUPAT\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n99.000.320\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nMAIK ALVES DA SILVA\r\n\r\n99.001.015\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nArt. 2º/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 491/2023, 507/2023, 807/2025 e 871/2025.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2026\r\n\r\nWILSON ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2718487"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2718640": [
                            "I - Deliberação",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.842 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/021593/2025, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa BRASKEM S.A. para o projeto de expansão das Unidades de Craqueamento, denominada Cracker (Q4) e de fabricação de Polietileno (PE-9), visando ampliação da capacidade de produção, por meio da instalação de novos equipamentos e modificação de estruturas já instaladas no Polo Petroquímico de Campos Elíseos, no Distrito Industrial de Duque de Caxias, localizado na Rua Marumbi nº 1.400, Jardim Balneário Ana Clara, município de Duque de Caxias,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/021593/2025, requerimento de Licença de Instalação (LI), a ser convolado em Licença Ambiental Integrada (LAI), protocolado pela empresa BRASKEM S.A. para o projeto de expansão das Unidades de Craqueamento, denominada Cracker (Q4) e de fabricação de Polietileno (PE-9), visando ampliação da capacidade de produção, por meio da instalação de novos equipamentos e modificação de estruturas já instaladas no Polo Petroquímico de Campos Elíseos, no Distrito Industrial de Duque de Caxias, localizado na Rua Marumbi nº 1.001, Jardim Balneário Ana Clara, município de Duque de Caxias,\r\n\r\nId: 2718640"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2718682": [
                                "I - Portaria",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEIOP Nº 330 \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026; a Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no processo SEI-330001/001845/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação dos serviços de recuperação dos equipamentos eletromecânicos para as seis estações e instalação dos componentes do sistema de transporte por cabos para o Teleférico do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5301 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nUO - 53010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nUG - 530100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 24320.18.541.0494.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFONTE: 1.7.59.151\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 2718682"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2718475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002479/2020 - AUTORIZO o registro do estabelecimento FÁBIO FILGUEIRAS NETO, classificado como Unidade de Beneficiamento de Ovos e Derivados sob o nº 1479 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005178/2025 - AUTORIZO o registro \r\n\r\ndos produtos Ovos caipira - ovo grande, Ovo grande branco, Ovo grande vermelho e Ovo grande vermelho (cage free), pertencentes à FÁBIO FILGUEIRAS NETO, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2718475"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2718529": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002694/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, no uso das atribuições legais que me foram conferidas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2020, em especial o inciso VII do artigo 1º, a licitação na modalidade Dispensa Eletrônica nº 001/2026, por menor preço por item, referente à aquisição de mobiliários, equipamentos para utensílios domésticos e artigos para esporte e divertimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de referência, em favor das empresas, GPS REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 61.064.460/0001-78, a qual sagrou-se vencedora para os itens 1,2,4,6,7,8,9,10,12,15,17,18 no valor de R$ 21.646,20 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), DANJAC DIS TRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 01.521.643/0001-43, para o itens 3,5,13,14 e 16 no valor de R$ 2.023,88 (dois mil e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), e JOSÉ EDMUNDO DE OLIVEIRA MOISES, CNPJ nº 63.647.449/0001-66, para o item 11 no valor de R$ 898,90 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa centavos) o valor final ficou em R$ 24.568,98 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), tendo em vista os autos do presente administrativo.\r\n\r\nId: 2718529"
                        ],
                        "2718479": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 403 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo SEI- nº 180001/003189/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Altera a Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 16/2025, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG Nº 398 de 18 de setembro 2025, para proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa PRIMASOFT INFORMATICA LTDA, os servidores:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Gestor: Jorge Leandro Santana Costa ID: 43291023;\r\n\r\nII - Fiscal: Lucas Bernardo de Oliveira ID 51257246;\r\n\r\nIII - Fiscal: Gabriel Salabert Castro ID: 51170957;\r\n\r\nIV - Fiscal: Nayara de Kassia do Nascimento ID: 50929240.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\n\r\nSuplente dos Fiscais: Rafaela Mendonça Bittencourt ID: 5139480-4.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2718479"
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Funcional nº 5.138.942-8, para na qualidade de Ordenador de Despesas, em conjunto com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou até mesmo separadamente, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos relacionados à missão institucional, ao planejamento estratégico, à coordenação de atividades sistémicas e para pratica dos atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatórias nas UG's nº 320100 - SEDSDH, nº 326100 - Fundo FEAS, nº 490100 - SEDSODH, nº 426100 - Fundo FIA e nº 326400 Fundo FUPDE, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, abertura de contas bancárias e movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Secretaria, bem como recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovando ou impugnando às respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovar termo de referência, projeto básico e plano de trabalho e autorizar abertura de chamamento público e licitação para aquisição ou alienação de bens, contratação de serviços e execução de obras, aprovar, adjudicar, homologar, revogar e anular, bem como dispensar procedimento de contratação e declarar inexigibilidade de licitação, nas hipóteses legais, mediante justificativa;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - receber documentos, intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n\r\nVI - praticar atos normativos e ordinatórios, de nomeação e exoneração, bem como casos de alterações tornando seus atos sem efeito relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\n\r\nVII - autorizar, quando necessário, a substituição de garantia exigida nos processos licitatórios e nos contratos, bem assim a liberação e restituição de garantias prestadas, quando comprovado o cumprimento das obrigações a que se refiram;\r\n\r\nVIII - assinar contratos, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, convênios, termo de execução descentralizada e respectivos aditamentos, e termos de prorrogação de prazos de vigência, bem como autorizar reajustes, repactuações e revisões de preços dos contratos celebrados, na forma da lei;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando às respectivas prestações de contas;\r\n\r\nX - autorizar despesas de pessoal, referente a diárias, passagens aéreas e cargas, bem como qualquer ato administrativo relativos à direitos e deveres de funcionários desta Secretaria;\r\n\r\nXI - aprovar inclusão de itens no Plano de Contratações Anual (PCA) da unidade, ou outro instrumento de planejamento de contratações vigente;\r\n\r\nXII - desempenhar os atos previstos no art. 33 do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023;\r\n\r\nXIII - aprovar a modalidade licitatória indicada, inclusive nos casos de adesão a ata de registro de preços, dispensa e inexigibilidade de licitação, e autorizar o prosseguimento da contratação;\r\n\r\nXIV - aprovar esclarecimentos ao parecer jurídico e, quando for o caso, autorizar a publicação do edital de licitação;\r\n\r\nXV - autorizar a repetição de licitação fracassada ou deserta;\r\n\r\nXVI - assinar atas de registro de preços;\r\n\r\nXVII - constituir comissão de recebimento de materiais e/ou bens, bem como emitir portaria de fiscalização de contratos;\r\n\r\nXVIII - aprovar esclarecimentos das Comissões e, quando for o caso, acolher ou rejeitar razões recursais;\r\n\r\nXIX - aprovar as prestações de contas relativas às transferências de recursos do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Fundo a Fundo.\r\n\r\nXX - Assinar atestado de capacidade técnica.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nArt. 3º - Os atos praticados com fundamento no inciso III, do artigo anterior, deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos, devendo ainda ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, observando as disposições do art. 72 da Lei 14.133/21.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos praticados com fundamento na Lei 13.019/14, deverão observar as vedações contidas no Decreto Estadual 44.879/2014 e a Resolução Casa Civil nº 350/2014.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art.289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMESSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2718588"
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                        "2718693": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº 194 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER- SEEL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/001336/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/001338/2026, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER- SEEL e a concessionária Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro NATURGY no PARQUE AQUÁTICO JÚLIO DELAMARE.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional: 5156676-1.\r\n\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional: 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Igor Miglionico de Paiva - ID funcional: 5141933-5.\r\n\r\nFiscal Setorial: Érika Conceição Cruz Barbosa - ID funcional: 5143533-0.\r\n\r\nFiscal Administrativo:Jefferson Barros de Oliveira - ID funcional: 5171719-0.\r\n\r\nSuplente: Karla Marçal Soares - ID funcional: 5148288-6.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2718693"
                        ],
                        "2718677": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL/DGAF Nº196 DE 04 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER-SEEL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-300001/000952/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-300001/001346/2026, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar as aquisições oriundas celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER-SEEL e a concessionária LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. do ESTÁDIO DE ATLETISMO CÉLIO DE BARROS.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Jessica Lorenna Duvoizem Gomes -ID funcional 5156676-1.\r\n\r\nSuplente: Paulo Roberto França Ottolini - ID funcional 4387009-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Igor Miglionico de Paiva - ID funcional: 5141933-5.\r\n\r\nFiscal Setorial: Érika Conceição Cruz Barbosa - ID funcional: 5143533-0.\r\n\r\nFiscal Administrativo:Jefferson Barros de Oliveira - ID funcional: 5171719-0.\r\n\r\nSuplente: Karla Marçal Soares - ID funcional: 5148288-6.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2718677"
                        ],
                        "2718751": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001424/2026 - RECONHEÇO a Dívida de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA referente ao Ressarcimento à Polícia Rodoviária Federal, pela cessão do servidor Leonardo de Lima Matias relativo aos meses de out/nov/dez do exercício de 2025, no valor total de R$ 93.779,95 (noventa e três mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001423/2026 - RECONHEÇO a Dívida de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA referente ao Ressarcimento à Polícia Rodoviária Federal, pela cessão do servidor Fábio Luiz de Sant'ana relativo aos meses de out/nov/dez do exercício de 2025, no valor total de R$ 94.038,24 (noventa e quatro mil trinta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2718751"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2718614": [
                            "I - Ato",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nAPLICA a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à ex-servidora LUIZA ALMONSY, Identidade Funcional nº 18231950, Professora Docente I, Matrícula nº 0017786-5, Vínculo 01 - (SEEDUC) - Inativo; bem como ao cargo de Professor Docente I, Identidade Funcional nº 18231950, Matrícula nº 0021951-9, Vínculo 02 - (SEEDUC) - Inativo; e ao cargo exercido na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Matrícula nº 053438-8 e Matrícula nº 157576-0, Vínculo 01, por inobservância da vedação expressa do artigo 34 do Decreto-Lei nº 220/75 e do artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República, todos combinados com a transgressão ao artigo 40, inciso XVII, atraindo a incidência do artigo 52, inciso I c/c artigo 55, inciso I, do citado Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº SEI-320001/002403/2023.\r\n\r\nId: 2718614"
                        ],
                        "2718590": [
                            "I - Ato",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 04/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002392/2023\r\n\r\nOnde se lê:... MARIA ANTONIA LIMA D'ALVERGA ...\r\n\r\nLeia-se:... MARISA ANTÔNIA LIMA D'ALVERGA ... \r\n\r\nId: 2718590"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000521/2026 - MONIQUE SILVEIRA SOUZA, Auditor do Estado, ID Funcional nº. 51648296, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2718623"
                        ]
                    }
                },
                "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "2718395": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000024/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000051/2026 - REVALIDAÇÃO de Placas Particulares - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000083/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2718395"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2718500": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP EM QUATRO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS ONZE HORAS.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em quatro de março de dois mil e vinte e seis, às onze horas, e ; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, SECRETÁRIA: Larissa Martins Martins; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presente o acionista detentor da totalidade do Capital Social, representado por Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, advogada, OAB/RJ:136.273, Assessora Controle Acionário, lotada na Subsecretaria Executiva - SUBEX, da Secretaria de Estado da Casa Civil, credenciada pelo Ofício GG nº 18/2026, de 04/03/2026; IV - CONVOCAÇÃO: realizada nos termos do art. 124, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976; V - ORDEM DO DIA: a) Recondução do Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ; b) Recondução dos Membros do Conselho de Administração da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ; c) Recondução de Membro Titular do Conselho Fiscal da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ d) Eleição de Membros Titular e Suplentes do Conselho Fiscal da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ; VI - DELIBERAÇÕES: 1 - Pela recondução, a contar desta data e término em quatro de março de dois mil e vinte e oito, nos termos do art. 53, do Estatuto Social, resguardada a prerrogativa do art. 25, § 4°, parte final, do Decreto Estadual n° 46.188, de 6 de dezembro de 2017 c/c o art. 13, VI, do Estatuto Social, do Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ: ANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA, conforme processo SEI-330030/000095/2024; 2 - Pela recondução, a contar desta data e término em quatro de março de dois mil e vinte e oito, nos termos do art. 53, do Estatuto Social, resguardada a prerrogativa do art. 25, § 4°, parte final, do Decreto Estadual n° 46.188, de 6 de dezembro de 2017 c/c o art. 13, VI, do Estatuto Social, dos seguintes membros do Conselho de Administração: ADILSON DE FARIA MACIEL, membro indicado pela SEPLAG, conforme processo SEI-120001/004530/2022; ANA CRISTINA SOARES DAMY DOS SANTOS, membro indicada pela SEIOP, conforme processo SEI-170002/000598/2023; JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, membro representante dos funcionários da EMOP-RJ, conforme processo SEI-330003/000780/2024; RICARDO LESSA CARRAZEDO, membro independente indicado pelo Governador, conforme processo SEI-170002/000944/2022; e RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR, membro indicado pela CASA CIVIL, conforme processo SEI-150001/026698/2023; 3 - Pela recondução, a contar desta data e término em quatro de março de dois mil e vinte e oito, nos termos do art. 53, do Estatuto Social, resguardada a prerrogativa do art. 25, § 4°, parte final, do Decreto Estadual n° 46.188, de 6 de dezembro de 2017 c/c o art. 13, VI, do Estatuto Social, do seguinte membro titular do Conselho Fiscal: PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, membro TITULAR indicado pela SEFAZ, conforme processo SEI-040083/000409/2022; 4 - Pela eleição, a contar desta data e término em quatro de março de dois mil e vinte e oito, nos termos do art. 53, do Estatuto Social, resguardada a prerrogativa do art. 25, § 4°, parte final, do Decreto Estadual n° 46.188, de 6 de dezembro de 2017 c/c o art. 13, VI, do Estatuto Social, dos seguintes membros do Conselho Fiscal: JOÃO ROBERTO CARDOSO, membro TITULAR indicado pela SEPLAG, conforme processo SEI-120001/002745/2025; OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, membro SUPLENTE indicado pela SEPLAG, conforme processo SEI-120001/002745/2025; CELSO DE BRITO BORBA, membro SUPLENTE indicado pela SEFAZ, conforme processo SEI-040083/000409/2022. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, é por ele assinada e por mim, que a lavrei. lavrei a presente Ata. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas da Assembléias Gerais nº 01. Processo nº SEI-330003/000364/2026.\r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA \r\n\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2718500"
                            ],
                            "2718678": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1598 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (126129580), constante do processo n° SEI-330003/000340/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1446 de 23 de junho de 2025 (102962933), publicada no DOERJ de 26/06/2025 (103272611), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato nº 019/2025 (102533063), publicado no DOERJ de 17/06/2025 (102679930), tendo por objeto a execução de obra de Urbanização do Parque urbano localizado na antiga fábrica da General Eletrics - G.E. na Comunidade do Jacarezinho - etapa 1.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor ROMUALDO MELLO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5140048, em substituição ao servidor GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, Id. Funcional nº 5125846-3.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nGESTOR: Eduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4;\r\n\r\nSUPLENTE: Felipe de Lima Matos, Id Funcional nº 5138194-0;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nFISCAL: Romualdo Mello dos Santos, Id. Funcional nº 514004-8\r\n\r\nSUPLENTE: Roberto Oliveira Sadock de Freitas, Id, Funcional nº 2850526-3\r\n\r\nFISCAL:Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1 \r\n\r\nSUPLENTE: Alberto Monroy Puertas, Id. Funcional nº 2850538-7\r\n\r\nArt.4º- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.\r\n\r\nArt.5°- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/03/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1599 DE 05 DE MARÇO DE 2026.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (126219171), constante do processo n° SEI-170002/002090/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1448 de 23 de junho de 2025 (103014779), publicada no DOERJ de 25/06/2025 (103165573), retificada no DOERJ de 30/06/2025 (103484963), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução referente a execução dos serviços de Campanha de Investigação Geotécnica, objeto do Contrato n° 043/2022 (38975172) firmado com a empresa PROGEO GEOTÉCNICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor RAFAEL PAIVA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5121541-1, em substituição ao servidor GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, Id. Funcional nº 5125846-3.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nRodrigo da Silva Gonçalves, Id. Funcional nº 5101676-1;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nRaíza Pereira de Azevedo, Id. Funcional nº 5145640-6;\r\n\r\nThalita Bueno Sabino, Id. Funcional n° 5139422-7;\r\n\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1.\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6.\r\n\r\nArt.4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/03/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1600 DE 05 DE MARÇO DE 2026.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras (126206344), constante do processo n° SEI-170002/002088/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1445 de 23 de junho de 2025 (103022085), publicada no DOERJ de 25/06/2025 (103161472), retificada no DOERJ de 27/06/2025 (103377329) e 27/06/2025 (103480105), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da Execução de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, através da \"Ata de Registro de Preços nº 001/2021\" (Processo SEI-170002/001524/2020), do Contrato n° 041/2022 (39229003).\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor RAFAEL PAIVA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5121541-1, em substituição ao servidor GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, Id. Funcional nº 5125846-3.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nRodrigo da Silva Gonçalves, Id. Funcional nº 5101676-1;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nRaíza Pereira de Azevedo, Id. Funcional nº 5145640-6;\r\n\r\nThalita Bueno Sabino, Id. Funcional n° 5139422-7;\r\n\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1;\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6.\r\n\r\nArt.4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/03/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2718678"
                            ],
                            "2718723": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da data de publicação, ADILSON DE JESUS OLIVEIRA, ID Funcional 4401564-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da data de publicação, ALEXANDRE REIS SCISINIO DIAS, ID Funcional 4377413-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Usinas, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da data de publicação, FRANCISCO DA SILVA MEDINA, ID Funcional 2840002-0, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Usinas, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da data de publicação, DANIEL GOMES TERRA, ID Funcional 2843285-1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Usina I - Parada de Lucas, da Coordenadoria de Usinas, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da data de publicação, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS, ID Funcional 2848036-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da data de publicação, KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA, ID Funcional 4143189-8, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nId: 2718723"
                            ],
                            "2718724": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2026\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, a exoneração de RAPHAEL SOUZA DE CARVALHO LIMA, ID funcional 5104801- 9, constante no Ato do Presidente de 02 de março de 2026 - SEI- 330002/006103/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 03 de março de 2026, N.º 038 - Parte I, Pág. 35, 3ª coluna, ID 2717737. Processo n° SEI-330002/006592/2026.\r\n\r\nId: 2718724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2718564": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 103 DE 05 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 002/2026 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO 60 (SESSENTA) ASSENTOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE AMBIENTE ADMINISTRATIVO COM CONFIGURAÇÃO DE SALA DE AULA, BEM COMO 01 (UM) SOFÁ DE TRÊS LUGARES PARA ÁREA DE RECEPÇÃO DA SEENEMAR, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-480001/000001/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 002/2026, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nGestor do Contrato: Regina Celia Martins da Veiga - Id Funcional - 5.006.803-2; \r\n\r\nFiscal: Pedro Corrêa de Medeiros - Id Funcional - 5.172.479-0; \r\n\r\nFiscal: João Guilherme Meireles Sant'anna- Id Funcional - 5.156.945-0;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março 2026\r\n\r\nJONAS FERREIRA GUEDES FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2718564"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2718831": [
                                "I - Ato",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2026 \r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUCIANO TRAMONTANO MARTINS, ID Funcional nº 51588366, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 06/03/2026. Processo nº SEI-480002/000178/2026.\r\n\r\nId: 2718831"
                            ],
                            "2718829": [
                                "I - Despacho",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº 150001/016371/2025 - DEFIRO com base nos termos do Parecer 128/2026/AGENERSA/PROC.\r\n\r\nId: 2718829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "2718511": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 86 DE 02 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS AGENTES DO CICLO DE CONTRATAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VOIP COM PABX VIRTUAL EM NUVEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000099/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes do ciclo de Contratação para a Aquisição de Eletrodomésticos a fim de atender demandas da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 48.650/2023; Decreto Estadual n. 48.816/2023 e Decreto Estadual n. 48.817/23, para atuarem nas seguintes funções:\r\n\r\nEQUIPE DE PLANEJAMENTO:\r\n\r\nVictor Marques da Silva Alves, Id. Funcional nº 4279717-9 (integrante administrativo);\r\n\r\nCláudio Luiz Silva de Freitas, Id. Funcional nº 5148060-8 (integrante técnico);\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa, Id. Funcional nº 616557-5 (pregoeiro/agente da contratação titular);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCláudio Luiz Silva de Freitas, Id. Funcional nº 5148060-8\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nRobson Santos de Oliveira Junior, Id. Funcional nº 5151345-5 (gestor do contrato);\r\n\r\nGutenberg Guedes Lucinda - Id. Funcional nº 5122066-0 (fiscal do contrato titular);\r\n\r\nMilton Alves Pereira Júnior - Id. Funcional nº 5117007-8 (fiscal do contrato suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação a condução da fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, conforme estabelece o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, devendo atuar de forma integrada, multidisciplinar e responsável na elaboração de todos os documentos técnicos que compõem a instrução da contratação, conforme Decreto Estadual n. 48.816/2023; Decreto Estadual n. 48.650/2023 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação ou Contratação Direta, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme art. 7º da Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no cumprimento de suas atribuições, conforme o disposto nos arts. 39 a 41 deste Decreto Estadual n. 48.650/2023;\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato. conforme previsto no Decreto Estadual n. 48.817/23;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2718511"
                        ],
                        "2718515": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 87 DE 03 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS AGENTES DO CICLO DE CONTRATAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO QUE VISA A CESSÃO DE ESPAÇO NO AEROPORTO SANTOS DUMONT PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo n.º SEI-240001/000223/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes do ciclo de Contratação para a Aquisição de Eletrodomésticos a fim de atender demandas da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 48.650/2023; Decreto Estadual n. 48.816/2023 e Decreto Estadual n. 48.817/23, para atuarem nas seguintes funções:\r\n\r\nEQUIPE DE PLANEJAMENTO:\r\n\r\nThiago Barros Garcia, Id. Funcional n.º 5147503-0;\r\n\r\nRayanne da Gama Guimarães, Id. Funcional n.º 5151457-5.\r\n\r\nEQUIPE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa, Id. Funcional nº 616557-5 (pregoeiro/agente da contratação titular);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nVictor Marques da Silva Alves, Id. Funcional n.º 4279717-9.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nThiago Barros Garcia, Id. Funcional n.º 5147503-0 (gestor do contrato);\r\n\r\nMarcos Argolo Lima, Id. Funcional n.º 5150955-5 (fiscal do contrato titular);\r\n\r\nMilton Alves Pereira Júnior - Id. Funcional n.º 5154402-4 (fiscal do contrato suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação a condução da fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, conforme estabelece o art. 18 da Lei n.º 14.133/2021, devendo atuar de forma integrada, multidisciplinar e responsável na elaboração de todos os documentos técnicos que compõem a instrução da contratação, conforme Decreto Estadual n. 48.816/2023; Decreto Estadual n. 48.650/2023 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação ou Contratação Direta, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme art. 7º da Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no cumprimento de suas atribuições, conforme o disposto nos arts. 39 a 41 deste Decreto Estadual n. 48.650/2023;\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n. 48.817/23;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2718515"
                        ]
                    },
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                            "2718738": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1041/2018-TOMMY HILFIGER DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1229/2017-SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/126231/2008-FARMACIA PAGUE MENOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5321/2015-AMMO VAREJO S A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000154/2022-CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4453/2013-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/7287/2013-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1298/2015-CLINICA VETERINSRIA CONSTSNCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000626/2021-LOJAS RIACHUELO SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1073/2018-TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1472/2017-BANCO SANTANDER S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100442/2018-KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100562/2018-BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/166/2019-COLEGIO SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/362/2019-BANCO SANTANDER S A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/367/2019-BANCO SANTANDER S A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001407/2021-SOCIEDADE ZOOFILA EDUCATIVA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6084/2015-FVG SOARES GESTAO EMPRESARIAL BUFE E GUARDA DE VEICULOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/082/1002/2013-POSITIVO TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004.004155/2015-SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1180/2013-ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2464/2013-UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5719/2015-SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002093/2022-VP MACHADO NETO TABACARIA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001454/2020-CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001425/2021-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/8112/2013-LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1749/2014-DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5032/2015-NM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5196/2015-CAFE E RESTAURANTE GRACIOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/445/2016-BOLITA CAFE E ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2718738"
                            ],
                            "2718749": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA:\r\n\r\nDE 02/02/2023\r\n\r\nPARA PUBLICACAO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-15/003/1370/2017-RN COMERCIO VAREJISTA S/A\r\n\r\nE-24/004/8998/2013-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2718749"
                            ],
                            "2718754": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 29/03/2023\r\n\r\nPara publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000811/2021-B2W COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/4581/2015-SANHARO CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/6895/2013-SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/149358/2012-TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/556/2016-HOTEL ATLANTICO PRAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/100624/2018-TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000378/2021-BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/120793/2007-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000175/2021-POSTO DE GASOLINA CIDADE DE DEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001292/2021-MINI MERCADO MOTTA ZUIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/7632/2013-POSITIVO INFORMATICA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/1708/2016-JOIAZART LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000374/2021-BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/002087/2020-CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-22/014/312/2019-TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/270/2018-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/100606/2018-ALLIEND TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/162/2018-LH BARRA RIO ADM DE HOTEIS SPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/133/2016-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/2334/2015-UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/082/474/2013-CONSTRUTORA TENDA S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/7729/2013-BANCO FIBRA S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/131738/2010-WHIRLPOOL S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/5337/2015-BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-24/004/2300/2015-BURBERRY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2718754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2718307": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04/03/2026\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL OLIVEIRA GONÇALVES, com validade a contar de 02 de março de 2026, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado Segurança Pública, anteriormente ocupado por Rodrigo Veillard Reis Ferreira, ID Funcional nº 4214995-9. Processo SEI-090002/000107/2026.\r\n\r\nId: 2718307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2718654": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2026, GISEL LE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871836, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assistência à Chefia da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nId: 2718654"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2718388": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC N° 013/2026\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios e de panificação para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 310.114,42 (trezentos e dez mil cento e quatorze reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00320\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000194/2026.\r\n\r\nId: 2718388"
                            ],
                            "2718389": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC N° 012/2026\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios e de panificação para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.945,94 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/017175/2025.\r\n\r\nId: 2718389"
                            ],
                            "2718525": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 26/2026\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente à mensalidade a título de honorários advocatícios, descrito no art.1º do Decreto nº 46.483/2019 que inseriu o inciso VII ao art.3º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2026\r\n\r\nPRAZO: 26/02/2026 a 26/02/2027\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016768/2025\r\n\r\nId: 2718525"
                            ],
                            "2718526": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 19/2026\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEFAERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder aos descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4.º do Decreto n.º 45.563/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2026\r\n\r\nPRAZO: 26/02/2026 a 26/02/2027\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000475/2026.\r\n\r\nId: 2718526"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 102/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação, com acréscimo quantitativo de itens já existentes, perfazendo o total de 25,00%.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 699.250,00 (seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/006206/2024 (Pregão Eletrônico - PE nº 0014/2025).\r\n\r\nId: 2718552"
                                ],
                                "2718411": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0015/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, NOVOS E SEM USO\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 18/03/2026 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/002680/2025\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2718411"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0016/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRENSA DOBRADEIRA HIDRAULICA\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 19/03/2026 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/004494/2025\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2718412"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 001/2026\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SUBMERSOS COMPACTADOS NOS CANAIS DESARENADORES DO BRG e NBRG\r\n\r\nDIA: 06/04/2026 HORAS: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Auditório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/004339/2025\r\n\r\nA Gerência de Licitações informa que o Edital completo se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2718413"
                                ],
                                "2718555": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0012/2026\r\n\r\nOBJETO: MODERNIZAÇÃO DAS TELAS DO SISTEMA VIDEOWALL DO CCO-RJ\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 20/03/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/009106/2024\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2718555"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 004/2026\r\n\r\nOBJETO: 1ª FASE DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DA SERRA DO PILOTO/MANGARATIBA - RJ\r\n\r\nDIA: 08/04/2026 HORAS: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Auditório.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.117.945,66\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008592/2023\r\n\r\nA Gerência de Licitações informa que o Edital completo se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2718556"
                                ],
                                "2718606": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2026. PARTES: DETRAN/RJ E STOK CARROS COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS E USADAS PARA VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresa nos ramos da desmontagem e comércio de peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEIº 6.880/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/051237/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 041/2026. PARTES: DETRAN/RJ E RH AUTO PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresa nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, na forma da Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/147314/2025.\r\n\r\nId: 2718606"
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                                "2718624": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, conforme PORTARIA DETRAN nº 6255, de 22 de junho de 2022, publicada no DOERJ de 1º de julho de 2022 e o que consta no Processo SEI-150016/029873/2026, considerando a necessidade de regulamentação do artigo 11, da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, com nova redação dada pela Lei nº 8.396, de 17 de maio de 2019, o previsto no Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.512, de 09 de fevereiro de 2015, a Portaria DETRAN nº 6255, de 22 de junho de 2022, torna público o resultado dos pedidos de Reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, conforme o Anexo Único. Poderá interpor recurso junto à Comissão de Desenvolvimento Funcional o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, justificando sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da divulgação do indeferimento da reconsideração. O pedido de recurso deverá ser realizado através do Sistema de Progressão Funcional. Processo nº SEI-150016/029873/2026.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nNota da avaliação\r\n\r\nNota da reconsideração\r\n\r\nMoises da Silva Costa\r\n\r\n50283995\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\nThiago Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n44233000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\nId: 2718624"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2718597": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2026\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços para renovação e expansão da solução Nobreak Legrand Archimod 60 KVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001474/2023.\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 03/03/2028.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 02/03/2026 a 02/03/2028.\r\n\r\nId: 2718597"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2718674": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL nº SEI-210001/141343/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e a Secretária de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a Transferência de Bens Móveis, relacionados no ANEXO I deste instrumento, doravante designado simplesmente OBJETO DA TRANSFERÊNCIA, que vinha sendo administrado pelo TRANSMITENTE, na forma do art. 164 da Lei Estadual nº 287, de 1979, com troca de posse e responsabilidade, em caráter permanente, neste ato.\r\n\r\nVALOR: A AVALIAÇÃO DO BEM POR LAUDO TÉCNICOAo OBJETO DA TRANSFERÊNCIA é atribuído o valor total de R$ 17.410,00 (dezessete mil e quatrocentos e dez reais), estando os valores unitários consignados no Laudo Técnico - Anexo II, que comprova o seu real estado, conforme dispõe a Lei Estadual n° 287 de 1979.PARÁGRAFO ÚNICOO Anexo II é parte integrante e indissociável deste instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.03.2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e alterações, Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024, aplicando-se a este Termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/141343/2024.\r\n\r\nId: 2718674"
                            ],
                            "2718733": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 017/2026 - DGO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de SUPRIMENTOS DE MOLDAGEM ODONTOLÓGICA.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora dos lotes 1, 2 e 3.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 159.653,89 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto do Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/002799/2025 (Pregão Eletrônico nº 115/2025-DGO).\r\n\r\nId: 2718733"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2718420": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, na validade de 21/04/2025, em cumprimento ao despacho de 04/03/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000010/2026, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 204/2022, alterada pela Lei Complementar nº 224/2025. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 58 (cinqüenta e oito) vagas, sendo 39 (trinta e nove) destinadas ao critério de antiguidade e 19 (dezenove) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2025”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2025”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigo da Silveira Ferreira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves *\r\n\r\n08.10.21\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n08.10.20\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.11.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis Claudio Furtado de Miranda\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n44,50\r\n\r\n41º\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n53,75\r\n\r\n42º\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n46,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio de Almeida\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,75\r\n\r\n44º\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n35,50\r\n\r\n45º\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,50\r\n\r\n46º\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas de Brito\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n55,25\r\n\r\n50º\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n52,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n59,75\r\n\r\n52º\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n34,25\r\n\r\n53º\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n37,25\r\n\r\n55º\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,50\r\n\r\n57º\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41,75\r\n\r\n58º\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n51,75\r\n\r\n59º\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n47,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n54,25\r\n\r\n61º\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,50\r\n\r\n62º\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41,25\r\n\r\n63º\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n44,75\r\n\r\n64º\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves da Silva Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n51,50\r\n\r\n65º\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando de Paula Filho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,50\r\n\r\n66º\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n59,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,25\r\n\r\n68º\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n51,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,25\r\n\r\n70º\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio de Rezende Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n56,75\r\n\r\n71º\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n42,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n39,75\r\n\r\n74º\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n47,25\r\n\r\n75º\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n36,50\r\n\r\n76º\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n77º\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n38,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n40,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer de Almeida\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n48,50\r\n\r\n80º\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n59,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n51,25\r\n\r\n82º\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n50,75\r\n\r\n83º\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n56,50\r\n\r\n84º\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n46,75\r\n\r\n85º\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n42,25\r\n\r\n86º\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n38,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n52,75\r\n\r\n88º\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n58,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n44,50\r\n\r\n90º\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n46,25\r\n\r\n91º\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n49,50\r\n\r\n92º\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n48,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n48,50\r\n\r\n94º\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n48.06.13\r\n\r\n39,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.10.30\r\n\r\n56,50\r\n\r\n96º\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n59,75\r\n\r\n98º\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n27.09.01\r\n\r\n52,00\r\n\r\n99º\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n52,25\r\n\r\n100º\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n45,25\r\n\r\n101º\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n49,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n59,25\r\n\r\n103º\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n48,25\r\n\r\n104º\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n54,50\r\n\r\n105º\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n50,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n58,75\r\n\r\n107º\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n50,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n30.09.11\r\n\r\n50,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n36.04.03\r\n\r\n52,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n31,50\r\n\r\n111º\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n42,75\r\n\r\n112º\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.10.04\r\n\r\n46,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n48,25\r\n\r\n114º\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n58,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n61,50\r\n\r\n116º\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n24.07.19\r\n\r\n54,75\r\n\r\n117º\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n47,75\r\n\r\n118º\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n51,25\r\n\r\n119º\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n48,75\r\n\r\n120º\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n56,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n55,25\r\n\r\n122º\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n47,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n44,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n60,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n62,25\r\n\r\n126º\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n54,75\r\n\r\n127º\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n46,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n33,75\r\n\r\n129º\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n42,00\r\n\r\n130º\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n49,75\r\n\r\n131º\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n50,25\r\n\r\n132º\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n59,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n45,75\r\n\r\n134º\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n39,75\r\n\r\n135º\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n55,50\r\n\r\n136º\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n40,25\r\n\r\n137º\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n48,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n44,00\r\n\r\n139º\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n58,00\r\n\r\n140º\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n45,00\r\n\r\n141º\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n45,75\r\n\r\n142º\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n143º\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n47,75\r\n\r\n144º\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n145º\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n39,50\r\n\r\n146º\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n52,25\r\n\r\n147º\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n08.06.20\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n50,25\r\n\r\n148º\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n08.03.24\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n66,25\r\n\r\n149º\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n22.05.21\r\n\r\n22.05.21\r\n\r\n22.05.21\r\n\r\n22.05.21\r\n\r\n29,25\r\n\r\n150º\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n41,50\r\n\r\n151º\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n48,50\r\n\r\n152º\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n36,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n154º\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,50\r\n\r\n155º\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n33,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,00\r\n\r\n157º\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n38,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n57,25\r\n\r\n160º\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n44,25\r\n\r\n161º\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,50\r\n\r\n162º\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n51,00\r\n\r\n163º\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n38,25\r\n\r\n164º\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n165º\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n166º\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,75\r\n\r\n167º\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n36,25\r\n\r\n168º\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n169º\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n170º\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41,25\r\n\r\n171º\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n50,00\r\n\r\n172º\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n43,50\r\n\r\n173º\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n37,00\r\n\r\n174º\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,25\r\n\r\n175º\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n50,75\r\n\r\n176º\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,25\r\n\r\n177º\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,00\r\n\r\n178º\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,25\r\n\r\n179º\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n37,00\r\n\r\n180º\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,50\r\n\r\n181º\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n182º\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,25\r\n\r\n183º\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n184º\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n44,00\r\n\r\n185º\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n54,50\r\n\r\n186º\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n47,50\r\n\r\n187º\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n55,00\r\n\r\n188º\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n53,50\r\n\r\n189º\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41,00\r\n\r\n190º\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n51,25\r\n\r\n191º\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.11\r\n\r\n23.00.11\r\n\r\n23.00.11\r\n\r\n23.00.11\r\n\r\n33,75\r\n\r\n192º\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n32.01.09\r\n\r\n45,00\r\n\r\n193º\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n45,00\r\n\r\n194º\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n56,25\r\n\r\n195º\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n44,00\r\n\r\n196º\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n35.05.27\r\n\r\n55,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n58,25\r\n\r\n198º\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n64,25\r\n\r\n199º\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n56,75\r\n\r\n200º\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n38,50\r\n\r\n201º\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n47,75\r\n\r\n202º\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n47,25\r\n\r\n203º\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n52,50\r\n\r\n204º\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n40,75\r\n\r\n205º\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n53,75\r\n\r\n206º\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n41,00\r\n\r\n207º\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n51,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n61,00\r\n\r\n209º\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n48,50\r\n\r\n210º\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.10.21\r\n\r\n56,00\r\n\r\n211º\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.09.07\r\n\r\n36,25\r\n\r\n212º\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n53,75\r\n\r\n213º\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n48,25\r\n\r\n214º\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n46,25\r\n\r\n215º\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n216º\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n63,50\r\n\r\n217º\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n44,50\r\n\r\n218º\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.03.23\r\n\r\n56,00\r\n\r\n219º\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n46,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n38,50\r\n\r\n221º\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n59,25\r\n\r\n222º\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.04.06\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n31,75\r\n\r\n223º\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n39.09.14\r\n\r\n45,50\r\n\r\n224º\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n51,25\r\n\r\n225º\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n60,25\r\n\r\n226º\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.09.10\r\n\r\n51,25\r\n\r\n227º\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria Barros Tepedino\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n57,75\r\n\r\n228º\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n60,75\r\n\r\n229º\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n52,50\r\n\r\n230º\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n39,00\r\n\r\n231º\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n43,50\r\n\r\n232º\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n47,75\r\n\r\n233º\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n43,75\r\n\r\n234º\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n62,00\r\n\r\n235º\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n54,75\r\n\r\n236º\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n35,75\r\n\r\n237º\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n35.04.00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n238º\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n38,25\r\n\r\n239º\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n45,75\r\n\r\n240º\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n57,25\r\n\r\n241º\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.08.28\r\n\r\n63,00\r\n\r\n242º\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n50,75\r\n\r\n243º\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n44,75\r\n\r\n244º\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n59,75\r\n\r\n246º\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n247º\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n52,75\r\n\r\n248º\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n249º\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n44,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Braga Luciano de Almeida\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n52,75\r\n\r\n251º\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva *\r\n\r\n07.11.01\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n38,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n41,50\r\n\r\n253º\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n42,00\r\n\r\n254º\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30,25\r\n\r\n255º\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,25\r\n\r\n256º\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n20,75\r\n\r\n257º\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n55,50\r\n\r\n258º\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n34,50\r\n\r\n259º\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n46,00\r\n\r\n260º\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n37,50\r\n\r\n261º\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n34,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28,50\r\n\r\n263º\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n19,75\r\n\r\n264º\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n38,75\r\n\r\n265º\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n54,00\r\n\r\n266º\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30,75\r\n\r\n267º\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,25\r\n\r\n268º\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,00\r\n\r\n270º\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,50\r\n\r\n271º\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n47,75\r\n\r\n272º\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n46,25\r\n\r\n274º\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n33,75\r\n\r\n275º\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n36,75\r\n\r\n276º\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n46,50\r\n\r\n277º\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.13\r\n\r\n22.09.13\r\n\r\n22.09.13\r\n\r\n22.09.13\r\n\r\n35,25\r\n\r\n278º\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n41,75\r\n\r\n279º\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n35,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n38,00\r\n\r\n281º\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n38,75\r\n\r\n282º\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n283º\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n284º\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n35,75\r\n\r\n285º\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n39,25\r\n\r\n286º\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n39,00\r\n\r\n287º\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n38,50\r\n\r\n288º\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n37,75\r\n\r\n289º\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n40,25\r\n\r\n290º\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n55,25\r\n\r\n291º\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n32,25\r\n\r\n292º\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n33,25\r\n\r\n293º\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n49,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n39,25\r\n\r\n295º\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n49,00\r\n\r\n296º\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n33,25\r\n\r\n297º\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n17,50\r\n\r\n298º\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n45,25\r\n\r\n299º\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n50,75\r\n\r\n300º\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n43,25\r\n\r\n301º\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n44,00\r\n\r\n302º\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n49,75\r\n\r\n303º\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n42,25\r\n\r\n304º\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n36,50\r\n\r\n305º\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n30,50\r\n\r\n306º\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n41,50\r\n\r\n307º\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n308º\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n59,50\r\n\r\n309º\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n19,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n39,25\r\n\r\n311º\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n31,75\r\n\r\n312º\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n23,25\r\n\r\n313º\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n48,00\r\n\r\n314º\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n33,75\r\n\r\n315º\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n54,25\r\n\r\n316º\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n42,25\r\n\r\n318º\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n39,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n41,25\r\n\r\n320º\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n-85,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n47.03.08\r\n\r\n47.03.08\r\n\r\n48,25\r\n\r\n322º\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n30.07.13\r\n\r\n35.01.26\r\n\r\n30,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n40,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n38.07.12\r\n\r\n46,75\r\n\r\n325º\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n32,25\r\n\r\n326º\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n31,00\r\n\r\n327º\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n32,00\r\n\r\n328º\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n61,50\r\n\r\n329º\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n42,00\r\n\r\n330º\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n37,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n47,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n43,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n36,25\r\n\r\n334º\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n52,75\r\n\r\n335º\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n37,00\r\n\r\n336º\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n35,50\r\n\r\n337º\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n55,00\r\n\r\n338º\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n46,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n40,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n29.04.15\r\n\r\n32,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n43,75\r\n\r\n342º\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n50,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n36,25\r\n\r\n344º\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\n46,25\r\n\r\n345º\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n49,00\r\n\r\n346º\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n54,50\r\n\r\n347º\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n45,50\r\n\r\n348º\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n349º\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n350º\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n38,25\r\n\r\n351º\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n353º\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,25\r\n\r\n354º\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n60,75\r\n\r\n355º\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n49,50\r\n\r\n356º\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n51,75\r\n\r\n357º\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n358º\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n47,50\r\n\r\n359º\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n45,50\r\n\r\n360º\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n07.06.02\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n56,75\r\n\r\n361º\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n44,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,75\r\n\r\n363º\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz de Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n35,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio Carmo de Carvalho Ferro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n62,75\r\n\r\n366º\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n29,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n31,75\r\n\r\n368º\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n30,00\r\n\r\n369º\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n44,75\r\n\r\n370º\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n54,25\r\n\r\n371º\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n36,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n11,00\r\n\r\n373º\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n45,25\r\n\r\n374º\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n50,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n27.07.18\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n59,75\r\n\r\n376º\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n51,50\r\n\r\n377º\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n31,75\r\n\r\n378º\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n36,75\r\n\r\n379º\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n-2,75\r\n\r\n380º\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n44,75\r\n\r\n381º\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n33,75\r\n\r\n382º\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n26,00\r\n\r\n383º\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n38,00\r\n\r\n384º\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n385º\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n15,00\r\n\r\n386º\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n43,25\r\n\r\n387º\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n37,50\r\n\r\n388º\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n389º\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n25.06.10\r\n\r\n26,50\r\n\r\n390º\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n42,25\r\n\r\n391º\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira e Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n33,50\r\n\r\n392º\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n37,25\r\n\r\n393º\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n59,00\r\n\r\n394º\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n35,00\r\n\r\n395º\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n38,00\r\n\r\n396º\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de Sao Thiago Sardenberg da Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n36,00\r\n\r\n397º\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos André da Costa Dutra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n59,75\r\n\r\n398º\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n28,75\r\n\r\n399º\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n35,50\r\n\r\n400º\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n24.11.22\r\n\r\n31,75\r\n\r\n401º\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n35,25\r\n\r\n402º\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n31.06.22\r\n\r\n31.06.22\r\n\r\n31,50\r\n\r\n403º\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n34,75\r\n\r\n404º\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.09.05\r\n\r\n36.00.28\r\n\r\n55,00\r\n\r\n405º\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n30.05.10\r\n\r\n46,00\r\n\r\n406º\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.07.13\r\n\r\n30.05.07\r\n\r\n39,00\r\n\r\n407º\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n49,75\r\n\r\n408º\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n45,25\r\n\r\n409º\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio Cesar Costa da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.08.14\r\n\r\n28,25\r\n\r\n410º\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n61,00\r\n\r\n411º\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n42,75\r\n\r\n412º\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n40,50\r\n\r\n413º\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n46,50\r\n\r\n414º\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n30,75\r\n\r\n415º\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n32,75\r\n\r\n416º\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n44,25\r\n\r\n417º\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n35,25\r\n\r\n418º\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n40,25\r\n\r\n419º\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n50,00\r\n\r\n420º\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n55,50\r\n\r\n421º\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n37,25\r\n\r\n422º\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n46,75\r\n\r\n423º\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n31,00\r\n\r\n424º\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n46,50\r\n\r\n425º\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n44,75\r\n\r\n426º\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n427º\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n55,75\r\n\r\n428º\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n40,75\r\n\r\n429º\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n48,00\r\n\r\n430º\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n431º\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n35,25\r\n\r\n432º\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n53,25\r\n\r\n433º\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n46,75\r\n\r\n434º\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n43,75\r\n\r\n435º\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n46,25\r\n\r\n436º\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n43,75\r\n\r\n437º\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n42,25\r\n\r\n438º\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n47,50\r\n\r\n439º\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n440º\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n441º\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n34,75\r\n\r\n442º\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,75\r\n\r\n443º\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n444º\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n57,25\r\n\r\n445º\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,75\r\n\r\n446º\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n447º\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro Guimarães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n448º\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n449º\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n60,00\r\n\r\n450º\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n43,00\r\n\r\n451º\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n62,00\r\n\r\n452º\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMirian Glória Carvalho dos Santos\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n35,75\r\n\r\n453º\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n46,25\r\n\r\n454º\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n06.09.06\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n51,25\r\n\r\n455º\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n06.08.25\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n456º\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n38,75\r\n\r\n457º\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n36,50\r\n\r\n458º\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n26,00\r\n\r\n459º\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n24.11.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n460º\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n28,25\r\n\r\n461º\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n40,00\r\n\r\n462º\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n52,50\r\n\r\n463º\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n30,00\r\n\r\n464º\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n26.05.04\r\n\r\n43,50\r\n\r\n465º\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.08.30\r\n\r\n22.08.30\r\n\r\n22.08.30\r\n\r\n22.08.30\r\n\r\n39,75\r\n\r\n466º\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n25.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n467º\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n34,75\r\n\r\n468º\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n8,00\r\n\r\n469º\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maquieira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n37.08.02\r\n\r\n38.06.30\r\n\r\n23,25\r\n\r\n470º\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n28,75\r\n\r\n471º\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho de Mattos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n32,75\r\n\r\n472º\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n39,50\r\n\r\n473º\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n40,25\r\n\r\n474º\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n475º\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n36,25\r\n\r\n476º\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.09.07\r\n\r\n27.09.07\r\n\r\n53,00\r\n\r\n477º\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n49,50\r\n\r\n478º\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n36,00\r\n\r\n479º\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n37,50\r\n\r\n480º\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n28,00\r\n\r\n481º\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n36,50\r\n\r\n482º\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n59,00\r\n\r\n483º\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n34,75\r\n\r\n484º\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n33,25\r\n\r\n485º\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n25,00\r\n\r\n486º\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n38,25\r\n\r\n487º\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n47,50\r\n\r\n488º\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n41,00\r\n\r\n489º\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n31,50\r\n\r\n490º\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n30.02.11\r\n\r\n28,50\r\n\r\n491º\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n28,25\r\n\r\n492º\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n25,00\r\n\r\n493º\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n27,00\r\n\r\n494º\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Freitas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n35,25\r\n\r\n495º\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n40,75\r\n\r\n496º\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n47,25\r\n\r\n497º\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n25,50\r\n\r\n498º\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n31.01.18\r\n\r\n31.01.18\r\n\r\n8,00\r\n\r\n499º\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n21.08.09\r\n\r\n33,50\r\n\r\n500º\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n54,50\r\n\r\n501º\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n52,25\r\n\r\n502º\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n52,00\r\n\r\n503º\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n42,75\r\n\r\n504º\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n44,00\r\n\r\n505º\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n37,25\r\n\r\n506º\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n36,50\r\n\r\n507º\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.09.22\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n27,00\r\n\r\n508º\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n44,50\r\n\r\n509º\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n44,25\r\n\r\n510º\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26.06.24\r\n\r\n51,00\r\n\r\n511º\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n55,00\r\n\r\n512º\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.00.05\r\n\r\n45,50\r\n\r\n513º\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n56,75\r\n\r\n514º\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n44,00\r\n\r\n515º\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n34,50\r\n\r\n516º\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n51,50\r\n\r\n517º\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n43,75\r\n\r\n518º\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.05.01\r\n\r\n52,75\r\n\r\n519º\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.01.08\r\n\r\n42,75\r\n\r\n520º\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.11.02\r\n\r\n36,25\r\n\r\n521º\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n41,00\r\n\r\n522º\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.04.14\r\n\r\n49,00\r\n\r\n523º\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n524º\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n525º\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n56,25\r\n\r\n526º\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n527º\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,75\r\n\r\n528º\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n529º\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,75\r\n\r\n530º\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n531º\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,50\r\n\r\n532º\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n533º\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n534º\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n31,25\r\n\r\n535º\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n41,75\r\n\r\n536º\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,25\r\n\r\n537º\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n49,50\r\n\r\n538º\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,50\r\n\r\n539º\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n540º\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n41,25\r\n\r\n541º\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n44,75\r\n\r\n542º\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n543º\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n67,25\r\n\r\n544º\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n545º\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n546º\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n547º\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n548º\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n549º\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,75\r\n\r\n550º\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n48,75\r\n\r\n551º\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n552º\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n553º\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n16.03.08\r\n\r\n16.03.08\r\n\r\n45,25\r\n\r\n554º\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n35,50\r\n\r\n555º\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLuiz Fernando Viana Franco Castro\r\n\r\n06.06.15\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n34,25\r\n\r\n556º\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n27,75\r\n\r\n557º\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,50\r\n\r\n558º\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n30,50\r\n\r\n559º\r\n\r\n21850534\r\n\r\nFlavio de Brito Meister\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n10,00\r\n\r\n560º\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n49,00\r\n\r\n561º\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n6,00\r\n\r\n562º\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n15,50\r\n\r\n563º\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n51,50\r\n\r\n564º\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n30,25\r\n\r\n565º\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n40,00\r\n\r\n566º\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.11\r\n\r\n21.02.11\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\n25,25\r\n\r\n567º\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n30,75\r\n\r\n568º\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n29,00\r\n\r\n569º\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.08.03\r\n\r\n19.08.03\r\n\r\n19.08.03\r\n\r\n19.08.03\r\n\r\n12,50\r\n\r\n570º\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n28,25\r\n\r\n571º\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n20,50\r\n\r\n572º\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n30,00\r\n\r\n573º\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n33,50\r\n\r\n574º\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n44,25\r\n\r\n575º\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n38,00\r\n\r\n576º\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n38,25\r\n\r\n577º\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n30,75\r\n\r\n578º\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n32,25\r\n\r\n579º\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n50,75\r\n\r\n580º\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n46,50\r\n\r\n581º\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n42,00\r\n\r\n582º\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.03.17\r\n\r\n18.03.17\r\n\r\n41,25\r\n\r\n583º\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n34,75\r\n\r\n584º\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n31,50\r\n\r\n585º\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n32,25\r\n\r\n586º\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n27,25\r\n\r\n587º\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n27,25\r\n\r\n588º\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n25,00\r\n\r\n589º\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.05.29\r\n\r\n44,75\r\n\r\n590º\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n42,25\r\n\r\n591º\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n24,00\r\n\r\n592º\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n34,25\r\n\r\n593º\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n594º\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,75\r\n\r\n595º\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n50,75\r\n\r\n596º\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,25\r\n\r\n597º\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n598º\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n599º\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n600º\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n34,75\r\n\r\n601º\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n602º\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,50\r\n\r\n603º\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n30,50\r\n\r\n604º\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n605º\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n606º\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n607º\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,75\r\n\r\n608º\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n609º\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n610º\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n611º\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,25\r\n\r\n612º\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n613º\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Dias Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n48,25\r\n\r\n614º\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,75\r\n\r\n615º\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n51,75\r\n\r\n616º\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n47,75\r\n\r\n617º\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n618º\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n619º\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n620º\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n621º\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n43,00\r\n\r\n622º\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n39,75\r\n\r\n623º\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n23.07.05\r\n\r\n44,75\r\n\r\n624º\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n39,25\r\n\r\n625º\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n25.03.16\r\n\r\n47,50\r\n\r\n626º\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n31,50\r\n\r\n627º\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n41,00\r\n\r\n628º\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n46,00\r\n\r\n629º\r\n\r\n41929322\r\n\r\nAndré Luís Vargas da Costa\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,00\r\n\r\n630º\r\n\r\n41962222\r\n\r\nAlice Miranda Ferreira\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n51,25\r\n\r\n631º\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela Gaudio de Santana\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n25,25\r\n\r\n632º\r\n\r\n50219332\r\n\r\nThiago Cardoso Chagas\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n633º\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKuene Robson Pereira Alves\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n11.01.03\r\n\r\n11.01.03\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n30,25\r\n\r\n634º\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n16.03.03\r\n\r\n27,50\r\n\r\n635º\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da Silva\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n39,75\r\n\r\n636º\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo de Andrade Almeida\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,25\r\n\r\n637º\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17,50\r\n\r\n638º\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n34,50\r\n\r\n639º\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Júnior *\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n640º\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n36,00\r\n\r\n641º\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n40,50\r\n\r\n642º\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n643º\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n644º\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n645º\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n646º\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n43,50\r\n\r\n647º\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n54,00\r\n\r\n648º\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n649º\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n24,75\r\n\r\n650º\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n30,50\r\n\r\n651º\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24.08.19\r\n\r\n25.04.14\r\n\r\n23,25\r\n\r\n652º\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.09.19\r\n\r\n26.08.22\r\n\r\n38,75\r\n\r\n653º\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.04.27\r\n\r\n23.04.27\r\n\r\n48,25\r\n\r\n654º\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n25,50\r\n\r\n655º\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n23,25\r\n\r\n656º\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n24,00\r\n\r\n657º\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.07.06\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n23,75\r\n\r\n658º\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n19,75\r\n\r\n659º\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n22,00\r\n\r\n660º\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n35,75\r\n\r\n661º\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n34,50\r\n\r\n662º\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20,00\r\n\r\n663º\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n21,50\r\n\r\n664º\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.10.30\r\n\r\n16.10.30\r\n\r\n49,75\r\n\r\n665º\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n38,75\r\n\r\n666º\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n22,00\r\n\r\n667º\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n32,00\r\n\r\n668º\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.05.00\r\n\r\n16.05.00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n669º\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n25,00\r\n\r\n670º\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.10.21\r\n\r\n10,00\r\n\r\n671º\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n28,75\r\n\r\n672º\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n25,75\r\n\r\n673º\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n38,00\r\n\r\n674º\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n675º\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n49,25\r\n\r\n676º\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n36,50\r\n\r\n677º\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n46,25\r\n\r\n678º\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n679º\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n680º\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n681º\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n682º\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n683º\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n30,50\r\n\r\n684º\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n28,50\r\n\r\n685º\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina Laranjeira de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,75\r\n\r\n686º\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n687º\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n39,25\r\n\r\n688º\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n689º\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21,75\r\n\r\n690º\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n691º\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n692º\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n693º\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n694º\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n695º\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n48,25\r\n\r\n696º\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n697º\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n698º\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23,75\r\n\r\n699º\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24,25\r\n\r\n700º\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22,75\r\n\r\n701º\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n702º\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n703º\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n704º\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n705º\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n28,75\r\n\r\n706º\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n707º\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n708º\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n709º\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n710º\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20,50\r\n\r\n711º\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n712º\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n713º\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n714º\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n715º\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n716º\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n717º\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n718º\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Falani Limongi\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n719º\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n720º\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,25\r\n\r\n721º\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n722º\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n723º\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n44,50\r\n\r\n724º\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n725º\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n726º\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n23,25\r\n\r\n727º\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n11,50\r\n\r\n728º\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n27,25\r\n\r\n729º\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n38,25\r\n\r\n730º\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n21,00\r\n\r\n731º\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n33,00\r\n\r\n732º\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n30,25\r\n\r\n733º\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n23,00\r\n\r\n734º\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n22,75\r\n\r\n735º\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n05.06.22\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n24,50\r\n\r\n736º\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n05.06.22\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n21,50\r\n\r\n737º\r\n\r\n5652065\r\n\r\nClaudio Jose Cardoso Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n27,25\r\n\r\n738º\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.08.18\r\n\r\n31,25\r\n\r\n739º\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n740º\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n741º\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n742º\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n743º\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,25\r\n\r\n744º\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n745º\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n746º\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n747º\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,25\r\n\r\n748º\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n749º\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n750º\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n751º\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22,25\r\n\r\n752º\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n753º\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho Mendes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n754º\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n755º\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,50\r\n\r\n756º\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n28,75\r\n\r\n757º\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20,75\r\n\r\n758º\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21,00\r\n\r\n759º\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n46,25\r\n\r\n760º\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n20.03.06\r\n\r\n24,00\r\n\r\n761º\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n33,25\r\n\r\n762º\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n20,75\r\n\r\n763º\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n23,00\r\n\r\n764º\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n26,75\r\n\r\n765º\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n30,50\r\n\r\n766º\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n24,75\r\n\r\n767º\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n27,25\r\n\r\n768º\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n27,75\r\n\r\n769º\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n23,50\r\n\r\n770º\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n24,00\r\n\r\n771º\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.00.09\r\n\r\n14.00.09\r\n\r\n14.00.09\r\n\r\n14.00.09\r\n\r\n26,00\r\n\r\n772º\r\n\r\n42807565\r\n\r\nCristiano Albertini Noronha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n18.04.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n64,75\r\n\r\n773º\r\n\r\n43640460\r\n\r\nDiego de Souza Mesquita\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n43,00\r\n\r\n774º\r\n\r\n43924301\r\n\r\nRenan Duarte Moura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.06.15\r\n\r\n14.06.15\r\n\r\n14.06.15\r\n\r\n46,00\r\n\r\n775º\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo Aguiar Monteiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.08.04\r\n\r\n12.08.04\r\n\r\n12.08.04\r\n\r\n41,50\r\n\r\n776º\r\n\r\n43651771\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n15.06.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n777º\r\n\r\n36972266\r\n\r\nDenilson Emanuel Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n22,25\r\n\r\n778º\r\n\r\n22134166\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n23,50\r\n\r\n779º\r\n\r\n19939469\r\n\r\nDaniel de Andrade Resende\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n24,00\r\n\r\n780º\r\n\r\n19889542\r\n\r\nSergio Leonardo Santos Beleza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n27,00\r\n\r\n781º\r\n\r\n20366043\r\n\r\nVinicius Lopes Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26,00\r\n\r\n782º\r\n\r\n6136630\r\n\r\nFabio Xavier Nogueira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n35,25\r\n\r\n783º\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGustavo Fernandes Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n30,75\r\n\r\n784º\r\n\r\n21945284\r\n\r\nLuiz Claudio Marron Mendonça\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n29.04.11\r\n\r\n38,50\r\n\r\n785º\r\n\r\n19116381\r\n\r\nElizabeth Martins Madeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.05.30\r\n\r\n23.05.30\r\n\r\n34,00\r\n\r\n786º\r\n\r\n34431950\r\n\r\nCaio Daemon de Oliveira Guimarães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n22,00\r\n\r\n787º\r\n\r\n43974120\r\n\r\nGisele Vieira Figueiredo Valsa de Barros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n27,75\r\n\r\n788º\r\n\r\n5951313\r\n\r\nJuliano Gonçalves de Oliveira Raposo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n23,00\r\n\r\n789º\r\n\r\n50223011\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n39,00\r\n\r\n790º\r\n\r\n41836367\r\n\r\nJanaina Roberta Bom Rocca Bomfim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n54,75\r\n\r\n791º\r\n\r\n41961552\r\n\r\nRodrigo Melo Pantaleão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n23,75\r\n\r\n792º\r\n\r\n41992199\r\n\r\nAlexandre Augusto Coutinho Belchior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n21.01.29\r\n\r\n39,00\r\n\r\n793º\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMarcio de Sousa Rosendo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n26,75\r\n\r\n794º\r\n\r\n43772226\r\n\r\nLeonardo Amaral Michelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n25,50\r\n\r\n795º\r\n\r\n42384613\r\n\r\nJorge dos Santos Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n28,50\r\n\r\n796º\r\n\r\n44104618\r\n\r\nGustavo Antonio Silva Paes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.11.17\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n33,50\r\n\r\n797º\r\n\r\n44122616\r\n\r\nIgor Daniel Bordini Martinena\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n58,75\r\n\r\n798º\r\n\r\n44123736\r\n\r\nTanilla Santos Gouveia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n43,00\r\n\r\n799º\r\n\r\n50215183\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.04.14\r\n\r\n15.02.25\r\n\r\n48,75\r\n\r\n800º\r\n\r\n50225944\r\n\r\nBernardo Costa Marques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.11.26\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n47,50\r\n\r\n801º\r\n\r\n43660878\r\n\r\nAriana Penchel de Siqueira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n33,50\r\n\r\n802º\r\n\r\n50216236\r\n\r\nSuzanne Silveira de Jesus\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n31,00\r\n\r\n803º\r\n\r\n44225830\r\n\r\nDavi Abib Thurler\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n50,25\r\n\r\n804º\r\n\r\n50099035\r\n\r\nBruno Saadi Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n22,25\r\n\r\n805º\r\n\r\n50099000\r\n\r\nBruno Ranauro de Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n52,25\r\n\r\n806º\r\n\r\n50220829\r\n\r\nEvelyn Ranauro Correa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.01.20\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n50,25\r\n\r\n807º\r\n\r\n50219073\r\n\r\nJuliana da Silva Bandeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.10.16\r\n\r\n13.02.19\r\n\r\n31,00\r\n\r\n808º\r\n\r\n5642043\r\n\r\nHelson Waillant Canellas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.08.28\r\n\r\n11.08.28\r\n\r\n46,25\r\n\r\n809º\r\n\r\n43367690\r\n\r\nSuhellen Mattos Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n26,50\r\n\r\n810º\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEmerson Martins Aguilera\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27.02.19\r\n\r\n43,25\r\n\r\n811º\r\n\r\n50214349\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n36,50\r\n\r\n812º\r\n\r\n50214403\r\n\r\nCarlos Magno Pereira da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.05.29\r\n\r\n23,00\r\n\r\n813º\r\n\r\n50220730\r\n\r\nWagner Birindiba Roichman\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n814º\r\n\r\n50217216\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n37,00\r\n\r\n815º\r\n\r\n50220403\r\n\r\nEdy Newton Riccelli Garcia Diniz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.04.24\r\n\r\n40,75\r\n\r\n816º\r\n\r\n50222600\r\n\r\nAdriano de Marins Moreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.04.11\r\n\r\n51,50\r\n\r\n817º\r\n\r\n50219197\r\n\r\nMaurélio Costa Leite Júnior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.08.15\r\n\r\n39,00\r\n\r\n818º\r\n\r\n50219650\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n28,00\r\n\r\n819º\r\n\r\n50223364\r\n\r\nMarcelo Tadeu Marins da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n62,00\r\n\r\n820º\r\n\r\n50218557\r\n\r\nFabio Dias Bezerra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.07.02\r\n\r\n50,50\r\n\r\n821º\r\n\r\n50126105\r\n\r\nBruno da Cunha Conde Navega\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n38,00\r\n\r\n822º\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatricia Marcia Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n41,00\r\n\r\n823º\r\n\r\n50226010\r\n\r\nMichelle Silva Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\n29,00\r\n\r\n824º\r\n\r\n50218417\r\n\r\nMarcella Neves Perez\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n33,25\r\n\r\n825º\r\n\r\n50220756\r\n\r\nLuiz Fernando Almeida Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n39,00\r\n\r\n826º\r\n\r\n50215590\r\n\r\nBruno da Silva Freire\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n62,25\r\n\r\n827º\r\n\r\n50220861\r\n\r\nRafael Lima Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n48,00\r\n\r\n828º\r\n\r\n50220284\r\n\r\nAndressa Castro Domingues do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n37,75\r\n\r\n829º\r\n\r\n50222546\r\n\r\nAlexandra da Silva Ribeiro Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n41,00\r\n\r\n830º\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo Pereira Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.07.02\r\n\r\n52,00\r\n\r\n831º\r\n\r\n50216171\r\n\r\nJose Luiz Silva Rodrigues Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.06.18\r\n\r\n49,75\r\n\r\n832º\r\n\r\n50217372\r\n\r\nFelipe Andrade Santana Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.05.30\r\n\r\n41,00\r\n\r\n833º\r\n\r\n50212990\r\n\r\nVacilis Mastrantonas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26,25\r\n\r\n834º\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJunia Carla Calmon Cruz Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n56,75\r\n\r\n835º\r\n\r\n50215540\r\n\r\nRoberto Jose Carius\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n836º\r\n\r\n50219740\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,75\r\n\r\n837º\r\n\r\n50216937\r\n\r\nAnderson Aniceto da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n838º\r\n\r\n50219642\r\n\r\nSamuel do Nascimento Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n839º\r\n\r\n50221710\r\n\r\nFabio Ubiratan Moura Dutra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,50\r\n\r\n840º\r\n\r\n50229060\r\n\r\nSergio Cardoso de Sá\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n841º\r\n\r\n50215345\r\n\r\nLeandro Pinto Barros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,00\r\n\r\n842º\r\n\r\n50217844\r\n\r\nFábio Oliveira Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n51,25\r\n\r\n843º\r\n\r\n50223739\r\n\r\nYeda Renata Paloni\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,00\r\n\r\n844º\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Fragoso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,75\r\n\r\n845º\r\n\r\n50223658\r\n\r\nRodrigo de Souza Oliveira Ventura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n846º\r\n\r\n50215906\r\n\r\nDanielle de Assis Gurgel do Amaral\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n51,25\r\n\r\n847º\r\n\r\n50226002\r\n\r\nAlcio Gurgel Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n848º\r\n\r\n50224220\r\n\r\nSabrina Feitoza Vianna da Silveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,25\r\n\r\n849º\r\n\r\n50222740\r\n\r\nAlessandro Pinto de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n45,00\r\n\r\n850º\r\n\r\n50221574\r\n\r\nCarmelo Tamburello Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n50,25\r\n\r\n851º\r\n\r\n13964143\r\n\r\nSusana Ester de Sousa Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n852º\r\n\r\n50215671\r\n\r\nMariana Mayer Sartori\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,50\r\n\r\n853º\r\n\r\n50222422\r\n\r\nAlessandro Gonçalves de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,50\r\n\r\n854º\r\n\r\n50219375\r\n\r\nRafael Curado Duarte\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n47,75\r\n\r\n855º\r\n\r\n50226932\r\n\r\nPaulo Moreira da Silva Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n856º\r\n\r\n50128221\r\n\r\nManoel Alex Salim Carvalho Gomes Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n857º\r\n\r\n50221922\r\n\r\nMarcelo Rollin Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,25\r\n\r\n858º\r\n\r\n50222902\r\n\r\nAngela Ignacio\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n859º\r\n\r\n50224190\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos Fragoso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n860º\r\n\r\n50223640\r\n\r\nErika Maria Gorges Reizinger Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,50\r\n\r\n861º\r\n\r\n50223062\r\n\r\nElton Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n47,75\r\n\r\n862º\r\n\r\n50217194\r\n\r\nElana da Silva Brum\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,50\r\n\r\n863º\r\n\r\n50217518\r\n\r\nLívia de Souza Lanes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n51,00\r\n\r\n864º\r\n\r\n50220160\r\n\r\nJulian Joseph Galvao\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n64,50\r\n\r\n865º\r\n\r\n50226924\r\n\r\nOlavo Guerra de Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,75\r\n\r\n866º\r\n\r\n50217526\r\n\r\nJenniffer Lopes Macario\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,75\r\n\r\n867º\r\n\r\n50228714\r\n\r\nLeopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,25\r\n\r\n868º\r\n\r\n50222112\r\n\r\nPatricia Pardal Ladeira Mello\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,75\r\n\r\n869º\r\n\r\n50127462\r\n\r\nFernando Vieira de Aguiar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,25\r\n\r\n870º\r\n\r\n50219340\r\n\r\nMichelle Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,75\r\n\r\n871º\r\n\r\n50226789\r\n\r\nMariana Duarte de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n29,75\r\n\r\n872º\r\n\r\n50215124\r\n\r\nEmmanuele de Souza Dias Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n873º\r\n\r\n50221027\r\n\r\nCaroline Figueiredo Catringue\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,00\r\n\r\n874º\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandao\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n57,75\r\n\r\n875º\r\n\r\n50218360\r\n\r\nAline Santana Wermellinger Kitazawa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n53,25\r\n\r\n876º\r\n\r\n50218930\r\n\r\nRaphael Abrahão de Sousa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,50\r\n\r\n877º\r\n\r\n50222325\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Marques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n46,00\r\n\r\n878º\r\n\r\n50226517\r\n\r\nThiago Silva Vaz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,25\r\n\r\n879º\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLidiane Sol da Silva Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n45,50\r\n\r\n880º\r\n\r\n50225545\r\n\r\nThiago de Mendonça Campos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,50\r\n\r\n881º\r\n\r\n50217461\r\n\r\nJoana Hayde de Mesquita Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,50\r\n\r\n882º\r\n\r\n50214365\r\n\r\nRaphael Lilk Rapozo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n50,75\r\n\r\n883º\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael Carbone de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n52,50\r\n\r\n884º\r\n\r\n50221973\r\n\r\nLincon Pereira Brito de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n885º\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMarcéu Tibiriçá de Oliveira Cruz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,75\r\n\r\n886º\r\n\r\n50223933\r\n\r\nPriscila Marques Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13,00\r\n\r\n887º\r\n\r\n50226851\r\n\r\nPaula Alves Amaral\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n888º\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJose Roberto Ribeiro Vides Bichara\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,50\r\n\r\n889º\r\n\r\n50216074\r\n\r\nCaroline Cabral Florido\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n890º\r\n\r\n50218441\r\n\r\nLeonardo Quarteroli Correa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n47,25\r\n\r\n891º\r\n\r\n50227785\r\n\r\nSergio Ricardo Purissimo da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n63,00\r\n\r\n892º\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDouglas Soares de Souza Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n51,25\r\n\r\n893º\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n28,75\r\n\r\n894º\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n04.09.05\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n17,00\r\n\r\n895º\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima *\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n21,75\r\n\r\n896º\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n04.08.01\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n21,75\r\n\r\n897º\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.07.06\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n47,00\r\n\r\n898º\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n16,50\r\n\r\n899º\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n31,75\r\n\r\n900º\r\n\r\n50213474\r\n\r\nCarolina Soares Barbosa Vieira Barra\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,25\r\n\r\n901º\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias Lopes da Rosa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,00\r\n\r\n902º\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n43,25\r\n\r\n903º\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n36,00\r\n\r\n904º\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n04.04.10\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n34,50\r\n\r\n905º\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18,00\r\n\r\n906º\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,75\r\n\r\n907º\r\n\r\n29184150\r\n\r\nCesar Bernardo da Costa Simões\r\n\r\n03.10.14\r\n\r\n18.08.04\r\n\r\n18.08.04\r\n\r\n18.08.04\r\n\r\n18.08.04\r\n\r\n15,00\r\n\r\n908º\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n03.09.05\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n24,00\r\n\r\n909º\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise *\r\n\r\n03.08.30\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n-1,25\r\n\r\n910º\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo Cesar Werneck Pinto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18,00\r\n\r\n911º\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes de Sousa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.05.08\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n22,50\r\n\r\n912º\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor Batista da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n23,25\r\n\r\n913º\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle Cristian Rodrigues Figueredo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.10.27\r\n\r\n17.10.27\r\n\r\n14,00\r\n\r\n914º\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna Vieira dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n20,00\r\n\r\n915º\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos Wanderlei de Farias\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n40,00\r\n\r\n916º\r\n\r\n43182399\r\n\r\nRaphael de Medeiros Morgado\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n14,00\r\n\r\n917º\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila Samuel Gomes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n16,00\r\n\r\n918º\r\n\r\n43192572\r\n\r\nDanielle Carvalho de Araujo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n16,00\r\n\r\n919º\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara Teixeira de Aguiar\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.01.20\r\n\r\n17.01.20\r\n\r\n40,00\r\n\r\n920º\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais dos Anjos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.11.19\r\n\r\n19.07.00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n921º\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson Leandro Muniz\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n13,50\r\n\r\n922º\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo Wagner Vilela da Silveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n18,50\r\n\r\n923º\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana Dias Nunes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n42,50\r\n\r\n924º\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n38,50\r\n\r\n925º\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas Rufino Vieira Abril\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n27,75\r\n\r\n926º\r\n\r\n50226550\r\n\r\nAndré Romero Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.11.12\r\n\r\n33,50\r\n\r\n927º\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,50\r\n\r\n928º\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela Pinto Demartini\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,75\r\n\r\n929º\r\n\r\n50220063\r\n\r\nLudmila Viana Furtado\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,75\r\n\r\n930º\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo Rezende de Jesus Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n36,50\r\n\r\n931º\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n36,75\r\n\r\n932º\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes de Faria Bragioni\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n33.00.22\r\n\r\n61,75\r\n\r\n933º\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n42,00\r\n\r\n934º\r\n\r\n5653908\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n03.03.15\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n22,00\r\n\r\n935º\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n47,50\r\n\r\n936º\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18,75\r\n\r\n937º\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno de Souza Nascimento\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26,50\r\n\r\n938º\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,75\r\n\r\n939º\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n36,00\r\n\r\n940º\r\n\r\n50214179\r\n\r\nErick Lopes Esteves\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,50\r\n\r\n941º\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Júnior\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n30,50\r\n\r\n942º\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.03.16\r\n\r\n13.03.16\r\n\r\n27,00\r\n\r\n943º\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno de Freitas Moreira\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n21,00\r\n\r\n944º\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n30,25\r\n\r\n945º\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo Pestana Pereira\r\n\r\n03.00.24\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n946º\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n03.00.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n25,25\r\n\r\n947º\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n948º\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n31,50\r\n\r\n949º\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n13,75\r\n\r\n950º\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine Nogueira Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n12,00\r\n\r\n951º\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles Francisco de Luna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n20,00\r\n\r\n952º\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de Paula Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n12,00\r\n\r\n953º\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo dos Santos Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.11.04\r\n\r\n14.11.04\r\n\r\n19,50\r\n\r\n954º\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n20,75\r\n\r\n955º\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos Danilo dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n8,00\r\n\r\n956º\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina Bueno Ferrer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n18,50\r\n\r\n957º\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n958º\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.05.16\r\n\r\n14.05.16\r\n\r\n36,75\r\n\r\n959º\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n14,50\r\n\r\n960º\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da Silveira Rosa Muller de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n22,75\r\n\r\n961º\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14,75\r\n\r\n962º\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n17,25\r\n\r\n963º\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n15,75\r\n\r\n964º\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.01.11\r\n\r\n14.01.11\r\n\r\n20,50\r\n\r\n965º\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães de Souza Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n24,25\r\n\r\n966º\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle Sardenberg Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n16,75\r\n\r\n967º\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.20\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n3,00\r\n\r\n968º\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo Bruno de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n22,50\r\n\r\n969º\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers Chagas Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n35,50\r\n\r\n970º\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n27,25\r\n\r\n971º\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre Pandim BasIlio Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n19,00\r\n\r\n972º\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n34,00\r\n\r\n973º\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitao Vial\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n29,50\r\n\r\n974º\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n14,50\r\n\r\n975º\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n36,50\r\n\r\n976º\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella Maria da Silva Munhoz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.01.03\r\n\r\n13.01.03\r\n\r\n16,00\r\n\r\n977º\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n24,25\r\n\r\n978º\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.00.01\r\n\r\n13.00.01\r\n\r\n13,50\r\n\r\n979º\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n13,00\r\n\r\n980º\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n24,75\r\n\r\n981º\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n22,50\r\n\r\n982º\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n21,25\r\n\r\n983º\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatricia dos Santos Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.08.25\r\n\r\n12.08.25\r\n\r\n15,25\r\n\r\n984º\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane Alexandrina de Souza Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.08.01\r\n\r\n12.08.01\r\n\r\n14,50\r\n\r\n985º\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n28,25\r\n\r\n986º\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.04.14\r\n\r\n25,00\r\n\r\n987º\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego Cerqueira Pimentel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.03.25\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n18,75\r\n\r\n988º\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n14.00.08\r\n\r\n4,00\r\n\r\n989º\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando Maurelli Sepulvida Teles\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n990º\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJose Roberto da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n23,25\r\n\r\n991º\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n32,75\r\n\r\n992º\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n16.04.00\r\n\r\n38,75\r\n\r\n993º\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n16,00\r\n\r\n994º\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n36,75\r\n\r\n995º\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araujo Simões Martins Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n23,00\r\n\r\n996º\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n24,25\r\n\r\n997º\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos de Faria Sakalem\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n33,75\r\n\r\n998º\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline Bonfim dos Santos Alvarenga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n16,00\r\n\r\n999º\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson Moraes Bezerra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.16\r\n\r\n21.03.02\r\n\r\n12,25\r\n\r\n1000º\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira de Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1001º\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana Salgado Ferreira Rocha Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.01.13\r\n\r\n12.01.13\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1002º\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos Pestana da Rosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.08.19\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n28,25\r\n\r\n1003º\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1004º\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38.10.10\r\n\r\n19,75\r\n\r\n1005º\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33.09.20\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1006º\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Chagas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1007º\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1008º\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto Alvim de Souza da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1009º\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1010º\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco Antonio Pereira Ximenes de Aragão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n25.02.19\r\n\r\n19,25\r\n\r\n1011º\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n59,25\r\n\r\n1012º\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1013º\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n28,25\r\n\r\n1014º\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner Augusto de Assis Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1015º\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de Pinho Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1016º\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace Gonçalves de Abreu Siqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n20,25\r\n\r\n1017º\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1018º\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1019º\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n1020º\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1021º\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva de Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1022º\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson Soares da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1023º\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.03.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1024º\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani de Oliveira Bernardo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1025º\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoao Vitor Cabral do Espirito Santo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n12,75\r\n\r\n1026º\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.05.14\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1027º\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n33,75\r\n\r\n1028º\r\n\r\n50126385\r\n\r\nClaudio Henrique de Resende Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.06.18\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1029º\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1030º\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de Souza Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1031º\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.00.15\r\n\r\n26,25\r\n\r\n1032º\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane Alves de Carvalho Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.00.08\r\n\r\n21,25\r\n\r\n1033º\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo Pacheco de Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1034º\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1035º\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Haffner\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1036º\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima de Siqueira Campos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22,75\r\n\r\n1037º\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,75\r\n\r\n1038º\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21,75\r\n\r\n1039º\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1040º\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos Aurelio Altieri\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,25\r\n\r\n1041º\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos de Souza Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n1042º\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1043º\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,75\r\n\r\n1044º\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n44,00\r\n\r\n1045º\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21,25\r\n\r\n1046º\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1047º\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly Rangel e Souza Calixto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1048º\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia de Oliveira Xavier de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n1049º\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael Ferreira Cerqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1050º\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo Albuquerque da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1051º\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1052º\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1053º\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1054º\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1055º\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida Soares Viana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1056º\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1057º\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo de Souza e Silva Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n49,00\r\n\r\n1058º\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,75\r\n\r\n1059º\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho Guidine\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1060º\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1061º\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre Rommel de Almeida Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n47,25\r\n\r\n1062º\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,75\r\n\r\n1063º\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n29,25\r\n\r\n1064º\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1065º\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,75\r\n\r\n1066º\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1067º\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n1068º\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaina Medeiros Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1069º\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1070º\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe Gilberto Bastos Milhomem\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1071º\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo Tarrago Bonvini Matheus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1072º\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1073º\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1074º\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1075º\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1076º\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1077º\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1078º\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1079º\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1080º\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1081º\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1082º\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1083º\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1084º\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1085º\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1086º\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1087º\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.06\r\n\r\n10.08.06\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1088º\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1089º\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique Sena Monteiro\r\n\r\n02.10.25\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1090º\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1091º\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego Frambach Mendonça\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1092º\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n14.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1093º\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano Alves da Silva\r\n\r\n02.10.06\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n27.11.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1094º\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson Christian Barbosa Apostolo\r\n\r\n02.10.01\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1095º\r\n\r\n50214357\r\n\r\nSandro Monteiro da Silva\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1096º\r\n\r\n50219057\r\n\r\nSaulo Vitor Borba Evangelista\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n10.03.28\r\n\r\n10.03.28\r\n\r\n10.03.28\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1097º\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira dos Santos Davila Perez\r\n\r\n02.08.05\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1098º\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1099º\r\n\r\n50220470\r\n\r\nAntonio de Azevedo Coelho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1100º\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline Cristina de Souza Ramos Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1101º\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz da Silva Emiliano\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1102º\r\n\r\n50223496\r\n\r\nAna Cristina da Conceição Pessanha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.02.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1103º\r\n\r\n50218743\r\n\r\nVictor Franco Parkes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1104º\r\n\r\n50218840\r\n\r\nJosé Vinícius Costa Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1105º\r\n\r\n50222465\r\n\r\nWallace Santos de Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1106º\r\n\r\n50217682\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1107º\r\n\r\n50222040\r\n\r\nBruno Ferreira da Silveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1108º\r\n\r\n50222732\r\n\r\nDaniel Bastos Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1109º\r\n\r\n50221540\r\n\r\nAndrea Almeida Blazic\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1110º\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMarcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1111º\r\n\r\n50217992\r\n\r\nGlauber Vieira Flor\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1112º\r\n\r\n43910890\r\n\r\nBruno Ferreira Tavares\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1113º\r\n\r\n50223372\r\n\r\nCharles Elias da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1114º\r\n\r\n50224786\r\n\r\nWellington de Souza Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1115º\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1116º\r\n\r\n50219804\r\n\r\nFabiano Cesário Peixoto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1117º\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta Oliveira Lenzi\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1118º\r\n\r\n41487010\r\n\r\nGeraldo Jorge de Souza Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1119º\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJorge Gomes de Azevedo Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1120º\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1121º\r\n\r\n43532594\r\n\r\nAna Carolina Bravo Carneiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1122º\r\n\r\n50224379\r\n\r\nRafael Menezes Chaves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1123º\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinicius Verissimo da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1124º\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.05.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1125º\r\n\r\n50222899\r\n\r\nPriscila Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.04.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1126º\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel Abreu da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1127º\r\n\r\n50218344\r\n\r\nMoises Pereira Sobrinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1128º\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1129º\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos Carlos de Souza Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1130º\r\n\r\n50220870\r\n\r\nAlexandre Santos Barrias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1131º\r\n\r\n50219138\r\n\r\nIsrael de Souza Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1132º\r\n\r\n50219154\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1133º\r\n\r\n50222406\r\n\r\nThiago Marques Graça Teixeira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1134º\r\n\r\n50214519\r\n\r\nAline de Oliveira Araujo Pessanha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1135º\r\n\r\n50214772\r\n\r\nAndrea Barreto Delgado Teixeira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1136º\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos Chagas Gomes de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1137º\r\n\r\n50214128\r\n\r\nWilliam Veiga Lopes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1138º\r\n\r\n50214659\r\n\r\nDiego Emanuel Leite Bessa Falcao\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1139º\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.08.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1140º\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1141º\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1142º\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1143º\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1144º\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus Ramos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1145º\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego Daflon Correa Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1146º\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1147º\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla Carvalho de Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1148º\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1149º\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1150º\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n25.00.09\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1151º\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1152º\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1153º\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1154º\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1155º\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1156º\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1157º\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1158º\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFatima Vanesca de Souza Gomes\r\n\r\n02.03.17\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1159º\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFelipe Maia de Andrades\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1160º\r\n\r\n50217399\r\n\r\nFernando Augusto Moreira Junior\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1161º\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixao da Silva\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1162º\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1163º\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n02.01.19\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1164º\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVandré Nicolau de Souza\r\n\r\n02.01.11\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1165º\r\n\r\n50214527\r\n\r\nAlex Trisuzzi de Sá\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.05.18\r\n\r\n11.05.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1166º\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1167º\r\n\r\n13363751\r\n\r\nMarcos Roberto Ferreira Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1168º\r\n\r\n50220969\r\n\r\nBruno Ramos de Amorim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1169º\r\n\r\n50222619\r\n\r\nEd Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1170º\r\n\r\n50215051\r\n\r\nGustavo Velasco dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.05.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1171º\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Giglio da Cruz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1172º\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da Silva Pio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.04.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1173º\r\n\r\n42059208\r\n\r\nPaulo Leite Pereira Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1174º\r\n\r\n50220705\r\n\r\nPedro Paulo Bento Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.11.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1175º\r\n\r\n50126687\r\n\r\nDeivisson Villa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1176º\r\n\r\n50217070\r\n\r\nHumberto de Menezes Petrucci\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1177º\r\n\r\n50215914\r\n\r\nRafael Esteves Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.06.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1178º\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano Carvalho Rego *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1179º\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1180º\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1181º\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n13.09.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1182º\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2718420"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial à Classe Comissário de Polícia, na validade de 21/04/2025, em cumprimento ao despacho de 04/03/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/003514/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 204/2022, alterada pela Lei Complementar nº 224/2025.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), em cumprimento ao previsto no artigo 55 da LC nº 204/2022, bem como o previsto na Resolução SEPOL nº 898/2025, serão destinadas ao presente certame o total de 08 (oito) vagas, sendo 05 (cinco) destinadas ao critério de antiguidade e 03 (tres) destinadas ao critério de merecimento. \r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 21/04/2025”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 21/04/2025”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n49,50\r\n\r\n7º\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque Sesti\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n8º\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n58,50\r\n\r\n9º\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n51,75\r\n\r\n10º\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n56,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n5649633\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\n08.01.25\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n47,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n30,50\r\n\r\n13º\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n24.11.00\r\n\r\n24.11.00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n30.07.09\r\n\r\n46,75\r\n\r\n15º\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n38,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n39,50\r\n\r\n17º\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n56,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n59,25\r\n\r\n19º\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n43,50\r\n\r\n20º\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n50,50\r\n\r\n21º\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida Almeida Alvaredo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n36,75\r\n\r\n24º\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n52,75\r\n\r\n25º\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n47,75\r\n\r\n26º\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n57,50\r\n\r\n27º\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n43,50\r\n\r\n28º\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n58,75\r\n\r\n29º\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n38,25\r\n\r\n30º\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n55,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n27.08.14\r\n\r\n30.00.04\r\n\r\n35,50\r\n\r\n32º\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n50,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n55,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n52,25\r\n\r\n35º\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n38,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n43,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n55,50\r\n\r\n39º\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n49,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n50,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n44,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n55,25\r\n\r\n43º\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n34,25\r\n\r\n44º\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n50,75\r\n\r\n45º\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n32,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n20,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n42,75\r\n\r\n48º\r\n\r\n5647819\r\n\r\nCleber de Melo Souza Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n31,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy Teixeira de Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n51,75\r\n\r\n51º\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n42,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n32,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.22\r\n\r\n22.09.22\r\n\r\n22.09.22\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n35,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n5649650\r\n\r\nVinicius de Freitas Carvalho *\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n-76,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n43,75\r\n\r\n56º\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n42,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n40,50\r\n\r\n58º\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n55,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n33,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n25,75\r\n\r\n61º\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n40,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n30,50\r\n\r\n63º\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n46,25\r\n\r\n64º\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n40,75\r\n\r\n65º\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n46,75\r\n\r\n67º\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira *\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.05.04\r\n\r\n26.05.04\r\n\r\n30,25\r\n\r\n68º\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n43.05.05\r\n\r\n43,25\r\n\r\n69º\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n36,50\r\n\r\n70º\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n39,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n39,50\r\n\r\n72º\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n29,25\r\n\r\n73º\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n46,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n32,25\r\n\r\n75º\r\n\r\n5709342\r\n\r\nCristiano da Silva Tatagiba\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n46,50\r\n\r\n77º\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n40,50\r\n\r\n78º\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n33,50\r\n\r\n79º\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n34,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n34,75\r\n\r\n81º\r\n\r\n5709741\r\n\r\nRenata Cerante Cotan\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n43,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n44031408\r\n\r\nPedro Policarpo de Mendonça Previato\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n42,25\r\n\r\n84º\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n86º\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n53,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n44,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n48,75\r\n\r\n89º\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n47,50\r\n\r\n90º\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina Costantin de Sá\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n91º\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n92º\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n42,75\r\n\r\n93º\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.04.29\r\n\r\n26,50\r\n\r\n94º\r\n\r\n24364860\r\n\r\nWellington da Silva Salles\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n58,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n25,50\r\n\r\n96º\r\n\r\n42080568\r\n\r\nTiago Lorenzo de Godoy Springer Pitanga\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n33,50\r\n\r\n97º\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n26,25\r\n\r\n98º\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n99º\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n39,75\r\n\r\n100º\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n65,75\r\n\r\n101º\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva Macedonio de Vasconcellos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n102º\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n45,50\r\n\r\n103º\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n43856845\r\n\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n24.11.23\r\n\r\n43,25\r\n\r\n105º\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n19.10.21\r\n\r\n49,75\r\n\r\n106º\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n54,75\r\n\r\n107º\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n108º\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n50,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n43,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy Rodrigues\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n41,25\r\n\r\n111º\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n39,75\r\n\r\n114º\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n40,75\r\n\r\n115º\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n61,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n42,25\r\n\r\n117º\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n46,75\r\n\r\n119º\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n40,50\r\n\r\n120º\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n54,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n64,50\r\n\r\n122º\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n43,25\r\n\r\n123º\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n17.02.07\r\n\r\n17.02.07\r\n\r\n46,50\r\n\r\n124º\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler *\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n-24,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n28,50\r\n\r\n126º\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.10.01\r\n\r\n15.10.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n127º\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n37,75\r\n\r\n128º\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n23.05.00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n129º\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n62,50\r\n\r\n130º\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n35,25\r\n\r\n131º\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n132º\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n21.09.23\r\n\r\n41,75\r\n\r\n133º\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n21.09.22\r\n\r\n71,50\r\n\r\n134º\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n135º\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n136º\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n137º\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n138º\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n139º\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n140º\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n141º\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n142º\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n143º\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n144º\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n145º\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n146º\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n147º\r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n148º\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n149º\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n150º\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n151º\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n152º\r\n\r\n44031505\r\n\r\nJoão Moraes Gomes Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n153º\r\n\r\n44032048\r\n\r\nFrancisco Lopes de Araujo Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n154º\r\n\r\n44034091\r\n\r\nRafael Martins Paulista\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n155º\r\n\r\n50007165\r\n\r\nDaniele Rosa de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n156º\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n19.10.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n157º\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n19.01.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n158º\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n159º\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n160º\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n161º\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n162º\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n163º\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n164º\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n165º\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n166º\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n167º\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n168º\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n169º\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n170º\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n171º\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n172º\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n173º\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez Gama\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n174º\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n175º\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n176º\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n177º\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n178º\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n179º\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n180º\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n181º\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n182º\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n183º\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n184º\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n185º\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n186º\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n187º\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n188º\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n189º\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n190º\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n191º\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n192º\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n193º\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana Antonini\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n194º\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Duque Estrada\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n195º\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n196º\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanillo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n197º\r\n\r\n42698324\r\n\r\nGilvando Cavalcanti de Melo Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n198º\r\n\r\n44031386\r\n\r\nRenata da Silva Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n199º\r\n\r\n44031971\r\n\r\nLeila Naumann Falcão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.11.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n200º\r\n\r\n44031840\r\n\r\nLeonardo Rosalba\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n201º\r\n\r\n44031580\r\n\r\nRenata Soares Guaraciaba\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n202º\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão *\r\n\r\n04.11.14\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n14.09.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n203º\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n204º\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n205º\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n206º\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n207º\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n208º\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n209º\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n210º\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n211º\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n212º\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n213º\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Aida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n214º\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n215º\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n216º\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n217º\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n218º\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n219º\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n220º\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n221º\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares Teixeira Bitana\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n222º\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela Elysio\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n223º\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n224º\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n225º\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n226º\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n227º\r\n\r\n44300255\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n228º\r\n\r\n43856934\r\n\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n229º\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n230º\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Novo Figueiredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n231º\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n232º\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n233º\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n234º\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n235º\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n236º\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n237º\r\n\r\n43858082\r\n\r\nThiago Fernandes Barbosa Pinto de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n238º\r\n\r\n43359663\r\n\r\nAlexandre Alves Ferraz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n17.10.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n239º\r\n\r\n25530542\r\n\r\nAntonio Dias da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n240º\r\n\r\n43715427\r\n\r\nPedro Fontes Torres\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n241º\r\n\r\n44031394\r\n\r\nValdivan Lima Pires\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n242º\r\n\r\n44031475\r\n\r\nLeandro de Oliveira Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n243º\r\n\r\n44031335\r\n\r\nAriane Dalben Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n244º\r\n\r\n44031742\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Gaspar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n245º\r\n\r\n43857116\r\n\r\nWilly Pinheiro Pereira\r\n\r\n03.07.29\r\n\r\n14.05.05\r\n\r\n14.05.05\r\n\r\n14.05.05\r\n\r\n15.02.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n246º\r\n\r\n43858317\r\n\r\nPedro Paulo Andrade de Almeida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n247º\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n248º\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n249º\r\n\r\n50779923\r\n\r\nFelipe de Freitas Gomes\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n09.04.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n250º\r\n\r\n43368549\r\n\r\nRodrigo Andrade de Araujo\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n251º\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n252º\r\n\r\n44031270\r\n\r\nFabiana dos Santos de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n253º\r\n\r\n44183615\r\n\r\nAndré Luiz Repsold de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n254º\r\n\r\n43858090\r\n\r\nMarcos Roberto de Vasconcellos Lopes Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n255º\r\n\r\n43457878\r\n\r\nLuiza Fernandes Xavier\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n256º\r\n\r\n50817469\r\n\r\nMateus Rangel de Castro Soares\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n257º\r\n\r\n50834878\r\n\r\nRonaldo da Silva Mamedes\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n258º\r\n\r\n50795716\r\n\r\nVitor Medeiros Porcino\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n259º\r\n\r\n50795490\r\n\r\nFrancis Lima de Almeida\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n09.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n260º\r\n\r\n50835360\r\n\r\nThiago de Freitas Oliveira\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n261º\r\n\r\n44137451\r\n\r\nFlavia de Moura Bezerra Amorim\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n09.06.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n262º\r\n\r\n43857523\r\n\r\nDiego Olimpio Machado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n263º\r\n\r\n24201430\r\n\r\nRogério de Oliveira Gomes\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n264º\r\n\r\n50795724\r\n\r\nMarcel Nunes Ferreira Vasconcellos\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n265º\r\n\r\n50093576\r\n\r\nThiago do Nascimento\r\n\r\n02.01.19\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n12.03.10\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n266º\r\n\r\n50833782\r\n\r\nFabio Frederico do Nascimento\r\n\r\n02.00.24\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n08.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2718421"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO DGGP Nº 01/2026\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - DGGP/SEPOL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, realiza CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de pessoa física interessada na realização gratuita do evento esportivo institucional denominado “Aula de Defesa Pessoal Feminina“, em comemoração ao dia Internacional da Mulher, destinado ao público interno feminino da SEPOL, a ser realizado nas dependências da Cidade da Polícia, no mês de março de 2026, sem ônus para administração ou para as participantes, cabendo ao interessado integral responsabilidade pela execução do evento, inclusive equipe técnica, vedada a comercialização de produtos ou serviços no local, condicionada eventual captação e divulgação de imagens ao direito à privacidade das participantes e à observância ao direito de imagem de terceiros. A pessoa física interessada deve ser mulher e possuir graduação mínima de faixa-preta em jiu-jitsu.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no prazo de 03 (três) dias úteis, contados dessa publicação, para o e-mail recursoshumanos@pcivil.rj.gov.br.\r\n\r\nO presente chamamento não implica contratação, não gera direitos subjetivos à formalização de ajuste, não prevê repasse de recursos públicos e não estabelece qualquer vínculo contratual, trabalhista ou de parceria com a administração, podendo ser revogado por razões de interesse público devidamente justificado. Processo nº SEI-360008/000465/2026.\r\n\r\nId: 2718670"
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                                "I - Aviso",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 036/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMAGEM HEALTHCARE SOLUTIONS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento médico-hospitalar - MONITOR BIS, para suprir a demanda do Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - (HERCRUZ), unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 44.230,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2242/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 114185868) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 125709890). Processo Administrativo SEI-080002/014697/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2026.\r\n\r\nId: 2718647"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO: aquisição de insumos para coleta e análise laboratorial de ÁGUA para HEMODIÁLISE (TESTE DETECCAO CONTAMINACAO MICROBIOLOGICA) - Item: 4, atendendo à demanda do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 14.100,00 (quatorze mil, quatrocentos e cem reais). DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 764/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 97190558) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 122887292). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/009932/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: aquisição de insumos para coleta e análise laboratorial de ÁGUA para HEMODIÁLISE (ÁGUA para HEMODIÁLISE (CEPA COLECAO CULTURA (ATCC) - TIPO: BACILLUS SUBTILIS; CEPA COLECAO CULTURA (ATCC) - TIPO: PSEUDOMONAS e CEPA COLECAO CULTURA (ATCC) - TIPO: ESCHERICHIA COLI) - Itens: 19, 20 e 21, atendendo à demanda do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 4.506,00 (quatorze mil, quinhentos se seis reais). DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 764/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 97190558) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 122887292). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/009932/2024. \r\n\r\nId: 2718547"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 017/2026. Pregão Eletrônico n° 83/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.956.455/0001-00. OBJETO: Locação de Equipamentos assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, software de interfaceamento, transmissão de dados para a produção de hemocomponentes - concentrados de hemácias, concentrados de plaquetas e plasma - oriundos do sangue do doador (LOTE 1), visando atender a unidade gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (IEHE/HEMORIO). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE01838. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer: 757/2025 FS/DIRJUR/GERCPA id. 97150183 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 98410811. PROCESSO Nº SEI-080002/005727/2024.\r\n\r\nId: 2718546"
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                                    "I - Extrato de Termo",
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PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 143 (SEI-122823441). VALOR TOTAL: R$ 35.989,11 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000895/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 148/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de material, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 194 (SEI-123116954). VALOR TOTAL: R$ 276.781,99 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/033200/2025. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 159/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 186 (SEI-123092360). VALOR TOTAL: R$ 1.525,20 (mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000198/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 190/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 234 (SEI-123369737). VALOR TOTAL: R$ 101.659,61 (cento e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001449/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 216/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual da Mulher - HMULHER, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 259 (SEI-123505079). VALOR TOTAL: R$ 178.499,77 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001144/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 300/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 394 (SEI-124772145). VALOR TOTAL: R$ 81.419,63 (oitenta e um mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002022/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1798/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OFFICE TOTAL S.A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de outsourcing workstation e monitor de vídeo, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem I - Rio Imagem e Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem II - CEDI Baixada, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3367 (SEI-121393999). VALOR TOTAL: R$ 45.676,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022114/2025. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2442/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza com aplicação de insumos, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3333 (SEI-121244077). VALOR TOTAL: R$ 752.875,18 (setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/032409/2025. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2470/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3352 (SEI-121319065). VALOR TOTAL: R$ 185.029,47 (cento e oitenta e cinco mil, vinte e nove reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/032855/2025. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2509/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/11/2025 a 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3430 (SEI-121709292). VALOR TOTAL: R$ 902,41 (novecentos e dois reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031207/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 329/2026. Processo SEI Nº: SEI-080002/003051/2026 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEORJ - SERVIÇO ESPECIALIZADO ORTOPÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: retificação da competência, constante no quadro da prestação de serviços, presente na Cláusula Primeira, que passa a ser: “01/01/2026 a 31/01/2026”. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026.\r\n\r\nId: 2718648"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a relação da aprovação no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. O candidato deverá se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/03/2026 às 9h\r\n\r\n43769322/1\r\n\r\nTACIANE CAVICHINI DE MATOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/021444/2026\r\n\r\nId: 2718702"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024, torna pública a convocação da candidata classificada no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em cumprimento à decisão judicial nº 0822910-08.2025.8.19.0066, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no OFÍCIO PGE/PG04/EZ/2026 e SEI-140001/002456/2026. A candidata deverá se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024, preenchidos e assinados. Caso a candidata não compareça no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno.\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n09/03/2026 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n004755\r\n\r\nMARCIA LEITE GARCIA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nId: 2718730"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, Censo Escolar 33092230 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/2º SEMESTRE: Adeilde dos Santos Ramalho; Andressa Maciel dos Santos; Andreza Bezerra da Silva; Anthony Chrystyan de Oliveira Silva; Ariane Cristina Silva Gomes; Cristiana Soares da Silva Abreu; Daniela Souto Campos; Fátima Coutinho da Costa; Fernanda Cristina Nunes da Silva; Gilvanida da Silva do Carmo; Glayce Rodrigues Macedo; Henrique Dias Marcellino de Oliveira; Ivone Gomes de Oliveira; Jaqueline Nascimento Monteiro; João Gabriel Lima Guimarães; Kamila Jessica Marte dos Santos; Lucilene Costa da Silva de Souza; Lucimar Messias Gomes da Silva; Luzimar Martins da Silva Mosqueira; Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira; Marta Machado Figueredo; Moyses Gabryel Brandão da Silva; Valdnéa Messias Silvestre; Wanderson Rener de Oliveira Tiburcio. Diretor Geral: Andre Ferro Santos, designado D.O. 11/04/2025, página 17, 2ª coluna; Rutinéa Neves dos Santos, designada D.O. 27/12/2024, página 26, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. Funcional nº 43288898. Processo nº SEI-030001/009371/2026.\r\n\r\nId: 2718484"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 111 GELSON FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 111 GELSON FREITAS, Censo Escolar 33061106 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio Na Modalidade Educação de Jovens E Adultos, Ano Letivo De 2025/2º Semestre: Adelson Silva Nunes, Adriana do Carmo Ferreira Poty Fuerte, Beatriz da Silva Magalhães, Daniele da Silva Guimarães, Gabriela Cardoso de Souza Silva, Hosana de Oliveira Rosa, Jabez Silva Araujo, Joselaine Fernandes de Melo Gonçalves, Julio Cesar da Silva, Karen Cristina dos Santos Gonçalves, Maria Luisa Souza de Oliveira, Marli Souza Limoeiro da Silva, Raiane Luci Barros de Souza. Diretora: Jupiaciara dos Santos Mattos, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 12, 2ª coluna, Secretária Escolar: Janete dos Santos Freitas, designada no DOERJ de 07/10/2013, página 30, 1ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. Funcional nº 4428424-1. Processo nº SEI-030001/077602/2025.\r\n\r\nId: 2718544"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Censo Escolar 33054606 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2009/ 2º SEMESTRE: Turma JA-3002: Alzira Aparecida de Melo Nunes; ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE: Turma JA-3001: Jeane Silva Figueiredo, José Carlos Gomes de Lima, Rivanda Soriano Prado, Rosenilda Coelho Lázaro, Tainara Honorio da Silva. ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-01: Herberte Vinícius da Conceição. ANO LETIVO DE 2025/ 2º SEMESTRE: Turma EJA_MS-IV 01- Alessandro da Silva Assis, Amanda Marques Messias, Carlos Henrique dos Santos Ferreira, Carlos Renato do Nascimento Correia, Cristhian Martins de Lucas de Souza, David Marques Caroba, Eduardo Melo Sampaio, Erik Modesto Martins, Evelin Santana Barroso de Assis, Gustavo Bayer de Souza, Itauana Ferreira da Conceição, Jeferson Claudio Lourenço Alves Filho, Julia Cristina de Araujo Ferreira, Kevyn Alexandre Cavalcante Nascimento, Larissa Cristina Marques Pereira, Lohane dos Santos Guimarães, Maiky Martins Pereira dos Santos, Marília Carahyba da Silva, Raíssa Fonseca Ferreira, Sâmara Suellen Gonçalves Rosa, Susane Marques Felix da Silva, Veronica Gomes de Oliveira, Yuri Britto Ribeiro. Diretora: Carmen Leila Malaquias da Silveira, designada no DOERJ de 04/02/2021, página 17, 1ª coluna, Secretária Escolar: Alessandra Silva de Oliveira, designada no DOERJ de 24/03/2022, página 18, 3ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID. Funcional nº 4370051-9. Processo nº SEI-030001/021267/2026.\r\n\r\nId: 2718562"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Partes: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e operacional das PARTES com o objetivo de oferecer preparação para o mercado de trabalho, aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no DEGASE, por meio de ações formativas práticas, produção de materiais profissionais e fortalecimento de competências para inserção laboral e continuidade educacional. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os parceiros. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado mediante celebração de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000939/2026. \r\n\r\nId: 2718433"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DO IV CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS A PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (PARA OS CARGOS QUE MENCIONA) E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. PROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e a autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro para a realização do Concurso público para provimento imediato de cargos, nos termos da Lei Estadual nº 9.769, de 4 de julho de 2022, com vistas à reposição de vacâncias ocorridas após o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, publicado no DOERJ de 25/07/2024 e republicado em D.O de 07/08/2025, em virtude de retificação do texto original, torna pública a EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR, conforme disposições a seguir:\r\n\r\n1. DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APTOS A INICIAREM O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL\r\n\r\n1.1. Fica homologada a matrícula dos candidatos listados no Anexo I deste Edital que estarão aptos a iniciarem no Curso de Formação Inicial do Concurso Público regido pelo Edital 01/2025 - Degase.\r\n\r\n1.2. O Curso de Formação Inicial será realizado no período de 09 de março a 02 de abril de 2026.\r\n\r\n2. DA ELIMINAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO REALIZARAM A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL\r\n\r\n2.1. Ficam eliminados do concurso os candidatos relacionados no Anexo II deste Edital, devido ao não cumprimento do prazo estipulado para a realização da matrícula, conforme disposto no subitem 18.4.2 do Edital 01/2025 - Degase.\r\n\r\n3. DA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\n3.1. Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo III deste Edital para a realização do Curso de Formação Inicial.\r\n\r\n3.2. A matrícula será realizada por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br, na área do candidato, devendo o candidato acessá-la por meio de seu login e senha pessoal e intransferível, bem como preencher e encaminhar o formulário de matrícula disponível no período de 05 de março de 2026, a partir das 16h00, até às 23h59 do dia 06 de março de 2026.\r\n\r\n4. DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL\r\n\r\n4.1. O Curso de Formação Inicial será regido por Regulamento Interno, que será amplamente divulgado, sendo de cumprimento obrigatório por todos os alunos.\r\n\r\n4.2. O Curso de Formação terá caráter classificatório e eliminatório, podendo os candidatos serem distribuídos em turmas, observada, rigorosamente, a ordem de classificação, sendo considerados aptos para o realizar os candidatos aprovados dentro do número de vagas, respeitados os critérios de desempate, e que tenham obtido êxito em todas as Fases anteriores.\r\n\r\n4.2.1. Os candidatos que tiverem a inscrição homologada para o Curso de Formação Inicial serão distribuídos em 10 (dez) turmas, conforme critérios estabelecidos pela organização.\r\n\r\n4.3. Cada Turma poderá iniciar e concluir o Curso em momentos distintos garantindo condições igualitárias.\r\n\r\n4.4. Os candidatos poderão ser convocados para a realização desta Fase presencial em momentos distintos, respeitada a ordem classificatória, mas dentro da validade do concurso.\r\n\r\n4.5. O Curso de Formação Inicial será realizado na modalidade híbrida, compreendendo 64% da carga horária em formato on-line e 36% em atividades presenciais, conforme cronograma de aulas a ser oportunamente disponibilizado.\r\n\r\n4.6. Para aprovação no Curso de Formação, os candidatos deverão alcançar 75% (setenta e cinco por cento) de frequência presencial e 75% (setenta e cinco por cento) de frequência online, e obter em prova final aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\n4.6.1. Os candidatos sem frequência mínima no Curso de Formação Inicial, serão desligados e eliminados do concurso.\r\n\r\n4.7. As despesas decorrentes da participação em todas as Fases e procedimentos do concurso, inclusive para o Curso de Formação Inicial, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas.\r\n\r\n4.8. Após o Curso de Formação, os candidatos serão submetidos à Prova de Avaliação Final do Curso, de caráter eliminatório, composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com alternativas de A a E, que versarão sobre os conteúdos das disciplinas que comporão as apostilas e a grade curricular do Curso.\r\n\r\n4.8.1. A Avaliação Final do Curso será realizada ao final do Curso de Formação Inicial, em data prevista conforme cronograma oficial do concurso.\r\n\r\n4.8.2. A pontuação máxima da Prova de Avaliação Final do Curso é de 50 (cinquenta) pontos, valendo 1 (um) ponto cada item, e a nota final de cada candidato nesta Prova será igual à soma dos pontos obtidos em cada uma das questões que a compõem.\r\n\r\n4.8.3. Será eliminado do Concurso o candidato que obtiver nota inferior a 25 (vinte e cinco) pontos, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor total da prova.\r\n\r\n4.9. Para garantir a segurança dos candidatos e a lisura de todas as etapas do Curso de Formação Inicial, a instituição organizadora poderá adotar mecanismos de segurança, tais como o registro fotográfico, a identificação datiloscópica e o reconhecimento facial, os quais poderão ser utilizados durante todo o curso.\r\n\r\n4. DAS AULAS\r\n\r\n4.1. Na modalidade EAD:\r\n\r\n4.1.1. Terá início no dia 09/03/2026, ocasião em que todos os candidatos receberão, por meio do e-mail cadastrado no ato da matrícula, seu respectivo login e senha de acesso à plataforma.\r\n\r\n4.1.2. O período da etapa EAD estender-se-á até o dia 22/03/2026, durante o qual serão disponibilizados os materiais didáticos e haverá interação semanal com o tutor responsável.\r\n\r\n4.1.3. O cronograma será rigorosamente observado, de modo que, após o término da semana de disponibilização de cada conteúdo, o acesso ao respectivo material será encerrado, sendo liberado, na sequência, o conteúdo da semana subsequente.\r\n\r\n4.2. Na modalidade presencial:\r\n\r\n4.2.1 A aula inaugural presencial do Curso de Formação Inicial da 1ª Turma tem previsão de ocorrer no dia 23 de março de 2026, às 9h, no Teatro da Ilha, localizado no Anexo do Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha Antigo Teatro Lemos Cunha - Estrada do Galeão - Galeão,Ilha do Governador - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.2.1. Os candidatos deverão comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos de documento oficial de identificação com foto.\r\n\r\n4.2.2. A etapa presencial do curso ocorrerá no período de 23/03/2026 a 02/04/2026, conforme cronograma a ser disponibilizado oportunamente no site do certame, observando-se a turma na qual o candidato estiver devidamente alocado.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDA LISTA GERAL DE HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n2066747\r\n\r\nGABRIELLA MARIA LIMA MACHADO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031983\r\n\r\nMARIANNA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2020343\r\n\r\nADRIANA CARVALHO GARCIA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2057873\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PADILHA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2024038\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA SILVA DE BARROS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2040926\r\n\r\nCAMILLA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2052785\r\n\r\nDAYANA PAULA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1976878\r\n\r\nGABRIELA ROSA BRITTO ALENCAR\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2002652\r\n\r\nJÉSSICA ALMEIDA DA SILVA CAULO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1993780\r\n\r\nJÉSSICA BORBA ANTÔNIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2053758\r\n\r\nLETÍCIA RAYANE DE FARIA FREITAS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2075557\r\n\r\nLIDIANE CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1996632\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985046\r\n\r\nLUZIANE SANTOS MARCILIO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2012678\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2004816\r\n\r\nMARIANNA DA SILVA LOPES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976662\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2054613\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2008875\r\n\r\nMIRELLA GUIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2004382\r\n\r\nNATALIA MOREIRA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977833\r\n\r\nRAPHAELLA NASCIMENTO MUZY\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2051907\r\n\r\nROSILAINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1980237\r\n\r\nSARAH ESTEVÃO MENEZES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973723\r\n\r\nTAYNÁ PORTILHO MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2044760\r\n\r\nVANESSA MACANO ALBINO\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2006770\r\n\r\nVITORIA VIEIRA SOUSA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2009818\r\n\r\nBRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973180\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054640\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990285\r\n\r\nDIOGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2058525\r\n\r\nDOUGLAS LUKA COSTA PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977847\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048703\r\n\r\nFELIPE SUEVO TEIXEIRA RODRIGUEZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2051592\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2010564\r\n\r\nCLEITON JORGE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2020554\r\n\r\nLEONI GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2028592\r\n\r\nABRAÃO NATIVIDADE DO COUTO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2034250\r\n\r\nACHILLES ARAUJO CARREIRA JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1993813\r\n\r\nADILIO ISIDORIO DA SILVA JULIAO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974300\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2035755\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1973716\r\n\r\nADRIEL MACEDO TASCA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011089\r\n\r\nAILTON LOURENÇO MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1989654\r\n\r\nAKAUAN JONES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2043202\r\n\r\nALAN FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2009206\r\n\r\nALEX AMÉRICO BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1977213\r\n\r\nALEX CASSIANO SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2009939\r\n\r\nALEX DA ROCHA GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2036682\r\n\r\nALEX MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2079472\r\n\r\nALEX SANDRO AGUILAR PRADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045963\r\n\r\nALEX SANDRO SODRÉ OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2000944\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTOVANI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977301\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2034479\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2007787\r\n\r\nALEXSANDRO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036263\r\n\r\nALLAN DE SOUSA BARRETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1980061\r\n\r\nALLAN ROBSON JULIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983028\r\n\r\nALLAN WALSH MAIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2059587\r\n\r\nALMIR RODRIGUES BIZARRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006132\r\n\r\nÁLVARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054388\r\n\r\nANDERSON DA CONCEICAO CUSTODIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2013034\r\n\r\nANDERSON GOMES IECKER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984847\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1974812\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA SERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1988944\r\n\r\nANDRE LUIZ YGLESIAS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011620\r\n\r\nANDRÉ SALES DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2051452\r\n\r\nANDREI BRANDÃO GUERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2013587\r\n\r\nANGELO SILVA MURI RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982696\r\n\r\nANTONIO EDNILSON DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2010578\r\n\r\nANTÔNIO JORGE DE CARVALHO LACERDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975498\r\n\r\nAQUILA JOSE COSME DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2037652\r\n\r\nARILSON ANASTACIO GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1989380\r\n\r\nARILSON BARRETO DAS NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036747\r\n\r\nARQUIMEDES MATTOS ARAUJO NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2057295\r\n\r\nARTHUR BEZERRA PIMENTA MOTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974860\r\n\r\nARTHUR ROSA MENEZES COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045175\r\n\r\nARTHUR UENDEL LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2058724\r\n\r\nARTHUR VINICIUS VICENTE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976769\r\n\r\nAUGUSTO DE CNOP DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2063178\r\n\r\nBERNARDO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2030322\r\n\r\nBRUNO BADARÓ VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006729\r\n\r\nBRUNO CORREA JULIANO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1992825\r\n\r\nBRUNO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2017520\r\n\r\nBRUNO GABRIEL SILVA ABREU\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1976655\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1976706\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2052770\r\n\r\nBRUNO SILVA GOIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2080766\r\n\r\nBRUNO VINICIUS GONÇALVES AGUIEIRAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054173\r\n\r\nCAIO HENRIQUE JUSTINO DEL RIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2078289\r\n\r\nCAIO LUIZ MENEZES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2027911\r\n\r\nCAIO ROQUE MAUÉS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974177\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2057145\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUSSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2021736\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2053782\r\n\r\nCARLOS ANDREY XAVIER GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2065527\r\n\r\nCARLOS ARTUR PEREIRA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2013140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA COURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1974271\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2015848\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2022804\r\n\r\nCARLOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2045521\r\n\r\nCARLOS LEOPOLDO DE JESUS ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2018763\r\n\r\nCARLOS MOACYR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1993837\r\n\r\nCÁSSIO CAETANO NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2078076\r\n\r\nCÁSSIO IAGO SANTOS MARINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2051570\r\n\r\nCAUA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1992726\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2074310\r\n\r\nCLEISON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2019295\r\n\r\nCLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048073\r\n\r\nCRISTIANO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2000077\r\n\r\nDANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1988612\r\n\r\nDANIEL DE JESUS LAGE RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2040409\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045909\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO PASCOUTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980342\r\n\r\nDAVID MENDES VASCONCELLOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2009820\r\n\r\nDELCIO MACHADO DE LIMA FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975035\r\n\r\nDENILSON BARCELOS COUTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977717\r\n\r\nDENISON DOS SANTOS TAVARES CARNEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980962\r\n\r\nDIEGO ANTONIO BATISTA EUFLAUZINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1974142\r\n\r\nDIEGO MAGNO CABRAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980596\r\n\r\nDIEGO MAGYAR RABELO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2008149\r\n\r\nDIEGO MOREIRA DANTAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2038789\r\n\r\nDIEGO SILVA BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1998220\r\n\r\nDIEISON FERREIRA DA SILVA CADAXO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2041436\r\n\r\nDIOGO FREITAS SOUZA DE MELO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998432\r\n\r\nDOUGLAS DELGADO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2021065\r\n\r\nDOUGLAS GOESSE CARDOSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2049841\r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2003242\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2059832\r\n\r\nDOUGLAS SOARES HENRIQUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1981501\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048000\r\n\r\nEDNALDO JUNIOR DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2040783\r\n\r\nEDSON RAMOS DE MORAIS FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1994488\r\n\r\nEDSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1976490\r\n\r\nEDSON TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1979452\r\n\r\nEDUARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042388\r\n\r\nEDUARDO RUEDA OGANDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2041972\r\n\r\nELOI DA ROSA SESSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003949\r\n\r\nELTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2022065\r\n\r\nELVIS MESQUITA MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980859\r\n\r\nEMANUEL FARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1973555\r\n\r\nEPTACIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990235\r\n\r\nERIK PRACA MAIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2021524\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1996556\r\n\r\nEVERTON MARTINS DA HORA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036381\r\n\r\nFABIANO MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2058029\r\n\r\nFABIO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2000457\r\n\r\nFABIO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2037200\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE FIGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990289\r\n\r\nFABIO UBIRAJARA PALHA LEITE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1981341\r\n\r\nFABRICIO CONDACK MOZA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2008933\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1983788\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011494\r\n\r\nFELIPE DO VALE DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2000104\r\n\r\nFELIPE FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976441\r\n\r\nFELIPE FONTES DE AGUIAR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2016371\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2000367\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES LIMA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1986244\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003073\r\n\r\nFELIPE SANTOS EUSTAQUIO DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1987571\r\n\r\nFERNANDO COSTA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1988273\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2079301\r\n\r\nFILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984684\r\n\r\nFILIPE VALERIANO CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2032593\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE GOY TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2051446\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2050295\r\n\r\nFREDERICO LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2052966\r\n\r\nGABRIEL ABNER SILVA DA ROSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003583\r\n\r\nGABRIEL BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998227\r\n\r\nGABRIEL BARROSO PALUMA FREITAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2024718\r\n\r\nGABRIEL BATISTA VIEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998917\r\n\r\nGABRIEL BREDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1974064\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2068463\r\n\r\nGABRIEL FELIPE RIBEIRO HENDERSON SALLES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042941\r\n\r\nGABRIEL JÚNIOR MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031121\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2035551\r\n\r\nGABRIEL MENEZES MOTTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2079674\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982190\r\n\r\nGABRIEL NEVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2007177\r\n\r\nGABRIEL ROGER RANGEL DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2010315\r\n\r\nGABRIEL SOARES BOMFIM DE FARIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2017321\r\n\r\nGABRIEL TORRES MODESTO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2000245\r\n\r\nGILBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048590\r\n\r\nGILEAD BASTOS DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2019893\r\n\r\nGILLIARD SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974431\r\n\r\nGLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2008059\r\n\r\nGLEDSON ARAUJO DOS SANTOS CANECA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042244\r\n\r\nGLEISON FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2002542\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2039626\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045515\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ LOPES DALBUQUERQUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2013822\r\n\r\nGUILHERME LORRAN LIMA TORRES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2019632\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2070465\r\n\r\nGUSTAVO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2048352\r\n\r\nGUSTAVO MARCOLINO ALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2016794\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973491\r\n\r\nHERBERT BLAY MAINOTH\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1976487\r\n\r\nHUGO ARÊAS DA SILVA COELHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2046825\r\n\r\nHUGO LEONARDO PINHEIRO TAVARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2047042\r\n\r\nIAGO CAMPOS SAMPAIO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976302\r\n\r\nIAGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2030961\r\n\r\nIGOR AFONSO DE MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2032327\r\n\r\nIGOR SEAN XAVIER FERNANDES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2021614\r\n\r\nISRAEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1994999\r\n\r\nISRAEL MOREIRA MAGALHÃES LEITE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974291\r\n\r\nITALO CONRADO AMARO MONTEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2054826\r\n\r\nJAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1986885\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984169\r\n\r\nJEAN DE CAMPOS LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2008748\r\n\r\nJEAN PIERRE LUIZ LUCAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1980862\r\n\r\nJEFERSON CARDOSO CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1999176\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2038519\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DO CARMO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2016205\r\n\r\nJHONNY OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2001416\r\n\r\nJOAB GAMA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1987297\r\n\r\nJOÃO IÓRIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2039706\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA EURICO FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2000316\r\n\r\nJOÃO RICARDO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2033671\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2027538\r\n\r\nJOAO VICTOR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2073168\r\n\r\nJORGE LUIS LEAL COUTINHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2049676\r\n\r\nJORGE LUIZ TORRES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980645\r\n\r\nJORGE TADEU MARCOLINO VERLINGUE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2046354\r\n\r\nJORGE TRUPIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2076575\r\n\r\nJOSÉ EPIFÂNIO DA SILVA NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2022758\r\n\r\nJOSE GUILHERME REIS DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1996746\r\n\r\nJOSUÉ MODESTO BISKER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006205\r\n\r\nJOSUE SOARES SILVA DE LIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2026471\r\n\r\nJÚNIOR FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2020740\r\n\r\nKAUAN MADEIRA MORAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2070815\r\n\r\nKLEBER LUIZ NEVES DE JESUS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1999858\r\n\r\nLEANDRO MARQUES VIANNA LOPES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973581\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2029516\r\n\r\nLEONAM DE SOUSA AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2034635\r\n\r\nLEONAN FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2024616\r\n\r\nLEONAN SILVA DE ALEXANDRE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2041611\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973952\r\n\r\nLEONARDO BRAGA FLORES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031265\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2038874\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980053\r\n\r\nLEONARDO SILVA BELIENE PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991646\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2014340\r\n\r\nLEVY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2019085\r\n\r\nLORRAN DA CRUZ NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2010963\r\n\r\nLORRAN DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2051612\r\n\r\nLUCAS ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1996846\r\n\r\nLUCAS BARRETO LEITÃO VARGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2080628\r\n\r\nLUCAS DIAS DIEGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1973584\r\n\r\nLUCAS LIMA MENDONÇA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1984117\r\n\r\nLUCAS MOORE FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2014718\r\n\r\nLUCAS NUNES BAIENSE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2024818\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES PEÑA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054930\r\n\r\nLUCAS SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2021581\r\n\r\nLUCAS SOARES ROSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1993034\r\n\r\nLUCCAS DINIZ DA FONSSECA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048484\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1989137\r\n\r\nLUCIANO LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2049126\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1974817\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2015360\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES DA SILVA - SUB JUDICE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2051503\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BORGES GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2060091\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CÉSAR MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036205\r\n\r\nLUIZ JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2041777\r\n\r\nLUIZ PÉRICLES DE SOUZA FARIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2007566\r\n\r\nMAICON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2051204\r\n\r\nMARCELL GUERRA MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2016425\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2038958\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1993890\r\n\r\nMARCELO FIALHO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2065802\r\n\r\nMARCELO LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975899\r\n\r\nMARCELO LOPEZ GRAÇA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2007001\r\n\r\nMARCELO MACEDO D ANTONI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2025590\r\n\r\nMARCELO SOARES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974896\r\n\r\nMARCIO LUIZ MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1996921\r\n\r\nMARCIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2048525\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990393\r\n\r\nMARCO ANTONIO STHEL PAES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1978642\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COELHO DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2051300\r\n\r\nMARCOS AURELIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2012934\r\n\r\nMARCOS CAIO MATIAS SALES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1976743\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAIA RAMOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2019362\r\n\r\nMARLEY CARVALHO BITTENCOURT\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2062707\r\n\r\nMARLON DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976210\r\n\r\nMATEUS MARTINS VIAJANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2041453\r\n\r\nMATHEUS AMITTI BARBOSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2078969\r\n\r\nMATHEUS BARRETO BASSI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2041914\r\n\r\nMATHEUS BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003343\r\n\r\nMATHEUS LOURENÇO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1984360\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006873\r\n\r\nMAURICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1998401\r\n\r\nMAYCON DE FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2030467\r\n\r\nMAYCON PEREIRA CUNHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2019855\r\n\r\nMESSIAS ELIAS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2078668\r\n\r\nMICHAEL ALVES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2044244\r\n\r\nMICHEL LIMA ROSADO MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045746\r\n\r\nMICHEL MULLER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1988300\r\n\r\nMICHÉRLON BRISSANTT JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2028837\r\n\r\nMIGUEL AILTON BORGES MACEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1994734\r\n\r\nMIGUEL FRANKLIN JARDIM TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2051105\r\n\r\nMILTON ALEXANDRINO DA PAZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2039258\r\n\r\nMOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2050167\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO REIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2016713\r\n\r\nNICOLAS DA CONCEICAO IGLESIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2048520\r\n\r\nNILSON TADEU ISOLA LAGO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048940\r\n\r\nOCTAVIO ROSIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2043648\r\n\r\nORLANDO NUNES DE SOUZA NETO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985857\r\n\r\nOSCAR FERREIRA SOARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2056181\r\n\r\nPATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2032850\r\n\r\nPAULO ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1974347\r\n\r\nPAULO CESAR SABINO CORDEIRO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2074833\r\n\r\nPAULO CLEIDSOM DE SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2045539\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAUJO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977852\r\n\r\nPAULO ROBERTO NACIF DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1978818\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006745\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PASCHOAL COSTA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977914\r\n\r\nPEDRO IVO MURAD CURI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2037053\r\n\r\nPEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2006693\r\n\r\nPEDRO VINICIUS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054670\r\n\r\nRAFAEL ALVES COUTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2059942\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES PENNA DENIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2024099\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2010776\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1981637\r\n\r\nRAFAEL MELLO FAKHRI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2055622\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1981434\r\n\r\nRAMON CORDOVIL CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2018789\r\n\r\nRAMON DA SILVA GRANATO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2019897\r\n\r\nRAMON SILVA SÁ VIANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1982453\r\n\r\nRAPHAEL COUTO FERNANES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2024023\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES COSTA MARTINS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1987680\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1975125\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2013901\r\n\r\nRENAN MATHEUS DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985148\r\n\r\nRENAN NORONHA DE MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1983802\r\n\r\nRENATO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2026029\r\n\r\nRICARDO SALGADO GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2032598\r\n\r\nRICHARD ISRAEL LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1984287\r\n\r\nROBSON CLEITON BRAGA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1986060\r\n\r\nROBSON DA COSTA GONÇALO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2075964\r\n\r\nROBSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998104\r\n\r\nRODOLFO LIMA E SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045168\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1993213\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984016\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2046078\r\n\r\nRODRIGO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1987461\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA JR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982037\r\n\r\nROMULO LUIS MELO RUSSO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973342\r\n\r\nRONALD LUCAS ALVES LARA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1981537\r\n\r\nRUBENS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2000326\r\n\r\nRUBENS WESLEY MELO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974625\r\n\r\nRUY VITOR FREIRE BENVINDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2007808\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2056987\r\n\r\nSAVIO SANT ANA SCHMIDT\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1986939\r\n\r\nSERGIO DA COSTA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031972\r\n\r\nSTEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1997611\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2060203\r\n\r\nTHIAGO CORREIA CÔRTE REAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2071092\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2046988\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003587\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1975642\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054122\r\n\r\nTHIAGO GARCIA CERQUEIRA SALIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2060379\r\n\r\nTHIAGO GUTEMBERG DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980340\r\n\r\nTHIAGO LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2057357\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2063520\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA MELO DE AGUILAR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982608\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DANNENHAUER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985270\r\n\r\nTHIAGO SOARES FARIAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1999739\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1987281\r\n\r\nTIAGO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2054477\r\n\r\nUBIRATAN JESUS DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2012473\r\n\r\nULISSES RODRIGO D SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1973108\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA MACHARETE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2002696\r\n\r\nVANDER BENEVIDES DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2024855\r\n\r\nVANDER JOSÉ LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2061493\r\n\r\nVICTOR DE AGUIAR SCHUBNEL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2014424\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2072678\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2015185\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980810\r\n\r\nVICTOR HUGO BELSITO MATTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031579\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2050107\r\n\r\nVICTOR PEREIRA PINTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2009763\r\n\r\nVICTOR SOARES MARQUES FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2047799\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA LEITE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2025881\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2047217\r\n\r\nVINÍCIUS QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975864\r\n\r\nVINÍCIUS SOARES DE AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2059798\r\n\r\nVITOR DA SILVA QUEIROZ MENEZES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2039665\r\n\r\nVITOR EUGÊNIO DE SOUSA SANTORO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2076886\r\n\r\nVITOR FERREIRA MORAIS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1993726\r\n\r\nVITOR HUGO LESSA NEVES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2052578\r\n\r\nVITOR MESSIAS DA SILVEIRA BRASIL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998340\r\n\r\nWAGNER DURÃES DE BARROS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042038\r\n\r\nWALTAIR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003560\r\n\r\nWANDERSON BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2014067\r\n\r\nWANDO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1987852\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1978304\r\n\r\nWELLERSON CARLOS DE LUNA SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2061941\r\n\r\nWELLINGTON VIEIRA FRANCO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983993\r\n\r\nWENDELL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1984440\r\n\r\nWESLEY RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n1994978\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DEKEYSER\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1985110\r\n\r\nWILIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2007169\r\n\r\nWILLAMS OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2038377\r\n\r\nWILLIAM DE SANT ANNA MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2004997\r\n\r\nWILLIAN TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974482\r\n\r\nYAGO RODRIGUES SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2037624\r\n\r\nYURI DE MELLO MOURA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1980025\r\n\r\nYURI LUÍS LOPES FERREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998867\r\n\r\nYURI MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975009\r\n\r\nYURI RODRIGO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1978213\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2064344\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 103 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2035599\r\n\r\nALICE DIAS CARVALHO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2017567\r\n\r\nBARBARA NICODEMOS MARTINS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2078385\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA LINO FREDERICO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1978761\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS MUYLAERT\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991771\r\n\r\nFERNANDO PIRES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2080782\r\n\r\nISADORA FERREIRA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011713\r\n\r\nLAIS LIMA CASTRO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2014356\r\n\r\nLARISSA DE AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2053595\r\n\r\nLIDIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1999444\r\n\r\nLIVIA MARIA REIS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2033344\r\n\r\nLORENA DA SILVA NERI\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2018445\r\n\r\nNATALIA MERITELLO DA LUZ SILVA\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2045420\r\n\r\nPERLA DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042953\r\n\r\nSILVIANE DE MOURA AURELIO\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976014\r\n\r\nTAMIRES MARINHO CALDAS\r\n\r\nCÓD 105 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984588\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2021617\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2077852\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1982532\r\n\r\nMARIANA SILVA LEITE\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2003883\r\n\r\nMIRKO WEBER\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2040237\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011705\r\n\r\nFELIPE CASTRO FREITAS\r\n\r\nCÓD 107 - CONTADOR\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1994436\r\n\r\nANTONIO VICTOR MORGADO VIANNA\r\n\r\nCÓD 112 - MÉDICO CLÍNICO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1999051\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA PERALTA\r\n\r\nCÓD 113 - MÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1997431\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCÓD 115 - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2032790\r\n\r\nTERESA CRISTINA VALENTE DA ROCHA\r\n\r\nCÓD 116 - ODONTÓLOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983770\r\n\r\nMICHELI LANES MEIRELLES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1976963\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2041335\r\n\r\nGLEYCELAINE IZAIAS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982697\r\n\r\nGUILHERME SANTOS GOMES\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975217\r\n\r\nJEAN PAULO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2052848\r\n\r\nLIDIA SOARES SATIL\r\n\r\nCÓD 117 - PEDAGOGO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2051582\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2044755\r\n\r\nAMANDA LEMES MARCELINO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973965\r\n\r\nBRUNO DINIZ BARBIERI\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2005608\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2050355\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2046878\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2017222\r\n\r\nTHAIS PINTO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975238\r\n\r\nYURI WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1982510\r\n\r\nBEATRIZ RAMOS BREGA\r\n\r\nCÓD 120 - TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042325\r\n\r\nANA CAROLINE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2073622\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2054660\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974288\r\n\r\nDIOGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2058549\r\n\r\nDOUGLAS LUKA COSTA PINTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977826\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048693\r\n\r\nFELIPE SUEVO TEIXEIRA RODRIGUEZ\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011648\r\n\r\nGABRIELLA MARIA LIMA MACHADO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031986\r\n\r\nMARIANNA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983830\r\n\r\nMICHELI LANES MEIRELLES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2027281\r\n\r\nALESSANDRA VASQUES WERNER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2079657\r\n\r\nANA PAULA PORTO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991489\r\n\r\nANNE GABRIELLE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983068\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2067649\r\n\r\nBENTO VICENTE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2018607\r\n\r\nCÁCIA CRISTINA CANEJO BRAGA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2065993\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2073163\r\n\r\nDANIELE PEREIRA SARINHO VITERBO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2046489\r\n\r\nDENIS ROSENDO AUGUSTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1986038\r\n\r\nDIANA TOSTES DE SIQUEIRA PARROT BASTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1983328\r\n\r\nDIEGO EMMANUEL DOS REIS DE SOUSA NEVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1986325\r\n\r\nDIEGO SILVA GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2053008\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA BOCCHIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1991983\r\n\r\nFELIPE DUTRA TINOCO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2043903\r\n\r\nFERNANDA DIAS FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2004173\r\n\r\nFILIPE MOREIRA DE AZEREDO TAVARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1994623\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1973694\r\n\r\nGABRIELLY ABDON DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2077103\r\n\r\nISADORA MASCARENHAS DE FREITAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2035546\r\n\r\nJACKLINE DA SILVA THIMÓTEO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2040771\r\n\r\nJAQUELINE FIALHO BARACHO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2080958\r\n\r\nJULIANNY GONÇALVES DE MATOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975365\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1985216\r\n\r\nKARILENE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990219\r\n\r\nKARLA ADRIANNE ROCHA RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2035531\r\n\r\nKENIA NOGUEIRA DE CAERES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2081533\r\n\r\nMICHELLE ADRIANA DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2048303\r\n\r\nMIGUEL AURÉLIO DARUB AGUIAR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036073\r\n\r\nNATÁLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973436\r\n\r\nNATHALIA DAMASCENO SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1995684\r\n\r\nPRISCILA MARIA FERREIRA PEIXOTO ALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2032350\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2075956\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1983246\r\n\r\nRODRIGO CIRNE LEAL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2013985\r\n\r\nROMÁRIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991499\r\n\r\nTATIANE DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2004561\r\n\r\nTHAIS RITTER RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2056397\r\n\r\nTHIAGO CLEYTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2008627\r\n\r\nVITOR STRALIOTTO PIMENTEL\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2060314\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2014451\r\n\r\nMARCIANO DA SILVA REGO\r\n\r\nCÓD 302 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1978813\r\n\r\nDIEGO DA CONCEIÇÃO MEIRELES\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1990946\r\n\r\nGLEISEANE CAZUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2008237\r\n\r\nGRAZIELA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2078999\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1978514\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2011222\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA APPARICIO\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991745\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCÓD 303 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2049528\r\n\r\nDESIRÉE DE FREITAS MANHAES\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980668\r\n\r\nGUILHERME JORGE MEZENTIER DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 304 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1978209\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991655\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nPCD\r\n\r\n2030298\r\n\r\nCASSIUS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1979057\r\n\r\nHELENA DE VARES DOLEJSI PINHEIRO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2048336\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2022772\r\n\r\nPEDRO LUCAS ANGELO EVANGELISTA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2038271\r\n\r\nRHAYSSA MARCA FIRPO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1974672\r\n\r\nVALDNEI SILVA DA CRUZ\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nPPP\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDA ELIMINAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO REALIZARAM A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n2011096\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2050195\r\n\r\nBRAYAN ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973990\r\n\r\nBRUNO DINIZ BARBIERI\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2019952\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2028006\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2042586\r\n\r\nFERNANDO HERNÁN ROJAS VARGAS JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2075017\r\n\r\nGABRIEL BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031123\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2009956\r\n\r\nGUILHERME DE LEO SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2076728\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA MEIRELLES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990718\r\n\r\nHERBERT BLAY MAINOTH\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2077730\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2078205\r\n\r\nJOÃO MATHEUS SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984623\r\n\r\nLEONARDO SILVA BELIENE PEREIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2052907\r\n\r\nLUAN DA SILVA FAJARDO MACHADO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2003769\r\n\r\nLUCAS ADEODATO PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2047681\r\n\r\nLUCAS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2058114\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2060275\r\n\r\nLUIZ ALVES DA COSTA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1996093\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES ANDRADE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985037\r\n\r\nLUZIANE SANTOS MARCILIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2081571\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2000052\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985779\r\n\r\nMATEUS MARTINS VIAJANTE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1984266\r\n\r\nMATHEUS CRUZ YAKOUMAKIS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1998430\r\n\r\nMAYCON DE FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2016561\r\n\r\nMIGUEL VIANNA CONTRUCCI DEMENICES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985876\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nHIPO\r\n\r\n2059578\r\n\r\nPABLO CARVALHO DE LEÃO AUGUSTO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2016300\r\n\r\nPAMELA CRISTINA DE AMORIM CALDEIRA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2033887\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976198\r\n\r\nPEDRO VINICCIOS FREITAS VILELA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2044808\r\n\r\nRENATA FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983234\r\n\r\nRODRIGO CIRNE LEAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2077061\r\n\r\nRODRIGO TOSTES BARRETO SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2040975\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1997029\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1980641\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2043733\r\n\r\nTIAGO GOMES DE FIGUEIREDO ANTUNES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2050614\r\n\r\nVINNICIUS DE PAULA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1973969\r\n\r\nWAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2002548\r\n\r\nWERLEY PINTO SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1977334\r\n\r\nYURI DE AMORIM SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n1991055\r\n\r\nMILENA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2010498\r\n\r\nVICTOR HUGO MOTTA AMORIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2043202\r\n\r\nALAN FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011602\r\n\r\nIVAN DANUNCIO GRANATO FILHO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2058029\r\n\r\nFABIO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1976210\r\n\r\nMATEUS MARTINS VIAJANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1985560\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2035755\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1989137\r\n\r\nLUCIANO LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2012577\r\n\r\nVITOR RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2033284\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1981537\r\n\r\nRUBENS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1986218\r\n\r\nDANIEL COSTA FRANKLIM\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2049798\r\n\r\nLUCAS JUNQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2029887\r\n\r\nDHIEGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1995734\r\n\r\nBRUNO SERGIO RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2011620\r\n\r\nANDRÉ SALES DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2008389\r\n\r\nVALBER LUIZ BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1991311\r\n\r\nALEX LIMA DO AMARAL\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2050876\r\n\r\nRICARDO LYRA DE ABREU\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2024193\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2043081\r\n\r\nMARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2024855\r\n\r\nVANDER JOSÉ LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982637\r\n\r\nGUILHERME SANTOS GOMES\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1982715\r\n\r\nRODOLFO TARGINO DE ARAUJO\r\n\r\nCÓD 106 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1975365\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS COSTA\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2069693\r\n\r\nISRAEL BATISTA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2057267\r\n\r\nHELENA MARIA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2042594\r\n\r\nFERNANDO HERNÁN ROJAS VARGAS JÚNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2004173\r\n\r\nFILIPE MOREIRA DE AZEREDO TAVARES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2032719\r\n\r\nTAILA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1983328\r\n\r\nDIEGO EMMANUEL DOS REIS DE SOUSA NEVES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1990219\r\n\r\nKARLA ADRIANNE ROCHA RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2046033\r\n\r\nBRUNO FALCÃO HAGE\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2031979\r\n\r\nSTEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA JUNIOR\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2008592\r\n\r\nJEVERSON NEVES NUNES\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2036097\r\n\r\nELVIS MESQUITA MORAES\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPPP\r\n\r\n2046401\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO LEÃO\r\n\r\nCÓD 305 - TÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nPPP\r\n\r\n1984469\r\n\r\nYRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n1988618\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 101 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n2006808\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n1984481\r\n\r\nYRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n1973188\r\n\r\nRAFAELLA BASTOS RAMOS\r\n\r\nCÓD 301 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTES\r\n\r\nId: 2718683"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL (DEF), ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a desistência do(a) candidato(a) ISABEL SILVEIRA DA SILVA LEITE, 11ª classificado(a), e CONVOCA o(a) candidato(a) IZABELLA MARQUES CORRÊA, 12ª classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI E-26/007/237/2019.\r\n\r\nId: 2718489"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, com critério de julgamento através de prova de aula e análise curricular, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira na área de HISTÓRIA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial de concursos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (www.concursoscapuerj.wordpress.com) após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). Processo nº SEI-260006/007963/2026.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, área: DOENÇAS INFECIOSAS E PARASITÁRIAS.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.fcm.uerj.br bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Av. Prof. Manoel de Abreu, 444, 2º Andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ. Processo nº SEI-260006/002961/2026.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, com critério de julgamento através de prova escrita, prova de aula e análise curricular, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos do Departamento de Línguas e Literatura visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira na área de FRANCÊS. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial de concursos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (www.concursoscapuerj.wordpress.com) após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). Processo nº SEI-260006/008797/2026.\r\n\r\nId: 2718729"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COODENADORA GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS NO ENSINO DE DIREITO - CEPED, no uso de suas atribuições, PRORROGA a data final para entrega da documentação para o dia 27/02/2026, do AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/CEPED/2026, publicado no DOERJ de 30/03/2026, página 37, coluna 2, nos termos dispostos da Lei nº 13.019/2014 e das demais normas aplicáveis. Processo nº SEI-260006/055394/2025.\r\n\r\nId: 2718469"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, NOTIFICADA da decisão de penalidade de ADVERTÊNCIA e de imposição de MULTA, no valor de R$ 20.997,00 (vinte mil novecentos e noventa e sete reais), ou apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no Contrato nº 226/2024/HUPE - Processo Administrativo nº SEI-260007/003201/2024 - Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260007/007475/2025.\r\n\r\nId: 2718740"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, DO LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO - LENEP (MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ), NA ÁREA DE MODELAGEM MATEMÁTICA E COMPUTACIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF FAZ SABER aos interessados que o Cronograma para realização do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 10/11/2025, foi alterado para os dias 17, 18, 19 e 20 de março de 2026. Os candidatos deverão se apresentar no Laboratório de Engenharia de Exploração de Petróleo (LENEP), em Macaé, às 08h da manhã do dia 17 de março de 2026, para realização da prova escrita. Neste dia a banca informará ainda aos candidatos o cronograma detalhado das etapas subsequentes. Processo nº SEI-260002/007551/2024.\r\n\r\nId: 2718596"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES NO CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental da candidata abaixo, realizado em 25/02/2026:\r\n\r\nI - CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLBR\r\n\r\nBiotecnologia Aplicada à Imunopatologia\r\n\r\nTHAIS LOUVAIN DE SOUZA\r\n\r\nD.O. 18/07/2025\r\n\r\nSEI-260002/001394/2025\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nId: 2718659"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato do Contrato de licenciamento de uso do banco de dados denominado FGVDADOS PREMIUM. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\nOBJETO: Distrato do contrato de licenciamento de Uso do Banco de Dados denominado FGVDADOS PREMIUM.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 220008/000366/2023.\r\n\r\nId: 2718663"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO. À REDE PARCEIRO OLHO NO VERDE PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE à Rede Parceiro Olho no Verde, instituída pela Resolução Conjunta Seas/Inea n° 103 de 03 de julho de 2023 e regulamentada pela Resolução Conjunta Seas/Inea nº 104 de 03 de julho de 2023. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO será de 60 meses. DATA DE ASSINATURA:03/03/2026. PROCESSO Nº SEI-070001/003504/2025\r\n\r\nId: 2718387"
                            ],
                            "2718416": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO. À REDE PARCEIRO OLHO NO VERDE PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O MUNICÍPIO CACHOEIRA DE MACACU OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE à Rede Parceiro Olho no Verde, instituída pela Resolução Conjunta Seas/Inea n° 103 de 03 de julho de 2023 e regulamentada pela Resolução Conjunta Seas/Inea nº 104 de 03 de julho de 2023. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO será de 60 meses. DATA DE ASSINATURA:03/03/2026. PROCESSO Nº SEI-070001/002873/2025\r\n\r\nId: 2718416"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2718548": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel nº 02/2026.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Maria Izabel de Siqueira. \r\n\r\nOBJETO: Locação de parte do imóvel situado na Rua Osvaldir Vicente Siqueira, nº 126, casa 2B, Bairro Itaipu, Niterói/RJ, CEP 24346-058, com área total construída disponível para locação de 193,74 m², conforme matrícula nº 092478 - Ficha 1, do 16º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói/RJ, destinado às atividades institucionais do INEA. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR DO ALUGUEL: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 337.624,92 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/016202/2025.\r\n\r\nId: 2718548"
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                                "2718543": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/1606/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ/CPF: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: Avenida da Abdias José dos Santos, s/n - Maria Paula - São Gonçalo - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que o recurso apresentado em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160896, foi analisado pela Procuradoria do INEA e foi INDEFERIDO. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00160896 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, conforme Manifestação 7 (121971680), Parecer da GERDAM (122756346) e Ata da 765ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 06/02/2026 (125031125). PROCESSO Nº SEI-070007/000768/2023.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/1605/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ/CPF: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: Avenida da Abdias José dos Santos, s/n - Maria Paula - São Gonçalo - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que o recurso apresentado em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160874, foi analisado pela Procuradoria do INEA e foi INDEFERIDO. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00160874 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, conforme Manifestação 5 (121964393), Parecer da GERDAM (122751480) e Ata da 765ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 06/02/2026 (125029021). PROCESSO Nº SEI-070007/000777/2023.\r\n\r\nId: 2718543"
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                                "2718485": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBAI/72/2026\r\n\r\nNOME: Luiz Carlos da Rocha Bárbara. CNPJ/CPF N°: 109.761.057-80. ENDEREÇO: Estrada Anta - São José do Vale do Rio Preto, s/n, Anta, Sapucaia - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N°: SEI-070002/023567/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° INEA/GERFISAI/979/2025\r\n\r\nNOME: CRISTIAN ALMEIDA ADAME. CNPJ/CPF N° 115.651.807-55. ENDEREÇO: Estrada Friburgo x Teresópolis - Km 7,5 Ponte Preta, S/N Lote 1 - Cardinot. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/010782/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPBGAI/352/2025\r\n\r\nNOME: NT EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA CNPJ/CPF: 57.314.217/0001-93 ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, 304 - Santa Bárbara - Niterói - RJ DESCRIÇÃO: Por mistura de águas de fonte alternatica (carro pipa) para consumo e higiene humana, com água da concessionária. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 6.432,20 PROCESSO Nº: SEI-070002/002271/2026\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/1610/2026\r\n\r\nNOME: Franklin Silva de Souza CNPJ/CPF: 896.293.614-34 ENDEREÇO: Estrada Trinta e Dois, S/N - Agro Brasil (Sambaetiba) - Itaboraí - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° INEA/GERFISAI/423/2025, foi analisada foi analisada pela Procuradoria do INEA e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° INEA/GERFISAI/423/2025 e a suspensão total da atividade, conforme Manifestação 2686 (120810668), Parecer da GERDAM (121621210) e Ata da 763ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 22/01/2026 (123469394). PROCESSO Nº: SEI-070002/013490/2025\r\n\r\nId: 2718485"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPA, mediante a manutenção, no Município de Casimiro de Abreu do Núcleo de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de inspeção de produtos de origem animal.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/006015/2025.\r\n\r\nId: 2718482"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2023.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste contratual, referente ao dissídio coletivo do período de 01 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, relativo serviços comuns e contínuos especializados na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de banheiros da CEASA-Irajá e CEASA São Gonçalo. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.330.894,35 (dois milhões, trezentos e trinta mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 81, parágrafo 7º da Lei 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000333/2023.\r\n\r\nId: 2718514"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 012/2023.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste contratual, referente ao período 01 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, relativo à prestação de serviços, comuns e contínuos de varrição, coleta de lixo, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólido das classes II-A e II-B, produzidos no âmbito interno do Mercado da CEASA IRAJÁ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.253.199,84 (vinte e cinco milhões, duzentos e cinquenta e três mil e cento e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 81, parágrafo 7º da Lei 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000330/2023.\r\n\r\nId: 2718675"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 013/2023.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste contratual, referente ao período de 01 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, relativo à prestação de serviços, comuns e contínuos, especializados de varrição, coleta de lixo, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos das classes II-A e II-B, produzidos no âmbito interno do Mercado da CEASA COLUBANDÊ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.766.265,08 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil e duzentos e sessenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 81, parágrafo 7º da Lei 13.303/2016 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000330/2023.\r\n\r\nId: 2718707"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/066/2026 PARTES: FUNARJ E A MARIA MENEZES BEZERRA DE CARVALHO. OBJETO: do presente Contrato é a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo ARRUDA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 02 (duas) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, sendo 01(uma) no município Engenheiro Paulo de Frontin/RJ em 14 de Fevereiro 2026 e 01(uma no municipio de Cabo Frio/RJ em 16 de Fevereiro de 2026. PRAZO: 06 (SEIS) meses. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026. VALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE00193 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO SEI-180002/000443/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/078/2026 PARTES: FUNARJ E A FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI. OBJETO: do presente Contrato é a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista FLAVIA SAOLLI, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Duas Barras/RJ em 15 de Fevereiro 2026. PRAZO: 06 (SEIS) meses. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2026. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE00215 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO SEI-180002/000539/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/095/2026 PARTES: FUNARJ E A EMPRESA NOVO TRAÇO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. OBJETO: do presente Contrato é a prestação de serviços artísticos de de curadoria no projeto “FIM DE TARDE (2026)” pelo artista RAFAELLO RAMUNDO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para a realização serviços de curadoria, com o número estimado de 40 (quarenta) apresentações musicais no Teatro João Caetano. PRAZO: 10 (DEZ) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026. VALOR: R$ 282.720,00 (duzentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE00262 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO SEI-180002/000405/2026.\r\n\r\nId: 2718652"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/018/2022 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 180021/018/2022, relativo à prestação de prestação de serviços contínuos de automação de bilheterias, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos, por intermédio de um sistema integrado com os canais de distribuição, com fundamento com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.278,90 (treze mil duzentos e setenta e oito reais e noventa centavos), totaliza o contrato o valor de R$ 442.896,95 (quatrocentos e quarenta e dois mil,oitocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000970/2021.\r\n\r\nId: 2718618"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso de Imagem e de Reprodução de Acervo da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Thais Edson de Toledo Piza Filho\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem do Theatro Municipal e/ou reproduzir seu acervo cuja titularidade do direito patrimonial pertença a própria Fundação: \r\n\r\na)Fotografias dos bastidores de “O Sargento de Milícias” de 1978 (IP 9967 ao IP 9979); \r\n\r\nb)Cópia do Conjunto de Partitura Musical - Manuscrito da ópera “ O Sargento de Milícias de 1979 (IP 244)\r\n\r\nEm contrapartida ao presente termo de autorização, obriga-se o AUTORIZATÁRIO à doação de 01 (um) exemplar da Dissertação de Mestrado intitulada de “Uma revisão crítica da ópera o Sargento de Milícias de Francisco Mignone” pelo programa de Pós- Graduação do Instituto de Artes da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP para integrar o acervo da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000431/2021\r\n\r\nId: 2718572"
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                            "2718408": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA DE ARTESANATO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 / 2026 PROCESSO SELETIVO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO 21º SALÃO DO ARTESANATO RAÍZES RASILEIRAS COM O APOIO DO PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO RESULTADO PROVISÓRIO DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO -SETUR por meio da Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Seleção inscritos no Edital de Chamamento Público nº 001/2026/SETUR/COOART para seleção de interessados em participar do 21º SALÃO DO ARTESANATO RAÍZES BRASILEIRAS COM O APOIO DO PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) por meio da Portaria nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, comunica aos interessados que após análise da documentação, o resultado provisório da classificação segue descrito a seguir:\r\n\r\nModalidade: Artesã(o) Individual - Ampla Concorrência\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nN.º de Inscrição\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nNota por Critério de Avaliação\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1 \r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0126.0025301.00\r\n\r\nTayla Nunes Gomes\r\n\r\n24,17\r\n\r\n19,33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nDesclassificada\r\n\r\n02\r\n\r\nNº SICAB: RJ.1114.0006437.01\r\n\r\nJoelson Oliveira da Silva\r\n\r\n21,67\r\n\r\n18,67\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n90,67\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n03\r\n\r\nNº SICAB: RJ.1118.0016724.01\r\n\r\nDaniel Gonçalves Labre\r\n\r\n21,67\r\n\r\n17,33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n88,67\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n04\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0416.0007189.01\r\n\r\nSandra Talbot\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n87,67\r\n\r\nClassificada\r\n\r\n05\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0126.0025286.00\r\n\r\nDelaney Celnia da Silva Brito\r\n\r\n16,67\r\n\r\n17,33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n81,67\r\n\r\nClassificada\r\n\r\n* Conforme o DESPACHO (Referência: Processo nº 16100.000197/2026-36. SEI nº 58325815), a desclassificação da artesã Thayla Nunes Gomes ocorreu por não ter apresentado o Anexo I (Formulário de Inscrição), em desacordo com a alínea \"a\" do item 7.2.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Cumpre destacar que, conforme item 13.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, a artesã Thayla Nunes Gomes poderá interpor recurso à sua desclassificação no prazo estabelecido no item 11 (de 2 a 4 de março de 2026) com a argumentação pertinente e comprovação da entrega tempestiva da documentação. \r\n\r\nModalidade: Entidades Representativas de Artesãos ou Grupo de Produção Artesanal\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nN.º de Inscrição\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nNota por Critério de Avaliação\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01\r\n\r\nCNPJ nº 19.261.406.0001/00\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BORDADEIRAS DE ITAPERUNA “BORDANDO O FUTURO”\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nClassificada\r\n\r\nTendo em conta o exposto, segue a publicação da lista provisória de selecionados com os seguintes nomes: \r\n\r\n· Joelson Oliveira da Silva \r\n\r\n· Daniel Gonçalves Labre \r\n\r\n· Sandra Talbot \r\n\r\n· Delaney Celnia da Silva Brito \r\n\r\n· Associação de Bordadeiras de Itaperuna \"Bordando o Futuro\" \r\n\r\n- Maria Neusa da Silva \r\n\r\n- Luzia Trindade de Paula \r\n\r\n- Sabrina Folly Primo da Rosa Carvalho \r\n\r\n- Luciana da Silva Prado\r\n\r\nId: 2718408"
                            ]
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2717996": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/003140/2025, com base no Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, e o Decreto n° 49.0005 de 12/03/24, FAZ SABER ao então servidor ANDERSON DA SILVA BERGAMASCHI, Identidade Funcional nº 5127470-1, Chefe de Unidade, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2717996"
                            ],
                            "2717715": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/000476/2026, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG 1457, datado de 11/02/2026, publicada no DOERJ em 24/02/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual n.º 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, FAZ SABER o servidor ÁTILA AUGUSTO MOREIRA, ID Funcional nº 5.036.701-3 - Matrícula: 3.075.198-6 - Agente de Segurança Socioeducativo (DEGASE), que ele está sendo Convocado/Notificado a comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ - fesilva@cge.rj.gov.br, rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Processo: SEI-030022/012684/2023 a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2717715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                        "Atos": {
                            "2718603": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo Prorrogação do Prazo ao Contrato nº 024/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Ômega Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 024/2022, relativo à “Objeto Consiste na Implantação do Serviço de Recuperação dos Corpos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Canal Caboclos, com Elaboração de Projeto Executivo, no Trecho de São João de Meriti à Duque de Caxias, no Município de Duque de Caxias - RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/02/2026.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação.de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 91, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e art. 57, § 1º, incisos II e V, da Lei Federal 8.666/1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001041/2021. \r\n\r\nId: 2718603"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 032/2024 \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Vix Construtora Ltda \r\n\r\nOBJETO: formalização do reinício de obra, a adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência e a formalização de troca de itens do Contrato supramencionado, relativo à execução de REFORMA e adequação do imóvel localizado na rua Maxwell, n. 05, em Vila Isabel, no município do Rio de Janeiro, para instalação da Sede Administrativa da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, dando-se ao Contrato o prazo total de 330 dias, fixando o seu termo final para 28/07/2026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 813.265,00 (oitocentos e treze mil e duzentos e sessenta e cinco reais), \r\n\r\nFUNDAMENTO: artigos 186, 187, 189 e 190, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO e CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330003/001383/2024.\r\n\r\nId: 2718703"
                                ],
                                "2718697": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, os proprietários de veículos relacionados no Edital nº 01/2026, disponível no site www.der.rj.gov.br, sobre as Autuações de Infrações de Trânsito, com base no Art. 14, da Resolução CONTRAN nº 918/2022. Processo nº SEI-330002/006208/2026.\r\n\r\nId: 2718697"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Prestação de Serviços nº 014/2022. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa NAOMI SERVICE TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato inicial da locação de uma frota de 10 (dez) veículos com 10 (dez) condutores de veículos sem fornecimentos de combustível para uso da Cia com a quilometragem livre sem qualquer tipo de limitação pré-estabelecida e com ressarcimento de pedágio especificado no termo de Referência parte integrante do Edital. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.015.563,66 (um milhão, quinze mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2026. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO: Nº 012/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-4170029/001087/2021. Lei Federal nº 13.303/2016 Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/00453/2026.\r\n\r\nId: 2718428"
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                        }
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                            "2718643": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER torna público que, em virtude do encerramento do prazo recursal nesta data, eventuais recursos interpostos pelas OSCs estarão disponíveis para consulta no site oficial (https://www.rj.gov.br/secmulher).\r\n\r\nFicam as demais interessadas convocadas para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES no período das 08h de 06/03/2026 às 07h59 de 13/03/2026, através do e-mail antesqueaconteca@mulher.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2718643"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                        "Atos": {
                            "2718490": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2026\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-240001/000947/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR TOTAL: R$ 4.290.000,00 (quatro milhões, duzentos e noventa mil reais) ... \r\n\r\nLeia-se:...VALOR TOTAL: R$ 4.010.000,00 (quatro milhões e dez mil reais) ...\r\n\r\nId: 2718490"
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                            "2718524": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDCON/RJ resolve publicar aviso de recebimento de propostas comerciais com início de apresentação de propostas a partir das 15h do dia 09/03/2026 até às 09h do dia 13/03/2026 e fase de lances no dia 13/03/2026, das 10h às 14h (Horário de Brasília/DF), visando a aquisição de eletrodomésticos novos, de primeira linha, na tensão elétrica de 220 volts, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. As empresas interessadas deverão entrar em contato e solicitar o termo de referência através do e-mail: coordenadoria.licitacoes@sedcon.rj.gov.br ou no site: https://www.rj.gov.br/sedconsumidor/licitacoes-e-contratos. Para a referida contratação, os lances dos possíveis interessados serão ofertados através do Processo Eletrônico de Dispensa (PED) disponível no sistema SIGA-RJ (https://www.compras.rj.gov.br/). Processo Eletrônico nº SEI- 240001/000981/2025.\r\n\r\nId: 2718524"
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