{
    "2010-07-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "994764": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00077081\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, com fornecimento e substituição de peças, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 026/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.090,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.07.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00128791\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALVARO TEIXEIRA GUEDES.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Manaí, nº 62, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, para instalação de órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 5.880,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar de 02.10.2010.\r\n\r\nDATA: 28.07.2010\r\n\r\nId: 994764"
                    ],
                    "994765": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 06 de agosto, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 09 de agosto, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 105, em vaga decorrente da exoneração do Procurador de Justiça Marcelo Lima Buhatem.\r\n\r\n2) Gabinete 210, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 502 da Procuradora de Justiça Elizabeth Machado Carneiro.\r\n\r\n3) Gabinete 609, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Israel Stoliar.\r\n\r\n4) Gabinete 802, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 807 do Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área criminal, para participarem do evento “A Importância da Justiça Terapêutica na Mediação e Resolução dos Conflitos Penais”, a ocorrer no dia 30 de julho de 2010, das 14h00 às 17h00, na Sala de Multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“A Importância da Justiça Terapêutica na Mediação e Resolução dos Conflitos Penais”\r\n\r\nDia 30 julho de 2010\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n30/07/10 - sexta-feira\r\n\r\n14h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n14h30 às 15h20\r\n\r\nAplicabilidade da Justiça Terapêutica nos Juizados Criminais e de Violência Doméstica\r\n\r\nDr. Celso de Andrade Loureiro - Promotor de Justiça\r\n\r\n15h20 às 16h10\r\n\r\nA Justiça Terapêutica como Perspectiva para uma Justiça Restaurativa\r\n\r\nDr. Marcos Kac - Promotor de Justiça; Coordenador de Justiça Terapêutica\r\n\r\n16h10 às 17h00\r\n\r\nJustiça Terapêutica: um Programa Judicial de Redução de Dano Social\r\n\r\nDr. Ricardo de Oliveira Silva, Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; \r\n\r\nPresidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica - ANJT\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVOCA os servidores do Ministério Público designados a prestar auxílio às Promotorias Eleitorais para participarem do “Curso de Capacitação para Servidores dos Núcleos de Apoio às Promotorias Eleitorais-NAPEs”, a ocorrer no dia 02 de agosto, das 10h00 às 18h00, na sala de multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e no dia 09 de agosto, das 13h00 às 18h00, no Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370 - 4º andar -Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\n“Curso de Capacitação para Servidores dos Núcleos de Apoio às Promotorias Eleitorais-NAPEs”\r\n\r\nDias 02 e 09 de agosto de 2010\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n02/08/10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nOrientações Gerais. Legislação Eleitoral. Metodologia \r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes - Procurador de Justiça; Coordenador do 5º \r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n12h00 às 13h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 às 18h00\r\n\r\nOrientações Gerais. Legislação Eleitoral. Metodologia (continuação)\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\n09/08/10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n13h00 às 18h00\r\n\r\nPropaganda Eleitoral\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"14ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 26 a 30 de julho de 2010, realizando-se as atividades na Sala de Multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), exceto a Oficina de Trabalho de Tutela Coletiva, que ocorrerá nas instalações do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural (Avenida Marechal Câmara, 370, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n14ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n29/07/10 - quinta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos\r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nDesignação em Auxílio\r\n\r\n30/07/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho Setoriais:\r\n\r\nGrupo A - Criminal\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos\r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nGisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\nGrupo B - Infância e Juventude Infracional\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nViviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nGabriela Baeta Mello\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nRenato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\nGrupo C - Infância e Juventude Não-Infracional\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRamon Leite De Carvalho\r\n\r\nJosé Alexandre Maximino Mota\r\n\r\nÉrika Bastos Targino Puppim\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nGrupo D - Cível\r\n\r\nPatricia Brito e Sousa\r\n\r\nPlinio Vinicius D'Avila Araujo\r\n\r\nGabriela De Aguillar Lima\r\n\r\nCláudia Türner Pereira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\nMarcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\nGrupo E - Tutela Coletiva\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\nChristiane Louzão Costa de Sousa\r\n\r\nPaulo Jose Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nSoraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nLuciana Soares Rodrigues\r\n\r\n11h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nGrupos A B C D E \r\n\r\nAtividade Conjunta. A Importância da Justiça Terapêutica na Mediação e\r\n\r\nResolução de Conflitos Penais\r\n\r\nDr. Ricardo de Oliveira Silva - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do \r\n\r\nSul; presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica-ANJT\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis para o 7º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª fase, nos dias 05 e 06 de agosto, no Hotel Le Canton (Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12, Vargem Grande, Teresópolis, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n7º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª fase\r\n\r\nDias 05 e 06 de agosto de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/08/2010 - Quinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n06/08/2010 - Sexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h20 às 10h40\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h40 às 11h00\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n11h00 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h40\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais: Cível, Criminal, Infância e Juventude e Tutela Coletiva\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria criminal da Comarca da Capital e das Comarcas do Interior, lotados nas Promotorias de Justiça junto ao Tribunal do Júri, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 02 de agosto de 2010, às 10h30, no Prédio Sede Procuradorias, térreo, sala de multimídia - 1º conjunto, sala 1.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal junto às 1ª, 2ª e 3ª Centrais de Inquéritos para participarem da Reunião a realizar-se no dia 02 de agosto de 2010, às 11h30, no Prédio Sede Procuradorias, térreo, sala de multimídia - 1º conjunto, sala 2.\r\n\r\nId: 994765"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "994766": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 30 de julho e 06 de agosto do corrente ano, o expediente na Coordenadoria de Segurança e Inteligência estará suspenso, em razão da realização de obras em suas instalações. O serviço de plantão da Equipe 24 horas permanecerá à disposição.\r\n\r\nId: 994766"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "994763": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00383363 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de São Gonçalo) - Aprovo para determinar o encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de São Gonçalo, cuja atribuição declaro.\r\n\r\nId: 994763"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "994767": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\nData\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\n12/08/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras e na Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n19/08/2010\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nAté o dia 20/08/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de julho, \r\n\r\natravés do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n26/08/2010\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 53/2010)\r\n\r\nId: 994767"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "994768": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 29 de julho de 2010, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.45945.00 (um volume e quatro apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 e 045 de 2004 e 244 de 2005 (Parte(s): Condomínio do Edifício Luna Square e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.22324.00 (um volume e quatro apensos Processos nº 2006.001.27426.00, 2007.00003630, 2007.00003547 e 2006.009.61668.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 2005 e 158 e 258 de 2006 (Parte(s): Empresa Editora Peixes S/A), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00020978 (um volume, um apenso e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 2008 (Parte(s): Paulo Sérgio e Orbrace - Organização Brasileira de Cultura e Educação), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00039860 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00078230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2009 (Parte(s): Vando Bellot e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2009.00295742 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2009 (Assunto: Verificar a existência de uma determinada entidade irregular, destinada ao acolhimento dos idosos e situada na Rua Vítor Alves, nº 1000, Campo Grande), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00329695 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Eva Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00195269 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 104 de 2010 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 181 de 2004 (Assunto: desmatamento de 1ha de eucaliptos em área situada no Km 05 da Estrada Mury-Lumiar), com base nos Enunciados CSMP nºs 03 e 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001331 (um volume e dois apensos Processos nº 2005.00001309 e 2009.00100980) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 e 055 de 2005 (Parte(s): Bar do Camarão e outros), com base nos Enunciados CSMP nº 02 e 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001363 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2005 (Parte(s): Roqueano Social Clube), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.21123.00 (um volume e um apensos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 816 de 2009 e 673 de 2008 (Parte(s): Alex Lopes Conde), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.48335.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3143 de 2006 (Assunto: Notícia da criação do sistema de vaga certa nas ruas do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, para atender aos estabelecimentos noturnos da Av. Armando Lombardi), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00080996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2006 (Assunto: Apurar notícia do péssimo estado de conservação e iminência de desabamento de muro de contenção à margem do Rio Santo Antônio, em Mury, em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00082623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 199 de 2006 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água pela CEDAE, nas ruas do bairro Engenho do Roçado, no Município de São Gonçalo); com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00154727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 150 de 2007 (Parte(s): Natalino Joaquim), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00155744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2007 (Assunto: Apurar notícia do abandono de uma cadela rotweiller em Córrego Dantas, em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157338 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 290 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora derivada das atividades da igreja Assembléia de Deus Ministério Boa Vista, Alcântara, Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00003441 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 137 de 2008 (Parte(s): José Luiz da Silva Trindade e Concessionárias de Automóveis Fiat e outros), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00021701 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI nº 542 de 2009 (Parte(s): Cleusi Fernandes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00052256 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 375 de 2008 (Parte(s): Empresa Turismo Transmil), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00106943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 786 de 2008 (Parte(s): Cássio Marcelo Freire Teixeira e Banco Itaú S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00163431 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4246 de 2008 (Parte(s): Gilberto Sebastião de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00183941 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 165 de 2008 (Assunto: Possível existência de prejuízo ao patrimônio histórico do Município de Volta Redonda), com base no Enunciado CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00192685 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 385 de 2008 (Parte(s): Televisão Cidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00196296 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 091 de 2008 (Parte(s): José Zaccarias de Abreu e Hilda Gomes de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00196334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 136 de 2008 (Parte(s): Maria Joaquina do Espírito Santo), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00037306 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2009 (Assunto: Notícia de crianças vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00060932 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2009 (Parte(s): Operadora de Televisão a cabo RCA TV), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00160751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 856 de 2009 (Parte(s): Digicred Promotora de Vendas e Serviços LTDA e Banco BMG), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00164736 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 191 de 2009 (Parte(s): Waldir Lopes de Faria), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00189140 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2008 (Parte(s): Mauro Silva Leal e Nextel), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00194281 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 542 de 2009 (Parte(s): Drogaria Coutinho Itaipuaçu LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00194283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 552 de 2009 (Parte(s): Afra Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00223957 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00247615 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 2009 (Parte(s): Cláudio Inácio e Barcas S/A - Transportes Marítimos), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00253838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Valdemir Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00261094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 662 de 2009 (Parte(s): Capitone Comércio e Serviços LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00269625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 285 de 2009 (Parte(s): Emília da Conceição Machado), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00271492 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2316 de 2009 (Parte(s): Jovelina Souza Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00291181 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Ayrton Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00000356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 950 de 2009 (Parte(s): Viação Jabour), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00005187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3533 de 2007 (Parte(s): Norma Cupertino Carvalho e Sertenge Empreendimentos e Participações LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00011460 - Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2007 (Parte(s): Warley Jorge Ramos Soares), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00016751 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 108 de 2008 (Parte(s): Marmoraria Icaraí), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00017270 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Maria Anna Pinheiro Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00018430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4896 de 2009 (Parte(s): Clube Federal do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00059231 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00061232 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 029 de 2009 (Parte(s): Ivonny Mencarelle), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00064645 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 84220 de 2010 (Parte(s): Elza Machado), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00065007 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Maria Célia Corrêa de Souza e outra), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00070039 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2009 (Parte(s): Jonice de Moura), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00070046 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2009 (Assunto: Notícia de acolhimento de adolescente, com relato de uso de drogas e vivência de situação de rua), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00073433 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1034 de 2009 (Parte(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00073443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 876 de 2009 (Parte(s): Plano de Saúde AMS - Assistência Multidisciplinar de Saúde), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00075042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3133 de 2006 (Parte(s): Curtume Catalan LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00089168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 128 de 2004 (Parte(s): Itamar Barbosa Campos e Usina Carapebus S/A), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00089178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 138 de 2009 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora produzida pela execução de músicas em volume acima do permitido em ritual de magia negra), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00092669 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Olady), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00098894 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1859 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2010.00100329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4815 de 2009 (Assunto: Notícia de maus tratos contra animais em uma Casa veterinária na Estrada Governador Chagas Freitas, Moneró, Ilha do Governador), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00100530 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 551 de 2009 (Parte(s): Claudia Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00100537 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 237 de 2009 (Parte(s): Maria Lucrecia Monteiro Dias e Banco Unibanco), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00100551(um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15315 de 2001 e 815 de 2008 (Parte(s): Cristiana dos Santos e Silva e Empresa Reader's Digest Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00100599 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2000 (Parte(s): Casa da Acolhida), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00103087 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 033 de 2006 (Assunto: Apurar a não disponibilização de energia elétrica para atender à comunidade da Rua Álvaro Pana, localizada no bairro Fonte Santa, no Município de Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00104597 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2009 (Parte(s): Loteamento São Sebastião), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00104650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2001 (Parte(s): Ana Maciel), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00104652 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2009 (Parte(s): Antônio Silva), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00104654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 107 de 2009 (Parte(s): Templum Casa do Chopp e Alimentos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00104657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2007 (Parte(s): Sical Macaé Sociedade Industrial e Comercial LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00104658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 096 de 2009 (Parte(s): Loteamento Peixe Dourado), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00104957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Heidy Ellen Gomes Valoura e Transporte Oeste), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00107164 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4207 de 2008 (Assunto: Notícia da prática de poluição sonora e uso de produtos químicos proibidos em Jardim Novo, Realengo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00107166 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3419 de 2006 (Parte(s): Restaurante Café com Letras), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00107169 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3427 de 2006 (Parte(s): Restaurante Boulangerie), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00107186 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 097 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.35415.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2005 (Assunto: Programa Aluno Residente do CIEP Marcos Freire), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00012777 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 80004 de 2005 (Parte(s): Dayana Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.67993.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2007 (Assunto: Notícia de crianças vítimas de suposto abuso sexual praticado por outros adolescentes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00093040 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9962 de 2006 (Parte(s): Cristilaine Raimundo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00093041 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9684 de 2006 (Parte(s): Jorge Maicon da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2007 (Parte(s): Eunice França da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00169247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2007 (Parte(s): Naiane dos Santos Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00180189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2008 (Parte(s): Ovídia da Silva Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00184430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 418 de 2008 (Parte(s): Orlando Paulo Stutz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00204216 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 2008 (Parte(s): SUDERJ), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00210918 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 893 de 2008 (Parte(s): Sandra Helena Marques de Santana e Shopping Via Parque), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00213559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 113 de 2009 (Parte(s): Maria Alicia Ribeiro Theofilo), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00245795 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2009 (Parte(s): Jorge Eduardo Garcia de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00280897 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00300381 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Abinadabi Gomes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00306227 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Zelina Pinheiro de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00317411 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 001 de 2009 (Parte(s): Colégio Sete de Setembro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00319096 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 117 de 2009 (Parte(s): José Sidônio Dias Cunha de Brito e Empresa Rio de Janeiro Refrescos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00039734 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2010 (Parte(s): Iara Traumaturgo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00041155 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2556 de 2009 (Parte(s): Zulmira dos Anjos de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00041642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 017 de 2010 (Assunto: Notícia de desrespeito ao direito do idoso à prioridade de atendimento médico em unidades hospitalares integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00044949 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 417 de 2010 (Parte(s): Dulcinéia Rosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00076428 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Antônio Leite da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00108404 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2005 (Parte(s): Osvaldo Campos Morett), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00143266 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 021 de 2010 (Parte(s): Maria Luíza de Paula), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00230763 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Layanna Abrahim Vianna), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00314792 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 082 de 2010 (Parte(s): Alexandro Machado de Freitas e Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000918 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 168 de 2002 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica provocada por usina de asfalto instalada nas imediações do bairro Colubandê, a acarretar problemas de saúde nos moradores da localidade, bem como danos ambientais), com base nos Enunciados CSMP nºs 02 e 10/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 031 de 2006 (Assunto: Apurar eventual ausência na prestação de serviço de iluminação a consumidores que residem no Município de Teresópolis, especificamente no bairro Meudon), com base nos Enunciados CSMP nºs 07/2007 e 23/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.62215.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2009 (Parte(s): Thaísa Helena de Azevedo Alevato), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154721 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 159 de 2007 (Parte(s): Cooper Previs Representação Comercial LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00157511 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 2007 (Assunto: Notícia de que árvores de grande porte estariam sendo cortadas sem necessidade pela Prefeitura Municipal de Resende, e sendo armazenadas para posterior comercialização em imóvel residencial no bairro Vila Julieta); com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00005889 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 145 de 2008 (Parte(s): José Carlos Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00110277 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00157058 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 207 de 2008 (Parte(s): Sandra Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00185792 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2009 (Parte(s): Edivania de Souza da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00192534 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 2008 (Parte(s): CAMB Construções e Incorporações LTDA), com base nos Enunciados CSMP nºs 07 e 11/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200905 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Mariza Alves de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00012229 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 038 de 2009 (Parte(s): Roseclair Branco Soares), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00028663 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2008 (Parte(s): Centro recreativo Bananas de Pijamas), com base no Enunciado CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00031208 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00030921) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 751 de 2009 (Parte(s): Vânia Maria Gomes Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00058395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1427 de 2008 (Parte(s): Anderson Santos), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00063634 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00089658 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2003 (Parte(s): Aghata Queliane dos Santos e outra), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00176973 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 088 de 2006 (Parte(s): INCRA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00237030 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2112 de 2009 (Parte(s): Maria Olindina Bittencourt), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00274527 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4494 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos T. Sahione), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00279118 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 092 de 2009 (Parte(s): Saionara de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00316771 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2008 (Parte(s): Eleotério Silva de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2009.00322031 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 552 de 2009 (Parte(s): Renato Flores Cerqueira e Agropecuária Bela Vista LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00029963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 614 de 2010 (Parte(s): Ronaldo Galvão Portrlla e COOPERTRAMO), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00047372 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2005 (Parte(s): Magda Veloso Palmeira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00057071 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Suzilene Garcez Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00057594 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3578 de 2003 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00070224 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Alex de Souza Machado), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00190755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00253849 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 125 de 2009 (Parte(s): Danielle Cristina da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00261219 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 008 de 2009 (Parte(s): Manoel Pedro Ventura e outro), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 09/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2010.00273268 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 198 de 2002 (Parte(s): Mineração Litorânea LTDA e Pedreira Campo Redondo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00273317 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 335 de 2000 (Parte(s): Prolagos S/A), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00282898 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 808 de 2009 (Parte(s): Claudia Regina Costa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00289569 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Mariza Cristian Siqueira Alves), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00300184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 014 de 2010 (Assunto: Apurar o funcionamento irregular do Auto Posto Irmãos Mucelim, Casimiro de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00300199 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 008 de 2008 (Parte(s): Atilano Gonçalves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00300286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 029 de 2010 (Assunto: Investigar a ocorrência de desmatamento supostamente praticada por José Eduardo na Fazenda Quissamã, localizado próximo ao Museu Casa Quissamã, no centro de Quissamã), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00300354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 2010 (Assunto: Apurar a ocorrência de despejo de águas pluviais na lagoa de Iriry pela Prefeitura de Rio das Ostras), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00300437 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2009 (Parte(s): Rosânia Rangel Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2010.00301107 (um volume acompanhado de uma pasta azul) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 998 de 2009 (Parte(s): Luis Eduardo Salles Nobre e Cartório do 6º Ofício de Registro), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00308399 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 102 de 2008 (Parte(s): Adriana Botelho de Assunção), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00308457 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2006 (Parte(s): Rozana Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00308489 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2008 (Parte(s): Elaine Ferreira Alves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00308562 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 185 de 2008 (Parte(s): Jenaína Ferreira Bertuce), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00308586 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 055 de 2009 (Assunto: Notícia de que determinada adolescente não estaria encontrando vaga escolar para matricular-se), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00308622 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Angelita de Oliveira Santos Sanches), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00308651 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2008 (Parte(s): Marcilene de Barros Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00311933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 183 de 2009 (Assunto: Suposta venda de gás GLP realizada de forma clandestina no bairro de Barra do Itabapoana, na Rua Ingá, no estabelecimento comercial denominado Depósito de Bebidas do Pedro), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00315619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 154 de 2010 (Parte(s): Diana Rocha Miranda de Almeida Mattos Fernandes e TAM - Linhas Aéreas), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00316551 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 158 de 2010 (Parte(s): Claúdio Antunes de Jesus (Presidente da FEMCAMZOM) e Transportes Zona Oeste), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00326081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 017 de 2008 (Assunto: Apurar dano consumerista decorrente da ausência de utilização de taxímetro para aferição do preço das corridas de táxi), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00326146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2009 (Parte(s): Lauro Carvalho da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00326258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2005 (Assunto: Apurar a autorização para construção de muro em Área de Proteção Ambiental - APA, no Residencial Camping do Bosque localizado no bairro Casa Grande, Município de Rio das Ostras), com base nos Enunciados CSMP nºs 05/2007 e 19/2008; \r\n\r\n55. Processo nº 2010.00326287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 013 de 2009 (Assunto: Apurar a ocorrência da invasão e corte de árvores em área próxima à reserva ambiental, no bairro Enseada das Gaivotas, no Município de Rio das Ostras), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00335713 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2006 (Parte(s): Grajaú Country Club), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2002 (Parte(s): Fernando Augusto Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154636 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI Niterói - IC nº 502 de 2009 (Parte(s): Angela Maria Martins da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155386 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2007 (Assunto: Averiguar a regularização e o licenciamento de abrigos no Município de Itaboraí, bem como o funcionamento da Vigilância Sanitária Municipal), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00169330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 076 de 2006 (Assunto: Apurar a falta de ressarcimento, pela concessionária AMPLA, aos consumidores que tiveram seus indicadores de DIC, FIC e DMIC transgredidos), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00169361 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2007 (Parte(s): Carmen Sheila de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00169362 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2007 (Parte(s): Adriana Lourdes do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00085153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 899 de 2008 (Parte(s): Marcelo dos Santos Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00146607 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Jeane Carla Brandão), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00155430 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 923 de 2009 (Parte(s): Jorge da Silva Netto e Ana Beatriz Sila), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00165742 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 561 de 2009 (Assunto: suposta venda irregular de GLP no Município de Rio Bonito), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00205553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2008 (Parte(s): Gloria Estela Borges Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00214482 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1049 de 2008 (Parte(s): Sandra Bonifácio de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00074047 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1111 de 2009 (Parte(s): Rafael Souza de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00076861 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2009 (Assunto: Investigação atinente a não funcionamento e mau funcionamento de telefones públicos localizados nas cercanias da Universidade Federal Rural em Seropédica), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00299227 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Kelem Byrne da Hora Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00315991 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Mirna Fernandes dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00325337 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13482 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade e insalubridade no fornecimento de alimentação no Restaurante Popular da unidade Bangu), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00329756 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2009 (Parte(s): Amilcélio Costa Dias), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00329792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Uhlmann Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2010.00000040 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Paulo Sérgio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00027192 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1079 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Engenho Pequeno), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00055173 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 169 de 2010 (Assunto: Notícia de adolescentes em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00065257(um volume e dois apensos Processos nº 2010.00122801 e 2010.00122802) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Joana D'Arc da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00081389 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Alciléia dos Santos Marins), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2010.00289920 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 028 de 2010 (Parte(s): Mayra Maria Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00301609 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 013 de 2010 (Parte(s): Luciana Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00309348 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 069 de 2009 (Parte(s): Renilda Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00313182 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 252 de 2007 (Parte(s): Karine Almeida Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2010.00318755 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 590 de 2008 (Parte(s): Leandro Martins Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2010.00318912 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 2008 (Parte(s): Projeto Recuperando Vidas), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2010.00318939 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 884 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2010.00318946 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 907 de 2009 (Parte(s): Valdinéia Almeida Gregório), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2010.00318981 (um volume e dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1172, 1331 e 1336 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2010.00322444 - Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Douglas da Silva Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2010.00322624 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 14696 de 2010 (Assunto: Averiguar notícia de que os menores estariam sendo agredidos e incentivados a usar entorpecentes por traficantes da Estrada da Saudade, em Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2010.00322628 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 155 de 2005 (Parte(s): Carla Maria Avelino), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2010.00322629 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Luciana Xavier), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2010.00328418 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Amâncio de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2010.00333063 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 2349248 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2010.00338955 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073-A de 2007 (Parte(s): Francisca Pereira do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2010.00338993 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2015 de 2009 (Parte(s): Angela Silva de Oliveira de Santana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2010.00339092 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1953 de 2009 (Parte(s): Ana Cláudia Gomes Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2010.00339155 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1362 de 2009 (Parte(s): Kelly Evangelista de Sá), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2010.00347235 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Derlaine Ribeiro Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2010.00351913 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Eliane Aparecida Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2010.00364011 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2010.00364020 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 132 de 2008 (Parte(s): Alessandra Feitosa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2010.00364028 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 408 de 2006 (Parte(s): Arnaldo Gabriel dos Santos Leopoldino), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2010.00375857 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 92535 de 2010 (Parte(s): Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2010.00379786 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7855 de 2004 (Parte(s): Milton Vasconcellos Lima), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00006509 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 2005 (Assunto: Notícia da implantação de empreendimentos imobiliários por parte da construtora ROSSI, EFER, SANTA CECÌLIA e SANTA ISABEL o que comprometeria a infra-estrutura básica de serviços e saneamento existente no local), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00009316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 560 de 2005 (Parte(s): Coren-RJ e Urgecor - Clínica Três Rios Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00180222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2008 (Parte(s): Américo Marinho do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00187126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2008 (Parte(s): Novo Friburgo Futebol Clube), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00201136 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 067 de 2008 (Parte(s): Claudia Marcia dos Santos Rodrigues e Ampla Energia e Serviços S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00318710 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 2009 (Parte(s): Loterj), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00322279 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 637 de 2009 (Parte(s): Jorge Brennand e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00323500 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 692 de 2009 (Parte(s): Andretty Lisbôa Wajcman e Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00325428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 912 de 2009 (Parte(s): André Luiz e Breda Rio), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00327548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 942 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique Duarte e Whirpool S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00314894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 2010 (Parte(s): Redecard S. A. - Planvale), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00315086 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 2010 (Parte(s): Força Aérea Brasileira e Emprest), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00315127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2010 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Universidade Gama Filho), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00315591(um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Briggs Alves Almeida Schneider e TNL PCS S.A - OI), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00316486 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 236 de 2010 (Parte(s): Renato de Silva Soares e Telemar Norte Leste S.A.), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00316826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 442 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Silva e Light Serviços de Eletricidade), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00317414 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 376 de 2010 (Parte(s): Mário Moreira Gonçalves e SKY Brasil Serviços Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00317421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 2010 (Parte(s): LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00317643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2010 (Parte(s): Evelyn Cherman e CEG/RJ), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00372292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 922 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00375951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 008 de 2007 (Assunto: Objetivo de apurar a ocorrência de irregularidades no loteamento denominado Praia âncora, localizado no bairro Âncora, Município de Rio das Ostras), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00378517 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 165 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00378572 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 138 de 2009 (Parte(s): Faetec), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.39437.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 523 de 2006 (Parte(s): Banco Bradesco S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.56727.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1397 de 1995 (Parte(s): João José do Nascimento Souza), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.0000800 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1815 de 2009 (Assunto: Apurar a falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais no interior da Agência do HSBC, situada em Mesquita), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00030049 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 673 de 2007 (Parte(s): Luis Fernando F. Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00055533 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7171 de 2007 (Assunto: Apurar os procedimentos relativos à concessão de outorga e cobrança pelo uso de recursos hídricos expedidos pela SERLA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00157444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 017 de 2007 (Parte(s): Sociedade Ecológica de Aldeia Velha), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00019757 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1801 de 2009 (Parte(s): Ana Tereza Fausto de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00052064 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 245 de 2007 (Parte(s): Empresa World Study), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00070235 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Ruth Rosália Moreira Malcher), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00101891 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00109102) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 e 082 de 2008 (Parte(s): Noemi da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00142806 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 2008 (Parte(s): Carmen Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00159636 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 985 de 2008 (Parte(s): Ivete Barra), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00189451 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1634 de 2008 (Parte(s): Eunice Silva Neves), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00003227 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2009 (Assunto: Idoso em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00028912 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 2009 (Assunto: Apurar o direito à gratuidade dos idosos na empresa de transporte coletivo municipal, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônico denominado RIOCARD), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00103774 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1874 de 2009 (Parte(s): Espedita da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00108357 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1152 de 2009 (Parte(s): Idalina Martins Castanheira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00108373 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1147 de 2009 (Parte(s): Helena Schiavo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00121837 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1212 de 2009 (Parte(s): Leocádia Maria Barros), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00132111 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1291 de 2009 (Parte(s): Empresa Transurb S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00132114 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1293 de 2009 (Parte(s): Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2009.00132325 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1312 de 2009 (Parte(s): Jassio Teixeira Vogas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2009.00133758 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1281 de 2009 (Parte(s): José Roque Hollanda da Rocha Filho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2009.00164338 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1595 de 2009 (Parte(s): Iracy Silva Fraga), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00174796 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1674 de 2009 (Parte(s): Jassio Teixeira Vogas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2009.00175964 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1697 de 2009 (Parte(s): Maria Paulina da Silva Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2009.00175973 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1695 de 2009 (Parte(s): Antonio Francisco da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00178676 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1733 de 2009 (Parte(s): Durvalina Pereira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00220085 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2044 de 2009 (Assunto: Notícia da falta de acessibilidade nas edificações de uso público, especificamente, em todas as unidades do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2009.00256104 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2222 de 2009 (Parte(s): Luzia Castelucio Thadeu), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00308967 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2644 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nos veículos coletivos de diversas empresas que realizam o transporte municipal, especificamente, para as pessoas portadoras de deficiência), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00316950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 115 de 2009 (Assunto: Apurar dano consumerista decorrente da cobrança indevida de taxa pela incorporadora imobiliária responsável pelo Programa “Minha casa Minha vida” desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Macaé e Caixa Econômica Federal), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00107907 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 872 de 2010 (Parte(s): Humberto Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00199008 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 2010 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade à pessoa portadora de deficiência visual nos coletivos que não dispõem de informações indicando quais os ônibus que passam em determinados pontos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2010.00270254 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00094377) - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2006 (Parte(s): Naiara Mello Leal), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00301000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 2010 (Parte(s): Laboratório Merck), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00306248 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2008 (Parte(s): Viação Saens Peña S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00306317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 402 de 2010 (Parte(s): Cleber Willian da Silva e Adidas do Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00306339 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 346 de 2010 (Parte(s): Alberto Pinho e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00306341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 2010 (Parte(s): Rafael Daum Stabile de Sousa e Planet Park LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007.\r\n\r\nId: 994768"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1345/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 273.126-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INÁCIO GALDINO DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Niterói, no exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 185/190;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Inácio Galdino de Queiroz Filho foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando, que a Notificação, supra citada, se deu de forma válida, como se verifica pela AR acostada, à fl. 177, dos autos do processo;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 1113/08, em 03/04/2008, em nome do Sr. Inácio Galdino de Queiroz Filho, à fl. 186 deste processo;\r\n\r\nConsiderando os Embargos de Declaração interpostos pelo Sr. Marcelo Evaristo da Silva, Procurador do Ministério Público Especial (doc. TCE-RJ nº 5.321-5/09, fls. 205/214), onde requer providências pela não inclusão no voto de fls. 196/197, do item III contido em seu parecer de fls. 191/195;\r\n\r\nConsiderando que o referido item propõe determinação à inspetoria competente para inclusão no escopo da próxima inspeção ordinária da eventual prática da “doação casada” (quando o gestor do Fundo defere às pessoas doadoras, físicas e/ou jurídicas, a possibilidade de direcionar os recursos a certas entidades), irregularidade apurada nos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que, após apreciar o referido recurso, o Plenário desta Corte, acordemente ao meu voto de fls. 321/322, reformulou a decisão anterior, incluindo o item proposto;\r\n\r\nConsiderando que em função de tal feito, torna-se sem efeito o Acórdão de nº 73/90 (fls. 198/199);\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Inácio Galdino de Queiroz Filho, Presidente do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Niterói, no exercício de 2003, e responsável pelas presentes Contas, com fulcro no que dispõe o artigo 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 994620"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 298/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17.08.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADO: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.505-9/2010\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 12.08.10\r\n\r\nId: 994177"
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                    "994233": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 299/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/08/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.908-8/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CIA. DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI/Recurso de Revisão interposto por WALNEY DA ROCHA CARVALHO.\r\n\r\nId: 994233"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "994594": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.479-1/2010 - Genivaldo Martins, matr. 02/1699/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 08.09.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.474-1/2010 - Leôncio Jacintho Lopes, matr. 02/2789/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.09.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.853-4/2010 - Sebastião Coelho de Menezes, matr. 02/0273/3-5. AUTORIZO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nId: 994594"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "994367": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 28/07/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.652-1/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 34/2010, o qual teve como vencedor a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1 a 6, com o valor total de R$ 12.866,08.\r\n\r\nId: 994367"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "994633": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/002307/0-6\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\nId: 994633"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "994745": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 03, 04 E 05 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 03,04 e 05 de agosto de 2010 com as seguintes O R D E N S D O D I A:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3118/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2010) QUE ALTERA A COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS RELATIVOS AO REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; MARCELO SIMÃO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3137/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2010) QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2970-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2771/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A DÉCADA DE AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NOS AMBIENTES DE TRABALHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 630/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A DAR PUBLICIDADE AOS TELEFONES DAS OUVIDORIAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PAULO MELO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ANDRÉ CORRÊA; RODRIGO NEVES; DIONÍSO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1300/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE ESTATÍSTICAS HOSPITALARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1286/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA ARLY MATILDES AMORIM DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1316/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. BISPO EVANGÉLICO JOSIVALDO BATISTA DE SOUZA DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1317/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1321/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. WALTER FERNANDO RAMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1372/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ABÍLIO DINIZ, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 685/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO JD REDENTOR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 729/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA JARDIM MARAVILHA - NO BAIRRO DO BARATA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 753/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE PALMAS, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 613/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENITO DI PAULA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 616/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR WAGNER JÚLIO REIS FERREIRA, COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIÃO DE BANGU - ACERB. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 619/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CARLOS RIGO ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 622/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DANIEL JENEIS GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3447/2006 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 614/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 867/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; RODRIGO NEVES; DELIO LEAL; SHEILA GAMA; PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2067/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº. 4128, DE 16 DE JULHO DE 20003\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; SABINO; RODRIGO NEVES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2381/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DEFESA PESSOAL PARA IDOSOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SEGURNÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MARCOS SOARES; FERNANDO GUSMÃO; WAGNER MONTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2698/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CANTOMUSARTE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1112/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO SR. FÁBIO CORRÊA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1204/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA AO CANTOR E IRMÃO LÁZARO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1318/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO MONSENHOR PEDRO MAIA SARAIVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1322/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. GUILHERME BRASIL FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1324/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO 95/2007, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1379/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HUGO BETLHEM, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 675/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS COSTA - VILA CARIOCA - INHOAIBA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 682/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 696/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC NO DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 748/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO ZUNGU, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 614/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 617/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEAR O DIA DO MAÇOM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 620/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DA ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCITO OCEX, CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI 5093/2007.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2387/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO DA APAE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3103/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE DENOMINA PONTE DEPUTADO GERALDO DI BIASE A TERCEIRA PONTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 626/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS OU SIMILARES, A MANTEREM A TÍTULO GRATUITO A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PELNÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; DE SAÚDE, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1807/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES: DS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, COM VOTO CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, FLAVIO BOLSONARO, INÊS PANDELÓ; MARCELO FREIXO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 307/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DEPUTADO PAULO MELO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DR. WILSON CABRAL; ROGÉRIO CABRAL; RODRIGO NEVES; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1149/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE ABATIMENTO NO VALOR DAS PASSAGENS EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; MARCELO SIMÃO; MARCELO FREIXO; MARCELO FREIXO; DIONÍSIO LINS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1320/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO NÚCLEO DE CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DE ITAPERUNA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1328/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA LEAL JÚNIOR. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1329/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILTON CALDEIRA DA FONSECA FILHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1344/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO RUBEM TEIXEIRA DO QUADRO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA DA ESPECIALIDADE DE SUPRIMENTO TÉCNICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOPAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1380/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRODUTOR RURAL E ATOR MARCOS PALMEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 677/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ELAINE RODRIGUES NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 699/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PARA TRANSPORTES DE TRABALHADORES RURAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 744/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS PRINCIPAIS RUAS DO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 615/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CASIMIRO CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 618/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEAR OS CONSULADOS DA AMÉRICA LATINA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 621/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nId: 994745"
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                        "OFÍCIO SEA/SE n° 420/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 929/2003.\r\n\r\nEm 22.07.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, acusamos o recebimento do ofício GP n° 108/2006 anexando cópia do Ofício COFFFC n° 02/2005, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, dessa Casa de Leis, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 929/2003, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito. \r\n\r\nEm atendimento à solicitação de V. Exa. estamos encaminhando cópia da Deliberação CEAL n° 10, de 24 de junho de 2010, da Comissão de Assuntos Legislativos, desta Secretaria, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei em questão.\r\n\r\nAo ensejo, renovamos nossos votos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ \r\n\r\nPalácio Tiradentes\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAL N° 10, DE 24 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 929 DE 2003 QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DE TAXA SOBRE DESCARTE DE EFLUENTES POLUIDORES NA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nA Comissão Especial de Assuntos Legislativos, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - SEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEA n° 142, de 24 de março de 2010, vem opinar pelo veto do Projeto de lei n° 929/2003, que propõe a criação de taxa sobre descarte de efluentes poluidores na bacia hidrográfica da Baía de Guanabara.\r\n\r\nA finalidade do Projeto de lei apresentado é válida e coerente, pois o objetivo da arrecadação é viabilizar o pagamento de contrapartida do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara. Entretanto esta Comissão decidiu pela rejeição do Projeto de lei conforme os fundamentos a seguir esposados:\r\n\r\n1. A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, previsto na lei de Recursos Hídricos, a lei n° 9.433/07.\r\n\r\n2. A Bacia da Baia da Guanabara é constituída por vários contribuintes, dentre os quais rios e sub-bacias, bem como as águas subterrâneas, que são legalmente considerados como de domínio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. O Rio de Janeiro regulamentou a cobrança prevista na lei Estadual nº 3.239, de 02.08.99, por meio da lei Estadual nº 4.247, de 16.12.03. A cobrança é relativa ao uso das águas, superficiais e subterrâneas, de domínio estadual, para os usos considerados relevantes pela quantidade utilizada e qualidade a ser devolvida.\r\n\r\n4. De acordo com o novo Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, do Estado do Rio de Janeiro, a Outorga deve ser concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que sucedeu a SERLA. Também deverá ser realizado o cadastramento dos usuários de vazões consideradas insignificantes, que receberão um Certificado.\r\n\r\n5. A Lei Estadual nº 4.247/2003 está vinculada ao Fundo Estadual de Recursos Hidricos - FUNDRHI, previsto no art. 47, da Lei Estadual n° 3.239/99 e, regulamentado por decreto próprio, visando consolidar a efetividade da Política Estadual de Recursos Hídricos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. Recentemente, a ALERJ aprovou a Lei Estadual n° 5.438, de 17.04.09, que instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no Estado do Rio de Janeiro - TCFARJ, já alcança as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.\r\n\r\nImportante frisar que a referida lei não instituiu novo tributo, tendo apenas garantido que 60% da arrecadação da Taxa do IBAMA, instituída por meio da Lei n° 10.165/00, seja repassada ao nosso Estado.\r\n\r\nDesta feita, resta evidente que a taxa proposta incide sobre fato gerador já tributado, pelo que opinamos pela rejeição do Projeto Lei n° 929/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SEIXAS\r\n\r\nTitular da Superintendência de Articulação Institucional - SAI\r\n\r\nLARA MOUTINHO DA COSTA\r\n\r\nTitular da Superintendência de Educação Ambiental - SEAM\r\n\r\nÉRICA MARIA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nRepresentante da Assessoria Jurídica - ASJUR/SEA\r\n\r\nLORENA CARVALHO LINCK\r\n\r\nRepresentante da Assessoria Jurídica - ASJUR/SEA\r\n\r\nFABIANA ABREU DE BARROS\r\n\r\nRepresentante da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 613 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENITO DI PAULA.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO para a realização de sessão solene extraordinária de entrega da “MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENITO DI PAULA”, concedida através da Resolução nº 1061/2010.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, RELATORA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao requerimento nº613/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 614/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO para a realização de sessão solene extraordinária de entrega do Título de “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO, concedido através da Resolução nº 974/2010.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, RELATORA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao requerimento nº614/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 615/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CASIMIRO CRUZ GONÇALVES.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO para a realização de sessão solene extraordinária de entrega do Título de “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CASIMIRO CRUZ GONÇALVES, concedido através da Resolução nº 980/2010.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, RELATORA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao requerimento nº615/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 616/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR WAGNER JÚLIO REIS FERREIRA, COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIÃO DE BANGU - ACERB.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de Sessão Solene para Entrega de Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Wagner Júlio Reis Ferreira, como Presidente da Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu-ACERB, conforme Resolução nº. 1096/2010.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, RELATORA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao requerimento nº616/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 617/2010 QUE “REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEAR O DIA DO MAÇOM.” \r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao DIA DO MAÇOM.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, RELATORA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao requerimento nº617/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 618/2010 QUE “REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEAR OS CONSULADOS DA AMÉRICA LATINA.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos consulados da América Latina.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA, RELATORA\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA PEREIRA, FAVORÁVEL, ao requerimento nº618/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 619/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CARLOS RIGO ROCHA.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Resolução 998/2010).\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA, RELATORA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA PEREIRA, FAVORÁVEL, ao requerimento nº619/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 620/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DA ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCITO OCEX, CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI 5093/2007.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a Realização de Sessão Solene Extraordinária para a comemoração do dia da ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCITO (OCEX), Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Lei 5093/2007\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA, RELATORA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA PEREIRA, FAVORÁVEL, ao requerimento nº620/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 621/2010 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO CAETANO AMADO.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor João Carlos dos Santos Arieira Fernandes.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA, RELATORA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA PEREIRA, FAVORÁVEL, ao requerimento nº621/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 622/2010 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DANIEL JENEIS GOMES.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO CAETANO AMADO.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma ao senhor Daniel Jeneis Gomes.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA, RELATORA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA PEREIRA, FAVORÁVEL, ao requerimento nº622/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n11077 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 1º Sargento BM MÁRIO CÉSAR NUNES DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11078 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 1º Tenente BM RODRIGO THEODORO MANSO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11079 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 1º Tenente BM LUIS EDUARDO ROSA SANTANNA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11080 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à 2º Tenente BM RAFAELA CONTI ANTUNES NUNES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11081 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à 1º Tenente BM GISELLE BONFIM DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11082 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à 1º Tenente BM JULIANA DA ROCHA RAMOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11083 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capitão BM DIOGO GONÇALVES PÉCORA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11084 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capitão BM LEONARDO DA SILVA LOYOLA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11085 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capitão BM DOUGLAS SATIRO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11086 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tenente Coronel BM ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11087 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Major BM MÁRCIO LUIZ HUGUENIN BRITO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11088 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º Sargento BM JOSÉ RICARDO DE ASSIS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11089 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 1º Sargento BM ROBERTO CARLOS CAMPOS SEQUEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nData: 2 de agosto de 2010Hora: 15h\r\n\r\nLocal: Firjan - Av. Graça Aranha, 1 - Centro - 12º andar - Sala BRD\r\n\r\nAssunto: Aprovação do texto de sugestão ao projeto de lei baseado no decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a \"Carta de Serviços ao Cidadão\" e dá outras providências.\r\n\r\n6ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nData: 3 de agosto de 2010\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua Primeiro de Março, s/n° - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Debate sobre os próximos passos da Câmara.\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nData: 4 de agosto de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua Assembleia, 10 - 39º andar - Sala 1\r\n\r\nAssunto: Definição dos próximos passos em relação a formação da Rede de Instituições de Ensino.\r\n\r\n7ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 5 de agosto de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua Assembleia, 10 - 39º andar - Sala 1\r\n\r\nAssunto: Continuação do debate sobre a criação do Programa Estadual de Reaproveitamento de Água.\r\n\r\nId: 994746"
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Ivone Evangelista Cabral, diretora do Centro de Estudos e Pesquisa em Enfermagem do CEPEM, ABEM nacional; representando a ABEM do Rio de Janeiro, enfermeira Iraci do Carmo de França; Maria José dos Santos Peixoto, auxiliar de enfermagem, pelo COREM-Rio de Janeiro; representando a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Mônica Guedes; Profª. Drª. Sônia Acioli de Oliveira; Sr. Fábio Fernandes de Araujo, da ABENFO nacional; e Deputada Federal Cida Diogo. \r\n\r\nÉ muito importante a relação entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a enfermagem. Não é à toa que esta Mesa tem tantas mulheres, coisa que não é usual. Normalmente, as mesas são formadas por muitos homens e poucas mulheres ou nenhuma. No caso da enfermagem é diferente, porque o número de mulheres na categoria é muito grande; apesar de ter muitos bons enfermeiros. Mas isso deve-se a esse espírito do cuidado. O cuidado é próprio do ser humano. Deveria ser próprio de todo ser humano. Mas a mulher, ao longo dos séculos, foi educada, mais educada para o cuidado. Na família, é sempre a mulher que acaba cuidando do irmão mais novo, da irmã mais nova, depois passaram a ela a obrigação de cuidar dos pais, quando estão idosos, e dos maridos também, e dos companheiros. Nós queremos nos livrar um pouco dessa total atribuição. \r\n\r\nQueremos dividir com os homens essa tarefa também, a tarefa do cuidado dos filhos, do cuidado do lar, do cuidado com as pessoas, mas em vista desta cultura, colocada há séculos, é claro que profissões onde o cuidado é o essencial tenham mais mulheres. No magistério o mesmo acontece, na parte da educação também as mulheres ocupam uma grande parcela dessa categoria, e o cuidar é próprio da enfermagem. Vocês devem ter discutido muito isso durante essa semana: a importância do cuidado na profissão de enfermagem, e o cuidado, olhando de uma forma holística, olhando não só o cuidar da doença, mas olhando o todo, o contexto social, o psicológico. É muito para uma categoria que muitas vezes não é valorizada, mas é nosso dever estar realmente pensando em como cuidar melhor. A tecnologia pode avançar em muito, mas o cuidado humano é imprescindível, e sempre a enfermagem - a enfermeira, o enfermeiro - fica lá na ponta, fazendo esse papel desse cuidado necessário a todo ser humano. \r\n\r\nEu queria dizer também, como falava anteriormente, que nós queremos dividir essa função, queremos dividir essa função do cuidado porque achamos que as mulheres têm que estar ocupando também outras funções, funções de poder, porque é aí que se decide tudo e se nós deixarmos essa tarefa somente para os homens, a democracia não será consolidada no Brasil, porque democracia quer dizer todos os setores da sociedade serem representados, terem voz e vez. Então, aqui nesta Casa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem trabalhado muito a questão da saúde da mulher, a questão da não violência, mas também a questão da importância da mulher ocupar espaço de poder, seja nas entidades, seja nas profissões, mas seja também na política. Aqui, na Casa, nós temos 62 Deputados e apenas oito Deputadas. Então, precisamos avançar, porque, se queremos que profissões que estão sendo ocupadas grandemente por mulheres que tenham mais direitos, mais respeito, temos que colocar mulheres no papel de decisão para que os projetos sejam aprovados, contemplados e implementados porque, muitas vezes, as leis são aprovadas mas, na prática, não são implementadas, não são concretizadas.\r\n\r\nTem uma proposta de lei, de minha autoria, aqui na Assembleia Legislativa, que foi uma reivindicação da Iraci, da ABEM, e das entidades em geral, que é a sala de repouso para a enfermagem. Na Comissão de Constituição e Justiça, só teve um voto pela constitucionalidade: o meu. E, por incrível que pareça, naquele dia só estava eu também de mulher na comissão.\r\n\r\nE a partir desse voto, nós conseguimos salvar o projeto porque, na Comissão de Constituição e Justiça, quando todos votam pela inconstitucionalidade, vai a arquivo, mas, se tem um voto pela constitucionalidade, o processo continua andando e agora se encontra em outras comissões para ser dado o parecer. Então, é uma luta que a gente tem que ter também aqui dentro desta Casa.\r\n\r\nSó um exemplo da importância da participação da mulher nos espaços de poder. Hoje, no Brasil, nós temos minoria de mulheres participando, estamos na lanterninha comparados a outros países, mas temos uma chance muito importante este ano de eleger, pela primeira vez na história de nosso país, uma mulher presidente da República. E esse pode ser um bom começo para isso tudo.\r\n\r\nVamos passar a palavra para os demais membros da mesa. Inicialmente, gostaria de passar a palavra para a Deputada Federal Cida Diogo fazer a sua saudação.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Bom-dia, Inês, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, que preside esta solenidade. Cumprimentando a Deputada Inês, eu cumprimento toda a mesa. Bom-dia a todos aqui presentes.\r\n\r\nÉ, para a gente, uma satisfação muito grande poder vir, mais uma vez, a esta casa participar de solenidade, de debate, que possa de fato pensar principalmente políticas públicas voltadas para garantir, melhorar a vida das pessoas no nosso Estado.\r\n\r\nParticipar desta solenidade no encerramento da Semana da Enfermagem, eu infelizmente não pude estar na abertura, a abertura foi numa quarta-feira e quarta-feira, para quem está hoje na Câmara Federal, é o pior dia para não estar presente em Brasília, porque é o dia em que se concentram todas as votações, o funcionamento de todas as comissões naquela Casa Legislativa. Então, não pude estar presente à abertura, mas fiz questão de me programar para poder vir ao encerramento, trazer o nosso abraço, dizer a vocês que, como profissional de saúde, como vocês, eu acho que a categoria da enfermagem, para o setor saúde, na minha avaliação, é a mola mestra para o funcionamento de qualquer setor da área de saúde, seja ele na área da assistência, seja ele na área da promoção, seja ele na área da prevenção à saúde. Se a enfermagem não estiver presente, não existe assistência, não existe prevenção e não existe promoção à saúde.\r\n\r\nEu sou médica, fui secretária de saúde no meu município, em Volta Redonda. Quando assumi a gestão municipal, fiz questão de colocar a enfermagem como elemento fundamental para que o sistema de Saúde, na minha cidade, pudesse funcionar, dar resposta e ter a eficiência necessária para a população. \r\n\r\nNa época, lembro que fui muito criticada pela minha categoria profissional. Eu era uma médica que valorizava demais a enfermagem e eu dizia, com todas as letras, que na minha gestão eu não abria mão de ter a enfermagem como o principal elemento para que o sistema de saúde funcionasse. E eram as enfermeiras que coordenavam as nossas unidades, eram as enfermeiras que coordenavam os principais programas de Saúde da nossa rede, eram enfermeiras que assumiam coordenação de distrito sanitário em nosso município. E foi, tenho absoluta certeza, por mexer com esse paradigma, que conseguimos atingir um patamar de excelência, na época, no nosso serviço de Saúde prestado à comunidade. Lembro-me que a Secretaria de Saúde de Volta Redonda, no período da nossa gestão, era sempre citada como exemplo de realização de projetos inovadores, de projetos que de fato davam ao Sistema Único de Saúde a condição de se consolidar e a condição de valorizar a prestação de serviço à comunidade.\r\n\r\nPor isso faço sempre muita questão de estar junto não só à ABEM, a gente está na luta lá na Câmara Federal para garantir as 30 horas semanais, nada mais justo do que fazer com que essa luta de anos, que é um projeto que tramita há anos naquela Casa e nunca é colocado para ser apreciado em plenário. Acho que é uma luta justa e que precisa de muita mobilização. Porque vocês sabem que esse tipo de vitória, que esse tipo de projeto, naquela Casa Legislativa, não mexe apenas com uma categoria profissional, mexe muitas vezes com interesses econômicos, e quando interesse econômico está envolvido, gente, o lobby naquela Casa é muito pesado. Por isso que a mobilização da categoria de enfermagem é fundamental, para que a gente não permita com que o lobby dos donos de hospitais, dos donos de serviços de Saúde, que os empresários de Saúde não possam sair vitoriosos nessa batalha. \r\n\r\nTenho absoluta certeza que esse projeto sendo pautado, indo para plenário, não tem ninguém que tenha coragem de votar contra. É por isso que não o deixam ir para pauta, porque eles sabem que na hora que for pautado, nenhum deputado federal terá coragem de dizer não a essa categoria que muitas vezes salvou a vida dele próprio, do próprio deputado, da sua família, dos seus amigos! Então acho que é uma luta que precisa ser fortalecida. Estamos lá acompanhando, tentando sensibilizar o presidente da Casa, a Mesa Diretora da Câmara Federal, para que paute esse projeto e possamos, nesse ano de 2010 ainda, dar esse presente à categoria da Enfermagem, garantindo as 30 horas semanais. \r\n\r\nEstamos lá, vigilantes, atuando sempre ao lado das representações das entidades nacionais e estaduais de Enfermagem. Podem ter certeza que a gente está junto nessa luta e vamos até o fim, para garantir esse direito à categoria da Enfermagem. \r\n\r\nUm grande abraço, um bom encerramento à Semana de Enfermagem. E que essa Semana sirva para que possamos acumular forças, somar forças, e garantir mais e mais setores se somando com vocês, para que as vitórias para a categoria da enfermagem sejam garantidas. \r\n\r\nUm grande abraço e contem conosco na luta de vocês! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero convidar, com alegria, também, para ocupar a mesa, Jandira Feghali, ex-secretária de Cultura, do Município do Rio. Olha, e aviso, quem quiser alguma declaração para apresentar, enviar nome aqui para a mesa, que a gente vai providenciar.\r\n\r\nQuero anunciar e agradecer a presença de Fernando Porto, diretor da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, UniRio (Palmas); Márcia Batista Gil Nunes, Coordenadora do curso de graduação Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda (Palmas); Fábio Fernandes de Araújo, enfermeiro, ABENFO Nacional e ABENFO RJ, está representando o Prof. Doutor Edir Alves e a enfermeira Rosângela Azevedo; Denize Rezende Sanches, conselheira do COREM-RJ.(Palmas); Maria Celeste Dália Barros, vice-presidente da SOBENFe. (Palmas); Sílvia Tereza Carvalho de Araújo, vice-diretora da Escola de Enfermagem da UFRJ, Anna Nery; Luciana Alves Vercillo, membro efetivo do Departamento Científico de História da Enfermagem ABEM nacional; Joelma Eirim Casanova Neves de Moura, assessora parlamentar do Gabinete da Deputada Beatriz Santos, que é vice-presidente, agora, da Comissão dos Direitos da Mulher; Telma Rosenail, consultora e pesquisadora do CEPIA, representando a Leila Linhares e Jaqueline Pitangui; Márcia Cristina Araújo, diretora geral da Escola de Formação Técnica em Saúde, Enfermeira Isabel dos Santos; Ivone Evangelista Cabral, professora associada da Escola de Enfermagem Anna Nery; Diretora Nacional da ABEM, representando o presidente da ABEM; Maria Angela Moreira, doutoranda da Escola de Enfermagem Anna Nery; Luiza Moura Correa, vice-diretora da Faculdade de Enfermagem UERJ. Muito obrigada a todos e todas pela presença. \r\n\r\nVamos passar aos membros da mesa, para se pronunciarem, Fábio Fernandes de Araújo, da ABENFO Nacional.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES DE ARAÚJO - Bom-dia a todas e a todos, gostaria de quebrar o protocolo mais uma vez e ceder a palavra a minha amiga Iraci. Uma questão de gênero, da minoria, então, vamos manter. Mas tudo bem.\r\n\r\nBom-dia a todos e a todas, novamente, é uma honra estar aqui representando o Professor Dr. Edir Alves, Presidente da ABENFO nacional, quero ser bem breve e dizer que a semana de enfermagem foi um momento onde a gente pode refletir bastante sobre o cuidado que a gente presta nas três esferas: na unidade básica, na unidade hospitalar, seja na assistência, seja na docência. A semana está encerrando, mas a gente não pode esquecer que foi um momento de reflexão que a gente deve continuar. Não podemos parar só nesse momento. A gente deve somar forças para lutar pelas 30 horas e reafirmo, em nome da ABENFO, a nossa disponibilidade para discussão, em conjunto, pelo Pacto da Saúde, pela redução da mortalidade materna e neonatal.\r\n\r\nFinalizo, convidando a todos para o nosso evento, o nosso encontro de enfermagem estadual de obstetrícia e neonatologia que ocorrerá dia 30 de junho, um e dois de julho. Então, será um local onde a gente poderá continuar essa discussão, com as várias representações, auxiliares técnicos, acadêmicos, professores. Não podemos parar. Devemos sim trabalhar em conjunto sempre porque estamos cada vez mais fortalecendo a nossa classe, então, devemos legitimar esse fortalecimento através da produção científica, cada vez mais. Devemos divulgar o que a gente faz, onde quer que a gente atue.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns a todos pela semana da enfermagem. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo a palavra a Mônica Guedes, da Secretaria de Estado, de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA GUEDES - Bom-dia a todos. Agradeço o convite à Secretaria de Estado e de Saúde, em nome do Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Cortes, parabenizar a organização da solenidade, especialmente à presidência da Comissão dos Direitos da Mulher; congratular a todos os presentes, senhores e senhoras parlamentares, às entidades presentes, à ABENFO, ao Corem, às escolas de enfermagem.\r\n\r\nHoje, estou assessora de humanização da Secretaria de Estado e de Saúde, mas sou mesmo enfermeira, formada há alguns anos na UFRJ e revendo até alguns mestres, por aqui.\r\n\r\nFalar da enfermagem é basicamente falar em cuidado. A enfermagem hoje vem caminhando, ocupando espaços, mas sem abrir mão de sua essência, que é o cuidar. Já foi falado nesta mesa a questão da importância do desenvolvimento de políticas públicas, nesse sentido que apóie a ocupação desses espaços e a valorização desse profissional. A gente vê hoje grandes discussões. Ainda há pouco, eu estava conversando muito com o Fábio, com relação às políticas que dizem respeito ao cuidado da mulher no ciclo gravídico puerperal. E falar que desenvolver políticas públicas nesse sentido e junto aos profissionais de enfermagem, dizem respeito à necessidade de muitos espaços de discussão, porque a gente precisa cada vez mais se unir e, de verdade, fortalecer esse movimento, porque ninguém consegue caminhar sozinha.\r\n\r\nDesde já, adianto que a Secretaria de Estado vai procurar algumas entidades, como já vem procurando a ABENFO, o Dr. Hedir tem ajudado a gente, muito, nos apoiado em várias discussões. E vamos procurar outras entidades, porque a gente precisa avançar com relação ao trabalho desse profissional enfermeiro, o profissional técnico auxiliar, a gente precisa avançar com relação à utilização de protocolos na urgência e emergência, que para nós ainda é uma discussão incipiente, a gente já avançou tanto com a questão de saúde da família e hoje a gente vem ocupando outros espaços e vendo a necessidade de muitas discussões.\r\n\r\nEu gostaria, de verdade, de parabenizar este momento. Não era eu que ia vir, falei com o Fábio que Deus realmente escreve certo por linhas tortas, e a gente vem encontrar algumas pessoas importantíssimas para o trabalho que a gente hoje vem tentando desenvolver, entendendo que não é fácil, isso é processo e a gente precisa quebrar muitos obstáculos, avançar muitas barreiras, encontrar pelo caminho muito corporativismo ainda. Aqui no Rio de Janeiro, principalmente, é tão difícil, mas a gente vai devagarzinho, cada dia mais tentando agregar mais parcerias porque a gente entende que não tem como caminhar sozinho. Acho que é isso. Obrigada e bom-dia. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo a palavra agora para a enfermeira Iraci do Carmo de França, da ABEM/RJ. \r\n\r\nA SRA IRACI DO CARMO DE FRANÇA - Primeiramente, quero cu0mprimenta a Mesa, em nome da Maria José Peixoto, que aqui fortalece em nós a união das entidades do sistema COREM/COFEM e dos Sindicatos também; tanto o Sindicato dos Auxiliares Técnicos quanto enfermeiros. Queria cumprimentar a deputada Inês Pandeló e agradecer por mais essa atividade que estamos aqui fazendo no encerramento da semana de enfermagem com esse esforço da luta do gabinete em direito e defesa das mulheres. \r\n\r\nPara nós, que estamos aqui muitas vezes, nesta Assembleia, defendendo questões importantes em relação à mulher, principalmente a questão da mortalidade materna, é para nós sempre importante que a Enfermagem possa ocupar esta Casa, a Casa do povo, e fazer também discutir as suas questões. \r\n\r\nNós acabamos não acendendo a lâmpada, então vou pedir um momento aqui para que nós possamos acender a lâmpada. E aí, vou convidar a enfermeira, ex-presidente da ABEM, de Sergipe, Louralina Maciel Menezes, que é da turma de 1960, turma Florence Nightingale, que está aqui, como vários membros desta turma, e que também vieram aqui homenagear e fortalecer essa atividade. \r\n\r\nLouralina está aí? Eu gostaria que você chegasse aqui para acender a lâmpada, e solicito que todos fiquem de pé em respeito a essa atividade. (Palmas)\r\n\r\nTurma de 1960, turma Florence Nightingale. Esse ano é o Ano Internacional da Enfermagem e estamos completando cem anos do passamento de Florence Nightingale. (Pausa)\r\n\r\nA chama dessa lâmpada significa hoje o compromisso da Enfermagem com o SUS, com a população, com a sociedade. Este ano estamos comemorando a 70ª. Semana Brasileira de Enfermagem; o poder do cuidado; o poder que podemos estar discutindo como o poder profissional, a autonomia profissional e responsabilidade social. \r\n\r\nOutro tema também que precisamos aprofundar é a ocupação dos espaços do cuidado; espaço e poder que visem à defesa, a manutenção e a projeção da profissão; o compartilhar; o poder no processo de empoderamento das pessoas cuidadas pela Enfermagem. Também temos que aprofundar a auto-avaliação do poder de cuidar pela equipe de Enfermagem, limites e conquistas. Temos ainda muito a conquistar. As relações históricas e de gênio, que impedem o em empoderamento da Enfermagem nas relações de trabalho da equipe da saúde Caminhos e Superação como muito bem a Deputada Inês Pandeló aqui pronunciou para uma questão de gênero, para nós uma profissão ainda, na sua maioria, feminina e o desafio de estarmos ocupando vários espaços. Principalmente esse espaço aqui no Legislativo, que é já um compromisso dessa profissão, um compromisso de ampliarmos a nossa prática no Legislativo. \r\n\r\nE certamente já temos hoje uma potencial candidata, que é nossa companheira que está aqui presente, Rejane Almeida, conta com a participação e o empenho nesse processo e nesse projeto político parlamentar. (Palmas)\r\n\r\nNão podemos também esquecer de nossos companheiros Marcos e Edma, que certamente estão sempre presentes conosco (Palmas) nas nossas atividades em que estamos discutindo a enfermagem.\r\n\r\nQuando a Deputada Cida Diogo falou da importância da 30 horas, não vou de novo me prolongar sobre esse tema, mas é importante contarmos e é importante que todos os profissionais de enfermagem participem dessa luta. Certamente é uma luta que já tá lá... estamos nessa luta há mais de 50 anos brigando por isso, como também a questão do piso salarial e certamente temos ainda que construir e fortalecer esse caminho, mas eu tenho certeza que até esse ano, até o final de maio, que é a data que temos, estaremos conseguindo com apoio de todos vocês, inclusive com o apoio da Deputada Cida Diogo, para que possamos ter aprovado esse projeto de lei, porque certamente é um direito que a enfermagem brasileira tem... merece.\r\n\r\nA enfermagem carioca e a enfermagem brasileira entendem a importância de estarmos aprofundando todas as questões, os espaços em que estamos ocupando hoje no gerenciamento, na assistência, na educação, na produção de conhecimento e de pesquisa e temos que estarmos juntos, unidos, para que possamos ampliar cada vez mais esses espaços.\r\n\r\nOntem estávamos em Salvador inaugurando o Museu de Enfermagem Anna Nery. Lá imortalizando a nossa história e ainda entendendo a importância de estarmos fortalecendo o entendimento da nossa história, da construção desse processo. Certamen te lá identificamos que muito já foi feito e muito ainda precisa ser feito. Então é a participação de cada um de nós, dos estudantes, dos técnicos, dos auxiliares, dos enfermeiros, nas suas áreas de atuação, que estaremos construindo o fortalecimento dessa profissão.\r\n\r\nA enfermagem é a força que move a saúde e essa uma força, é uma atividade de cada um de nós. Eu costumo dizer que saúde é um direito de todos e dever do Estado. E esse Estado é cada um de nós, na nossa prática, no nosso dia a dia, em defesa da política pública de saúde, em defesa do SUS.\r\n\r\nTermino parabenizando a equipe de enfermagem e contando com a participação de todos no fortalecimento das entidades... sociedade civil (...) e todas as outras entidades especialistas, que só organizando numa associação estaremos cada vez mais fortalecendo essa profissão.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença de todos e parabéns a toda equipe de enfermagem. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Parabéns, Iraci. \r\n\r\nE quero aqui rememorar também uma luta que estivemos juntas e juntas com outras entidades e a enfermagem em geral para manter aberta a Casa de Parto Davi Capistrano Filho, que tinha sido fechada. E através da audiência pública aqui da nossa comissão e da movimentação, mobilização da enfermagem conseguimos essa vitória, um passo importantíssimo pra vida e também para a categoria de enfermagem.\r\n\r\nVamos ouvir agora Jandira Feghali.\r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Quero cumprimentar a nossa querida Inês Pandeló, que não só tem uma história de luta muito grande nesse campo, mas que preside a Sessão e tem a iniciativa; Cida Diogo, nossa companheira de luta também da Saúde de muitos anos; e todas a entidades aqui representando essa categoria de enfermagem. \r\n\r\nEu começaria por uma questão que sempre nos tocou muito a emoção e que teve uma consequência política importante aqui no Rio de Janeiro. Ao olhar para a foto da Edma e do Marcos a gente não só tem uma saudade deles, mas temos a lembrança de uma luta muito difícil, que envolveu a polícia, a justiça, advogados, perseguições, atentados, outras mortes, outras agressões, mas teve um resultado político importante que nós devemos realçar, que foi a mudança de postura e a intervenção feita no COREM-RJ, (Palmas) E eu aqui quero, em nome dessa batalha, parabenizar a enfermagem nacional e carioca em nome de Rejane, que foi a pessoa que teve a coragem de assumir a presidência da primeira junta interventora, o que não era uma posição fácil naquele momento, colocando em risco ela própria e a sua família. Então, essas coisas a gente precisa sempre realçar, porque a gente parece que tem uma memória curta na hora de lembrar as dificuldades, as adversidades, as lutas e as conquistas que a gente tem em cada momento da nossa vida.\r\n\r\nEm segundo lugar, lembrar também que a luta das 30 horas já foi vitoriosa no congresso. Quem aqui não acompanhou, talvez não lembre, mas nós aprovamos, Cida, no plenário da Câmara de Deputados e no Senado as 30 horas para a enfermagem no governo Fernando Henrique Cardoso, que nos deu o desprazer do veto da lei, e que depois nunca mais nós conseguimos derrubar o veto no Congresso Nacional. Por que digo isso? Porque não só é uma luta antiga como, no campo do parlamento, ela já teve vitória. E eu me lembro que naquela época a grande briga era juntar vocês, porque tinha um projeto de 30 horas dos auxiliares e técnicos, e um projeto de 30 horas dos enfermeiros. Aí, primeiro, a briga era juntar todo mundo na mesma briga, e, depois, a gente conseguir aprovar no plenário. E nós fizemos isso, e conseguimos fazer isso, e, infelizmente, o governo impopular, insensível e anti-povo de Fernando Henrique Cardoso vetou, e a gente não conseguiu derrubar o veto. Aliás, derrubar veto no Congresso Nacional é a história que não se tem. A gente não conseguiu mais. Depois, nós tivemos uma segunda possibilidade na comissão, a partir de um projeto do então Senador Lúcio Alcântara, e ele não conseguiu ter desdobramento na Comissão de Seguridade. Em 2006 eu saí do congresso, e outros continuam essa batalha, como Cida Diogo, que está lá.\r\n\r\nMas eu acho importante dizer que, de fato, essa é uma bandeira que hoje, pela grande maioria da enfermagem e pela grande maioria do parlamento, colocada em pauta a possibilidade de aprovação existe, é real, e nós precisamos, de fato, ter uma boa e grande negociação com o Ministério da Saúde para que não haja qualquer limite não só na aprovação como, depois, na sanção da lei. É bom que a gente diga que quando um governo tem maioria em uma Casa, como é na Câmara dos Deputados, é importante que a negociação com o governo esteja bem azeitada para que as coisas ocorram como nós queremos que aconteça. E eu tenho orgulho de durante todos esses anos, a minha primeira luta na saúde foi em 1978, ou seja, há 32 anos, e eu aprendi naquele momento a fazer a defesa de algo que para mim até hoje é absolutamente atual, que é a luta em defesa do sistema público universal. Ele não é gratuito porque todo mundo paga imposto. Eu não gosto da palavra gratuito e nada que é público, porque nada é gratuito, nada é favor; tudo é obrigação porque o dinheiro é do povo e para ele tem que voltar em serviços. Mas o SUS é a grande defesa de todos nós, independente dos limites, das diferenças de gestão, de limites administrativos, do mau tratamento aos recursos humanos, da não implementação do plano de cargos, carreiras e salários, que foi aprovado nessa Casa há muitos anos e até hoje não implementado. Apesar de todos os limites que temos, o que nós precisamos reconhecer é o seguinte, que a luta do SUS é o que nos unifica, o que permite a transversalidade e a multidisciplinaridade no atendimento daquele que para nós é o decisivo, que é o paciente, que é o povo, que é aquele que de fato precisa de nós. E eu me lembro que uma outra grande batalha que nós fizemos, e essa foi vitoriosa, e não foi uma vitória fácil, porque foi uma emenda à Constituição, e que eu tenho muito orgulho de ter sido autora e principal articuladora dela, foi o duplo vínculo que os profissionais de saúde. Foi uma vitória conquistada por nós, que tem hoje limitações jurídicas, porque há um problema que se chama carga horária e, por isso, essas lutas se complementam, que alguns argumentam que as 40 horas e algumas instituições dificultam o duplo vínculo, apesar de que a existência do duplo vínculo na Constituição garantiu que muita gente pudesse acumular os seus vínculos profissionais sem ter que pedir demissão de um de seus vínculos e de concurso, inclusive. Essa é uma grande conquista que nós lá fizemos. Nós tivemos que conversar exatamente com os 81 Senadores, para garantir que esse duplo vínculo ocorresse, inclusive, no Senado da República. Mas é bom dizer também que é fundamental que as 30 horas aconteçam, para que não haja a limitação da aplicação da garantia constitucional do duplo vínculo para todas as profissões regulamentadas na saúde. \r\n\r\nEu estou lembrando essas coisas para dizer o seguinte, gente. Nós temos uma trajetória de vitórias e nós temos ainda um caminho longo a percorrer. O importante nisso tudo é que a gente sempre mantenha a unidade política, que a gente mantenha a unidade da luta do SUS, que a gente possa sempre juntar as frentes sociais com as frentes institucionais e os parlamentares comprometidos com essa batalha, que as entidades cada vez mais possam, com maior representatividade, falar em nome das suas categorias, porque o objeto fim de todos nós chama-se povo, chama-se gente, chama-se qualidade de vida, chama-se humanização desse segmento, para que as pessoas se sintam seguras no atendimento não só da promoção da saúde, mas na assistência que nós podemos fazer. Então, esse é o nosso compromisso maior, é o nosso compromisso de luta maior. Então, eu quero não só parabenizar a enfermagem, mas parabenizar a possibilidade de nós construirmos um trabalho unitário com todas as categorias de saúde. Eu acho que esse é um esforço fundamental para a gente fazer, que a gente rompa as hierarquias e a gente consiga fazer equipes absolutamente entrosadas e articuladas, não só dentro da enfermagem, da enfermagem com o conjunto das outras profissões de saúde, e que a gente consiga caminhar sempre junto nas batalhas que estão por vir e que não são pequenas e não são fáceis. A luta da saúde sempre será uma luta complexa, difícil, de múltiplos interesses, mas que a gente precisa ter um interesse maior, que é um sistema universal, não focal, que tem a única porta de entrada e que os recursos humanos possam ser formados e valorizados permanentemente para atender a população.\r\n\r\nParabéns à enfermagem! Parabéns a toda essa batalha! Parabéns ao trabalho da Cida, ao trabalho da Inês, ao trabalho das entidades e a todas vocês. Eu sempre digo que, se o poder é predominantemente masculino, na enfermagem ele é predominantemente feminino. E mulher pode e sabe que pode, tem competência para tocar as coisas. Vamos em frente. Parabéns! Sucesso a todos nós. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Temos aqui o registro de outras presenças, de Maria Angélica Peres, membro da diretoria do Núcleo de Pesquisa de História de Enfermagem, da UFRJ; Dra. Maria Bernadete Alves Barbosa, coordenadora de ensino de enfermagem do Instituto Nacional do Câncer. \r\n\r\nFernando Porto pede para retificar aqui, porque ele é vice-diretor e não diretor, como eu havia dito. \r\n\r\nContinuando, Telma Ghersel, professora da Unigranrio (Palmas); Mauro Flávio Condelini, Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro; alunos de graduação do curso de Enfermagem da Unigranrio e o Deputado Federal Chico Alencar, obrigada pela presença.\r\n\r\nBom, vamos passar a palavra para auxiliar de enfermagem Maria José dos Santos Peixoto que é do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEIXOTO - Em primeiro lugar, quero dar um bom-dia a todos. Bom-dia à mesa, a todos os componentes da Mesa. Cumprimentando a Deputada Estadual Cida Diogo e a Iraci, presidente da ABEM estou cumprimentando todos os componentes da Mesa.\r\n\r\nEstou na qualidade de conselheira do COREM-RJ, da nova gestão, dando prosseguimento à gestão da junta interventora das sete mulheres que estão representadas aqui pela Jane, Denise, Glória e tantas outras.\r\n\r\nEstou representando aqui o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Enfermeiro Pedro de Jesus por estar na Bahia, na inauguração do Museu Ana Neri, não pôde estar nesta cerimônia, mas deixou um abraço para todos os profissionais de enfermagem presentes.\r\n\r\nQueria dizer que a nova gestão, como já falei, dando prosseguimento às lutas que a junta interventora já havia iniciado esse novo plenário, esse novo COREM/RJ, a gente está com o compromisso e a responsabilidade de resgatar a credibilidade da autarquia junto aos profissionais de enfermagem deste estado.\r\n\r\nTemos alguns projetos para ser dado andamento ainda neste ano. No próximo ano na semana de enfermagem possa ser que o novo plenário, novo COREM, vocês possam já falar neste COREM com uma nova perspectiva de projetos realizados para todos nós. \r\n\r\nTemos que defender e propor que esse COREM seja essa nova oportunidade que estamos tendo, depois de 18 anos, possa construir um COREM da Enfermagem, para a Enfermagem, pela Enfermagem, e, acima de tudo, com a Enfermagem.\r\n\r\nAlguns projetos que temos, e se Deus quiser, vamos realizar é a aquisição de uma nova sede para o novo Conselho, o novo COREM, porque a sede atual não tem condições de atender a demanda que hoje a categoria TEM. É um quantitativo de cerca de 209 mil inscritos e aqueles 3 andares são insuficientes para atender a demanda com qualidade. Temos um concurso público realizado este mês. Pela primeira vez no COREM RJ abriu um concurso público onde teve 11 mil inscritos. Quer dizer é uma nova proposta de uma nova gestão com concurso público.\r\n\r\nQuando as entidades discutem concurso público e quem está lá nesses conselhos, muitos deles, são profissionais oriundos do movimento sindical, professores, universitários, enfim, temos ali dentro academia, temos ali a enfermagem, o movimento sindical das associações de enfermagem. Então, nós temos um plenário muito rico, capaz de mudar este COREM. Se Deus quiser mudaremos. Já começamos a mudar. \r\n\r\nEstamos propondo criar uma empresa. Porque todo mundo fala sobre a enfermagem de uma forma tipo, ah, sem a enfermagem a saúde não funciona, a saúde é isso, a saúde é aquilo porque a enfermagem é o máximo. Nós precisamos, o Corem precisa junto contratar uma empresa exatamente para fazer o que fazem as outras profissões: é divulgar, criar um marketing em defesa dos profissionais de enfermagem, porque nós podemos criar, e já estamos discutindo quanto vale um profissional de enfermagem. (Palmas) quanto vale. Será que é 1.500 reais que o Estado do Rio de Janeiro hoje paga ao profissional de enfermagem? É esse o valor de um profissional de enfermagem? A gente sabe que não, mas infelizmente é esse valor ou menor ainda que pa gam por aí ao profissional de enfermagem. E o Corem/RJ tem o compromisso junto com o ABEM, junto com o sindicato dos enfermeiros, junto com a ABENFO, junto com o sindicato dos auxiliares e técnicos de enfermagem, junto com as entidades para fazer crescer o nosso conselho e a nossa categoria de enfermagem.\r\n\r\nA nossa categoria, porque eu sou auxiliar de enfermagem, e nós fazemos parte da equipe e defendemos a unidade dos profissionais de enfermagem, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. \r\n\r\nNós defendemos a luta pela jornada das 30 horas, o COREM/RJ junto com a ABEM, o sindicato dos enfermeiros e os sindicatos auxiliares de técnico de enfermagem coordenado pela companheira Rejane, Denise entre outros, levaram no dia 12 abril cerca de 275 profissionais de enfermagem. Lutar pela defesa da jornada de 30 horas, o que não conseguimos até agora, mas a luta não acabou. Porque a luta dos trabalhadores é uma luta eterna, e eternamente vamos lutando por aí.\r\n\r\nNós temos um projeto de boas-vindas para os formandos. Vocês quando se formarem brevemente se Deus quiser, o COREM vai fornecer a franquia provisória para vocês, para facilitar esse elo entre autarquia e os formandos. Eu acho que é uma proposta do Conselho Regional de Enfermagem que vai dar certo em que os formandos, tanto os auxiliares técnicos e enfermeiros, vão gostar bastante.\r\n\r\nNós temos o projeto já para o mês de junho de recadastramenteo dos profissionais de enfermagem que vão sair pelas unidades recadastrando para facilitar que esses profissionais deixem o seu setor e as suas unidades de saúde e vão até a sede. Quem quiser ir, será bem-vindo ao Conselho Regional de Enfermagem, mas nós vamos passar nas unidades para recadastrar gratuitamente todos os companheiros da equipe de enfermagem. Possivelmente a partir do mês que vem, mês de junho.\r\n\r\nTem um projeto também interessante que é Anjos da Enfermagem. Eu não sei se vocês conhecem esse Anjos da Enfermagem mas iniciou no interior do Ceará com o apoio do Conselho Federal de Enfermagem, o Confem, e que está passando por todas as unidades essa discussão, por todos os regionais, e alguns regionais já aprovaram este Projeto Anjos da Enfermagem, que é um projeto para os estudantes fazerem um trabalho junto às crianças internadas que estão com câncer. Tipo assim, levar alegria para as crianças com câncer.\r\n\r\nO COREM/RJ firmou um convênio de mestrado para os profissionais enfermeiros, claro, porque auxiliar e técnico não fazem mestrado, mas é importante esse convênio porque aqueles profissionais que estão lá na ponta, que não conseguem fazer o seu mestrado eles podem concorrer, também tem regras, e a regra vai se depois dita, concorrer à vaga desse mestrado pela Universidade Federal Fluminense com o apoio do COREM/RJ. \r\n\r\nNós temos entre outros projetos, o projeto político da enfermagem que tanto a gente discute, porque em todas as categorias hoje estão se organizando com o projeto político de suas categorias. E a enfermagem não pode ser diferente, e estamos também nessa perspectiva de ter o nosso projeto ético-político, e que nós temos hoje o Conselho Regional de Enfermagem, como um todo, como entidade não, mas alguns conselheiros estão apoiando a ideia, que ainda não é concretizada, a ideia do apoio à Enfermeira Rejane de Almeida, porque a companheira Rejane de Almeida é uma pessoa que representa a enfermagem, tem a linguagem sindical e tem a coragem da mulher, teve a coragem de enfrentar em ser a Presidente da Junta Interventora do COREM RJ. Precisa e precisou muita coragem para aceitar este cargo. Ela demonstrou coragem, luta, como sempre, e nós estamos aí, acredito até pela abertura da Semana de Enfermagem, a gente percebeu o apoio da Enfermagem à candidatura da Rejane de Almeida.\r\n\r\nÉ importante falar isso e fazer questionamentos. Eu não estou dizendo que o COREM está apoiando, estou dizendo que alguns conselheiros estão apoiando essa ideia. E a Enfermagem, me parece, quem estava na abertura da Enfermagem, a maioria apoiou a Rejane de Almeida. \r\n\r\nEu quero encerrar aqui agradecendo o convite à instituição COREM/RJ, agradecer pela oportunidade de estar aqui junto com todos vocês, companheiros da Mesa, com os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem presentes no Plenário, e dizer que o COREM é um novo COREM, tem uma nova gestão. Acredite na nossa lealdade, porque se assim não tivesse a lealdade eu não estaria aqui representando este órgão. Portanto, quem me conhece sabe da minha lealdade profissional e da minha lealdade política. Eu não ficaria e não faria justiça em estar aqui. Portanto, se eu acredito num novo COREM, eu acredito na nova gestão, eu acredito em mim e acredito em todos vocês, que vamos dar continuidade a essa luta pela moralização e pela credibilidade dos profissionais de Enfermagem no Estado do Rio de Janeiro e do país. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A turma da Escola Anna Nery de Enfermagem, de 1950 está aqui, comemorando também os 60 anos de formatura. (Palmas) Parabéns!\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior, coordenadora do Setorial de Saúde e Conselheira do Conselho Distrital de Saúde. Alunos da Faculdade de Enfermagem da UERJ. Cíntia Lima, representando Patrícia Santana, Coordenadora de Enfermagem da SESDEC-RJ. Obrigada pela presença.\r\n\r\nContinuando aqui, chamamos então a representante da ABEN nacional, Professora Doutora Ivone Evangelista Cabral.\r\n\r\nA SRA IVONE EVANGELISTA CABRAL - Bom dia a todos e a todas. Excelentíssima Sra. Deputada Estadual Inês Pandeló, Excelentíssima Sra. Deputada Federal Cida Diogo, nossa colega parlamentar, que não deixa de ser parlamentar, Jandira Feghali, em breve ela voltará ao parlamento, tenho certeza disso, em nome de quem cumprimento a todos os parlamentares presentes nesta Sessão, na platéia; minha querida companheira Iraci França, da ABEM, sessão Rio de Janeiro, nossa presidente aqui da Sessão, meus cumprimentos pela iniciativa dessa solenidade no dia de hoje, essa Sessão de encerramento da 71ª Semana Brasileira de Enfermagem. Nada melhor do que celebrar este momento também homenageando ilustre mulheres, como acontecerá daqui a pouco, que muito fizeram pela construção da enfermagem neste Estado e no Brasil. Então, em nome de quem, da enfermeira Iraci, eu cumprimento todos e todas as enfermeiras e enfermeiros aqui presentes.\r\n\r\nIlustríssima companheira de enfermagem que aqui nos antecedeu, Maria José Peixoto, com toda sua vibração, entusiasmo. O modo como a Maria José fala contagia a gente, nos deixa bastante mobilizada, no sentido de continuar acreditando no resgate da credibilidade da nossa enfermagem, porque o que aconteceu no passado está maculado na nossa profissão. Então esse regate da credibilidade é essencial para que nós tenhamos novamente e sempre, sem interrupção, orgulho da profissão que escolhemos.\r\n\r\nSinto aqui neste plenário, na Casa do povo, entendo a Assembléia Legislativa como a Casa do povo, sinto neste plenário toda a energia necessária para a gente ter vibração e entusiasmo para celebrar 71ª Semana Brasileira de Enfermagem em um ano muito importante: o ano de centenário da morte ou do passamento, como dizem os historiadores, não é, Fernando Porto? De Florence Nightingale, quem a gente entende e reconhece grande mudança que teve no modo de se fazer enfermagem, inclusive a profissionalização da Enfermagem no mundo.\r\n\r\nOutro mito que temos, o mito emblemático da Enfermagem brasileira, Anna Nery, ontem muito celebrado, toda semana, e na cidade de Salvador, no berço do nascimento de Anna Nery, nós observamos naquele seminário muitas semelhança entre duas mulheres que viveram períodos semelhantes, em lugares totalmente diferentes, em uma época que não tinha internet, viu, para os jovens ali, não tinha internet, e a comunicação pelo menos demorava uns seis meses para poder circular através de navios e de barcos.\r\n\r\nEntão, as duas mulheres viveram épocas semelhantes e desenvolveram o trabalho de cuidar da população, de atenção e cuidado da população, e um cuidado que teve visibilidade, que teve reconhecimento. Uma foi considerada a mãe das brasileiras e a primeira enfermeira diplomada pelo D. Pedro II, o imperador do Brasil. E a outra enfermeira, Florence Nightingale, também condecorada pela rainha Vitória.\r\n\r\nPor que estou trazendo essas duas questões para a gente estar falando aqui? Porque no dia em que estamos celebrando aqui, neste momento, dentro de uma plenária, porque é em uma plenária que a gente está, em uma audiência pública, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, todas nós, a maioria, nós representamos aproximadamente 99% da força de trabalho feminina, dentro de um conjunto de mais de 54% da força de trabalho na saúde. A maioria trabalhador de Enfermagem, e dentro dessa maioria a grande expressiva, quase que a unanimidade, digamos assim, mulheres, mulheres que como a própria trajetória da vida das mulheres já apontam, sempre esteve representada pelo poder masculino. Homem não vai se sensibilizar pelos problemas que as mulheres têm. Testosterona não é estrogênio. E não vamos querer que os homens, na sua maioria, votem em favor de 30 horas para nós - mulheres. Precisamos convencê-los de que nós temos grandes aliadas para convencê-los. E esse convencimento tem sido voto a voto, é uma verdadeira peregrinação nos gabinetes, e estamos conquistando voto a voto a simpatia, a coragem também deles.\r\n\r\nEntão, Chico Alencar, homem de testosterona, que tem nos ajudado no sentido de estar aprovando as 30 horas. Precisamos convencer as lideranças do governo para que acontecer o que aconteceu na época de Fernando Henrique: aprovar as 30 e não levarmos. Então, precisamos convencer e com ciência, com números. Estamos precisando de estrogênio nos homens, muito bem a Jandira falou. Estamos fazendo isso com o discurso, o discurso do convencimento. Por quê? Nós, mulheres, cuidamos dos homens. Os homens que estão aí, todos vieram de mulheres e são cuidados por nós. Então, precisamos sensibilizá-lo.\r\n\r\nTrinta horas é uma questão de humanidade, não é só de direito. Falamos tanto em cuidado humano, tanto em programa nacional de humanização e desumanizamos mais de 90% da força de trabalho da saúde. Isso é uma questão de direito.\r\n\r\nOutro aspecto que queria ressaltar nesta semana, tenho viajado por esse Brasil durante essa 71ª Semana Brasileira de Enfermagem, e presenciado outras comemorações, celebrações e homenagem em Assembléias como esta, em parlamento como este. A representação das mulheres é muito pequena. No Rio de Janeiro, com mais de 200 mil trabalhadores de enfermagem inscritos no COREM, nós não termos representantes no parlamento. Precisamos ter no Rio de Janeiro, precisamos ter em todos os estados da federação. E nós contamos com o apoio de toda a Enfermagem porque nós podemos eleger mais do que um deputado, mais do que um vereador, podemos eleger mais do que um deputado federal. Precisamos construir parcerias e alianças que sejam favoráveis para a Enfermagem. É isso que tenho a dizer neste dia. \r\n\r\nParabéns a todos e todas enfermeiros e enfermeiras, estudantes de Enfermagem que escolheram essa profissão, aos auxiliares e técnicos de Enfermagem, pela sabedoria e o dom de ter escolhido a Enfermagem como profissão, porque é a mais bela das artes, pelo conjunto da sua obra. Parabéns a todos nós. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Acabou de ser distribuído aqui na mesa umas camisas da Campanha Pré-Natal e Parto Seguro, Direito Seus, campanha organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e estamos convidando, porque haverá uma audiência pública de encerramento dessa campanha dia 28, às 10 horas da manhã, aqui no plenário. As pessoas que estão aqui estão convidadas. Tragam os amigos e amigas também para participar.\r\n\r\nVamos agora ouvir a palavra da professora, Dra. Sônia Acioli de Oliveira para proferir a palestra.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA ACIOLI DE OLIVEIRA - Inicialmente, gostaria de saudar a todos os que compõem esta Mesa, a Exa. Deputada Inês Pandeló, Presidente desta Sessão, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Deputada Federal Cida Diogo; eu ia cumprimentar a Jandira Feghali, mas acho que ela já se retirou.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A Jandira precisou sair por um compromisso que ela já tinha.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA ACIOLI DE OLIVEIRA - A nossa querida presidente da ABEM - RJ, enfermeira Iraci França; a representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Mônica Guedes; representando a Abenf Nacional, o professor Fábio de Araújo; a nossa representante da ABEM nacional, Dra. Ivone Cabral, diretora do Cepem; a nossa representante da equipe de enfermagem, a auxiliar de enfermagem Maria José, a Zezé; e a todos os enfermeiros, enfermeiras, tecnicos auxiliares, estudantes, amigos da enfermagem, Deputados parlamentares aqui presentes, bom-dia a todos. \r\n\r\nÉ uma honra falar para a enfermagem e para os nossos parceiros nesta Casa, na Casa do povo, Alerj. Nós celebramos, neste ano, o centenário da morte ou do passamento de Florence Nightingale, que nasceu em 1820 e nos deixou em 1910, e para comemorar esse marco histórico, a Organização das Nações Unidas, ONU, propôs que 2010 fosse considerado como o Ano Internacional da Enfermeira, ou seja, nós vivemos na Enfermagem um marco, neste ano de 2010, e um reconhecimento internacional. O tema da nossa 71ª Semana Brasileira de Enfermagem, O Poder do Cuidado, parece-me que reforça a potência da Enfermagem e nos faz pensar nos vários poderes e nos vários sentidos de cuidado presentes nos espaços aonde nós atuamos. Nós vivemos alguns desses poderes, não é, e alguns desses sentidos de cuidado. Nós vivemos o poder simbólico, o poder do conhecimento, o poder público, tentamos alcançar o Poder Legislativo, parece-me que são pequenos e grandes poderes, o poder do dia-a-dia, o poder do contato direto com as pessoas, com a população, da fala, da escuta. Vivemos também o cuidado o outro, desenvolvido pela Enfermagem, o cuidado individual, no leito, em consultas, o cuidado voltado para a sociedade, grupos, famílias, o auto-cuidado. \r\n\r\nBem, eu penso que é importante lembrarmos que fazemos parte de um grupo, de um grupo de profissionais que escolheu o cuidado, escolheu o trabalho em equipe, nós somos uma categoria que é uma equipe, equipe de Enfermagem, escolheu um trabalho que orienta e organiza os demais na área da saúde, mas nem sempre temos o nosso poder reconhecido.\r\n\r\nSomos muitos, todos que me antecederam falaram dos números, da quantidade que somos. Mas precisamos orientar as nossas práticas de cuidado, as nossas ações, o nosso dia-a-dia, num mesmo sentido, para que essas práticas possam expressar nossa competência técnica e a nossa competência política. \r\n\r\nAcho que ao escolhermos a Alerj como espaço para o encerramento da nossa semana, nós estamos reafirmando a importância da ocupação dos espaços políticos para a construção de uma Enfermagem crítica, ética e competente.\r\n\r\nEu acredito que a nossa força e o nosso poder estão ligados diretamente à nossa capacidade de conseguir construir uma enfermagem unida, com todas as nossas diferenças, porque temos muitas diferenças entre nós, não precisamos escondê-las, mas precisamos entender que a nossa força está na nossa união. Unida no fazer cotidiano, unida por uma saúde pública de qualidade, unida nas lutas por melhores condições de vida e trabalho, unida pela ética na saúde, unida na conquista por espaços de poder, unida contra a desigualdade, unida contra a impunidade.\r\n\r\nParabéns a todos os que continuam acreditando e lutando pela nossa Enfermagem. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Está presente também Ivina L. de Carvalho, do curso de enfermagem Fase Petrópolis; Ana Lúcia Jesuino da Costa, assessora técnica pedagógica, representando o diretor do SENAC, departamento nacional.\r\n\r\nNós vamos passar daqui a pouco a entrega das Moções, mas antes gostaria de saber se o Deputado Federal Chico Alencar quer fazer uma saudação a todos os presentes. Da tribuna, por favor.\r\n\r\nO SR. CHICO ALENCAR - Bom-dia a todas, meu bom dia enquanto minoria na condição de gênero, que é raríssimo em qualquer evento público neste País, a Mesa, minha colega de batalha lá na Câmara em Brasília, a Cida Diogo, a Inês Pandeló querida companheira de muitas lutas, todas vocês com as quais - vou usar o feminino - me sinto muito identificado. Em primeiro lugar porque ao longo da minha já longa vida pública eu pude ver a categoria dos profissionais da enfermagem se assumindo como classe trabalhadora, o que significa assumir a sua dignidade profissional e ser sujeito da sua própria história. O Brasil seria muito melhor e muito mais democrático se cada segmento de trabalhadores, cada categoria deste País tivesse a tenacidade, a consistência, a insistência na luta que vocês têm. E ali eu sempre fico comovido, eu vejo o Marcos Valadão e Edma que são símbolos muito pungentes dessa batalha e vítimas daqueles velhos e seculares podres poderes que tudo corrompe, tudo apequena. \r\n\r\nPor essa 71ª Semana da Enfermagem ela mostra também que a categoria embora tenha demandas seriíssimas e antigas, as 30 horas tramitam lentamente há dez anos, há uma década na Câmara e provavelmente Cida e eu deixaremos de ser deputados e o processo ainda se arrasta lá, a Cida voluntariamente, eu espero convencê-la ainda a continuar carregando essa cruzinha federal lá em Brasília. Mas de qualquer forma é um absurdo isso e fica claro, tem sempre um lado pedagógico. Por que as 30 horas semanais para o pessoal da enfermagem não é aprovado? Porque aqueles que fazem da medicina um negócio, os donos desse negócio não querem. É só por isso. Então é pedagógico. O capital é inimigo da saúde.\r\n\r\nE por fim, hoje quando a gente encerra aqui essa semana os jornais do mundo inteiro estampa uma notícia que é boa, que exalta a inteligência humana, mas é também motivo de alerta. Tem um jornal que diz o seguinte: inventada a vida artificial. Um laboratório privado que tem o nome do cientista mor diz que fez, que produziu afinal o genoma sintético. Ontem à noite na televisão eu vi uma ex-aluna minha, a Ligia Jordão Pereira, biotecnologista, alta cientista, está lá na USP agora, muito entusiasmada, na última vez que eu a vi pessoalmente ela estava muito sofrida porque foi ao adeus ao seu pai, o saudoso amigo Geraldo Jordão Pereira aqui do Rio, mas ela, a Ligia, estava muito empolgada dizendo o seguinte: o ser humano conseguiu inventar a vida do nada. Depois ela falou que tinha uma raspinha de natureza ali para produzir esse genoma sintético. E isso vai ser usado, quem sabe, para recolher lixo de petróleo dos oceanos, para melhorar a vida, essas bactérias vão combater a poluição, só que, sem o cuidado - o tema central de vocês aqui - e sem esse elemento humano, a vida artificial será inútil e até perigosa. \r\n\r\nDa fissura do átomo, a população de Hiroshima e Nagasaki - numa guerra já praticamente encerrada - foi vítima. \r\n\r\nEntão, o engenho humano caminha junto com a estupidez humana. Como vocês são as profissionais do cuidado, eu estou aqui para agradecer a vocês, que sempre dizem que a gente tem que reinventar a vida humana; a vida natural, para que toda ciência e toda tecnologia estejam a serviço da saúde plena para todos nós. \r\n\r\nMuito obrigado e parabéns. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - As palavras do Chico me fazem dizer: viva a vida, viva o cuidado e que saibamos exercer bem o poder. \r\n\r\nE contemplando, viva a Enfermagem! (Palmas)\r\n\r\nPassamos então à entrega das moções que foram escolhidas pela esta Semana Nacional de Enfermagem, e homenageando essas pessoas queremos homenagear a todas as pessoas que fazem da Enfermagem esse “poder-serviço”, esse poder do cuidado. \r\n\r\nEntão, chamo a primeira pessoa a ser homenageada com Moção de Aplauso, Louvor e Congratulações: a Sra. Ana Lúcia Jesuino. (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer que esta sessão está sendo transmitida pela Tv Alerj. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MOÇÃO)\r\n\r\nChamo agora a Senhora Hilda Cecília Moreira da Silva. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MOÇÃO) (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer também que a Tv Alerj está na internet - tvalerj.tv - e lá vocês podem acessar o Programa Toda Mulher, que semanalmente tem assuntos direcionados à questão da mulher. \r\n\r\nVicio de radialista, não posso deixar 'buracos” e enquanto chega, a gente fala outras coisas. \r\n\r\nA próxima homenageada é Josete Luzia Leite. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MOÇÃO) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Marta de Fátima Lima Barbosa (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MOÇÃO) \r\n\r\nChamo agora Neide Freire Barron Torres (Palmas).\r\n\r\nWilma de Carvalho (Palmas). Estão me informando que Wilma é professora emérita da UFRJ (Palmas).\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MOÇÃO) \r\n\r\nA Diorzete, emérita da UniRio (Palmas).\r\n\r\n(Apresentação musical)\r\n\r\nAgora, para falar em nome de todas as homenageadas, convido a Profª Doutora Wilma de Carvalho.\r\n\r\nA SRA. WILMA DE CARVALHO - Boa-tarde a todos, porque já um pouco adiante do meio-dia.\r\n\r\nGostaria de dizer, vou tentar ser bem sintética, porque na minha escola as pessoas que me conhecem de perto dizem que falo muito. \r\n\r\nDesde que o homem se encontrou as voltas com a evolutiva de seu próprio pensamento e da necessidade de conhecer que esbarrou com uma questão fundamental, que é a da identidade que perpassa pelas definições e pelos conceitos, pelas palavras e, portanto pelas coisas.\r\n\r\nAo longo de 2600 anos temos assistido a uma proliferação cada vez mais multiplicada geometricamente de palavras e de coisas. Palavras acerca das coisas. Mudam e mudam tanto que às vezes mudam o sentido real de cada coisa a que a palavra se refere. Uma delas é a palavra cuidado. Essa palavra ganhou extrema relevância com a contribuição da Srª Florence Nightingale há 150 anos logo depois da Guerra da Criméia quando prestou uma grande contribuição como mulher e como enfermeira. Conseguiu causar uma tal ebulição política dentro da Inglaterra da era vitoriana que além de criar a primeira escola de formação de enfermeiras, escola de treinamento de enfermeiras, ela causou o que até hoje na Inglaterra se reconhece como uma grande reforma sanitária. Quem promoveu a reforma sanitária, a reforma dos hospitais na Grã Bretanha, na comunidade toda, foi a Srª Nightingale. Com isso ela adquiriu uma respeitabilidade, um reconhecimento indiscutível no mundo inteiro com o tempo. No entanto, esse cuidado a que ela se referia, que era o cuidado dos enfermos durante a Guerra da Criméia e, depois, ensinado como cuidado de pacientes ou cuidado de clientes era essencialmente cuidado de enfermagem. Na linguagem britânica nursing care. Esse cuidado, hoje em dia, está tão modificado nos seus atributos que virou apanágio de todos. Ele era cuidado de mães para filhos. Cuidado de mulheres, tudo bem, na era tradicional, mas pensando pela evolução dentro da área da enfermagem era cuidado de enfermagem, cuidado prestado, ofertado por enfermeira. Então, esse cuidado era instrumento de arte. Arte de cuidar. Arte de assistir. Arte de ajudar. Um cuidado que com o tempo pouco tempo as enfermeiras ganharam uma segunda tonalidade para ele envolvido com a liderança profissional. Uma liderança que tinha a ver disciplinaridade, com multidisciplinaridade e com transdisciplinaridade. Hoje em dia fala-se de transdisciplinaridade. Uma disciplinaridade que transcende o seu próprio eixo. Daí que todos cuidam. Com respeito pelos que estão médicos, até os médicos já no próprio ato médico, uma luta que vem mantendo com as enfermeiras, reivindicam que o cuidado é de seu alvitre, de seu arbítrio, de sua independência, de seu ato. \r\n\r\nPenso, como professora de enfermagem que também sou, pois também sou de Filosofia, que devemos ter uma certa atenção quando nos referirmos ao cuidado que os enfermeiros prestam. Isso é cuidado de enfermagem, não deve mudar, porque ele é instrumento de trabalho, é objeto de estudo, é busca de respostas para o conhecimento, e é com ele que se valoriza essa atividade e essa profissão de enfermeiro que nós ouvimos aqui. Sem essa atenção vamos ter muitos problemas para manter e assegurar a legitimidade da profissão, em que pesem a lei e a ética e os valores, que têm a ver com humanismo e com a própria sociedade, ou com o SUS naquilo que se refere à nossa realidade brasileira.\r\n\r\nPrecisamos repensar a responsabilidade social de ser enfermeiro, profissional que, de certa forma ainda lidera por lei sua equipe de trabalho, equipe que assegura, senão a melhor quantificação da força de trabalho, pelo menos uma certa qualidade como uma pretensão valorizada. Nós não conseguimos, ainda, uma valorização indiscutivelmente universal, o que é lamentável. É uma questão de gênero? Certamente. Mas, numa era em que estamos tentando tecnologizar o próprio ser humano, é preciso que tenhamos em mente a necessidade de valer a qualidade pela qualidade e de tentar evidenciar nossa presença com persistência e constância, ativa, viva. \r\n\r\nNão há outra forma de fazermos isso, e isso pode ainda levar bastante tempo. Sem a ajuda do poder político, o cuidado, que é um instrumento de poder, pode perder seu poder. (Palmas) \r\n\r\nComo homenagem aos 150 anos da Escola de Enfermeiros Nightingale e pelo centenário do passamento da Srª. Nightingale, que foi deste para um plano mais elevado, onde creio que também há vida na expressão do termo, com conhecimento de causa... Ela deve estar observando o mundo inteiro, porque durante toda esta semana tratamos de assunto de enfermagem, a grande preocupação dela. Ela nunca se preocupou em ir propriamente fazer reivindicações coletivas, não era de seu estilo dela, as reivindicações dela constam de uma produção literária que nós enfermeiros não conseguimos esgotar. Olha que eu leio muito e eu não conheço toda a obra da Sra. Nightingale. Parece até a obra de São Tomás de Aquino, que ninguém consegue ler toda ela. Eu, pelo menos, não consegui, nesses meus anos todos de filosofia, mas ela tinha a consciência plena de que pelo cuidado, com cuidado e para o cuidado as enfermeiras podiam construir uma certa forma de poder. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu quero pedir à professora que apague também. \r\n\r\nDessa forma, homenageamos todas as enfermeiras e enfermeiros do nosso Estado, do nosso país, fazendo esse fechamento da Semana Nacional de Enfermagem, aqui, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgora, convido todos e todas para que saiam por essa porta porque ali, do lado de fora, a Assembléia está propiciando um café reforçado, um lanche, para todos nós. Muito obrigada. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nId: 994747"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1430/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8596/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY RIBEIRO ALVES CABRAL, matrícula nº 414.641-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Andréa de Jesus Lambert.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.07.2010\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17095/2009 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Asses soria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 02/2010 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de KRPM DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nId: 994748"
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                    "FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A\r\n\r\nNIRE: 333.0026341-1 CNPJ: 03.437.205/0001-27\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30 de abril de 2010, horário e local: as 13:00 horas, na sede social na Av. Nilo Peçanha, n° 50 sala 2007 Centro, Rio de Janeiro, RJ. Presença de acionistas: acionistas representando a totalidade do capital, conforme verificado no livro de presença. Mesa: Benjamim Nasario Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do dia: Examinar para liberação: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social de 31 de dezembro de 2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Brasil de 30 de abril de 2010; B) Fixação dos Honorários da Diretoria; C) Destinação do Lucro Liquido do Exercício, e, E) Assuntos de Interesse da Sociedade: Deliberações: Decidiram os acionistas aprovar com as abstenções legais referentes ao item \"A\" da ordem do dia; B) Foram aprovados e fixados em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) mensais para cada membro da Diretoria; C) Após a apuração do lucro líquido do exercício já deduzidas a provisões legais, foram distribuídos dividendos aos acionistas relativos a sua participação no Capital Social. Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se esta ata que lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata de Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2010, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. (a.a) José Alberto Ribeiro da Motta - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A. NIRE: 33.3.0026341-1. Certifico o deferimento em 13/05/2010, e o registro sob o número 2026543 e data de 13/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 994618"
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                    "RG SUL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.211.749/0001-27 - NIRE 3330027531-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de julho de 2010. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - 30º andar - parte, nesta cidade, no dia 12 de julho de 2010, às 10:00 horas; 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) Presença: Presentes os Acionistas: a) Construtora Queiroz Galvão S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.792/0001-60, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, regularmente representada pelo seu Diretor, Ildefonso Colares Filho; e b) Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037; e Queiroz Galvão Participações - Concessões S.A., com sede nesta Cidade, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3004 - parte, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.782/0001-42, regularmente representada por seu Diretor Ricardo da Boa Viagem Parahyba; 4) Mesa: Presidente: Mardonildo Oliveira Olímpio e Secretário: Ildefonso Colares Filho; 5) Resoluções: À unanimidade, os acionistas decidiram: a) Aceitar a retirada do acionista Ricardo de Queiroz Galvão da Sociedade, ingressando em seu lugar a empresa Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A, qualificada acima, a qual recebe em transferência as 2 (duas) ações que o Sr. Ricardo de Queiroz Galvão possui na Companhia; b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2010. 7) Assinaturas: Presidente: Mardonildo Oliveira Olímpio; Secretário: Ildefonso Colares Filho; Ildefonso Colares Filho p/Construtora Queiroz Galvão S/A; Ricardo de Queiroz Galvão e Ricardo da Boa Viagem Parahyba p/ Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Ildefonso Colares Filho - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2067662 em 21/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 994629"
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                "994507": [
                    "V - Ata",
                    "JMJB DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.746.690/0001-34\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 9 de junho de 2010, lavrada nos termos do Artigo 130 da Lei 6.404/76. 1 - Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 9 de junho de 2.010, na sede social à Rua Carolina Machado nº 38, Cascadura, nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ. 2 - Quorum: Presentes a totalidade dos acionistas, titulares de 100% (cem por cento) do capital social. 3 - Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124 parágrafo 4º da Lei 6.404/76. 4 - Mesa: Presidente Jorge Neval Moll Filho e Secretário José Badim. 5 - Ordem do Dia: Re-ratificação da Transformação da Sociedade Ltda em Sociedade Anônima. 6 - Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas as seguintes deliberações: 6.1 - Retificar o ato de transformação da sociedade limitada em sociedade anônima sob a denominação de JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares S/A., da seguinte forma: a) O capital social, totalmente subscrito e integralizado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) está dividido em 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, recebendo cada sócio o número de ações correspondente ao número de quotas que possuía na sociedade limitada ou seja: Jorge Neval Moll Filho, 25.000 ações ordinárias nominativas, José Badim, 5.000 ações ordinárias nominativas, Cristina Duarte Badim 5.000 ações ordinárias nominativas, José Marcos Duarte Badim 5.000 ações ordinárias nominativas, Ricardo Augusto Duarte Badim 5.000 ações ordinárias nominativas e Solange Duarte Badim 5.000 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. b) Retificar o Artigo 5º do Estatuto Social para fazer constar que o capital social de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) está dividido em 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando o Artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º: O capital da Companhia é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, c) Retificar a transformação em S/A., nas partes referidas nos itens a e b acima e Ratificá-Ia em todos os seus demais termos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a Assembléia suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2010. Jorge Neval Moll Filho - Presidente. José Badim - Secretário. Acionistas: Jorge Neval Moll Filho; José Badim; Cristina Duarte Badim; José Marcos Duarte Badim; Ricardo Augusto Duarte Badim; Solange Duarte Badim. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares S/A. Certifico o deferimento em 05/07/2010, e o registro sob o número 2060056 e data de 05/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 994507"
                ],
                "994516": [
                    "V - Ata",
                    "JMJB DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.746.690/0001-34\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2010 (dois mil e dez), às 11:00 horas, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Carolina Machado, nº 38, Cascadura, reuniram-se, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de JMJB DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.. Escolhido para Presidente da Assembleia o acionista Jorge Neval MolI Filho, o qual convidou a mim, José Badim, para secretariá-Io. Assim composta a mesa, o Presidente declarou instalada a Assembleia Geral na forma da legislação em vigor, pondo em pauta, para deliberação pelos acionistas, (i) a escolha dos representantes legais da Companhia e a instalação da nova Administração, em decorrência de ter sido deliberada e aprovada a sua transformação de sociedade limitada em anônima, nos termos da 1ª alteração contratual da sociedade, com adoção do seu Estatuto Social; o qual segue em anexo; e (ii) demais assuntos de interesse social. Postas as matérias em discussão, foram eleitos, como Diretores da Companhia, empossados nesta data, cujo primeiro mandato será de 2 (dois) anos, aos quais foi atribuída uma remuneração anual global máxima de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) a ser distribuída conforme deliberação a ser tomada, oportunamente, pela própria Diretoria, Jorge Neval MolI Filho, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.13376-4 expedida pelo CRM/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 102.784.357-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa nº 2.664, bloco B, apto. 1101, Lagoa; e José Badim, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, médico, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Moraes nº 1.244, apto. 302, portador da carteira de identidade nº 52.09423-1, expedida pelo CRM/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.284.697-87. Deliberou-se, ainda, que o Conselho Fiscal será eleito somente quando do pedido de sua instalação. Em seguida, os acionistas determinaram que o Secretário coordenasse as medidas necessárias ao arquivamento e registro dos atos constitutivos e regularização das permissões, licenças e autorizações da Companhia, em decorrência da modificação do tipo societário, para prosseguimento normal das suas atividades. Nada mais havendo a tratar, franqueou o Presidente aos presentes a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, deu por encerrado o conclave, suspendendo a sessão para lavratura da respectiva Ata que, após redigida, lida e achada conforme, segue por todos assinada, dela extraindo-se 3 (três) cópias fiéis, as quais são firmadas pelo Presidente e Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. Jorge Neval Moll Filho - Presidente. José Badim - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares S/A. Certifico o deferimento em 05/07/2010, e o registro sob o número 2060055 e data de 05/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 994516"
                ],
                "994382": [
                    "V - Ata",
                    "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.928.219/0001-04 - NIRE 333.0003.225-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA AOS 31 DE MARÇO DE 2010, E LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL: Dia 31 de março de 2010, às 11:00 (onze) horas, na sede social, na Rua das Palmeiras nº 72, Botafogo, nesta cidade. CONVOCAÇÃO: Convocados os Srs. Acionistas, por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nos dias 11, 12 e 15 de março do corrente ano e no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 11, 12, 13, 14 e 15, também de março do corrente ano. PRESENÇA: Presentes os Acionistas, representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social, consoante assinaturas lançadas no Livro de Presença. MESA: Presidente: GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA; Secretário: LUIZ EDUARDO FIDALGO. ORDEM DO DIA: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos do interesse social. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA. a) Foram examinados, discutidos e aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados no Diário Oficial do Estado e no Monitor Mercantil do dia 26 de fevereiro do corrente ano. b) Foi reconhecido pela unanimidade dos presentes um prejuízo líquido no valor de R$ 2.207.219,17 (dois milhões duzentos e sete mil duzentos e dezenove reais e dezessete centavos) e determinado que tal valor seja levado à conta de prejuízos acumulados, face a apuração de prejuízo líquido. Foi ainda aprovado, pela unanimidade dos presentes, que este mesmo resultado deixe de constituir a Reserva Legal de 5% (cinco por cento) em virtude deste resultado negativo. c) Foi deliberado pela unanimidade dos presentes a eleição da seguinte Diretoria, com mandato de um ano: Diretor de Infra-Estrutura: Andréa Câmara Porciuncula, brasileira, divorciada, economista, Carteira de Identidade sob o nº 07499843-6 expedida pelo DETRAN e CPF/MF sob o nº 966.239.427-34, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua José Luiz Ferraz, 250/801, Recreio dos Bandeirantes; Diretor de Relações: Luiz Eduardo Fidalgo, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 64.806 e inscrito no CPF/MF sob o nº 789.470.147-53, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Mario de Andrade, nº 41, Humaitá; sendo fixado como remuneração global anual para cada membro da Diretoria, a título de honorários, a importância máxima de até R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), a ser distribuída em 13 (treze) parcelas iguais e sucessivas sendo duas pagas dentro do mês de dezembro, podendo tal regra ser alterada por outra forma e critério que a mesma que melhor vir a definir. d) A Assembléia Geral, em atendimento a Circular SUSEP nº 249/2004, designou que a função de responsável pelos controles internos será exercida pelo Diretor de Infra-Estrutura a Sra. Andréa Câmara Porciuncula, ora eleita. e) A Assembléia Geral, em atendimento a Resolução CNSP nº 118/2004, designou que a função de responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos contábeis previsto na regulamentação em vigor será exercida pelo Diretor de Infra-Estrutura a Sra. Andréa Câmara Porciuncula, ora eleita. f) A Assembléia Geral designou, em atendimento a Resolução CNSP nº 143/2005, que a função de responsável pelo cumprimento das obrigações desta Resolução será exercida pelo Diretor de Infra-Estrutura a Sra. Andréa Câmara Porciuncula, ora eleita. g) A Assembléia Geral designou, em atendimento a Resolução CNSP nº 234/2004, combinado com o estipulado no artigo 12 da Resolução CNSP nº 136/2005 e com a Carta Circular SUSEP/DECON/GAB Nº 05/2006, que a função de responder pela supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, bem como pela supervisão das atividades técnicas, na forma da Circular SUSEP nº 234/2003 será exercida pelo Diretor de Infra-Estrutura a Sra. Andréa Câmara Porciuncula, ora eleita. h) A Assembléia Geral designou, em atendimento a Resolução CNSP nº 234/2004, combinado com o estipulado no artigo 12 da Resolução CNSP nº 136/2005 e com a Carta Circular SUSEP/DECON/GAB N° 05/2006, que a função de responder pelas relações com a SUSEP, bem como de responder tanto pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, quanto pela Circular SUSEP nº 344/07 (ações de prevenção e combate à fraude), será exercida pelo Diretor de Relações o Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, ora eleito. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. PRESIDENTE: GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA; SECRETÁRIO: LUIZ EDUARDO FIDALGO; ACIONISTAS: CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A; NORMA IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A. JUCERJA, nº 00002063779 em 13/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 994382"
                ],
                "994586": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.630.484/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.3.0007375-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de junho de 2010 - Lavrada na forma de Sumário. 1. - Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 18 de junho de 2010, na sede da Companhia localizada na Rua Voluntários da Pátria nº 435, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. - Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. - Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Barbosa de Magalhães. Secretário: Sr. Marcio Luiz Onida de Araújo. 4. - Ordem do Dia: 4.1.- Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia; 4.2.- Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia; 4.3.- Deliberar sobre a inclusão de novas atividades no objeto social da Companhia e a consequente alteração do Artigo 3º do seu Estatuto Social.5. - Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas:5.1.- Os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 1.209.802,00 (um milhão, duzentos e nove mil, oitocentos e dois reais), passando o mesmo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para R$ 6.209.802,00 (seis milhões, duzentos e nove mil, oitocentos e dois reais), mediante a emissão de 1.209.802 (um milhão, duzentas e nove mil, oitocentas e duas) novas ações, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, na forma do art. 170 da Lei das S.A., sendo 411.333 (quatrocentas e onze mil, trezentas e trinta e três) ações ordinárias e 798.469 (setecentas e noventa e oito mil, quatrocentas e sessenta e nove) ações preferenciais. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado são totalmente integralizadas, neste ato, pela acionista AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., com sede na Rua Colômbia nº 332, Jardim América, Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 29.309.127/0001-79, mediante capitalização do adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) detidos pela acionista AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. contra a Companhia, conforme demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31 de maio de 2010. 5.2.- Em consequência da deliberação tomada acima, os acionistas aprovaram a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social é de R$ 6.209.802,00 (seis milhões, duzentos e nove mil, oitocentos e dois reais), totalmente integralizado em espécie, representado por 78.209.802 (setenta e oito milhões, duzentas e nove mil, oitocentas e duas) ações, sem valor nominal, sendo 26.591.333 ações ordinárias e 51.618.469 ações preferenciais, todas nominativas”. 5.3.- Os acionistas aprovaram, ainda, a alteração do Artigo 3º, do Estatuto Social, para o fim de incluir como objeto social da Companhia a atividade imobiliária, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A sociedade tem por objetivo propiciar a assistência médico-cirúrgico e hospitalar, participar como quotista ou acionista em outras sociedades, bem como exercer atividade imobiliária”. 6. - Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente. Ata que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2010. Assinaturas: José Carlos Barbosa de Magalhães (Presidente da mesa), Márcio Luiz Onida de Araújo (Se cretário). José Carlos Barbosa de Magalhães (Diretor-Presidente), Maria Cristina Farias Mendes (Diretora). Amil Assistência Médica Internacional S.A. e Espólio de Guilherme Ribeiro Romano (acionistas). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. José Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente da Mesa. Marcio Luiz Onida de Araújo - Secretário. Lista dos Acionistas Presentes na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de junho de 2010 - Acionista: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Qualificação: Sociedade anônima, com sede e foro na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Colômbia nº 332, Jardim América, inscrita no CNPJ sob o nº 29.309.127/0001-79, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Luiz Alves Filho, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica nº 250, apto. 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. - Ações ON: 8.576.568 ações ordinárias e 16.648.632 ações preferenciais. Acionista: Espólio de Guilherme Ribeiro Romano - Qualificação: Espólio cujo inventário tramita perante o Juízo de Direito da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 1995.001.112645-4, neste ato representado por seu inventariante, José Carlos Barbosa Magalhães, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52433249-1, expedida pelo CRM/RJ e inscrito no CPF sob o nº 612.913.157-72, residente e domiciliado na Rua Ataulfo de Paiva nº 221, apto. 501, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. - Ações ON: 17.603.432 ações ordinárias e 34.171.368 ações preferenciais. Total de Ações: 26.180.000 ações ordinárias e 50.820.000 ações preferenciais. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2010. Amil Assistência Médica Internacional S.A. Espólio de Guilherme Ribeiro Romano. José Carlos Barbosa de Magalhães - Inventariante. JUCERJA nº 00002067153 em 20/07/2010 - Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 994586"
                ],
                "994616": [
                    "V - Ata",
                    "BENAFER S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nCNPJ n° 33.049.412/0001-75 NIRE: 33.3.0005969.5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30 de abril de 2010, Horário e local: as 10 horas, na sede social, Rua Ministro Mavignier, 206 a 256, Del Castilho - nesta cidade; Presença de Acionistas: Acionistas representando a totalidade do Capital conforme verificado no Livro de Presença: Mesa: Benjamim Nasario Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do Dia: Examinar para deliberação: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social em 31 de dezembro de 2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Brasil de 30 de abril de 2010; B) Eleição da Diretoria; C) Fixação de Honorários da Diretoria; D) Destinação do Lucro Líquido do Exercício; F) Outros assuntos de interesse da sociedade: Deliberações: A) A totalidade dos acionistas decidiu aprovar os documentos referentes ao item \"A\" da Ordem do Dia; B) Decidiu-se por unanimidade reeleger a Diretoria para o biênio Maio de 2010 a Maio de 2012 a saber: Diretor Superintendente: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, n° 90, apto. 401, Leblon - Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade n° 1.561.031 emitida pelo I.F.P. e do C.P.F. nº 026.374.217-20; Diretor Comercial: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Iposeira, n° 800, Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade n° 02.222.833-2 emitida pelo I.F.P. e do C.P.F. nº 191.143.707-00; C) Fixação dos Honorários anuais de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais) para cada membro da Diretoria: D) O Lucro Líquido após as provisões legais, no valor de R$ 3.223.425,60 (três milhões, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) será distribuído como dividendos aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações societárias. Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se esta ATA que lida e aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta e Hemirene Guedes Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata de Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2010, lavrada em Livro Próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Benjamim Nasario Fernandes Filho -Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA. NIRE: 33.3.0005969-5. Certifico o deferimento em 13/05/2010, e o registro sob o número 2026533 e data 13/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 994616"
                ],
                "994520": [
                    "V - Certidão",
                    "QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.802/0001-89\r\n\r\nNIRE 33 3 0028799 0\r\n\r\nCERTIDÃO - Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - Certidão - Certifico que a Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 18 de Junho de 2010, foi registrada sob o nº 00002067793 em 21/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 994520"
                ],
                "994535": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 22 de junho de 2010, às 20:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Geraldo Villin Prado, Presidente; Roberta D'Imperio di Ricco, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 136.907.205,14 (cento e trinta e seis milhões, novecentos e sete mil, duzentos e cinco reais e quatorze centavos), passando de R$ 800,00 (oitocentos reais) para R$ 136.908.005,14 (cento e trinta e seis milhões, novecentos e oito mil, cinco reais e quatorze centavos), com a emissão de 136.907.205 (cento e trinta e seis milhões, novecentas e sete mil e duzentas e cinco) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Odebrecht S.A. (“ODB”), mediante a conferência, em integralização de capital, de bem de propriedade da referida acionista representado por 156.224.063 (cento e cinquenta e seis milhões, duzentas e vinte e quatro mil e sessenta e três) ações ordinárias de emissão da empresa Odebrecht TransPort Participações S.A., sociedade com sede na Avenida Rebouças, nº 3.970, 9º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.143.462/0001-11 (“Ações OTPP”), pelo seu respectivo valor contábil, conforme Laudo de Avaliação que integra a presente ata como Anexo II. Os acionistas Srs. Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Felipe Montoro Jens, Newton Sérgio de Souza, Paulo Henyan Yue Cesena e Carlos Hermanny Filho renunciam expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição e integralização das novas ações a serem emitidas em função do aumento de capital. Como consequência desta deliberação, o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 136.908.005,14 (cento e trinta e seis milhões, novecentos e oito mil, cinco reais e quatorze centavos), dividido em 136.908.005 (cento e trinta e seis milhões, novecentas e oito mil e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; 3) Ratificada a indicação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/ O-5 “S” RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, Edifício Esplanada Tower, nº 939, sala 907, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004810/O-7 “T” RJ, (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para proceder à avaliação, pelo critério contábil, das Ações OTPP pertencentes à ODB e conferidas ao capital social da Companhia. Os representantes da Guimarães e Sieiro Consultoria informaram que esta já tinha sido contratada e que, portanto, já vinha examinando o processo contábil das contas, objeto do acervo avaliado, razão pela qual estava em condições de apresentar um laudo para ser submetido à aprovação ainda nesta Assembleia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2010. Mesa: Geraldo Villin Prado, Presidente; Roberta D'Imperio di Ricco, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A., Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Felipe Montoro Jens, Newton Sérgio de Souza, Paulo Henyan Yue Cesena e Carlos Hermanny Filho. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberta D'Imperio di Ricco, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Odebrecht TransPort S.A. Nire: 33.3.0029263-2. Protocolo: 00-2010/181120-9 - 05/07/2010. Certifico o deferimento em 06/07/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002060776. Data: 06/07/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 994535"
                ],
                "994716": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "994543": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 994543"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "993788": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS \r\n\r\nE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.270.468/0001-45\r\n\r\nConvocação de Sócios. Convocamos a Sra. Giselle Teixeira de Souza a comparecer na sede social no dia 13/08/2010 às 15h na Rua Conde de Bonfim, 255 - Lojas 110 e 111 - Tijuca - Rio de Janeiro para a aprovação da Alteração Contratual em que consta aumento do Capital Social e a entrada de novo sócio na sociedade.\r\n\r\nId: 993788"
                        ],
                        "989575": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002243, com validade até 16 de julho de 2015, para implantar e operar ponto de abastecimento de veículos e equipamentos com combustíveis líquidos, na AVENIDA JOÃO XXIII, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/504312/2010) \r\n\r\nId: 989575"
                        ],
                        "988798": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASST-MULTICLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.831.551/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nASST-MULTICLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002167, com validade até 13 de julho de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos orgânicos, metálicos, não-metálicos, de poda e de varrição, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200850/2001) \r\n\r\nId: 988798"
                        ],
                        "993853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SV ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas desta Cia. convocados para se reunirem, em AGO, em 1ª convocação, no dia 09/8/10 às 9h, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/09; b) Apreciar proposta para eleição de Diretor para preenchimento de cargo vago na Diretoria da Sociedade; c) Eleger o novo órgão de imprensa de grande circulação onde serão publicadas as Demonstrações Financeiras e outros atos da Cia.. RJ, 28/7/10. A Administração.\r\n\r\nId: 993853"
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                        "993894": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO SA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.703.478/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os acionistas para se reunirem em AGOE, na sede da Cia, situada na Rod.Rio-Santos, Km 438 (antigo km 47),Mangaratiba - RJ, CEP 23860-000, no dia 09/08/2010, às 11hs em 1ª convocação e às 11:30hs em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em AGO: Analisar e deliberar sobre as contas relativas aos exercícios de 2008 e 2009; 2) Em AGE: a) Deliberar sobre o fechamento da filial localizada em Paraty - RJ; b) Deliberar sobre a alteração da cláusula 3ª do Estatuto Social, em decorrência da deliberação anterior; e, c) Deliberar sobre outros assuntos de interesse da sociedade. Mangaratiba, RJ, 26/07/10. Carlos Jardim Borges - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 993894"
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                        "994304": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO ESPÍRITA PAI MUJONGO DA BAHIA\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Centro Espírita Pai Mujongo da Bahia, de acordo com a letra b do parágrafo único do Art. 25 do capítulo sexto do seu Estatuto, convoca os seus associados para sua Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 15 de agosto de 2010, às 14h, na sua sede, localizada na Rua Capitão Abdalla Chama, nº 341/23A, onde estarão em pauta os seguintes assuntos na ordem do dia: 1. Reforma do estatuto; 2. Eleição do Presidente, vice-presidente e demais membros da Diretoria para o exercício 2010/2012; 3. Atualização do endereço da sede do Centro Espírita Pai Mujongo da Bahia; 4. Valor da mensalidade para o biênio 2010/2012; 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 994304"
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                        "994143": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PROSPER\r\n\r\nCNPJ: 04.750.028/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2009:Alayne Silva, Alberto Kalil Silva Rodrigues, Alessandro dos Santos da Silva, Alex Tavares Ramalho Aragão, Aline Cristina da Paixão Costa, Aline Ferreira da Silva, Amanda Millions Monteiro, Ana Caroline Marcelino Marcondes, Ana Beatriz da Silva, Ana Lygia Motta Pereira de Sousa, Andressa Campos Gonçalves, Anna Caroline Mendonça Bastos, Antonio Alves de Jesus Junior, Brayan Luque de Lima, Bruno Oliveira Melo, Camila Batista da Costa, Camila da Silva Santos, Carlos Eduardo Bonfim Leite, Dâmani Burgos Mendes Tavares, Dayne de Queiroz Alves Silva, Débora Figueiredo Muniz, Diógenes Gonçalves de Sousa Lima, Edgar Alves Pacheco, Eduardo Santos Cavalher, Eliomar Alves Galeno, Eloy de Oliveira Cevidanes, Fabrício Gonçalves Padilha, Filipe de Souza Cruz, Filippe Lioi Prado, Gerson dos Santos Carmo Júnior, Grazielle de Sena Ribas, Guilherme Amaro Silva, Guilherme Pereira da Silva, Gustavo Rodrigues de Matos, Gutierre Bastos Santos, Íris Sol Figueiredo Telles, Igor Giusti Rondon, Ingridi Freire Almeida, Isabelle Cantanhede Sidral de Morais, Jeane Batista dos Santos, Jéssica Teixeira de Castro Luiz da Gloria, João Paulo da Silva Vieira, Jorge do Ouro Neto, Julia Rodrigues Burlini, Karina Marenga Marchiori, Keyla Raphaelle Oliveira Dantas, Laísa Gomes dos Santos, Leandro Victor Alves, Leonardo Vinícius dos Santos Costa, Letícia Lopes Aguiar, Liliane Araujo da Silva, Luciana Amaral Seruff, Luís Guilherme Santos Buteri Alves, Luiz Felipe Salviano, Marcely Freire Almeida, Marcella Ferreira Anselmo da Silva, Marcos Antonio D'ippolito Filho, Marcos Vinícius Jardim dos Santos, Maria Paula Rose Ferreira de Sant'anna, Maria Romero de Oliveira, Maria Virna Relvas Campos, Marcos Vinícius Teixeira Guedes, Marcus Vinicius Zacarias de Lima, Mariah da Silva Munhoz, Mariane da Silva Carneiro, Mendell Arraes Cavalcante Arêias, Murilo Barbosa Valério, Mylla Christie Santos, Natalia Gonçalves de Moura, Nathan Gomes Cândido, Nathany Paloma Souza Pinto, Patrícia da Conceição Soares Ferreira, Paula Gisele Longo, Paulo Sergio Alves da Costa, Pedro Henrique Castro Esquerdo, Pedro Paulo Nogueira Tamburro Junior, Priscilla Leite Guimarães, Raissa Dornelas Freitas de Brito, Raphael de Vasconcelos Figueredo, Rian Macêdo Santos, Roberto Souza Braga, Sandy Krícia Ferreira Dias Benittez, Tamires Menezes Santana Paulo, Tamyres Augusto de Almeida, Thiago dos Santos Marenga, Thiago Paiva Nascimento, Tuanny de Carvalho Nogueira, Vanessa Balzi Santos, Vinícius Carrano Amaro, Vivian da Silva Teixeira, Wallace Ferreira. DIRETOR:Tânia Conceição Lima Martins - Registro nº.139/08-E/COIE.E RJ - SECRETÁRIA:Lilian Pinheiro da Silva Pires - Registro nº.846/07-CDIN - INSPETOR ESCOLAR:Cecília Maria Alves de Almeida - Matrícula nº.0942589-3 - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 29/07/2010\r\n\r\nId: 994143"
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                        "994138": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 29.380.466/00141\r\n\r\nO Diretor do EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO, mantido pelo EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO , situado na Rua Deputado Sá Rego, 16 município Duque de Caxias -RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de Ensino Médio Técnico em Informática de 2000- Ximenes Xavier Costa, Ensino Médio Técnico em Informática de 2001- Márcio Rocha Souza, Ensino Médio Técnico em Enfermagem 2001- Luciano Cosendey da Silva, Jefferson Leite, Técnico em Enfermagem 2002- Thais Pessoa Medeiros, Cleiton Couto Demésio- Técnico em Informática 2002- André Luis dos Santos, Ricardo Virtuoso da Silva, Técnico em Enfermagem 2003- André Luiz Silva Fernandes- Técnico em Informática 2003- Elisa de Souza Nascimento, Alexsandro Gonçalves de Paula- Técnico em Enfermagem 2004- Cristiniane de Oliveira Alves, Alessandra Firmino Teles, Vanessa Moraes Silvério do Nascimento- Técnico em Informática- 2004- Iago Reis Guilhon, Técnico em Enfermagem 2005- Aline Oliveira do Nascimento,Cíntia da Silva Soares, Jaqueline dos Santos Victalino, Luis Felipe da Silva Pereira, Técnico em Informática-2005- Filipe Pinheiro de Oliveira Freitas, Jefferson Pita dos Santos- 2006- Técnico em enfermagem 2006- Kethelen Freire Maia, Valéria Carneiro Melo Ribeiro- Ensino Médio Técnico em enfermagem 2007- Djeicy Guedes Figueiredo, Shirlaine Oliveira da Silva- Ensino Médio Técnico em Informática 2007- Fellipe dos Santos- Ensino Médio Técnico em Informática 2008- Gleyson de Oliveira Franco - Ensino Médio Técnico em Enfermagem 2008- Rosiane Gomes Santos- Educação de Jovens e Adultos- Ensino Médio 2005- Pablo Freitas Neto,- Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio 2006- Anderson Xavier Felippe, Educação de Jovens e Adultos- Ensino Médio 2007- Karine Marcelle Ageu. Diretor Técnico Eudóxio de Azeredo Reg. Nº545/ MEC - Secretária Waléria Pinheiro de Oliveira Freitas Reg .Nº005/DAT. Inspetor Escolar Marcos Augusto da Silva- Matrícula 942618-0 e Inspetor Escolar Rosimara Carvalho Peixoto Matrícula 095 6383-6.\r\n\r\nId: 994138"
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                        "994534": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330026253 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33300152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e na forma da Instrução CVM nº 358/02, Telemar Participações S.A. (\"TmarPart\"), sua controlada Tele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\", Bovespa: TNLP3, TNLP4; NYSE: TNE) e a controlada desta última Telemar Norte Leste S.A. (\"TMAR\", Bovespa: TMAR3, TMAR5, TMAR6), aqui conjuntamente referidas como \"Companhias\", vêm informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, AG Telecom Participações S.A. (\"AG\") e LF Tel S.A. (\"LF\"), acionistas integrantes do grupo de controle da Telemar Participações S.A., com a interveniência de TmarPart, TNL e TMAR, celebraram com Portugal Telecom, SGPS, S.A. (\"Portugal Telecom\") um termo de intenções (\"Termsheet\") tendo por objetivo determinar as bases e os princípios que fundamentarão a negociação de uma eventual aliança industrial entre a Portugal Telecom e a TmarPart e suas controladas (\"Empresas Oi\"). \r\n\r\nA aliança terá por fim o desenvolvimento de um projeto de telecomunicações de projeção global que permita a cooperação em diversas áreas buscando, dentre outros, partilhar das melhores práticas, alcançar benefícios de escala, potenciar iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, desenvolver tecnologias, ampliar a presença internacional das Partes, notadamente na América Latina e África, diversificar os serviços, maximizar sinergias e reduzir custos buscando sempre a oferta de melhores serviços e atendimento aos clientes de ambos os grupos e a criação de valor para os seus acionistas.\r\n\r\nDe forma a fortalecer a estrutura de capital das Empresas Oi, a aliança envolverá a participação direta e indireta da Portugal Telecom na TMAR, em bases totalmente diluídas, de cerca de 22,4% e um dispêndio máximo de aproximadamente R$ 8,44 bilhões, sem ocasionar, contudo, a transferência do controle das Companhias. A aliança compreenderá, entre outros, os seguintes eventos relacionados com as Empresas Oi:\r\n\r\n(a) Aquisição pela Portugal Telecom de participação societária minoritária no capital da AG e da LF;\r\n\r\n(b) Aquisição de participações societárias diretas na TmarPart no percentual de 10% do seu capital social; \r\n\r\n(c) Proposta de aumento de capital social da TmarPart, no valor de até R$ 4,24 bilhões, que será subscrito pela Portugal Telecom e outros acionistas da TmarPart, mantendo a Portugal Telecom a participação de 10% na TmarPart;\r\n\r\n(d) Proposta de aumento de capital na TNL no valor de aproximadamente R$ 12 bilhões, com a emissão de ações ordinárias e ações preferenciais, ao preço de R$ 38,5462 por ação ordinária e R$ 28,2634 por ação preferencial, definidos conforme a cotação das ações nos pregões da BM&FBovespa nos 60 dias anteriores à presente data, a ser subscrito pela TmarPart e demais acionistas da TNL que exercerem seu direito de preferência; \r\n\r\n(e) Proposta de aumento de capital na TMAR no valor de aproximadamente R$ 12 bilhões, com a emissão de ações ordinárias e ações preferenciais, ao preço de R$ 63,7038 por ação ordinária e R$ 50,7010 por ação preferencial, definidos conforme a cotação das ações nos pregões da BM&FBovespa nos 60 dias anteriores à presente data, a ser subscrito pela TNL e demais acionistas da TMAR que exercerem seu direito de preferência; \r\n\r\n(f) A Portugal Telecom subscreverá ações dos aumentos de capital indicados até o montante de R$ 3,733 bilhões, conforme as disponibilidades de sobras e eventuais cessões de direito de preferência que ocorrerem na TNL e na TMAR; e\r\n\r\n(g) Os aumentos de capital descritos em (d) e (e) acima terão como objetivos principais o fortalecimento da TMAR e a redução de sua dívida líquida, tudo de forma a propiciar a expansão internacional desta Companhia e de suas controladas e o seu desenvolvimento operacional.\r\n\r\nA aliança entre a Portugal Telecom e as Empresas Oi também deverá resultar na aquisição pela TMAR de uma participação na Portugal Telecom de até 10%, através de uma operação privada ou de uma oferta pública, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nA Portugal Telecom celebrará acordos de acionistas que deverão lhe conferir, dentre outros, direitos de (i) indicar administradores executivos e diretores executivos da Portugal Telecom sendo (a) um membro do Conselho de Administração da TmarPart e seu respectivo suplente, (b) um Diretor da TmarPart, e (c) dois membros efetivos do Conselho de Administração da TNL; (ii) participar nos diversos comitês formados ou que venham a ser formados para assessoramento do Conselho de Administração nas controladas relevantes da TmarPart, e (iii) participação no processo de indicação de administrador e participação na formação dos votos da AG e LF em matérias submetidas a quorum qualificado.\r\n\r\nPor sua vez, a TMAR possuirá direito de representação no Conselho de Administração da Portugal Telecom proporcional ao número de ações que adquirir, sujeito às leis aplicáveis e aos estatutos da Portugal Telecom.\r\n\r\nA concretização de qualquer uma das operações acima descritas está sujeita às seguintes condições, dentre outras:\r\n\r\na) Aquisição pela Portugal Telecom de ações da TmarPart no percentual de 10%;\r\n\r\nb) Admissão da Portugal Telecom ao Acordo de Acionistas da TmarPart;\r\n\r\nc) Obtenção das autorizações legais e administrativas aplicáveis, nomeadamente aprovação por parte da Anatel;\r\n\r\nd) Aprovação das operações que venham a ser acordadas entre as Partes pelos órgãos sociais competentes de cada uma delas; e\r\n\r\ne) Alienação da totalidade da participação societária da Portugal Telecom na Brasilcel N.V., acionista controladora da Vivo Participações S.A., assim como a solução dos acordos operacionais existentes que possam impedir as aprovações regulatórias necessárias.\r\n\r\nO Termsheet permanecerá em vigor até 31 de Outubro de 2010, podendo ser prorrogado pelas suas partes. Sem prejuízo das condições financeiras e de governança previstas no Termsheet, que não sofrerão alterações, a consumação das operações nele previstas está condicionada a que seja alcançado acordo com relação aos documentos definitivos e com os demais acionistas da TmarPart que não integram o Termsheet, sobre as matérias nele previstas ou que possam surgir no curso das negociações. Em razão disso, as operações previstas em tal documento podem não ser implementadas.\r\n\r\nAs Companhias manterão os seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer eventos subsequentes relevantes relacionados à aliança em negociação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nPedro Jereissati\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 994534"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2010: Alex de Araujo Marquine Iope, Ana Carolline Mamede Batista, Ana Paula de Oliveira Ferreira, Anderson Claudio Nogueira dos Santos, Andreia de Barros do Amaral Santos, Arlete Santana Almeida, Carla da Silva Rocha, Claudio Ferreira de Barros, Douglas da Conceição Barcellos da Silva, Edmilson Ivair de Freitas Cristo, Eliane Laurentino da Silva, Elias Morais, Everaldo Silva de Souza, Fabrício Oliva Teixeira, Felipe Denzin Souza, Flavio de Souza Ramos, Gabriel Oliveira Santana, Gabrielle Maria Pacará, Gerson Victor Salles de Araujo e Silva, Guilherme Braga de Carvalho Costa, Guilherme Nascimento de Menezes, Henrique Gonçalves, Ingrid Campos Coutinho, Janaina Guedes de Faria, Jorge Luiz Coelho Huguenin, José Roberto da Silva Araujo, Joseane Silva Madureira, Leandro Muniz do Amaral, Leonardo Valerio da Silva, Marcelo Cunha, Marcia Regina Pinto, Maria Dasdores Lau de Góis, Matheus Ribeiro da Silva, Nelson Del Negro, Nilvan Celestino dos Santos, Paulo de Almeida Costa, Rafael Ferreira Mendonça, Raquel de Almeida Arnosti, Rogerio Tadeu Coelho Junior, Roseli Alves da Silva, Rubens Barbosa Silva, Samuel Aparecido de Souza, Vinícius Hernandes Brito, Vinicius Tadeu Rocha Silva, Wellington Silva. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2009: José Serafim de Oliveira, Luiz Carlos Antunes. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2010: Abnoan Maria de Souza, Adailton Soares de Souza, Adeilton Francisco de Oliveira, Adinaldo Ferreira dos Santos, Adriana Agostinho Lopes, Adriana Aparecida da Conceição, Adriana Barbosa Araujo, Adriana do Nascimento, Adriana Ribeiro dos Santos, Adriana Rosa de Andrade, Adriane Karoline Santos Donizetti, Adriano Aparecido Joaquim, Adriano dos Santos Marques, Adriano Gomes da Silva, Agenor Alves Porto Júnior, Agnaran Katielly Barbosa da Silva, Ailson Alves Cardoso, Airton José Alves de Moura Junior, Alan Araujo Lima, Alan Nunes Junior, Alcimar Efigenio Tobias, Alessandra Rosa Silva, Alessandro de Souza Jardim, Alessandro Melim Quelhas, Alex da Silva Lima, Alex da Silva Pinto, Alex José Santos da Costa, Alex Ramos, Alexander Bruttel, Alexandre Bury da Silva, Alexandre da Silva Nascimento, Alexandre Moraes Padilha Marcondes, Alexandre Patane Gelangauskas, Alexandre Pereira de Souza, Alexandre Santos Carvalho, Alexsander Gonçalves, Aline Cristina da Silva, Aline Cristina Fernandes, Aline de Castro Martins, Aline Ferreira da Silva, Aline Souza Moraes, Alline Cristine Mancini de Campos, Alsilene da Costa Silva, Amanda Florencio Cunha, Amanda Pricila Alves de Sousa, Amanda Teixeira Rodrigues Serrão, Amauri Gomes, Ana Alini Alves Gepes, Ana Amelia Miranda Oliveira, Ana Cristina Ferreira Forte, Ana Luiza Nascimento Hernandes, Ana Paula Palagani Demetrio, Ana Paula Souza Santos, Anderson Augusto de Oliveira, Anderson Ferreira da Silva, Anderson Santos Teles, Anderson Stavski de Anchieta, Anderson Vieira de Moraes, Andre Luis Melo Sampaio, Andre Luiz Gomez de Azevedo, André Luiz Moraes, André Massao Corrêa, André Ramos Purificação, André Silva de Araujo, André Wagner Gonçalves Cavalcante, André Zabuscha de Lima, Andrea Aparecida Sorge da Silva, Andréa Dias Vieira dos Santos, Andréa Maristani Martins Martini, Andréa Zanella Ferreira Cavalcante, Andreas Stefano Rieper, Andressa Pereira Simões Brêtas, Angela Cristina Brandão do Nascimento, Angela Maria de Oliveira Pires, Angélica Rodrigues Gomes, Angelica Valim Rangel, Angelito de Abreu, Anita Faria Silva, Antonia Elielda Oliveira, Antonio Batista de Sousa, Antonio Carlos Almeida de Oliveira, Antonio Carlos Alves, Antonio Carlos Barquetta, Antonio Cristiano dos Santos Silva, Aparecido de Paulo Américo, Ariane Padilha, Ariella Leal de Meirelles, Armandio Araujo Pires, Arthur Tadeu Garrote Moreno, Asriel Gramacho Dias, Augusto Cesar Silva Teixeira, Aurenice Carmo Oliveira Porto, Azizi Yussef Abdouni, Bárbara Vieira de Oliveira, Benedito Borges da Silva, Bruna Eduarda Nunes Favett Mendes, Bruna Viana Bettcher de Deus Fernandes, Bruno Belizário Duarte de Araujo, Bruno Ditlef Quenca, Bruno Fernandes Vieira, Bruno Maltempi Mula, Bruno Muniz Souto Maior, Bruno Ricardo Tito da Silva, Bruno Seiti Kadooka, Bruno Zanchini Sá, Cacilda Conceição Soares de Almeida, Caio Cesar de Marchi Siqueira, Camila Catalan da Silva, Camila Cruz Costa, Camila de Carvalho Gonçalves Oliveira, Camila Diniz Macêdo, Camila Rocha de Caso, Camila Santos, Camylla Rodrigues de Paula Silva, Carla Nonato Pereira, Carlenildo de Freitas Felix, Carlos Albano Gonçalves Fonseca Pinto, Carlos Alberto Veloso da Silva, Carlos Alberto Vilela Junior, Carlos Alessandro Picinato, Carlos Antonio de Souza, Carlos César de Oliveira, Carlos Henrique Louzanis, Carlos Magno Estanislau, Carlos Mendes de Oliveira Junior, Carlos Pereira Santiago, Carlos Raimundo da Silva, Carlos Sacae Takahashi, Carlos Wilson de Castro, Carmen Lúcia de Araujo, Caroline Amaral Machado, Caroline Stephanie de Mello, Cassia Freitas Apolinario de Brito, Cássia Macedo Mascarenhas dos Santos, Cássio Murilo Vasconcelos Azevedo, Cecilia Zangarelli Amancio, Celso Benedito Domingos, Celso Fernando Henrique Silva, Celso Guerra da Silva, César Ramos da Silva, Charles de Carvalho Silveira, Charles Franklin da Costa Modesto, Christian Eduardo Fernando Sais, Christian Renato da Silva Cunha, Cicero Cloves de Oliveira, Cicero Elias do Nascimento, Cíntia Justino da Silva, Cirlene Marinho Barroso, Ciro José de Souza Vicente, Claudete Batista de Souza, Claudete Gomes de Andrade Cerchiari, Claudete Pires de Oliveira de Brito, Claudia Aparecida Balbine Martins, Claudia Aparecida Brambila Favorito, Cláudia Caroline Silva, Claudiane da Conceição Gomes, Claudinei Ermida Matsumoto, Claudinei Gomes da Silva, Claudio José Vieira, Claudivan Ferreira Ramalho, Clayton Antonio Pereira, Clayton Ferraz Berbis, Cleber Alessandro dos Santos Gonçalves, Clébio Francisco de Oliveira, Cleir Nunes de Souza, Cleodon Silva de Queiroz, Clésia Maria dos Santos Botelho, Clevilar Menezes de Melo, Creuza Muniz de Melo, Cristian Araujo Benedito, Cristian Mariano de Almeida Santos, Cristiane Boffi Magalhães, Cristiano de Azevedo Arruda Ferreira, Cristiano dos Santos Cunha, Cristiano Franco de Lima, Cristiano José da Rocha, Cristiano José da Silva, Cristiano Souza do Nascimento, Cynthia da Silveira Silva, Daiane dos Santos Silva, Daniel Americo Ribeiro, Daniel Crippa, Daniel da Silva Matias, Daniel Lima de Souza, Daniel Sergio Torres, Daniela Melo de Sousa, Daniela Rosa de Oliveira, Daniela Viécili Diogo, Danielle Nassif, Danilo Baldarena Franza, Danilo Ruiz Campos, Danilo Santana da Silva, David Alves, David Martin da Rosa, David Ricardo Viana, Dayana de Oliveira Farias, Débora Elane Ferreira, Débora Ignacio Sales, Debora Rodrigues Liberato, Deivid da Conceição Nascimento, Deneval dos Santos Ribeiro, Denilson da Silva Pinto, Denilson José Cavalcante Lima Silva, Dênis de Souza Santos, Denise Marques Alves, Derly Dias do Amaral, Deyvid Araujo Gomes, Dhene dos Santos Soares, Diego Augusto Zanolli, Diego das Chagas de Oliveira, Diego Felix Belo, Diego Raimundo da Silva, Diego Ramos Lima, Diego Rodrigues Pimenta, Dienfer Kerolin Pereira, Diógenes Simões da Silva, Diogo Freire, Diogo Martins Albuquerque, Diogo Pereira, Diogo William Côrtes Chagas, Diomedes Roberto de Souza, Divaldo Fernandes de Amorim, Djailson Alves de Souza, Domingos Oliveira Lima, Douglas Barcelos de Andrade, Douglas de Oliveira Hernandes, Douglas Vinicius Rodrigues Ferreira, Ederson Valdivino dos Santos Silva, Edglê Cavalcante da Silva, Edilamar Augusto da Silva Brito, Edilene Bruno de Souza, Edilson Vicente da Silva, Edinaldo Rodrigues Ramos, Edivaldo da Silva, Edjalma do Carmo Teixeira, Edson Alves da Silva, Edson Luiz Bianco Junior, Edson Luiz da Costa Lisbôa, Edson Pereira Donaire, Eduardo Batista Godinho, Eduardo de Jesus Bento, Eduardo Luiz Cilla, Eduardo Micos, Eduardo Paião Goes, Eduardo Porciuncula Luiz, Eduardo Shigeo Fukuro, Eduardo Watanabe, Edvaldo Adorno do Nascimento, Edvaldo Sá Guimarães, Eliana Augusta Macedo Vicente, Eliana Cristina Pereira, Eliane Alves da Silva, Eliane de Melo Santos, Eliane dos Santos Banchetti, Eliane Mendes da Silva, Eliane Roberto de Lima Eduardo, Elias Antonio da Silva, Elias Pereira da Silva, Elias Souza Santana, Eliezer Câmara Silva, Elisabeth Godinho Prudencio Lemos, Elisângela Barreto Alvarenga dos Santos, Elisangela Dantas Otoni da Silva, Élisson Martins de Sousa, Elizabeth Larozzi Ferreira, Elizângela Aparecida Gonçalves Henriques, Elizângela Elismene da Silva, Elvis Pimentel de Magalhães Augusto, Emerson Akiyama, Emerson Gomes de Oliveira, Emerson Mitsuaki Yamato, Endrél Henrique Botelho de Souza, Enivaldo Morais dos Reis, Eralcinta Pereira da Silva Ribeiro, Éric Augusto Lourenço, Eric Balbino da Silva, Everaldo Artero da Silva, Éverton Cavalcante de Castro Andrade, Everton Rodrigues Camolezi, Evilásio Teles de Novaes, Fabiana Leal Lucas, Fabiano Esteves Silva, Fabiano Gabriel Santana da Silva, Fábio Andreoti Barbosa, Fabio de Novais da Silva, Fabio Hiroshi Ikeuti, Fabio Lopes Pavan, Fábio Nascimento Silva, Fábio Teodoro Santos, Fabiola Silva Cordeiro, Fabíula Vieira Cypriano Gonçalves, Fabrício Alves Pereira, Fagner dos Santos Dias, Fátima Aparecida Cavallari, Fatima Fadl Kassem Handous, Fatima Geiza de Moura Silva, Felipe Aiello de Freitas, Felipe Alves de Lima, Felipe Cardoso de Almeida, Felipe Franco de Moraes Roque, Felipe Lazarini Lima, Felipe Satin Elias, Fernanda Souza Honorio da Silva, Fernando Barbosa da Silva, Fernando Cesar de Souza, Fernando de Mello Bernardo, Fernando Inagaki, Fernando Pires da Silva, Filipe de Jesus Ramalho Ramos, Filipe Rodrigues Cunha, Flavia Carneiro de Almeida da Silva, Flávia Ferreira Santos, Flávio César da Silva, Flavio de Moura Santos, Francidalva Gomes Alves, Franciele Inacio Leles, Francineide Dalcy da Costa, Francisco Antônio de Carvalho, Francisco das Chagas Pereira de Oliveira, Francisco de Assis Lima, Francismar Lopes, Fulvio Endrigo Neto, Gabriel Fernando da Silva Franco, Gabrielle Geofhi Bernardes da Silveira, Geiseane Lourenço da Silva, Gelmires José de Carvalho, Gerliane Coelho Rodrigues, Gerson Costa dos Santos, Giani Aparecida da Silva Praxedes, Gilberto Pereira Couto, Gilberto Santos, Gilearde Fonseca Nunes, Giliard Rodrigo Ferreira, Gilma Vieira Abrantes, Gilvanete Manoel da Silva, Gisele Aparecida Néri, Gisele de Carvalho Alves, Gisele dos Santos Conceição da Silva, Gislene Ferreira dos Santos, Givaneide Rocha Felix da Silva, Gláucia Raquel Fidelis, Glaucio Marques de Queiroz, Gleice Cavalcante Kato, Gleide da Silva Barbosa, Gleyce Ingrid Ferreira Lira, Gloria Marcos Guimarães, Grace Kelly de Souza Arizôa, Graciele dos Santos Procopio, Graciele Fernanda Julio, Gracielli Santos da Silva, Guilherme Barreto Junior, Guilherme Victorazzo, Gumercindo Alves Neto, Gustavo de Souza Azevedo, Gustavo Henrique dos Santos, Haline Tomas de Souza, Helena Dalva Pereira Silva, Hélio Gonçalves Veloso, Henrique Bortolasso, Henrique Cesar Trilha, Hozana Julieta de Souza, Idianara Ferreira de Jesus, Iran Oliveira da Silva, Isabel Cristina Oliveira Duarte Pereira, Isaque Pereira da Silva Godoy, Ismeraldo Francisco da Silva, Isrenete Costa dos Santos, Iury de Carvalho Miyoshi da Silva, Ivan Ferreira da Cunha, Ivan Gomes de Menezes, Ivan Sousa Alves, Izabel Angelica Pereira de Souza, Izaias Amaro de Amorim, Izaias Francisco da Silva, Jackson Shai Araujo dos Santos, Jaiane Miyazaki Colhado, Jaime Francisco Maia, Jaime Sampaio de Novais, Jair Douglas Pereira dos Santos, Jairo César Silva, Jaldo Santana dos Santos, Jales Nunes dos Santos, Jameson Martins Monteiro, Janailsa Lopes da Silva, Janete Aparecida Rodrigues de Almeida, Janete Gomes da Silva, Jaqueline Fernandes Perre, Jaqueline Maria de Oliveira, Jarbas Cavalcante Albuquerque, Jeane Silva Moreira, Jefferson Ferreira Medeiros, Jefferson José dos Santos Munhoz, Jéfferson Sousa Gomes, Jeniffer Ariadne Conartioli dos Santos, Jéssica Cunha Stella, Jéssica Dantas de Souza, Jéssica Rabetti Caser, Jéssica Rodrigues dos Santos, Jéssica Tartarotti Morgan, Jesus Samuel dos Santos, Jhulio Cesar Paschoalin, Joana Paulo de Oliveira Amaral, Joaneide Almeida Santos, João Neto Gomes Barbosa, João Paulo Galvão Rodrigues, João Timoteo Sobrinho, Joaquim de Avilla Brandão Filho, Joelmo da Silva Gericó, Joemes Fraga de Santana, Jonas Alves de Brito, Jonas Osamu de Souza Nagao, Jonatan do Carmo Souza, Jonathan Alvarenga da Cruz Espirito Santo, Jorge Alves da Silva, Jorge Cicero dos Santos, Jorge Francesco Rodrigues dos Santos, Jorge Nascimento de Oliveira, Jorge Siqueira de Almeida, Jose Antonio Pereira da Silva Pinto, José Antonio Silva de Oliveira Junior, José Aparecido Franco Júnior, José Batista Caldeira, José Carlos Alves de Moura, José Carlos de Pontes, José da Rocha Brandão Neto, José Erivan da Silva, José Iraquitan Macêdo de Mesquita, José Jorge da Silva Júnior, José Luiz Ferreira, José Luiz Mendes Rocha Campos, José Lumeno Pereira de Melo, José Maria Guedes, José Messias Gonçalves Santos, José Raimundo da Silva Quadros, José Ricardo Ferreira da Silva, José Ronaldo Assunção, José Uberlândio de Oliveira, José Valdemir da Silva, Jose Xavier de Sousa, Josinete de Oliveira Santos, Josue Barros Teixeira, Jucineide Lula de Morais Alves, Júlia Brancaglione Cristofi, Juliana Ventura da Silva, Juliana Xavier Ramos, Juliane Batista Pastor, Juliano Decio de Sousa Pereira, Júlio da Silva Ferreira, Julio Henrique de Oliveira, Júnior de Queiroz Souza, Junior Pereira dos Santos, Jurailde Costa de Souza, Jutaí dos Santos Muniz, Kaio Felippe de Melo Moura, Kairen Caroline Sant'Anna, Karen Orsi, Karen Santos Ramos, Katia Gonçalves Coutinho Cristiano, Kátia Silva Alvarenga, Kauê Roberto Limeira dos Santos, Kleber Ribeiro Pereira, Klediane Chagas Alves, Lafaiete Guedes de Oliveira, Lays Gimenez Cavalcante, Leandro Bezerra Delgado, Leandro de Souza Mercês, Leandro Dias, Leandro do Nascimento Salles, Leandro José da Silva, Lêda Maria Rocha da Silva, Leila de Fatima Carvalho Silva, Leonardo Fortes Brasil, Letícia Cristiane Cassiano, Letícia Moura, Levy de Lima Laureano, Ligia Pesxe Saldanha, Lilian Sayuri Shimoe, Lindolfo Viana Belém, Lourdes Aparecida Coqui Camargo, Lourivaldo Branco, Luaney de Souza, Luara Thuanne Rodrigues Lima, Lucélia Lourenço da Silva, Luciana Felix dos Santos da Silva, Luciane Soares Martins Ferreira, Luciano Aparecido da Silva Pancote, Luciano Aparecido de Morais, Luciano Domingues de Lima, Luciano dos Santos Zani, Luciano Ferreira da Silva, Lucimar da Silva Nogueira, Lucinete Lacerda Ferreira do Nascimento, Luis Alberto Guimarães Antunes, Luis Renan Junqueira Souza, Luis Renato Pontes da Silva, Luiz Adão Lopes de Almeida, Luiz André Santana dos Santos, Luiz Antonio Gomez Junior, Luiz Artur Silva de Melo, Luiz Fernando dos Santos Queiroz, Luiz Fernando Gomes Ribeiro, Lusia Alves da Silva, Madeleine Chinaglia, Maicon Douglas Ribeiro de Almeida, Maicon Soares da Silva, Mailsa Maria Sabino da Silva, Manoel Messias de Farias Pinheiro, Marcela Cristina da Silva Almeida, Marcela Sizino Faustino, Marcelo Antonio dos Reis, Marcelo Ferreira da Silva, Marcelo Mammoccio Xavier, Marcia Monteiro Coelho Teixeira, Marcia Moreno, Marcia Tiemi Muratake Ramos, Marcilene Florência Gomes da Silva, Marcio da Silva Maciel, Márcio Gaspar Dias, Márcio Macêdo de Lima, Marcio Martins dos Anjos, Márcio Petronio Gomes de Souza, Marco Antonio Nakamura, Marco Aurélio de Azevedo, Marcos Andrade Correia, Marcos Antonio dos Santos, Marcos Gomes da Silva, Marcos Lisbôa Valadares de Sena, Marcos Paulo Matheus Pereira, Margarida Ribeiro da Silva, Maria Adriana Menezes de Lima, Maria Anita Emiliano Amorim do Ó, Maria Celita Bueno Gomes, Maria Cleane de Carvalho, Maria da Rocha Santos, Maria de Fátima Pereira de Oliveira Araujo, Maria do Carmo da Silva, Maria Elisabete Rodrigues, Maria Estela da Silva, Maria Eva de Fatima da Silva Bacci, Maria Helena da Silva Oliveira, Maria José Fernandes de Carvalho, Maria José Martins Pereira, Maria Katiana Ferreira de Lima, Maria Madalena de Oliveira Tavares, Maria Simone Ferreira Arruda, Maria Sonia Colussi, Maria Suelí da Costa, Maria Virginia Santos Moreira, Mariana Oliveira Gianetti, Mariana Tomasauskas, Mariane Feliciano Aroca do Carmo, Marianna Conceição Custodio da Silva, Marileide Alexandre de Araújo, Marinalva Alaíde da Silva, Marinalva de Oliveira Rodrigues Bastos, Marineide Santos Santana de Oliveira, Marino Alves Ferreira, Markoi Gilioli, Marta de Carvalho Xavier, Marta Dias Martins Pereira, Mauri Francisco de Oliveira, Meire Rueda, Michael Barbosa Fernandes, Michael Brito de Queiroz Silva, Michel Dias da Silva, Micheli Delani, Micheli Siqueira Barbosa, Michelle Pereira de Albuquerque de França, Milton Antonio de Oliveira, Milton do Nascimento, Mirian Nunes de Oliveira, Mirlei Siolla Billa, Moacyr Nunes Moreira Filho, Moisés de Oliveira, Moisés Ignez Fernandes, Moisés Severino dos Santos, Mônica de Almeida do Rêgo, Mônica Rodrigues dos Santos, Murilo Brandão dos Santos, Naiára Araújo de Sousa, Natanael Alves de Oliveira, Nathalio Caetano Moreira, Nathan Campos de Souza, Nayara Cristina Ferreira, Neide Gonçalves Ribeiro, Neusa Batista da Silva, Neuza Cesar de Aguiar, Nicolas Henrique Muth, Nilson Pereira de Farias, Nilton Carlos Santos Silva, Nivia Zanotti, Noelí dos Santos, Nomária Lourenço Marques, Odair Pires, Odenir Honorio de Souza, Orlando Donizete Pereira da Silva, Osmar Alves Barbosa, Osnei Santos da Silva, Osvaldo de Oliveira Junior, Osvaldo Juvencio da Silva, Otávio Brambila Favorito, Pablo Patrick Pereira de Souza, Patricia Aparecida de Oliveira Monteiro, Patricia Araújo Frazão dos Santos, Patricia de Almeida Ribeiro, Patricia de Castro Pereira Fernandes, Patrícia de Oliveira dos Santos, Patricia do Nascimento Moreira, Patricia Jorge de Oliveira, Patrícia Santos de Oliveira, Patrick Alves da Silva, Paula dos Santos Rego, Paulo Alves Viana, Paulo Cesar Forte Oliveira, Paulo Isaias Teixeira dos Santos, Paulo Roberto Avelino da Silva Junior, Paulo Rogério de Oliveira, Pedro Alex de Carvalho, Pedro Ernesto Bissi Castanho, Pedro José da Silva, Pedro Paulo Gasparini Rosa, Pedro Vinicius Ferreira dos Santos, Peterson Rodolfo Ferreira dos Reis, Pitter David de Lima, Priscila Anacleto Xavier, Priscila Ramalho Ferreira, Priscila Rosa Santos da Silva, Priscila Silva Francisco, Priscylla Rocha da Silva, Pryscila Santos de Oliveira, Rafael Carvalhal Galdino, Rafael de Moura Baim, Rafael de Oliveira Ramos, Rafael dos Santos Andrade, Rafael Fernandes Oliveira, Rafael Jesus de Oliveira, Rafael Menezes, Rafael Morrone de Santana, Rafael Navarro Braido, Rafael Rodrigues de Moraes, Rafael Silva da Costa, Raimundo Carlos Monteiro Ribeiro, Rebeca Canevazzi, Regina Marcelino Soares de Oliveira, Regina Marcia Aparecida Stocco, Reginaldo Baião de Freitas, Reginaldo da Silva Santana, Reinaldo Pereira de Souza, Renan Amorim, Renata da Silva, Renata da Silva Nascimento Hernandes, Renata Kleyr Neves Tinoco, Renato Bastos de Matos, Renato Carneiro da Silva, Renato Correia dos Santos, Renato de Oliveira, Renato Gomes da Silva, Renato Trigo da Silva, Ricardo Bertini, Ricardo de Oliveira Silva, Ricardo de Sousa Romualdo, Ricardo Neves Soledade, Ricardo Santos de Sousa, Ricardo Santos Silva, Richard Mota Miranda, Rita de Cássia Kozlowski Ferreira, Roberto Rivelino dos Reis Silva, Robson Aparecido dos Santos, Robson Belarmino da Silva, Robson Carlos da Silva, Robson Lima Filgueira, Robson Luiz Fiorotti Munhoz, Robson Xavier da Silva, Rodolfo do Nascimento Gonçalves, Rodolfo Rodrigo Souza dos Santos, Rodrigo Augusto Oliveira da Costa Gomes, Rodrigo Cavalcanti da Silva, Rodrigo da Costa Modesto, Rodrigo da Silva Retek, Rodrigo Gonçalves dos Santos, Rodrigo Henrique Abdalla Silva, Rodrigo Leandro de Souza, Rodrigo Macedo Soares, Rodrigo Meneghelli Moreno, Rodrigo Nerillo Piacenço, Rodrigo Rossi Francisco, Roger de Souza Panato, Romário Jorge Aragão, Romilcar Rodrigues do Nascimento, Romualdo Souza dos Santos, Ronald Wierzbicki, Ronaldo Oliveira Militão, Ronaldo Pereira dos Santos, Roniclécia Rodrigues da Silva, Ronny Gustavo Rygaard de Souza, Rosa Maria da Silva Oliveira, Rosa Santos de Siqueira, Rosalina da Silva Santos Paula, Rosemary Vieira de Araujo, Rosienei Pereira, Rosilene Damião dos Santos, Rosinei da Cruz e Silva Martão, Rosineide Fernandes, Rosineide Maria Souza Orioli, Rute Alves de Souza de Araujo, Rute Lucinda Silva, Ruth Aparecida Gomes dos Santos, Ruth Cíncea Leite, Samara dos Santos Daniel Teles, Samuel Alexandre Santos Souza, Samuel de Araujo, Sandra Borges Pinto, Sandra Bueno dos Reis Figueiredo, Sandra Mara de Souza, Sára dos Santos Daniel, Selma dos Santos Lage, Sergio Antonio da Silva, Sergio Aparecido Garcia de Oliveira, Sergio Luiz Balero, Sheila Pichelli, Sheila Regina da Silva Araujo, Silvana do Carmo de Lima Ramos, Silvana Machado Gonçalves Calado, Silvano Celestino dos Santos, Simone Costa da Silva, Simone Gubert, Sirlaya Faustino Vieira, Sivaldo José Gonçalves Filho, Sivaldo Veloso dos Santos, Sofia Mohamad Mazloum, Solange Pereira de Lima, Solange Qualto Garcia, Sonia Aparecida Bueno Bezerra, Sonia Soares Guimarães, Suelen Escaleira Costa, Suelen Freitas de Oliveira, Suellen Ferreira Brandão, Suzy de Fatima Palca, Tadeu Gonçalves Luna, Taise Marcelino de Oliveira, Talita Cristine Torres da Silva, Tarciso Anchieta de Souza, Tatiane Almeida Soares, Tatiane Sampaio de Almeida Leonel, Telma de Oliveira, Tércia Patrícia Freire do Nascimento, Thaís Barbosa de Melo, Thaís de Andrade, Thalles Zuccollo de Arruda, Thiago dos Santos Bento, Thiago Ferreira de Mesquita, Thiago Morais, Thiago Verissimo da Silva, Thiago Vieira Nunes, Thiane Maria Almeida de Moura, Tiago da Silva Ramos, Tiago Tomazoni Silva, Ubiraci Malaquias Rosa, Valdenice Costa do Espirito Santo, Valdez Conceição Costa, Valdiney Campos Silva, Valdir Cicero de Oliveira, Valéria Cardoso da Silva, Valéria Guadalupe da Silva, Valéria Maciel Domingues, Valeria Matos Evangelista de Oliveira Macedo, Vanderlei Dias de Sousa, Vanderley dos Santos Dias, Vandilson Moura de Santana, Vanessa Matos das Neves, Vanessa Rodrigues Gómez, Vaní Aparecida Resende da Silva, Vânia Fagundes da Silva França, Vera Lucia da Silva Ramos, Vera Lucia Jovanelli Reis, Vera Lucia Minorelli Nobre, Veridiana Rocha dos Santos, Veronica Marques Iachini Negreiros, Vicente de Paula Camargos, Victor Paiva, Vinícius Cleante Gonçalves, Vinicius Marins de Oliveira, Viviane Alves Souza, Viviane de Fátima Braz, Vonilson Martins Gomes, Wagner Alves de Medeiros, Wagner Dias Rocha, Wagner Teixeira Silva, Wala de Carvalho Oliveira, Wallace Natalino Ricardo Ferreira, Wallace Souza da Silva, Wallace Tripoli de Figueiredo, Walter Jeronimo Ferreira, Walter Martins de Oliveira, Walter Mazalla Netto, Walter Rezende Galani, Wanderlei Batista dos Santos, Wandeson Ferreira Osório, Welita Maria de Souza Damaceno, Wellington Novais de Souza, Wellington Souza Bastos, Welton de Almeida Gonçalves, Welyska Oliveira Pires, Weverton Passos Pereira, William Alves da Silva, William Soares de Souza, William Souza da Silva, William Vicente dos Santos, Willian Ortiz, Wilson Jeremias da Costa, Wilson Pereira de Farias, Wu Hong Da, Yuri Banov, Zaina Michaelly Brito de Luna, Zelia Maria Pereira de Meneses, Zuleica Carvalho de Moraes. Secretária: Marinei Maria de Lima Farias, Reg. MEC. 09285, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7, CR 26 Metro III.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES EAD ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 29/07/2010\r\n\r\nId: 994122"
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                            "APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.617.046/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAPARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002164, com validade até 13 de julho de 2015, para realizar coleta e transporte de sucatas em geral (resíduos Classe II), em todo território do Estado do Rio de Janeiro, e o armazenamento desses resíduos, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 3.968 - PARTE - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/501867/2009) \r\n\r\nId: 988717"
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                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Acionistas na sede social, na Av. Antônio Mário de Azevedo, 715-Duas Pedras, NF/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76 do exercício social encerrado em 31/12/2009. Convocação: AGO/E, às 17h em 02/09/10, no endereço acima descrito, para deliberarem sobre a seguinte pauta: I - Ordinariamente: a) leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis, exercício findo em 31/12/09; b) deliberação do resultado (lucro) do período; c) leitura, discussão, votação e aprovação do Relatório da Diretoria; d) substituição, eleição, nomeação e posse de novos membros do Conselho Fiscal - titulares e suplentes; e) ratificação da indicação de um novo membro do Conselho de Administração e da Diretoria Médica, face à vacância ocorrida por um de seus membros; f) Assuntos Gerais; II - Extraordinariamente: a) afastamento compulsório de um dos membros da Diretoria ou Conselho de Administração: a.1) forma de remuneração. NF/RJ, 23/07/10. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 993520"
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                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO \r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93 - NIRE 33300165274\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-AGE: A Presidente do Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200/25º, RJ/RJ, CNPJ/MF 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no art. 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Cia. e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10/08/2010, às 15:00h., na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) TBG/DFI/GFIN 05/2010 - Homologação do Esquema de Pagamento do Dividendo do Exercício Social de 2009; 2) TBG/DCO/GCOM 011/2010 - Aditivo nº 2 ao Contrato de Transporte de Gás Natural (“Contrato CPAC 2007”), celebrado entre TBG e Petrobras, relacionado à expansão de capacidade do Trecho Sul do GASBOL, objeto do Concurso Público de Alocação de Capacidade da TBG 2007; 3) TBG/DFI 02/2010 - Contrato de Transação e Outras Avenças entre Petrobras e TBG (decorrente de encontro de contas relativo ao período de construção do Gasoduto Bolívia-Brasil); 4) TBG/DSP 09/2010 - Compromisso de Controlador de Acionista - Prazo de Vigência. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 993557"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ,torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho, Em 2005: Mônica Nunes da Silva.Em 2007: Cristiana Fruzzoni Lima, Iris Leandro Soares, Margareth de Fátima Garcia Bonifacio Ferreira, Mônica Moraes de Souza, Silvania Porto Dias de Léo, Em 2008: Creusa Ribeiro Machado, Genizia Soares da Silva Ribeiro, Gerilza da Silva Machado, Sara Rosa Henrique da Silva. Em 2009: Aline de Souza Quintanilha, Cristiana Pereira de Sá, Dyego Xavier Mendonça.Técnico em Enfermagem, Em 2006: Benedita Batista Gomes da Silva Pereira, Claudia Marcia Pessanha Queiroz, Elaine Cristina do Rosário Dias, Michele de Souza Macedo, Monik Mendonça Soares, Patrick Barcelos da Silva, Paulo Roberto Barreto Costa, Robson da Boa Morte,.Em 2007: Alcinéa Sá da Silva, Flávia da Conceição Oliveira Pereira, Maryane Alvarenga Maciel Rangel, Em 2008: Fabiano de Souza Veloso, Genivaldo Oliveira Silva, José Everaldo dos Santos Silva Martins, Monique Cardoso Rangel, Raniele Souza Castelar, Sandra Aparecida Alves da Silva, Em 2009: Gisele Marques Ribeiro, Maria das Neves Fernandes, Marize Melo de Jesus, Pedro Aurelio Quintanilha da Silva. Ass: Geovania Barbosa de Souza - Secretária, Matrícula nº 1986/94 MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC,Rosanea Ovidio Louvisi Martins, Inspetor Escolar-Mat.:0945444-8 e Marilene Henriques Mota Falcão,Inspetor Escolar-Mat.:09424565. \r\n\r\nId: 993851"
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                        "994565": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado CVM nº 02112-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Em atendimento ao disposto no Art.157 §4º da Lei 6404/76 e na Instrução CVM 358/02, a Sul América S.A. (\"Companhia\") comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada nesta data aprovou o desdobramento de ações de emissão da Companhia, de forma que cada ação, ordinária ou preferencial, será desdobrada em 3 ações da mesma espécie, sendo automaticamente constituídas em units as ações decorrentes do desdobramento de ações que se achavam representadas por units, guardada a proporção de 1 ação ordinária e 2 ações preferenciais por unit. Com o desdobramento aprovado, o capital social da Companhia passou a ser dividido em 466.113.588 ações ordinárias e 377.774.205 ações preferenciais, sem qualquer mudança na proporção entre ações ordinárias e preferenciais ou nos direitos e características de cada espécie. As ações oriundas do desdobramento terão todos os direitos conferidos à sua espécie e farão jus a todos os proventos, inclusive dividendos e eventuais remunerações de capital, que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da referida Assembléia. O objetivo do desdobramento é favorecer as condições de negociabilidade das ações da Companhia. A Companhia informa, ainda, que os acionistas inscritos nos seus registros em 28.07.10 terão direito ao recebimento das ações/units resultantes do desdobramento, sendo iniciada a negociação das ações \"ex-direitos\" em 29.07.10 e o crédito das ações e/ou units provenientes do desdobramento realizado em 03.08.10. RJ, 28.07.10. Arthur Farme d'Amoed Neto - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 994565"
                        ],
                        "987371": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 62.461.140/0031-30\r\n\r\nLUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002238, com validade até 14 de julho de 2015, que a autoriza para a atividade de comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares, na RODOVIA DOS METALÚRGICOS, 9601 - SÃO GERALDO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/202210/2003) \r\n\r\nId: 987371"
                        ],
                        "986826": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.683.712/0001-71\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002234, com validade até 13 de julho de 2015, que autoriza a implantação de sistema de tratamento de esgoto em nível de desinfecção, para tratar os efluentes gerados no futuro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), na RUA PINTO RIBEIRO n°205 - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/503839/2010) \r\n\r\nId: 986826"
                        ],
                        "989310": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARINA DO PIRATAS SPE S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.919.878/0001-50\r\n\r\nMARINA DO PIRATAS SPE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN002262, com validade até 16 de janeiro de 2011, para desassorear a dársena da Marina do Piratas por meio de draga flutuante de sucção e recalque, com disposição de aproximadamente 3.000,00 metros cúbicos de material a ser destinado temporariamente na Praia da Chácara, Angra dos Reis e posterior encaminhamento a Marina Verolme - Jacuecanga, Angra dos Reis, na ESTRADA MUNICIPAL, 200, HANGARES 1, 2 E 3 - PRAIA DO JARDIM, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/502608/2010)\r\n\r\nId: 989310"
                        ],
                        "987859": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A \r\n\r\nCNPJ: 01.280.003/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002242, com validade até 14 de julho de 2015, para operar o 1º módulo da Estação de Tratamento de Esgoto da ETE Guarus, com capacidade de 40 l/s, ocupando uma área de 12.000 m², georreferenciada através da coordenada UTM 24 K 026043 m N e 7593090 m E, na RUA NUNES FARIA, S/N.º, - PARQUE VICENTE DIAS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201618/2008)\r\n\r\nId: 987859"
                        ],
                        "987448": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAINO CONTROLE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.541.845/0003-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAINO CONTROLE AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002144, com validade até 08 de julho de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/506040/2009)\r\n\r\nId: 987448"
                        ],
                        "994141": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.130.974/0001-64\r\n\r\n2ª AVERBAÇÃO DA LI Nº IN000882 - AVB000941\r\n\r\nUTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A torna público que realizou junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA a 2ª AVERBAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº IN000882, com validade até 14 de outubro de 2012, restando alteradas as condições de validades nº 15, 15.1, 15.2, 15.3, 15.4, 15.5, 16 e 25, cujo prazo para cumprimento foi estendido até 31 de maio de 2011, conforme justificativas apresentadas no Processo nº E-07/203122/2008.\r\n\r\nId: 994141"
                        ],
                        "993664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 12 de agosto de 2010, às 14:00 horas (quatorze horas), na sede social situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre a eleição de representante dos funcionários da MRS no Conselho de Administração da Companhia, a partir de lista quádrupla publicada nos termos do Edital 001/2010 da MRS. Observação: Os acionistas deverão apresentar, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo. Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia, incluindo os relativos às qualificações dos 4 (quatro) candidatos, se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia e, também, no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nJuarez de Oliveira Rabello \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 993664"
                        ],
                        "61998": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 74.060.278/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPERFUMARIA BROTOEJOL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011863, com validade até 31 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação de talco, na RUA CHARLES DICKENS, 38 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200196/2006)\r\n\r\nId: 61998"
                        ],
                        "994375": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 10 de agosto de 2010, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumentar o capital social no valor de R$ 2.000.000,00, passando o mesmo de R$ 26.929.806,20 para R$ 28.929.806,20, através do aporte em espécie do referido valor de R$ 2.000.000,00; b) Reformar o art. 4º do Estatuto Social em face do aumento de capital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 994375"
                        ],
                        "972933": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTÔNIO LUIZ ABREU PORTO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n242.240.577-00\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ ABREU PORTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001961, com validade até 11 de junho de 2015,para implantação de um condomínio \"Residencial Cerpo 1\", constituído por duas unidades autônomas ambas com a testada frontal voltada para rua Primavera, na RUA PRIMAVERA, LOTE 19, QUADRA \"D\", - CENTRO, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/501338/2010)\r\n\r\nId: 972933"
                        ],
                        "978415": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.306.929/0004-45 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.06.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN002034, que autoriza a extração de água subterrânea, com a finalidade de uso industrial, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular nº 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,50 m³/h e vazão média de 2,00 m³/h; volume mensal de 1.350,00 m³; coordenadas 22° 48' 59,00” S e 43° 20' 31,00” W.\r\n\r\nPoço tubular nº 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 10,00 m³/h e vazão média de 7,50 m³/h; volume mensal de 5.400,00 m³; coordenadas 22° 48' 33,00” S e 43° 20' 34,00” W.\r\n\r\nPoço tubular nº 03\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 9,00 m³/h e vazão média de 7,50 m³/h; volume mensal de 4.860,00 m³; coordenadas 22° 49' 01,00” S e 43° 20' 33,00” W.\r\n\r\nPoço tubular nº 04\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,00 m³/h e vazão média de 1,00 m³/h; volume mensal de 1.080,00 m³; coordenadas 22° 48' 57,00” S e 43° 20' 27,00” W.\r\n\r\nProcesso E-07/101.208/03\r\n\r\nId: 978415"
                        ],
                        "993289": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária(“AGOE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 03 de agosto de 2010, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-12º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e não havendo quorum legal para sua instalação, ficam, desde já, V.Sas em 2ª convocação, convidados a participar da referida AGOE, que terá a seguinte ordem do dia: Asembléia Geral Ordinária: Aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2009 e destinação do lucro líquido. Assembléia Geral Extraordinária: Re- ratificação das deliberações tomadas na AGO. Assuntos de Interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2010. Conselho de Administração.\r\n\r\nAPLICAR LOGO NO TOPO DA MATÉRIA\r\n\r\nconvocação 3º dia\r\n\r\nId: 993289"
                        ],
                        "992623": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ENTIDADE MANTENEDORA-MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27818327/0004-74\r\n\r\nO Diretor do Instituto Helena Goullart,mantido por Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro, torna publica a relação de concluintes do Ensino Médio - Ano 2009 - Turma 1301 -Bianca Faria Dias, Claúdia Larissa Leite Alves, Edmo Luiz Rodrigues Almeida, Fernanda de Brito Amorim, Lucas Andrew Oliveira da Silva, Mariana da Silva Arenas de Mendonça, Roberto de Souza Coelho Júnior e Tatiana Teixeira Lopes. Secretária : Ana Cristina Clâncio Guimarães, processo n.º 03/10202.304/06-SEP. Diretora : Lenir Jane Rangel Pinto Antunes Simões - Registro n.º 9.699 DEMEC-RJ. Inspetora Escolar: Geni de Souza Xavier - Matrícula n.º 09454307.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 28/07/2010O cliente efetuou o pagamento em 28/07/2010.\r\n\r\nId: 992623"
                        ],
                        "994539": [
                            "V - Convocação",
                            "SELEÇÕES DE MADEIRAS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.760.938/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à AGO/E a se realizar às 10 hs, do dia 06/08/2010, na Av. Rio Branco nº 99, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista que a sede social não está disponível para uso, a fim de discutir e deliberar a seguinte pauta: (i) eleição da nova Diretoria da Companhia; (ii) fixação da remuneração dos Diretores; e (iii) análise de proposta de venda de bem imóvel da Companhia. Rio de Janeiro, 29/07/2010. Gil Monteaux - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 994539"
                        ],
                        "989124": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN002261, válida por tempo indeterminado, atestando a inexigibilidade de licença para realizar a obra de construção de muro/cerca para garantir a segurança e preservação de patrimônio da empresa, na ESTRADA GUAXINDIBA, S/N, LOTES 39-E E 39-C4 - GUAXINDIBA, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/504423/2010)\r\n\r\nId: 989124"
                        ],
                        "994513": [
                            "V - Ata",
                            "JMJB DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nCNPJ 08.746.690/0001-34\r\n\r\n1ª Alteração do Contrato Social. Jorge Neval Moll Filho; brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.13376-4 expedida pelo CRM/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 102.784.357-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa nº 2.664, bloco B, apto. 1101, Lagoa, José Badim, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, médico, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Moraes nº 1.244, apto. 302, portador da carteira de identidade nº 52.09423-1, expedida pelo CRM/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.284.697-87; Cristina Duarte Badim, brasileira, casada em regime de separação de bens (pacto nupcial), arquiteta, residente e domiciliada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alberto de Campos nº 242, apto. 301, portadora da carteira de identidade nº 82.103298-5, expedida pelo CREA/RJ, e inscrita no CPF/MF sob nº 727.392.407-59; José Marcos Duarte Badim, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, médico, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Moraes nº 1.199, apto. 104, portador da carteira de identidade nº 52.49061-4, expedida pelo CRM/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 663.986.737-00, Ricardo Augusto Duarte Badim, brasileiro, casado em regime de separação de bens (pacto nupcial), administrador, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão da Torre nº 435, apto 201, portador da carteira de identidade nº 04545300-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 626.098.907-53; e Solange Duarte Badim, brasileira, solteira, atriz, residente e domiciliada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua lgarapava nº 50, apto. 402, portadora da carteira de identidade nº 05417945-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 733.887.187-68; sócios representando a totalidade do capital social da sociedade denominada JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares Ltda., com sede nessa Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Carolina Machado, nº 38, Cascadura, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.746.690/0001-34, com seus atos constitutivos arquivados no RCPJ sob o nº 222.441, por despacho de 05 de fevereiro de 2007, resolvem de comum acordo, alterar o seu Contrato Social, para dele fazer constar as seguintes modificações: Transformação em Sociedade Anônima. 01. Decidem os sócios, por unanimidade, proceder à transformação da sociedade limitada em sociedade anônima a que se refere a Lei nº 6.404/1976, que passará à denominar-se JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares S.A., a qual será regida, ainda, pelo Estatuto Social abaixo, cujo texto foi aprovado por todos os sócios, ficando, desde já, autorizado o Administrador a tomar todas as providências necessárias ao registro da presente alteração na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e junto às demais repartições públicas federais, estaduais e municipais. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Objeto, Duração e Sede: Artigo 1º A Companhia será denominada JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares S.A. (doravante denominado simplesmente a \"Companhia\") e será regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º A Companhia tem por objeto a prestação de serviços médicos com internação e exames complementares. Artigo 3º A Companhia tem sede e domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Carolina Machado, nº 38, Cascadura. Parágrafo Único A Companhia, mediante resolução da Diretoria, poderá abrir e manter filiais; escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País, podendo, para fins fiscais, alocar uma parcela do capital para cada uma delas. Artigo 4º A Companhia terá prazo indeterminado de, duração. Capítulo II - Capital e Ações: Artigo 5º O Capital da Companhia é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), dividido em 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias, sem valor nominal, estando totalmente subscritas e integralizadas. Artigo 6º A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral da Companhia. Capítulo III - Assembleia Geral: Artigo 7º A Assembleia Geral será Ordinária ou Extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 (quatro) meses após o fim do exercício social e as Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Artigo 8º As Assembleias serão presididas por um dos Diretores. Na falta de membro da Diretoria presente a Assembléia, esta será presidida pelo acionista indicado pelo voto da maioria dos acionistas presentes. O Presidente da Assembleia Geral escolherá o Secretário. Parágrafo Único. Os procedimentos de convocação, instalação e deliberação da Assembleia Geral seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Artigo 9º As decisões dos acionistas reunidos em Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas que representem, no mínimo, a maioria absoluta do capital social da Companhia. Capítulo IV - Administração: Artigo 10º A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo 1º Os Diretores assumirão seus cargos a partir de sua nomeação, mediante assinatura em livro próprio mantido pela Companhia para esse fim, e permanecerão em seus cargos até que tomem posse seus substitutos. Parágrafo 2º A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global máxima para os Diretores da Companhia. Capítulo V - Diretoria: Artigo 11º A Diretoria da Companhia será composta por 2 (dois) Diretores, acionistas ou não, cujo prazo de gestão será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 12º Caberá à Assembleia Geral eleger os membros da Diretoria. Parágrafo Único Em caso de vacância, ausência, falecimento ou impedimento de um dos Diretores, assumirá as suas funções, provisoriamente, o outro Diretor em exercício, sendo seu substituto posteriormente indicado pela Assembleia Geral. Artigo 13º A Diretoria da Companhia deliberará, entre outros, sobre as seguintes matérias: (a) submeter à Assembleia Geral, conforme o caso, todos os, atos que sejam da competência desse órgão, preparando todas as informações que possam dar subsídio às respectivas deliberações; (b) manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como das deliberações da Assembleia Geral; e (c) elaborar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos que devam ser apresentados à Assembleia Geral. Artigo 14º Os Diretores serão investidos de todos os poderes de gerência e administração da Companhia, a fim de assegurar o pleno desempenho de suas funções, inclusive, sem limitação (i) a representação da Companhia como autora ou ré em qualquer ação judicial ou não, inclusive perante quaisquer, órgãos federais, estaduais ou municipais; e (ii) a administração e direção dos negócios sociais. Artigo 15º A Diretoria poderá realizar quaisquer operações dentro do curso normal dos negócios da Companhia e observadas as condições usuais do mercado, desde que respeitados os limites pré-estabelecidos no orçamento anual da Companhia e as disposições e restrições estabelecidas neste Estatuto Social. Artigo 16º A Companhia só se vinculará mediante as assinaturas: (a) dos 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; (b) de 1 (um) Diretor, em conjunto com 1 (um) procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) de 2 (dois) procuradores, em conjunto, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Artigo 17º Qualquer Diretor ou procurador, agindo isoladamente e dentro, dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar especialmente os seguintes atos: (a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; (b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; (c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia; (d) quaisquer atos relativos ao relacionamento entre a Companhia e seus empregados; e (e) representar a Companhia em Juízo e receber citações, intimações ou notificações. Artigo 18º As procurações serão sempre outorgadas pelos 2 (dois) Diretores, em conjunto, e estabelecerão os poderes do procurador, sob pena de invalidade e ineficácia e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, terão prazo máximo de 1 (um) ano. Artigo 19º Os Diretores não poderão conceder avais ou quaisquer outras garantias pessoais em nome da Companhia, a menos que sob a expressa autorização da Assembleia Geral. Parágrafo Único. Fica, porém, desde já autorizada a concessão de avais, endossos, fianças ou quaisquer outras garantias pessoais em nome da Companhia, pelos Diretores em conjunto, em favor de sociedades integrantes do mesmo grupo econômico, na condição de controladas, controladoras, coligadas ou interligadas. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Artigo 20º A Companhia terá um Conselho Fiscal, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitarem os acionistas, nos casos previstos em lei. Parágrafo 1º O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Parágrafo 2º Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. Capítulo VIII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 21º O exercício social encerrar-se-à no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22º Ao final de cada exercício social, serão levantados um balanço patrimonial, as demonstrações financeiras e do resultado do exercício, que serão preparados de acordo com as disposições legais pertinentes, e cujas cópias serão enviadas aos acionistas dentro de 3 (três) meses. A Companhia poderá levantar balancetes a qualquer tempo; se assim decidirem os acionistas. Parágrafo 1º Após as deduções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará sobre a distribuição dos lucros, mediante proposta da Diretoria. Parágrafo 2º Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício social, um dividendo mínimo obrigatório equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. A Assembleia Geral poderá, no entanto, com o consentimento dos acionistas que representem, no mínimo, a maioria absoluta do capital social, deliberar pela distribuição de um dividendo inferior ao mínimo acima referido, ou mesmo pela retenção da totalidade do lucro. Capítulo IX - Liquidação: Artigo 23º A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, caso. em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação nomeará o liquidante e, caso assim decidido, os membros do Conselho Fiscal, o qual operará durante o período de liquidação. E, justos e contratados, assinam os sócios o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, com as 2 (duas) testemunhas abaixo, a tudo presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. José Badim; Cristina Duarte Badim; José Marcos Duarte Badim; Ricardo Augusto Duarte Badim; Solange Duarte Badim; Jorge Neval Moll Filho. Testemunhas: Thais Nunes dos Santos - Endereço: Rua Voluntários da Pátria nº 138; Identidade: 21833.115-5 - CPF/MF: 113.885.677-54. Rozane Vitor de Paula da Silva - Endereço: Rua Voluntários da Pátria nº 138; Identidade: 107.385.05-6; CPF/MF: 074.943.527-59. O presente instrumento segue visado pelo advogado abaixo assinado. Carolina Paulo Silva - OAB/RJ 112.772. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares S.A. Certifico o deferimento em 05/07/2010 e o registro sob o NIRE 33.3.0029415-5 e data de 05/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 994513"
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                            "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, mantida pela FUNDAÇÃO CSN, situada na Rua 62 nº 90, Bairro Sessenta, Município de VOLTA REDONDA, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO em 28/12/2007:Turma: 3IN06: Angelo Vicente Silva Alves; Arthur Dutra Reis Kalil Laviola; Arthur Painhas de Almeida; Bruno Inocencio Corrêa Duarte; Daniel de Oliveira Augusto Vieira; Dener Tôrres Filho; Dirlane Rezende Marques; Fabrício Valle Vieira; Fernanda Lopes da Silva; Gabriela de Castro Rolim; Gabriela Mendonça Machado; Germano da Costa Jaloto da Silva; Iana Carboni Oliveira; Itallo Barbosa Diolindo; Jéssica Araújo de Almeida; Jhone Cezario Pena; Juliana Alves Wayand; Kananda de Souza Silva; Lara Moura Silva Saúde; Leonardo Moreira Leite de Almeida; Lívia Mateus Duarte de Aguiar; Marcella de Oliveira Brasil; Marcello Henrique Marques Passos; Mariana Malta Monteiro da Silva; Mário José Ferreira Júnior; Matheus Siqueira Tavares Meira Silva; Melissa de Oliveira Brasil; Nícollas Ribeiro Dutra; Pedro Lisboa de Barros Rodrigues Torres; Rayssa de Cnop Eccard; Samuel Nogueira Junior; Victor Morgan Fragoso; Victor Rocha dos Reis; Vítor Batista Matos; William Rezende e Sousa; Willker Figueirêdo da Luz Júnior. Turma: 3IN07: Alberto Alexandre de Souza Ássimos; Alessuza Pires Silva; Amanda Costa dos Santos; Annelise Caroline Barcelos Custodio; Antonio Carlos Sabença Lima; Arquimedes Ettore Filho; Arthur Prado Silva; Carina Elen de Oliveira; Douglas de Azevedo Fonseca; Douglas de Freitas Toledo; Emanoelberg Policarpo Hipólito; Fabrício Miranda Soares Valério; Frederico Veloso Gonçalves; Geslia Marques; Guilherme Pereira Pinto; Guilherme Vitor Lima Júnior; Ígor Henrique Batista Ribeiro Alves da Silva; Isabela Nunes Avelar; Jéssica Boanerges Pereira; João Guilherme Vieira Simões; João Paulo de Lima; Laura Maria Ferreira Pinto de Oliveira; Leonardo dos Santos Barbosa; Leonardo Marfori Mendes da Silva; Louram de Oliveira Dias; Luiz Felipe de Andrade; Luiz Fernando de Moura; Manara Nogueira Quintino; Maria Clara Ribeiro Portilho; Marlon Mendes Itaboray; Matheus Monteiro Nogueira; Nykolas Vieira Albino dos Santos; Pâmela Moéda Benedetti; Rodrigo Ferreira de Oliveira; Rodrigo Gonçalves Braga; Taís Krauss Pinto; Tamara Groetaers Delgado; Thiago Felipe Leal da Silva; Thiago Figueredo Pereira; Verena Teixeira da Costa; Vinícius Aymorés Bianchin; Vinícius de Oliveira. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU 06/02/2009. INFORMÁTICA: Turma: 3IN06: Angelo Vicente Silva Alves; Arthur Dutra Reis Kalil Laviola; Arthur Painhas de Almeida; Bruno Inocencio Corrêa Duarte; Daniel de Oliveira Augusto Vieira; Dener Tôrres Filho; Dirlane Rezende Marques; Fabrício Valle Vieira; Fernanda Lopes da Silva; Gabriela de Castro Rolim; Gabriela Mendonça Machado; Germano da Costa Jaloto da Silva; Iana Carboni Oliveira; Itallo Barbosa Diolindo; Jéssica Araújo de Almeida; Jhone Cezario Pena; Juliana Alves Wayand; Kananda de Souza Silva; Lara Moura Silva Saúde; Leonardo Moreira Leite de Almeida; Lívia Mateus Duarte de Aguiar; Marcella de Oliveira Brasil; Marcello Henrique Marques Passos; Mariana Malta Monteiro da Silva; Mário José Ferreira Júnior; Melissa de Oliveira Brasil; Nícollas Ribeiro Dutra; Pedro Lisboa de Barros Rodrigues Torres; Rayssa de Cnop Eccard; Samuel Nogueira Junior; Victor Morgan Fragoso; Victor Rocha dos Reis; Vítor Batista Matos; William Rezende e Sousa; Willker Figueirêdo da Luz Júnior. Turma: 3IN07: Alberto Alexandre de Souza Ássimos; Alessuza Pires Silva; Amanda Costa dos Santos; Annelise Caroline Barcelos Custodio; Antonio Carlos Sabença Lima; Arquimedes Ettore Filho; Arthur Prado Silva; Carina Elen de Oliveira; Douglas de Azevedo Fonseca; Douglas de Freitas Toledo; Emanoelberg Policarpo Hipólito; Fabrício Miranda Soares Valério; Frederico Veloso Gonçalves; Geslia Marques; Guilherme Pereira Pinto; Guilherme Vitor Lima Júnior; Ígor Henrique Batista Ribeiro Alves da Silva; Isabela Nunes Avelar; Jéssica Boanerges Pereira; João Guilherme Vieira Simões; João Paulo de Lima; Laura Maria Ferreira Pinto de Oliveira; Leonardo dos Santos Barbosa; Leonardo Marfori Mendes da Silva; Louram de Oliveira Dias; Luiz Felipe de Andrade; Luiz Fernando de Moura; Manara Nogueira Quintino; Maria Clara Ribeiro Portilho; Marlon Mendes Itaboray; Matheus Monteiro Nogueira; Nykolas Vieira Albino dos Santos; Pâmela Moéda Benedetti; Rodrigo Ferreira de Oliveira; Rodrigo Gonçalves Braga; Taís Krauss Pinto; Tamara Groetaers Delgado; Thiago Felipe Leal da Silva; Thiago Figueredo Pereira; Verena Teixeira da Costa; Vinícius Aymorés Bianchin; Vinícius de Oliveira. CONCLUINTE DO 2º GRAU 1983: João Marcos do Carmo. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 29/12/2008: Jheyson da Silva Lodron; Hugo Leonardo Moreira Pimentel. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 30/12/2009: Bruno Bastos Guimarães Pereira. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO DE METALURGIA 19/12/1997: Carlos Antonio Eduardo. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: ELETROMECÂNICA: Conclusão em 25/08/2004: Welington Martins do Carmo. Conclusão em 24/08/2005: Adilson do Carmo Marcato; Elias Mello; Luiz Carlos Almeida de Carvalho; Marcos Aurelio dos Santos. Conclusão 27/04/2009: Edgar Campanate Ferreira. Conclusão 27/05/2009: Naiára da Costa Machado. Conclusão 10/02/2010: Irwing Perucio Lopes. Conclusão 27/04/2010: Filipe Lopes de Moraes; Marcus Vinicius do Nascimento Soares; Rodolfo da Silva Cunha. ELETRÔNICA: Conclusão 16/05/2003: Dilermando Alves da Silva Júnior. Conclusão 05/02/2010: Bruno Bastos Guimarães Pereira. Conclusão 30/03/2010: Kleiton Henrique dos Santos Freitas. Conclusão 27/04/2010: Isaias Simões de Carvalho; Thiago de Oliveira Loures; Thiago Galvão Marfori; Victor de Oliveira Lopes. Conclusão 12/05/2010: Nathalia de Almeida Santos Gonçalves. INFORMÁTICA: Conclusão 27/05/2009: Érica Carolina de Souza Moraes. Conclusão 08/12/2009: Livia Cota da Silva. Conclusão 27/04/2010: Almir de Souza Rodrigues Filho; Felipe Ferreira Rabelo. TELECOMUNICAÇÕES: Conclusão 27/04/2010: Marcella Jacob Tavares. TELEMÁTICA: Conclusão 06/02/2009: Hugo Leonardo Moreira Pimentel. Conclusão 23/09/2009: Jheyson da Silva Lodron. Ângela Marco Morelli - Secretária Escolar, autorização nº 116/98, Cláudia Ivo de Medeiros - Diretora, Dipl. nº 6044 em 10/03/2004, Edimara Medeiros Vaz Alves - Professora Inspetora Escolar matricula: 0942459-9, Danilo de Assis Rodrigues - Professor Inspetor Escolar matrícula : 0953.971-9.\r\n\r\nId: 990849"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO\r\n\r\nCNPJ 29.653.698/0001-26\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Armando Fajardo, mantido por SOBEC Sociedade Brasileira de Educação e Cultura, situado na Avenida Euclides da Cunha, 59, Vilar dos Teles, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio/ Ano: 2004: Bruno Dias da Silva, Diego de Souza da Silva, Ivan Alves da Silva Júnior. Ano: 2005: Alex Aguiar da Conceição. Ano: 2006: Roberlan da Silva dos Santos. Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos/Ano: 2003/1º semestre: Veronica Rodrigues Correia. Ano: 2005/1º semestre: Claudemir Alves de Sousa. Ano: 2006/1º semestre: Ana Paula Lima de Souza, Anderson Mello de Macedo, André Céu dos Santos, Angela de Fatima Emerenciano, Braz Silva dos Santos, Bruno Pereira da Silva Militão, Camilo Marques Paes Filho, Carine Abreu da Costa, Carla Liliane da Costa Navarro, Carlos Eduardo Menezes, Carlos Henrique de Souza Santos, Cintia Pereira Florencio do Nascimento, Cláudia França de Medeiros dos Santos, Cristiane Carneiro Machado, Cristiane Matias da Silva de Souza, Cristiano Eustaquio Oliveira Baptista, Daniele de Moura Pessôa Mauricio, Danielle Evangelista Couceiro de Souza, Danilo Santos do Carmo, Darlan Souza Ribeiro, Davi Machado da Silva de Abreu, Débora Maria Nascimento da Silva, Débora Oliveira da Silva, Dhébora Cristina dos Passos Gonçalves de Freitas, Diego Ferreira Santos, Diogo Silva de Oliveira, Edson da Silva Maia, Eliane da Silva, Erickson Souza da Cunha, Everaldo da Silva Bighi, Fabiana Justino Batista, Fabiano Cabral Vieira, Fabio Araujo de Moura, Fabio Cortes da Silva, Fábio Fidelis dos Santos, Fatima Barreto de Souza, Felipe Ferreira da Silva Gil, Fernando Satyro Garrido, Filipi Ribeiro Alencar, Flávia Veloso da Costa, Flávio Henrique Amaral dos Santos, Katia do Amaral Luduvice. Ano: 2006/2º semestre: André Luis Ferreira de Souza, João Luiz Santos do Amaral. Ano: 2007/1º semestre: Cristiano Marcelino Martins, Ewerton Amaral da Costa, Vagner Romariz Caldas. Ano: 2007/2º semestre: Christiane Santos Chagas, Rafaela Ramos da Silva. Ano: 2008/1º semestre: Bianca Santos Felix. Ano: 2008/2º semestre: Saulo de Tarsso Padilha Oliveira, Thiago Vieira da Silva. Secretária: Profª Ana Lucia Alves Camelo Reg. nº 2021/94 SEE/RJ; Diretor: Profº Withe Abrahão Reg. nº 5928 MEC, Profº I Inspetor Escolar Simone Batista de Oliveira de Souza Mat. 09426065.\r\n\r\nId: 989178"
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                            "CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª - REGIÃO - CREFITO-2\r\n\r\nCNPJ: 29.991.262/0001-47\r\n\r\nAVISO: PORTARIA Nº 04/2010\r\n\r\nDesigna novos membros que irão compor a Comissão Eleitoral\r\n\r\nA Comissão Provisória de Caráter Especial do CREFITO-2, designada pelo COFFITO através da Portaria nº 1027 de 16 de julho de 2.010, em atendimento à Recomendação de nº 08/2010 do Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, em especial às norma contidas na Resolução COFFITO 369-09 e CONSIDERNADO:\r\n\r\nA impossibilidade justificada dos anteriores membros designados para assumir as funções pertinentes à Comissão Eleitoral do Crefito-2;\r\n\r\nA imperiosa necessidade de se estabelecer uma nova comissão eleitoral do Crefito-2;\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Dra. Maria Eunice Franco Raposo, inscrita no CREFITO-2 sob o nº 115416-F para o cargo de Presidente; Dr. Jô Arthur Tada, inscrito no CREFITO-2 sob o nº 64898-F, para o cargo de Secretário e a Dra. Daniele Siqueira Costa, inscrita no CREFITO-2 sob o nº 64885-F para o cargo de Vogal da Comissão Eleitoral do processo Eleitoral do CREFITO-2.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão Eleitoral tem como atribuição a conclusão do processo administrativo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, nos termos das normas contidas na Resolução COFFITO 369/09 e na Recomendação nº 08/2010 do Ministério Público Federal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de julho de 2010.\r\n\r\nDra. Elineth da Conceição da Silva Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Provisória Especial\r\n\r\nId: 994551"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
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                        "994536": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "C Â M A R A M U N I C I P A L D E R E S E N D E\r\n\r\nE D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O\r\n\r\nPROCESSO Nº: 181/2010; TOMADA DE PREÇO Nº: 002/2010;\r\n\r\nDATA: 30/08/2010; HORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação sob demanda, de serviços de publicidade, propaganda e comunicação digital, incluindo estudo, planejamento, concepção, execução distribuição e controle de veiculação de programas e campanhas publicitárias institucionais e mercadológicas para os produtos, serviços e eventos internos e externos da CMR, controle das inserções publicitárias (mídias contratadas) nos veículos de divulgação, tais como jornal impresso, sites, tv's, rádio, dentre outros conforme descriminação detalhado no Edital.\r\n\r\nCRITÉRIO: Melhor Técnica e Preço.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha.\r\n\r\nEndereço: Av. Mal. Castelo Branco, 104 - 3º andar.\r\n\r\nCampos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250 / 9833-6381.\r\n\r\nE-mail: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nResende, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 994536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "994474": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 052/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço por item, visando a contratação de empresa para aquisição de veículo para transporte de nove passageiros\r\n\r\nDIA/HORA: 06/08/2010, às 14h00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 994474. Empenho"
                        ],
                        "994475": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nConcorrência Pública 008/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Concorrência 008/2010 que versa contratação de empresa para reforma e acréscimo do Jardim de Infância Municipal Cinderela e Creche Municipal Doce Mel, foi adiada sine die, para atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 994475. Empenho"
                        ],
                        "994111": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2010/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de 08 (oito) veículos de passageiros 1.0; 01 (um) Veículo Automotor para transporte de 15+1 passageiros; e, 02 (dois) veículo para transporte de 09 passageiros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR \r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/fax (24) 3347.4581 ou 3347.2546.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO:12 de agosto de 2010, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformação,dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 994111. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "994400": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1634/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 20/2008, de 11 de setembro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 15 de setembro de 2008:\r\n\r\nNadia Resende Gontijo Couto em vaga decorrente da aposentadoria, em 18/06/2010, de Maria Laila do Nascimento Villaça Guedes;\r\n\r\nDiogo Samuel Oliveira Matos em vaga decorrente de aposentadoria, em 18/06/2010, de Luciano Lima Vieira Amarante;\r\n\r\nAline Menezes Correa em vaga decorrente de aposentadoria, em 13/7/2010, de Nancy Petitet Barbosa de Athayde\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 994400"
                        ],
                        "994401": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1635/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nLuciano Zimmer em vaga criada pela Lei 11.877/08;\r\n\r\nPatricia Deslandes Maeckelburg em vaga criada pela Lei 11.877/08;\r\n\r\nLeonardo Drosda Marques dos Santos em vaga decorrente da vacância, em 29/3/2010, de Mateus Nishimura Gebrin;\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 994401"
                        ],
                        "994336": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1622/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE SANTOS DA ROCHA, na Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1623/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello para lotá-lo na Assessoria de Recurso de Revista;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, na Assessoria de Recurso de Revista, cuja vacância ocorrerá em 2 de agosto de 2010;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1624/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRESSA MANUELA CRUZ MEDEIROS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Assessoria de Recurso de Revista; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, na Assessoria de Recurso de Revista, cuja vacância ocorrerá em 2 de agosto de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1625/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Transporte, LUCIANO BASILIO GABRIELLI, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria de Recurso de Revista;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Assessoria de Recurso de Revista para lotá-lo na Seção de Transporte;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1626/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KLESIO GIOVANNI BRUNO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, cuja vacância ocorrerá em 2 de agosto de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1627/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GABRIELA BRUZZI RIBEIRO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1628/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LORETTA MARCELL CEGLIA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data desta publicação; \r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1629/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CAROLINA PIMENTEL FRANÇA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1630/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ OTAVIO FREIRE PINTO BEZERRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data desta publicação; \r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1631/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO RICARDO CIRIO PAES, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1632/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO GONÇALVES BRAZ, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1633/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1638/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor NABOR VEIGA DE AGUIAR, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15 de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1640/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, FABIO DAHER CHEDIER, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1641/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA RAMOS DANTAS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, Seção de Segurança e Vigilância - Interior, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1645/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1565/2010 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 22/7/2010, para designar a Diretora de Secretaria da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, para presidir a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-06085-2010-000-01-00-4, em substituição ao Diretor de Secretaria da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SANDRO SOARES DA CRUZ, mantidos os demais membros JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO e SANDRA MARIA APELIAN, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1649/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1304/2010-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 28 de junho de 2010, para tornar sem efeito a nomeação de Bárbara Malta Rabello para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrado no Processo nº 02614-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 994336"
                        ],
                        "994402": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1636/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nAna Rita Behrens de Araujo Goes em vaga decorrente da aposentadoria, em 23/3/2010, de Analucia Sol Caldas;\r\n\r\nKatyane Soares Bringhenti em vaga decorrente da vacância, em 6/5/2010, de Anderson Antunes de Azevedo;\r\n\r\nThais Cortines Laxe Maia em vaga decorrente da aposentadoria, em 9/6/2010, de Leila Maria Bosco;\r\n\r\nLeonardo Jose Almeida Benedito em vaga decorrente da aposentadoria, em 9/6/2010, de Jordan Martins de Campos;\r\n\r\nMauro Castro Carneiro em vaga decorrente da vacância, em 1/6/2010, de Raquel Viana da Silva;\r\n\r\nAmaro Elias Gomes em vaga decorrente de aposentadoria, em 5/1/2010, de Martinho de Freitas;\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes em vaga decorrente de aposentadoria, em 9/7/2010, de Pedro Henrique Matta da Silva;\r\n\r\nElaine do Vale Andrade em vaga decorrente da vacância, em 1/7/2010, de Fernanda Caldas Ribeiro;\r\n\r\nDenise Nolasco Nunes Bastos em vaga decorrente de vacância, em 1/7/2010, de Marcelle Soares Ferreira;\r\n\r\nMarcelo Melo Viveiros em vaga criada pelo Lei 11.877/08;\r\n\r\nAndre de Freitas Marreiros em vaga decorrente de vacância, em 1/7/2010, de Sergio Luiz Nascimento Lobo;\r\n\r\nGabrielle Lara de Oliveira Fletcher em vaga decorrente de vacância, em 1/7/2010, de Ingrid Franklin Araujo;\r\n\r\nFernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti em vaga decorrente da vacância, em 22/6/2010, de Marcio Mendonça Ramos;\r\n\r\nAnna Carolina Moreira Coelho da Silva em vaga decorrente de exoneração, em 19/4/2010, de Elizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes;\r\n\r\nUlysses Tenorio Cavalcanti da Rocha Pires em vaga decorrente da aposentadoria, em 19/7/2010, de Tânia Maria Toscano Silveira Reis;\r\n\r\nHelio Ricardo Tenorio Monteiro em vaga criada pela Lei 11.877/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 994402"
                        ],
                        "994334": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal, em 26.07.2010, no Processo TRT-PA-06085-2010-000-01-00-4, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Conduta de servidor: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo a Diretora de Secretaria da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, para presidir a referida Comissão, em substituição ao Diretor de Secretaria da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Sandro Soares da Cruz, mantidos os demais membros já designados, Jorge Henrique de Souza Ribeiro, Chefe da Seção de Protocolo de Primeira Instância e Sandra Maria Apelian, Chefe da Seção de Desenvolvimento Profissional, para o Processo de Sindicância TRT-PA-06085-2010-000-01-00-4. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”(a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 994334"
                        ],
                        "993599": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, a fim de que qualquer interessado impugne ou retifique o pedido no prazo de três dias, que DANUZA MAGELLA MACHADO, na qualidade de filha do EX-DESEMBARGADOR GERARDO MAGELLA MACHADO, requereu habilitação à pensão mensal paga pelo Montepio Civil da União, de acordo com a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado em Diário Oficial e afixado na sede deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho de dois mil e dez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 993599"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "993900": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pela Exma Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Corregedora Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0432800-52.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0520900-80.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0529100-76.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0393400-31.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-89.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-21.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-97.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Durval Barbosa de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Durval Barbosa de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-26.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-70.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-55.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001152-85.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001155-40.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003442-73.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Juiz Marcelo Antonio de Alves Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003447-95.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Juiz Marcelo Antonio Alves de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-55.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003187-18.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Preciliana Vital Antunes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Preciliana Vital Antunes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004957-46.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria : Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001875-07.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria \r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio deJaneiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993900"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "994335": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n26.7.2010:\r\n\r\nTRT-SP-237/82, de EDNA MARIA CASTELO BRANCO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço - Revisão: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, da averbação de tempo de serviço relativo ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, averbando-se 482 dias de tempo de serviço público estadual, prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, correspondentes ao interstício de 06/04/1978 a 31/07/1979, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90, bem como para adicional por tempo de serviço, em consonância com o Acórdão 44/2006 - Plenário do TCU, tendo em vista que a interessada ingressou neste Tribunal na vigência da Lei nº 1.711/52.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 28.07.2010.);\r\n\r\n27.07.2010:\r\n\r\nTRT-PA-487/96, de ARNALDO ARLINDO BATISTA PEREIRA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade, tendo em vista que a Seção de Almoxarifado (SEALM) não encontra-se contemplada na Portaria nº 775/2008. Por oportuno, saliente-se que para a realização de perícia na aludida Seção, deverá ser observada a determinação contida no art. 8º, § 3º do Ato nº 2050/03, possibilitando assim a análise de futuros requerimentos de concessão de adicional de insalubridade atinentes aos servidores lotados nesta unidade do TRT da 1ª Região.”;\r\n\r\nTRT-PA-06027-2010-000-01-00-0, de ARNALDO ARLINDO BATISTA PEREIRA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 25/06/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 04 (quatro) meses de licença especial a que faz jus o interessado, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.” a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 994335"
                        ],
                        "994172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado no Processo a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-07146-2010-000-01-00-0 Em observancia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido de concessão de Isenção do valor do desconto do IRRF, com validade a contar de 20/07/2010, da pensionista Srª. Wandete Dantas da Rocha, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, dos presentes autos, nos termos do disposto art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99, não havendo necessidade de reavaliações. Dê - se ciência a interessada do teor do laudo médico de fl.08. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP para as providências cabíves. Em, 23/07/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nTRT-PA-06879-2010-000-01-00-8 Em observancia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido de concessão de Isenção do valor do desconto do IRRF, do proventos do servidor inativo, Sr. Zilmar Pereira, a contar de 08/05/2008, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.28 , dos presentes autos, nos termos do disposto art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99, não havendo, nos termos da referida Ata, devendo ser reavaliado em cinco anos, a contar de 08/05/2008. Dê - se ciência ao interessado do teor do laudo médico de fl.28. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP para as providências cabíves. Em, 22/07/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 994172"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "993423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0006200-81.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Filó S/A [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)], Rcte: Lojas Americanas - Shopping Rio Sul [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Florentino da Costa [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Rcdo: Atende Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviço da Área de Vendas Eventos Promoções e Afins [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)], Rcdo: Tecnodata Cooperativa de Trabalho [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Rcdo: Lojas Americanas - Shopping Rio Sul [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Filó S/A [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Filó S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105000-48.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Magno Macedo Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Renato Magno Macedo Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068300-86.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Goncalves dos Santos [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)], Rcdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Solidez Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068900-98.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Dulce Wisneski [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)], Rcdo: Rizoneide Rodrigues Matos [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199100-07.2008.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jonas Oberg Ferraz (OAB: RJ 4831 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164200-35.2006.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Luis Claudio de Lima [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)], Rcdo: Fellows Cafe Bar Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fellows Cafe Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036700-98.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Jorge Luiz Lopes de Araújo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Lopes de Araújo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-72.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurélio Rodrigues Pereira [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sistema Urgente de Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131800-03.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Alesat Combustíveis S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nRcdo: L. C da Cunha e Cia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Adilson Fernandes da Conceição [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Fernandes da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076700-31.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelino Luis Veronese [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104100-75.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner da Silva Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner da Silva Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220600-86.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Altamir da Conceicao Nunes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Altamir da Conceicao Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066700-29.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Jacinto Camelo [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095900-78.1995.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044000-63.1992.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: STELA MARCIA LOPES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149200-50.2006.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nRcdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: Katia Sirlene Costa Amaral [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049400-39.2007.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Neuza Vogas Cipriano de Souza [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Rcdo: Maria de Fatima Resende de Carvalho [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Rcdo: Sandra Nascimento Rosado [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Rcdo: Deunizete Gomes Lirio [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Rcdo: Valderez Afonso da Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025800-45.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maristela Maria de Araujo Pereira [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067800-66.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Walner Theodoro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S/A. - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walner Theodoro da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058000-09.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz Costa do Carmo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135700-59.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonildo Emiliano da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150700-85.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Casemiro dos Santos [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson Casemiro dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065800-50.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Fernando Sampaio Cavalcanti [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Fernando Sampaio Cavalcanti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140200-62.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Laudecy Costa de Medeiros [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152900-60.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro José Mercador Mendes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-21.2006.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Francesco Mattos Mule [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140300-74.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz Ferreira Jardim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luiz Ferreira Jardim \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130700-69.2006.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Rcte: Quattor Petroquímica S/A (nova denominação de Suzano Petroq.) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Quattor Petroquímica S/A (nova denominação de Suzano Petroq.) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Quattor Petroquímica S/A (nova denominação de Suzano Petroq.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2007.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Francisco Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028600-15.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Fabio da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)], Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rcdo: Jose Fabio da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098600-63.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Antônio de Moura Lopes [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Antônio de Moura Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101400-51.2006.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Decio Leite Leal Junior [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Decio Leite Leal Junior [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026700-29.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: America Servicos de Mantimentos Ltda (POR EDITAL fls. 20) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Magalhaes de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114600-79.2005.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda, Rcdo: Marcelo do Nascimento Verneque [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064800-14.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Norberto José da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Norberto José da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031500-49.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Weshow Brasil Internet S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rcte: Ricardo Fernandes Brizio [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Fernandes Brizio [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)], Rcdo: Weshow Brasil Internet S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Fernandes Brizio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029601-10.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Claudia Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Claudia Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058700-74.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele Barcelos de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022600-74.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: José de Melo Pereira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José de Melo Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155000-35.2005.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Giovani de Andrade Sales [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033800-40.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo Vicente Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038100-54.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Alves de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094500-54.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Gomes da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Gomes da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104700-78.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: José Vilela Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaodos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Vilela Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-94.2006.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Carlos dos Santos Magalhaes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002000-52.2007.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclep - Nulebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pem Engenharia Ltda [Adv. Talles Franco Giaretta (OAB: SP 192335 - D)], Rcdo: Alexandre Mariano Pereira [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclep - Nulebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042600-72.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Bem Bandeirante Emergências Médicas [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Cantarino Barbosa [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Rcdo: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde [Adv. Leandro de Arantes Basso (OAB: SP 166886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bem Bandeirante Emergências Médicas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055200-20.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRcdo: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Antonio Garcia da Silva Neto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Garcia da Silva Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144400-94.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adalton Pereira da Silva [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 993423"
                        ],
                        "993424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0012100-86.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Henrique Batista da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Henrique Batista da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0025400-45.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Norma Simone Peixoto Figueiredo Zoghbi [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luau Ateliê Alquímico Produtos Aromaterápicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luau Ateliê Alquímico Produtos Aromaterápicos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Norma Simone Peixoto Figueiredo Zoghbi. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0035900-37.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Antônio Carlos Carvalho de Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Ronaldo Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Rení Luis da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Eliane Ramos Conceição [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Lúcia Maria dos Santos Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Maria das Graças de Souza Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Tarcísio José Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Celso Luiz Bonifácio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Obijarina Amaral dos Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Obijarina Amaral dos Reis. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0019800-04.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Beatriz dos Santos Maciel [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Beatriz dos Santos Maciel, Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Obijarina Amaral dos Reis. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0062300-44.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Terezinha de Jesus Salomão Alves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Terezinha de Jesus Salomão Alves. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0036200-77.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Joana d Arc Ferreira Vizeu [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Joana d Arc Ferreira Vizeu\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0181700-04.2003.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcte: MARCELO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCELO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)], Rcdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARCELO DE SOUZA BARBOSA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0152400-63.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Bosco Araujo de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Bosco Araujo de Farias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comercio e Industria Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0082900-51.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: João Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0016200-94.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alfredo Jose da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rcdo: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)], Rcdo: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfredo Jose da Silva, Rcdo Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0074400-26.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Nivaldo Santana da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nivaldo Santana da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 993424"
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                        "993425": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0130800-68.2006.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rcdo: Valter Farias [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rcdo: Gastao de Almeida Rocha [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rcdo: Hamilton Pinto das Chagas [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035300-22.2003.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: ADILSON RODEGHERI PECANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: SIEMENS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRcdo: ADILSON RODEGHERI PECANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: SIEMENS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADILSON RODEGHERI PECANHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056300-82.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Mynssen Pereira Mills [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Mynssen Pereira Mills \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053000-86.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109500-46.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Rcte: Daniel Augusto Pontes Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Augusto Pontes Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Augusto Pontes Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003500-30.2005.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz da Cunha Brandao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz da Cunha Brandao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2004.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: COOP DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA, Rcte: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nRcdo: FABIO FARIA JARDIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: COOP DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA, Rcdo: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107400-79.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel da Silva Ribeiro [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fav Manutencao Naval e Industrial Ltda., Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077100-92.2005.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006200-20.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003700-29.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson Sanches de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jefferson Sanches de Vasconcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048500-43.2006.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Edson Sabino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Edson Sabino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasil de Comunicação - EBC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 993425"
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                        "993426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0116900-62.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Gonçalves Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0073400-17.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Rodrigues de Pina [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nProcesso: 0015100-85.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Mariana de Alencar Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Petronecte [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Rcdo: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Mariana de Alencar Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mariana de Alencar Pereira, Rcdo Semeg Saude Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mariana de Alencar Pereira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Semeg Saude Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0072100-33.2007.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0024300-10.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0170400-78.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Rodrigo Augusto Noronha Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Augusto Noronha Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Augusto Noronha Barbosa, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Augusto Noronha Barbosa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. \r\n\r\nProcesso: 0161300-18.2000.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nRcdo: LEVY JOSE BARROSO PEREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcte LEVY JOSE BARROSO PEREIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. \r\n\r\nProcesso: 0055800-61.2007.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Adonias de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A., Rcte Claudia Adonias de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudia Adonias de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0280000-34.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Telecomunicacoes Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Fabiano Vilela Barros [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Fabiano Vilela Barros [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Rcdo: Telemar Telecomunicacoes Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiano Vilela Barros, Rcdo Telemar Telecomunicacoes Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Telecomunicacoes Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0130700-58.2006.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Alves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0082800-12.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Batista Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Ricardo Batista Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nProcesso: 0120300-02.2007.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Carlos Alexandre Borges Miquelotte [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Carlos Alexandre Borges Miquelotte [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alexandre Borges Miquelotte, Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0185500-76.1999.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL , Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcte WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA. \r\n\r\nProcesso: 0042400-71.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Iris sde Lima Querino [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Ana Iris sde Lima Querino [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0052900-62.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista Melo Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS , Rcte João Batista Melo Silva , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Batista Melo Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2006.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Daniel Justino Peixoto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Daniel Justino Peixoto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Justino Peixoto, Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tnl Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Daniel Justino Peixoto. \r\n\r\nProcesso: 0150700-26.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Tozzo Evangelista [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Tozzo Evangelista, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0127100-21.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz de Jesus dos Santos Lico [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz de Jesus dos Santos Lico [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A. , Rcdo Telsul Serviços S.A. - Rio \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. - Rio . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0103700-03.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Bergamini Junior [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Rcdo: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES , Rcdo Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES . \r\n\r\nProcesso: 0094400-72.2002.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rcte MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0091300-74.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Oliveira Martins [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Wagner Oliveira Martins [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0157300-82.2007.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Gilson Mesquita Caldas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Gilson Mesquita Caldas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nId: 993426"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0007063-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jonas dos Reis Fonseca , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002864-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: MARIZA GUIMARAES PEIXOTO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU, MARIZA GUIMARAES PEIXOTO, SOCIEDADE EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002865-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: MARIZA GUIMARAES PEIXOTO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, MARIZA GUIMARAES PEIXOTO, SOCIEDADE EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007064-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Jonas dos Reis Fonseca \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007057-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Veiga Feijo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos Veiga Feijo, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007047-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Arantes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernanda Arantes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007061-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualivida Instituto para a Promoção Saúde e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Eliane Ferreira de Castro [Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao (OAB: RJ 110653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliane Ferreira de Castro, Qualivida Instituto para a Promoção Saúde e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007027-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flora Carvalhal Rangel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flora Carvalhal Rangel, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007026-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Giselle Crhistine de Faria Mata [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Giselle Crhistine de Faria Mata, TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006989-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: WILSON DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007033-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Agdo: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lacyl Pereira Guarany, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007062-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique Dantas de Gregorio [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Agdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007046-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvio Cezar Lobo de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007051-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arnaldo Paraiso Soares Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007032-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Lacyl Pereira Guarany\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007037-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Feliciano Botelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Feliciano Botelho , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007036-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Feliciano Botelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Feliciano Botelho , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006959-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubirata Goulart Botelho [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ubirata Goulart Botelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006980-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel de Souza Bittencourt [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joel de Souza Bittencourt\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006993-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: FERNANDO MACHADO PACHECO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Agdo: RIO MAGICAL MODAS LTDA [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FERNANDO MACHADO PACHECO, RIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007055-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A sucessor [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA FOGACA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VERA LUCIA FOGACA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006975-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hesir de Oliveira Filho [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hesir de Oliveira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006997-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A (nova denominação de Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Silva Fialho [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Antonio Silva Fialho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007003-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renata Mendes Santos Rabelo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. ( Oi Telefonia Celular ) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Renata Mendes Santos Rabelo, TNL PCS S.A. ( Oi Telefonia Celular )\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007034-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enderson Andrade Massocati [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Enderson Andrade Massocati\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 993427"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0006955-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ERIG TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: NESTOR CUNHA SANTOS [Adv. Roberto Mendes (OAB: RJ 32320 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, NESTOR CUNHA SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006984-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: FRANCISCO JOSE CAMARA COSTA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BANERJ S A, FRANCISCO JOSE CAMARA COSTA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006978-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIGUEL GUSTAVO DE ANDRADE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Agdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MIGUEL GUSTAVO DE ANDRADE, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006991-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Imobiliaria Veiga de Almeida S.A. - IVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos de Araujo Seixas [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos de Araujo Seixas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007053-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jalir Novaes da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007001-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Claudio Antun Maia [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Claudio Antun Maia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006999-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007035-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcelo de Oliveira Mota [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Marcelo de Oliveira Mota\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006995-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSEFILDES SCHMIDT BROSS [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROSEFILDES SCHMIDT BROSS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007042-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Travassos dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Travassos dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007025-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Simone Dias Silvestre [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Simone Dias Silvestre, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007007-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Roberto Mota Brandão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Roberto Mota Brandão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007008-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Roberto Mota Brandão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Roberto Mota Brandão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006985-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Neli Fontes [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Neli Fontes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006971-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006968-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bristol-Myers Squibb Farmaceutica S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006964-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bristol-Myers Squibb Farmaceutica S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bristol-Myers Squibb Farmaceutica S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007030-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Costa Aguiar [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Almir Costa Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007060-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camara de Dirigentes Lojistas de Tres Rios [Adv. Odir Marin Filho (OAB: SC 8129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Camara de Dirigentes Lojistas de Tres Rios\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007028-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelle de Deus Braga Moraes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG Linha Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) , Volo do Brasil S.A., VRG Linha Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007049-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto dos Santos Vargas [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Agdo: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Condominio Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condominio Centro Empresarial Barra Shopping, RS Rio Seguranca Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007041-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Breno Cauduro, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007038-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Breno Cauduro, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 993428"
                        ],
                        "993429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0004971-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hilda Pinto Francisco \r\n\r\nAgdo: Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005476-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Vera Lucia Stellet Aguirre\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004506-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL, SERGIO FRANCO DEZIDERIO, MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL LTDA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003349-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Bruno Mendes Mendonca, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000394-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Oliveira Dourado Ltda. -ME, Delta Construções S.A.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sub Empreiteira de Mao de Obra Oliveira Dourado Ltda. -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000899-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Edilson dos Santos Lima, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005197-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Maria Helena de Oliveira Silva \r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002497-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Jorgelino Alves da Fonseca, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005651-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Dirlene da Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004920-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Elegancy Service Ltda., Paulo Maria Fonseca\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005457-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Mario Moreno Nunes\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005481-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nAgdo: Marcos Roberto Bonfim de Paula, WF Vigilancia Especializada Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WF Vigilancia Especializada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003153-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Terceiriza Serviços Ltda., Claudio Nascimento da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005767-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Alexandra Monteiro Vieira, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - POR EDITAL (fl. 33)\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - POR EDITAL (fl. 33), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011540-86.2002.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nAgdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, EDGARD DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005111-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: CBS Serviços Ltda., João Matias de Oliveira\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CBS Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005415-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nAgdo: Pisom Prestadora de Servicos Ltda. ME, Vergniaud Ivan Vieira Junqueira\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pisom Prestadora de Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005432-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Acacio Lopes Rocha, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003114-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Eladio Aleixo da Silva, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005401-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Roberto das Neves\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "994448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013700-79.2009.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO ITAU S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Réu: WALTER PEREIRA DA SILVA (Nelson Luiz de Lima RJ17276D) - por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia arguida de ofício pelo Exmo. Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO, vencido o próprio, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA (Relator) e VALMIR DE ARAUJO CARVALHO, julgar procedente o pedido de corte rescisório (ius rescidens), para em novo julgamento da causa (ius rescissorium) julgar IMPROCEDENTE a pretensão formulada na ação trabalhista, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES (Revisor), que redigirá o acórdão. Custas de R$ 83,49, pelo Réu, calculadas sobre R$ 4.174,40 valor arbitrado à condenação na r.sentença proferida na fase de conhecimento, não modificado na v.decisão rescidenda e convertido e atualizado monetariamente, na forma da IN n. 31 do C.TST. Após o trânsito em julgado, expedir alvará ao Autor pelos depósitos de fls. 9 e 355, com os acréscimos legais. O Exmo. Des. Marcelo Augusto Souto de Oliveira sugeriu que fosse dada oportunidade ao patrono da parte autora para se pronunciar da Tribuna em réplica à sustentação do advogado do Réu com relação às teses de inépcia e decadência suscitadas e que não constavam dos autos. Esta proposta não foi considerada porque não houve prejuízo para a parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994448"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "993901": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005879-87.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Osnyr Araujo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 )]- Ipdo: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [ Adv. José Perez de Rezende (OAB: RJ 22019) ] Destinatário(s): Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV [ Adv. José Perez de Rezende (OAB: RJ 22019) ] “Tomar ciência do deferimento da liminar. com fulcro no art. 7º, inc. III, para suspender os efeitos da decisão que determinou o depósito prévio dos honorários periciais até ulterior julgamento do presente mandamus”.\r\n\r\nRio de Janeiro. 29 de julho de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. jud.\r\n\r\nId: 993901"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "994245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.DES.RICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0002058-75.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Romenio Rodrigues Pereira [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho (OAB: RJ 60758 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Álcool de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Romenio Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.50\r\n\r\nProcesso: 0522200-77.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Elizabeth Alejandra Toledo de Farias [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maria Helena Campos da Paz Laboratório Campos da Paz - Lab. Ipaz de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda. Ana Lúcia Bonzoumet \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Elizabeth Alejandra Toledo de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. fls.182\r\n\r\nProcesso: 0652900-78.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Madri Saneamento Ambiental Ltda. e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.389\r\n\r\nProcesso: 0000038-14.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alzira da Silva Albernaz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.114\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 994245"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "994404": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0007185-91.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ayrton Pontes de Carvalho Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juízo da 5a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Regilane da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ayrton Pontes de Carvalho Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107/109: \r\n\r\n\"...Ante o exposto, configurados os pressupostos estabelecidos pelo art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, defiro parcialmente a liminar postulada para suspender a liberação, em favor do credor trabalhista, da quantia objeto de penhora on line que recaiu sobre a conta bancária do impetrante, realizada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0212500-36.2005.5.01.0245, da 5ª Vara do Trabalho de Niterói, devendo tal importância permanecer à disposição do juízo por enquanto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "994505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0006406-39.2010.5.01.0000 – MS -Ipte: João de Souza Gaspar [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 – D)] - Ipdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - TI: Monique Neri Ribeiro Portella \r\n\r\nDestinatário: Ipte João de Souza Gaspar: Tomar ciência da decisão liminar exarada às fls.115/118, nos autos do Mandado de Segurança nº 0006406-39.2010.5.01.0000 - MS. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0006075-57.2010.5.01.0000 – MS - Ipte: Nancy de Oliveira Crichigno [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário: Ipte Nancy de Oliveira Crichigno: Tomar ciência da decisão liminar exarada às fls.619/620, nos autos do Mandado de Segurança nº 0006075-57.2010.5.01.0000 – MS. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0006277-34.2010.5.01.0000 – MS - Ipte: David Fernandes Lobão [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 – D)] - Ipdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - TI: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. \r\n\r\nDestinatário: Ipte David Fernandes Lobão: Tomar ciência da decisão liminar exarada às fls. 33/35, nos autos do Mandado de Segurança nº 0006277-34.2010.501.0000-MS. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0007246-49.2010.5.01.0000 – MS - Ipte: Luciane Gomes da Cruz [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - TI: Manoel Paulo Barbosa Jurandir da Costa Gonçalves Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis Osmar Ferreira José Fernando Assumpção \r\n\r\nDestinatário: Ipte Luciane Gomes da Cruz: Tomar ciência da decisão liminar às fls.236/239,nos autos do Mandado de Segurança nº 0007246-49.2010.5.01.0000 – MS. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\n\r\nILAN TELES DE JESUS\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 994505"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "993958": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140400-34.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : Júlio César Campos da Silva ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo, consoante o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136500-81.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal - Recorrido : Seven Days Alimentos Ltda. ( Silvania de Mello Marchon RJ131213D ), Marcos Aurélio Ambrosio de Moura ( Rosana da Silva Alves RJ141488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que se faz devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 386,33, correspondente à parcela paga a título de “13º salário indenizado”, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 993958"
                            ],
                            "993965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075200-64.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Carlos Alberto Suzano Nunes ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048300-45.2000.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Embargado : ROBERTO BARBOSA DE MEDEIROS ( Alexandre de Lima Carvalho RJ80510D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088800-30.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), Jean Carlos Santana dos Santos ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Jean Carlos Santana dos Santos ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108300-06.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sérgio Werneck Isabel da Cruz ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para extinguir o processo, com resolução do mérito, consoante art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, no que tange aos anuênios/quinquênios (alínea “c”), acolhendo a arguição de prescrição renovada em contrarrazões, e, quanto ao mais, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089200-54.2005.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Marcos da silva Abreu ( Silvia de Braga Arao RJ74734D ), Montacon Ltda. ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101100-09.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Shirlei Cristina dos Santos ( Shandler Santos RJ123076D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Shirlei Cristina dos Santos ( Shandler Santos RJ123076D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao dos reclamados para, julgando improcedente o pedido deduzido no item “5)-11” de fls. 17, afastar da condenação a indenização pela retenção da CTPS, e dar provimento parcial ao da reclamante para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da 7ª e da 8ª horas trabalhadas de segunda-feira a sexta-feira (item “5-03”) e de quatro horas nos sábados (item “5)-04”), como extraordinárias, com adicional de 50% e reflexos em parcelas outras, tal como deferidos, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora, ficando preservado o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas que a integram.\r\n\r\nProcesso: 0096100-38.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Luiz Manoel de Albuquerque Motta ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar, solidariamente, a segunda, a terceira e a quarta reclamadas ao pagamento dos créditos devidos ao autor, para incluir na condenação as multas previstas no artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, e para reconhecer que a execução é direta, perante a própria Justiça do Trabalho, em relação às reclamadas que não estejam submetidas ao processo de recuperação judicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela reclamante falou Dr. Sérgio Batalha Mendes (OAB 62857).\r\n\r\nProcesso: 0132700-77.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Rosangela da Silva Andrade ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Rosangela da Silva Andrade ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, rejeitada a preliminar de nulidade arguida pela reclamante, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081600-16.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Marco Aurelio Cosentino Vianna ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, a parcela relativa ao Programa de Participação nos Lucros de 2005, em valor proporcional ao período que foi por ele efetivamente trabalhado no referido ano, ou seja, até 18/03/2005, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrada à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas de R$ 40,00, pela recorrida, importância a ser ressarcida ao reclamante, que, se lhe convier, deverá diligenciar na Receita Federal a devolução do valor excedente por ele recolhido, consoante guia de fls. 149, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Recorrido compareceu Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB 73692).\r\n\r\nProcesso: 0001001-88.2008.5.01.0033 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Fabio Roberto Baumfeld Isaack ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Agravado : Arkhe DTVM S.A. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se proceda devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, intimando-se a agravada para apresentar contrarrazões, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013800-16.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Ricardo de Castro Ribeiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0105200-15.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Jacqueline Holanda Roque da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação a multa de que trata o art. 467 da CLT, bem assim para limitá-la, no tocante às horas extraordinárias, ao pagamento do adicional de 50%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150900-11.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Gildo Capistrano de Almeida Neto ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para autorizar a dedução do valor da contribuição devida pelo autor para custeio do benefício, segundo previsto no Regulamento da Petros, do que vier a ser apurado em seu favor com relação às diferenças deferidas, e para afastar a gratuidade de justiça que lhe foi concedida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075300-94.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Embargado : Alexander Conegundes da Penha ( Almir de Souza RJ92489D ), - Por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0085300-92.2009.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Vigafort Vigilancia e Segurança Ltda ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Embargado : WELLINGTON FERREIRA MANHAES ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0149300-87.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal - Recorrido : Ubiratan da Silva Filho ( Raphael Jorio Filho RJ62988D ), Silen Auto Servicos Especializados Ltda. ( Jose Maria de Assis RJ89666D ), - por unanimidade., conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, os termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159700-78.1996.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Agravado : LUIZ DANIEL RIBEIRO ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 993965"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148100-95.1989.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Colégio Pedro II - CP II ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARIA APARECIDA LEITE DA CUNHA ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), REINALDO DE CARVALHO FARINHA ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), FERNANDA MARIA PEIXOTO GONCALVES ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), OMAR NATALIO FEIER ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), NILZA RIBEIRO BATISTA ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), LUIS CARLOS SANTOS NICACIO ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), ROBERTO CORREA ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), NEIDE BARREIRO GOMES ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0187200-61.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Maria do Carmo Menezes Ribeiro ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Maria do Carmo Menezes Ribeiro ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante para lhe conceder a gratuidade de justiça requerida e condenar os reclamados, sendo que o segundo de forma subsidiária, ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT e da indenização relativa ao seguro-desemprego, dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado para isentá-lo do pagamento das custas judiciais e negar provimento ao recurso da primeira ré, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994002"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047700-81.2007.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Maravilha Auto Onibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Transportes Del Rey Ltda ( Juciara dos Santos RJ70533D ), Ministério Público do TrabalhoJacira Mendes Siqueira Pimenta ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0081300-22.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria da Conceição Forasteiro de Oliveira ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Recorrido : Caxia Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150400-89.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Marcia Maria Fernandes Pinto dos Santos ( Alexandre Leal Gomes RJ99115D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0157200-88.1998.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : ANGELITA MARIA DA SILVA COSTA ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a execução em face da Agravante, devedora subsidiária, seja realizada, nos estritos limites impostos pela r. sentença liquidanda de fls. 106, ou seja, apenas relativamente às verbas deferidas até 31/10/1997, data em que rescindido o contrato de prestação de serviços com a devedora principal, prestadora de serviços, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 993458"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044900-68.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Valec Engenharia Construções e Ferreovias S.A. ( Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D ), - Recorrido : Shirlei Rodrigues Fabiano ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dr. Garcia D' Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB 53312).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 993479"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079700-13.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Sulamita da Silva Soares ( Andre Luiz Valvano Braganca RJ140355D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nVania E. Torres Tiago/Ass.Gabinetel\r\n\r\nId: 993926"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000180-09.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jair de Oliveira Moreira ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n2 - 0001100-67.2002.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CAMILO JOSE MAMUDE ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n3 - 0004300-73.2004.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MERCADO FLOR DA QUINTA LTDA ME ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ) - Agravado: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Jaline Gomes da Silva RJ 115942 D ).\r\n\r\n4 - 0014200-59.2004.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - Dantlé Participações Ltda. ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ), 2 - JAIRO CRUZ PEREIRA ( Adv. Cesar Fernandes Sanches RJ 81171 D ).\r\n\r\n5 - 0016300-79.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARIA LUIZA DE ARAUJO CASTRO ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n6 - 0016400-44.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: 1 - José Geraldo Mendes ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ), 2 - Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n7 - 0017700-92.2009.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Anderson Gonçalves da Silva ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorridos: 1 - Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n8 - 0017800-72.1994.5.01.0301 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), 2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ), 3 - SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), 4 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n9 - 0020100-51.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Restaurante Diferente Barra Ltda. - Manekineko ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Juliana Pereira Barreto ( Adv. Karina de Mendonca Lima RJ 133475 D ).\r\n\r\n10 - 0022500-68.2006.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Paes ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n11 - 0023600-31.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1 - Irmaos Mondaini Construtora Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Djaci Silva ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n12 - 0024300-86.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Amaro Gomes ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), 2 - Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Agrícola do Norte Fluminense e Outros ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), 2 - Amaro Gomes ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ).\r\n\r\n13 - 0024301-27.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastiao Moreira da Silva Filho ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n14 - 0028500-14.2000.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Agravado: SIND TRAB IND METALURGICAS DO MRJ ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ).\r\n\r\n15 - 0029100-98.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Rozilda Maria Joaquim da Silva ( Adv. Sonia Maria Maia da Silva RJ 83145 D ).\r\n\r\n16 - 0030100-97.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Gas Capital GR do Brasil Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Waldenir Conceicao da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n17 - 0032800-51.2005.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Angelina dos Santos Pereira Costa ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Herbert Richers S.A. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n18 - 0034400-17.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caio Augusto Teixeira Guimaraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n19 - 0036800-28.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - TNL Contax S.A. E Outros ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) e Outros ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Ana Patricia Milanez Marques ( Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes RJ 76425 D ).\r\n\r\n20 - 0052400-56.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gisele de Azevedo Profeta Trotta ( Adv. Marino D Icarahy Junior RJ 67019 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n21 - 0053800-41.2005.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Eneas Papini Ramos ( Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco RJ 114876 D ).\r\n\r\n22 - 0056300-67.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Cristiano de Assis Souza ( Adv. Edgar Ferreira de Souza RJ 60850 D ), 2 - Boy Mania Moto Entregas Ltda ( Adv. Alexandre da Silva Galhardo RJ 85928 D ).\r\n\r\n23 - 0058600-52.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Gabriele Martins de Souza ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n24 - 0060300-81.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Luiz Fernando da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n25 - 0062900-43.2004.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO DO BANERJ S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n26 - 0067800-76.2009.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Carlos Magno Ferreira Batista e Outro ( Adv. Joao Vicente RJ 108754 D ) - Agravado: HAROLDO JOSE RODRIGUES ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n27 - 0069000-59.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Centro Odontológico Nelson Cardoso Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Carina Namorato de Melo ( Adv. Renildo Jose Nicacio RJ 81499 D ).\r\n\r\n28 - 0072600-12.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Tupan Ferreira Lima Filho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n29 - 0073500-89.2004.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: ATHOS FARMA SUDESTE SA ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: ANGELO MARCOS DA CONCEICAO CHALES ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n30 - 0074200-31.2005.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Cuecas Duomo Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha RJ 38679 D ) - Agravado: Angela Lima de Oliveira ( Adv. Lucio Alcantara Moreira RJ 50969 D ).\r\n\r\n31 - 0075300-50.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Condominio do Edificio Regina Celi ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ) - Recorrido: Paulo Cezar dos Santos Silva ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ).\r\n\r\n32 - 0076400-90.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Marcos Vinício Gomes Pedro Júnior ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Recorridos: 1 - S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial- e Outros ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 2 - Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3 - FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n33 - 0079400-42.2001.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCAD ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: SIDNEY DA CRUZ FERNANDES ( Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura RJ 73846 D ).\r\n\r\n34 - 0080300-24.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Conselho Regional Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA RJ ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Daruiz Castellani ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n35 - 0080400-02.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joao Fernandes Dias ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n36 - 0084300-72.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - JORGE RAUL DA SILVA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2 - BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ) - Recorridos: 1 - JORGE RAUL DA SILVA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2 - BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ).\r\n\r\n37 - 0084600-70.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Rejane Vieira da Silva ( Adv. Dilma Candido da Silva RJ 143883 D ).\r\n\r\n38 - 0087600-58.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carla Bianca Furlanetto ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 3 - Varig S.A. Viação Aérea Riograndense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n39 - 0087700-40.1997.5.01.0204 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - VIACAO UNIAO LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), 2 - MICHELL CARLOS TENORIO COSTA ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ).\r\n\r\n40 - 0087800-78.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Marcos Roberto Batista da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), 2 - TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Marcos Roberto Batista da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n41 - 0090200-70.2006.5.01.0202 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Marobras Maquinas Rodoviarias Brasileiras S.A. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ), Jailson Barbosa da Silva.\r\n\r\n42 - 0090400-69.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorridos: 1 - WN Control Comercio e Industria Ltda ( Adv. Jose Schiavo Filho RJ 98056 D ), 2 - Robson Pinto dos Santos ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n43 - 0091200-36.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tatyane Gomes Fernandes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n44 - 0091600-85.2003.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ-CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SUELI DA SILVA FARIAS ( Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira RJ 13040 D ).\r\n\r\n45 - 0094000-11.2000.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Pablo Antunes da Silveira RJ 102444 D ), 2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ) - Recorrido: EVERALDO ROSA PAES ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n46 - 0094400-39.2005.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Xerox do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Gilberto de Souza Barros ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorridos: 1 - Gilberto de Souza Barros ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), 2 - Xerox do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n47 - 0095500-74.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rodrigo Luiz Mello de Assis ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n48 - 0097300-95.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Porto Seguro ADM. Consórcio Ltda. ( Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ 138140 A ) - Recorrido: Solange Freitas de Pontes ( Adv. Daniel Teixeira de Assis RJ 120948 D ).\r\n\r\n49 - 0100000-12.1998.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: EDSON DE SOUZA GOMES ( Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva RJ 95424 D ).\r\n\r\n50 - 0102400-29.1996.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n51 - 0103700-34.2003.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: RENATA MAIO LO GULLO ( Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos RJ 87679 D ) - Recorridos: 1 - PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), 2 - Medianote Comercio Ltda, a/c Luciano Graca Damasceno ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - Medianote Comercio Ltda a/c Luiz Felipe Graca Damasceno ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n52 - 0104900-92.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Lenira Fidelis Mendes ( Adv. Alvaro de Carvalho Homero RJ 83610 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n53 - 0107100-28.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vagner de Oliveira ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n54 - 0107600-65.2006.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Severino Ferreira da Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), 2 - Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorridos: 1 - Severino Ferreira da Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), 2 - Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n55 - 0110200-48.2007.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ) - Recorrido: Fernanda Souza Macedo ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n56 - 0111700-87.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos: 1 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), 2 - Sergio de Menezes Cleto ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n57 - 0113300-69.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Rogério de Santana ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n58 - 0113900-97.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leonardo Reis da Silva ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n59 - 0114900-34.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Verônica da Conceição Pereira Coutinho ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n60 - 0118400-60.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Rosangela Teixeira Cardoso ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorridos: 1 - Rosangela Teixeira Cardoso ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), 2 - Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n61 - 0128400-95.2001.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOAO CARLOS MONTEIRO ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n62 - 0130800-89.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Wilson Oliveira de Araujo ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ) - Recorrido: Hermogenes e Samary Advogados Associados ( Adv. Marcus Vinicius do Amparo RJ 101313 D ).\r\n\r\n63 - 0133200-63.2007.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Fundacâo para a Infância e Adolescência - FIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Ana Cristina Neves Ribeiro ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ), 2 - Sociedade Odontologica de Prevencao e Educacao para a Saude Bucal ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n64 - 0134300-20.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Joel Francisco Lourenço da Costa ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ).\r\n\r\n65 - 0134900-47.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Vagner dos Santos Nascimento ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n66 - 0137700-63.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 2 - Bruno de Moura Miranda ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ), 3 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorridos: 1 - Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 2 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 3 - Bruno de Moura Miranda ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ).\r\n\r\n67 - 0142900-76.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Janaina dos Santos Martins ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Janaina dos Santos Martins ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n68 - 0143100-76.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Dimas Carlos Carneiro da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n69 - 0145500-60.1998.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n70 - 0146800-63.2002.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: TELMA GONCALVES DA PENHA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n71 - 0148400-62.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Paula Ribeiro Pires RJ 128408 D ), 2 - Claudia Maria Magalhaes de Mesquita ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Paula Ribeiro Pires RJ 128408 D ), 2 - Claudia Maria Magalhaes de Mesquita ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n72 - 0148500-61.1997.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: SANDRA DE MENEZES FUSCO ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravados: 1 - RANDOLPHO DA SILVA TAVARES (Sem Advogado nos Autos), 2 - Vanda Lúcia da Costa ( Adv. Washington da Costa RJ 104957 D ), 3 - MARCOS AUGUSTO NOBILI (Sem Advogado nos Autos), 4 - R S TAVARES S C DE AUDITORES INDEPENDENTES ( Adv. Marcia Faria de Souza RJ 63821 D ).\r\n\r\n73 - 0149200-45.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria Betania de Almeida Pessoa Ferreira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorridos: 1 - Volo do Brasil S.A. E Outra ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 2 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n74 - 0153100-27.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Altamir Caetano da Motta RJ 54959 D ) - Recorrido: Jose Amir da Fonseca ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n75 - 0153300-55.2004.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ), 2 - JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorridos: 1 - JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2 - BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ).\r\n\r\n76 - 0154200-84.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Mectubo Estrutura Tubulares Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Antonio Carlos Goncalves ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ).\r\n\r\n77 - 0157900-98.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrentes: 1 - Municipio de Nova Iguaçu - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu), 2 - Amaro Severino da Silva (Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D) - Recorridos: 1 - Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira RJ 135911 D ), 2 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria do Município de Nova Iguacu ), 3 - Amaro Severino da Silva ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ).\r\n\r\n78 - 0160800-94.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Verônica Nascimento da Silva ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n79 - 0166200-87.2002.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - LORELAY COELHO TARTARUGA ( Adv. Enoc Marques Evangelista RJ 89643 D ), 2 - RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n80 - 0166700-40.2000.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: ANTONIO FRANCISCO CORTES ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n81 - 0168700-75.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n82 - 0169100-34.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Sem Advogado nos Autos ) - Recorridos: 1 - Cecilio Martins Filho ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n83 - 0173300-03.2005.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - Marisa Nunes Pedreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), 2 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravados: 1 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), 2 - Marisa Nunes Pedreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n84 - 0178800-93.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1 - Rontel Telecomunicacoes Ltda. A/C SOCIO ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Joseir Lima da Silva ( Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D ), 3 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n85 - 0179900-86.2005.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Rosa Maria da Silva ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ).\r\n\r\n86 - 0181201-44.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Admir Bizerra de Moraes ( Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao RJ 61709 D ) - Recorrido: Belleville Restaurante Ltda ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ).\r\n\r\n87 - 0182400-09.1992.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravantes: 1 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ) - Agravados: 1 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ).\r\n\r\n88 - 0182400-79.1990.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA ( Adv. Sebastiao Wagner Sab RJ 4247 D ) - Agravados: TITO PEREIRA DO ROSARIO e Outros ( Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio RJ 1403 A ).\r\n\r\n89 - 0184700-65.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA e Outros ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n90 - 0187600-76.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), 2 - Roberto William Moreira ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), 3 - Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n91 - 0193000-15.2006.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Alfredo Brazil Guerreiro ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n92 - 0199300-62.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Kiwiplast - Comercio e Representacoes Ltda ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n93 - 0212400-10.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Willian Teixeira de Araujo ( Adv. Bernardo Lugao RJ 113833 D ), 2 - Antônio Ciambarella ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ).\r\n\r\n94 - 0224100-54.1998.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: JOSE BELISARIO DA SILVA ( Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D ).\r\n\r\n95 - 0225300-48.1999.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ELIANA MARIA MACHADO LOPES ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n96 - 0248800-66.2006.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Daniele de Souza Pinheiro ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n97 - 0280700-44.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - FABIOLA RANGEL CORDEIRO ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), 2 - KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Wallace Duarte de Albuquerque RJ 93690 D ).\r\n\r\n98 - 0295700-46.2002.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\n99 - 0350300-34.2003.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: JOAQUIM MARIANO DE SOUZA ( Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro RJ 106334 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Julho de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 994045"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000235-22.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens Jeová Pereira da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, querendo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 993975"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "994434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0179100-86.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Maria Izabel Lunz da Silva ( Claudio Jose Marques Clemente RJ123655D ), - Recorrido : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia..\r\n\r\nProcesso: 0155000-46.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Miguel Angel Patricio Rodriguez Wiff ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela reclamada apenas para prestar esclarecimentos, reconhecendo que a decisão de embargos de declaração de fls.187/188 do Juízo a quo projetou a data da dispensa para o dia 01.01.2009, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018100-67.2005.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP-n/p Rogê Santos de OliveiraKatia Elaine de Sant Anna Oliveira ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0072400-66.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOUnilix do Brasil Ltda. - Recorrido : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Jose Carlos da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e do Recurso Ordinário do Município de São Gonçalo, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito por falta de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia, e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário, mantendo-se a respeitável sentença em sede de Reexame Necessário, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115600-57.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Uniao Federal - Ministerio do Trabalho e Emprego ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Sergio Santos Martins ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001100-82.2006.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Ralph Muller Brazil ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante para sanar a contradição do acórdão quanto ao tempo de diferença na função, mantendo o julgado pelos demais fundamentos adotados e ainda aqueles acima expendidos, que passam a integrá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0135000-97.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcelo da Silva de Lima ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0145900-32.2006.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Embargado : Restaurante Roje Ltda. ( Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ80017D ), Antonio Vieira Rocha ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos por LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043702-65.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento da reclamada Viação Agulhas Negras LTDA. por falta de autenticação de peças, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000791-12.2010.5.01.0245 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Marcuo Antônio dos Santos Araújo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Ferragens Construmais Ltda. ( Fernando Sarmento Bastos RJ37130D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento do reclamante por falta de autenticação de peças, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103700-04.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Sabrina Siqueira Damasceno ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Ferval Industria e Comercio de Roupas Ltda (Wone) ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, rejeitando as preliminares de intempestividade e ilegitimidade suscitadas pela reclamada/recorrida, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117400-90.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sírius Sistemas Digitais Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - Recorrido : Sílvio Valeriano ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0198700-47.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), Jose Soares de Oliveira ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Jose Soares de Oliveira ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré, para determinar que, quanto à correção monetária e aos recolhimentos fiscal e previdenciário, sejam observadas as Súmulas 381 e 368 do C. TST, respectivamente, e, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo do autor, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia no tocante a Súmula 340 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0157200-11.2003.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : ANTONIO MARCOS DE LIMA BRITO ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - Recorrido : SALOMAO E CUSIN LTDA ( Francisco Carlos Oliveira de Souza RJ57538D ), Angelo Cusin - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163200-63.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Edio Matinaon dos Santos Filho ( João Paulo Correa Ramos RJ147366D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000100-60.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Niteroi Park Ltda. ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), Joao Carlos Pereira ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015500-79.2002.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré (TELEMAR NORTE LESTE S/A), por falta de interesse recursal, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012200-40.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco J. Safra S.A. ( Igor Aguiar Lopes RJ134682D ), - Recorrido : Rose Mary Rodrigues Borges ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000518-93.2010.5.01.0322 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Paulo Cezar Nunes de Almeida ( Albertinho Possamai RJ38697D ), - Agravado : Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento do reclamante por falta de autenticação de peças, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0180500-69.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : J R ConstrutoraJose Ronaldo Geraldo de Carvalho ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento ao recurso, para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, segundo réu, afastando a responsabilidade subsidiária, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000442-30.2010.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Rogerio de Jesus Laurindo ( Paulo Tarso Fernandes Oliveira RJ130123D ), - Agravado : Condomínio do Edifício Fort Del Maré Comercial ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça, determinando o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059400-19.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcus Anchieta Silva ( Maria Cristina Barbosa Galdo Silva RJ107262D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prescrição parcial, para excluir da condenação as parcelas cuja exigibilidade seja anterior a 08/05/2004, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença e julgar o pedido procedente em parte, condenando a ré a pagar ao autor as diferenças relativas ao adicional de periculosidade, constante do pedido \"II\", à folha 07, da exordial, com reflexos nas verbas rescisórias: gratificação de natal, férias vencidas e proporcionais, com os respectivos terços, FGTS com repercussão na indenização compensatória de 40%, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 400,00 pela reclamada sobre R$ 20.000,00 ora arbitrados à condenação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Cumprimento em oito dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 994434"
                            ],
                            "994480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0072400-66.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Municipio de São Gonçalo, Unilix do Brasil Ltda., Jose Carlos da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0018100-67.2005.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Katia Elaine de Sant Anna Oliveira, Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP-n/p Rogê Santos de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP-n/p Rogê Santos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0180500-69.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jose Ronaldo Geraldo de Carvalho, J R Construtora\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J R Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 994480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "993224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\n0032600-27.2006.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)], Ebgdo: Nelson Thomaz Neves Junior [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nelson Thomaz Neves Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 179: J. Vista ao autor, por cinco dias. Em, 20/07/10. José Carlos Novis Cesar - Desembargador Federal do Trabalho \r\n\r\n0070801-65.2009.5.01.0003 - AgR\r\n\r\nAgvte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Bruno da Costa Marques [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 76: J. Nego seguimento, por incabível. Intime-se. Em, 20/07/10. José Carlos Novis Cesar - Desembargador Federal do Trabalho \r\n\r\n0133401-19.2008.5.01.0081 - AgR\r\n\r\nAgvte: Marcio Antônio de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Marcio Antônio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 88: J. Nego seguimento, por incabível. Notifique-se. Em, 20/07/10. José Carlos Novis Cesar - Desembargador Federal do Trabalho \r\n\r\n0141900-40.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc Soluções Financeiras [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Ebgdo: Eliete Ferreira Eleres [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliete Ferreira Eleres\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 154: J. Vista à autora, por cinco dias. Em, 20/07/10 José Carlos Novis Cesar - Desembargador Federal do Trabalho \r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993224"
                            ],
                            "993457": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0157500-87.2007.5.01.0081 – RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao) \r\n\r\nRcdo: Maria das Gracas Sousa Targino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 127: \"Vistos, etc.Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17/12/1998; considerando que a decisão hostilizada encontra-se em harmonia com o entendimento fixado na súmula 331 do c. TST; e considerando que já restou decidido pelo Órgão Especial deste e. Tribunal que, nos casos de responsabilidade subsidiária do ente público, não há qualquer negativa de vigência ao disposto no art.71, § 1º, da Lei 8.666/93, tampouco declaração de sua inconstitucionalidade, nego provimento ao recurso interposto pela União Federal. Intimem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 993457"
                            ],
                            "992847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0169900-49.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Agravado : Oscar Antonio Silva de Aguiar ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 DE JULHO de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 992847"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "994300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161200-56.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Neide Ines Vasconcelos ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Sombreiro Lanches Ltda ME ( Denival Alves Feitosa RJ68037D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva rearguida pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nAry de Oliveira Junior\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 994300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "994197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 0121400-57.2007.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D) - Recorrido : Jose de Ribamar Pereira dos Santos (Dr. Leo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D).”...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 994197"
                            ],
                            "994203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0042900-70.2008.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198D), Carlos Augusto MarquesCorrea (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105D) Recorrido: Carlos Augusto MarquesCorrea (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ72198D).”... por unanimidade, conhecer os apelos, salvo o da Ré quanto ao adicional noturno, rejeitando a alegação de cerceio de defesa da Ré, no mérito, por maioria, acolher em parte ao da Ré para determinar o divisor de 220h e para suprimir a condenação de pagar feriados ocorridos no curso das férias e suprimir a condenação de má fé e honorários,e, também por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o adicional de transferência e reflexo das horas extras nos sábados de acordo com as normas coletivas acostadas aos autos.”\r\n\r\nProcesso: 0065100-28.2009.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Danuza Louchard Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ62575D ), - Recorrido : RM Cursos Médicos Ltda. (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833D).”... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar horas extras a partir de novembro de 2007, assim como reflexos no FGTS+40%, e dobras, nos limites expostos no voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 994203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "994398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000300-25.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n2 - 0002700-25.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Claudio Roberto Oliveira da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Czarna ( Adv. Carlos Eugenio de Freitas RJ 51211 D ).\r\n\r\n3 - 0003400-38.2004.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: ILDSON NUNES SOARES ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n4 - 0004300-27.2004.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), JOSE CARLOS DA CUNHA ( Adv. Denise Campos Dias Medeiros RJ 105681 D ).\r\n\r\n5 - 0004700-39.2008.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME ( Adv. Alessandro de Mendonca Alves RJ 103738 D ) - Recorrido: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Rosilene Nascimento de Araujo ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ).\r\n\r\n6 - 0007000-87.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ) - Recorrido: Benedito Domingos Matias Filho ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n7 - 0009800-37.2005.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria da Conceicao Canazaro Fernandes e outros ( Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira RJ 99342 D ) - Recorrido: Pax Administradora e Corretora de Seguros Ltda A/C Carlos Alberto Correia ( Adv. Cicero Telles Veras RJ 31800 D ), AJL Administradora Corretora e Consultoria de Seguros Ltda ( Adv. Cicero Telles Veras RJ 31800 D ), AJL Administradora Corretora e Consultoria de Seguros Ltda a/c Judith Laveglia Custódio. ( Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 77356 D ).\r\n\r\n8 - 0012300-73.2004.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0014400-52.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade Espanhola de Beneficência - SEB. (HOSPITAL ESPANHOL) ( Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 86973 D ) - Recorrido: Jimena Rodriguez Icasuriaga ( Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira RJ 119029 D ).\r\n\r\n10 - 0015400-42.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Thiago Sampaio de Souza ( Adv. Carolina Calil Rodrigues RJ 100926 D ).\r\n\r\n11 - 0017700-26.1997.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO ITAU S.A sucessor do BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 52264 D ).\r\n\r\n12 - 0018900-10.2002.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: JOSE ROBERTO DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n13 - 0019000-79.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Yeda Garcia Pinto e outros ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ).\r\n\r\n14 - 0019800-64.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca ( Adv. Raquel Rodrigues da Rocha RJ 112840 D ) - Recorrido: Marly Levitan ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ).\r\n\r\n15 - 0022800-17.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Confederação Brasileira de Futebol ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Afonso de Siqueira ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ).\r\n\r\n16 - 0024900-82.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Roberto Sardinha Junior ) - Recorrido: Instituto Jose Ibrahim ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Aparecida Camargo de Oliveira Nascimento ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n17 - 0026000-27.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Felipe Camuri Monteiro Pereira ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Felipe Camuri Monteiro Pereira ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0026300-22.2007.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Roberto Rodrigues ( Adv. Jose Pereira Lopes RJ 92580 D ) - Recorrido: Jose Milton Vieira ( Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha RJ 84496 D ).\r\n\r\n19 - 0030100-88.2009.5.01.0059 – RO (SUM) - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Armenio Niza de Figueiredo ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Vera Lucia Maselli Wider RJ 29113 D ).\r\n\r\n20 - 0031500-94.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Evangelista Pereira Filho ( Adv. Tatiane Priscila de Souza Teixeira RJ 145903 D ) - Recorrido: Leão Junior S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n21 - 0032800-27.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nazare da Silva Moura ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Humberto Pessoa Charles RJ 85154 D ).\r\n\r\n22 - 0035100-66.2003.5.01.0322 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: União Federal – INSS e outros.\r\n\r\n23 - 0035200-72.2006.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Macir Alves Junior ( Adv. Claudio Benaion Torres RJ 78252 D ).\r\n\r\n24 - 0036300-24.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Serlen F. S. Xavier) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. e outros ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n25 - 0041500-27.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Paulo Henrique Coelho Araujo), Auxiliadora Maria Gomes Meirelles ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Paulo Henrique Coelho Araujo ), Auxiliadora Maria Gomes Meirelles ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n26 - 0041900-29.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Everaldo Ribeiro Gomes Júnior ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n27 - 0046800-95.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Carlos Alberto Pereira Alves ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristina Benjo Cesar RJ 133439 D ).\r\n\r\n28 - 0047900-63.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Laerte Gomes da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Laerte Gomes da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n29 - 0051400-94.2009.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos dos Santos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n30 - 0054200-04.1988.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Edison Borges de Souza ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários BANERJ Previ BANERJ - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n31 - 0056500-18.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alcoa Alumínio S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Nimoacyr Pereira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n32 - 0060100-90.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Paulo Edmo Brazielas Dias ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. - BR ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n33 - 0060500-25.2004.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Luiz de Almeida Bello RJ 117261 D ) - Agravado: PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n34 - 0061700-42.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alipio Fernandes Belo ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear ( Adv. Angela Maria Gomes Langone RJ 61158 D ).\r\n\r\n35 - 0063200-70.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Tecder do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ednei Roberto Ramos Xavier ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n36 - 0065200-80.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PGR Serviços Ltda. ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Recorrido: Domingos Inácio da Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n37 - 0066300-34.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marco Antonio de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n38 - 0066700-12.2006.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Victorino de Oliveira RJ 98176 D ) - Recorrido: Joao Zacarias dos Santos ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ).\r\n\r\n39 - 0066800-62.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Yole Reis Pordeus ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n40 - 0067400-76.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Jaqueline Nascimento e outros ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n41 - 0070000-24.2008.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Marcos de Freitas ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n42 - 0071900-39.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Napoleao Ferreira da Rocha ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Lojas Cem S.A. ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ).\r\n\r\n43 - 0077200-21.2004.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: RENATO DA CUNHA ALVIM, CIDE LOPES DA SILVA, ELIAS SIMOES DE RESENDE, ANTONIO ROSA DA CONCEICAO, CRISTOVAO PADILHA NUNES ( Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D ) - Recorrido: CEHAB /RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Joao Quintino de Sousa RJ 14401 D ).\r\n\r\n44 - 0077600-52.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antônio Carlos Dezerto Castanha ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF e outros ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n45 - 0078800-02.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Tatiana Esteves Natal ) - Agravado: MARCELO DA SILVA ALVES ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ).\r\n\r\n46 - 0079401-97.1998.5.01.0282 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Agravado: OLINDA MOURA COELHO ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n47 - 0082800-55.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Axel Humberto de Castro Galvão ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ) - Recorrido: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n48 - 0088000-96.1999.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ESPÓLIO DE ONOFRE BARCELLOS ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n49 - 0090300-75.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Luiz Rocha ( Adv. Julio Bordoni Barbosa RJ 97839 D ) - Recorrido: Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense-Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n50 - 0092200-15.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Apparel Comércio de Vestuário Ltda. ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Tereza Cristina Souza Pinheiro ( Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues RJ 144606 D ).\r\n\r\n51 - 0096500-81.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cristiane Gomes Senra de Oliveira ( Adv. Marcus da Silva Santos RJ 70940 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Cristiane Gomes Senra de Oliveira ( Adv. Marcus da Silva Santos RJ 70940 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n52 - 0098200-58.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: View 1 Engenharia e Automação Ltda. ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ) - Recorrido: Sergio Goulart Lourenço ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ).\r\n\r\n53 - 0098600-15.2003.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Agravado: RJZ ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), ALCIDES BARRETO ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n54 - 0099100-62.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Janaina Aparecida dos Reis Lemos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n55 - 0102900-59.1989.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ELIANE DE CARVALHO VEIGA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S A, MURILLO DA CUNHA DONATO ( Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ 81811 D ).\r\n\r\n56 - 0106600-69.2009.5.01.0004 – RO (SUM) - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alexandre Balduíno Gago de Oliveira ( Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 75477 D ) - Recorrido: Proart Decorações Ltda. ( Adv. Aline R Barbas RJ 110751 D ).\r\n\r\n57 - 0111800-03.1999.5.01.0491 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Municipio de Magé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procurador Vagner de Melo) - Agravado: ESPOLIO DE JARIS MACHADO TRUGILHO ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ).\r\n\r\n58 - 0112800-67.2004.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), FABRICIO NUNES DA ROCHA ( Adv. Talita de Oliveira da Silva RJ 111241 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n59 - 0119300-91.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Aliomar Mendes Pereira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n60 - 0122300-88.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Solange Lima Cardoso ( Adv. Lenita Rodrigues Garcia RJ 104276 D ) - Recorrido: Dormiere Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n61 - 0123000-14.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joao Anacleto Ferreira Neto ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), SPE Rio 2 E2 Empreendimento Imobiliario Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Joao Anacleto Ferreira Neto ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ), SPE Rio 2 E2 Empreendimento Imobiliario Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n62 - 0130400-82.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu e recurso ordinário (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procurador Roberto Corredeira RJ 37775 D) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ), Renato de Souza André ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ).\r\n\r\n63 - 0134200-62.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ) - Agravado: SILDES DIAS DE OLIVEIRA, Maria da Paz dos Santos ( Adv. Valdir Borges RJ 82127 D ), ALTACIR RIBEIRO BRUM, Hospital das Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ).\r\n\r\n64 - 0138200-18.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luis Fernando dos Santos Vieira e outros ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n65 - 0139600-76.2008.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida RJ 100678 D ) - Agravado: PAULO JOSE FARIAS ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n66 - 0139800-67.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Carlos Teixeira Guerra ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n67 - 0143000-80.2009.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Ronaldo Souza de Jesus ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Agravado: Cristiano Justino Gomes ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n68 - 0143100-12.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Millena Fontoura Monteiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ).\r\n\r\n69 - 0144000-50.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Alberto Rocha da Cunha ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n70 - 0145100-05.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido: Itamar Barbosa e outros ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n71 - 0145200-83.2008.5.01.0073 – RO (SUM) - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ) - Recorrido: Alex da Silva Barboza ( Adv. Cristiane Camara Gomes RJ 98507 D ).\r\n\r\n72 - 0146900-94.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda ( Adv. Helene Peixoto Gabrielli RJ 156901 D ) - Recorrido: Almir da Silva Fermo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n73 - 0147700-59.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: IRENIO MANOEL FERREIRA ( Adv. Irenio Manoel Ferreira RJ 141916 D ) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n74 - 0150100-18.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alberto Silva Drumond ( Adv. Adaugean Eiras Furlani RJ 102721 D ) - Recorrido: Sociedade Cooperativa de Servicos Medicos e Hospitalares Ltda - UNIMED ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n75 - 0151400-24.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio Walker Brasil da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n76 - 0152800-17.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Flavio Caxias da Costa ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ), Igorneto Service e Comercio Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n77 - 0157000-45.2000.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: RICARDO GONCALVES DOS SANTOS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (NOVA DENOMINACAO) ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n78 - 0158500-90.2006.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marcelo Justino Cunha do Nascimento ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marcelo Justino Cunha do Nascimento ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n79 - 0160300-21.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. William Marcondes Santana RJ 136896 D ) - Recorrido: Andre Luiz de Souza Bolzan ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n80 - 0160600-18.1997.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO ITAU S/A, sucessor de Banco Banerj S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: ESPOLIO DE SANDRA M.MARTINS REPR.JOAO CAETANO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n81 - 0163100-80.2005.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Roberto Lima ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Masa Indústria, Comércio e Serviços LTDA. - N/P sóc. Sidney Saldanha ( Adv. Homero Batista Filho RJ 2708 D ), Masa Industria Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Homero Batista Filho RJ 2708 D ), IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), MASA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. N/P AURELINA DA SILVA SALDANHA.\r\n\r\n82 - 0164000-69.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), GIOVANI RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n83 - 0169200-34.2002.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: STAR 5 SERVICE CONSERVACAO LIMP COM LTDA e outros ( Adv. Andre Luiz Cardoso Gomes RJ 141628 D ), BANCO SUDAMERIS S/A.\r\n\r\n84 - 0169900-72.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Claudia Mattos Pimenta de Moraes ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\n85 - 0170700-02.2003.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Recorrido: JADIR COELHO DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n86 - 0171500-38.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Denira dos Santos ( Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier RJ 74955 D ) - Recorrido: Bar Restaurante Alvim da Aldeia Ltda. ME ( Adv. Wellington de Queiroz Viana RJ 104245 D ).\r\n\r\n87 - 0172200-81.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Lucimar Alves Rocha ( Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 94935 D ).\r\n\r\n88 - 0176900-66.1999.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - \r\n\r\nAgravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Agravado: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n89 - 0180300-31.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Luiz Cézar de Abreu da Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ).\r\n\r\n90 - 0181300-20.1996.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n91 - 0187700-90.2006.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procuradora Sandra Lucia Brito de Moraes) - Recorrido: Liliane Lima do Couto ( Adv. Anderson Rangel de Matos RJ 133649 D ).\r\n\r\n92 - 0194400-42.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Itau S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Vilma Lima Gomes ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ) - Recorrido: Banco Itau S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Vilma Lima Gomes ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ).\r\n\r\n93 - 0196400-18.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Padrao Global 10 Roupas Ltda ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Recorrido: Jose Francisco Martins de Oliveira ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ).\r\n\r\n94 - 0201800-80.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Mar Internet Provider Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Juliana Peranzzetta do Espírito Santo ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n95 - 0219400-64.2007.5.01.0245 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Ana Claudia Rodrigues Machado ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ) - Agravado: Odonto-Clinica de Especialidades Niteroiense Ltda. ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n96 - 0219500-05.2006.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vanessa Oliveira Batista ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ), Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Mobilita Licenciamento de Marcas e Par5ticipações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Vanessa Oliveira Batista ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ), Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n97 - 0250400-88.2008.5.01.0264 – RO (SUM) - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ) - Recorrido: Jorge da Silva ( Adv. Maria Inez Domingos Pucello RJ 52663 D ).\r\n\r\n98 - 0463600-68.1999.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA ( Adv. Isaias Moreira Pinheiro RJ 61198 D ), MARIA DA CONCEICAO SENA DA SILVA ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ).\r\n\r\n99 - 1003500-09.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS PEDROSA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n100 - 1004300-37.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ) - Agravado: MAURICIO MIRANDA DOS SANTOS ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.08.2010), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Julho de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 994398"
                        ],
                        "994399": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0056500-18.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Alcoa Alumínio S.A.\r\n\r\nRcdo: Nimoacyr Pereira , Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 04.08.2010 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994399"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "994350": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0123000-29.2001.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)] e LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)] \r\n\r\nRcdo: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 – D)] e TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 1144: \"... Mantenho a decisão anterior. Not. Prossiga-se. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Julho de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994350"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "994212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nCertidão de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0172700-37.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GILBERTO DE SOUZA BANCA (Gonçala Ribeiro Eyer RJ132005D), - Recorrida: LUZ DO LUAR DE FRIBURGO LINGIRIE LTDA (Claudio Browne de Paula RJ60391D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054500-25.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MONTEIRO SOUZA (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - Recorrido: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nId: 994212"
                            ],
                            "994403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112301-76.2007.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MANOEL FERREIRA DA ROCHA (Denise Jane da Silva Costa RJ71573D), - Agravado: SUPERMERCADO ULTRA TREZE LTDA. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo, por irregularidade na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0080500-25.2003.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: CARLOS ALBERTO GANIME MARTINS (Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092600-57.2003.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNISYS BRASIL LTDA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Agravado: JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (Soraya Ramos Gomes RJ89718D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117400-22.1999.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CARLOS JOSE LOPES PAIVA (Marcelo de Carvalho Torres Raposo RJ66442D), - Agravado: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIO SENAC (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0135600-28.1998.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante HELIO BARROS CORREA (Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D), - Agravados: BANCO ITAU S/A (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D) e BANCO BANERJ S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição, a fim de acolher a conta de fls. 812/827, apresentada pelo executado, como sendo o valor devido, procedendo-se à sua atualização (juros e correção) e prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nProcesso: 0136700-88.1998.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PAES MENDONCA S/A (Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D), - Agravado: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Ertulei Laureano Matos RJ5563D), - por unanimidade, rejeitar a arguição de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nMarilia Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "994069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0119900-40.2005.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Soares da Conceicao [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e Edson Soares da Conceicao [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"J. Vista à reclamada, dado o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nProcesso: 0119900-40.2005.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Soares da Conceicao [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e Edson Soares da Conceicao [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edson Soares da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. Vista ao reclamante. Prazo sucessivo.\"\r\n\r\nProcesso: 0118800-93.2009.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Pentniunas Freitas [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sadia S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. Vista à reclamada, dado o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nProcesso: 0088100-48.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro Bezerra de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Evandro Bezerra de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 994069"
                            ],
                            "993970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063001-33.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Pedro Jose de Cerqueira Filho ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, dar provimento parcial para, declarar prescritas as parcelas anteriores a 22.05.2002, e negar provimento ao recurso no remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0036400-42.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Celio dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos correspondentes, e para reduzir a multa por embargos protelatórios a 1% (um por cento) do valor da causa com base no art. 538, parágrafo único, do CPC. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00.\r\n\r\nProcesso: 0164400-39.2006.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Evaldo da Silva Moreira ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a isenção de custas, e no remanescente negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045600-93.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jose Pereira de Souza ( Antenor Araujo de Barros RJ57779D ), Spana Servicos Ltda. - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e do recurso interposto quanto a honorários advocatícios, e dele conhecer no remanescente para negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135800-66.1997.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Fundação Leão XIII REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : GABRIEL BORSCHIVER ( Mauro Arkader RJ60080D ), - Por unanimidade, dar provimento para declarar a nulidade da decisão dos embargos de declaração, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja prolatada decisão de mérito sanando a omissão apontada pela embargante.\r\n\r\nProcesso: 0109100-38.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Wellington da Silva Bezerra,Amanda Bezarra da Silva,Vania Maria da Silva,Fernanda Bezerra da Silva ( Anelise Roque do Nascimento Silva RJ148104D ),- Recorrido : E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. ( Rosane Soprani Silva RJ105051D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para elevar a condenação por dano moral ao valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0220000-45.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Manoel Renato Batista da Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0147500-29.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Daise Pereira Senos ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Rioprevidência Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro ( Bruno Binatti da Costa RJ134651D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência absoluta, de decadência e prescrição, e de nulidade da produção de prova documental, e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0006300-83.2009.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Flavio Figueiredo Lordello ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - Por maioria, dar provimento parcial para excluir da condenação horas extras e reflexos. Novo valor da condenação R$ 12.000,00 com custas de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0012700-21.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Geziane Matos Moreira de Souza ( Valdir Silva Teles RJ65125D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0182300-51.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : SERGIO NICOLAU CARVALHO ( Alessandra Aquiles da Conceicao RJ113472B ), TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ( Marco Antonio de Souza Mancebo RJ100896D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0037900-17.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), Fabio Trindade de Assis ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva da recorrente e de impossibilidade jurídica do pedido, e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido em face da recorrente. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0023300-12.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - Recorrido : Prescon Projeto e Estrutura Ltda. ( Alex Ferreira da Silveira RJ141584D ), - Por maioria, dar provimento parcial ao recurso para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 838,00 correspondente ao aviso prévio indenizado e sobre o valor de R$ 778,00 correspondentes às férias remuneradas.\r\n\r\nProcesso: 0078500-24.2009.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Marcelo Mauricio de Souza ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. Rio ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0117200-25.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal - Recorrido : Atila Pereira de Oliveira ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor integral de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0012000-94.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Recorrido : Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade. rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0157800-27.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Gilson Alves de Lima ( Lindon Abrahao Azaro RJ96891D ), - Recorrido : Apoio Conservação e Serviços Ltda. Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para absolver o recorrente da condenação a pagar multa por embargos protelatórios, e para condenar a 2ª reclamada ao pagamento, como responsável subsidiária, das verbas de natureza patrimonial a que foi a litisconsorte condenada a pagar, conforme as exclusões discriminadas na fundamentação do voto do ilustre Relator. Sem acréscimo no valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000290-21.2010.5.01.0225 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Ranazem de Iguaçu Alimentos Ltda-ME ( Fernando Antonio Martins Duarte RJ4431D ), - Agravado : Elenir Silva de Souza ( Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0171200-77.1987.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Espólio Salvador Santoro e BANCO ITAU S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : ESPOLIO SALVADOR SANTORO e BANCO ITAU S/A ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJ ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação, não conhecer do agravo de petição da reclamada quanto a época própria para correção monetária de diferença de salários e recolhimentos fiscais e previdenciários, e no remanescente dar provimento parcial ao agravo de petição do exequente para que na correção monetária das diferenças de verbas rescisórias seja adotado o índice do próprio mês de competência, e negar provimento ao agravo de petição da reclamada/executada, com custas por esta de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). Presente o Dr. Nicolau Olivieri (OAB/RJ 84904), pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Joilson Quinto ( Nilberto Amorim RJ144392D ), - Recorrido : SV Coutinho ME ( Reginaldo Jose Vieira RJ34626D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do art. 467 da CLT, e no remanescente dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de indenização equivalente a seguro-desemprego, de adicional de horas extras, e os reflexos da remuneração total de horas extras sobre RSR, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e projeção deste na multa indenizatória de 40%, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas na dispensa, o FGTS e, logicamente, as indenizações já assim identificadas. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 1.500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 30,00.\r\n\r\nProcesso: 0040100-51.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Regina Turibio Jovino ( Adriana de Souza Morandi RJ92609D ), - Recorrido : Antonia Teles dos Santos ( Marcos Antonio do Nascimento RJ83758D ), - por unanimidade, de ofício declarar prescrita a ação até 14.3.01 exceto quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo com anotação na CTPS e, no remanescente, dar provimento ao recurso para que a retificação a fazer na data de admissão seja para o dia 08.9.93, e para que a condenação da reclamada a pagar férias (+ 1/3) se faça para as do período 1999/2000 em diante, e a pagar 13º salários se faça a partir das de 2001, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza salarial as férias (+ 1/3), todas não gozadas e devidas como indenização na data da dispensa. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 8.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 0095100-31.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Magno Carlos Lira Gomes ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0025100-79.2005.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Fernando Barros Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por maioria, dar provimento parcial ao agravo de petição para excluir da execução a multa do art. 475-J do CPC. Custas pela agravante/executada de R$ 44,26(quarenta e quatro reais, vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2007.5.01.0081 - RO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: Uilson Rodrigues de Medeiros de Souza (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - Recorrido: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - ... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras e respectivas diferenças sobre RSR, bem como diferenças, por projeção de ambos, sobre aviso prévio, férias (+1/3), 13º salário, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, bem como indenização por dano moral de R$ 3.000,00 (três mil reais), parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) indenizadas na dispensa, FGTS, multa de 40% do FGTS e indenização por dano moral. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 160,00.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 993970"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "994351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000459-92.2010.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Frederico Machado Sales (Rosilene Rufino dos Santos RJ57800D), - Agravado: Nextel Telecomunicações Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000473-94.2010.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Robson Correa dos Santos (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Agravado: Smith International do Brasil Ltda (Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ60044D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002901-81.2003.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO (Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D), - Agravado: ELEVADORES OTIS LTDA (Enio Souza Leao Araujo RJ49733D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão de fl. 323, última parte, e determinar o recebimento do recurso ordinário de fls. 330/347 e seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0044201-38.2009.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Nilson Gonçalves de Almeida (Roberta Irene Correa Amaral RJ148032D), - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0008400-61.2002.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha – Agravante: BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), - Agravado: ROBERTO LOPES DOS SANTOS (Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141700-75.1999.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: REJANE JOSE DA SILVA (Sergio Gomes dos Santos RJ62898D), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta pela executada e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0200900-45.1999.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MAURA DOS SANTOS MOREIRA (Luis Claudio Carneiro RJ91602D), - Agravado: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Flavia Sant Anna RJ65122D), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta pela executada e não conhecer do agravo de petição interposto pela exequente por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nPaula Escribano Guzmán\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 994351"
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                            "994394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0011000-42.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cristiano Pessanha Júlio ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Pacific Recursos Humanos Ltda ( Fernanda Fraga Heizer RJ89292D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0031400-33.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Reinaldo Carvalho Tristao ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão os temas relativos à prejudicial de quitação (acolhida em parte) e à aplicação do teor da Súmula 340 do C. TST (rejeitada), renovados pela reclamada em contrarrazões, passando a parte dispositiva do julgado a ter a seguinte conclusão: “Conheço do recurso. Acolho parcialmente a arguição da prejudicial de quitação, renovada em contrarrazões pela reclamada, para julgar extinto o feito com resolução do mérito em relação ao pedido de integração das horas extras e do repouso semanal remunerado no décimo terceiro salário de 2008, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC. No mérito, dou parcial provimento ao recurso para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras e seus reflexos legais, considerado o início da jornada às 07h, às segundas, quartas e sextas-feiras e, os demais dias, inclusive sábado, às 08h e, o término, às 17h30min três vezes por semana, e às 18h30min os demais dias da semana até fevereiro de 2007, quando o horário de saída passou a ser às 18h, observado o intervalo para refeição e descanso de quarenta minutos e o pagamento de uma hora diária, oriunda da concessão parcial do intervalo intrajornada; aos sábados, saída às 13 horas”.\r\n\r\nProcesso: 0056500-79.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Regina Lamongi Dieckmann ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0072300-25.2007.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Edney Lourenco da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado a seguinte conclusão: \"Não conheço do recurso da segunda ré (Telemar), no tocante à dedução dos valores pagos perante a Comissão de Conciliação Prévia e conheço-o quanto aos demais aspectos. Conheço dos recursos do reclamante e da primeira reclamada. No mérito, dou parcial provimento ao recurso da segunda ré (Telemar), para excluir da condenação a integração do salário pago 'por fora' Dou parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar as rés, sendo a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos legais, decorrentes da não observância do piso salarial previsto em norma coletiva e de labor em feriados (salvo natal/fim de ano e carnaval) e em quatro domingos por mês, para aqueles meses em que há cinco domingos, bem como determinar a integração de todas as horas extras prestadas ao repouso semanal remunerado e o reflexo de ambos no aviso prévio, décimo terceiro salário, férias, acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS. Nego provimento ao recurso da primeira reclamada (Telenge).\"\r\n\r\nProcesso: 0155300-60.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Telelistas Região 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Marinês de Macedo Barbosa ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : Marinês de Macedo Barbosa ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0258400-39.2004.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : FLAVIA MACEDO DA SILVA ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), FLAVIA MACEDO DA SILVA ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0159700-20.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Viviane Dias de Lima ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extras e consectários legais. Custas de R$ 12,64, pelas rés, calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 632,00 , na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Sustentou o Dr. Alexandre Rossi (OAB/RJ 99253), pela recorrente.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 994394"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0079900-36.2007.5.01.0001– RO (1ª VT/RJ)\r\n\r\nRecorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nRecorridos: Jurema do Nascimento (Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Cootram Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 04/08/2010, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 993799"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0081200-78.2008.5.01.0201– RO (1ª VT/DC)\r\n\r\nRecorrente: Antonio Carlos Santana Souza (Adv. Liane Cardoso da Cunha RJ 138690).\r\n\r\nRecorridos: Krinel Inspecções e Assessoria Ltda., Petroleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Krinel Inspecções e Assessoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 04/08/2010, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 993827"
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                        "993776": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0116000-92.2005.5.01.0022 – RO (22ª VT/RJ)\r\n\r\nRecorrentes: Ana Lucia Gaspar Bezerra (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D) e West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros (Adv Carlos de Oliveira RJ 32696 D).\r\n\r\nRecorridos: Ana Lucia Gaspar Bezerra (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D), West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros (Adv Carlos de Oliveira RJ 32696 D), Jóia do Oeste Distribuidora de Bebidas Ltda., Oeste Imperium Comercial.\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas Jóia do Oeste Distribuidora de Bebidas Ltda. e Oeste Imperium Comercial, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 04/08/2010, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 993776"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0087500-85.2008.5.01.0062 – RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv.: Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)], Rcte: José Alfredo Ferreira [Adv.: Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Alfredo Ferreira [Adv.: Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Rcdo: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv.: Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: José Alfredo Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 158/164, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 994161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                            "993543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040200-42.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Embargado : Eduardo Barros Coutinho ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los e acrescer ao acórdão de fls.558/562 os fatos e fundamentos mencionados no voto do Relator, integrando-os ao dispositivo do mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0030500-50.2001.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Embargado : YVONNE URSINA GOTZ ( Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los sem efeito modificativo para suprir a omissão apontada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009100-20.2009.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Douglas Borges Dias de Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Recorrido : João Paulo Guimarães Mendes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Douglas Borges Dias de Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 1a ré (Previ), e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que o provia, para deferir que os créditos de horas extras e desvio de função, quitados junto à CCP, integrassem a base de cálculo do salário de participação do autor, para efeito de complemento de aposentadoria pagos pela PREVI, pedindo justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0035400-43.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Joelson Pereira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, extinguir o feito sem análise de mérito, relativamente ao pedido pagamento de multa normativa (CPC, 367, VI) e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para enquadrar o autor na categoria dos financiários e condenar a ré ao pagamento de tíquete-refeição e vale alimentação/cesta básica, diferenças dos descontos a título de vale-transporte, reajustes salariais, piso salarial e reflexos nas demais verbas contratuais, anuênio/adicional por tempo de serviço, abono salarial único, PLR proporcional; acolher o recurso, para declarar nulo o contrato de trabalho temporário firmado entre autor e interposta empresa e reconhecer que, no período de 17/03/2003 a 28/03/2003 (fls. 172), o contrato foi firmado diretamente com a ré; por fim, dar provimento ao apelo, para acolher o pedido de pagamento de horas extras e reflexos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Tendo em vista o acolhimento dos pedidos elencados e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixa-se o valor da condenação em R$ 25.000,00. Custas no importe de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0027400-65.2004.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : JAILTON RODRIGUES FERREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993543"
                            ],
                            "993558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042900-06.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Net Serviços de Comunicação S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Rodolfo Lemos da Silva ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Rodolfo Lemos da Silva ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), Net Serviços de Comunicação S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e a prejudicial de quitação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, para excluir da condenação a indenização de dois meses da maior remuneração, por danos morais decorrentes das anotações nulas na CTPS; negar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para arbitrar o valor da indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que negava provimento ao recurso do autor, e, parcialmente, o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que fixava o valor da indenização em R$ 2.500,00. Fez uso da palavra o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins.\r\n\r\nProcesso: 0000498-47.2010.5.01.0017 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : JOSE RENATO MENDES BARBOSA ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - Agravado : INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTD ( Paulo Maltz RJ32854D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAROLINA ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), LOJAS AMERICANAS SA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de Justiça, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000571-37.2010.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Daniel de Almeida Neto ( Adelino Dias Lucio RJ35346D ), Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000484-36.2010.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : José Eduardo Ramos Pereira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Agravado : Waldyr Lima Editora Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza os itens III e X da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0018301-35.2008.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Frederico Nascimento Furtado dos Santos ( Edlaine de Almeida Brochado RJ141367D ), - Agravado : Vale Rio Branco Veiculos Ltda. ( Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ26276D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para dar seguimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007700-79.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Marcos da Silva Fabiano ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993558"
                            ],
                            "993682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111000-97.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jose Antonio Soares de Menezes ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Robotech Transportes Sensiveis Ltda. ( Jose Luis Beserra Cipriano SP79327D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Manhattan Transportes Rio Logística e Serviços Ltda. ( Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ115920D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082100-90.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcao ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Giuvanni Jose Lazarotto ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Recorrido : Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcao ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Giuvanni Jose Lazarotto ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para que seja observada a Súmula nº354 do C. TST, não servindo as gorjetas recebidas 'por fora' de base de cálculo para as parcelas de adicional noturno e horas extras, e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para que seja reconhecido o valor indicado na inicial como valor recebido 'por fora' a título de gorjeta - R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), devendo ser observada a sua variação ao longo do contrato de trabalho, nos ternos do voto do Desembargador Relator. Foi indeferida a aplicação da multa por litigância de má-fé, requerida em contra-razões pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0014000-58.2009.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : VERÔNICA FLORES LTDA ( Jose Pugan RJ22117D ), - Agravado : JOSE ANISIO ALVES MADEIRO ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082700-05.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Ronaldo Vandesteen ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observada a remuneração pactuada pelas partes ao longo do período, bem como para que sejam abatidos os reajustes praticados ao longo do contrato de trabalho, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente, presente o Dr. Vanderson Torres Barreto.\r\n\r\nProcesso: 0125000-96.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Rogerio Ferreira dos Santos ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Embargado : Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. ( Mario Ricardo Pereira Sepulveda RJ45685D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993682"
                            ],
                            "993777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017300-74.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CITIBANK ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Roberta de Carvalho Marzullo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Roberta de Carvalho Marzullo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), CITIBANK ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao apelo; conhecer do recurso adesivo da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o réu ao pagamento de suplementares além da sexta diária, durante todo o período laborado pela autora; para determinar que a remuneração variável integre a base de cálculo das horas extras; para condenar o réu a pagar horas extras e reflexos referentes ao intervalo do art. 384 da CLT, bem como diferenças de remuneração variável e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado seu entendimento de que deveria ser observado o divisor 150. Presente, pela autora, o Dr.l Marcelo Augusto de Brito Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0157800-94.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ana Luiza Canellas Cabral Araujo da Graca ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), - Recorrido : Capesesp Caixa Pec. Assist. Previd. Serv. Fund. Serv. Saude Publica ( Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana RJ63218D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte e o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que o proviam, por entender que houve abuso no exercício de direito. Presente, pela recorrida, o Dr. Paulo Coelho de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0040400-23.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fabíola Laneri Bezerra dos Santos ( Dewett Catramby Filho RJ60094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração da parcela 'por fora' e os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146900-15.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luciana Soares Cottar ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - Recorrido : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036900-75.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Regina Célia do Nascimento ( Elson Freitas RJ78397D ), Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Regina Célia do Nascimento ( Elson Freitas RJ78397D ), Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043200-45.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Jose Ricardo Macedo Fernandes ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo, para suprir a omissão apontada, conhecendo do apelo da ré (fls. 493/522), à exceção dos itens ¿gratuidade de justiça¿ e ¿vínculo no período de abril/05 a 31/06/2005¿ e, no mérito, negando provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163000-16.2008.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Transpetro Petrobrás Transporte S.A ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Construtora Mello Junior LtdaMichelle Soares Villaça ( David Ricardo Veltri Santiago RJ95644D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054400-35.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Estacionamento Roda Viva Ltda ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), - Recorrido : Jose Carlos Prata ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993777"
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                            "993810": [
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125500-88.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Mercurio diversoes e Lazer de Itaborai ( Eduardo Carlos Souza RJ121823D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, para determinar que à contribuição no percentual de 20% sobre o valor do acordo a cargo da reclamada seja acrescido o percentual de 11%, que deverá ser recolhido pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0126601-28.2007.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Caruso Manghi ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - Agravado : Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. - Dominos Pizza ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo, para dar seguimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113401-54.2008.5.01.0321 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Marcellu´s Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - Agravado : Nativa Natus de Meriti Cosméticos LtdaMagali da Silva e Silva ( Ivan Gomes de Araujo RJ86139D ), Silvana Alves da CostaFabio Alexandre Andrion de Moraes - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150900-71.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Damiao Primo da Silva ( Jorge Lucio Sa de Lima RJ54199D ), Motoristas Auto Pecas Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Agravo de Petição, para afastar a preclusão declarada na decisão de fls.43, devendo ser dado prosseguimento ao processo de execução, a fim de ser cobrada a cota previdenciária devida, conforme se apurar em liquidação, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120900-81.2007.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Companhia Salinas Perynas ( Fabio Angelo de Souza Goncalves RJ133748D ), Carlos Alberto Machado Antunes ( Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ48966D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120900-65.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Zoe da Conceicao de Almeida ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a devolução dos descontos realizados a título de 'ressarcimento de diferença', nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993810"
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                            "993875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073100-87.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Valdemir Gomes Crispim ( Francis Lurdes Guimarães do Prado DF24410D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente, falou a Dra. Francis Lurdes Guimarães do Prado e, pelo recorrido, esteve presente o Dr. Gilson Soares Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0224500-42.2003.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : RITA DE CSSIA CORREA CAMPOS ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : CURSO IKGAW LTDAGRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA ( Marli Carrocino Bezerra RJ93959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104700-89.2004.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ( Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ42771D ), - Embargado : ITAIPU BINACIONAL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV SOCIAL ( Moacir Antonio Bordignon PR10805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e os rejeitar.\r\n\r\nProcesso: 0074100-49.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alberto Rodrigues de Melo ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Alberto Rodrigues de Melo ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Pedro do Coutto de Sá Alves.\r\n\r\nProcesso: 0225700-39.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Centro Educacional Alfredo Prado ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), Roberto Delesporte dos Santos ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Roberto Delesporte dos Santos ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), Centro Educacional Alfredo Prado ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo demandante, declarar a nulidade dos atos processuais a partir da audiência de instrução (fls. 63) e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o juízo prolate nova sentença, após proceder à oitiva da testemunha indicada pelo autor, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, restando prejudicada a análise do apelo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0081500-40.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adriano Maria Esteves ( Wellington Goncalves Milezi RJ94523D ), - Recorrido : Ambaí Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Sandra Regina Busch RJ51638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a fraude processual e determinar o retorno dos autos à VT de origem para apreciação do mérito, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator, que este dispositivo integra para os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993875"
                            ],
                            "993895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074100-97.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Afonso Leles Sampaio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Votorantim Siderurgia S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085701-25.2007.5.01.0035 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Cabb Engenharia Ltda. ( Jorgeane dos Santos Honorato RJ141267D ), - Agravado : Jose Geraldo Tomaz da Silva ( Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ90042D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuscetível de ser relevado ou sanado, em grau de recurso, tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez,segundo preconiza o item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0071100-92.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Genildo Pereira do Nascimento ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a natureza salarial da concessão de níveis, bem como os valores pagos a título de gratificação contingente ou participação nos resultados, e condenar solidariamente as rés ao reajuste da complementação de aposentadoria do autor nos mesmos percentuais referentes à concessão de um nível pelos ACTs 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, bem como ao pagamento das diferenças a partir das datas-base (01/09/2004, 01/09/2005 e 01/09/2006) até a data da regularização do benefício, acrescidos de juros e correção monetária ex vi legis. Custas de R$ 420,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 21.000,00, arbitrado à condenação. As demandadas deverão reembolsar o autor das custas recolhidas e comprovadas a fls. 952.\r\n\r\nProcesso: 0160700-90.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : João de Deus Vieira ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Carioca Christiani - Nelsen Engenharia S/A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Tagil Construtora Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na condenação a verba destinada ao pagamento dos honorários advocatícios, que se arbitra em 15% do valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067400-47.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : America Servicos de Mantimentos LtdaPaulo Goncalves ( Janaina Soares Amarante Coelho RJ79844D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão apontada, para acrescer ao acórdão de fls.289/293, os fatos e fundamentos mencionados, nos termos do voto do Relator, integrando-os ao dispositivo do mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0192300-20.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Eluan Milam Lins ( Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), Erick Elison Coiffeur Ltda ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993895"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035000-08.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rafael Guimarães Trocado ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Centro de Estética Stúdio 91 Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, REJEITAR a preliminar de nulidade do feito e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento do RSR devido apenas no período de 02/02/2006 a 31/05/2006; o pagamento da indenização substitutiva ao seguro desemprego, bem como, a majoração dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Relator. Deferir a expedição de ofício ao INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nAry de Oliveira Junior\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 994234"
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "993705": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n12 - 0012100-58.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ESPÓLIO DE SYLVIO BRETAS DE ARAUJO E HILDA SILVA BRETAS DE ARAÚJO ( Adv. Clayton Salles Renno RJ 1416 A ) - Agravado: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, ARINEIDE DUARTE DA SILVA ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ). Pelo presente fica notificada SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA,, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatro de agosto do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n24 - 0037000-78.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorrido: Joilson Lima Fernandes ( Adv. Monica do Lago Rossi RJ 68938 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda..Pelo presente fica notificada Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatro de agosto do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n34 - 0071500-47.1991.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MANOEL LUIZ DUARTE LIMA ( Adv. Miguel dos Santos Gomes RJ 90815 D ) - Agravado: LIGIA TELLES ASSAD KAHN ( Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D ), CONSTRUTORA A-3 LTDA. Pelo presente fica notificada CONSTRUTORA A-3 LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatro de agosto do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n38 - 0077200-83.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Ozimar Rodrigues da Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ). Pelo presente fica notificada TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatro de agosto do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n78 - 0132800-45.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Alexandre Marques Guimaraes ( Adv. Leonidas Correa RJ 33335 D ), Tass Engenharia Ltda. Pelo presente fica notificada Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatro de agosto do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de J aneiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 993705"
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                        "993755": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n5 - 0004900-23.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Alipio Perpetuo de Andrade (SOCIO ENLACE), Gilson de Araujo Goes (SOCIO ENLACE), Ednilson Correia Fonseca (SOCIO ENLACE), Roberto Luiz de Carvalho ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ). Pelo presente fica notificada ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia quatro de agosto do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de J aneiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 993755"
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                        "993677": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0000166-95.2010.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ) - Recorrido: Flávio de Souza e Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Quator Petroquímica S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n2 - 0001000-12.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Helena de Magalhães Muniz ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n3 - 0001500-37.2002.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: BENILTON BENEDITO GUILHERME ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ) - Agravado: CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO ( Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 98812 D ).\r\n\r\n4 - 0002900-08.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Walfredo Melo ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n5 - 0004900-23.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Alipio Perpetuo de Andrade (SOCIO ENLACE), Gilson de Araujo Goes (SOCIO ENLACE), Ednilson Correia Fonseca (SOCIO ENLACE), Roberto Luiz de Carvalho ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n6 - 0005100-66.2007.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Posto de Gasolina e Garagem Echeverria Ltda. ( Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D ) - Agravado: Gemina Nascimento Oliveira ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ), Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n7 - 0006700-32.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Mesquita - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Plácido Capistrano Júnior ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ), Município de Mesquita.(Proc. Municipio de Mesquita).\r\n\r\n8 - 0007600-05.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Adair Galdino da Silva ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Jacy Camargo Mendes Viana ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n9 - 0008000-15.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Joel Davi Gouvea de Souza ( Adv. Carlos Francisco Guimarães RJ 108689 D ), Bcp S.A.(Claro) ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Bcp S.A.(Claro) ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Joel Davi Gouvea de Souza ( Adv. Carlos Francisco Guimarães RJ 108689 D ).\r\n\r\n10 - 0011000-43.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrido: Antonio Candido dos Santos ( Adv. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n11 - 0012000-83.2007.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Eliana Dutra Vieira ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ) - Agravado: JORGE LUIZ DA COSTA ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n12 - 0012100-58.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ESPÓLIO DE SYLVIO BRETAS DE ARAUJO E HILDA SILVA BRETAS DE ARAÚJO ( Adv. Clayton Salles Renno RJ 1416 A ) - Agravado: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, ARINEIDE DUARTE DA SILVA ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n13 - 0013000-26.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Arki Marine Suplly Exportadora S.A. ( Adv. Periandro Das Merces Marques RJ 29329 D ) - Recorrido: Fabio Paschoal Martins ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ).\r\n\r\n14 - 0013900-88.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Arteriors Decoracoes Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Marcus Aurelius de Braganca Pimentel Faraco ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ).\r\n\r\n15 - 0017700-52.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilton Ferreira Pinto ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n16 - 0021800-68.1999.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: JORGINO CARDOSO DE PAIVA ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).(RETIRADO VISTA MPT)\r\n\r\n17 - 0022300-30.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), Pedro Paulo Ferreira ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n18 - 0024900-43.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Aereo Transportes Aereos S.A. (VRG Linhas Aereas) ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Aerus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ) - Recorrido: Leila Maria Autran Neves ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Aerus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Nicole rené Gomes e Cunha RJ 124087 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Aereo Transportes Aereos S.A. (VRG Linhas Aereas) ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n19 - 0025600-80.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Juliana Maio da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 0026500-09.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Recorrido: Jesse Castro Gonçalves ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n21 - 0034600-21.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Douglas Alexandre Alves de Carvalho ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Conpanhia Municipal de Limpeza de Niterói ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ).\r\n\r\n22 - 0034900-13.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Almerinda Maria da Conceição ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: ROMNEY DE AGUIAR (FIRMA INDIVIDUAL) ( Adv. Aracari Baptista de Santana RJ 66174 D ), Romney de Aguiar ( Adv. Aracari Baptista de Santana RJ 66174 D ).\r\n\r\n23 - 0036400-12.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Walmir Siqueira da Silva ( Adv. Yed Glenio Percegoni MG 71283 D ) - Recorrido: Garcia Atacadista Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ).\r\n\r\n24 - 0037000-78.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorrido: Joilson Lima Fernandes ( Adv. Monica do Lago Rossi RJ 68938 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n25 - 0039700-25.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jadir da Silva Motta ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n26 - 0041100-20.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Nilópolis (Procuradoria Municipal de Nilópolis) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Alessandro da Silva ( Adv. Sergio Lima Felix RJ 65041 D ).\r\n\r\n27 - 0048000-21.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Valdemir Valentim Claudino ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n28 - 0049500-09.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alan de Castro Ferreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Alan de Castro Ferreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n29 - 0063700-76.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge de Siqueira Lopes Filho ( Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n30 - 0063800-02.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Viítor Gomes da Cruz ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n31 - 0063900-45.1992.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: NEODI LUIS MOCELLIN ( Adv. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 96608 D ) - Agravado: PAULO AFONSO ELIAS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n32 - 0069100-04.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Joel Bastos Ribeiro Filho ( Adv. Atila Cardoso de Lima RJ 103750 D ) - Recorrido: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CÉU LTDA - E.P.P ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n33 - 0070500-13.2005.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Jose Ronam Pereira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Agravado: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n34 - 0071500-47.1991.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MANOEL LUIZ DUARTE LIMA ( Adv. Miguel dos Santos Gomes RJ 90815 D ) - Agravado: LIGIA TELLES ASSAD KAHN ( Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D ), CONSTRUTORA A-3 LTDA.\r\n\r\n35 - 0072200-43.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Antonio Francisco dos Nascimento Filho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n36 - 0072700-87.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciano Carlos Pereira de Melo ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Luciano Carlos Pereira de Melo ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n37 - 0073700-95.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Emerson da Silva Matos ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n38 - 0077200-83.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Ozimar Rodrigues da Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n39 - 0079800-91.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Georgina Ferreira da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Suely Milla da Silva Moreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n40 - 0080900-62.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Viação Dedo de Deus Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Amaury da Rocha Costa ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n41 - 0083300-27.2000.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravado: IARA CAMPOS DOS SANTOS ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ).\r\n\r\n42 - 0085100-20.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edijane Medeiros das Neves de Lima ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ) - Recorrido: Associacao Educativa Kappa Ltda..\r\n\r\n43 - 0086400-68.2007.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Municipal de Volta Redonda) - Recorrido: Elsa Rodrigues Pires ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n44 - 0087300-21.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jorge Reginaldo ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.+1 ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n45 - 0087400-26.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fábio da Silva Miranda ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n46 - 0087900-06.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Julio Cezar de Oliveira ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ).\r\n\r\n47 - 0088600-03.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge de Oliveira Minguta ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: ROSEMEIRE VIANA PINTO ( Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ 92685 D ).\r\n\r\n48 - 0088800-93.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: ALEXANDRE MAGNO DASILVA OLIVEIRA ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: RELACOM Servoços de Engenharia e Telecomunicações ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n49 - 0092200-25.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Luis Sergio Daconti ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Luis Sergio Daconti ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n50 - 0093300-22.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Augusto de Souza ( Adv. Sebastiao da Silveira RJ 89731 D ) - Recorrido: Time Service Recursos Humanos Ltda ( Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ 68777 D ), Sadia S.A.. (Adv. Francisco Benfica RJ 119545 D).\r\n\r\n51 - 0095600-69.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Alexsander Torres Ferreira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n52 - 0096800-51.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SGR Serviços de Cobrança Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Arilson Marinho Costa ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n53 - 0101000-39.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ) - Recorrido: Joao Bosco Ferreira de Medeiros ( Adv. Renata da Silva Goncalves Santos RJ 139859 D ).\r\n\r\n54 - 0102400-23.1999.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Agravado: VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ), JOSE ANTONIO ESTEVAO ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n55 - 0104200-64.2006.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ) - Recorrido: Alessandro Martins da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n56 - 0104500-95.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sebastião Milton de Paula Leite ( Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ 78528 D ) - Recorrido: Tabor Beneficiamento de Mármores e Granitos Ltda ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Arídio Sérgio Martins ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n57 - 0105300-37.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Oliveira de Sousa (Adv. Regina Coeli Nunes RJ 80447 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n58 - 0105300-41.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Midas Engenharia Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva Rodrigues ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ), Midas M3 Manutenção e Montagens Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n59 - 0106400-73.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Eneida Duarte de Almeida ( Adv. Paula Barros de Souza e Silva RJ 145863 D ) - Recorrido: Sulamérica Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Stillos Service Soluções e Transportes Ltda. ( Adv. Arnaldo Valeriano RJ 79935 D ), USS Soluções Gerenciadas S.A. .(Adv. Hernani Krongold SP 94187 D).\r\n\r\n60 - 0106500-42.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Renato Vitorino de Jesus ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n61 - 0106801-68.2006.5.01.0068 - AIRO Agravo - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo da Fonseca) - Agravante: Celso Novaes dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Fink Comestiveis Ltda. ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ).\r\n\r\n62 - 0107700-38.2001.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: LUIS ANTONIO DE FREITAS ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n63 - 0110100-22.1997.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CIA TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EJU (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n64 - 0112200-94.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edinaldo Jose de Souza ( Adv. Sandra do Rego Barros Benevides RJ 64087 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Edinaldo Jose de Souza ( Adv. Sandra do Rego Barros Benevides RJ 64087 D ).\r\n\r\n65 - 0114200-98.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Cambuci ( Procurador Procuradoria Munic de Cambuci ) - Recorrido: Genésia Rodrigues Martins ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ).\r\n\r\n66 - 0115800-96.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Antonio Genuino da Costa ( Adv. Marli Soares Braga RJ 123040 D ).\r\n\r\n67 - 0121100-23.1999.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Victor Hugo de La Fuente Gonzales ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ) - Agravado: SERGIO MIGUEL DA SILVA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n68 - 0123600-58.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Municipal da Infâcia e da Juventude (Adv. Fábio Gomes Feres RJ 56839 D) - Recorrido: Alba Valéria Magalhães Pessanha ( Adv. Maria Susana Nogueira Cobra RJ 109804 D ).\r\n\r\n69 - 0123700-26.2005.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Fernando Sobreira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n70 - 0124800-60.2008.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SUELI DA FONSECA PIMENTEL ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Agravado: Francisco Liduino Gomes ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n71 - 0126600-38.2003.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: FRANCISCO SALES BASILIO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: BAR DO BETO LTDA.\r\n\r\n72 - 0127100-74.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Luiz Carlos Ognibene ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Ognibene ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).(RETIRADO - VISTA MPT)\r\n\r\n73 - 0127800-76.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Solange Simões da Silva ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ) - Recorrido: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n74 - 0128400-47.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Almir Ferreira Branco ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Almir Ferreira Branco ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).(RETIRADO)\r\n\r\n75 - 0130000-70.2000.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ELIZEU DOMINGOS DOS SANTOS ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ).\r\n\r\n76 - 0131400-40.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Clezilda Anselmo Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Clezilda Anselmo Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n77 - 0132300-35.2002.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Fernando Grauna de Melo RJ 102631 D ), FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n78 - 0132800-45.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Alexandre Marques Guimaraes ( Adv. Leonidas Correa RJ 33335 D ), Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\n79 - 0133800-95.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ) - Recorrido: Sandra Meireles da Rocha ( Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca RJ 70185 D ).\r\n\r\n80 - 0134000-53.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CTA Centro de Transfusão e Aferese Ltda. ( Adv. William Chieza RJ 51369 D ) - Recorrido: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ).\r\n\r\n81 - 0135600-46.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transmoto Servicos Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Clebio Silva Oliveira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n82 - 0136100-96.2007.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cara Distribuicao e Logistica Ltda. ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Marco Rogerio de Souza ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n83 - 0140200-66.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Flavio Cassiano da Cunha ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n84 - 0142401-93.2007.5.01.0302 - AIRO Agravo - ( 002VT/PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo da Fonseca - Agravante: Padaria e Confeitaria Sul America Ltda. ( Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ 71627 D ) - Agravado: Adriana da Silva Bueno ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n85 - 0143000-33.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carlos Luiz Soares de Moraes ( Adv. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 21111 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Adv. Amarildo Franco de Carvalho RJ 142964 D ).\r\n\r\n86 - 0143100-13.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Sergio da Silva Lima ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Paulo Sergio da Silva Lima ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n87 - 0143300-74.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elaine Cristina da Trindade ( Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ 106825 D ) - Recorrido: Interglobal Telecom Ltda EPP. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n88 - 0145800-37.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Cristiano da SIlva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n89 - 0151800-55.2005.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Monique Correa da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Monique Correa da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n90 - 0152300-59.2002.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: DENISE FONTOURA DE MATTOS ( Adv. Micheline Alves de Freitas RJ 101698 D ).\r\n\r\n91 - 0152500-26.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Luis Costa Rego ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), PC Gold Informática Ltda. ( Adv. Marcos de Castro e Pereira RJ 110456 D ) - Recorrido: PC Gold Informática Ltda. ( Adv. Marcos de Castro e Pereira RJ 110456 D ), Jose Luis Costa Rego ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Le Compstore Informática Ltda. ( Adv. Marcos de Castro e Pereira RJ 110456 D ).\r\n\r\n92 - 0154400-78.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Rosemary da Silva Garcia ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n93 - 0154800-37.2005.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Iran da Conceicao Bezerra ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n94 - 0155900-50.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Marcio da Silva Santana ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n95 - 0157400-55.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Antonio Braz ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Viaduto ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n96 - 0158500-41.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Andrea Lima Del Angelo ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão .(Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n97 - 0159500-40.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edmilson Batista de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Edmilson Batista de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). (RETIRADO)\r\n\r\n98 - 0161400-07.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jurandira Maria Juvenal ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, (Adv. Celso Barreto RJ 71427 D) , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. (Adv. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D).\r\n\r\n99 - 0162500-20.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CESAR ROBERTO ALVES ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: PARANA CIA DE SEGUROS ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n100 - 0163000-82.2005.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carlos Alberto da Silva Cardoso ( Adv. Darcy Silva Goncalves RJ 67878 D ) - Recorrido: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ), Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n101 - 0172500-65.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rogeria Dias Camillo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ).\r\n\r\n102 - 0172800-74.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcos Antonio Gonçalves de Moura ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marcos Antonio Gonçalves de Moura ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda,n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA.\r\n\r\n103 - 0173400-73.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Lebel 2006 de Magé Calçados Ltda. ( Corazza ) ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Márcia Scheidegger Miranda ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ).\r\n\r\n104 - 0181600-68.2004.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ISMAR INGBER ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Agravado: JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Djair de Souza Rosa RJ 95535 D ).\r\n\r\n105 - 0184000-56.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Valéria de Souza Vieira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Valéria de Souza Vieira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n106 - 0203300-68.1999.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: VALDIR CAMPOS DA SILVA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n107 - 0231300-07.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Paulo Sampaio Domingues ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n108 - 0233300-77.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: José Antônio de Barros ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n109 - 1018900-63.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ) - Agravado: LAURENIO DE OLIVEIRA PULLIG FILHO ( Adv. Lenira Nunes da Silva RJ 39040 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.08.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 27 de julho de 2010. Eduardo Neves Americano do Brasil. Diretor de Secretaria em exercício.\r\n\r\nId: 993677"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "993872": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDESPACHO DE RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0060600-41.1993.5.01.0046 – ED - Ebgte: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Juliana Lima de Mello Sanglard - OAB: RJ 95610 – D) - Ebgdo: ADAURY ANTONIO FRANCO ROSA (Dr. Rene Perbeils- OAB: RJ 10184 - D), Ebgdo: MARLENE BONELLI (Dra. Rene Perbeils - OAB: RJ 10184 – D) - Destinatário(s): Ebgte ADAURY ANTONIO FRANCO ROSA, Ebgdo BANCO BRADESCO S/A, Ebgte MARLENE BONELLI. Tomar ciencia do despacho de fls. 941, a seguir transcrito: \"A peça faltante refere-se ao despacho transcrito às fls. 940, de minha própria lavra. Providencie-se cópia para substituição, certificando-se e notificando-se as partes. Após, em mesa, para julgamento dos embargos. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2010 FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993872"
                            ],
                            "994416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0377800-50.2005.5.01.0342 – ED - Ebgte: Sebastiao Martins Muniz (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB: RJ 79353 – D) - Ebgdo: Athos Farma Sudeste S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 – D). Destinatário(s): Ebgdo Athos Farma Sudeste S.A. (Dra. Vanda Lucia Batista Garcez – OAB: RJ38574 – D). Com relação à petição protocolada com data de 05-07-2010, tomar ciencia do despacho de fls. 190, a seguir transcrito: \"J. Int. a subscritora da presente a trazer aos autos mandato outorgado pelo Administrador nomeado, em 48 horas, sob pena de desentranhamento da presente. Rio, 27-07-10 Fernando Antonio Zorzenon da Silva”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 994416"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "988501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004100-85.2002.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : VICTOR BOUCHARDET FELLOWS ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Julio Carlos Emoingt RJ25592D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Julio Carlos Emoingt RJ25592D ), VICTOR BOUCHARDET FELLOWS ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos interpostos pelas partes. Dar provimento ao da parte autora, para que, a partir de 01.08.1999, as horas extraordinárias sejam calculadas sobre o salário reconhecido na r. sentença. Dar provimento ao da parte ré, para que, no cálculo das horas extraordinárias, sejam observados os dias efetivamente úteis em cada mês, excluindo-se, assim, os feriados, bem como para que sejam excluídas as diferenças de repouso semanal remunerado do cálculo da gratificação natalina.\r\n\r\nProcesso: 0163500-56.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Romildo da Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Noemia e Pietre Massas Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte parte parte parte autora e dar parcial provimento, para reconhecer que o vínculo empregatício teve início em 02.05.2007 e que o salário mensal da parte autora era R$ 600,00, o que deverá ser observado quando da liquidação da sentença, bem como incluir na condenação o pagamento de uma hora de intervalo intrajornada com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%, ante a natureza salarial da parcela. Tudo na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 988501"
                            ],
                            "989264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092000-14.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Raphael Teodoro de Sousa Santana dos Santos ( Danielle Pereira Guimaraes RJ125913D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Raphael Teodoro de Sousa Santana dos Santos ( Danielle Pereira Guimaraes RJ125913D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e parcialmente o apresentado pela parte ré e a eles dar parcial provimento: por maioria, o da autora, para deferir a gratuidade de justiça, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré e para que seja considerada a restituição do valor relativo às faltas indevidamente descontadas no mês dezembro de 2007, no valor de R$ 104,06 (cento e quatro reais e seis centavos) e, por unanimidade, o da ré, a fim de se excluir da condenação a entrega do TRCT. Mantido o valor das custas e da condenação arbitrados em sentença. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva quanto a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0099600-08.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rosangela Pereira de Moura Fadul Bueno ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento , DAR provimento, para, na forma da fundamentação que este decisum integra para todos os efeitos legais, condenar a ré ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos referentes ao contrato de trabalho, no período de 28.05.1976 a 31.08.2006, incluindo-se todos os saques efetuados, bem como sobre os valores de FGTS apurados na reclamação trabalhista nº 1005/91, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Invertem-se os ônus sucumbenciais e mantêm-se inalterados os valores de custas e condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 989264"
                            ],
                            "989509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140100-70.2007.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Croydonmaq Industrial Ltda ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - Recorrido : Samir Albuquerque Batista ( Andre Luis Gomes Torres RJ146246D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para extinguir o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0322400-34.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Arapuã Comercial S.A ( Jayme Barboza de Freitas RJ17459D ), LUIZ CLAUDIO BARROS PINHEIRO ( Maria de Lourdes Souza Lopes RJ94039D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0112300-86.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Deivid Nunes da Silva ( Antonio Alexandre da Silva Ferreira RJ128135D ), - Recorrido : Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D ), Concivi Msarcelo Bezerra Engenharia ( Adriana Viana da Silva RJ118379D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a primeira ré ao pagamento de horas extraordinárias ao demandante, assim consideradas as que extrapolarem a oitava diária ou a quadragésima quarta semanal, que deverão ser apuradas com base no horário de trabalho informado na petição inicial remuneradas com o adicional de 50% e 100%, este último para os dias de labor que recaírem em domingos e feriados, tudo como se apurar em regular liquidação de sentença. Presente o Dr. Filipe Vergette.\r\n\r\nProcesso: 0051000-74.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Empreiteira Sacris Ltda. ( Ricardo Gomes de Carvalho RJ87562D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069800-06.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Serplex Engenharia Ltda. ( Andre Luiz de Miranda Cortes RJ107213D ), Alex Sandro Souza de Almeida ( Wilton Inacio de Jesus RJ106855D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que incida a contribuição previdenciária sobre R$ 3.127,00, valor dado à parcela ¿indenização por não concessão de intervalo refeição¿.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 989509"
                            ],
                            "989523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007900-60.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Aloizio Pinheiro Baptista ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Aloizio Pinheiro Baptista ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a objeção processual de ilegitimidade passiva ad causam, ACOLHER a de conversão de rito processual para determinar que o feito seja convertido em rito ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para excluir da condenação o fornecimento dos vales-transporte do período posterior ao do ajuizamento da ação (parcelas vincendas), nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado restante do julgado, com exceção do valor arbitrado à condenação, que ora é fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 989523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "994171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-13.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: José Reginaldo da Costa ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n2 - 0000200-75.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Samuel Siqueira da Cunha Neto ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Recorrido: 2º Veículos Ltda. ( Adv. Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz RJ 150964 D ).\r\n\r\n3 - 0000800-65.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Elienai Cardoso ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n4 - 0006100-40.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CPM S.A. ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ) - Recorrido: Robson Borges da Silva ( Adv. Adibe Antonio Januario da Silva RJ 87939 D ).\r\n\r\n5 - 0011800-05.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Universicred Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Associação Salgado de Oliveira ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ) - Recorrido: Márcia Seixas Azevedo Corrêa ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n6 - 0013500-74.1997.5.01.0491 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: SILVIO XAVIER ( Adv. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D ).\r\n\r\n7 - 0014600-87.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Glória da Silva Cesário Lopes ( Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ).\r\n\r\n8 - 0014600-97.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D ), Sergio Luiz Teixeira Rodrigues ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Sergio Luiz Teixeira Rodrigues ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D ).\r\n\r\n9 - 0016500-11.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Orlando Francisco de Almeida Filho ( Adv. Rosa Maria França RJ 33743 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Targino Ferreira ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n10 - 0017200-83.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Banco Comercial e de Investimentos Sudameris S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n11 - 0017500-62.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: LUIS OSVALDO CASAL DE OLIVEIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: LUIS OSVALDO CASAL DE OLIVEIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n12 - 0019300-22.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Losango Promoções de Venda Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Catia Simaria da Silva Ferreira ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ) - Recorrido: Catia Simaria da Silva Ferreira ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda., HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promoções de Venda Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n13 - 0020200-11.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Valmir Mello ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n14 - 0021000-44.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Jair da Silva Almeida Filho ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n15 - 0021700-26.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Cristina Conceição dos Passos da Silva ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ).\r\n\r\n16 - 0024000-61.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Viacao Santa Isabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ), Ana Maria da Silva Soares ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n17 - 0024500-71.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Decio Alvaro de Farias Junior ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Morigerati Pizzaria Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ) - Recorrido: Morigerati Pizzaria Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ), Decio Alvaro de Farias Junior ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n18 - 0024900-73.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Leila Teixeira de Almeida ( Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres RJ 47421 D ) - Recorrido: Gilmar Aldemar de Souza Junior ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n19 - 0025500-02.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Raul Ferreira da Silva ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Alpino ( Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes RJ 42678 D ).\r\n\r\n20 - 0025700-94.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Silva ( Adv. Mario Antonio Cavalcanti RJ 51460 D ).\r\n\r\n21 - 0026300-33.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Editora Scipione Ltda. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Claudia Cristina Bezerra de Menezes ( Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior RJ 84764 D ).\r\n\r\n22 - 0030100-27.2009.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alex Fabiano Correia Lins ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ) - Recorrido: Scarlat Industrial Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n23 - 0030100-55.2008.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Rogerio Machado da Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Rogerio Machado da Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n24 - 0030400-68.2009.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Celso Machado Calvo ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Gabriel Trigo de Loureiro e Silva RJ 148946 D ).\r\n\r\n25 - 0031500-53.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Leonardo Ramos Nascimento ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n26 - 0037100-39.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria de Lourdes Silva de Lima ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n27 - 0040100-47.2004.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: JOEL DA SILVA FILHO ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, JOEL DA SILVA FILHO ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n28 - 0040600-77.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Iara Gonçalves França ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ) - Recorrido: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ 123277 D ).\r\n\r\n29 - 0042700-22.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Joel da Silva Soares ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ).\r\n\r\n30 - 0045400-51.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Niterói Comunicação Empresarial Ltda., Luiz Elias Lucas da Silva ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ).\r\n\r\n31 - 0047300-47.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sociedade Educadora de Vanguarda ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Marcos Ricardo de Carvalho ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ).\r\n\r\n32 - 0048700-57.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Francisco Eduardo de Oliveira ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda..\r\n\r\n33 - 0052000-52.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Barenboim & Cia Ltda ( Adv. Margarete da Silva Prata RJ 48992 D ), Francisco Aragão de Moraes ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Francisco Aragão de Moraes ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Barenboim & Cia Ltda ( Adv. Margarete da Silva Prata RJ 48992 D ).\r\n\r\n34 - 0057200-16.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fábio de São Pedro Gaspar ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n35 - 0058100-67.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Eduardo Henrique Torres de Araújo ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Transportes Vanepi Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n36 - 0058400-91.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ivany da Silva Nunes ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n37 - 0059400-53.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Recorrido: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ), Geraldo Vianney Fileto ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n38 - 0060200-49.2006.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Trajano de Moraes ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ), Ruth Lirio Pires Amaral ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ).\r\n\r\n39 - 0061400-73.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Marco Tulio Fernandes Freitas ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n40 - 0061600-07.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ademir Lima de Deus ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ) - Recorrido: JOSE ROBERTO FERREIRA ( Adv. Osmundo de Jesus Guerra RJ 94040 D ), SONIA SOUZA DE ANDRADE ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n41 - 0063300-44.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: João Carlos de Almeida ( Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ 51730 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n42 - 0063900-22.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CELSO FERREIRA DEZIDERIO ( Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto RJ 100559 D ), J.C.DA SILVA CONSERVACAO E PINTURA ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n43 - 0063900-60.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Paulo de Lima soares ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Paulo de Lima soares ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ).\r\n\r\n44 - 0068300-02.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Joel Faustino da Rocha ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n45 - 0069400-63.2008.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.- INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Washington Brasileira dos Santos ( Adv. Jose Luiz de Campos Braga RJ 71735 D ).\r\n\r\n46 - 0070000-31.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Josefina Caetano de Farias ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Petromont Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n47 - 0070100-06.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jamilto Figueiras Guilherme ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Rodoviário Schio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n48 - 0070200-29.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D ), Roberto Joaquim Gomes ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ).\r\n\r\n49 - 0071900-74.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ), Luciano de Santana Teles ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n50 - 0071900-90.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cristiane Tavares Monteiro ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: One Guardian American Comercial Ltda. ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n51 - 0073800-32.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Josimar Ribeiro Nunes ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: EDITORA O DIA S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n52 - 0076200-71.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Transportes Estrela Azul ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ) - Recorrido: Severino do Ramo Felipe da Silva ( Adv. Roberto da Silveira Machado RJ 46050 D ).\r\n\r\n53 - 0077300-42.2005.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Valdomiro Saturnino da Cruz ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 0079600-08.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Izabel Dias de Oliveira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n55 - 0080900-16.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Renato da Silva Gomes ( Adv. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D ).\r\n\r\n56 - 0082200-81.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Dulcinea Isaias de Souza ( Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 84399 D ) - Recorrido: Alves & Cia Ltda-ME ( Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 3873 D ).\r\n\r\n57 - 0083100-56.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Márcio Oliveira de Souza ( Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior RJ 117661 D ), Ambev ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ), Ambev ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Márcio Oliveira de Souza ( Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior RJ 117661 D ).\r\n\r\n58 - 0084500-39.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Condomínio do Edifício Comendador Manuel Maia ( Adv. Darci de Oliveira RJ 44079 D ) - Recorrido: Eduardo da Cruz Barbosa ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n59 - 0086900-80.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Hugo da Costa Lins Filho RJ 97822 D ), Carlos Alberto Vieira ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n60 - 0088200-55.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.em Recup. Judicial, Elaine Martins da Silva ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ).\r\n\r\n61 - 0088700-05.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Italbajera Orlandina da Luz ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda., Simone da Luz Bezerra da Silva ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n62 - 0089300-88.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Alexandre da Conceicao ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Alexandre da Conceicao ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n63 - 0093000-10.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jorge Luiz Ramos ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n64 - 0093800-06.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Anselmo Renato Moreira Costa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Cia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n65 - 0093900-30.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cristiane de Paulo Ferreira ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n66 - 0096001-06.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ana Maria Evangelista da Silva Gomes ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Monnalu Producoes Artisticas Ltda. ( Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira RJ 109146 D ).\r\n\r\n67 - 0096100-14.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Rodrigo Araujo Lemos ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ) - Recorrido: Travel Roupas Ltda. - Sandipiper ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n68 - 0096200-22.2008.5.01.0039 - RN - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Thales da Rocha Simões ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n69 - 0097500-40.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vitta Mia Modas Jeans e Assessorios Ltda. - ME ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ).\r\n\r\n70 - 0097900-65.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Eliane Bastos Pereira ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ) - Recorrido: Martinique Hotel Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n71 - 0098300-97.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Eliane Mara de Jesus Sousa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n72 - 0099600-68.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Vera Lucia Ponte Negraes Simões ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), Vera Lucia Ponte Negraes Simões ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI.\r\n\r\n73 - 0101100-12.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lucilene de Castro ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n74 - 0104400-03.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Alice Maria Fernandes Duarte ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ) - Recorrido: Recofarma Indústrias do Amazonas Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n75 - 0104500-64.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Insteligas Instalacoes Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 51411 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fausto de Mello Simoes ( Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva RJ 138257 D ).\r\n\r\n76 - 0105000-48.2008.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leader Magazine Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rosineida Farias de Oliveira ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Seg Plus Emp. e Serviços Ltda..\r\n\r\n77 - 0106200-53.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: MAUA JURONG S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: CCR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 92551 D ), Clausner Pereira Silveira ( Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa RJ 88439 D ).\r\n\r\n78 - 0109200-27.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n79 - 0110200-82.2006.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Banco Santander (Brasil ) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Aline Duarte do Prado ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Aline Duarte do Prado ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n80 - 0111400-07.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n81 - 0113900-39.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Cambuci ( Procurador Procuradoria Munic de Cambuci ) - Recorrido: Auzeni Benvindo de Souza ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ).\r\n\r\n82 - 0114100-87.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Mario Caxero da Silva Junior ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: BSI DP Brasil Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n83 - 0115100-11.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: DENISE DOS SANTOS SILVA ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n84 - 0117800-16.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Gabriela Gomes Lopes ( Adv. Leticia Cunha Lana RJ 74592 D ) - Recorrido: Garcia e Rodrigues S.A. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n85 - 0118700-08.2006.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Valdenir de Alencar ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ 109195 D ) - Recorrido: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n86 - 0121900-96.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marcia Regina Ribeiro Nonato da Silva ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n87 - 0122200-51.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Robisson Fernandes Paraguassú ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini RJ 16012 D ).\r\n\r\n88 - 0122400-43.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Merejane Ferreira , Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Vigo Central de Serviços Ltda. ( Adv. Paula Coelho Hermsdorff RJ 99225 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Merejane Ferreira ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ).\r\n\r\n89 - 0125400-17.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio, Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Demetrio da Costa Sousa RJ 158002 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Rodrigo de Faria Gomes ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n90 - 0129000-77.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Sérgio Pereira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Sérgio Pereira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n91 - 0130100-43.1991.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A (atual denominação de SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: FABIO AUGUSTO ASCOLI ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n92 - 0134900-05.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n93 - 0135900-59.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ana Cristina da Silva Gomes ( Adv. José Roberto Cunha Baltazar RJ 141840 D ) - Recorrido: TRJ Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ).\r\n\r\n94 - 0139000-98.2006.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cristiane Aparecida Lisboa Boechat ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n95 - 0140601-45.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Roberto Freire da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda..\r\n\r\n96 - 0142400-53.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Tiago Augusto de Oliveira Encina ( Adv. Marcos de Goes RJ 54991 D ) - Recorrido: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP Refeicoes, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.\r\n\r\n97 - 0144500-95.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Edmilson Eugênio de Oliveira ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n98 - 0153200-38.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Edson dos Santos Pereira ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ) - Recorrido: M & P Comércio e Serviços Elétricos Ltda. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n99 - 0154200-14.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Sabrina Martins Cordeiro ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Sabrina Martins Cordeiro ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n100 - 0155200-41.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marcio José Barbosa Miranda ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ) - Recorrido: Serv San Saneamento Técnico e Comércio Ltda. ( Adv. Adriana Nucci SP 118573 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n101 - 0156800-13.2007.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Celio Ferreira de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n102 - 0157300-54.2000.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ( Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ 30416 D ) - Recorrido: ROBERTO LUDOVICO CALAZANS PEREIRA FILHO ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n103 - 0157400-04.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Jean Carlos Viana Galdino ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n104 - 0157900-90.2000.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Agravado: MARIA DO CARMO BERNARDINO ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n105 - 0159100-96.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n106 - 0160400-68.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo RJ 48690 D ) - Recorrido: Maria Izabel de Melo Carstens ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n107 - 0165000-15.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sandro Lima de Oliveira ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ) - Recorrido: Malu Buffet Ltda. ( Adv. Thiago Barros Bandeira RJ 140176 D ).\r\n\r\n108 - 0165100-38.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Myriam Vargas de Oliveira Lima ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Nucleos Instituto de Seguridades Social ( Adv. Fernando Leite Mascarenhas Timbó RJ 161809 D ).\r\n\r\n109 - 0165500-13.2000.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL SA ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), JOSE MAURICIO DA SILVA ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Recorrido: AIR LIQUIDE BRASIL SA ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), JOSE MAURICIO DA SILVA ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ).\r\n\r\n110 - 0167300-54.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Ronald Coutinho Pinto ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n111 - 0174000-76.2005.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Francisco Alves Freire Japiassu ( Adv. Jose Nolasco de Carvalho RJ 35915 D ) - Recorrido: Francisco Alves Freire Japiassu ( Adv. Jose Nolasco de Carvalho RJ 35915 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n112 - 0174401-49.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cláudio Inácio de Oliveira ( Adv. Liana Fernandes de Almeida RJ 136971 D ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total ( Adv. Juliana Gomes Vianna RJ 168253 E ).\r\n\r\n113 - 0183300-11.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda-ME ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ), Joao Eneas Melandre ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n114 - 0183400-88.2006.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Izidoro Luiz de Azevedo ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n115 - 0187100-73.2003.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: PAULO DE TARSO BORGHI HORNOS ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ) - Recorrido: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n116 - 0196200-03.2006.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Imbel - Industria de Material Belico do Brasil ( Adv. Jose Moreira de Araujo RJ 21124 D ) - Recorrido: Maria Aparecida da Silva ( Adv. Carlos Vargas Farias RJ 74153 D ).\r\n\r\n117 - 0200700-03.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Miriam Dutra Batista ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n118 - 0213100-80.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: BBD Locadora de Veiculos Ltda., Alcimar Brandao Rodrigues ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n119 - 0220100-22.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Banco Rural S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), Guilhermino Isoldi Rebelo ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Banco Rural S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), Guilhermino Isoldi Rebelo ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n120 - 0222400-37.2003.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n121 - 0232100-35.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Dorival da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n122 - 0252400-49.1991.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: João Correia ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n123 - 0259000-35.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Box Cinemas do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva RJ 59061 D ), Wagner Luis Toledo da Rocha ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n124 - 0267100-94.1991.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), ELIZABETH ANN IRENE FELDHUZEN E OUTROS ( Adv. Rosali Rebello da Silva RJ 22720 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), ELIZABETH ANN IRENE FELDHUZEN E OUTROS ( Adv. Rosali Rebello da Silva RJ 22720 D ).\r\n\r\n125 - 0309200-14.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ESPACO 55 CASA DE FESTAS LTDA ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Julho de 2010\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 994171"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "994431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso: 0103600-97.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sonia Maria Oliveira Souza ( Alan Bean Ferrreira Batista RJ128962D ), - Recorrido : Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo ( Andre Gripp RJ126901D ), Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A - EBMA ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059300-56.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Waldique Alves Figueira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Kopkins do Brasil Indutrial Ltda. ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a indenização equivalente ao valor do imposto de renda devido sobre o quantum debeatur.\r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Claro S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Sarita Telles Ribeiro ( Julio Cesar de Oliveira Teixeira RJ1542B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 994431"
                            ],
                            "994330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032300-98.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Alexandre Ferreira de Oliveira ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Júlio Simões Logística S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000283-38.2010.5.01.0222 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Luciana Ribeiro Mauge Barboza ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Agravado : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas processuais fixadas na r. sentença recorrida, devendo os presentes autos serem reautuados como recurso ordinário, com posterior distribuição, mediante compensação, a este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128800-20.2004.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : DANIEL DE SOUZA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : HELENICO ATLETICO CLUBE ( Jorge Mesquita RJ54839D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, declarando a existência do vínculo empregatício entre as partes, no período de 28/10/1982 a 18/06/2004, com as devidas anotações na CTPS do reclamante, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento das demais pretensões dele decorrentes. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, porém, o valor arbitrado à condenação na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0113800-78.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Natalino Leal Ribeiro ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Alexandre Maia Leite RJ73502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as horas extras laboradas além da 8ª (oitava) diária, com o adicional de 50%, bem como seus reflexos no aviso prévio, 13º salários, férias com o terço constitucional, repouso semanal remunerado e FGTS + 40%, tendo por base a jornada de trabalho fixada no voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 sobre o valor de R$ 15.000,00 que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0086600-07.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Luiz Felipe de Lima Silveira ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferroviaria S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor a incorporação das horas extras habitualmente laboradas e suprimidas, desde a supressão até a sua efetiva incorporação pela via administrativa, cujo montante será apurado em regular liquidação de sentença, mantendo-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0030200-52.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil – Embargante: Fundação Pro-Instituto de Hematologia do Rio de Janeiro - FUNDARJ (Maria Teresa Gondim Cardoso, BA21051D), Embargado: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139300-10.2006.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargantes: Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Leonardo Nascimento Boechat ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargados: Leonardo Nascimento Boechat ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 994330"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114900-29.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310S ), - Recorrido : Patricia Elisa Gomes Lopes Telles ( Anadia Pereira da Costa RJ60671D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir o valor da indenização para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0048000-72.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Edilson Pereira Macedo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da decisão de fls. 481/482, que julgou extinto, sem julgamento do mérito, os pedidos, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que os pedidos em questão sejam apreciados e julgados, como bem entender o MM. Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0150300-45.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ana Maria Gomes ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Varig Logistica S.A - em recuperação judicial ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), VRG Linhas Aereas ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : Ana Maria Gomes ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), SA Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperação Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), VRG Linhas Aereas ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logistica S.A - em recuperação judicial ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Volo do Brasil S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para determinar a condenação solidária das reclamadas a satisfazerem os títulos deferidos à autora, bem como para deferir a indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira que não reconhece a sucessão e, por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas. Esteve presente ao julgamento, pela empresa, a Dra. Ligia Galvão de Macedo.\r\n\r\nProcesso: 0108800-16.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Renato Cesar Barros de Souza ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : Banco do Brasil SA ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a incompetência absoluta desta Especial, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para apreciação e julgamento do feito, como bem entender o Juízo \"a quo\".\r\n\r\nProcesso: 0036500-82.2006.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcos Tomaz da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. ( Norval Campos Valerio RJ63345D ), - Recorrido : Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. ( Norval Campos Valerio RJ63345D ), Marcos Tomaz da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0198300-76.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Bruno Cordeiro Costa ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda. ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a pena de confissão aplicada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para regular processamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0136000-44.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Cara Distribuicao e Logistica Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Samuel Barreto Melo ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0128900-76.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Claudio José Rosa ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Biovert Florestal Agricola LTDA ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reconhecendo a nulidade da dispensa, afastar a justa causa aplicada deferindo as seguintes verbas rescisórias: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais mais o terço constitucional, FGTS + 40% e o seguro desemprego, assim como, a multa do artigo 477 da CLT; invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0139900-35.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), - Recorrido : Vagner Alberto Gervásio da Cunha ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida, por outro fundamento, para, por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de preparo.\r\n\r\nProcesso: 0134100-25.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jackeli Silva Barros ( Leon Rokbrand RJ157765D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar nula a R. Sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja reaberta a instrução processual, com regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nClaudo Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 993914"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125300-78.2009.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Edimilson Alvares Emerenciano ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio, e Serviços Ltda Edimilson Alvares Emerenciano ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Autor, para julgar procedentes os pedidos de indenização adicional integrada pelo adicional de periculosidade e de horas extras com repercussões sobre repousos e de ambos sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40% do FGTS, pelos fundamentos que se seguem: \"Trata-se de Recursos Ordinários em que são partes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e EDMILSON ALVARES EMERENCIANO, como Recorrentes e Recorridos e GENESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Recorrida. Inconformados com a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, proferida pelo Exmº. Juíz ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, às fls. 67/71, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados, recorrem o Autor e a Segunda Ré. Em seu recurso o Autor pretende que o valor da indenização da indenização pela dispensa no trintídio que antecedeu a data-base deveria ser acrescido do adicional de periculosidade e que o pedido de horas extra deveria ser julgado procedente. (fls. 77/81). Já a Segunda Ré pretende ver reconhecida sua ilegitimidade passiva, a impossibilidade jurídica do pedido ou, se ultrapassadas as preliminares, a reforma da sentença para excluir sua responsabilidade subsidiaria. (fls. 83/99). Procuração do Autor à fl. 07 e da Ré à fl. 41 e substabelecimentos às fls. 74/75. Depósito recursal à fl. 101 e custas à fl. 100. As partes não ofereceram contrarrazões. É o relatório. V O T O. CONHECIMENTO. Conheço dos recursos, por preenchidos os pressupostos legais. MÉRITO. Inverto a ordem de apreciação dos recursos, ante prejudicialidade do recurso da Segunda Ré. Do Recurso da Segunda Ré. Da Ilegitimidade Passiva. Conforme a própria Segunda Ré reconhece, o Autor jamais afirmou ser seu empregado, jamais pretendeu o reconhecimento de vínculo de emprego, nem mesmo a Ré foi apontada como devedora principal, de modo que não tem qualquer sentido a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que foi incluída no pólo passivo como responsável subsidiária e assim foi condenada. E, sendo o direito de ação abstrato e tendo o Autor requerido fosse a Segunda Ré condenada a satisfazer os pedidos formulados de forma subsidiária, não se pode falar em ilegitimidade passiva, mas procedência ou improcedência da pretensão, impondo-se a rejeição da preliminar. Da Responsabilidade Subsidiária - Impossibilidade Jurídica do Pedido. O que pretende a Segunda Ré é a exclusão de sua responsabilidade subsidiária, inclusive sob o argumento de que houve regular processo licitatório para sua contratação e que se tratava de contrato de empreitada, sendo ela a dona da obra e portanto sem responsabilidade. Sem razão a Recorrente, contudo, pois não trouxe aos autos o contrato firmado com a Primeira Ré para comprovar que se tratava de um contrato de empreitada e não de terceirização, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 333, II, do CPC, por ter alegado fato impeditivo. Também, a realização de regular processo licitatório não afasta a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços para com os empregados da prestadora de serviços, na hipótese desta descumprir suas obrigações contratuais. Com efeito, não pode a empresa tomadora dos serviços escudar-se em uma suposta \"irresponsabilidade\", na medida em que atuou de forma culposa ao contratar com empresas sem idoneidade financeira sequer para arcar com os créditos incontroversos de seus empregados. Uma empresa do porte da Ré não pode se omitir de sua responsabilidade social permitindo que suas \"parceiras de negócio\" atuem de forma ilícita para com seus empregados, ao contrário, tem obrigação de exigir garantias contratuais sólidas e, ainda, exercer efetiva fiscalização no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. E não sejamos ingênuos, as empresas inidôneas são justamente as que oferecem melhores preços de mercado e, certamente, por tais preços são escolhidas para prestarem serviços em processos licitatórios, os quais não cuidam de investigar a capacidade econômica da empresa ou de seus sócios. Assim, no previsível comportamento ilícito da Primeira Ré, há um ganho prévio por parte da tomadora que arca com o risco de contratar empresas sem qualquer patrimônio por um custo ínfimo. A atuação do Judiciário, portanto, tem que ser firme não só para reparar o dano concreto de cada empregado, mas também para inibir tal prática, que vem levando milhares de trabalhadores a um estado de miserabilidade. O art. 71, parágrafo primeiro § 1o. da Lei 8.666/93 em nenhum momento exclui sua responsabilidade, tratando-se de mera imposição aos limites de contratar, isto é, não podem a tomadora e a prestadora ajustar a transferência de responsabilidade, o que não significa dizer que a tomadora fique isenta de responsabilidade, até porque se assim se entendesse estaria sendo negada vigência à regra do art. 37, § 6o. da Constituição da República, que assim dispõe: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\" Desta forma, nego provimento ao recurso. Do Recurso do Autor. Da Indenização Adicional. Insurge-se o Autor contra a sentença que condenou ao pagamento da parcela em valor equivalente ao de seu salário e não de seu salário integrado pelo adicional de periculosidade. Alega que a Súmula 242 do TST prevê que o pagamento seja efetuado com a integração dos adicionais legais ou convencionais. Razão assiste ao Autor. Ao contrário do afirmado pela sentença, indenização do art. 9º da Lei 7.238/84 não tem natureza de multa, pois as multas são estipuladas para infrações legais e, em nenhum momento, o empregador foi impedido de demitir o empregado, de modo que não poderia estar sendo punido. Na verdade, a indenização suplementar fixada em tal norma é uma espécie de incentivo para que o empregador mantenha o contrato em um momento de negociação coletiva. Por outro lado, o adicional de periculosidade é verba que integra o salário para todos os fins legais, como cálculo de horas extras, férias e décimos terceiros salários, sendo lógico que também integre a base de cálculo da indenização suplementar, como, aliás, preconiza a Súmula 242 do E. TST. Assim, dou provimento ao recurso, para deferir a diferença requerida, respondendo a Primeira Ré de forma principal e a Segunda de forma subsidiária. Das Horas Extras. Insurge-se o Autor por não ter a sentença julgado procedente o pedido de horas extras. Alega que a Primeira Ré foi revel e confessa e que o fato da Segunda Ré ter negado as horas extras não dispensaria a prova documental da jornada, até porque sua contestação foi genérica. Afirma, ainda, que a Segunda Ré tem controle de ingresso de todos os empregados das terceirizadas por suas roletas, acessíveis mediante uso de crachás. Com razão o Autor. A defesa da Segunda Ré é genérica no que concerne às horas extras, sequer se dando ao trabalho de informar a jornada diária do Autor, pois apenas afirma que este não ultrapassava as 44 horas semanais. Ora, para elidir a pena de confissão aplicada à Primeira Ré, a devesa da Segunda deveria ser específica e, ademais, acompanhada de algum tipo de prova. E, com efeito, é notório que o ingresso na REDUC, onde o Autor trabalhava, é realizado mediante crachá eletrônico, de modo que a Segunda Ré tinha elementos de prova dos quais não quis dispor. A par disso, a Segunda Ré também foi confessa quanto à jornada do Autor, pois o preposto não sabia informar o horário que o Autor cumpria. (fl. 57). Deste modo, dou provimento ao recurso para julgar procedentes os pedidos de horas extras e repercussões sobre repousos e de ambos sobre férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva multa de 40%, respondendo a Primeira Ré de forma principal e a segunda de forma subsidiária. Não se ignora a recente edição da OJ 394 do E. TST, mas ouso discordar tal posição, pois não há bis in idem na repercussão dos repousos sobre as demais parcelas contratuais, na medida em que tal verba ainda não havia sido quitada e a partir do momento em que há tal determinação a remuneração mensal do empregado é majorada, sendo este o valor que deve servir de base de cálculo para todas as demais parcelas contratuais e verbas resilitórias.\"\r\n\r\nProcesso: 0111900-77.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Alan Loureiro Agostinho ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Geniale Services Empresarial Ltda.Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Autor para anular a sentença e determinar a concessão de prazo de dez dias ao Autor para informar o atual endereço da Primeira Ré, pelos fundamentos que se seguem: \"Trata-se de recurso ordinário em que são partes: CARLOS ALAN LOUREIRO AGOSTINHO, como Recorrente e GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA. e CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA., como Recorridas. Inconformado com a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, proferida pelo Exmº. Juiz FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, à fl. 20, que \"arquivou\" a ação, recorre ordinariamente o Autor às fls. 21/23. Alega que a sentença deve ser reformada para que o arquivamento seja revertido e lhe seja concedido o prazo de dez dias para informar o atual endereço da Ré. O Autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Contrarrazões da Segunda Ré às fls. 26/28, sustentando a manutenção da sentença. É o relatório. V O T O. DO CONHECIMENTO. Conheço o recurso por preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. NO MÉRITO. A sentença arquivou o processo tendo em vista que notificação da Primeira Ré foi devolvida em razão de sua mudança de endereço. Insurge-se o Autor contra a sentença sob o fundamento de que informou o endereço correto da empresa e que não tinha ciência de que esta havia se mudado. Alega que o Juízo deveria ter lhe concedido prazo para indicar o novo endereço da empresa. Quanto à solução adotada na sentença, temos que esta decorre da interpretação literal do art. 852-B, inciso II, da CLT, o qual determina que o endereço da parte adversa seja corretamente indicado. Não se atendendo tal pressuposto, o processo será arquivado, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Apesar da literalidade da norma, aparentemente, autorizar tal desfecho, temos que interpretação literal dos preceitos normativos, via de regra, é sempre a mais limitada e a menos recomendável. De início temos, que o Autor informou o correto endereço da empresa que estava em sua CTPS, de modo que cumpriu o disposto na Lei. Não podia, todavia, adivinhar que a Ré havia mudado de endereço. A Lei não pode exigir mais do que isso do empregado, pois mais ele não tem como dar. Na verdade, o que fica claro do citado artigo é que tal exigência está diretamente ligada à impossibilidade de citação por edital no procedimento sumaríssimo, de modo que ao Autor incumbe indicar o endereço da parte adversa, de sorte que se não o detiver não poderá requerer a citação por edital. O objetivo do procedimento sumaríssimo é o de dar celeridade à prestação jurisdicional, aliás, este também é um dos mais caros princípios do próprio processo do trabalho. No entanto, a prestação jurisdicional nunca pode ser considerada como a simples resolução do processo sem apreciação do seu mérito, pois o conflito, obviamente, não estará resolvido. Na verdade, tal caminho leva a uma solução mais demorada, porque obrigará a parte a intentar uma nova ação, com a repetição de todos os atos processuais já praticados e, inegavelmente, também é a mais cara porque implicará em efetivo dispêndio de dinheiro quer com o tempo de cada funcionário, quer com papel, quer com a eletricidade, recursos de informática e tudo o mais que se faz necessário para que um processo chegue ao fim. Mas o pior de tudo, é que ela constitui a antítese do que busca o jurisdicionado. É a não-justiça. É a omissão do Judiciário diante de direitos supostamente violados. É a devolução do conflito para a esfera privada. Mais do que isso, é a prevalência da burocracia sobre o justo. É a vitória da parte economicamente mais forte sem o dispêndio de um único centavo. Sobre o tema assim se manifesta JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE: \"Ao mesmo tempo em que estabelece requisitos quanto à forma dos atos processuais e outros relativos aos próprios sujeitos do processo, preocupa-se o código em evitar que vícios concernentes à técnica processual impeçam seja alcançado o escopo para o qual esse mecanismo foi instituído. A extinção do processo sem julgamento do mérito - isto é, sem solução da controvérsia - é alternativa absolutamente excepcional e frustante, pois representa o fracasso do meio, que não conseguiu atingir seu fim. (...) Não deve o processo, pois, ser escravo da forma. Esta tem sua importância dimensionada pelos objetivos que a determinam. A estrita obediência à técnica elaborada pelo legislador processual e às regras formais do processo é importante para garantir igualdade de tratamento aos sujeitos parciais, assegurando-lhes liberdade de intervir sempre que necessário. Tudo para possibilitar que instrumento atinja seu escopo final com justiça. Mas o apego exagerado ao formalismo acaba por transformar o processo em mecanismo burocrático e o juiz no burocrata incumbido de conduzí-lo. Não é este o instrumento que desejamos...\" (in Efetividade do Processo e Técnica Processual - Malheiros Editores - 2006 - fls. 44/45). De todo o modo não há qualquer regra na CLT que proíba o Magistrado de determinar que o trabalhador informe o novo endereço da Ré, para isso aplicando o próprio art. 852-B, no caso, o seu § 2º: § 2º As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. E não se diga que a vedação estaria no próprio art. 853-2, inciso III, que fixa o prazo de 15 dias para a apreciação da demanda, pois, evidentemente, tal prazo somente se inicia quando a inicial estiver regularizada. Assim, ao extinguir o processo sem julgamento de mérito, sem antes dar à parte o prazo para indicar o correto endereço da empregadora, o Juízo não interpretou/aplicou as regras que regem o procedimento sumaríssimo de acordo com os princípios que o informam, violando também o direito de acesso à Justiça. Desta forma, dou provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o deferimento de prazo de dez dias ao Autor para que indique o atual endereço da Primeira Ré.\"\r\n\r\nProcesso: 0077200-37.2006.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal - Agravado : Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete Ltda ME ( Leonora de Carvalho Silveira RJ52578D ), Marcos Pedro Curvo ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso interposto pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0194200-18.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MPE- Montagens e Projetos Especiais S/A - Recorrido : Edison Pinheiro dos Santos ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 994305"
                            ],
                            "994492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031800-37.2005.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Kely Cristina Costa Caldas ( Luiz Carlos de Oliveira RJ56720D ), - Recorrido : Santee Rio Corretora de Seguro Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Banco Bradesco S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao presente recurso para anular a sentença e determinar que outra seja proferida após a oitiva das testemunhas. Os Desembargadores Maria José Aguiar Teixeira Oliveira e Roque Lucarelli Dattoli determinaram que fosse expedido ofício à Corregedoria deste Colendo Tribunal, para as providências cabíveis, em face do descumprimento, pela ilustre Juíza prolatora da decisão, do constante do acordão de fls. 359/362.\r\n\r\nProcesso: 0068200-57.1996.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), União Federal - Agravado : FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 994492"
                            ],
                            "994306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188500-34.1998.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Agravado : FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela EMGEPRON.\r\n\r\nProcesso: 0096000-06.1994.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : JOSELIAS MACHADO ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : Jose de Souza MattaPaulo Jose BarbosaSergio Antonio da Silva BarbosaJose Carlos de Castro OliveiraRESTAURANTE CARJOSARY LTDAManoel Satiro Brandao Neto - por unanimidade, não conhecer o Agravo de Petição interposto pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0002400-42.1995.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : CLEIA GOMES ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDAMILTON DE PAULA - por unanimidade, não conhecer o Agravo de Petição interposto pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 0204200-80.2008.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal - Recorrido : Paulo Rogério da Silva Cunha ( Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ100936D ), Van Gocht Tabacaria e Bomboniere Ltda. ( Helio Martinez Montero RJ36145D ), - por unanimidade, não conhecer o presente recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128500-34.2008.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Refrigerantes Pakera Ltda ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), - Recorrido : Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. para Seg. Ltda. ( Eliane Saldanha Brites RJ147318D ), Juliana Ribeiro Nogueira ( Suely Teodoro Nardy da Silva RJ49396D ), Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Eliane Saldanha Brites RJ147318D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Terceira Ré.\r\n\r\nProcesso: 0239400-06.1998.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal - Recorrido : PENTA CEDRO CONSTR E EMPREENDIMENTOS IMOB SC ( Cesar Augusto Prado de Castro RJ106893D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0042500-68.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Márcio Silva Lopes ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, nos termos do voto da Juíza Relatora, julgar procedentes os pedidos de reconhecimento de relação de emprego no período de 05/02/04 a 21/05/08, no cargo de ajudante de obras, com salário de R$ 600,00; aviso prévio; férias em dobro, simples e proporcionais, décimos terceiros salários de todo o período; FGTS e respectiva multa de 40%; indenizações correspondentes ao vale-transporte, seguro-desemprego e salário-família; invertendo-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se custas de R$ 300,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0075200-14.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Comercial Lefran Distr de Bebidas Ltda (Itaipava) ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : Marcos Antonio Araujo Damasceno ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0147900-32.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Recorrido : Fabiano Novaes da Silva ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Guilherme de Vasconcellos Chaves que requereu a juntada de substabelecimento o que foi deferido pela Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028800-12.2006.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Euques Valadares de Oliveira ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Agravado : Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0047600-95.2009.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lucilene Novais de Paula Campos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Lucilene Novais de Paula Campos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, negar provimento ao recurso do Município de Itaperuna, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao adicional de produtividade.\r\n\r\nProcesso: 0160800-76.2008.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Jose Milton Soares Zaranza ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Ré, para limitar as horas extras às excedentes a oito diárias, adotando-se o divisor 200, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli apenas quanto ao adicional compensatório.\r\n\r\nProcesso: 0058100-97.2009.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Bendo Transportes e Consultoria Ltda ( Marta Maria Dantas RJ77890D ), - Recorrido : Nelson Gabriel ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré, condenando-a a pagar indenização por litigância de má-fé no valor de 20% do valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2009.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Flavio Jose Teixeira Luz ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por maioria, a eles NEGAR PROVIMENTO, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0095300-49.2007.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcio Sant´Ana da Penha ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Gas Capital Gr do Brasil Ltda.CEG Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do Autor para julgar procedentes os pedidos de férias simples com um terço e pagamento e integração de horas extras e julgar procedentes em parte os pedidos de décimo terceiro salário proporcional e indenização por danos morais, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2007.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Luiz Augusto ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0040300-97.2004.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : ELI ELSON DE LIMA BLANC ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Ricardo José Leite de Sousa.\r\n\r\nProcesso: 0160700-29.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Joni Henrique da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Consórcio PCP-ENGEVIX ( DURVAL DUARTE NETO RJ126121D ), Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Autor para julgar procedentes os pedidos de diferenças de \"bônus/diária embarque\" no valor de R$ 350,00, bem como para que tal parcela integre a base de cálculo dos adicionais de periculosidade e de sobreaviso.\r\n\r\nProcesso: 0073800-45.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Carla Trotta de Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0096300-21.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rogério Arruda da Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Conault Controles Automáticos Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, dar provimento parcial ao recurso do Autor, para julgar procedente, em parte, o pedido de salários compreendidos entre 28 de março a 30 de maio de 2007, com repercussão sobre férias, décimo terceiro salário e FGTS, sendo que a Primeira Ré responderá de forma principal pelos títulos deferidos, e a Segunda Ré de forma subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0037000-75.2009.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Rei Rodas Esportivas e Internacionais Ltda (devedora derivada) ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - Agravado : DORGIVANE FERREIRA DE ASSIS SOBRINHO ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000089-16.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcio Luis Silva ( Jussara Medeiros Peçanha Sanches RJ134770D ), - Recorrido : França e Bastos Ltda. ( Raquel Campio Pinha RJ133356D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0038600-18.2005.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Sandra Grace Pecanha Aguiar ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Herminia Comercio de Roupas Ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da UNIÃO FEDERAL. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Isabel Martins da Costa que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078500-21.2008.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Ricardo Luiz Cabral de Menezes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida em contrarrazões; por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário para, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido relativo ao auxílio - cesta alimentação, excluindo-o da condenação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao auxílio-alimentação. Arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0067900-03.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jorge Antonio Correa ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Pompeu Comercio de Ferragens Ltda. ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Autor, para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora, invertendo-se a sucumbência, sendo as custas fixadas em R$ 100,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0280700-66.2003.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : AYRTON CARVALHO REIS ( Joel Inacio dos Santos RJ60779D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por maioria, negar provimento ao recurso do Autor, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0024800-78.2008.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Iate Clube Jardim Guanabara ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - Agravado : Andrea da Costa Martins ( Serafim Gomes Ribeiro RJ46933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000510-72.2010.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Set em Cena Buffet e Bar Ltda. ME ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Agravado : Laila Fernandes dos Santos Manhães Correa ( Claudio Santos da Silva RJ135869D ), - por unanimidade, não conhecer o presente agravo de instrumento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005400-72.2000.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDA - por unanimidade, não conhecer o recurso interposto pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0087400-32.2009.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria Luiza Campos da Silva ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Leão Júnior S.A ( Alvaro Borgerth RJ101080D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Autora para julgar procedentes, em parte, os pedidos de anotação da CTPS, férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS, multa de 40% do FGTS, multa do art. 477 da CLT e indenizações relativas ao vale-transporte e ao seguro-desemprego, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora. Fizeram uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Bruno de Leão Caiuby, e, pelo recorrido, a Dra. Thais Malina.\r\n\r\nProcesso: 0063000-87.2009.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Carlos Gomes da Cunha ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, pelo recorrido, o Dr. Guilherme de Vasconcellos Chaves.\r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2007.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leandro Santos da Silva ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Heads Service Recursos Humanos Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), Lojas Citycol S.A. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Autor para reconhecer a natureza salarial do intervalo para refeição, fazendo-o repercutir sobre as demais verbas contratuais e parcelas resilitórias, nos termos do pedido (aviso prévio, RSR, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0098500-21.2007.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Silviane Ragno Prata ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. ( Barbara Motta da Costa Marques RJ148690D ), - Recorrido : Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. ( Barbara Motta da Costa Marques RJ148690D ), Silviane Ragno Prata ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos da Ré e da Autora, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122800-38.2008.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Det Norske Veritas Ltda. ( Jose Maria Rossani Garcez RJ15494D ), Edimar Bizerra da Cruz ( Murilo Pinto Pereira da Luz Junior RJ113895D ), - Recorrido : Det Norske Veritas Ltda. ( Jose Maria Rossani Garcez RJ15494D ), Edimar Bizerra da Cruz ( Murilo Pinto Pereira da Luz Junior RJ113895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento e, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da Ré e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento parcial para indeferir a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. José Maria Garcez.\r\n\r\nProcesso: 0000468-47.2010.5.01.0070 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Celia Regina dos Santos Jose ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, não conhecer o presente Agravo de Instrumento. Tudo nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000127-38.2010.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Jorge Amaro de Souza ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental. Tudo nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012400-94.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Riviera Engenharia e Comércio Ltda ( Wagner Gomes Chaves RJ97879D ), Marcelo Lima dos Santos ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pela Segunda Ré, para excluir da condenação as seguintes parcelas: horas extras; horas de prontidão e diferenças de adicional de sobreaviso.\r\n\r\nProcesso: 0163501-55.2005.5.01.0244 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Aluke Decoracao e Tecidos Ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : Luiz Claudio dos Santos Duarte ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por formação irregular. Tudo nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000401-50.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Georg Repsold Filho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para determinar o destrancamento do recurso adesivo interposto pelo Autor. Tudo nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121701-79.2008.5.01.0264 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Aguiar e Dias Academia Ltda. ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), - Agravado : Rosemeri Ramos de Azevedo Ribeiro ( Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ120825D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000511-13.2010.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Fábio Marinho de Azeredo ( Carolina Bazilio de Souza RJ154917D ), - Agravado : Diba 695 Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por formação irregular. Tudo nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024100-84.2005.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal - Recorrido : Auto Posto Viseu Ltda.Jose dos Santos Silva ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0040401-81.2008.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), - Agravado : Paulo Henrique Monteiro ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento da Ré. Tudo nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001600-66.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Raymundo José Vicente ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Ayrton Raimundo Nunes ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Helio Medina ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso dos Autores para julgar procedentes os pedidos da alínea \"A\" e o pedido de gratificação contingente prevista no acordo coletivo de 2007, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Ana Claudia Felício Contreras que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067600-08.2009.5.01.0022 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Décio Teixeira Paredes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, a eles negar provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 994306"
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                            "994339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108600-32.2007.5.01.0030 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fabiana Vieira Rapozo ( Julio Cesar Candido Silva RJ62391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio Previdência, e por maioria, vencido o Juiz relator, no que tange à condenação subsidiária do Ente Público, a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, afastar a sua responsabilidade pelo pagamento de \"honorários advocatícios \". Além disso, determina-se que o comando inscrito no art. 1º-F da Lei nº 9.494 se aplique tão-somente a partir da publicação da Lei nº 11.960/2009. Até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, os juros de mora e a atualização monetária das parcelas que compõem o crédito da reclamante devem observar o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/1991. Melhor dizendo: os juros de mora e a atualização monetária que incidem sobre as parcelas que compõem o crédito da reclamante devem ser computados, em relação à primeira reclamada, Tercei Serviços Ltda., \"observando-se a Súmula 381/TST\", como o determina a r. sentença recorrida. Mas, em relação a esses juros de mora e a essa atualização monetária, a responsabilidade - subsidiária - que recai sobre o segundo reclamado, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio Previdência, sofrerá restrições: de maneira que se observe o comando inscrito no art. 1º-F da Lei nº 9.494 a partir da publicação da Lei nº 11.960/2009. De resto, mantém-se a condenação imposta à primeira reclamada, Tercei Serviços Ltda., em todos os seus aspectos, uma vez que ela não poderia se beneficiar da iniciativa do segundo réu, Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio Previdência (de recorrer da r. sentença proferida pela MM. 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) - exatamente porque distintos os interesses dos litisconsortes. Mas o segundo reclamado não será chamado a responder pelos valores relativos a \"honorários advocatícios\" e ao \"dano moral\". Redigirá o acórdão a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0093100-66.2008.5.01.0069 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Francisco Dias Mendes ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e a ele, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0119800-42.1993.5.01.0025 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ILMA SIMAS DE CARVALHO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : BANCO ITAU SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CX.PREV.FUNC SISTEMA -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR. ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar provimento total ao agravo, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro, primeiro voto divergente. Fizeram uso da palavra, pelo agravante, o Dr. Leonardo Quintella, e, pelo agravado, o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 994339"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP: 0013600-17.1998.5.01.0031 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO e Outros(Dr. Jose Narciso Drumond OAB/RJ 9226/D) Agravado: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825/D)\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela terceira e pela quarta reclamadas, Fundação Habitacional do Exército - FHE e Associação de Poupança e Empréstimo - Poupex.\"\r\n\r\nAP: 0015300-45.2005.5.01.0043 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Banco do Brasil S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias OAB/RJ 30741/D) Agravado: Decio Fernando Leite Val (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho OAB/RJ 83066/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, mas a ele negar provimento, ressalvando, porém, que, caso venha a ser acolhido o pedido formulado na ação rescisória ajuizada pela Instituição Financeira, sucumbirá a coisa julgada em que se baseia o processo de execução movido pelo reclamante (tornando inexigível o título executivo judicial).\"\r\n\r\nAP: 0024500-75.2007.5.01.0053 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal) Agravado: All América Logistica Intermodal S.A. (Dra. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB/RJ 75008/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e a ele dar provimento, para,...\"\r\n\r\nAP: 0033300-35.2006.5.01.0051 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D) Agravado: Rodrigo Silva do Nascimento (Dra. Flavia Rosa de Mattos OAB/RJ 117347/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nAP: 0043800-76.2007.5.01.0003 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Jorge Alberto da Silva Cabral (Dr. James de Oliveira OAB/RJ 23870/D) Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nAP: 0077600-84.2005.5.01.0482 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ 60068/D) Agravado: Carlos André Batista (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006B )\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nAP: 0207700-96.1998.5.01.0022 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D) Agravado: WALTER LUIZ PEREIRA FILHO (Dr. Guilherme de Albuquerque OAB/RJ 62976/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo terceiro reclamado, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0010600-48.2005.5.01.0262 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros OAB/RJ 30698/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0015000-35.2008.5.01.0025 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose de Alencar Marques Reis (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ 75822/D) Recorrido: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. (Dr. Carlos David Areas Balla OAB/RJ 127952/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0040300-31.2008.5.01.0079 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luzia Santiago Freire (Dr. Pedro Neves Heleno OAB/RJ 60291/D), - Recorrido: Claudia Cristina Alves Batista (Dr. Aloisio Heleno Mancano Chaves OAB/RJ 32924/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento. Não cabe determinar a expedição de \"ofícios\" a qualquer órgão da Administração Pública, se não existe prova de ter a segunda reclamada cometido qualquer irregularidade de natureza trabalhista (ao menos em relação à reclamante).\"\r\n\r\nRO: 0043100-79.2007.5.01.0010 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801/D) Recorrido: José Simões e Outros(Dr. João Batista Vasconcelos OAB/RJ 128605/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0066400-59.2007.5.01.0046 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606/D) Steinem Cury de Souza (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376/D) Recorrido: OS MESMOS\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, a ele dar provimento, para,... . Por consequência, fica prejudicado o julgamento do mérito do recurso ordinário interposto pelo reclamante (em que ...\"\r\n\r\nRO: 0072100-27.2008.5.01.0031 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mbc Acessórios de Couro Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38982/D) Recorrido: Bianca Queiroz de Souza (Dra. Rosilane Pereira de Araujo OAB/RJ 94546/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento para, anulando a r. sentença proferida em 19.03.2009 (e assim também a decisão que, em 28.07.2009, rejeita os embargos de declaração opostos pelos litigantes), determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que seja reaberta a fase probatória, permitindo-se à empresa ouvir a testemunha Edmundo Lindoaldo de Brito Henriques. Evidente que o MM. Juízo a quo poderá determinar qualquer outra diligência que entenda necessária ao \"esclarecimento da causa\", após ouvir a testemunha Edmundo Lindoaldo de Brito Henriques. Encerrando-se, em definitivo, a instrução processual, o MM. Juízo a quo proferirá outra sentença, em que analise o mérito da causa. Com isso, fica prejudicado o julgamento do restante do recurso ordinário interposto pela reclamada.\"\r\n\r\nRO: 0082400-70.2009.5.01.0077 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Antônio Carlos de Almeida Camillo (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309/D), - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D), Telsul Serviços S.A. (Dra. Anna Beatriz França Pinto Batista OAB/RJ 107155/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar provimento para,....\"\r\n\r\nRO: 0084400-75.2006.5.01.0262 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Locanty Comercio Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0084900-78.2008.5.01.0034 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ana Maria Gonçalves Garcia (Dr. Isaac Rodrigues OAB/RJ 98909/D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt OAB/RJ 78509/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0088300-03.2005.5.01.0262 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Luxelen Montagens Eletricas Ltda. (Dr. Marcos Tinoco Falcao OAB/RJ 65757/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, em 19.04.2007, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0092600-09.2008.5.01.0066 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Andre Ribeiro Nogueira da Gama (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB/RJ 117388/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0100001-30.2008.5.01.0205 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Waldemar Brasil Silveira (Dr. Ricardo Jose Chaves Faria OAB/RJ 55436/D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento para,....\"\r\n\r\nRO: 0113100-16.2003.5.01.0020 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt OAB/RJ 78509/D) Recorrido: ADELIA QUINTANILHA DA SILVA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Caixa Econômica Federal, e a ele dar provimento, em parte, para....\"\r\n\r\nRO: 0132100-67.2007.5.01.0244 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Catia de Souza Lima (Dr. Jose Linhares da Silva OAB/RJ 140053/D) Recorrido: Barão de Niteroi Restaurante Ltda. (Dr. Ricardo Moreira da Silva OAB/RJ 75764/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0148500-65.2005.5.01.0006 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sergio Murilo da Silva Mota (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ 81739/D) Recorrido: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. (Dra. Gisela Velloso Cafe OAB/RJ 61268/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0154300-25.2008.5.01.0053 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Junia Claudia da Silva Reis (Dr. Silvio Nunes de Medeiros OAB/RJ 113770/D) Recorridos: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dra. Karina Graca de Vasconcellos OAB/RJ 92896/D), Brascorf Administração Empresarial e Serviços de Correspondente Ltda. (Dr. Artur Elias Guimaraes OAB/RJ 81603/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas entender prejudicado o julgamento de seu mérito, porque conclui-se por anular a r. sentença proferida em 10.09.2009, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para que seja \"reaberta\" a instrução do processo, permitindo-se ao primeiro réu, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., ouvir as testemunhas Luiz Eduardo Nunes e Sandra de Oliveira Castro (v. ata de fls. 296). Após o depoimento dessas testemunhas, poderá o MM. Juízo a quo ordenar qualquer outra diligência que considere necessária ao esclarecimento da causa (art. 765 da CLT). Encerrando-se, então, a instrução processual (com os depoimentos das testemunhas), e permanecendo os litigantes inconciliáveis, restará ao d. Juízo de origem proferir outra sentença, em que analise o mérito da causa. Eventual requerimento à substituição de alguma das testemunhas deverá ser analisado pelo MM. Juízo a quo, sob a luz do art. 408 do CPC.\"\r\n\r\nRO: 0219100-34.2008.5.01.0321 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Ricardo Dantas do Nascimento (Dr. Fábio da Silva Clemente OAB/RJ 103078/D) Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB/RJ 80450/D) Recorridos: Friganso Alimentos Ltda. (Dra. Daniele Couto da Paixao Canizio OAB/RJ 125786/D) Ricardo Dantas do Nascimento (Dr. Fábio da Silva Clemente OAB/RJ 103078/D), Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB/RJ 80450/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, mas para anular a r. sentença proferida em 30.01.2009, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, de maneira que este, persistindo na idéia de ser inepta a petição inicial, conceda, ao trabalhador, o prazo - de dez dias - de que trata o art. 284 do CPC para corrigir o defeito (sendo certo que incumbirá ao MM. Juízo a quo especificar os pontos a serem esclarecidos pelo reclamante). Antes, porém, de conceder ao reclamante prazo para emendar ou completar a petição inicial, o d. Juízo de origem deverá deliberar sobre a presença da pessoa jurídica \"Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\", no processo - uma vez que o reclamante não a menciona, na peça vestibular. Não conhecer do \"recurso ordinário\" atribuído à primeira reclamada, MOESP Mão de Obra Especializada Ltda.\"\r\n\r\nRO: 0239800-33.2006.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jorge Messias Vargas (Dr. Alexandre Santanna dos Santos OAB/RJ 116184/D) Recorrido: Administradora Pinto & Simões Ltda. (Dr. Carlos Benedito da Silva OAB/RJ 34069/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 993830"
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                            "993856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP: 0058200-05.1988.5.01.0022 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ESPOLIO DE AMBROSIO BISPO DE FARIA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833/D) Agravados: BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANEOAB/RJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) CX PREV FUNC S BANERJ -PREVIBANERJ ,EM LIQ EJUD. (Dr. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64890/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Espólio-autor, mas a ele negar provimento, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\"\r\n\r\nRO: 0019500-45.2009.5.01.0079 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Dr. Rodrigo Jacobina Botelho OAB/RJ 92563/D) Recorrido: Ítalo da Silva Villela (Dr. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB/RJ 70483/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda., e a ele dar provimento, em parte, para ...\"\r\n\r\nRO: 0026300-93.2009.5.01.0013 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marco Aurélio Rosestolato de Oliveira (Dr. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB/RJ 75989/D) Recorrido: MPR Materiais de Construção Ltda. (Dra. Carmen Pradella de Castello Branco OAB/RJ 71382/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar provimento, para,...\"\r\n\r\nRO: 0047600-19.2006.5.01.0013 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Diogenes Paulo de Almeida (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754/D) Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento para,...\"\r\n\r\nRO: 0050300-91.2006.5.01.0263 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Aline de Oliveira Garcia (Dr. Marcos Henrique Maudonet OAB/RJ 84500/D) Recorrido: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo (Dr. Roberto Fernandes dos Santos OAB/RJ 32913/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para, ...\"\r\n\r\nRO: 0054800-52.2007.5.01.0010 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José Soares Alves (Dra. Márcia Galvão Faria OAB/RJ 98921/D) Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0061300-90.2006.5.01.0521 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas Ltda. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB/RJ 104794/D) Recorrido: Itamar Pereira Pires (Dra. Marlene da Silva OAB/RJ 97349/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Furnas Centrais Elétricas S.A., mas a ele negar provimento. De qualquer sorte, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC, conclui-se por extinguir o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido à \"condenação da reclamada em danos morais ...\", indeferindo a petição inicial, nesse ponto, por inepta (do que resulta excluir da condenação imposta às reclamadas os valores que seriam devidos ao reclamante com esse fundamento). Desnecessário arbitrar outro valor para a condenação imposta às reclamadas, tendo em vista aquele fixado pela r. sentença recorrida.\"\r\n\r\nRO: 0067300-72.2007.5.01.0036 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gerdau Aços Longos S.A. (Dr. Zenildo Costa de Araújo Silva OAB/RJ 13310/D) Recorrido: Adilson Vieira (Dr. Manoel Josias da Silva OAB/RJ 72017/D)\"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, porque deserto e intempestivo.\"\r\n\r\nRO: 0084700-41.2007.5.01.0023 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) Recorrido:.Luiz Fernando Santiago Almeida e Outros (Dra. Maria de Fátima Lameiras OAB/RJ 39957/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, e a ele dar parcial provimento, para, ....\"\r\n\r\nRO: 0099800-57.2008.5.01.0037 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D) Alexandre Moreira Santos (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ 138778/D) Recorrido: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento, em parte, para,... . Por maioria, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante e a ele dar provimento, em parte, para ...\"\r\n\r\nRO: 0107600-80.2007.5.01.0067 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) (Dr. Antônio Celso Soares Sampaio OAB/RJ 132849/D) Recorrido: Ademar Albano da Silva Filho (Dr. Cílio Maia Ferreira OAB/RJ 98480/D)\"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, porque deserto (acolhendo preliminar suscitada pelo reclamante, em contra-razões).\"\r\n\r\nRO: 0134200-36.2007.5.01.0004 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Elizabeth Ferreira de Oliveira (Dra. Dayse Kubis Baumeier OAB/RJ 96948/D) Recorridos: Instituto Aerus de Seguridade Social (Dr. Sérgio Cassano Junior OAB/RJ 88533/D) Fundação Ruben Berta (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, por maioria, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, acolhendo a preliminar suscitada pela primeira reclamada, Fundação Ruben Berta, em contra-razões, declarar a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a causa, anulando, por conseguinte, a r. Sentença proferida em 15.07.2009, determinando, com fulcro no art. 113, § 2º, do CPC, o encaminhamento dos autos à Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que o processo seja distribuído ao Órgão Jurisdicional dotado de competência para solucionar o conflito de interesses que envolve a reclamante e os reclamados, de acordo com as suas regras de organização judiciária. Com isso, fica prejudicado o julgamento do mérito do recurso ordinário interposto pela reclamante.\"\r\n\r\nRO: 0134600-21.2008.5.01.0067 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Carlos Alberto Loureiro Peon Gonzalez Assessoria de Marketing Editorial (Dra. Ana Maria Chaves da Silva OAB/RJ79604/D) Editora de Publicações Biomédicas Ltda. (Dra. Valessa do Valle Martins OAB/RJ 110781/D) Recorridos: OS MESMOS \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Epub - Editora de Publicações Biomédicas Ltda., e a ele dar provimento para, reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, determinar a remessa dos autos à Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que nela o processo seja distribuído à Vara que, nos termos do Código de Organização Judiciária, detenha competência para solucionar conflitos que decorram de contratos de representação comercial entre pessoas jurídicas (art. 113, § 2º, do CPC). Com isso, fica prejudicado o julgamento do recurso ordinário adesivo interposto por Carlos Alberto Loureiro Peón Gonzalez\".\r\n\r\nRO: 0139600-81.2008.5.01.0073 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rubem de Farias Neves Junior (Dr. Rubem de Farias Neves Junior OAB/RJ 21388/D) Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Alzira Ilda da Silva OAB/RJ 62945/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira quanto à prescrição.\"\r\n\r\nRO: 0147400-81.2007.5.01.0046 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Andre Gherman (Dr. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881/D) Recorrido: Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A. (Dra. Maria Ines Camara de Araujo OAB/RJ 27580/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0140800-76.2007.5.01.0003 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ricardo Batista dos Santos (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) Recorrido: Acuapura Industria e Comercio Ltda. (Dra. Maria Helena dos Santos Januário OAB/RJ 67570/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0152800-65.2008.5.01.0006 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sérgio Pereira da Rocha (Dr. Dagoberto Ney Vieira OAB/RJ 78150/D) Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Ana Cláudia Villa Nova Pessanha OAB/RJ 100501/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0158700-60.2007.5.01.0007 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Fernanda Patricia da Rocha Freitas (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736D ), Banco Bradesco S.A. (Dr. Raphael Restum de Souza OAB/RJ 135084/D) Recorridos: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento, em parte, para excluir, da condenação, o pagamento de indenização por danos morais à reclamante. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para ...\"\r\n\r\nRO: 0209400-31.2008.5.01.0322 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Paulo Cesar Macedo Bahia (Dra. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB/RJ 104529/D) Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dra. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para,.... A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira ressalvou seu entendimento pessoal quanto à indenização por danos materiais por contratação de advogado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 993856"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001900-86.2009.5.01.0054 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ronaldo Jayme da Silva (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D) - Recorrido: Laticinios Catupiry Ltda. (Eden Almeida Seabra SP39381D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a ré ao pagamento das diferenças das comissões pagas a menor a partir de maio de 2008, com base na média dos 12 meses anteriores, e reflexos em 13º salários, férias com acréscimo de 1/3, aviso prévio e FGTS + 40% (item “e” do libelo - fls. 8); invertendo-se o ônus da sucumbência. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 10.000,00 para efeitos do art. 789, IV e § 2- da CLT e fixando as custas em R$ 200,00, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido a Relatora em relação à indenização mensal de R$ 1.000,00, limitada ao período imprescrito, pela utilização do veículo do demandante (item “f” do petitório - fls. 8).\r\n\r\nProcesso: 0139700-54.2005.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dinair Alves da Silva (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D), Dinair Alves da Silva (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ultrapassado o conhecimento e a análise das preliminares suscitadas, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Primeira Ré (ATENTO) e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, bem como para condenar o Segundo Réu (BANCO DO BRASIL) de forma subsidiária ao pagamento das verbas reconhecidas no título judicial. Restaram vencidos o Juiz Rogerio Lucas Martins, em relação à indenização por danos morais e a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, no tocante à subsidiariedade do Banco do Brasil. Esteve presente o Dr. Luiz Calixto Sandes, representando a primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0108300-84.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sholl Investimentos Ltda. (Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D), Francisca Kária Morais Feitoza da Silva (Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D) - Recorrido: Sholl Investimentos Ltda. (Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D), Francisca Kária Morais Feitoza da Silva (Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Réu, por deserto, nem do recurso adesivo manejado pela Autora, ex vi do disposto no artigo 500, III, do CPC. Esteve presente o Dr. Jair José Pilonetto, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0110500-11.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Carlos de Oliveira (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a extensão da jornada de trabalho como sendo de segunda-feira a sábado das 19h às 09h, bem como para determinar que paga pelos repousos laborados seja feita em conformidade com a Súmula n. 146/TST, reconhecer o módulo semanal de 40 horas e determinar a apuração das horas extras consoante os termos da Súmula n. 264 da C. Corte Trabalhista. Deferir, ainda, o pagamento do adicional noturno até o término da jornada, bem como seus reflexos sobre o FGTS, a multa compensatória de 40%, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários e aviso prévio. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao adicional noturno após às 05h.\r\n\r\nProcesso: 0067700-60.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Banco Bradesco S.A (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D) - Agravado: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Marcelo Nascimento Maia (Marco Aznar RJ127893D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto, por ter ocorrido a preclusão consumativa quanto ao tema da tempestividade recursal. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0150600-07.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Elizabete da Silva Ferreira (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - Embargado: CIA Leader de Promoção de Vendas (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, tão-somente para corrigir erro material na edição do v. acórdão, de sorte que passe a constar na redação do terceiro parágrafo de fl. 565: “Asseverou a Demandante na inicial emendada pela peça de fls. 302/20, o exercício de cargo de confiança a partir de 01/09/04 ...”\r\n\r\nProcesso: 0090100-49.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Celso Costa Corrêa (Edvan Borges Cardoso RJ77015D) - Recorrido: Espectro Engenharia Ltda. (Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0190300-70.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Claro S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D) - Recorrido: Ani Priscila Marcelo Cordeiro (Livia Silveira de Oliveira RJ128482D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso manejado por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0085300-90.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), HSBC - Serviços e Participações Ltda. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Recorrido: Jorge Augusto Mello Batista (Henrique do Couto Martins RJ76490D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO excluir da condenação a paga por labor aos domingos, bem como pela supressão dos intervalos intrajornada. Sustentou oralmente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada e esteve presente o Dr. Alexandre Franca Bastos, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0044500-24.2007.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D) - Embargado: Maria Bernardete Alves (Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Réu ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0025900-68.2008.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Ailton Rocha da Silva Filho (Eduardo Vicentini RJ55380D) - Embargado: P. P. BARBOSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ME (Everaldo Mello RJ80633D), Bertin Ltda. (Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0164800-20.2006.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - Embargado: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (Alitheia de Oliveira SP268762D), Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-O, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0040700-63.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Leopoldo Antonio Delfraro (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), FAI - Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Banco Itaú S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - Recorrido: Leopoldo Antonio Delfraro (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Banco Itaú S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), FAI - Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), BWU - Comércio e Entreterimento S/A (Marcio da Silva Porto RJ86636D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso adesivo manejado pelo segundo e terceiro Réus por deserto; conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade do vínculo com o primeiro Réu (BWU) e reconhecer a formação do liame diretamente com o segundo (FAI - tomador de serviços em atividade-fim), além de enquadrá-lo na categoria profissional dos financiários, sendo-lhe devidas, portanto, todos os benefícios garantidos pelas normas coletivas carreadas aos autos e expressamente requeridas, quais sejam, salários, auxílio-refeição, ajuda alimentação, participação nos lucros e resultados e adicional por tempo de serviço, nos exatos parâmetros traçados nas aludidas normas, bem como a jornada reduzida e, consequentemente, as horas extras laboradas além da sexta diária (Súmula n. 55 do C. TST). Deferida a dedução de valores pagos sob idênticos títulos, como forma de impedir o nefasto enriquecimento sem causa.\r\n\r\nProcesso: 0143100-18.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Elizete Palhares Bezerra Florentino (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D) - Recorrido: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994444"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento (republicação)\r\n\r\nProcesso: 0125600-86.2009.5.01.0026 - RO (republicação)\r\n\r\nRcte: Tania Maria Lopes Afonseca [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.: 62/4: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão-somente para deferir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Invertidos os ônus da sucumbência e mantida a alçada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994445"
                            ],
                            "994447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000670-07.2010.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Marcos Goncalves de Aquino [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Marcos Goncalves de Aquino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994447"
                            ],
                            "994446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0110500-11.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 156/61: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a extensão da jornada de trabalho como sendo de segunda-feira a sábado das 19h às 09h, bem como para determinar que paga pelos repousos laborados seja feita em conformidade com a Súmula n. 146/TST, reconhecer o módulo semanal de 40 horas e determinar a apuração das horas extras consoante os termos da Súmula n. 264 da C. Corte Trabalhista. Deferir, ainda, o pagamento do adicional noturno até o término da jornada, bem como seus reflexos sobre o FGTS, a multa compensatória de 40%, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários e aviso prévio. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao adicional noturno após às 05h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994446"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "993418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078900-63.2008.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ronald Antonio de Barros ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto por RONALD ANTÔNIO DE BARROS e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057700-15.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Carlos Batista dos Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Carlos Batista dos Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar suscitada pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para, reformando a r. sentença, excluir da condenação a remuneração em dobro dos domingos trabalhados e devidamente compensados, bem como deferir ao autor o pagamento como horas extraordinárias as decorrentes da supressão do intervalo interjornada, e ainda 1 hora por dia, referente ao intervalo intrajornada parcialmente suprimido, remunerada a 50%, com reflexos nos repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS. Mantido o valor da condenação, haja vista o provimento parcial de ambos os recursos. A Relatora ressalvou seu entendimento no que se refere ao reflexo integrativo dos RSR, já integrados nos demais consectários do pacto, redigindo, ainda assim, o acórdão. Sustentou oralmente o Dr. Renato Eccard, representando o reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993418"
                            ],
                            "993430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159700-12.2009.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Antonio Alves Ferreira ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - Recorrido : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0018400-63.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : COOPERAUDI Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Valério Elias Penna ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0094300-25.2009.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ribeli Comercio Ltda. ME ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Hidequel Bernardino de Almeida ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e a alegação de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da conde nação o salário pago sem registro. Esteve presente o Dr. Leandro Dias Ferreira representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0142100-96.2008.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Valeska Ribeiro Cerqueira ( Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ49592D ), - Recorrido : Viva Rio ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:¿\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 993430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "994005": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0002599-11.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Regina Coeli Lemos Leite [Adv. Pedro Lemos Leite Villasbôas (OAB: RJ 150805 - D)]\r\n\r\nRqdo: OXFORD COM E IND DE PRE MOLDADOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rqdo: TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo OXFORD COM E IND DE PRE MOLDADOS LTDA, Rqte Regina Coeli Lemos Leite, Rqdo TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: indefiro a inicial com arrimo no disposto no art.295, I do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, I do CPC. Custas de R$ 100,00 pela requerente, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5000,00 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994005"
                            ],
                            "994003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), VIVO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Rafael Cardoso Cancino ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada Vivo S.A. e dar parcial provimento ao da reclamada Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda, para limitar a condenação de reflexos das horas extraordinárias aos meses de dezembro e abril, reduzido o valor da condenação para R$ 18.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994003"
                            ],
                            "993977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160700-58.2004.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), CARLOS GOMES DUTRA DE MATTOS ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : CARLOS GOMES DUTRA DE MATTOS ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), GT SERV TELECOMUNICACOES ENGENHARIA INF LTDA ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada Telemar e dar parcial provimento ao adesivo do reclamante para deferir-lhe indenização por danos morais, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o fornecimento do laudo técnico para fins de aposentadoria, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante falou a Dra. Fátima Gaspar Moutinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 993977"
                            ],
                            "993978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151100-79.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Mariana Netto Pecanha ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Mariana Netto Pecanha ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 993978"
                            ],
                            "994396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0200200-77.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : José de Ribamar Marques Filho ( Solange da S. Marins RJ145256D ), - por unanimidade, CONHECER E REJEITAR os embargos de declaração, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito e parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. julgado embargado. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994396"
                            ],
                            "994441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0121700-90.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: João Fortes Engenharia\r\n\r\nEbgdo: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Cosme da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.149/151:por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado embargado..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 994441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "994235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.DES.RICARO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nProcesso: 0032400-83.2007.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Elza Regina Fernandes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.277/281\r\n\r\nProcesso: 0086800-36.2006.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Araujo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.252/253\r\n\r\nProcesso: 0096400-53.2007.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Pereira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.213/214\r\n\r\nProcesso: 0119901-59.2007.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S. A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Grupos Focus de Seguranca Prestadoras de Servicos [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)], Ebgdo: Roberto Diniz Benedito [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Grupos Focus de Seguranca Prestadoras de Servicos, Ebgdo Roberto Diniz Benedito\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.188/193\r\n\r\nProcesso: 0067700-44.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Rcdo: Rosana Goncalves Dias Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosana Goncalves Dias Paiva, Rcdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.466/469\r\n\r\nProcesso: 0159700-17.2003.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRcdo: GELSON PEREIRA CAMPOS [Adv. Djalma Sales Barbosa (OAB: RJ 83457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GELSON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.429/430\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 994235"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "993509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215000-12.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CAMPBELL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.673,que determinou que a ré junte aos autos os documentos solicitados em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-58.1996.5.01.0001 - IAFG\r\n\r\nRqte: BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nRqdo: FERNANDO CESAR MACHADO DIAS [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro (OAB: RJ 37097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 545/2010, junto ao Banco do Brasil S/A. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165200-34.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonimos Habib Damian [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonimos Habib Damian\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, de fls. 116, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-73.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, e apresentar novo endereço da ré em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-93.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Andrade [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Servicos Gerais Ltda. EPP [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJC Servicos Gerais Ltda. EPP\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-24.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Andre de Souza [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Varig Logistica S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S/A\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-04.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Souza Tenório [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Glockner Franchising Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participaçao Ltda. [Em Recuperaçao Judicial] [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Souza Tenório, Réu Glockner Franchising Participações Ltda., Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participaçao Ltda. [Em Recuperaçao Judicial]\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-24.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORAH PIRES MACEDO [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO FRANCO FERREIRA DA COSTA, Réu: MARIA CRISTINA RECH FERREIRA DA COSTA, Réu: ALBERTO FERREIRA DA COSTA, Réu: STR - SERV., TRANSPORT. E REPRESENT. LTDA. [Adv. Regina Celi Menezes de Araujo (OAB: RJ 59407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORAH PIRES MACEDO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-98.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silveira Arantes Mendes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.135 que determina o cumprimento de fls. 124, inclusive para que a ré venha com depósito ref. aos hon. periciais, valor R$ 2.000,00, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-23.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos Maia [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Rações Ltda. (Filial 1)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 55/56, bem como informar o endereço atual da ré no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-60.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS MICHELE CUNHA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS MICHELE CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 43.969,42, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-89.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Silveira Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José Silveira Machado\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-70.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.877, valor R$ 2.000,00, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-41.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Rocha Ramos [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.120 que deferiu as vistas por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-67.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda., Réu: TV Globo Ltda., Réu: Selector - Selecao e Orientacao de Pessoal Ltda, Réu: Select Servicos Temporarios Ltda, Réu: Tycoon Producoes Artisticas Ltda, Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.193, que determinou que se dê vistas ao autor para que requeira o que entender de direito, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-03.2009.5.01.0001 - RTAlç\r\n\r\nAut: Felipe Reis Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Reis Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 607,66, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-54.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliano Crispim de Andrade [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Serido Cereais Ltda. [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliano Crispim de Andrade\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-06.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc dos Santos Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc dos Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 408,16 valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-05.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Porto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Porto\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-91.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia de Oliveira da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro (OAB: RJ 93799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, bem como informar endereço atual da ré no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-51.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Claudino Pereira [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO-RJ Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.677 verso, valor R$ 2.000,00, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-47.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Portela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Solange de Oliveira Portela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-54.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zanardi Fernandes Gomes Severino [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zanardi Fernandes Gomes Severino\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 2.652,98 ,valor total .\r\n\r\nProcesso: 0044000-89.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Carlos de Moura [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pavilhao Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Pavilhao Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-06.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Lopes Ferreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls55/66, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 05, na ordem legal. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-38.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cunha de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Eduacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Eduacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.210 e proceder quanto ao depósito referente aos honorários periciais, no prazo de cinco dias, no valor R$ 2.000,00, sob pena de execução dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-69.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Goncalves Matta [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI - Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Goncalves Matta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., digo da r. decisãop de fls.233:\"VISTOS, ETC. A QUESTÃO DA GRATUIDADE JÁ FOI DEVIDAMENTE APRECIADA PELA R. SENTENÇA DE FLS. 191/194, A QUAL RESTOU INDEFERIDA. ASSIM, NÃO TENDO O AUTOR COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AS QUAIS FOI CONDENADO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO AS FLS. 196/210 POR DESERTO. INTIME-SE.EM, 19.07.2010-JUIZ.\" .\r\n\r\nProcesso: 0035600-23.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pessanha de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pessanha de Sousa, Réu Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.133, valor R$ 2.500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução dos hon. periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-03.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO R J [Adv. Renata Guimaraes Soares Bechara (OAB: RJ 79211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO R J, Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.392, que determinou que se dê ciência do bloqueio de fls. 391, para os efeitos do artigo 884 da CLT, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-09.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBERDAN DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alvorada S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alvorada S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.556, valor R$ 2.000,00, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-70.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA SILVA FAISLON [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.217, valor R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-08.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE ARAÚJO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: BRUNO SANTOS DE ARAÚJO- Representado por Maria das Graças Santos de Araújo, Aut: WILLIAM SANTOS DE ARAÚJO - Representado por Maria das Graças do Santos de Araújo , Aut: LUCAS SANTOS DE ARAÚJO- Representadao por Maria das Graças dos Santos de Araújo, Aut: Daniela Santos de Araujo, Aut: Juliana Santos de Araujo\r\n\r\nRéu: Marcio Carvalho de Mattos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.78, que determinou que inicialmente venha a autora com cópia do documento de identificação do 2º Demandante Lucas Santos de Araújo (fls.41), a fim de viabilizar a expedição do alvará pelo valor da sua cota-parte. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-73.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Amaral de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.440 verso, valor R$ 2.980,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-46.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERREIRA HOTZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARETH DE CARVALHO E SOUZA, Réu: EXTECSUL COM E SERV EQUIP ELETRO ELETRON LTDA, Réu: RONALDO DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERREIRA HOTZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144, que indeferiu o desentranhamento requerido, por tratar-se de cópia e que venha a autora retirar a original da certidão de crédito, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 993509"
                            ],
                            "993469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2010\r\n\r\n0059400-80.2006.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Vieira da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nPelo presente fica citado Organizacao Producao Solidaria Prosol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.322,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 993469"
                            ],
                            "993493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000016-50.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Sobral Alves Viana \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Maio de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Maio de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 993493"
                            ],
                            "993502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0042800-57.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ELFP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.44, que determinou que se dê ciência ao autor quanto a renuncia de seu patrono, devendo o mesmo constituir novo advogado para dar andamento aos presentes autos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 993502"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "990767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121300-27.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Soares Louro [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestor de Andrade Rumbelsperger [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Soares Louro, Réu Nestor de Andrade Rumbelsperger\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 24. \r\n\r\nProcesso: 0134100-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Fill Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 64/70 .\r\n\r\nProcesso: 0160700-78.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA CORDEIRO MARTINS, Aut: CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO, Aut: SUELY CEREJA CONTI, Aut: BEATRIZ AUGUSTA BERNARDES, Aut: CARLOS AUGUSTO SOARES PANTALEAO, Aut: SERGIO LUIZ CARVALHO RODRIGUES, Aut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Aut: SEBASTIAO ALONSO PEREIRA, Aut: PAULO ROBERTO PEREZ, Aut: NEWTON SIMOES FRIATO, Aut: CARLOS EDUARDO CALDWELL DO COUTO F. BOUCAS, Aut: MARIA DE LOURDES DA SILVA, Aut: JOSE IGNACIO BASTOS DE MOURA, Aut: JOSE DE CASTRO CARVALHO, Aut: ITA CHANA ORLEAN, Aut: FLAVIO RODRIGUES FONSECA, Aut: EMBIRA BENICIO FILHO, Aut: EDISON BATISTA SILVEIRA CARVALHO, Aut: DAISY CABRAL SILVEIRA\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0112000-46.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SOUZA DA CRUZ [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 244: \"... após, intime-se a ré para depositar o valor remanscente\". \r\n\r\nProcesso: 0136500-45.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Suzana Soares de Almeida\r\n\r\nRéu: MCG Models, Réu: Dow Brasil S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dow Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0107300-22.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Sobrinho [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlrtico Club [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79: \" Indefiro o pedido do exequente, ante o teor do oficio de fls. 73, devendo o mesmo fornecer meios para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0115900-57.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA CUNHA DE ALMEIDA LEVIER [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0117000-66.2000.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCUS VINICIUS PILAR DE SOUZA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCUS VINICIUS PILAR DE SOUZA, Cgte PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFl 159: Tomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0100900-89.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Monteiro da Costa [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0151700-97.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0108600-53.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fernandes Ferreira [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fernandes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0197600-40.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO XAVIER DE ABREU FERREIRA [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO XAVIER DE ABREU FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0091900-07.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Daniella Silva de Oliveira (OAB: RJ 113161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0107700-70.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221: \"Mantenho a determinação retro\". \r\n\r\nProcesso: 0021200-40.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 427.051,10, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0080200-58.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Costa da Silva [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronda Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Marcio Alexandre de Brito Parreiras (OAB: RJ 111284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122: Apresente o autor os valores que entende devidos a título de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TOME SOARES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM MAGAZINE LTDA (NOME FANTASIA DE GABRIELLE MAGAZINE) [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TOME SOARES\r\n\r\nComprove o exequente o valor recebido através do alvará retro. Vindo, ao Contador para apuração do valor ainda devido. Feito, à penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0015400-60.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES RIBEIRO PINTO [Adv. Valeria Cristina de Paiva Cunha da Silva (OAB: RJ 65987 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES RIBEIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0031000-63.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA SENNA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: APOLO VIGILANCIA E SEG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA SENNA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0071700-42.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE IANNUZZI SORRENTINO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE IANNUZZI SORRENTINO, Réu WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA\r\n\r\nFl 202: Digam as partes se dispõem de meios para evitar a perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0039400-37.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: ROSEMARY BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA, Aut ROSEMARY BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 580: \" Digam as partes se dispõem de meios de evitar perícia contábil.\" .\r\n\r\nProcesso: 0014900-04.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM\r\n\r\nAtenda o Reclamante a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-96.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA TROTTA PINNOLA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BIDON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA TROTTA PINNOLA\r\n\r\nVista ofício fls. 447/452. \r\n\r\nProcesso: 0098800-64.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro Cadete [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alves Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro Cadete\r\n\r\nVista ofício fls. 86/87. \r\n\r\nProcesso: 0124200-85.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONILDA ARAUJO BEZERRA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONILDA ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0266600-50.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LANFRANCHI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: SERBANK - EMPRESA DE CONS E VIGILANCIA LTDA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0157600-61.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELIO CABRAL [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELIO CABRAL\r\n\r\nAtender o Reclamante a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-96.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FALCAO CABRAL JANUARIO [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FALCAO CABRAL JANUARIO\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-58.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santos do Nascimento [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF [Adv. Paulo Americo Lopes Franco (OAB: RJ 137734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-42.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0158800-79.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 416: \" Digam as partes se dispõem de meios de evitar perícia contábil.\" .\r\n\r\nProcesso: 0098600-91.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Kemal Jose [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Kemal Jose\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 394: \"Venham as partes, extra-pauta, para homologação de eventual ajuste.\" .\r\n\r\nProcesso: 0094900-10.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Soares da Rocha [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Soares da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 254/274. \r\n\r\nProcesso: 0084000-65.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Pereira da Silva [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Com. Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Com. Ltda.\r\n\r\nVenha com o saldo remanescente do recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0096800-57.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Hana Claudia Nélio Marins [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Indústria e Comércio de Confecçõs Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Indústria e Comércio de Confecçõs Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-64.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gualberto Marques Junior [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Gualberto Marques Junior, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0059100-52.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locacoes e Agenciamento Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-04.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MELO RAMOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-86.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASTRO SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CASTRO SILVA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0149700-85.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristiane de Oliveira [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVista do recurso adesivo fls. 183/185. \r\n\r\nProcesso: 0015600-96.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Barros [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)], Réu: ISRAEL FAUSTINO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues Barros\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0161600-41.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICIO MONTEIRO VIEIRA [Adv. Solange Denise Quintela (OAB: RJ 103561 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICIO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0152200-61.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Bacalhau [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Marapendi Promocoes de Servicos Ltda. [Adv. Rosangela Barbosa Pereira (OAB: RJ 74087 - D)], Réu: Italia Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Bacalhau, Réu Marapendi Promocoes de Servicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 216/221, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0176400-79.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0152100-09.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Mateus dos Santos [Adv. Carmen Veronica da F Nascimento dos Santos (OAB: RJ 105839 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Manoel Monfredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Mateus dos Santos\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0161600-66.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO CONCEICAO ROSENO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORBERTO CONCEICAO ROSENO\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0098600-62.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 967/977 e 978/993. \r\n\r\nProcesso: 0163100-40.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nVenha a demandada com recolhimento previdenciario ,sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0228800-80.1992.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: MAUÁ FORMOSA RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULINO JOAO BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULINO JOAO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 408/425. \r\n\r\nProcesso: 0056600-08.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Helioplast Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102: \"Ao embargado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0038700-46.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euci Cabral de Aragao [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Riotur S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 193: \"Intime-se a 1ª ré para que diga se concorda com o pedido de alvará do depósito recursal, valendo o silêncio como concordância. Intime-se, ainda, a 2ª ré, no mesmo prazo, como requerido no item 4\" .\r\n\r\nProcesso: 0080300-13.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pelle Serviços Médicos Ltda. [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Pelle Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0156500-32.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgen Allan Nielsen [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 518: \"... venha a ré apresentar os quesitos conforme fls. 509.\" .\r\n\r\nId: 990767"
                            ],
                            "990766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0119000-10.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, AURIMAR GERAÇO GARÇÃO (socio), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m AURIMAR GERAÇO GARÇÃO (socio), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, nos termos do art. 880, CLT pagar o crédito ao autor ou indicar bens a penhora, em 15 dias, sob pena de execução e art. 475j CPC, conforme Prov 3/2007 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR LISBELA LTDA, FERNANDO GOMES, Cezar Augusto de Almeida Rezende (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica m Cezar Augusto de Almeida Rezende (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT pagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-58.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO JOSE MACHADO NETO\r\n\r\nRéu: RAZAO CENTRAL BAR E RESTAURANTE LTDA, SERGIO ALFREDO CORTELETTI DE LEON, GUILHERMO JULIO FERNANDES IRIGARY (SÓCIO), ADRIANA MARIA PINTO MORENI (SÓCIA), FOAUD TAYAR (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA MARIA PINTO MORENI (SÓCIA), FOAUD TAYAR (SÓCIO), GUILHERMO JULIO FERNANDES IRIGARY (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880 CLT pagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J da CLT, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0015300-03.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdi Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Pitangueiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Pitangueiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-59.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA LIMA CHIAVAZZOLI FERNANDES\r\n\r\nRéu: MAITREYA INFORMATICA LTDA ME, PAULO ROBERTO TURANO (SÓCIO), ANA PAULA PEREIRA RODRIGUES (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA PEREIRA RODRIGUES (SÓCIA), PAULO ROBERTO TURANO (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT pagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 990766"
                            ]
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                    },
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                                "Processo: 0149400-48.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Serafim de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Serafim de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-92.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO REGO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO REGO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 514, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0152700-91.2000.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MSO VEGAS SUPERMERCADO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: MSO VEGAS SUPERMERCADO LTDA n/p Fernando Damião Duarte de Oliveira (sócio), Réu: MSO VEGAS SUPERMERCADO LTDA n/p sócia Rosa Maria Duarte de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-87.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Maria Valle Viana [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Best Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nTI: P.G.F. (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Best Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0151300-61.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestanha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Pestanha \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-79.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Salles Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A., Aut Rafael de Salles Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-54.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Nacif da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-18.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Oliveira [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: União Federal - Ministério da Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-80.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA COSTA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: Denise Pitangueira Kfouri [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pitangueira Kfouri , Aut MARIA HELENA COSTA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-66.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Santiago dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ Plastika Artesanal e Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Santiago dos Santos\r\n\r\nVista da petição de fls. 134, para que se manifeste acerca do despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcio Nascimento da Silva [Adv. Fernanda Pereira Cardoso Schramm (OAB: RJ 106086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Cooperativa de Trab. dos Prof. em Estacionamento e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)], Réu: Boxpark Estacionamento Ltda. [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boxpark Estacionamento Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0009000-42.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rangel de Oliveira [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Taberna El Pescador Ltda. n/p Helena Francisca dos Santos (sócia) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Restaurante Taberna El Pescador Ltda. n/p Daniel Moreira dos Santos (sócio) [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Taberna El Pescador Ltda. n/p Daniel Moreira dos Santos (sócio), Réu Restaurante Taberna El Pescador Ltda. n/p Helena Francisca dos Santos (sócia)\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-66.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Lucena de Paula [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Lucena de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 140, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0100100-59.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR TEODOSIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Edson Lopes de Araújo (sócio), Réu: Antônio Alves da Silva (sócio), Réu: Augusto Marques Ferreira (ex-sócio), Réu: Rosimeri da Conceição Xavier Pereira (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR TEODOSIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-63.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOZO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOZO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-80.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SANTOS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MODELO O BOM DA ALIMENTACAO [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-64.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE MARINHO CARDOZO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTREL CONCRETO E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Sérgio Antônio Teixeira Luz (sócio), Réu: Maristela Teixeira Luz (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE MARINHO CARDOZO\r\n\r\nApresentar numero do CPF dos sócios citados às fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0173400-78.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Schneider Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Schneider Oliveira\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 207, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0130200-26.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Lígia Batista Mendes (sócia) [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)], Réu: Marlene Medronho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lígia Batista Mendes (sócia)\r\n\r\nCiência do teor do despacho de fls. 383/384. \r\n\r\nProcesso: 0152500-79.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE ASSUNCAO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Daguimar Neves Varella (socia), Réu: Maria Manuela Fernandes (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE ASSUNCAO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-26.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene de Deus Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Intimus 2000 Confeccoes Ltda. ME N/P SOCIO EUGENIO MARCIO, Réu: Maria Cristina Abade dos Santos (sócia), Réu: Eugênio Márcio Diniz Filoxeno (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene de Deus Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-38.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Bernardes [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Proof Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Bernardes\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-94.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO WILLIAN PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO WILLIAN PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar numero do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0005100-56.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Foto Estudio Ltda. [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)], Réu: Luiz Antônio Nogueira Garrido (sócio), Réu: Ivan Hermolin (ex-sócio), Réu: Carlos Alberto de Souza Aguiar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Macedo da Silva\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-64.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA LEITE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)], Réu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA, Réu GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut RICARDO SILVA LEITE\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Puppim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Puppim\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 294, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0118000-50.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CABREIRA ESQUERDO [Adv. Anderson Freitas Azevedo (OAB: RJ 88448 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, Aut MAURICIO CABREIRA ESQUERDO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-71.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA COSTA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CW LABORATORIOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: Márcio Garcia de Souza (sócio), Réu: Dantas Soares de Deco (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA COSTA DIAS\r\n\r\nTraga aos autos cópia dos atos constitutivos da reclamada, a fim de que seja apreciado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nId: 981389"
                            ],
                            "994433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083800-46.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Coelho Ormond Neto [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Coelho Ormond Neto\r\n\r\nManifeste-se sobre o teor do documento de fls. 150, impulsionando a execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161100-79.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romolo Soares Neri [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romolo Soares Neri\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia dos atos constitutivos da reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus representantes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001600-45.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pereira Goncalves [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0071200-61.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA N/P SÓCIA CARLA JÚLIO MATHEUS DA COSTA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: CARLA JÚLIO MATHEUS DA COSTA, Réu: EDSON PEREIA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, so pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 994433"
                            ],
                            "993745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2010\r\n\r\n0170700-18.1995.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA RIBEIRO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA DE VELAS SANTA HEELENA LTDA,Paulo César Ferreira da Silva (sócio),Carlos Alberto da Cunha Neto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado INDUSTRIA DE VELAS SANTA HEELENA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.676,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto da Cunha Neto (sócio),Paulo César Ferreira da Silva (sócio),Carlos Alberto da Cunha Neto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto da Cunha Neto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.676,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo César Ferreira da Silva (sócio),Paulo César Ferreira da Silva (sócio),Carlos Alberto da Cunha Neto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Ferreira da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.676,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196400-20.2000.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DOMINGUES E BERNA ACOUGUE LTDA N/P SÓCIO NELSON DOMINGUES DE ARAUJO,DOMINGUES E BERNA ACOUGUE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINGUES E BERNA ACOUGUE LTDA N/P SÓCIO NELSON DOMINGUES DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.848,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126700-44.2006.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carolina Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Manoel Domingos Ferreira (sócio),Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.,Alba Ferreira (sócia),Almir Ferreira Leite (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Domingos Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.518,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.,Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.,Alba Ferreira (sócia),Almir Ferreira Leite (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora dos Esportes Spa XXI Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.518,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Almir Ferreira Leite (sócio),Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.,Alba Ferreira (sócia),Almir Ferreira Leite (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Ferreira Leite (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.518,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alba Ferreira (sócia),Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.,Alba Ferreira (sócia),Almir Ferreira Leite (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alba Ferreira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.518,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993745"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0044200-07.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Planves Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Planves Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-17.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Carrafa Pereira\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2010 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992043"
                            ],
                            "992044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0073100-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Freitas\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO AS PRELIMINARES, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto à segunda ré e PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a primeira ré a satisfazer o autor quanto às obrigações acolhidas na fundamentação que integra o decisum, tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, conforme parâmetros da fundamentação, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado, com relação à época própria, o parágrafo único do artigo 459, da CLT. Deixo de aplicar o parágrafo terceiro do artigo 832, da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor e nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46, da Lei número 8.541/92, bem como o artigo 12, da Lei número 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido “na fonte”, resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês a mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Custas de R$ 180,00, pela primeira ré, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor arbitrado conforme artigo 789, parágrafo segundo, da CLT. Honorários de advogado são indevidos na forma do artigo 14, da Lei número 5.584/70. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Cunha\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., n/p sócia: FABIANE BARBOSA DA LUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 191 FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992044"
                            ],
                            "992045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Silva Lima [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut Marcos Eduardo Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira Moura [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Esteves [Adv. Estelaine de Oliveira Esteves (OAB: RJ 122158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosme Orcides Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-44.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nieto Nieto [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sisalmar [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sisalmar, Aut Jose Nieto Nieto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-38.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU RAMOS DE SOUZA E OUTROS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: ALVARO JOSE NEZIO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JOSE PEIXOTO DE MATOS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: PAULO SERGIO COSTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JORGE SALVADOR COSTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: ALTAIR SANTANA PITTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece os Embarogs a Execução interpostos pela ré face à UNIAO FEDERAL diante da ausencia de garantia do juizo. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-72.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Pacheco Brum [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros e Previdência Saúde S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros e Previdência Saúde S.A., Aut Jocemar Pacheco Brum\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-18.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Freitas da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Terceirizados [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Freitas da Silva , Réu MF Park Serviços Terceirizados \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wesley Domingues da Silva [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Carlos Wesley Domingues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-53.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Benaderet [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: Banco Rural de Investimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Benaderet\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls 1000 usque 1003, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-68.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Magalhães de Souza Ribeiro [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização Riourbe [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização Riourbe , Aut Luis Carlos Magalhães de Souza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-80.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Hildebrando de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnaçao apresentada pelo autor foi julgada procedente em parte, no que se refere ao termo inicial dos juros de mora e da correção monetaria, na fundamentação supra. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-87.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RO BAR RINDO LTDA [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA, Réu RESTAURANTE E PIZZARIA RO BAR RINDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 174, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 10.086,28, equivalentes a 831.788,17 TR's, referentes a JAM. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, sendo a importância apurada no valor de R$ 1.216,64, atualizado até 10/05/2010. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa à cota previdenciária e ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido do montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-05.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Santos Sá Menezes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Racional Delta Recoma, Réu CPI Engenharia Ltda., Réu Delta Construções S.A., Aut José Maria Santos Sá Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 343/344 que rejeitou a arguição formulada na execeção de pré-executividade apresentada pelo segundo réu, convolando os depositos de fls 333 e 342 em penhora. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Ferraz da Almeida [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos Laboratoriais Especializados Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Negreiros (OAB: RJ 55823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos Laboratoriais Especializados Ltda., Aut Rosely Ferraz da Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que tantos os embargos declaratorios interpostos pela autora quanto os interpostos pela re foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Freitas, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto à segunda ré e procedente em parte, o pedido para condenar a primeira ré a satisfazer o autor quanto às obrigações acolhidas na fundamentação que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-63.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eufrasino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda., Réu: n/p socia: REUSA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eufrasino da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-60.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Alves de Albuquerque [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Guana Expor Comércio Exportação e Representações Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Florindo Esteves Filho, Réu: Nelson Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Alves de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-96.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Valeria Ferreira Martins\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniiciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-12.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nINFORME, O ADVOGADO DO AUTOR, O NUMERO DO SEU CPF, NAO O DO RECLAMANTE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-76.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Magalhães Campos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120600-38.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Wandette da Silveira de Mattos [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Wilson Joaquim de Mattos [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de suspensao do processo (fls 335 usque 341), assim como sobre o mandado devolvido as fls 342. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-79.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARINS TAVARES [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: C Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Réu: ISO VANTAGENS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Alessandra Assed Vianna de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARINS TAVARES\r\n\r\nCIENCIA A AUTORA DO OFICIO DO DETRAN PARA QUE INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-18.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Pereira Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Paulo José Philippe Meiser [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Roberto Alves Croucillo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Deividi Lima Meireles [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Robson Rodrigues Lima [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deividi Lima Meireles, Aut José Paulo Pereira Santos, Aut Paulo José Philippe Meiser, Aut Roberto Alves Croucillo, Aut Robson Rodrigues Lima\r\n\r\nCIENCIA, AOS AUTORES, DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL COM OS COMPROVANTES DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO COMUM DE 5 DIAS UMA VEZ QUE TODOS OS RECLAMANTES POSSUEM O MESMO PATRONO. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-93.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Martins de Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Digimec Automatizacao Industrial Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digimec Automatizacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-65.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-93.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA AVELINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE GIFFONY MOURA FERREIRA, Réu: SIMONE LA PORTA SANTOS, Réu: VIRIATO DA CRUZ SANTOS, Réu: GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA AVELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-42.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidi Anne Santos Rocha Goncalves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Salles Barcellos [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidi Anne Santos Rocha Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das notificações de fls 65 usque 70, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-12.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Oliveira Leirosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Oliveira Leirosa \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO SOLICITADA PELA CONTADORIA, BEM COMO COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-16.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA PONTES CONDECO [Adv. Rosane Fonseca da Rocha (OAB: RJ 121906 - D)]\r\n\r\nRéu: Linifício Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA PONTES CONDECO\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DO OFICIO DA CEF ENCAMINHANDO OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTOS DO DARF E DA GPS. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-72.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner José Bento [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner José Bento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112000-86.2008.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Osman Gomes da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nExdo: Chopp Park Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osman Gomes da Silva \r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-51.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Salema [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRéu: Soimoveis Administracao de Bens LTda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soimoveis Administracao de Bens LTda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-07.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria e Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-15.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Fonseca de Andrade [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Fonseca de Andrade \r\n\r\nINFORME O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RE (FLS 59/60). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-39.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Luiz Gomes [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: JFN Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Luiz Gomes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-82.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-24.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DAS NEVES CORDEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0099700-05.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MEIRELES DA SILVA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-51.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Rocha [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia de Assis Barreto [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Rocha\r\n\r\nAPRESENTAR O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPOSITO RECURSAL, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Camara de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Camara de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, as fls 520/521, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-14.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL, Réu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 9o Oficio de Registro de Imoveis, as fls 323, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-12.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lylia Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lylia Coutinho, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, as fls 479 usque 481, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela parte autora. ,.\r\n\r\nProcesso: 0099200-02.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Capinam Cezarino [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Rodrigues Gonçalves, Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Capinam Cezarino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson José Ramos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thompson José Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-86.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls 122, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 992045"
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                                "Processo: 0193800-56.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LIRIO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGO VINICIU´S COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA. [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)], Réu: ANA LUCIA MONTUANO NOGUEIRA, Réu: MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 499/2010 BB .\r\n\r\nProcesso: 0150100-93.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 492/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0160800-60.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE MELLO OLIVEIRA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-48.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira Martins [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pereira Martins, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nReclamante:Tomar ciencia da expedição do alvará nº 474/2010 CEF\r\n\r\nReclamada: Comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, bem como as custas. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-98.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 476/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0128200-30.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA AFFONSO C.VEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: CLEUNICE W.SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CRISTINA P.CARDOSO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: EDSON R.SILVA COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ERISTIANE M.M. BORGES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: AVALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: FLAVIO MARELIM ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: GENIVAL DE S.RICARDO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: GEZIO VITA DE MORAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: GILBERTO FREIREDE ANDRADE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: HERNANI MARCAL V.SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JOAO ROBERTO P.SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JORGE A SOUZA PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JORGE NOBREGA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JOSE ANTONIO M.ALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JOSE CARLOS C.OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JOSE CARLOS H.NUNES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JOSE EDUARDO V.PINHEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: JUAREZ ALVES DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: LINDOMAR SILVA SOUTELLO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ROSARIA O.BARBOSA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: SERGIO PEDRAL SAMPAIO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: SILLAS DIAS FERREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: SOLANGE W.VIEIRA BOITE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: SUELI SOUZA DE AQUINO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: VALERIA PINTO DA COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: VALMIR DE ALMEIDA P.NETO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: VANIA DE SOUZA CARMO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO SOUZA MOCO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: LUIZ ROGERIO F.TORRES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: MARCIO DE QUEIROZ LIMA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: MARCUS V.B.ROCHA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: MARIA CRISTINA R.SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: MARIA DA C. MEDEIROS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: MAURO COSTA BEZERRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: MONICA CONCEICAO C.VAZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: NIVALDOMARTINS FONSECA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: PAULO ROBERTO A.RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: PAULO ROGERIO COUTINHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: RAIMUNDO C.DE SANTANA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: RICARDO F.FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: RONI DA SILVA CANEDO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: LUCIANO DANIEL [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MAGALHAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: LUIZ BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: LUIZ CALAZANS COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: LUIZ CARLOS S.TAVARES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADILSON RODRIGUES DE MELLO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: AILTON JOSE BEZERRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ALBERTO LEITE C.ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ANA C.SOUZA BARBOSA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ANDRE W. MASSEAUXVIDAL [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ANDREA SOARES MARCELLO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ANNA B.CALDAS RICHTER [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ANA MARIA G.SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ANTONIO A.F.FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS F.NEGRAO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: CELIA MARIA BARBOSA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: CELIO BONAVITA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: CESAR BAROS OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Economico S/A(Em Liquidacao ExtraJudicial) [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: Economico S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios e Outro [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BBVA CORRETORA CAMBIO VALORES MOBILIARIOS LTDA [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)], Réu: Banco Economico(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RODRIGUES DE MELLO, Aut ALBERTO LEITE C.ARAUJO, Aut ANA C.SOUZA BARBOSA, Aut ANA MARIA G.SANTOS, Aut ANDREA SOARES MARCELLO, Aut ANNA B.CALDAS RICHTER, Aut CELIA MARIA BARBOSA, Aut CLEUNICE W.SILVA, Aut CRISTINA P.CARDOSO, Aut EDSON R.SILVA COSTA, Aut FLAVIO MARELIM ARAUJO, Aut GENIVAL DE S.RICARDO, Aut HERNANI MARCAL V.SILVA, Aut JOAO ROBERTO P.SANTOS, Aut JORGE A SOUZA PEREIRA, Aut JOSE CARLOS C.OLIVEIRA, Aut JOSE CARLOS H.NUNES, Aut JUAREZ ALVES DA SILVA, Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MAGALHAES, Aut LUIZ CALAZANS COSTA, Aut LUIZ CLAUDIO SOUZA MOCO, Aut LUIZ ROGERIO F.TORRES, Aut MARCUS V.B.ROCHA, Aut MARIA DA C. MEDEIROS, Aut MAURO COSTA BEZERRA, Aut MONICA CONCEICAO C.VAZ, Aut PAULO ROBERTO A.RIBEIRO, Aut RONI DA SILVA CANEDO, Aut SOLANGE W.VIEIRA BOITE, Aut VALERIA PINTO DA COSTA, Aut LUCIANO DANIEL, Aut NIVALDOMARTINS FONSECA, Aut SILLAS DIAS FERREIRA, Aut CLELIA AFFONSO C.VEIRA, Aut MARIA CRISTINA R.SOUZA, Aut ANTONIO CARLOS F.NEGRAO, Aut CESAR BAROS OLIVEIRA, Aut VANIA DE SOUZA CARMO, Aut VALMIR DE ALMEIDA P.NETO, Aut ROSARIA O.BARBOSA, Aut SUELI SOUZA DE AQUINO, Aut CELIO BONAVITA, Aut GILBERTO FREIREDE ANDRADE, Aut ANDRE W. MASSEAUXVIDAL, Aut LUIZ CARLOS S.TAVARES, Aut SERGIO PEDRAL SAMPAIO, Aut AVALDO DA SILVA RIBEIRO, Aut JORGE NOBREGA, Aut JOSE ANTONIO M.ALVES, Aut PAULO ROGERIO COUTINHO, Aut JOSE EDUARDO V.PINHEIRO, Aut LUIZ BENTO DE OLIVEIRA, Aut MARCIO DE QUEIROZ LIMA, Aut GEZIO VITA DE MORAES, Aut RICARDO F.FILHO, Aut AILTON JOSE BEZERRA, Aut RAIMUNDO C.DE SANTANA, Aut ANTONIO A.F.FILHO, Aut ERISTIANE M.M. BORGES, Aut LINDOMAR SILVA SOUTELLO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 478/2010, 480/2010, 482/2010,484/2010,486/2010,488/2010, 490/2010, BB. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-69.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 466/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0088000-87.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Pinheiro Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Pinheiro Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº498/2010 CEF e dizer em 10 dias se ainda há alguma pendencia , pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-09.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO PEREIRA MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 497/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0083700-82.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Machado dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (atual razão social de Jamyr Vasconcellos S.A.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 473/2010 e 471/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0114000-32.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: TAYNA PIMENTEL DE FREITAS [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: DUDUDA CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAYNA PIMENTEL DE FREITAS\r\n\r\nFornecer em 30 dias novos meios de prosseguimento da execução , pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-64.2008.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Egte: Carlos Antonio de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS, Egdo: ADILSON RESSIGUIER [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Egdo: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Egdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Egdo: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Antonio de Sousa Almeida, Egte GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA, Egdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-19.2008.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Egte: Carlos Antonio de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSE DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Antonio de Sousa Almeida, Egte GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA, Egdo ROSE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-93.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca - Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira de Souza, Réu Mosca - Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nAutor: Tomar ciencia da expedição do alvará nº 502/2010 CEF\r\n\r\nRéu:Tomar ciencia da expedição do alvará nº 504/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0081600-86.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Corrêa de Azevedo [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda., Aut Fábio Luiz Corrêa de Azevedo \r\n\r\nAutor:Tomar ciencia da expedição do alvará nº 469/2010 CEF\r\n\r\nRéu: Comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, bem como as custas processuais no valor de R$ 100,00 no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-68.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBERVAL SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, em 10 dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-75.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barbosa de Jesus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 458/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0073300-72.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Tavares Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 467/2010 BB .\r\n\r\nProcesso: 0043500-04.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIZ FEYDIT BRITO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 463/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0040300-81.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins Torres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Martins Torres\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 464/2010 CEF .\r\n\r\nId: 992479"
                            ],
                            "992476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215900-63.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE CARVALHO LIMA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELINA SANTORI DIOTAIUTI, Réu: TRANSPORTADORA RODI LTDA, Réu: MARIA TERESA EMILIA DIOTAIUTI, Réu: DONATO ROSSI, Réu: DIOTAIUTI VICENZO, Réu: GRACIANO ROSSI, Réu: GIUSEPPA ROSSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0247200-29.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES Participacoes S.A.BNDESPAR [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 500/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0247500-54.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS WEBER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS WEBER\r\n\r\nInformar sobre o andamento da ação no Juizo Civel, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0198300-97.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA PEREIRA SILVA DE LIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDO DOS REIS SILVA [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)], Réu: PAULO SILVA [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)], Réu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA PEREIRA SILVA DE LIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e vir com a comprovação do recolhimento dos emolumentos, para posteriro expedição da certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-18.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Banco Citicard S.A(Atual Denominação de Credicard Banco S.A) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu Banco Citicard S.A(Atual Denominação de Credicard Banco S.A), Aut GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda, Réu TNL Contax SA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos de fls. 673, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0157200-50.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Azevedo Carvalho [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Azevedo Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de homologação dos cálculos de fls.607, devendo a Ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-18.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pessoa Moreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda., Aut Rogério Pessoa Moreira \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0140300-60.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paes Leme Pires\r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 219. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-98.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Augusto Nascimento de Souza Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Celso Augusto Nascimento de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-31.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-29.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Monteiro [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB Rio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Monteiro, Réu NKB Rio S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0138600-10.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Correa \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-96.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SIQUEIRA BORGES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SIQUEIRA BORGES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDizer no prazo de 10 dias, se ainda há alguma pendencia , pena de arquivamento com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-64.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: JORGE RIBEIRO MARINHO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu: MANOEL FRANCISCO GOMES FILHO, Réu: FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RIBEIRO MARINHO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nDizer no prazo de 10 dias, se ainda há alguma pendência , pena de arquivamento, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-42.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Ferreira [Adv. Rogerio Pimentel Silva (OAB: RJ 144807 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pequeninos Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Pequeninos Ltda. EPP, Aut Fernanda Vieira Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0111200-94.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA., Aut LIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0110000-13.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Andrade Merlim [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Andrade Merlim , Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0088600-06.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Paixão Dumas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Renato da Paixão Dumas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-18.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Reis [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo dos Santos Reis\r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 324 .\r\n\r\nProcesso: 0077300-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor da condenação de R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-33.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paulo de Souza Magalhaes Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Carlos Paulo de Souza Magalhaes Junior\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0057900-18.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Coeli Cardoso Marques [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Cardoso Marques\r\n\r\nFornecer em 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-40.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDILMAR GONCALVES MAGALHAES [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: RED CRIKTH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDILMAR GONCALVES MAGALHAES\r\n\r\nFornecer meos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Atente o reclamante que já foi feita uma busca junto ao sitio da JUCERJA e que nenhuma empresa foi encontrada, conforme documentos de fls.47/48. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-71.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO 1 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RRJ LOCALRENT LOC VEIC TRANSPORTE EQUIP LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA MARIA, Réu BANCO 1, Réu RRJ LOCALRENT LOC VEIC TRANSPORTE EQUIP LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nRé: Venha com a diferença devida de R$ 9.920,42, mais correção monetária , em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nAutor:Tomar ciencia da expedição do alvará nº 384/2010 BB e esclarecer seu requerimento apontando os referidos depósitos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-17.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Oberonio de Jesus [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo reclamante , no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-89.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiara dos Santos Cordeiro [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Financial Cred Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financial Cred Ltda., Aut Thiara dos Santos Cordeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/08/2010 às 14:00 hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nO autor deverá promover liquidação no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 77. .\r\n\r\nId: 992476"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "988916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-40.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Pedro de Alcantara [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001500-75.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves Gomes da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves Gomes da Silva, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001500-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Martellote de Castilho [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Renata Martins Martellote de Castilho, Réu Tim Celular\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003400-25.2009.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Informática Material Eletrônico Construção e Reparo Naval Manutenção e Conservação de Elevadores Material Bélico Siderúrgicas Reparação e Manutenção de Veículos Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Informática Material Eletrônico Construção e Reparo Naval Manutenção e Conservação de Elevadores Material Bélico Siderúrgicas Reparação e Manutenção de Veículos Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que deferido o prazo sucessivo às partes para contrarrazões aos recursos ordinários, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pela consignante. \r\n\r\nProcesso: 0144500-41.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000085-52.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevan da Silva Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamir Vasconcelos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevan da Silva Santos \r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000087-22.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção do feitos sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000133-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Lopes Tavares da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Lopes Tavares da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030200-47.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARA VIEIRA DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Marcelo Loureiro Estevam, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha, Réu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Jose Mario Tagliaferri da Cunha, Réu: Joao Alves de Mendonca Netto, Réu: Ludovico de Oliveira Neher Neto, Réu: Wantuir de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA, Aut PATRICIA BEZERRA MAIA, Aut SELMA MARA VIEIRA DE LIMA, Aut VALERIA DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\nTomar ciencia da resposta do mandado de fl. 335, sob pena de aplicação do disposto no art. 40, ?˜4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0033900-16.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trajano de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Scotton Papelaria e Copiadora Ltda. [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)], Réu: Alexandre Chaves Scotton, Réu: Andrea Miranda Bertino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trajano de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0039500-28.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE PAIVA VENERANDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE PAIVA VENERANDO\r\n\r\nInformar o correto CPF da sócia Regina Coeli Bacellar, sob pena de áplicação do ?˜4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0045200-38.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046100-65.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO PEREIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERVICO ESP SEGURANCA VIGIL INTERNA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO PEREIRA\r\n\r\ntomar ciência da certidão negativa e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0091700-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Souza Marreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: MMM Motores Marítimos Marina Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Souza Marreira\r\n\r\nFornecer o coreto endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0045200-33.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pires dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nDeferida a dilação do prazp, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-62.2009.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacy Crisostomo dos Santos Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nFornecer o correto endereço da consignatária no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094700-68.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Quaresma Corbett [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto da Criança [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto da Criança \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101200-63.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelo autor nos autos da 33ªVT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0129900-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Aroso Mendes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Aroso Mendes, Aut Paulo Telles de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 516. \r\n\r\nProcesso: 0148200-54.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aurora Guida [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners America Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners America Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ramalho da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ramalho da Silva, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159700-15.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Monteiro Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: All Lazer Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Monteiro Marques \r\n\r\nFornecer o coreto endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0063300-75.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ncontestar a impugnaçao do exequente.\r\n\r\nId: 988916"
                            ],
                            "988919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0132600-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Guaraciaba Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Guaraciaba Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ FRACIONADA*** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988919"
                            ],
                            "988917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0128300-80.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988917"
                            ],
                            "988918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0109400-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rangel Alves, SIND DOS EMP DE EMP DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MRJ\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre cálculos de liquidaçao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988918"
                            ],
                            "994352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0022100-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ferreira Merencio\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall, Eight Qualit Coop Prestacao Servicos para Eventos e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eight Qualit Coop Prestacao Servicos para Eventos e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juizo encontra-se garantido pelos depósitos recursais de fls. 234 e 297. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 24/08/10, às 16 horas para assinatura da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994352"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "993311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068300-84.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130300-52.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Soares [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ALZ Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo improrrogavel de 10 dias para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0176400-12.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ASSIMUS PIZAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ASSIMUS PIZAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-69.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RODRIGUES SIMOES [Adv. Wilmar de Lima Tavares (OAB: RJ 59654 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG.DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG.DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA, Aut SILVIO RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Deferida a expedição de alvara pelo valor incontroverso.\r\n\r\nProcesso: 0152500-19.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ben Hur Alves Amorim [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ben Hur Alves Amorim, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-57.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla dos Santos Silva [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Dantas [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla dos Santos Silva , Réu Jorge Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-71.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0110100-19.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Soares [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nRéu: California Vidros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Soares\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de expedição de oficio, devendo o autor diligenciar. \r\n\r\nProcesso: 0208800-84.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELSON CORREA CESAR [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut HELSON CORREA CESAR\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta, ante a renuncia expressa da re. \r\n\r\nProcesso: 0125500-73.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Rodrigues [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Santos de Belford Roxo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-35.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Lucio Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-93.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilton de Araujo Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVir com as peças para formação da carta precatoria inquiritoria. \r\n\r\nProcesso: 0124200-13.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Manhães da Silva Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e BR Malls Participações S.A. [Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A. , Réu Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-22.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Fernandes Vieira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, Aut Maria Julia Fernandes Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que em razão dos embargos declaratorios o valor da causa foi alterado, sendo fixado em R$ 3.000,00 e custas de R$ 60,00, pela autora, dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-47.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelio da Silva Amaral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso da 2ª reclamada, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-60.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DUQUE BEZERRA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO 2000 RESTAURANTE LTDA [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DUQUE BEZERRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0043900-64.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Pereira Lopes [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0039300-97.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Seguros e Previdência S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Seguros e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0206800-48.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON SEBASTIAO ALCANTARA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S A [Adv. Jorge Ribas Soares (OAB: RJ 13652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON SEBASTIAO ALCANTARA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-39.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENIO FRANCO GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENIO FRANCO GOMES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0141800-43.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR LOURENCO ALMEIDA FILHO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR LOURENCO ALMEIDA FILHO, Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-09.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO BENTO DA SILVA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MAGAS LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO BENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-69.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZADIR ROCHA DE ASSIS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: HUNA AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZADIR ROCHA DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-78.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO RAUL DE DEUS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-17.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DINIZ DE BARROS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut VALERIA DINIZ DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-95.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nDevolvido o prazo a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000552-25.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: RT Dan Logística Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Lair de Mello Ventura Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RT Dan Logística Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0158900-25.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN JOSE OLIMPIO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN JOSE OLIMPIO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com as devidas correções\r\n\r\nobservando a promocao do calculista, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-46.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Alcides [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempset Engenharia e Instalacoes Ltda.N/P Heitor Francisco Lemos Faria [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Alcides, Réu Tempset Engenharia e Instalacoes Ltda.N/P Heitor Francisco Lemos Faria\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 324/325 , em 30 dias e a reclamada para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0014800-30.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Campos [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pires de Sá [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Pires de Sá, Aut Vera Lúcia de Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl 48. \r\n\r\nProcesso: 0121900-15.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Gomes Rodrigues [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073800-97.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Patrocinio de Souza e Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-89.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 1988, determinando a realização de nova pericia. \r\n\r\nProcesso: 0081100-57.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PEREIRA CHAVES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMEOPATIA MILENIUM LTDA [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nTI: HILTON MOREIRA VENEZUELA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PEREIRA CHAVES\r\n\r\nVir com o numero do CNPJ do sindicato e o CPF do reclamante para expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-48.2010.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Cristina dos Reis pierfelice\r\n\r\nEgdo: TRANSPORTES ITALO BRASILEIRO LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e MERCEDES DOS REIS PIEFELLICA[Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MERCEDES DOS REIS PIEFELLICA, Egdo TRANSPORTES ITALO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-56.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Baptista [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A., Aut Rogerio da Silva Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061400-80.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nascimento da Silva [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Barramar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Nascimento da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requeridos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0167200-49.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA AMARO [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA AMARO\r\n\r\nO reclamante devera comparecer a esta Vara para anotação da CTPS pela Secretaria, em 10 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0147100-68.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MARTINS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA MARTINS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0228800-81.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLY CINTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0096400-93.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVALDO RODRIGUES DA SILVA, Réu SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099100-81.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0161200-33.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AFONSO BRAZ [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AFONSO BRAZ\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0132300-59.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAH MACHADO [Adv. Marta de Betania Machado (OAB: RJ 142673 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAH MACHADO, Réu Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-15.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silvia de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestiveis America s Market Ltda.,N/P ERICA DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comestiveis America s Market Ltda.,N/P ERICA DE CARVALHO DA SILVA, Réu Cooperativa Trab. Aux. Exp. Transporte Distribuidora de Combustivel, Aut Fabiana Silvia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-12.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bazílio [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bazílio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado procedente em parte o rol de pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 993311"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2010\r\n\r\n0002700-87.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON PATRICIO BORGES\r\n\r\nExecutado: José Luiz Couto de Souza,RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA,Rosemery Carvalho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Couto de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosemery Carvalho de Souza,RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA,Rosemery Carvalho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosemery Carvalho de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103300-92.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: FOTOLASER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO PEREIRA,, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.598,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009400-84.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS LEONCIO\r\n\r\nExecutado: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.215,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182800-91.1989.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONAS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ROMEU MOSELLA NETO,CARLOS ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMEU MOSELLA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.034,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008800-48.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Luiza Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Uniao Federal,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Uniao Federal,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108900-60.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: BRUNO SILVA RODRIGUES,RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,Antonio Angelo teixeira Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO SILVA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.745,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129300-56.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI,MARCELO AUAD GODOI\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCELO AUAD GODOI E ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.885,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993308"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0090000-43.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993309"
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                            "993310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0149100-02.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA SANTOS\r\n\r\nRéu: AMANDA ESILDA LUJAN GODINHO ARTUSO\r\n\r\nPelo presente fica m AMANDA ESILDA LUJAN GODINHO ARTUSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-21.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-12.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bazílio \r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado procedente em parte o rol de pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente, para isentar a 2ª re do recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993310"
                            ]
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                                "Processo: 0146000-47.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Castro Caldas [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Castro Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar recurso no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-93.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Costa Lima Pinheiro [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Radiológico João Carlos Cabral Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Radiológico João Carlos Cabral Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-81.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA NONATO DOS REIS SOUZA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nÀ parte para se manifestar sobre cálculos, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0050800-52.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BAPTISTA DANTAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar do Nascimento, Réu: Adisbeni de Abreu Martins, Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BAPTISTA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-61.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marcelo de Melo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Neves Barreto, Aut Severino Marcelo de Melo\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 70, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207100-81.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Diva Maria Hadler, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-88.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIRIA MARQUES LARANJEIRAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., Réu: ADEMIR PAIVA, Réu: MARIA APARECIDA DE CASTRO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIRIA MARQUES LARANJEIRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-20.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAZ PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO DA PRAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização e pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0132200-25.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CANDIDO FERNANDES [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: Luiz Euler Baptista de Oliveira, Réu: Edgard Renaud Baptista de Oliveira, Réu: Noêmia Martins Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CANDIDO FERNANDES\r\n\r\nTomarem ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias, inclusive para o autor poder tomar ciência da petição de fls. 163/165. \r\n\r\nProcesso: 0083300-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neide Silvano [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Riograndense\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0132500-74.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Generalli do Brasil [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos, Réu Generalli do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-07.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BEZERRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU sucessor DE BANERJ SA E BANERJ EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU sucessor DE BANERJ SA E BANERJ EM LIQ EXTRAJUDICIAL, Réu CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ, Aut JOSE LUIZ BEZERRA\r\n\r\nEm 10 dias sucessivos (início para o autor e permeio de 20 dias para a secretaria) para vista dos autos e para ciência da extração dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0249000-59.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: INOCENCIO CAMELO DE ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Gomes Barbosa da Fonseca [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: STEFANINO´S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raul Gomes Barbosa da Fonseca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 682 e de que a conta do segundo réu não está bloqueada. \r\n\r\nProcesso: 0134400-97.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORLINDO BORGES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)], Réu: C CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, Aut GEORLINDO BORGES DOS SANTOS, Aut RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-16.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Lopes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Deconav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deconav Industria e Comercio Ltda., Aut Ubirajara de Souza Lopes\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias, dizerem se têm provas que ainda pretendem produzir, arrolando as testemunhas que desejarem ouvir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025300-71.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho Martelote [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenue Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho Martelote\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-15.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Reis Júnior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Net Rio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jae Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nEm 5 dias, comprovar o depósito da última parcela do acordo, sob pena de execução com multa. \r\n\r\nProcesso: 0012900-64.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AFONSO LUCIANO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA, Aut WILSON AFONSO LUCIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-79.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILDO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILAC 2100 COM ATACADISTA ALIMENTOS LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: JOSE MAURO TELES VALERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILDO DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054000-53.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA [Adv. Paulo B Tassara (OAB: RJ 185 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS PEREIRA\r\n\r\nAo autor para ter ciência do despacho de fls. 385, verso, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109300-24.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MACHADO DE BRITO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR- [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MACHADO DE BRITO\r\n\r\nAo patrono do autor para, no prazo de 10 dias, cumprir a determinação de fls. 620, informando o atual paradeiro do reclamante, sob pena de ser considerada extinção a execução, liberados à ré os depósitos recursais de fls. 290, 548 e 549 e remetidos os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094900-19.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098100-68.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima da Costa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lima da Costa\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116700-40.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Heffer Matheus [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Varilog Logistica S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Heffer Matheus\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-62.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sant Anna [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos e Armarinhos 253 Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecidos e Armarinhos 253 Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento de custas e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0038500-58.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA PEREIRA DE MELO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO N. PEREIRA DA SILVA, Réu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA SUCESSORA DE IGASE, Réu: JOSE RICARDO ROCHA, Réu: B L & D SERVICOS MEDICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nAo autor para tomar ciência dos documentos que foram juntados aos autos às fls. 176 e seguintes e de que o juízo mantém o despacho anterior quanto aos sócios no pólo passivo. Deverá ainda indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001200-33.2000.5.01.0020 - Alvará\r\n\r\nRqte: SONIA ASSIS DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO SANTANDER(BRASIL)S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUN. DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BANCO SANTANDER(BRASIL)S/A, Rqte SONIA ASSIS DA CRUZ\r\n\r\nPara ciência da atualização do crédito remanescente e cumprimento das determinações de fls. 330, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0213600-95.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIO CORREIA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS ANTONIO DEZAN [Adv. Herley Villardi (OAB: RJ 21416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIO CORREIA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152100-13.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Drogalfa Ltda. [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Drogalfa Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0086700-91.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Guimaraes Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivacell Aparelhos Celulares Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivacell Aparelhos Celulares Ltda.\r\n\r\nÀ parte para oposição de Embargos, apenas quanto à contribuição previdenciária, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trica [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trica , Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias, sendo o autor em relação à complementação do recurso da ré. \r\n\r\nProcesso: 0040200-25.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Cardoso da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Benoliel Coelho de Souza [Adv. Juliana Tavares de Oliveira (OAB: RJ 136134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dora Benoliel Coelho de Souza\r\n\r\nÀ parte para oposição de Embargos, apenas quanto à contribuição previdenciária, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-18.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO LIMA DOS SANTOS [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-16.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Deus da Gama [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Romulo de Deus da Gama\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Figueiredo da Silva [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0103800-25.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelina Fernanda Juliao [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelina Fernanda Juliao, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 199, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto da parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 982029"
                            ],
                            "990651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0091400-76.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Albuquerque Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Albuquerque Almeida\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, de acordo com despacho de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0095400-17.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Côrtes Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Lucia Côrtes Gomes\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias e terem ciência da extração do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0106000-88.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA ROGERIO DE SOUZA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: FJORD S A IND DE VESTUARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA ROGERIO DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044600-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Sai Azul S.A. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu Sai Azul S.A.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0045200-45.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinto da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Promovel Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinto da Cruz\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre a impugnação de exequente, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0078900-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Galdino de Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias, bem como tomar ciência da decisão de fls 699, verso. \r\n\r\nProcesso: 0017000-28.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Silva Jantorno de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Swim Academia Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Swim Academia Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041000-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Ciriaco [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Ciriaco\r\n\r\nTer ciência do deferimento do parcelamento dos honorários periciais em dez parcelas, vencendo-se a primeira em 30 dias e assim sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0041200-46.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DOMINGUES DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ter vista dos termos da petição de fls. 688 e indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179300-10.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS GOMES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS GOMES, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 229, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0151800-95.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANOR JOSE DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANOR JOSE DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0158600-08.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PERELMANN [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA, Aut MILTON PERELMANN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação de exequente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-16.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Brandão Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sylvio Pinguelli de Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antônio Maria Vilhena Cota [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antônio José Barbosa (espolio de) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0016900-54.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE CARLOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 149 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-75.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Monteiro Correia Sales, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA( Massa falida de..) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEm 30 dias, informar como pretende prosseguir com a execução, ante o despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0069100-23.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Industria e Comercio S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0097700-88.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Toledo de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Edwal Construcoes e Manutencao Naval Mecanica e Civil Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edwal Construcoes e Manutencao Naval Mecanica e Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução, apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-13.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA DE TATAGIBA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS SUCESSORA DE DISTRIB DE BEBIDAS ITAOCA LTDA [Adv. Martinho Cesar Garcez Junior (OAB: RJ 74131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS SUCESSORA DE DISTRIB DE BEBIDAS ITAOCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 359, verso, e da abertura de prazo para embargos, apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-21.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Angelo Santos [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio Angelo Santos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0172400-06.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO CINTRA FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO CINTRA FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 990651"
                            ],
                            "994158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0096000-09.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledinesio de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-38.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Matheus Barbosa\r\n\r\nRéu: La Pizza de Sa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m La Pizza de Sa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-96.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz de Oliveira Cabidelli\r\n\r\nRéu: Boite Absolute - Freek Lunge\r\n\r\nPelo presente fica m Boite Absolute - Freek Lunge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte para se manifestar sobre cálculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-41.2007.5.01.0020 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Jardim de Infancia Ursinho Pimpao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim de Infancia Ursinho Pimpao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 25, verso, e vir ao pagamento da dívida descrita no retro despacho em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-59.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEU CAMPOS ARANHA\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos. Aberto prazo de 5 dias de interposição de Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0167300-07.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANA SILVA VERDINO\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Ferreira Pimenta Pereira, Geraldo Sergio Pimenta Pereira, RIO SHOPPING, BRUTI LIMPEZA MANUT E CONSERVACAO PREDIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRUTI LIMPEZA MANUT E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, Geraldo Sergio Pimenta Pereira, Rosa Maria Ferreira Pimenta Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193800-81.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA NONATO DOS REIS SOUZA\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica m FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte para se manifestar sobre cálculos, no prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-20.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAZ PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA, Maurício Boechat Zwirman, Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nPelo presente fica m Ralph Figueiredo Boechat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização e pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0207100-81.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Diva Maria Hadler, Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nPelo presente fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Diva Maria Hadler, Luiz Claudio Pereira Gabriel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-52.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BAPTISTA DANTAS\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar do Nascimento, Adisbeni de Abreu Martins, PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Adisbeni de Abreu Martins, Paulo Cesar do Nascimento, PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210200-88.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIRIA MARQUES LARANJEIRAS\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., ADEMIR PAIVA, MARIA APARECIDA DE CASTRO PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMIR PAIVA, DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., MARIA APARECIDA DE CASTRO PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-25.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CANDIDO FERNANDES\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, Luiz Euler Baptista de Oliveira, Edgard Renaud Baptista de Oliveira, Noêmia Martins Baptista de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Edgard Renaud Baptista de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias, inclusive para o autor poder tomar ciência da petição de fls. 163/165. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-47.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Castro Caldas\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994158"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "993328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0129000-90.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LINO MOREIRA CARDOSO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LINO MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Sales Paiva Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Sales Paiva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-87.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio de Lima Magalhaes [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cais do Pao Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cais do Pao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Muniz Pereira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Muniz Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 74, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000613-47.2010.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Elizeu Domingos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesulucoes Telemarqueting Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telesulucoes Telemarqueting Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Fernandes [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezine [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Fernandes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0089500-12.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar Joaquim da Silva [Adv. Noel Ildefonso dos Santos (OAB: RJ 59730 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar depósitos do FGTS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-85.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE CASSIO NEGRAO [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE CASSIO NEGRAO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-22.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: LAULEX RETIFICA DE MOTORES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 57, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-53.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Catarinose Lopes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Catarinose Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 129 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-07.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Macedo [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-59.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MARIO ROFFE LEVY [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ESTATE CENTER LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ESTATE CENTER LTDA\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-51.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Nery de Brito [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ellas Ltda. -ME. [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ellas Ltda. -ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-18.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida de R$ 448.151,36, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProcesso: 0141700-64.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Balthazar [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Rafael Ferreira Balthazar, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 205.864,49 equivalente a 16.970.256,94 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Cardoso da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Cardoso da Silva\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069700-03.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTEC COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS XAVIER DE ALMEIDA, Réu RIOTEC COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-59.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação da Massa Falida, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122600-26.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair da Gama Silva Grijo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair da Gama Silva Grijo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-17.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Magalhães Pereira [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nRéu: Himax Info Equipamentos de Informática Ltda. - Class Solucition e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Magalhães Pereira\r\n\r\nVista ao Rte.das informações da Jucerja, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028900-69.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124700-90.2001.5.01.0024 - Monito\r\n\r\nRqte: CLEUSA RODRIGUES PEGO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CLEUSA RODRIGUES PEGO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000309-48.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva de Sousa [Adv. Jorge Andrade da Costa (OAB: RJ 103346 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Estrada Velha Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Estrada Velha Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-94.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TAI-TECNOLOGIA AVANCADA IND E COM LTDA [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar habilitação previdenciária. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-57.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Silva Thompson [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide Silva Thompson\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 993328"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "993949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000799-67.2010.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Industrial e Comercial S/A - BICBANCO [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nEgdo: EVANDRO BARBOSA CANDIDO [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EVANDRO BARBOSA CANDIDO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-10.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente Sobrinho [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sernambetiba , Réu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Setin Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Sobrinho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da 2ª reclamada (Hotel Sernambetiba). .\r\n\r\nProcesso: 0159900-77.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Justino Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Justino Soares \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-82.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Espetinho Ltda., Réu: Espetinho Gaucho Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espetinho Gaucho Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 993949"
                            ],
                            "993950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-71.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Santos Vilela \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda..\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nId: 993950"
                            ],
                            "993951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-72.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MACHADO DE LIMA FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY MACHADO DE LIMA FILHO\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 111 e 151. \r\n\r\nProcesso: 0089300-31.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira da Costa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimas Burger Comércio de alimentos Ltda. [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 33,68\r\n\r\nProcesso: 0089500-72.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Miguel Rangel [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos da Silva [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos da Silva\r\n\r\nA conta bancária do reclamado não encontra-se bloqueada, pois a ordem é de bloqueio de valores existentes naquela data e não da conta corrrente em si. O valor bloqueado é inferior ao valor da parcela oferecida na proposta de acordo de fls. 58. Portanto, mantenho o bloqueio. No mais, que venham os extratos relativos aos últimos 5 meses. \r\n\r\nProcesso: 0089600-27.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleuson Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 64,06\r\n\r\nProcesso: 0092500-27.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR FERNANDES DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A(Massa Falida de) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nVenha o reclamante com as cópias solicitadas pelo Juízo deprecado (fl. 272), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-46.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Alencar Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 10,62\r\n\r\nProcesso: 0095000-66.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nVenha a reclamada depositar a diferença devida, em 48 horas, tendo em vista que, observando a tabela progressiva anual vigente, conforme decisão de fls. 302, não há incidência de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0095000-56.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Junior [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brastec Servicos Tecnicos S.A. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Réu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRÇÕES LTDA. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRÇÕES LTDA.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-55.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe\r\n\r\nNada a deferir nas petições de fls. 929, 930, e 931. A questão relativa ao Imposto de Renda restou decidida às fls. 907, que se reportou à decisão de fls. 895. Quanto à liberação de depósito recursal, comprove a reclamada a sua existência, haja vista que não há nos autos sequer a existência de Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0106100-76.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lopes Rabello (Espolio de) [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lopes Rabello (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106800-52.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Leal de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Leal de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0108400-11.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Dantas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Dantas\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a certidão de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 0110800-81.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MENEZES [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE BIJUTERIA BRASIL LTDA [Adv. Alcino Barata (OAB: RJ 45558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO MENEZES\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0116200-51.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Batista [Adv. Ricardo Barbosa Mendonça (OAB: RJ 156699 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão e Barbearia Santo Afonso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126800-34.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total OP de Rec Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza Filho \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a certidão de fls. 31 .\r\n\r\nProcesso: 0121200-32.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Tavares da Silva [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participações Ltda. [Adv. Álvaro Dias Eduardo (OAB: RJ 132840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romab Construção Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nDiga a ré a respeito do alegado às fls. 39/41, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129500-86.1986.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PASSIALI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PASSIALI\r\n\r\nTomar ciência da impugnação a sentença de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-70.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Gomes Baia [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Gomes Baia\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-79.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Nunes Pereira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136000-12.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. Pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0138800-08.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Correa Martins [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Luiz Simoes Correa, Réu: Afonso Nogueira Simoes Correa, Réu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de), Réu: Maria Elizabeth Alves de Lima Costa Duarte [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Correa Martins\r\n\r\nDevolver a certidão recebida em 12/11/2008, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0151900-59.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pernet dos Guaranys [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pernet dos Guaranys\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição: a) o recurso não atende aos requisitos do § 1º do artigo 897 da CLT; b) o recurso não enfrenta o decidido em Embargos daquela ação, o que se trata de rematado absurdo, quiçá má-fé, pois a publicação da fl. 163 está em nome do mesmo subscritor deste protelatório recurso. Alerto a ré - e seu advogado, solidariamente - para os termos dos artigos 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC, cujas penalidades serão aplicadas solidária e cumulativamente .\r\n\r\nProcesso: 0164500-78.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Florenço Bezerra [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo de Resende Mouta [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo de Resende Mouta\r\n\r\nInformar o nº do NIT, em 5 dias .\r\n\r\nId: 993951"
                            ],
                            "993952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0124800-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Martins Ferreira \r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Roma Serviços Administrativos, Engenharia e Construções Ltda, Cemsa Construções, Engenharia e montagens S.A, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Construtora Andrade Gutierrez, Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Roma Serviços Administrativos, Engenharia e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2010 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nPEDIDOS:\r\n\r\n1 - DA TUTELA ANTECIPADA:\r\n\r\n1.1 - A antecipação dos efeitos da tutela, \"inaudita altera parte\", na forma do art. 461, §§ 3° e 5°, CPC e art. 798, CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, determinar a 1ª Reclamada o recolhimento de forma exclusiva das contribuições em favor da Fundação Real Grandeza, pois a 1ª Reclamada, conforme comprovam os documentos em anexo, e consequente inclusão do Reclamante na Fundação ao PLANO BD (documento em anexo), com participação desde 22 de setembro de 1987, para que o Reclamante seja enquadrado no \"plano integral de aposentadoria - Plano BD\", sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\n2 - DO PEDIDO PROPRIAMENTE DITO:\r\n\r\n2.1- prioridade na tramitação processual;\r\n\r\n2.2- deferimento da gratuidade de justiça;\r\n\r\n2.3- nulidade dos contratos de prestação de serviços e reconhecimento do vinculo desde 22 de setembro de 1987 para com a 1ª Reclamada, e com as repercussões sobre as verbas salariais, conforme fundamentação;\r\n\r\n2.4- pagamento da indenização a titulo de dano moral, nos termos da fundamentação;\r\n\r\n2.5- Determinar que a 1ª reclamada informe a data do vínculo empregatício para a Fundação Real Grandeza e regularize a sua contribuição e do Reclamante em relação à participação na Fundação nos termos do Plano BD.\r\n\r\n2.6- de forma sucessi9va ou, s.m.j, alternativa, requer a condenação da 1ª reclamada ao pagamento da indenização a titulo de dano material, conforme fundamentação;\r\n\r\n2.6- pagamento de correção monetária e juros de mora; e\r\n\r\n2.7– encaminhamento de oficios ao INSS, CEF e DRT e MPT.\r\n\r\n2.8- determinar a juntada dos Planos de aposentadoria da Real Grandeza (planos BD e CD), sob pena de aplicação dos arts. 355 c/c 359, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0124800-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Martins Ferreira \r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Roma Serviços Administrativos, Engenharia e Construções Ltda, Cemsa Construções, Engenharia e montagens S.A, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Construtora Andrade Gutierrez, Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cemsa Construções, Engenharia e montagens S.A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2010 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993952"
                            ],
                            "993953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0159900-82.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Silva\r\n\r\nRéu: Rei do Espetinho Ltda., Espetinho Gaucho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rei do Espetinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993953"
                            ]
                        }
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "991658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000632-32.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Cristine Candido [Adv. Flavio L. de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristine Candido \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA.\r\n\r\nProcesso: 0013000-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Vieira de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alves Vieira de Sousa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS OPOSTOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Ferreira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Ferreira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DEVENDO O RECLAMANTE CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-08.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRansportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Mendes Carlin [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Mendes Carlin , Cgte TRansportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0037300-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Almeida [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lucia Rodrigues Caetano (OAB: RJ 72123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut Felipe de Almeida \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0038300-86.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS E IMPUGNAÇÃO OPOSTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-61.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0082900-80.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Menezes [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial, Aut Carlos Augusto Menezes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, DECLARANDO A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA E JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-65.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Menezes Pontes Gonçalves [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistema de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Menezes Pontes Gonçalves, Réu Sigem Sistema de Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0143400-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes Coelho [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gomes Coelho, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-72.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Barra da Tijuca , Aut Jorge Ribeiro Filho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-06.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut HELIO AZEVEDO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-54.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Aut FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0235200-28.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARBOSA DE JESUS [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-43.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lourenço Di Carlantonio Cantalice [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksabor Trankilo Ltda. [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ksabor Trankilo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000158-61.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Gomes de Abreu Martins da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Andrade Campanário [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos São Camilo Ltda. [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos São Camilo Ltda., Réu Gilberto de Andrade Campanário , Aut Mirian Gomes de Abreu Martins da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nId: 991658"
                            ],
                            "991663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000475-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Eliotério Junior \r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana E Adjacências (mercado Popular Uruguaiana) , WOLRD ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WOLRD ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 991663"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "994323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-98.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Cordeiro da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Enervias Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enervias Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.55 e seguintes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-77.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MARQUES FERREIRA [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca o autor efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-30.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALEX DE CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DER DIE COMERCIO REPRESENT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALEX DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fl.172, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-29.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LOPES FERREIRA BRITO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDiga a parte ré, em 10 dias, sobre a petição de fl.954-955, inclusive acerca de fls.952. \r\n\r\nProcesso: 0072800-07.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Alcantara de Jesus Garcia [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0075800-44.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Adolfo de Jesus Coelho da Cunha [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nRéu: São Nunca Bar e Botequim [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Adolfo de Jesus Coelho da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.43/46, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-56.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY MARIA SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR VENENO CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY MARIA SANTOS\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099700-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Bezerra da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Guanabarense de Ensino [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Guanabarense de Ensino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.437/443 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-78.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Freire da Costa [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.107/108, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-39.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANDES PAULO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das fls.213/218. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto Barros dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Bancos Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Roberto Barros dos Santos\r\n\r\nVir com o atual endereço da reclamada (fls.579-verso). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0054200-35.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Lopes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinheiro Lopes\r\n\r\nComprovar, o reclamante, o alegado em fls.277, bem como acerca da assistência gratuita nos autos, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119800-42.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da guia de fl.313. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-55.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO LIMA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca o réu efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-80.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Daniel da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em recuperacao judicial). [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Daniel da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em recuperacao judicial).\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.162. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0113100-45.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Torquato de Morais [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restauranre Ponto da Barra Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restauranre Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.89/90, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0220600-88.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU LUIZ DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSET IMUNIZADORA N.P.: JAQUELINE ARAÚJO DA SILVA, Réu: MARSET IMUNIZADORA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU LUIZ DE SANTANA\r\n\r\nDIante da certidão de fl.137, venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0167800-10.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVEIRA CASTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SILVEIRA CASTRO, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nApresentar quesitos, em 5 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-54.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut LUIS TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-73.1998.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: MODULO TURISMO E CARGAS AEREAS LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDREA AUGUSTO PASSAMANI [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANDREA AUGUSTO PASSAMANI\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181800-78.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON RENATO ARGOLO SACRAMENTO [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON RENATO ARGOLO SACRAMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 994323"
                            ],
                            "994326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2010\r\n\r\n0099900-73.2003.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELI DE FATIMA FERNANDES GOMES PIRES\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.103,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.103,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE BISPO DOS SANTOS,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE BISPO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.103,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994326"
                            ],
                            "994325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0022000-48.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BAPTISTA ANDRADE\r\n\r\nRéu: HIDROSYSTEMS COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HIDROSYSTEMS COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0107700-45.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia Rocha dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0057300-61.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Comida a Quilo Graça sobre Graça Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comida a Quilo Graça sobre Graça Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.79/82, em 08 dias:\r\n\r\n\"Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça e, à revelia, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por Maria da Conceição Rodrigues da Silva Pereira em face de Comida a Quilo Graça sobre Graça Ltda-ME, para decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 11 de maio de 2007, data que será anotada na CTPS e condenar a reclamada a, no prazo de 8 dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder ao pagamento das seguintes verbas:...\" \r\n\r\nProcesso: 0165000-43.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO NOVA ANALANDIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO NOVA ANALANDIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994325"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "993192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174100-47.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA reclamada para que diga se tem interesse na guarda das cópias do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0102100-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIAN CARLA D AQUINO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO LIMA MIKALAUSKAS [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIAN CARLA D AQUINO\r\n\r\nO exeqüente para se manifestar sobre os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0145300-09.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMADEU PERUSSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nA reclamada para que diga se tem interesse na guarda das cópias do processo principal desentranhadas do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede Silva Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Obede Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 125/126. \r\n\r\nProcesso: 0037100-24.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio dos Santos Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservação Manutenções Técnicas Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio dos Santos Nascimento \r\n\r\nA parte autora para que indique meios para viabilizar a regular citação da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038400-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviário do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0039200-83.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Vieira [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Cosmeticos Martha Hair do Brasil Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Cosmeticos Martha Hair do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0041300-74.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gravino Figueiredo Gonçalves [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gravino Figueiredo Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 63. \r\n\r\nProcesso: 0043000-51.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Montevidéu Carga e Descarga Ltda., Réu: Transportadora Maraca Ltda. [Adv. Francisco Jose Rodrigues Picozzi (OAB: RJ 87047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0002300-53.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANICETO MACHARET [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANICETO MACHARET\r\n\r\nVista ao reclamante de fls. 682/684, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-22.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Felipe Cantarino [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Felipe Cantarino \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027300-35.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Batista da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Batista da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0031300-78.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betãnia Cardoso Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenmy Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: Edson Freitas Griffe Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betãnia Cardoso Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 38. \r\n\r\nProcesso: 0135400-31.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVISE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Nilda Terezinha Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nA parte autora para comprovar o valor recebido referente ao alvará de fls. 260, eis que expedido com os acréscimos. \r\n\r\nProcesso: 0175900-42.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOPES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108000-03.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Leandra Kasakewitch Nunes [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Visiontime Terceirizacao Ltda., Réu: Pinceis Tigre S.A. [Adv. Carmem Lucia Villarim dos Santos (OAB: RJ 45126 - D)], Réu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Leandra Kasakewitch Nunes\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-29.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Atlética Banco do Brasil Tijuca [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Correia Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Atlética Banco do Brasil Tijuca \r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032500-23.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Dias Bezerra [Adv. Josadaques Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 141902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Simone Dias Bezerra \r\n\r\nA consignatária para que diga acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 37, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0033800-20.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual do Futuro 2007 Lanchonete e Locadora Ltda [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Virtual do Futuro 2007 Lanchonete e Locadora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0142100-13.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Costa Nunes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0198400-10.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO GOMES BARBOZA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO GOMES BARBOZA, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nAs partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 170, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0122200-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida Faria [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Sanitária Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agua Sanitária Super Globo Ltda., Aut André Almeida Faria \r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0092600-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Geraldo Fernandes Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes Industriais S/C Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao dos Comerciantes Industriais S/C Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0075900-29.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Franco Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Franco Pereira, Réu Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nAs partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 237, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0072900-79.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 38-v. \r\n\r\nProcesso: 0089000-51.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Elias Santos de Matos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Marta Ribeiro da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Marta Ribeiro da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 220,00 (fls. 111), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-88.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Luis Gerstel [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-48.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vieira Lourenco da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Marize da Silva Amaral, Réu: Marne dos Santos Lima Filho, Réu: Jorio Alex Pinto Moreira, Réu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repouso Santa Gertrudes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das despesas de execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-98.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Castro de Souza [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Castro de Souza \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0067000-91.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FARIA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FARIA DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Condominio Sajo [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-26.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS DAS NEVES PINHEIRO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA, Réu: Americo Mathias Junior [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Cleide Rotundo Mathias [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 315. \r\n\r\nProcesso: 0043600-43.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fernandes Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fernandes Moreira\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 300. \r\n\r\nProcesso: 0078500-18.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0149100-64.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Rangel de Miranda [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nRéu: CH 7 Modas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH 7 Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061400-16.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Lucena de Lima [Adv. Ana Maria Rodrigues de Mattos (OAB: RJ 55586 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Total Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Total Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063401-81.2003.5.01.0044 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nExdo: TATIANA COUTO BOJA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 176/197, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-34.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON VERISSIMO DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: SLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON VERISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 182. \r\n\r\nProcesso: 0067900-69.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Felismino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 216/219. \r\n\r\nProcesso: 0139901-18.2008.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Rogério de Lima Rosa [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nAgdo: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-09.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Prado dos Santos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Prado dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 993192"
                            ],
                            "993191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2010\r\n\r\n0076000-81.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrick Silva Martins\r\n\r\nExecutado: Augusto Ferreira Brandão Filho,Summerville Móveis Ltda.,Valéria Manso Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Ferreira Brandão Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.033,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109900-21.2006.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Fernando de Luca,Gioper Confeccoes Ltda.,Giovanni Perrotta\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando de Luca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giovanni Perrotta,Gioper Confeccoes Ltda.,Giovanni Perrotta\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovanni Perrotta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993191"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173500-14.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANATALICIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA, Réu: Fernandes Angelo da Silva, Réu: Maria Jose Leal de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANATALICIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAtender determinação de fls. 116-v: diligenciar o efetivo cumprimento do ofício Nº 0424-2010. \r\n\r\nProcesso: 0021200-43.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA BELLO DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANNA GHESSA (SOCIA DE) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: VERONA FILMES LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA BELLO DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0009600-68.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rebello Simoes [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Central de Atendimento e Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271 que indeferiu o requerimento de prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0081800-78.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro Franqueira [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Empreendimentos S.A. [Adv. Rewline Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 149243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Banerj S.A. (Credor Hipotecário do réu), Romulo Cavalcante Mota (Arrematante), Réu SD Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0031200-58.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTO OSMAR BRAVIN [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut SANTO OSMAR BRAVIN\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-63.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0071300-31.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE SOUZA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA BRASIL SERV ESP INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-21.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Eduardo dos Santos [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Eduardo dos Santos\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0133800-16.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beti Tavares Thiago da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beti Tavares Thiago da Silva, Réu Midget Serviços Gerais Ltda., Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-46.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Paz Arouca [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: 2NA Informática e Treinamento S/C Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2NA Informática e Treinamento S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0121400-82.2000.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: PIC COMERCIO LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Cgte: Jorgimar da Silva, Cgte: Jefferson Leandro da Silva\r\n\r\nCgto: LIDOMAR TEODOSIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PIC COMERCIO LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 210, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nAdvogado: Regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060500-60.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ribeiro da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ribeiro da Cunha\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 919. \r\n\r\nProcesso: 0117800-48.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BARBOZA DA SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Regina de Freitas Araujo, Réu: José Roberto Palmeira de Araujo, Réu: POLY PRINT GRAFICA COMERCIO SERVICOS GRAFICOS [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122200-08.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Afonso Baum, Réu: Moacir Penedo Junior , Réu: SS ATLANTICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-33.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Amorim Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0121800-67.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO VICENTE RIBEIRO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ISSA TANNOUSSE SALIBE (SOCIO) [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Réu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Ivo da Conceicao Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTIVO VICENTE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 205. \r\n\r\nProcesso: 0054800-74.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO MARTINS FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ERJ\r\n\r\nContestar, em 5 dias, a impugnação de fls 628. \r\n\r\nProcesso: 0115100-60.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins Moninhas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Sol Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Martins Moninhas\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 62-v. \r\n\r\nProcesso: 0046100-75.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 105-v. \r\n\r\nProcesso: 0054200-43.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto dos Santos Carneiro [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Condomínio Via Parque Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Offices\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0015400-53.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072700-65.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Faustino dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes NL Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Réu: Lenilton Walter Thedin (socio rda), Réu: Emilia FReitas Thedin (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Faustino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000716-79.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Rocha de Souza (Espólio de) [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida Rocha de Souza (Espólio de)\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0029000-34.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Domingas Cardoso Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane M. M. e Souza [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane M. M. e Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 27, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosana de Oliveira Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Rosana de Oliveira Salvador\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nId: 992400"
                            ],
                            "992398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0067300-65.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Cesar Barcelos Canela \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança , Adenor Gonçalves dos Santos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro De Toledo Piza da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0137900-48.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir Bispo Saturnino \r\n\r\nRéu: LR Consultoria Segurança e Serviço Ltda. ME , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro De Toledo Piza da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LR Consultoria Segurança e Serviço Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992398"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0088900-26.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA XAVIER RAMOS\r\n\r\nRéu: Elzo Pinheiro da Cruz (sócio), Creusa Conceicao da Cruz (sócia), PADARIA E CONFEITARIA LASSANCE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Creusa Conceicao da Cruz (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 186 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0155200-91.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Martins Duarte\r\n\r\nRéu: M e F Representacoes Ltda., Banana Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar dos Santos Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0121400-82.2000.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: PIC COMERCIO LTDA, Jorgimar da Silva, Jefferson Leandro da Silva\r\n\r\nCgto: LIDOMAR TEODOSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson Leandro da Silva, Jorgimar da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 210, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054200-43.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto dos Santos Carneiro\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Condomínio Via Parque Offices\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992399"
                            ]
                        }
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000334-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefany da Silva Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nordestino Arretado Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nordestino Arretado Ltda., Aut Stefany da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-14.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariano Ferreira Robaina [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fernandes de Castro [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Fernandes de Castro , Aut Mariano Ferreira Robaina\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-07.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Luiz Magalhaes [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Luiz Magalhaes, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 181, fixando principal no valor equivalente a 2.871.552,81 TRs + custas, bem como de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 177/8.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls 180, no valor equivalente a 1.513.935,49 TRs através de guia \r\n\r\nemitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil e custas = R$ 91,83 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 0151400-18.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino Seraphim Virginio [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascendino Seraphim Virginio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0054100-85.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eudes dos Santos Souza [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Industria e Comercio Ltda. [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexter Industria e Comercio Ltda., Aut Jose Eudes dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 68, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 6.193,37 equivalente a 510.544,97 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 547,55 equivalente a 45.136,80 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e R$ 33,70, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 0054600-54.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Henrique de Carvalho Júnior [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Henrique de Carvalho Júnior \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls150, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 5.262.307,00TRs + INSS e custas .\r\n\r\nProcesso: 0081600-63.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar os cálculos, em 10 dias, observando o despacho de fls 180 \r\n\r\nProcesso: 0048400-70.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Gomes de Freitas [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia - Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpia - Prestacao de Servicos Ltda., Aut Maria dos Anjos Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 179, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: equivalente a 964.983,64 TRs, através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) equivalente a 177.781,53 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 113,57, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 0031900-26.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lucia da Silva Santanna [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Jacqueline Lucia da Silva Santanna\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls 390/2, devendo a Ré comprovar o depósito da DIFERENÇA devida, no valor equivalente a 981.819,98 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + custas de execução= R$ 59,55 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 0050700-78.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA MALAQUIAS DIAS [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ailton de Almeida Rabello (OAB: RJ 69084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA MALAQUIAS DIAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 177, por 30 dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061100-10.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Souza do Nascimento, Réu Iesa Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 160, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 159, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor, do depósito de fls 158, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0032800-67.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Loiola Bispo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comercio de Veiculo Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Loiola Bispo\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 105, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0048600-77.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Morgado Machado [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Morgado Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 346: \"Prejudicado o requerimento de fls 345, face à liberação do FGTS às fls 334, através do ALVARA Nº 1468/2009\" \r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nApresentar , em 30 dias, os recibos salariais e/ou ficha financeira de cada um dos substituídos, inclusive, se for a hipótese, a rescisão contratual, conforme lista apresentada Às fls 1381/1390. \r\n\r\nProcesso: 0030800-31.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Neres [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Tela Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Neres\r\n\r\nFornecer meios para intimação da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-37.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aguiar Gonçalves [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000295-86.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Marques Macedo [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle de Pragas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marques Macedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 37: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de fls 35/36, pois não houve prejuízo ao autor, uma vez que fora dispensado fas custas\" .\r\n\r\nProcesso: 0025100-84.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA FERNANDES THYLIA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA FERNANDES THYLIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000128-69.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilda Nunes dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Romão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 8 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0111900-71.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0128700-92.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFEU ROSAS MARTINS NETO [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara ao autor, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0080500-73.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luiz de Souza [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conserv Dedet Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Michel Luiz de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 153, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0111100-43.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Menezes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0110100-18.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVALINA DO CARMO CARVALHO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUMILUX METALURGICA LTDA, Réu: Luis Jose Aires Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Angela Grandis Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Grandis Pinto, Aut DORVALINA DO CARMO CARVALHO, Réu Luis Jose Aires Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053400-95.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES MACIEL [Adv. Mauri Alves Lopes (OAB: RJ 53303 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao de ffls 707 .\r\n\r\nId: 994180"
                            ],
                            "994178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0000732-30.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria dos Santos\r\n\r\nRéu: AM2 Administração Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AM2 Administração Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994178"
                            ],
                            "994179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0054600-54.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Henrique de Carvalho Júnior \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 63.836,52, equivalente a 5.262.307,00 TRs + INSS, equivalente a 1.839.544,47 TRs e custas = R$ 630,76 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994179"
                            ],
                            "994470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 28/07/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2010, a partir das 13:09, no local situado à Avenida Treze de Maio, 47 sala 912, Rio de Janeiro, 20020-022 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA VERNIN FERREIRA e Outros. Adv.: Romario Goncalves Coelho Filho OAB.: RJ 65072 D\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA e Outros. Adv.: Everton Torres Moreira OAB.: RJ 57913 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) CALÇAS JEANS MASCULINAS E FEMININAS DE TAMANHOS E CORES VARIADAS, QUE AVALIO EM R$ 70,00 CADA,TOTALIZANDO R$ 24.500,00; 2) 500 (QUINHENTAS) CAMISAS DE MALHA MASCULINAS E FEMININAS DE TAMANHOS E CORES VARIADAS QUE AVALIO EM R$ 40,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 20.000,00; 03) 40 (QUARENTA) BERMUDAS DE POLIESTER MASCULINAS E FEMININAS DE TAMANHOS E CORES VARIADAS, QUE AVALIO EM R$ 60,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 46.900,00 (QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Visconde de Pirajá, 514 A.\r\n\r\navaliado em 46.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Pirajá 514 A, Rio de Janeiro, 22410-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2010, a partir das 13:00, no local situado à Avenida Treze de Maio 47 sal 912, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0191600-19.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: FURACAO 2000 PRODUCOES LTDA e Outros. Adv.: Fernando Moreira de Faria OAB.: RJ 36590 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Um Caminhão Carroceria fechada, a diesel, cor branca, marca/modelo VW/15.180E, ano fabricação 2005, modelo 2006, código RENAVAM nº 886980062, placa: LUV6886, chassi 9BWN672586R608953, carroceria tipo baú, cor alumínio, com pequenos amassados, banco de motorista com um rasgo na lateral, veiculo com a cabine cor branca com símbolo de furação 2.000, em aparente bom estado, Obs: o bem encontra-se com Alienação Fiduciária, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\navaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orlando Cardoso, 555, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22293-320 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2010, a partir das 13:05, no local situado à Avenida Treze de Maio 47/ 912, Centro, Rio de Janeiro, 20022-222 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0007500-40.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Henrique de Andrade Pereira e Outros. Adv.: Vera Feliciano OAB.: RJ 139816 D\r\n\r\nRéu: Big Head Comercio de Moveis Colchoes e Decoracoes Ltda. e Outros. Adv.: Luis Gustavo Cabral Rios OAB.: RJ 103876 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - COMPUTADOR ATHLON X2, MARCA AMD64, COM MONITOR LG FLATRON 12\", TECLADO MULTI E MOUSE, CAIXAS DE SOM SP 119ª, EM FUNCIONAMENTO E RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). Os bens encontram-se na Av. Das Américas, 19019, loja 103 M, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\navaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas 19019 loja 103, Rio de Janeiro, 20020-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2010, a partir das 13:07, no local situado à Avenida Treze de Maio, 47 sala 912, Centro, Rio de Janeiro, 20000-222 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0111800-53.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Amaral da Silva e Outros. Adv.: Valeria Cristina Roque Villar OAB.: RJ 119116 D\r\n\r\nRéu: Itiza Montagens e Manutenções Industriais Ltda. e Outros. Adv.: Roseli Vaz OAB.: RJ 55821 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA BETONEIRA DA MARCA ELETROMOTORES JARAGUÁ EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS). Os bens encontram-se na Rua Maria Alves Correia, s/nº, Campos Elíseos, Duque de Caxias /RJ.\r\n\r\navaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Alves Coreria, 123, Campos Elíseos, DUQUE DE CAXIAS, 25040-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2010, a partir das 13:04, no local situado à Avenida Treze de Maio, 47 sala 912, Rio de Janeiro, 20020-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0151900-50.2008.5.01.0049 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Colégio Freitas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 200 (DUZENTAS) CARTEIRAS, TIPO UNIVERSITÁRIAS, COM BASE E BRAÇO, REVESTIDO EM FÓRMICA EM USO, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 28,00. TOTALIZANDO R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Paranapua, 242, Freguesia, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\navaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paranapuan 242, Rio de Janeiro, 21910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2010, a partir das 13:03, no local situado à Avenida Treze de Maio, 47 sala 912, Rio de Janeiro, 22022-222 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0125800-58.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Barbosa da Silva e Outros. Adv.: Jose Ribamar Garcia OAB.: RJ 19829 D\r\n\r\nRéu: Ju-Sat Telecomunicações Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UM MICROCOMPUTADOR DELL DIMENSION 4100, MONITOR MODELO E 770s PROCESSADOR INTEL PENTIUM III, 863 MHz, 256MB DE RAM, HD 40 GB, WINDOWS XP, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00; 02) CINCO MESINHAS COM RODINHAS, COR CINZA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,40x0,45m, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 45,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 225,00; 03) SEIS MESAS COM TRES GAVETAS, EM MADEIRA REVESTIDA EM FÓRMICA COR CINZA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40x0,70m, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS E R$ 80,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 480,00; 04) DOIS GAVETEIROS COM QUATRO GAVETAS NA COR CINZA, EM MADEIRA REVESTIDO EM FÓRMICA CINZA, MEDINDO 0,50m x 0,40m x 0,60m DE ALTURA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 70,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 140,00; 05) UM ARMÁRIO EM MADEIRA REVESTIDO EM FÓRMICA CINZA, COM TRES PRATELEIRAS E DUAS PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,80m x 0,40m x 1,60m, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 160,00; 06) UM ARMÁRIO EM AÇO, COR CINZA, COM DUAS PRATELEIRAS E DUAS PORTAS DE CORRER, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20m x 0,50m x 2,00m DE ALTURA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00; 07) SEIS ESTANTES, COR CINZA COM QUATRO PRATELEIRAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 30,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 180,00; 08) TRES ARMÁRIOS EM AÇO, CINZA MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,90m x 200 (DUZENTOAS) CARTEIRAS, TIPO UNIVERSITÁRIAS, COM BASE E BM xm, COM DUAS PRATELEIRAS E DUAS PORTAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00; 09) TRES CADEIRAS, SENDO UMA REVESTIDA EM TECIDO PRETO EM PRECÁRIO ESTADO, UMA COM RODINHAS E BRAÇOS, REVESTIDA EM TECIDO PRETO E UMA FIXA, REVESTIDA EM TECIDO CINZA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 100,00; 10) CINCO RECEPTORES TECSYS TS 2100 PL, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 147,00 CADA, PERFAZENDO O TOTAL DE 735,00; 11) UM BEBEDOURO REFRIGERADO (SUPORTE PARA GARRAFÃO), MARCA ELEGÊ, COR BEGE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 60,00; 12) QUINZE RECEPTORES DE USO COLETIVO TECSAT CATV, PARA RECEPÇÃO DE SINAL DE SATÉLITE, SENDO NOVE MODELO T5030 E SEIS MODELO T5032, USADOS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 85,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.275,00; 13) DEZ MODULADORES DE VHF TECSAT CATV, MODELO T4015, USADOS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 70,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 700,00; 14) UMA LONGARINA COM TRES LUGARES, REVESTIDA EM TECIDO PRETO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00; 15) DOIS TELEVISORES PHILCO 20\", SENDO UM MODELO HI - VISION E OUTRO MODELO HITACHI ULTRA VISTON, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 180,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 360,00; 16) UM ARMÁRIO EM MADEIRA, REVESTIDO EM FÓRMICA CINZA, COM TRES PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,90m x 0,40mX1,40m DO EM FÓRMICA EM USO, NO ESTADO,m DE ALTURA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 160,00; 17) UMA LONGARINA COM TRES LUGARES, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM TECIDO CINZA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00; 18) SEIS RECEPTORES TECSYS TS 2100 S, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 152,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 912,00; 19) SEIS AMPLIFICADORES TS 50, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 170,00, TOTALIZANDO R$ 1.020,00; 20) TRES CONVERSORES TECSYS TS 3500, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 170,00, TOTALIZANDO R$ 535,00; 21) DOIS RECEPTORES TECSAT T 5000, NOVOS AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 540,00; 22) UM MODULADOR CANAL ADJACENTE, T 5026, NOVO, AVALIADO EM R$ 540,00; 23) UM RECEPTOR PROFISSIONAL Y 5701, NOVO, AVALIADO EM R$ 525,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 10.327,00 (DEZ MIL TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS). Os bens encontram-se na Rua Voluntários da Pátria, 190 sala 1124, Botafogo, Riode Janeiro/RJ.\r\n\r\navaliado em 10.327,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Voluntários da Pátria, 190 sala 1124, Botafogo, Rio de Janeiro, 22270-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.327,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2010, a partir das 13:01, no local situado à Avenida Treze de Maio, 47 Sala 912, Centro, Rio de Janeiro, 22000-022 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0085100-40.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvair Torraca Pegado e Outros. Adv.: Francisco de Assis Oliveira OAB.: RJ 65068 D\r\n\r\nRéu: Transsonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Costa de Queiroz OAB.: RJ 20450 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UM VEÍCULO VW/KOMBI FURGÃO, PLACA LBI 8718, CHASSI 93WZZZZ11TP012392, RENAVAM 656703849, COR PREDOMINANTE BRANCA, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 11.680,00; 02) UM LIXADEIRA MARCA INVICTA DE TRES METROS EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, MODELO INDUSTRIAL, AVALIADA EM R$ 10.000,00; 03) DUAS PRENSAS EXCÊNTRICAS PEQUENAS, MARCA MSL, CAPACIDADE 3 TONELADAS CADA AO VALOR DE R$ 3.000,00 CADA,EM BOM ESTADO, TOTALIZANDO R$ 6.000,00; 04) DUAS PRENSAS EXCÊNTRICAS GRANDES, MARCA BARBAN/ VICENTI E HARLO, CAPACIDADE 12 E 15 TONELADAS, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 6.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 12.000,00; 05) DOIS COMPRESSORES MARCA WAYNE MOD TP 20/60 EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO AO VALOR DE R$ 6.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 12.000,00. PERFAZENDO O TOTAL DA PENHORA EM R$ 51.680,00 (CINQUENTA E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS). Os bens encontram-se na Rua José dos Reis, 2.441 e 2.441 - A, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\navaliado em 51.680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jose dos Reis, 2441, Inhaúma, Rio de Janeiro, 20770-054 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 51.680,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2010, a partir das 13:02, no local situado à Av. Treze de Maio, 47 Sala 912, Rio de Janeiro, 22020-022 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0195100-83.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELINO ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB.: RJ 71330 D\r\n\r\nRéu: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA e Outros. Adv.: Ariel Guimaraes Fonseca OAB.: RJ 80135 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UMA FURADEIRA MULTIPLA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 28.500,00; 02) UMA TUPIA - TU - 2 - BALDAN, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 6.300,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 34.800,00 (TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Francisco Real 792, Bangu, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\navaliado em 34.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Real 792, Bangu, Rio de Janeiro, 21875-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2010, a partir das 13:06, no local situado à Avenida Treze de Maio, 47 sala 912, Centro, Rio de Janeiro, 20020-222 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0004200-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Fátima Gomes Sobral e Outros. Adv.: Soraya Pereira Ribeiro OAB.: RJ 128422 D\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: Welington de Souza Ferreira OAB.: RJ 114238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 90 (NOVENTA) CAMISAS, 100% ALGODÃO, MANGA LONGA, DE VÁRIOS TAMANHOS E PADRONAGENS, AVALIADA CADA UMA EM R$ 60,00, TOTALIZANDO R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Brasil, km 50 parte 49389, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\navaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil 49386, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23065-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/09/2010, a partir das 13:08, no local situado à Avenida Treze de Maio, 47 sala 912, Centro, Rio de Janeiro, 20020-022 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0082800-57.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Antonia Francisca de Araujo OAB.: RJ 66249 D\r\n\r\nRéu: JC ALVAREZ e Outros. Adv.: Carlos de Oliveira OAB.: RJ 32696 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) DEZOITO JOGOS DE UMA MESA E QUATRO CADEIRAS EM PLÁSTICO, NA COR VERMELHA, COM LOGOTIPO BRAHMA, NO ESTADO,, AVALIADO EM R$ 1.800,00; 02) VINTE E QUATRO JOGOS DE UMA MESA E QUATRO CADEIRAS EM MADEIRA, MEDINDO A MESA 1,70m x 0,70m, AVALIADA EM R$ 2.400,00; 03) UM BALCÃO EM AÇO INOX E VIDRO, PRÓPRIO PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE ALIMENTOS EM RESTAURANTES DE COMIDA À QUILO, COM DEZ BANDEJAS PARA ALIMENTOS QUENTES, MARCA GELOPAR, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 5.700,00 (CINCO MIL SETECENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Cesário de Melo 3.423, Campo Grande/RJ.\r\n\r\navaliado em 5.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Cesario de Melo, 3423, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23051-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994470"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0155900-61.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Edesio dos Santos\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0092000-07.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Cruz de Castro\r\n\r\nRéu: Associacao de Educacao Cultura Antonio Boaventura Colegio Campo Grande\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao de Educacao Cultura Antonio Boaventura Colegio Campo Grande, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0015100-12.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Ribeiro Alves\r\n\r\nRéu: Mithrandir Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m VALDEMAR BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993440"
                            ],
                            "993439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-50.2005.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Robinson Campos Braga [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDepositar a diferença devida (R$ 47,00) \r\n\r\nProcesso: 0028000-90.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Castro dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Castro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Faria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME - Yesky [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Faria, Réu Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME - Yesky\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 24/08/2010, às 09:00 horas, para a oitiva da testemunha ALINE KAIBER VIEIRA, nos termos do ofício de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0101200-14.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON DE FREITAS FRANCO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILTON DE FREITAS FRANCO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 343/345, para fixar o quantum debeatur em R$ 43.821,32, equivalentes a 3.612.371,71 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0166700-46.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Renno Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Renno Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0143700-85.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Teixeira Sobreira [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Teixeira Sobreira\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 494, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000051-57.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Telles Nunes [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Península , Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Telles Nunes\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-10.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Couto e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000245-57.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinete de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: Daugraf Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinete de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-33.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walerio Veiga Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walerio Veiga Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0138000-94.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0010900-93.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Conceicao Domingos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour S.A.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148900-05.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Valverde da Conceição [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Valverde da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (ENDEREÇO INSUFICIENTE) \r\n\r\nProcesso: 0000594-60.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva Mello [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Com. Serv. Cons. e Dec. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Silva Mello\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0067600-21.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Gonçalves e Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Gonçalves e Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-31.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha claudozino godoy (não existe o número) \r\n\r\nProcesso: 0000704-59.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Willian da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda., Réu: Eleva Alimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Willian da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações dirigidas à reclamada (mudou-se) e ao reclamante (ausente). \r\n\r\nProcesso: 0067700-44.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Queiroz Eugenio [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0102000-66.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana Barbosa [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nId: 993439"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135700-19.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Batista Trindade [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Hild Cargo Prestação de Serviços de Transporte de Documentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Batista Trindade \r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0148400-95.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Cordeiro\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0092902-82.2005.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Cantarino Leal\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000020-28.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Menezes do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Aut Sidnei Menezes do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0004900-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marra de Oliveira Valle [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda., Aut Marcus Vinicius Marra de Oliveira Valle\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 123,59, correspondente 10.190,29 trs. O crédito do reclamante é devido no importe de R$ 3.583,45, correspondente a 295.464,05 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.036,99, correspondente a 85.502,31 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.97, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos\" \r\n\r\nProcesso: 0106800-60.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Melgaço [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Americlin S.A. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Maria Melgaço\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0149000-82.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Cristovão Gomes [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializada Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Cristovão Gomes, Réu JR Serviços Técnicos e Especializada Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 60/64, segundo os quais o crédito devido à reclamante é de R$ 3.649,94, correspondente a 300.879,57 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 300,13, correspondente a 24.740,95 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento deR$ 3.950,07, correspondente a 325.620,52 trs , no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0091800-93.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CRESPO CARDOZO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CRESPO CARDOZO, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 317, segundo os quais o crédito da reclamante é de R$ 4.307,55, correspondente a 355.089,07 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nSilentes, expeça-se Alvará em favor da reclamante para liberação de seu crédito, bem como expeça-se Alvará em favor da reclamada para liberação do saldo remanescente do depósito recursal\" \r\n\r\nId: 993759"
                            ],
                            "993549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062000-15.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina Dias de Jesus [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TransExpert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TransExpert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0064100-16.2001.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUCIANA MARIA DO DESTERRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIANA MARIA DO DESTERRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0068100-78.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues Neri [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues Neri\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0068200-04.2007.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Jutunahyba Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Garcia Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Jutunahyba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0074700-18.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mayrink Martins [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0077800-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA RIBEIRO [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0079700-96.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira Mello [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira Mello \r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0084400-52.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Almeida Souza Martin [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Almeida Souza Martin\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0087700-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0094200-07.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gussate Barbosa [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gussate Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0098800-37.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vicente [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vicente \r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0117100-81.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestia Therezinha Campos Pietro [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestia Therezinha Campos Pietro\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0152500-06.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0160800-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0161500-88.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Campello da Costa [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0164600-27.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE AMARAL RODRIGUES DE LIMA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE AMARAL RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0166100-94.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)], Réu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Roberto Arnaldo Nudelman, Réu: Antonia Cristina da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0194200-98.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SILVA DE SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCENTURE DO BRASIL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACCENTURE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \r\n\r\nProcesso: 0115000-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aragão Fontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Fábio Aragão Fontes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0148900-93.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Araujo Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Trajano Araujo Filho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios do autor, Improcedentes, e da 2ª ré, procedentes.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 993549"
                            ],
                            "994450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-54.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Hilario [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito e Mercearia Jobamaro de Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Hilario\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000531-26.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Sant Anna [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Elson Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 994450"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047700-11.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares Barbosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0060500-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Borges [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sá \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0069400-48.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-37.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecon Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frecon Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0114800-17.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro Pinto [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cordeiro Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0005100-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Cândido Alves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Cândido Alves \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário e informar endereço atual da 1ªRda. \r\n\r\nProcesso: 0006600-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Rubens da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Max Rubens da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-18.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Souza Fonseca [Adv. Marco Aurelio Figueiredo Estrella (OAB: RJ 102406 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda. , Aut Elizeu de Souza Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Abreu [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0064400-91.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nunes Duarte Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nunes Duarte Mendes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0064800-23.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SANDRA DE OLIVEIRA ANTUNES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Nicola Roberto Napolitano Santos, Réu: Enia Luiza Napolitano Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SANDRA DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\nFicar ciente do acautelamento do ofício recebido com declaração de IR e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrilav Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.56, verso e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-89.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELIA AMARAL RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELA COMERCIO DE CALCADOS KOLONIAN LTDA, Réu: VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDA, Réu: DANIEL KOLANIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELIA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fl.353. \r\n\r\nProcesso: 0143900-12.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Candido [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)], Aut: Marcos Antonio da Silva Candido [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)], Aut: Marta Candido da Silva [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)], Aut: Alice Candido Fagundes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)], Aut: Maria Jose da Silva Candido [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Candido da Silva, Réu Serplex Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.245 e 246: \"Isto posto, esta 54ª Vara do Trabalho do Rio de janeiro supera a preliminar de ilegitimidade ativa e rejeita a prescrição extintiva, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o dispositivo.\r\n\r\nAs partes, em dez dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, deverão manifestar-se, de forma fundamentada, sobre a necessidade de serem produzidas outras provas, juntando os rois de testemunhas, se for o caso, para intimação pela Secretaria, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0147900-89.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Amaral da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0127900-05.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauzo Jose Ignacio [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001500-09.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcides Alves Pereira [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Esperanca de Magalhaes Bastos [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alcides Alves Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-27.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Barros [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Cooperativa de Policiais Militares do Rio de Janeiro [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Silva Barros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-50.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Albino [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0017300-48.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Claudia Simoes Cardoso [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues da Silva dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio, Aut Renata Rodrigues da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 989598"
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                            "989597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0128100-12.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Ana do Carmo\r\n\r\nRéu: Tootsy 18 Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana de Melo Aragão, Joseph El Mann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.652.750,44IDTRs, e INSS no valor de R$ 6.167,90, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027400-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Inacio da Silva \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Racional Engenharia Ltda., Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgadaprocedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-61.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa\r\n\r\nRéu: GKF Serviços de Manutenção e Instalação de Vidros e Esquadrias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GKF Serviços de Manutenção e Instalação de Vidros e Esquadrias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 989597"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "989864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014000-46.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO BISPO DOS SANTOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66, verso. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0142500-91.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Prates [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Prates \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0066500-16.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Feliciano dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Feliciano dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087200-86.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BPA ARQUITETURA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcio Miguez de Mello Mathias (OAB: RJ 41718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER JOSE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação do julgado, observando a promoção de fls. 104 e as determinações contidas no despacho de fls. 105. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-77.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Rodrigues Ramalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás judiciais nº 0487 e 0490/2010 (CEF), sendo beneficiários o autor e a Fazenda Nacional . .\r\n\r\nProcesso: 0096200-71.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Alves Cordeiro [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Alves Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0174400-39.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0090000-19.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Crisostomo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Maria da Conceicao Crisostomo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0094300-29.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DO AMARAL NUNES QUINTAO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDA DO BRASIL LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DO AMARAL NUNES QUINTAO, Réu SONDA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará judicial nº 0491 e 0492/2010 (CEF), sendo a autora beneficiária de ambos. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-59.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Euclides Nogueira [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, observando as determinações contidas no despacho de fls. 351. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111600-28.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lunga Sobrinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Brigadeiro [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Brigadeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, observando as determinaçõs contidas no despacho de fls. 191. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0071700-04.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Andrade da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI, Aut Teresa Cristina Andrade da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 930/953 (2ª ré) e de fls. 954/986 (1ª ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0078500-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Soares Magalhães [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spindola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima Soares Magalhães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando as determinações contidas no despacho de fl.s 93. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-82.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TOME APOSTOLO [Adv. Frederico Arno Bilatte Lindenblatt (OAB: RJ 94207 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TOME APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Custas de R$ 44,26, pelo executado, isento na forma do art. 790-A, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0008700-35.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luis da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagap Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Carlos Henrique Garção Júnior, Réu: Cláudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luis da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0170000-84.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SOARES DO SACRAMENTO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS DO QUE DELICIA LANCHES LTDA A/C SOCIA, Réu: Cintia Cristina Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SOARES DO SACRAMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0071200-74.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Braganca Gil [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Braganca Gil\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando as determinações contidas no despacho de fls. 316. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-71.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANY DAS GRACAS MATIAS DA SILVA, Réu: RAFAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA, Réu: ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0026900-32.2002.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Exdo: Jose Luiz Couto de Souza e/ou Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 139/157. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0155200-75.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PINTO PAES LEME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PINTO PAES LEME\r\n\r\nTer vista dos autos, bem como atender à determinação contida no útimo parágrafo do despacho de fls. 443, sob as penas da lei. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-06.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 281. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 989864"
                            ],
                            "988715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056700-95.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Souza Costa [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Souza Costa , Réu Sul América Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0090000-48.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Schmitt [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viaçãi Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Aut Luiz Carlos Schmitt, Réu Varig S.A. Viaçãi Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor, pela 1ª ré e pela 2ª foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0183900-08.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA VICENTE DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GB REPRODUCOES HELIOGR E XEROGRAFICAS LTDA [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA VICENTE DE MENEZES\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0010500-64.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues dos Santos Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Simone Rodrigues dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0181300-38.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAIXAO DA SILVA [Adv. Alaide Rosa de Andrade (OAB: RJ 78217 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PAIXAO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0113900-07.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIELLE ROCHA DE ANDRADE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SANTA ROSA LTDA, Réu: Nelson Matias Abilio, Réu: Antero de Jesus Ablilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIELLE ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0206500-52.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CALHEIROS SOARES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB PRODUTOS DE ROCK CONFECCOES LTDA, Réu: Solange Prates Lage, Réu: Vivina Maria Prates Carvalho, Réu: Nilo Marinho Lage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CALHEIROS SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0115900-72.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DONATO CASELLI JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DONATO CASELLI JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000727-87.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferrari Produções e Eventos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Pimenta Coutinho (OAB: RJ 128838 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Leonardo Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferrari Produções e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que pretente consignar, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004300-17.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BELCHOR DE SOUZA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, Réu: Valéria Faria da Silva, Réu: José Ricardo Barbosa Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR BELCHOR DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0004200-04.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO QUARESMA ATAIDE [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO QUARESMA ATAIDE\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0156600-85.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Graziela Santos dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Graziela Santos dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0038100-46.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o recolhimento do Mandado de Citação para Execução 0320/2010, ante o erro material na homologação de fls. 261, devendo a ré comprovar pagamento o valor devido, apontado às fls. 257. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158800-31.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Assis Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Assis Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando as determinações contidas no despacho de fls. 334. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-07.2001.5.01.0055 - CauInom\r\n\r\nRqte: IVAN FERNANDO BRUNO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)], Rqte: SANDRO ALEX DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)], Rqte: JOSE AGOSTINHO DE FRANCA FILHO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)], Rqte: ANDRE LUIS SERAO GUIMARAES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)], Rqte: CRECIA BETANIA DA CUNHA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRqdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANDRE LUIS SERAO GUIMARAES, Rqte CRECIA BETANIA DA CUNHA, Rqte IVAN FERNANDO BRUNO, Rqte JOSE AGOSTINHO DE FRANCA FILHO, Rqte SANDRO ALEX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 609/630 e de que deverá apresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do E. TRT. Prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0006900-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Bittencourt Favilla [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilza Bittencourt Favilla, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044900-12.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA KAUFMAN [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito judicial de fls. 267 foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158100-21.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Flôr de Luna [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional [Adv. Hauler Ferreira Sekiguchi (OAB: RJ 98611 - D)], Réu: Maquesonda Máquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional , Réu Maquesonda Máquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda., Aut Verônica Flôr de Luna \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0133500-72.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Oliveira Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Santos e Nunes Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda., Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Marcos Roberto de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE quanto ao 2º réu e IMPROCEDENTE quanto aos demais demandados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0170400-25.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE FERREIRA CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut JACKELINE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da sra. perita. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0021700-97.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Nóbrega de Castro França [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano Nóbrega de Castro França \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0013200-81.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Almeida Tone [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vig e Seg Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Almeida Tone\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, informando o resultado da hasta pública, sob as penas já cominadas às fls. 190. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SMK Construtora Ltda., Réu: Priscila Zebendo Chelles Rosa, Réu: Mendel Kaczala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0093700-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 988715"
                            ],
                            "988714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0133500-72.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Santos e Nunes Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda., JB Comercial S.A., Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Santos e Nunes Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE quanto ao 2º réu e IMPROCEDENTE quanto aos demais demandados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 988714"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "992567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090501-11.1999.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELISON ANANIAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nExdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELISON ANANIAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.292, devendo refazer seus cálculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-29.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILO ALVES BARRETO NETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, devendo, neste prazo, comprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0084100-54.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINETE SOARES DE AZEVEDO DE ANDRADE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINETE SOARES DE AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\nConsiderando que o bloqueio eletrônico não obteve resultado positivo e ainda, os termos do ofício de fls.185, indique o exequente, em 30 dias preclusivos, meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087000-05.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Aparecida Ferreira Bonomo [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Casa do Estudante do Brasil [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Casa do Estudante do Brasil\r\n\r\nVenha a ré com o depósito das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008100-47.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SALES OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM SALES OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir quanto à aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, tendo em vista o despacho de fls.297.\r\n\r\nInforme a reclamante a data e o valor recebido através do alvará de fls.312. \r\n\r\nProcesso: 0047800-64.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MONTEIRO DA MOTTA, Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nVistos etc... Ante o silêncio da reclamada, homologo os cálculos de fls.252 a 257 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0040400-23.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Borges [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Producoes e Elencos Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Borges\r\n\r\nNotifique-se o autor para que informe a data do recebimento do alvará de fls. 175, conforme determinado no despacho de fls.174. \r\n\r\nProcesso: 0131300-57.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.368/370 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0168100-16.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gomes de Souza [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serv de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Gomes de Souza\r\n\r\nVistos etc...Ante o silêncio da reclamada, homologo os cálculos de fls.115 a 117 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0144100-49.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Loureiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Coop. Profissionais Apoio Atividades Comerciais Industriais [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Coop. Profissionais Apoio Atividades Comerciais Industriais, Aut Emerson dos Santos Loureiro, Réu RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.211/263 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados (atualizados até 08/2008) devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, sob pena de execução pelo remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0078600-70.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA, Aut VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\nVistos etc... Ante o silêncio da reclamada, homologo os cálculos de fls.256 a 258 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0147300-35.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInt. o autor para atender à promoção da Contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-45.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.231/234 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0127200-20.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Michele Porto Fernandes [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nVistos etc... Ante o silêncio da reclamada, homologo os cálculos de fls.253 a 258 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0064000-10.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rosendo da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Rosendo da Silva, Réu Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.\r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância do autor de fls.211 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos da 2ª ré (resp. subsidiária) de fls.186/191, devendo ser observada a promoção de fls.213 e o saldo de fls.214 quanto a 2ª ré. Int. as partes e decorrido o prazo expeça-se alavrá ao autor pelo depósito já existente nos autos, observando a Secretaria a promoção de fls.213 quanto à 2ª ré.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nIntime-se o autor para que indique meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução quanto a 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0165700-68.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER [Adv. Marcus da Rocha Pimentel (OAB: RJ 76287 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.219. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0053900-64.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELICE ROSA THYLLIA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 M DE MINAS RESTAURANTE E SERV. BUFFET LTDA [Adv. Ellen de Oliveira Fumagali (OAB: RJ 104347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELICE ROSA THYLLIA\r\n\r\nConsiderando-se que o bloqueio eletrônico em ativos finaceiros da reclamada e sócios não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 30 dias preclusivos, meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011600-05.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049900-16.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ruth Oliveira do Vale [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ruth Oliveira do Vale\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias preclusivos, meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101500-28.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GONCALVES RICA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GONCALVES RICA\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-75.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUCIO DE AZEVEDO [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nRéu: GM REVESTIMENTOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUCIO DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068000-82.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria das Gracas Ferreira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Marcelo [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria das Gracas Ferreira\r\n\r\nIndique a parteautora o valor devido ao INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-74.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DIAS CALDEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DIAS CALDEIRA DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPor adequados e, ante a concordância expressa da ré, homologo os cálculos apresentados pelo autor. Int. as partes, sendo a ré ao depósito em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nNão havendo depósito, bloquei-se o crédito exequendo pelo BACENJUD.\r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado devidamente corrigido, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0075300-95.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Goncalves Dutra [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atletico Clube [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto Goncalves Dutra\r\n\r\nInt. o exequente para que indique, em 30 mdias preclusivos, meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059300-30.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que o bloqueio eletrônico não obteve resultado positivo, indique o exequente meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156000-34.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ANDRADE TORRES [Adv. Ecilda do Nascimento (OAB: RJ 87660 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRASIL CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRASIL CULTURA EDUCACAO\r\n\r\nDê-se vista à rda do retorno da carta de venia cumprida. Prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação da rda, expeça-se alvará ao rte quanto ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0030800-75.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Magalhaes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Magalhaes\r\n\r\nDê-se vista ao rte da petição de fls.77/86. Prazo de 10 dias. Passado o prazo remetam-se os autos à contadoria para verificação dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0035900-50.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO TENORIO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNACIONAL VOCATION PASSPORT [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: JULIUS SCHLANGER, Réu: ESPOLIO DE MARGOT SCHLANGER MARQUES REPREST/ ELIANE SCHLANGER MARQUES [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: MARCELO SCHLANGER MARQUES, Réu: NORBERTO STANLEY MARQUES, Réu: SOL SONIA SERRUYA SCHLANGER, Réu: SOTEP SA SOC TECNICA PROMOTORA DE VENDAS [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MARGOT SCHLANGER MARQUES REPREST/ ELIANE SCHLANGER MARQUES\r\n\r\nA relação apresentada pelo espólio de Margot Schlanger é a dos associados do Interpass Club e não a do corpo diretivo da empresa.\r\n\r\nA relação correta seria a relação do corpo diretivo da empresa.\r\n\r\nAssim, intime-se o Espólio para retirar as duas petições com a relação dos associados e apresentar a relação das pessoas que compõe o corpo diretivo da expresa no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-32.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA LOPES DA COSTA, Aut: MARCELO FERNANDES DA COSTA, Aut: ALEX RIBEIRO FERREIRA, Aut: TEREZINHA DOMINGUES DA SILVA, Aut: VENICIO ALVES DE ARAUJO, Aut: ANA AMELIA SEVERO DA SILVA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Aut: LUCIANA CUNHA DA COSTA, Aut: VERA LUCIA MOREIRA RAMOS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AMELIA SEVERO DA SILVA, Aut VERA LUCIA MOREIRA RAMOS\r\n\r\nDê-se vista ao rte conforme requerido às fls.265. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-75.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BROWN PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o rte para dar efetivo prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091700-58.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Costa Lessa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDê-se vista à rda da petição de fls.1071/1077. Prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0121100-83.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecinete Araujo de Oliveira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Alves Rodrigues [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecinete Araujo de Oliveira\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido. Intime-se o rte para efetuar o pagamento da 1ª parcela em 10 dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055000-44.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Tavares da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladestone Junior Tavares da Silva Engenheiro Arquiteto [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Tavares da Silva \r\n\r\nDê-se vista ao rte da petição de fls.21, devendo o mesmo informar no prazo de 10 dias como a rda poderá efetuar o recolhimento previdenciário, uma vez que o rte não possui PIS. \r\n\r\nProcesso: 0101200-46.2008.5.01.0057 - Protes\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nDevolva-se os autos ao requerente com baixa definitiva no sistema.\r\n\r\nIntime-se o requerente para retirada definitiva dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-36.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARTINS\r\n\r\nIntime-se o rte para efetuar o depósito do valor referente aos honorários periciais recolhido pela rda no dia 06/04/2006 no valor de R$ 2.600,00.\r\n\r\nDeverá o rte efetuar o depósito do referido valor devidamente atualizado com juros e correção monetária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023400-44.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseval das Merces Nepomuceno [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Datz, Réu: Abrig Construcao Civil Ltda., Réu: Ana Elizabeth Basbaum Gosling [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Elizabeth Basbaum Gosling\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls.127/128, uma vez que durante o pacto laboral do rte a Srª Ana Elizabeth era sócia da rda.\r\n\r\nAssim, convolo o bloqueio (fls.126) efetuado via bacenjud em penhora. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0149700-46.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezieldo Pacheco da Mota [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezieldo Pacheco da Mota\r\n\r\nDefiro o requerimento de parcelamento dos honorários periciais. Intime-se o rte para efetuar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10 dias e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes até a complementação do valor. \r\n\r\nProcesso: 0094500-35.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO GOMES FERREIRA DE AMORIM [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO GOMES FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116900-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECIVALDO RIOS BORGES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MEDEIROS DE CARVALHO ALMEIDA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MEDEIROS DE CARVALHO ALMEIDA LTDA, Aut GECIVALDO RIOS BORGES\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls.156, uma vez que o crédito do rte já fora satisfeito conforme comprova o alvará de fls.155.\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0010900-53.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante das certidões ora juntadas, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 992567"
                            ],
                            "992744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031800-47.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Agostinho de Lima [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0064400-05.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PIERRE BOSCAYROL DE MATTOS repr por LEONARDO SANCHEZ DE MAT [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ESPOLIO DE PIERRE BOSCAYROL DE MATTOS repr por LEONARDO SANCHEZ DE MAT\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154700-66.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE SALTOS MALTON LTDA ME [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da Carta Precatória ora juntada, devendo indicar meios de prosseguimentoi da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127000-76.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: André Oliveira da Silva [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Oliveira da Silva , Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTendo em vista as informações do ofício retro, notifique-se as partes para que digam, em 10 dias, se ainda têm interesse em continuar com a presente consignação. \r\n\r\nProcesso: 0083800-39.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO ALVES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO ALVES, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.1483/1496 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, sob pena de execução pelo remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0144700-36.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Quadra [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Quadra\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-12.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Laurentis [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Aut Carlos André de Laurentis \r\n\r\nTendo em vista a necessidade e a complexidade no que se refere à apuração da remuneração variável, objeto da presente lide, defiro o requerimento de produção de prova pericial contábil formulado pela reclamada às fls.173.\r\n\r\nNomeio o Dr. Danilo Esteves Costa para realização da diligência, que deverá, após a quesitação das partes, ser notificado para fins de estimativa dos honorários periciais, cujo ônus do depósito prévio deverá recair sobre a reclamada.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para apresentação dos respectivos quesitos, em 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0133900-17.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE FREITAS LINHARES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE FREITAS LINHARES\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante acerca da petiçãode fls.291/292, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, cumpra-se a parte final do despacho de fls.284, dando a respectiva ciência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-62.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlos de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convergência Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para manifestações quanto aos cálculos apresentados, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0138201-70.2005.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nExdo: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nDê-se vista à reclamada, em 05 dias acerca da petição de fls.333/348. \r\n\r\nProcesso: 0030000-76.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Preto Distribuidora de Aluminio e Ferragens Ltda. [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira, Réu Rio Preto Distribuidora de Aluminio e Ferragens Ltda.\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056100-68.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Kardec Granja Coelho [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmaltec S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec Granja Coelho\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0160800-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira de Jesus\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Ouro Táxi Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para que, em 05 dias preclusivos, indiquem quais provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0036800-28.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Medina [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva Medina, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131800-55.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Costa da Silva [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. - Htec [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Galaxy do Brasil Ltda. - Direct tv [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galaxy do Brasil Ltda. - Direct tv\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.155. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0125300-46.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSO SALES PINTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSO SALES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo indicar a data e o valor recebido para cálculo da diferença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-85.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Marques da Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Marques da Silva, Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo a rda, no prazo de 10 dias, efetuar os recolhimentos previdenciários devido através de GPS, sob pena de não liberação do saldo remanescente das guias de fls.66 e 91. \r\n\r\nProcesso: 0151900-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dutra da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dutra da Silva, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional RJ\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará, devendo o rte, em 10 dias, efetuar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006800-16.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO SERQUEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut SANDRO SERQUEIRA\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição dos alvarás com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156400-09.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferraiuolo Junior [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Gilberto Ferraiuolo Junior\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará, devendo a rda retirar a certidão expedida no prazo de 10 dias. Passado o prazo, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086900-50.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alberto da Silva Freitas [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transport s S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alberto da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0100400-72.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO MAURICIO RODRIGUES GOULART REP/JANDYRA D.S.GOULART [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE PINCEIS E ESCOVAS OLINDO LTDA [Adv. Essi de Camillis (OAB: SP 72435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO MAURICIO RODRIGUES GOULART REP/JANDYRA D.S.GOULART\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo, em 05 dias, comprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000400-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Salles de Carvalho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Sergio Salles de Carvalho\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial por 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0043000-61.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACYR BATISTA CARNEIRO [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO TAQUARA LTDA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)], Réu: AMED ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)], Réu: POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LTDA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)], Réu: CLINICA MEDICA VICENTE DE CARVALHO LTDA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMED ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA, Réu CENTRO CLINICO TAQUARA LTDA, Réu CLINICA MEDICA VICENTE DE CARVALHO LTDA, Aut JOACYR BATISTA CARNEIRO, Réu POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LTDA\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará, devendo o autor no prazo de 10 dias comprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará para apuração da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0144100-83.2004.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO AUGUSTO DA PAZ [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO AUGUSTO DA PAZ\r\n\r\nIndefiro o requerimento de penhora nos créditos da reclamada, tendo em vista que a mesma teve falência decretada.\r\n\r\nIntime-se o rte para retirar as certidões de habilitação em falência e as cópias necessárias para a habilitação no processo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0012900-84.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLESON CLAYTON NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLESON CLAYTON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nDê-se vista ao rte para que se manifeste acerca da resposta do ofício de fls.123/126. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0202100-52.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO DE MATOS DANTAS SOCIO DE CONSERVADORA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que apresente os possíveis endereços dos bens indicados às fls.312, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-98.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MORAES RIBEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MORAES RIBEIRO\r\n\r\nDê-se vista à reclamante para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da resposta do ofício de fls.150/152. \r\n\r\nProcesso: 0044100-85.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELICE BARAUNA DE SANTANA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDELICE BARAUNA DE SANTANA\r\n\r\nIntime-se o rte para se manifestar sobre a petição de fls.403/421. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0167900-77.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ROSA ALVES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ROSA ALVES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que apresente, no prazo de 5 dias, a tabela de diferença salariais indicada às fls.370. \r\n\r\nProcesso: 0121400-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pecanha Galindo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A, Réu Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0122800-89.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Guilhem [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0079200-18.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Winagraski [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Winagraski \r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0018300-06.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Firmino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0166800-92.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BODERONE DE AZEVEDO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO LIDERBRAS SA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 992744"
                            ],
                            "992291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048700-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Fujii [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Araújo Marques [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jose Victor Nigri [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Araújo Marques , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz Alves Fujii, Aut Jose Victor Nigri , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074900-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Pereira Costa [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda., Aut Luis Antônio Pereira Costa\r\n\r\nNotifique-se às partes para que digam quais provas ainda pretendem produzir, justificando, em 10 dias preclusivos. Após, inclua-se em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0071400-12.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR DONATO DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para se manifestar sobre a petição de fls.182/183, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-13.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA COSTA CAMPOS ALVES [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA COSTA CAMPOS ALVES\r\n\r\nDê-se vista à reclamante para que se manifeste, fundamentadamente, quanto à impugnação da reclamada, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0038900-19.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Catarina Moreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Catarina Moreira, Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos presentes autos, nomeio como perito o Dr. Marcio Henrique Orlowsky. Dê-se ciência às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 5, para apresentação de quesitos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0194500-82.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DUARTE NAZARE CUNHA [Adv. Demetrio de Lima (OAB: RJ 34780 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAMAR IND E COM LTDA-IMPERIO DOS MARMORES [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DUARTE NAZARE CUNHA\r\n\r\nNotifique-se a reclamante para dar prosseguimento ao feito, em 15 dias, sob pena de arquivamento em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0156000-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira de Araújo [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira de Araújo \r\n\r\nDê-se vista á reclamante para que se manifeste, em 10 dias, sobre a petição de fls.89/91. \r\n\r\nProcesso: 0117700-90.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson de Sousa [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edilson de Sousa\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para retirar a guia de depósito das parcelas dos honorários periciais junto à CEF ou Banco do Brasil, devendo o depósito ser colocado à disposição desta Vara e comprovado nos autos. Ficando ciente, desde já, que a perícia começará após o pagamento total do valor estimado. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0105800-57.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELLE DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAN SERVICOS HOSPITALARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nDê-se vista à reclamante do ofício de fls.125/127, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Bernardes Wenceslau da Silva Junior [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Taag Linhas Aéreas da Angola [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bernardes Wenceslau da Silva Junior, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Taag Linhas Aéreas da Angola, Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses\r\n\r\nNotifique-se as partes para que digam quais provas ainda pretendem produzir, fundamentadamente, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0143300-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia Servicos Especializados Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigtec Tecnologia Servicos Especializados Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para se manifestar a respeito do contido na petição de fls.165/166, em 05 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0047200-09.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIR SOARES DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA PRIMO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Simone Cavalcanti Rocha (OAB: RJ 94268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA PRIMO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Aut VALQUIR SOARES DA SILVA\r\n\r\nDeclaro a prescrição intercorrente na presente execução nos termos da súmula 327 do STF, uma vez que o autor notificado a se manifestar no presente feito para impulsionar a execução no dias 09/04/2003, conforme fls.29, quedou-se inerte por mais de 05 anos, inclusive retendo os autos em seu poder, conforme se verifica às fls.29v.\r\n\r\nAssim, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. Após, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040000-77.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR SILVA LOPES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)], Réu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: SOS PLANEJAMENTO TECNICO E ASSESSORIA SEG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio efetuado via bacenjud em penhora. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0110600-50.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Pereira Baptista [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Gerdau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nVenha a 1ª reclamada com a comprovação do depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-48.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls.623/625. \r\n\r\nDê-se ciência a reclamada, em 10 dias. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito dos honorários periciais estimados, venha os autos conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0092900-37.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA LEONDY LINS DE VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-51.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls. 145/146.\r\n\r\nDê-se ciência à reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Maganha de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Maganha de Oliveira \r\n\r\nIndefiro, ante os termos do item 3a das instruções para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0023700-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Rocha de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Erivan Rocha de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155800-85.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cristian Gregorio da Silva [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cristian Gregorio da Silva, Réu Spread Teleinformatica Ltda., Réu Tim Celular SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0041800-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Bandeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarone Pasta e Pizza Ltda., Aut Francisco da Silva Bandeira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0107400-35.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Claudio de Almeida Lopes [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Instituto Nacional de Cardiologia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Claudio de Almeida Lopes, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097300-21.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Elias [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com PPRA e PCMSO do período contratual respectivo, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0110200-36.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gregório Cardoso [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominío do Edificio Garagem São Bento [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominío do Edificio Garagem São Bento \r\n\r\nVenha a reclamada com o PPRA e PCMSO referente ao período contratual, nos moldes da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0091100-13.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH TOMAZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA, Aut RUTH TOMAZ\r\n\r\nPor adequados, homologo os cálculos de fls.355/358 referente à diferença ainda devida ao autor. Dê-se ciência às partes, sendo a ré ao depósito. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0171800-10.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FERNANDES QUINTINO [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVIÇO DE BORDO E HOTELARIA S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVIÇO DE BORDO E HOTELARIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0053500-84.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0102100-83.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON S/A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON S/A., Aut MARIA DA GLORIA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias. Neste prazo deverá a reclamada comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0207300-69.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nExpeça-se alvará ao agravado pelo valor incontroverso indicado pela agravante, devendo a mesma ser intimada para comprovar o recolhimento fiscal relativo ao valor liberado. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0065400-30.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0059000-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santos de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o que restou consignado em ata de audiência (fls.171), os nítidos indícios de sujeição a riscos de acidente no exercício laborativo e a ausência de PPRA e PCMSO do período específico, determino a inversão do ônus da prova, devendo o encargo dos honorários periciais estimados ser suportado pela reclamada. Notifique-se a mesma para que comprove o depósito, em 10 dias. Sobrevindo a comprovação, notifique-se o i. Expert para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProcesso: 0129900-81.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE GOMES PINTO [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: REVITAMA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: MAURO TADEU TEIXEIRA, Réu: MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE GOMES PINTO, Réu REVITAMA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0044600-78.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FREITAS [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RENATO FREITAS\r\n\r\nIntime-se a rda acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167200-33.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Santos de Oliveira [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Coca - Cola [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agile Transportes Ltda., Réu Coca - Cola, Aut Franklin Santos de Oliveira\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0085400-32.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES FERNANDES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nInt. o autor para dar andamente ao feito, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208000-79.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA MARE DA ITAOCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista o pedido de demissão da autora. Int. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 992291"
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                            "992280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0178500-07.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE SOARES SILVA\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA, ELOY MANOEL FERREIRA DE PINHO, MANUEL COSTA, MAXIMINO MARIA DA ROCHA, ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m ELOY MANOEL FERREIRA DE PINHO, MANUEL COSTA, MAXIMINO MARIA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo os bloqueios em penhora, notifiquem-se os sócios para que se manifestem, em 05 dias, inclusive acerca da liberação dos valores ao autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0012700-87.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, LEONARDO SOARES DA ROCHA, RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO SOARES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito de fls.373 em penhora.\r\n\r\nDê-se ciência ao executado, em 05 dias, através de edital, inclusive para que se manifeste acerca da liberação do valor ao reclamante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992280"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0149100-59.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Martins Romao\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992747"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "994297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019100-76.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gomes Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-66.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência dos embargos declaratórios da reclamada. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041100-70.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Tres Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL , Réu Companhia Fluminense de Tres Urbanos - FLUMITRENS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042400-67.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jefferson Almeida Figueiredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-11.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Priscilla André dos Santos da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Priscilla André dos Santos da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012700-46.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Moreira Pinto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069400-42.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cristiano Pinheiro dos Santos [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-87.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Marques de Oliveira [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Marques de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083600-54.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ribeiro Quariguasi da Frota [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085800-34.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Matos Castilho [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Com. e Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Matos Castilho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095200-09.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Passos Gomes Lima [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Cera Jonshon [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cera Jonshon, Aut Luciano Passos Gomes Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0100200-58.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Sergio Fernandes Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104600-47.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Moreira [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Sajo Sociedade Amigos da Joatinga [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sajo Sociedade Amigos da Joatinga, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136300-07.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Freitas Costa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125800-18.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Conceicao de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Elizabete Conceicao de Oliveira, Réu Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130500-95.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco de Magalhães [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135200-17.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Monteiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jacques Cohen Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Jacques Cohen Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136800-73.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janirva Bezerra da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149000-25.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA NEVES COSTA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152800-51.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161100-75.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER JOSE DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0186400-83.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077800-65.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSARA MACHADO COSTA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO, Réu: FELIPE MAGARINOS BUSTELO, Réu: SAMUELE SCHINAZI, Réu: GIUSEPPE BIZZARRO, Réu: BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Réu: Carlos Magarinos Bustelo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSARA MACHADO COSTA\r\n\r\nTomar ciência que não houve reconsideração quanto à nomeação do fiel depositário, conforme despacho de fls. 470, e ainda, contra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036700-04.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA AMARO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FRIEDRICH WILHELM SOMMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora informar o CPF da reclamante, para possibilidade de expedição de alvarás .\r\n\r\nId: 994297"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "993382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192100-89.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Alves dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Alves dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-79.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEMBERG CONCEICAO SACRAMENTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut OSEMBERG CONCEICAO SACRAMENTO\r\n\r\nIntimem-se às partes à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de lfl. 318, sob pena de REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0161700-48.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Santos [Adv. Ione Marinho Rabello (OAB: RJ 135687 - D)], Aut: Patrícia Ferreira Santos A/C Ione Marinho Rabello\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Serviços AMB Ltda., Réu: Correios [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira Santos\r\n\r\nDesentranhar os documentos de fls. 08 a 17, conforme despacho de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0215500-35.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE BRITO SERODIO [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FLAVIO DE BRITO SERODIO\r\n\r\nIntimem-se às partes à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de fl. 619, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0129600-45.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge Rodrigues de Azevedo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Contato Atendimento de Veiculos Publicitarios Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contato Atendimento de Veiculos Publicitarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.238 foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-03.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO ALVES BARACHO [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao para o Desenvolvimento Social e Institucional [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCELINO ALVES BARACHO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Bernardes Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Bernardes Oliveira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada a perita contábil Iêta Maria D'Almeida e que o dia 10/08/2010 foi determinado para início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-52.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Santos de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda - CNPJ: 72.109.291/ 0002-42 [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos de Souza, Réu Vigo Central de Serviços Ltda - CNPJ: 72.109.291/ 0002-42\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.751,58 (226.824,39 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Imposto de Renda: R$ 155,06 (12.781,90 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; c) Custas e Despesas de execução: R$ 108,13, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0180000-39.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARINHO DE LIMA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiana Lisboa Ignacio, Réu: Affonso Arnaldo Rodrigues da Cunha, Réu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES SA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES SA, Aut PEDRO MARINHO DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada pelo Juízo Deprecado (1ªVT-Angra dos Reis/RJ), conforme cópia do auto de penhora presente à fl.331. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-35.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOGENE DE SOUZA REIS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMOGENE DE SOUZA REIS\r\n\r\nDeverá tomar as providências necessárias, diligenciando diretamente à União Federal, quanto ao pedido de parcelamento da cota previdenciária, nos termos dos “Procedimentos para Parcelamento de Crédito Previdenciário na Justiça do Trabalho”, em 60 dias, sob pena de execução do valor apurado pelo juízo \r\n\r\nProcesso: 0102900-27.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael dos Santos Correa [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067300-08.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Araújo Ribeiro [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Aquim Eventos Culinários Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Araújo Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112900-57.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Sebastiao Cardoso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Set Editora Ltda. [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Sebastiao Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de apuração de crédito remanescente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 993382"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "994435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/07/2010 \r\n\r\nProcesso: 0000900-24.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR MAIA MORAES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Aut RICARDO CESAR MAIA MORAES\r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido e, que decorrido o prazo de recurso será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0049500-61.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Dutra da Mata [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin América Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Dutra da Mata\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-66.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria dos Santos Capella [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria dos Santos Capella, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.171 no valor total de R$ 19.728,05 , equivalente a 1.627.176,45 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar pagamento em 48 horas no valor de R$ 3.128,16 equivalente a 258.011,73 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-41.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Sidral de Morais [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: V34 Alimentos Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Sidral de Morais , Réu V34 Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0103700-23.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Nascimento da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.248/250 no valor total de R$ 5.396,81 , equivalente a 445.130,77 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018500-14.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1602\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-81.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinei Souza Camara [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão, Aut Rudinei Souza Camara\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0056400-41.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE MOURA VELARDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut SILVANA DE MOURA VELARDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.333/334 no valor total de R$ 57.551,67 , equivalente a 4.746.654,76 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar pagamento em 48 horas no valor de R$ 14.739,97 equivalente a 1.215.699,72 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071300-19.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Santos de Matos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto Servicos Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)], Réu: Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda., Réu Organizacao Neves Barreto Servicos Ltda., Aut Rosalvo Santos de Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.101/102 no valor total de R$ 1.394,39 , equivalente a 114.991,57 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082200-61.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Oceana Santos da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. - CMPI [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. - CMPI, Aut Iza Oceana Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.83 no valor total de R$ 326,03 , equivalente a 26886,81 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-88.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Óticas Foto Zoom Ltda. [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabrícia Medeiros Moura [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Óticas Foto Zoom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 66 . \r\n\r\nProcesso: 0130300-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maurício de Barcellos [Adv. Allan Morgado Guerra (OAB: RJ 99091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-09.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira de Souza [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Tadeu Montessouro de Siqueira, Réu: Elijaci da Cunha Moraes, Réu: Luiz Antonio do N. Monteiro [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira de Souza, Réu Luiz Antonio do N. Monteiro\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 10/08/2010 às 11:10 horas Para anotação na CTPS.O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Após deverá o réu juntar os recibos de pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0135100-84.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ramos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos Ltda. , Aut João Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-02.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo Florêncio de Morais Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerivaldo Florêncio de Morais Silva\r\n\r\nComprovar os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0154300-48.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Coelho Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Coelho Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.71/94 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-08.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda - Empresa em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos, Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda - Empresa em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-09.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira Ramos Neto [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira Ramos Neto, Réu Fábrica de Catalisadores S.A., Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, as provas que ainda pretendem\r\n\r\nproduzir. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-27.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut João Teixeira Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-70.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacala Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 260 . \r\n\r\nProcesso: 0004600-27.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Evelyn da Costa Ignacio [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Beauty Spa Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Cosme dos Santos Gomes (OAB: RJ 40880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Beauty Spa Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0075700-91.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CALEFFI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A, Aut SANDRA REGINA CALEFFI\r\n\r\nTomar ciência da decisão sobre Impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0005100-30.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cavalcante Cabral [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0088100-98.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0090800-03.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rios do Nascimento [Adv. Jose Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 1574 - B)]\r\n\r\nRéu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rios do Nascimento , Réu Companhia Hotéis Leme , Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil , Réu Hotéis Othon S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-44.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Marcelino Martins [Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Sidnei Marcelino Martins \r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0112700-13.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Andrea Mansour Zide (OAB: RJ 98183 - D)], Réu: Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecn. Com. Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-84.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON JOSE COSTA AMORIM [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON JOSE COSTA AMORIM\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-17.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: LEA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LEA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-58.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MELLO CINTRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerizacao [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerizacao\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 187 . \r\n\r\nProcesso: 0153600-09.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ylton Borher [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ylton Borher\r\n\r\nContestar embargos à execução/penhora , no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-94.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansub Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José dos Santos , Réu Sansub Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134/135 no valor total de R$ 10.932,23 , equivalente a 901.551,37 IDTR'S , intimando-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito do valor ,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157100-78.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Roberto de Almeida Santos [Adv. Flavio de Almeida Santos (OAB: RJ 117941 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto de Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência que os autos encontram-se disponíveis na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0190500-59.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Etica Empresa Imobiliaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON MONTEIRO DOS SANTOS, Réu Etica Empresa Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.318/323 no valor total de R$ 159.584,59 , equivalente a 13.162.592,69 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar pagamento em 48 horas no valor de R$ 148.308,63 equivalente a 12.232.547,57 IDTR'S . \r\n\r\nProcesso: 0016400-38.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND JOALHERIA LAPID PEDRAS PREC ERJ [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND JOALHERIA LAPID PEDRAS PREC ERJ\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0015200-54.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Pereira da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-76.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmara Paiva Matos [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldecir da Silva Correa [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldecir da Silva Correa, Aut Silmara Paiva Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 64/65 no valor total de R$ 3.210,06 , equivalente a 264.724,95 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096800-63.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS FELIPE [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS FELIPE\r\n\r\nTomar ciência do valor retido a título de IR .FLS 165 ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-50.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDN JORGE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 534 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-42.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Tavares Guerra dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Tavares Guerra dos Santos, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0094200-25.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Braga de Jesus [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Braga de Jesus , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários do perito no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0094500-21.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élbio Dias Teixeira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. - CENTRAL \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-19.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Germano da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-35.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Marciano [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Marciano\r\n\r\nTomar ciência do despacho na petição de fls 160 \r\n\r\nProcesso: 0110300-60.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rosa Pontes de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0170200-08.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Alberto Teixeira de Oliveira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GPA Academias Ginastica Pedro Aquino Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPA Academias Ginastica Pedro Aquino Ltda., Aut Ruy Alberto Teixeira de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 12/08/2010 às 12:00 horas Para anotação na CTPS.O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0088900-24.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio de Oliveira Azevedo [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nId: 994435"
                            ],
                            "994436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0152100-97.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gabriel Coutinho de Lima\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Scac Fundações e Estruturas Ltda., Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica m ALC Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994436"
                            ],
                            "994437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0132700-63.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos\r\n\r\nRéu: Madson Organização Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Madson Organização Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 10:18 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0150600-59.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Diniz de Morais\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0103500-45.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Laurito\r\n\r\nRéu: E4W Soluções Internet Ltda., Coopersonal Cooperativa de Prestações de Serviços e Consultoria Ltda., Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Adminisração Pública - INAAP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopersonal Cooperativa de Prestações de Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0025500-94.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Gomes de Freitas \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994437"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024000-41.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON VIEIRA FREIRE [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozanea Monica Vasconcelos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Brav Golden Máquinas Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozanea Monica Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0065000-69.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Teixeira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Promidiam Servicos Temporarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Teixeira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS FISZER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA A/C SOCIO [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Réu: Ricardo Krakowski, Réu: Nicha Célia Krakowski, Réu: Lilian Krakowski Chazan, Réu: Dawid Krakowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS FISZER\r\n\r\nVenha o autor o nome e endereço, inclusive CEP, do sócio indicado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-98.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Mafra Pequeno [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Mafra Pequeno\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação (mudou-se). Apresentar endereço atual em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes de Macêdo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofa Cama Colchões e Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes de Macêdo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação (mudou-se). Apresentar endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-21.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Navarro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jak do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Navarro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0143600-41.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Corredouro Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Portuguesa Carioca [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Corredouro Santos\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-34.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Venezianas Predileta Ltda. [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)], Réu: WALTER PEREIRA REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-32.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beky Mizrahi [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beky Mizrahi, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 3.390,00, devendo o autor comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-80.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Cavalcanti Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0155600-34.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEgdo: JOSE FIDELIS DA ROCHA NETO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Egdo: JOSE PIRES DE MOURA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Egdo: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Egdo: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Egdo: JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE FERREIRA DAVID, Egdo JOSE FIDELIS DA ROCHA NETO, Egdo JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO, Egdo JOSE PIRES DE MOURA FILHO, Egdo JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-70.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Baltar de Carvalho [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Baltar de Carvalho, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-50.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Mary de Castro Nate [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Mary de Castro Nate, Réu Sociedade Israelita de Ensino e Cultura\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-24.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA RABINOVITCI SZPIZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA, Aut ROSA RABINOVITCI SZPIZ\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-73.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Citta America [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)], Réu: Vigilance Servicos Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo, Réu Shopping Citta America, Réu Vigilance Servicos Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-75.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibachi Steakhouse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silva de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central , Réu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de ) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN, Réu Banco Santos S.A. (Massa Falida de ), Aut Leila Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-76.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Serafim de Carvalho [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Antiga Indústria e Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Serafim de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 serão pagas pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0125400-20.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORJANA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut ORJANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-08.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina de Jesus Siqueira [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina de Jesus Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167000-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Erlande Lyra [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Grão Nobre Ltda. ME [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Grão Nobre Ltda. ME, Aut Luiz Erlande Lyra \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.700,00, devendo o autor comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-67.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Monteiro, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos xecutórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-67.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Higino [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Higino, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-44.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Klock Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Klock Martins\r\n\r\nTomar ciência da proposta de parcelamento da ré, formulada às fls. 225. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bastos da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. na pessoa sócio Cleonon Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Bastos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação. Apresentar endereço atual em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-77.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKSON SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAMONT EMPRESA BRASILEIRA DE MONTAGEM LTDA [MASSA FALIDA DE]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKSON SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 155 vº. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-70.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS EUGENIO RAMOS [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO UNIAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: RODOVIARIO PIRACICABANA LTDA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO UNIAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 700,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000896-29.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Vinicius de Oliveira Maia [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contrarrazoar recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-51.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Alexandre [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Alexandre\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 344,44, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037100-09.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Alves [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Alves\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.307. \r\n\r\nProcesso: 0042100-68.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação completa da arrecadação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-96.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonifacio de Queiroz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bonifacio de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 97/98. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-21.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Lima dos Santos [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas da Costa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,40 pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000867-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda., Réu: Supermercado Prezunic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço da 2a reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0041100-52.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edney Rodrigues Araujo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edney Rodrigues Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010200-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Arruda Bleidão [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Arruda Bleidão , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 608.866,61 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 993489"
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                            "994504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131100-83.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rafael Costa Marcelino da Silva (OAB: RJ 165298 E)\r\n\r\nOsvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083100-86.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 D)\r\n\r\nEdmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057500-29.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-53.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 D)\r\n\r\nRogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-31.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 D)\r\n\r\nVagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-68.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 D)\r\n\r\nMaria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000370-47.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nSergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-40.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-97.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011500-73.2006.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067100-45.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nCipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056000-59.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071900-82.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nVera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-82.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 D)\r\n\r\nLuiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153900-08.2009.5.01.0075 - RTSum - Carga: Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 D)\r\n\r\nMarina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-69.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 D)\r\n\r\nRafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-13.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019200-95.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Renata Santos (OAB: RJ 85989 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994504"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "994487": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000765-30.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Oliveira da Mota [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Oliveira da Mota \r\n\r\nTestemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-77.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Teodosio Pereira [Adv. Raphael Pedrosa Batista Bordão (OAB: RJ 150610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Evandro Teodosio Pereira\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 40 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-23.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lima das Neves Neto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Travertino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Rhodes 116 Artigos Para Decoração Iluminação Ltda. - Amoedo [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Posto Nove Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lima das Neves Neto\r\n\r\nFornecer o endereço atual das Rés, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000053-40.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Conceição Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CBM Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Conceição Gomes\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027200-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Júnior [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagunde Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagunde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/69 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-08.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Air BP Brasil [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air BP Brasil, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro \r\n\r\nHomologada a desistência do pedido constante do item \"02\" de fls. 214 da inicial, com concordância da ré de fls. 601, extinguindo o feito, no particular, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051700-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Peclat Teixeira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de janeiro - RIOTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Peclat Teixeira \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 116 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0099500-35.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Moura [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Moura \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. Prejudicado o RO constante de fls. 41/49. \r\n\r\nProcesso: 0000544-47.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmara Hermenegildo Domingues (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nProceder à juntada do termo de inventariança, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000593-88.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Helena Cerqueira de Carvalho [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Helena Cerqueira de Carvalho \r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 39, considerando-se o constante de fls. 41 dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-02.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lacerda do Nascimento [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Regina Novaes Vignoli [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glória Regina Novaes Vignoli\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se os termos da decisão de fls. 29/32 bem como o contido às fls. 79 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreteira de Obra Rio Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-63.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: William Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da parte consignatária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0055500-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécia Cardoso Martins [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrécia Cardoso Martins\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 104 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-49.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigbam Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Condomínio Maison Leblon [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Maison Leblon , Aut José Claudio Alves \r\n\r\nApresentar rol de quesitos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, relativamente às testemunhas da primeira Ré constantes de fls. 195, conforme determinação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000639-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Godinho dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0145600-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160400-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovânia Costa Benicio [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovânia Costa Benicio \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 160/162, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Campos da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Fundação Casa Ruy Barbosa n/p Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 57 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Martins \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 164/194, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-30.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva da Costa [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Transportes Rodoviário Ltda., Réu: Televisão Record do Rio de Janeiro [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva da Costa \r\n\r\nFornecer cópias da emenda à inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como esclarecer o contido no item \"l\" de fls. 92, considerando-se que a primeira Ré é a empresa PRYSLLA TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000695-13.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Fonseca Teixeira [Adv. Priscila Passos da Rosa (OAB: RJ 154701)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Fonseca Teixeira \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-36.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamara Soares Alo [Adv. Waldyr Figueiredo Motta da Silva Junior (OAB: RJ 119501 - D)]\r\n\r\nRéu: Haydee Figueiredo da Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamara Soares Alo\r\n\r\nEmendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000649-24.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Campos Ribeiro de Araújo Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: CANELLAS E RAMALHETE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANELLAS E RAMALHETE ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000590-36.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Martins Vieira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Roasted Potato Batata Recheada Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roasted Potato Batata Recheada Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Amaral da Silva [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Amaral da Silva \r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se os termos do art. 408, do CPC. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santana da Silva [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Santana da Silva\r\n\r\nIndeferida a citação por edital, porque não esgotados os meios para localização da Ré ou de seus sócios. Diligencie, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0009800-19.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Porto Sampaio [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Julio Cesar Porto Sampaio\r\n\r\nTomar ciência das decisões de embargos de declaração de fls. 703 e 704 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 994487"
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                            "994395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0102700-81.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva dos Santos [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmaceuticas Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva dos Santos\r\n\r\nVista ao autor fls. 102/106, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-66.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Candido [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-77.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Patrícia Gonzaga Marques [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAnte a certidão supra, não conheços dos embargos à execução, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0130300-77.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geracao Grupo Geradores Ltda [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Sergio Alves Lopes [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauro Sergio Alves Lopes\r\n\r\nGarantido o juízo, receberei a impugnação aos cálculos (fls. 239/240) como embargos à execução. Vista ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0115500-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Damião Gomes de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benção do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Fundação Osvaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Damião Gomes de Souza\r\n\r\nVista ao autor de fls. 149, inclusive para o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais estimados em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0142500-19.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Braga Nogino [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Braga Nogino\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145300-54.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lima Nava [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Car System Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Lima Nava\r\n\r\nVista ao autor de fls. 330/351, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-60.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Augustinis de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Augustinis de Oliveira\r\n\r\nConcluída a perícia, pretende o autor esclarecimentos para os quais seria necessário novo exame pericial, pelo que indefiro o requerimento de fls. 639. \r\n\r\nId: 994395"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019600-91.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Alves Rocha [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Aluminium Esquadria Metálica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Alves Rocha \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0019800-06.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos de Moraes [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes (OAB: RJ 96197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos de Moraes\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0019800-69.2007.5.01.0081 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eduardo Rodrigues de Almeida [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Exdo: Marcos Guilherme Ferreira, Exdo: José Antônio Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Rodrigues de Almeida\r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0019900-58.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gaspar [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Revistas e Jornal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gaspar\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls.57 (qualidade de sócio do Sr. Geovani) ou requeirer, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000200-57.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Gomes Louback [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Frio Industria e Comércio Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Gomes Louback\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-22.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Soares [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Flamboyant [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Soares \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0020500-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Ramos Pinto [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Ramos Pinto \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Conceição [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: York Industrias Gráficas Ltda. [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu York Industrias Gráficas Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000212-71.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mini Mercado Maravilha do Campinho Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudia Valeria Antunes Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mini Mercado Maravilha do Campinho Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a guia de custas não acompanhou a petição. \r\n\r\nProcesso: 0021300-05.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0021500-12.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo de Souza Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo de Souza Costa \r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-92.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Dua Gorayeb [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Marisa Camillo de Carvalho [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Alice de Oliveira Goncalves [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o determinado no mandado de fl. 844. \r\n\r\nProcesso: 0021700-87.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nCumprir o requerido pela União Federal à fl.607-v. \r\n\r\nProcesso: 0022000-78.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda., Aut Valéria Pereira da Silva\r\n\r\nAdequarem os seus cálculos, nos termos da Promoção retro, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0022000-15.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Condomínio do edifício Villa Del Sol Residences [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do edifício Villa Del Sol Residences, Aut Marcelo Siqueira, Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-66.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Catarina Jovelina do Nascimento [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton da Silva [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton da Silva\r\n\r\nDiga o réu se obteve o parcelamento junto ao INSS, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024600-43.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa Oliveira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos R$ 120.311,97 - 9.921.802,04 IDTrs), bem como do cônvulo em penhora do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000246-46.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Fernades Galvão [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Verônica Ltda., Aut Margareth Fernades Galvão\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-55.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo da Silva Torres [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Chuim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo da Silva Torres\r\n\r\nVenha o autor com cópia do contrato social da ré, conforme despacho de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0024900-05.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlenio de Sousa Rosa [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Servicos Terceirizados S/S Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Condominio Fazenda Passaredo, Réu: RioSeg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioshine Servicos Terceirizados S/S Ltda.\r\n\r\nCiência do levantamento dos bens constantes na carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0025200-64.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Cardoso de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Cardoso de Oliveira\r\n\r\nVistas ao autor - certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0027000-64.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira de Abreu [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Pereira de Abreu, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-08.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Barboza de Assis [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barboza de Assis\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos requeridos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0029900-49.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Severino da Silva Ferreira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimilar Comercio e Servicos Especializados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimilar Comercio e Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-45.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pecanha da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nCumpra a ré o requerido pela União Federal à fl.581 verso. \r\n\r\nProcesso: 0033300-37.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservatório Brasileiro de Música [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcio Silva de Alencar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elcio Silva de Alencar\r\n\r\nTomar ciencia da precatória devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0036800-82.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza Coelho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Naja Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Souza Coelho\r\n\r\nDeferida vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0041000-64.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-92.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Morais de Lucena [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: C e M Tecnologia Optica Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e M Tecnologia Optica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-70.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Motta Franca Akerman [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCumpra a ré o requerido pela União Federal à fl.953-verso. \r\n\r\nProcesso: 0043000-37.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugenio Gomes Schuab [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-57.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Madeira Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS Pessoa Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Madeira Barbosa\r\n\r\nAo autor - certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0044600-30.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Manso [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia e Informática S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Costa Manso , Réu Tivit Tecnologia e Informática S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-26.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Henrique Ribeiro [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial America Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Nit Service Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Service Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115800-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferraz de Souza [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin América Indústria e Comério Ltda. [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WCS Latin América Indústria e Comério Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do requerimento de fl. 41: \"(...) por motivo de unificação dos Bancos Itaú e UNIBANCO recentemente, a conta pessoal do autor foi modificada para: Banco: Itaú; Agência: 8460; Conta Poupança: 08411-7. Portanto, pede que seja a reclamada devidamente notificada, a tempo de que não seja feito o depósito em conta que não seja a descrita acima(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0045100-62.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Couto da Silva [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr Opi Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mr Opi Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 189,47, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049400-04.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Reis de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Reis de Souza, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-69.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-69.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-63.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Perales Seligson [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Perales Seligson \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos (R$ 110.085,32 - 9.076.798,63 IDTrs). \r\n\r\nProcesso: 0051700-02.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Alessandra Rodrigues de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Alessandra Rodrigues de Souza , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-71.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Loureiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lug Locacao e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Loureiro, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nAs partes e seus respectivos patronos deverão comparecer a esta Secretaria no dia 30/08/2010, às 11 horas, para que sejam feitas as anotações na CTPS do autor, , ficando ciente a ré de que a sua ausência implicará na anotação pela Secretaria e expedição de ofício à DRT para comunicação, devendo ainda a ré atender ao requerido pela União à fl.561-verso. \r\n\r\nProcesso: 0055500-09.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Castro [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santa Alexandrina Ltda. - Restaurante da Alice [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Castro, Réu Mercearia Santa Alexandrina Ltda. - Restaurante da Alice\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0056100-30.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Marinho Firmino [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Agencia Plaza Shopping - Niteroi [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (Em recuperação judicial), Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Aut Alcebiades Marinho Firmino, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Agencia Plaza Shopping - Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-56.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lelis dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Lelis dos Santos\r\n\r\nAo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-23.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paes da Costa [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial, Aut André Luiz Paes da Costa , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos (R$ 9.977,29 - 822.541,62 IDTrs), sendo que o reclamante deverá juntar a sentença com o percentual a ser retido a título de pensão. \r\n\r\nProcesso: 0062300-53.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao Guedes Lininham [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Vanessa Conceicao Guedes Lininham\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 30/08/2010, às 14 horas, para que sejam feitas as anotações na CTPS do autor.\r\n\r\nEm relação à 2ª ré, venha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0062400-71.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Gomes Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Criança Ltda. S.C [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Criança Ltda. S.C\r\n\r\nDefiro o prazo requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bertelo Bessa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Aut Jaqueline Bertelo Bessa , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Réu Staff Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-10.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva Oliveira\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls.85 e 89. \r\n\r\nProcesso: 0068200-80.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nÀ ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Braga Marques [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Estético e Terapêutico Relax Day [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Braga Marques \r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000702-93.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar André de Souza [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Rio Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar André de Souza \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 92/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 05 de novembro de 2008, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: data de nascimento, nome da mãe, CTPS (nº, série e UF) PIS/PASEP ou NIT.\r\n\r\nRéu: \r\n\r\nProcesso: 0072500-85.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Souza Moreira [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., Réu: Fundação de Direito Público - FUNARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Souza Moreira \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e de que os mesmos encontram-se na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000749-67.2010.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francisco Pires Lobo [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pires Lobo\r\n\r\nTomar ciencia da do r.despacho de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0000707-18.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Souza [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 92/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 05 de novembro de 2008, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: data de nascimento, PIS/PASEP ou NIT, CTPS\r\n\r\nRéu: \r\n\r\nProcesso: 0072600-40.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucenir Fernandes Galvão [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., Réu: Funarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucenir Fernandes Galvão\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e de que os mesmos encontram-se na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0073200-95.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Custodio dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Amendoeira de Guadalupe Ltda. [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Amendoeira de Guadalupe Ltda., Aut Sidnei Custodio dos Santos\r\n\r\nCiência às parets da convolação em penhora do depósito recursal de fls.74 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000733-16.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphael Luis de Carvalho Senna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito da quantia oferecida em condignação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000750-52.2010.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Medeiros [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do r.despacho de fls.23. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianne Silva de Paula Lopes [Adv. Antonio Vicente Marques de Almeida (OAB: RJ 162003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sangari do Brasil Ltda., Réu: Observatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivianne Silva de Paula Lopes\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 92/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 05 de novembro de 2008, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS/PASEP ou NIT, data de nascimento\r\n\r\nRéu: \r\n\r\nProcesso: 0000756-59.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Dias [Adv. Paulo José Andrade Pereira (OAB: RJ 140964 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Dias \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 92/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 05 de novembro de 2008, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: data de nascimento, nome da mãe, CTPS, PIS/PASEP ou NIT\r\n\r\nRéu: \r\n\r\nProcesso: 0077000-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimarães Gonçalves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: BF Nif Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores - Marinha do Brasil A/C Procuradoria Regional da União\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monatel Engenharia Ltda. , Aut Paulo Roberto Guimarães Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-18.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Soares Diniz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Assembleia de Deus Ministerio Cristo é Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Soares Diniz\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 92/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 05 de novembro de 2008, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS\r\n\r\nRéu: \r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira Brito [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Oi Telemar [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira Brito\r\n\r\nContraarrazoar o recurso adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-83.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Construções Ltda. , Réu: DM Universo Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira da Silva \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 92/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 05 de novembro de 2008, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: PIS\r\n\r\nRéu: \r\n\r\nProcesso: 0085500-55.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Santana da Conceição Raposo [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087900-76.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gracas Manoel Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto das Irmas Oblatas do Santissimo Redentor [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto das Irmas Oblatas do Santissimo Redentor\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento das diferenças de contribuição previdenciária apresentadas pela União Federal , em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088000-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Torres do Rego Correa da Silva [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Torres do Rego Correa da Silva\r\n\r\nCiência da determinação de fls.46, bem como para vir, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0088700-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Costa dos Santos [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)], Aut: Andreia Aparecida de Oliveira [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)], Aut: Joelma da Silva Olimpio [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Plan Planejamento de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Plan Planejamento de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-21.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Monteiro [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.158. \r\n\r\nProcesso: 0090500-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Manoel de Macena Pascoal [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Luigina Bolzonella Bortolami [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Manoel de Macena Pascoal , Réu Luigina Bolzonella Bortolami\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-41.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Dias Credidio Schleder (OAB: RJ 99061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.76/79. \r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Melo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nacional 110 Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Nacional 110 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096100-72.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Machado Soares Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Ferreira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nTomar ciencia o r.despacho de fls.83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nÀ ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-31.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Borges d Almeida [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nÀ ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-79.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edivar Farias de Mororo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Evidence Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Turisticos Evidence Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103300-62.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Lobato de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telco do Brasil Ltda., Aut Ueslei Lobato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonco Pereira de Sousa [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mediterrâneo [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonco Pereira de Sousa, Réu Condomínio do Edifício Mediterrâneo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-56.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Magalhães da Silva [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Trangulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Magalhães da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0104700-48.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Francisca de Lima [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Francisca de Lima \r\n\r\nAguarde-se a solução do AI.\r\n\r\nVenha o autor, querendo, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária, para que se inicie a execução provisória, que se processará nestes próprios autos. \r\n\r\nProcesso: 0134800-49.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ribeiro de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Alexandre Bertolo [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste LInhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 994185"
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                                "Processo: 0236500-38.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ABRAMO DA SILVA BRONZATO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ABRAMO DA SILVA BRONZATO, Réu M R S LOGISTICA S A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, nos termos do art. 475, J do CPC. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0206700-57.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MARCIANO RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Almeida Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Roberto de Paulo Almeida (OAB: RJ 72359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto de Almeida Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nAssinar a petição de Agrado de Petição em ç05 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0172400-25.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Carvalho Gomes da Silva [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Baiza Distribuidora de Produtos Para Higiene Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baiza Distribuidora de Produtos Para Higiene Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rosa da Silva [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Ernani Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Rosa da Silva\r\n\r\nDeferido do sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-30.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da cota previdenciária no valor de R$ 594,85 incidente sobre o acordo firmado, devendo recolhê-lo em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0159700-80.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Aparecida Nunes Teixeira [Adv. Karina Becker de Oliveira (OAB: RJ 137305 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Ribeiro - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Aparecida Nunes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, julgado extinto sem julgamento do mérito o processo. Custas de R$ 607,70 pelo reclamante, dispensado. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0159600-28.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Teixeira [Adv. Karina Becker de Oliveira (OAB: RJ 137305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Ribeiro da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de desistência, julgado extinto sem julgamento do mérito o processo. Custas de R$ 508,10 pelo reclamante, dispensado. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0124500-32.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO SANTANA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBOM IND QUIM LTDA-A/C GIUSEPPE CAPULLI [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (prazo: 05 dias)\r\n\r\nProcesso: 0098700-79.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galdino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Galdino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a desistência do pedido de adicional de periculosidade/ insalubridade, indispensável ao prosseguimento dos demais pedidos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0100400-27.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da 1a. parcela dos honorários periciais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-10.2010.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria [Adv. Juranda Batista Gurito Perrota (OAB: RJ 82318 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderléia Pereira Daniel [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria\r\n\r\nApresentar as peças necessárias à formação do Agravo de Instrumento. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0079600-17.2003.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nCgto: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BR Metals Fundições Ltda., Cgto LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-47.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Leal Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Leal Santos\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-82.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Almeida de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Almeida de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 175/176 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-65.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGUIMAR DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut EGUIMAR DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-02.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ARTUR SABINO DE FIGUEIREDO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PACTUAL PERICIAS CONSULTORIA E REPRESENT LTDA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ARTUR SABINO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nInformar o correto CPF da sócia Vera Lúcia Ribeiro Madeira Leite, pois aquele informado nos autos pertence a pessoa física distinta, inclusive em relação aos demais sócios. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0035900-15.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Attila Cunha da Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Attila Cunha da Silva\r\n\r\nNotificar o reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-57.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mariano da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo sem reolução de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 160,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0074200-80.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Jose de Miranda Filho [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Jose de Miranda Filho, Réu Posto de Gasolina Java Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo proposto para todos os fins legais, mantidas as anotação na CTPS do autor. Multa de 50% na inadimplência. Custas de R$ 100,00, pro rata, dispensado o autor. \r\n\r\nProcesso: 0024900-81.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Moraes Paes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Márcio de Moraes Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 320/321. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0024800-29.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Luciana Pinto da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 236/237. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0070200-66.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Goularte Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B S Services Ltda. [Adv. Vinicius Poyares Baptista (OAB: SP 65815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S Services Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente à multa prevista na cláusula 3a. do acordo de fls.26. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0080600-28.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELSIO DE SOUZA COELHO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELSIO DE SOUZA COELHO, Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, nos termos do art. 475, J, do CPC. (prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-04.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliana da Conceição Santos [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Motta Silveira [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliana da Conceição Santos\r\n\r\nDizer se concorda com a forma de \"parcelamento\" proposta pela reclamada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0071900-48.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de lourdes Pereira de Azevedo [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldair Odeodato Bello [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de lourdes Pereira de Azevedo\r\n\r\nAssinar a petição de recurso ordinário no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento. Tomar ciência da devolução da not postal dirigida à reclamada de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0042800-14.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ovídio Vieira [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)], Aut: Altair Vieira [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)], Aut: Reginaldo Paulo Gomes [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-85.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Alves Pereira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrice Max James Grellier [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-45.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Helena do Carmo [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Recanto da Serra Ltda. - Restaurante Do Re Mi [Adv. Daniel Furtado Alves (OAB: RJ 152809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Helena do Carmo, Réu Restaurante Recanto da Serra Ltda. - Restaurante Do Re Mi\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, nos termos do art. 475, J, do CPC. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0011500-68.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Eugenio da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Silvio de Alcantara [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Eugenio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-50.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Câncio [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: José Schwab Ferreira (espólio de) [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Schwab Ferreira (espólio de), Aut Pedro Câncio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34, devendo o pólo passivo apresentar nos autos certidão de habilitação de sucessores junto ao INSS. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0173600-04.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moreira [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados às fls. 132 (R$ 1.800,00) em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0252900-93.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Aut: PAULO CELSO NOGUEIRA MOTA, Aut: FLAVIO PIMENTA BOTELHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Aut: THEREZA CRISTINA BAYLAO NIGRE [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Aut: CEZAR AUGUSTO FERREIRA PINTO, Aut: RICARDO MOREIRA PRIMO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOREIRA PRIMO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, nos termos do art. 475, J do CPC. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0165500-26.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Silene do Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipress Equipamentos Para Reciclagem Ltda. [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Silene do Nascimento, Réu Recipress Equipamentos Para Reciclagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, nos termos do art. 475, J do CPC. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0164200-68.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (Sucessora de Rede Ferroviária Federal S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 135/136. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0157900-56.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: DEOSDETE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0155900-44.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Sul Fluminense(n/p do seu presidente Cláudio José da Silva Barbosa) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Faderal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Sul Fluminense(n/p do seu presidente Cláudio José da Silva Barbosa)\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, conforme despacho de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noralina Maria Rodrigues Moreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de misericórdia da cidade de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de misericórdia da cidade de Vassouras , Aut Noralina Maria Rodrigues Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, nos termos do art. 475, J do CPC. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0143200-75.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TOBIAS CONRADO DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores referente à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0096800-61.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Maria Francelino de Souza [Adv. Andrea Martinho de Lima Barros Freire (OAB: RJ 119192 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Francelino de Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante trazer sua CTPS à secretaria da Vara, para anotação de baixa, conforme acordo de fls. 26. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0091400-32.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Henio Ricardo da Cruz [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Professor Miguel Pereira CNEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henio Ricardo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará nº 355/2010, pela CEF, em virtude da inexistência de saldo na conta vinculada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0080700-94.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Franco [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-07.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Cardoso [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Cardoso, Réu Viação Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos Declaratórios da reclamada por intempestivos, conforme decisão de fls. 173. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0230500-22.1997.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: MARIA DE FATIMA ESTELITA RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA DE FATIMA ESTELITA RAMOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-30.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ambrozina Maria Gomes da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade dos Pobres de Engenheiro Paulo de Frontin - Hospital Nelson Sales [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrozina Maria Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 64/65. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0137700-91.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Juarez Carvalho [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda. (Inventariante Helena Dias de Azevedo) [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Maria Isabel Velho (Sócia Administradora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Juarez Carvalho, Réu Lanchonete e Restaurante 227 Ltda. (Inventariante Helena Dias de Azevedo)\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, nos termos do art. 475, J, do CPC. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0161400-96.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira Fontes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mega Dutra Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira Fontes\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-59.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO RAIMUNDO VICENTE DE PAULA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ANRI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO RAIMUNDO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line via BACENJUD , devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-15.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Barreto Esquadrias Metalicas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-23.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas Refrigerantes S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.136, devendo proceder ao depósito de 25% dos valor de honorários de fls. 152 (R$ 500,00), a fim de possibilitar o início dos trabalhos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista que a totalidade dos pedidos relaciona-se com o acidente de trabalho objeto da perícia. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-72.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola da Conceição [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Pereira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-84.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DA COSTA FELIX [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MANOEL LAMON [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA COSTA FELIX\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0133300-39.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA DA SILVA DUTRA [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DA SILVA DUTRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do réu para fins de tentativa de penhora on line. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0028400-98.1985.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO SOARES NOGUEIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ORYBA IND E COM LTDA (SUCES DOCES DANGER LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CRUZ VALADAO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-60.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Miranda de Melo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Miranda de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, conforme fls. 16, item 5, na forma da lei. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0008000-62.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Claudio de Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Claudio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nId: 993874"
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                            "993948": [
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                                "Processo: 0002100-59.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina dos Santos [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Rosalina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito, fls. 309, estimando seus honorários em R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente, ressalvando complementação caso necessário; cf. Ata de fls. 288, os honorários serão adiantados pela parte autora e suportada, ao final, na forma do Enunciado 236 do TST. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163000-21.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Paiva Paschoal da Silva [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)], Aut: Rosa Maria de Souza Paiva [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)], Aut: Raphael Paiva Paschoal da Silva [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Souza Paiva\r\n\r\nTomar ciencia das devoluções das notificacões postal de fls 366, 367 e 368, dos reclamantes; Obs: Cf. Provimento nº 07/97 (DO 09-09-97), a notificação do reclamante para ciência da audiência inaugural deverá ser realizada através do Advogado legalmente constituído (...)”, Audiência em 24/08/2010, às 10:45h, neste Posto Avançado de Valença.\r\n\r\nProcesso: 0165500-89.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Deosdete Ribeiro da Costa Filho [Adv. Ruy de Souza Lacerda (OAB: RJ 132535 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselita Camargo Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deosdete Ribeiro da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60, devendo comparecer à audiência no dia 17/08/2010, às 12:00 horas; Obs: Cf. Provimento nº 07/97 (DO 09-09-97), a notificação do reclamante para ciência da audiência inaugural deverá ser realizada através do Advogado legalmente constituído (...)”, .\r\n\r\nProcesso: 0159000-70.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilma Barreira da Silva [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Réu: Clínica Ricardo Iberê Gilson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilma Barreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao enviada a 1a. reclamada com a informação \"mudou-se\", fls. 17. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140100-10.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Antunes Ferreira [Adv. Bruno Abrita Ventura (OAB: RJ 132936 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca , Réu: Oscip Intituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Antunes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.114, devendo comparecer à audiência no dia 14/09/2010, às 12:30 h, neste Posto Avançado de Valença, quando as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-85.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jorge Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerom Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Jorge Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13, da 1a. reclamada (Engerom) com a informação \"mudou-se\" devendo fornecer endereço atualizado da mesma. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089200-86.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Valenciano São José Faviva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentação de fls. 306 a 421, trazidos pela reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098700-45.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Cristina Gomes [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Café - Esquina Café de Valença Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Cristina Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16, bem como da audiencia designada para o dia 03/08/2010, às 10:15h;Obs: Cf. Provimento nº 07/97 (DO 09-09-97), a notificação do reclamante para ciência da audiência inaugural deverá ser realizada através do Advogado legalmente constituído (...)”, .\r\n\r\nId: 993948"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066200-87.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Omerio Gomes de Jesus [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Motta Materiais de Construção ME [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omerio Gomes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 63-verso e 67, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em 02 anos.\r\n\r\nProcesso: 0071500-30.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeth Peçanha Barbosa da Silveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME , Réu: Dunas Fomento Mercantil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeth Peçanha Barbosa da Silveira \r\n\r\nFornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0125300-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza dos Santos [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111100-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDA VIANA MENDES [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTERCRED REC DE CRED E COBRANCA REP S/C LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: Vilma Kornalewski, Réu: Ademir Peixoto Cunha, Réu: Marcy Machado Junior, Réu: Jorge Sebastiao Ribeiro Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDA VIANA MENDES\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 172 e 178, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0121100-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BUENO MACHADO [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI referente ao imóvel o qual pretende a penhora, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0223300-08.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Martinho Alves dos Santos [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Martinho Alves dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 33, devendo o autor indicar meios para prosseguimento, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0248700-24.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Perez Codeco [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 2000 Cabo Frio - Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Perez Codeco\r\n\r\nPagar custas de R$ 400,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0260300-42.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Francisca Gonçalves [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Francisca Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 57/59, por atemporal e deserto. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138300-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Saraiva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Bastos Farpa [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira Saraiva\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 76-verso e 80, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em dois anos.\r\n\r\nProcesso: 0262700-29.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Martins Santos [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Martins Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0275400-37.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Cavalcante Filho [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)], Réu: Santa Cabrini Locação de Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Cavalcante Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 55, devendo o exequente indicar outros meios de prosseguir a execução contra a 1ª Ré, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0275500-89.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Ribeiro de Souza [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)], Réu: Santa Cabrini Locação de Máquinas Ltda. [Adv. José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 46, devendo o exequente indicar outros meios de prosseguir a execução contra a 1ª Ré, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0275600-44.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa Pinto [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locação de Equipamentos Ltda [Adv. José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 - D)], Réu: Santa Cabrini Locação de Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Barbosa Pinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 46, devendo o exequente indicar outros meios de prosseguir a execução contra a 1ª Ré, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0276000-58.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Mara Fernandes dos Santos [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: W.V.W Material de Construção Ltda [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.V.W Material de Construção Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0285500-54.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Lapagesse Fabiano [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina Lapagesse Fabiano\r\n\r\nFornecer peças para formação das CPIs de suas três testemunhas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022300-54.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar José da Rosa [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda. [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar José da Rosa\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 52/57, devendo o autor informar meios para prosseguimento, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033000-26.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Jose de Jesus [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Souza Empreiteira de Obras e Manutenção [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Jose de Jesus\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida do sócio da ré, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036200-07.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos de Souza [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0055700-93.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara. [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara.\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 118 e 122, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos.\r\n\r\nProcesso: 0058500-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Carmen Negrini [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04) [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0063000-43.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellinsson Coutinho Cunha [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio, Réu: Sany Rego da Silva ME [Adv. Aécio Alves Soares (OAB: RJ 145329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellinsson Coutinho Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 159, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0094100-45.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandy Sales Ferreira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Litoral Buzios Ltda. - Obra [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Litoral Buzios Ltda. - Obra, Aut Jurandy Sales Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que NÃO CONHECEU os pedidos dos itens A e B e julgou IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas de R$ 48,20, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097900-81.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Assisval Cerqueira Junior [Adv. Decio Machado Borba Netto (OAB: RJ 113473 - B)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO PINTO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assisval Cerqueira Junior\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 183 e documentos acautelados na secretaria da Vara, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099500-40.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldaisa Cesario Claudio [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: Divald Rosa dos Santos [Adv. Flavia de Moura Estevao Rangel (OAB: RJ 109403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divald Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberado a autora o depósito recursal, através de alvará.\r\n\r\nProcesso: 0108200-05.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO GOMES RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMENSAGEM [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO GOMES RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 66 e 70, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em dois anos.\r\n\r\nProcesso: 0110900-51.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Bastos dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. Materiais de Construção - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Bastos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135000-07.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dubelto Monteiro Gomes [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Resort Ltda. [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Resort Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de serem leiloados os bens penhorados.\r\n\r\nProcesso: 0203400-39.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRÉA DE BÚZIOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61-verso, que converteu o julgamento em diligência determinando a autora venha com a memória de cálculo de seus pedidos de feriados, FGTS e \"horas extras com reflexos\" (quais?). Prazo de 20 dias. Pena de inépcia se não cumprido.\r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guimarães Faria Braga [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nInforme a ré como era calculado e pago o valor das despesas com combustível, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0161600-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Linhares Maciel [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda n/p sócio ROGERIO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Linhares Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 43, devendo o Autor adequar a inicial, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0199700-55.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Nunes de Oliveira [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Braga Ribeiro [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leila Braga Ribeiro\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000001-49.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Ribeiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: New Idea Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos Ribeiro\r\n\r\nPagar custas de R$ 257,22 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004300-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Azevedo de Souza [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Azevedo de Souza\r\n\r\nPagar custas de R$ 500,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Monteiro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Estância Dois Irmãos Reflerestamento e Pecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 16, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019600-08.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsis Nunes de Souza [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa do Mar - Distribuidora de Bebidas [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brisa do Mar - Distribuidora de Bebidas , Aut Tarsis Nunes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0025800-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Eler Pedro [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FPV Construções Ltda., Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Eler Pedro\r\n\r\nPagar custas de R$ 1.250,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, sendo o 1º réu tomar inclusive para ciência da interposição do recurso pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0032400-68.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlan Lucio Pereira da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Uberlan Lucio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0105700-63.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO LUIZ GOMES [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO LUIZ GOMES\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 77 e 81, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em dois anos.\r\n\r\nProcesso: 0118400-08.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Paulo [Adv. Sandra de Moraes (OAB: RJ 145917 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Arlindo Dias [Adv. Monic Tito de Barros (OAB: RJ 147731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salvador Arlindo Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0122300-62.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI DOS SANTOS BENTO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: TALITA DAVID LAVRA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 75 e 79, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos.\r\n\r\nProcesso: 0124600-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Maria Rafael [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: C. H. dos Santos Souza Cursos e Projetos Pedagógicos Ltda.-ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva Maria Rafael\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 109 e 113, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos.\r\n\r\nProcesso: 0136400-22.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Rezende Ramos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Atyva Ltda [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Rezende Ramos\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 75-verso e 79, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos.\r\n\r\nProcesso: 0203300-84.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Barroso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: R. T. Medeiros Comércio de Peças ME [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. T. Medeiros Comércio de Peças ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0239700-97.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Garcia Grossi [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Ostras Motel Praia Club [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Garcia Grossi\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 115 e 119, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos.\r\n\r\nProcesso: 0276500-27.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagnei Henrique de Paula Marcelino [Adv. Soraia Jorge Costa (OAB: RJ 93007 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Neves Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagnei Henrique de Paula Marcelino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/08/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e para entrega das guias de TRCT cód. 01, CD-Seguro Desemprego e chave de conectividade, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000029-17.2010.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Renilson Antonio dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nExdo: Arluc Talentos da Aldeia M. Repres. e Com. Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Renilson Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.15, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000234-46.2010.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Arthur Célio Barreto [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arthur Célio Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 289-verso, que converteu o julgamento em diligência, determinando que o autor apresente na secretaria da Vara sua CTPS, devendo ser certificada a existência de contratos posteriores ao celebrado com a ré. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000028-32.2010.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: Felipe Damaceno Cardoso [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nExdo: Arluc Talentos da Aldeia M. Repres. e Com. Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Felipe Damaceno Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 14, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0035500-02.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Senos Pacheco\r\n\r\nDizer se há interesse em designação de leilão nos presentes autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047300-90.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Rosado [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Rosado\r\n\r\nDiga o autor quanto ao cumprimento integral da conciliação, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000642-37.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Neise Jochem [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ione Móveis Cabo Frio (N.B. de Lorena Maia Móveis - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neise Jochem\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 149,53, calculadas sobre o valor de R$ 7.476,87, pela autora. Rejeitada a gratuidade de justiça. Deferido desentramento de documentos, mediante pagamento de custas. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0114700-58.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera da Conceicao [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o depósito referente a complementação do valor devido, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137100-32.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Ramalho da Silva Netto [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Ramalho da Silva Netto\r\n\r\nPagar custas de R$ 381,03 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149800-40.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaline Caldeira de Oliveira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Osmane Sobral Rezende Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaline Caldeira de Oliveira, Réu Laboratório Osmane Sobral Rezende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 340,00, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0179900-41.2009.5.01.0432 -RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira Soares [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Extração e Comércio ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ferreira Soares.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fla. 59-verso, devendo o autor esclarecer o requerido, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010000-60.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda., Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos , Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262, que homologou os cálculos apresentados pelo autor de fls. 247, fixando o valor total da condenação em R$ 9.614,59, equivalente a 792.764,96 IDTRs. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011100-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Augusto Medeiros Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha a autora com o paradeiro atual e correto da ré em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0021200-98.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Rangel [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora às fls. 164, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032500-57.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Pintor Junior [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna Village Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043700-61.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 187, devendo o exequente indicar meios para prosseguimento, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109200-11.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oswaldo Placido de Andrade [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Celso de Oliveira Xavier (OAB: RJ 74313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oswaldo Placido de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 70. Diga o autor se tem interesse em ficar como depositário do veículo da ré (fls. 68) ou informe meios para prosseguimento, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123000-38.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Mello Alves do Amaral [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofarma Laboratórios Ltda [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Mello Alves do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123100-27.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Moura Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo o autor ter vista, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042700-60.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda, Aut Wellington Cardoso Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolada a arrecadação em penhora. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036700-10.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Camillo Lopes [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Camillo Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão e documento de fls. 71/72, devendo o exequente indicar meios para prosseguimento, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172600-28.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro Almeida dos Santos [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Almeida dos Santos , Réu MJRE Construtora Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício e documento de fls. 74/75, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0288900-73.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Antunes Fernandes Jotta [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Tebaldi Pereira Mercearia EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Antunes Fernandes Jotta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/30, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 50,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 2.500,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 994481"
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                            "994491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0016500-79.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valda Costa Marcos\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Carapeba Praia Hotel Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110/111, que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a satisfazê-lo, na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-70.2009.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fábio Gianni Eugênio Malensek\r\n\r\nCgto: Marli Martins Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m Marli Martins Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35, que julgou PROCEDENTE a consignatória, declarando extinta a obrigação do consignante especificamente quanto ao valor depositado. Custas de R$ 4,90, calculadas sobre o valor de R$ 245,34, pela consignatária, das quais fica dispensada do pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994491"
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                                "Processo: 0000420-60.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Costa França dos Anjos [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Costa França dos Anjos \r\n\r\nFalar sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamado à fl. 108. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Ferreira (Espólio de) [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Antonio Ferreira (Espólio de), Aut Maria das Gracas dos Santos\r\n\r\nAutor/ recorrido: Contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nAo recorrente, para ciência de que o recurso ordinário foi recebido apenas com efeito devolutivo, conforme despacho de fls 143. (sem retirada dos autos) \r\n\r\nProcesso: 0149600-24.2008.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Axel Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Carlos Kossatz Mattos [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Axel Produtos e Serviços Ltda., Rqdo Luiz Carlos Kossatz Mattos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o processo principal e reconvencional EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-79.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique dos Santos Abreu [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Atnas Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique dos Santos Abreu\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDeverá o autor informar o correto endereço da reclamada e/ou sócios, visando a marcação de nova audiencia.\r\n\r\nProcesso: 0299400-49.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOS POSTO SENTIDO DO MAR LTDA (SUCESSORA DE [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFazer contato diretamente com o reclamado e, após entabularem o0s termos da avença, virem perante o juízo, devidamente assistidas, para apreciação e homologação da avença, independentemente de pauta designada, em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0131100-56.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente se concorda com o requerido pelos executados à fl 358 e à fl. 359, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0114500-62.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JORGE DA CONCEICAO [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIN S/A-INDUSTRIA NAVAL [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: ESTALEIRO SO S/A, Réu: MILHA-PARTICIPACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu: NASA-NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JORGE DA CONCEICAO\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0084800-21.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Kairos do Brasil Servicos Tecnicos Manutencao e Conservacao Ltda. ME, Réu: Condominio do Edificio Tour de Bordeoux, Réu: Kairos do Brasil Servicos Tecnicos Manutencao e Conservacao Ltda. ME N/P SOCIO RIVER RILLEY DA SILVA ESPINDOLA, Réu: Kairos do Brasil Servicos Tecnicos Manutencao e Conservacao Ltda. ME N/P SOCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73, que acolheu os argumentos e os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0367500-85.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MAGALHAES SILVA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODADO ENSINO EM INFORMATICA LTDA, Réu: GEILSON PRATA CARDOSO, Réu: ANTONIO MARIA MENA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MAGALHAES SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323700-94.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE RENATO DA COSTA BRAZ [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: WHISKERIA SOBRADO 43 LTDA - N/P SUCESSORA RELAXA CHOPERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE RENATO DA COSTA BRAZ\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-92.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Maua Jurong S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0337600-23.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAILTON ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS FERNANDES DA SILVA [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-15.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mariano das Neves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Ediemir de Andrade [Adv. Jose Carlos Martins Strecht (OAB: RJ 24572 - D)], Réu: VALERIA DO ESPIRITO SANTO, Réu: EDIEMIR CASTELLO BRANCO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mariano das Neves\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-61.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA DA SILVA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OLAVO MIOTO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-45.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCIRALDA PINHEIRO CUNHA [Adv. Edson Pinto (OAB: RJ 25685 - D)]\r\n\r\nRéu: S.F. ACESSORIOS E SUP. PARA INFORMATICA LTDA. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: MARCIA CRSITINA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCIRALDA PINHEIRO CUNHA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240900-48.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV SEG VIG LTDA - N/P SIMONE PEREIRA ARAGAO [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS, Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ROSA DE ABREU\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-69.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON LUCIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS PINTO RIBEIRO, Réu: ASSOC BENEF. ASSIST. MULHER CRIANCA - N/P MARCOS PINTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON LUCIO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-41.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nId: 993867"
                            ],
                            "993863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093100-84.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se a executada sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0155300-93.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO JOSE DE MIRANDA JUNIOR, Réu: JOSE WELL MENEZES MIRANDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução.30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-21.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS THIAGO COMERCIO LTDA, Réu: FRANCISCO CARLOS THIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-45.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Medeiros de Oliveira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)], Réu: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-35.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE COUTO CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NATHALIA E VITORIA SUCOS E LANCHES LTDA [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)], Réu: PRISCILA DE SOUZA ALVES, Réu: MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE COUTO CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-48.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JOSE GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ARACATUBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON JOSE GUIMARAES\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0158500-98.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira Cunha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Wine de Niteroi Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda Me, Réu: Gerlana Comercio de Frutas e Legumes Ltda, Réu: Estrela de Icarai Comercio de Hortifruti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pereira Cunha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0133300-21.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson Conceicao [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Condominio Solar Clube das Praias [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solar Clube das Praias, Réu Four Seasons Clean Service Ltda., Aut Jorge Anderson Conceicao\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.660,56 equivalentes a 714.212,91 TRs \r\n\r\nProcesso: 0340000-68.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SANTOS CRYMS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: SEBASTIANA ARLETTE DAMES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: LUIZ SERGIO DE SOUZA MOTA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: MARCELO BIANGO DA CRUZ MATTOS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: JOACYR PEREIRA VICTAL [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: RITA ELIZA BRASIL COLARES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA, Aut JOACYR PEREIRA VICTAL, Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA MOTA, Aut MARCELO BIANGO DA CRUZ MATTOS, Aut RITA ELIZA BRASIL COLARES, Aut SEBASTIANA ARLETTE DAMES, Aut SONIA MARIA SANTOS CRYMS\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.336,24 equivalentes a 9.511.467,08 TRs \r\n\r\nProcesso: 0188800-19.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES LUIZA DOMINGOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES LUIZA DOMINGOS\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.120,98 equivalentes a 174.911,48 TRs \r\n\r\nProcesso: 0231100-54.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-12.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO CARNEIRO CARDOSO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILBERTO CARNEIRO CARDOSO, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.550,54 equivalentes a 1.612.280,04 TRs \r\n\r\nProcesso: 0131500-02.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR COELHO MAGALHAES FILHO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut MOACIR COELHO MAGALHAES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado extinto o processo de execução, conforme fls 299. \r\n\r\nProcesso: 0200000-18.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGIMAR GOULART BAROLLO [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC SHIP SUPPLIERS COMER.E FORNEC.MARITIMO LTD [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: FLORENCE JOAN CAUSER, Réu: MICHEL JOHN CAUSER [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGIMAR GOULART BAROLLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0126100-07.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MATHEUS DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MMV COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS DA SILVA, Réu MMV COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVista às partes sobre fl. 146 - imposto de renda sobre o crédito total do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0155800-28.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut MAURICIO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 478v: \"Às partes para requerimentos, 10 dias sucessivos\". \r\n\r\nProcesso: 0059600-46.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dias Lima Junior [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE MALTEZ, Réu: MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARTA COREIA JORGE, Réu: LAURO TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ANDRE CAMPOS PANTALEAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Dias Lima Junior\r\n\r\nApresentar discriminação totalizada mês a mês dos valores apurados, conforme disposto em fl 255. \r\n\r\nProcesso: 0209900-64.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA SILVA CORREA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA SILVA CORREA\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-38.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VIEGAS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VIEGAS, Réu JF SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.911,64 equivalentes a 157.622,92 TRs \r\n\r\nProcesso: 0000046-44.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Ramos do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Ramos do Nascimento, Réu Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137600-55.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Galdo Matozo [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ichiban Japanese Food Restaurante Ltda., Aut Ronaldo Galdo Matozo\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167000-71.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS PEREIRA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS PEREIRA, Réu EXPRESSO MIRAMAR LTDA\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0186700-76.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Maria Moreira [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro , Aut Zuleica Maria Moreira\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204500-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edembergue Junior da Conceição [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edembergue Junior da Conceição , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0210300-63.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Barboza de Marins [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Paulo Cezar Barboza de Marins\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000087-11.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Teixeira Almeida [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Palladar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Teixeira Almeida\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127300-34.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianderson Silva de Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: FPM Serviços de Transportes Ltda., Réu: Drogaria Praiana de Charitas Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Fauniflora Rações Ltda. ME [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)], Réu: Sufar Super Mercado Farmacêutico Ltda. ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Praiana de Charitas Ltda., Aut Elianderson Silva de Vasconcelos, Réu Fauniflora Rações Ltda. ME, Réu Sufar Super Mercado Farmacêutico Ltda. ME\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cat 1986 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cat 1986 Bar e Restaurante Ltda., Aut Rosangela da Silva Rodrigues\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000705-53.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazareno dos Santos Lopes [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Liberty Residence [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Liberty Residence , Aut Nazareno dos Santos Lopes \r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-42.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Daltro Rainho da Silva [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Daltro Rainho da Silva , Réu Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moraes de Oliveira [Adv. Rylken Lamy (OAB: RJ 141772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moraes de Oliveira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Vieira Gomes Freire [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A., Aut Thiago Vieira Gomes Freire\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000598-09.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscylla Gauer Bezerra Claro de Freitas [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda., Aut Priscylla Gauer Bezerra Claro de Freitas\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000303-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Terra Riscado [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]\r\n\r\nRéu: FGS Sistemas e Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Terra Riscado, Réu FGS Sistemas e Serviços de Segurança Ltda., Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE e, face do segundo reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face do primeiro reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245300-76.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRED SABINO DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRED SABINO DA CONCEICAO\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-07.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Loureço Magalhães de Amorim [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Loureço Magalhães de Amorim, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-59.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA SILVA LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: ALEX EDUARDO SILVA - SOCIO FLS 87, Réu: CARIO LUIZ DA SILVA - SOCIO FLS 86\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 993863"
                            ],
                            "993864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011300-24.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOUNECY DE SOUZA TOMAZ [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: POMAR DAS OLIVEIRAS SUCEDIDA POR V A OLIVEIRA CEREAIS FRUTAS E LEGUMES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POMAR DAS OLIVEIRAS SUCEDIDA POR V A OLIVEIRA CEREAIS FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls 122, e deposite o saldo credor em 48 horas, conforme despacho de fls 123. \r\n\r\nProcesso: 0208000-41.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CARVALHO WENCESLAU [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: LINANDO MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CARVALHO WENCESLAU\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício , de fl 53, com cópias do ajuste anual relativas ao contribuinte Linando Mendonça de Oliveira. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-72.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Toledo Lippi [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade requerida pela ré, sendo negado seguimento ao recurso, conforme fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0214900-30.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE MOURA TAVARES [Adv. Aurany Millen de Castro (OAB: RJ 130020 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE MOURA TAVARES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-84.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto Barbosa de Carvalho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Roberto Barbosa de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0412500-45.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA PORTELA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut MARIA FERREIRA PORTELA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0203500-19.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cassilha Rodrigues [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Aut Valeria Cassilha Rodrigues\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 405,16 equivalentes a 33.412,45 TRs \r\n\r\nProcesso: 0189600-42.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: FIA-FUNDACAO DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0068200-51.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mazzei Lopes [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Regina Rodrigues Chilinque [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Regina Rodrigues Chilinque\r\n\r\nO Juízo deve ser garantido sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. Garanta a execução em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0122200-06.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Correa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro dos Santos Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271600-46.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RAMOS DA SILVA PRAIA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: REGIUS SOC CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RAMOS DA SILVA PRAIA\r\n\r\nDepositar o valor histórico da verba honorária pericial constante as fls 617 e, por não ter havido previsão em contrário, nas balizas do enunciado nº 187 da súmula da Jurisprudência do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119600-12.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Correa da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Castelo de Passos Industria e Commercio Ltda (Rio Lazer) [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Correa da Costa\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0186800-07.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILZA SOUZA VICENTE [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILZA SOUZA VICENTE\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0030500-75.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-29.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Italo Brasileira Limpadora e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italo Brasileira Limpadora e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0052000-37.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Passos Melo [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Naivete Lingerie Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Passos Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0303100-18.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Coutinho de Campos Ferreira [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0123800-14.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0217800-25.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-37.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Dejandre Lacerda [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0084900-44.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Carvalho da Costa [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S/A [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO CARVALHO DA COSTA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0229900-90.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARQUES LOPES DOS SANTOS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Dauto de Almeida Campos Filho (OAB: RJ 1409 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARQUES LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0191400-03.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio da Silva Junior [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio da Silva Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0085100-17.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Crespo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sao Judas Tadeu Ltda [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Sao Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0245500-73.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DORNELAS TERROSO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0217400-06.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair de Souza Inocencio [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair de Souza Inocencio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0214400-95.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziani Miranda de Moura [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda. [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziani Miranda de Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0156200-27.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Macedo Sales [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Icaraí [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Icaraí\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-60.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Ferreira [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional São Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante com nova petição inicial com os ajustes no polo passivo. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0136000-96.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Schottz [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno (OAB: RJ 132898 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbobinas Indústria de Bobinas Metálicas Ltda., Réu: Enavi Renavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Schottz\r\n\r\nVenha com nova petição inicial e com os acertamentos no pólo passivo, causa de pedir e pedidos (principio da disponibilidade da ação). Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134300-56.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Heleno Malva de Oliveira [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Heleno Malva de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0232800-94.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Soares Bastos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Soares Bastos\r\n\r\nComplementar os honorários periciais na forma da petição de fls 198. \r\n\r\nProcesso: 0059700-30.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fazol da Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fazol da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0153400-94.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina e Souza Batista [Adv. Rosangela Soares Jannuzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz de Souza Cruz [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina e Souza Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0082900-42.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIOTROWSKI [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO PROMAR 1 REP NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: WMC REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO PROMAR 1 REP NAVAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0106500-24.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira da Conceicao [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sementinha Iluminada Me [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sementinha Iluminada Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0042400-94.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0042100-98.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Guirra [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotografico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 993864"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "992712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0310500-95.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PASSOS DE AZEVEDO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0286700-91.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 179-180.\r\n\r\nProcesso: 0310000-53.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0337300-87.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDUM PRESTACOES DE SERV LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MCDONALDS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLDUM PRESTACOES DE SERV LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0390800-05.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE CUPERTINO COELHO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROLAR COM DE PRODUTOS HOSP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): João Carlos Figueiredo Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0229900-72.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Reis de Matos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Reis de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0263800-56.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI RICARDO DE SOUZA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Aut SUELI RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 155). \r\n\r\nProcesso: 0165500-59.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SOTEC - SOC TEC DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMARO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0181900-22.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUSA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA UM GRAU (ANTIGA SEM NOME) [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA UM GRAU (ANTIGA SEM NOME), Aut JOAO BATISTA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 178). \r\n\r\nProcesso: 0183800-88.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos da Silva [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nRéu: T3ML Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos da Silva\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0197300-90.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Coutinho Carvalho [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-55.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ADOLCINO FERREIRA, Réu: PADARIA 2000 DE MARIA PAULA LTDA, Réu: SIMONE INACIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 117. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega do Papai de Niteroi Lanchonete Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega do Papai de Niteroi Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154400-29.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Lara [Adv. Carla dos Santos Maschi (OAB: RJ 127502 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Gaston Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Santos Lara\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Conceição Neves [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronosito Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Conceição Neves\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0164800-64.1991.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIETE MEDINA DE GODOY [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0264100-86.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA NUNES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: METALNAVE SA - COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA NUNES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-56.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-66.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Geraldo de Araujo [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Geraldo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0222500-12.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VILIJO TRANPORTES DE MUDANCAS CARGAS LTDA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE ARRUDA, Réu LOJAS ARAPUA S/A, Réu VILIJO TRANPORTES DE MUDANCAS CARGAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 142). \r\n\r\nProcesso: 0109000-75.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Aut PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO\r\n\r\nTomar ciência que os valor do depósito de fl. 454 foram convolados em penhora. Fl. 488. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-18.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI ALVES VIEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA REGINA LACERDA SEABRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI ALVES VIEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0140700-79.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR FERNANDO LOBO LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0090000-11.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102900-50.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva Santana [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Silva Santana\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0103300-98.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Figueiredo dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Mania Moto Entregas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boy Mania Moto Entregas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105200-24.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupiara Henrice Guimaraes [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2008.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Regiane de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0014000-33.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nascimento da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Canto do Rio LTda [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Canto do Rio LTda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028500-07.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Menezes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sagres Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Menezes, Réu Padaria e Confeitaria Sagres Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 208). \r\n\r\nProcesso: 0031500-44.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carreiro de Melo [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheade Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheade Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0044400-93.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Candido [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenotec Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0077700-46.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Portuarios Avulsos em Capatazia e Arrumadores no Comerci [Adv. Marcos Elises Matos (OAB: RJ 96675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro SINDOPERJ [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizad [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Portuarios Avulsos em Capatazia e Arrumadores no Comerci\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179700-95.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LOBO BORGES [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: CAM - BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentarem quesitação, no prazo de 05 dias, em conformidade com o ofício n.663/2008/SECG/PROC, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0186000-54.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-55.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Costa de Andrade [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Costa de Andrade \r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0301800-62.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0363700-75.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA, Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0163700-11.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FOBRASA FORNECEDORA DE ALIMENTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FERREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0168900-32.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milito da Silva [Adv. Valdir Vitor do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 36474 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Milito da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-95.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Henrique da Silva Lopes [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0137700-95.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DOS REIS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: A LESSA - ME [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A LESSA - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012500-63.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)], Réu: FRECHAL CONSTRUCAO & MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: VERA ROSA SION, Réu: SERGIO FELCMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS, Réu FRECHAL CONSTRUCAO & MANUTENCAO PREDIAL, Aut JOSE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - fl. 271, no prazo legal. \r\n\r\nId: 992712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "991799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171300-13.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Pereira da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pencil Engenharia Ltda, Réu: Pericles Alonso da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Pereira da Cruz \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 24 e 26, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0172800-20.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carvalho da Silva , Aut: Luciana de Souza Cardoso de Paulo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rezende Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Cardoso de Paulo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 19.000,00, custas de R$ 380,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0175300-65.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudiléia dos Santos Silva [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Maia Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiléia dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 6.073,00, custas de R$ 121,46 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0178700-06.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Freitas Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Torres [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Freitas Machado\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161800-20.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozinete Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Ferreira (Espólio de) [Adv. Ivana Cecilia N da Silva (OAB: RJ 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000054-15.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Vilela [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com o comprovante de pagamento do acordo, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0192300-78.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Moraes Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Moraes Costa, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000147-63.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Sousa da Silva Rocha [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Sousa da Silva Rocha, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 120: Procedem os ED, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000077-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Ricardo Barrozo de Melo [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Ricardo Barrozo de Melo, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 212: Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000164-11.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda., Aut Marcos Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 94: Negado Provimento. \r\n\r\nId: 991799"
                            ],
                            "992371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-15.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima da Silva [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fast-Net\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0175100-46.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Coelho de Sá Costa Martins [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecomunicação Comércio Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Coelho de Sá Costa Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0100500-54.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Passos Nascimento de Oliveira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano Augusto de Almeida Vilela [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albano Augusto de Almeida Vilela, Aut Vanessa Passos Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 14.158,72, custas de R$ 283,17 pelo reclamante, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0102500-36.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Rangel Ferreira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Rangel Ferreira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. R$ 7.000,00, custas de R$ 140,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nId: 992371"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "993896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/07/2010 Lote 27/2010.\r\n\r\nProcesso: 0195900-29.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Barros Filho\r\n\r\nRéu: Ferreto Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferreto Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993896"
                            ],
                            "994428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/07/2010 - Lote 28/2010\r\n\r\nProcesso: 0165400-09.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Dantas Conrado\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco A B N Amro Real S. A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas\r\n\r\nconvidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.\r\n\r\n852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "994173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0269000-40.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ribeiro Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Nilton Ribeiro Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 113.710,76, equivalentes a 9.379.127,52 TR's acumuladas, atualizadas até 31.03.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000600-50.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Conceição da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda. , Aut Leandro Conceição da Silva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-66.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Goncalves de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Goncalves de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0292900-52.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Santana Oliveira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Serviços Administrativos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Nilton Cesar Santana Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.791,11, equivalentes a 395.811,65 TR's acumuladas, atualizadas até 30.09.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0004900-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes Netto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nunes Netto\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-43.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO RONDON [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Ana Lúcia da Silva Corrêa (pensionista) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO RONDON, Réu VIACAO ESTRELA LTDA, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 520, que converteu o feito em diligência determinando a produção de prova técnica, nomeando-se como perito o expert José Antônio Gomes da Rocha, os honorários serão arcados pela autora da ação incidental, em 05 dias, após a estimativa de honários. \r\n\r\nProcesso: 0000784-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino Vicente [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Marcelino Vicente \r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0006300-51.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLA SAO GONCALO L [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-55.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselda de Almeida Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Oto Oftalmica S.A. [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Oto Oftalmica S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0299100-46.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA ROSAS [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA ROSAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0350/2010, no valor de R$ 39.523,97, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0134100-18.2009.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING, Aut JOSE CARLOS DE ARAUJO, Réu STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS\r\n\r\nTomar ciência da designação da praça dos bens penhorados nos autos supra mencionados a ser realizada no Átrio do Fórum no dia 02/09/2010 às 10:00h. Caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 09/09/2010 às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0281600-64.2004.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: PARMATECK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: MARIA ZENIR RIBEIRO GUEDES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA ZENIR RIBEIRO GUEDES\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0257400-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Xavier [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0002500-68.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Rodrisgues Valença [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina Rodrisgues Valença \r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Souza Conceicao [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Souza Conceicao\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamado,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0013500-36.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santana [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltdfa. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santana\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Terezinha da Silva Garcia [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Gomes Promocoes e Administracoes de Eventos Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Gomes Promocoes e Administracoes de Eventos Ltda., Aut Patricia Terezinha da Silva Garcia\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.419,77, equivalentes a 611.893,37 TR's acumuladas, atualizadas até 30.04.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0013900-55.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEIDE DIOGENES BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBERPIZZA COMERCIO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDE DIOGENES BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0014300-64.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Natanielle da Conceicao Gonzaga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 6502 Ltda. (Supermercado Economico) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 6502 Ltda. (Supermercado Economico)\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-13.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ventura Borges [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - (Massa Falida DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ventura Borges, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-05.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nacif de Andrade [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Wilson Nacif de Andrade\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0300/2010, no valor de R$ 1.374,60, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 1013200-09.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA L. DA CONCEICAO [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA L. DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0120500-27.2009.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabiano Conceicao de Faria [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Conceicao de Faria, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0007200-58.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigamarc Servicos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0008100-07.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Batista da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista da Silva, Réu Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0125/2010, no valor de R$ 5.400,00, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federall/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0177500-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Francisco Cupertino [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Tribobó\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Francisco Cupertino \r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-38.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Rosalino da Conceicao [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. (Ofertao) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. (Ofertao), Aut Wagner Rosalino da Conceicao\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0244/2010, no valor de R$ 1.037,87, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0010300-89.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinea da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145200-67.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Moreira Neves [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: Germed Farmacêutica Ltda. [Adv. DELIANE FERREIRA MONTEIRO (OAB: RJ 124923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Moreira Neves , Réu Germed Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência a ser realizada no dia 11.10.2010 às 10:50h, para oitiva de testemunha arrolada nos autos da CPI 001067-09.2010.501.0224, no d. Juízo da 4ª Vara de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0017300-09.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rocha dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Elimiliana Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rocha dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-29.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS R/P MARIA DA CONCEICAO F. DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIB.D GEN.ALIM.VIEIRA DO BARRO VERMELHO LT [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIB.D GEN.ALIM.VIEIRA DO BARRO VERMELHO LT, Aut ESPOLIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS R/P MARIA DA CONCEICAO F. DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 71.085,42, equivalentes a 5.862.270,24 TR's acumuladas, atualizadas até 30.04.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0021100-55.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: META ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu META ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, Aut ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0029300-46.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GOUVEA MASCIMIANO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS GOUVEA MASCIMIANO, Réu VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0145500-68.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaura dos Reis Dias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda.ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura dos Reis Dias, Réu Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda.ME\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0191000-75.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (4) [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRMAOS BORGES S/C.LTDA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA, Aut GLEY MARCIO DA SILVA SOUZA, Réu IRMAOS BORGES S/C.LTDA, Aut MARILENE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (4), Aut RENATA LORHNA DA SILVA DE SOUZA, Aut ROBERTA LUCIANA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0308000-81.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Franca de Mello [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Montieri Comercio de Roupas Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montieri Comercio de Roupas Ltda, Aut Patricia Franca de Mello\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0165200-30.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Francisco de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mendonca Xavier [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mendonca Xavier, Aut Reinaldo Francisco de Souza\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0091900-98.2006.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colegio Cenecista Felipe Thiago Gomes [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Claudia Tauil Paladino [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro, Cgte Colegio Cenecista Felipe Thiago Gomes\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado as fls. 148, de R$ 19.593,34, em 48h, sob pena de execução com adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0271500-21.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE DA SILVA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RELUZES CONST E SERV TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Maria Ferreira de Araújo, Aut SEBASTIAO JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0120100-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Jose de Souza [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Nina Maria Hauer (OAB: RJ 21447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Genivaldo Jose de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 140.061,27, equivalentes a 11.550.568,53 TR's acumuladas, atualizadas até 30.04.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0212900-65.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pereira Rosa\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0212900-65.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pereira Rosa\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0020600-47.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 221 \r\n\r\nProcesso: 0327000-67.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Claudino dos Santos [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ulysses Claudino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0018800-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira de Melo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Sayao [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Carlos Sayao\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 47, que negou seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0023700-68.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alax Sandro da Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Popular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alax Sandro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-85.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Barcelo dos Santos [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 131, devendo comprovar o depósito no valor de R$ 3.500,00, referente a multa acordada no intem 04, sob pena de aplicação do Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0020500-24.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Iepa Instituto de Educacao Profissional Alcantara [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iepa Instituto de Educacao Profissional Alcantara\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado em sua conta-corrente. \r\n\r\nProcesso: 0026800-12.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO LEMOS DA MOTTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GARSON APARELHOS ELETRICOS SA (SUCEDIDA) [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO LEMOS DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 356, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-75.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda A/C Paulo Cesar Venturini [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira da Silva Filho\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0198700-87.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Celia Gama Campos [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 994173"
                            ],
                            "994174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0089100-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Duarte Siqueira \r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994174"
                            ],
                            "994175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0292900-52.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Santana Oliveira\r\n\r\nRéu: Athenas Serviços Administrativos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Serviços Administrativos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.791,11 equivalentes a 395.811,65 TR's acumuladas, atualizadas até 30.09.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0134700-25.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: ILE AUE N/P DO SOCIO JOSE MARIA DE ARAUJO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO DA COSTA GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144 e ter vistas das declarações de imposto de renda do sócio da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0181900-42.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Alcântara\r\n\r\nRéu: Porto de Ouro Transportes e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Valdemir Alcântara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificaçao da reclamada (mudou-se), e fornecer o endereco atual da reclamada, para que possa ser notificada a 1ª reclamada para a audiência de 14.09.2010. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-10.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m BANCO DO BRASIL SA, SERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 20 dias, sucessivos, iniciando pela reclamada, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 994175"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "993516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029500-40.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Santiago [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Galeano Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.52-verso, e dos documentos de fls.53/54, devendo em 30 dias indicar o correto endereço da Reclamada ou de seus sócios, ou o que entender cabível, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0209500-35.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Oliveira Lira [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Oliveira Lira \r\n\r\nIndeferida a petição de fls.213, pois a Ata não foi impugnada no momento oportuno.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0321100-08.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS TAVEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nAtualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), com URGÊNCIA. Tomar ciência da execução no valor de R$ 5.706,20 equivalentes a 480.457,78 TRs em junho/2008.\r\n\r\nProcesso: 0218200-97.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos Silva [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: TSA Edificações Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim dos Santos Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0212100-63.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Chiarelli Brasil [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte & Serviços Ltda. , Réu: Seg Plus Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Stran Sinalização de Transito Industria Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Chiarelli Brasil , Réu Stran Sinalização de Transito Industria Ltda. , Réu União de Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.101.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0074200-43.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.079,02, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-61.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY LIMA DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY LIMA DE SOUZA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53: \"Vistos,Preclusa a manifestação da União...Assim, extinfo a execução previdenciária, na forma dos art.794,II c/c 267,III e 598 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0009200-09.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER MUNIZ DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROSHOP COM DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER MUNIZ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de cálculos, às fls.152. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0029500-50.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SODRE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.109/110, no prazo preclusivo de 10 dias, devendo apresentar os valotres que entende ddevido. \r\n\r\nProcesso: 0052000-03.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetiva Telemarketing e Divulgação Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Objetiva Telemarketing e Divulgação Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.75/76, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-56.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fortes de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fortes de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.52/67, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-24.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Quadros [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Quadros\r\n\r\nApresentar demonstrativo pormenorizado, no prazo de 10 dias, especificamente no que tange ao número de horas extras, tudo c onforme fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0063700-15.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Cruz da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Maia Com Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista Cruz da Silva\r\n\r\nApresentar o contrato social da Ré, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074600-23.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Siqueira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de objeto e pé. \r\n\r\nProcesso: 0075400-46.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Menezes da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimentícios Ice Gold Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Menezes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da perita, às fls.267, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0080600-34.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Janir Medeiros Silva [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Cisne Botânico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Medeiros Silva\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0081500-03.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS LIANDRO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIALIZ DE LIMP E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS LIANDRO\r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 60 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-63.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Anjos Chagas [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.164/184, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-27.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DIAS GONCALVES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA VELHA DE SG BAR RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DIAS GONCALVES\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0165200-85.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jorge de Vasconcelos [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jorge de Vasconcelos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.62/68, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-05.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ SANTIAGO FILHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Merc Padaria e Confeitaria Dois Irmaos do Pita - Devedor Derivado Gene [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SANTIAGO FILHO\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0149900-35.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE BATISTA CORDEIRO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: LACERDA ASSESORIA JURIDICA E CONTABIL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 54095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE BATISTA CORDEIRO\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0156100-43.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscimar Silva Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscimar Silva Santos \r\n\r\nInformar, em 10 dias, se o autor tem condições de arcar com o valor de R$ 500,00, sugerido pelo perito para início à prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0163000-91.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OROZINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OROZINO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0184700-60.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, referente a cada substituído processual, em 30 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0245900-34.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE ALMEIDA CARVALHO DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE ALMEIDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0192400-67.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Newton da Silva [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Quincort Bazar e Material de Construção ME [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quincort Bazar e Material de Construção ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.33/38, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247800-18.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MARIANO PEREIRA MUBARAC [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER MARIANO PEREIRA MUBARAC\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0310200-29.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o quer for de seu interesse e indicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0339500-75.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO RODRIGUES MACHADO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA IBERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nIndicar os endereços dos sócios, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado ocm baixa, após o transcurso de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nId: 993516"
                            ],
                            "993515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0325000-91.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes Macedo\r\n\r\nRéu: Aurora Energia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aurora Energia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.72/74: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 50,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993515"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0182400-70.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. DIA 06.08.2010 ÁS 15:00 HORAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189300-34.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA MELO [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Leonardelli Teixeira da Silva [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)], Réu: FLORINDA LEONARDELLI TEIXEIRA [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)], Réu: GERALDO DA SILVA DORDRAN [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Réu: CARLOS ARMANDO LEONARDELLI TEIXEIRA [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ARMANDO LEONARDELLI TEIXEIRA, Réu CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA, Réu FLORINDA LEONARDELLI TEIXEIRA, Réu GERALDO DA SILVA DORDRAN, Réu Luciana Leonardelli Teixeira da Silva\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 333/335 e para impugnarem os cálculos em 15 dias sucessivos, permeados de 5 para a secretaria, sendo certo que os réus: Centro Educacional Leonardelli Ltda, Luciana Leonardelli Teixeira, Carlos Armando Leonardelli Teixeira e Florinda Leonardelli Teixeira deverão manifestar-se nos 15 primeiros dias em face de terem o mesmo patrocínio. \r\n\r\nId: 993954"
                            ],
                            "993876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROGÉRIO DIAS PACHECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993876"
                            ],
                            "993877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0189300-34.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROGÉRIO DIAS PACHECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnação dos cálculos e ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 993877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "990739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056000-65.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Machado Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Machado Campos\r\n\r\nDepositar R$ - 1.864,87 (Um, mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) referentes às custas judiciais e honorários periciais, em 08 dijas sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0023600-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rosa Ferreira [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rosa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038100-35.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela da Silva, Réu Viviano Auto Posto Comercial Ltda. \r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT deverão as partes manifestar sobre a petiçao do perito às fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0055900-42.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 278/280, foram julgados improcedentes, fls. 281. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-22.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerry Adriani da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Alan Kaminski, Réu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriani da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho exarado às fls. 31...\"Altere o autor o valor dado à causa...\" \r\n\r\nProcesso: 0000658-64.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Miranda Filho [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Thama 2007 Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miranda Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-75.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 249 (INSS), em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0047500-10.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-48.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-76.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Marcilio Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Marcilio Ribeiro, Réu Viação Progresso e Turismo S.A. \r\n\r\nManifestar sobre documentos de fls. 280 a 306 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-05.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Dutra [Adv. Placido Romario Pereira da Silva (OAB: RJ 131113 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças & Maria Isabel Salão de Beleza Ltda ME [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças & Maria Isabel Salão de Beleza Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 130, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0048000-76.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Chaves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-11.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Santana da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-40.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida da Silva\r\n\r\nVir com 20%, ou seja, R$ -500,00 do depósito dos Honorários periciais estimados às fls.161 em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0013400-58.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Lima\r\n\r\nManifestar´se sobre ofício de fls. 150 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-81.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Aparecida Pereira Machado [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Aparecida Pereira Machado\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 176 que julga extinta a execução.Pz. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-03.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Teles da Silva Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Teles da Silva Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-69.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: UNIBANCO - Unibanco Uniao de Bancos S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: FLextronics S/A, Réu: Dupont S/A [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)], Réu: Saint Gobain Canalizacao ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Carlos Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-54.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Souza [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista de Souza\r\n\r\nManifestar´se sobre ofício de fls. 30 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Garcez de Almeida - (Espolio de) [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos Garcez de Almeida - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 95 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000025-53.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilceli Lima da Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceli Lima da Silva\r\n\r\nManifestar´se sobre ofício de fls. 53 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-40.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Lélio dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A., Réu: DAD Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-13.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Henrique Fernandes [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Henrique Fernandes\r\n\r\nVir com o deposito de R$ -2.500,00 (H.periciais), em 20 dias., sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0031600-50.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Gonzaga [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Industria e Comercio S.A. [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Gonzaga, Réu Voldac Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000284-48.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Progeo Geotécnica Ltda., Réu: L. R. Locação de Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-40.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Dias da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Engenharia LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Engenharia LTDA., Aut Miqueias Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Andrade Ricardo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Andrade Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecsteel Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ramos\r\n\r\nDizer em 05 dias se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000172-79.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Corrêa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebracom Terceirização de Serviços e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Corrêa \r\n\r\nVir com 25%, ou seja, R$ -500,00 do depósito dos Honorários periciais estimados às fls.184, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0015000-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Goncalves Machado [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Goncalves Machado\r\n\r\nVir com _25%, ou seja, R$ -500,00 do depósito dos Honorários periciais estimados às fls.459, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0016700-62.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Torres [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: O. M. de Souza [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O. M. de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0004300-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques de Assis [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Smanhoto Filho & Cia Ltda. [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Smanhoto Filho & Cia Ltda., Aut Ricardo Marques de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-50.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aparecido de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiclin Sul Fluminense Oncologia e Radioterapia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radiclin Sul Fluminense Oncologia e Radioterapia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira \r\n\r\nTer ciência de que foi concedido o prazo de 10 dias para substituição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0005900-72.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose das Gracas Lima [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose das Gracas Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nId: 990739"
                            ],
                            "992931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118200-74.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Conceição Ferreira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperauto Ltda. - Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas e Proprietários Autônomos em Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Cooperauto Ltda. - Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas e Proprietários Autônomos em Transporte Rodoviário Ltda. , Aut Moacir da Conceição Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré, fls. 224/228. foram julgados improcedentes, fls. 229. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-15.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: VRG Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago Emanuel Martins da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VRG Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPor determinação deste Juízo, face ao contido na Ordem de Serviço nº 01/06, desta Vara, fica a parte consignante a , no prazo de 05 dias, vir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção da presente sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 992931"
                            ],
                            "992929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2010\r\n\r\n0034800-02.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.997,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992929"
                            ],
                            "992930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0038800-11.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: Ramos e Rodrigues Topografia Construção e Montagem Ltda., White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ramos e Rodrigues Topografia Construção e Montagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, de fls. 77/83, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 992930"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "994265": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 417 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO para assumir, de 26 a 31 de julho, a 255ª Zona Eleitoral/Quissamã/Carapebus, em virtude de licença médica da Juíza Elisabete Franco Longobardi, sem prejuízo de suas funções na 51ª ZE/Conceição de Macabu.\r\n\r\n2 - PAULO ASSED ESTEFAN para assumir, a partir de 1º de agosto, a 255ª Zona Eleitoral/Quissamã/Carapebus, em virtude de licença médica da Juíza Elisabete Franco Longobardi.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 994265"
                        ],
                        "994377": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 418/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 100, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;\r\n\r\nConsiderando o que consta do Prot. nº 34.979/2010,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Constituir Equipe de Trabalho para realizar as ações necessárias visando à implantação do Sistema Malote Digital no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. À Equipe de Trabalho caberá:\r\n\r\nI - analisar e realizar testes no Sistema Malote Digital;\r\n\r\nII - estabelecer plano de ação e sugerir à Diretoria-Geral as providências necessárias visando à implantação do Sistema Malote Digital nas unidades definidas na Resolução nº 100, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, assim como nas demais unidades da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - identificar eventuais necessidades e apresentar as ações pertinentes para garantir a gestão da informação a partir do uso do mencionado sistema.\r\n\r\nArt. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Equipe de Trabalho:\r\n\r\n1-Luciana Siqueira de Carvalho\r\n\r\n2-Diego Ferreira Guedes\r\n\r\n3-Ricardo Pinto Freire\r\n\r\n4-Gisele Goneli de Lacerda\r\n\r\n5-Maria Cristina Werneck de Souza Salgado\r\n\r\n6-Sheyla Rodrigues Rosa\r\n\r\nArt. 3º A Equipe será Coordenada pela primeira servidora da relação.\r\n\r\nArt. 4º A Equipe de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nArt. 5º Publique-se.\r\n\r\nArt. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 994377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "994228": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 3230-67.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: ANTONIO FRANCISCO NETO, Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3198-62.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: HELENO LUCAS DE LIMA, candidato a Deputado Federal pelo PPS, sob o nº 2371\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3228-97.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação RENOVA RIO (PSL / PRTB / PRP)\r\n\r\nCANDIDATO: ANA CLELIA MACHADO PEREIRA, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 2818\r\n\r\nRegistro de Candidatura nº 3229-82.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação POR UM RIO MELHOR (PSL / PRTB)\r\n\r\nCANDIDATO: BIANCA NOVAES DE MELLO LIMA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 28031\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 78-74.2008.6.19.0034\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DIB JASBICK MANSUR, candidata ao cargo de Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ pelo PP, sob o nº 11\r\n\r\nADVOGADO: Antonio José Mansur\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Marchetti Almeida\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio José Mansur\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFabricio Marchetti Almeida\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 994228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "994057": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3214-16.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE: JOÃO CARLOS CABRAL DE REZENDE\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Augusto Vicente Telles\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO: “(...) Tendo em vista que não se consegue saber o que foi apreendido, ante a aparente má instrução desta ação - cuja confirmação acarretará a sua extinção, notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações, especificamente quanto ao conteúdo do material apreendido no tocante a eventual propaganda política, ainda que subliminar, bem como para que apresente cópia de todo o processado. Após, será apreciado o pedido liminar. P.R.I.”\r\n\r\nRio, 26/07/2010. - (a) Juiz LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 994057"
                        ],
                        "994058": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 60598 (49-78.1998.6.19.0000) - CLASSE IX\r\n\r\nREQUERENTE-: PPB - PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nDESPACHO referente ao Protocolo 59890/2010: \"Defiro. À Secretaria Judiciária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/07/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 994058"
                        ],
                        "994059": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7122 (7687-19.2008.6.19.0096) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO-: Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO-: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA-: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\nASSISTENTE-: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\nADVOGADA-: Roberta Marinho Carvalho\r\n\r\nADVOGADO-: Robert Luz Reina\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA-: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO-: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA-: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Luiz Silva Rocha\r\n\r\nDESPACHO: “ Fl. 3.626 - Trata-se de pedido formulado pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) onde se postula a posse, no cargo de Prefeito, do segundo candidato mais votado nas eleições.\r\n\r\nDeterminada a manifestação das partes no dia subseqüente em que foi aberta conclusão a esta Relatoria, todos se mantiveram inertes não se pronunciando nos autos a respeito desta questão.\r\n\r\nOcorre que, compulsando-se os autos, verifica-se que não consta em nenhum dos seus quatorze volumes o resultado oficial da votação ocorrida, para fins de designação de data para nova eleição ou posse do segundo colocado (art. 224 do Código Eleitoral), sendo certo ainda que esta Corte perfilha o entendimento segundo o qual só se deve afastar o Chefe do Poder Executivo quando haja o exaurimento da instância do Tribunal Regional.\r\n\r\nPelo exposto, oficie-se ao Setor de Tecnologia da Informação para juntar aos autos o Resultado da Totalização, bem como à CORIP para apensar as medidas judiciais adotadas pelo recorrente objetivando a sua permanência no cargo ou a atribuição de efeito suspensivo aos recursos interpostos, o que possibilitará a exata compreensão daquilo que fora decidido pela Corte no período da Relatoria do juiz Paulo Trocolli.\r\n\r\nFL. 3.646 - Trata-se de pedido formulado pelo Partido Progressista - PP informando que destituiu seus advogados, requerendo prazo para a constituição de novo patrono.\r\n\r\nObservo que o aludido requerimento foi formulado pelo Presidente do diretório municipal do partido, o qual não possui capacidade postulatória. Regularize-se a representação (CPC, art. 13).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/07/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 994059"
                        ],
                        "994060": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1145 (7776-05.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUIZ PAULO NEVES COELHO\r\n\r\nADVOGADA-: Fernanda Santos de Castro Pinto\r\n\r\nDESPACHO: \"Nos termos da norma ínsita no art. 11 da Lei nº 10.522/02 c/c art. 11, § 11, da Lei 9504/97, considerando o montante do débito, bem como a situação econômico-financeira do Requerente, defiro o parcelamento do débito em 40 (quarenta) parcelas sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o requerente para que comprove o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, do valor referente à primeira parcela.\r\n\r\nComprovado o pagamento, expeçam-se as guias mensais e sucessivas, com vencimento no dia 5 (cinco) de cada mês.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/07/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 994060"
                        ],
                        "994061": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1172 (7938-97.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ZALUAR DELBONI\r\n\r\nADVOGADA-: Rita Cardoso Corrêa Delboni\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado;\r\n\r\n2- Após, a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se;\r\n\r\n3- 'Decorrido o prazo sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/07/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 994061"
                        ],
                        "994052": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO HABEAS CORPUS Nº 119-75.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 58.631/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: EDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\nADVOGADO -: Francisco das Chagas Ferreira Chaves\r\n\r\nADVOGADO -: Elomar da Silva Fontes\r\n\r\nDESPACHO: \"Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão do Relator do Habeas Corpus nº 11975.2010.6.19.0000, que negou seguimento a recurso em sentido estrito manejado naqueles autos.\r\n\r\nComo é cediço, a orientação jurisprudencial do e. TSE firmou-se no sentido de que na Justiça Eleitoral o agravo de instrumento só se afigura cabível na hipótese do artigo 279 do Código Eleitoral, ou seja, contra a decisão que nega seguimento a recurso especial eleitoral.\r\n\r\nDiante de tais considerações, restando manifesta sua inadmissibilidade, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2010. - Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 994052"
                        ],
                        "994053": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3085-11.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: VANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\nADVOGADO-: Julio Perez Alonso\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA FISCALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: Diante das informações prestadas a fls. 65/67, dando conta de que o veículo, incluindo todos os aparelhos eletrônicos apreendidos na diligência, foram repassados ao impetrante, que passará a ostentar a qualidade de fiel depositário, encontra-se perdido o objeto da presente demanda, motivo pelo qual DENEGO A SEGURANÇA, ao teor do disposto nos artigos 6º, § 5º da Lei 12.016/2009 c/c art. 65, VII do RITRE-RJ.\r\n\r\nArquive-se o feito.\r\n\r\nDê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/07/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 994053"
                        ],
                        "994054": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7342 (8316-44.2009.6.19.0100)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45.828/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO -: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PP, PTB, PR, PSC, PMN)\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADA -: Ana Alice Gazal\r\n\r\nRECORRIDO-: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7342 (8316-44.2009.6.19.0100)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 46.258/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: ARNALDO FRANÇA VIANA, candidato a Prefeito do Município de Campos\r\n\r\nADVOGADO -: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRENTE-: HÉLIO JOSÉ ANOMAL DE ALMEIDA, candidato a Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO -: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PP, PTB, PR, PSC, PMN)\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADA -: Ana Alice Gazal\r\n\r\nRECORRIDO-: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 18. Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento aos recursos especiais. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/07/2010 - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente \r\n\r\nId: 994054"
                        ],
                        "994055": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7345 (7646-89.2008.6.19.3802)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 39.881/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: EVERTON FABIO NUNES PAES\r\n\r\nADVOGADOS -: Luciano Moreira da Nobrega e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS ( PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADOS -: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ARNALDO FRANÇA VIANA\r\n\r\nADVOGADOS -: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7345 (7646-89.2008.6.19.3802)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 39.919/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTHONY WILIIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Jonas Lopes de Carvalho Neto e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS ( PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADOS -: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ARNALDO FRANÇA VIANA\r\n\r\nADVOGADOS -: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7345 (7646-89.2008.6.19.3802)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 39.924/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA ( DOUTOR CHICÃO ), Vice-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADOS -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS ( PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADOS -: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ARNALDO FRANÇA VIANA\r\n\r\nADVOGADOS -: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7345 (7646-89.2008.6.19.3802)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 46.456/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: PATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nRECORRENTE-: LINDA MARA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nRECORRIDO-: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO -: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADO -: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7345 (7646-89.2008.6.19.3802)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 46.875/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADO -: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRIDO-: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nRECORRIDO-: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA ( DOUTOR CHICÃO ), Vice-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: LINDA MARA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nRECORRIDO-: PATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nRECORRIDO-: EVERTON FABIO NUNES PAES\r\n\r\nADVOGADO -: Luciano Moreira da Nobrega\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 29. Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento aos recursos especiais. \r\n\r\n30. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/07/2010 - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente \r\n\r\nId: 994055"
                        ],
                        "994056": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 916 (7553-52.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 52.082/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADA -: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO -: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA -: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA -: Aline Nogueira Caliman\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA, Deputado Federal pelo DEM\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) 08. Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente \r\n\r\nId: 994056"
                        ],
                        "994062": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5626 (7538-83.2009.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nADVOGADO-: Oswaldo Souza Oliveira e Outra\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, na pessoa de seu(s) advogado(s), nos termos do Ato GP-TRE nº 290/10, para retirar, no prazo de 10 (dez) dias, nesta Secretaria, , ao processo em epígrafe, ciente do encaminhamento dos autos ao Arquivo, caso não haja manifestação no prazo mencionado.\r\n\r\nId: 994062"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "994184": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 02/08/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Agravo Regimental no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41-81.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: MARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outro\r\n\r\n2-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41-81.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE-: MARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 7694-03.2008.6.19.0228\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento e outrs\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 7298 (7829-03.2008.6.19.0038)\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: DURÃO & FILHOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (JORNAL O POPULAR DE TERESÓPOLIS)\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO TERESÓPOLIS LEGAL (PTC, PR, PTN, PRTB, DEM, PPS, PT)\r\n\r\nADVOGADA-: Priscilla Decarlo Maia e outro\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 48-73.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE-: KELLY CRISTINA ALVES DE ALMEIDA, candidata a Deputado Federal pelo PAN, sob o nº 2618\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5650 (7906-92.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE-: FRANK DE FREITAS MAIA, candidato a Deputado Federal pelo PSDB, sob o nº 4568\r\n\r\nId: 994184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "994386": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 07/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 20.696/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nDanielle Ramos do Nascimento\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n9606143\r\n\r\n18/03/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 994386"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993990": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 7ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do edital 025/2010\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/10, de 19/07/2010, que designa os locais onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos desse Juízo nas Eleições Gerais de 2010, em conformidade com o art. 135 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nDR. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 993990"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993703": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital Nº 23/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/2010, referente aos locais destinados para funcionamento das mesas receptoras de votos nas Eleições de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 993703"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993142": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. 0000037-54.2010.619.0029\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO - EXERCÍCIO 2009 \r\n\r\nPartido: Partido Comunista do Brasil - PC DO B\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PC DO B (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2009, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal PC DO B (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL)de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PC DO B (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nPublique-se no D.O.E.. Intime-se o partido o interessado. Após, ao MPE. Petrópolis, 09/07/2010. Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Eleitoral da 29ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 993142"
                        ],
                        "993143": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. 0000049-68.2010.619.0029\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO - EXERCÍCIO 2009 \r\n\r\nPartido: Partido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2009, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PTB (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nPublique-se no D.O.E.. Intime-se o partido o interessado. Após, ao MPE. Petrópolis, 09/07/2010. Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Eleitoral da 29ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 993143"
                        ],
                        "993144": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. 0000043-61.2010.619.0029\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO - EXERCÍCIO 2009 \r\n\r\nPartido: PRP (PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA)\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PRP (PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2009, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal PRP (PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA) de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PRP (PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nPublique-se no D.O.E.. Intime-se o partido o interessado. Após, ao MPE. Petrópolis, 09/07/2010. Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Eleitoral da 29ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 993144"
                        ],
                        "993145": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. 0000045-31.2010.619.0029\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO - EXERCÍCIO 2009 \r\n\r\nPartido: PSDB (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA)\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PSDB (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2009, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal PSDB (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA)de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PSDB (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nPublique-se no D.O.E.. Intime-se o partido o interessado. Após, ao MPE. Petrópolis, 09/07/2010. Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Eleitoral da 29ª Z.E./RJ.\r\n\r\nId: 993145"
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                        "993284": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. 0000048-83.2010.619.0029\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO - EXERCÍCIO 2009 \r\n\r\nPartido: PSOL (PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE)\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PSOL (PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2009, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal PSOL (PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE) de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PSOL (PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nPublique-se no D.O.E.. Intime-se o partido o interessado. Após, ao MPE. Petrópolis, 09/07/2010. Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Eleitoral da 29ª Z.E./RJ.\r\n\r\nId: 993284"
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                        "993285": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. 0000041-91.2010.619.0029\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO - EXERCÍCIO 2009 \r\n\r\nPartido: PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO)\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO)do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2009, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO)de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO)de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nPublique-se no D.O.E.. Intime-se o partido o interessado. Após, ao MPE. Petrópolis, 09/07/2010. Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Eleitoral da 29ª Z.E./RJ.\r\n\r\nId: 993285"
                        ],
                        "993286": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. 0000041-91.2010.619.0029\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO - EXERCÍCIO 2009 \r\n\r\nPartido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PARTIDO PROGRESSISTA - PP do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2009, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal PARTIDO PROGRESSISTA - PP de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PARTIDO PROGRESSISTA - PP de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nPublique-se no D.O.E.. Intime-se o partido o interessado. Após, ao MPE. Petrópolis, 09/07/2010. Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Eleitoral da 29ª Z.E./RJ.\r\n\r\nId: 993286"
                        ],
                        "993287": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. 0000038-39.2010.619.0029\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO - EXERCÍCIO 2009 \r\n\r\nPartido: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2009, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nPublique-se no D.O.E.. Intime-se o partido o interessado. Após, ao MPE. Petrópolis, 09/07/2010. Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Eleitoral da 29ª Z.E./RJ.\r\n\r\nId: 993287"
                        ],
                        "993290": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. 0000030-62.2010.619.0029\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO - EXERCÍCIO 2009 \r\n\r\nPartido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) do município de Petrópolis.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PPS (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA) de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PPS (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA) de Petrópolis, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta decisão, conforme o art. 28, inciso IV, da Res.21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta decisão;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nPublique-se no D.O.E.. Intime-se o partido o interessado. Após, ao MPE. Petrópolis, 09/07/2010. Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Eleitoral da 29ª Z.E./RJ.\r\n\r\nId: 993290"
                        ],
                        "993292": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. 0000040-09.2010.619.0029\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO - EXERCÍCIO 2009 \r\n\r\nPartido: PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2009, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA) de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nPublique-se no D.O.E.. Intime-se o partido o interessado. Após, ao MPE. Petrópolis, 09/07/2010. Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Eleitoral da 29ª Z.E./RJ.\r\n\r\nId: 993292"
                        ]
                    }
                },
                "32ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993052": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 32ª ZONA ELEITORAL - RIO BONITO/RJ\r\n\r\nRua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n° 95 - Ed. Fórum - Centro\r\n\r\nProcesso n° 02-27.2006.619.0032 (n° antigo 694/2006)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nAcusado: DÉLIO DA SILVA FRANCO\r\n\r\nAdvogado: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (OAB/RJ 143.116)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado DÉLIO DA SILVA FRANCO face a ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 107, IV, primeira figura, c/c 109, V, todos do Código Penal. Custas ex lege. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, promovendo-se as anotações e comunicações de estilo.\"\r\n\r\nRio Bonito/RJ, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nMarcelo Chaves Espindola\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 32ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 993052"
                        ]
                    }
                },
                "64ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "992830": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000006-26.2010.619.0064\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2009\r\n\r\nInteressado: PDT - Partido Democrático Trabalhista\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 10/11): \"...Face ao exposto, considerando que constitui obrigação legal dos Partidos Políticos, pelos seus órgãos municipais ou zonais, estaduais e nacional, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício findo, até 30 de abril do ano seguinte, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do Diretório Municipal do PDT - Partido Democrático Trabalhista referentes ao exercício de 2009, o que faço com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 32, caput e na Res. TSE n.º 21.841/04, art. 13, caput, independente de intimação, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE 21.841/04, art. 28, III. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 06, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE 21.841/04, art. 29, III. P. R. I. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral.\" Sumidouro/RJ, 20 de julho de 2010. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 992830"
                        ],
                        "992831": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000007-11.2010.619.0064\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2009\r\n\r\nInteressado: PP - Partido Progressista\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 10/11): \"...Face ao exposto, considerando que constitui obrigação legal dos Partidos Políticos, pelos seus órgãos municipais ou zonais, estaduais e nacional, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício findo, até 30 de abril do ano seguinte, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do Diretório Municipal do PP - Partido Progressista referentes ao exercício de 2009, o que faço com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 32, caput e na Res. TSE n.º 21.841/04, art. 13, caput, independente de intimação, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE 21.841/04, art. 28, III. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 06, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE 21.841/04, art. 29, III. P. R. I. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral.\" Sumidouro/RJ, 20 de julho de 2010. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 992831"
                        ],
                        "992832": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000008-93.2010.619.0064\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2009\r\n\r\nInteressado: PRB - Partido Republicano Brasileiro\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 10/11): \"...Face ao exposto, considerando que constitui obrigação legal dos Partidos Políticos, pelos seus órgãos municipais ou zonais, estaduais e nacional, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício findo, até 30 de abril do ano seguinte, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do Diretório Municipal do PRB - Partido Republicano Brasileiro referentes ao exercício de 2009, o que faço com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 32, caput e na Res. TSE n.º 21.841/04, art. 13, caput, independente de intimação, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE 21.841/04, art. 28, III. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 06, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE 21.841/04, art. 29, III. P. R. I. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral.\" Sumidouro/RJ, 20 de julho de 2010. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 992832"
                        ],
                        "992833": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000009-78.2010.619.0064\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2009\r\n\r\nInteressado: PSB - Partido Socialista Brasileiro\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 10/11): \"...Face ao exposto, considerando que constitui obrigação legal dos Partidos Políticos, pelos seus órgãos municipais ou zonais, estaduais e nacional, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício findo, até 30 de abril do ano seguinte, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do Diretório Municipal do PSB - Partido Socialista Brasileiro referentes ao exercício de 2009, o que faço com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 32, caput e na Res. TSE n.º 21.841/04, art. 13, caput, independente de intimação, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE 21.841/04, art. 28, III. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 06, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE 21.841/04, art. 29, III. P. R. I. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral.\" Sumidouro/RJ, 20 de julho de 2010. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 992833"
                        ],
                        "992834": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000010-63.2010.619.0064\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2009\r\n\r\nInteressado: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 10/11): \"...Face ao exposto, considerando que constitui obrigação legal dos Partidos Políticos, pelos seus órgãos municipais ou zonais, estaduais e nacional, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício findo, até 30 de abril do ano seguinte, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do Diretório Municipal do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira referentes ao exercício de 2009, o que faço com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 32, caput e na Res. TSE n.º 21.841/04, art. 13, caput, independente de intimação, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE 21.841/04, art. 28, III. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 06, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE 21.841/04, art. 29, III. P. R. I. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral.\" Sumidouro/RJ, 20 de julho de 2010. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 992834"
                        ],
                        "992835": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000011-48.2010.619.0064\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2009\r\n\r\nInteressado: PSL - Partido Social Liberal\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 10/11): \"...Face ao exposto, considerando que constitui obrigação legal dos Partidos Políticos, pelos seus órgãos municipais ou zonais, estaduais e nacional, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício findo, até 30 de abril do ano seguinte, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do Diretório Municipal do PSL - Partido Social Liberal referentes ao exercício de 2009, o que faço com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 32, caput e na Res. TSE n.º 21.841/04, art. 13, caput, independente de intimação, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE 21.841/04, art. 28, III. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 06, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE 21.841/04, art. 29, III. P. R. I. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral.\" Sumidouro/RJ, 20 de julho de 2010. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 992835"
                        ],
                        "992836": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000012-33.2010.619.0064\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2009\r\n\r\nInteressado: PT do B - Partido Trabalhista do Brasil\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 10/11): \"...Face ao exposto, considerando que constitui obrigação legal dos Partidos Políticos, pelos seus órgãos municipais ou zonais, estaduais e nacional, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício findo, até 30 de abril do ano seguinte, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do Diretório Municipal do PT do B - Partido Trabalhista do Brasil referentes ao exercício de 2009, o que faço com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 32, caput e na Res. TSE n.º 21.841/04, art. 13, caput, independente de intimação, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE 21.841/04, art. 28, III. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 06, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE 21.841/04, art. 29, III. P. R. I. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral.\" Sumidouro/RJ, 20 de julho de 2010. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 992836"
                        ]
                    }
                },
                "66ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993303": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, no 282 - Parque Duque\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - Tel.: 2671-4620\r\n\r\nEDITAL no 29/2010\r\n\r\nA Doutora TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA, Juíza da 66a Zona Eleitoral - Duque de Caxias - RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA os DIRETÓRIOS MUNICIPAIS das agremiações partidárias abaixo relacionadas da decisão proferida nos Processos Judiciais de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2009: \"...DECLARO NÃO PRESTADAS as contas do Diretório municipal referente ao exercício 2009 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.814/04, DETERMINO a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis...\", para, querendo, interporem recurso no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, a ser apresentado nesta 66ª Zona Eleitoral, situada no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 19:00 horas. CIENTES, desde já, que a ausência de manifestação não impedirá o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos.\r\n\r\nNo. Processo / Fls.\r\n\r\nDiretórios Municipais \r\n\r\n15-79.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nPartido Progressista - PP\r\n\r\n18-34.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nPartido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\n20-04.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nPartido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU\r\n\r\n21-86.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nPartido Social Liberal - PSL\r\n\r\n22-71.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nPartido Trabalhista Nacional - PTN\r\n\r\n23-56.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nPartido Social Cristão - PSC\r\n\r\n24-41.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nPartido Comunista Brasileiro - PCB\r\n\r\n25-26.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 12)\r\n\r\nPartido Popular Socialista - PPS\r\n\r\n26-11.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nDemocratas - DEM\r\n\r\n27-93.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 12)\r\n\r\nPartido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\n28-78.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nPartido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\n29-63.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nPartido da Causa Operária - PCO\r\n\r\n31-33.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nPartido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\n32-18.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls.12)\r\n\r\nPartido Verde - PV\r\n\r\n33-03.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls.09/10)\r\n\r\nPartido Socialismo e Liberdade - PSOL\r\n\r\n34-85.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls.11)\r\n\r\nPartido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\n35-70.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 11)\r\n\r\nPartido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\n36-55.2010.6.19.0066\r\n\r\n(fls. 09)\r\n\r\nPartido da Mobilização Nacional - PMN\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias - RJ, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dez. Eu, Celso Ricardo Machado da Silva, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo o presente edital, que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nTULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 993303"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993288": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 276-22.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 945/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAssistente Litisconsorcial: Alair Francisco Correa\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ 135.785\r\n\r\nAdvogado: Marcos Meneses - OAB/RJ 136.677\r\n\r\nRepresentado: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB 73.969 e outros\r\n\r\nDespacho (fls. 621): \"1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Ao recorrido. 3. Após, ao Ministério Público Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 993288"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993304": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 55/2010\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa que encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 55/10, expedido nos termos do art. 135 da Lei 4.737/65, tornando pública a relação com os locais onde funcionarão as mesas receptoras de votos referentes às seções eleitorais da 122ª Zona Eleitoral nas Eleições que realizar-se-ão em 03/10/2010, 1º turno, e 31/10/2010, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nNadia Maria de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 993304"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993992": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nNOTÍCIA-CRIME - NC nº 0000325-70.2009.6.19.0147 \r\n\r\nPROPONENTE: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nAUTOR DO FATO: Jeferson da Silva\r\n\r\nADVOGADOS: Jefferson Prio da Silva, OAB-RJ 117.989\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 10/08/2010, às 11:15h.Intime-se o autor do fato. Ciência ao MP. Publique-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 26 de julho de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz Krykhtine\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 993992"
                        ]
                    }
                },
                "151ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993282": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 78/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor ALMIR CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 36, parágrafo 2º da Resolução TSE 22.715/2008, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os responsáveis pelos respectivos comitês financeiros e candidatos aos cargos de vereador e prefeito abaixo relacionados a comparecerem à sede deste juízo, a fim de apresentarem os esclarecimentos necessários ao exame e/ou prestação de contas retificadora relativas à campanha eleitoral de 2008 no município de Itaboraí, no prazo de 72 horas a contar da publicação deste edital. Estejam, ainda, CIENTES de que o processo prosseguirá em seus ulteriores atos, sem prejuízo de que, a qualquer tempo, comparecendo, possam intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial e no local de costume, que foi preparado por Carlos Antonio Pereira de Almeida, Analista Judiciário, e conferido por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nInteressados\r\n\r\nPartido\r\n\r\n048-42.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1007/09)\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO - VEREADOR\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n049-27.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1008/09)\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO - VEREADOR\r\n\r\nPSDC\r\n\r\n050-12.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1009/09)\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nPC DO B\r\n\r\n051-94.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1010/09)\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO - VEREADOR\r\n\r\nPT\r\n\r\n053-64.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1012/09)\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO - VEREADOR\r\n\r\nPDT\r\n\r\n056-19.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1015/09)\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO - VEREADOR\r\n\r\nPT DO B\r\n\r\n057-04.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1016/09)\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO - VEREADOR\r\n\r\nPTC\r\n\r\n058-86.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1017/09)\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO - PREFEITO\r\n\r\nPT\r\n\r\n070-03.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1030/09)\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO - VEREADOR\r\n\r\nPSL\r\n\r\n073-55.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1033/09)\r\n\r\nJANÔ BESERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nPT\r\n\r\n127-21.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 907/09)\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA BARROS\r\n\r\nPV\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dez. Dr. Almir Carvalho - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 993282"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993989": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/2010\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2010, contendo a relação dos locais de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 207ª Zona Eleitoral nas Eleições Gerais do corrente ano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 993989"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993845": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/2010\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 032/2010, que torna disponível a relação dos locais de votação, com respectivos endereços e seções, onde serão instaladas as mesas receptoras de votos e justificativas da 214ª Zona Eleitoral-RJ para as Eleições de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 993845"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993701": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 215ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/10\r\n\r\nO Juízo da 215 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados a composição das mesas receptoras de votos desta zona eleitoral para as Eleições Gerais 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho 2010. Ass. Cristiane de Sá Bertrand Hooper. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 993701"
                        ],
                        "993659": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 215ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/10\r\n\r\nO Juízo da 215 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho 2010. Ass. Cristiane de Sá Bertrand Hooper. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 993659"
                        ],
                        "993702": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 215ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/10\r\n\r\nO Juízo da 215 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, \"c\" encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados a relação de locais de votação com sua respectivas seções.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho 2010. Ass. Cristiane de Sá Bertrand Hooper. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 993702"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "994106": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/10\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010. Ass. Sonia Maria Monteiro. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 994106"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993836": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\na 2ptAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 029/10\r\n\r\na 2ptO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 029/10, referente à relação dos LOCAIS DE VOTAÇÃO designados para funcionamento das mesas receptoras de votos desta 234ª Zona Eleitoral, nas eleições de 03/10/10 e 31/10/2010 (em caso de 2º turno).\r\n\r\nEm, 30 de julho de 2010\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 993836"
                        ],
                        "993843": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 030/10\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 030/10, referente à nomeação dos escrutinadores e divulgação da relação dos componentes da 234ª Junta Eleitoral, bem como o local de funcionamento da Junta na eventual apuração de votos, nas Eleições de 03/10/10 e 31/10/10 (em caso de 2º turno).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 993843"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "993848": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 028/2010\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 028/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 27 de julho de 2010.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 993848"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "994385": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.569 DE 28 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA INDÚSTRIA DE BICICLETAS ELÉTRICAS E MOTOCICLETAS ELÉTRICAS E PARA COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS PARA BICICLETAS ELÉTRICAS E MOTOCICLETAS LIGADO A PROJETO INDUSTRIAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta na Lei nº 4.321, de 10 de maio de 2004, e no processo nº E-11/273/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- O estabelecimento industrial, que realizar operações de saída com motocicletas elétricas e bicicletas elétricas, quando industrializadas no estabelecimento fluminense, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente a 4% (quatro por cento).\r\n\r\n§ 1º- O valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda e o resultante da aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) sobre o valor da referida nota fiscal.\r\n\r\n§ 2º- O estabelecimento industrial que utilizar o benefício a que se refere o caput deste artigo deverá estornar os créditos de operações anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - Para o estabelecimento industrial a que se refere o caput do art. 1º, fica concedido o diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\nI - nas importações de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nII - nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nIII - no diferencial de alíquota das aquisições interestaduais de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nIV - nas importações de insumos e materiais destinados ao seu processo industrial;\r\n\r\nV - nas aquisições internas de insumos e materiais destinados ao seu processo industrial.\r\n\r\nArt. 3º - O estabelecimento comercial atacadista, localizado no Estado do Rio de Janeiro, nas operações de vendas interestaduais de peças de uso exclusivo em bicicletas elétricas, listadas no anexo único, e de peças para motocicletas, poderá lançar um crédito presumido de ICMS, de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente ao percentual de 2% (dois por cento). \r\n\r\n§ 1º- O valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda interestadual e o resultante da aplicação do percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da referida nota fiscal.\r\n\r\n§ 2º- O estabelecimento comercial atacadista que utilizar o benefício a que se refere o caput deste artigo deverá estornar os créditos das operações anteriores na proporção das vendas interestaduais sobre\r\n\r\nas vendas totais.\r\n\r\nArt. 4º - Para o estabelecimento comercial a que se refere o caput do art. 3º, fica concedido o diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\nI- nas importações de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nII - nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nIII - no diferencial de alíquota das aquisições interestaduais de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nIV - nas importações de partes e peças de bicicletas elétricas e motocicletas com finalidade de revenda;\r\n\r\nV - nas aquisições internas de partes e peças de bicicletas elétricas e motocicletas com finalidade de revenda.\r\n\r\nArt. 5º- O imposto incidente sobre as operações de que tratam os incisos I, II, e III, do art. 2º e os incisos , I, II, e III, do art. 4 º, será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de\r\n\r\n2000.\r\n\r\nArt. 6º- O imposto diferido na forma dos incisos IV e V do art. 2º e os incisos IV e V do art. 4º, será pago englobadamente com as saídas dos produtos, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 7º- O estabelecimento beneficiário do incentivo fiscal de que trata os incisos I e IV do art. 2º e os incisos I e IV, do art. 4º, deste Decreto, fica obrigado a importar e desembaraçar as mercadorias adquiridas do exterior, para o estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro, por meio dos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 8º- O tratamento tributário concedido pelo art. 3º, deste Decreto, fica condicionado à implantação, no prazo de 2(dois) anos , em território fluminense e pelo mesmo grupo econômico, de indústria de bicicletas elétricas ou motocicletas elétricas.\r\n\r\nArt. 9º- Nos percentuais mencionados nos artigos 1º e 3º, deste decreto, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de extinção do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, permanecerão os percentuais estabelecidos pelos arts. 1º e 3º, deste decreto.\r\n\r\nArt. 10- O contribuinte interessado em usufruir o benefício fiscal, estabelecido por este Decreto, deverá comunicar sua adesão à repartição fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de sua circunscrição para registro em seu livro RUDFITO e utilização no 1º dia útil do mês subseqüente.\r\n\r\nArt. 11 - Ao tratamento tributário especial concedido por este Decreto não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações: \r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional; \r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional; \r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário; \r\n\r\nV - tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 12- O contribuinte beneficiado por este Decreto deverá apresentar, conforme regulamentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, o DUB (Documento de Utilização de Benefício) ou outro documento que vier a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 13 - Perderá o direito à utilização do tratamento tributário especial, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração do imposto, o contribuinte que, na vigência deste Decreto, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas.\r\n\r\nArt. 14 - O tratamento tributário especial previsto neste Decreto vigorará no período compreendido entre a data da sua publicação e o último dia útil do décimo ano subseqüente. \r\n\r\nArt. 15- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 42.569 DE 28 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\nIdentificação em inglês\r\n\r\nIdentificação em português\r\n\r\nbattery box slipper\r\n\r\nsuporte da caixa de bateria\r\n\r\ncontroller\r\n\r\ncontrolador de velocidade\r\n\r\nsensor\r\n\r\nsensor de acionamento\r\n\r\ne-motor\r\n\r\nmotor elétrico\r\n\r\nbattery box\r\n\r\ncaixa de bateria\r\n\r\nlithium battery\r\n\r\nbateria\r\n\r\npower wire\r\n\r\ncabo de forca\r\n\r\ncharger\r\n\r\ncarregador\r\n\r\nId: 994385"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "994758": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete MARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA, matrícula nº 0931922-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 02 a 21 de agosto de 2010, o Secretário de Estado de Trabalho e Renda Ronald Abrahão Ázaro. Processo nº E-12/1815/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 994758"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "994757": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de julho de 2010, ISABELLE SANTOS SOARES, matrícula nº 0949290-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1408/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2010, CLENIR RIBEIRO DE MORAES, Psicologo, matrícula nº 24/001327-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Readaptação Profissional, do Serviço Psicotécnico, da Divisão de Exames Médicos e Psicotécnicos, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490627/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS JANOTT para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Readaptação Profissional, do Serviço Psicotécnico, da Divisão de Exames Médicos e Psicotécnicos, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Clenir Ribeiro de Moraes, matrícula nº 24/001327-6. Processo nº E-12/490628/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de julho de 2010, publicado no D.O. de 21/07/2010, que nomeou EDMAR MILITÃO HENRIQUE para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luciane Santiago Gomes, matrícula nº 0949892-4. Processo nº E-15/904/2010.\r\n\r\nNOMEAR SONIA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luciane Santiago Gomes, matrícula nº 0949892-4. Processo nº E-15/905/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de julho de 2010, LUIZ GUSTAVO NEVES CARNEVALE, matrícula nº 100303-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316456/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de julho de 2010, FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA, matrícula nº 100162-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316455/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2010, MÔNICA DEBUCHE DE PAIVA, matrícula nº 390540-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Reflorestamento, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/505788/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MARIA SOARES FILHO para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Reflorestamento, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Mônica Debuche de Paiva, matrícula nº 390540-3. Processo nº E-07/505788/2010. \r\n\r\nId: 994757"
                    ],
                    "994751": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 0019987-13.2006.8.19.0000, proferida pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-09/0013/2502/2004 e E-09/191/2504/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a transferência para a Reserva Remunerada referente a ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE, TENENTE-CORONEL PM (RG: 29.284) DO QOPM/Q-I, alistado de 26 de fevereiro de 1976, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, efetuada pelo Decreto de 13 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 14 de junho de 2006, para considerá-lo REFORMADO, a contar de 12 de fevereiro de 2004, data de sua Inspeção de Saúde, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso III, § 1º e 132, incisos, IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § 1º, e com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I, 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 78, observado o disposto no art. 19, § 2º, e 79, inciso III, todos da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87, combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único, da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 994751"
                    ],
                    "994750": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/043/2587/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 11.12.2009, data da Inspeção de Saúde, RONALDO DE SOUZA FERREIRA, 2° TENENTE PM (RG: 35.364), do QOA/Q-I, alistado de 14.09.1981, com mais de 31 (trinta e um) anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso IV e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2° (redação dada pela Lei n° 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1°, item 1 e art. 106, § 1° (redação dada pelo art. 5°, da Lei n° 1.008/86), todos da Lei n° 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1°, inciso II, do Decreto n° 12.094/88), 65, incisos I e II, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 78 (redação dada pelo art. 2°. § 3°, da Lei n° 1.007/86, observado o Decreto n° 21.389/95), 79, inciso IV e 81, incisos I e II, todos da Lei n° 279/79 e art. 1°, da Lei n° 1.248/87 (redação dada pelo art. 14, da Lei n° 2.206/93), combinados com os arts. 5°, inciso II e 6°, parágrafo único (redação dada pelo art. 3°, parágrafo único, da Lei n° 1.521/89), da Lei n° 658/83.\r\n\r\nId: 994750"
                    ],
                    "994494": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/667/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/2008, a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel estadual situado na Rua Sete de Setembro n°170, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor da LOTERJ - Loteria do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 20 (vinte) anos e com a indicação da utilização gratuita.\r\n\r\nEsta decisão fundamenta-se no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 8/77 e pelo fato da LOTERJ se comprometer a executar as obras apontadas nos autos do presente processo administrativo.\r\n\r\nO instrumento, supracitado, deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 994494"
                    ],
                    "994760": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1815/2010 - CIENTE, quanto ao afastamento do Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Ronald Abrahão Ázaro, por motivo de férias, no período de 02 a 21 de agosto de 2010. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 994760"
                    ],
                    "994759": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/2528/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50483/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com vistas à JUCERJA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/660/210/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 994759"
                    ],
                    "993467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.450/2007 - CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.225/2007 - BRASIL TELECOM\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem cópia de documentos que comprovem alegações nos processos acima relacionados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 993467"
                    ],
                    "993695": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/07/2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.594/2007 - LEADER S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.244/2007 - BANCO BMG\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.041/2007 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.793/2007 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.139/2007 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.670/2007 - BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.819/2007 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.448/2007 - LG ELETRONICS DE SÃO PAULO\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.135/2007 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.089/2007 - BANCO BMG\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.512/2007 - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.647/2007 - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.543/2007 - BEL - AIR MÓVEIS LTDA\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 993695"
                    ],
                    "993832": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.929/2007 - TAYGREEM MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.691/2006 - NEWTEC 2000 EQUIP ELETR LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.645/2007 - POSITIVO CELERON\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.887/2007 - POSITIVO CELERON\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.056/2007 - FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.215/2006 - GRAMADO MÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.782/2006 - Apensos n°s E-35/54.034/2006; E-35/54.184/2006; E-35/54.340/2006; E-35/54.505/2006; E-35/54.522/2006; E-35/55.095/2006; E-35/55.920/2006 - RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.120/2007 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.454/2006 - KIT´S PARANÁ\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.456/2007 - FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.181/2007 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.295/2007 - FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nDetermino a elaboração da nota de débito dos processos acima citados, pela Dívida Ativa deste órgão face inércia das empresas reclamadas no que diz respeito ao recolhimento do valor aplicado à título de sanção.\r\n\r\nId: 993832"
                    ],
                    "993492": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.590/2007 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.757/2007 - BANCO PAULISTA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.555/2007 - FLEX IMP EXPORT IND E COMÉR DE MAQUIN E MOTORES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.458/2007 - STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO ELETRO ELETRONIC.\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.459/2007 - MICRO LOOK HAIR SYSTEM.\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.856/2007 - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.859/2007 - Apensos n°s E-12/122.197/2007; E-12/122.627/2007; E-12/123.031/2007; E-12/123.032/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.464/2006 - Apensos n°s E-12/120.127/2007; E-12/122.296/2007; E-12/122.305/2007; E-12/122.312/2007; E-12/122.554/2007; E-12/122.564/2007; E-12/122.567/2007; E-12/122.603/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.367/2007 - Apensos n°s E-12/122.555/2007; E-12/122.556/2007; E-12/122.582/2007; E-12/122.867/2007; E-12/123.018/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA S/A\r\n\r\nDetermino a elaboração da nota de débito dos processos acima citados, pela Dívida Ativa deste órgão face inércia das empresas reclamadas no que diz respeito ao recolhimento do valor aplicado à título de sanção.\r\n\r\nId: 993492"
                    ],
                    "993934": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/07/2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.368/2007 - Apensos n°s E-12/121.259/2007; E-12/120.855/2007; E-12/122.798/2007; E-12/120.876/2007; E-12/120.877/2007; E-12/121.199/2007; E-12/121.199/2007; E-12/121.104/2007; E-12/123.913/2007; E-12/120.852/2007 - POSITIVO CELERON\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.476/2007 - MEGAWARE INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 993934"
                    ],
                    "993787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.000/2007 - HEWLETT - PACKARD DEVELOPMENT COMPANY\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.408/2007 - PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.498/2007 - Apenso E-12/122.678/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.443/2007 Apenso E-12/122.357/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.017/2007 - Apensos n°s E-12/123.028/2007; E-12/123.037/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.444/2007 - Apensos n°s E-12/122.508/2007; E-12/122.991/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.654/2007 - Apensos n°s E-12/122.946/2007; E-12/122.983/2007; E-12/123.182/2007; E-12/123.270/2007; E-12/123.334/2007; E-12/123.500/2007; E-12/123.558/2007; E-12/123.766/2007; E-12/124.279/2008 - BENQ ELETROELETRÔNICA S/A\r\n\r\nDetermino a elaboração da nota de débito dos processos acima citados, pela Dívida Ativa deste órgão face inércia das empresas reclamadas no que diz respeito ao recolhimento do valor aplicado à título de sanção.\r\n\r\nId: 993787"
                    ],
                    "994145": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-13/ 20.462/10 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, publicada no DOERJ de 17/01/2007 e, considerando o constante nos autos do presente processo, reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 16.110,00 (dezesseis mil cento e dez reais), de acordo com o inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79, para pagamento de débito desta Subsecretaria Militar com a empresa Líder Táxi Aéreo S.A. Air Brasil.\r\n\r\nId: 994145"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "994236": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4137\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA OS ACORDOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/20989/SEGAB/2000,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada à servidora Gisele dos Santos Restier, Chefe de Serviço da Divisão de Patrimônio, matr. nº 24/006.006-1, a gestão do Termo de Cessão de Uso nº 033/2010 e do Termo de Cessão de Uso nº 095/2008, devendo gerenciar e acompanhar as atividades neles estabelecidas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 994236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994237": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4138\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/513358/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e os Centros de Formação de Condutores credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 35 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, e\r\n\r\n- a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC Barros LTDA-ME - DH AB/216, bem como sua filial - DH AB/237, que funcionavam na Rua Coronel Moreira Cezar, nº 133, loja B, Centro, São Gonçalo/RJ e Rua Almirante Teffe, nº 670, Loja A/B, Centro, Niterói/RJ, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 994237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994238": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/537484/2009\r\n\r\nOnde se lê: no valor de R$ 99,13 (noventa e nove reais e treze centavos)...\r\n\r\nLeia-se: no valor de R$ 106,66 (cento e seis reais e sessenta e seis centavos)...\r\n\r\nId: 994238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994243": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.07.2010, através do(a) CI nº 090/2010: Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.E12/281567/2010, 05/DETRAN/RECDP/009385/2010 (Indeferido);E12/507078/2008, 05/DETRAN/RECDP/010298/2010 (Indeferido);E12/354027/2009, 05/DETRAN/RECDP/011001/2010 (Indeferido);E12/506832/2008, 05/DETRAN/RECDP/009489/2010 (Indeferido);E12/279762/2010, 05/DETRAN/RECDP/009122/2010 (Indeferido);E12/368502/2007, 05/DETRAN/RECDP/042535/2007 (Indeferido);E12/205784/2010, 05/DETRAN/RECDP/008134/2010 (Deferido);E12/211367/2009, 05/DETRAN/RECDP/003305/2009 (Indeferido);E12/506639/2008, 05/DETRAN/RECDP/009882/2010 (Indeferido);E12/544436/2010, 05/DETRAN/RECDP/008875/2010 (Deferido);E12/543744/2010, 05/DETRAN/RECDP/008672/2010 (Indeferido);E12/253341/2008, 05/DETRAN/RECDP/010796/2010 (Indeferido);E12/543033/2010, 05/DETRAN/RECDP/007655/2010 (Deferido);E12/371170/2009, 05/DETRAN/RECDP/014368/2009 (Indeferido);E12/507295/2008, 05/DETRAN/RECDP/009450/2010 (Indeferido);E12/207138/2010, 05/DETRAN/RECDP/010999/2010 (Indeferido);E12/508378/2008, 05/DETRAN/RECDP/009376/2010 (Indeferido);DETRANPR/041638/2010, 05/DETRAN/RECDP/003917/2010 (Deferido);E12/285728/2010, 05/DETRAN/RECDP/010726/2010 (Indeferido);E12/379502/2008, 05/DETRAN/RECDP/029060/2008 (Indeferido);E12/506314/2008, 05/DETRAN/RECDP/009509/2010 (Indeferido);E12/534541/2010, 05/DETRAN/RECDP/001896/2010 (Indeferido);E12/498318/2009, 05/DETRAN/RECDP/009868/2010 (Indeferido);E12/534431/2010, 05/DETRAN/RECDP/001817/2010 (Deferido);E09/053815/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/033477/2006 (Indeferido);E12/485746/2008, 05/DETRAN/RECDP/009527/2010 (Indeferido);E12/224396/2009, 05/DETRAN/RECDP/010661/2010 (Indeferido);PMBM/1155/2010, 05/DETRAN/RECDP/009153/2010 (Indeferido);E12/544589/2010, 05/DETRAN/RECDP/009102/2010 (Indeferido);E12/535671/2010, 05/DETRAN/RECDP/003289/2010 (Deferido);E12/253369/2008, 05/DETRAN/RECDP/009659/2010 (Indeferido);E12/209808/2010, 05/DETRAN/RECDP/004839/2010 (Indeferido);E12/275004/2009, 05/DETRAN/RECDP/010784/2010 (Indeferido);E12/295627/2008, 05/DETRAN/RECDP/000473/2010 (Indeferido);E12/231123/2009, 05/DETRAN/RECDP/009872/2010 (Indeferido);E12/537729/2010, 05/DETRAN/RECDP/004720/2010 (Deferido);E12/223295/2009, 05/DETRAN/RECDP/010385/2010 (Indeferido);E12/253897/2008, 05/DETRAN/RECDP/009667/2010 (Indeferido);E12/534951/2010, 05/DETRAN/RECDP/002586/2010 (Indeferido);E12/225325/2009, 05/DETRAN/RECDP/000440/2010 (Indeferido);E12/535678/2010, 05/DETRAN/RECDP/003306/2010 (Indeferido);E12/536361/2010, 05/DETRAN/RECDP/004187/2010 (Indeferido);E12/262503/2008, 05/DETRAN/RECDP/023170/2008 (Indeferido);E12/240645/2010, 05/DETRAN/RECDP/009686/2010 (Indeferido);E12/506638/2008, 05/DETRAN/RECDP/009701/2010 (Indeferido); eE12/535667/2010, 05/DETRAN/RECDP/003281/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/260631/2009, 05/DETRAN/RECDP/010404/2010 (Deferido);E12/537875/2010, 05/DETRAN/RECDP/004757/2010 (Deferido);E12/255550/2008, 05/DETRAN/RECDP/010883/2010 (Indeferido);E12/506151/2008, 05/DETRAN/RECDP/009494/2010 (Indeferido);E12/318755/2008, 05/DETRAN/RECDP/009139/2010 (Indeferido);E12/536901/2009, 05/DETRAN/RECDP/010753/2010 (Deferido);E12/487933/2008, 05/DETRAN/RECDP/010634/2010 (Indeferido);E12/375951/2008, 05/DETRAN/RECDP/023757/2008 (Deferido);E12/225426/2009, 05/DETRAN/RECDP/000447/2010 (Indeferido);E12/534532/2010, 05/DETRAN/RECDP/001883/2010 (Indeferido);E12/279806/2010, 05/DETRAN/RECDP/009199/2010 (Indeferido);E12/506825/2008, 05/DETRAN/RECDP/009428/2010 (Indeferido);E12/284621/2010, 05/DETRAN/RECDP/010094/2010 (Indeferido);E12/253120/2009, 05/DETRAN/RECDP/009478/2010 (Indeferido);E12/534815/2010, 05/DETRAN/RECDP/002382/2010 (Indeferido);E12/371049/2008, 05/DETRAN/RECDP/015751/2008 (Deferido);E12/328276/2008, 05/DETRAN/RECDP/009522/2010 (Indeferido);E12/543953/2010, 05/DETRAN/RECDP/008771/2010 (Indeferido);E12/356681/2009, 05/DETRAN/RECDP/010839/2010 (Indeferido);E12/380569/2008, 05/DETRAN/RECDP/030667/2008 (Indeferido);E12/253333/2008, 05/DETRAN/RECDP/009650/2010 (Deferido);E12/277423/2008, 05/DETRAN/RECDP/009955/2010 (Indeferido);PMC/2549/07, 05/DETRAN/RECDP/009735/2010 (Deferido);E12/506392/2008, 05/DETRAN/RECDP/009926/2010 (Indeferido);E12/245144/2008, 05/DETRAN/RECDP/009907/2010 (Deferido);E12/275728/2008, 05/DETRAN/RECDP/009844/2010 (Deferido);E12/380069/2008, 05/DETRAN/RECDP/029942/2008 (Deferido);E12/506367/2008, 05/DETRAN/RECDP/014321/2008 (Indeferido);E12/536371/2010, 05/DETRAN/RECDP/004205/2010 (Indeferido);E12/545274/2010, 05/DETRAN/RECDP/009586/2010 (Indeferido);E12/534270/2010, 05/DETRAN/RECDP/001693/2010 (Indeferido);E12/506904/2008, 05/DETRAN/RECDP/010363/2010 (Indeferido);E12/534799/2010, 05/DETRAN/RECDP/002353/2010 (Deferido);E12/338481/2009, 05/DETRAN/RECDP/004521/2010 (Indeferido);E12/376053/2008, 05/DETRAN/RECDP/023993/2008 (Deferido);E12/377818/2008, 05/DETRAN/RECDP/027777/2008 (Indeferido);DETRANBA/21183/2010, 05/DETRAN/RECDP/003921/2010 (Deferido);E12/508694/2008, 05/DETRAN/RECDP/000460/2010 (Indeferido);E12/282858/2010, 05/DETRAN/RECDP/010296/2010 (Indeferido);E12/237465/2010, 05/DETRAN/RECDP/010368/2010 (Indeferido);E12/279644/2010, 05/DETRAN/RECDP/009107/2010 (Indeferido);E12/255716/2008, 05/DETRAN/RECDP/009845/2010 (Indeferido);E12/544573/2010, 05/DETRAN/RECDP/009084/2010 (Deferido);E12/232955/2010, 05/DETRAN/RECDP/004823/2010 (Indeferido);E12/508097/2008, 05/DETRAN/RECDP/000411/2010 (Indeferido);E12/296139/2008, 05/DETRAN/RECDP/000407/2010 (Indeferido);E12/250600/2008, 05/DETRAN/RECDP/009673/2010 (Indeferido);E12/536835/2010, 05/DETRAN/RECDP/004651/2010 (Deferido);E12/503733/2010, 05/DETRAN/RECDP/010203/2010 (Indeferido);E12/505927/2008, 05/DETRAN/RECDP/010155/2010 (Deferido);E12/544484/2010, 05/DETRAN/RECDP/008932/2010 (Indeferido);E12/297128/2008, 05/DETRAN/RECDP/009822/2010 (Indeferido);E12/284396/2010, 05/DETRAN/RECDP/010730/2010 (Indeferido);E12/536819/2010, 05/DETRAN/RECDP/004625/2010 (Indeferido);E12/506600/2008, 05/DETRAN/RECDP/000452/2010 (Deferido);E12/225425/2009, 05/DETRAN/RECDP/000445/2010 (Indeferido);E12/268927/2010, 05/DETRAN/RECDP/007458/2010 (Deferido);E12/226483/2009, 05/DETRAN/RECDP/000486/2010 (Indeferido);E12/258747/2009, 05/DETRAN/RECDP/010356/2010 (Indeferido);E12/290560/2009, 05/DETRAN/RECDP/010826/2010 (Indeferido);E12/507958/2008, 05/DETRAN/RECDP/009370/2010 (Indeferido);E12/245145/2008, 05/DETRAN/RECDP/000517/2010 (Deferido); eE12/534357/2010, 05/DETRAN/RECDP/001796/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/534116/2010, 05/DETRAN/RECDP/001496/2010 (Indeferido);PMAC/845/2007, 05/DETRAN/RECDP/010734/2010 (Indeferido);E12/295104/2008, 05/DETRAN/RECDP/010379/2010 (Indeferido);PMAC/861/07, 05/DETRAN/RECDP/009740/2010 (Deferido);E12/380123/2008, 05/DETRAN/RECDP/030043/2008 (Indeferido);E12/506768/2008, 05/DETRAN/RECDP/009498/2010 (Indeferido);E12/249543/2008, 05/DETRAN/RECDP/009870/2010 (Indeferido);E12/380075/2008, 05/DETRAN/RECDP/029952/2008 (Indeferido);PMSG/01/512/2007, 05/DETRAN/RECDP/010771/2010 (Indeferido);E12/544446/2010, 05/DETRAN/RECDP/008892/2010 (Deferido);E12/338419/2009, 05/DETRAN/RECDP/010601/2010 (Deferido);E12/507955/2008, 05/DETRAN/RECDP/009365/2010 (Indeferido);E12/327391/2008, 05/DETRAN/RECDP/009524/2010 (Deferido);E12/534126/2010, 05/DETRAN/RECDP/001540/2010 (Deferido);E12/509430/2008, 05/DETRAN/RECDP/009900/2010 (Indeferido);E12/509636/2008, 05/DETRAN/RECDP/000439/2010 (Indeferido);E12/535007/2010, 05/DETRAN/RECDP/002675/2010 (Indeferido);E12/506559/2008, 05/DETRAN/RECDP/010371/2010 (Indeferido);E12/536452/2010, 05/DETRAN/RECDP/004523/2010 (Indeferido);E12/506390/2008, 05/DETRAN/RECDP/009641/2010 (Indeferido);E12/221229/2010, 05/DETRAN/RECDP/000214/2010 (Deferido);E12/228817/2010, 05/DETRAN/RECDP/003437/2010 (Indeferido);E12/268255/2009, 05/DETRAN/RECDP/009962/2010 (Indeferido);E12/288505/2008, 05/DETRAN/RECDP/009984/2010 (Indeferido);E12/379464/2008, 05/DETRAN/RECDP/028953/2008 (Indeferido);E12/287375/2008, 05/DETRAN/RECDP/009461/2010 (Deferido);E12/537659/2010, 05/DETRAN/RECDP/004679/2010 (Indeferido);E12/297126/2008, 05/DETRAN/RECDP/010407/2010 (Deferido);E12/295633/2008, 05/DETRAN/RECDP/010117/2010 (Indeferido);E12/251701/2008, 05/DETRAN/RECDP/009684/2010 (Indeferido);E12/278332/2008, 05/DETRAN/RECDP/009201/2010 (Indeferido);E12/215443/2010, 05/DETRAN/RECDP/001898/2010 (Indeferido);E12/544482/2010, 05/DETRAN/RECDP/008930/2010 (Deferido);E12/296347/2008, 05/DETRAN/RECDP/010201/2010 (Indeferido);E12/544588/2010, 05/DETRAN/RECDP/009101/2010 (Indeferido);E12/264916/2008, 05/DETRAN/RECDP/009942/2010 (Deferido);E12/485743/2008, 05/DETRAN/RECDP/009520/2010 (Deferido);E12/367539/2008, 05/DETRAN/RECDP/006247/2010 (Indeferido);E12/488558/2008, 05/DETRAN/RECDP/009617/2010 (Deferido);E12/272797/2008, 05/DETRAN/RECDP/009848/2010 (Indeferido);E12/295101/2008, 05/DETRAN/RECDP/009878/2010 (Indeferido);E12/281458/2010, 05/DETRAN/RECDP/000434/2010 (Indeferido);E12/274489/2008, 05/DETRAN/RECDP/009058/2010 (Indeferido);E12/536427/2010, 05/DETRAN/RECDP/004420/2010 (Deferido);E12/219992/2009, 05/DETRAN/RECDP/010481/2010 (Indeferido);E12/462611/2007, 05/DETRAN/RECDP/041209/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.07.2010, através do(a) CI nº 090/2010: Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade.E12/507961/2008, 05/DETRAN/RECDP/009379/2010 (Indeferido);E12/506145/2008, 05/DETRAN/RECDP/009978/2010 (Indeferido);E12/535586/2010, 05/DETRAN/RECDP/003210/2010 (Indeferido);E12/383432/2008, 05/DETRAN/RECDP/033809/2008 (Indeferido);E12/377294/2008, 05/DETRAN/RECDP/026861/2008 (Deferido);E12/543703/2010, 05/DETRAN/RECDP/008598/2010 (Indeferido);E12/275730/2008, 05/DETRAN/RECDP/009233/2010 (Indeferido);E12/534544/2010, 05/DETRAN/RECDP/001902/2010 (Indeferido);E12/225424/2009, 05/DETRAN/RECDP/000446/2010 (Indeferido);E12/275131/2010, 05/DETRAN/RECDP/008522/2010 (Indeferido);E12/251702/2008, 05/DETRAN/RECDP/009682/2010 (Indeferido);E12/489069/2008, 05/DETRAN/RECDP/036043/2008 (Deferido);E12/535034/2010, 05/DETRAN/RECDP/002710/2010 (Indeferido);E12/381047/2008, 05/DETRAN/RECDP/031528/2008 (Deferido);E12/328277/2008, 05/DETRAN/RECDP/009491/2010 (Indeferido);E12/297573/2009, 05/DETRAN/RECDP/010476/2009 (Deferido);E12/543192/2010, 05/DETRAN/RECDP/007887/2010 (Indeferido);E12/282598/2008, 05/DETRAN/RECDP/009901/2010 (Indeferido);E12/466040/2007, 05/DETRAN/RECDP/007658/2010 (Indeferido);E12/507956/2008, 05/DETRAN/RECDP/009475/2010 (Indeferido);E12/543725/2010, 05/DETRAN/RECDP/008639/2010 (Indeferido);E12/508314/2008, 05/DETRAN/RECDP/009388/2010 (Indeferido);E12/279807/2010, 05/DETRAN/RECDP/009198/2010 (Indeferido);E12/535125/2009, 05/DETRAN/RECDP/001284/2010 (Indeferido);E12/377322/2008, 05/DETRAN/RECDP/026945/2008 (Deferido);E12/303108/2008, 05/DETRAN/RECDP/009632/2010 (Indeferido);PMIP/2386/2008, 05/DETRAN/RECDP/002351/2009 (Indeferido);E12/210920/2010, 05/DETRAN/RECDP/007802/2010 (Indeferido);E12/297706/2009, 05/DETRAN/RECDP/002474/2010 (Indeferido);PMC/2171/2007, 05/DETRAN/RECDP/009723/2010 (Indeferido);E12/534546/2010, 05/DETRAN/RECDP/001906/2010 (Indeferido);E12/249942/2008, 05/DETRAN/RECDP/009920/2010 (Indeferido);E12/544510/2010, 05/DETRAN/RECDP/008966/2010 (Indeferido);E12/534741/2010, 05/DETRAN/RECDP/002243/2010 (Deferido);E12/328659/2008, 05/DETRAN/RECDP/009521/2010 (Indeferido);E12/270802/2008, 05/DETRAN/RECDP/009038/2010 (Indeferido);E12/506843/2008, 05/DETRAN/RECDP/009981/2010 (Indeferido);E12/371177/2009, 05/DETRAN/RECDP/014383/2009 (Deferido);E12/275731/2008, 05/DETRAN/RECDP/009241/2010 (Indeferido);E12/372129/2009, 05/DETRAN/RECDP/015624/2009 (Indeferido);E12/533688/2010, 05/DETRAN/RECDP/000870/2010 (Indeferido);E12/370441/2009, 05/DETRAN/RECDP/013512/2009 (Deferido);E12/543483/2010, 05/DETRAN/RECDP/008343/2010 (Indeferido);E12/536387/2010, 05/DETRAN/RECDP/004228/2010 (Deferido);E12/535828/2010, 05/DETRAN/RECDP/003583/2010 (Deferido);E12/543525/2010, 05/DETRAN/RECDP/008422/2010 (Indeferido); eE12/303098/2008, 05/DETRAN/RECDP/009637/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.E12/277059/2008, 05/DETRAN/RECDP/009914/2010 (Indeferido);E12/506829/2008, 05/DETRAN/RECDP/009503/2010 (Indeferido);E12/276303/2010, 05/DETRAN/RECDP/008747/2010 (Indeferido);E12/348888/2007, 05/DETRAN/RECDP/008495/2010 (Indeferido);E12/543478/2010, 05/DETRAN/RECDP/008338/2010 (Indeferido);E12/340692/2009, 05/DETRAN/RECDP/008164/2010 (Indeferido);E12/543140/2010, 05/DETRAN/RECDP/007807/2010 (Indeferido);E12/508324/2008, 05/DETRAN/RECDP/009372/2010 (Indeferido);03/53100995/2009, 05/DETRAN/RECDP/007056/2010 (Indeferido);E12/507879/2008, 05/DETRAN/RECDP/004057/2009 (Indeferido);E12/542006/2010, 05/DETRAN/RECDP/007026/2010 (Indeferido);E12/484579/2008, 05/DETRAN/RECDP/009468/2010 (Indeferido);E12/371008/2009, 05/DETRAN/RECDP/014199/2009 (Indeferido);E12/372003/2009, 05/DETRAN/RECDP/015414/2009 (Indeferido);E12/273474/2008, 05/DETRAN/RECDP/009239/2010 (Indeferido);E12/250112/2008, 05/DETRAN/RECDP/000377/2010 (Deferido);E12/225322/2009, 05/DETRAN/RECDP/000441/2010 (Deferido);E12/252942/2008, 05/DETRAN/RECDP/000435/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/288554/2008, 05/DETRAN/RECDP/009985/2010 (Indeferido);E12/380132/2008, 05/DETRAN/RECDP/030060/2008 (Indeferido);E12/253328/2008, 05/DETRAN/RECDP/009656/2010 (Indeferido);E12/313429/2008, 05/DETRAN/RECDP/030509/2008 (Indeferido);E12/509504/2008, 05/DETRAN/RECDP/000396/2010 (Indeferido);E12/484832/2009, 05/DETRAN/RECDP/006387/2009 (Indeferido);E12/543701/2010, 05/DETRAN/RECDP/008596/2010 (Deferido);E12/370710/2009, 05/DETRAN/RECDP/013872/2009 (Deferido);E12/364572/2009, 05/DETRAN/RECDP/005873/2009 (Indeferido);E12/368074/2009, 05/DETRAN/RECDP/010855/2009 (Indeferido);E12/532727/2010, 05/DETRAN/RECDP/008750/2010 (Indeferido);E12/543477/2010, 05/DETRAN/RECDP/008336/2010 (Indeferido);E12/319192/2008, 05/DETRAN/RECDP/030408/2008 (Indeferido);E12/542181/2010, 05/DETRAN/RECDP/007109/2010 (Indeferido);E12/253357/2009, 05/DETRAN/RECDP/009477/2010 (Indeferido);E12/534668/2010, 05/DETRAN/RECDP/002146/2010 (Indeferido);E12/533846/2010, 05/DETRAN/RECDP/001230/2010 (Indeferido);E12/544533/2010, 05/DETRAN/RECDP/009016/2010 (Indeferido);E12/506770/2008, 05/DETRAN/RECDP/009505/2010 (Indeferido);E12/506863/2008, 05/DETRAN/RECDP/009698/2010 (Indeferido);E12/273011/2008, 05/DETRAN/RECDP/009223/2010 (Indeferido);E12/534130/2010, 05/DETRAN/RECDP/001562/2010 (Deferido);E12/327165/2008, 05/DETRAN/RECDP/009526/2010 (Indeferido);PMBM/1526/2009, 05/DETRAN/RECDP/001301/2010 (Deferido);DETRAN-PI/507/2009, 05/DETRAN/RECDP/015535/2009 (Indeferido);E12/544440/2010, 05/DETRAN/RECDP/008883/2010 (Deferido);E12/290239/2009, 05/DETRAN/RECDP/001620/2010 (Deferido);E12/506842/2008, 05/DETRAN/RECDP/009936/2010 (Indeferido); eE12/373114/2009, 05/DETRAN/RECDP/016946/2009 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Condutores de Veículos.E12/280338/2010, 05/DETRAN/RECDP/009259/2010 (Deferido);E12/328409/2009, 05/DETRAN/RECDP/016628/2009 (Indeferido);E12/533480/2010, 05/DETRAN/RECDP/000418/2010 (Indeferido);E12/303107/2008, 05/DETRAN/RECDP/009631/2010 (Indeferido);E12/534669/2010, 05/DETRAN/RECDP/002147/2010 (Deferido);03/01/165197/2009, 05/DETRAN/RECDP/001626/2010 (Deferido);E12/328708/2007, 05/DETRAN/RECDP/009706/2010 (Indeferido);E12/506788/2008, 05/DETRAN/RECDP/009487/2010 (Indeferido);E12/534633/2010, 05/DETRAN/RECDP/002081/2010 (Indeferido);E12/372788/2009, 05/DETRAN/RECDP/016378/2009 (Indeferido);PMTR/727/2008, 05/DETRAN/RECDP/001628/2010 (Indeferido);E12/252194/2009, 05/DETRAN/RECDP/009476/2010 (Indeferido);E12/534675/2010, 05/DETRAN/RECDP/002153/2010 (Indeferido);E12/270124/2010, 05/DETRAN/RECDP/008366/2010 (Indeferido);E12/542225/2010, 05/DETRAN/RECDP/007153/2010 (Indeferido);E12/370485/2009, 05/DETRAN/RECDP/013574/2009 (Indeferido);E12/296946/2008, 05/DETRAN/RECDP/009954/2010 (Indeferido);E12/289706/2008, 05/DETRAN/RECDP/009986/2010 (Indeferido);PMTR/672/2008, 05/DETRAN/RECDP/030500/2008 (Indeferido);E12/325654/2008, 05/DETRAN/RECDP/009537/2010 (Indeferido);E12/544473/2010, 05/DETRAN/RECDP/008920/2010 (Indeferido);E12/531069/2008, 05/DETRAN/RECDP/034504/2008 (Indeferido);E12/371019/2009, 05/DETRAN/RECDP/014212/2009 (Indeferido);E12/372712/2009, 05/DETRAN/RECDP/016302/2009 (Indeferido);E12/276408/2008, 05/DETRAN/RECDP/009725/2010 (Indeferido);PMC/790/2009, 05/DETRAN/RECDP/006112/2009 (Indeferido);E12/277366/2008, 05/DETRAN/RECDP/009910/2010 (Indeferido);E12/293866/2009, 05/DETRAN/RECDP/000251/2010 (Indeferido);E12/276479/2010, 05/DETRAN/RECDP/008663/2010 (Indeferido);E12/279643/2010, 05/DETRAN/RECDP/009104/2010 (Indeferido);E12/372001/2009, 05/DETRAN/RECDP/015412/2009 (Indeferido);E12/508243/2008, 05/DETRAN/RECDP/009437/2010 (Indeferido);E12/275659/2008, 05/DETRAN/RECDP/009248/2010 (Indeferido);E12/383429/2008, 05/DETRAN/RECDP/033806/2008 (Indeferido);E12/508168/2008, 05/DETRAN/RECDP/009367/2010 (Indeferido);E12/544489/2010, 05/DETRAN/RECDP/008938/2010 (Indeferido);PMBM/1146/2010, 05/DETRAN/RECDP/009291/2010 (Indeferido);E12/303097/2008, 05/DETRAN/RECDP/009636/2010 (Indeferido);E12/275965/2008, 05/DETRAN/RECDP/009049/2010 (Indeferido);E12/273312/2010, 05/DETRAN/RECDP/008286/2010 (Indeferido);E12/543378/2010, 05/DETRAN/RECDP/008157/2010 (Indeferido);E12/222386/2009, 05/DETRAN/RECDP/009749/2010 (Deferido);E12/377253/2008, 05/DETRAN/RECDP/026734/2008 (Indeferido);E12/372545/2009, 05/DETRAN/RECDP/015912/2009 (Indeferido);E12/276306/2010, 05/DETRAN/RECDP/008844/2010 (Indeferido);E12/534361/2010, 05/DETRAN/RECDP/001800/2010 (Indeferido);E12/544524/2010, 05/DETRAN/RECDP/009004/2010 (Deferido);E12/372136/2009, 05/DETRAN/RECDP/015632/2009 (Indeferido); eE12/543692/2010, 05/DETRAN/RECDP/008586/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.07.2010, através do(a) CI nº 090/2010: Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.E12/370025/2007, 05/DETRAN/RECDP/043986/2007 (Deferido);E12/371002/2009, 05/DETRAN/RECDP/014191/2009 (Deferido);E12/220485/2009, 05/DETRAN/RECDP/010480/2010 (Indeferido);E12/544526/2010, 05/DETRAN/RECDP/009008/2010 (Deferido);E12/508214/2008, 05/DETRAN/RECDP/009377/2010 (Indeferido);E12/488433/2009, 05/DETRAN/RECDP/010275/2010 (Indeferido);E12/274633/2008, 05/DETRAN/RECDP/009883/2010 (Indeferido);E12/251699/2008, 05/DETRAN/RECDP/009680/2010 (Indeferido);E12/377822/2008, 05/DETRAN/RECDP/027783/2008 (Deferido);E12/534679/2010, 05/DETRAN/RECDP/002157/2010 (Deferido);E12/544605/2010, 05/DETRAN/RECDP/009131/2010 (Deferido);E12/272851/2008, 05/DETRAN/RECDP/010398/2010 (Deferido);E12/543179/2010, 05/DETRAN/RECDP/007870/2010 (Deferido);E12/506820/2008, 05/DETRAN/RECDP/010420/2010 (Indeferido);E12/239978/2010, 05/DETRAN/RECDP/010365/2010 (Deferido);E12/327166/2008, 05/DETRAN/RECDP/009525/2010 (Deferido);E09/25/4003/2005, 05/DETRAN/RECDP/009532/2010 (Deferido);E12/236610/2010, 05/DETRAN/RECDP/004236/2010 (Indeferido);E12/537734/2010, 05/DETRAN/RECDP/004725/2010 (Indeferido);E12/296274/2008, 05/DETRAN/RECDP/009890/2010 (Indeferido);E12/377340/2008, 05/DETRAN/RECDP/026993/2008 (Indeferido);E12/275734/2008, 05/DETRAN/RECDP/009236/2010 (Indeferido);E12/234370/2010, 05/DETRAN/RECDP/010370/2010 (Deferido);E12/316747/2008, 05/DETRAN/RECDP/002700/2009 (Indeferido);PMIP/2096/2006, 05/DETRAN/RECDP/009120/2010 (Deferido);E12/256575/2010, 05/DETRAN/RECDP/010754/2010 (Deferido);E12/489132/2009, 05/DETRAN/RECDP/007770/2010 (Indeferido);PMCF/3942/2007, 05/DETRAN/RECDP/009728/2010 (Indeferido);E12/534647/2010, 05/DETRAN/RECDP/002097/2010 (Deferido);E12/506558/2008, 05/DETRAN/RECDP/009824/2010 (Indeferido);E12/212149/2009, 05/DETRAN/RECDP/000082/2009 (Indeferido);E12/200328/2009, 05/DETRAN/RECDP/000419/2009 (Indeferido);E12/505923/2008, 05/DETRAN/RECDP/009869/2010 (Deferido);E12/281566/2010, 05/DETRAN/RECDP/009415/2010 (Deferido);E12/368035/2009, 05/DETRAN/RECDP/010785/2009 (Indeferido);E12/218442/2009, 05/DETRAN/RECDP/009752/2010 (Deferido);E12/539217/2010, 05/DETRAN/RECDP/005207/2010 (Indeferido);E12/256236/2008, 05/DETRAN/RECDP/009853/2010 (Indeferido);E12/544419/2010, 05/DETRAN/RECDP/008824/2010 (Deferido);E12/223051/2010, 05/DETRAN/RECDP/004843/2010 (Indeferido);E12/239957/2010, 05/DETRAN/RECDP/004513/2010 (Indeferido);E12/506382/2008, 05/DETRAN/RECDP/009966/2010 (Indeferido);E12/508262/2008, 05/DETRAN/RECDP/009392/2010 (Indeferido);E12/297033/2008, 05/DETRAN/RECDP/010181/2010 (Indeferido);E12/532187/2009, 05/DETRAN/RECDP/003661/2010 (Deferido);E12/369725/2009, 05/DETRAN/RECDP/012382/2009 (Indeferido); eE12/370701/2009, 05/DETRAN/RECDP/013860/2009 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.E12/376810/2008, 05/DETRAN/RECDP/025312/2008 (Indeferido);E12/509633/2008, 05/DETRAN/RECDP/000438/2010 (Indeferido);E12/368969/2007, 05/DETRAN/RECDP/043094/2007 (Indeferido);E12/303201/2008, 05/DETRAN/RECDP/009635/2010 (Indeferido);E12/281401/2008, 05/DETRAN/RECDP/009397/2010 (Indeferido);E12/314428/2008, 05/DETRAN/RECDP/029224/2008 (Indeferido);E12/535725/2010, 05/DETRAN/RECDP/003409/2010 (Indeferido);E12/239977/2010, 05/DETRAN/RECDP/009969/2010 (Indeferido);E12/534874/2010, 05/DETRAN/RECDP/002460/2010 (Deferido);E12/342433/2009, 05/DETRAN/RECDP/003664/2010 (Deferido);E12/521145/2010, 05/DETRAN/RECDP/004827/2010 (Indeferido);E12/253371/2008, 05/DETRAN/RECDP/009663/2010 (Indeferido);E12/269440/2009, 05/DETRAN/RECDP/010347/2010 (Indeferido);E12/260717/2009, 05/DETRAN/RECDP/010102/2010 (Indeferido);E12/536436/2010, 05/DETRAN/RECDP/004466/2010 (Deferido);CMTT/6361/2009, 05/DETRAN/RECDP/009045/2010 (Deferido);E12/544481/2010, 05/DETRAN/RECDP/008929/2010 (Deferido);E12/512919/2010, 05/DETRAN/RECDP/009346/2010 (Deferido);E12/231880/2009, 05/DETRAN/RECDP/010416/2010 (Indeferido);E12/544429/2010, 05/DETRAN/RECDP/008856/2010 (Deferido);E12/377904/2008, 05/DETRAN/RECDP/027965/2008 (Deferido);E12/534153/2010, 05/DETRAN/RECDP/001614/2010 (Indeferido);E12/269611/2009, 05/DETRAN/RECDP/009896/2010 (Indeferido);E12/224755/2010, 05/DETRAN/RECDP/009213/2010 (Indeferido);E12/260695/2008, 05/DETRAN/RECDP/009825/2010 (Indeferido);E12/273010/2008, 05/DETRAN/RECDP/009247/2010 (Indeferido);E12/255319/2009, 05/DETRAN/RECDP/010400/2010 (Indeferido);E12/270787/2008, 05/DETRAN/RECDP/009889/2010 (Indeferido);E12/372745/2009, 05/DETRAN/RECDP/016336/2009 (Indeferido);E12/366222/2009, 05/DETRAN/RECDP/008083/2009 (Indeferido);E12/534721/2010, 05/DETRAN/RECDP/002220/2010 (Deferido);E12/287444/2008, 05/DETRAN/RECDP/009380/2010 (Deferido);E12/286220/2008, 05/DETRAN/RECDP/009448/2010 (Indeferido);E12/287442/2008, 05/DETRAN/RECDP/009386/2010 (Deferido);E12/535030/2010, 05/DETRAN/RECDP/002704/2010 (Indeferido); eE12/268014/2009, 05/DETRAN/RECDP/009947/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/368169/2007, 05/DETRAN/RECDP/041980/2007 (Indeferido);PMTR/50/2009, 05/DETRAN/RECDP/002030/2009 (Deferido);E12/551885/2009, 05/DETRAN/RECDP/000623/2010 (Deferido);E12/233578/2010, 05/DETRAN/RECDP/004808/2010 (Deferido);E12/506817/2008, 05/DETRAN/RECDP/010362/2010 (Indeferido);PMPC/2393/2008, 05/DETRAN/RECDP/009960/2010 (Deferido);E12/249821/2008, 05/DETRAN/RECDP/009933/2010 (Deferido);E12/485208/2008, 05/DETRAN/RECDP/009218/2010 (Indeferido);E12/534435/2010, 05/DETRAN/RECDP/001821/2010 (Indeferido);E12/296604/2008, 05/DETRAN/RECDP/009909/2010 (Deferido);E12/296348/2008, 05/DETRAN/RECDP/010279/2010 (Indeferido);E12/371345/2009, 05/DETRAN/RECDP/016279/2009 (Deferido);E12/253306/2009, 05/DETRAN/RECDP/009481/2010 (Indeferido);E12/260754/2009, 05/DETRAN/RECDP/010295/2010 (Indeferido);E12/326680/2007, 05/DETRAN/RECDP/010299/2010 (Indeferido);E12/536089/2010, 05/DETRAN/RECDP/004030/2010 (Deferido);E12/218081/2008, 05/DETRAN/RECDP/010172/2010 (Indeferido);E12/379887/2008, 05/DETRAN/RECDP/029671/2008 (Indeferido);E12/343423/2009, 05/DETRAN/RECDP/007772/2010 (Deferido);E12/508082/2008, 05/DETRAN/RECDP/009378/2010 (Deferido);E12/325655/2008, 05/DETRAN/RECDP/009536/2010 (Indeferido);E12/284841/2010, 05/DETRAN/RECDP/010733/2010 (Indeferido);E12/536461/2010, 05/DETRAN/RECDP/004553/2010 (Indeferido);E12/273008/2008, 05/DETRAN/RECDP/009225/2010 (Indeferido);E12/282576/2008, 05/DETRAN/RECDP/009898/2010 (Indeferido);E12/338441/2009, 05/DETRAN/RECDP/000203/2010 (Indeferido);E12/273019/2008, 05/DETRAN/RECDP/009583/2010 (Deferido);E12/380691/2008, 05/DETRAN/RECDP/030966/2008 (Deferido);E12/228726/2010, 05/DETRAN/RECDP/004816/2010 (Deferido);E12/544447/2010, 05/DETRAN/RECDP/008893/2010 (Indeferido);CPTRANS/6363/2009, 05/DETRAN/RECDP/016606/2009 (Deferido);E12/276165/2010, 05/DETRAN/RECDP/009865/2010 (Deferido);E12/225429/2009, 05/DETRAN/RECDP/000449/2010 (Indeferido);E12/273386/2008, 05/DETRAN/RECDP/009245/2010 (Indeferido);E12/281417/2010, 05/DETRAN/RECDP/009317/2010 (Indeferido);E12/379488/2008, 05/DETRAN/RECDP/029019/2008 (Deferido);E12/273099/2010, 05/DETRAN/RECDP/008170/2010 (Deferido);E12/303335/2008, 05/DETRAN/RECDP/009815/2010 (Indeferido);E12/506535/2008, 05/DETRAN/RECDP/010199/2010 (Indeferido);E12/269439/2009, 05/DETRAN/RECDP/010348/2010 (Indeferido);E12/243188/2010, 05/DETRAN/RECDP/010351/2010 (Indeferido);E12/272965/2008, 05/DETRAN/RECDP/009992/2010 (Indeferido);E12/290118/2008, 05/DETRAN/RECDP/009816/2010 (Indeferido);E12/239630/2010, 05/DETRAN/RECDP/004709/2010 (Deferido);E12/282526/2010, 05/DETRAN/RECDP/010127/2010 (Deferido);E12/352087/2008, 05/DETRAN/RECDP/000568/2008 (Deferido);E12/506269/2008, 05/DETRAN/RECDP/010412/2010 (Indeferido);PMC/2433/2007, 05/DETRAN/RECDP/009733/2010 (Indeferido); eE12/239956/2010, 05/DETRAN/RECDP/009693/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.07.2010, através do(a) CI nº 090/2010: Processos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.E12/360884/2009, 05/DETRAN/RECDP/001361/2009 (Deferido);E12/358132/2007, 05/DETRAN/RECDP/044022/2007 (Indeferido);E12/267968/2010, 05/DETRAN/RECDP/008649/2010 (Indeferido);E12/287299/2008, 05/DETRAN/RECDP/008846/2010 (Indeferido);E12/372647/2009, 05/DETRAN/RECDP/016176/2009 (Deferido);E12/354995/2009, 05/DETRAN/RECDP/000926/2010 (Deferido);E12/543642/2010, 05/DETRAN/RECDP/008506/2010 (Indeferido);E12/543547/2010, 05/DETRAN/RECDP/008451/2010 (Indeferido);E12/533536/2010, 05/DETRAN/RECDP/000516/2010 (Indeferido);E12/269951/2009, 05/DETRAN/RECDP/006977/2010 (Indeferido);E12/541273/2010, 05/DETRAN/RECDP/006150/2010 (Deferido);E12/373089/2009, 05/DETRAN/RECDP/016918/2009 (Deferido);E12/363764/2009, 05/DETRAN/RECDP/005373/2009 (Deferido);E12/322751/2008, 05/DETRAN/RECDP/000115/2010 (Indeferido);E12/508736/2008, 05/DETRAN/RECDP/007581/2010 (Indeferido);E12/212149/2010, 05/DETRAN/RECDP/007852/2010 (Indeferido);E12/542550/2010, 05/DETRAN/RECDP/007563/2010 (Indeferido);E12/294454/2009, 05/DETRAN/RECDP/001983/2010 (Deferido);E12/536032/2010, 05/DETRAN/RECDP/003912/2010 (Deferido);E12/533760/2010, 05/DETRAN/RECDP/001036/2010 (Deferido);PMTR/761/2008, 05/DETRAN/RECDP/034318/2008 (Indeferido);E12/287844/2008, 05/DETRAN/RECDP/008836/2010 (Indeferido);E12/369626/2009, 05/DETRAN/RECDP/012271/2009 (Deferido);PMTR/671/2009, 05/DETRAN/RECDP/014235/2009 (Indeferido);PMRO/1921/2008, 05/DETRAN/RECDP/035060/2008 (Indeferido);E12/372701/2009, 05/DETRAN/RECDP/016286/2009 (Deferido);E12/371917/2009, 05/DETRAN/RECDP/015284/2009 (Deferido);E12/375920/2008, 05/DETRAN/RECDP/007657/2010 (Indeferido);E12/373874/2009, 05/DETRAN/RECDP/017971/2009 (Indeferido);E12/289765/2008, 05/DETRAN/RECDP/008992/2010 (Indeferido);E12/367925/2009, 05/DETRAN/RECDP/010540/2009 (Indeferido);E12/372058/2009, 05/DETRAN/RECDP/015497/2009 (Deferido);E12/484833/2009, 05/DETRAN/RECDP/006386/2009 (Deferido);PMSQ/6076/2010, 05/DETRAN/RECDP/007521/2010 (Indeferido);E12/348732/2009, 05/DETRAN/RECDP/001178/2010 (Indeferido);E12/263904/2010, 05/DETRAN/RECDP/008285/2010 (Deferido);E12/533438/2010, 05/DETRAN/RECDP/000357/2010 (Indeferido);E12/356449/2008, 05/DETRAN/RECDP/037697/2008 (Indeferido);E12/382657/2008, 05/DETRAN/RECDP/033323/2008 (Deferido);E12/258601/2010, 05/DETRAN/RECDP/007271/2010 (Indeferido);E12/263887/2010, 05/DETRAN/RECDP/008347/2010 (Indeferido);E12/371285/2009, 05/DETRAN/RECDP/014549/2009 (Deferido);E12/285500/2008, 05/DETRAN/RECDP/008835/2010 (Indeferido);E12/262676/2010, 05/DETRAN/RECDP/007801/2010 (Indeferido);E12/364108/2009, 05/DETRAN/RECDP/005678/2009 (Indeferido);E12/509376/2008, 05/DETRAN/RECDP/000383/2010 (Deferido);E12/274227/2010, 05/DETRAN/RECDP/008525/2010 (Indeferido);E12/249839/2008, 05/DETRAN/RECDP/000398/2010 (Deferido);E12/360326/2009, 05/DETRAN/RECDP/013998/2009 (Indeferido);E12/533392/2010, 05/DETRAN/RECDP/000289/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368370/2009, 05/DETRAN/RECDP/011006/2009 (Deferido);E12/540131/2010, 05/DETRAN/RECDP/005449/2010 (Indeferido);E12/275033/2010, 05/DETRAN/RECDP/008367/2010 (Indeferido);E12/373208/2009, 05/DETRAN/RECDP/017103/2009 (Indeferido);E12/534150/2010, 05/DETRAN/RECDP/001611/2010 (Indeferido);E12/370507/2009, 05/DETRAN/RECDP/013603/2009 (Indeferido); eE12/324599/2008, 05/DETRAN/RECDP/007443/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade.E-12/285299/2008, 05/DETRAN/RECDP/000400/2010 (Indeferido);E12/368369/2009, 05/DETRAN/RECDP/011005/2009 (Indeferido);E12/225324/2009, 05/DETRAN/RECDP/000443/2010 (Deferido);E12/543652/2010, 05/DETRAN/RECDP/008530/2010 (Indeferido);E12/373668/2009, 05/DETRAN/RECDP/000950/2010 (Deferido);E12/249830/2008, 05/DETRAN/RECDP/000387/2010 (Indeferido);E12/534820/2010, 05/DETRAN/RECDP/002387/2010 (Indeferido);E12/508319/2008, 05/DETRAN/RECDP/008565/2010 (Indeferido);E12/533780/2010, 05/DETRAN/RECDP/001100/2010 (Deferido);E12/543678/2010, 05/DETRAN/RECDP/008567/2010 (Deferido);E12/485976/2008, 05/DETRAN/RECDP/036040/2008 (Indeferido);E12/544448/2010, 05/DETRAN/RECDP/008894/2010 (Indeferido);E12/364181/2009, 05/DETRAN/RECDP/005796/2009 (Deferido);E12/292912/2009, 05/DETRAN/RECDP/000111/2010 (Indeferido);E12/534132/2010, 05/DETRAN/RECDP/001574/2010 (Indeferido);E12/366697/2009, 05/DETRAN/RECDP/008775/2009 (Indeferido);E12/497210/2008, 05/DETRAN/RECDP/008927/2010 (Indeferido);E12/209943/2010, 05/DETRAN/RECDP/004842/2010 (Deferido);E12/256013/2010, 05/DETRAN/RECDP/009212/2010 (Deferido);E12/357611/2009, 05/DETRAN/RECDP/001275/2010 (Deferido);E12/508231/2008, 05/DETRAN/RECDP/009362/2010 (Indeferido);E12/508078/2008, 05/DETRAN/RECDP/009469/2010 (Indeferido);E12/251031/2008, 05/DETRAN/RECDP/009677/2010 (Indeferido);E12/534893/2010, 05/DETRAN/RECDP/002495/2010 (Indeferido);E12/360131/2009, 05/DETRAN/RECDP/000290/2009 (Indeferido);E12/506281/2008, 05/DETRAN/RECDP/009972/2010 (Indeferido);E12/553472/2009, 05/DETRAN/RECDP/008171/2010 (Indeferido);E12/238676/2010, 05/DETRAN/RECDP/009699/2010 (Indeferido);E12/291566/2008, 05/DETRAN/RECDP/008990/2010 (Indeferido);E12/350582/2009, 05/DETRAN/RECDP/001167/2010 (Indeferido);E12/268184/2009, 05/DETRAN/RECDP/009944/2010 (Indeferido);E12/373209/2009, 05/DETRAN/RECDP/017104/2009 (Indeferido);E12/507948/2008, 05/DETRAN/RECDP/009435/2010 (Indeferido);E12/285714/2008, 05/DETRAN/RECDP/009381/2010 (Indeferido);E12/249242/2008, 05/DETRAN/RECDP/000382/2010 (Indeferido);E12/273025/2008, 05/DETRAN/RECDP/009222/2010 (Indeferido);E12/372183/2009, 05/DETRAN/RECDP/015745/2009 (Deferido);E12/385236/2008, 05/DETRAN/RECDP/035565/2008 (Indeferido);E12/534646/2010, 05/DETRAN/RECDP/002096/2010 (Indeferido);E12/273820/2008, 05/DETRAN/RECDP/010395/2010 (Indeferido);E12/535036/2010, 05/DETRAN/RECDP/002712/2010 (Indeferido);E12/269940/2008, 05/DETRAN/RECDP/009819/2010 (Indeferido);E12/373047/2009, 05/DETRAN/RECDP/016848/2009 (Deferido);E12/543656/2010, 05/DETRAN/RECDP/008538/2010 (Deferido);E12/383167/2008, 05/DETRAN/RECDP/033676/2008 (Deferido);E12/239352/2009, 05/DETRAN/RECDP/008502/2010 (Deferido);E12/277576/2010, 05/DETRAN/RECDP/009141/2010 (Indeferido);E12/327248/2008, 05/DETRAN/RECDP/009492/2010 (Indeferido);E12/544480/2010, 05/DETRAN/RECDP/008928/2010 (Deferido);E12/370789/2008, 05/DETRAN/RECDP/008827/2010 (Deferido);E12/270784/2008, 05/DETRAN/RECDP/009891/2010 (Indeferido);E12/253368/2008, 05/DETRAN/RECDP/009660/2010 (Indeferido);E12/534553/2010, 05/DETRAN/RECDP/001959/2010 (Deferido);E12/275912/2008, 05/DETRAN/RECDP/009056/2010 (Deferido); eE12/360778/2009, 05/DETRAN/RECDP/012507/2009 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Condutores de Veículos.PMTR/731/2008, 05/DETRAN/RECDP/001633/2010 (Indeferido);E12/503574/2009, 05/DETRAN/RECDP/001307/2010 (Deferido);E12/534990/2010, 05/DETRAN/RECDP/008556/2010 (Indeferido);E12/383016/2008, 05/DETRAN/RECDP/033524/2008 (Indeferido);E12/288277/2008, 05/DETRAN/RECDP/000392/2010 (Indeferido);E12/253370/2008, 05/DETRAN/RECDP/009661/2010 (Indeferido);E12/543229/2010, 05/DETRAN/RECDP/007944/2010 (Deferido);E12/340011/2009, 05/DETRAN/RECDP/013802/2009 (Deferido);E12/249941/2008, 05/DETRAN/RECDP/009927/2010 (Indeferido);E12/543797/2010, 05/DETRAN/RECDP/008740/2010 (Deferido);PMR/894/2009, 05/DETRAN/RECDP/017258/2009 (Indeferido);E12/274488/2008, 05/DETRAN/RECDP/009057/2010 (Indeferido);E12/533776/2010, 05/DETRAN/RECDP/001079/2010 (Deferido);E12/292288/2008, 05/DETRAN/RECDP/000322/2009 (Indeferido);E12/230201/2009, 05/DETRAN/RECDP/009919/2010 (Indeferido);E12/543750/2010, 05/DETRAN/RECDP/008682/2010 (Deferido);E12/291706/2008, 05/DETRAN/RECDP/008987/2010 (Indeferido);E12/273185/2008, 05/DETRAN/RECDP/009474/2010 (Indeferido);E12/375635/2008, 05/DETRAN/RECDP/002012/2010 (Deferido);E12/371417/2009, 05/DETRAN/RECDP/014724/2009 (Indeferido);E12/205679/2010, 05/DETRAN/RECDP/000732/2010 (Deferido);E12/366710/2009, 05/DETRAN/RECDP/008788/2009 (Indeferido);E12/303044/2008, 05/DETRAN/RECDP/009809/2010 (Indeferido);E12/260702/2008, 05/DETRAN/RECDP/009860/2010 (Indeferido);E12/509231/2008, 05/DETRAN/RECDP/000380/2010 (Indeferido);E12/543689/2010, 05/DETRAN/RECDP/008583/2010 (Deferido);E12/367880/2009, 05/DETRAN/RECDP/010465/2009 (Indeferido);E12/543700/2010, 05/DETRAN/RECDP/008595/2010 (Indeferido);E12/543544/2010, 05/DETRAN/RECDP/008448/2010 (Indeferido);E12/533472/2010, 05/DETRAN/RECDP/000408/2010 (Deferido);E12/273689/2008, 05/DETRAN/RECDP/009034/2010 (Indeferido);E12/372132/2009, 05/DETRAN/RECDP/015627/2009 (Indeferido);E12/361994/2009, 05/DETRAN/RECDP/008478/2010 (Indeferido);E12/302249/2009, 05/DETRAN/RECDP/000078/2010 (Deferido);E12/372616/2009, 05/DETRAN/RECDP/016108/2009 (Deferido);E12/361439/2008, 05/DETRAN/RECDP/008511/2010 (Deferido);E12/545093/2010, 05/DETRAN/RECDP/009215/2010 (Indeferido);E12/506389/2008, 05/DETRAN/RECDP/009934/2010 (Indeferido);E12/368337/2009, 05/DETRAN/RECDP/010959/2009 (Indeferido);E12/220337/2009, 05/DETRAN/RECDP/009738/2010 (Indeferido);E12/372559/2009, 05/DETRAN/RECDP/015960/2009 (Deferido); eE12/263177/2010, 05/DETRAN/RECDP/008239/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.07.2010, através do(a) CI nº 090/2010: Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.E12/369001/2009, 05/DETRAN/RECDP/011456/2009 (Indeferido);E12/535008/2010, 05/DETRAN/RECDP/002676/2010 (Indeferido);E12/281279/2010, 05/DETRAN/RECDP/009627/2010 (Indeferido);E12/238828/2010, 05/DETRAN/RECDP/009773/2010 (Deferido);E12/225427/2009, 05/DETRAN/RECDP/000444/2010 (Indeferido);E12/534872/2010, 05/DETRAN/RECDP/002457/2010 (Deferido);E12/536358/2010, 05/DETRAN/RECDP/004182/2010 (Indeferido);E12/242870/2010, 05/DETRAN/RECDP/004741/2010 (Deferido);E12/371056/2009, 05/DETRAN/RECDP/014262/2009 (Indeferido);E12/287301/2008, 05/DETRAN/RECDP/009971/2010 (Indeferido);E12/272843/2008, 05/DETRAN/RECDP/009847/2010 (Deferido);E12/328023/2008, 05/DETRAN/RECDP/009441/2010 (Indeferido);E12/373692/2008, 05/DETRAN/RECDP/021202/2008 (Deferido);E12/366050/2009, 05/DETRAN/RECDP/007889/2009 (Deferido);E12/385021/2008, 05/DETRAN/RECDP/035121/2008 (Indeferido);E12/240650/2010, 05/DETRAN/RECDP/010179/2010 (Indeferido);E12/503907/2009, 05/DETRAN/RECDP/009534/2010 (Deferido);E12/536357/2010, 05/DETRAN/RECDP/004168/2010 (Indeferido);E12/506831/2008, 05/DETRAN/RECDP/009496/2010 (Indeferido);E12/508310/2008, 05/DETRAN/RECDP/009485/2010 (Indeferido);E12/297125/2008, 05/DETRAN/RECDP/009813/2010 (Indeferido);E12/282206/2008, 05/DETRAN/RECDP/009903/2010 (Indeferido);E12/506834/2008, 05/DETRAN/RECDP/009488/2010 (Indeferido);E12/284347/2010, 05/DETRAN/RECDP/010082/2010 (Indeferido);E12/208694/2009, 05/DETRAN/RECDP/001747/2009 (Deferido);PMSG/08/574/2007, 05/DETRAN/RECDP/010775/2010 (Deferido);E12/366974/2009, 05/DETRAN/RECDP/009163/2009 (Deferido);E12/258611/2009, 05/DETRAN/RECDP/010374/2010 (Deferido);E12/543677/2010, 05/DETRAN/RECDP/008575/2010 (Indeferido);E12/209407/2010, 05/DETRAN/RECDP/007805/2010 (Indeferido);E12/271017/2009, 05/DETRAN/RECDP/010563/2010 (Indeferido);E12/325903/ /2007, 05/DETRAN/RECDP/009648/2010 (Indeferido);E12/509632/2008, 05/DETRAN/RECDP/000437/2010 (Deferido);E12/386157/2008, 05/DETRAN/RECDP/037419/2008 (Indeferido);E12/253610/2008, 05/DETRAN/RECDP/009664/2010 (Indeferido);PMCF/3948/2007, 05/DETRAN/RECDP/009732/2010 (Indeferido);E12/368007/2009, 05/DETRAN/RECDP/010731/2009 (Deferido);E12/534509/2010, 05/DETRAN/RECDP/001854/2010 (Indeferido);E12/506388/2008, 05/DETRAN/RECDP/009928/2010 (Deferido);E12/274491/2008, 05/DETRAN/RECDP/009059/2010 (Indeferido);E12/249988/ /2010, 05/DETRAN/RECDP/006144/2010 (Indeferido);E12/244482/2010, 05/DETRAN/RECDP/010220/2010 (Indeferido);E12/253340/2008, 05/DETRAN/RECDP/009817/2010 (Indeferido);E12/275096/2009, 05/DETRAN/RECDP/010679/2010 (Indeferido);E12/537731/2010, 05/DETRAN/RECDP/004722/2010 (Deferido);E12/544606/2010, 05/DETRAN/RECDP/009132/2010 (Indeferido);E12/380068/2008, 05/DETRAN/RECDP/029941/2008 (Deferido);E12/336466/2007, 05/DETRAN/RECDP/005260/2010 (Indeferido);E12/297127/2008, 05/DETRAN/RECDP/010405/2010 (Indeferido);E12/544417/2010, 05/DETRAN/RECDP/008822/2010 (Indeferido);E12/276481/2010, 05/DETRAN/RECDP/008661/2010 (Indeferido);E12/283015/2010, 05/DETRAN/RECDP/010747/2010 (Indeferido);E12/509526/2010, 05/DETRAN/RECDP/009613/2010 (Indeferido);E12/542255/2010, 05/DETRAN/RECDP/007184/2010 (Deferido);E12/291565/2008, 05/DETRAN/RECDP/008989/2010 (Deferido);CPTRANS/2615/2010, 05/DETRAN/RECDP/009755/2010 (Indeferido);E12/349287/2009, 05/DETRAN/RECDP/001179/2010 (Indeferido);E12/544607/2010, 05/DETRAN/RECDP/009135/2010 (Deferido);E12/506377/2008, 05/DETRAN/RECDP/009643/2010 (Indeferido);E12/370721/2009, 05/DETRAN/RECDP/008752/2010 (Indeferido);E12/374485/2008, 05/DETRAN/RECDP/000832/2010 (Deferido);E12/238575/2010, 05/DETRAN/RECDP/010384/2010 (Deferido);E12/279009/2010, 05/DETRAN/RECDP/010013/2010 (Indeferido);E12/535037/2010, 05/DETRAN/RECDP/002713/2010 (Deferido);E12/260266/2010, 05/DETRAN/RECDP/010758/2010 (Indeferido);E12/295261/2008, 05/DETRAN/RECDP/010148/2010 (Indeferido); eE12/205785/2010, 05/DETRAN/RECDP/008137/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade.E12/244099/2009, 05/DETRAN/RECDP/005969/2009 (Indeferido);E12/534676/2010, 05/DETRAN/RECDP/002154/2010 (Deferido);E12/225323/2009, 05/DETRAN/RECDP/000442/2010 (Deferido);E12/273667/2008, 05/DETRAN/RECDP/009471/2010 (Deferido);E12/225334/2009, 05/DETRAN/RECDP/000487/2010 (Deferido);E12/536402/2010, 05/DETRAN/RECDP/004273/2010 (Deferido);E12/249519/2008, 05/DETRAN/RECDP/009935/2010 (Indeferido);E12/293060/2008, 05/DETRAN/RECDP/000463/2008 (Indeferido);E12/506380/2008, 05/DETRAN/RECDP/009644/2010 (Indeferido);E12/277027/2008, 05/DETRAN/RECDP/009946/2010 (Indeferido);E12/506391/2008, 05/DETRAN/RECDP/009937/2010 (Deferido);E12/287713/2008, 05/DETRAN/RECDP/000493/2010 (Deferido);E12/303702/2008, 05/DETRAN/RECDP/009630/2010 (Indeferido);E12/537884/2010, 05/DETRAN/RECDP/004775/2010 (Deferido);E12/255194/2008, 05/DETRAN/RECDP/010292/2010 (Indeferido);E12/506830/2008, 05/DETRAN/RECDP/009497/2010 (Indeferido);E12/260303/2010, 05/DETRAN/RECDP/010769/2010 (Deferido);E12/284338/2010, 05/DETRAN/RECDP/010089/2010 (Indeferido);E12/254226/2008, 05/DETRAN/RECDP/009963/2010 (Indeferido);E12/371346/2009, 05/DETRAN/RECDP/014618/2009 (Deferido);E12/267851/2009, 05/DETRAN/RECDP/009820/2010 (Indeferido);E12/369780/2009, 05/DETRAN/RECDP/012482/2009 (Indeferido);E12/534648/2010, 05/DETRAN/RECDP/002098/2010 (Deferido);E12/542188/2010, 05/DETRAN/RECDP/007116/2010 (Indeferido);E12/282616/2008, 05/DETRAN/RECDP/010344/2010 (Deferido);E12/240732/2010, 05/DETRAN/RECDP/010355/2010 (Indeferido);E12/223820/2009, 05/DETRAN/RECDP/009864/2010 (Deferido);E12/504062/2009, 05/DETRAN/RECDP/002655/2010 (Deferido);E12/234770/2010, 05/DETRAN/RECDP/010372/2010 (Indeferido);E12/245140/2008, 05/DETRAN/RECDP/009916/2010 (Indeferido);E12/508096/2008, 05/DETRAN/RECDP/009369/2010 (Deferido);E12/533627/2010, 05/DETRAN/RECDP/000756/2010 (Indeferido);E12/260232/2010, 05/DETRAN/RECDP/010782/2010 (Indeferido);E12/220948/2009, 05/DETRAN/RECDP/009751/2010 (Indeferido);E12/366969/2009, 05/DETRAN/RECDP/009155/2009 (Deferido);E12/290556/2009, 05/DETRAN/RECDP/010825/2010 (Deferido);E12/380406/2008, 05/DETRAN/RECDP/030434/2008 (Indeferido);E12/495274/2009, 05/DETRAN/RECDP/001639/2010 (Indeferido);E12/240566/2010, 05/DETRAN/RECDP/009983/2010 (Deferido);E12/506522/2008, 05/DETRAN/RECDP/009687/2010 (Indeferido);E12/304864/2009, 05/DETRAN/RECDP/010848/2010 (Indeferido);E12/533463/2010, 05/DETRAN/RECDP/000395/2010 (Deferido);E12/536854/2009, 05/DETRAN/RECDP/010884/2010 (Indeferido);E12/244480/2010, 05/DETRAN/RECDP/010195/2010 (Deferido);PMSG/01/573/2007, 05/DETRAN/RECDP/010409/2010 (Indeferido);E12/536425/2010, 05/DETRAN/RECDP/004405/2010 (Indeferido);E12/254310/2008, 05/DETRAN/RECDP/010721/2010 (Deferido);E12/509500/2008, 05/DETRAN/RECDP/000477/2010 (Deferido);E12/284348/2010, 05/DETRAN/RECDP/010014/2010 (Deferido);E12/326260/2008, 05/DETRAN/RECDP/001737/2010 (Indeferido);PMBM/633/2009, 05/DETRAN/RECDP/010639/2010 (Indeferido);E12/380382/2008, 05/DETRAN/RECDP/030379/2008 (Deferido);E12/488303/2009, 05/DETRAN/RECDP/009528/2010 (Indeferido); eE12/255358/2008, 05/DETRAN/RECDP/010755/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/268187/2009, 05/DETRAN/RECDP/010408/2010 (Indeferido);E12/498910/2008, 05/DETRAN/RECDP/009832/2010 (Indeferido);E12/462472/2007, 05/DETRAN/RECDP/043188/2007 (Indeferido);E12/281431/2010, 05/DETRAN/RECDP/009231/2010 (Indeferido);E12/296197/2008, 05/DETRAN/RECDP/000461/2010 (Deferido);E12/344310/2009, 05/DETRAN/RECDP/004519/2010 (Deferido);E12/323307/2007, 05/DETRAN/RECDP/009646/2010 (Indeferido);E12/234616/2010, 05/DETRAN/RECDP/010941/2010 (Indeferido);E12/252981/2008, 05/DETRAN/RECDP/009666/2010 (Indeferido);E12/506604/2008, 05/DETRAN/RECDP/009871/2010 (Indeferido);E12/280557/2010, 05/DETRAN/RECDP/009088/2010 (Indeferido);E12/506514/2008, 05/DETRAN/RECDP/009692/2010 (Deferido);E12/506312/2008, 05/DETRAN/RECDP/009507/2010 (Indeferido);E12/285659/2008, 05/DETRAN/RECDP/008998/2010 (Indeferido);E12/545097/2010, 05/DETRAN/RECDP/009228/2010 (Deferido);E12/278116/2009, 05/DETRAN/RECDP/006862/2010 (Deferido);E12/512993/2010, 05/DETRAN/RECDP/011132/2010 (Indeferido);E12/240648/2010, 05/DETRAN/RECDP/010380/2010 (Indeferido);E12/273385/2008, 05/DETRAN/RECDP/009062/2010 (Indeferido);E12/506518/2008, 05/DETRAN/RECDP/009941/2010 (Deferido);E12/299495/2008, 05/DETRAN/RECDP/000502/2010 (Indeferido);E12/544465/2010, 05/DETRAN/RECDP/008912/2010 (Deferido);E12/244481/2010, 05/DETRAN/RECDP/010189/2010 (Deferido);E12/339860/2009, 05/DETRAN/RECDP/013794/2009 (Indeferido);E12/273102/2010, 05/DETRAN/RECDP/009133/2010 (Indeferido);E12/379450/2008, 05/DETRAN/RECDP/028901/2008 (Deferido);E12/544590/2010, 05/DETRAN/RECDP/009103/2010 (Deferido);E12/253305/2009, 05/DETRAN/RECDP/009482/2010 (Indeferido);E12/254499/2009, 05/DETRAN/RECDP/009535/2010 (Indeferido);E12/353033/2007, 05/DETRAN/RECDP/006567/2010 (Indeferido);E12/287473/2008, 05/DETRAN/RECDP/009465/2010 (Indeferido);E12/487937/2008, 05/DETRAN/RECDP/009746/2010 (Indeferido);E12/371178/2007, 05/DETRAN/RECDP/007662/2010 (Deferido);E12/214747/2010, 05/DETRAN/RECDP/010902/2010 (Deferido);E12/464247/2007, 05/DETRAN/RECDP/040170/2007 (Indeferido);E12/295263/2008, 05/DETRAN/RECDP/009888/2010 (Indeferido);E12/256899/2010, 05/DETRAN/RECDP/009252/2010 (Deferido);E09/014692/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/009203/2010 (Indeferido);E12/298752/2008, 05/DETRAN/RECDP/009980/2010 (Indeferido);E12/235750/2010, 05/DETRAN/RECDP/010776/2010 (Indeferido);E12/506764/2008, 05/DETRAN/RECDP/011091/2010 (Deferido);E12/253655/2010, 05/DETRAN/RECDP/006837/2010 (Deferido);E12/236608/2010, 05/DETRAN/RECDP/004235/2010 (Deferido);E12/541403/2010, 05/DETRAN/RECDP/006506/2010 (Deferido);E12/232813/2010, 05/DETRAN/RECDP/009775/2010 (Deferido);E12/256260/2010, 05/DETRAN/RECDP/010132/2010 (Deferido);E12/350694/2009, 05/DETRAN/RECDP/010845/2010 (Indeferido);E12/379898/2008, 05/DETRAN/RECDP/029692/2008 (Deferido);E12/258613/2009, 05/DETRAN/RECDP/010144/2010 (Indeferido);E12/238574/2010, 05/DETRAN/RECDP/010386/2010 (Deferido);E12/536398/2010, 05/DETRAN/RECDP/004262/2010 (Indeferido);E12/535641/2010, 05/DETRAN/RECDP/003254/2010 (Indeferido);PMSJM/134581/2009, 05/DETRAN/RECDP/000186/2010 (Deferido);E12/250598/2008, 05/DETRAN/RECDP/009672/2010 (Deferido);E12/507962/2008, 05/DETRAN/RECDP/009408/2010 (Indeferido);E12/366127/2009, 05/DETRAN/RECDP/007975/2009 (Deferido);E12/273125/2008, 05/DETRAN/RECDP/009040/2010 (Indeferido);E12/296963/2008, 05/DETRAN/RECDP/010345/2010 (Indeferido);E12/534935/2010, 05/DETRAN/RECDP/002570/2010 (Indeferido);E12/345008/2009, 05/DETRAN/RECDP/000361/2010 (Deferido); eE12/508380/2008, 05/DETRAN/RECDP/009413/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27.07.2010, através do(a) CI nº 090/2010: Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.E12/536064/2010, 05/DETRAN/RECDP/003957/2010 (Indeferido);E12/367313/2009, 05/DETRAN/RECDP/009588/2009 (Deferido);E12/282282/2008, 05/DETRAN/RECDP/009019/2010 (Indeferido);E12/365133/2009, 05/DETRAN/RECDP/006615/2009 (Indeferido);E12/360812/2007, 05/DETRAN/RECDP/009130/2010 (Indeferido);E12/368339/2009, 05/DETRAN/RECDP/010962/2009 (Indeferido);E12/278176/2009, 05/DETRAN/RECDP/006936/2010 (Indeferido);E12/285658/2008, 05/DETRAN/RECDP/009217/2010 (Indeferido);E12/371282/2009, 05/DETRAN/RECDP/014544/2009 (Indeferido);E12/543655/2010, 05/DETRAN/RECDP/008536/2010 (Indeferido);E12/534716/2010, 05/DETRAN/RECDP/002210/2010 (Indeferido);E12/258165/2010, 05/DETRAN/RECDP/007282/2010 (Indeferido);E12/367952/2009, 05/DETRAN/RECDP/010603/2009 (Indeferido);E12/508367/2008, 05/DETRAN/RECDP/009431/2010 (Indeferido);E09/030147/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/009204/2010 (Indeferido);E12/544504/2010, 05/DETRAN/RECDP/008959/2010 (Indeferido);E12/273384/2008, 05/DETRAN/RECDP/009221/2010 (Indeferido);E12/364720/2009, 05/DETRAN/RECDP/006149/2009 (Indeferido);E12/279704/2010, 05/DETRAN/RECDP/009128/2010 (Indeferido);E12/533574/2010, 05/DETRAN/RECDP/000612/2010 (Indeferido);E12/320010/2009, 05/DETRAN/RECDP/006911/2010 (Indeferido);E12/322753/2009, 05/DETRAN/RECDP/006757/2010 (Indeferido);E12/541381/2010, 05/DETRAN/RECDP/006414/2010 (Indeferido);E12/542553/2010, 05/DETRAN/RECDP/007567/2010 (Indeferido);E12/271762/2010, 05/DETRAN/RECDP/008227/2010 (Indeferido);E12/275605/2010, 05/DETRAN/RECDP/008474/2010 (Indeferido);E12/542482/2010, 05/DETRAN/RECDP/007477/2010 (Indeferido);E12/549399/2009, 05/DETRAN/RECDP/008268/2010 (Indeferido);E12/543363/2010, 05/DETRAN/RECDP/008141/2010 (Indeferido); eE12/288063/2008, 05/DETRAN/RECDP/008995/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.E12/494025/2009, 05/DETRAN/RECDP/008685/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/222170/2009, 05/DETRAN/RECDP/009988/2010 (Indeferido);E12/380690/2008, 05/DETRAN/RECDP/030965/2008 (Indeferido);PMIP/1838/2009, 05/DETRAN/RECDP/005364/2010 (Indeferido);E12/254691/2009, 05/DETRAN/RECDP/009480/2010 (Indeferido);E12/282518/2008, 05/DETRAN/RECDP/009356/2010 (Indeferido);E12/288062/2008, 05/DETRAN/RECDP/008997/2010 (Indeferido);E12/509635/2008, 05/DETRAN/RECDP/000430/2010 (Indeferido);E12/344574/2009, 05/DETRAN/RECDP/000362/2010 (Indeferido);E12/273020/2008, 05/DETRAN/RECDP/009717/2010 (Indeferido);E12/543802/2010, 05/DETRAN/RECDP/008748/2010 (Indeferido);E12/372762/2009, 05/DETRAN/RECDP/016359/2009 (Indeferido);E12/298034/2009, 05/DETRAN/RECDP/010481/2009 (Indeferido);E12/246433/2010, 05/DETRAN/RECDP/009956/2010 (Indeferido);E12/534818/2010, 05/DETRAN/RECDP/002385/2010 (Indeferido);E12/543481/2010, 05/DETRAN/RECDP/008341/2010 (Indeferido);E12/282283/2008, 05/DETRAN/RECDP/009031/2010 (Indeferido);E12/226304/2010, 05/DETRAN/RECDP/008614/2010 (Indeferido);E12/291016/2008, 05/DETRAN/RECDP/009982/2010 (Indeferido);E12/506601/2008, 05/DETRAN/RECDP/009873/2010 (Indeferido);E12/287565/2008, 05/DETRAN/RECDP/009425/2010 (Indeferido);E12/534161/2010, 05/DETRAN/RECDP/001651/2010 (Indeferido);E12/282615/2008, 05/DETRAN/RECDP/009826/2010 (Indeferido);E12/263905/2010, 05/DETRAN/RECDP/008454/2010 (Indeferido);E12/233477/2010, 05/DETRAN/RECDP/004359/2010 (Indeferido);E12/534360/2010, 05/DETRAN/RECDP/001799/2010 (Indeferido);E12/380206/2008, 05/DETRAN/RECDP/030134/2008 (Indeferido);E12/506789/2008, 05/DETRAN/RECDP/009500/2010 (Indeferido);E12/295100/2008, 05/DETRAN/RECDP/009879/2010 (Indeferido);E12/281430/2010, 05/DETRAN/RECDP/009227/2010 (Indeferido);E12/286992/2008, 05/DETRAN/RECDP/009383/2010 (Indeferido);E12/373853/2009, 05/DETRAN/RECDP/017942/2009 (Indeferido);E12/507297/2008, 05/DETRAN/RECDP/009452/2010 (Indeferido);E12/543118/2010, 05/DETRAN/RECDP/007766/2010 (Indeferido);E12/273009/2008, 05/DETRAN/RECDP/009881/2010 (Indeferido); ePMTR/670/2009, 05/DETRAN/RECDP/014236/2009 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/263846/2008, 05/DETRAN/RECDP/009943/2010 (Indeferido);E12/290819/2008, 05/DETRAN/RECDP/009244/2010 (Indeferido);E12/544464/2010, 05/DETRAN/RECDP/008911/2010 (Indeferido);E12/201524/2010, 05/DETRAN/RECDP/001170/2010 (Indeferido);E12/278333/2008, 05/DETRAN/RECDP/009531/2010 (Indeferido);E12/225428/2009, 05/DETRAN/RECDP/000429/2010 (Indeferido);E12/507296/2008, 05/DETRAN/RECDP/009451/2010 (Indeferido);E12/509618/2008, 05/DETRAN/RECDP/009715/2010 (Indeferido);E12/245142/2008, 05/DETRAN/RECDP/009918/2010 (Indeferido);E12/282097/2008, 05/DETRAN/RECDP/009042/2010 (Indeferido);E12/275944/2008, 05/DETRAN/RECDP/009899/2010 (Indeferido);E12/543177/2010, 05/DETRAN/RECDP/007865/2010 (Indeferido);E12/532726/2010, 05/DETRAN/RECDP/008851/2010 (Indeferido);E12/222169/2009, 05/DETRAN/RECDP/009753/2010 (Indeferido);E12/371175/2009, 05/DETRAN/RECDP/014381/2009 (Indeferido);E12/465815/2007, 05/DETRAN/RECDP/007303/2010 (Indeferido);E12/534666/2010, 05/DETRAN/RECDP/002144/2010 (Indeferido);E12/534446/2010, 05/DETRAN/RECDP/001832/2010 (Indeferido);E12/244489/2010, 05/DETRAN/RECDP/009961/2010 (Indeferido);E12/372152/2009, 05/DETRAN/RECDP/015650/2009 (Indeferido);E12/225423/2009, 05/DETRAN/RECDP/000448/2010 (Indeferido);E12/508366/2008, 05/DETRAN/RECDP/009433/2010 (Indeferido);E12/249542/2008, 05/DETRAN/RECDP/009861/2010 (Indeferido);E12/506749/2008, 05/DETRAN/RECDP/009486/2010 (Indeferido);E12/542275/2010, 05/DETRAN/RECDP/007204/2010 (Indeferido);E12/534981/2010, 05/DETRAN/RECDP/002627/2010 (Indeferido);E12/268238/2010, 05/DETRAN/RECDP/009037/2010 (Indeferido);E12/223559/2009, 05/DETRAN/RECDP/009134/2010 (Indeferido);PMV/10247/2008, 05/DETRAN/RECDP/028642/2008 (Indeferido);E12/261673/2008, 05/DETRAN/RECDP/009938/2010 (Indeferido);E12/291564/2008, 05/DETRAN/RECDP/008988/2010 (Indeferido);E12/338439/2009, 05/DETRAN/RECDP/004520/2010 (Indeferido);E12/534422/2010, 05/DETRAN/RECDP/001807/2010 (Indeferido);E12/544483/2010, 05/DETRAN/RECDP/008931/2010 (Deferido);E12/377341/2008, 05/DETRAN/RECDP/026998/2008 (Indeferido); eE12/360235/2009, 05/DETRAN/RECDP/000507/2009 (Indeferido).\r\n\r\nId: 994243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994244": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir através da CI nº 090/2010.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/313366/2009, CPF005.057.098-64 (DEFERIDO); E12/490644/2008, CPF 109.984.757-50 (DEFERIDO); E12/484650/2007, CPF 100.431.947-96 (INDEFERIDO); E12/481961/2007, CPF 018.662.527-80 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante da SOCIEDADE nºs E12/485195/2007, CPF 181.727.507-06 (INDEFERIDO); E12/501786/2008, CPF 718.784.597-91 (INDEFERIDO); E12/288998/2008, CPF 044.355.147-29 (INDEFERIDO); E12/488052/2007, CPF993.556.207-72 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/276966/2010, CPF 041.574.907-70 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir através da CI nº 090/2010.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN/RJ nºs E12/295895/2008, CPF 046.565.207-72 (INDEFERIDO); E12/297451/2008, CPF 042.744.417-92 (INDEFERIDO); E12/286032/2008, CPF 037.667.227-78 (DEFERIDO); E12/322032/2009, CPF821.981.877-87 (INDEFERIDO); E12/485666/2007, CPF 334.781.987-04 (INDEFERIDO). COMISSÃO CIDADÃ: E-12/252453/2010 - No recurso interposto por Ademário Cosme Frederico, contra medida Administrativa e penalidade determinado pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, tratando-se de acidente de trânsito de natureza grave, a 4ª Jari deu a seguinte decisão: INDEFIRO,com manutenção em sua integridade, do ato decisório emanado da autoridade de trânsito constante às fls.17 e18 do processo administrativo nº E-09/2814/4120/2002.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante da Sociedade nºs E12/504897/2008, CPF 016.848.427-78 (INDEFERIDO); E12/277851/2010, CPF 053.440.027-26 (INDEFERIDO); E12/289735/2008, CPF 865.469.964-72 (INDEFERIDO); E12/500661/2008, CPF 793.116.607-87 (INDEFERIDO); E12/499440/2008, CPF 009.291.027-03 (INDEFERIDO); E12/490500/2008, CPF0 99.539.877-18 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/281415/2010, CPF051.402.527-16 (DEFERIDO); E12/490091/2008, CPF 071.935.457-95 (INDEFERIDO); E12/331753/2007, CPF 284.993.797-53 (INDEFERIDO); E12/485037/2007, CPF 114.234.037-62 (INDEFERIDO); E12/270268/2008, CPF 384.770.337-49 (INDEFERIDO); E12/489207/2007,CPF 563.012.197-91 (INDEFERIDO); E12/297753/2008, CPF054.527.047-28 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir através da CI nº 090/2010.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E12/279014/2010, CPF 029. 681.857-72 (DEFERIDO);\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs E12/277366/2010, CPF 022.487.567-12 (DEFERIDO); E12/496798/2007, CPF 022.428.647-18 (INDEFERIDO); nº E12/269022/2010, CPF 000. 671.967-80 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do Condutor nºs E12/295170/2008, CPF 026.187.297.49 (INDEFERIDO); E12/489005/2008, CPF 08922422726 (INDEFERIDO); E12/288207/2008; CPF 741.772.817-00 (INDEFERIDO); E12/269574/2008, CPF 922.992.537-34 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 994244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994239": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB através da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4070/2009:\r\n\r\nProc nº E-12/412566/2010 - Paulo Correa de Oliveira, CPF nº 974.005.137-53, PGU nº 318.513.89-7;\r\n\r\nProc nº E-12/412674/2010 - Sueli Maria Matos de Souza, CPF nº 367.703.537-68, PGU nº 318.513.90-0;\r\n\r\nProc nº E-12/412676/2010 - Valci Pires Pinheiro, CPF nº 581.050.777-87, PGU nº 318.513.91-9;\r\n\r\nProc nº E-12/412678/2010 - Cesanio de Faria, CPF nº 428.234.637-04, PGU nº 318.513.92-7;\r\n\r\nProc nº E-12/413208/2010 - José Carlos de Melo Silva, CPF nº 358.805.037-04, PGU nº 318.513.93-5;\r\n\r\nProc nº E-12/413357/2010 - José Pedro da Silva, CPF nº 432.688.037-68, PGU nº 318.513.94-3;\r\n\r\nProc nº E-12/413363/2010 - Severino Tito da Silva, CPF nº 312.899.917-15, PGU nº 318.513.95-1;\r\n\r\nProc nº E-12/413366/2010 - Celso Rodrigues Blaso, CPF nº 348.295.637-53, PGU nº 318.513.96-0; e\r\n\r\nProc nº E-12/413721/2010 - Carlos Alberto de Castro Varajão, CPF nº 549.824.137-20, PGU nº 318.513.97-8.\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB através da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4070/2009:\r\n\r\nProc nº E-12/412255/2010 - Carlos Henrique Cardoso da Paixão, CPF nº 959.996.207-91, PGU nº 318.513.98-6.\r\n\r\nId: 994239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994240": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/282150/2010 - RICARDO ANIS RACY, matr. nº 24/002.288-9. CONCEDO o auxílio funeral referente ao ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 994240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994241": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1515/4020/2005 - CARLOS ALBERTO MENDES CESÁRIO, matr. nº 24/001.315-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 28.11.2003 a 27.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/285912/2010 - ROBERTA SIQUEIRA DA SILVA RIBEIRO, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.259-9. AUTORIZO a mudança de nome para Roberta Siqueira da Silva em decorrência da sentença no processo judicial de divórcio.\r\n\r\nId: 994241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994001": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProc. IO n° 0564/2010 - Adjudicada e homologada a Tomada de Preços n° 003/2010, para aquisição de edição de livro bilíngue (português e inglês), em favor da Empresa GM MINISTER EDITORA LTDA., conforme Ata de Abertura e Julgamento acostada às fls. 528/529.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor total de R$ 315.000,00.\r\n\r\nId: 994001"
                        ],
                        "994181": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660629/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 012/2010, a favor da empresa CAST INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nId: 994181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\nAPOSENTA HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2 matrícula nº 291.468-7, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-12/661.459/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/660.573/2010 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES DUTRA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.448-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, no período de 01/12/1977 a 30/09/1980, totalizando 1.030 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/903.258/1986 - DIRCEO NAGIB DIAS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.117-9, Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 06/04/2005 e 04/04/2010.\r\n\r\nId: 994220. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "994129": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/9195/1988 - MARIA LUCIMAR LEMOS CEZARIO matrícula nº 190.573-6, período base 03/10/1991 a 29/09/2006. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nProcesso n° E-01/600988/1985 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES matrícula nº 1.003.508-7, período base 28/05/1999 a 26/05/2004. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nProcesso n° E-01/1837/1988 - NELIA MARIA SANTOS matrícula nº 199.126-4, período base 15/07/2000 a 12/07/2010. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nId: 994129"
                    ],
                    "993911": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARCIO ANTÔNIO SILVA DA COSTA, matrícula 942110-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2010. Proc. nº E-03/10000513/2010.\r\n\r\nMARINA LETÍCIA DO CARMO CAXITO, matrícula 911137-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.02.2010. Proc. nº E-03/10200706/2010.\r\n\r\nMAURÍCIO GONÇALVES MARGALHO, matrícula 955709-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, om validade a contar de 25.02.2010. Proc. nº E-03/8610290/2010.\r\n\r\nMARIA LÚCIA MENDONÇA, matrícula 825696-8, Professor Docente I, Ref. 5, com validade a contar de 11.03.2010. Proc. nº E-03/003435/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nDIOGO DE LIMA NATAL, matrícula 922125-0, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 04.08.2009. Proc. nº E-08/605784/2009.\r\n\r\nSUZANA ELISABETH SCHEELE DE MORAES, matrícula 866736-2, Fisioterapeuta, classe C, com validade a contar de 27.10.2009. Proc. nº E-08/607453/2009.\r\n\r\nId: 993911"
                    ],
                    "993910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nProc. n° E-03/7130240/2008 - MARY LUCID DOS SANTOS DA COSTA, matrículas 00/0249699-0 (SEEDUC) e 00/0940817-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/11200059A/2005 - LAIDES BATISTA MARQUES, matrículas 00/0253453-5 (SEEDUC) e 00/0913024-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/10900142/2008 - EDHANA DAS GRAÇAS FERREIRA matrículas 00/0918564-6 (SEEDUC) e 00/0940505-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/11201614/2009 - MARCO ANTONIO DE ALVARENGA MENDONÇA, matrículas 00/0927577-7 (SEEDUC) e 233887-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-03/5410286/2008 - AURISTON TORRES GARCIA, matrículas 00/0891272-7 (SEEDUC) e 00/0945593-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/10002036/2008 - MARIA DAS DORES MORAES DE LIMA, matrículas 00/0944851-5 (SEEDUC) e 00025714 (PMSJM).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 993910"
                    ],
                    "993908": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.07.2010\r\n\r\nProc. n°E-03/10500298/2008 - MARYETT COUTO GOMES, matrículas 00/0943332-7 (SEEDUC) e Masp. 964383-4 (SEEMG).\r\n\r\nProc. n° E-08/601979/2009 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES, matrículas 00/0923770-2 (SEEDUC) e 100512 (PMNF). \r\n\r\nProc. n° E-26/40008/2008 - HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS, matrículas 00/0223166-0 (FAETEC) e 00/0112572-3 (Contrato Temporário - FAETEC). \r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 993908"
                    ],
                    "993909": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/54021/2008 - ROBSON DO AMARAL MOREIRA, matrículas 00/0055718-1 (PMERJ) e 00/0930169-8 (DEGASE). Mantenho o despacho de 16.04.2010, publicado no D.O. de 27.04.2010, que indeferiu a acumulação detida pelo servidor.\r\n\r\nProcesso n° E-03/201385/2009 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA MARINS, matrículas 00/0031858-4 (UERJ) e 00/0919234-5 (SEEDUC).\r\n\r\nMantenho o despacho de 29.04.2010, publicado no D.O. de 07.05.2010, que indeferiu a acumulação detida pelo servidor.\r\n\r\nId: 993909"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "994114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315.519/2010 - REVOGO a Licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 10/2010, para celebração de Termo de Permissão de Uso do imóvel situado a Rua Jardim Botânico, 705 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista a manifestação exarada na Nota Técnica da Coordenação de Gestão.\r\n\r\nId: 994114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994120": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a DEBORA APARECIDA DE ANDRADE RANGEL, DEYVISON DIEGO DE ANDRADE RANGEL e EVANDRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR. Proc. nº E-01/701933/2004.\r\n\r\nDE 10.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ROSANGELA APARECIDA DE ANDRADE. Proc. nº E-01/701933/2004.\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a BEATRIZ VALENCA SILVA e LUIZ CARLOS VALENCA SILVA. Proc. nº E-01/700858/2005.\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a DOUGLAS DE ANDRADE RANGEL. Proc. nº E-01/701933/2004.\r\n\r\nDE 13.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ANDERSON BARROS DA SILVA. Proc. nº E-01/704194/2005.\r\n\r\nDE 20.07.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUZIMAR FARIA LESSA. Proc. nº E-01/701374/2007.\r\n\r\nIZABELA DE OLIVEIRA AZEVEDO, ERICK DE OLIVEIRA AZEVEDO e KAYKE DE OLIVEIRA AZEVEDO. Proc. nº E-01/705164/2007.\r\n\r\nWANESSA DOS SANTOS DA SILVA. Proc. nº E-01/710490/2006.\r\n\r\nId: 994120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/329222/74 - ANTONIO AMADE - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 22/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/702779/06 - LUIS CARLOS DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/710428/07 - PAULO ROBERTO DA SILVA - MANTENHO O INDEFERIMENTO.\r\n\r\nId: 994115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/07/2010\r\n\r\nProc. nº ALERJ/5496/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 34/2010, referente a IDAIR JOSE DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E21/997067/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 161/2009, referente a JOÃO ALVES. \r\n\r\nProc. nº E01/53110/2007 - HOMOLOGO a Certidão de nº 584/2009, referente a CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/5336/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 26/2009, referente a WALTER GOMES GRACIOSA. \r\n\r\nDE 23/07/2010\r\n\r\nProc. nº E08/601694/2008 - HOMOLOGO a Certidão de nº 144/2009, referente a ELOISA MARIA FERREIRA COSTA. \r\n\r\nProc. nº E03/10800558/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 110/2010, referente a ALICIA AUREA LETIERES BETHENCOURT PEREIRA.\r\n\r\nDE 26/07/2010\r\n\r\nProc. nº E08/604514/2007 - HOMOLOGO a Certidão de nº 051/2009, referente a SANDRA CRISTINA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E01/121196/2007 - HOMOLOGO a Certidão de nº 157/2010, referente a ROSINEA MORAES DE SOUZA DINIZ.\r\n\r\nId: 994121. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "994755": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 315 DE 22 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº 300 DE 07 DE JUNHO/2010, Nº 305 E Nº 306 DE 21 DE JUNHO/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e o parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e considerando também o disposto no Art. 4º do Decreto nº 41.305, de 14.05.2008, publicado no Diário Oficial de 15.05.2008, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/005.723/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a MARCELO BARBOSA SAINTIVE, Subsecretário de Finanças, símbolo SS, matrícula 0.932.713-1 e a MANON CORRÊA LOPES GUEDES, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, matrícula 0.932.714-9, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para: \r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos; \r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nX - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nXI - concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n\r\nXII - concessão de abono de permanência.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Além das delegações de competência já mencionadas, caberá ainda, aos titulares dos respectivos cargos em comissão acima citados, para:\r\n\r\nI - em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligencias formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema de Comunicação Digital - SICODI;\r\n\r\nII - em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligências formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas as Resolu ções SEFAZ nºs 15 e 42, de 27 de fevereiro de 2007 e de 22 de junho, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 994755"
                    ],
                    "994673": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 267, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 28 de julho de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 27 de julho de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Carla de Deus Aleixo, matrícula 937.451-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO \r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n267\r\n\r\nCA944111\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n267\r\n\r\nBA695997\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLA DE DEUS ALEIXO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 994673"
                    ],
                    "993969": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/07/1010\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 308 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...processo nº E-04/134.446/2010.\r\n\r\nLeia-se: ...processo nº E-04/134.446/2003.\r\n\r\nId: 993969"
                    ],
                    "994071": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/122927/2010. DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA, Inscrição Estadual nº 78.584.513, CNPJ nº 03.477.084/0008-13, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 39 e 40 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nCONTRATANTE: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.379.542/0001-30\r\n\r\nCONTRATADA: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPraça Alcides Pereira nº 1 - Parte - Ilha da Conceição - Niterói\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - Cep. 24050-350\r\n\r\nCNPJ nº 03.477.084/0009-02\r\n\r\nId: 994071"
                    ],
                    "993963": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 94 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2008.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.602/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ivan Ernesto, matrícula 0.199.058-9, Carlos Daniel Batista, matrícula 7.146.270-9 e Ana Claudia de Lucca Amaral, matrícula 4.904.941-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 309/2008 da empresa LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.602/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 993963"
                    ],
                    "993966": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 95 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 386/2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/008.655/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ivan Ernesto, matrícula 0.199.058-9, Carlos Daniel Batista, matrícula 7.146.270-9 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 386/2008 da empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.655/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 993966"
                    ],
                    "993980": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/130.686/2010 - LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.020.891-8. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 07/04/1998 a 05/04/2003 e de 06/04/2003 a 03/04/2008, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, \r\n\r\nId: 993980"
                    ],
                    "994268": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.770ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.047 - Processo nº E-04/057.113/2008 - Inscrição Estadual: 75.959.583 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.937 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EM FACE DE DECISÃO UNÂNIME. Consoante previsão expressa contida no art. 266, I do CTE, diante de decisão unânime proferida por qualquer das Câmaras, só cabe recurso ao Pleno diante da comprovação da existência de decisão divergente proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 994268"
                    ],
                    "994112": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.959ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.998 (19.965) - Processo nº E-04/110.083/2001 - Inscrição Estadual nº 82.800.646 - Recorrente: supergasbrás distribuidora de gás s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.084. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DICISÃO SINGULAR FALTA DE MOTIVAÇÃO. A fundamentação exigida pelo art. 93, IX da Constituição Federal é condição de validade e pressuposto de eficácia das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, bem como daquelas proferidas em Instância Administrativa. Contudo, em nenhum momento da Carta de 1988 exigiu que o julgador se apegue exaustivamente a todos os argumentos trazidos pelas partes, sendo certo que basta que sejam adequadamente explicitadas as razões de seu convencimento, como se evidencia na decisão recorrida. Rejeito a preliminar suscitada. ICMS - BENS DE USO E CONSUMO E/OU ATIVO FIXO. Não assiste razão ao fisco estadual quando afirma que a Lei Estadual nº 2156/96 somente da direito a créditos do ICMS os bens de ativo adquiridos para serem utilizados na atividade fim do Contribuinte. A restrição legal do § 1º do art. 20 da Lei Kandir (LC nº 87/96), restringi-se, apenas, ao direito ao crédito aos bens de ativo alheios à atividade do estabelecimento, por exemplo, os veículos adquiridos para uso pessoal, na forma do que dispõe o parágrafo único do art. 35 da Lei Estadual. Ademais, não pode a legislação estadual, em obediência ao princípio hierárquico das leis, estabelecer restrições ao direito ao crédito na aquisição de quaisquer bens ou mercadorias, sob pena de conflagrar conflito com lei maior a que esta está atrelada. Recurso Voluntário PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 30.527 (23.193) - Processo nº E-04/244.209/2002 - Inscrição Estadual nº 75.930.089 - Recorrente SÃO VICENTE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: irf 39.01 - petrópolis - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância suscitada pela Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que rejeitou a preliminar. - Acórdão nº 9.098. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. É nula a decisão que não analisa os argumentos postos na impugnação. Devem os autos retornarem para que seja dada nova decisão.\r\n\r\nId: 994112"
                    ],
                    "994109": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de agosto de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.790 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/084.348/2002 - Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 38.353, 38.354 e 38.356 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/057.608/2009, E-04/057.645/2009 e E-04/057.671/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 38.352 e 38.355 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/057.607/2009 e E-04/057.646/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.903 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/061.340/2008 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 33.254 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/067.137/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.754 (Recurso Voluntário - antigo 25.764) - Processo nº E-34/067.177/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.559 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/156.088/2008 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 994109"
                    ],
                    "994110": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de agosto de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.573 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/063.254/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 33.656 e 34.548 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-34/073.084/2006 e E-34/073.089/2006 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/143.098/2008 - Recorrente: CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.305 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/042.266/2008 - Recorrente: TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.642 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041.063/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MARTPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 38.418 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/139.813/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: STAR WORKS INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.788 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/144.448/2009 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: TAMIDU COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 994110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "994152": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-05/1565/90 - TELMA MARIA CÂMARA DOS SANTOS, Datilógrafo, matrícula nº 191.305-2. CONCEDO 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 17/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1976/91 - NÍVIA RITA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 283.940-5. CONCEDO 40% (quarenta por cento) de triênios a partir de 28/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-29/0480/90 - SOLANGE VILELA PEREIRA, Oficial de Administração, matrícula nº 283.951-2. CONCEDO 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 27/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1577/90 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO ANDRADE, Motorista, matrícula nº289.042-4. CONCEDO 60% (sessenta por cento) de triênios a partir de 15/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1900/90 - JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 238.946-8. CONCEDO 55% (cinquenta e cinco por cento) de triênios a partir de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1503/91 - RONALDO WILKEN, Geógrafo, matrícula nº 283.990-0. CONCEDO 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0713/91 - PEDRO LUIZ CAETANO, Motorista, matrícula nº 285.263-0. CONCEDO 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 28/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0789/91 - LUCIANA PINTO VENÂNCIO, Técnico de Planejamento, matrícula nº 248.309-7. CONCEDO 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 26/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0651/91 - ENEIDA CORREIA LIMA MONTENEGRO, Técnico de Planejamento, matrícula nº 248.310-5. CONCEDO 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 26/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2561/89 - ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME, Economista, matrícula nº 248.802-1. CONCEDO 40% (quarenta por cento) de triênios a partir de 28/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/00057/92 - ALDIVAR MARQUES PESSANHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 285.159-0. CONCEDO 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 26/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0539/92 - ARLINDO DE CARVALHO INÁCIO, Administrador, matrícula nº 285.278-8. CONCEDO 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 28/12/2009.\r\n\r\nId: 994152"
                    ],
                    "994153": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-05/3435/89 - MARIA LUCIA DE LIMA FERREIRA, Agente de Planejamento, matrícula nº 248.803-9. CONCEDO 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 24/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2049/90 - EDUARDO ANTONIO DE SOUZA REIS, Porteiro, matrícula nº 248.805-4. CONCEDO 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 25/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2667/89 - PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 248.806-2. CONCEDO 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 25/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1712/91 - TADEU DE ANDRADE SOARES, Oficial de Administração, matrícula nº 285.304-2. CONCEDO 60% (sessenta por cento) de triênios a partir de 20/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-11/50115/85 - OLGA BERNARDES DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula nº 182.425-9. CONCEDO 55% (cinquenta e cinco por cento) de triênios a partir de 20/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2610/89 - HELENICE MARIA NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 248.804-7. CONCEDO 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 27/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-29/0483/90 - JORGE PERES LEAL, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 283.942-1. CONCEDO 55% (cinquenta e cinco por cento) de triênios a partir de 30/03/2010.\r\n\r\nProcesso nºE-05/0661/90 - GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO, Datilógrafo, matrícula nº190.124-8. CONCEDO 60% (sessenta por cento) de triênios a partir de 24/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-29/0500/90 - VICTORIA ALICE B. CORREA DOS SANTOS, Oficial de Administração, matrícula nº 284.001-5. CONCEDO 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 06/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1427/95 - ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE, Oficial de Administração, matrícula nº 285.203-6. CONCEDO 45% (quarenta e cinco por cento) de triênios a partir de 29/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2566/90 - DENISE MACHADO DE BRITO QUINTANILHA, Agente de Planejamento, matrícula nº 289.483-0. CONCEDO 35% (trinta e cinco por cento) de triênios a partir de 30/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-29/0671/90 - ROSANE DIAS BOARRO, Datilógrafo, matrícula nº 289.308-9. CONCEDO 50% (cinquenta por cento) de triênios a partir de 11/05/2010.\r\n\r\nId: 994153"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "993998": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 01.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24/06/2010\r\n\r\nOnde se lê: *Processo nº E-11/50.365/2010...\r\n\r\nLeia-se: *Processo nº E-11/50.477/2010...\r\n\r\nId: 993998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "993706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.491/2010 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2010, referente à MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA, tendo sido vencedora a empresa DWA CONSTRUÇÕES ELETROMECÂNICAS LTDA., com o valor global de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais), conforme ata de 15 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 993706. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "994007": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 349 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.672/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 064/2010, referente aos Serviços de Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras de Construção da Praça Parque Império, na Rua Macaúbas, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Joel da Silva Myrrha - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\n-João Carlos Lima Figueiredo - matrícula nº 353.007-8\r\n\r\n-Alberto Monroy Puertas - matrícula nº 353.197-7\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 994007"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "993868": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/203.022/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução dos SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE BARRA MANSA, NUMA EXTENSÃO DE 4.90KM (34,300M²), objeto do processo nº E-17/202.024/2010, a cargo da firma ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGEM LTDA.\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.331/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 065/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 044/2010, realizada em 19 de julho de 2010, ADJUDICO as OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS NOS TÚNEIS DA RJ-155 COM ALARGAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, TRECHO: ANGRA DOS REIS - RIO CLARO (EXTENSÃO TOTAL DOS 3 (TRÊS) TÚNEIS = 345 METROS), à firma DELTA CONSTRUÇÕES S./A., pelo valor de R$ 22.900.211,09.\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/206.341/2010 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª, 2ª e 3ª periodicidade) referente à execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA NO CONDOMÍNIO MONTEBELO, ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ-116, NO KM 76.00, MINUCÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, objeto do processo nº E-33/204.151/2006, a cargo da firma GEOPRTANTE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 47.025,12, passando o valor do contrato para R$ 229.660,84. \r\n\r\nId: 993868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994343": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DO EXMº. SRº. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE AS VAGAS ABAIXO DISCRIMINADAS FORAM OCUPADAS E OS MESMOS FORAM DESLIGADOS À PEDIDO, AUTORIZO AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CADASTROS RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS DE DIVERSOS CARGOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nRONALDO SOUZA GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n769299\r\n\r\n2º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA (BI em Ambiente Holos)\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nMARCUS PAULO SILVA DE LIMA\r\n\r\n742262\r\n\r\n5º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nRUI MIRANDA\r\n\r\n770148\r\n\r\n4º\r\n\r\nENGENHEIRO (DE SEGURANÇA DO TRABALHO)\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL\r\n\r\n752452\r\n\r\n5º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nId: 994343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E- E-17/100.611/2009 - TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DO EXMº. SRº. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME O ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÙBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA\r\n\r\n767875\r\n\r\n19º\r\n\r\nTÉC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nROBSON NUNES DA SILVA\r\n\r\n767291\r\n\r\n27º\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 2.676,89\r\n\r\nVERA LUCIA AHNERT DOS SANTOS\r\n\r\n777125\r\n\r\n25º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n725591\r\n\r\n30º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nFABIANA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n725591\r\n\r\n29º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nANTONIO MARQUES MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n709017\r\n\r\n31º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nMARCUS PAULO SILVA DE LIMA\r\n\r\n753674\r\n\r\n14º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA (PROCESSOS)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nKELLY CHRISTINE CORREA E SILVA\r\n\r\n742849\r\n\r\n15º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 994344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "994034": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 368 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS. \r\n\r\nArt.1º...\r\n\r\nIII\r\n\r\nOnde se lê: a) o Aspirante à Oficial PM (RG 82.492) PATRICE DE OLIVEIRA LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de dezembro de 2010. \r\n\r\nLeia-se: a) o Aspirante à Oficial PM (RG 82.492) PATRICE DE OLIVEIRA LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de dezembro de 2009. \r\n\r\nId: 994034"
                    ],
                    "994033": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nDEMITE, a pedido, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro Permanente (Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, MARCELO SANTOS SAMPAIO, 1º TENENTE PM MÉDICO RG 76.635, de acordo com o art. 111, inciso I, c/c o art. 112, inciso I e art. 112, § 3º, todos da Lei Estadual nº 443, de 01/07/81, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-09/322/2511/2010.\r\n\r\nId: 994033"
                    ],
                    "994035": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA - Delegado de Polícia de 1ª Classe - mat. 1.121.479.8 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da apo sentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008 , referente ao processo nº E-08/221254/2009.\r\n\r\nId: 994035"
                    ],
                    "994036": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 27.07.2010\r\n\r\nATO DE 25/10/1995 - MAXIMILIANO D'AMATO - Delegado de Polícia de 2ª Classe - mat. 1.136.346-2 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarando no processo nº E-09/11.285/1702/2009, às fls. 12, fica retificado a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, com efeitos a contar de 01.12.2009, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11.06.2008, referente ao processo nº E-09/1202/703/1994.\r\n\r\nId: 994036"
                    ],
                    "994032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/4363/0010/2010 - INDEFIRO o recurso interposto por HÉRCULES DE SOUZA REIS, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 994032"
                    ],
                    "994246": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000206/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, no valor de R$ 5.327,20 (cinco mil trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 994246"
                    ],
                    "994198": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000221/2508/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 048/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa RM SERVIÇOS E MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA, no valor de R$ 149.715,00 (cento e quarenta e nove mil setecentos e quinze reais), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000222/2508/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 049/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA ME, no valor de R$ 14.952,30 (quatorze mil novecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000223/2508/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 050/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA ME, no valor de R$ 142.506,95 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e seis reais e noventa e cinco centavos), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 994198"
                    ],
                    "994144": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.07.2010\r\n\r\nProcesso nº 09/000148/2508/2010 - AUTORIZO a despesa e o pagamento referente ao reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 158.850,22 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa Masgovi Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda, a conta das Economias Administrativas da Corporação.\r\n\r\nId: 994144"
                    ],
                    "994231": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000206/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, no valor de R$ 5.327,20 (cinco mil trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos), com base no caput do art 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 994231"
                    ],
                    "994196": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000221/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 048/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa RM SERVIÇOS E MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA, no valor de R$ 149.715,00 (cento e quarenta e nove mil setecentos e quinze reais), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000222/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 049/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA ME, no valor de R$ 14.952,30 (quatorze mil novecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000223/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 050/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA ME, no valor de R$ 142.506,95 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e seis reais e noventa e cinco centavos), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 994196"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "993772": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 040 DE 20 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO ISP.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto do Decreto nº 153, de junho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Vistoria para proceder levantamento da existência física dos bens patrimoniais do Instituto de Segurança Pública. \r\n\r\nParágrafo Único - Compete ainda, a Comissão, constatar e declarar a disponibilidade de bens móveis sem aplicação ou utilidade para este Instituto de Segurança Pública e opinar pela sua baixa definitiva, submetendo ao Titular da Pasta a conveniência da sua alienação onerosa, doação ou transferência.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores JOSÉ DE SOUZA PORTO NETO, Gerente de Áreas Integradas, matricula 100.136-1, ANDRÉA ROMÃO FERNANDES, Assistente II, matricula 100.144-5, Responsável pelos bens patrimoniais e RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, Assistente II, da Assessoria de Contabilidade Analítica, matricula 100.168-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Vistoria instituída pela presente portaria.\r\n\r\nArt. 3º- No prazo de 30 (trinta) dias a Comissão encaminhará Relatório com todas as medidas adotadas e conclusão das atividades desempenhadas para o Diretor Administrativo-Financeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 993772. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "993746": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 362 DE 21 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.048/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o aumento conspícuo, na demanda de solicitações para realização de pesquisas acerca do sistema penitenciário fluminense, feitas junto à SEAP por diversas instituições de ensino e pesquisadores de vários segmentos,\r\n\r\n- que os temas abordados nos projetos já apresentados denotam interesse pelos variados setores da administração penitenciária,\r\n\r\n- o caráter das atividades prestadas pela SEAP, bem como as particularidades que revestem a questão prisional, seja na esfera administrativa e, sobretudo na de segurança, e\r\n\r\n- a necessidade de sistematizar e fiscalizar de maneira uniforme as demandas supracitadas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Todo e qualquer tipo de solicitação, seja de ordem interna e/ou externa, para realização de pesquisas junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, passa à égide da Escola de Gestão Penitenciária - EGP, que coordenará os pedidos feitos desde sua formulação, devendo, esta, ser efetuada inicialmente pelo pesquisador junto ao seu Centro de Estudos e Pesquisa - CEP, até a fase final.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao CEP, efetuar a primeira entrevista com o pesquisador, submetendo-se a uma avaliação preliminar, após o preenchimento de requerimento próprio e apresentação de documentação cabível, além de assinatura de termo de compromisso, conforme especificado nos Anexos I, II e III desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Cumpridos os procedimentos citados, a direção do CEP emitirá parecer, onde sugerirá a viabilidade ou não da pesquisa, no que concerne aos aspectos pedagógicos submetendo, em seguida, o processo ao crivo da direção da EGP.\r\n\r\nArt. 4º- Em caso de avaliação favorável, por parte da direção da EGP, a pesquisa a ser realizada em Unidade Prisional, o processo será remetido à análise da SEAP/UP, que observará sua pertinência, no tocante aos aspectos de segurança, expedindo, de igual modo, parecer com sugestão pelo deferimento ou não do pleito.\r\n\r\nArt. 5º- Após a etapa mencionada, o processo deverá retornar à EGP, com vistas à formalização, conforme decisão dos setores competentes, procedendo-se à adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 6º - Os contatos entre a SEAP e a instituição/pesquisador ficarão a cargo da direção do CEP, que efetivará os procedimentos sequenciais.\r\n\r\nArt. 7º- Em caso de deferimento da proposta de pesquisa, o interessado será encaminhado à direção da unidade objeto do trabalho a ser realizado, através de expediente emanado da direção do CEP, contendo toda a documentação referente, assim como os pareceres e autorizações devidas, em conformidade com os artigos anteriores.\r\n\r\nArt. 8º- Cumprirá à direção da unidade pesquisada, estabelecer os dias e horários em que o pesquisador terá acesso a suas dependências, sem prejuízo das atividades normais de rotina.\r\n\r\nArt. 9º - Fica expressamente determinado que, somente poderão ocorrer simultaneamente, duas pesquisas de autores distintos por unidade da SEAP.\r\n\r\nArt. 10 - A instituição/pesquisador fica comprometida a enviar relatório à direção do CEP, a cada dois meses, informando do andamento da pesquisa no que se refere às condições de sua realização.\r\n\r\nArt. 11- A direção da unidade aonde ocorrer a pesquisa, também deverá transmitir à direção do CEP, relatório acerca do acompanhamento do trabalho realizado, observando a frequência e condições de segurança, tanto da unidade quanto do pesquisador, incumbindo-lhe comunicar quaisquer inconvenientes ou ações incompatíveis com os dispositivos desta resolução, além das normas editadas pela SEAP, em harmonia com os preceitos legais vigente. \r\n\r\nArt. 12- Os casos omissos serão dirimidos pelo Subsecretário Adjunto de Infraestrutura em conjunto com o Subsecretário Adjunto das Unidades Prisionais.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.07.2010.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE PESQUISA JUNTO À SEAP\r\n\r\nDADOS DO PESQUISADOR\r\n\r\nNOME COMPLETO:___________________________________________\r\n\r\nRG.:__________________________________________________ CPF.:_________________________________________________\r\n\r\nENDEREÇO:___________________________________________\r\n\r\nELEFONES PARA CONTATO:_____________________________\r\n\r\nE-MAIL:_______________________________________________\r\n\r\nÁREA DE FORMAÇÃO:__________________________________\r\n\r\nDOC. VEÍCULO (SE FOR UTILIZAR):_______________________\r\n\r\nDADOS DA PESQUISA\r\n\r\nTÍTULO DA PESQUISA:_________________________________\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO A QUE ESTÁ VINCULADA:__________________________________________\r\n\r\nUNIDADES QUE PRETENDE PESQUISAR:__________________\r\n\r\nMOTIVOS:____________________________________________\r\n\r\nA QUEM PRETENDE ENTREVISTAR? _____________________\r\n\r\nHAVERÁ USO DE GRAVADORES, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E/OU FILMADORAS?____________________________________\r\n\r\nDE QUE FORMA?_______________________________________\r\n\r\nTEMPO DE DURAÇÃO DA PESQUISA:______________________\r\n\r\nDATA DE INÍCIO:___/___/_____ TÉRMINO:___/___/_____\r\n\r\nCOMENTÁRIOS SOBRE AS DATAS:_______________________\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nTEMA:________________________________________________\r\n\r\nCIENTE DE QUE SÃO VERDADEIROS OS DADOS APRESENTADOS, ASSINO O PRESENTE DOCUMENTO, COMPROMETENDO-ME A INFORMAR QUALQUER ALTERAÇÃO DOS MESMOS QUE VIEREM A OCORRER DURANTE A PESQUISA.\r\n\r\nDATA:___/____/_____\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nOBS:______________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nEU, (NOME COMPLETO), PESQUISADOR, COMPROMETO-ME A INFORMAR, POR MEIO DE RELATÓRIO, AO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA, O ANDAMENTO DA PESQUISA A QUE FUI AUTORIZADO REALIZAR NO ÂMBITO DA SEAP, BEM COMO ENCAMINHAR, APÓS CONCLUSÃO DA MESMA, UMA CÓPIA DO TRABALHO PARA FINS DE INCLUSÃO NO ACERVO DA BIBLIOTECA DA EGP, TORNANDO-A ACESSÍVEL À CONSULTA DE SEUS VISITANTES.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO,___ DE _____________ DE _____.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDOCUMENTOS EXIGIDOS (ORIGINAL E CÓPIA)\r\n\r\n- DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (CONTENDO: DADOS REFERENTES AO CURSO, AO PESQUISADOR A PROPOSTA DO TIPO DA PESQUISA PRETENDIDA)\r\n\r\n- DOC. IDENTIDADE (PESQUISADOR)\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- DOC. VEÍCULO (SE FOR UTILIZADO)\r\n\r\n- PROJETO DE PESQUISA: 02 VIAS (UMA IMPRESSA E UMA EM MÍDIA)\r\n\r\nId: 993746"
                    ],
                    "994182": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nJORGE LUIZ DANTAS, matrícula nº 289.223-0, CPF nº 466.115.927-68, nacionalidade brasileira, nascido em 27.05.1958, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06.065.616-2, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10.10.92.46.42-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cleber Lannes de Carvalho, matrícula nº 930.221-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 07 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 08 de abril de 2010, com validade a contar de 22 de março de 2010, tomou posse em 08 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 994182"
                    ],
                    "994700": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.07.2010\r\n\r\nEXONERA ELLEN MARA NOVAES MOREIRA, matrícula nº 959.723-8, com validade a contar de 31 de maio de 2010, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/976.432/2010.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL DUTRA DE MIRANDA, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, em vaga decorrente da exoneração de Ellen Mara de Novaes Moreira, matrícula nº 959.723-8. Processo n° E-21/976.432/2010.\r\n\r\nId: 994700"
                    ],
                    "994183": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.07.2010\r\n\r\nDESLIGA os candidatos CARLLA MICHELE DA SILVA, classificada em 294º lugar, DANIELLE ALVES DE PAIVA, classificada em 314º lugar, MARCELO RIBEIRO MARQUES, classificado em 1170º lugar, MARCO AURELIO DE SOUZA, classificado em 1219º lugar, JEFFERSON BORGES DA CRUZ, classificado em 1235º lugar, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, classificado em 1288º lugar, SERGIO FERREIRA DA SILVA, classificado em 1331º lugar, VAGNER CARDOSO DE SOUZA, classificado em 1352º lugar, GERÔNIMO LIMA RIBEIRO, classificado em 1369º lugar, NELSON JOÃO AMANCIO, classificado em 1382º lugar, MARCOS RODRIGUES DE LIMA, classificado em 1426º lugar, JOELSON GOMES CORREA, classificado em 1429º lugar, EVERSON DA SILVA MARTINS, classificado em 1436º lugar e ANDRÉ COUTO RIBEIRO, classificado em 1439º lugar, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do ano de 2006, pelo não comparecimento ao Curso de Formação, da Escola de Gestão Penitenciária, desde 16.06.2010. Processo nº E-21/976.657/2009. \r\n\r\nId: 994183"
                    ],
                    "994199": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-06/990.032/2002 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 464,12 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), sendo R$ 337,42 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), referente ao exercício de 2001 e R$ 126,70 (cento e vinte e seis reais e setenta centavos), referente ao exercício de 2002, em favor do servidor CARLOS ALBERTO DARIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.796-4, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação relativo ao Cargo em Comissão símbolo DAI-4.\r\n\r\nProcesso n° E-21/900.224/2007 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 18.408,91 (dezoito mil quatrocentos e oito reais e noventa e um centavos), correspondente ao pedido de pagamento referente aos 17 dias trabalhados no mês de dezembro do exercício de 2006 dos seguintes servidores:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n931.017-8\r\n\r\nELAINE ROSA TENORIO\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.018-6\r\n\r\nDÉBORAH NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.020-2\r\n\r\nTANIA LIMA DE NEGREIROS\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.021-0\r\n\r\nGEISA VELASCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.022-8\r\n\r\nMARIA DANIELE DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.024-4\r\n\r\nELISETE ROSA HENRIQUES\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.025-1\r\n\r\nLILIANE SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.027-7\r\n\r\nELIANE VIANA MARANHÃO\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.052-5\r\n\r\nANTONIO WILSON COSTA BARBOSA\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.057-4\r\n\r\nSIMÃO FARES RACY NETO\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.058-2\r\n\r\nGETULIO FLORINDO DE AMORIM\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.059-0\r\n\r\nJOSE LUIZ CASTILHO TREITLER\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.060-8\r\n\r\nROMMEL DOS SANTOS PAES LEME\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.063-2\r\n\r\nADRIANO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.066-5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARDOSO FULY\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.071-5\r\n\r\nBRUNO ABRANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.073-1\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.075-6\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.078-0\r\n\r\nCLAUDIO OFREDI MELIM\r\n\r\n968,89\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n18.408,91\r\n\r\nProcesso n° E-21/900.225/2007 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 6.459,30 (seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), correspondente ao pedido de pagamento referente aos 13 dias trabalhados no mês de dezembro do exercício de 2006 dos seguintes servidores:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\n931.088-9\r\n\r\nMIGUEL ANGELO TEIXIERA DE FARIAS\r\n\r\n645,93\r\n\r\n931.255-4\r\n\r\nANDERSON ALVES SABARÁ\r\n\r\n645,93\r\n\r\n931.193-7\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA MATHEUS\r\n\r\n645,93\r\n\r\n931.266-1\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUSA GOMES\r\n\r\n645,93\r\n\r\n931.265-3\r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\n645,93\r\n\r\n931.106-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COTTA RIBEIRO\r\n\r\n645,93\r\n\r\n931.245-5\r\n\r\nRODRIGO DE AVILA RODRIGUES\r\n\r\n645,93\r\n\r\n931.247-1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n645,93\r\n\r\n931.124-2\r\n\r\nMATHEUS DE FARIA CAETANO D. SILVA\r\n\r\n645,93\r\n\r\n931.152-1\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n645,93\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n6.459,30\r\n\r\nProcesso n° E-21/900.226/2007 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 7.751,12 (sete mil setecentos e cinquenta e um reais e doze centavos), correspondente ao pedido de pagamento referente aos 17 dias trabalhados no mês de dezembro do exercício de 2006 dos seguintes servidores:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n931.000-4\r\n\r\nANDREA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.064-0\r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.065-7\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.067-3\r\n\r\nWASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.068-1\r\n\r\nEFRAIM DE LUCENA MESQUITA\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.072-3\r\n\r\nSANDRO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.074-9\r\n\r\nBRUNO CABRAL LIMA\r\n\r\n968,89\r\n\r\n931.076-4\r\n\r\nSERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n968,89\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n7.751,12\r\n\r\nId: 994199"
                    ],
                    "994210": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.07.2010\r\n\r\nProcesso n° E-21/900.234/2007 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 22.980,25 (vinte e dois mil novecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao pedido de pagamento referente aos 16 dias trabalhados no mês de dezembro do exercício de 2006 dos seguintes servidores:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n931.031-9\r\n\r\nROBERTA REZENDE RAMOS\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.049-1\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.092-1\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.109-3\r\n\r\nFERNANDO ROSA DE PAIVA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.110-1\r\n\r\nFERNANDO AMADO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.143-2\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DE LIMA GOMES\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.166-3\r\n\r\nJAILSON DA SILVA BRITO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.183-8\r\n\r\nBRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.187-9\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.189-5\r\n\r\nADRIANO DE ARAUJO MONTEIRO LIMA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.191-1\r\n\r\nDAGMAURO NASCIMENTO DAS MERCES\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.200-0\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES ALONSO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.202-6\r\n\r\nUBIRAJARA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.218-2\r\n\r\nJOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.220-8\r\n\r\nELDER MARQUES\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.221-6\r\n\r\nELIANO DIAS DA CRUZ\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.225-7\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.237-2\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.238-0\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.241-1\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS TAVARES DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.248-9\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES MAGALHÃES\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.260-4\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.276-0\r\n\r\nEDUARDO VALÉRIO CRAVO DO NASCIMENTO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.278-6\r\n\r\nOSCAR GONÇALVES GOUVEA FILHO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.279-4\r\n\r\nLEONARDO ERNESTO DOS SANTOS\r\n\r\n919,21\r\n\r\nProcesso n° E-21/900.233/2007 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 22.980,25 (vinte e dois mil novecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao pedido de pagamento referente aos 16 dias trabalhados no mês de dezembro do exercício de 2006 dos seguintes servidores:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n931.082-2\r\n\r\nALEXANDRE BRANCO SEPULVEDA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.086-3\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.089-7\r\n\r\nFERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.097-0\r\n\r\nWANDERSON KLEIN CARVALHO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.102-8\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.108-5\r\n\r\nDENIS JARDIM DE REZENDE\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.118-4\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.122-6\r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.123-4\r\n\r\nRAFAEL RUAS MAC CORD GONÇALVES\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.132-5\r\n\r\nJOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.136-6\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.154-9\r\n\r\nMARCELLO SOARES DA SILVA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.155-6\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.159-8\r\n\r\nRICARDO EDUARDO CUSTODIO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.169-7\r\n\r\nRAFAEL URBANCG MONCORVO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.192-9\r\n\r\nARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.206-7\r\n\r\nMARCIO ROBERTO CALDAS AGUIEIRAS\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.212-5\r\n\r\nLUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.228-1\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.240-6\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.244-8\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.250-5\r\n\r\nERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.261-2\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.282-8\r\n\r\nAUTRAN ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n919,21\r\n\r\n931.284-4\r\n\r\nALCIBERTO DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n919,21\r\n\r\nId: 994210"
                    ],
                    "994226": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nATO DE 20.08.1991 - IVAN SILVA JUNIOR, mat. 289.121-6. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe I, da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 21.06.2005, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela lei nº 1.770/90.\r\n\r\nATO DE 20.08.1991 - IVAN SILVA JUNIOR mat. 289.121-6. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 18.09.2009 - ORLANDO SILVA DE ARAÚJO, mat. 289.168-7. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe I, da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 21.06.2005, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela lei nº 1.770/90.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 18.09.2009 - ORLANDO SILVA DE ARAÚJO mat. 289.168-7. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nCERTIDÃO de 22.03.2010 - ABSALÃO GOMES DE OLIVEIRA NETO, mat. 861.537-9. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe II, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 20.09.2006, nos termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 994226"
                    ],
                    "994251": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 443/2010. Ao primeiro dias do mês de julho do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Dr. André Hombrados e Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, o Presidente comunicou aos seus pares que no dia 22 de Julho do corrente ano, 5ª feira, às dez horas, haverá conselho pleno cuja finalidade será a apresentação das sugestões para elaboração do Decreto de Indulto 2010 e posterior encaminhamento ao Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária até o dia 30 de julho, impreterivelmente. Prosseguindo, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). José Carlos dos Santos, RG. n° 02859018-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, e de ofício nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Edivaldo de Freitas Lima, RG. n° 08980269-8. Favorável, por maioria, ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007, e de ofício nº 7046/2009. Luciano Conceição Silva, RG. nº 20686458-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Leonardo dos Santos Aquino, RG. n° 04833678-8. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Antonio Tiago de Souza Fontarigo, RG. n° 20120447-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Carlos Henrique Anunciação Paulo, RG. n° 23475525-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Marcos Antonio Nascimento, RG. n° 05525072-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Ricardo Pereira Terra Andrade, RG. n° 09239708-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alessandro Peris Gomes, RG. nº 12857573-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Antonio Carlos de Oliveira Rosa, RG. nº 10522203-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Daniel Coelho Ferreira Mattos, RG. nº 20609283-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Carlos Augusto Silva Souza, RG. nº 09701439-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alex Sander Melo da Costa, RG. nº 10376901-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Rogério dos Santos Pinheiro, RG. nº 08200867-3 Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Luiz Paulo da Costa, RG. nº 22540941-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Gedimar de Oliveira Barbosa Silva, RG. nº 12901694-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, e de ofício nº 7046/2009. Júlio André da Silva, RG. nº 06308194-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Luciano Medeiros de Lima, RG. nº 13203855-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Paulo César Souza dos Santos, RG. nº 09345459-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Luiz Carlos Sodré de Lima, RG. nº 09533271-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício, e Favorável, por maioria, ao Indulto do decreto nº 7046/2009. Marcos Aurélio de Freitas, RG. nº 05855571-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rudson Moreira Coelho, RG. nº 20203902-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. José Mauro Domiciano Pinheiro, RG. nº 10949189-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007, de ofício, e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Cristiano Pacheco de Oliveira, RG. nº 20027123-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Julio Cesar dos Santos, RG. nº: 09533307-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. André Moraes Inela de Castro, RG. nº 09783249-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Gilmário Ferreira da Silva, RG. nº 11937422-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rubens Pereira Arruda Bruno, RG. nº 12987410-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Francisco Luiz de França, RG. nº 08730446-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Victor Leles da Silva, RG. nº 20013425-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Gradeson Ferreira Julião, RG. nº 10882218-0. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Eduardo da Silva Santos, RG. nº 13203194-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rafael Galdino, RG. nº 20560116-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jonas Gomes da Silva, RG. nº 13500851-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Fábio de Oliveira Gomes, RG. nº 13502300-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Aparecido Albino do Nascimento, RG. nº 23114859-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Antônio Ilton Saraiva Batista, RG. nº 13065191-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Manfred Pius Hartl, RG. nº 24910412-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jonathan dos Santos Silva Barbosa, RG. nº 20714598-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Elson Fernandes Soares, RG. nº 02717162-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Leonardo de Souza Oliveira, RG. nº 21137201-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Cleidinei Louzada Veiga, RG. nº 20231174-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Eduardo Xavier Penha, RG. nº 12303169-2. Finalmente o Senhor Finalmente o Senhor Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de maio de 2010, a saber: sessões deliberativas: 12; sessões ordinárias: 12; sessões extraordinárias: 0; processos autuados: 262; pareceres: 329; ; Indulto Decreto n° 2838/98: 0; indulto Decreto n° 4011/2001: 0; Indulto Decreto n° 4495/2002: 0; Indulto Decreto n° 4904/2003: 1; Indulto Decreto n° 5295/2004: 0; Indulto Decreto n° 5620/2005: 0; indulto Decreto n° 5993/2006: 9; indulto Decreto n° 6294/2007: 11; indulto Decreto n° 6706/2008: 24; indulto Decreto n° 7046/2009: 56; Comutação (Decretos Diversos): 116; Comutação Decreto n° 7046/2009: 111; Indulto Individual: 1; diligências: 2; cerimônia de livramento condicional: 381; cerimônia de indulto condicional: 0. Após terminar a relatoria dos processos, a Conselheira Dr.ª Heloisa Maria Giserman foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Freire\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 994251"
                    ],
                    "994252": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 444/2010. Aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alair Sinézio Santos da Silva, RG. n° 13456453-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Fábio Barros da Silva, RG. n° 09877358-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. André Malheiros Blunk, RG. nº 10702671-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Luiz Claudio Ribeiro Leão, RG. n° 11430160-9. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, e de ofício nº 7046/2009. Marcio Helder Nicario da Silva Coronel, RG. n° 13460777-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Gláucio Dias de Oliveira, RG. n° 11162036-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Ivan Santos Tavares, RG. n° 12481073-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Fabiano Gomes, RG. n° 09387925-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Leandro Wanderson Dias dos Santos, RG. nº 21811767-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Angelo Domingos Carneiro de Souza, RG. nº 08357110-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jefferson dos Santos Rosa, RG. nº 07861777-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Eric Rodrigo da Silva, RG. nº 20178348-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Zalan dos Santos Rodrigues, RG. nº 25760430-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Leandro da Luz Viana, RG. nº 20114026-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Carlos Lima de Araújo, RG. nº 12960722-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rodrigo Parr de Aguiar, RG. nº 12570993-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Peter Azevedo Ferreira, RG. nº 12644935-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Ismar Gomes Barcellos, RG. nº 20223170-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Fernando dos Santos, RG. nº 04832388-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Francisco Paulo de Abreu Vinhaes, RG. nº 08283650-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Antenor de Almeida Júnior, RG. nº 26564596-0. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40862/10 referente à Rafael Correia do Nascimento, RG. nº 13144326-9. Finalmente o Senhor Finalmente o Senhor Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de junho de 2010, a saber: sessões deliberativas: 12; sessões ordinárias: 12; sessões extraordinárias: 0; processos autuados: 202; pareceres: 420; Indulto Decreto n° 2838/98: 0; indulto Decreto n° 4011/2001: 0; Indulto Decreto n° 4495/2002: 0; Indulto Decreto n° 4904/2003: 0; Indulto Decreto n° 5295/2004: 1; Indulto Decreto n° 5620/2005: 0; indulto Decreto n° 5993/2006: 5; indulto Decreto n° 6294/2007: 19; indulto Decreto n° 6706/2008: 18; indulto Decreto n° 7046/2009: 69; Comutação (Decretos Diversos): 180; Comutação Decreto n° 7046/2009: 128; Indulto Individual: 0; diligências: 0; cerimônia de livramento condicional: 362; cerimônia de indulto condicional: 0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 994252"
                    ],
                    "994253": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 445/2010. Aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Carlos José Vasconcellos Carvalho, Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Andre Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. José Christian Vivar Beretta, RG. n° 22476198-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Felizardo dos Santos, RG. nº 10032646-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Herbert Ribeiro da Silva Vieira, RG. nº 21483640-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Leandro da Costa Teixeira, RG. nº 12228222-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Elídio Dias Filho, RG. nº 03530299-1. Após terminar a relatoria dos processos, o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nCM: 12.12Id: 994253"
                    ],
                    "994254": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 446/2010. Aos oito dias do mês de julho do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. José Norberto Batista, RG. n° 05774235-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Antonio Rezende de Oliveira Filho, RG. n° 13203492-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6706/2008. Edson Moreira da Cruz “ou”, RG. nº 06909796-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Antonio Guilherme Reis Trajano, RG. n° 10808772-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Santiago de Souza, RG. n° 20119571-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Michael Ricardo de Barros, RG. n° 12427451-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Tailana Grund Bertante, RG. n° 20749868-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rodrigo Emanuel Silva de Souza, RG. n° 20158441-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rodrigo Luiz Fernandes, RG. nº 12654061-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alessandro Valença Macedo, RG. nº 12170598-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Wellington da Silva, RG. nº 20166532-0. Favorável ao Indulto de pena de multa do Decreto nº 6706/2008. José Ferreira do Nascimento, RG. nº 20798955-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Reginaldo Queiroz da Silva, RG. nº 10883671-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Paulo Felismino da Costa, RG. nº 07792696-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Geovane dos Santos, RG. nº 08334905-0. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Genilson Xavier dos Santos, RG. nº 22231881-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Carlos Henrique Silva, RG. nº 12042278-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Gutemberg Martins Pinho, RG. nº 12788116-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndréa Bayão Pereira Freire\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Freire\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 994254"
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                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1311 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa EDILQUÍMICA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 73.265.928/0001-71, situada na Rua Santa Lúcia, nº 12C - Fazenda Gamboa, Bairro Belém - Angra dos Reis - RJ, que constatou o funcionamento da empresa sem possuir Autorização de Funcionamento e Registro de Produtos junto a ANVISA e não possuir Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária, contrariando os arts. 2º e 12 da Lei Federal nº 6360/76 e arts. 2º e 14 do Decreto Federal nº 79094/1977, configurando infração sanitária, tipificada pelos incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02117 de 23/06/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição da empresa EDILQUÍMICA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME, CNPJ: 73.265.928/0001-71, situada na Rua Santa Lúcia, nº 12C - Fazenda Gamboa, Bairro Belém - Angra dos Reis - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da empresa EDILQUÍMICA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME, CNPJ: 73.265.928/0001-71, situada na Rua Santa Lúcia, nº 12C - Fazenda Gamboa, Bairro Belém - Angra dos Reis - RJ, suspendendo a fabricação e comercialização de produtos saneantes domissanitários.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 994039"
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                    "994040": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1312 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa RODRIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 39.160.957/0001-30, situada na Rua Antonio Espinelli, nº 114 - Nova Angra/Japuiba - Angra dos Reis - RJ, que constatou o funcionamento da empresa sem possuir Autorização de Funcionamento e Registro de Produtos junto a ANVISA e não possuir Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária, contrariando os arts. 2º e 12 da Lei Federal nº 6360/76 e arts. 2º e 14 do Decreto Federal nº 79094/1977, configurando infração sanitária, tipificada pelos Incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02118 de 23/06/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição da empresa RODRIMAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., CNPJ: 39.160.957/0001-30, situada na Rua Antonio Espinelli, nº 114 - Nova Angra/Japuiba - Angra dos Reis - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da empresa RODRIMAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., CNPJ: 39.160.957/0001-30, situada na Rua Antonio Espinelli, nº 114 - Nova Angra/Japuiba - Angra dos Reis - RJ, suspendendo a fabricação e comercialização de produtos saneantes domissanitários.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 994040"
                    ],
                    "994041": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1313 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento ENERGIA PURA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 10.367.653/0001-67, localizado na Rua Ernestino de Oliveira, Quadra B - Lote 11 - Granja Mirassol - Sítio São José - Pacheco - Itaboraí - RJ, que constatou que a empresa não atende as Boas Práticas de Fabricação, apresentando condições estruturais, organizacionais e higiênico sanitária inadequadas na área de produção, depósito de matéria prima fracionada e instalação sanitária, contrariando a RDC nº 275/2002 e Portaria nº 326 SVS - MS de 30/07/1997, configurando infração sanitária tipificada pelo art. 10, incisos XXIX e XXXV da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000260, de 10/05/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa ENERGIA PURA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 10.367.653/0001-67, localizado na Rua Ernestino de Oliveira, Quadra B - Lote 11 - Granja Mirassol - Sítio São José - Pacheco - Itaboraí - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento ENERGIA PURA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 10.367.653/0001-67, localizado na Rua Ernestino de Oliveira, Quadra B - Lote 11 - Granja Mirassol - Sítio São José - Pacheco - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 994041"
                    ],
                    "994042": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1314 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente ao estabelecimento ASILO BARÃO DO AMPARO DA SANTA CASA DE VASSOURAS, CNPJ: 32.410.615/0001-82, situado na Rua Maria Silveira Gomes, nº 202 e 149 - Madruga - Vassouras - RJ, e o Termo de Intimação nº 32015, de 16/06/2010, constatando que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC - RJ e não possui condições técnicas operacionais para o funcionamento, contrariando RDC/ANVISA no 283/2005 e RDC/ANVISA nº 50/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXI do art. nº 10 da Lei Federal nº 6437/1977, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento ASILO BARÃO DO AMPARO DA SANTA CASA DE VASSOURAS, CNPJ: 32.410.615/0001-82, situado na Rua Maria Silveira Gomes, nº 202 e 149 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar ao estabelecimento ASILO BARÃO DO AMPARO DA SANTA CASA DE VASSOURAS, CNPJ: 32.410.615/0001-82, a elaboração e implementação de plano de remoção dos idosos internados neste nosocômio.\r\n\r\nArt. 3º- Apresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 994042"
                    ],
                    "994043": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1315 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CLÍNICA PSIQUIÁTRICA O SENHOR PROVERÁ LTDA., CNPJ: 06.202.571/0001-95, situado na Estrada do Lameirão Pequeno, nº 777 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas operacionais, contrariando a Portaria GM/MS nº 251/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02010, de 23/06/2010, lavrados pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento CLÍNICA PSIQUIÁTRICA O SENHOR PROVERÁ LTDA., CNPJ: 06.202.571/0001-95, situado na Estrada do Lameirão Pequeno, nº 777 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CLÍNICA PSIQUIÁTRICA O SENHOR PROVERÁ LTDA., CNPJ: 06.202.571/0001-95, situado na Estrada do Lameirão Pequeno, nº 777 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar ao estabelecimento CLÍNICA PSIQUIÁTRICA O SENHOR PROVERÁ LTDA., CNPJ: 06.202.571/0001-95, a elaboração e implementação de plano de remoção dos idosos internados neste nosocômio.\r\n\r\nArt. 3º- Apresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 994043"
                    ],
                    "994044": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1316 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMES E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa INAPE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PERFUMES E ESSÊNCIAS LTDA ME., CNPJ: 01.195.397/0001-87, situada na Avenida Automóvel Clube, nº 1353 - Piabetá/Jardim Nazareno - Magé - RJ, constatando que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle, para produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos e fabrica produtos sem possuir notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o disposto nos arts. 1º da Portaria SVS/MS nº 348/1997 e arts. 2º e 12 da Lei Federal nº 6360/76, configurando infração sanitária, tipificada pelo inciso I, IV e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977.\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02064, de 11/05/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição da empresa INAPE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PERFUMES E ESSÊNCIAS LTDA ME., CNPJ: 01.195.397/0001-87, situada na Avenida Automóvel Clube, nº 1353 - Piabetá/Jardim Nazareno - Magé - RJ. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a interdição, suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso de todos os lotes de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, fabricados pela empresa INAPE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PERFUMES E ESSÊNCIAS LTDA ME., CNPJ: 01.195.397/0001-87, situada na Avenida Automóvel Clube, nº 1353 - Piabetá/Jardim Nazareno - Magé - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a interdição da empresa INAPE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PERFUMES E ESSÊNCIAS LTDA ME., CNPJ: 01.195.397/0001-87.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à empresa INAPE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PERFUMES E ESSÊNCIAS LTDA ME., CNPJ: 01.195.397/0001-87,que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos de mencionados no art. 1º, que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de cosmético e produtos de higiene pessoal em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de cosmético e produtos de higiene pessoal, para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 6º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 994044"
                    ],
                    "993984": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva, não remunerada, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30 de abril de 2009, por ter sido empossada para exercer o cargo de Enfermeira da Fundação de Saúde de Angra dos Reis/RJ, a 2º Ten BM QOS/Enf/08 HELEN ALEIXO MODESTO, RG 42.105, do quadro de Oficiais de Saúde, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0393/51157/2009.\r\n\r\nId: 993984"
                    ],
                    "993982": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.07.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 18 de abril de 2009, GILBERTO ALVES BATISTA FILHO, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/86, RG 09.733, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I e parágrafo único, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, incisos II, IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74, 75, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0074/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, JOSÉ FERREIRA CAMPOS, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/74, RG 02.591, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I e parágrafo único, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74, 75 e parágrafo único, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0206/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ROBERTO VIANA DE MELO, Capitão Bombeiro Militar QOA/79, RG 05.376, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I e parágrafo único, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, inciso IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0077/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 05 de dezembro de 2009, SIDNEY DE OLIVEIRA SANTIAGO, Primeiro Tenente Bombeiro Militar QOA/79, RG 05.267, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso, 96, inciso II, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74, 75, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0361/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, NILO FERREIRA JÚNIOR, Primeiro Tenente Bombeiro Militar QOA/79, RG 05.242, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso II, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III, IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0456/51155/2009.\r\n\r\nId: 993982"
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                    "993985": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.07.2010\r\n\r\nDEMITE, a contar de 21 de maio de 2010, o Capitão BM QOS/Méd/02 ANTÔNIO CARLOS ACCETTA, RG 32.240, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0062/51157/2010.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 22 de agosto de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 INDIRA MARIA DE OLIVEIRA ESTEVES, RG 41.466, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0275/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 19 de junho de 2010, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 BÁRBARA MARIA DE OLIVEIRA PASCARELLI, RG 45.044, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0076/51157/2010.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 22 de agosto de 2009, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 MÁRCIA DE ALMEIDA LOPES, RG 45.089, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0277/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 30 de julho de 2009, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 PATRÍCIA NUNES PÊCEGO, RG 44.903, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0186/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 30 de julho de 2009, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 SÔNIA DANON BORTONI TAVARES, RG 41.477, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0112/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 15 de abril de 2010, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 EVELYN PEREIRA DA SILVA FEITOZA, RG 41.393, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0038/51157/2010.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 11 de agosto de 2009, a 2º Ten BM QOS/Enf/08 LARISSA DA SILVA GONÇALVES, RG 42.176, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0268/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 05 de agosto de 2009, a 2º Ten BM QOS/Enf/08 MARCELA FIGUEIRA CORDEIRO, RG 42.100, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0266/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 08 de agosto de 2009, a 2º Ten BM QOS/Enf/08 LUCIANA THAIS NUNES LIMA, RG 42.115, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0265/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 27 de abril de 2009, a 2º Ten BM QOS/Enf/08 CAROLINA ROCHA ALVAREZ, RG 44.638, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0071/51157/2009.\r\n\r\nId: 993985"
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                    "993986": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.07.2010\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 12 de março de 2010:\r\n\r\nCel BM QOC/80 GILVAN MIGUEL DE CASTRO, RG 06.177 - Processo nº E-08/235/51162/2010;\r\n\r\na contar de 15 de março de 2010:\r\n\r\nCel BM QOS/Dent/92 ROMERO CHARTUNI BANDEIRA, RG 17.306 - Processo nº E-08/239/51162/2010;\r\n\r\na contar de 26 de janeiro de 2010:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/82 PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ, RG 07.396 - Processo nº E-08/311/51162/2010;\r\n\r\na contar de 28 de abril de 2010:\r\n\r\nMaj BM QOC/92 CARLOS ALBERTO SIMAS JÚNIOR, RG 09.939 - Processo nº E-08/317/51162/2010;\r\n\r\na contar de 07 de abril de 2008:\r\n\r\nCap BM QOC/99 RAFAEL PAIVA VIEIRA, RG 24.858 - Processo nº E-08/225/51162/2010;\r\n\r\na contar de 28 de abril de 2010:\r\n\r\nCap BM QOC/98 BERNARDO MONTELLA DA MOTTA, RG 22.739 - Processo nº E-08/316/51162/2010;\r\n\r\na contar de 10 de abril de 2007:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/00 ANA CLÁUDIA MAIA DE SOUZA PINTO, RG 28.210 - Processo nº E-08/360/51162/2010;\r\n\r\na contar de 19 de fevereiro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/00 ANA CLÁUDIA MAIA DE SOUZA PINTO, RG 28.210 - Processo nº E-08/362/51162/2010;\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 24 de março de 2010:\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/86 JOSÉ MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, RG 09.658 - Processo nº E-08/245/51162/2010;\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/86 RONALDO BASSIL LASMAR, RG 09.663 - Processo nº E-08/243/51162/2010;\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/93 JOÃO BAPTISTA MASCARENHAS DE MORAES NETO, RG 17.655 - Processo nº E-08/244/51162/2010;\r\n\r\na contar de 26 de maio de 2010:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/89 ALEXANDRE JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO, RG 09.908 - Processo nº E-08/375/51162/2010;\r\n\r\na contar de 14 de janeiro de 2009:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/82 PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ, RG 07.396 - Processo nº E-08/310/51162/2010;\r\n\r\na contar de 08 de maio de 2009:\r\n\r\nMaj BM QOC/92 LEONARDO COURI PINHEIRO, RG 11.649 - Processo nº E-08/295/51162/2010;\r\n\r\na contar de 31 de março de 2010:\r\n\r\nCap BM QOA/83 JAIR LUCINDO DA SILVA, RG 07.890 - Processo nº E-08/259/51162/2010;\r\n\r\na contar de 14 de maio de 2010:\r\n\r\nCap BM QOC/00 EDUARDO DE SOUZA BRANDÃO, RG 26.473 - Processo nº E-08/227/51162/2010;\r\n\r\nCap BM QOC/99 RAFAEL PAIVA VIEIRA, RG 24.858 - Processo nº E-08/226/51162/2010;\r\n\r\na contar de 08 de janeiro de 2008:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/00 ANA CLÁUDIA MAIA DE SOUZA PINTO, RG 28.210 - Processo nº E-08/361/51162/2010;\r\n\r\na contar de 26 de março de 2010:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 ANA MARIA DE AZEVEDO COUTINHO TAVARES, RG 32.658 - Processo nº E-08/265/51162/2010;\r\n\r\na contar de 15 de março de 2010:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 ALESSANDRA MENDES RODRIGUES, RG 32.593 - Processo nº E-08/238/51162/2010;\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV do art. 76 e o seu § 3º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 12 de abril de 2010:\r\n\r\n1º Ten BM QOA/80 JOSÉ CARLOS ALVES DE AZEREDO, RG 06.105 - Processo nº E-08/299/51162/2010;\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o inciso III, § 2º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada ex officio, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 23 de maio de 2010:\r\n\r\n2º Ten BM QOA/79 MARCOS ANTÔNIO NATIVIDADE, RG 05.902 - Processo nº E-08/373/51162/2010.\r\n\r\nId: 993986"
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                    "994140": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProcesso Nº E-08/009.225/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2010, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO FUNCIONAL NA ÁREA ADMINISTRATIVA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: UNIÃO BRASILEIRA PARA A QUALIDADE SECCIONAL RIO DE JANEIRO - UBQ-RJ, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 645.500,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 994140"
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                    "994027": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/5295/2004 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 011/2010, referente ao município de Paracambi, publicado no D.O de 14 de junho de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/11936/2008 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 145/2009, referente ao município do Rio de Janeiro, publicado no D.O de 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/11978/2008 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 131/2009, referente ao município do Rio de Janeiro, publicado no D.O de 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/12076/2008 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 273/2010, referente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/406/2009 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 328/2009, referente ao município do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 994027"
                    ],
                    "994261": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nATO DE 28/08/2008 - EVA MARIA DE ALMEIDA FONTES, matr. nº 176.762-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601006/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/08/2008 - EVA MARIA DE ALMEIDA FONTES, matr. nº 176.762-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601006/2008.\r\n\r\nATO DE 28/08/2008 - EVA MARIA DE ALMEIDA FONTES, matr. nº 176.762-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601006/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/03/2010 - JORGE SAADI, matr. nº 627.173-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607940/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/03/2010 - JORGE SAADI, matr. nº 627.173-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/607940/2009.\r\n\r\nATO DE 03/03/2010 - JORGE SAADI, matr. nº 627.173-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607940/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/08/2008 - SIDNEI GOMES VACCARO, matr. nº 1.003.772-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600882/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/08/2008 - SIDNEI GOMES VACCARO, matr. nº 1.003.772-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/600882/2008.\r\n\r\nATO DE 21/08/2008 - SIDNEI GOMES VACCARO, matr. nº 1.003.772-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600882/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nAto de 30/11/2006 - GERTRUDES CARVALHO DA SILVA, matr. nº 1.004.240-6 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/604409/2006, fica sem efeito a apostila da folha nº 24, lavrada em 12/03/2007 e publicada em 02/04/2007.\r\n\r\nATO DE 19/12/2008 - COSME RODRIGUES, matr. nº 626.982-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601784/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/12/2008 - COSME RODRIGUES, matr. nº 626.982-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601784/2008.\r\n\r\nATO DE 19/12/2008 - COSME RODRIGUES, matr. nº 626.982-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601784/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 22/10/2007 - DALVA VIANNA CAETANO, matr. nº 617.492-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602901/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 22/10/2007 - DALVA VIANNA CAETANO, matr. nº 617.492-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-08/602901/2007.\r\n\r\nATO DE 22/10/2007 - DALVA VIANNA CAETANO, matr. nº 617.492-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602901/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601006/2008 - Fixados, com validade a contar de 04/09/2008, os proventos de EVA MARIA DE ALMEIDA FONTES, Médico “A”, matr. nº 176.762-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/607940/2009 - Fixados, com validade a contar de 30/12/2009, os proventos de JORGE SAADI, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 627.173-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/600882/2008 - Fixados, com validade a contar de 29/08/2008, os proventos de SIDNEI GOMES VACCARO, Farmacêutico “A”, matr. nº 1.003.772-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/604409/2006 - Fixados, com validade a contar de 29/11/2006, os proventos de GERTRUDES CARVALHO DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.004.240-6, revogando-se a publicação no D.O. de 02/04/2007, tendo em vista a diligência do TCE.\r\n\r\nProc. nº E-08/601784/2008 - Fixados, com validade a contar de 31/12/2008, os proventos de COSME RODRIGUES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 626.982-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/602901/2007 - Fixados, com validade a contar de 27/07/2007, os proventos de DALVA VIANNA CAETANO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 617.492-4.\r\n\r\nId: 994261"
                    ],
                    "994262": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 05.07.2010\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - SONIA MARIA DA SILVA FERRAZ GOMES, matr. nº 154.012-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602111/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - SONIA MARIA DA SILVA FERRAZ GOMES, matr. nº 154.012-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/602111/2008.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - SONIA MARIA DA SILVA FERRAZ GOMES, matr. nº 154.012-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E- 08/602111/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/02/2010 - TANIA REGINA BRANDÃO DA COSTA, matr. nº 1.001.354-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605751/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/02/2010 - TANIA REGINA BRANDÃO DA COSTA, matr. nº 1.001.354-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605751/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/02/2010 - TANIA REGINA BRANDÃO DA COSTA, matr. nº 1.001.354-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/605751/2009.\r\n\r\nATO DE 09/03/2009 - TANIA LUCIA VIANA DA CRUZ, matr. nº 195.302-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606114/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 09/03/2009 - TANIA LUCIA VIANA DA CRUZ, matr. nº 195.302-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/606114/2006.\r\n\r\nATO DE 09/03/2009 - TANIA LUCIA VIANA DA CRUZ, matr. nº 195.302-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606114/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/03/2009 - LEDA MARIA DE LOURDES LUCIANO, matr. nº 162.032-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/602661/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - WESSELEY LUIZ LACERDA DUTRA, matr. nº 295.362-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604478/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - WESSELEY LUIZ LACERDA DUTRA, matr. nº 295.362-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/604478/2009.\r\n\r\nATO DE 12/01/2010 - WESSELEY LUIZ LACERDA DUTRA, matr. nº 295.362-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604478/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602111/2008 - Fixados, com validade a contar de 10/02/2009, os proventos de SONIA MARIA DA SILVA FERRAZ GOMES, Aux. Oper. de Serv. de Saude “A”, matr. nº 154.012-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/605751/2009 - Fixados, com validade a contar de 19/03/2010, os proventos de TANIA REGINA BRANDÃO DA COSTA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 1.001.354-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/606114/2006 - Fixados, com validade a contar de 09/03/2009, os proventos de TANIA LUCIA VIANA DA CRUZ, Terapeuta Ocupacional “A”, matr. nº 195.302-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/602661/2008 - Fixados, com validade a contar de 08/04/2009, os proventos de LEDA MARIA DE LOURDES LUCIANO, Aux. Oper. de Serv. de Saude “A”, matr. nº 162.032-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/604478/2009 - Fixados, com validade a contar de 04/02/2010, os proventos de WESSELEY LUIZ LACERDA DUTRA, Agente Adm. de Saude “A”, matr. nº 295.362-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/604478/2009 - Fixados, com validade a contar de 04/02/2010, os proventos de WESSELEY LUIZ LACERDA DUTRA, Agente Adm. de Saude “A”, matr. nº 295.362-8.\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/605830/2005 - Fixados, com validade a contar de 29/01/2006, os proventos de ARACI LIRA RIBEIRO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 230.021-8, revogando-se a fixação publicada no D.O. de 28/11/2007, tendo em vista a diligência do TCE.\r\n\r\nId: 994262"
                    ],
                    "994263": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 15.07.2010\r\n\r\nATO DE 18/12/2009 - JACILMA MACHADO DA COSTA, matr. nº 184.563-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606484/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 18/12/2009 - JACILMA MACHADO DA COSTA, matr. nº 184.563-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/606484/2008.\r\n\r\nATO DE 18/12/2009 - JACILMA MACHADO DA COSTA, matr. nº 184.563-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606484/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2009 - GLORIA MARIA ALVES LAPA, matr. nº 161.903-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601800/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2009 - GLORIA MARIA ALVES LAPA, matr. nº 161.903-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601800/2009.\r\n\r\nATO DE 12/11/2009 - GLORIA MARIA ALVES LAPA, matr. nº 161.903-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601800/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/03/2010 - JOÃO RODRIGUES JASBICK, matr. nº 143.532-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603424/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/03/2010 - JOÃO RODRIGUES JASBICK, matr. nº 143.532-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/603424/2009.\r\n\r\nATO DE 03/03/2010 - JOÃO RODRIGUES JASBICK, matr. nº 143.532-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603424/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - JULIA FRANCISCA LÔREDO, matr. nº 979-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c o parágrafo único do art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/605826/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - JULIA FRANCISCA LÔREDO, matr. nº 979-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605826/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - JULIA FRANCISCA LÔREDO, matr. nº 979-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605826/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/09/2009 - WALTER LABANCA ARANTES, matr. nº 628.089-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c parágrafo único do art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/605689/2008.\r\n\r\nATO DE 08/09/2009 - WALTER LABANCA ARANTES, matr. nº 628.089-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605689/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/09/2009 - WALTER LABANCA ARANTES, matr. nº 628.089-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605689/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2010 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 191.080-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604901/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2010 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 191.080-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/604901/2009.\r\n\r\nATO DE 06/01/2010 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 191.080-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604901/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - DALMA CARVALHO NEVES DOS SANTOS, matr. nº 162.040-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603223/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - DALMA CARVALHO NEVES DOS SANTOS, matr. nº 162.040-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-08/603223/2006.\r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - DALMA CARVALHO NEVES DOS SANTOS, matr. nº 162.040-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603223/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nAto de 12/08/2009 - OLGA DO NASCIMENTO SOARES, matr. nº 1.005.038-3 - De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei 1.608 de 15/01/1590, D.O de 16/01/1990, combinado com o art. 224 do Decreto nº 2479/1979, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/600310/2002, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 19/12/1999.\r\n\r\nAto de 12/08/2009 - OLGA DO NASCIMENTO SOARES, matr. nº 1.005.038-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/600310/2002, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nAto de 12/08/2009 - OLGA DO NASCIMENTO SOARES, matr. nº 1.005.038-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-01/600310/2002.\r\n\r\nATO DE 08/04/2010 - ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO, matr. nº 146.705-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221087/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 08/04/2010 - ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO, matr. nº 146.705-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-08/221087/2008.\r\n\r\nATO DE 08/04/2010 - ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO, matr. nº 146.705-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221087/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 08/12/2008 - JORGE DA SILVA SOTELLO, matr. nº 513.568-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/222557/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 08/12/2008 - JORGE DA SILVA SOTELLO, matr. nº 513.568-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979. Proc. nº E-08/222557/2007.\r\n\r\nATO DE 08/12/2008 - JORGE DA SILVA SOTELLO, matr. nº 513.568-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/222557/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606484/2008 - Fixados, com validade a contar de 13/01/2010, os proventos de JACILMA MACHADO DA COSTA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 184.563-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/601800/2009 - Fixados, com validade a contar de 25/11/2009, os proventos de GLORIA MARIA ALVES LAPA, Agente Adm. de Saúde “A”, matr. nº 161.903-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/603424/2009 - Fixados, com validade a contar de 19/03/2010, os proventos de JOÃO RODRIGUES JASBICK, Médico “A”, matr. nº 143.532-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/605826/2008 - Fixados, com validade a contar de 17/08/2009, os proventos de JULIA FRANCISCA LÔREDO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 979-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/605689/2008 - Fixados, com validade a contar de 20/12/2008, os proventos de WALTER LABANCA ARANTES, Médico “A”, matr. nº 628.089-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/604901/2009 - Fixados, com validade a contar de 01/02/2010, os proventos de ARNALDO PEREIRA DA SILVA, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 191.080-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/603223/2006 - Fixados, com validade a contar de 09/04/2008, os proventos de DALMA CARVALHO NEVES DOS SANTOS, Téc. de Enfermagem “A”, matr. nº 162.040-0.\r\n\r\nProc. nº E-01/600310/2002 - OLGA DO NASCIMENTO SOARES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.005.038-3. O servidor não faz jus ao 10º grau de progressão de triênio, a contar de 14/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/600310/2002 - Fixados, com validade a contar de 15/01/2002, os proventos de OLGA DO NASCIMENTO SOARES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.005.038-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/221087/2008 - Fixados, com validade a contar de 09/04/2008, os proventos de ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 146.705-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/222557/2007 - Fixados, com validade a contar de 24/08/2007, os proventos de JORGE DA SILVA SOTELLO, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 513.568-6.\r\n\r\nId: 994263"
                    ],
                    "993971": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nDISPENSA ANNA CHRISTINA RODRIGUES DANTER matr. nº 802.061-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.100, do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 12.07.2010.\r\n\r\nId: 993971"
                    ],
                    "993883": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0070/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, despesa de exercício anterior com o serviço de limpeza e higienização em 2009, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 9.780,36 (nove mil setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, e pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 993883"
                    ],
                    "994125": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0103/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de 04 (quatro) viaturas auto tanque de combustível, em favor da RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A., no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 994125"
                    ],
                    "993983": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva não remunerada, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03 de março de 2010, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a 1º Ten BM QOS/Dent/02 TATIANA FERSURA REIS, RG 32.718, do quadro de Oficiais de Saúde, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0036/51157/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26.05.2010.\r\n\r\nId: 993983"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "994227": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 23/2010. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Companhia Docas do Rio de Janeiro. OBJETO: Cooperação mútua entre o Estado - SEEDUC e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, para a implantação de um núcleo avançado do Centro de Estudos Supletivos - NACES, vinculado ao Centro de Estudos Supletivos SENAI - TIJUCA, visando a complementação da escolaridade dos trabalhadores portuários indicados pela CDRJ, para certificação, abrangendo o 2º segmento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio. PRAZO: dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/11.969/2009.\r\n\r\nId: 994227"
                    ],
                    "994049": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 125/2010 ao Contrato de Locação de Imóvel, celebrado em 19/09/2000. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Espólio de WILCON DA SILVA FALLEIRO e Espólio de NILZA DO AMARAL FALLEIRO. VALOR: R$ 428.520,00. PRAZO: 60 meses contados a partir da publicação do extrato do Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta, Sexta e Décima Quinta do Contrato de locação do imóvel situado na Rua Fernanda, nº 1055, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, e a Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE EMPENHO: 22. NOTA DE EMPENHO: 2010NE18318. PROC. Nº E-03/8.205/2009.\r\n\r\nId: 994049"
                    ],
                    "993544": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA\r\n\r\nJOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Valdinete de Souza\r\n\r\n02-Marcio dos Santos Amancio Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3206 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniele Souza Lopes\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Simone Regina da Silva Reina\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno de Souza Campos\r\n\r\n02-Maria da Penha Bereda da Costa\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Almir Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Cristina Lopes Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Vitor Barbosa Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Aragão Silva\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Frederico Ferreira de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wesley Santiago de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia Brandino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Jose Monteiro Leira\r\n\r\n02-Gilberto Conceição da Silva\r\n\r\n03-Diego Alberto Santos do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Regina da Rocha de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro Santos Dias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Rosangela Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Leandro Queiroz da Silva\r\n\r\n02-Diogo Pires Barbosa\r\n\r\n03-Josefa Luciene Borba Lannes\r\n\r\n04-Juciara da Silva\r\n\r\n05-Patricia da Silva Carneiro\r\n\r\n06-Raimundo Dias de Menezes\r\n\r\n07-Renato Lima dos Santos\r\n\r\n08-Luana Kelle Mota\r\n\r\n09-Jean Marcel Lemos da Costa\r\n\r\n10-Janaina Macedo Lima de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonia Zelia Farias Brito\r\n\r\n02-Camila da Silva Santos\r\n\r\n03-Izabela Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Jefferson Luiz Vargem dos Santos\r\n\r\n05-Jessica Cristina Miguel da Silva Meira\r\n\r\n06-Kelli Martins do Nascimento\r\n\r\n07-Luiz Felipe Lopes Ferreira\r\n\r\n08-Luiz Guilherme dos Santos Azevedo\r\n\r\n09-Nathalia Cristina da Silva\r\n\r\n10-Paulo Felipe Ferreira Fagundes\r\n\r\n11-Philipe Sarmento de Oliveira\r\n\r\n12-Rafaela da Silva Brandão\r\n\r\n13-Reinaldo da Silva Rita\r\n\r\n14-Suzane Sales da Silva\r\n\r\n15-Tereza Raquel Pinheiro da Silva\r\n\r\n16-Thaiza Mathias Faria\r\n\r\n17-Vagner Jose da Silva\r\n\r\n18-Vivianne da Silva Pacheco de Mello\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Batista Martins dos Santos\r\n\r\n02-Beatriz de Souza Bezerra\r\n\r\n03-Danielly dos Santos Pompeu\r\n\r\n04-Gilgiane Pereira de Oliveira\r\n\r\n05-Ingride Bizerril de Freitas Santos\r\n\r\n06-Joyce Pereira Fernandes\r\n\r\n07-Priscila Ranhel Pepicon\r\n\r\n08-Rita de Cassya Muller Bral\r\n\r\n09-Ronei Miranda de Araújo\r\n\r\n10-Tatyane Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Caio Silva da Costa\r\n\r\n12-Camilla Cristina Viola da Silva\r\n\r\n13-Carla Caroline de Carvalho\r\n\r\n14-Diego Luiz Fardin Faria\r\n\r\n15-Douglas Leonardo Pinto Peixoto\r\n\r\n16-Estevam Costa\r\n\r\n17-Geovane Carlos Araujo Fialho\r\n\r\n18-Julio Mathews Antonio Carlos\r\n\r\n19-Marcelo da Costa Neres\r\n\r\n20-Maria Julia da Hora Sineiro\r\n\r\n21-Rafael de França Baptista da Costa\r\n\r\n22-Tamiris Katrini da Costa Lima Camello\r\n\r\n23-Thais do Nascimento Mendes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Campos Lucas\r\n\r\n02-Bruno Soares de Barros\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues Mocho\r\n\r\n04-Camila de Souza do Rosário\r\n\r\n05-Camila França de Mello\r\n\r\n06-Claudson Marin Trindade Nascimento\r\n\r\n07-Elaine Pereira Serafim\r\n\r\n08-Deivison Pereira da Silva Costa\r\n\r\n09-Fernanda Marques Roza\r\n\r\n10-Gabrielle Nascimento da Silva\r\n\r\n11-Jeanne Oliveira de Souza Ramos\r\n\r\n12-Michel Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Michelle de Souza Marques\r\n\r\n14-Nathan Moura da Silva\r\n\r\n15-Vitor Ramos da Silva\r\n\r\n16-Wallace dos Santos Alixandre\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline de Moura Rodrigues\r\n\r\n02-Aniele Ferreira Bezerra\r\n\r\n03-Adilson Ferreira de Oliveira dos Reis\r\n\r\n04-Ana Zelia Alves do Nascimento\r\n\r\n05-Cintia dos Santos\r\n\r\n06-Charles Almeida do Nascimento\r\n\r\n07-Claudia Inez dos Santos\r\n\r\n08-Daniel Freitas de Chavez\r\n\r\n09-Elisangela Cruz dos Santos\r\n\r\n10-Elisa Santos da Silva Ramos\r\n\r\n11-Francisco das Chagas Alves Silva\r\n\r\n12-Felipe Rangel da Rocha\r\n\r\n13-Geane Irene da Silva Sousa\r\n\r\n14-Gustavo Antunes da Silva\r\n\r\n15-Jacenira Maria Coelho Lopes Neta\r\n\r\n16-Josias de Oliveira Siqueira\r\n\r\n17-Karina Fontes Motta Mancuso\r\n\r\n18-Leviton Fernando de Sousa da Rocha\r\n\r\n19-Lidiane Fonseca Limoeiro\r\n\r\n20-Maria Vale Gomes\r\n\r\n21-Nelio de Freitas Almeida\r\n\r\n22-Nivia Madeira dos Santos\r\n\r\n23-Pamela Cristina Correia de Oliveira\r\n\r\n24-Patrick Luis Machado de Campos\r\n\r\n25-Robson Pires dos Santos\r\n\r\n26-Rosina da Silva Ferreira\r\n\r\n27-Silvia Ribeiro Araujo\r\n\r\n28-Suelene Lima de Almeida\r\n\r\n29-Sueli Lima de Almeida\r\n\r\n30-Ubirajara Tamer Pinto Junior\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Ribeiro da Cruz\r\n\r\n02-Ana Ligia Leandro Garcia\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Ferreira de Lima\r\n\r\n04-Irezina Alves Freitas\r\n\r\n05-Elisangela Dias Freitas\r\n\r\n06-Fernando César Fagundes do Amaral\r\n\r\n07-Fernando Luis dos Santos Miranda\r\n\r\n08-Ingrid da Silveira Juvenal\r\n\r\n09-Josinaldo Matias do Nascimento\r\n\r\n10-Leonardo Monteiro Platino\r\n\r\n11-Luciana da Silva Lemos\r\n\r\n12-Patricia Barbosa Sussuarana\r\n\r\n13-Paulo Cesar Garcia Duarte Junior\r\n\r\n14-Raphael Felix Pinto\r\n\r\n15-Ricardo Fernandes da Costa\r\n\r\n16-Rita de Cassia Costa da Silva Ramos\r\n\r\n17-Roberta de Oliveira Francisco\r\n\r\n18-Rubens Camargo da Silva\r\n\r\n19-Simone da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Kelly Queles Fernandes\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Vieira\r\n\r\n03-Aloisio Silvestre de Souza\r\n\r\n04-Amanda Teles da Silva\r\n\r\n05-Giselle Neves dos Santos\r\n\r\n06-Guilherme Novaes Cunha\r\n\r\n07-Jessica Domingues Forlan\r\n\r\n08-Lisandra Gomes da Silva\r\n\r\n09-Maria do Socorro Alves Andrade\r\n\r\n10-Marluce dos Santos\r\n\r\n11-Maria Eunice Andrade de Assis\r\n\r\n12-Patricia Lima da Silva\r\n\r\n13-Priscila Cristina Jesus Coelho\r\n\r\n14-Raquel Rocha de Oliveira\r\n\r\n15-Renata Gomes de Oliveira\r\n\r\n16-Sabrina de Moraes Santos\r\n\r\n17-Thiago Mota Gonçalves\r\n\r\n18-Valeria de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno de Souza Bouças\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jorge Luiz Portella\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andressa Eugenio Alves\r\n\r\n02-Claudia Cristina Monteiro da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suelen dos Santos Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Ribeiro Bezerra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Roberto Varanda da Silva\r\n\r\n02-João Carlos Pessanha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Beatriz dos Santos\r\n\r\n02-Luciana Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Cristina Teixeira Silva\r\n\r\n02-Ernandes Pereira de Mendonça\r\n\r\n03-Leonardo Ribeiro Andrade\r\n\r\n04-Rafael de Menezes Januario\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Pereira Braz dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-Felipe Erik de Oliveira\r\n\r\n03-Mayzer Carolino dos Santos\r\n\r\n04-Viviane Rosa de Brito\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2005\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 12-Erica de Oliveira Maria Ramos Souto\r\n\r\nLeia-se: 12-Érika de Oliveira Maria Ramos Souto\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 18-Luiz Henrique dos Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Luiz Henrique Santos da Silva\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 15-Merielen de Souza Mendes\r\n\r\nLeia-se: 15-Merielen de Sousa Mendes\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Elisabete da Silva Queiroz\r\n\r\nLeia-se: 02-Elisabete Queiroz Pacifico\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 07-Walter de Lima Raposo Neto\r\n\r\nLeia-se: 07-Walber de Lima Raposo Neto\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 09-Fabiane Costa Pontes\r\n\r\nLeia-se: 09-Fabiane Costa Fontes\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Marcela Cid Cristovão\r\n\r\nLeia-se: 09-Marcella Cid Cristovão\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Felipe Alves Viegas Durval\r\n\r\nLeia-se: 02-Filipe Alves Viegas Durval\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele Silva dos Santos\r\n\r\n02-Elaine Maria dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademir Tavares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciene da Silva\r\n\r\n02-Marcia Katia de Andrade Sessa\r\n\r\n03-Maria Monserrate de Souza Mata\r\n\r\n04-Maria Teresa Monteiro\r\n\r\n05-Rosangela Antonio Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliana ILdefonso dos Santos\r\n\r\n02-Everaldo Lúcio dos Santos\r\n\r\n03-Felipe Misetti Gomes da Silva\r\n\r\n04-Filipe Dias Barbosa\r\n\r\n05-Flavia Rodrigues Freitas de Almeida\r\n\r\n06-Gilson Ricardo de Lima\r\n\r\n07-Luciana de Araujo da Silva\r\n\r\n08-Jorge de Souza Galvão Junior\r\n\r\n09-Maria Nucicleide de Oliveira\r\n\r\n10-Mércia Maria Soares da Silva\r\n\r\n11-Maxwell Maximiliano\r\n\r\n12-Patricia Torres Soares\r\n\r\n13-Sânzia Pereira de Sousa\r\n\r\n14-Vandson da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Yolanda Cristina Botelho de Almeida\r\n\r\n16-Wanessa do Carmo Silva de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreia Alves Melo Dias\r\n\r\n02-Bruno Botelho Alves da Silva\r\n\r\n03-Cecilia da Silva Santos\r\n\r\n04-Célia de Souza\r\n\r\n05-Claudia Elisabete de Oliveira Quadros\r\n\r\n06-Daina Soares de Souza Martins\r\n\r\n07-Damiane Chayene de Almeida Pereira\r\n\r\n08-Drieli do Nascimento Alves Aguiar de Lima\r\n\r\n09-Dayane Cristine de Almeida Pereira\r\n\r\n10-Edna Paixão do Nascimento\r\n\r\n11-Humberto Coelho de Mendonça\r\n\r\n12-Marcio Henrique Tavares de Almeida\r\n\r\n13-Maria de Lourdes Costa\r\n\r\n14-Miguel Gomes Bizerra\r\n\r\n15-Luan de Oliveira Silveira\r\n\r\n16-Luciene Conceição de Souza\r\n\r\n17-Katia da Silva Mattos\r\n\r\n18-Rita de Cassia de Oliveira Santos\r\n\r\n19-Rogeria Maria Silva Bento\r\n\r\n20-Roselane Rocha de Oliveira\r\n\r\n21-Vagner Martins dos Santos\r\n\r\n22-Vinicius Soares Manson\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Severina Cabloco da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcia Maria Soares da Silva\r\n\r\n02-Priscila Cristina de Andrade Affonso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Santana da Silva\r\n\r\n02-Herida da Silva Porto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Silva dos Santos\r\n\r\n02-Marlon Aurelio dos Santos da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 19-Rubia Pereira de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 19-Rubia Pereira Almeida\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 31 -3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Márcia dos Santos Deolindo\r\n\r\n09-Tatiane Valéria Paiva Dias\r\n\r\nLeia-se: 07-Marcia Santos Deolindo\r\n\r\n09-Tatiane Valeria Paiva Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Andrea Lopes Rebello\r\n\r\nLeia-se: 01-Andréa Lopes Rebello\r\n\r\nPÁGINA 32 -1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 13-Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 13-Paulo Cesar dos Santos Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldineia Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Alessandro dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Chagas de Carvalho Pereira\r\n\r\n04-Ana Paula Azeredo de Mello\r\n\r\n05-Ana Paula dos Santos Rodrigues Moreira\r\n\r\n06-Ana Paula Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07-Artur Mello da Silva Santos\r\n\r\n08-Caulinne Fernanda Quintanilha de Oliveira Nunes\r\n\r\n09-Emanuely Santos Amorim\r\n\r\n10-Erica Nascimento da Mota\r\n\r\n11-Igor Aguiar de Mello\r\n\r\n12-Jennifer Souza da Silva\r\n\r\n13-Jheniffer dos Santos Costa\r\n\r\n14-Juliana dos Santos Lima\r\n\r\n15-Laurent de Souza Gomes\r\n\r\n16-Lídia da Silva Aguiar\r\n\r\n17-Lohany Custódio Muniz\r\n\r\n18-Luan de Araujo Barreto\r\n\r\n19-Luan Malaquias da Silva\r\n\r\n20-Luanna Silva Anacleto\r\n\r\n21-Marcelo Vidal de Mello\r\n\r\n22-Marcos Curcio Gomes\r\n\r\n23-Marcos Vinicius Rodrigues dos Santos\r\n\r\n24-Mariana da Costa Lima\r\n\r\n25-Matheus Bravo Oliveira\r\n\r\n26-Michelle Oliveira Mendes da Silva\r\n\r\n27-Naeli Gomes da Silva\r\n\r\n28-Nathany da Silva Machado\r\n\r\n29-Thaís Guimarães de Souza\r\n\r\n30-Thamires Maria Oliveira Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Constantino Conti\r\n\r\n02-Aline Gonçalves de Castro\r\n\r\n03-Ana Cláudia Alvarenga de Matos\r\n\r\n04-Brayen Catharino de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Carla dos Santos Quintino\r\n\r\n06-Danillo Santos de Sant'Ana\r\n\r\n07-Débora Santos de Souza\r\n\r\n08-Diego Lopes da Costa\r\n\r\n09-Elisângela Belo da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Rufino Alves\r\n\r\n11-Israel da Silva Caitano\r\n\r\n12-Jacson Lima dos Santos\r\n\r\n13-Juliana Tavares Vieira\r\n\r\n14-Ketiana de Oliveira Abreu\r\n\r\n15-Larissa Cantarini Campiti\r\n\r\n16-Max da Cunha Moreira\r\n\r\n17-Norrana Braga Franco\r\n\r\n18-Pamella Salgado Carvalho\r\n\r\n19-Priscila Ramos Nascimento\r\n\r\n20-Rafaela Nunes de Abreu\r\n\r\n21-Renata da Silva Santos\r\n\r\n22-Rosiane Nazaré da Silva\r\n\r\n23-Sirley da Conceição Ferreira\r\n\r\n24-Thaís Regina Rocha de Melo\r\n\r\n25-Wagner dos Santos Silva\r\n\r\n26-Wilian Amorim Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Bezerra Santana\r\n\r\n02-Carlos Joaquim Coutinho Duarte Lima\r\n\r\n03-Casiane Amaro Labre\r\n\r\n04-Cleidiane Alves Ferreira\r\n\r\n05-Débora Rosa da Silva\r\n\r\n06-Felipe da Silva Costa\r\n\r\n07-Franciely Viana Clein\r\n\r\n08-Hozana de Araujo Monteiro\r\n\r\n09-Jessica Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Juliana Ferreira Rangel\r\n\r\n11-Júlio Noises de Jesus\r\n\r\n12-Leandra das Chagas Rangel\r\n\r\n13-Leandro Carvalho Alves\r\n\r\n14-Leandro Nazareth Ribeiro\r\n\r\n15-Leticia Nazaré Rodrigues\r\n\r\n16-Lucas Machado de Moura\r\n\r\n17-Luziane Coutinho Furtado\r\n\r\n18-Messias Medeiros dos Santos\r\n\r\n19-Pablo de Mello da Silveira\r\n\r\n20-Quezia Gonçalves Silva\r\n\r\n21-Rayza da Silva de Marins\r\n\r\n22-Tayla de Mello Iecker\r\n\r\n23-Valeria Ferreira Porto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agilio Ferreira Costa\r\n\r\n02-Alexsandro Barcellos Arruda\r\n\r\n03-Andrey Esteves Moreira\r\n\r\n04-Angelica da Silva Pinto\r\n\r\n05-Angelo de Oliveira Pereira\r\n\r\n06-Daiana da Silva Cunha\r\n\r\n07-Daiane Pinto de Andrade\r\n\r\n08-Danillo Viana Clein\r\n\r\n09-Dayane Sales Laurindo\r\n\r\n10-Gabriel de Abreu Souza\r\n\r\n11-Gianinny Mattos de Mello\r\n\r\n12-Jéssica Almeida Lorenção\r\n\r\n13-Juliana de Oliveira Nobre\r\n\r\n14-Louisy de Moura Vidal\r\n\r\n15-Lucas Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n16-Mariah Itacy de Oliveira Maurício Mendes\r\n\r\n17-Mauro dos Santos Pinto Junior\r\n\r\n18-Micheli Dutra dos Santos\r\n\r\n19-Milena Balbino da Silva\r\n\r\n20-Natasha Criscia de Souza\r\n\r\n21-Raquel Cunha de Almeida\r\n\r\n22-Ruan Henrice Pinheiro\r\n\r\n23-Sued Corrêa Borges\r\n\r\n24-Thaise Ramos Abreú\r\n\r\n25-Thayana Mendes da Silveira\r\n\r\n26-Vanessa Fernandes Santos\r\n\r\n27-Vinícius Moraes de Moura\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson Alves de Souza\r\n\r\n02-Alexandre Loureiro de Melo\r\n\r\n03-Bismarck Liandro de Freitas\r\n\r\n04-Carla Cardoso\r\n\r\n05-Daniel Lima de Souza\r\n\r\n06-Élber Couto de Almeida\r\n\r\n07-Ellen da Silva Oliveira Vieira\r\n\r\n08-Felipe Cristovão Santos\r\n\r\n09-Francis Leite da Silva\r\n\r\n10-Gabriela Silva Batista\r\n\r\n11-Geilanda Guedes Barbosa\r\n\r\n12-Gilmara dos Santos Vidal Silva\r\n\r\n13-Gleica Barreto Rodrigues\r\n\r\n14-Josielson Maggi de Figueiredo\r\n\r\n15-Keilla Priscila Pereira Becalli\r\n\r\n16-Leonardo da Silva Santana\r\n\r\n17-Luiz Miguel da Gama Gravino\r\n\r\n18-Marcio José Pinto Medeiros\r\n\r\n19-Nayara Miranda dos Santos\r\n\r\n20-Paulo Heitor Coutinho Ribeiro\r\n\r\n21-Pedro Paulo Pinheiro Benjamim\r\n\r\n22-Regina Maria Moreira de Pinho\r\n\r\n23-Rikson Correia da Silva\r\n\r\n24-Rosilene Domiciano de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano da Silva Vidal\r\n\r\n02-Ana Claudia Faustino Mendes da Silveira\r\n\r\n03-André Carlos Bernardo\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Brito\r\n\r\n05-Carlos Quioma de Souza\r\n\r\n06-Diandra Ferreira Dias\r\n\r\n07-Edivânia Dantas da Silva\r\n\r\n08-Eliane de Aguiar Silva\r\n\r\n09-Francisco Diones Mota de Lima\r\n\r\n10-Gisele Mota Fernandes\r\n\r\n11-Gleice dos Santos Neves\r\n\r\n12-Jariane Silva dos Santos\r\n\r\n13-José Carlos de Souza Amorim\r\n\r\n14-Katia Maiara Ferreira Silva\r\n\r\n15-Lucas da Silva Dâmaso\r\n\r\n16-Marcela Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Maria da Conceição de Moura de Almeida\r\n\r\n18-Patric Coutinho Ramos\r\n\r\n19-Thales Almeida de Oliveira\r\n\r\n20-Zenilda Silva Bragança\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcilene Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Ariane Costa da Silva\r\n\r\n03-Breno Salvador Vidal\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Pereira Azeredo\r\n\r\n05-César Manoel Pereira Martins\r\n\r\n06-Cilene de Oliveira Cezar\r\n\r\n07-Daiana Batista Pereira\r\n\r\n08-Daiane de Oliveira dos Santos Rocha\r\n\r\n09-Daiane Couto Ramos\r\n\r\n10-Dayara Gomes Macêdo\r\n\r\n11-Edna Lopes de Oliveira\r\n\r\n12-Laís Silva Coelho\r\n\r\n13-Leonardo Mileib Carvalho\r\n\r\n14-Luiz Otavio da Silva Cunha\r\n\r\n15-Monica de Souza Santos\r\n\r\n16-Nilsiclei da Silva\r\n\r\n17-Ronalgrei da Silva Santos\r\n\r\n18-Vinícius Bóbbio Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Adolfo dos Santos Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafaela Prado dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Guilherme Augusto Paschoal da Silva\r\n\r\n02-Paloma Nery de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Batista Melo Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Gomes da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Davi Cesar dos Santos Gai\r\n\r\nLeia-se: 04-Davi Cezar dos Santos Gai\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Beatriz Coutinho Nogueira\r\n\r\n02-Ana Cristina de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula de Oliveira Prado\r\n\r\n04-Andressa Ferreira Abreu\r\n\r\n05-Andressa Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Anne Caroline Vieira Neves\r\n\r\n07-Bárbara Melo de Oliveira\r\n\r\n08-Camila de Oliveira Pires\r\n\r\n09-Carla Cristina Costa Conceição\r\n\r\n10-Carolinne da Silva Lourenço\r\n\r\n11-Dhonis Pereira da Conceição\r\n\r\n12-Elaine da Costa Ribeiro\r\n\r\n13-Elaine de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Eliana Regina de Senna Freire\r\n\r\n15-Elloá Christina Nunes da Rosa Costa\r\n\r\n16-Erika da Silva Mendonça\r\n\r\n17-Estéfani Rodrigues Moura\r\n\r\n18-Geovana Martins Linhares\r\n\r\n19-Glaucia de Araujo Lauriano\r\n\r\n20-Hilária Campos da Silva\r\n\r\n21-Ingrid da Costa Alves\r\n\r\n22-Juliana Fraga Severino\r\n\r\n23-Juliana Rodrigues\r\n\r\n24-Katia Guimarães da Costa\r\n\r\n25-Luiza Pereira Parreiras\r\n\r\n26-Marcella da Silva Affonso\r\n\r\n27-Maria José da Silva Costa\r\n\r\n28-Maria Roseni Sêna\r\n\r\n29-Michele Souza da Silva\r\n\r\n30-Poliana Silva de Souza\r\n\r\n31-Queila Rosa Corrêa Dias\r\n\r\n32-Raquel Gomes de Souza\r\n\r\n33-Regiane Regis dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline de Andrade Maria\r\n\r\n02-Aline dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Asuany Pires de Carvalho\r\n\r\n04-Camila Mendes de Souza\r\n\r\n05-Daniele Costa da Silva\r\n\r\n06-Danielle da Silva Cunha\r\n\r\n07-Davi Vitorino Pontes\r\n\r\n08-Debora Anastácia dos Santos Rangel\r\n\r\n09-Debora Eduardo de Oliveira\r\n\r\n10-Denise Silva Sardinha\r\n\r\n11-Ediana dos Santos Ramos\r\n\r\n12-Elâne Reis Mota\r\n\r\n13-Elisa Pimentel de Abreu\r\n\r\n14-Giselly Santos Gomes\r\n\r\n15-Karla da Silva Caixa\r\n\r\n16-Katarina Carvalho Siqueira da Silva\r\n\r\n17-Katarine Ferreira Gomes\r\n\r\n18-Lays Torquilho dos Santos\r\n\r\n19-Lidiane da Silva Ribeiro\r\n\r\n20-Lucrecia Ramos da Silva\r\n\r\n21-Lumayra Essi Carias dos Reis\r\n\r\n22-Marina Marphisa Azevedo Pires\r\n\r\n23-Rafaela Seabra dos Santos\r\n\r\n24-Roberta Rodrigues Barcellos\r\n\r\n25-Silvana dos Santos Martins\r\n\r\n26-Suanne Accioly de Araújo\r\n\r\n27-Suelen Nascimento Silva\r\n\r\n28-Taianne Banhos da Silva\r\n\r\n29-Tamires da Silva Oliveira\r\n\r\n30-Tamiris Quintanilha\r\n\r\n31-Taynara Viana Machado\r\n\r\n32-Vanilda Rosa Pinheiro\r\n\r\n33-Wellington Silva Bernardo\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Evangelista da Cruz\r\n\r\n02-Andreza Pardino Salvador\r\n\r\n03-Anna Carolina Elizeu Liborio da Rosa\r\n\r\n04-Cristiane Lima Batista\r\n\r\n05-Dalva Maria Santos de Jesus\r\n\r\n06-Debora da Silva Tinoco\r\n\r\n07-Diogo Duarte Onofre\r\n\r\n08-Érica Priscilla Costa Leite\r\n\r\n09-Jaqueline da Silva Januário\r\n\r\n10-Jéssica Batista Nascimento\r\n\r\n11-Juliana da Silva Pacheco\r\n\r\n12-Karina Carvalho Siqueira da Silva\r\n\r\n13-Karoline Gomes Chauvet\r\n\r\n14-Leandro da Silva Felismino\r\n\r\n15-Louise de Rosa Barros\r\n\r\n16-Luana Procópio da Silva\r\n\r\n17-Maria José Maciel Lopes\r\n\r\n18-Monica da Silva Costa\r\n\r\n19-Natalia de Souza Lima\r\n\r\n20-Natália Gonçalves Correia\r\n\r\n21-Pâmella Cristina Velluma Milani\r\n\r\n22-Paula Rodrigues Araujo\r\n\r\n23-Rafaella Maria Mendonça de Menezes\r\n\r\n24-Renata Neves de Oliveira\r\n\r\n25-Rosangela Freire da Silva\r\n\r\n26-Suellen Fernandes Ribeiro\r\n\r\n27-Swellen Vianna Oliveira\r\n\r\n28-Thamires de Souza Pedrosa\r\n\r\n29-Vanessa de Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aimé do Carmo Rodrigues Lopes\r\n\r\n02-Anathyele Brandt Amaral\r\n\r\n03-Anderson Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Andreza de Souza Miranda\r\n\r\n05-Bluna da Silva Henrique\r\n\r\n06-Cinthya de Oliveira Marcos da Silva\r\n\r\n07-Clarice de Albuquerque Santos\r\n\r\n08-Emanuella de Araújo Nogueira\r\n\r\n09-Érika Cristina Sant'Anna Sodré\r\n\r\n10-Evelim Hassel\r\n\r\n11-Fabiano Muniz Batista Soares\r\n\r\n12-Felipe Oliveira do Rosário\r\n\r\n13-Franciele Nascimento de Melo\r\n\r\n14-Gabriela Teixeira da Silva\r\n\r\n15-Gleiciani do Nascimento Ramos\r\n\r\n16-Haila Silva Rodrigues\r\n\r\n17-Helena de Fátima de Pires Machado Oliveira\r\n\r\n18-Heloisa Helena Ramos Ribeiro\r\n\r\n19-Jaqueline dos Reis Moreira\r\n\r\n20-Joanny Conceição Teixeira\r\n\r\n21-Karin Vasconcelos Melo Silva Cruz\r\n\r\n22-Luciana Candido de Andrade Silva\r\n\r\n23-Maicon Deziderio Veiga Catarino\r\n\r\n24-Márcio Murta dos Santos\r\n\r\n25-Marion Vasconcelos Moreira\r\n\r\n26-Michele Cabral Batista Sodré\r\n\r\n27-Naiana da Silva Nunes\r\n\r\n28-Natalicio José de Arruda\r\n\r\n29-Natali Hipolito Silva\r\n\r\n30-Sabrina Alves Ferreira\r\n\r\n31-Samara do Nascimento Andrade\r\n\r\n32-Suely Januario do Nascimento\r\n\r\n33-Tatiane da Silva Conceição\r\n\r\n34-Thais Rosane Muniz de Souza\r\n\r\n35-Viviane Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline D'Arc de Souza Mesquita\r\n\r\n02-Ana Claudia de Mello Pereira Cruz\r\n\r\n03-Angela Maria Marins de Almeida\r\n\r\n04-Ariane Marques Ribeiro\r\n\r\n05-Cleide Carvalho Medeiros da Silva\r\n\r\n06-Elisete Mendonça de Souza\r\n\r\n07-Izabela Lima dos Santos\r\n\r\n08-Janete Moraes dos Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Jocenira da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Luzia Fernandes Paranhos dos Santos\r\n\r\n11-Marcela Fernanda Pacheco Vieira\r\n\r\n12-Mariana Garcia Ferreira\r\n\r\n13-Marlene Gomes de Oliveira Jorge\r\n\r\n14-Patricia de Souza Rocha Silva\r\n\r\n15-Priscilla Terra Geremias\r\n\r\n16-Rosângela de Souza Henriques\r\n\r\n17-Silvia Regina dos Santos Silva\r\n\r\n18-Simone Paz Oliveira Garcia\r\n\r\n19-Stael Maria de Oliveira Silva\r\n\r\n20-Thaís Vila Real Freire\r\n\r\n21-Vitoria de Fatima Azevedo Barreto Pinto\r\n\r\n22-Winnie Guimarães Calvosa\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 411 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Beatriz Ferreira de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariane Rosa Azevedo Belchior\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiana Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Barbara Lisboa Furtado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Johniany da Silva Pacheco\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diplomas expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 312 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Sandra Lopes da Silva\r\n\r\n*O DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 412 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elizabeth Baldino Marte\r\n\r\n02-Katelen Pereira Cunha\r\n\r\n03-Maria Nazaré Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 413 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Lucia Marins de Oliveira Siqueira\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 18.09.2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Amanda Curvêlo de Moraes\r\n\r\n16-Juliana da Silva Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 06-Amanda Brito Curvêlo de Moraes\r\n\r\n16-Juliana Silva Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Joana D'Arc Santos de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 15-Joana D'Ark Santos de Oliveira\r\n\r\nId: 993544"
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ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Bruno e Silva Nunes\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Bonifacio\r\n\r\n03-Antonio Mauro Assunção de Brito\r\n\r\n04-Diana Cardoso de Souza\r\n\r\n05-Douglas Renan Alves Oakis\r\n\r\n06-Érica Patricia da Silva\r\n\r\n07-Franciele Barros de Souza\r\n\r\n08-Gilda de Souza Peçanha\r\n\r\n09-Ingrid Souza dos Santos\r\n\r\n10-Isaias José Gama da Rocha\r\n\r\n11-Mychkaen Araújo da Silva\r\n\r\n12-Paulo Cesar Canindé Souza\r\n\r\n13-Priscila Nascimento Gomes da Silva\r\n\r\n14-Rafaela dos Reis Moura\r\n\r\n15-Raphael Pinheiro Gabriel\r\n\r\n16-Renan de Oliveira da Conceição\r\n\r\n17-Rennan Afonso da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Ricardo Bruno Santos do Nascimento\r\n\r\n19-Suelen Saturnina Leonardo\r\n\r\n20-Thaiane Ramos Cavalcante\r\n\r\n21-Thaís Mara Menezes Rosa\r\n\r\n22-Victor Baptista\r\n\r\n23-Victor Emmanuel Silva da Cruz\r\n\r\n24-Wallace Felisberto da Silva\r\n\r\n25-Wellington de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Soares da Silva\r\n\r\n03-Claudia Regina Alves Diniz\r\n\r\n04-Danilo da Silva Cavalcante\r\n\r\n05-Debora Gonçalves Borges Porto\r\n\r\n06-Francinaldo Gomes do Nascimento\r\n\r\n07-Geísa Cristiane Cassim de Souza Vicente\r\n\r\n08-Giselle Sant'Ana de Sousa\r\n\r\n09-Gorete Moreira Nery\r\n\r\n10-Jean Carlos Valpasso\r\n\r\n11-Marcelo Antunes Sobrinho\r\n\r\n12-Maria Aparecida Hilário\r\n\r\n13-Maurilio Andrade de Souza Camara\r\n\r\n14-Patrícia Ferreira Santos\r\n\r\n15-Patricia Gouveia da Silva\r\n\r\n16-Rafael da Cunha Gevegier\r\n\r\n17-Roberta Maria de Lima\r\n\r\n18-Rosileia Morais da Silva\r\n\r\n19-Rosilene Barros Vicente\r\n\r\n20-Simone dos Santos Lima\r\n\r\n21-Vanderson Campos de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ada Eulália Maria de Lima\r\n\r\n02-Alcineia de Neves Melo\r\n\r\n03-Ana Carolina de Oliveira Pereira\r\n\r\n04-Bruna Maria Leite da Silva\r\n\r\n05-Edjeckson Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Fernanda Fernandes Dias\r\n\r\n07-Fabio da Silva Ramos\r\n\r\n08-Glaucia do Socorro Ramos de Araujo\r\n\r\n09-Jaíra Felix da Silva\r\n\r\n10-Jean Carlos Ermida Conceição\r\n\r\n11-Joyce da Silva Lomboni Mota\r\n\r\n12-Lindomar Fernandes Morais\r\n\r\n13-Luan Barbosa dos Santos\r\n\r\n14-Luciane Duarte Jales\r\n\r\n15-Márcia Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Valeria Simões\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique Menezes Monteiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 800 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Alexandre Caetano da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ivanete Santos Materco\r\n\r\n02-Sandra Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 800 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Henrique Crispim da Silva\r\n\r\n02-Estefania Nunes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gisele Gomes\r\n\r\n02-Rogerio Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flávio Souza Lopes da Costa\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane Alves de Souza\r\n\r\n02-Fernando Ximenes Farias\r\n\r\n03-Maria José de Souza\r\n\r\n04-Monique dos Santos Materco\r\n\r\n05-Renata Ramos de Souza\r\n\r\n06-Rosane Daniela da Silva do Nascimento\r\n\r\n07-Sonia Rosa Ferreira de Araujo\r\n\r\n08-Sara da Silva Xavier\r\n\r\n09-Veronica Ramos Costa\r\n\r\n10-Wander Casanova Villete\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jaqueline de Fátima Dias Diniz\r\n\r\n02-Márcia Cruz de Brito\r\n\r\n03-Thiago de Paula Lima\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mario Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Antonia de Azevedo\r\n\r\n02-Marcos Aurelio Carvalho de Lima\r\n\r\n03-Priscila Pinheiro do Nascimento\r\n\r\n04-Silvania de Oliveira da Costa\r\n\r\n05-Waldiléa da Silva Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bianca da Conceição Freitas Fontoura\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia Batista dos Santos Costa\r\n\r\n02-Cláudia dos Santos de Araújo Melo\r\n\r\n03-Monique Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Regina Vieira de Sousa\r\n\r\n02-Cicero de Araujo Arruda\r\n\r\n03-Cintia dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Luana Gloria da Silva\r\n\r\n05-Natanael Ferreira da Cruz Junior\r\n\r\n06-Pedro de Azevedo Neto\r\n\r\n07-Rosangela Simão de Freitas\r\n\r\n08-Tiago da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Nascimento\r\n\r\n02-Andre Miguel Costa Barbosa\r\n\r\n03-Carla Maritça Barreto Silva\r\n\r\n04-Claudia Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Claudijane dos Santos Braga\r\n\r\n06-Daniel Cesar da Silva Gomes\r\n\r\n07-Eder Santo de Oliveira\r\n\r\n08-Elisangela Ribeiro\r\n\r\n09-Felipe Batista Correa\r\n\r\n10-Glaucon Ferreira dos Reis\r\n\r\n11-Leonardo Castro\r\n\r\n12-Lidiane Maria de Menezes\r\n\r\n13-Marta Oliveira de Almeida\r\n\r\n14-Rosangela Romana Rocha\r\n\r\n15-Sinderlei de Moura Belarmino\r\n\r\n16-Tatiane Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Santana Pequeno\r\n\r\n02-Julia Francisca da Silva Pereira\r\n\r\n03-Kessiane Cristine dos Santos\r\n\r\n04-Marcia de Oliveira Leonel\r\n\r\n05-Maria Betânia da Silva\r\n\r\n06-Priscila Aparecida Souza Amâncio\r\n\r\n07-Ruth Tavares\r\n\r\n08-Valéria Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Valquiria Gomes de Paula\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luís Thiago de Almeida Souza\r\n\r\n02-Priscila dos Santos Porto\r\n\r\n03-Raquel da Silva Lima Ferrin\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Romulo Gonçalves Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: E - ANO: 1978\r\n\r\n01-Sandra Regina Medeiros de Souza\r\n\r\nTURMA: G - ANO: 1983\r\n\r\n01-Jaci Ferreira do Nascimento\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA: E - ANO: 1981\r\n\r\n01-José do Nascimento Dias Neto\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 1982\r\n\r\n01-Sandra Venancio\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: B - ANO: 1972\r\n\r\n01-Regina Célia Pinto de Oliveira\r\n\r\nTURMA: H - ANO: 1985\r\n\r\n01-Cleusa de Paiva Raposo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP - EDI III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Edison da Silva\r\n\r\n02-Marcos Vinícius Silva Gomes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: EP - QUI IV - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geovani Christian Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - QUI IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wanderci da Silva Pereira Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - EDI III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luís Anselmo Lourenço de Paula\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESCULTOR HEITOR LEÃO VELLOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESCULTOR HEITOR LEÃO VELLOSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Célia Regina de Oliveira Albernaz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro de Freitas Cardoso de Assumpção\r\n\r\n02-Thayná Cristine dos Santos\r\n\r\n03-Thiago Caetano Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renato da Silva Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Richard Gomes Bandeira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Maria Ramos Sodre\r\n\r\n02-Andreia Cristina Leite Lessa\r\n\r\n03-Bruna Silva da Silveira\r\n\r\n04-Daiane Moraes Dugoni\r\n\r\n05-Deise da Silva Dutra Xavier\r\n\r\n06-Edson Luiz Veiga\r\n\r\n07-Eulalia Soares Zanetti de Moura\r\n\r\n08-Flávia Teixeira Santana\r\n\r\n09-Ione Magalhães Trindade\r\n\r\n10-Ivanilda Maria Vieira Silva\r\n\r\n11-José Roberto Moreira da Cruz\r\n\r\n12-Karen Soares da Silva\r\n\r\n13-Leilane Alves de Oliveira\r\n\r\n14-Lilian dos Santos Caldas\r\n\r\n15-Maria da Conceição Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Maria do Socorro Alves Azevedo Ferreira\r\n\r\n17-Maricelma Clementino\r\n\r\n18-Mirielle Christina Santos da Cruz\r\n\r\n19-Ronaldo Bezerra da Silva\r\n\r\n20-Susana Avelino da Silva\r\n\r\n21-Telma Maria dos Reis Araujo\r\n\r\n22-Teresa Alice de Sousa Medeiros\r\n\r\n23-Wallace de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia Alves de Sá\r\n\r\n02-Andreia Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Bruno Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Daiana Maria dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Daniela Sacramento do Nascimento\r\n\r\n06-Fernanda de Souza Melo de Souza\r\n\r\n07-Fernando da Silva Goulart\r\n\r\n08-Fernando de Freitas Silva\r\n\r\n09-Francione Rocha Pereira\r\n\r\n10-Joice dos Santos Silva\r\n\r\n11-José Armando Ribeiro\r\n\r\n12-Juliana Guimarães de Oliveira\r\n\r\n13-Leandro da Silva Souza\r\n\r\n14-Leonardo Romarco da Silva Freitas\r\n\r\n15-Luís Felipe Ferreira dos Santos\r\n\r\n16-Luiza Olimpia Calaça Costa dos Santos\r\n\r\n17-Márcio Gonçalves de Sousa\r\n\r\n18-Margareth Virgolino\r\n\r\n19-Max Oliveira Moura\r\n\r\n20-Paulo Cesar Estevam Trojam\r\n\r\n21-Paulo Henrique Lopes de Oliveira\r\n\r\n22-Sandra Alves da Silva\r\n\r\n23-Sandylene Ramos dos Santos Gonçalves\r\n\r\n24-Sérgio Augusto Jeronymo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Santos Thomé Barbosa\r\n\r\n02-Andreza Helena Pinheiro Louvisi\r\n\r\n03-Bruna Luiza da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Daniel Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n05-Debora da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Emílio Soares da Silva\r\n\r\n07-João Roberto da Silva Dantas\r\n\r\n08-Leila Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Marcelo Silva Gomes\r\n\r\n10-Marcia Cristiane Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Pablo dos Santos Lemos\r\n\r\n12-Priscila de Oliveira\r\n\r\n13-Regina Maria da Silva Coelho\r\n\r\n14-Rosangela do Espírito Santo\r\n\r\n15-Rosemary Siqueira da Silva\r\n\r\n16-Sara Roberta da Silva Dantas\r\n\r\n17-Saulo de Souza Domingos\r\n\r\n18-Susy Patrícia Deodoro da Silva\r\n\r\n19-Thiago Bezerra da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESCULTOR HEITOR LEÃO VELLOSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nielson de Lima Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Silva da Costa\r\n\r\nRetificaçÃO\r\n\r\nD.O DE 15.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEdital\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ariele Valle da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Ariele Vale da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rafael Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cibele dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Robson Santos da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josué Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helen Miranda de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alisson Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\n02-Ricardo Gomes Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cintia Silva da Conceição\r\n\r\n02-Jair Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Guimarães\r\n\r\n02-Alexandre Luiz de Oliveira\r\n\r\n03-Atila Ulisses de Oliveira\r\n\r\n04-Bruna Andrieta Cunha\r\n\r\n05-Bruno Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Diego Silva dos Santos Rêto\r\n\r\n07-Elisete Correia Alves\r\n\r\n08-Evelyn Marcely de Araujo Bastos\r\n\r\n09-Fernanda Abreu da Silva\r\n\r\n10-Fernando de Sousa Lino\r\n\r\n11-Igor da Silva Santana\r\n\r\n12-Iracy Chiarelli Reis Gabriel\r\n\r\n13-Izabela do Nascimento Silva\r\n\r\n14-Itamara Soares Alô\r\n\r\n15-Jéssica Araujo de Moura Amaral\r\n\r\n16-Joseane da Silva\r\n\r\n17-Lidiane dos Santos Noel\r\n\r\n18-Lucélio Sena de Oliveira\r\n\r\n19-Luzinete Bezerra da Silva\r\n\r\n20-Monica Gonçalves\r\n\r\n21-Raphael Basilio de Oliveira Emygdio\r\n\r\n22-Roberto dos Santos Oliveira\r\n\r\n23-Simone Araujo da Silva\r\n\r\n24-Tatiane Lobianco Ferreira\r\n\r\n25-Thiago Soares Ferreira Alô\r\n\r\n26-Waldeniza Carbonel Rabello\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Alana Lima de Sousa\r\n\r\n03-Angela Maria Nascimento Pinto Figueiredo\r\n\r\n04-Aparecida Pereira de Souza\r\n\r\n05-Celenita Josefa dos Santos Alves\r\n\r\n06-Clarice da Silva Santos\r\n\r\n07-Geusa Alves da Silva\r\n\r\n08-Iêda do Nascimento de Azevedo\r\n\r\n09-Ismaela do Nascimento Menezes\r\n\r\n10-Izabel Cristina de Alencar Santana\r\n\r\n11-Jessica Souza da Silva\r\n\r\n12-Karina Santos Martins\r\n\r\n13-Leandro Gomes de Azevedo\r\n\r\n14-Leonardo de Carvalho Gusmão\r\n\r\n15-Lindaci da Silva Vieira\r\n\r\n16-Lizete Moreira da Conceição\r\n\r\n17-Maria Aparecida Santos Menezes\r\n\r\n18-Maria Carmelita Soares de Farias\r\n\r\n19-Maria Madalena Chiarelli Barbosa\r\n\r\n20-Marlene Lima Marques\r\n\r\n21-Nazareth Magalhães Teixeira\r\n\r\n22-Nilceli de Oliveira Mendes\r\n\r\n23-Osmira da Cunha Gonfio\r\n\r\n24-Pedro Henrique de Paula França\r\n\r\n25-Rita Machado da Costa\r\n\r\n26-Sergio Gonçalves dos Santos Santana\r\n\r\n27-Sueli de Mattos\r\n\r\n28-Tereza Cristina de Jesus Santos\r\n\r\n29-Thiago de Oliveira Rosa\r\n\r\n30-Wanderléia Maria de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Gabriel Euclides Teixeira\r\n\r\n02-Ana Caroline Isidoro Lucas\r\n\r\n03-Ana Maria da Silva Gomes\r\n\r\n04-Barbara Cristina Diogo Furtado\r\n\r\n05-Camila Silva dos Santos\r\n\r\n06-Catia Sales da Silva\r\n\r\n07-Claudete Alves de Assis\r\n\r\n08-Cristiane Marques Xavier\r\n\r\n09-Cristiane Melo Pereira\r\n\r\n10-Cristofer da Costa Correa\r\n\r\n11-Edmundo dos Santos Carvalho\r\n\r\n12-Fernanda de Almeida Moura\r\n\r\n13-Fernando Galvão da Conceição\r\n\r\n14-Isabel Cristine Martins Silva\r\n\r\n15-Israel Veras Sousa\r\n\r\n16-Ivete Tavares Valente\r\n\r\n17-Jeane Aparecida de Jesus\r\n\r\n18-José Sérgio Santos Oliveira\r\n\r\n19-Lidiane Valeria de Azevedo Pessoa\r\n\r\n20-Marcia Luis de Macêdo\r\n\r\n21-Marcio Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Marcio Borsoi Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Martha Sueli Gomes Campean\r\n\r\n24-Regis Cardoso Pereira\r\n\r\n25-Sandra Moreira da Silva\r\n\r\n26-Sônia Maria Monteiro Dalvi\r\n\r\n27-Thamires Martins dos Santos\r\n\r\n28-Vanusa Correia dos Santos\r\n\r\nId: 994165"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            ],
                            "994256": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, NA CLASSE DE PROFESSOR TITULAR, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, tendo em vista o edital publicado no DOERJ de 09/06/2010 às fls. 28 a 31, torna pública a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do período de inscrição do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR TITULAR, para o Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA), Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB), Centro de Ciências do Homem (CCH) e Centro de Ciências e Tecnologias (CCT), a contar da data do término do prazo anterior. Processo nº E-26/051.139/2010.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, NA CLASSE DE PROFESSOR ASSOCIADO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, tendo em vista o edital publicado no DOERJ de 10/06/2010 às fls. 34 a 37, torna pública a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do período de inscrição do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB), Centro de Ciências do Homem (CCH), Centro de Ciências e Tecnologias (CCT), a contar da data do término do prazo anterior. Processo nº E-26/051.140/2010.\r\n\r\nId: 994256. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "994160": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 155/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Adequação dos quantitativos de serviços às reais necessidades das obras de recuperação do Conjunto Dom Pedro I, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 1.535.298,38 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado nos Processos Administrativos nºs E-19/100.627/2007 e E-19/102.172/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 27/07/2010. REGISTRO INTERNO Nº 132/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 057/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais localidade Bairro Nova Conquista, Município de Itatiaia, RJ. PRAZO: 05 (cinco) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.342/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 24/06/2010. REGISTRO INTERNO Nº 133/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2010.\r\n\r\nId: 994160. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "994260": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato INEA nº 03/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. OBJETO: Uso gratuito e exclusivo de equipamentos de informática e de audiovisual pelo projeto de coleta seletiva solidária. PRAZO: 20 (vinte) meses contados a partir da data da publicação. PROCESSO Nº E- 07/505.718/2010.\r\n\r\nId: 994260. A faturar por empenho"
                            ],
                            "993993": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN002107, com validade até 19 de julho de 2012, aprovando a concepção, localização e implantação do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental dos Cursos d'Água do centro de Petrópolis, nos Rios PALATINATO, PIABANHA, QUITANDINHA E ITAMARATY, CANAL DO CENTRO E DIVERSOS LOGRADOUROS - CENTRO, Município de PETRÓPOLIS. Processo nº E-07/504.058/2009.\r\n\r\nId: 993993. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "994123": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 001/10 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria Presidência nº 006/2010, de 29/03/2010, comunica que o resultado da TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010-PAC referente à execução de obras de reforma dos prédios da Estação Experimental de Itaocara, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da firma SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de R$ 212.550,10 (duzentos e doze mil quinhentos e cinquenta reais e dez centavos), tudo consoante ATA datada de 22 de julho de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.150/2010.\r\n\r\nId: 994123. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "994206": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura cancela a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo, publicado no D.O. de 23/07/2010 - Página 41 - 1ª Coluna\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.098/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArraiá da Rocinha\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGralton Correa Beiral\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n006.621.387-83\r\n\r\nCompanhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 994206"
                        ],
                        "994269": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.284/2010 1/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCaqui\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRealejo Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.610.114/0001-16\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00 \r\n\r\nId: 994269"
                        ],
                        "994208": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento a Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.147/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nJoaquim e as Estrelas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZUCCA Produções Artísticas Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 994208"
                        ],
                        "994267": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Plásticas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001.123/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Carta da Jamaica \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Brasil Alemanha Instituto Goethe\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.108.837/0001-70\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Plásticas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001.123/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Carta da Jamaica \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Brasil Alemanha / Instituto Goethe\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.108.837/0001-70\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.123/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Carta da Jamaica\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Brasil Alemanha Instituto Goethe\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.108.837/0001-70\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.123/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Carta da Jamaica\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Brasil Alemanha / Instituto Goethe\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.108.837/0001-70\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nId: 994267"
                        ],
                        "994128": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 019/2010, referente à Aquisição de Material de Expediente, pelo processo nº E-18/000.727/2010, de cujo objeto foram adjudicadas as firmas THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA-ME para o LOTE 1 com o valor total contratado de R$ 4.414,25 (quatro mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), e para o LOTE 4 com o valor total contratado de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), perfazendo o total contratado de R$ 11.164,25 (onze mil cento e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), e PARCO PAPELARIA LTDA para o LOTE 2 com o valor total contratado de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), e para o LOTE 3 com o valor total contratado de R$ 55.999,90 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), perfazendo o total contratado de R$ 68.299,90 (sessenta e oito mil duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), totalizando o valor global contratado de R$ 79.464,15 (setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 994128"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "993762": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e MONICA ACATAUASSU BITTENCOURT. PARTES: FTM/RJ e MONICA ACATAUASSU BITTENCOURT. OBJETO: Extinguir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/450510/2010, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e Decreto Estadual nº 40.941/2007. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 01.03.2009.\r\n\r\nId: 993762. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "994148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5098/2010 - Autorizo o afastamento do servidor ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 33094-4, Professor Assistente, no período de 22/06/2010 a 02/07/2010, para participar do 15th Annual Congress of the ECSS, em Antalya, Turquia. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6589/2010 - Autorizo o afastamento do servidor WASHIGTON DENER DOS SANTOS CUNHA, matr. nº 34725-2, Professor Adjunto, no período de 05/08/2010 a 06/08/2010, para participar do Congresso sobre ilhas e Pesquisa na Cidade do Porto, em Funchal, Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6590/2010 - Autorizo o afastamento da servidora RAQUEL GOULART BARRETO, matr. nº 34663-5, Professor Adjunto, no período de 05/08/2010 a 09/08/2010, para participar do VIII Seminário da Rede Latino Americano de Estudos sobre o Trabalho Docente, na cidade de Lima, no Peru.\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6375/2010 - Autorizo o afastamento da servidora TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matr. nº 6249-7, Professor Adjunto, no período de 11/07/2010 a 18/07/2010, para participar do XIII Congresso Latino Americano sobre religión y Etnicidad, em Granada, Espanha. \r\n\r\nDE 16.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5242/2010 - Autorizo o afastamento do servidor MARCOS ROCHEDO FERRAZ, matr. nº 31698-4, Professor Adjunto, no período de 09/06/2010 a 19/06/2010, para participar do 18th Biennial ISDN Meeting, em Estoril, Portugal.\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4536/2010 - Autorizo o afastamento da servidora ANA CLÁUDIA DE PAULA ROSA, matr. nº 31711-5, Professor Adjunto, no período de 22/05/2010 a 23/05/2010, para participar do 110th General Meeting of Amertican Society for Microbiology, em São Diego, Califórnia, EUA. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4996/2010 - Autorizo o afastamento da servidora SANDRA LÚCIA CORREIA LIMA FORTES, matr. nº 32406-1, Professor Adjunto, no período de 04/09/2010 a 11/09/2010, para participar do AMEE 2010, em Glasgow, Escócia. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5281/2010 - Autorizo o afastamento da servidora CÉLIA PEREIRA CALDAS, matr. nºS 27602-2 e 32359-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro e Professor Adjunto, no período de 25/10/2010 a 29/10/2010, para participar do II Congresso Internacional Personas Mayores, Ciudadania Y Empoderamiento, em Santiago do Chile, Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6688/2010 - Autorizo o afastamento da servidora ANA MARIA LOPES CALVO DE FEIJO, matr. nº 34697-3, Professor Adjunto, no período de 20/10/2010 a 24/10/2010, para participar do 3º Congresso Latinoamericano de Psicoterapia Existencial, em Buenos Aires, Argentina. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6689/2010 - Autorizo o afastamento da servidora LUCIANA MARIA CERQUEIRA CASTRO, matr. nº 32388-1, Professor Adjunto, no período de 21/09/2010 a 26/09/2010, para participar do II World Congress Public Health Nutrition, em Porto, Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6778/2010 - Autorizo o afastamento da servidora TEREZA CRISTINA YDALGO DE BRITO, matr. nº 7211-6, Professor Assistente, no período de 12/09/2010 a 19/09/2010, para participar do Congresso Iberoamericano de Educación - Metas 2021, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6789/2010 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA CLAUDIA PEREIRA COELHO, matr. nº 30720-7, Professor Adjunto, no período de 20/08/2010 a 28/08/2010, para participar da 11ª Conferência da EASA, em Maynooth, Irlanda. \r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6158/2010 - Autorizo o afastamento do servidor JOSÉ DE SÁ BORGES FILHO, matr. nº 31221-5, Professor Adjunto, no período de 22/07/2010 a 29/07/2010, para participar do International Conference on High Energy Physics - 2010, em Paris, França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7087/2010 - Autorizo o afastamento da servidora REGINA CELY RODRIGUES BARROSO, matr. nº 7331-2, Professor Adjunto, no período de 16/09/2010 a 15/10/2010, para participar do Colege em Medical Physics Digital Imaging Science and Technology to Enhae, em Trieste, Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7088/2010 - Autorizo o afastamento do servidor HELIO NOGIMA, matr. nº 35071-0, Professor Adjunto, no período de 06/08/2010 a 04/09/2010, para participar de atividades de Colaboração Científica no CERN no Âmbito do Experimento CMS/LHC, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7089/2010 - Autorizo o afastamento do servidor VITOR OGURI, matr. nº 4871-0, Professor Adjunto, no período de 23/08/2010 a 12/09/2010, para participar como palestrante na 4º Escola de Professores no CERN em Língua Portuguesa, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4318/2008 - Homologo o afastamento integral remunerado, da Profª TANIA MARTA COSTA NHARY, matr. nº 8208-1, no período de 01/08/2010 a 31/07/2011, para concluir doutorado na Universidade Federal Fluminense, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4640/2008 - Homologo o afastamento integral remunerado, do Professor CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL, matr. nº 33095-1, no período de 01/08/2010 a 31/12/2011, para concluir doutorado em Ciências da Educação, na Universidade Nacional de Cuyo, na Argentina, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4749/2009 - Homologo o cancelamento do afastamento integral remunerado do Prof. HUGO ROGELIO SUPPO, matr. nº 34631-2, a partir de 01/06/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 411/2010 - Homologo o cancelamento do afastamento integral remunerado da Profª. CRISTINA DE SOUZA VERGNANO JUNGER, matr. nº 30824-7, a partir de 01/07/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1416/2010 - Homologo o cancelamento do afastamento integral remunerado do Prof. LUIZ CLAUDIO DA COSTA, matr. nº 34532-2, aprovado para o período entre 01/07/2010 a 30/06/2011, para realizar pós-doutorado na Universidade de Paris 1, França. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4947/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado, da Profª STELLA REGINA TAQUETTE, matr. nº 33682-6, no período de 01/09/2010 a 30/11/2010, para realizar estágio de pesquisa no exterior, vinculado ao Programa de Cooperação Técnica Brasil-França, na França, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7105/2010 - Autorizo o afastamento do servidor CLAUDIO CEZAR HENRIQUES, matr. nº 3518-8, Professor Titular, no período de 06/09/2010 a 23/09/2010, para proferir palestras nas Universidades de Pequim e de Macau, China. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7106/2010 - Autorizo o afastamento do servidor GERALDO RAMOS PONTES JUNIOR, matr. nº 31714-9, Professor Adjunto, no período de 31/08/2010 a 07/09/2010, para participar do Congresso Internacional El Caribe em sus Literaturas y Culturas, em Córdoba, Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7107/2010 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA TEREZA GONÇALVES PEREIRA, matr. nº 2179-0, Professor Titular, no período de 06/09/2010 a 15/09/2010, para participar do 32º Congresso Internacional de IBBY, A forza das minorias, em Santiago de Compostela, Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7108/2010 - Autorizo o afastamento da servidora ANA LÚCIA DE SOUZA HENRIQUES, matr. nº 5849-5, Professor Titular, no período de 06/09/2010 a 23/09/2010, para proferir palestras nas Universidades de Pequim e de Macau, China. \r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 7035/2010 - Autorizo o afastamento do servidor JOSIR SIMEONE GOMES, matr. nº 34679-1, Professor Adjunto, no período de 17/09/2010 a 25/09/2010, para participar do Encuentro de la Associación Española de Contabilidad y Administración de Empresas, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7161/2010 - Autorizo o afastamento da servidora ENEIDA SIMÕES DA FONSECA, matr. nº 6531-8, Professor Adjunto, no período de 18/09/2010 a 26/09/2010, para participar do I Congresso da Rede Latinoamericana e do Caribe pelo direito à Educação da Criança ou Jovem Doente (REDLACEEH), na cidade do México, México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7175/2010 - Autorizo o afastamento da servidora ROSA MARIA ESTEVES MOREIRA DA COSTA, matr. nº 34509-0, Professor Adjunto, no período de 30/08/2010 a 03/09/2010, para participar do Interntional Conference on Disabilty Reality Associated Technologies (ICDVRAT), em Viña Del Mar, Valparaíso, Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7189/2010 - Autorizo a cessão do servidor IRNAK MARCELO BARBOSA, matr. nº 34536-3, Professor Assistente, com carga horária de 20 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto ao Campus de Macaé, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, até 31/12/2010, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7328/2010 - Autorizo o afastamento do servidor BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA SILVA, matr. nº 34682-5, Professor Adjunto, no período de 28/07/2010 a 30/07/2010, para participar do V Congresso da Associação Latino Americana de Ciência Política, em Buenos Aires, Argentina. \r\n\r\nId: 994148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProcesso n° 7240/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da YSI INCORPORATED, no valor de R$ 30.975,12, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 6258/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da WELCH ALLYN. INC, no valor de R$ 14.315,36, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 994159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994149": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nPort. nº 439/2010 - EXONERA, a pedido, JÂNIO LEANDRO A SILVA, matr. nº 35228-6, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, lotado na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/07/2010. \r\n\r\nId: 994149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994150": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 4481/2010 - ROSANGELA MARIA CHAVES, matr. nº 30055-8, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto - Autorizo a redução em 50% da carga horária da servidora, com base do art. 83, no inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6941/2010 - Defiro o pagamento do Auxílio Funeral a IVONE MENDONÇA FERNANDES, em razão do custeio do funeral do ex servidor PAULO CESAR FERNANDES, matr. nº 25493-8.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6980/2010 - Defiro o pagamento do Auxílio Funeral a ANTONIO PEDRO FERNANDES COSCARELLI, em razão do custeio do funeral do ex servidor ANTÔNIO BRAGA COSCARELLI, matr. nº 1521-4.\r\n\r\nId: 994150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994151": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 555/2010 - Ficam fixados, a contar de 03/03/2010, os proventos mensais da inativa MARIA MADALENA VIEIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 26690-8, Auxiliar Universitário/Telefonista, aposentada através da Portaria SRH nº 68/2010, publicada no D.O. de 03/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 600/2010 - Ficam fixados, a contar de 15/03/2010, os proventos mensais do inativo LUIS LIMEIRA DINOA, matr. nº 3461-1, Professor Assistente, aposentado através da Portaria SRH nº 79/2010, publicada no D.O. de 15/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 653/2010 - Ficam fixados, a contar de 03/03/2010, os proventos mensais da inativa MARTHA ARACY LOVISARO DO NASCIMENTO, matr. nº 3971-9, Professor Associado, aposentada através da Portaria SRH nº 109/2010, publicada no D.O. de 31/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1378/2010 - Ficam fixados, a contar de 09/03/2010, os proventos mensais do inativo JOSÉ LUIZ ALBERTO, matr. nº 25119-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 69/2010, publicada no D.O. de 09/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1438/2010 - Ficam fixados, a contar de 29/03/2010, os proventos mensais do inativo ROBSON RODRIGUES, matr. nº 23777-6, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, aposentado através da Portaria SRH nº 107/2010, publicada no D.O. de 29/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1760/2010 - Ficam fixados, a contar de 11/03/2010, os proventos mensais do inativo VALDIR ALVES, matr. nº 3064-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 75/2010, publicada no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1814/2010 - Ficam fixados, a contar de 17/03/2010, os proventos mensais do inativo LUIZ BIONDI NETO, matr. nº 3227-6, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 80/2010, publicada no D.O. de 17/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1856/2010 - Ficam fixados, a contar de 22/03/2010, os proventos mensais do inativo AIRTO CEOLINI MONTAGNER, matr. nº 32179-4, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 94/2010, publicada no D.O. de 22/03/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2094/2010 - Ficam fixados, a contar de 22/03/2010, os proventos mensais do inativo JOAQUIM CORREIA, matr. nº 27031-4, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, aposentado através da Portaria SRH nº 98/2010, publicada no D.O. de 22/03/2010.\r\n\r\nId: 994151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "993861": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSU Nº 009 DE 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCAPÍTULO I - SEÇÃO II\r\n\r\nOnde se lê: Art. 6º - São deveres dos membros do Corpo Discente, além dos contidos na legislação que menciona o art. 2º, os seguintes:\r\n\r\nI - a observância às normas do ordenamento jurídico da Universidade;\r\n\r\nII - repreensão por escrito;\r\n\r\nIII - suspensão;\r\n\r\nIV - exclusão.\r\n\r\nArt. 8º - Impor-se-á a advertência ao aluno que:\r\n\r\nI - faltar a urbanidade e compostura em suas relações acadêmicas com qualquer membro da comunidade universitária;\r\n\r\nII - descumprir as normas do ordenamento jurídico do Centro Universitário, se não for cominada sanção mais grave.\r\n\r\nLeia-se: Art. 6º - São deveres dos membros do Corpo Discente, além dos contidos na legislação que menciona o art. 2º, os seguintes:\r\n\r\nI - a observância às normas do ordenamento jurídico da Universidade;\r\n\r\nII - o acatamento às ordens dos demais membros da comunidade universitária no exercício de suas funções estatutárias e regimentais;\r\n\r\nIII - a urbanidade, compostura e respeito no procedimento em suas atividades discentes e no relacionamento com os demais membros da comunidade universitária;\r\n\r\nIV - a participação em reuniões e trabalho nos órgãos colegiados a que pertencer, bem como das comissões para as quais for designado;\r\n\r\nV - o respeito e a preservação ao patrimônio do Centro Universitário.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS SANÇÕES DISCIPLINARES\r\n\r\nArt. 7º - Aos membros do Corpo Discente serão aplicadas as seguintes sanções disciplinares:\r\n\r\nI - advertência por escrito;\r\n\r\nII - repreensão por escrito;\r\n\r\nIII - suspensão;\r\n\r\nIV - exclusão.\r\n\r\nArt. 8º - Impor-se-á a advertência ao aluno que:\r\n\r\nI - faltar a urbanidade e compostura em suas relações acadêmicas com qualquer membro da comunidade universitária;\r\n\r\nII - descumprir as normas do ordenamento jurídico do Centro Universitário, se não for cominada sanção mais grave.\r\n\r\nId: 993861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/34.993/2010 - CONCEDO a ELAINE GOMES DA SILVA, cargo Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.142-0 FAETEC. Registra-se afastamento, por 6 (seis) meses, para cumprir estágio experimental junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 13.07.2010, com base no art. 10, § 1º do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.967/2010 - CONCEDO a ELISABETE GONÇALVES DE SOUZA, Professor FAETEC, matrícula FAETEC 00/0224.947-2. licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.08.2010, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.911/2010 - CONCEDO a GUILHERME ROCHA MACEDO, Professor I Processamento de Dados, matrícula FAETEC 00/0220.845-2. licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.08.2010, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\n19.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/33.692/2010 - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 00/0224.774-0, período base de 21.12.2004 a 29.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/78.464/2003 - CLOVIS BULCÃO DE MORAES, Professor I História, mat. nº 00/0220.037-6, período base de 09.07.2004 a 07.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.762/2010 - DULCE MARA RODRIGUES, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.434-2, período base de 30.09.2002 a 28.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.772/2006 - ELAINE BRITO HENRIQUES GONÇALVES, Operador de Micro, mat. nº 00/0221.693-5, período base de 27.02.2004 a 19.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/38.581/2009 - ELISABETH GOMES DE MELO SANT'ANA, Professor I - Enfermagem, mat. nº 00/0220.376-8, período base de 04.03.1998 a 02.03.2003.\r\n\r\nProc. 26/40.220/2008 - FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.412-1, período base de 02.10.2004. a 07.10.2009 \r\n\r\nProc. nº E-26/31.317/2007 - IRMA MARTINS GOMES, Professor I Educação Física, mat. nº 00/0222.498-8, período-base de 30.04.2005 a 28.04.2010. \r\n\r\nProc. nº E-26/34.268/2009 - JAQUELINE SILVA DE AMORIM FERREIRA, Cozinheiro, mat. nº 00/0224.351-7, período base de 12.02.2004 a 14.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/77.872/2004 - JOSÉ HELENIO SOARES DE FARIA, Professor I - Desenho Básico, mat. nº 00/0221.998-8, período base de 17.05.2004 a 08.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-26/31.907/2010 - LUCIMERE PONTES DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.661-9, período base de 01.12.2004 a 24.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/79.999/003/2003 - LUIZ ANTONIO CORREA FONTOURA, Professor I - Física, mat. nº 00/0823.177-1, período base de 08.12.2003 a 14.01.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/31.575/2010 - LUIZ CARLOS DA SILVA CAMARA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.764-2, período base de 10.04.2003 a 08.04.2008. \r\n\r\nProc. nº E-26/32.042/2010 - LUIZA MARIA BARROS DA SILVEIRA, Cozinheiro, mat. nº 00/0224.832-6, período base de 09.03.2005 a 31.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/75.574/2004 - MARIA EMÍLIA RIBEIRO DE SOUZA, Agente Administrativo, mat. nº 00/0221.469-0, período base de 11.01.2004 a 24.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.067/2010 - NANCI NIGRI, Supervisora Educacional, mat. nº 00/0223.281-7, período base de 27.08.2002 a 25.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/34.348/2005 - ORLANDO SIQUEIRA MIRANDA, Almoxarife, mat. nº 00/0220.693-6, período base de 08.03.2003 a 06.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.290/2007 - PATRÍCIA GUIMARÃES DE ANDRADE O. NOGUEIRA, Educador Social I, mat. nº 00/0822.993-2, período base de 29.11.2003 a 17.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.467/2005 - REGINALDO RIBEIRO NUNEZ, Instrutor I - Instalação Elétrica, mat. nº 00/0222.302-2, período base de 01.08.2004 a 28.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/30.262/2006 - ROSANA JARDIM MADUREIRA FILIPE, Professor I - Geografia, mat. nº 00/0221.075-5, período base de 02.08.2003 a 07.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/31.566/2010 - SAMUEL DA SILVA BAPTISTA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0224.190-9, período base de 16.12.2004 a 18.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/31.940/2010 - SÉRGIO LUIZ FERNANDES, Professor Faetec I, mat. nº 00/0223.410-2 período base de 20.09.2002 a 18.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.039/2010 - SÉRGIO MORAES JATOBA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0222.706-4, período base de 01.07.2000 a 14.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.210/2010 - TATIANI CONÇOLE LAGE, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0224.701-3, período base de 01.12.2004. a 29.12.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-26/31.965/2010 - JESSE MORAES QUERES, Instrutor para Disciplina Profissional, mat. nº 00/0220.099-6, período base de 26.02.1998 a 14.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.426/2010 - MARCOS ANDRÉ DE SOUZA BARROS, Professor I Língua Portuguesa, mat. nº 00/0220.087-1, período base de 26.02.1998 a 24.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.253/2010 - NADEGE DE OLIVEIRA TOLENTINO, Supervisor Educacional, mat. nº 00/0222.319-6, período base de 20.07.1999 a 21.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.104/2010 - SÉRGIO RICARDO DANTAS BARACHO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0220.500-3, período base de 04.03.1998 a 02.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-26/31.866/2010 - HELENA FIGUEIREDO F. B. BELMIRO, Professor I Enfermagem, mat. nº 00/0223.230-4, período base de 22.08.2002 a 06.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-26/76.877/2004 - JANDYRA DE MIRANDA, Professor I - Língua Portuguesa, mat. nº 00/0221.291-6, período base de 31.08.1998 a 10.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/37.743/2009 - JANE LEONCIO DA COSTA, Instrutor I - Confeitaria, mat. nº 00/0222.481-4, período base de 08.05.2005 a 24.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.447/2010 - JORGE LUIZ ROCHA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.827-6, período base de 09.03.2005 a 17.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/31.426/2010 - JORGIANE ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0223.738-6, período base de 02.06.2003 a 31.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/77.066/2004 - LÉA ALVES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 00/0221.590-3, período base de 28.06.2003 a 10.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.819/2005 - LUIZ CLÁUDIO MARQUES DA SILVA, Instrutor I - Capoeira, mat. nº 00/0222.175-2, período base de 24.06.2004 a 07.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-26/31.352/2010 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONÇA, Professor Faetec I, mat. nº 00/0220.320-6, período base de 04.03.1998 a 14.07.2006\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/30.256/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2010, destinada à Contratação de Empresa especializada devidamente regularizada, para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de reforma e ampliação nas Dependências do CETEP IMBARIÊ, em conformidade com os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 332.537,69 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 994038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "994215": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nConcedo triênio ao servidor mencionado abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN %\r\n\r\n806.638-3\r\n\r\nPAULO CESAR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n9 50\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 994215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "993968": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500.176/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A, para atender despesas com eletricidade, no corrente exercício no valor de R$ 15.000,00 NE nº 01392/2010, base no art. 24, inciso XXII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.167/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do TELEMAR NORTE LESTE S/A, para atender despesas com o serviço de telefonia fixa, no corrente exercício, no valor de R$ 100.000,00 NE nº 01391/2010, base no art. 25, caput, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 993968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994266": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.259/2005 - Cancelo o Auto de Constatação nº DICIN2CON/01000132, de 26/09/2005, face ao sugerido pela Coordenadoria Geral de Fiscalização.\r\n\r\nId: 994266. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994018": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/505.239/2010 - FIXADOS, a partir de 20.07.2010, os proventos mensais de inatividade do servidor LUIZ ALVES DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula nº 360.683-7.\r\n\r\nProc. nº E-07/507.280/2009 - Concedo o 3º triênio (20%), a partir de 01/03/2009, a servidora MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, matrícula nº 390.412-5, de acordo com o disposto na Lei nº 1.258/1987 e art. 6º da Lei nº 1.608/1990.\r\n\r\nId: 994018. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "993981": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/000040/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no valor de R$ 5.997,00 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais), prestação de serviço - Diário Oficial 2º semestre.\r\n\r\nId: 993981"
                    ],
                    "993723": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nREMOVE, a pedido, o servidor JUNIO MARCOS PAULINO, Agente de Atividades Agropecuária, matrícula nº 868.796-4, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/005102/2009.\r\n\r\nId: 993723"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "994207": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.280/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 32.\r\n\r\nId: 994207"
                    ],
                    "994124": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.727/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 019/2010, Banco do Brasil n° 315564: HOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de material de expediente, adjudicando as firmas THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA-ME para o LOTE 1, com o valor total contratado de R$ 4.414,25 (quatro mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) e para o LOTE 4, com o valor total contratado de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), perfazendo o total contratado de R$ 11.164,25 (onze mil cento e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) e PARCO PAPELARIA LTDA para o LOTE 2, com o valor total contratado de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) e para o LOTE 3, com o valor total contratado de R$ 55.999,90 (cinqüenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), perfazendo o total contratado de R$ 68.299,90 (sessenta e oito mil duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), totalizando o valor global contratado de R$ 79.464,15 (setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 994124"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "993760": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA SILVIO CARLOS SILVA, Assistente de Montagem Teatral, Grupo II, Nível “5”, matrícula nº 29/1239-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 17/06/2010. Processo nº E-08/220963/2010.\r\n\r\nId: 993760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "993763": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450456/2010 - PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRÃAO, matrícula nº 29/1909-0. Autorizo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450444/2010 - JOSE RICARDO VOLKER TABOADA, matrícula nº 29/4105-2. Autorizo.\r\n\r\nId: 993763. A faturar por empenho"
                        ],
                        "993761": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nATO DE 12/07/2010 - IRENE ORAZEM, Bailarina, matrícula nº 29/2210-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450410/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 20/12/2001 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 12/07/2010 - IRENE ORAZEM, Bailarina, matrícula nº 29/2210-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450410/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 16/02/1989 a 60% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 993761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994164": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ ROBERTO PEREIRA, Assistente Administrativo, matr. 290.687-3, Grupo Ocupacional I, Subgrupo lI, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/400.548/2010.\r\n\r\nId: 994164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994127": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 17- 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nATO DE 23.11.90 - ROBERTO SILVA PIGNATARO...\r\n\r\nOnde se lê: ...25 (vinte e cinco) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...25 (vinte cinco) anos...\r\n\r\nId: 994127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "994126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.631/94 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora ROSÂNGELA ALVES BATISTA, matr. 293.720-9, referente ao período base de 01/07/2004 a 29/07/2009, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.924/96 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio o servidor EDUARDO SACRAMENTO MELLO, matr. 290.685-7, referente ao período base de 25/06/2002 a 23/06/2007, nos termos do art. 129 do Decreto 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.241/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença prêmio o servidor JOÃO BATISTA DE FARIA, matr. 291.561-9, referente ao período base de 03/01/2005 a 01/01/2010, nos termos do art. 129 do Decreto 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.804/94 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora ANA CRISTINA FERREIRA DO VALLE, matr. 293.729-0, referente ao período base de 01/07/2004 a 29/07/2009, nos termos do art. 129 do Decreto 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.505/95 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio o servidor MARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA matr. 293.735-7, referente ao período base de 01/07/2004 a 29/02/2009, nos termos do art. 129 do Decreto 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.339/92 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio o servidor JOÃO GUILHERME DO VALLE CAVALCANTI, matr. 291.896-9, referente ao período base de 30/04/2002 a 28/04/2007, nos termos do art. 129 do Decreto 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 994126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "993697": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 003 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2010.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.694/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Altamiro Mesquita Filho, matrícula 963.412-2, Vanessa de Freitas Lima Araujo, matrícula 9.116.121-6 e Jefferson Figueiredo do Nascimento, matrícula 949.670-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 020/2010, firmado com a empresa Clarabia Comércio e Consignação de Veículos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 004 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2010.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.694/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Altamiro Mesquita Filho, matrícula 963.412-2, Vanessa de Freitas Lima Araujo, matrícula 9.116.121-6 e Jefferson Figueiredo do Nascimento, matrícula 949.670-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 021/2010, firmado com a empresa Full Log Transportes Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 993697"
                    ],
                    "994017": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 005 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2009.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.762/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Gerson Robson Santos dos Santos, matrícula 937.182-4, Claudia Cristina Nunes Emidio Gonçalves, matrícula 952.953-8 e Maria Luiza Gonçalves Malheiros, matrícula 936.797-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 039/2009, firmado com a empresa Q2 Eventos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 994017"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "994133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300019/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 9.511,40 (nove mil quinhentos e onze reais e quarenta centavos), para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, referente ao complemento do mês de junho e para o mês de julho de 2010, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300012/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no valor de R$ 6.689,12 (seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e doze centavos), para o período de maio a julho de 2010, para atender despesa com serviços de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300010/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), referente ao mês de julho de 2010, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 994133. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "993957": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/7/2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.565/2010 - CSIW - RJ ''XXIII Concurso de Salto Internacional da Cidade do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nProcesso nº E-30/000.566/2010 - Campeonato Brasileiro de Salto - Seniors & Amadores. \r\n\r\nProcesso nº E-30/000.567/2010 - Concurso de Salto Nacional ''72º Aniversário da Sociedade Hípica Brasileira”. \r\n\r\nAUTORIZO a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 993957"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "993655": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-33/700.131/2001 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.504/86, concedo 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base apurado entre 28.08.2004 a 26.08.2009, correspondente ao 4º quinquênio ao servidor CARLOS HENRIQUE COELHO FERREIRA, Economista, matrícula nº 101.173-3.\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.298/1989 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base apurado entre 13.08.2001 a 11.08.2006, correspondente ao 5º quinquênio a servidora TANIA MARIA JUNGER, Contador, matrícula nº 101.007-3.\r\n\r\nId: 993655. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "993887": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/52.052/2010 - PATRICK FELICORI BATISTA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.505-4. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.258/87 e § 9º do art. 40 da Constituição Federal, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, averbe-se para fins de aposentadoria, disponibilidade e concessão de adicional, o tempo de serviço militar prestado ao Exército - Escola de Sargentos das Armas - Quadragésimo Quarto Batalhão de Infantaria Motorizado - 44º Bl Mtz, no período de 07.02.2000 a 11.08.2009, totalizando 3.473 (três mil quatrocentos e setenta e três) dias, sendo desprezado o período compreendido entre 12.08.2009 a 23.11.2009, por ser concomitante com o tempo de serviço público, ficando sem efeito o ato publicado no D.O. de 07.05.2010, fls.30.\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/16.521/2010 - JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.939-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.06.2010 a 06.07.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.322/2010 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.270-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14.06.2010 a 13.07.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.257/2010 - JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.411-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 20.06.2010 a 19.07.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.520/2010 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 20.06.2010 a 19.07.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/59.492/2010 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, matrícula nº 806.883-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.06.2010 a 09.07.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.523/2010 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, matrícula nº 930.765-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14.06.2010 a 13.07.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.295/2010 - MÔNICA PODLUBNY, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 954.372-9. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, averbe-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01.09.1995 a 02.12.1996 e de 10.12.1996 a 01.04.2005, num total de 3.489 (três mil quatrocentos e oitenta e nove) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.484/2010 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.063-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o art. 62 da Lei Complementar nº 15/80, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI, no período de 17.10.2006 a 11.07.2010, num total de 1.363 (um mil trezentos e sessenta e três) dias.\r\n\r\nId: 993887"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "994756": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município do Rio de Janeiro, representado pelo Prefeito, Eduardo Paes.\r\n\r\nOBJETO: Convênio para realização de atividades operacionais na comunidade do Morro do Borel.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/759/0004/2010.\r\n\r\nId: 994756"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "994749": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 09/2010.PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de Sistemas de Segurança Eletrônica (Circuito Fechado de Televisão-CFTV e Controle de Acesso), em uma única plataforma, consistindo no fornecimento de todos os equipamentos necessários à operacionalização do sistema, incluindo-se a instalção dos equipamentos, o fornecimento e implantação dos softwares necessários ao funcionamento dos equipamentos e treinamento dos funcionários que operarão os equipamentos, de acordo com o constante do Termo de Referência e da Proposta-detalhe, Anexos 1 e 2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2010. PRAZO: 105 (cento e cinco) dias, contados a partir de 28/07/2010, desde de que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR : R$ 1.002.500,00 (um milhão dois mil e quinhentos reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3460/09. ASSINATURA: 28/07/2010.\r\n\r\nId: 994749"
                        ],
                        "993605": [
                            "I - Aviso",
                            "REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2010 - RGB\r\n\r\nOBJETO: Compra de gasolina Comum para automóveis executivos conforme especificações constantes no Anexo 3 do Edital do PREGÃO. O custo do Edital (reprodução): Será adquirido gratuitamente pelos interessados no endereço: SCN, Quadra 4, Bloco “B” - Centro Empresarial VARIG, Conjunto 803, Brasília DF, no horário das 9:00 às 17:00 horas ou na internet www.represbsb.rj.gov.br. Abertura: 17/08/2010, às 14:00 (quatorze) horas, no mesmo local acima. Pre goeiro Responsável: José Caetano Filho (Resolução CC nº 449, de 13/07/2005).\r\n\r\nId: 993605"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "993740": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: ...com vigência em 02.07.2010...\r\n\r\nLeia-se: ...com vigência em 01.07.2010...\r\n\r\nId: 993740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "993626": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LICENÇAS Nº 165/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Expansão, instalação e manutenção de 572.000 (quinhentos e setenta e duas mil) licenças de uso do Software AFIS-DERMALOG versão Linux e, configuração “cluster”. PRAZO: De 16 (dezesseis) meses, contados a partir da data de publicação. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330642200644119. VALOR TOTAL: R$ 3.969.680,00 (três milhões, novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e oitenta reais). GESTOR: Luis Antonio Abrantes Coelho, matr. nº 24/006.301-6. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/481442/2010.\r\n\r\nId: 993626. A faturar por empenho"
                            ],
                            "993805": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cartuchos e Toners novos e originais para impressora.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/08/2010.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13h45min.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0771/2010.\r\n\r\nId: 993805"
                            ],
                            "994155": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 064/2010, assinado em 03.05.2010, ao Contrato nº 209005/2009. PARTES: PRODERJ e o Escritório de Advocacia Santos Corrêa e Santos Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660724/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 046/2010, assinado em 26.07.2010, ao Contrato nº 206015/2006. PARTES: PRODERJ e o Lecca Crédito Financiamento e Investimento S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660851/2010.\r\n\r\nId: 994155. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "992822": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/604.954/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER a servidora ARLETE SODRÉ SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matrícula nº 299.060-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 992822"
                        ],
                        "992823": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.204.324/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER o servidor JORGE NEWTON DIAS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 830.520-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 992823"
                        ],
                        "992824": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/601.287/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER que a servidora VALÉRIA BOSCO TEIXEIRA, Médico, Classe C, matrícula nº 867.389-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 992824"
                        ],
                        "992363": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.600.345/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto- Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora CLAUDILEIA MARTINS RAMOS VAZ, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.788-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333.1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 992363"
                        ],
                        "992933": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-26/70.598/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75; FAZ SABER a servidora TATIANA DE SOUZA MENDONÇA MISCHEK, Técnico Administrativo, matrícula nº 00918-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 992933"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "994113": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 030/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME. OBJETO: Fornecimento e a Instalação de forro mineral para o 3° Pavimento do Edifício sede do RIOPREVIDÊNCIA. VALOR TOTAL: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27.07.2010. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/315282/2010.\r\n\r\nId: 994113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "994209": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 07/2010, que se realizaria no dia 11.08.2010, às 11:00h, cujo objeto é a alienação dos imóveis situados na Travessa Mosqueira nºs 04, 06 e 10 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ e Rua Moraes e Valle nº 55/57 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 994209. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "993343": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 101/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e LEANDRO CARLOS SCHWARTZ LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 08/07/2010 a 15/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006.891/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de locação de 25 (vinte e cinco) veículos do tipo serviço.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 06/10/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 807.690,00 (oitocentos e sete mil seiscentos e noventa reais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.13\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00593.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006.013/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 353/2008 - Termo Contratual nº 239/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 353/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/013.083/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2009 - Termo Contratual nº 207/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JULIANA MARINS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 36/2009, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007.048/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 27/2009 - Termo Contratual nº 289/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante BERNARDO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. \r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 27/2009, por mais 06 meses, contados a partir de 30/06/2010, com término previsto para 29/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006.221/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 26/2008 - Termo Contratual nº 282/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ARIADNE LUCY ESTEVES SANTOS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES. \r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 26/2008, por mais 06 meses, contados a partir de 19/06/2010, com término previsto para 18/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006.624/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 99/2009 - Termo Contratual nº 293/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa OMNISEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, quanto ao serviço de manutenção de suporte técnico, prorrogando o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 06/08/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3990.39.17.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00618.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/003.557/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2009 - Termo Contratual nº 281/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2010 e o reajuste no valor de R$ 12.356,40 (doze mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 295.755,00 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3990.39.14.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00521.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/004087/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 035/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LARA JUNQUEIRA E BARBOSA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir de 28/07/2010, com término previsto para 27/01/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006.687/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 038/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante FERNANDA LINHARES QUEIROZ e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir de 28/07/2010, com término previsto para 27/01/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006.727/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 034/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NATHALIA DE ARAÚJO AZEVEDO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir de 28/07/2010, com término previsto para 27/01/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006.686/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 62/2009 - Termo contratual nº 298/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ALINE MARIGUETTI SOARES DA SILVA e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Desligar-se do Termo de Compromisso nº 62/2009, contado a partir de 12/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/011.112/2009.\r\n\r\nId: 993343"
                        ],
                        "994712": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2009 - Termo Contratual nº 301/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. \r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 153/2009, por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 29/07/2010, bem como, acrescer o valor, tendo em vista a necessidade de aumento de prazo para execução dos serviços.\r\n\r\nVALOR: R$ 153.600,00 (cento e cinqüenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.2.090.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.35.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00635.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso IV e art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO n° E-04/010.064/2009.\r\n\r\nId: 994712"
                        ],
                        "993912": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nITD E TAXAS - IFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada em ITD e Taxas - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00, para tomar ciência do andamento do processo.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLAUDIO CESAR DA CRUZ SILVA\r\n\r\nCPF: 907.232.607-53\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079755/2010\r\n\r\nASSUNTO: AÇÃO FISCAL\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA LILIAN PATERNO CASTELLO\r\n\r\nCPF: 752.755.467-34\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077328/2009\r\n\r\nASSUNTO: AÇÃO FISCAL\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HELDER MACHADO PALPERIO\r\n\r\nCPF: 033.545.207-87\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077715/2008\r\n\r\nASSUNTO: AÇÃO FISCAL\r\n\r\nId: 993912"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "993278": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Município de Itatiaia, o Estado do Rio de Janeiro e a Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Prever as intenções das partes no sentido de envidar esforços para viabilizar a expansão da unidade industrial da MICHELIN localizada no Município de Itatiaia, mediante a instalação de uma nova linha de produção de pneus para carros de passeio e caminhonetes. ASSINATURA: 29 de junho de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30225/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2010.\r\n\r\nId: 993278"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "994644": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica a retificação do Edital de Licitação por Tomada de Preços nº 002/2010, face às alterações no Anexo A do Termo de Referência: no Setor 6, onde se lê “Mendes”, leia-se: “Itatiaia“, e no Setor 7, onde se lê “Pati dos Alferes”, leia-se: “Itaboraí”, com os ajustes nos referenciais Km2, população e distância da capital; e alteração da data de abertura do edital para o dia 17/08/2010 no local e horário previstos no edital. As retificações podem ser obtidas no site www.drm.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 994644. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "993656": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2004, celebrado em 30 de março de 2004. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porto Real. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 25/06/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, processo nº E-33/000.274/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2010.\r\n\r\nId: 993656"
                        ],
                        "994084": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2008 celebrado em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Arco Metropolitano do RIO. \r\n\r\nLeia-se: PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Arco Metropolitano RIO.\r\n\r\nId: 994084"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "993807": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência ALC nº 22/2010 (Serviços de instalação do sistema de iluminação pública na Rodovia Estadual RJ-104, no trecho compreendido entre as localidades de Tribobó e Manilha, com uma extensão total de 22,00 km, situado no Município de São Gonçalo), terá prosseguimento no dia 03.08.2010, às 11h30min.\r\n\r\nId: 993807. A faturar por empenho"
                            ],
                            "994011": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 068/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Elevadores Alpha Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo de prestação de serviços de manutenção dos elevadores do Plano Inclinado do Complexo Santa Marta, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.846/2008. DATA: 18.06.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2010.\r\n\r\nId: 994011. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "994257": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/SESEG/2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Reajustamento dos preços pactuados e a prorrogação do prazo de vigência do contrato supra por um novo período de 12 (doze) meses, ambos contados a partir de 21.07.2010, no valor total de R$ 659.304,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil trezentos e quatro reais). PROCESSO Nº E-01/003/0004/2008.\r\n\r\nId: 994257"
                        ],
                        "994258": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/SESEG/2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses contados a partir de 03.06.2010, no valor total de R$ 595.909,92 (quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e nove reais e noventa e dois centavos). PROCESSO Nº E-09/0177/0004/2008.\r\n\r\nId: 994258"
                        ],
                        "994082": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 30/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa INTERFÁBRIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., OBJETO: Aquisição de 150 (cento e cinquenta) Coletes a Prova de Balas com Proteção Balística Nível III-A, sendo 60 (sessenta) no tamanho “G” e 90 (noventa) no tamanho “M”, para atender as necessidades da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE/PCERJ, no valor total de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato supra será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial. PROCESSO Nº E-09/1388/0004/2009.\r\n\r\nId: 994082"
                        ],
                        "994083": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 33/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TAXI AÉREO S.A., OBJETO: Aquisição do Helicóptero Bell Huey II em sua versão standard, semi-novo, atualmente com o prefixo N205HT, número de série 67-17431, ano de montagem 2010, com até 150 (cento e cinquenta) horas acumuladas de vôo, oriundo da fábrica, juntamente com os equipamentos e acessórios conforme a configuração apresentada, bem como os serviços de treinamento, traslado e documentação, no valor total de R$ 12.321.085,00 (doze milhões, trezentos e vinte e um mil e oitenta e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato supra terá início com sua publicação no Diário Oficial e fim com a entrega do HELICÓPTERO no Brasil. PROCESSO Nº E-09/2083/0010/2009.\r\n\r\nId: 994083"
                        ],
                        "993694": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 018/1200/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa RENAULT DO BRASIL S.A. OBJETO: Aquisição de veículos. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 131.600,00 (cento e trinta e um mil e seiscentos reais). PRAZO: O prazo de entrega será de 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da nota de empenho, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2010. PROCESSO Nº E-09/00082/1301-2010.\r\n\r\nId: 993694"
                        ],
                        "993739": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2010 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição feita para suprir as necessidades da área de Saúde da Corporação, no Setor de Material Médico Hospitalar (Fios Cirúrgicos), para um período de 06 (seis) meses\r\n\r\nEndereço Eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 315072).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 11/08/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E - 09-000.047/2508/2010\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAÚ, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 993739"
                        ],
                        "993741": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2010 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição feita para suprir as necessidades da área de Saúde da Corporação, no Setor de Material Médico Hospitalar (Equipos p/Bombas Infusoras), para um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nEndereço Eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 315071).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 11/08/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E - 09-000.043/2508/2010\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a com provação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 993741"
                        ],
                        "993742": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2010 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição feita para suprir as necessidades da área de Saúde da Corporação, no Setor de Laboratório (Anatomia Patológica), para um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nEndereço Eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 315065)\r\n\r\nData da Licitação: Dia 12/08/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E - 09-000.162/2508/2010\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAÚ, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 993742"
                        ],
                        "993743": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2010 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição feita para suprir as necessidades da área de Saúde da Corporação, no Setor de Urologia, para um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nEndereço Eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 315069)\r\n\r\nData da Licitação: Dia 12/08/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E - 09-000.183/2508/2010\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAÚ, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 993743"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "994232": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo adm. nº E-21/012.464/2010 e anexos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó; Magé; Niterói; Volta Redonda, São Cristovão e Complexo de Japeri, desta SEAP, no período do mês de junho.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.031.001,10 (dois milhões, trinta e um mil um real e dez centavos).\r\n\r\nPT: 252487 ND: 3390 FR: 18.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 994232"
                        ],
                        "994247": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 017/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/902.061/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Viga Nova Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 29/07/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial nº 005/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.464/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MASGOVI INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, visando atender as necessidades das Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.479.941,20 (quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPT: 252487 FR: 00 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial nº 005/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.464/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, visando atender as necessidades das Unidades Prisionais Isoladas.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.087.997,36 (vinte e seis milhões oitenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPT: 252487 FR: 00 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 994247"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "994135": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2010.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe e Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.774/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/08/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 994135"
                        ],
                        "994136": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (CENTRÍFUGA REFRIGERADA PARA FRACIONAMENTO DE BOLSAS DE SANGUE), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.653/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/08/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/08/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BOSENTANA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.708/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/08/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/08/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES (TURBECULOSE E INFLUENZA A H1N1), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.334/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/08/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES (TURBECULOSE E BACTERIOLOGIA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.336/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/08/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 994136"
                        ],
                        "994119": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/036/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a CEPERJ - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência Contratual.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 447.564,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a contar de 10/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/034/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a CEPERJ - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Suprimir o serviço em, aproximadamente, 15,02% sobre o valor inicial do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 427.137,60 (quatrocentos e vinte sete mil centro e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados à partir de 10/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/035/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a CEPERJ - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 427.137,60 (quatrocentos e vinte sete mil centro e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados à partir de 10/06/2010.\r\n\r\nId: 994119"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "994156": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna público o fracasso do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 035/2010 referente à contratação de empresa especializada em assistência médica hospitalar para os funcionários do Instituto Vital Brazil S/A, seus cônjuges ou companheiros e filhos até 21 anos, compreendendo aproximadamente 530 beneficiários, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 994156. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "994089": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nAprova a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de AGOSTO de 2010:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL - CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGÉRIO RABE \r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (CORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nDesignado: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: sem designação\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: sem designação\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO \r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: KÁTIA VARELA\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA \r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO \r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO RAMALHO\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD \r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA \r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISÓRIAS - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FÉRIAS)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031 - 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE037 - 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE F. RAFARE JOPPERT\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO \r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY \r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO \r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENADORA DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n- DP - 51ª/52ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO \r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA (LICENÇA PRÊMIO)\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALES NAVIA PIRES DA SILVA (pelo autor do fato) \r\n\r\n2ª DP 1ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (pela vítima)\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (pela vítima)\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA POR DE DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS \r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUIOR\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11109 - DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE \r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS \r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL \r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ÁGATHA CRISTINA OLIVEROS COSTA\r\n\r\n11119 - DP - 16ª VARA DE FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA \r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n- DP - XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n- DP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407 - NÚCLEO ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n- NÚCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n1142 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\n11403 - NÚCLEO CÍVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n- NÚCLEO FAMÍLIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTOVAO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nNUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ \r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA \r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE GAMA FILHO\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA \r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE MENEZES GULLA\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO \r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOSE DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nDesignado: MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenadora: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n11423 - 1ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA LÚCIA DE PONTES\r\n\r\n- 2ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: MARIA LÚCIA DE PONTES\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n- 3ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\n- 4ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n- 5ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n11432 - 1ª DP NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECÍVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA KIRCHHOFF\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO (DGAF)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI -FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n18921 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n18924 - 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUISA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n- DP - 5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n- DP - XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO \r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDP - 3ª/4ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS \r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁz\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS \r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19115 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD \r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER \r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELUZZA\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELUZZA Designado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELUZZA\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR:LUCIANA SILVA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (NUDEDH)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUPOND) \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA - FÉRIAS)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY \r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE \r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n28308 DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n208311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (pela vítima)\r\n\r\n23635 NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n25142 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RÉGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25180 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171 - NÚCLEO NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (pela vítima)\r\n\r\n25447 - DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (LICENÇA MÉDICA))\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (Infância, Juventude e do Idoso)\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES (Consumidor)\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n- DP - 2ª VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO (NUDEDH - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\nPOUPA TEMPO\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIN\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO \r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n33806 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n34420 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´ OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´ OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´ OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482 - DP - VARA FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Juizado Especial Cível)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (Vara de Família)\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO (ASSESSORIA JURÍDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n205232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO) \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES \r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n25235 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA SCHUELER\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA SCHUELER\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (pela vítima)\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES \r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n26858 - NÚCLEO - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDesignado: MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP - ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESP. CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (SUBCORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES \r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLOO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n39851 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (NUSPEN )\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (NUSPEN)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA \r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32311 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n- DP - 3ª/4ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32210 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON - LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900 - DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA (4ª Vara Cível)\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO (5ª Vara Cível)\r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO (1º)\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (2º)\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: MÁRCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO \r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAES\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600 DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÁES CARDOSO\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (EM AUXÍLIO)\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP -ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP -ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n35602 - DP- VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS \r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONCALVES PIMENTA \r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D. F.M-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (família)\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (cível)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO \r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: MARCELO PEREIRA CONSENDEY\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY (COORDENADOR REGIONAL) \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200 - DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: VERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n36702 -2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32902 - DP- 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32915 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n32917 - CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTÓDIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES \r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 8\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenador: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n3309 - NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 9\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE - LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nALODIO MOLEDO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (FÉRIAS)\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO (FÉRIAS)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (FÉRIAS)\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO-2ªDP6ª CÂMARA CRIMINAL)\r\n\r\nFEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nJOÃO PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (FÉRIAS)\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nLAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA DE ASSUSNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISÓRIAS-FÉRIAS)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -FÉRIAS)\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO (CORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA CÉLIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME (FÉRIAS)\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nANA LUCIA PORTO DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI - LICENÇA ESPECIAL))\r\n\r\nANA PAULA CASSANO DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO-DP 14ª VARA CRIMINAL)\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU SOARES BRIGGS\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN )\r\n\r\nFABIANA LEITE SALES (FÉRIAS) \r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (FÉRIAS) \r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA ESPANHOL (NUDEDH)\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENADORA DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI-FÉRIAS)\r\n\r\nJOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (FÉRIAS)\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ (FÉRIAS)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO- VARA DE EXECUÇÕES PENAIS)\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES DOURADO (DGAF)\r\n\r\nMARIA REGINA AMARAL DE C. AS BARRETO (FÉRIAS)\r\n\r\nMAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\nMILENA CRISTIANE SIMEIRA (LICENÇA PRÊMIO)\r\n\r\nMONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA TORRES BOTTANY (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA-FÉRIAS)\r\n\r\nPAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\nREGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (NUDEM)\r\n\r\nROSANA HASSON (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA LIMINARMENTE- FÉRIAS)\r\n\r\nSERGIO JALES OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nTAIZA ALVES BARRETO (FÉRIAS)\r\n\r\nTANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\nVALERIA SOARES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUPOND)\r\n\r\nVLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO)\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nEVELYN AZULAY (FÉRIAS)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA-FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES (FÉRIAS)\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA (NUSPEN)\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO (NUDEDH-FÉRIAS)\r\n\r\nROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON-FÉRIAS)\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO (ASSESSORIA CÍVEL - FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nFLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nJOÃO LUIS AMOEDO (COORDENADOR REGIONAL- FÉRIAS)\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA (NUSPEN-FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS-FÉRIAS)\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - COORDENAÇÃO DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nVANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (NUSPEN)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (NUSPEN)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN)\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURIDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nSÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (SUBCORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITO (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES FERREIRA (NUSPEN)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON - LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJOÃO PAULO TERRA MEIRELES (FÉRIAS)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (NUSPEN)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA (NUSPEN)\r\n\r\nJOSE AURELIO DE ARAUJO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nANA ROSENBLATT (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nANDREA CARIUS SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nELIANE SANTOS MAIA (FÉRIAS)\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON-FÉRIAS)\r\n\r\nGISELE BERAN MEDELA D´ALMEIDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIANA DELPHIM DOURADO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL-FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nSUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (AFASTADA LIMINARMENTE) \r\n\r\nLEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE-LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS) \r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN)\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (CDEDICA)\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS (NUSPEN)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FÉRIAS)\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM (NÚCLEO DE TERRAS - LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (NUSPEN )\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA (LICENÇA GALA)\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nMARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO (FÉRIAS)\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (CDEDICA)\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEIA LOTT (FÉRIAS)\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (CRC)\r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANDRÉA SALLES MUNIZ, Dr. LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA, Dra. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA e Dra. RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem concomitantemente na DP da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no mês de AGOSTO de 2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de João Virgílio Teixeira S. Pinto nos processos em trâmite na Vara Cível da Comarca de Três Rios. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2007.077.000317-8 e nº 2007.077.000317-8A em trâmite na Vara Única da Comarca de Seropédica, na defesa do réu Carmelito Correia de Oliveira.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SONIA SANTANA DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, para propor a medida judicial cabível na defesa dos interesses de Aloísio de Souza Barros.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, para propor a medida judicial cabível na defesa dos interesses da criança KSAS.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES para, atuar na DP da Vara Única de Mangaratiba, no período de 24/07/2010 a 31/07/2010, em razão de licença gala Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO, cessando sua designação para a DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 24/07/2010 a 31/07/2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da Vara Única de Pinheiral, no período de 07/08/2010 a 14/08/2010, em razão de licença gala da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JOANA VIEGAS SOARES.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA DE FÁTIMA ROSA LEAL para, sem prejuízo de suas atribuições, apresentar a peça processual cabível para a defesa dos interesses de ROBERTO VASCONCELOS DA ROCHA - autos nº 2009.211.002630-0; MARCELO FERREIRA MALHEIRO - autos nº 001328-21.8.19.0211; e, LUCÍLIA DA COSTA CARDOSO, autos n° 2009.211.010933-2, todos em trâmite no XXV Juizado Especial Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Italva, no dia 25/08/2010 às 9:30h, na defesa do réu Luiz Antonio Vieira - processo n° 2005.080.001137-4.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no dia 26/08/2010 às 9:30h, na defesa dos réus Jorge Luis C. Gonçalves e Gedio Rodrigues da Silva - processo n° 2009.050.000434-8.\r\n\r\nDE 09.07.2010\r\n\r\n*DESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS e Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO para, participarem da Ação Social que acontecerá no dia 31.07.2010, sábado, na Rua Dr. Artur Souto nº 254, Jardim Floresta, Manilha, Itaboraí, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/07/2010.\r\n\r\nId: 994089"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                        "Portaria N°489/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria 1890/2008, publicada em 03/09/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/03, APOSENTAR, a pedagoga III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 17410, Sirena Soares de Azevedo, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994270"
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                        "Portaria N°490/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40,§ 1° da CF e art. 105, I, § 1° c/c art. 107, § 2° da Lei n° 5247/91, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matrícula n° 7112, Delivan de Almeida, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994271"
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                        "Portaria N°491/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40,§ 1°, I da CF e art. 105, I, § 1° c/c art. 107, § 2° da Lei n° 5247/91, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 14338, Sheila Myrian de Azevedo Malaquias, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com vigência a contar de 03/09/09, data do laudo médico, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994272"
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                        "Portaria N°492/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3°, I, II, III, §ÚNICO da EC n° 47/05, APOSENTAR, A Agente Administrativo III, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos humanos, matrícula n° 2806, Cléa Pessanha Rangel Gonçalves, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994273"
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                    "994274": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°493/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, o Fotógrafo, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, matrícula n° 0820, Francisco Antônio Isabel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994274"
                    ],
                    "994275": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°494/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, o Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, matrícula n° 0239, Alamir Almeida de Oliveira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,16 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994275"
                    ],
                    "994276": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°495/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Professor I- 20 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 20921, Philipe Braga André, com efeito a contar de 17/05/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994276"
                    ],
                    "994277": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°496/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3°, I, II, III, § ÚNICO da EC n° 47/05, APOSENTAR, O Agente de Oficina Mecânica II, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, matrícula n° 1412, Gordeci da Penha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,16 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994277"
                    ],
                    "994278": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°497/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 14610, publicado em 14/07/10, conceder a Keyla Gomes dos Santos, na condição de companheira do falecido funcionário Ivan da Silva Carvalho, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Auxiliar de Serviços, matrícula n° 4076, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 100% dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 27/09/09, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss do estatuto dos Funcionários Públicos Municipais- Lei n° 5247/91, arts. 8°, II, 73,76 e 78, da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40§ 7°, I, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994278"
                    ],
                    "994723": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°499/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei n° 7769/05, Valéria Chagas Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Manoel Pereira Gonçalves, Classificação”E”, Símbolo DAS- 09, com vigência a partir da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício-\r\n\r\nId: 994723"
                    ],
                    "994724": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°500/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto n° 028/09, Claúdia Márcia Riscado Nogueira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E. M. Lions Goytacá, Classificação”C”, Símbolo DAS- 09, com vigência a partir da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994724"
                    ],
                    "994725": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°501/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei n° 7769/05, Ediméia Gomes Moreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da C. E. Stiac Classificação”A”, Símbolo FG- 03, com vigência a partir da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994725"
                    ],
                    "994726": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°502/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei n° 7769/05, Rosilane Viana Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da Creche Escola José Eduardo dos Santos Peixoto Zandonaide, Classificação”B”, Símbolo FG- 04, com vigência a partir da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994726"
                    ],
                    "994279": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°504/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I- 20 horas, lotada na Secretaria Municipal e Educação, matrícula n° 842, Alair Vieira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994279"
                    ],
                    "994280": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°505/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo 1956/10, publicado em 05/07/10, conceder a Aderbal dos Santos, na condição de viúvo da falecida funcionária Cirene Rocha, pertencente ao quaro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Oficial Administrativo, matrícula n° 097, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 100% dos proventos da falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 14/03/10, data do óbito, tudo com base nos artigos 111 e ss do estatuto dos Funcionários Públicos Municipais- Lei n° 5247/91 e arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994280"
                    ],
                    "994281": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°506/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, I, da CF e art. 105, I, § 1° c/c art. 107, § 2° da Lei n° 5247/91, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6523, Maria das Graças Tavares Manhães, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração, com vigência a contar do dia 08/03/10, data do laudo médico. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994281"
                    ],
                    "994282": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°508/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1419/10, publicado e 19/06/09, reverter a cota de pensão pertencente à Marlene da Silva Erbas, na condição de viúva funcionário Albertino Erbas, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras, na função de Encarregado de Serviços, Padrão C, matrícula n° 839, visto o falecimento da pensionista Marlene da Silva Erbas, para Márcia Regina da Silva Erbas, passando a receber 100%( cem por cento) do total da pensão, com efeito a contar de 01/07/08. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994282"
                    ],
                    "994283": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°509/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 16249, Thatiane de Souza Medeiros Monteiro, com efeito a contar de 10/05/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994283"
                    ],
                    "994727": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°510/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base nas Leis n°s 6910/99 e 6955/00 e Decreto n° 064/2000, o Conselho Gestor do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, que passa a ser composto pelos seguintes membros: \r\n\r\nPresidente: Francisco José Pereira Melo\r\n\r\nTesoureiro: Gonçalo Francisco Correa\r\n\r\n1° Secretário: Gilmar Tripári Viana\r\n\r\n2° Secretário Walter Novaes da Silva\r\n\r\nMembro: Ubaldo Rangel Nogueira \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994727"
                    ],
                    "994284": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°511/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 0244/2010, publicada em 27/04/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, III, “a”, da CF, APOSENTAR, o Técnico em Edificações, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, matrícula n° 13709, José Carlos de Oliveira, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994284"
                    ],
                    "994728": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°512/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 7769/05, Tânia Silva Sá Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Benedito Alves Barreto, Símbolo DAS- 09, Classificação ”C”, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de julho de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 994728"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "994626": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10621/08 Jocelina Saraiva dos Anjos da Conceição\r\n\r\n14313/09 Simonio Barbosa de Almeida \r\n\r\n14334/09 Josiane Azevedo da Silva Pereira\r\n\r\n14348/09 Jorge Mendes Gusmão\r\n\r\n15073/09 Ailton Pereira da Silva\r\n\r\n15205/09 Lauir Ferreira Pessanha\r\n\r\n15833/09 Hermorgenes Ribeiro Teodoro\r\n\r\n00782/10 Leandro Lopes Gonçalves\r\n\r\n01290/10 Cristina Alves Baptista\r\n\r\n02511/10 Teresa Cristina Assed Estefan Gomes\r\n\r\n02566/10 Alessandro Ribeiro\r\n\r\n02698/10 Cleria Ramos Rosa Coelho\r\n\r\n02723/10 Milena Gomes Barreto Nunes\r\n\r\n02744/10 Rosângela Nogueira Simões\r\n\r\n02829/10 Adriana Abreu Silva Erthal\r\n\r\n02831/10 Raquel de Sozua Vasconcelos\r\n\r\n02839/10 Raquel de Abreu Souza\r\n\r\n02841/10 Luiz Carlos de Almeida Terra\r\n\r\n02860/10 Joana Custódio dos Santos\r\n\r\n02899/10 Glória Costa Dias\r\n\r\n02903/10 Neusa Maria Carneiro Manhães\r\n\r\n03080/10 Roldão Gonçalves Maciel\r\n\r\n03143/10 Clícia Ribeiro Gomes Rangel\r\n\r\n03173/10 Eni Tavares Reis\r\n\r\n03186/10 Nadilia Castellar Gomes da Silva\r\n\r\n03227/10 Weilene Carlos da Silva\r\n\r\n03436/10 Fernanda Lusia dos Santos T. Barbosa\r\n\r\n03461/10 Inês Campos da Silva\r\n\r\n03462/10 Afonso Gomes Gonçalves\r\n\r\n03504/10 Onalita Tavares Benvindo \r\n\r\n03507/10 José Moço Pessanha\r\n\r\n03576/10 Paulo Guilherme Gomes Pessanha\r\n\r\n03581/10 Gilson Luiz de Oliveira\r\n\r\n03516/10 Ana Lúcia Dorval\r\n\r\n03589/10 Germana Gomes de Fátima \r\n\r\n03662/10 Marinete Pinto de Jesus Ribeiro\r\n\r\n03666/10 Lucas Beraldi Azevedo e Matheus Beraldi Azevedo\r\n\r\n03690/10 Silvana Gomes Cabral\r\n\r\n03704/10 Altamir Cardoso\r\n\r\n03745/10 Alex Sandro Dias Pereira\r\n\r\n03797/10 Gerson de Souza Vieira\r\n\r\n03800/10 Luiz Maurício Sardinha Barreto\r\n\r\n03855/10 Ana Carolina Carvalho B. Tavares\r\n\r\n03878/10 Clécia Maria Moraes Almeida\r\n\r\n03977/10 Regina Suely Cardoso Marins\r\n\r\n04016/10 Leandro Monteiro Pessanha\r\n\r\n04159/10 Gerlaine Machado Lopes\r\n\r\n04164/10 Paulo Henriques Cristosan \r\n\r\n04187/10 Arlindo da Silva Filho\r\n\r\n04237/10 Lúcia Helena Rodrigues Barbosa\r\n\r\n04264/10 Rogério Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n04301/10 Marilena de Souza Siqueira\r\n\r\n04417/10 Angeli Silva Gomes Pessanha dos Santos\r\n\r\n13151/10 Leandro da Silva Carvalho - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeio\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11432/08 Lia Christina G. da Mota Lopes\r\n\r\n14189/09 Teresa Raquel Silva Lopes\r\n\r\n01413/10 Adaivo Ribeiro\r\n\r\n01562/10 Silvani dos Santos Souza\r\n\r\n00233/10 Juliana Viana de Almeida O. Castro\r\n\r\n03153/10 Ozonaldo de Almeida Souza\r\n\r\n04141/10 Danielle da Silva Pessanha\r\n\r\n04180/10 Daniella Cordeiro Gabriel\r\n\r\n04231/10 Rosa Maria Batista Pestana \r\n\r\n04270/10 Edulce das Chagas Carlos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 28/07/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 994626"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "994217": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº089/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, republicar a Portaria nº 058/2009, publicada no D.O. em 04 de março 2009, para viger da seguinte forma: fixar a partir de 21 de junho de 2005, em R$ 848,73 (Oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), data do requerimento, com base no despacho exarado no processo nº7735/06, deferido em 07.02.2008, e Portaria nº 2062/2008, de 13 de outubro de 2008, publicada no Órgão oficial em 16 de outubro de 2008, republicada pela Portaria nº 2521/2009, de 02 de dezembro de 2009, publicada no D.O. em 15 de dezembro de 2009, a pensão mensal ao SR. EDGARD GOMES DE SOUZA, na condição de companheiro, da ex-funcionária SRª DIANA VALDENETE GAMA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório, matrícula nº 17690, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da falecida servidora acima, com efeito a contar a partir de 21.06.2005, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº 7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 848,73\r\n\r\nOitocentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 DE MAIO de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 113/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 05 de setembro de 2009, em R$ 2.429,50 (Dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº.13507/2009, deferido em 15.01.2010, e republicado em 19.01.2010, e Portaria nº 068/2010, de 280 de janeiro de 2010, publicado no Órgão oficial em 11 de fevereiro de 2010, a pensão mensal a Srª LUCINÉIA DE SOUZA PESSSANHA MARQUES, na condição de viúva do funcionário SR. JOÃO ANDRÉ MARQUES, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo , na função de Fiscal de Obras, matrícula nº 5178AP, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da de cujus, com efeito a contar do óbito, 18.09.2009, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº 7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 2.429,50\r\n\r\nDois mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 DE MAIO de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº114/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 26 de novembro de 2009, com efeito, a contar de 25.06.2009, data do Laudo Médico, em R$ 693,22 (Seiscentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), o provento mensal do SR. AMARO ANDRADE DA SILVA, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº 7149, aposentado conforme Portaria nº 2471/2009, publicada no Órgão Oficial em 26 de novembro de 2009, e republicada em 19.03.2010, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA-PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 693,22\r\n\r\nSeiscentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 DE MAIO de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº115/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 11 de novembro de 2009, em R$ 1.361,93 (Hum mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), o provento mensal da SRª MARIA ANTONIA MACEDO, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, Professor II-25 horas, matrícula nº 4295, aposentada conforme Portaria nº 2414/2009, de 28 de outubro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 11 de novembro de 2009, com base no artigo 3º I,II,II, § Único da EMC 47/2005, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8002/2008; Lei n.8.095/2009 e Lei n.5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.024,01\r\n\r\nHum mil e vinte e quatro reais e um centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 307,20\r\n\r\nTrezentos e sete reais e vinte centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 30,72\r\n\r\nTrinta reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.361,93\r\n\r\nHum mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº116/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 15 de outubro de 2009, em R$ 1.331,21 (Hum mil trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), o provento mensal da SRª MARIA NEVES DA SILVA CANDIDO MACHADO, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, Professor II-25 horas, matrícula nº 3552, aposentada conforme Portaria nº 2312/2009, de 07 de outubro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 15 de outubro de 2009, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8002/2008; Lei n.8.095/2009 e Lei n.5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.024,01\r\n\r\nHum mil e vinte e quatro reais e um centavos.\r\n\r\nQuinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 307,20\r\n\r\nTrezentos e sete reais e vinte centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.331,21\r\n\r\nHum mil trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº117/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 25 de novembro de 2009, em R$ 827,10 (Oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos), o provento mensal da SRª MARIA DO CARMO MARTINS, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Agente Serviços Gerais III, matrícula nº 1220, aposentada conforme Portaria nº 2441/2009, de 05 de novembro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 25 de novembro de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº 7.721/2005;Lei nº 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 551,40\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 165,42\r\n\r\nCento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 110,28\r\n\r\nCento e dez reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 827,10\r\n\r\nOitocentos e vinte e sete reais e dez centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração Da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº119/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 11 de novembro de 2009, em R$ 827,10 (Oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos), o provento mensal do SR. JOSÉ CARLOS DUARTE, Lotada na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Agente Serviços Gerais III, matrícula nº2854, aposentada conforme Portaria nº2416/2009, de 04 de novembro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 11 de novembro de 2009, com base no artigo 3º,I,II,III, § Único da Emenda Constitucional 47/05, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 551,40\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 165,42\r\n\r\nCento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 110,28\r\n\r\nCento e dez reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 827,10\r\n\r\nOitocentos e vinte e sete reais e dez centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº120/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 29 de julho de 2009, em R$ 827,10 (Oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos), o provento mensal da SRª MARINETE DOS SANTOS NASCIMENTO, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Agente Serviços Gerais III, matrícula nº 03299, aposentada conforme Portaria nº 2044/2009, de 22 de julho de 2009, publicada no Órgão Oficial em 29 de julho de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº 7.721/2005;Lei nº 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 551,40\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 165,42\r\n\r\nCento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 110,28\r\n\r\nCento e dez reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 827,10\r\n\r\nOitocentos e vinte e sete reais e dez centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº122/2010\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01 de março de 2010, em R$ 909,81 (Novecentos e nove reais e oitenta e um centavos), o provento mensal do SR JORGE VIEIRA GOMES, Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº 04881, aposentado conforme Portaria nº 092/2010 de 22 de fevereiro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 01 de março de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009 e Lei nº 4.926/89. \r\n\r\nR$ 551,40\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 137,85\r\n\r\nCento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 220,56\r\n\r\nDuzentos e vinte reais e cinqüenta e seis reais.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 909,81\r\n\r\nNovecentos e nove reais e oitenta e um centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº123/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 14 de janeiro de 2010, em R$ 8.403,80 (Oito mil quatrocentos e três reais e oitenta centavos), o provento mensal do SR. MOZART MESQUITA, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, Fiscal Rendas, matrícula nº 2662, aposentado conforme Portaria nº 015/2010, de 08 de janeiro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 14 de janeiro de 2010, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível X, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexos V da Lei nº 7.346/02; Decretos Municipais ns. 120/03; 153/03; Lei nº 7429/03; Lei nº 7.654/04; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Lei nº 7.931/07; Lei nº 8.002/08; Lei nº 8.002/09; Lei nº 9.489/89. \r\n\r\nR$ 2.599,43\r\n\r\nDois mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta e por cento), de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nR$ 779,82\r\n\r\nSetecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nProdutividade: De acordo com o artigo 1º, IV, da Lei nº 4.212/83, Lei nº 6.312/97; Decreto Municipal nº 244/02 c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 5024,55\r\n\r\nCinco e vinte quatro reais e cinqüenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 8.403,80\r\n\r\nOito mil quatrocentos e três reais e oitenta centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº124/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e voto do Relator/TCE, fls.90/96, no processo nº 203.941-7/06 (pensão), republicar a Portaria nº 043/2005, publicada no Órgão Oficial em 20 de março de 2005, para viger da seguinte forma: fixar a partir de 01 de outubro de 2004, data do óbito, em R$ 3.309,45 (Três mil trezentos e nove reais e quarenta e cinco centavos) a pensão mensal da SRª ELENA DE FÁTIMA STELLET ALVES, na condição de viúva do extinto aposentado ROBSON DE SOUZA NUNES, pertencia ao quadro de Inativos desta Municipalidade, na função de Fiscal de Rendas, matricula nº 01.831 e de EMANUELLY STELLET ALVES NUNES, ANDERSON STELLET ALVES NUNES e ALINE STELLET ALVES NUNES, na condição de filhos menores do casal, até a maioridade dos mesmos e, também de CAROLINE LOURENÇO NUNES e CARINE LOURENÇO NUNES,nesta ato representadas por sua mãe JOCELINA LOURENÇO DIAS, na condição de filhas menores do extinto aposentado, concedida conforme Portaria nº 483/2005, de 18 de janeiro de 2005, publicada no Órgão oficial em 19 de Janeiro de 2005, referente a 100% (cem por cento) do total de proventos que o extinto aposentado recebia, sendo 50% (cinqüenta por cento), rateados em partes iguais, destinados aos menores citados acima, tudo com base no artigo 8º, I e IV, alterados pela Lei nº 7.539/2003, PREVICAMPOS, e artigos 73, caput; 74 e 78, I da lei nº 6.786/99, correspondente as seguintes parcelas, c/c com artigo 40, § 1º, inc. III, alínea “b”, da Emenda Constitucional 20/98, e ciência das servidoras as fls.96/97, datado em 28.05.2010 e 11.06.2010, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nVencimento: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 3.309,45\r\n\r\nTrês mil trezentos e nove reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.309,45\r\n\r\nTrês mil trezentos e nove reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração E RECURSOS HUMANOS da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº125/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 02 de novembro de 2007, com efeito, a contar da data de compulsoriedade 08.10.2006, em R$ 891,52 (Oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos), o provento mensal da SRª MARIA DO CARMO MATIAS LOURENÇO, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Instrutora de Artes e Ofícios, matrícula nº0199, aposentada conforme Portaria nº 597/2007, de 11 de novembro de 2007, publicada no Órgão Oficial em 02 de novembro de 2007, republicada pela Portaria nº 282/2010, publicada no órgão oficial com base no artigo 40, § 1º,III, “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/98 e 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL A 22/30 AVOS.Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 700,48\r\n\r\nSetecentos reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 191,04\r\n\r\nCento e noventa e um reais e quatro centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 891,52\r\n\r\nOitocentos e noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº126/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 06 de outubro de 2009, em R$ 1.703,50 (Hum mil setecentos e três reais e cinqüenta centavos), o provento mensal da SRª ROSELI DOS SANTOS PESSANHA, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, Professor I-16 horas, matrícula nº3769, aposentada conforme Portaria nº2281/2009, de 29 de setembro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 06 de outubro de 2009, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-16 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8002/2008; Lei n.8.095/2009 e Lei n.5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.096,49\r\n\r\nHum mil noventa e seis reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 328,94\r\n\r\nTrezentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 09% (nove por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 65,78\r\n\r\nSessenta e cinco reais e setenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 219,29\r\n\r\nDuzentos e dezenove reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.703,50\r\n\r\nHum mil setecentos e três reais e cinqüenta centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 DE JUNHO de 2010. \r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº127/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 29 de julho de 2009, em R$ 980,34 (Novecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), o provento mensal da SRª SONIA MARIA GONÇALVES CARVALHO, Lotada na Secretaria de Saúde, função Atendente de Consultório, matrícula nº 3706, aposentada conforme Portaria nº 2014/2009, de 20 de julho de 2009, publicada no Órgão Oficial em 29 de julho de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível IV, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007;Lei nº 8002/2008; Lei nº 8095/2009. \r\n\r\nR$ 754,11\r\n\r\nSetecentos e cinqüenta e quatro reais e onze centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 226,23\r\n\r\nDuzentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 980,34\r\n\r\nNovecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº128/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de novembro de 2009, com efeito, a contar de 08.06.2009, data do Laudo Médico, em R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais), o provento mensal da SRª ZILDA VALADARES, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº 7658, aposentada conforme Portaria nº 2442/2009, publicada no Órgão Oficial em 25 de novembro de 2009, e republicada em 03.03.2010, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004 e art. 7º, inc.VII da CF/88, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA-PARCELA ÚNICA, PROPORCIONAL A 21/30, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 423,61\r\n\r\nQuatrocentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nCOMPLEMENTO DO SALÁRIO: Por força do art. 7º, inciso VII da CF/88.\r\n\r\nR$ 41,39\r\n\r\nQuarenta e um reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 465,00\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta e cinco reais.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº129/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 29 de julho de 2009, em R$ 827,10 (Oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos), o provento mensal da SRª ONDINA LINHARES DE LIMA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Agente Serviços Gerais III, matrícula nº 4026, aposentada conforme Portaria nº 2042/2009, de 22 de julho de 2009, publicada no Órgão Oficial em 29 de julho de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº 7.721/2005;Lei nº 7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 551,40\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 165,42\r\n\r\nCento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 110,28\r\n\r\nCento e dez reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 827,10\r\n\r\nOitocentos e vinte e sete reais e dez centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº130/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 19 de agosto de 2009, em R$ 1.131,16 (Hum mil cento e trinta e um reais e dezesseis centavos), o provento mensal do SR. ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA, Lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Motorista II, matrícula nº0073, aposentado conforme Portaria nº 2109/2009, de 05 de agosto de 2009, publicada no Órgão Oficial em 19 de agosto de 2009, republicada em 19 de março de 2010, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível IV, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº 7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8002/2008; Lei n. 8.095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 754,11\r\n\r\nSetecentos e cinqüenta e quatro reais e onze centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 226,23\r\n\r\nDuzentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 150,82\r\n\r\nCento e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.131,16\r\n\r\nHum mil cento e trinta e um reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 DE JUNHO de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº118/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 12 de novembro de 2009, em R$ 2.261,50 (dois mil duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos), o provento mensal da SRª ELIANE PEREIRA CAMPOS, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, Professor I-20 horas, matrícula nº 3045, aposentada conforme Portaria nº 2419/2009, de 04 de novembro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 12 novembro de 2009, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8002/2008; Lei n.8.095/2009 e Lei n.5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.370,61\r\n\r\nHum mil noventa e trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 411,18\r\n\r\nQuatrocentos e onze reais e dezoito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 205,59\r\n\r\nDuzentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 274,12\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.261,50\r\n\r\nDois mil duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 DE JULHO de 2010. \r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPortaria Nº118/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 12 de novembro de 2009, em R$ 2.261,50 (dois mil duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos), o provento mensal da SRª ELIANE PEREIRA CAMPOS, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, Professor I-20 horas, matrícula nº3045, aposentada conforme Portaria nº 2419/2009, de 04 de novembro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 12 novembro de 2009, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009 e Lei n.5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.370,61\r\n\r\nHum mil noventa e trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 411,18\r\n\r\nQuatrocentos e onze reais e dezoito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 205,59\r\n\r\nDuzentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 274,12\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.261,50\r\n\r\nDois mil duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2010. \r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nId: 994217"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "994713": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 027/2009 que foram REGISTRADOS NA RERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUn.\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n08\r\n\r\nun\r\n\r\nTRIO ELÉTRICO DE Pequeno Porte\r\n\r\nR$ 10.128,00\r\n\r\nServ Norte Campos Construção e Serviços Ltda\r\n\r\n134\r\n\r\nun\r\n\r\nTRIO ELÉTRICO DE médio Porte\r\n\r\nR$ 266.660,00\r\n\r\nAbertura Comércio de Aparelhos Musicais Promoções e eventos Ltda\r\n\r\n101\r\n\r\nun\r\n\r\nTRIO ELÉTRICO DE grande Porte\r\n\r\nR$ 604.687,00\r\n\r\nAbertura Comércio de Aparelhos Musicais Promoções e eventos Ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 024/2009 que foram REGISTRADOS NA RERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUn.\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n337\r\n\r\nUN.\r\n\r\nHouse Monitor\r\n\r\nR$ 432.081,18\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\n319\r\n\r\nUN\r\n\r\nHouse Mix\r\n\r\nR$ 228.404,00\r\n\r\n331\r\n\r\nUN\r\n\r\nTorre de Fly\r\n\r\nR$ 198.600,00\r\n\r\n205\r\n\r\nUN\r\n\r\nRampa em Tubo\r\n\r\nR$ 8.200,00\r\n\r\n23.141\r\n\r\nM\r\n\r\nChapa Galvanizada (metro Linear)\r\n\r\nR$ 439.679,00\r\n\r\n22.436\r\n\r\nM\r\n\r\nGuarda - Corpo (metro Linear)\r\n\r\nR$ 538.464,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 022/2009 que foram REGISTRADOS NA RERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUn.\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n292\r\n\r\nun\r\n\r\nCarregadores: Carga e descarga de camarins, instrumentos musicais e cenários\r\n\r\nR$ 35.580,00\r\n\r\nr & v crespo empreendimentos ltda \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na Rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 020/2009 que foram REGISTRADOS NA RERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUn.\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor Total \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n65\r\n\r\nUN\r\n\r\nsonorização de pequeno porte - - \r\n\r\nR$ 57.135,00\r\n\r\nABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n166\r\n\r\nUN\r\n\r\nSISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO \r\n\r\nR$ 144.420,00\r\n\r\nshow brother´s serviços ltda\r\n\r\n69\r\n\r\nUN\r\n\r\nSISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE- \r\n\r\nR$ 310.362,00\r\n\r\nABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 019/2009 que foram REGISTRADOS NA RERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUn.\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n45\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim medindo 5 X 5:\r\n\r\nR$ 80.775,00\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\n144\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim medindo 5 X 4:\r\n\r\nR$ 213.120,00\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\n36\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim medindo 4 X 3:\r\n\r\nR$ 50.112,00\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\n57\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim medindo 3 X 3:\r\n\r\nR$ 85.215,00\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 018/2009 que foram REGISTRADOS NA RERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n40\r\n\r\nun\r\n\r\nPalco medindo 14mx10m - palco suspenso a 1.60m do chão \r\n\r\nR$ 476.000,00\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\n90\r\n\r\nun\r\n\r\nPalco medindo 12mx10m - palco suspenso a 1.60m do chão \r\n\r\nR$ 728,727,26\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 026/2009 que foram REGISTRADOS NA RERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo: (RERRATIFICAÇÃO)\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUn.\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n10\r\n\r\nun\r\n\r\nBuffet Camarim \r\n\r\nR$ 21.687,75\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n02\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel Volante p/ 400 pessoas\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n10\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel volante p/ 300 pessoas \r\n\r\nR$ 54.800,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n10\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel Volante p/ 200 pessoas \r\n\r\nR$ 49.200,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n10\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel Volante p/ 100 pessoas \r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 994713"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                        "Atos": {
                            "994349": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 994349"
                            ],
                            "994353": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 994353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "994664": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 994664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "994581": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 994581"
                            ],
                            "994585": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 994585"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "994645": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 050/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das ruas: Anízio Gonçalves, Bela Vista, Dias Lacerda, João Basílio, Luís Carlos, Nilo Peçanha, Projetada, Projetada 1, Represa, São Gregório, São José, Gregório Magno e prolongamento da Rua Nilo Peçanha.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.343.111,73 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, cento e onze reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de agosto de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 04 (quatro) caixas de grampo tipo trilho (de aço) com 50 unidades.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 994645"
                            ],
                            "994533": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, torna público e comunica aos interessados que será realizada licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de 01 (um) veículo tipo utilitário (caminhonete), 4 portas, 4x4, motor diesel, direção hidráulica, trava, vidros elétricos, ar condicionado, ano de fabricação 2010.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de agosto de 2010 às 10:00 h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS - PREGÃO Nº 031/2010 - SRP\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o resultado da avaliação das amostras realizada pela Secretaria Municipal de Educação no Pregão nº 031/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nPrimeira Colocada\r\n\r\nITEM 03 - comercial hand ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 04 - comercial hand ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 06 - nutrimed alimentação industrial ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 07 - amazônia distribuidora ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 09 - c. teixeira 110 comércio de alimentos ltda (Reprovada);\r\n\r\nDEMAIS ITENS (Aprovadas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 994533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "Atos": {
                            "994307": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 046/2010\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-SIRLEI PESSANHA RANGEL \r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.983/08- Auto n° 13.772/08- P. Adm. N° 13.700/09 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Junho de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994307"
                            ],
                            "994308": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 047/2010\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTEBRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA \r\n\r\nAUTO 3393\r\n\r\n-CARLOS JOSE DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nAUTO 3389\r\n\r\n-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nAUTO 3362, 3365\r\n\r\n-EMILDA GUIMARAES DUTRA \r\n\r\nAUTO 4719\r\n\r\n-ENILSON QUEIROZ PESSANHA\r\n\r\nAUTO 4693, 4694, 4695, 4697\r\n\r\n-J. M. L. D. DIAS E CIA LTDA \r\n\r\nAUTO 3375\r\n\r\n-JOSE CAMPINHO DE SIQUEIRA/ OUTROS\r\n\r\nAUTO 3569, 3570, 3571\r\n\r\n-JOSE EDUARDO CHAGAS SANTOS\r\n\r\nAUTO 4711, 4712\r\n\r\n-JOSE ORLANDO BARRETO SOUZA PINTO E S/M\r\n\r\nAUTO 3370, 4011, 4012, 4173, 3372\r\n\r\n-PEDRO ONGARATTO \r\n\r\nAUTO 3363, 4718, 3364\r\n\r\n-ROSA MIRANDA ALVES CARNEIRO \r\n\r\nAUTO 3367, 3368, 3369\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994308"
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                            "994309": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.048/2010\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-MARCELO BARBOSA CARVALHO \r\n\r\nProc.Fiscal nº.49.061/07- Auto nº 13.269/07- Proc.Adm.nº 17.290/09- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994309"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.049/2010\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-MARCELO BARBOSA CARVALHO \r\n\r\nProc.Fiscal nº.50.078/08- Auto nº 13.822/08- Proc.Adm.nº 12.842/08- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994310"
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                            "994311": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 050/2010.\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-ANGELITA DIAS SALVADOR \r\n\r\nProc. Fiscal nº 51.072/09- Auto n° 14.560/09- P. Adm. N° 21.088/09 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de Junho de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994311"
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                            "994312": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 051/2010.\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-ENY BERNADINO DA SILVA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 50.892/09- Auto n° 0.854/09- P. Adm. N° 17.940/09 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de Junho de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994312"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 052/2010.\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-ENY BERNADINO DA SILVA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 50.893/09- Auto n° 0.855/09- P. Adm. N° 17.941/09 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de Junho de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994313"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 053/2010\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-JAENIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.397/08- Auto n° 12.033/08- P. Adm. N° 10.048/08 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de Junho de 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA \r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994314"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 054/2010\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão do INDEFERIMENTO do Proc. Administrativo nº 17.573/2009 de 31/07/2009.\r\n\r\nAssunto do processo: CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 13.887/08.\r\n\r\n-FABIANA DE MELLO CATALANI ROSA .\r\n\r\nProc.Adm. Nº 17.573/2009- CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de Junho de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994315"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 055/2010\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão do INDEFERIMENTO do Proc. Administrativo nº 23.753/2009 de 18/11/2009.\r\n\r\nAssunto do processo: CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs. 3103/09, 3104/09, 3105/09, 3107/09, 3108/09, 3109/09\r\n\r\n-MARCELO MERIDA AGUIAR E OUTROS \r\n\r\nProc.Adm. Nº 23.753/2009- CANCELAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de Julho de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994316"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 056/2010\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-ROBERTO DIAS DUARTE JUNIOR \r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.979/08- Auto n° 13.689/08- P. Adm. N° 9.759/08 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de Julho de 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA \r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994317"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.057/2010\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-CESAR AUGUSTO RANGEL BARRETO \r\n\r\nProc.Fiscal nº.45.597/05- Auto nº 0.822/05- Proc.Adm.nº 4.148/05- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Julho de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO \r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994318"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.058/2010\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-RODRIGO PINTO TAVARES \r\n\r\nProc.Fiscal nº.50.209/08- Auto nº 13.919/08- Proc.Adm.nº 14.545/08- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Julho de 2009.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994319"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 059/2010\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-JORGE MANOEL GONÇALVES \r\n\r\nAUTO 3888\r\n\r\n-V. C. N. PEÇANHA CHOPERIA E RESTAURANTE (MADRECITA)\r\n\r\nAUTO 1169\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO \r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994320"
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                            "994321": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 060/2010\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-JOSE REIS FRUTUOSO SIQUEIRA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.105/07- Auto n° 12.903/07- P. Adm. N° 17.908/08 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Julho de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994321"
                            ],
                            "994322": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 061/2010\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-SERGIO LUIZ GOMES FAGUNDES \r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.982/08- Auto n° 13.787/08- P. Adm. N° 11.717/08 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Julho de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 994322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {},
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "994134": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000311-6 \r\n\r\nPREGÃO nº 001/2010\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 02 veículos 2010/2010 zero km para atender as necessidades básicas da FCJOL.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: volkswagen do brasil ind. de veículos automotores ltda,\r\n\r\nvalor global: R$ 69.946,20 (sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos),\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 994134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "994554": [
                                "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                                "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO\r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade de Licitacao\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010.\r\n\r\nOBJETO: Compra de 2000 doses de Vacina Varicela.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 994554"
                            ],
                            "994545": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 03 de agosto de 2010 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Leitura de Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n4. Revisão do Termo de Compromisso de Gestão;\r\n\r\n5. Eleição da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde;\r\n\r\n6. Apresentação do Projeto de Implantação do Serviço de Radiotera pia do Hospital Escola Álvaro Alvim;\r\n\r\n7. Apresentação do Projeto Consultório de Enfermagem;\r\n\r\n8. Prestação de Contas do PAM 2009 e Planos de Ações e Metas;\r\n\r\n9. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 994545"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "994627": [
                                    "I - Aviso",
                                    "ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 039/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de Radiologia (filme para Raio-X, filme para tomografia e revelador) para as Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 720.206,60 (Setecentos e vinte mil duzentos e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 994627"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "994628": [
                                    "I - Aviso",
                                    "ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 008/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo, com cessão de equipamento, para a realização de análise de eletrólitos do setor de Bioquímica do Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes do Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 111.106,67 (Cento e onze mil cento e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 994628"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "994597": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0085/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E a pedido tornar sem efeito a nomeação de Josué de Sousa Freitas Miquelito, do cargo de provimento em comissão de Subprocurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0004/2009, a partir de 27 de julho de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2010.\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES - Presidente em Exercício-\r\n\r\nId: 994597"
                    ],
                    "994596": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProrrogação: MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nNÚMERO: 003/2009\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da contratação de Agência de Publicidade com o fim específico de distribuir campanhas publicitárias para ATOS NÃO OFICIAIS do Poder Legislativo, composta por matérias de interesse para conhecimento público e veiculação em emissoras de rádios AM e FM, televisão para transmissão das Sessões do Legislativo e inserções em jornais e revistas como consta em objeto de licitação no período de agosto a dezembro no corrente.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nM3M AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA-ME valor global do aditivo de prorrogação em R$ 372.500,00 (trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), e descontando mensalmente a importância mensal no valor de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO prazo do contrato nº. 018/2009 fica prorrogado por mais 05(cinco) meses, iniciando-se em 01 (primeiro) de agosto de 2010, estendendo-se até 31 (trinta e um ) de dezembro de 2010.\r\n\r\nDATA: 26/ 07/ 2010\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE PRORROGAÇÃO LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de julho de 2010\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES \r\n\r\nPresidente em exercício da C.M.C.G\r\n\r\nId: 994596"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}